Lista de Diários Oficiais

Edição 3018 – 09/06/2011
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QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.018 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republíca-se por Incorreção: DECRETO Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2011 “Altera e inclui dispositivos no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando o disposto no Decreto nº. 394, de 30 de julho de 2009; Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite, e Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde, em nível ambulatorial, com finalidade de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade, no Município de Dourados, aprovada através do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, os seguintes exames: Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO “P” Nº 2.597, de 05 de maio de 2011. “Nomeia Mauro dos Santos –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de maio de 2011, MAURO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Aempresa GARDIN&CIALTDAME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de IRMÃOS ORTIZ LTDAMEpara GARDIN&CIALTDAME, para atividade de dedetização de ambientes sem manipulação, localizada na Rua João Damaceno Pires, 1490 no município de Dourados/MS. EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). EDITAIS DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) .... ... ... ... 20- Vectoeletronistagmografia 27,00 73,00 100,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 5 – Capsulotomia ou Iridectomia 45,00 205,00 250,00 Art. 2º Ficam alterados os valores dos exames abaixo descritos. DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 12- Angiotomografia c/ ou sem Contraste 268,75 311,25 580,00 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA / ANGIOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 4.Teste de Esforço / Teste Ergométrico 30,00 50,00 80,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda-EPP PROCESSO:Tomada de Preços n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valor, bem como a prorrogação do prazo de vigência e prestação de serviço, por mais 90 (noventa) dias, com início em 20/05/2011 e previsão de vencimentoem19/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.787,25 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d’água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de manutenção/reparos em drenagem de águas pluviais e pequenas obras de infraestrutura em diversos locais no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/06/2011 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 117/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, com recursos provenientes do COSIP.VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 10, 11, 15, 19, 20, 27, 32, 33, 34, 35 e 37, a proponente ELÉTRICA ZAN LTDA.; nos itens 02, 30 e 31, a proponente J4 EMBALAGENSENEGÓCIOSMULTIPLOSLTDA. - ME; no item 03, a proponente MS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - EPP; nos itens 04 e 43, a proponente PAULO CESAR DOS SANTOS - COMÉRCIO; nos itens 05, 06, 07, 12, 22, 23, 36 e 45, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOE QUIPAMENTOSLTDA. - ME; nos itens 08, 09, 17, 18, 25, 26, 29, 44 e 46, a proponente REALMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP; e nos itens 13, 14, 16, 21, 24, 38, 39, 40, 41, 47 e 48, a proponente ULTRAWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 28 e 42 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 23 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LO, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Previa – LP, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodoviaBR163,km257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 148/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE C.N.P.J: 61.600.839/0001-55 Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA C.P.F.: 588.675.381-87 2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. 3.VALOR:R$ 105.828,00 (cento e cinco mil, oitocentos e vinte oito reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 101 e 102 de 07/06/2011. 6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012 Dourados/MS, 02 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 149/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE C.N.P.J: 61.600.839/0001-55 Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA C.P.F.: 588.675.381-87 2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. 3.VALOR: R$ 243.528,00 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte oito reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade LiberdadeAssistida. 2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e Comercial. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulheres Vítima deViolência – PSE 2.046 – Atendimento às pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2.049 –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2.057 –Apoio aos programas redistributivos de renda - PSB 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 29 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 0 5. EMPENHOS Nº: 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231, 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238 de 07/06/2011. 6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012 Dourados/MS, 02 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.898,00 (sete mil oitocentos e noventa e oito reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.062,00 (onze mil e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.426,00 (nove mil quatrocentos e vinte e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08/06/2011 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Apresentação da Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho, sobre o 5º Congresso de Reabilitação Profissional, o qual participouemSão Paulo-SP; - Locação das salas para a Perícia; - Possibilidade de Renovação do Contrato com Psicólogo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Moraes, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, e, Assessoria Jurídica, representada pela Doutora Katiússia Gomes e Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos, justificou sua ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que fez uma rápida explanação sobre sua participação no 5º Congresso de Reabilitação Profissional, realizado em São PauloSP, nos dias 24 e 25 de maio deste ano. Em seguida, foi dada palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a locação das salas para perícia, e as medidas que estão sendo tomadas para formalização do Contrato de locação, o qual teve sua aprovação em ata do dia 25 de maio de 2011. Posteriormente, foi dada a palavra ao Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, que rapidamente falou sobre sua participação como representante deste Instituto de Previdência no curso de Capacitação – CPA 10, promovido pela Caixa Econômica Federal, em Campo Grande, nos dias 01 a 03 de junho deste ano. Finalmente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica do Instituto, Senhora Katiússia Gomes, que falou aos presentes sobre o Contrato de prestação de serviços firmado com o Psicólogo Luiz Tadeu, tendo em vista que se encerrará sua vigência no dia 22 de junho próximo.Emreunião ocorrida no dia primeiro de junho deste ano, foi aprovada a realização de nova Contratação destes serviços, condicionada a apresentação de novos orçamentos. Ocorre que, tendo em vista a orientação dada pela Assessoria Jurídica e Contábil do Instituto, partindo do Princípio Administrativo da Necessidade dos serviços e Possibilidade de sua continuidade com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual, este Conselho deliberou pela análise mais profunda da Renovação do Contrato com o atual Psicólogo que presta o serviço, questionando a possibilidade legal para o procedimento. Assim, fica marcada reunião Extraordinária para o dia 13 de junho próximo, tendo em vista a iminência do encerramento do contrato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ ___________________________ Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ___________________________ ___________________________ Maria Cristina V. A. Silveira José Vieira Filho ___________________________ ___________________________ Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira ___________________________ __________________________ Solange Tumelero Nilson Araújo Figueredo ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Moraes ATAS - PREVID
Edição 3017 – 08/06/2011
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QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.017 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 2.732, de 08 de junho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 014/2008 e retificado através do Edital Nº 015/2008. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.732, de 08 de junho de 2011. CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 13 (UBSF CACHOEIRINHA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ELIZABETHFERREIRACARDOSO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 19 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESII) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 22 (UBSF MARACANÃ) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º MARIAAPARECIDADELEITEDINO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 36 (UBSF OURO VERDE) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDMARIGOMESDASILVA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 204 (UBSF VILA VARGAS) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º ANACRISTINADASILVA RESOLUÇÃO/SEMED N° 225, de 08 de junho de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 de junho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Matricula NOME A PARTIR DE 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS A B 20/05/2011 CLASSE RESOLUÇÕES DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº 028/11 de 08 de junho de 2011 - 11ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2007 de 30/04/2007, publicado no Diário Oficial nº 2.020 de 03/05/2007 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.732 de 08/06/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos 2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V(modelos). 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5 .Da exigência de comprovação de tempo de residência: 5.1 Os candidatos aprovados e convocados para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar residência na área de atuação desde a data da inscrição para o concurso público, ou seja, desde 11 de fevereiro de 2008, devendo comparecer para posse munidos de um comprovante de residência (água, luz, telefone) atual e outro com data anterior ou equivalente a 11/02/2008. 5.2 O candidato convocado que não possuir conta de água, luz ou telefone em seu nome, deverá apresentar qualquer tipo de correspondência pessoal postada para o endereço da área de atuação para qual prestou o concurso, ou cópia do contrato de locação de imóvelemseu nome, observando que a data de postagem ou locação deverá ser anterior ou equivalente a 11/02/2008. 6. Disposições Gerais 6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de admissão. 6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. 6.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 08 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I Relação dos candidatos convocados CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 13 (UBSF CACHOEIRINHA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ELIZABETHFERREIRACARDOSO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 19 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESII) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 22 (UBSF MARACANÃ) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º MARIAAPARECIDADELEITEDINO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 36 (UBSF OURO VERDE) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDMARIGOMESDASILVA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 204 (UBSF VILA VARGAS) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º ANACRISTINADASILVA ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 15/06/2011 – quarta-feira HORÁRIO:14:30h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 13 (UBSF CACHOEIRINHA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ELIZABETHFERREIRACARDOSO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 19 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESII) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 22 (UBSF MARACANÃ) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º MARIAAPARECIDADELEITEDINO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES DIA: 16/06/2011 – quinta-feira HORÁRIO:14:30h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 36 (UBSF OURO VERDE) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDMARIGOMESDASILVA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 204 (UBSF VILA VARGAS) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º ANACRISTINADASILVA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, BlocoC– Prefeitura Nova. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 17/06/2011 – sexta-feira HORÁRIO:08:30h CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 13 (UBSF CACHOEIRINHA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ELIZABETHFERREIRACARDOSO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 14 (UBSF VILA HILDA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º GIVANAMATIASDASGRACAS CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 19 (UBSF PARQUEDASNAÇÕESII) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 22 (UBSF MARACANÃ) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 7º MARIAAPARECIDADELEITEDINO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO:AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA32 (UBSF IZIDRO PEDROSO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º SIMONEDEDALENCASTROMENDES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 36 (UBSF OURO VERDE) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 1º EDMARIGOMESDASILVA CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF SELETA) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 9º ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 46 (UBSF QUARTOPLANO) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ALCIONEFERNANDESRIBEIRO CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 204 (UBSF VILA VARGAS) Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 3º ANACRISTINADASILVA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso) OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EDITAL 49 DE 08 DE JUNHO DE 2011 6º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48 de 08/06/2011 – 6º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 07/06/2011, resolve Re-publicar por Incorreção oAnexo Único do Edital 48 de 08/06/2011. Dourados/MS, 08 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurg ia Vascular e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pedi atria e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 05 02 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Oncologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Oncol ogia e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional respectivo. 01 - 40 R$ 1.933,08 NOTA: 1) PNE = Portador de Necessidades Especiais 2) As atribuições dos cargos es tão previstas na Lei Complementar nº. 173 de 03.12.2010 e Lei Complement ar nº. 176 de 22.02.2011 publicadas no Diário Oficial do Município. OSCAR WALEVEIN FILHO – MEI, inscrito no CNPJ: 13.167.947/0001-33 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, LAS, para atividade de : Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos. Situado na Rua TRINTAEUMDEMARÇO,220,VILAALBA,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 146/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/06/2011 (vinte e um de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 155/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de uniformes para a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 22/06/2011 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 096/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de cadeiras modelo/tipo universitário, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponenteKFLEXCOMERCIALLTDA. - ME. Dourados (MS), 19 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO PRESENCIAL EDITAL Nº 002/2011 O prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Municipio da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo nº 005/2011/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição de gêneros de alimentação (açougue) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indigenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais às empresas: CLÁUDIO BARBOSA-EPP, vencedora e adjudicatória nos itens 01, 02 e 03 pelo valor global de R$ 291.617,82 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos); e RIO GRANDE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatória nos itens 04 e 05 pelo valor global de R$ 91.197,90 (noventa e ummil cento e noventa e sete reais e noventa centavos) Dourados (MS), 16 de março de 2011. MURILO ZAUITH Prefeito EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 132/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de monitores no atendimento a crianças e adolescentes na modalidade PETI, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 24.500,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 104 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 133/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 28.500,00. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PETI 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 629 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 239/2011 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 134/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de monitores no atendimento a crianças e adolescentes na modalidade PETI, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 11.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 105 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 135/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 17.400,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PETI 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 629 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 240/2011 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 136/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF n° 164.849.751-97. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de monitores no atendimento a crianças e adolescentes na modalidade PETI, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 103 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 137/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF n° 164.849.751-97. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 9.900,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PETI 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 629 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 241/2011 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 138/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.623,964/0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA CPF n°: 139.234.391-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio auxílio financeiro destinado ao pagamento de energia elétrica e manutenção da rede elétrica. 3.VALOR: R$ 24.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 5.EMPENHONº: 106 de 08/06/2011 6.VIGÊNCIA: 24/05/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 08 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.301.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 167.669,80 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d’água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 de junho de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 484/2011 15 15/05/2011 29/05/2011 114763070-2 ANTONIAMARA BARBOZA DA ROSA SEMED 485/2011 15 02/06/2011 16/06/2011 131091-1 CLEUZA MOREIRA AMARAL SILVA SEMED 491/2011 15 09/06/2011 23/06/2011 62001-1 DANIZAMARTINS MACIEL SEMED 505/2011 15 07/06/2011 21/06/2011 88841-1 ELIETEMÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 500/2011 15 11/06/2011 25/06/2011 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA SEMED 492/2011 13 26/05/2011 07/06/2011 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DEMORAIS SILVA SEMED 503/2011 30 26/05/2011 24/06/2011 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 483/2011 92 01/06/2011 31/08/2011 79221-1 GENI ARAGÃO SEMED 502/2011 15 31/05/2011 14/06/2011 114761376-1 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS SEMED 499/2011 7 27/05/2011 02/06/2011 83531-1 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 507/2011 90 16/05/2011 13/08/2011 150231-1 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO SEMED 487/2011 15 26/05/2011 09/06/2011 13731-1 JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA SEMSUR 494/2011 123 31/05/2011 30/09/2011 6771-1/6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI SEMED 489-490/2011 21 24/05/2011 13/06/2011 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZAOLIVEIRA SEMED 510/2011 60 05/05/2011 03/07/2011 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 504/2011 15 26/05/2011 09/06/2011 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 509/2011 15 24/05/2011 07/06/2011 8041-1 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 486/2011 20 25/05/2011 13/06/2011 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 501/2011 30 19/05/2011 17/06/2011 114765609-3 MARLI APARECIDA DEOLIVEIRA SEMS 511/2011 15 31/05/2011 14/06/2011 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA GMD 497/2011 45 03/06/2011 17/07/2011 114762055-1 NOELI ALVES BOICO SEMED 493/2011 30 28/05/2011 26/06/2011 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA SEMED 498/2011 5 27/05/2011 31/05/2011 82101-1 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS 488/2011 45 04/06/2011 18/07/2011 502128-2 SIRLENE RIBEIROLOPES SEMED 506/2011 15 01/06/2011 15/06/2011 153101-2/42651-1 SÔNIA DE ALMEIDAGONZAGA SEMED 495-496/2011 17 14/06/2011 30/06/2011 31351-1 VERA SONIA PARPINELLI SABURA SEMED 482/2011 15 26/05/2011 09/06/2011 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SEMED 508/2011 40 27/05/2011 05/07/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.017 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 043/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0631 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0631/2011, lavrado contra: “ Marcos Ricardo de Figueiredo ”, denominado Consultório Médico, CPF = 655.888.516-68 e Inscrição Municipal 100135463, situada à Rua Monte Alegre nº 1.560 – Vila Progresso, foi autuada por manter em estoque medicamentos amostras grátis, produtos de interesse para saúde, cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Federal 6437/77, art. 10, inc.XXIX e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 044/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0273 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0273/2011, lavrado contra: “ Cia Brasileira de Distribuição ”, denominado Extra Hipermercado, CNPJ – 47.508.411/1561-64 e Inscrição Estadual 28.359.551-5, situada àAv. Marcelino Pires s/n, centro, foi autuada por expor à venda produtos alimentício com características organolépticas (cor) alterada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Núcleo da Vigilância Sanitária. ATO REVOGATÓRIO Nº011/11, de 07 de Junho de 2011. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R018/11, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16, da Quadra 11, do Loteamento Social Canaã III, feita a promitente-donatária, Catia Pereira dos Santos. Dourados, 07 de Junho de 2011. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/Setor de Regularização NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: CARLA DA SILVA SILVEIRA GMD 1173 3 02/07/2011 Término de Lic. Maternidade DELIA CUSTODIO LOPES SEMS 1174 3 03/07/2011 Término de Lic. Maternidade ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD 1175 3 16/05/2011 Doença grave em pessoa da família FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 1176 3 01/06/2011 Doença grave em pessoa da família MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA SEMSUR 1177 3 27/04/2011 Doença grave em pessoa da família VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMFIRE 1178 6 01/06/2011 Processo de Aposentadoria LICENÇA PRÊMIO: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REGISTRO DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/05/1049/11 31 Mai ADAO RIBEIRO ALVES SEMS RF/05/1039/11 1 Abr ALGEMIRO DE SOUZA SEMED RF/05/985/11 1 Abr ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED RF/05/984/11 13 Abr ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED RF/05/983/11 1 Abr ANGELA TORRES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SEMS RF/05/1051/11 1 Abr ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS SEPLAN RF/05/1037/11 1 Abr CATIA ONEDINA BEZERRA SEMAS RF/05/1060/11 1 Abr CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA SEMED RF/05/982/11 2 Abr DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES R. FUJII IMAM RF/05/1054/11 1 Abr DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/05/980/11 2 Abr DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/05/1038/11 2 Abr DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA SEMED RF/05/979/11 1 Abr EDIANA MARIZA BACH SEMAS RF/05/1059/11 1 Abr EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO SEMS RF/05/1036/11 1 1/2 Abr EFLAIN STROPA DOS SANTOS SEMAD RF/05/987/11 30 Abr ELIANE DE OLIVEIRA BRITO SEMAS RF/05/1058/11 1 Abr FERNANDO SEIJI UENO GIL SEMS RF/05/1062/11 2 Abr FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS RF/05/1035/11 1 Abr FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO SEMS RF/05/1034/11 1/2 Abr FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMS RF/05/1033/11 1 Abr GEOVANIA DOS SANTOS SEMS RF/05/1032/11 1 Abr GIANNI DE AQUINO JARA SEMAS RF/05/1057/11 2 Abr GILVAN RODRIGUES DA SILVA SEMS RF/05/1031/11 3 Abr IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA SEMED RF/05/978/11 1 Abr JAMIR FREITAS SEMED RF/05/975/11 7 Abr JAYME MIRANDA PINHEIRO SEMS RF/05/1030/11 11 1/2 Abr JOAO GONCALVES DE FIGUEIREDO SEMED RF/05/976/11 3 Abr JOAO GUALBERTO DIAS SEMED RF/05/977/11 2 Abr JOSE DA SILVA NETO FUNCED RF/05/1042/11 1 Abr KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/05/1045/11 30 Abr LAERTE NELIO CAETANO DA ROCHA SEMS RF/05/1029/11 1 Abr LAURICE CORREA DBARROS SEMED RF/05/973/11 1 Abr LEDINEIA DA SILVA NERES SEMED RF/05/974/11 1 Abr MADALENA FLORENCIO DA SILVA IMAM RF/05/1052/11 1/2 Abr MARCOS ANTONIO DE BRITO IMAM RF/05/1053/11 1/2 Abr MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/05/1041/11 30 Abr MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA SEMED RF/05/1056/11 1 Abr MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/05/1048/11 2 Abr MARILU DE FATIMA DA SILVA SEMAS RF/05/1055/11 2 1/2 Abr MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMS RF/05/1028/11 1 Abr MIDIAN VALERIO DOS SANTOS SEMED RF/05/986/11 1 Abr NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS RF/05/1027/11 1 Abr NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED RF/05/1043/11 2 Abr NILDA FREITAS SEMED RF/05/1046/11 1 Abr OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS RF/05/1026/11 5 Abr RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO SEMSUR RF/05/1040/11 1 Abr RICARDO DA COSTA BRITES SEMS RF/05/1025/11 1 1/2 Abr ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS RF/05/1024/11 1 Abr SANDRA REGINA VELASCO DE C. MURUYAMA SEMED RF/05/1047/11 31 Mai SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO SEMS RF/05/1023/11 1 Abr SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/05/1044/11 30 Abr TAMIRES PEREIRA MACHADO SEMFIRE RF/05/1061/11 1/2 Abr RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO
Edição 3016 – 07/06/2011
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TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.016 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3453, DE 06 DE JUNHO DE 2011 “Dispõe sobre o estagio de estudantes nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, os estágios supervisionados nos órgãos da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, dependem da aprovação do educando em processo público de seleção realizado pela entidade concedente do estágio. I. a elaboração e aplicação do processo seletivo serão regulamentadas através de decreto pela entidade interessada concedente do estágio. II. vetado Art. 2º. Fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio. Art. 3º. O educando será submetido a processo seletivo de provas, em que se verificará o nível de conhecimento na esfera de seu interesse e nível de escolaridade. I - o processo seletivo, assim como seus critérios, serão regulamentados pela entidade interessada. II - vetado Art. 4º.Oprocesso seletivo será divulgado, obrigatoriamente, no Diário Oficial do Município e emtodos os jornais de circulação regional. Art. 5º. Os educandos a serem contratados devem comprovar que residem no Município de Dourados. § 1º - Para ser contratado na função de Estágio, o aluno deverá ter idade mínima de 16 anos na data da assinatura do contrato. § 2º - O contrato de estágio terá duração mínima de 6 meses e máxima de 2 anos, a juízo da parte concedente, exceto quando se tratar de pessoas com deficiência. § 3º -Aconclusão do curso, a desistência, a reprovação do estudante estagiário ou transgressão disciplinar no estagio, devidamente comprovada, implicará na rescisão do contrato. I. será apresentada, mensalmente, a Seção de Recursos Humanos, Atestado de Frequência no curso regular com o visto do Chefe Orientador a que está subordinado. II. as faltas justificadas ou não (salvo por internação hospitalar) não poderá exceder a 30 por ano, sob pena de rescisão de contrato. Art. 6º. Os candidatos aprovados deverão apresentar, de forma obrigatória, os seguintes documentos: a) comprovante de matrícula, declaração de frequência da universidade ou estabelecimento de ensino; b) histórico Escolar do último semestre concluído fornecido pela instituição de ensino; c) comprovante de residência; d) cópia do RG, CPF eTitulo Eleitoral. Art. 7º. Compete a entidade interessada no estágio e a Seção de Recursos Humanos: a) promover o planejamento, a programação, o acompanhamento e a avaliação do estágio; b) manterumsistema de Reserva deVagas –RV; c) fornecer ao estagiário programa de atividade a serem desenvolvidas durante o estágio. Art. 8º. Os estagiários não terão qualquer tipo de vínculo empregatício com a Administração Pública Municipal ou entidade interessada. Art. 9º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário. Art. 10º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,em06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.594, de 04 de maio de 2011. “Nomeia Jamilyê Drielle de Pieri –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, JAMILYÊ DRIELLE DE PIERI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS PORTARIA N.º 32 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° OF/SED/OAB/MS/CDH/093/11 da 4.ª Subseção da OAB. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalVergínia da Silva Pavoni - matrícula 48231-1, como Presidente; Inspetora Elizabeth Souza Penha – matrícula 44281-1 e Atoapes Dias Martins, matrícula 47841-1, como Membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Ofício. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 03 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 33 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, conforme determinação do Comandante da Guarda Municipal, fatos relatados por LivradaAparecida Palácio MendesTelles. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalVergínia da Silva Pavoni - matrícula 48231-1, como Presidente; Inspetora Elizabeth Souza Penha – matrícula 44281-1 e Ademir Martins, matrícula 44261-1, como Membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da determinação do Comandante. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 03 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 34 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, conforme determinação do Comandante da Guarda Municipal, fatos narrados na CI n.° 119/2011, do Chefe do Departamento de Ensino da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalVergínia da Silva Pavoni - matrícula 48231-1, como Presidente; InspetorWayne César Ruiz – matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira - matrícula 48141-1, como Membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida CI. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 03 de junho de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO Torna público que RECEBEU ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Operação, para a atividade de comercio de produtos diversos, Localizado Rua Hayel Bom Faker n° 421, Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. EDITAL 48 DE 08 DE JUNHO DE 2011 6º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no período de 09 a 10 e 13 a 15 de junho de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. – Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 3.2. - Emcumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste EDITAIS DECRETO “P” Nº 2.671, de 23 de maio de 2011. “Nomeia SueliAparecida Fernandes Morais –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de abril de 2011, SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 15 de junho de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 09 a 10 e 13 a 15 de junho de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 15 de junho de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 – Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 08 de junho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horáriamaior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurg ia Vascular e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Republíca-se por Incorreção: EXTRATO DE EMPENHO Nº 2011/2011 PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda-EPP – CNPJ/CPF: 00.250.421/0001-70 PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2011 OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água da Praça “Antônio João”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 2.196,70 (dois mil cento e noventa e seis reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:02/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republíca-se por Incorreção: EXTRATO DE EMPENHO Nº 2012/2011 PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda – CNPJ/CPF: 00.213.777/0001-34 PROCESSO: Pregão Presencial n° 023/2011 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 118/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (insumos) para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/06/2011 (vinte de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 05 02 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Oncologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Oncologia e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 NOTA: 1) PNE = Portador de Necessidades Especiais RE-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Re-ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso XIII, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº: 0007/2011 DISPENSADELICITAÇÃONº. 001/2011 OBJETO: Contratação de instituição para realização de Concurso Público de Provas e Título para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, CNPJ Nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, entidade jurídica de direito privativo sem fins lucrativos, de caráter cientifico e cultural. TERMOSCONTRATUAIS: A contratada assinará um contrato de risco em que se responsabilizará pela realização do concurso e receberá o valor total das inscrições, independentemente dos valores arrecadados. O valor mínimo será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Caso a arrecadação das inscrições seja inferior a esse valor, a Contratante se obriga a complementar o valor com a diferença entre a arrecadação e o valor mínimo. CLASSIFICAÇÃODADESPESA: Órgão:CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Unidade: 01.001.01.031.0002 Elemento Orçamentário: 3.3.90.39 Dourados (MS), 06 de junho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.016 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PIU BELLITRANSPORTESEVIAGENSLTDA- ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2011/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus executivo para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 3 Ficha 1066 Período da Contratação: 30 (trinta) dias. ValorTotal da Contratação: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus executivo para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa PIU BELLITRANSPORTES EVIAGENS LTDA- ME., a adjudicatária. Dourados-MS, 07 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EXTRATOS - PREVID BIC NOME ENDEREÇO 540 Associação Brasileira de Educação e Cultura Marcelino Pires nº933/Q – 02,L – P/GHJK/Centro 45959 Andréia Valério de Oliveira Adelina Rigotti nº1850/Q – 114,L – 17/Jd. Água Boa 41139 Arnaldo Perenhas Junior Aimores,Q – 10,L – 12/Jd. Jóquei Clube 41235 Antonia Hilda de Brito Oliveira Alice Light Martins,Q – 05,L – 07/Jd. Jóquei Clube 77961 Claudio Takeshi Iguma – Empresário Individual Coronel Ponciano,Q – 00,L – 6 A/Chácara Parte 104 A 73045 Carla Cristina Serrante Alameda,Q – 08,L – 08/Jd. Mônaco 73050 Carla Cristina Serrante Alameda,Q – 08,L – 09/Jd. Mônaco 41221 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alice Light Martins,Q – 09,L – 07/Jd. Jóquei Clube 41239 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alice Light Martins,Q – 05,L – 11/Jd. Jóquei Clube 40957 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alfenas,Q – 02,L – 06/Jd. Jóquei Clube 41017 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas,Q – 11,L – 23/Jd. Jóquei Clube 61373 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Aimores,Q – 09,L – 20/Jd. Jóquei Clube 34090 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 07,Q – 27,L – 21/Jd. Guaicurus 35053 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 68,L – 09/Jd. Guaicurus 34130 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 07,Q 31,L – 09/Jd. Guaicurus 40788 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alegrete,Q – 20,L – 20/Jd. Jóquei Clube 34911 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G – 15,Q – 69,L – 08/Jd. Guaicurus 41223 Edson Messias de Almeida Aimores,Q – 05,L – 13/Jd. Jóquei Clube 40828 Izabel Lopes da Cruz Alegrete,Q – 01,L – 15/Jd. Jóquei Clube 31246 Izabelino Farinha Zeferino Vicente de Almeida,Q – 04,L – 09/Pq. Dos Coqueiros II 31245 Izabelino Farinha Zeferino Vicente de Almeida,Q – 04,L – 00/Jd. Canaã III 31243 Izabelino Farinha José Luiz da Silva,Q – 04,L – 07/Pq. Dos Coqueiros II 31244 Izabelino Farinha José Luiz da Silva,Q – 04,L – 08/Pq. Dos Coqueiros II , 52706 José Vandeti dos Santos Leônidas Alem,Q – 106,L – 14/Jd. Água Boa 34030 Maeli Aguilera Pedroso G – 04,Q – 20,L – 13/Jd. Guaicurus 34055 Maeli Aguilera Pedroso G – 04,Q – 20,L – 12/Jd. Guaicurus 77960 Marise Ayumi Iguma Coronel Ponciano,Q – 00,L – 05/Chácara Parte 104 A 34053 Osmar dos Santos Mascarenhas G – 4,Q – 20,L – 10/Jd. Guaicurus 58684 Waldemar Ernest Neuhaus General Osório,Q – G,L – 06/Centro DOURADOS,02 de Junho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Edição 3015 – 06/06/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.015 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 175, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, Eugenio Possamai –MEe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião de 10/05/2011, ATA Nº 003/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados n° 2.997 aprovou isenção do IPTU onde se localiza o imóvel do empreendimento conforme processo administrativo nº 13.160/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida a isenção de IPTU por até 05 (cinco) anos aos imóveis de Matrículas nº 47443, 57495, 54006 e 56003 onde encontra-se edificado o Hotel e Restaurante Rio Grande, nome fantasia da empresa Eugenio Possamai – ME, CNPJ nº 70.353.867/0001-06, conforme Processo Administrativo nº 13.160/2011. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 176, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a TranscolitaTurismo Ltda-ME e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião de 10/05/2011, ATA Nº 003/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 11 de maio de 2011, n° 2.997 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 9.860/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Transcolita Turismo Ltda-ME, CNPJ nº 00.586.938/0001-35, conforme Processo Administrativo nº 9.860/2011 os seguintes incentivos fiscais: I - Isenção de IPTU por até 05 (cinco) anos ao imóvel de Matrícula nº 81479 de propriedade da empresa; II – Isenção de ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 9.860/2011, extensivo a terceiros. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 177, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Nalepa&Machado Ltda-EPPe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião de 10/05/2011, ATA Nº 003/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 11 de maio de 2011, n° 2.997 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme ProcessoAdministrativo nº 33.264/2010 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Nalepa & Machado Ltda-EPP, CNPJ nº 03.399.075/0001-85, conforme Processo Administrativo nº 33.264/2010 os seguintes incentivos fiscais: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS I - Isenção de IPTU por até 05 (cinco) anos ao imóvel de Matrícula nº 85.397; II – Isenção de ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 33.264/2010, extensivo a terceiros, a partir da publicação deste decreto. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 179, DE 25 DE MAIO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Seara Alimentos S/Ae dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 10/05/2011,ATAnº 003/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 11/05/2011, n° 2.997 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 12.841/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa SearaAlimentos S/A, CNPJ nº 02.914.460/0061-91, conforme Processo Administrativo nº 12.841/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – Isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 12.841/2011, extensivo a terceiros; Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO “P” Nº 2.697, de 30 de maio de 2011. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 31 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 30 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.698, de 30 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de junho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 30 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.712, de 03 de junho de 2011. “Nomeia Dirce Prescinato Miranda –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 06 de junho de 2011, DIRCE PRESCINATO MIRANDA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.718, de 03 de junho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Doralice Rodrigues deAndrade” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 765/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1570/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula funcional nº 153461-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. NOME SÍMBOLO CARGO CLAUDINEY DA SILVA LESSA DGA 05 ASSESSOR EXECUTIVO DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA DGA 05 ASSESSOR EXECUTIVO MARIA CRISTINA MARTINES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.697, DE 30 DE MAIO DE 2011. NOME SÍMBOLO CARGO ODIVALDO DELARISSA DGA 05 ASSESSOR EXECUTIVO SONIA REGINHA PINHEIRO DGA 05 ASSESSOR EXECUTIVO LUIS AUGUSTO NEPOMUCENO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO NADIA DELGADO MARQUES DGA 06 ASSESSOR III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.698, DE 30 DE MAIO DE 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.719, de 03 de junho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Evanilde Chanfrin do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 763/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1513/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 5701-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.720, de 03 de junho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Maria de Fátima CostaGama” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 764/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1568/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora MARIADE FATIMA COSTA GAMA, matrícula funcional nº 25441-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.721, de 03 de junho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Nilce Carolina Teló Mattos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 762/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 1511/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora NILCE CAROLINA TELÓ MATTOS, matrícula funcional nº 114761580-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.722, de 03 de junho de 2011. “Vacância de cargo – Marilza Gomes Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício deAposentadoriaVoluntária Por Idade concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 450/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de maio de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, ocupado pela servidora MARILZAGOMES PEREIRA, matrícula funcional nº “88811-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 2.725, de 06 de junho de 2011. “Designa responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica designada DINACI VIEIRA MARQUES RANZI, para exercer a função de Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, com atribuições e competências inerentes ao programa. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará remuneração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,MS, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 2.726, de 06 de junho de 2011. “Designa responsável pela Coordenadoria do Programa Dourados: Cidade Educadora” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica designada DINACI VIEIRA MARQUES RANZI, para exercer a função de Coordenadora do Programa Dourados: Cidade Educadora, com atribuições e competências inerentes ao programa. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará remuneração. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados,MS, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0200 DE 31 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.260,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.260,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.260,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.011 Murilo Zauith RESOLUÇÃO Nº. 15/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar à Corregedoria da Guarda Municipal, instituída pela LC 121/2007, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar 19/2011, instaurada pela Portaria 19/CORR/GMD/2011, em face do Servidor Público MunicipalAron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de junho de 2011. MAJ QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº. 16/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar à Corregedoria da Guarda Municipal, instituída pela LC 121/2007, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar 22/2011, instaurada pela Portaria 22/CORR/GMD/2011, em face do Servidor Público MunicipalAron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de junho de 2011. MAJ QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº. 17/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar à Corregedoria da Guarda Municipal, instituída pela LC 121/2007, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos arrolados na Sindicância Disciplinar 23/2011, instaurada pela Portaria 23/CORR/GMD/2011, em face do Servidor Público MunicipalAron Nogueira Napoleão, matrícula 47861-1. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências necessárias. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de junho de 2011. MAJ QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO N.º 18/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem oArtigo 20, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 03/2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de junho de 2011. MAJ. QOPM THONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por até 03 (três) meses, com início em 17/05/2011 e previsão de vencimento em 17/08/2011, e prorrogação do prazo de execução por até 03 (três) meses, com início em 18/05/2011 e previsão de vencimento em 18/08/2011, bem como o acréscimo ao valor para o período de 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Cedente: Marcelo Zauith Cessionário: Município de Dourados PROCESSO: Termo de cessão de uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: Os seguintes bens estão sendo cedidos ao Município: Apolônio & Olsen Ltda.(CNPJ 36.799.583/0001-00), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns, situado na rua Fernando Ferrari, 810Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDIO EVARISTO DA SILVA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS” N° 018/2011, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, com validade de 03 anos a partir de 27 maio de 2011, localizada na parte do Lote 02(Club de Caça e Tiro)+ Linha do Barreirinho – Município de Dourados(MS), MERCEARIA MONTE CASTELO LTDA. EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de mercearia com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de carnes - açougues localizada na Rua: Monte Castelo, 2202 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5144 Cabeceira Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5144 Cabeceira Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Prévia - LPpara atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 5144 Cabeceira Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/06/2011 (dezessete de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 110/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos (propulsora pneumática e lavadora com motor), a serem utilizados em serviços de lavagem de veículos e lubrificação de maquinários. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponente SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOSLTDA. Dourados (MS), 30 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS Equipame ntos Quantidade Caixas de som kf850-EF 20 Caixas de sub-850 20 Racks de potencia – Crown 1200, 2400, 3600, 5000 05 Mesas de som 32 canais – Yamaha 02 Monitores – EV 04 Vias de fones Power play pro xl – Behringer 08 Microfones – JTS, Super lux, AKG e Shure 20 Pedestais para microfones – RMV 15 Microfones sem fio – shure 02 Cubo de contrabaixo ultra bass bx4500h – Behringer 01 Cubo de guitarra Jazz chorus 120 – Roland 01 Cubo de Guitarra Valvestate VS 100 – Marshall 01 Multicabo de 48 vias 01 Canais de dhimer – hpl 48 Lâmpada Pares 62 Brutis 04 Fumaceiras – DTS F3 02 Canhão seguidor 01 Mesa de iluminação master li ght 2 – Star dmx 01 Mesa de iluminação master li ght 1 – Star dmx 01 Palco coberto 11x09 01 Palco coberto 16x14 01 Bateria RMV 01 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS VALOR: Gratuito FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Código Civil, art. 421 e Lei n° 8.666/93, art. 54 e 60 DATADEASSINATURA: 01 de maio de 2011 Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pontamed Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 176/2010. OBJETO:Aquisição de medicamentos e materiais farmacológicos visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.319,50 (trinta e cinco mil trezentos e dezenove reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 14 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 057/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Edmur Augusto da Costa, representado por sua procuradora Maria Suzete Gnutzmann CostaVargas PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário NOTIFICAR o Sr. Edmur Augusto da Costa da Decisão de Rescisão Contratual Unilateral do Contrato n° 057/2011/DL/PMD, que versa sobre a locação de imóvel destinado ao funcionamento do BARRACÃO DO ECOPONTO, DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEEDOINSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE. NOTIFICA, ainda, que o Sr. Edmur Augusto da Costa, tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar, sob pena de preclusão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republíca-se por Incorreção: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 116/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO AASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA-AGROFORM. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Associação Dos Produtores Da Agrovila Formosa AGROFORM CNPJ - 03.523.672/0001-70 PRESIDENTE -Armando Scheer Lemanski CPF - 313.217.200-68 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 116/2011 para 30/06/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio ora aditado. Dourados-MS, 06 de junho de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Felisbino Pires Neto, Marcela Marta Souza Santos e CarolinaVeríssimo Pires PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 085/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Toshinobu Katayama, n° 315-A, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do Programa “BOLSA FAMÍLIA”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses com inicio no dia 01 de junho de 2011 e término no dia 31 de maio de 2012. VALORDOCONTRATO:R$ 24.540,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.301.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 392.026,65 (trezentos e noventa e dois mil e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2011/2011 PARTES: Município de Dourados PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2011 OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água da Praça “Antônio João”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 2.196,70 (dois mil cento e noventa e seis reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:02/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. Caixas de som amplificadas – Mackie 08 Caixas de som amplificadas – JBL 02 Pedestais de caixas – Sansonic 10 Mesas de som 8 canais – Yamaha 03 Microfones –Wharfedale 12 Pedestais de microfones – RMV 06 Púlpito 01 Microfones sem fio – Shure 01 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS PORTARIA Nº. 192, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido SÔNIABALBINO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Alberto Alves dos Santos,em01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 197, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CLEIDSONALVESDASILVAno cargo deAgente de Segurança (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 198, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LILIAN TATIANE CANDIA DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 199, de 02 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em31 de maio de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200, de 02 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ ROBERTO DE LIMA COSTA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete VereadorAlbino Mendes, a partir de 06 de Maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201, de 02 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Servidor(a) Cargo Bruna de Oliveira Milan Barbosa Assessor de Gabinete (Cap-1) Luan Egidio Assessor Parlamentar II (Cap-4) Michele Oliveira Santos Assessor Parlamentar I (Cap-3) PORTARIAS Processo nº: Interessado: Resultado: Posse Prorrogada até: 1503/2011 LUCIANA LOPES COELHO DEFERIDO 01/07/2011 1504/2011 MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES DEFERIDO 01/07/2011 Processo nº: Interessado: Resultado: Início do Exercício prorrogado até: 1506/2011 MICHEL DE SOUZA LIMA DEFERIDO 15/06/2011 1505/2011 PRISCILLA SOARES TERUYA DEFERIDO 15/06/2011 PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO: PRORROGAÇÃO DE POSSE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS DE ATOS DE: Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 045/03 12019-7 Merenda Es colar 03/06/11 R$40.872,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 03/06/11 R$10.474,52 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Es colar 03/06/11 R$141.396,00 TOTAL R$192.742,52 Dourados, 06/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATO DE EMPENHO Nº 2012/2011 PARTES: Município de Dourados PROCESSO: Pregão Presencial n° 023/2011 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS Ata n. º 003COMDAM–Aos trinta e umdias do mês de março de dois mil e onze, quinta-feira, às nove horas, estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado à Av. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Às 9h29 o presidente em exercício, Ataúfo Stein iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Estavam presentes, além dos conselheiros que assinaram a lista de presença, o Exmo. Prefeito Municipal, Murilo Zauith, e o chefe da Guarda Municipal, Major Zerlotti. O presidente iniciou lendo a pauta que continha os seguintes assuntos: Aprovação da ata da reunião anterior; Análise do contrato feito com a empresa que está realizando o monitoramento do antigo lixão; Discussão sobre o antigo lixão urbano localizado no Canaã IV/Vila Seac; Apreciação do documento que será encaminhado ao Sr. Prefeito sobre a estrutura do IMAM; Avaliação do material didático do IMAM; Informações sobre os encaminhamentos referentes a elaboração da Semana do Meio Ambiente e Eco Dourados 2011; Apresentação para aprovação de processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de processos; e não havendo nada a acrescentar ou retirar, esta foi aprovada pelos conselheiros.Depois, o presidente passou a palavra para o prefeito, que quis conhecer a estrutura do COMDAM através da lista de presença, e questionou a falta de algumas entidades no quadro permanente do conselho. O presidente explicou que as entidades que compõem o conselho são definidas pela LeiVerde, e que algumas entidades participam de um fórum para escolherem entre si, os titulares e suplentes. O prefeito disse que estava presente no IMAM para entregar 3 (três) motos, adquiridas com dinheiro do fundo municipal de meio ambiente, que auxiliarão no trabalho de fiscalização do órgão. Ele ressaltou que o papel do conselho de meio ambiente não é político, mas sim técnico, e que todos temos a responsabilidade com a proteção do meio ambiente. Anunciou que se reuniu com os presidentes das associações de moradores da cidade e que eles terão canal aberto com o IMAM, para denunciar qualquer tipo de irregularidade ambiental.Oprefeito falou que, com relação à Semana do Meio Ambiente e a ECO-Dourados, a intenção é fazer um trabalho didático com as escolas, além das palestras. Informou que o Parque Rego D’água está sendo limpo e que a intenção é revitalizá-lo e fazer plantio de árvores. Pediu que o COMDAM ajudasse a verificar quais árvores deveriam ser plantadas no local, porque espera-se que na semana do meio ambiente, os alunos das escolas públicas possam fazê-lo. O prefeito disse ainda que zelar pelos parques da cidade será uma marca da sua administração. O presidente Stein agradeceu a presença do prefeito e ressaltou que o Conselho tem papel consultivo e deliberativo, e colocou a entidade à disposição para que fosse consultada sempre que preciso. Neste momento o prefeito se retirou para a solenidade de entrega das motos, acompanhado pelo Major Zerlotti e pela Diretorapresidente do IMAM. Em seguida, o conselheiro Ronaldo leu a ata da reunião anterior e esta foi colocada em votação, sendo aprovada sem alterações. O presidente sugeriu uma inversão de pauta tendo em vista a ausência momentânea da conselheira Valdenize, que falaria sobre a semana do meio ambiente. Assim, o primeiro item da pauta foi a leitura dos ofícios recebidos.Opresidente explicou que, devido a eleição da nova gestão do conselho, que acontecerá no mês de maio, as entidades com assento permanente já estão enviando os ofícios com a indicação dos conselheiros para a nova gestão, e que, posteriormente as entidades que participam dos fóruns também serão comunicadas. O presidente anunciou os conselheiros indicados, que já estavam confirmados via ofício, mas alguns nomes ainda devem ainda devem ser confirmados. Foi lido também um ofício enviado pelo Comitê Regional de Defesa Popular, solicitando ao conselho que investigue porquê foi autorizado o corte de mais de 20 árvores no estacionamento do Estádio “Douradão”. O ofício solicitava ainda que, se possível, fossem tomadas providências para que todos os cortes de árvores passassem ATAS - COMDAM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA- CIEE PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009/PreviD. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 7ª do Prazo daVigência do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 14/05/2011 e com previsão de vencimento em 14/05/2013, em relação ao seu objeto que se refere à Contratação de Entidade Especializada para implantação do Programa de Estágio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de Seleção eTreinamento 31.90.11.01 –Vencimentos eVantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 03 Ficha 1066 Data de assinatura: 13 de maio de 2011. EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus executivo para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 - Serviço de locação de outros bens móveis Fonte 3 Ficha 1066 Período da Contratação: 30 (trinta) dias ValorTotal da Contratação: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais). EXTRATOS - PREVID Art. 1º - Exonerar EDIMARA NETO DE ARRUDA do cargo de Encarregado do Almoxarifado (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202, de 02 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear EDIMARA NETO DE ARRUDA no cargo de Assessor de Administração Geral (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 03 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SONIABALBINO no cargo deAssessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 8 de junho de 2011, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Processo da eleição da entidade; - Outros assuntos. Dourados (MS), 6 de junho de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - SINJORGRAN Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 ATAS - COMDAM pelo IMAM. O conselheiro Ronaldo, representante do Comitê Regional de Defesa Popular solicitou que a resposta fosse feita via ofício, após análise da Câmara Técnica. A conselheira Rozilene, do SEMSUR, explicou que a grande maioria das árvores retiradas eram da espécie Ficus, que estavam afetando a tubulação, e que o corte era necessário. O conselheiro Bosco sugeriu que o COMDAM peça, via ofício, a explicação formal do órgão responsável, para que possamos responder oficialmente à entidade que solicitou a explicação.Asugestão foi aprovada.Osegundo item de pauta foi referente à revisão da LeiVerde.Oconselheiro Stein, que faz parte da comissão que está revendo a lei, leu alguns itens que já foram discutidos pela comissão. Houve debate de alguns pontos, mas o presidente sugeriu que, quando a revisão fosse terminada pela comissão, o conselho a discutisse e tomasse as decisões, antes de submeter as sugestões a audiências públicas. O terceiro item de pauta foi com relação ao monitoramento do antigo “lixão” de Dourados. A conselheira Valdenize explicou que na Administração do prefeito Tetila, ficou acordado com o MP que uma empresa de Campo Grande faria o monitoramento ao custo de R$ 370 mil. Quando ela assumiu o IMAM não havia ainda relatório final e que o contrato já havia sido integralmente pago e estava vencido. O IMASUL notificou o IMAM sobre o chorume a céu aberto que está no local. Valdenize disse que tentou falar com a empresa por várias vezes e que, quando conseguiu contato, falou com o Engenheiro Ambiental Eduardo de Moura Nogueira, e solicitou que ele viesse a Dourados para discutir a situação. O conselheiro Lincoln perguntou se o contrato só previa o monitoramento ou incluía também alguma ação.Valdenize explicou que é só monitoramento, que a empresa fez poços com a finalidade de monitorar a água.Oconselheiro Bosco explicou que a multo foi aplicada na gestão do prefeitoTetila, mas que havia sido negociada na gestão deAri Artuzi em troca de equipamentos para o IMAM, mas que o acordo não foi cumprido.O conselheiro Stein disse que, em vista ao local, questionou-se a finalidade dos poços e quais seriam os resultados do trabalho. À época, a empresa teria dito que não solucionaria o problema, mas que apontaria a solução no relatório final, que até o momento não foi entregue. O conselheiroWaldir disse que a Vigilância Sanitária foi chamada para fazer a análise da água em uma propriedade próxima ao local e que, em um poço de mais de 100 metro, a água estava contaminada. O conselheiro Ronaldo sugeriu que um representante da empresa viesse ao COMDAM dar explicações. Anal Luisa questionou se esse monitoramento fazia parte do PRAD e, com resposta afirmativa, disse que o conselho precisa conhecer melhor essas etapas. Todos concordaram que é preciso obter o relatório final do serviço contratado e a conselheira Valdenize explicou que o último relatório parcial é datado de março de 2010 e que o contrato, que foi prorrogado, vence em junho de 2011. O presidente disse que o conselho não tem como cobrar diretamente a empresa e fez o seguinte encaminhamento, aprovado por todos: O COMDAM fará um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, com cópia para o prefeito, historiando o processo e cobrando explicações.Oquarto item de pauta foi o problema do “lixão” que existia no Canaã VI, o presidente historiou que este “lixão” foi desativado, mas na administração do Sr. Humberto Teixeira, foram construídas casas populares e uma lavanderia no local. O caso é grave pois as pessoas, ao cavarem no local, encontram lixo, inclusive hospitalar, que na época não era separado adequadamente. Disse ainda que a imprensa já noticiou o fato e que a solução seria remover as famílias o mais rápido possível, mas sugeriu que o caso seja analisado pela Câmara Técnica de Resíduos Sólidos para elaboração de um relatório que permitisse notificar o poder executivo com mais subsídios sobre como está a situação.AconselheiraAna Luisa pediu a palavra e disse que há verbas do governo federal para solucionar problemas em áreas de risco, e que indicou esta área a ser trabalhada para assistente social que a procurou. Mas ressaltou que o remanejamento das famílias é um processo complicado e que há dificuldade em convencer as pessoas que é preciso sair do local. Disse ainda que já houve remanejamento de famílias em outros bairros e que estas nem sempre ficam satisfeitas com a situação, por isso a repercussão na imprensa, mas que o processo está se iniciando, e que não está sendo feito de qualquer jeito, pois o processo é demorado mesmo. O conselheiro Ronaldo se preocupou com o risco de explosão na área devido ao acúmulo de gases e o conselheiro Bosco ressaltou que por isso é preciso o diagnóstico, até mesmo para que se tenha mais subsídios para informar os moradores dos riscos que estão correndo.Aconselheira Rozilene informou que, contanto com o Bairro Canaã VI eVila Seac, são cerca de 300 casas.AconselheiraAna Luisa disse que o conselho deve apoiar o trabalho que vem sendo feito pela assistência social e o conselheiro Bosco sugeriu que o diagnóstico, pela Câmara Técnica seja feito em parceria com os assistentes sociais. O encaminhamento desta proposta foi feito pelo presidente e a mesma foi aprovada. O quinto item de pauta foi a proposta de reestruturação do IMAM, que será encaminhada, via ofício, ao prefeito.Oconselheiro Stein sugeriu que fosse retirado, por enquanto, a revisão da LeiVerde, pois a comissão ainda tem alguns dias para analisar as alterações e pode ser que haja mudanças ou acréscimos no que se decidiu até agora. O ofício foi lido pelo presidente e aprovado pelo conselho. O sexto item de pauta seria a avaliação do material didático recebido pelo ex-conselheiro Maurício Peralta, de uma editora, mas o material ainda não havia chegado ao Conselho. O presidente sugeriu que quando chegasse, fosse utilizado para fins de Educação Ambiental e que, posteriormente, poderíamos discutir a possibilidade de comprar mais kits com o dinheiro do fundo. O sétimo item de pauta a ser discutido foi a realização da Semana do Meio Ambiente.Aconselheira Valdenize disse que, em reunião da comissão que está trabalhando com o tema, ficou decidido que o evento será realizado no salão de eventos da UNIGRAN, e que a entidade cederá as salas.Adata do evento será de 01 à 03 de junho e na próxima reunião da comissão será discutido sobre as palestras. Pediu-se que as entidades que tiverem sugestões para as palestras se manifestassem através do e-mail doCOMDAM.Oúltimo item de pauta foi o Processo em nome de Antonio Celso Fiúza, referente à solicitação de corte de árvores.Oconselheiro Stein relatou que este era o caso que foi amplamente divulgado pela imprensa, sobre o envenenamento das árvores, próximo ao colégio Imaculada Conceição, cujo proprietário foi autuado em flagrante. O parecer da Câmara Técnica foi que o corte fosse aprovado, dada a finalidade do terreno, mas que o proprietário deveria fazer a compensação ambiental, doando mudas para a prefeitura.Emanexo ao parecer, constava uma tabela onde existia um número de mudas a ser doada, para cada árvore que for retirada. O parecer foi aprovado por unanimidade. Nos assuntos gerais, o conselheiro Bosco parabenizou, e sugeriu que o COMDAM parabenizasse a administração municipal pela atitude com relação ao aterro sanitário, que não está aceitando resíduos que não sejam domésticos. Disse ainda que a manifestação de apoio é necessária pois haverá muita pressão de outros setores sobre este assunto. A proposta foi aprovada. O conselheiro Moraes informou que o Sindicato Rural disponibilizará um ônibus para ir à Brasília no dia 04 de abril para discutir o novo Código Florestal. O conselheiro Ronaldo informou, em nome do Comitê de Defesa Popular, que foi reformada, com apoio de empresários, uma máquina que faz buracos para o plantio de árvores, e divulgou também algumas ações que serão realizadas, como parte da Campanha da Fraternidade 2011, que este ano trata de um tema relacionada ao meio ambiente: “Fraternidade e a vida no planeta”. Sem mais assuntos a serem tratados, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. Cesar Augusto Scheide Maria Cristiane da Silva Lunas Presidente do COMDAM Membro Titular Ata n. º 004COMDAM–Aos 28 dias do mês de Abril de 2011, quinta-feira, às 09 horas, estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. A reunião foi aberta pelo presidente do COMDAM, Sr. César Augusto Scheide, e foram tratados os seguintes assuntos: Reforma da Lei Verde, Terminal Rodoviário (denúncia), Carta da Salvar, Informes sobre a Secretaria do Meio Ambiente (Organograma e Semana do Meio Ambiente), Troféu Marco Verde, Posse dos novos membros e escolha da mesa diretora. Ao iniciar a reunião, o Sr. César Augusto Scheide, falou da necessidade de uma consultoria jurídica para Reforma da Lei Verde para melhor atender as necessidades do Licenciamento Ambiental. Sobre a denúncia da contaminação da água da rodoviária, o Sr.Valdir Sader Gasparoto representante da Vigilância Sanitária, abordou a necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.ASra. Sylvia da ONG Salvar falou da necessidade de uma investigação para descobrir a origem da contaminação. Já o Sr. Sidnei Camacho abordou o assunto de forma mais específica, por parte da fiscalização no que diz respeito à verificação do processo da troca de óleo em oficinas e o recolhimento e destinação deste material de forma adequada e dos carros que não recebem manutenção adequada e contaminam a cidade por conta dos vazamentos de óleo. O Sr. Arcanjo complementou, falando da necessidade de um laudo técnico com certificação da análise da água do Terminal Rodoviário, ou mesmo uma perícia ambiental, uma vez que outros aspectos necessitam ser avaliados. Este assunto, contou ainda, com a fala do Sr. Marcos (da Fiscalização do IMAM), que esclareceu sobre a real situação da denúncia, falou que não existem provas para afirmar com certeza se há ou não contaminação da água, e que somente um forte odor pode ser observado. Para finalizar este assunto, o Sr. Ronaldo disse que esta situação precisa ser resolvida com urgência. Em seguida, a Sra. Sylvia trouxe ao conhecimento de todos os presentes, uma Carta da ONG Salvar, que tratava de uma critica a gestão municipal anterior, motivo pelo qual a ONG se afastou do COMDAM e informou que a ONG novamente iria compor o COMDAM. Ao fim da leitura da carta, o Sr. Cézar, acolheu com boas vindas aONGe sua representante, a Sra. Sylvia. Posteriormente, o Sr. César comunicou alguns informes sobre a Secretaria do Meio Ambiente, no que diz respeito ao organograma e a XI Semana do Meio Ambiente, na pessoa da Sra. Valdenise Carbonari Barbosa. No dia vinte e cindo de abril de 2011, às 8 (oito) horas no Gabinete da Prefeitura, aconteceu à primeira reunião de organização do evento e contou com a participação dos representantes das Universidades/Faculdades e Secretarias Municipais.Emseguida, foi tratado o assunto do Premio Troféu MarcoVerde, quando o Sr. Cézar e o Sr. Dauber, esclareceram sobre os critérios para indicação e significado do Troféu (Decreto Nº. 333 de 05 de junho de 2001), já que o prêmio Marco Verde é para empresas, entidades ou profissionais que realizaram ações em prol do meio ambiente no ano de 2010. Neste momento, foi disponibilizado a todos os presentes uma Ficha para Indicação do Prêmio Troféu Marco Verde 2010/2011. Posteriormente, o Sr. Cézar fez as apresentações dos novos membros do Conselho, na pessoa da Sra. Daniela Sangalli, Secretária Executiva do Conselho, que fez a leitura dos nomes dos representantes no conselho. Estavam presentes nesta reunião somente Dezesseis dos representantes empossados (10 titulares e 6 suplentes). Após a apresentação dos novos membros, foi realizada, em concordância com todos os presentes, a eleição da nova Mesa Diretora, conduzida pelo Sr. Cézar. Para o cargo de Presidente, não houveram candidatos voluntários, contudo, o Sr. Stein foi indicado pelo Sr. Dauber, Sr. Cézar, Sr. Nivaldo e Sr. Ronaldo, e foi eleito com 16 votos, passando a ser o novo Presidente do COMDAM que representará o conselho no Biênio 2011/2013.Emseguida, foi realizada a votação para Vice-presidente. Para este também não houveram candidatos voluntários, e novamente o Sr. Dauber juntamente o Sr. Jean, indicaram a Sra. Daniela Bassan do IMASUL, também eleita com 16 votos. Para o cargo de Secretário, o novo Presidente Sr. Stein indicou o Sr. Rogério Beladelli. Ao término da reunião o Sr. César fez a apresentação do Sr.Ailton, novo membro do Conselho, Chefe do escritório da regional Dourados do IMASUL, acolhendo-o com boas vindas, falando da importância desta parceria. E a Sra. Ana Rose da SEMSUR fez um convite a todos os presentes, para participarem do plantio de mudas na PraçaAntônio João, às 9h do dia 29/04/2011. Para a próxima reunião, ficaram como sugestão de pauta: Gerenciamento de resíduos sólidos (Sr. Eduardo Marcondes); Projeto o “Dia da Árvore” (Sr. Arcanjo); Esclarecimento sobre a Lei Verde, bem como discussão sobre o aprimoramento da mesma; e o “Projeto Quantificação de Carbono”,emconjunto com o SENAI e parceria com FIEMS (Sr. Cézar - INFLEX). Nada mais havendo a relatar eu, Helaine Nonato Camilo, funcionaria do IMAM, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, pelo presidente. Cesar Augusto Scheide Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução nº 043/2011/CMDCA “Dispõe sobre o processo de escolha e posse do ConselhoTutelar de Dourados” O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo artigo 26 da Lei Complementar 004 de 12 de Dezembro de 1990, RESOLVE: ART 1 - Realizar a escolha para composição do Conselho Tutelar de Dourados/MS. Parágrafo Único –Aescolha será por eleição aberta a toda comunidade douradense nos termos da Lei Municipal nº 004 de 12 de Dezembro de 1990 e Leis complementares nº 011 de 10/05/1993 e 018 de 16/08/1996 e Resolução do CONANDAN. 139, de 17 de março de 2010. ART 2 - Os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar serão inscritos junto ao CMDCAe terão suas inscrições analisadas por uma Comissão Eleitoral composta por 06 (seis) Conselheiros designados pelo CMDCA observando a paridade na representação. ART 3- Os Conselheiros Tutelares serão eleitos pelo voto facultativo secreto dos cidadãos do município de Dourados. Parágrafo Único – Poderão votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, mediante apresentação do Título Eleitoral, Carteira de Identidade ou outro documento com foto, desde que o nome conste na lista de eleitores do município. ART 4 - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I –Organizar o processo eleitoral e montar o arquivo de documentos; II – Nomear os membros da mesa coletora e apuradora dos votos, designados pelo Juiz da Infância e Juventude; III – Fazer as comunicações necessárias referentes ao processo eleitoral; IV- Providenciar material necessário à realização do processo; V – Decidir sobre impugnações e recursos de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar; VI – Definir as normas da Campanha; VII – Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral. ART 5 - A Eleição será convocada através de edital pelo CMDCA, que deverá conter: I - O nome do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); II – Data, horário e local das Inscrições; III – Calendário Eleitoral contendo os prazos para todos os eventos do processo eleitoral; IV – Condições para inscrição dos Candidatos; V– Data, Horário e Local da Eleição; VI – Data do Edital eAssinatura do Presidente. ART 6 - A divulgação do processo de eleição será através dos meios de comunicação do município e fixação do editalemlocais de acesso ao público. ART 7 - O prazo para inscrições dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar será do dia 14 a 22 de junho de 2011 (exceto sábado e domingo), das 8h ás 11h e das 13h ás 17h, na Casa dos Conselhos, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1453, Fundos, Centro, Dourados -MS impreterivelmente. ART 8 - No ato da inscrição os candidatos deverão comprovar através de documentos preencherem os seguintes requisitos: I - Possuir reconhecida idoneidade moral (certidão Negativa de antecedentes Criminais no âmbito da SEJUP - Secretaria Estadual de Justiça Publica e do DPF Departamento de Policia Federal); II -Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; III - Estaremgozo de seus direitos políticos; IV - Estar quites com o serviço militar; V- Possuir o Ensino Médio Completo; VI - Comprovar residir no município por no mínimo 02 (dois) anos; VII - Não ser detentor na qualidade de titular ou suplente, de cargo público eletivo, ou estaremcondições de candidato; VIII - Ter disponibilidade de tempo para dedicar-se exclusivamente aos atendimentos normais doCONSELHOTUTELAR,inclusive plantões; IX – Comprovação de experiência profissional de, no mínimo, 02 (dois) anos nos últimos 05 (cinco) anos no município de Dourados em atividades na área da criança e do adolescente especificando as atividade exercidas, mediante competente “curriculum” documentado, conforme anexo I do Edital 003/2011/CMDCA; X– Possuir conhecimentos de informática. ART. 9 – Os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar que não preencherem os requisitos para concorrer poderão ter suas candidaturas indeferidas pela Comissão Eleitoral, até (05) cinco dias após o encerramento das inscrições. Parágrafo Único – Eventual recurso da decisão da Comissão Eleitoral deverá ser dirigido ao CMDCA, em última instância, nos termos do artigo 29 da presente Resolução. ART. 10 – O CMDCAconvocará em Diário Oficial publicado no dia 04 de agosto de 2011 os candidatos concorrentes, para presenciarem o sorteio dos candidatos para a composição das cédulas eleitorais. DOS IMPEDIMENTOS ART. 11 – São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. § 1º - Estende-se o impedimento, na forma deste artigo, em relação à autoridade Judiciária e ao representante do MINISTÉRIO PÚBLICO com atuação na Justiça da Infância e da Juventude,emExercício na comarca, Foro Regional ou Distrital. § 2º -Ocandidato que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que pleitear cargo de conselheiro tutelar deverá pedir seu afastamento no ato da aceitação da inscrição do conselheiro. ART. 12 – Funcionários Públicos poderão concorrer ao pleito, caso sejam eleitos, não poderão acumular funções e salários. DAVOTACÃO ART. 13 –Ovoto será individual, secreto e através de cédulas eleitorais. ART. 14 –Osigilo do voto na eleição será assegurado nas seguintes providências: I – Mesa de identificação dos eleitores. II – Mesa receptora de votos. III – Cédulas devidamente identificadas peloCMDCA. ART. 15 – O eleitor no ato da votação assinará a lista de presença e apresentará o Titulo de eleitor, Carteira de identidade ou outro Documento com foto. Parágrafo Único – Cada eleitor votará em apenas 01 (um) candidato ao Conselho Tutelar. ART. 16 – A mesa coletora e apuradora será constituída por 01 Presidente, 01 Secretário e 02 mesários, que serão indicados pelo Juiz da Infância e Juventude. Parágrafo Único – O membro da mesa que faltar sem justificativa anterior ao Juiz da Infância e Juventude, será punido na forma da Lei. ART. 17 –Oescrutínio será feito pelos membros da mesa. ART. 18 – No dia determinado pelo Edital, 60 (sessenta) minutos antes da hora estabelecida para a eleição, oCMDCAverificará o material e comporá a mesa. Parágrafo Único – Na falta de qualquer um dos membros para composição da mesa, oCMDCAdeverá fazer a substituição do mesmo. ART. 19 –No interior do recinto estabelecido para eleição, só poderão permanecer os membros da mesa, o CMDCA, os fiscais e o eleitor durante o tempo necessário à votação. ART. 20 – Cada candidato terá direito a indicar 2 (dois) fiscais, credenciados pelo CMDCApara acompanhar o processo eleitoral. Parágrafo Único - O processo de votação e apuração será acompanhado por 01(um) fiscal, por seção credenciado peloCMDCA. ART. 21– Na hora determinada no EDITALpara enceramento da votação havendo no recinto eleitores a votar, serão distribuídas senhas, prosseguindo-se os trabalhos até que o ultimo eleitor vote. ART. 22 – Observada a Legislação Eleitoral, as proibições de favorecimentos e beneficiamentos a eleitores (tais como transporte gratuito ao local de votação, cestas básicas ou outras formas de ações que caracterize suborno eleitoral) serão fiscalizados. PARÁGRAFO ÚNICO – O candidato que for flagrado e/ou denunciado e comprovado atuante, será criminalmente penalizado. Entre as possíveis penas: terá a candidatura cassada e não poderá nos dois primeiros pleitos posteriores a este, candidatar-se. DA PROPAGANDA ART. 23 –Apropaganda oferecida gratuitamente pelos órgãos da imprensa escrita, televisiva e no rádio deverá estender o mesmo prazo e condições a todas as candidaturas, a partir da data de publicação dos candidatos habilitados ao pleito. ART. 24 – O material impresso permitido consistirá em uma folha, no máximo do tamanho Oficio, com o nome do candidato, seu número, sua foto e sua filosofia de trabalho. ART. 25 –Oinício da propaganda será permitida a partir da divulgação da lista dos aprovados para concorrer ao pleito. ART. 26 – É vedado aos órgãos da administração pública direta ou indireta, federais, estaduais ou municipais, realizar qualquer tipo de propaganda, que se possa caracterizar como de natureza eleitoral. ART. 27 – É vedado aos candidatos receber recursos de autoridade ou órgãos públicos. DOS RECURSOS ART. 28 – Qualquer recurso, com referência ao resultado, deverá ser endereçado aoCMDCA,que decidiráemúnica e última instância. ART. 29 – O CMDCA, por deliberação de todo o Colegiado, será competente para conhecer e decidir os recursos em única e última instância podendo rever, inclusive, decisões da comissão eleitoral. PARÁGRAFO ÚNICO – O recurso contra resultado da eleição deverá ser interposto no prazo de 01 (um) dia contados da proclamação do resultado da eleição, devendo ser apresentado e protocolado junto à secretaria doCMDCA. ART. 30 – Da decisão do CMDCA quanto ao resultado da eleição não caberá recurso, exceto as vias judiciárias, por força do Artigo 5 inciso XXXV, da Constituição Federal. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.015 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA DAAPURAÇÃO ART. 31 – Encerrada a votação, imediatamente será iniciada a contagem dos votos e sua apuração, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente e fiscalização do Ministério Publico, na presença de 01 (um) fiscal de cada candidato, da mesa apuradora. ART. 32 –Amesa apuradora contará os votos, retirados da urna e conferirá com o total de assinaturas na lista própria. ART. 33 – Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente proclamará o resultado, providenciando a publicação dos nomes dos candidatos votados, com numero de sufrágios recebidos. Parágrafo único - Em caso de empate, entre os candidatos mais votados, será proclamado eleito o candidato mais idoso. DOS ELEITOS ART. 34 – Serão considerados eleitos como Conselheiros Titulares os cinco Conselheiros mais votados. § 1º – Serão considerados Conselheiros Suplentes aqueles que, entre os demais candidatos não incluso no caput,emnumero de dez, forem os mais votados. § 2º – A condição mínima para que um candidato seja proclamado como Conselheiro Suplente é que obtenha o número mínimo de cinco votos. § 3º – Se, pelo número de candidatos inscritos ou se pelo numero de votos obtidos vier a se configurar a impossibilidade de se preencher todos os cargos de suplência, poderá oCMDCAnomear, dentro das condições do artigo 9º, pessoas para assumirem a suplência até o preenchimento das vagas disponíveis, sendo que os tais estarão impossibilitados de assumirem a titularidade em outro Conselho Tutelar que venha a ser criado. § 4º –Os suplentes não serão remunerados enquanto suplentes. § 5º –Os Conselheiros Suplentes serão chamados, quando da vacância de cargo de algum dos ConselheirosTitulares tomando como critério o mais votado na Eleição. § 6º -Osuplente quando convocado peloCMDCAdeverá se manifestar por escrito quanto a aceitação ou não da substituição. Em caso negativo, passa a ocupar o último lugar da relação de suplentes. ART. 35 –Todos os candidatos deverão conhecer as Leis pertinentes à Criança e ao Adolescente (Constituição Federal, ECA, Lei Municipal 004/90). Art. 36 – A posse dos Conselheiros eleitos será realizada até o dia do término do mandato dos atuais conselheiros. ART. 37 – Todo o processo de eleição deverá ser acompanhado pelo Ministério Público. ART. 38 – Todo o processo de eleição deverá ter registro próprio e o resultado final ser lavradoemAta ART. 39 – Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo CMDCA, com fiscalização do representante do Ministério Público. ART. 40 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e fica revogada a Resolução 002/2008CMDCA. Dourados – MS, 30 de Maio de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Resolução nº 044/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária do dia 02 de junho de 2011, ata n. 218, em deliberação da plenária do Conselho, aprovou a composição da Nova Mesa Diretora, que é a seguinte: - Presidente: Edmilson de Souza Ozorio -Vice-Presidente: Ivonete Laurinda Ferreira - 1º Secretária: Kelly Moreno Rodrigues - Secretaria Executiva: Danizete Capilé Cunha - Estagiaria: Carla Juliana Oliveira deAlmeida Suizo Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 03 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente EDITAL Nº 003/2011/CMDCA O CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 139 do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), e pelo artigo 26 da Lei Complementar 004 de 12 de Dezembro de 1990, e de acordo com a Resolução nº 042/2011/CMDCA. RESOLVE: Art 1º - Convocar Eleição para o ConselhoTutelar de Dourados. Parágrafo Primeiro – Os interessados em candidatar-se deverão inscrever-se no período de 14 a 17 e de 20 a 22 de junho de 2011, na Casa dos Conselhos, Secretaria do CMDCA, Rua JoaquimTeixeira Alves, 1453, centro, no horário das 08hs às 11hs e das 13hs às 17hs. Art 2º - São condições para inscrição de Candidatos ao ConselhoTutelar: I. Possuir reconhecida idoneidade moral; II.Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; III. Estar em gozo de seus direitos políticos (Apresentar Certidão de Quitação Eleitoral); IV. Estar quites com o serviço militar; V. Possuir o Ensino Médio Completo; VI. Residir no município a mais de 02(dois) anos; VII. Não ser detentor na qualidade de titular ou suplente, de cargo público eletivo, ou estaremcondições de candidato; VIII. Ter disponibilidade de tempo para dedicar-se exclusivamente os atendimentos normais doCONSELHOTUTELAR,inclusive plantões; IX – Comprovação de experiência profissional de, no mínimo, 02 (dois) anos nos últimos 05 (cinco) anos no município de Dourados em atividades na área da criança e do adolescente especificando as atividade exercidas, mediante competente “curriculum” documentado, conforme anexo I do Edital 003/2011/CMDCA; X– Possuir conhecimentos de informática (apresentar Certificado). Art 3º –AEleição realizar-se-á no dia 11 de setembro de 2011, no horário das 09hs às 17hs, na em local a ser definido Escola Estadual Castro Alves, sito a Rua Ciro Melo, 1483, Centro. Art 4º – Os eventos do processo eleitoral ocorrerão obedecendo aos prazos do Calendário Eleitoral abaixo: 01. Publicação do edital de abertura do processo e início das inscrições de candidaturas: 06/06/2011 02. Período de divulgação do edital: 06 a 13/06/2011 03. Período de inscrições e exame preliminar das candidaturas, mantendo-se a ampla divulgação do edital: 14 a 17 e 20 21 e 22 de junho 04. Publicação e divulgação da relação dos candidatos inscritos e abertura do prazo para impugnações: 04/07/2011 05. Período de impugnação de candidaturas: 05 a 15/07/2011 06. Notificação dos candidatos impugnados para defesa: 18 a 20/07/2011 07. Prazo para apresentação de defesa: 21 e 22 de Julho 2011 08. Exame e decisão das inscrições (impugnadas ou não) pela Comissão Organizadora; julgamento das impugnações simultaneamente ao exame das respectivas inscrições; registro das candidaturas deferidas: 23 a 27 de Julho de 2011 09. Publicação da relação das candidaturas deferidas pela Comissão: 28/07/2011 10. Prazo para interposição de recursos para o CMDCA: 29/07/2011 e 01 e 02/08/2011 11.Análise e decisão dos recursos peloCMDCA:03/08/2011 12. Publicação da relação das candidaturas definitivas: 04/08/2011 13. Sorteio para composição das cédulas eleitorais e inicio do período de campanha: 05/08/2011 14. Dia da eleição (votação e apuração), com divulgação do resultado, em caráter provisório: 11/09/2011 15. Prazo para interposição de recursos contra a votação e apuração: 12/09/2011 16.Análise e decisão dos recursos peloCMDCA:14 a 16 de setembro 2011 17. Publicação da resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamando os eleitos, com imediata comunicação ao prefeito, Ministério Público e Juiz da Infância e da Juventude: 19/09/2011 18. Prazo para o prefeito municipal nomear e dar posse aos conselheiros: Até 29/09/2011 ANEXO I MODELO DE CURRICULUM DADOSPESSOAIS: - Nome, Endereço,Telefone, Documentos Pessoais, Filiação e Estado Civil. FORMAÇÃOACADÊMICA: - Escolaridade EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL: - Declaração dos últimos 5 (cinco) anos em papel timbrado da entidade e que conste o endereço, telefone , CNPJ e assinatura do responsável. Deverá mencionar as funções exercidas de forma especificada que foram desenvolvidas. CAPACITAÇÕES: - (Cursos, Simpósios, Encontros, Seminários, Conferências e outros), desenvolvidos na área da Criança e do Adolescente com o devido comprovante onde mencione o período e local do evento. - Certificado do curso de informática básica realizadoeminstituição reconhecida. OBS:Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticadosemcartório. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente EDITAIS - CMDCA
Edição 3014 – 03/06/2011
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SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.014 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.451, DE 1º DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.APrefeitura Municipal de Dourados manterá no mínimo duas cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou que necessitem ocasionalmente desse equipamento nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Art. 2º. As cadeiras de rodas deverão estar em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Art. 3º. As cadeiras de rodas deverão ser de uso gratuito e exclusivo nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Art. 4º. A administração dos terminais rodoviário, ferroviário e do aeroporto deverá afixar placas ou cartazes em lugares visíveis, indicando a disponibilidade do equipamento e o local onde o usuário poderá solicitá-lo. Art. 5º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, o chefe do poder executivo fica autorizado a utilizar recursos da fonte zero, oriundos da própria prefeitura, ficando assim adequada a legislaçãoemvigor. Art. 6º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 1º de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3452, DE 03 DE JUNHO DE 2011 “Altera disposições da Lei nº 2.451, de 08 de novembro 2001 que trata da criação do Conselho Municipal deAssuntos Indígenas de Dourados-MS”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º –Aalínea “c” do inciso II, do art. 3º da Lei nº 2.451 de 08 de novembro de 2001, passa a viger com a seguinte redação: “c) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD),umrepresentante.” Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2011 “Altera e inclui dispositivos no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando o disposto no Decreto nº. 394, de 30 de julho de 2009; Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite, e Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde, em nível ambulatorial, com finalidade de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade, no Município de Dourados, aprovada através do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, os seguintes exames: DECRETOS DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) .... ... ... ... 20- Vectoeletronistagmografia 27,00 43,00 100,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 5 – Capsulotomia ou Iridectomia 45,00 205,00 250,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO Nº 202, DE 01 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: I - Secretário Municipal de Planejamento: Antonio Luiz Nogueira II - Representante do Departamento de Urbanismo: Gerson Schuastz III - Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano: Delson Luiz Lazarini IV - Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor: José Zani Carrascosa V- Representante dos órgãos seccionais: RogérioYuri Farias Kintschev Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização – FMU; será o Secretário Municipal de Planejamento Antonio Luiz Nogueira. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em01 de junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 206 DE 01 DE JUNHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Procuradoria Geral do Município, através de recursos do Fundo Municipal de Proteção do Consumidor: - 30 computadores; - 30 monitores LCDs; - 30 nobreaks; - 02 impressoras laserjet; - 01 data show; Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0180 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.208,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 672,00 1102.08.243.5002.045-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.244.5002.033-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.184,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 672,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 5.208,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0183 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 390,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 390,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 390,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 12- Angiotomografia c/ ou sem Contraste 268,75 311,25 580,00 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA / ANGIOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 4.Teste de Esforço / Teste Ergométrico 30,00 50,00 80,00 Art. 2º Ficam alterados os valores dos exames abaixo descritos. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0184 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 105.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0185 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 0 7 3 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS200.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0186 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0187 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 7 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS100.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0188 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0189 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 79.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 601.04.123.1082.018-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.600,00 601.04.123.1082.031-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0190 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0192 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 5.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 115.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0193 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.585,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 95.585,32 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 90.098,32 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 5.487,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0194 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0195 DE 31 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 064/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 037/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 062/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 080/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 063/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 086/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração AVISO DE RESULTADO FINAL DE CONVOCAÇÃO RELATIVO AO EDITAL 001/2011/SEMS O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CGC – MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Silvia Regina Bosso Souza, vem, por meio deste, tornar público o resultado final da Convocação nº. 001/2011/SEMS que convocou a todos os interessados em futura contratação para prestação de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade para fins de análise de mercado e constatação da existência de prestadores que atuem no Município de Dourados na área da saúde auditiva, que tivessem interesse em contratar com o SUS, tendo comparecido à convocação, apenas a empresa UNIAUD – Unidade Auditiva de Dourados – LTDA, a qual apresentou a documentação exigida no instrumento convocatório e de acordo com o previsto na PortariaSASnº. 587/2004. Dourados, 03 de junho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde LICITAÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 221, de 25 de maio de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em25 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO C D 19/05/2011 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA E F 15/04/2011 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA C D 19/05/2011 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO C D 19/05/2011 Mat NOME CLASSE A PARTIR DE 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR C D 19/05/2011 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA C D 01/05/2011 25561-1 NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS D E 17/04/2011 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI RIBEIRO C D 19/05/2011 31121-1 OSVALDINO GUIMARÃES DA ROCHA D E 20/05/2011 9711-1 ROSANA ALMEIDA ANDRADE CANTTANIO E F 18/05/2011 10131-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODÓSIO E F 01/05/2011 79461-2 TEODORA DE SOUZA C D 19/05/2011 RESOLUÇÕES GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Agência de turismo e excursões Turística, localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos, número: 2.695, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos, número: 2.695 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, número: 2.695 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.C.M. FRANCO-ME, CNPJ 10.430.245/0001-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, Localizada a RuaToshinobu Katayama N° 811, CEP79.806-030, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.500,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 27.980,59 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 7.520,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 27.980,59 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 7.520,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Simone de Camargo Rubio-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 057/2011. OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral visando atender as necessidades da Rede Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, sendo que sua execução dar-se-á pelo período de 60 (sessenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.056,40 (trinta de sete mil e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Panificadora Cedrense Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão, leite e margarina) para atender as necessidades do CAPS II, CAPS AD, Residência Terapêutica e Ambulatório de Saúde Mental, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.977,60 (cinco mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2011. OBJETO:Aquisição de materiais de construção, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.44 – Material para Conservação e/ou manutenção de pavimentação e obras de urbanização 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.740,50 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1430/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011 OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1431/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDA C N P J : 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011 OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1432/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde AmauriAntonio Esposito CNPJ: 035.758.788-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011 OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1433/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1434/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDA C N P J : 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1435/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde LeandroVidigal CPF: 883.688.151-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 2000/2011. PARTES: Município de Dourados Fundição MarquesLTDA–ME CNPJ: 05.774.380/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2011 OBJETO: Aquisição de tampões de PV – água pluvial, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). PORTARIA Nº. 187, de 24 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar OSCAR JUNIORALVES do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador AlbertoAlves dos Santos,em24 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 188, de 24 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 25 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 189, de 25 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar IARA APARECIDA CASTILHO CABREIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em01 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 190, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido HELENO ALVES DE LIMA do cargo de Motorista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 191, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedidoANTONIO ODAIR DE SOUZAdo cargo de Agente de Segurança (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 02 DE JUNHO DE 2011 “Concede Diploma de Centenário”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Artigo 1º – Fica concedido Diploma de Centenário à Igreja EvangélicaAssembleia de Deus – Ministério de Belém, pela passagem dos “100 anos de fundação no Brasil”. Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 02/06/11 R$54.000,00 Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 02/06/11 R$13.000,00 Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 02/06/11 R$3.768,75 Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 02/06/11 R$4.400,00 TOTAL R$75.168,75 Dourados, 03/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS ATAS - CMDR TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2011PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 03 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL-CMDRNODIA23DEMAIODE2011. Aos vinte e três de maio de dois mil e onze, reuniram-se noAnfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados sito à rua Coronel Ponciano nº. 1700 no Parque dos Jequitibás, as 16:00 horas os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, com os seguintes Conselheiros: Neire Aparecida Colman de Oliveira e João Ferreira – representantes da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio – SEMAIC; José Carlos Diagoné – representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural- AGRAER; Gino José Ferreira representante da Câmara Municipal de Dourados; José Rodrigues Cabral e Osmir Alves Marques representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF; Edgar Jardim Rosa Júnior representante da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD; Armando Scheer Lemanski representante da Associação dos Produtores da Agrovila Formosa – AGROFORM e Valmir Rodrigues Caíres representante da Associação dos Pequenos Produtores dos Assentamentos Lagoa Grande e Amparo.A presidente do Conselho abriu a reunião, agradecendo a presença de todos e logo a seguir passou a palavra ao Sr. João Ferreira – Diretor deAgronegócios da Secretaria de Desenvolvimento de Dourados que apresentou a pauta a ser discutida na reunião pelo Conselho, que são projetos em parceria com a PREFEITURA/MAPA/CONAB/ e MDA que visam beneficiar os agricultores familiares do município, sendo os seguintes: O primeiro a ser discutido foi o Contrato de Repasse MAPA/CAIXA Nº 0332.524-44/2010- que tem por objeto a Aquisição de um trator Agrícola. O Sr. João Ferreira explanou o assunto informando que a aquisição deste trator agrícola auxiliará no trabalho de recuperação das estradas rurais do Município de Dourados e logo depois de realizado todos os esclarecimentos o projeto foi aprovado pelo plenário do CMDR. A seguir, foi apresentada a proposta referente ao Contrato de Repasse MAPA/CAIXA Nº 0321845-93/2010 que tem por objeto a Aquisição de uma retro escavadeira e um caminhão caçamba - os objetos de ambos os repasse tem como objetivo a sua utilização exclusivamente para zona rural, principalmente na reforma das estradas municipal e que após explanação da pauta o Conselheiro Gino José Ferreira sugeriu a substituição do trator objeto do repasse MAPA/CAIXA n° 0332.524-44/2010 por outro caminhão caçamba de menor porte e de igual valor, seria mais útil diante da utilização proposta. Diante dos fatos expostos pelo plenário não foi possível atender a solicitação, pois não há tempo hábil para realizar alterações no Projeto, ficando a cargo do próprio Conselheiro Gino José Ferreira, verificar junto a Caixa Econômica a possibilidade de tal procedimento O plenário do Conselho acatou a decisão apresentada e aprovou a compra dos novos equipamentos. Dando seqüência, o Sr, João Ferreira expôs o Contrato de repasse nº 0322.72564/2010/MDA/CAIXA que se refere a Obras físicas para adequação do prédio da Central Regional de Abastecimento, visando seu conforto interno e instalação do escritório da Agência de Desenvolvimento Territorial da Grande Dourados -ADTGD e aquisição de veículos e equipamentos para apoio aos processos de gestão, produção e comercialização da agricultura familiar que diante da pauta João argumentou a necessidade da aquisição do veículo para o ADTGD atender a região, e mais 02 veículos para ser disponibilizado para o Serviço de Inspeção Municipal – SIMD, visando atender as necessidades da Agroindústria Familiar dando–lhes mais agilidade para o bom andamento do Serviço de Inspeção Municipal-SIMD. O Sr. João esclareceu ainda que, parte do recurso deste contrato de repasse servirá para reforma e estruturação da sede do Assentamento Amparo visando transformá-la em uma Unidade Didática, para a realização de cursos de processamento de alimentos. Ainda dentro do foco do nosso objeto João explicou também da necessidade de ativação da Central Regional deAbastecimento –CRAuma vez que, após estrutura física montada e equipada, apoiará o complexo de produção e comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária doTerritório da Grande Dourados. Na discussão, todos os conselheiros manifestaram-se favoráveis à proposta aprovando a pauta em questão. Dando continuidade, o Sr João Ferreira fez uma breve explanação do Programa de Aquisição de Alimentos – PA.A/CONAB solicitando junto ao C.M.D.R a análise e aprovação para dar continuidade ao P.A.A junto à AGROFORM e com apoio da Prefeitura Municipal de Dourados. O projeto encontra-se em fase inicial com uma verba assegurada pelo governo federal no valor de R$ 600.000,00 e contemplará um total de 133 produtores pertinentes a agricultura familiar, sendo distribuídos da seguinte forma: 40 produtores da AGROFORM; 40 piscicultores; 25 pequenos produtores do entorno da cidade e 28 produtores da comunidade indígena. Depois da discussão e sem ressalvas a pauta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CMDR. Concluída todas as pautas expostas ao plenário do CMDR, o Sr. João Ferreira passou a palavra para a Presidente do Conselho que agradeceu presença e a participação de todos, encerrando a reunião às 17:00 horas. Nada mais havendo para tratar, eu José Carlos Diagoné Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Neire Aparecida Colman de Oliveira Presidente José Carlos Diagoné Secretário Executivo LICITAÇÕES - PREVID PORTARIA Nº. 193, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO PEDROSO DEALMEIDAno cargo de Motorista (ADM2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar PAULO CESAR NUNES DA SILVA do cargo de Diretor Legislativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 195, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ONILDO SANTOS COELHO no cargo de Diretor Legislativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 196, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CLAUDIO RENATOPADIM BARBOSAdo cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE
Edição 3013 – 02/06/2011
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QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.013 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0149 DE 20 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 161.158,87, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 161.158,87 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 161.158,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0150 DE 20 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0151 DE 20 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 24.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 1501.15.122.1082.029-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 30.000,00 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 14.000,00 501.04.122.1082.017-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 501.04.122.1232.016-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5001.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 120.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0166 DE 23 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.400,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 1102.08.244.5002.056-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.000,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0168 DE 23 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0170 DE 24 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.700,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0171 DE 24 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.977,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 18.977,88 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.327,88 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 15.650,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0172 DE 24 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.013 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 Resolução nº. Ch/05/1120/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a Servidora Pública Municipal, ELIZA HIDALGO MORAIS, matrícula funcional nº “501926-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Publica, função de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de carga horária de 30 horas para 20 horas diárias, com redução proporcional de sua remuneração”, conforme requerimento da própria servidora, com base no Parecer nº 513/11, constante no Processo Administrativo nº 513/11, a partir de 31/03/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Can/05/1122/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Laf/02/717/11/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, SERGIO LUIZ MARRA, matrícula funcional nº “25831-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02 (dois) anos de Licença para Trato de Interesse Particular – TIP (sem remuneração) a partir de 02/05/2011”, conforme requerimento e com base no Parecer nº 318/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 868/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Gestão Pública, 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/1123/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SERGIO PAULO DOS SANTOS, matrícula funcional nº “3121-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD),Averbação do Tempo de Serviço de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendoumtotal de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 03/05/1993 A 02/05/1998, nos termos do Parecer nº. 700/2011, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1474/2011, a partir do dia 20 de maio de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/1124/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal VALDOMIRO ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº “15721-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Averbação doTempo de Serviço de 12 (doze) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) meses, referente ao período aquisitivo de: 01/03/1977 a 28/02/1997, nos termos do Parecer nº. 585/2011, constante do Processo Administrativo nº. 1110/2011, a partir do dia 11 de maio de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DECRETOS PORTARIA Nº 481/2011 “RETIFICA data da Portaria nº. 480/2011 que concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IRACI DA SILVA VIEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que a portaria 480/2011, que “concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IRACI DASILVAVIEIRAe dá outras providências”, foi publicada equivocadamente com data de 02 de junho de 2011 no Diário Oficial do Município do dia 01 de junho de 2011, o Diretor Presidente desta Autarquia, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a data da Portaria nº. 480/2011, para que onde consta “Dourados/MS, 02 de junho de 2011”, passe a constar “Dourados/MS, 01 de junho de 2011”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2011. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.013 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/05/1125/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Ret/09/2332/10/SEMAD, elaborada com base no Parecer nº 331/2002, do Processo Administrativo nº 251/2002, que concedeu a Servidora Pública Municipal SUELI GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação deTempo de Serviço de 3591 (três mil, quinhentos e noventa e um) dias” onde consta: “matrícula 42621-1”, passa a constar: “matrícula 42621-2”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/1126/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNARSEMEFEITOa Resolução nº Can/03/569/11/SEMAD, que cancelou a “Averbação de Tempo de serviço (somente para fins de aposentadoria) de 1205 (mil, duzentos e cinco) dias” concedida a Servidora Pública Municipal, ALCILEIA MARQUESLIMA , matrícula funcional nº “57611-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme requerimento da própria servidora, constante no Processo Administrativo nº 914/11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 181/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de quadra esportiva coberta - local: Escola Municipal "Firmino Vieira de Matos" e na Escola Municipal "José deAnchieta" - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 311.179-22/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/06/2011 (vinte de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 182/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de praça - local: Parque do Lago I e no Jardim Canaã I - no Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse nº 314.516-61/2009/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/06/2011 (vinte e um de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 182/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte de concreto sobre o Córrego "Água Boa"/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/06/2011 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d"água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM"S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA. ME; e nos itens 04 e 05, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados (MS), 27 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.013 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS ATAS - PREVID EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo do valor contratual, decorrente do remanejamento de serviços, com a exclusão dos itens 3.1, 3.3, 3.7, 3.8, 3.9, 3.11, 3.12, 3.13, 3.14, 4.3 e 5.2, bem como a inclusão dos itens 6.0 e 6.1 da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento 10.331.15 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERI 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 12.625,90 (doze mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CERI 10.304.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.604,95 (cento e dois mil seiscentos e quatro reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Purimada ProdutosAgropecuários Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 082/2011. OBJETO:Aquisição materiais de uso veterinário (ração para cães) visando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para uso veterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Ata nº. 009/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos primeiro dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Helio do Nascimento, SolangeTumelero, e Itamar Andrade os quais, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 009/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus executivo para atender aos servidores membros do Conselho Curador, Fiscal e outros servidores que participarão do VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio em Naviraí/MS. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 01 de junho de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente Solange Tumelero Membro Itamar Andrade Membro Retificação do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 2998, de 12/05/2011, página 06. Onde consta: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO LOURDES SEMED 891 06/05/2011 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO LOURES SEMED 891 06/05/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Passa a constar consta: APOSTILAMENTO DE NOME APOSTILAMENTO DE NOME
Edição 3012 – 01/06/2011
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QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.012 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 152, DE 20 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a convocação da realização da VI Conferência Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Artigo 1º. Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde a realizar-se nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2011, no Pavilhão de Eventos DomTeodoro Leitz, na Rua Coronel Ponciano, s/n, no Município de Dourados/MS. Artigo 2º.OEvento tem como tema geral “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”. Artigo 3º.AVI Conferência Municipal de Saúde terá como eixos temáticos: I – acesso e acolhimento com qualidade:umdesafio para o SUS; II – política de saúde na Seguridade Social; III – participação da comunidade e controle social; IV – gestão do SUS, financiamento, pacto pela saúde e relação público e privado. Artigo 4º. As discussões realizadas na VI Conferência Municipal de Saúde terão como finalidade avaliar e traçar novos rumos para o Sistema Único de Saúde (SUS) Artigo 5º. A Coordenação Geral da VI Conferência Municipal de Saúde ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde Artigo 6º. As despesas de hospedagem dos delegados eleitos na VI Conferência Municipal de Saúde, para representar o Município de Dourados na Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada nos dias 14 e 16 de setembro de 2011, na cidade de Campo Grande, correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde. Artigo 7º. Fica estabelecido o Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Saúde na forma doAnexo Único deste decreto. Artigo 8º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE: REGIMENTO INTERNO CAPITULO I DA FINALIDADE Art. 1º - AVI Conferência Municipal de Saúde de Dourados, Mato Grosso do Sul convocada pelo Poder Executivo em 30 de junho e 01 de julho de 2011, foro de debates aberto a todos os segmentos da sociedade terá, por finalidade avaliar a situação de saúde no município, propor as diretrizes para a formulação da Política Municipal de Saúde, proporcionar subsídios e eleger delegados representantes para a VII Conferência Estadual de Saúde/CES. Parágrafo Único –AVI Conferência Municipal de Saúde, será realizada de 30 de junho e 01 de julho, sob a operacionalização técnica da Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art.2º - A VI Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu assessor imediato. Art.3º - O desenvolvimento da Conferência Municipal de Saúde estará a cargo da Comissão Organizadora definida pelo Conselho Municipal de Saúde e nomeada pelo presidente da Conferência. CAPÍTULO III DA PROGRAMAÇÃO Art. 4º - A VI Conferência Municipal de Saúde se desenvolverá por meio de Conferências referentes ao Tema Central, Mesas de Debates referentes aos Eixos Temáticos aprovados pela Comissão Organizadora, Trabalhos em Grupo e Plenária Final. CAPÍTULO IV DOS MEMBROS Art. 5º - Poderão se inscrever como membros da VI Conferência Municipal de Saúde todas as pessoas pertencentes aos segmentos dos usuários do SUS, trabalhadores do SUS, públicos e conveniados, gestores/prestadores de serviços públicos e privados interessadas no aperfeiçoamento do Sistema de Saúde e na elaboração de uma política de saúde, na condição de: I Participantes; II Convidados; III Imprensa. Parágrafo único: São membros natos como participantes da Conferência Municipal de Saúde, os Conselheiros Municipais de SaúdeTitulares e Suplentes. Art. 6º - Ao fazer sua inscrição, cada membro será designado pela Comissão Organizadora a participar de um único grupo de trabalho, tomando como base o número de vagas disponíveis no mesmo. Art. 7º - Será facultado a quaisquer dos membros da Conferência Municipal de Saúde, mediante previa inscrição junto a Mesa Diretora dos Trabalhos, manifestar-se verbalmente ou por escrito, durante o período dos debates, através de perguntas ou observações pertinentes ao tema. SEÇÃO I DOS PARTICIPANTES Art. 8º - Farão parte da Conferência Municipal de Saúde, na qualidade de participante e terão direito a voz e voto: Todos os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde; Todo cidadão que se inscrever para participar da Conferência; Representantes de organizações Sindicais de trabalhadores, Grupos Religiosos, Creches, Associação dos Portadores de Deficiências, Associação dos Portadores de Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Patologias, Albergues, Pastorais de Saúde, Associações de Moradores ou Comunitárias, Associações de Pais e Mestres, Organizações Estudantis, e de outras instituições da sociedade civil organizada que não foram citadas. Parágrafo Único – O credenciamento dos participantes a VI Conferência Municipal de Saúde, será feito pela comissão Organizadora até 02 (duas) horas após o inicio da Conferência, indicando no crachá o segmento a que pertence. SEÇÃOII DOS CONVIDADOS, E IMPRENSA Art. 9º - Os critérios para escolha dos convidados e imprensa serão definidos pela Comissão Organizadora em conjunto com a comissão Consultiva e o Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo Único -Os membros na condição de convidados e imprensa terão direito somente a voz, sendo vedado o voto. CAPÍTULO V DO TEMÁRIO SEÇÃO I DO TEMÁRIO CENTRAL Art.10 -AVI Conferência Municipal de Saúde abordará: a)Temário Central b) EixoTemático. Art.11 -AVI Conferência Municipal de Saúde terá como Tema Central aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”. Art.12 -Aabordagem do temário central será realizada mediante breve exposição a cargo de um ou mais expositores, seguido de debate em plenária e posterior discussão emgrupo. Parágrafo Único – A mesa diretora deste trabalho será composta por um Coordenador e um Expositor, os quais disporão respectivamente de 5 e 30 minutos cada, caberá ao coordenador controlar o uso do tempo e organizar a distribuição das perguntas escritas formuladas pelo plenário. Art.13 - O debate será aberto ao plenário após a fala de todos os expositores e terá duração de trinta minutos. § 1º - O tempo máximo para cada intervenção a que se refere este artigo será de 01 (um) minuto improrrogável. § 2º - Cada participante pode se inscrever para fazer perguntas ou considerações sobre o tema debatido. SEÇÃO II DOS EIXOS TEMÁTICOS Art. 14 - O eixo temático terá por finalidade promover e/ou aprofundar aspectos técnicos e de políticas específicas relacionados com o temário central, subsidiando os participantes para os trabalhosemgrupo. § 1º - Nos termos deste artigo os Eixos temáticos da VI Conferência Municipal de Saúde são: -Acesso eAcolhimento com qualidade:umdesafio para o SUS; - Política de Saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; - Participação da Comunidade e Controle Social; - Gestão do SUS (Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado, Gestão do Sistema, doTrabalho e da EducaçãoemSaúde). Art. 15 - O eixo temático será selecionado e aprovado pela Comissão Organizadora. Art. 16-AComissão Organizadora definirá a organização das exposições dos eixos temáticos. CAPÍTULO VI DOS GRUPOS DE TRABALHO Art. 17 - Após encerramento dos Debates os participantes serão distribuídos em grupos de trabalho que se reunirão porumperíodo de 2 horas para aprofundar as questões sobre cada tema debatido. Art. 18 - Cada Grupo deTrabalho será constituído por: I Coordenador; II Relatores; III Participantes do segmento dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores/prestadores. SEÇÃO I DO COORDENADOR Art.19 - Cada Grupo de Trabalho terá um Coordenador eleito pelo próprio grupo, com a função de: • Presidir a Reunião deTrabalho; •Organizar as Discussões; • Controlar o tempo; • Estimular a participação de todos os membros do Grupo de trabalho; SEÇÃO II DO RELATOR Art. 20 - Além do Coordenador, cada Grupo de Trabalho contará com dois r e l a t o r e s , um designado pelo Grupo e outro pela Comissão Organizadora/Subcomissão de Relatório, que ficarão incumbidos de redigir as propostas e conclusões do grupo, participando posteriormente, da organização e consolidação do Relatório Geral para debate e votação na Plenária Final. CAPÍTULO VII DA SESSÃO PLENÁRIA FINAL Art. 21 - A plenária final, aberta a todos os participantes da VI Conferência Municipal de Saúde, terá caráter deliberativo para aprovação do Relatório Final, encaminhamento de moções e eleição dos delegados para participar da VII Conferência Estadual de Saúde. Parágrafo Único – somente o participante inscrito na Conferência em seus devidos segmentos tem direito a voto. Art. 22 - Os trabalhos serão coordenados por uma mesa diretora indicada pela Comissão Organizadora, sendo os trabalhos secretariados pelo Relator Oficial. Art. 23 - A organização dos trabalhos da plenária final da VI Conferência Municipal de Saúde contará com os seguintes itens: IApreciação e votação do relatório geral, aprovando o relatório final; IIApreciação e votação de moções; III Eleição de delegados VII Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. SEÇÃO I DO RELATÓRIO FINAL Art. 24 - O relatório geral será encaminhado na plenária final na forma que se segue: a) distribuição de cópias com antecedência da consolidação dos Trabalhos em Grupo (Relatório Geral), a todos os membros da conferência; b) leitura do relatório geral pelos membros da mesa, de modo que os pontos divergentes possam ser identificados como destaques para serem apreciados; c) após leitura do relatório geral, os pontos não anotados como destaque serão considerados como aprovados por unanimidade pelos participantes credenciados na plenária final, e em seguida, serão chamados, por ordem, um a um, os destaques para serem apreciados; d) Todos os destaques deverão ser apresentados oralmente ou por escrito à mesa coordenadora; e) Os propositores dos destaques terãoumtempo de 2 (dois) minutos para defesa do seu ponto de vista, após o que, o coordenador concederá a palavra a um participante para argumentaçõesemcontrário; f) A aprovação das propostas será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar g)Votados os destaques, estará aprovado o relatório final da Conferência; h) O Relatório final deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Saúde, destacando entre as diretrizes aprovadas as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito municipal, as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito estadual, e as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito nacional. SEÇÃO II DAS MOÇÕES Art. 25 -Aaprovação das moções será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar. Art. 26 -As moções poderão ser encaminhadas pelos grupos à mesa coordenadora dos trabalhos, para serem votadas pelo Plenário, antes do término da Sessão Plenária Final. Art. 27 - Assegura-se aos participantes da sessão Plenária Final o questionamento, pela ordem, a mesa, sempre que, a critério dos participantes, não se esteja cumprido este Regimento. Art. 28 - Durante os períodos de votação serão vedados os levantamentos de questões de Ordem. SEÇÃO III DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS Poderão candidatar-se como Delegados à VII Conferência Estadual de Saúde, os participantes com direito a voz e voto de que trata o art. 8º, Seção I, deste Regimento. Art. 29 - A escolha dos Delegados dar-se-á por segmentos em votação secreta ou não, conforme escolha do segmento. Art. 30 -AConferência Municipal de Saúde elegerá delegados, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Saúde. Art. 31 - Concluídas as eleições, serão encerrados os trabalhos da Plenária Final da VI Conferência Municipal de Saúde. CAPÍTULO VIII DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 32 -As despesas com relação à VI Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 33 - As despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos Delegados Eleitos à VII Conferência Estadual de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde ouvido o plenário. DECRETO Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 05 (cinco) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DGA-05 em: 01(um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-03 e 02 (dois) cargos de assessor de Planejamento, símbolo DGA-04. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em31 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.672, de 23 de maio de 2011. “Designa Mara Lucinéia Marques Correa Bueno para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 18 de abril de 2011, MARA LUCINÉIA MARQUES CORREABUENO, matrícula funcional nº 114762297-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.685, de 25 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 16 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.685, de 25 de maio de 2011. Nome Símbolo Cargo ANDREIAYAMAMOTOMORASSUTI DGA07 ASSESSORIV LEONARDOKIPPERDESOUZA DGA07 ASSESSORIV DECRETO “P” Nº 2.692, de 27 de maio de 2011. “NomeiaAdriana Ganoni MonzaniAlves –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ADRIANA GANONI MONZANIALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.693, de 27 de maio de 2011. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora LuciAna Lima Souza, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 11/13 do Processo Administrativo nº 1030/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2011, o cargo de Profissional do Magistério Municipal, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LUCIANALIMASOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.694, de 27 de maio de 2011. “Designa servidora para responder pelo Departamento de Programação Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ELAINE LUIZDEOLIVEIRA, para responder pelo Departamento de Programação Orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.705, de 31 de maio de 2011. “Vacância de cargo – Maria Dolores do Nazaré” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 451/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de maio de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional”, Classe “G”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA DOLORESDONAZARÉ,matrícula funcional nº “14671-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.706, de 31 de maio de 2011. “Vacância de cargo – Neide Soares Pereira Imai” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 452/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de maio de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEIDE SOARES PEREIRA IMAI, matrícula funcional nº “9031-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.707, de 01 de junho de 2011. “NomeiaAntonio Marcos Marques –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, ANTONIO MARCOS MARQUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral Adjunto”, símbolo CAJ 02, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.708, de 01 de junho de 2011. “Designa servidor para responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EDUARDO GOMES DO AMARAL, para responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Município. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.709, de 01 de junho de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor André Luiz Schroder Rosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 96,3%, ao servidor ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, matrícula nº 114763580-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.702, de 31 de maio de 2011. “Demite servidora efetiva – Lucimar Costa da Paixão Diniz” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica demitida, nos termos do processo administrativo disciplinar nº 10/2009, LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ, matrícula funcional nº “114765035-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, classe “A”, nível “IV”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0191 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS PORTARIAS PORTARIA Nº 480/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IRACIDASILVAVIEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula 6171-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA HU Nº. 029 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 25 dias do mês deMAIOdo ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 030 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 20 de Maio de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 031 “Concessão de Licença Gala – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 20 dias do mês de Maio do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Diretor da FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 032 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 26 de Maio de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matricula Dias Período Adenir Borges da Silva 114760772-4 5 02.05.2011 a 06.05.2011 Eduardo Pereira Mendonça 114766326-1 7 03.05.2011 a 09.05.2011 Diomara Roberto da Silva 114761365 - 5 15 15.05.2011 a 29.05.2011 Luciana Dalto 114766454 - 1 5 20.04.2011 a 30.04.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 029/2011 Nome Matrícula Função Dia Período Antonio Romário Rinques Martins 114760872-4 Técnico de Enfermagem 1 28.04.2011 Arlete de Oliveira Dias 114766309-1 Técnico de Enfermagem 2 27 e 29.04.2011 Eliane Corrêa da Silva 114763607-5 Técnico de Enfermagem 1 25.04.2011 Juliana Semyramis Schwantes da Costa 114766339-1 Técnico de Enfermagem 1 30.04.2011 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 1 10.04.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 030/2011 Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Jaqueline da Silva Camargo Lima 114766368-1 Profissional de Saúde Pública/ Enfermeiro 8 30.04.2011 a 07.05.2011 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 101.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 197.784,06 101.01.031.1012.108-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.215,94 101.01.031.1012.108-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 100.000,00 101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114766841-1 Alessandro Postal 20.05.2011 252 Prof. Saúde Pública – Médico Plantonista Ginecologia / Obstetrícia 114765706-1 Jacira de Lima Ramos 12.05.2011 249 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114765255-2 Lucimar Bispo de Melo 09.05.2011 247 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114765044-2 Maria Madalena Macedo do Nascimento 02.05.2011 243 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114766836-1 Maria Pábili Alves de Castro 16.05.2011 250 Téc. Saúde Pública II – Téc. de Laboratório 114762816-4 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 09.05.2011 248 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114766839-1 Viviane Thieme Arakaki 13.05.2011 251 Prof. Saúde Pública – Médico Plantonista Ginecologia / Obstetrícia ANEXO ÚNICO DA PORTARIAHU Nº 032/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS CLEBER MASSATO TODA& CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUA MONTE ALEGRE nº 96, VILA ALVORADA, CEP 79823-030, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFIACADA-LS, para atividade de impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário, localizada na Rua Humaita, nº480, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PREMINUM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua 20 de Dezembro, S/N quadra 34 – lote 1,2,3– Vila Vista Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LIMA & MATSUNO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Atendimento Médico Ambulatorial restrito a consultas, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 2180, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACAÚBA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DALICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada na Rua Cristalo Ferreira da Silva, s/nº - Distrito de Guassu, Vila Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação(LI), para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação(LO), para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). MS DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 04.027.253/0001-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para Atividade de Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, localizada junto a Rua Coronel Ponciano nº 650, Pque dos Jequitibás, CEP 79.840-230, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECAUCHUTADORAUNIÃO– Robson Martins da Silva&Cia Ltda- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTARIA HU Nº. 033 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 26 de Maio de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 034 “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês deAbril do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD RESOLUÇÃO Nº SD/06/1127/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARLISE FLORÊNCIO MIRANDA, matrícula funcional nº “63821-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme fatos mencionados no Relatório do Departamento de Serviço Social e Psicologia do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (1º) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS RESOLUÇÕES Nome Matrícula Função Dias Período Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 Técnico de Enfermagem 8 11.05.2011 a 18.05.2011 Luzia Gomes de Pinho 114761286-4 Técnico de Enfermagem 2 23.05.2011 a 24.05.2011 Marleide Gomes de Pinho 114761069-4 Técnico de Enfermagem 2 23.05.2011 a 24.05.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 034/2011 Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114766598-1 Andrea Barcelos Segatto 01.05.2011 Profissional de Saúde Pública Médico Anestesista 29 114761810-2 Elaine Aparecida de Araujo Silva Flores 06.05.2011 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 26 114766596-1 Leidniz Guimarães da Silva 12.05.2011 Profissional de Saúde Pública Médico Anestesista 28 114766836-1 Maria Pábili Alves de Castro 25.05.2011 Técnico de Saúde Pública II Técnico de Laboratório 30 114764830-2 Neuza de Melo Arruda Lemes 10.05.2011 Técnico de Saúde Pública II Técnico de Laboratório 27 ANEXO ÚNICO DAPORTARIA Nº 033/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 114/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pontes de concreto em diversos locais do Município de Dourados (MS). VENCEDORA: nos lotes 01, 02 e 03, a proponente MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 26 de maio de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do ADENDO N° 1, efetuou alteração no Termo de Referência do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 166/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.955, página 57/58, do dia 24 de maio de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.006, página 04, do dia 24 de maio de 2011. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 098/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica PEDRA VIVA INCORPORADORA & ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ 09.575.511/0001-06 com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de junho de 2011. Neire Colman Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Rio Nilo Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 04 (quatro) meses, com inícioem28/05/2011 e previsão de vencimentoem27/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 11/05/2011 e previsão de vencimento em04/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/05/2011 e vencimentoem07/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2011/DL/PMD CONTRATADA: Tavares&Soares Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.037 – Benefícios Eventuais – PSB 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Ficha: 457 Fonte: 80 Valor: 129.200,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 139/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 139/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIAE COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO O AEROCLUBEDEDOURADOS. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio SEMAIC SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Aeroclube de Dourados. CNPJ - 03.359.353/0001-70 PRESIDENTE - Éder Roberto Peviani CPF - 088.308.088-57 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 139/2011 para 30/06/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 01 de junho de 2011. EXTRATOS LICITAÇÕES RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada naAv. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada na Av. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). SILENE COSTA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, n°335, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 2219/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 625/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 423/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (RECURSO) ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1171/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1170/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) ARLINDO VARGAS MACHADO SEMED 1172/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) CELSO ITSUO TARUMOTO SEMOP 247/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED 1056/2011 REVISÃO DE FALTAS CLARA ROSANE ARENDT SEMED 1382/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO CLARICE DA SILVA DIAS SEMS 1518/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE CLEIDE PEREIRA DA SILVA SEMAS 989/2011 REVISÃO DE FALTAS CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMAS 987/2011 REVISÃO DE FALTAS DEMAR DE OLIVEIRA PAVÃO SEMS 1491/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 1359/2011 REVISÃO DE FALTAS EDNEIA MARIA DE SOUZA SEMS 364/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA SEMED 1449/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELZA DOS SANTOS HORTELAN SEMED 962/2011 REVISÃO DE FALTAS ELZA ESPINDOLA PINHEIRO SEMS 1364/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELZA MARIA CARDOSO SEMED 1497/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 1544/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 304/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA FRACIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1117/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO (RECONSIDERAÇÃO) FRACIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1389/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO FRANCIELLE PRISCYLA POTT SEMED 785/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (RECURSO) FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR 1439/2011 REVISÃO DE FALTAS HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS 2257/2010 ESTABILIDADE (RECURSO) IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 1366/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 2220/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) JOANY FREITAS VALÉRIO SEMED 1262/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOANY FREITAS VALÉRIO SEMED 1393/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOCIENE CRISTINA DE SOUZA SEMED 1394/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA SEMS 1519/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 1514/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 1425/2011 REVISÃO DE FALTAS LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 1520/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 1478/2011 REVISÃO DE FALTAS MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1521/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 1522/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA DAS DORES DE LIMA SEMS 1523/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 985/2011 REVISÃO DE FALTAS MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMAS 988/2011 REVISÃO DE FALTAS MARIA ROSA DE ARAÚJO DUARTE SEMS 1525/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARLENE FRANCELINO DA COSTA SEMS 1554/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLENE SANTO PIETRO SEMED 2262/2010 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) MARTA PEREIRA DE ALMEIDA SEMS 1524/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONÇA SEMED 001/2011 REVISÃO DE 13º SALÁRIO (RECURSO) NERY RIBEIRO PENZO SEMS 1490/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 986/2011 REVISÃO DE FALTAS ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 1437/2011 REVISÃO DE FALTAS SANDRA ALVES MIGUEL ROLON SEMSUR 1467/2011 REVISÃO DE FALTAS SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA SEMSUR 969/2011 REVISÃO DE FALTAS TATIANA LACHI SEMS 1352/2011 REVISÃO DE FALTAS VANESSA NAOMI ENDO SILVA SEMS 1526/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 1060/2011 REVISÃO DE FALTAS ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO SEMED 1272/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA SEMS 1311/2011 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP CELIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA SEMS 1494/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ASSECOM 596/2011 REVISÃO DE ATIVIDADE FUNCIONAL PAULO CESAR YUI SEMS 1247/2011 REINTEGRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS EXTRATOSDEATOSADMINISTRATIVOSDE: PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: DECRETO LEGISLATIVO Nº 667 de 16 MAIO DE 2011. “Dispõe sobre e obrigatoriedade da Câmara Municipal comunicar sobre a mudança de nomenclaturas das ruas do Município”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Após a publicação em Diário Oficial do Município da sanção ou promulgação das leis que alterem as nomenclaturas de vias e logradouros públicos, a Câmara Municipal de Dourados ficará responsável pela comunicação das alterações, aos seguintes órgãos: -EBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -SANESUL– Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul -ENERSUL– Empresa Energética de Mato Grosso do Sul Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2011. Ver. IdenorMachado Ver. Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. Dirceu Aparecido Longhi Ver. Juarez de Oliveira 1.º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM25/05/2011 Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Possibilidade de convocações Extraordinárias para limpar a Pauta; 2. Evento em Naviraí (meio de transporte, vagas no hotel e horário de saída); 3. Apresentação da equipe do Banco GWI; - Perícia Médica: locação de sala, aprovação de compra de mobiliários, materiais de informática e de expediente, e, confecção de adesivos para as portas; - Confecção de carteirinhas para os aposentados; Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção em Informática; Construção da Sede: Edital para contratação de Empresa para elaborar o Projeto (corrigir Ata do dia 20.10.2010). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Gilberto Gonçalves dos Santos, Nivaldo Gamarra, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Ramão ÁgedoVieira, justificou sua ausência via telefonema, por motivos profissionais. O Conselheiro Hélio do Nascimento, justificou sua ausência via e-mail, por motivo de compromissos na faculdade.AConselheira Cleuza Ormedo, justificou sua ausência, tendo em vista que está de férias e neste momento, acompanha sua filha que acabou de dar a luz. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e leu a pauta sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre os preparativos para a participação dos Conselheiros no “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado pela Funprev. Os interessados em participar do evento manifestaram-se quanto ao horário de saída da cidade e chegada no evento, bem como, meio de transporte a ser utilizado e hotel para hospedagem. Assim, decidiu-se pela locação de um Microônibus, de 22 lugares, tendo em vista o número de participantes no evento. Também decidiu-se pela hospedagem no Hotel San Remo, uma vez que, é perto do local do evento, e o preço da diária é acessível. A saída será no dia 9 de junho, ás 5 horas da manhã, daqui do Instituto, e passará em outro ponto na Rua Hayel Bom Faker, com previsão de chegada em Naviraí ás 7:30 horas da manhã.OPresidente deste Conselho, sugeriu o oferecimento de vagas no Micro-ônibus para servidores do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, tendo sido aprovada a sugestão por todos os presentes. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, apresentou a representante do Banco GWI, Senhora Débora Cazotti, que falou aos Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizar as posições e performance do “Fundo Classic” de investimento. Em seguida, o Conselheiro Nivaldo Gamarra, pediu a palavra e justificou aos presentes que não tem conseguido participar com freqüência das reuniões ordinárias por motivo de excesso de trabalho, assim, informou a necessidade de encerrar sua participação nos trabalhos deste Conselho, e, indicou o Conselheiro Nilson Araújo, seu atual suplente, para que assuma como titular, bem como, informou que irá formalizar seu desligamento posteriormente. O Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, em nome de todos os presentes, agradeceu a participação do Conselheiro Nivaldo Gamarra, destacou sua importância no grupo, e lembrou o mesmo que sua participação será sempre bem vinda. Em seguida, o Diretor Financeiro do Instituto, falou aos presentes da necessidade de serem agendadas reuniões extraordinárias deste Conselho, no intuito de discutirem diversos assuntos pendentes da pauta. As reuniões ocorreriam todas as semanas, e não mais quinzenalmente, até que se encerrem todos os assuntos pendentes. Os presentes deliberaram pelo agendamento de reuniões de acordo com as necessidades do cumprimento de pauta. O Diretor Financeiro ainda falou sobre as medidas que estão sendo tomadas para a estruturação da Perícia Médica. Primeiramente, falou da possibilidade de locação de algumas salas e imóveis que vem pesquisando valores, deixando a cargo deste Conselho a decisão de qual imóvel escolher. O Diretor informou a possibilidade de locação de duas salas anexas no edifício Ellus, cujo valor é deR$ 600,00 (seiscentos reais) cada sala.Emseguida, falou da necessidade de este Conselho autorizar a cotação de preços para futura compra de mobiliários, materiais de consumo, informática e de expediente, bem como, confecção de adesivos para as portas do futuro local. O Conselho decidiu pela aprovação da locação das salas do edifício Ellus, e autorizou a cotação de preços para compra dos referidos materiais. Ainda em cumprimento da pauta, falou-se sobre a possibilidade de o Instituto confeccionar para os Inativos do Instituto, carteirinhas para uso de identificação dos mesmos no Município. O documento, além da identificação do usuário, conterá informações como endereço e telefone, tipo sanguíneo, nome de familiares, e, telefone e endereço do Previd.Ademanda atual seria ATAS - PREVID LICITAÇÕES ATO N.º 014/2011. O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMFULCRONOARTIGO 21, INCISO XI,DOREGIMENTOINTERNO; CONSIDERANDOa proposta apresentada pela Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO a justificativa de dispensa e contratação direta exarada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal; CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Jurídica favorável a Dispensa de Licitação e a contratação da Fapems, fundamentado no Processo Administrativo de Licitação nº 007/2011; RESOLVE: Art. 1º -DECLARARDISPENSÁVELDELICITAÇÃOcom fulcro noArtigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º 007/2011, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º - Em função do artigo anterior, autorizar a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, inscrita no C.N.P.J sob o nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, estabelecida na rua Onofre Pereira de Matos, 1602, Centro, Dourados/MS, para a realização do Concurso Público da Câmara, nos termos da proposta apresentada. Art. 3º - EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2011. IDENOR MACHADO Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso XIII, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº: 0007/2011 DISPENSADELICITAÇÃONº. 001/2011 OBJETO: Contratação de instituição para realização de Concurso Público de Provas e Título para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: Fundação deApoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura do Mato Grosso do Sul, CNPJ Nº 01.754.243/0001-88, CAE 22955003, entidade jurídica de direito privativo sem fins lucrativos, de caráter cientifico e cultural. TERMOSCONTRATUAIS: A Câmara não terá custo nenhum. A contratada assinará um contrato de risco em que se responsabilizará pela realização do concurso e receberá apenas os valores das inscrições, independentemente dos valores arrecadados CLASSIFICAÇÃODADESPESA: Orgão: CAMARAMUNICIPALDEDOURADOS Unidade: 01.001.01.031.0002 Elemento Orçamentário: 3.3.90.39 Dourados (MS), 30 de maio de 2011. IDENOR MACHADO Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 ATAS - PREVID de aproximadamente 300 (trezentas) carteirinhas, para uso dos Inativos do Previd e da Gestão Única. Quanto a este assunto, decidiu-se pela aprovação de cotação de preços, que serão apresentados na próxima reunião. Em seguida, Diretor Financeiro, ainda falou aos presentes sobre a necessidade de se Contratar empresa para prestar serviços de manutenção em Informática, tendo em vista o aumento nos serviços do Instituto, bem como, do grau de dificuldade dos trabalhos, que necessitam de computador em praticamente todas as áreas. O Diretor explicou que, hoje, os serviços de informática são solicitados na ocorrência de alguma urgência, e pagos com o dinheiro do suprimento. Na possibilidade de contratar os serviços de manutenção em informática, os atendimentos ao Instituto ocorrerão uma vez por semana. Assim, serão realizadas visitas freqüentes no intuito de se adotar uma política de prevenção de ocorrências. O Conselho aprovou a realização de cotação de preços para futura contratação, que serão informados na próxima reunião. Quanto à Construção da Sede, considerando que a Ata da Reunião extraordinária do Conselho Curador realizada em 20/10/2010 constou equivocadamente que a arquiteta Ana Rose fará o projeto arquitetônico, e posteriormente seria realizado processo de licitação apenas da construção da sede do PreviD. Considerando ainda, que o projeto apresentado trata-se de anteprojeto que servirá de referência quanto aos espaços mínimos necessários a execução das atividades do órgão, para que os licitantes elaborem os projetos arquitetônico e complementares. Considerando que as contratações de qualquer tipo de serviço devem seguir os tramites licitatórios conforme determina o art. 37 da Constituição Federal de 1988, e ainda, que a execução da construção dependerá não só do projeto arquitetônico, mas também dos complementares: estrutural, elétrico, hidro-sanitário, rede lógica, telefonia, combate a incêndio, climatização, paisagismo, captação de águas pluviais. Fica retificada a ataemquestão, passando a constar da seguinte forma a aprovação: “Fica aprovada a contratação de elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares para a construção da sede administrativa do PreviD, na modalidade de licitação cabível”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa __________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Hebe de Oliveira Barrios Osnice Lopes Coelho __________________________ ___________________________ SolangeTumelero Julia Barbosa Ferreira ___________________________ ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes Gilberto Gonçalves dos Santos __________________________ ___________________________ NilsonAraújo Figueredo Nivaldo Gamarra ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM01/06/2011 Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Evento em Naviraí (horário de saída); - Apresentação da equipe do Banco do Brasil; - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior (25.05.11); - Fim da vigência do Contrato com a Print Cópias; - Aditivo ao Contrato de Locação do imóvel onde se localiza o Previd (prazo e valor); - Dispensa de Licitação: Contratação de Psicólogo; Serviços: Plotagem (adesivo) nas portas das salas que estão sendo locadas para realização da perícia médica; - Apresentação de orçamentos para confecção de carteirinha para os aposentados. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Hebe de Oliveira Barrios, Julia Barbosa Ferreira, Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, justifica sua ausência com a participação como representante deste Instituto de Previdência no curso de Capacitação –CPA10, promovido pela Caixa Econômica Federal,emCampo Grande, nos dias 01 a 03 de junho deste ano. A Conselheira Osnice Lopes Coelho, justificou sua ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e apresentou a representante do Banco do Brasil, Senhora Edna Moreira de Souza, que falou aos Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizá-los quanto a possíveis investimentos. Posteriormente, o Presidente do Conselho leu a pauta sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre a participação do Conselheiro Nilson Araújo no curso de Capacitação CPA 10, promovido pela Caixa Econômica Federal, em Campo Grande, nestes dias 01 a 03 de junho, e também, falou resumidamente sobre a necessidade da aprovação das contratações, bem como, do aditivo referido na pauta desta reunião. Neste momento, falou sobre a impossibilidade de dar continuidade à vigência do contrato com a Print Cópias, considerando que esta empresa não possui mais filial nesta cidade, e, consequentemente caiu a qualidade dos serviços prestados. Assim, para dar continuidade aos serviços de locação de máquina copiadora, sugeriu-se a não renovação do atual contrato, mas sim, contratação de outra empresa, necessitando assim, novo procedimento Licitatório. Dessa forma, foi aprovada a cotação de preços para nova contratação. O Diretor também confirmou o dia e horário de saída dos Conselheiros que irão participar do “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, emNaviraí, nos dias 09 e 10 de junho próximo, organizado pela Funprev. E, finalmente, passou a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes dos Santos, que falou aos presentes sobre a necessidade de contratação de serviços de Plotagem nas portas das salas que estão sendo locadas para realização da perícia médica. Nesta oportunidade apresentou alguns orçamentos pesquisados, e indagou da necessidade de se pesquisar outros. Também apresentou modelos de carteirinhas para os Inativos do Instituto, com seus respectivos orçamentos, conforme solicitado na reunião passada. Os presentes deliberaram pela aprovação dos orçamentos já apresentados, bem como, pela realização de mais orçamentos, sendo que não haverá necessidade de serem novamente apresentados em assembléia desde que se dê preferência aos menores valores. Em seguida, a Assessora ainda falou da necessidade de se elaborarTermoAditivo para prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor ao Contrato de Locação do imóvel onde se localiza o Previd. Os presentes deliberaram pela aprovação do Termo Aditivo a este contrato, sendo que as formalidades para sua elaboração serão tomadas pela Assessoria Jurídica do Instituto. Nesta oportunidade, falou aos presentes sobre a necessidade de se aprovar a realização de uma nova Dispensa de Licitação para contratação de Psicólogo para o Instituto. A Assessora falou do valor das sessões do atual Psicólogo que realiza este trabalho de terapia individual e em grupo. Assim, os presentes deliberaram pela cotação de valores deste serviço por outros profissionais, que serão apresentados nas próximas reuniões. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ______________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ___________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Hebe de Oliveira Barrios Hélio do Nascimento __________________________ ___________________________ SolangeTumelero Julia Barbosa Ferreira __________________________ ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes RamãoÁgedoVieira RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução nº 042/2011/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, em reunião extraordinária do dia 26 de maio de 2011, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão Eleitoral, para eleição de ConselheirosTutelares. Art. 2º Esta comissão terá prerrogativa de: I. Organizar o processo eleitoral; II. Decidir sobre impugnações e recursos de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar; III. Definir as normas da campanha; IV. Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral obedecendo a Lei Municipal 004/1990 e a Resolução do CONANDAN. 139, de 17 de março de 2010. V. Nomear membros da Mesa Coletora eApuradora deVotos. Art. 3º Esta comissão será composta por membros do CMDCA, obedecendo às premissas da paridade entre governo e sociedade civil. Art. 4ºAcomissão será composta pelos seguintes conselheiros: I. Ivoneide Messias da Cruz – Não governo; II. ElaineAlmeida Campione – Não governo; III. Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova – Não governo; IV. Ivonete Laurinda Ferreira – Governo; V. Maria CristinaAmorim MussuryAraújo – Governo VI. Rita de Fátima da CostaAkucevikius – Governo Art. 5º A comissão será presidida pela Conselheira Maria Cristina Amorim MussuryAraújo. Art. 6º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de maio de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.012 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES CMDPI/SEMAS RESOLUÇÕES - CMDPI RESOLUÇÃO 001- 2011/CMDPI/SEMAS Dispõe sobre a convocação da Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras providencias. A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e a Secretária Municipal de Assistência Social, no uso De suas atribuições legais e considerando do ConselhoemSua reunião ordinária do dia 03 de maio de 2011. RESOLVEM: Art. 1° - Instituir Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa idosa: Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS - Ediana Mariza Bach; - Maria Conceição Celestina Barbosa; - Marinalva de Morais Borges; - Ivoneide Messias da Cruz. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI - Marcia Floriano; - ElizandraValadão Delfino; - Rozenei da Silva BarbosaAbreu; -Arino SalesAmaral; - Rosa Gomes de Souza. Art. 2° - A Comissão Organizadora da III Conferencia Regional dos Direitos da Pessoa idosa ficará responsável pela mobilização, documentação geral, andamento da execução e elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da III Conferencia. Art. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13/05/2011. DOURADOS-MS13DEMAIODE2011 Ledi Ferla Marcia Floriano Secretária Municipal de Assistência Social Presidenta do CMDPI RESOLUÇÃO 002- 2011/CMDPI/SEMAS Dispõe sobre a convocação da realização da Pré- Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Artigo 1º. Fica convocada a Pré- Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a se realizar no dia 09 de junho de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa –Andre’s Chamorro. Cito Rua Cafelândia, 770, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Artigo 2º. O Evento tem como tema geral “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”. Artigo 3º.AIII Conferência terá como eixos temáticos: I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; II – Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; III – Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos Direitos dos Idosos; IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar. Artigo 4º. As discussões realizadas na III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa terão como finalidades: Debater temas relevantes para o campo de envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Regional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação; Avaliar a implementação e a efetivação da Política Regional do Idoso nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais; Mobilizar a população em geral especialmente a idosa para a conquista do direito ao envelhecimento com dignidade; Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do poder público com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da Pessoa Idosa, indicando prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas três esferas do governo; Sensibilizar a sociedade para o contexto de envelhecimento da população Brasileira. Artigo 5º. A coordenação geral da Pré-Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS através da Comissão Organizadora. Artigo 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de maio de 2011 LEDI FERLA MARCIA FLORIANO Secretaria Municipal da Assistência Social Presidenta do CMDPI RESOLUÇÃO 001/CMDPI/2011 O Conselho Municipal De Defesa da Pessoa Idosa - CMDPI de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a solicitação de órgãos e entidades.: RESOLVE: Art. 1º Nomear: Representantes Governamentais, para compor o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa – CMDPI: Carlos Eduardo Stranieri (titular) e Vicente Mello (suplente), representantes da FUNCED em substituição a Jonas Pereira Ruiz (titular) Karin Jabra (suplente); VivianAparecida deAraújo Lima (titular) eAna Paula Marques Calça (suplente) representantes da SEGOV em substituição a Ana Paula Marques Calça (titular) e SimoneArruda de Deus (suplente). Art. 2º Nomear Representantes Não Governamental, para compor o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa- CMDPI: Elizandra Valadão Delfino (titular) e Izabel Andrade Souza (suplente), representantes do POLO DO CRESS em substituição a Amanda X. J. Almeida Pina (titular) e Vivian Magali Teschiedel (suplente). Art. 3º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de Maio de 2011. MARCIA FLORIANO Presidenta do CMDPI RESOLUÇÃO 002/CMDPI/2011 O Conselho Municipal De Defesa da Pessoa Idosa - CMDPI de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a deliberação do seu colegiado. Resolve: Art. 1º Publicar:As Comissões Internas doCMDPI 01 –SAÚDE: Maria das Graças M. de Lima (Presidente); Rosa Gomes de Souza; MariaAparecida Santos Duarte; Arino Sales doAmaral; ZaidaAlbuquerque Mattos 02 - FAMILIA: SueliAparecida.Rocha (Presidente); ZaidaAlbuquerque Mattos Rosenei da Silva BarbosaAbreu; ValdirAmaral da Silva; Ângela Maria Barbosa Lima. 03 –EDUCAÇÃO,CULTURAELAZER: Carmem Lucia Motta (Presidente); ValdirAmaral da Silva ; Ângela Cariaga Marques; Rosenei da Silva BarbosaAbreu; Maria das Graças M. de Lima 04 –TRABALHO,APOSENTADORIAEBPC/LOAS: Angela Cariaga Marques (Presidente); Marcia Floriano; Angela Maria Barbosa Lima; ElizandraValadão Delfino; Welington Câmara Figueiredo 05 –AVALIAÇÃODOSPLANOS, PROJETOSEPROGRAMAS: Marcia Floriano (Presidente) Angela Maria Barbosa Lima; Ângela Cariaga Marques; SueliAparecida Rocha; MariaAntonia de Oliveira 06 – INSCRIÇÃO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DEIDOSOS ElizandraValadão Delfino (Presidente); Arino SalesAmaral; Carmem Lucia Motta; Rosa Gomes de Souza; Welington Câmara Figueiredo. Art. 3º Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de Maio de 2011. MARCIA FLORIANO Presidenta do CMDPI
Edição 3001 – 17/05/2011
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TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.001 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.446, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010 e concede reajuste geral linear anual aos servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os prazos constantes nos artigos 55 e 57 da Lei nº 3.429/2010, ficam prorrogados por 90 (noventa) dias. Art. 2º. Fica concedido reajuste linear aos servidores da Câmara Municipal de Dourados para o ano de 2011, no percentual de 6,20% (seis virgula vinte por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011, relativamente aos valores constantes nasTabelas dosAnexos I e II, da Lei nº 3.429/2010. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº. 122, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membro da Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado na Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, José Feliciano de Paivaemsubstituição a Nelson Moreira Salazar Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 135, DE 12 DE MAIO DE 2011. “Designa, em substituição, servidor efetivos para atuar como preposto do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Rosa Gomes de Souza em substituição a Eunice Santos Lima, como representante da Secretaria Saúde, para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 136, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Designa servidor para assinar documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas e demais documentos de competência da Controladoria do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do, art. 1º do Decreto nº 902 de 15 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, para assinar os Ofícios de remessa de documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas, bem como demais documentos de competência e responsabilidade do chefe da Controladoria do Município. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto nº 1318, de 09 de setembro de 2010 Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.001 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 137, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a convocação da realização da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Artigo 1º. Fica convocada a III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa a se realizar nos dias 29 e 30 de junho de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa – Andre’s Chamorro, na Rua Cafelândia, 770, Jardim Água Boa, no Município de Dourados/MS. Artigo 2º. O Evento tem como tema geral “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”. Artigo 3º.AIII Conferência terá como eixos temáticos: I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; II – Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; III – Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos Direitos dos Idosos; IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar. Artigo 4º. As discussões realizadas na III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa terão como finalidades: • Debater temas relevantes para o campo de envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Regional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação. •Avaliar a implementação e a efetivação da Política Regional do Idoso nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais; • Mobilizar a população em geral especialmente a idosa para a conquista do direito ao envelhecimento com dignidade; • Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do poder público com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da Pessoa Idosa, indicando prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas três esferas do governo; • Sensibilizar a sociedade para o contexto de envelhecimento da população Brasileira. Artigo 5º.Acoordenação geral da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS. Artigo 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 139, DE 13 DE MAIO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes -CMDCA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes –CMDCA,conforme segue: I –GOVERNAMENTAL: Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS Titular: Ivonete Laurinda Ferreira,emsubstituição aAndréia Penco Faria Suplente: Lelian ChalubAmimPaschoalick,emsubstituição a EzaúMamed Secretaria Municipal de Educação –SEMED Titular: Marcilio Nunes de Souza,emsubstituição a Irene deAlencar Salviano Suplente: Rita de Fátima da CostaAkucevikius, em substituição a Joossandra Cruz G. Maia Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Titular: Cristiane Bartz Kruger, emsubstituição a Juliana da SilvaVasconcelos Suplente:Ana Paula Batista dos Santos,emsubstituição a Cristiane Bartz Kruger Fundação Cultural e de Esportes de Dourados –FUNCED Titular: Jozimar Nunes dos Santos,emsubstituição a Janio César da SilvaAmaro Suplente: Dejacir Machado dos Santos,emsubstituição a Jonas Pereira Ruiz Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 141, DE 16 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, os conselheiros abaixo relacionados: I - Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro: Titular: Nilton Pinto Rodrigues Suplente: JoséArmando Rangel Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 416/2011 “Concede Aposentadoria Compulsória a servidora NILDETEASSIS LINS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória a servidora NILDETE ASSIS LINS, matrícula 501309-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora 1ª/4ª série, Classe A, Nível P-I, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 29 de abril de 2011, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 13 de maio de 2011. DiretorPresidente Diretora de Benefícios LaércioArruda GleicirMendes Carvalho EPDOIRTTAAIRUISAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.001 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 ERDESITOALIUUÇSÕES RESOLUÇÃO N.º 08/GMD/2011 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, daLCn.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 18/2011, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214, da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. ÀCorregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 16 de maio de 2011. MAJ. QOPM TONNYAUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO Nº SD/05/930/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 351 (trezentos e cinqüenta e um) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor público municipal EFLAIN STROPA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “22401-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, na função de Mecânico deVeículos, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N° 218, de 13 de maio de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de maio de de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação LEIDCIITTAAIÇUÕSES 1ª Mat DE PARA 1 8751-1 MARTA COELHO CASTROTROQUEZ P-II P-III 26/05/2011 2 80481-1 ANDREIA DASILVA OZÓRIO OLIVEIRA P-I P-II 03/05/2011 3 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRAROCHA E-II E-III 19/05/2011 4 114762297-1 MARA LUCINÉIA MARQUES CORRÊA BUENO P-II P-III 19/05/2011 5 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZAJARA P-I P-II 12/05/2011 NÍVEL A PARTIR DE Nº NOME AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 110/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos (propulsora pneumática e lavadora com motor), a serem utilizados em serviços de lavagem de veículos e lubrificação de maquinários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/05/2011 (trinta de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 046/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviço de coffe-break, objetivando atender cursos, treinamentos, capacitações e reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteMARTINS&TELESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 11 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 088/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio do n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente PAPELARIADOURALIVROLTDA. Dourados (MS), 09 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Assessoria de Comunicação através da CI n.° 58/2011/ASSECOM, fica CANCELADO o processo de Dispensa de Licitação n.° 075/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 16 de maio de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EDITAISUS ELIÉZER DE QUADRA SOUZA_MEI_torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de_ACESSOÀINTERNETE JOGOS. Localizada na Rua: dos Caiuás nº 1555 – Vila Esperança no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNILABOR laboratório de análises clínicas, torna público que requereu do instituto de meio ambiente de dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada –LAS para as atividades de análises clínicas laboratoriais, localizada na rua Hayel Bom Faker, 3267, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.001 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 501479-4/501479-6 AIDÊ DA SILVA GUISSO SEMED 384-385/2011 30 05/05/2011 03/06/2011 57611-1 ALCILÉIA MARQUES LIMA SEMED 398/2011 30 08/05/2011 06/06/2011 1147650873-1/3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 391/2011 15 05/05/2011 19/05/2011 3721-1 ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO SEMED 404/2011 88 05/05/2011 31/07/2011 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 407/2011 58 04/05/2011 30/06/2011 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 396/2011 15 05/05/2011 19/05/2011 80311-1/80311-2 DIRCE PUGLIA SEMED 401-402/2011 30 13/05/2011 11/06/2011 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 406/2011 60 02/05/2011 30/06/2011 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 392/2011 60 11/04/2011 09/06/2011 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA SEMED 394/2011 15 10/05/2011 24/05/2011 500983-1 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 408/2011 31 01/05/2011 31/05/2011 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI SEMED 395/2011 15 29/04/2011 13/05/2011 13941-1 JOSÉ PAULINO DA SILVA GMD 382/2011 184 01/05/2011 31/10/2011 6891-1 LÉIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA SEMED 411/2011 18 26/04/2011 13/05/2011 114764166-1 LUCIANO PAETZOLD GMD 393/2011 30 01/05/2011 30/05/2011 80571-1 LUCIENEMACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SEMED 397/2011 31 01/05/2011 31/05/2011 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 388/2011 15 11/05/2011 25/05/2011 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 383/2011 31 01/05/2011 31/05/2011 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA SEMED 413/2011 30 02/05/2011 31/05/2011 8041-1 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 412/2011 15 10/05/2011 24/05/2011 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 399/2011 45 10/05/2011 23/06/2011 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 386/2011 15 02/05/2011 16/05/2011 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 389/2011 61 01/05/2011 30/06/2011 114765032-1 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 400/2011 30 28/04/2011 27/05/2011 15741-1 VALNIREZ BRANDÃO DA SILVA SEMAD 390/2011 91 02/05/2011 31/07/2011 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA DA SILVA SEMED 405/2011 30 06/05/2011 04/06/2011 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 387/2011 90 03/05/2011 31/07/2011 42641-1/42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 409-410/2011 45 29/04/2011 12/06/2011 15881-1 VILSON FONSECA SEMS 403/2011 123 01/05/2011 31/08/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 de maio de 2011. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Portaria Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE EMPENHO N° 014/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas LTDA- CNPJ: 07.547.073/000147 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO092/2011 OBJETO: Aquisição de mangueira e abraçadeira para atender a COMDEC Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 304,50 (trezentos e quatro reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:16/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 116/2011 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO AASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA-AGROFORM. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Associação Dos Produtores Da Agrovila Formosa AGROFORM CNPJ - 03.523.672/0001-70 PRESIDENTE-Armando Scheer Lemanski CPF - 313.217.200-68 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Convênio nº 116/2011 para 31/05/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do convênio ora aditado. Dourados-MS, 29 de abril de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GiovanaGMRibeiro – Bolsas e Uniformes-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 018/2011. OBJETO: Aquisição de coturnos, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal de Dourados 04.01 – Guarda Municipal de Dourados 06.181.701 - Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.375,00 (dezoito mil trezentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1689/2011. PARTES: Município de Dourados Reis&VasconcelosLTDA–ME- CNPJ: 12.071.898/0001-78 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2011 OBJETO: Aquisição de papel para impressora Ploter de uso da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:16/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.001 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011 EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº 3.394 de 05 de julho de 2010 – dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 31 de maio (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2011. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2011, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 10 de maio de 2011. Vereador Albino Mendes Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Alberto Alves dos Santos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento - A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRESVEZESCONSECUTIVAS. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD no período de 12 meses. Dourados/MS, 16 de maio de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Termo de Inutilização 002/2011 Ao(s) (18) dias(s) do mês de Fevereiro de 2011 às 14:01 h; ao(s) (01) do mês de abril de 2011 às 9:13 h; ao(s) 20 de abril de 2011 às 11:38 h e 16:16 h e ao (s) (seis) dias do mês de maio de 2011 às 16:50 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361, artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: TA: 10.865; TA: 10.867; TA: 10.868; TA: 10.966; TA: 10.967; TA: 15.675; TA: 15.159; TA: 15.311; TA: 15.313; TA: 15.314; TA: 15.315; TA: 15.674; TA: 15.726; TA: 15.727; TA: 15.728; TA: 15.160; TA: 15.161; TA: 15.162; TA: 15.163; TA: 15.164; TA: 15.166; TA: 15.167; TA: 15.168; TA: 15.169; TA: 15.170; TA: 15.171; TA: 15.172; TA: 15.173; TA: 15.174; TA: 15.175; TA: 15.176; TA: 15.676; TA: 15.677; TA: 15.678; TA: 15.679; TA: 15.680; TA: 15.729; TA: 15.730; TA: 15.731; TA: 15.732:TA;15.733; TA: 15.734; TA: 15.735; TA: 15.736; TA: 15.737; TA: 15.738; TA: 15.739; TA: 15.740; TA: 15.741; TA: 15.743; TA: 15.746; TA: 15.747; TA: 15.748; TA: 15.749; TA: 15.750; TA: 15.481; TA: 15.482; TA: 15.179; TA: 15.178; TA: 15.803; TA: 15.804; TA: 15.801; TA: 15.180; TA: 15.181; TA: 15.182; TA: 15.183; TA: 15.184; TA: 15.805;TA: 15.806;TA: 15.807;TA: 15.528;TA: 15.529;TA: 15.530. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no período de 11 de Fevereiro de 2011 a 28 deAbril de 2011. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinados pormime pela testemunha abaixo. Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária:Valdir Sader Gasparotto Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Villi Schultz Dourados, 13 de Maio de 2011 RESOLUÇÃO Nº 036/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0410 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0410/2011, lavrado contra: “ Ana Cleia Araújo de Matos”, denominado Supermercado Fortaleza, CNPJ = 05.472.732/000106 e Inscrição Estadual 28.325.066-6, situada à Rua Clovis Cerzósimo de Souza nº 3.575, Jardim Hiram de Matos, foi autuada por expor à venda medicamentos que são de comércio exclusivo de farmácias e drogarias, conforme Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 037/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0409 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0409/2011, lavrado contra: “ Willlian Lopes Lemos - Me”, denominado Farmácia Bela Farma, CNPJ = 08.752.656/0001-72 e Inscrição Estadual 28.342.660-8, situada à Rua Clovis Cerzósimo de Souza nº 3.765, Vila Araci, foi autuada por expor à venda produtos com prazo de validade expirado e medicamentos sujeitos a controle especial (portaria SVS/MS nº 344/98) sem autorização prévia da Vigilância Sanitária (não possui está atividade nem no alvará sanitário nem naAFE daANVISA) e emdesacordo com a legislação sanitária vigente (sem escrituração no SNGPC da ANVISA, sem entrega de balanços na VISA local, etc), estando também em desacordo com a legislação sanitária vigente. Os produtos com prazo de validade expirado foram apreendidos e o armário contendo medicamentos sujeitos a controle especial foi interditado cautelarmente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII, XXXII e XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. LICITAÇÃO - PREVID TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 3000 – 16/05/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.000 DOURADOS, MS 33 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.615, de 11 de maio de 2011. “NomeiaAndressaAraújo Martins –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 26 de abril de 2011, ANDRESSA ARAUJO MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº. 414/2011 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA CREUSAFERREIRADEOLIVEIRAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 2.979 de 13 de abril de 2011, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 300 - 301/2011 concedido pelo período de 16 de abril de 2011 até 31 de maio de 2011, da servidora CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA, em virtude de realização de nova perícia a requerimento da servidora, a qual a considerou apta para retornar ao trabalho a partir de 10 de maio de 2011, conforme BIM nº. 3711/2011, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 16 de maio de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefício PORTARIA Nº 415/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ADELINO DE ALMEIDAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidorADELINO DE ALMEIDA, matrícula 11051-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de motorista de veículos leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de maio de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/05/814/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS, matrícula funcional nº “114762749-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIANADEALCÂNTARABRASIL, com ônus para as origens, pelo período de 21.03.2011 a 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 140/2011/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rf/05/921/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRENE QUARESMA AZEVEDOVIANA, matrículas funcionais nºs. “67951-1” e “80951-2” ocupante dos cargos efetivos de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente aos períodos aquisitivos de 11/02/2009-2010 e 19/05/2009.2010, respectivamente, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 16.03.2011 a 30.03.2011, em conformidade com o parecer nº 186/2010 do processo nº 2133/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rf/05/920/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA DANIELA DA SILVA, matrícula funcional nº. “34931-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 02/10/2008-2009 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 01.03.2011 a 15.03.2011, em conformidade com o parecer nº 119/2011 do processo nº 326/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rf/05/919/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO, matrícula funcional nº. “114760585-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 05.02.2009/2010 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02.05.2011 a 16.05.2011, em conformidade com o parecer nº 106/2011 do processo nº 050/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/922/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº F/05/835/09/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula funcional nº 75241-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), “Férias Regulamentares” referente ao período aquisitivo de 01/04/2008-2009, onde consta: “30 (trinta) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 04.05.2009 a 02.06.2009, passe a constar: “15 (quinze) dias de Férias Regulamentares” a partir do dia 17.02.2011 a 03.03.2011, de acordo com o parecer nº 107/2011, do processo nº 049/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 11 DE 11 DE MAIO DE 2011. Designa servidora para responder como SecretáriaAdjunta de Saúde. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora DENIZE CORDOBAMENDONÇAREGINALDO, Auditora de Serviços de Saúde, matrícula 500931-2, como Secretária Adjunta de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 11 de maio de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000910/11 ADAIR ANTONIO SOTT 14 17 SAO PEDRO - JD 00051122160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.167,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.132,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.109,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.083,31 001275/11 AIDADEOLIVEIRA 40 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 424,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 412,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 404,03 000154/11 ALAOR AZAMBUJA 56 P/GJ CENTRO 00040221150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.499,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.421,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.380,80 000836/11 ALTAMIRA TEIXEIRA TEODORO 44 27 CACHOEIRINHA- VL 00045615140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 116,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,43 000635/11 ANA DA SILVA FORTUNATO 47 10 CANAA I - JD 00033263230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,64 000969/11 ANDREASUSANA HERMES 37 22 AGUA BOA - JD 00053212060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 341,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 391,98 000036/11 ANTONIO DE CARVALHO 4 1 ARAPONGAS - VL 22424170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 32,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,12 000496/11 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA 6 22 PIRATININGA - JD 00023504080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 468,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 514,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 438,24 000016/11 ANTONIO GOMES DE SOUZA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000161-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 48,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 51,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,54 000133/11 ANTONIO IMADA 7 27 BNH IV PLANO 00047324220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 397,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 299,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 293,26 000134/11 ANTONIO IMADA 14 23 NOVO HORIZONTE - JD 00042934230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 327,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 28,14 000151/11 ANTONIO MARQUES DA SILVA 13 16 CANAA III - JD 00056313050000-3 DÍVIDA ATV.-ASFALTO - 2007 - 933,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 139,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,23 000395/11 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 9 13 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056317040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 108,23 000468/11 APOLONIO ROMEIRO 1 4 HYRAN DEMATOS - JD 00023206160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 270,35 000048/11 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.654,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.595,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.565,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.526,52 000047/11 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205111000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.219,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.125,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.065,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.989,40 000046/11 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA E OU 4 KJGH CENTRO 00010205101000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 555,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 538,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 528,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 515,33 001192/11 ASTOR MARQUESDA SILVA 24 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063912140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 51,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 50,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 48,52 000215/11 AUGUSTINHO MENDESDOMINGOS 3 1 CARISMA - JD 00033116160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 108,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 135,49 000639/11 AURO DIAS FILHO E OUTROS 6 22 LARANJA DOCE 00034122220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 116,29 000473/11 BERACYA. MENEZES 5 G ARACY - VL 00023304140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 253,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 276,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 270,33 000548/11 CECILIA PRESCILIANO SARAIVA E/OU 7 11 GUARUJA - JD 00030223170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 175,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 145,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 140,60 000248/11 CLARISSEJACINTO DE OLIVEIRA 18 9 BNH III PLANO 00013142080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 544,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 528,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 519,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 506,58 000475/11 CLAUDIO IGUMA ECIA LTDA 32 5 VISTA ALEGRE- VL 00057132130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 273,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 303,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 434,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 380,58 001176/11 DIRCE FRANCISCA DE SOUZA VERMIEIRO 66 22 SAO BRAZ - VL 63443030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 95,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,84 001018/11 DULCE DE SOUZA E SILVA 14 20 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055311080000-4 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 941,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 164,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 156,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,79 001263/11 EDNA MANZATO DE SOUZA 24 18 OURO VERDE - JD 00021712070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.226,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.192,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.174,21 000125/11 EDUARDO ROZENDO PEREIRA 16 4 ALTOS DO INDAIA 00010838140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 298,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 289,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 285,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 281,06 000341/11 EDWARD PERAL TAPIAS 8 12 PRIMAVERAS -JD DAS 00011028040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 000831/11 ELI VIEIRA OCAMPOS 13 18 ERONDINA II, D. - VL 45401180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 290,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 284,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 278,73 000531/11 ELIEZER DEMELO 5 5 SANTA MARIA - JD 30323220000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 127,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 124,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 122,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 120,42 000793/11 ELIZEU VALIMDOS REIS EOU 1 10 BELA - VL 00044402090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 568,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 450,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 639,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 805,55 001274/11 EROILTO CAETANO BEZERRA 34 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00053313070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 110,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 372,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 366,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 357,43 000231/11 ESPOLIO DE ADEMIR REIS 32 9 BNH III PLANO 00013161010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 553,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 537,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 527,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 514,94 000687/11 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 2 CLIMAX - JD 00040521130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 257,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 248,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 243,89 001006/11 EUCLIDESMEDEIROS DOS SANTOS 22 19 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055303090000-2 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 885,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,78 001013/11 EZEQUIEL PINHEIRO SANTOS 18 6 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055307220000-9 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 785,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 113,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 111,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,29 001092/11 FILISBINO PIRES NETO 39A 1 NACOES I - PQ. DAS 00061464010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 7.929,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 7.693,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 7.637,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 6.078,83 001120/11 FILOMENO J. PIRES E FELISBINO P. NETO 54 4 NACOES II - PQ. DAS 00062621050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 127,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 127,60 000784/11 FLAUSINA MARIA DO NASCIMENTO 1 11 CHACARA 26 -PARTE 00043262110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 176,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 171,06 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 168,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 165,53 001012/11 FLORIZA ALVES SILVEIRA 18 12 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055307160000-3 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.071,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 171,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 165,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 162,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 159,09 000574/11 FRANCISCO DA SILVA ALENCAR 000P 6 MAIPU - JD 00031221210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 341,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 335,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 328,40 000716/11 GLORIA LUIZA SERNA ANCEL 39 7 CLIMAX - JD 00041415180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 174,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,95 001071/11 GONCALO DE ALMEIDA E SILVA ESPOLIO 14 1 MARCIA - JD 00060326220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 162,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 123,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,79 000011/11 HELIO VIEIRA DOSSANTOS E OUTRA 0 0 SAO JOSE - VL 00010000000084-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 100,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 107,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 92,78 001163/11 HENIO ALEXANDRE NETO 102 2 NACOES II - PQ. DAS 00063235030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 475,16 000276/11 HERNANI MANGUEIRA DASILVA 55 16 ALVORADA - PQ 00013602340000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 326,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 287,20 000275/11 HERNANI MANGUEIRA DASILVA 70 4 ALVORADA - PQ 00013631220000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 326,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 287,20 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 323,10 000610/11 HITOSHI MASSAGO 12 10 ALHAMBRA - JD 00062801140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 411,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 388,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 364,59 001066/11 HORACIO DOS SANTOS SEIXAS JUNIOR 18 4 UBIRATAN - VL 60233040000 001025/11 IMOBILIARIA DOURADOS EMPREEND. ADMINISTR. IMO 1 A2 VISTA ALEGRE - VL 00047111041000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 159,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 146,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,46 000406/11 JERONIMO MAZURKEVICZ 16 6 BNH II PLANO 00022127120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.149,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 550,46 000331/11 JESSICACAMARGOEBERHART E OU 9 7 CARAMURU - JD 00020333120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 797,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 859,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 843,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 821,46 000152/11 JOAO FRANCISCO 3 21 N.SRA. APARECIDA - VL 00011215140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 230,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.360,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.316,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.261,15 000760/11 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 2 6 LONDINA - JD 00042531160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 001086/11 JOSE LIMA DE FREITAS 15 5 JOAO PAULO II - JD 00061124050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 320,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 310,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 297,64 001314/11 JOSE MARIA DE ARAUJO 5 12 FACULDADE - JD 00012312050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 642,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 638,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.124,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.073,68 001315/11 JOSE MARIA DE ARAUJO 13 3 CHACARA DOS CAIUAS 23334010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 125,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 121,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 412,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 391,50 001316/11 JOSE MARIA DE ARAUJO 13 2 CHACARA DOS CAIUAS 00023334030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 297,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 299,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 997,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 794,13 001317/11 JOSE MARIA DE ARAUJO 4 0 CHACARA CALIFORNIA 61531020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 323,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 323,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.066,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.043,93 000044/11 JOSE ROQUE PAES 10 16 ALMEIDA - VL 00042520220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 001102/11 JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS 24 2 NACOES I - PQ. DAS 00061404020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 87,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,05 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,74 001171/11 JOVELINO RODRIGUESDE OLIVEIRA E/OU 063A 7 NACOES II -PQ. DAS 63422220000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 94,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 91,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,40 000601/11 JUAREZ ARAUJO CORREA E/OU 5 6 NOVA ESPERANCA- VL 31355100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 149,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 141,98 000595/11 LAURO MORAES DE MATOS 11 1 NOVA ESPERANCA- VL 31343020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 90,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 84,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 85,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 80,49 000183/11 LAZARO SIFUENTES 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011426100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 297,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 288,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,97 000855/11 LIVERCINO PEREIRADA SILVA 60 15 SAOBRAZ - VL 00063434060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 63,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,06 000966/11 LUCIMAR TEREZINHA RAMOS BELMONT 56 6 AGUA BOA - JD 00053143220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 34,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 317,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 312,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 305,72 000748/11 MANIZIA DA SILVA PRADO 8 6 ITALIA- JD 00042401150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,31 000629/11 MANOEL NERESDA SILVAFERNANDES 26 12 CANAA I - JD 00033216260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 91,16 000277/11 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA 54 11 ALVORADA - PQ 00013601290000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 326,51 000856/11 MARI CREONICEMAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA- VL 46631040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 47,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 45,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 44,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 43,05 000814/11 MARIA BENEDITACONCEICAODOS SANTOS 15 23 CACHOEIRINHA- VL 00044647020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 34,87 001128/11 MARIA DAS DORESMACEDO 86 18 NACOES II - PQ. DAS 00062416190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 318,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 308,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 301,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 295,65 001177/11 MARINETE ESPINDOLA 66 11 SAO BRAZ - VL 63443310000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,17 000912/11 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 60000000010 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.414,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.319,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.216,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 633,59 000911/11 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 29 0 CHACARA CALIFORNIA 00062734010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 282,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 265,16 000913/11 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 080A 0 CHACARA CALIFORNIA 63814040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 267,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 230,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 212,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 198,78 000914/11 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 80 0 CHACARA CALIFORNIA 63824020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 273,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 235,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 217,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 203,79 000481/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 10 CHACARA DOS CAIUAS 00023331030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 66,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 62,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 59,81 000484/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 19 CHACARA DOS CAIUAS 23331200000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 000479/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 20 CHACARA DOS CAIUAS 23331010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 275,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 265,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 261,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 253,67 000480/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 7 CHACARA DOS CAIUAS 23331050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 63,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,11 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,42 000482/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 0 CHACARA DOS CAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 206,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 198,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 196,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 190,06 000478/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 14 CHACARA DOS CAIUAS 23331150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 164,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 158,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 156,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,00 000483/11 NATAL SILVEIRA DECARVALHO 16 15 CHACARA DOS CAIUAS 23331160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 107,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,99 000360/11 NEIL DOS SANTOS E OUTROS 2 6 PLANALTO - VL 00021201040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 124,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.239,52 001232/11 NEUZA DA SILVA 22 4 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042852010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 61,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,70 000503/11 NILZA GONCALVES 23 17 PIRATININGA - JD 23533030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 43,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 38,80 001358/11 NOEL ELESBAO PEREIRA 1 18 CHACARA 26 - PARTE 43262040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 000291/11 OLGALECIO CAVALHEIRO DE SOUZA 15 16 EUROPA - JD 00014112100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.235,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.198,05 000840/11 OLYRIO DA SILVA ROCHA 141 11 AGUA BOA - JD 00046121170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 102,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 133,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,99 000173/11 OTILIO BITTENCOURT BONATTO 3 B AGUA BOA - JD 00052101070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.673,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.628,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.593,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.555,82 001116/11 OZENIR MARTINSDOS SANTOS 41 13 NACOES I - PQ. DAS 00061441140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 65,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 000369/11 PAULO CESAR NOVAESDEMOURA 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010090-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 353,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 343,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 336,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 328,66 000287/11 PAULO HENRIQUE MARTINS RIBEIRO 89 29 ALVORADA - PQ 00013672110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 167,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,58 000368/11 RAMAO FRANCO DE LIMA 000M 1 ROSA - VL 21334080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 87,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 81,49 001328/11 RAQUEL MARTINS DIAS 174 1 CABECEIRA ALEGRE 51533010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 472,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 459,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 451,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 440,29 000258/11 RENATO MATTOS SOUZA 4 13 EUROPA - JD 00015133100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 505,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 548,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 536,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 413,16 001072/11 RIOVALDO BORBA VIEIRA 11 4 GUARANI - VL 60321040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 197,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 196,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,89 001220/11 ROBERTO GOMES 84 30 ALVORADA - PQ 00013552120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 135,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 129,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 127,27 001311/11 RODRIGO TSUNEO NOZAKI 16 7 SAO PEDRO - JD 41132040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 458,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 498,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 488,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 477,42 000999/11 ROMILDE GONCALVES DE PAULA 4 13 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056324150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,54 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.642,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,31 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,73 001327/11 RONALDO FARINHA ACOSTA 27 8 COQUEIROS - PQ 00055144030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 000690/11 SALVADOR GUERRA 25 7 CLIMAX - JD 00040523040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 339,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 322,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,40 000065/11 SHIRLEY PIMENTEL BONATTO 2 10B REAL - VL 00010224050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.651,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.368,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.342,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.311,74 001390/11 SILVINO PATRICIO DE OLIVEIRA 0 0 BOMJESUS - VL. 00011643010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 297,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276,69 001340/11 SOLANGE APARECIDA BRUGNARA SIMON 10 11 MURAKAMI - JD 00022203120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 668,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 493,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 809,66 000605/11 VALDIRABARBOSA ROCHA 5 7 MONTE LIBANO - JD 00032101040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 46,17 001010/11 VALTER ALVES DOS SANTOS 19 16 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055306120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 325,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 314,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 309,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 302,54 000253/11 WALBERTO ANTONIO DE ARAUJO 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010024-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 417,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 405,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 355,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 388,06 000956/11 ZENAIDEDEO MARTINS 000D 17 MARTINS - VL 00052442170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 141,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,74 Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001768/11 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 14 MONTE LIBANO - JD 00022603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 375,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 369,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 362,47 001769/11 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 11 MONTE LIBANO - JD 00022603090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.134,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.113,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.089,01 001902/11 ABEL LARACARDOSO 32 12 CANAA III - JD 00056333180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 115,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,26 001963/11 ADAO MAIOLINO BRUM 5 0 CHACARA - PARTE 00010000000130-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 69,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 73,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 67,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 63,63 001693/11 ADEMAR ALVES CHAGAS 48 20 CACHOEIRINHA- VL 00045611070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 72,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 67,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,16 001869/11 ADEMIR VASCONCELOSDE ANDRADEREIS EOUTRA N 2 MAIPU - JD 00031125170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 197,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 196,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,89 001916/11 ADOLFO FERRARI BALDO E ESPOSA 102 1 NACOES II -PQ. DAS 00063235020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 132,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 128,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 126,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 124,62 001704/11 ADRIANO BASAGLIA B 21 MARTINS - VL 00052441210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 161,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 370,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 292,56 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO EARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ALEXSANDRO PEREIRA SABINO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propr iedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação desteEdital, nos termos do artigo 459 doCódigo Tributário Municipal, sob pena de revelia. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 357,17 001613/11 AILTON VALAU PEREIRA 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,53 001656/11 ALDOANDRADEMEDEIROS EESPOSA 16 8 OUROVERDE -JD 00020633190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.006,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.119,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.069,25 001780/11 ALEXSANDRA BARBOSA LEAL DASILVA 11 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063924190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,91 001850/11 ALINE GRASSI COUTO 166 16 AGUA BOA - JD 00055142030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,40 001718/11 ALUISIO ALVES DE BRITO E MARIAGLEIDE FRANCA 2 9 MARY - VL 00021621020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 290,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 477,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 470,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,82 002083/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 16 CARISMA - JD 00033116310000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 145,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 135,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 137,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 288,22 002087/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 19 CARISMA - JD 00033116340000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 119,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 286,10 002084/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 4 4 CARISMA - JD 00033126050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 519,18 002085/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 21 CARISMA - JD 00033137100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,66 002086/11 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 11 17 CARISMA - JD 00033147080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 130,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 125,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 124,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 120,48 001515/11 ALZIRA MARTINS DA ROSA 14 12 OURO VERDE - JD 00020731010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 573,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 105,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 544,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 257,88 001985/11 ANGELA MARIA DE SOUZA 58 18 CACHOEIRINHA- VL 00046621050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,06 002038/11 ANGELO LOURENZI 6 12 CANAA I - JD 00032224080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 331,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 322,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 316,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,88 001986/11 ANITA JOSE DE LIMA 58 19 CACHOEIRINHA- VL 00046621060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 72,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 67,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 68,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,16 001456/11 APARECIDO LIMA DOS SANTOS 48 14 CANAA I - JD 33262120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,64 001568/11 ARSENIO OGLIARI 171 16 AGUA BOA - JD 00045342120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 34,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 38,85 001522/11 ARTHUR HENRIQUE DE BRITO E/OU 7 19 OURO VERDE - JD 00020623080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 230,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 226,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 338,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 438,56 001407/11 CAIXAECONOMICA FEDERAL 156 20 INDUSTRIAL - VL 00051611140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 517,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 500,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 489,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 479,93 001404/11 CAIXAECONOMICA FEDERAL 6A 15 MARACANA - JD 00030232310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 323,24 001406/11 CAIXAECONOMICA FEDERAL 000Q 13 CAMPO DOURADO 00048213130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 236,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 340,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 333,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 325,74 001405/11 CAIXAECONOMICA FEDERAL P 17 CAMPO DOURADO 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 402,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 315,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 308,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 301,88 001625/11 CAMILA IOLANDA WILLKOMM PAIM 3 5 CONTINENTAL - RESID. 00021503010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 427,57 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 414,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 411,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 511,49 001616/11 CARLA MARIA CARMONAPAPI 40 16 CANAA III - JD 00056215130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 149,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 145,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 140,13 001965/11 CARLOSMENDONCA 17 20 CACHOEIRINHA- VL 00044645070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 111,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 107,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 105,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,72 001539/11 CARLOSRODRIGUES PACHECO 8 1 BNH III PLANO 00013153100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 885,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 859,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 666,66 001984/11 CARMEM REBERTE FERREIRA 58 17 CACHOEIRINHA- VL 00046621040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 67,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 67,25 002957/11 CASSIO CORREA EMPR. INCORP. E PARTIC. LTDA 20 12 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,14 002960/11 CASSIO CORREA EMPR. INCORP. E PARTIC. LTDA 20 13 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042736100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 485,90 001530/11 CELIA PASTOR DE LIMA ESTEVAO 24 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063912170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 88,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,31 001789/11 CELIA RAMIRES DA SILVA 14 5 BNH II PLANO 00022125130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 657,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 638,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 627,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 612,25 001658/11 CINTIA ROTTA DA SILVA MIRANDA 88 22 ALVORADA - PQ 00013673090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 001533/11 CLAEYDOS SANTOS ROSARIO 3 9 FLORIDA I - JD 00011633090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,55 001926/11 CLAUDIO TAKESHI IGUMA- EMPRESARIO INDIVIDUAL 31 3 VISTA ALEGRE- VL 57122070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 67,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 132,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 131,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,04 002107/11 CLAUDIO TAKESHI IGUMAE ESPOSA 34 A VISTA ALEGRE- VL 00057152150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.402,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 4.510,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 4.426,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.325,80 001862/11 CLAYTON TOSHIO NAKAMURA 11 16 GIRASSOL - JD 00013314050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.258,21 001903/11 CLEIDE CREMILDA DIAS BOMBA 32 5 ALVORADA - PQ 00012542230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 255,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 860,83 001450/11 CLEONE COENE ROJAS 48 7 CANAA I - JD 33262200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,64 001662/11 CONDOMINIO EDIFICIO ILHASGREGAS F X CHACARA - PARTE 00010232090104-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.627,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.002,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.204,98 001595/11 DAN ANDRADE 29 8 CLIMAX - JD 40532190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,73 001918/11 DANIEL ALVES DA SILVA JUNIOR 7 17 GUARANI - VL 00060311170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 411,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 398,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 395,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 384,48 001843/11 DARCI SEIXAS LEMOS 176 9 INDUSTRIAL - VL 00051631090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 106,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,44 001853/11 DEOLINDA DACRUZ 2 9 LESTE - JD 00030331180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002094/11 DEOLINDO BALBINO PEREIRA 8 4 ITALIA- JD 00042401130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 590,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 573,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 386,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 549,14 001978/11 DEUSENI DE JESUS DA SILVA 44 26 CACHOEIRINHA- VL 00045615130000-4 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 89,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,80 001461/11 DOMINGOSFERREIRA DOS SANTOS 45 1 CANAA I - JD 33242200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 86,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 83,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,65 001859/11 DORACI COSTA GOMES 21 P/1,2,3 SAO PEDRO - JD 00042204010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 153,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,24 001438/11 EDILEUZA BATISTADEALMEIDA 18 11 CANAA IV - JD 00063320060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,65 001531/11 EDIVALDOOLIVEIRADA SILVA 19 24 JOQUEI CLUBE- JD 00063913120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 196,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 225,03 001966/11 EDNA DA SILVA 15 11 CACHOEIRINHA- VL 00044647110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 131,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 133,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.983,79 001694/11 EDSON FERREIRADOS SANTOS 37 1 FLORIDA II -JD 00010603300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 283,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 274,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 269,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 263,45 001463/11 EDSON MOREIRA DA SILVA E/OU 6 3 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063536190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 101,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 97,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 94,57 001491/11 EDUARDOMIRKO VALENZUELATURDERA 3 8 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 59,90 001728/11 ELENILDO DEOLIVEIRA SANTOS 12 19 JOQUEI CLUBE - JD 00063914070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 001559/11 ELIANE CRISTINA ASSUMPÇAO 18 4 BNH IV PLANO 00047323040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 304,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 383,08 002124/11 ELIANSNEMARIA ALVESDAMKE E ESPOSO 23 16 BNH IV PLANO 00046332160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 341,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 433,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 424,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 414,84 001749/11 ELIZABETH MUNIZ DEOLIVEIRA 11 23 MONACO - JD 00025114230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 610,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 861,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 840,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 816,16 001980/11 ELIZABETHE OLIVEIRA BARROS 44 2 CACHOEIRINHA- VL 00045615280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 31,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 31,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 29,90 001931/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. ALTOS DO INDAIALTDA 23 8 ALTOS DO INDAIA 10929020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002773/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 25 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042953050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 266,22 002794/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 45 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043901080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002795/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 45 7 NOVO HORIZONTE - JD 00043901070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 823,45 002802/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 48 17 NOVO HORIZONTE - JD 00043802170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 123,60 002803/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 70 14 NOVO HORIZONTE - JD 00044813140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,91 002807/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 63 21 NOVO HORIZONTE - JD 00043842210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 002775/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 63 23 NOVO HORIZONTE - JD 00043842230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 54,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 54,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,18 002874/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 35 20 NOVO HORIZONTE - JD 00042864200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 159,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,06 002875/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 50 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043814080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 150,87 002883/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 19 8 NOVO HORIZONTE - JD 00042944080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002885/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 56 3 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043822030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 002901/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 66 15 NOVO HORIZONTE - JD 00044803150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,15 002900/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 46 16 NOVO HORIZONTE - JD 00043804160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 43,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 41,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 41,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 39,18 002906/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 39 6 NOVO HORIZONTE - JD 00042972060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 440,96 002892/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 19 4 NOVO HORIZONTE - JD 00042944040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 166,41 002830/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 7 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042912010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 182,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 178,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 175,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 172,13 002856/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 6 1 NOVO HORIZONTE - JD 00042913001000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 187,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 183,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 180,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 177,14 002857/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 40 13 NOVO HORIZONTE - JD 00042971130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 82,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 81,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,61 002867/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 5 17 NOVO HORIZONTE - JD 00042914180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 82,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 81,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,45 002835/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 2 3 NOVO HORIZONTE - JD 00042903030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 422,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 404,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 139,05 002838/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 52 12 NOVO HORIZONTE - JD 00043812120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,81 002842/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 68 15 NOVO HORIZONTE - JD 00044801150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,91 002784/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 73 8 NOVO HORIZONTE - JD 00044823080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 56,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 54,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 52,96 002779/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 3 5 NOVO HORIZONTE - JD 00042902050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 177,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 176,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 173,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 151,14 002789/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 48 8 NOVO HORIZONTE - JD 00043802080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 122,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,95 002783/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 6 22 NOVO HORIZONTE - JD 00042913220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 182,86 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 349,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 177,43 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 343,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 176,90 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 336,98 002771/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 15 17 NOVO HORIZONTE - JD 00042933170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 62,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 61,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,35 002766/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 9 9 NOVO HORIZONTE - JD 00042924090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.054,54 002767/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 9 10 NOVO HORIZONTE - JD 00042924100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 77,67 002769/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 9 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042924180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 324,49 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 327,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 315,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002785/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 15 21 NOVO HORIZONTE - JD 00042933210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 343,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 330,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002850/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 67 6 NOVO HORIZONTE - JD 00044802060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002845/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 67 19 NOVO HORIZONTE - JD 00044802190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 94,37 002846/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 11 15 NOVO HORIZONTE - JD 00042922150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002844/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 36 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042863020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 479,54 002852/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 36 11 NOVO HORIZONTE - JD 00042863110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,24 002853/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 60 3 NOVO HORIZONTE - JD 00043831210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,04 002854/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 59 3 NOVO HORIZONTE - JD 00043832030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,97 002781/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 59 7 NOVO HORIZONTE - JD 00043832070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,49 002618/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 3 2 COQUEIROS - PQ 00053303009000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 543,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 532,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 513,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 503,67 002696/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 9 COQUEIROS - PQ 00053304020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002716/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 8 COQUEIROS - PQ 00053304030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002724/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 7 COQUEIROS - PQ 00053304040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002723/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 5 COQUEIROS - PQ 00053304060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 239,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,64 002722/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 4 COQUEIROS - PQ 00053304070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002689/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5A 3 COQUEIROS - PQ 00053304080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002720/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 2 4 COQUEIROS - PQ 00053314009000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 173,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,16 002719/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 2 1 COQUEIROS - PQ 00053314210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 274,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 264,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 259,75 002718/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 1 3 COQUEIROS - PQ 00053325007000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 276,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 270,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 256,05 002717/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 1 4 COQUEIROS - PQ 00053325008000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 276,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 270,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 256,05 002707/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 1 5 COQUEIROS - PQ 00053325009000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 271,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 266,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 257,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 252,12 002715/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 8 COQUEIROS - PQ 00053326010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002714/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 9 COQUEIROS - PQ 00053326020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002721/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 5 COQUEIROS - PQ 00053326050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002698/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 3 COQUEIROS - PQ 00053326070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002705/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 2 COQUEIROS - PQ 00053326080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002704/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 1 COQUEIROS - PQ 00053326090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 178,98 002699/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 6 4 JEQUITIBAS - PQ. 00053514150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 424,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 422,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 327,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 410,99 002499/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 4 4 COQUEIROS - PQ 00054303009000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 499,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 489,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 472,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 463,49 002498/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA A 0 COQUEIROS - PQ 00054313009000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 40,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 39,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 38,71 002497/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 14 COQUEIROS - PQ 00054324020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002503/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 18 COQUEIROS - PQ 00054324060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 299,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 285,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 280,14 002504/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 23 COQUEIROS - PQ 00054324110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 151,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 147,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 144,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 142,72 002523/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 12 COQUEIROS - PQ 00054324240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 276,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 270,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 256,05 002531/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 17 COQUEIROS - PQ 00054325050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,17 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 002530/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 19 COQUEIROS - PQ 00054325070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,97 002529/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 20 COQUEIROS - PQ 00054325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 450,77 002528/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 1 COQUEIROS - PQ 00054325130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 225,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,73 002527/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 2 COQUEIROS - PQ 00054325140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 225,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,73 002496/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 3 COQUEIROS - PQ 00054325150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 225,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,73 002512/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 4 COQUEIROS - PQ 00054325160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 198,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 193,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,89 002532/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 10 COQUEIROS - PQ 00054326060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 185,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 181,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 179,93 002509/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 15 COQUEIROS - PQ 00054346030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002508/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 17 COQUEIROS - PQ 00054346050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002507/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 18 COQUEIROS - PQ 00054346060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002506/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 19 COQUEIROS - PQ 00054346070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002505/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 21 COQUEIROS - PQ 00054346090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002713/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 22 COQUEIROS - PQ 00054346100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 167,05 002739/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 6 COQUEIROS - PQ 00054346180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002637/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 9 COQUEIROS - PQ 00054346210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 002635/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 4 COQUEIROS II - PQ 00054347080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 139,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 133,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 132,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 127,80 002549/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054612230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 257,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 250,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 248,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 249,61 002605/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054623150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 171,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 159,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 161,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 151,67 002604/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054623160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 171,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 159,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 161,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 151,67 002601/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054625110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 276,40 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 268,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 266,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 258,44 002591/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 11 COQUEIROS - PQ 00055114030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 103,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,91 002599/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 16 COQUEIROS - PQ 00055114080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002568/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 2 COQUEIROS - PQ 00055114100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002566/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 6 COQUEIROS - PQ 00055114140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002565/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 19 COQUEIROS - PQ 00055115070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 79,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,06 002564/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 7 COQUEIROS - PQ 00055116190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 236,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 223,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,79 002563/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 8 COQUEIROS - PQ 00055124020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002553/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 10 COQUEIROS - PQ 00055124040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002561/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 11 COQUEIROS - PQ 00055124050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002559/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 13 COQUEIROS - PQ 00055124070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002558/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 3 COQUEIROS - PQ 00055124100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,50 002557/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 4 COQUEIROS - PQ 00055124110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002556/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 5 COQUEIROS - PQ 00055124120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002555/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 6 COQUEIROS - PQ 00055124130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 189,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 192,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,25 002554/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 13 COQUEIROS - PQ 00055125010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 206,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 201,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 200,46 002537/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 10 COQUEIROS - PQ 00055125220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 76,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 75,74 002533/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 9 COQUEIROS - PQ 00055134010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 507,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 505,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 494,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 491,20 002540/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 6 COQUEIROS - PQ 00055134120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 177,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 176,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 173,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,82 002539/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 7 COQUEIROS - PQ 00055134130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 177,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 176,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 173,09 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 171,82 002538/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 8 COQUEIROS - PQ 00055134140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,12 002536/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 2 COQUEIROS - PQ 00055144090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 454,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 442,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 434,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 425,31 002535/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 5 COQUEIROS - PQ 00055144120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 263,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 261,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 256,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 254,38 002542/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 19 COQUEIROS - PQ 00055146090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 169,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,58 002562/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 5 COQUEIROS - PQ 00055146160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 357,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 349,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 342,05 002519/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 9 COLIBRI - JD 00056434100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 143,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 139,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 134,83 002516/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 17 8 COLIBRI - JD 00056435090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 159,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 154,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 152,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 149,74 002394/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 21 JEQUITIBAS - PQ. 00056522150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 181,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 180,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 180,97 002355/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 21 COLIBRI - JD 00057321070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 185,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 179,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 175,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 172,22 002312/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 11 COLIBRI - JD 00057323110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 111,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 139,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,71 002311/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 18 COLIBRI - JD 00057323180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 124,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 119,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 121,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,75 002653/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 12 COLIBRI - JD 00057343120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 182,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 173,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,84 002255/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 3 COLIBRI - JD 00057406040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 144,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 139,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 137,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 135,69 002246/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 17 COLIBRI - JD 00057416180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 98,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 92,58 002374/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 16 JEQUITIBAS - PQ. 00057503060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 197,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 184,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 186,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 175,00 002272/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 19 JEQUITIBAS - PQ. 00057508130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 301,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 292,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 290,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 364,32 001473/11 ENI JOSÉ GARCIA 44 5 CANAA I - JD 33264170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,46 001788/11 ERIKA FUJITA 14A 9 MARACANA - JD 00031213250000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 564,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 571,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 560,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 547,68 001910/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 4 P1 2 INDIO - VL 00022302020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 65,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 90,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,37 001915/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 10 2 INDIO - VL 00022322200000-9 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 230,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 214,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 212,12 001911/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 10 5 INDIO - VL 00022322170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 230,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 202,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 197,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 193,96 001913/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 10 4 INDIO - VL 00022322180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 230,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 98,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 96,80 001914/11 ESPOLIO DE ANIZIO DEBARROS 7 1 INDIO - VL 00022312010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 81,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 119,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,43 001994/11 EVA APARECIDA ARCE 56 19 CACHOEIRINHA- VL 00046623060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 159,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 154,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 152,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 147,76 002027/11 EVA GONCALVES SOARES E OUTRO 41 4 NACOES I - PQ. DAS 61441050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 129,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 125,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 123,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 122,12 001460/11 FABIANENUNES DE SOUZAPEREIRA 44 9 CANAA I - JD 33264210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 83,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,03 001937/11 FABIO JUNIOR CIOLIN E ELEN MARY CIOLIN 2 3 GUANABARA - JD 00030122180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 306,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 443,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 392,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 424,38 001632/11 FILOMENO JOAO PIRES FILHO 42A 1 NACOES I - PQ. DAS 00061462010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 6.935,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 6.729,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 6.680,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 6.709,86 001944/11 FLAVIA IZABEL DOSREIS FLORENTIM 13 6 CANAA III - JD 00056313150000-7 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 948,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 113,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,40 001673/11 FRANCISCA JOVANI DE MACEDO 33 22 AGUA BOA - JD 00053111060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 289,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 279,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 275,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 241,73 001758/11 FRANCISCA JUCILENEDEMACEDO STROLIOTTO 8 3 CANAA III - JD 00055214260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 925,14 001904/11 FRANCISCO ELIAS BARBOSA E ESPOSA 5 P/11 MARABA - JD 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.441,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.398,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.372,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.337,46 001736/11 FRANCISCO PEREIRADA SILVA JUNIOR 12 2 ADELINA I - VL 00043012250000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 147,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 140,33 001442/11 GENECI PEREIRA DO NASCIMENTO 14 18 CANAA IV - JD 00063316080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 48,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,08 002004/11 GERALDO TOZZO 8 7 CANAA III - JD 00055214220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 89,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,23 001865/11 GILBERTO RODRIGUES BERTOLA 71 36 ALVORADA - PQ 00013522180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 409,39 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 343,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 499,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 338,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 490,02 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 330,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 473,31 001761/11 GISLAINE RAMOS LOPES FERNANDES A 3 SANTA BRIGIDA - JD 00022533063000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 145,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 297,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 291,67 001570/11 GLAUBER OLIVEIRA GONDIN 2 8 OLIVEIRA I - RESID. 52533120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 432,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 420,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 411,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 402,51 002040/11 HELENA ALVES DA SILVA 10A 1 CANAA I - JD 00032229030000-2 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,29 001435/11 HELIO FREITAS MAFRA 7 6 JOAO PAULO II - JD 00061201060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 259,89 001436/11 HELIO FREITAS MAFRA 7 10 JOAO PAULO II - JD 00061201100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,51 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 323,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 263,46 002037/11 HERMINIO DE PAIVA DASILVA 5 6 CANAA I - JD 00032217230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 91,16 001874/11 ICARO MELLO DUGAICH 21 16 ALTOS DO INDAIA 00010926330000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 373,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 374,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 257,37 001661/11 ILMA TEIXEIRA DE MATOS 4 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063936020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 170,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 27,36 001168/11 ILZA BEZERRA PEREIRA 141 17 NACOES II - PQ. DAS 63421120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 49,15 001899/11 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 1 1 MURAKAMI - JD 00022243010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 143,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 442,92 001957/11 INIS BRAULINA DE OLIVEIRA 16 12 LONDRINA - JD 00042231120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 120,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,20 002111/11 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVESDEMORAES E OUTRO 14 20 BRASILIA - JD 00060235180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 271,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 270,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 264,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 262,50 001510/11 ISRAEL LOPES DA SILVA 3 5 MARABA - JD 00020531050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.023,70 001851/11 IVAM RUFINO D 1 ROSA - VL 00022234130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 277,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 304,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 298,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 291,67 001953/11 IZABELINO FARINHA 1 3 COQUEIROS II - PQ 55323030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 156,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 151,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,90 001955/11 IZABELINO FARINHA 4 0 CANAA III - JD 55332090000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 47,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 46,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 44,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 43,90 001716/11 IZAIASMATIAS DOSSANTOS E AIDENEVESRODRIGUE 15 22 CACHOEIRINHA- VL 00044647010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 137,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 131,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 130,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 125,95 002090/11 IZIDRO LARROQUE E OUTROS 15 4 SANTO ANDRE - JD 00051133250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 285,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 277,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 271,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 265,42 001988/11 JAIMEMANOEL DE ARAUJO 58 23 CACHOEIRINHA- VL 00046621100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 40,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 36,93 001854/11 JANE DA SILVA BORBA MENDES 18 24 CACHOEIRINHA- VL 00044644110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 90,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 87,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 254,03 002098/11 JANUARIOANTUNES MACIEL E ESPOSA 13 10 AURORA- VL 00012406050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 501,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 486,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 477,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 452,94 002118/11 JESSIKAFREITAS ALVES 11 B ALMEIDA - VL 00042534020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 901,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 874,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 859,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 841,61 001867/11 JOAO FERREIRA DA PAIXAO NETO 8 17 CANAA III - JD 00055214120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 133,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 131,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,54 001527/11 JOAO GOMES DE ARAUJO 17 9 COLIBRI - JD 00056435100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 172,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,53 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 166,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 537,61 001471/11 JOAOLAUREANOCOLMAN BATISTA EOUTRA 43 16 CACHOEIRINHA- VL 45616030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 240,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 232,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 228,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 222,41 001774/11 JOAO PAULO CARVALHO DE MOURA 12 14 COLIBRI - JD 00057423150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 001730/11 JOILSON CAVALCANTE DE MENEZES 48 1 AGUA BOA - JD 00053132010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 328,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 318,49 001976/11 JOILSON PAES SOUZA 45 4 CACHOEIRINHA- VL 00045614260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 42,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 40,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 40,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 38,84 001617/11 JONENOGUEIRA SILVA 2 P/67/08 CHACARA - PARTE 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.406,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.364,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.338,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.307,63 001560/11 JORGEUMIO TOKKO 3 11 MARINGA - JD 00041402110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 348,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 337,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 332,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,42 002030/11 JOSE ALTAMIR DE VASCONCELOSCALDAS 46 19 CANAA III - JD 00056352030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 177,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 169,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 169,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,85 001449/11 JOSE ALVES DA CRUZ 42 1 CANAA I - JD 33253180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 95,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 88,97 001592/11 JOSE ANTONIO GONCALVES E/OU 89 23 ALVORADA - PQ 00013672050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 001504/11 JOSE APARECIDO PEREIRA 6 2 COIMASA - JD 00020621140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 444,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.118,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.090,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.059,84 001812/11 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 13 13 CANAA III - JD 00056313080000-7 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.114,01 002074/11 JOSE DIAS DA SILVA 27 10 CANAA V - JD 00031412170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 36,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,11 001842/11 JOSE LINO GARCIA BURDIM 176 10 INDUSTRIAL - VL 00051631100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 106,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,44 001432/11 JOSE MARIA DO NASCIMENTO E OUTRA 141 4 NACOES II - PQ. DAS 63421060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 60,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 60,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 58,60 002013/11 JOSE MORENO MURCIA 10 15 CANAA III - JD 00055216140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 146,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 141,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 139,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 136,15 002116/11 JOSE RIBEIRO DE SOUZA 1 9 NACOES I - PQ. DAS 00062201090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 328,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 326,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 317,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 307,71 001427/11 JOSE ROBERTO BATISTA 0 0 MARINGA - JD 00041414092000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 395,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 383,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 380,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 369,36 001952/11 JOSEFA MARIA DA ROCHA CASTILHA C 6 CAMPO DOURADO 00048211060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 286,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 217,95 001979/11 JOSEFA SERAFIMDA SILVA 44 7 CACHOEIRINHA- VL 00045615230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 180,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 174,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 171,48 001470/11 JOSEFINA DE OLIVEIRA 16 1 CANAA IV - JD 00063318010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 69,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 66,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 66,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 63,77 001987/11 JOZIANE GABRIELA ALVES DE LIMA 58 20 CACHOEIRINHA- VL 00046621070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,82 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 34,18 001729/11 KAP- INDUSTRIA COMERCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.803,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.795,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.861,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.745,01 001958/11 KATIUSCE NOGUEIRA SILVAE OUTRO 5 11 SEAC I - VL 00044633050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 83,52 001864/11 KEILA DE SOUZASANTOS 15 A MAXWELL - VL 00020422040203-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 598,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 844,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 829,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 809,00 001919/11 KLEBER BORGESDENOVAIS 23 20 BNH IV PLANO 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 505,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 495,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 484,04 001691/11 LATICINIOS CAARAPO LTDA 20A 22 AGUA BOA - JD 00042142040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 317,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 339,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 334,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 325,61 002095/11 LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080011-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 644,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 625,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 614,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 599,52 001472/11 LAZARO PERRUQUINO E OUTRA 48 24 CANAA I - JD 33262020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 99,86 001660/11 LEANDRO NICOLICH 33 2 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042871230000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 334,29 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 337,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,64 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 330,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,91 001779/11 LILIAN CRISTINA E SILVA V 1 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044636010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 169,71 001444/11 LINDINALVA DOS SANTOS PEREIRA 15 4 CANAA IV - JD 00063317230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 89,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 86,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,53 001537/11 LOURDESMARANI SIMOES E OU 4 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00015131100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 194,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 46,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 478,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.224,11 001723/11 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 5 6 COQUEIROS - PQ 00053326040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 179,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 178,18 001585/11 LUIS VIEIRA RAMOS 13 4 PROGRESSO - VL 12233140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 4.009,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.890,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.819,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.729,98 001677/11 LUIZ ADEMIR ASSIS DE SOUZA E EDMUNDO L . 12 1A CHACARAS TREVO 00058102030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 3.250,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.384,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.128,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.937,70 001523/11 LUZANETEDACOSTA ALVES 61 26 AGUA BOA -JD 00053151020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.164,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.127,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.106,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.080,52 001524/11 LUZANETEDACOSTA ALVES 61 25 AGUA BOA -JD 00053151030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 377,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 364,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 357,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 347,75 002056/11 LUZIA ESPINDOLA 39 9 CANAA I - JD 00033254070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 66,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 64,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,78 001951/11 MAGNAACOSTA 11 1 SAOPEDRO- JD 00041122010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 203,59 001785/11 MAICON TEIXEIRA GOMES 31 11 COLIBRI - JD 00057342110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 139,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,71 001989/11 MANOEL LUIZ SOARES 58 24 CACHOEIRINHA- VL 00046621110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 75,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 72,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 72,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 69,73 001546/11 MARCELO BERTOTTO MARTINS 39 3 CLIMAX - JD 00041415140000-3 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 263,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 257,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 248,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 243,89 001541/11 MARCELO DASILVA OLIVEIRA 10 12 INDEPENDENCIA- JD 42303120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 173,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 168,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 165,17 002108/11 MARCELO IORIS KOCHE 14 19 MONACO - JD 00025104050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 888,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 344,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 663,42 001657/11 MARCELO MENDES TEIXEIRA 44 7 ALTOS DO INDAIA 00010827030000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 373,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 30,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 91,63 001724/11 MARCO ANTONIO DE ARAUJO 4 6 SANTA HERMINIA - VL 00031333010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 184,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 281,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276,42 001561/11 MARCOS CORREA CRUZ 150 19 AGUA BOA - JD 00052233070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 33,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,82 001519/11 MARCOS VINICIUS SERGI 2 8 VITORIA II - JD 00033153010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 158,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 163,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,46 001991/11 MARGARIDA MARIA DOS SANTOS 58 2 CACHOEIRINHA- VL 00046621280000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 53,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 51,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 49,25 001755/11 MARIA APARECIDA BEZERRA DOS S. OLIVEIRA 16 8 CHACARA DOS CAIUAS 23331040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 325,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 152,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 292,20 001612/11 MARIA ARAUJO DE SOUZA 40 11 CACHOEIRINHA- VL 00045501040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 177,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 169,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 166,41 001679/11 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL EOUTROS 18 11 PRIMAVERAS - JD DAS 00011016100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 001680/11 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL EOUTROS 2 5 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 149,55 001544/11 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL EOUTROS 5 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011025070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 001445/11 MARIA MADALENA MELO 47 21 CANAA I - JD 33263050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 91,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 88,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 85,51 001638/11 MARIA MARLYRIBOLI BAPTISTAE OUTROS 0 A1 CHACARA - PARTE 00010000000025-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.360,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.431,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.332,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.257,25 001637/11 MARIA MARLYRIBOLI BAPTISTAE OUTROS 0 14A CHACARA - PARTE 00013331170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.542,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.496,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.467,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.425,89 001775/11 MARIA MARQUESESPINDOLA 4 3 PARQUE DOLAGOI -RESID. 00010514030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 207,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 198,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 193,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,89 001520/11 MARIA NAIR COELHO DE SOUZA 44 17 ALVORADA - PQ 00012662350000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 395,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 382,93 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 327,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 375,89 001765/11 MARIA VIRGENS DOS SANTOS 8 8 VITORIA I - JD 00033166030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 92,27 001685/11 MARIVALDO FREIRE RODRIGUES 19 5 CANAA III - JD 00056106240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 122,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 119,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 117,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,81 001665/11 MIGUEL VILHALBA 30 7 CANAA I - JD 00033224210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 415,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 402,88 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 395,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 387,79 001803/11 MILTON CESAR DA SILVA 4 10 HYRAN DEMATOS - JD 00023216150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 126,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 122,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 121,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 120,21 001992/11 MILTON GOMES DO NASCIMENTO 56 17 CACHOEIRINHA- VL 00046623040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 114,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 110,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 108,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 105,83 001453/11 MIRIAM FIDELIS 23 18 CANAA III - JD 56202110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 550,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 534,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 524,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 512,15 001766/11 MOACIR CLEMENTINO LOPES 6 5 VITORIA I - JD 00033164020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 103,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 103,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 106,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 100,23 001452/11 MÁRIO DE OLIVEIRA 47 2 CANAA I - JD 33263150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 34,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 33,64 001498/11 NABIH AFIF RIZK 1 8 BNH IV PLANO 00046345080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 246,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 273,51 001558/11 NAIR FELIX FERREIRA 118 13 NACOES II - PQ. DAS 63213140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 77,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 74,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 73,73 002024/11 NATANAEL DOS SANTOS 25 13 CANAA III - JD 00056204160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 119,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,78 001748/11 NELSON HIROSHI OSHIRO P/CHA. 95 0 CHACARA - PARTE 00030205010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 17.957,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 17.423,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 17.296,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 16.987,21 002109/11 NEORACY DA SILVA ALENCAR 000B 6 CHACARA - PARTE 00022631180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 188,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 184,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 101,82 002031/11 NILTON RODRIGUESGONCALVES 0 000P CHACARA - PARTE 00040000000135-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 94,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 81,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 76,36 001629/11 NORMA LUCIAROA TORRES 39 1 CENTRO 00040212160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.555,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.589,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.559,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.522,41 001462/11 NÚBIA CAVALCANTE DA SILVA PROCÓPIO 45 14 CANAA I - JD 00033242040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,03 002125/11 ODAIR JOSE DUARTE 4 1 LONDINA - JD 00042533010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 86,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,80 001455/11 OLIMPIA DA SILVA PEREIRA 11 10 CANAA I - JD 00032232030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 87,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,94 001584/11 OLIVIA DE SOUZA MONÇAO 1 000S ADELINA I - VL 00044242020017-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 291,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 283,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 278,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 271,92 002048/11 ONORINA FLORENCIANO 23 13 CANAA I - JD 00033213020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 66,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 64,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 62,92 000714/11 OSCAR WALEVEIN 31 19 CLIMAX - JD 00041404015000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 493,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 947,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 929,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 897,83 001590/11 OSMARINA PAEZ MANCINI EOUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000182-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 37,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 38,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 36,90 000409/11 OSVALDO JOSEDEOLIVEIRA 28 2 BNH II PLANO 00022139120000-9 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 913,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 887,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 872,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 851,03 001870/11 PATRICIA DOS SANTOSRODRIGUES F X CHACARA - PARTE 00010232090404-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.612,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.580,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.535,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.204,98 001556/11 PATRICIA ESPINDOLANOGUEIRA 063A 12 JOQUEI CLUBE - JD 63422030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 153,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 149,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 147,28 002112/11 PAULO ROBSON HONORATO RODRIGUES 18 14 FLORIDA II - JD 00010632040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 317,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 345,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 337,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 329,99 001983/11 PAULO RODRIGUES DA SILVA 58 1 CACHOEIRINHA- VL 00046621010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 35,23 001981/11 PEDRO ALCANTARA LOBATO 43 18 CACHOEIRINHA- VL 00045616050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 51,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 49,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 49,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 47,37 001671/11 PEDRO PEREIRA 16 17 JOQUEI CLUBE - JD 00063943050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 88,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,91 002141/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 131,25 002142/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 23 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002143/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 24 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002144/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 25 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002145/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 26 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002152/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 27 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002140/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 28 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002148/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 4 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 131,25 002149/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 3 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 131,25 002150/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002151/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 6 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002139/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 9 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002179/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 10 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 002174/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 12 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852230000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002161/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 13 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002156/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 12 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00012852280000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 138,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 140,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 131,25 002160/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 17 23 MONTE CARLO - PQ. RESID. 12862060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 002177/11 PRISCON CONSTRUTORA LTDA 23 9 MONTE CARLO- PQ. RESID. 13803200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 131,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 126,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 125,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 121,12 001565/11 RAMAO ADOLFO TORRACA E OUTROS 0 P/15 CHACARA - PARTE 00042602010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.754,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.643,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.616,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.503,25 001566/11 RAMAO ADOLFO TORRACA E OUTROS 0 P/14 CHACARA - PARTE 00042602020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.594,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.487,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.399,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.477,70 001588/11 REDE MS INT. DERADIO E TELEVISAO LTDA 2 9 CHACARA 67 - PARTE 00022102160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 157,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.561,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.525,73 001587/11 REDE MS INT. DERADIO E TELEVISAO LTDA 2 10 CHACARA 67 - PARTE 00022102170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 156,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.548,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.512,34 002080/11 REGINA FERREIRA LIMA 27 3 CANAA V - JD 00031412240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 36,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 31,11 002206/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 29 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 13815070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 162,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 151,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 144,37 002210/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080101-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002209/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080103-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 151,25 002208/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080104-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,09 002207/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080201-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002204/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080202-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 133,56 002181/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080203-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 299,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 285,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 272,18 002180/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 20 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812080204-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002211/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070101-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 593,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 538,83 002188/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070102-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 593,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 538,83 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 26 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 002189/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070103-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 594,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 539,30 002185/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 19 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812070104-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 594,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 575,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 565,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 539,30 002190/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060101-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002186/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060102-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002184/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002183/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002187/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 147,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 142,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 140,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 133,56 002199/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812060204-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 151,25 002197/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050101-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002196/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050102-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002195/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002194/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002193/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002198/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050202-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002212/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002191/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812050204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002192/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002200/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002201/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130201-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002202/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812130203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 167,65 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 27 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,22 002203/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100103-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,68 002205/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,68 002215/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100202-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,68 002214/11 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PQ. RESID. 00013812100203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 168,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 160,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 152,68 001877/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 6 SITIOCASCAMPINA VERDE 00047502170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 160,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,58 001878/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 7 SITIOCASCAMPINA VERDE 00047502180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 160,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,58 001876/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 8 SITIOCASCAMPINA VERDE 00047502190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 160,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,58 001875/11 RICARDO MIYAZAKI GONÇALVES 33 11 SITIOCASCAMPINA VERDE 00047502220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 160,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,58 002003/11 RODRIGO AMANCIO DE SOUZA 8 8 CANAA III - JD 00055214210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 53,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 51,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,55 001615/11 ROMILDO DEMORAIS 49 26 AGUA BOA - JD 00053133020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 489,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 475,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 466,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 455,14 001540/11 ROSA MARILIMRAMIRES MACHADO 14 7 FLORIDA I - JD 11612070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 574,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 559,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 549,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 535,62 001705/11 ROSANA DE OLIVEIRAPRADO DOS SANTOS 11 41 NOVA ESPERANCA- VL 00031337090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 79,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 76,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 75,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 72,73 001719/11 ROSIMEIREAPARECIDA MOREIRA DE MATTOS 33 22 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042871190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 110,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,00 001495/11 SANDRAMARA FRANCOGUIMARAES 15 1 MAXWELL -VL 00020422010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 807,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 333,40 001684/11 SANTANA & CAMPANO LTDA - ME 18 21 VISTA ALEGRE - VL 00047232020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 266,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 254,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 248,18 001701/11 SEBASTIANA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA 48 19 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043737160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,24 001982/11 SERGIO FRANCISCO DOS ANJOS 43 27 CACHOEIRINHA- VL 00045616140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 122,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 118,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 116,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,37 001713/11 SERGIO PANTALEAO DA ROSA 133 14 INDUSTRIAL - VL 00050433110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 708,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 869,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 661,93 001577/11 SERGIO TARGINO DE SOUZA E OUTRA 157 P/02 AGUA BOA - JD 00053253110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 379,67 SALDO PARCELAMENTO - 2007 - 142,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 187,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 183,29 001767/11 SILAS JUNIOR DOS SANTOS GUEIROS 12 3 COQUEIROS - PQ 00055116150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 313,56 001474/11 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 13 13 MONACO - JD 00025103390000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 888,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 861,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 840,03 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 28 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 816,16 001475/11 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 11 16 MONACO - JD 00025114130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 85,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 861,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 840,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 816,16 001547/11 SINOE MARIA DEASSIS 12 10 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 324,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 001548/11 SINOE MARIA DEASSIS 12 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011032070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 324,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 116,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,81 001466/11 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 38 15 CANAA I - JD 33267070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 57,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 54,17 001801/11 SOLO BOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 6 10A TONANI I - VL 00011122040402-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.892,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 879,43 001469/11 SONIA LAURA DEOLIVEIRA 2 13 CANAA-CACHOEIRINHA - JD 44639150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 94,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 93,16 001534/11 SUELI APARECIDA DE PAULA 33 10 CANAA III - JD 00056334230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 133,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 124,46 001709/11 SUZY ALVES MATOS 2 3 ALVORADA - PQ 00012407130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 458,34 001601/11 SYLVIO ZOCOLARO 21 0 CHACARA CALIFORNIA 61524010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 677,13 001781/11 TANIA REJANE LOPES NUNES 11 6 BNH IV PLANO 00046303060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183,44 001437/11 TEILADOS SANTOS P. ALENCAR ENERI S. GALHARD 67 2 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.255,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.218,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.196,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.167,76 001697/11 VADOMIRO DALL AGNOL EOUTROS 7 4 NACOES I - PQ. DAS 00061164090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 400,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 415,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 382,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.537,74 001883/11 VALDEMIR ESQUIVEL DA SILVA E OUTRA 16 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023331140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 68,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 274,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 270,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 263,58 002000/11 VALDINEI ESPINDOLA BEZERRA 8 26 CANAA III - JD 00055214040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 128,81 001838/11 VALENTIM BASAGLIA 17 19 BNH IV PLANO 00047313300000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 364,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 426,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 417,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 408,21 001707/11 VERONICASEIXAS ARCANJO 71 34 ALVORADA - PQ 00013522160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 42,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 256,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 294,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 162,27 001699/11 VICENTA BRITES 12 20 CANAA III - JD 00056312050000-0 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 948,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 113,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,40 001687/11 VICTOR GABRIEL REVETTI CAUDIDO 18 20 COQUEIROS - PQ 00054346080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 142,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 143,18 001834/11 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA 10 5 CANAA III - JD 00055216240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,57 001550/11 VITORIO FEDRIZZI 8 16 CHACARA FLORA 13462020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 41,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 39,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 39,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,46 001607/11 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 3 18 N.SRA. APARECIDA - VL 00011215170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.633,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.661,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.630,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.592,94 001583/11 WILLIAN KOJI UTIDA 19 16 BNH III PLANO 13152010000 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 29 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EDITAIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – para o Loteamento Social Estrela Guassu, localizado na Parte de Chácara 13 e 15. Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CCPU CONTROLE DE PRAGAS, TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA, CNPJ 02.495.188/0015-17, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de imunização e controle de pragas urbanas, Localizada junto aAv. Três Nº 500 – Distrito Industrial, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CCPU CONTROLE DE PRAGAS, TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA, CNPJ 02.495.188/0015-17, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de imunização e controle de pragas urbanas, Localizada junto aAv. Três Nº 500 – Distrito Industrial, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COSTA & PINHEIRO LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Panificadora, localizada na Rua/Av. Salviano Pedroso, 2.935 - Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JULIANE COELHO DE SOUZA&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1285, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JULIANE COELHO DE SOUZA&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1285, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.162,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.127,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.107,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.079,33 002121/11 WILSON MAEGAKI ONO E OU 8 5 CARAMURU - JD 00020332120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 173,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 436,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 428,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 416,56 001933/11 YOSHIKO SATAKE HAIASHI 0 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00050000000288-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.726,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.841,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.697,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.590,96 001698/11 ZELEIDA APARECIDA SIQUEIRADE MOURA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000287-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 46,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 42,42 001594/11 ZILDA ALMEIDA DASILVA 12 11 MONTE LIBANO - JD 00022613090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 187,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 310,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 305,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 300,55 002059/11 ZILDA ROSA MARTINS 4 8 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 00063534140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 106,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 103,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 67,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 99,34 001942/11 ZILDO PIRES 32 18 FLORIDA II - JD 00010613080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 368,86 ALEXSANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO EARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 110/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos (propulsora pneumática e lavadora com motor), a serem utilizados em serviços de lavagem de veículos e lubrificação de maquinários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/05/2011 (trinta de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATOS Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS 1354/2011 REVISÃO DE FALTAS ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER SEMED 1193/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ANA LUIZA DE AVILA LACERDA SEPLAN 383/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) ANGELITA APARECIDA SILVA BARROS SEMED 1194/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO APARECIDA ABREU DIAS GMD 1918/2010 REVISÃO DO ADICIONAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (RECURSO) APARECIDO LIMA ARAUJO SEMED 1218/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO CIMARA MORAES QUEIROZ SEMED 1059/2011 REVISÃO DE FALTAS DELMIRA ALVES DOS SANTOS SEMED 1217/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 30 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS SEMED 1058/2011 REVISÃO DE FALTAS EDMIR DE SOUZA SEMAS 991/2011 REVISÃO DE FALTAS EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA SEMS 1292/2011 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DE OLIVEIRA BRITO SEMAS 1035/2011 REVISÃO DE FALTAS ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 1266/2011 REVISÃO DE FALTAS ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS SEMED 1197/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO EVA MARIA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 1196/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES SEMED 1198/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO GEOVANI DOURADOS SEGOVIA SEMED 1201/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO HAROLDO MARQUES GONÇALVES SEMED 1273/2011 LICENÇA TIP HELENA DE JESUS DE ALMEIDA SEMAS 992/2011 REVISÃO DE FALTAS JOÃO BOSCO FERREIRA VIDA SEMSUR 1005/2011 REVISÃO DE FALTAS JOAQUIM FERREIRA DE LIMA SEMS 1263/2011 REVISÃO DE FALTAS JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR SEMED 1202/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES SEMED 1203/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO JOSÉ ROBERTO CATTANIO SEPLAN 381/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILÉ SEMED 852/2011 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA KATIA MARIA FLORES BARBOSA SEMED 1063/2011 REVISÃO DE FALTAS LIGIA MARIA BENELLI ROSA SEMED 1228/2011 REVISÃO DE FALTAS LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI SEMED 1204/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA SEMAS 990/2011 REVISÃO DE FALTAS LUIZ SERGIO GABRIEL GMD 1876/2010 REVISÃO DO ADICIONAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (RECURSO) MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 1069/2011 REVISÃO DE FALTAS MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO SEMED 1062/2011 REVISÃO DE FALTAS MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO SEPLAN 382/2011 ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA (RECURSO) MARIA DE FATIMA COSTA GAMA SEMED 1300/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA DE LURDES DOS SANTOS CLEMENTE SEMS 1044/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SEMED 1216/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 954/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARLENE SANTO PIETRO SEMED 1007/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MATEUS FERREIRA COSTA SEMED 1205/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO NADIR SPOLADOR DOBBINS SEMED 1064/2011 REVISÃO DE FALTAS NEUZA ISHY BRAGA SEMED 1206/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS SEMED 1207/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 1245/2011 REVISÃO DE FALTAS RAFAEL DA SILVA FERREIRA SEMED 1208/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 1209/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ROSANGELA NUNES DA SILVA ALVES SEMED 1210/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS 1355/2011 REVISÃO DE FALTAS ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 1211/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO SONIA CRISTINA ZORZATTO SEMED 1061/2011 REVISÃO DE FALTAS TANIA CLARA EBENRITTER SEMED 1212/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS 1076/2011 REVISÃO DE FALTAS VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA SEMED 1214/2011 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO Nome: Secretaria: Percentual Processo nº a partir de: EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA SEMAS 5% 712/11 01.03.2011 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 5% 1.287/11 01.05.2011 JAIRO BATISTA DOS SANTOS SEMED 5% 627/11 01.03.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: AIDA MOHAMED GHADIE SEPLAN SEMOP 909 02.05.2011 ISAEL REGINALDO ALVES SEMAS FUNCED 914 02.05.2011 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA SEMOP SEPLAN 912 02.05.2011 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED SEMAS 908 02.05.2011 RAPHAEL DA SILVA MATOS SEMSUR SEMAD 910 02.05.2011 RENATO QUEIROZ COELHO PGM SEMAD 911 02.05.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de : DALBERTO CRISTOVÃO G. RIBAS FUJII GMD IMAM 2.285 01.08.2010 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de : DALBERTO CRISTOVÃO G. RIBAS FUJII GMD IMAM 915 01.08.2010 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período: RICARDO LUIS DE LUCIA SEMS FUMSAHD 813 23.02.11 a 15.04.11 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período: RICARDO LUIS DE LUCIA SEMS FUMSAHD 813 23.02.11 a 31.12.11 CEDÊNCIA SEM ÔNUS: PASSE A CONSTAR: CEDÊNCIA SEM ÔNUS: ONDE CONSTA: REMOÇÃO PASSE A CONSTAR: CEDÊNCIA SEM ÔNUS: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO,PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2.830 DO DIA 31.08.10 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2.999 DO DIA 13.05.11 INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO REMOCAO: ONDE CONSTA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 31 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMAD Nº 002, DE 16 DE MAIO DE 2011. Estabelece normas e procedimentos sobre a centralização dos procedimentos de gestão de compras, de licitação e de contratos no Município de Dourados-MS e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e a Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, amparado pelo inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e pelo incisoVdo art. 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009, RESOLVEM: Art. 1º - Todas as aquisições de materiais de consumo e permanente, de serviços, bem como a locação, alienação, concessão, permissão e as obras da administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal, ficarão centralizadas com a finalidade de melhor aplicação dos recursos, agilidade nos processos licitatórios, maior controle nas licitações, redução de gastos públicos e transparência. Art. 2º - As atribuições de que tratam a presente instrução normativa serão realizadas pelo Departamento de Central de Compras e Departamento de Licitações e Contratos. Art. 3º - Compete ao Departamento de Central de Compras a coordenação, o controle e a execução centralizada de todos os procedimentos de compras de produtos/materiais e equipamentos, prestação de serviços, obras e serviços de engenharia e alienação de bens,emespecial: I – receber e analisar as respectivas requisições/pedidos de aquisições de materiais de consumo e permanente, contratações de todos os tipos de serviços, de locação, alienação, concessão, permissão e de obras de toda aAdministração Municipal; II – proceder a verificação dos produtos/materiais solicitados, agrupar os pedidos, quando for o caso, efetuar triagem para unificação dos pedidos, observando os valores e modalidade, gerando o Pedido de Compra; III -No caso de serviços e obras: a) verificar se estão completas as planilhas orçamentárias, projeto básico, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, dotação orçamentária e fonte de receita; b) estando de acordo, poderá agrupar em pedidos, observando os valores de modalidade, gerando o Pedido de Serviço. IV – providenciar a Pesquisa de Preços a ser efetuada com no mínimo três fornecedores do ramo, podendo ser efetuada por meio de cotação eletrônica, diretamente pela internet, telefone, fax , consulta direta junta ao fornecedor, ou utilização do Banco de Preços do Sistema de Compras e Licitação, assim como o Caderno de Preços; V – Analisar as pesquisas de preços entregues, verificando se estão devidamente EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARTES: Município de Dourados Uniaud – UnidadeAuditiva de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 090/2008. CONTRATO: 001/2009/DCL/PMD OBJETO: Rerratifica-se o termo de rescisão contratual e passe a constar da seguinte forma: “Fica rescindido o Contrato n° 001/2009/DCL/PMD assinado em 05/01/2009, oriundo do Processo de inexigibilidade de Licitação n° 090/2008, bem como o saldo remanescente de R$ 154.668,75 (cento e cinqüenta e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), nos termos do art. 79 inciso II da Lei 8666/93. Ratifica-se todos os demais termos do instrumento. Fundamenta-se o presente ato nos termos da Súmula 473 do STF (DJ de 11/12/69 p. 5945).” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS José Marcos Pacco, Sônia Maria Pacco Coquemala e Nilcéia Maria Pacco Mendes PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 13/04/2011 e término previsto para 12/04/2012, correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.043 –Atendimento Esp. DeAt.AVit. DeViol.Abuso e Exploração Sexual 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 171/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação dos itens 43 (Levomepromazina 100mg) e 44 (Nimesulida50mg/ml), constante da Cláusula Primeira do Contrato, bem como o acréscimo ao valor contratual, referente à correção dos valores nos itens 43 e 44. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 064/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.795,13 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais e treze centavos). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sulmedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 066/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.166,50 (dezoito mil cento e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. INSTRUÇÕES NORMATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 32 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS preenchidas, se as marcas oferecidas pelos fornecedores são de padrões semelhantes, embusca da uniformização dos preços, observando ainda: a) caso o total apurado alcance o limite para licitação, deverá ser apurada a média dos preços da pesquisa de preços; b) caso o total apurado não alcance o limite para licitação, será destacado o fornecedor com menor preço e solicitado os documentos da empresa: Contrato Social, CNPJ, Certidão do Município ou do Estado, quando for o caso, Certidão conjunta negativa de débito relativos ao tributos federais e à dívida ativa da União, Certidão negativa de débito relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros e Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e no caso de obras ou serviços, em sendo o caso, o Certificado de Registro no Conselho correspondente. VI – retornar o processo aos órgãos ou unidades solicitantes para verificação da existência das quotas orçamentária e financeira, autorização e respectiva emissão da reserva orçamentária; VII –receber o Pedido de Compra e/ou Serviços, acompanhado da reserva orçamentária autorizada pela autoridade competente do órgão ou unidade solicitante, e encaminhar ao Secretário Municipal de Finanças e Receita para conhecimento, autorização e pagamento; VIII – providenciar o encaminhamento do processo ao Departamento de Licitações e Contratos , devidamente aprovado, para abertura do processo licitatório ou de dispensa; IX – receber as solicitações de aditamento, prorrogação, supressão ou rescisão de contrato, para conhecimento, encaminhando posteriormente os documentos ao Departamento de Licitações e Contratos para providências. Parágrafo Único, inciso I: Compete ainda ao Departamento de Central de Compras organizar e operacionalizar o Registro Cadastral dos Fornecedores e Prestadores de Serviços, procedendo à análise, a atualização e o arquivo da documentação das empresas que solicitarem inscrição, alteração ou renovação, com vistas à avaliação de sua capacidade jurídica, técnica, econômica financeira e fiscal, para a emissão ou renovação do Certificado de Registro Cadastral. Inciso II – Manter atualizado, o Registro Cadastral, com as anotações recebidas pelo setor de Contrato, após processo regular, decorrente de aplicação de penalidades, registrando também informações sobre o desempenho no cumprimento dos contratos firmados. Art. 4º. Compete ao Departamento de Licitações e Contratos, receber do Departamento de Central de Compras as respectivas solicitações das Secretarias e unidades gestoras dos recursos, para análise dos processos, visando a unificação dos pedidos, quando for o caso,emespecial: I – controlar os processos recebidos do Departamento de Central de Compras, providenciar numeração correspondente, efetuar anotações necessárias, definir modalidade de licitação a ser efetuada, formalizando os processos nos termos da legislação vigente; II – verificar a existência dos seguintes documentos: a) No caso de Obras e serviços – projeto básico com quatro vias de cada projeto; planilha orçamentária; cronograma físico-financeiro; memorial descritivo; croqui de locação de serviços; aART de elaboração do projeto, quando for o caso; e no caso de convênio e contrato de repasse, cópia do respectivo documento e seus anexos e reserva orçamentária. b) No caso de Compras – pedidos de compras; termo de referência, pesquisa de preços; reserva orçamentária, devidamente autorizado pela autoridade competente. III - efetuar os procedimentos de dispensa e de inexigibilidade e agilizar a junção dos documentos exigidos pela Lei. IV – formalizar o processo licitatório, adotando os seguintes procedimentos: a) numerar sequencial do processo de acordo a modalidade a ser utilizada; b) elaborar minuta dos editais e a minuta de contrato, quando for o caso, e anexos que farão parte do edital; c) encaminhar à Procuradoria Geral do Município para análise e parecer jurídico; d) proceder agendamento de datas para abertura dos certames, observando os prazos de cada modalidade, após o retorno da Procuradoria Geral do Município; e) providenciar nos órgãos de imprensa a publicação dos avisos, conforme estabelece a modalidade, fixando a data de abertura dos certames; f) enviar aos participantes do certame, no caso da modalidade Convite, os recibos, observando prazo mínimo de envio e o número de participantes a serem convidados; V - fixar no mural da prefeitura os avisos de licitação, sem distinção de modalidade; VI – comunicar à Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe deApoio a agenda de abertura dos Certames; VII – providenciar a divulgação do resultado nas licitações, dispensas e inexigibilidade, conforme determina as legislações e anexar ao processo as respectivas publicações; VIII – encaminhar à autoridade competente para homologação, quando for o caso, adjudicação, revogação ou anulação e providenciar a publicidade; IX – emitir o pedido de empenho, e encaminhar a contabilidade para providências imediatas; X - providenciar a formalização do contrato em quatro vias, encaminhar ou convocar os fornecedores para assinatura do contrato e providenciar a publicidade do extrato do contrato; XI – remeter cópia do Contrato para a Contabilidade para providências: XII– encaminhar cópia do Contrato e Nota de Empenho para os órgãos solicitantes e para os contratados para acompanhamento e controle; XIII – encaminhar cópia do processo licitatório, quando for o caso, para o Tribunal de Contas do Estado; XIV– proceder ao arquivamento do processo licitatório e cópia do contrato; XV – encaminhar o processo licitatório e a execução do contrato para a Controladoria efetuar a sua análise; XVI - acompanhar as publicações do Tribunal de Contas, para anotação no seu controle, tanto referente à fase licitatória, como da execução do contrato. §1° – promover a implantação, manutenção e controle do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto no artigo XV da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações, bem como promover a sua divulgação; §2° – acompanhar e responder pelas notificações efetuadas pelos órgãos de fiscalização, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde, FUNCED e HU que serão responsáveis pela sua resposta, devendo posteriormente encaminhá-la ao Núcleo de Contratos, acompanhada das cópias dos documentos enviados e comprovante de entrega; Art. 5° -OAlmoxarifado deverá efetuar os seguintes procedimentos: I - acompanhar previamente o estoque de segurança, e no caso de encontrar-se abaixo do nível mínimo de segurança informar ao órgão competente para providências cabíveis; II - atender ao pedido com a entrega do material e, no caso de não haver no estoque, prestar a informação ao órgão ou unidade solicitante para providências. III - receber, conferir, registrar e controlar o estoque dos produtos, observando: a) No caso de entrega específica (no órgão ou unidade solicitante), receber, conferir, registrar no SISTEMA. controlar o estoque dos produtos. atestar no verso da NFe liberar o produto para que o fornecedor entregue no órgão ou unidade solicitante; b) No caso de entrega para estoque, receber do fornecedor, conferir e atestar no verso da NF; registrar no SISTEMA e controlar o estoque dos produtos por órgão e posteriormente encaminhar para pagamento, bem como liberar as entregas dos produtos em estoque, através da Requisição, enviadas pelos órgãos ou unidades solicitantes; III - Comunicar a Comissão de Recebimento, para acompanhamento das entregas; IV – Encaminhar ao patrimônio no caso de recebimento de material permanente, para conferência, tombamento, incorporação e carga dos bens, efetuando o atesto de conferido no verso daNF. Art. 6º. -Os órgãos ou unidades deverão efetuar os seguintes procedimentos: I – planejar, antecipadamente, a necessidade do órgão, e estimar por grupo a quantidade de consumo porumperíodo de pelo menos 06 (seis) meses; II - encaminhar ao Almoxarifado a solicitação para verificação da existência, ou não, de estoque do material pretendido, quando for o caso. II – encaminhar via protocolo eletrônico ao Departamento de Central de Compras, Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3 .000 33 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS as requisições/pedidos com seus respectivos números, e em anexo o Termo de Referência, detalhando o objeto, a finalidade, os itens devidamente especificados, a quantidade, medidas, peso, cor, o prazo, o local e outras particularidades necessárias; III – encaminhar no caso de obras e serviços de engenharia, em anexo, projeto básico com quatro vias de cada projeto, planilha orçamentária, cronograma físicofinanceiro, memorial descritivo, croqui de locação de serviços, identificar a dotação orçamentária, a ART de elaboração do projeto e no caso de convênio e Contrato de repasse deverá ser encaminhado cópia do respectivo documento e seus anexos; IV - verificar a existência de crédito orçamentário no exercício financeiro, suficiente para atender o limite da despesa na programação mensal, orçamentária e quotas financeiras, do órgão ou unidade, e no caso de não haver disponibilidade, deverá tomar providências; VI – emitir no Sistema de Compras da Prefeitura a Autorização de Fornecimento (AF) dos processos com pedido de empenho a partir do exercício de 2011, e observando os seguintes procedimentos: a) AAF será emitida mediante solicitação de fornecimento, no caso de recursos próprios, devendo ser encaminhados via sistema para análise da Central de Compras; b) A Central de Compras recebe a solicitação de fornecimento, verifica a disponibilidade financeira, em caso positivo emite e aprova aAF parcial ou total, em caso negativo devolve a solicitação de fornecimento ao órgão solicitante ; c) Para os recursos vinculados não é necessário a emissão de solicitação de fornecimento, devendo a própria secretaria emitir a respectivaAF; VII – exigir do fornecedor no ato da entrega dos materiais/produtos, que acompanhe a Nota Fiscal ou Recibo a respectiva Autorização de Fornecimento –AF, sob pena de devolução pela Comissão de Recebimento; VIII – conferir a Nota Fiscal ou Recibo que deverão estar em conformidade com a descrição, marca, quantitativo e valores estabelecidos na Autorização de Fornecimento –AF. IX – providenciar após o recebimento dos materiais/produtos ou serviços a devida baixa no sistema daAutorização de Fornecimento –AF para liberação do pagamento; X - controlar rigorosamente a quantidade solicitada, a qualidade dos produtos e serviços e também os prazos do contrato, devendo obrigatoriamente, comunicar ao responsável do Departamento de Central Compras qualquer irregularidade; XI – comunicar ao Departamento de Central de Compras a necessidade de aplicabilidade de pena ao fornecedor que não cumprir com as cláusulas contratuais; Art. 7° Será da responsabilidade de cada órgão ou unidade controlar os prazos de vigência dos contratos, notas de empenho, acordos e ajustes, observando que a liquidação de qualquer despesa somente poderá ocorrer durante a sua vigência. Art. 8º. Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 16 de maio de 2011. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 14.185/09 28.745-8 SEE Transp. Escolar 11/05/11 R$163.507,50 Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 13/05/11 R$4.400,00 Governo Federal 11757-9 FMAS PVMC 13/05/11 R$13.500,00 Governo Federal 58715-X FMAS PACI 13/05/11 R$9.000,00 TOTAL R$190.407,50 Dourados, 16/05/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS ATA DE Nº. 19 Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às 15h20min, foi aberta a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, no Gabinete do Secretário Municipal de Governo. Após a verificação e presença de quorum, o Presidente do Conselho, senhor Antônio Nogueira fez esclarecimentos sobre a pauta prevista. A secretária fez a leitura das propostas para nova composição doCMHISque constam da ata de n.º 16 e considerando a nova estrutura organizacional que criou novamente a Secretaria Municipal de Planejamento, foi sugerido e aprovado pelos conselheiros presentes que sejam elaboradas todas as propostas para alteração da lei 3264/2009. Foi criado um grupo de trabalho responsável composto pelos membros Mara Sílvia Piccinelle, Mário César Tompes da Silva e Antônio Bitencourt do Amaral que receberão da secretária executiva a lei 3074 e todas as alterações via e-mail. Serão solicitados novos representantes da Secretaria Municipal de Governo e da UNIGRAN, atendendo Regulamento Interno do CMHIS. Aseguir a senhora Zelinda apresentou o levantamento das famílias que foram sorteadas para o programa Minha Casa MinhaVida.Após pré análise e convocação para providenciar o CADUNICO no Departamento de Habitação, verificou-se a necessidade de novo sorteio, uma vez que a Caixa Econômica Federal só receberá a relação destas famílias para análise, em relatório retirado do CADUNICO e contendo um total de 730 famílias, que corresponde as 608 titulares e 122 reservas (20%). Para as famílias que serão beneficiadas através de laudo social também será feito sorteio entre os laudos apresentados, sendo que serão reservadas vagas para este caso na mesma proporção do primeiro sorteio. A conselheira Leia do MNLCP solicitou que todos os laudos sejam apresentados ao CMHIS para conhecimento antes do sorteio, o que foi aprovado por unanimidade. Como o prazo para apresentação destas famílias à Caixa é urgente, será convocada reunião extraordinária para as avaliações necessárias. A reunião foi encerrada às 16h40min, lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinada pelos conselheiros. Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Antônio Luiz Nogueira –SEMOP Zelinda Inês Silva Lima Fernandes –DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO Elizandra Marinho deA. Galdino –SEPLAN Antônio Bitencourt doAmaral –PASTORALSOCIAL Mara Sílvia Piccinelle –OAB Mário CésarTompes da Silva –UFGD Rosimeire da Silva –MNLCP José Zani Carrascosa -CEF Conselheiros e Entidades/ÓrgãosAusentes: CynaraTessoni Bono –UNIGRAN Rubens Di Dio –UNIGRAN Luciano Ortiz Medeiros –AEAD Melissa Martins Fernandes-AEAD Mário Césarmarques Galeano -SEGOV Adilson Barros Mourão –UDAM Welsner BastosTeodoro –ACED Convidados: Neiva Ribeiro Bicudo – Departamento de Habitação
Edição 2999 – 13/05/2011
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SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.999 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.446, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Altera disposições da Lei nº 3.429/2010 e concede reajuste geral linear anual aos servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os prazos constantes nos artigos 55 e 57 da Lei nº 3.429/2010, ficam prorrogados por 90 (noventa) dias. Art. 2º. Fica concedido reajuste linear aos servidores da Câmara Municipal de Dourados para o ano de 2011, no percentual de 6,20% (seis virgula vinte por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011, relativamente aos valores constantes nasTabelas dosAnexos I e II, da Lei nº 3.429/2010. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº. 122, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membro da Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado na Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, José Feliciano de Paivaemsubstituição a Nelson Moreira Salazar Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 135, DE 12 DE MAIO DE 2011. “Designa, em substituição, servidor efetivos para atuar como preposto do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Rosa Gomes de Souza em substituição a Eunice Santos Lima, como representante da Secretaria Saúde, para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 136, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Designa servidor para assinar documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas e demais documentos de competência da Controladoria do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do, art. 1º do Decreto nº 902 de 15 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, para assinar os Ofícios de remessa de documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas, bem como demais documentos de competência e responsabilidade do chefe da Controladoria do Município. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto nº 1318, de 09 de setembro de 2010 Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 137, DE 13 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a convocação da realização da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Artigo 1º. Fica convocada a III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa a se realizar nos dias 29 e 30 de junho de 2011, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa – Andre’s Chamorro, na Rua Cafelândia, 770, Jardim Água Boa, no Município de Dourados/MS. Artigo 2º. O Evento tem como tema geral “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”. Artigo 3º.AIII Conferência terá como eixos temáticos: I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; II – Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos; III – Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos Direitos dos Idosos; IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar. Artigo 4º. As discussões realizadas na III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa terão como finalidades: • Debater temas relevantes para o campo de envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Regional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação. •Avaliar a implementação e a efetivação da Política Regional do Idoso nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais; • Mobilizar a população em geral especialmente a idosa para a conquista do direito ao envelhecimento com dignidade; • Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do poder público com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da Pessoa Idosa, indicando prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas três esferas do governo; • Sensibilizar a sociedade para o contexto de envelhecimento da população Brasileira. Artigo 5º.Acoordenação geral da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS. Artigo 6º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 139, DE 13 DE MAIO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes -CMDCA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dosAdolescentes –CMDCA,conforme segue: I –GOVERNAMENTAL: Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS Titular: Ivonete Laurinda Ferreira,emsubstituição aAndréia Penco Faria Suplente: Lelian ChalubAmimPaschoalick,emsubstituição a EzaúMamed Secretaria Municipal de Educação –SEMED Titular: Marcilio Nunes de Souza,emsubstituição a Irene deAlencar Salviano Suplente: Rita de Fátima da CostaAkucevikius, em substituição a Joossandra Cruz G. Maia Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Titular: Cristiane Bartz Kruger, emsubstituição a Juliana da SilvaVasconcelos Suplente:Ana Paula Batista dos Santos,emsubstituição a Cristiane Bartz Kruger Fundação Cultural e de Esportes de Dourados –FUNCED Titular: Jozimar Nunes dos Santos,emsubstituição a Janio César da SilvaAmaro Suplente: Dejacir Machado dos Santos,emsubstituição a Jonas Pereira Ruiz Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 141, DE 16 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, os conselheiros abaixo relacionados: I - Representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro: Titular: Nilton Pinto Rodrigues Suplente: JoséArmando Rangel Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 EDITAISUS LEIDCIITTAAIÇUÕSES EDXTITRAAITUOSS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 BALANCETES PORTARIA Nº. 132, de 25 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ERALDO SARAT BAREIRO no cargo de Motorista da Presidência (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 171, de 10 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear VALCIR BRITO FERNANDES no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.999 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS Ata nº. 003/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 08:30 horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero e Itamar Andrade, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 003/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de materiais de consumo: gêneros alimentícios, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD no período de 12 meses.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 12 de maio de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente Solange Tumelero Membro Itamar Andrade Membro ATAS - PREVID PORTARIA Nº. 172, de 10 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar RODRIGO VASQUES VIEIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 173, de 10 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NELSON ALMEIDA DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroA. Lima, a partir de 11 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 34834 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-54,L-17/Jd.Guaicurus 35165 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-57,L-12/Jd.Guaicurus 35164 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-57,L-11/Jd.Guaicurus 34987 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-53,L-03/Jd.Guaicurus 34849 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-06/Jd.Guaicurus 35367 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-55,L-19/Jd.Guaicurus 34850 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-07/Jd.Guaicurus 35368 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-55,L-20/Jd.Guaicurus 35010 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-58,L-26/Jd.Guaicurus 35007 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-58,L-23/Jd.Guaicurus 35152 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-57,L-25/Jd.Guaicurus 35142 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-57,L-15/Jd.Guaicurus 35370 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-55,L-22/Jd.Guaicurus 35369 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-14.Q-35,L-21/Jd.Guiacurus 35975 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-53,L-17/Jd.Guaicurus 34848 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-05/Jd.Guaicurus 34844 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-01/Jd.Guaicurus 34845 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-12.Q-54,L-02/Jd.Guaicurus 34836 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-54,L-19/Jd.Guaicurus 34837 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G-13.Q-54,L-20/Jd.Guaicurus 38393 Flademir Cesar Polesel Francisco Areco.Q-122,L-19ª/Pq.Das Nações II 23476 Hernani Mangueira da Silva José Luiz da Silva.Q-13,L-21/Vl.Erondina II 38710 Irandir Gomes Riedo Manoel Correia Filho.Q-125,L-06/Pq.Das Nacões II 58565 Josias Alves Silva Quintino Bocaiuva.Nº415/Centro 43031 Jovelino Bezerra Felix Epifanio Ribeiro da Silva.Nº1590/Jd.Maipú 27830 João Duarte Humaita .Q-32,L-05/Jd.Santo André 9220 Kiyoshi Rachi e Outros Sonia Maria Lange Volpato.Q-75,L-26/Pq.Alvorada 11001 Lidiane Espindola Barbosa Ciro Melo.Q-04,L-07/Vl.Eldorado 9238 Marcus Vinícios Ferreira Camargo Cláudio Goelzer.Q-75,L-08/Pq.Alvorada. 11101 Marcos Masscci Wanilton Finamore.Q-01,L-01/Vl.Mary 60587 Maria Emilia de Menezes e Outros André Gomes Brandão.Nº386.Q-146,L-1B/Jd.Àgua Boa. 1797 Maria Madalena Moulie Correa Bertoldo Miranda Barros.Nº817.Q-04,L-17/Jd.Florida II. 67431 Maria José de Azambuja Peral eOutros Paulo Alberto Thiry.Q-06,L-16/Jd.Das Primaveras. 9255 Noilson Hartmann Pereira Sonia Maria Lange Volpato.Q-76,L-26/Pq.Alvorada. 22541 Nicanor Souza Coelho Teite.Q-09,L-11/Vl.Erondina. 39550 Odailma Pereira dos Santos Manoel Santiago Filho.Q-120,L-17/Pq.das Nações II 58990 Otacilio Ângelo da Silva Adroaldo Pizzini.Nº560.Q-05,L-01/Jd.Independência 39540 Odair Pereira dos Anjos José Valério dos Santos.Q-120,L-04/Pq.das nações II 60598 Ricardo Arvelino de Souza e Outros Aguiar Ferreira de Souza Nº1030.Q-148,L0000/Jd.Àgua Boa 18170 Robson Alves Gonçalves Antonia Candido de Carvalho.Q-26,L-16/Jd.Maracanã. 24914 Santana &Campano LTDA-ME Rouxinol.Q-18,L-21/Vl.Vista Alegre 27825 Tânia Mara Carrara Mulinari Palmeiras.Q-29,L-11/Jd.Santo André 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques.Q-10,L-19/Jd.Ouro Verde 755 Thiago Hirano Mafra Oliveira Marques.Q-D,L-20/Vl.Rui Barbosa 35547 Yurio IIyama Nilson Vieira de Matos.Q-03,L-19/Vl.Ubiratan 16175 Yurico Okada Epifanio Ribeiro da Silva.Q-000E,L-08/Jd.Maipú 9219 Kiyoshi Rachi e Outos Sonia Maria Longe Volpato.Q-75,L-25/Pq.Alvorada. DOURADOS,12 DE MAIO 2011 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Edição 2998 – 12/05/2011
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QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.998 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.444, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para aedes aegypti, determinados e adota outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Ficam os ferros velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins localizadas no Município de Dourados - MS, obrigadas a adotar medidas de controle que visem a evitar a existência de criadouros para oAedes aegypti. Artigo 2º. Os estabelecimentos referidos no artigo anterior ficam obrigados a realizar a cobertura e a proteção adequada de pneus novos, velhos, recauchutados, peças, sucatas, carcaças e garrafas, bem como de qualquer outro material que se encontrem no âmbito de suas instalações, evitando a sua exposição diretamente ao tempo. Parágrafo único – Será de competência do Poder Executivo dar as orientações técnicas e as devidas providências de como proceder de forma correta no controle da Dengueemcada caso. Artigo 3º. Os Programas de combate a Dengue deverão realizar ampla campanha educativa dirigida aos proprietários dos estabelecimentos nominados no art. 1º, alertando sobre os riscos da manutenção desses criadouros. Parágrafo único - A campanha educativa consistirá em visitas e supervisões periódicas os estabelecimentos mencionados no art. 1º, com distribuição de material explicativo e orientação quanto aos procedimentos preventivos corretos a serem adotados. Artigo 4º. A recusa ao atendimento das orientações e determinações sanitárias estabelecidas pela autoridade do Sistema Único de Saúde – SUS constitui crime de desobediência e infração sanitária punível. Parágrafo único - Na apuração da respectiva infração sanitária serão adotados de forma complementar os procedimentos estabelecidos nesta Lei, sem prejuízo das demais medidas procedimentais estabelecidas pela vigilância sanitária. Artigo 5º. Os infratores serão punidos com as seguintes penalidades, a serem aplicadas progressivamenteemcaso de reincidência: I - advertência; II - interdição para cumprimento das recomendações sanitárias; III - suspensão temporária da autorização de funcionamento, por 30 (trinta) dias; IV - cassação da autorização de funcionamento. V - multa cuja variação deverá estar compreendida entre a faixa de 500 (quinhentos) a 1000 (mil), UFERMS (Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul), sendo admitida a aplicaçãoemdobroemcaso de reincidência. Parágrafo único - A reincidência específica de cometer nova infração do mesmo tipo ou permanecer em infração continuada torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima. Artigo 6º. Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em qualquer estabelecimento comercial, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará no local em que for verificada recusa do proprietário ou impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas, um auto de infração e ingresso forçado no local da infração ou na sede da repartição sanitária, contendo: I - o nome do infrator e/ou de seu estabelecimento, endereço e os demais elementos necessários à sua qualificação civil ou jurídica, quando houver; II - o local, a data e a hora da lavratura do auto de infração e ingresso forçado; III - a descrição do ocorrido, a menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido e os dizeres: PARAAGARANTIADASAÚDE PÚBLICA REALIZASEOINGRESSOFORÇADO; IV- a pena a que está sujeito o infrator; V- a declaração do autuado de que está ciente e responderá pelo fato administrativa e penalmente; VI - a assinatura do autuado ou, no caso de ausência ou recusa, a de duas testemunhas e a do autuante; VII - o prazo para defesa ou impugnação do auto de infração e ingresso forçado, quando cabível. § 1° - Havendo recusa do infrator em assinar o auto, será feita, neste, a menção do fato. § 2° - O fiscal sanitário é responsável pelas declarações que fizer no auto de infração e ingresso forçado, sendo passível de punição, por falta grave, em caso de falsidade ou de omissão dolosa. § 3° - Sempre que se mostrar necessário, o agente de saúde poderá requerer o auxílio à autoridade policial que tiver jurisdição sobre o local. § 4° - A autoridade policial auxiliará o agente sanitário no exercício de suas atribuições, devendo, ainda, serem tomadas as medidas necessárias para a instauração do competente inquérito penal para apurar o crime cometido, quando cabível. Artigo 7º. Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Artigo 8º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CMPD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, para completarem o biênio 2010/2012, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU): Titular: Eduardo Gomes do Amaral, em substituição a Rubens Alberto de Lima Junior II - Representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS); Titular: José Zani Carrascosa III - Representantes da Secretaria Municipal de Receita e Finanças (SEMFI): Titular:Alex Sandro Pereira Sabino,emsubstituição a Cláudio Matos Leite Suplente: João Batista Doff Sotta IV - Representantes do Departamento de Habitação: Titular: Zelinda Inês Lima Fernandes,emsubstituição a LadislauAguilera Suplente: Neiva Bicudo V- Representantes da Secretaria de Municipal de Obras Públicas (SEMOP): Titular: Fabiano Furucho,emsubstituição a Evelyn Fernandes B. de Oliveira Suplente: Soraya Mamedeemsubstituição a Luis CarlosYamashita VI - Representantes da Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM): Titular: MarcoAntonio de Brito Suplente: Lourival Santos,emsubstituição a Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii VII - Representantes da Secretaria Municipal Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): Titular: Edevaldo Sétimo Carollo,emsubstituição a Mauricio Peralta Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.579, de 27 de abril de 2011. “Nomeia Cláudia Maria Bovério –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de maio de 2011, CLAUDIA MARIA BOVÉRIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico” símboloDGA01, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.608, de 09 de maio de 2011. “Nomeia José Rodrigues Cabral –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2011, JOSÉ RODRIGUES CABRAL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado no Gabinete do Prefeito/Junta Militar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.609, de 09 de maio de 2011. “Nomeia Delíria Marques da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 09 de maio de 2011, DELÍRIAMARQUES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 09 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.614, de 11 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.614, de 11 de maio de 2011. Nome Símbolo Cargo CAMILABARBOSADELIMA DGA08 ASSESSORV NAIARANUNESBENITES DGA08 ASSESSORV DECRETO “P” Nº 2.615, de 11 de maio de 2011. “NomeiaAndressaAraújo Martins –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 26 de abril de 2011, ANDRESSA ARAUJO MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.621, de 11 de maio de 2011. “Exonera Luiz Constâncio Pena Moraes –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 EDDEICTRAEITUOSS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica exonerado a partir de 11 de maio de 2011, LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.622, de 11 de maio de 2011. “ExoneraValdeci Davalo Ferreira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica exonerado a partir de 11 de maio de 2011, VALDECI DAVALO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I” símbolo DGA03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.623, de 11 de maio de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 11 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.623, de 11 de maio de 2011. Nome Símbolo Cargo LUIZCONSTÂNCIOPENAMORAES DGA02 ASSESSORESPECIALII VALDECIDAVALOFERREIRA DGA02 ASSESSORESPECIALII DECRETO “P” Nº 2.624, de 11 de maio de 2011. “Designa servidor para responder pela Controladoria Interna do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:: Art. 1º Fica designado o servidor LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, para responder pela Controladoria Interna do Município. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.625, de 11 de maio de 2011. “Nomeia DanielYuiti Mori –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 11 de maio de 2011,DANIELYUITI MORI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.627, de 11 de maio de 2011. “Nomeia Jackson Renan Leite deAguiar –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 15 de março de 2011, JACKSON RENAN LEITE DEAGUIAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.628, de 11 de maio de 2011. “Nomeia Elizabeth Coca Dias do Nascimento –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada a partir de 10 de abril de 2011, ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” nº 2.629, de 12 de maio de 2011. “Dispõe sobre a designação de Diretora do Centro deAtenção Integral à Criança e aoAdolescente - CAIC, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 DECRETA:: Art. 1º Fica designada a servidora MARIAIVANIR SANCHES PRATES CRUZ, para exercer a função de Diretora Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”, com exercício a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento de função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto sobre a matéria, sujeita à revisão anual. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.630, de 12 de maio de 2011. “Nomeia MariaAparecida de Oliveira –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA:: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 12 de maio de 2011, MARIAAPARECIDA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 12 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.001,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 1,00 1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 28.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Resolução nº. Ch/05/903/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES, matrícula funcional nº “130271-3” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de até 04 (quatro) horas de sua carga horária diária, sem prejuízo de sua remuneração, PROVISORIMENTE, até regulamentação da lei”, com base no Parecer nº 568/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 843/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lest/05/905/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANA MARIA FERREIRA, matrícula funcional nº. “134661-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), até o término do respectivo curso, limitado ao prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer nº 197/2011/PGM, constante no Processo Administrativo nº. 1293/2011, a partir de 01/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/05/906/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “74241-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), até o término do respectivo curso, limitado ao prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer nº 197/2011/PGM, constante no Processo Administrativo nº. 1294/2011, a partir de 01/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lest/05/907/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal REINALDO ANTONIO VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760268-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), até o término RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d"água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM"S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços.DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/05/2011 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 056/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 04, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 49, 50 e 54, a proponente PAPELARIADOURALIVRO LTDA.; nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 12, 17, 20, 21, 24, 25, 26, 32, 34, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 86 e 87, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA. LTDA. - ME; e nos itens 11, 38, 40, 45, 48, 51, 52, 55, 70, 80, 81 e 85, a proponente F.A. PEREIRA&CIA.LTDA. Dourados (MS), 03 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS do respectivo curso, limitado ao prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer nº 197/2011/PGM, constante no Processo Administrativo nº. 1295/2011, a partir de 01/04/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) N° 040/2011, com validade de 03 anos, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0001-60, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) N° 041/2011, com validade de 03 anos, para Atividades de OrganizaçõesAssociativas Profissionais, ComércioVarejista de Livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). CONSTRUTORA E INCORPORADORA MTC LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para construção de edifício Residencial Hebrom , localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, lote 5A da quadra 126 do Jardim Água Boa e quadra 01 da Vila Adelina I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HN Telefonia Celular & Informática Ltda – EPP (05.862.111/0001-20), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2088, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO JOSE CARMONAPAPI ME, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados, Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, localizada na Rua Cuiabá nº 1480 salaA, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. Tele Rural Comercial Ltda – ME( 11.501.508/0001-90), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação , localizada na Rua JoaquimTeixeira Alves, 2070 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: APARECIDA PINHEIRO SEMED 887 2 06/04/11 A 07/04/11 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA SEMSUR 885 2 11/04/11 A 12/04/11 KENIA DA SILVEIRA MILAN SEMED 886 8 10/04/11 A 17/04/11 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS SEMED 888 2 13/04/11 A 14/04/11 NEUZA DOS SANTOS VIEIRA SEMED 889 8 22/03/11 A 29/03/11 RUDIMAR CLAUS SEMSUR 884 8 15/04/11 A 22/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO SEMED 834 180 09/05/11 A 04/11/11 DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 837 180 25/04/11 A 21/10/11 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 833 180 25/04/11 A 21/10/11 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA SEMED 836 180 19/04/11 A 15/10/11 TATIANE GALVAO DE MORAES GONÇALVES SEMED 835 180 25/04/11 A 21/10/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LEONICE PIEDADE GOMES SEMED 890 8 19/03/11 A 26/03/11 LICENÇA GALA LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: ALVARINAMARIA DA SILVA SEMED 895 3 02/05/11 A 01/08/11 Processo de Aposentadoria CLEUZA SOUZA DE ALENCAR SEMED 896 3 02/05/11 A 01/08/11 Processo de Aposentadoria FATIMA VERAOSOUZA SEMED 897 6 25/04/11 A 24/10/11 Processo de Aposentadoria JOSEGERALDO SEMSUR 898 12 18/04/11 A 17/04/12 Processo de Aposentadoria LEISE REGINA DE SOUZA SEMED 899 3 02/05/11 A 01/08/11 Final de Licença Maternidade MARINA BARTNIKOVSKI SEMED 900 3 03/05/11 A 02/08/11 Final de Licença Maternidade LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA FERREIRA PEDROSO SEMED 857 4 12/04/11 A 15/04/11 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD 863 9 17/04/11 A 25/04/11 APARECIDA DE OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 858 5 25/03/11 A 29/03/11 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 859 8 13/04/11 A 20/04/11 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA SEMED 838 9 01/04/11 A 09/04/11 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 840 30 05/04/11 A 04/05/11 IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 841 30 06/04/11 A 05/05/11 JESAIAS CAMPOS DO CARMO SEMED 842 15 19/04/11 A 03/05/11 KENIA SILVEIRA MILAN SEMED 860 5 28/03/11 A 01/04/11 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA SEMS 843 30 25/04/11 A 24/05/11 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA SEMS 853 5 21/03/11 A 25/03/11 MAGNA LOURDES DA SILVA SEMED 844 15 07/04/11 A 21/04/11 MALVINA BIGAS SEMED 846 30 02/05/11 A 31/05/11 MARCIA AQUINOMAGALHÃES SEMED 861 5 04/04/11 A 08/04/11 MARIA AGDA BENITES GONÇALVESMACHADO SEMS 854 4 21/03/11 A 24/03/11 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA SEMFIRE 845 30 10/05/11 A 08/06/11 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 855 10 17/03/11 A 26/03/11 ROSALHA MARIA DE BARROS SEMSUR 847 30 18/04/11 A 17/05/11 ROSALINA CARDOSO PEREIRA SEMED 848 15 15/04/11 A 29/04/11 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 852 10 11/03/11 A 20/03/11 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR SEMS 851 8 14/03/11 A 21/03/11 RUTEMENINO TORRES DA SILVA SEMED 849 30 04/04/11 A 03/05/11 RUTEMENINO TORRES DA SILVA SEMED 856 5 21/03/11 A 25/03/11 ZELIA DO CARMO FERREIRA DA ROSA SEMED 850 30 28/03/11 A 26/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEMED 864 5 28/03/11 A 01/04/11 DANIEL RUFINO DEMEDEIROS SEMED 549 5 25/02/11 A 29/0211 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 865 5 19/04/11 A 23/04/11 JAIR CABREIRA SEMED 866 5 23/03/11 A 27/03/11 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇA PATERNIDADE: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº A PARTIR DE: ALINE SILVA BATISTA ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 892 06/05/2011 MARY ELISA ROSA ROMERA MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES SEMED 894 06/05/2011 ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJONOLASCO ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCOLOURDES SEMED 891 06/05/2011 SONIA REGINA PINHEIRO CARVALHO SONIA REGINA PINHEIRO GMD 893 06/05/2011 APOSTILAMENTODE NOME EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2009/DCL/PMD LOCADOR:Guilmar da Silva Martinelli eAdemir Silva LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 18.266,88 (dezoito mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.522,24 (hum mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 deAbril de 2011. As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária do ano de 2011, constantes no SegundoTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução dos serviços dos Lotes 04 e 10, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/12/2011, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 18/05/2011 e previsão de vencimento em 17/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Roberto Carlos Lemes da Rosa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2011. OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material, visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Republica-se por Incorreção: Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy e Dirceu Aparecido Longhi-Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidades dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram lidos os requerimentos de renúncias dos Vereadores José Carlos Cimatti Pereira e Aurélio Luciano Pimentel Bonatto. Foram lidos os Decretos de Cassação dos Vereadores Humberto Teixeira Junior, Julio Luiz Artuzi, Paulo HenriqueAmos Ferreira e Marcelo Luiz Lima Barros. Foram declarados efetivos no cargo os Vereadores Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal, Elias Ishy de Mattos, Aparecido Medeiros da Silva, Albino Mendes e PedroAlves de Lima. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 807 e 808; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 1 moção protocolados sob os nºs 809 a 812; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 813 a 817; Délia Razuk apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 818 e 819; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os n°s 820 e 822; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 823 a 828; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 829 e 830; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 Projeto de Lei, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 831 a 839; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 841 e 843; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 844 e 845; Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 846 a 849. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte, Walter Hora, Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi,Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria dosVereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa e Walter Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AAGD. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em segunda votação. Os projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Vereador Gino José Ferreira Vereador Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário (ad-hoc) Republica-se por Incorreção: Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido LonghiDirceu Longhi- PT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada daVereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; c) Ofício do Gabinete da vereadora Délia Godoy Razuk, informando sua ausência, por se fazer necessário seu acompanhamentoemtratamento de saúde de pessoa da família; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foi lido o requerimento de renúncia do Vereador Edvaldo de Melo Moreira e tornar efetivo o mandato do Vereador Alberto Alves dos Santos. Usou a Tribuna Livre a Srª Sílvia Helena da Conceição, Presidente da Associação de Moradores eAmigos daVila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI que falou sobre os bairros e as melhorias que precisam ser feitas, para melhorar a vida dos moradores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 903 e 906; Bebeto apresentou 5 indicações protocoladas sob os nºs 907 a 911; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 912 a 918; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 919 e 921; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 922 a 927; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 928 e 930; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 931 a 936; Cemar Arnal apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 937 e 940; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 941 a 943; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 944 a 949; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções honrosas protocoladas sob os nºs 950 e 951. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Cemar Arnal e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Presidente em substituição Vereador Gino José Ferreira Vereador Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário (ad-hoc) LEIS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal Fonte: 0 Ficha: 336 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.67 – Serviços de chaveiroemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.957,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 11 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.998 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011 ATAS - PREVID ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Reunião com Ministério Público, Conselho Municipal de Habitação e Servidores do Departamento de Habitação – Dourados 24 de setembro de 2010. ATA DE Nº. 18 Reunião realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Dez, sala de reuniões do gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, sito á Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, 1700, Parque dos Jequitibás, foi aberta peloVicePresidente do Conselho Municipal de Habitação, Senhor José Zani, que fez esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre os critérios que deverão ser adotados para a seleção, logo após a funcionária Zelinda Fernandes do Departamento de Habitação e secretária executiva do Conselho de Habitação, apresentou a pauta prevista, questionando especialmente como devera ser feito o sorteio, lembrando que os técnicos do setor de Habitação têm conhecimento e normativas que subsidiam a seleção das famílias. O Senhor Prefeito Interino questionou a renda das famílias, solicitou uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para os casos de cinco famílias que precisam de casa para o retorno de seus filhos que estão num abrigo, O Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), questionou se estas famílias não se enquadram no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas a Assistente Social do Departamento de Habitação Maria Fátima informou que as casas do PAC são para famílias de área de remoção, casas essas já seladas em área congelada. Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), esclareceu sobre os critérios nacionais de seleção de famílias do Governo Federal do programa Minha Casa MinhaVida, famílias que vivem em áreas insalubres, mulheres chefes de família e explanou sobre os três critérios locais, renda per capita até cinco salários mínimos, famílias com dependentes menores e morar no município a pelo menos cinco anos, totalizando em cinco o número de critérios para seleção ao Programa. Serão entregues seiscentos e oito casas. A Caixa Econômica solicitou o encaminhamento de vinte por cento a mais de famílias, considerando que algumas famílias não tenham documentação solicitada ou já tenham sido beneficiadasem outro programa do Governo Federal. Sendo assim serão sorteadas setecentas e trinta famílias: cinco por cento para idosos e cinco por cento para portadores de necessidades especiais, sessenta e cinco por cento deverão atender pelo menos quatro critérios, e vinte e cinco por cento serão sorteadas entre todas as famílias cadastradas no programa popular que tenham renda até Um Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais. Senhor Paulo César Zeni (Ministério Publico), solicitou a inserção no Programa de algumas famílias que vivem naVila Bela sob condições insalubres.OPrefeito Interino reiterou que tenha prioridade famílias com pobreza extrema, falou sobre a recuperação das obras do PAC, que foram consideradas perdidas. O Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), informou que a previsão é que sejam liberadas para construção em torno de duas mil unidades habitacionais, caso sejam assinados os contratos em andamento. O Senhor Prefeito informou que solicitará à Câmara Municipal de Dourados a mudança do nome do Loteamento Dioclécio Artuzi e que seja analisada a mudança dos nomes de todos os loteamentos. Senhor Paulo Cezar Zeni (Ministério Público), esclareceu que o nome não pode ser uma questão para se referenciar à política. Senhor Mário Cezar Tompes (UFGD), sugeriu na reunião que o Conselho de Habitação possa escolher esses nomes, o Prefeito aprovou a sugestão para a mudança dos nomes dos loteamentos, Senhor Paulo Cézar Zeni (Ministério Público), pediu para que se aprove um projeto de Lei para essas mudanças, os conselheiros na última reunião ordinária aprovaram que o Presidente do Conselho seja escolhido entre os seus membros, pois atualmente a Lei prevê que seja o Secretario da pasta. Senhor Adilson (UDAM), informou que em alguns bairros que ocorreram mudança no nome do loteamento, a exemplo do Canaã IV, que hoje é chamado de Jardim do Bosque, os próprios moradores juntamente com a associação de moradores fizeram esta mudança. Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), esclareceu a todos que as famílias que foram sorteadas ou selecionadas têm que ter o CADÙNICO, que é obrigatório, para Programas do Governo Federal, o Senhor Prefeito Interino, solicitou ao Diretor da Assessoria de Comunicação Senhor Silva Júnior que divulgue nos meios de comunicação locais sobre a importância do CADÚNICO, Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), sugeriu que as famílias possam optar por qual loteamento querem se mudar, Márcia Cristina Villar, Assistente Social do Departamento de Habitação disse querer entrevistar todas as famílias selecionadas ou sorteadas para que possam optar pelo loteamento que querem morar, mas a Senhora Zelinda Fernandes (Departamento de Habitação), informou que não há mais tempo hábil para este procedimento. Senhor Zani (Caixa Econômica Federal), disse que a responsabilidade nas indicações dos nomes que irão para Caixa Econômica Federal é do poder público. Senhora Rosimeire (MNLM), questionou como serão analisados os casos de famílias que tem entes com doença em fase terminal, o Prefeito Interino informou que as Assistentes Sociais irão analisar todos esses casos, informou também que quando uma família recebe um imóvel é o poder público que está protegendo estas famílias e não um padrinho político, a questão é entender as prioridades. Senhor Paulo Cezar Zeni (Ministério Público), esclareceu que é possível atender todos os casos. A Assistente Social do Departamento de Habitação Maria Fátima, informou que famílias que aguardam há muito tempo na fila de espera tem prioridade na seleção. Senhor Paulo Cezar Zeni (Ministério Público), solicitou o máximo de empenho e clareza na montagem de processos que subsidiem a prioridade dessas famílias para o caso de consulta. Senhor Mário César Tompes (UFGD), solicitou que o Conselho de Habitação acompanhe a seleção das famílias e as ações do Fundo Municipal de Habitação, por diante o Prefeito Interino informou ao Senhor Mário ou qualquer conselheiro que pode solicitar documentos para analise. Senhor José Zani (Caixa Econômica Federal), esclareceu mais uma vez sobre os critérios onde dez por cento são para idosos e pessoas com deficiência, são para cada loteamento. O Prefeito Interino sugeriu um sorteio com a presença dos dezessete mil inscritos, mas o Senhor Paulo César Zeni achou que esta idéia, seria um pouco complicado, pois poderia ocorrer algum tipo de acidente com a aglomeração de muitas pessoas que estão nesta expectativa, então o Prefeito Interino sugeriu que se faça o sorteio no Ginásio Municipal Ulisses Guimarães, com a presença do Conselho de Habitação e entidades representativas, como APAE, Associação dos Idosos, entre outros, e que seja transmitido através de TV e Radio. Após ouvir outras pessoas presentes, ficou acordado que o sorteio será realizado com a presença da Caixa Econômica Federal, Ministério Público, Conselho de Habitação e outros representantes da sociedade e das famílias que serão credenciados para participarem. O Senhor Zeni (Caixa Econômica Federal), leu e explicou detalhadamente sobre os encargos devidos e obrigações assumidas pelo beneficiário (Normativa da Caixa Econômica Federal), o Senhor Prefeito Interino solicitou a divulgação do sorteio, que ficou acertado que ocorrerá dia oito de outubro. A Assistente Social Maria Fátima, pediu um prazo de pelo menos quinze dias para que os nomes sejam encaminhados para Caixa Econômica Federal, após o sorteio a fim de que sejam montados os processos de cada família. Por fim o Senhor Prefeito Interino encerrou a Reunião agradecendo a presença de todos, lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinada pelos presentes. Dr. Eduardo Machado Rocha –Prefeito Interino Dr. Paulo Cézar Zeni –Promotor Dirson Missio – SecretarioSEMOP José Zani Carrascosa –CEF Mario CezarTompes –UFGD Zelinda Inês S. L. Fernandes – Depto Habitação Elizandra Marinho -SEPLAN Márcia Cristina MarinsVillar Neiva Ribeiro Bicudo – Depto Habitação Maria Fátima SilveiraAlencar – Depto Habitação Rosimeire da Silva –MNLCP Melissa Martins Fernandes –AEAD Welsner BastosTeodoro –ACED Albino João Zanolla – Depto Habitação Mario CésarMarques Galeano -SEGOV SamirEduardoAbou Harb – Depto Habitação Keli Pretti Barbosa Matos – Depto Habitação ATA Nº 07/2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/05/2011 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Informe sobre a realização do “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado pela Funprev; - Elaboração de Parecer Conclusivo sobre aAnálise dos Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro, fevereiro e março de 2011; - Substituição dos Conselheiros; - Sessão de Estudos. Estava presente apenas a Conselheira Elizangela Tiago da Maia. Os Conselheiros Itamar Andrade R. dos Santos e Sonia Maria Ferreira, justificaram a ausência na reunião alegando motivos profissionais. Não havendo quórum suficiente, os trabalhos não foram iniciados, e a pauta desta reunião será discutida na próxima reunião ordinária, que ocorrerá no dia 25 de maio próximo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ____________________________ Elizangela Tiago da Maia
Edição 2997 – 11/05/2011
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QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.997 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.445, DE 06 DE MAIO DE 2011. “Cria no Município de Dourados o Banco de Cadeira de Rodas (BCR) e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica criado no Município de Dourados o Banco de Cadeira de Rodas. Artigo 2º.OBanco destina-se a receber e controlar a cedência de cadeiras de rodas, que serão repassadas aos cadeirantes através de cedência, devendo após o período de utilização serem devolvidos ao banco. § 1º Poderão compor o Banco de Cadeira de Rodas equipamentos de uso dos deficientes tais como: bengalas, muletas, andadores, etc. § 2º. Poderá, ainda, fazer parte do Banco de Cadeira de Rodas equipamentos como nebulizadores e respiradores artificiais. Artigo 3º. Fica o Poder Público autorizado a receber doações e firmar convênios para a constituição do Banco de Cadeiras de Rodas. Artigo 4º. As normas gerais, o funcionamento e a formação de programa serão definidos quando da regulamentação desta lei. Artigo 5º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento municipal. Artigo 6º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 117, DE 04 DE MAIO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 06 (seis) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DGA-05 em: 02(dois) cargosemcomissão deAssessor Especial II, símbolo DGA-02. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em04 de maio de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CMPD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, para completarem o biênio 2010/2012, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU): Titular: Eduardo Gomes do Amaral, em substituição a Rubens Alberto de Lima Junior II - Representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS); Titular: José Zani Carrascosa III - Representantes da Secretaria Municipal de Receita e Finanças (SEMFI): Titular:Alexandro Pereira Sabino,emsubstituição a Cláudio Matos Leite Suplente: João Batista Doff Sotta IV - Representantes do Departamento de Habitação: Titular: Zelinda Inês Lima Fernandes,emsubstituição a LadislauAguilera Suplente: Neiva Bicudo Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 DECRETOS V- Representantes da Secretaria de Municipal de Obras Públicas (SEMOP): Titular: Fabiano Furucho,emsubstituição a Evelyn Fernandes B. de Oliveira Suplente: Soraya Mamedeemsubstituição a Luis CarlosYamashita VI - Representantes da Secretaria Municipal de MeioAmbiente(SEMMAM): Titular: MarcoAntonio de Brito Suplente: Lourival Santos,emsubstituição a Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii VII - Representantes da Secretaria Municipal Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): Titular: Edevaldo Sétimo Carollo,emsubstituição a Mauricio Peralta Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 131, DE 10 DE MAIO DE 2011. “Instituí a Comissão de Levantamento de Patrimônio dos Bens Móveis do Município de Dourados -MS e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II doArtigo nº 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Levantamento do Patrimônio, dos Bens Móveis eVeículos da Prefeitura Municipal de Dourados, composta pelos servidores: I - Representantes da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD): - José Carlos Deboleto; - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt; II - Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita SEMFIR): - Júlia Graciela de Oliveira; - Maria CleirVieira da Silva; - Josielli Sotolani da Silva; - RosanaAparecida Oliveira Ribeiro; - Sônia Cristina Xavier de Souza; -Vanessa Saltereli da Silva; III - Representante Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC): -Andréa Londeiro Bonatto; -Adolfo Ribeiro Garcia; IV - Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): - Maria CristinaAmorim MussuryAraújo; V- Representante da Fundação de Cultura e Esporte de DouradosFUNCED: - Jozimar Nunes dos Santos; - Luciano BrufattoYamaguti; VI - Representante da Guarda Municipal: -Adriano Delfino Moreira; - MariaAparecida dos Santos; - Laura Rodrigues Patrício; VII- Representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e Instituto de MeioAmbiente (IMAM): - Jodson Franco Batista; VIII- Representante doPROCON: - Iara da Silva Nascimento; IX - Representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): -Ana RoseVieira; - Sandra GisellyA. deAssunção; - Marta de Deus Pedroso da Silva; - KamilaTeixeira Oshiro; - Marina de Souza Neto; -Vanderlei OliveiraAlmeida; X- Representante Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP): - Elizena Ferreira Mendes; - Elizandra MarinhoA. Galdino; - Kleiton Siski Barbosa; XI - Representante daAssessoria de Comunicação e Imprensa(ASSECOM): - Janielli Sotolani Silva Salomão; - Jane Kelis Martins de Lima; XII- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): -Andre Luiz Marques Gonçalves; - Gilberto da SilvaAreco; XIII - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Paulo Sergio de Souza Costa; - Marcilio Nunes de Souza; - Sidnei Fernandes Lima; - Edvaldo Pastor Lucio; -ValériaAparecida Ribeiro; - Claudemir Sartori; - Rita de Fátima CostaAkucevikuis; XIV- Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS): - Perseval GondesVieira; XV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Célio Rocha; - Cladson Cosmo da Silva; - Marivaldo Mendes Brandão; XVI- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): -Vera Lucia Delabrio Bonato; - Christian Silva; -Wesley DallaquaTeixeira. Art 2°. Aos membros representantes de cada Secretaria que compõem a Comissão de Levantamento de Bens Patrimoniais compete: I - efetuar o levantamento dos bens móveis patrimoniais, alocados nas respectivas Secretarias, tanto os servíveis quanto os considerados inservíveis para o serviço público municipal; II - informar a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio o nome completo, cargo, Secretaria, Divisão, Setor e CPF do servidor responsável pela carga do bem móvel; III - informar quinzenalmente o andamento do levantamento ao Núcleo Central de Patrimônio por meio de Comunicação Interna (CI); IV - informar por meio de CI, devidamente assinada pelos respectivos membros da Comissão e o Secretario de cada Pasta, o término do levantamento, bem como todos os dados coletados; V- após o encaminhamento dos Termos de Responsabilidade pelo Núcleo Central de Patrimônio, em 03 (três) vias, os mesmos deverão ser conferidos e assinados pelos responsáveis; VI - devolver a SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, por meio de CI, duas vias dosTermos de Responsabilidade devidamente assinados; Art. 3º. É de inteira responsabilidade dos membros representantes de cada Secretaria na Comissão de Levantamento de Bens Móveis Municipais os dados referentes aos bens móveis repassados à SEMAD/Núcleo Central de Patrimônio, estando estes sujeitos a processo administrativo por omissão e/ou negligência. Art. 4º. Os membros da presente Comissão não farão jus a remuneração especifica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando em especial o Decreto n° 786, de 21 de janeiro de 2010. Dourados, 10 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 ERDESITOALIUUÇSÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 206, de 28 de abril de 2011. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções por ex-officio dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir de 10/05/2010, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de abril de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 207, de 28 de abril de 2011. “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções por ex-officio e permuta dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir do ano de 2010, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 09 de maio de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 1 Meiracles Mariano Dias Mendonça 83011-1 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação E.M. Lóide Bonfim de Andrade 22/10/2010 2 Vânia Cristina Silva 114762369-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Geny Ferreira Milan E.M. Arthur Campos Mello 04/11/2010 3 Cristiane Pereira 89801-2 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Prof. Mário Kumagai CEIM Ivo Benedito Carneiro 02/02/2011 4 Idalina da Silva Rodrigues 501882-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Ivo Benedito Carneiro CEIM Prof. Mario Kumagai 02/02/2011 5 Marlene Simão 114762112-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes – Extensão Boas Novas CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011 6 Salete Rosa da Silva Gabriel 501887-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes – Extensão Boas Novas CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011 7 Vanuza Barbosa Jordão Ramos 114761975-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 02/02/2011 8 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira 114762023-2 Profissional da Educação Infantil Ceim Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 03/02/2011 9 Cleice Roberta Zimiami 114763596-2 Profissional da Educação Infantil Ceim Geny Ferreira Milan CEIM Beatriz de Barros Bumlai 07/02/2011 10 Clarice Caldeira Barbosa 114761393-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Ivo Benedito Carneiro 07/02/2011 11 Veronice Paz da Cruz 82161-1 Assistente de Apoio Institucional CEIM Ivo Benedito Carneiro CEIM Beatriz de Barros Bumlai 07/02/2011 12 Maria Aparecida de Oliveira 114764501-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Ramão Vital Viana E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 14/02/2011 13 Mariele de Souza Sanches 114764430-1 Profissional da Educação Infantil CEIM Frutos do Amanhã CEIM Beatriz de Barros Bumlai 18/02/2011 14 Rosalina Sais Furtado dos Santos 147571-2 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Ramão Vital Viana E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 18/02/2011 15 Maria Antônia de Moura Betoni 502084-3 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Celso de Almeida E.M.Sócrates Câmara 21/02/2011 16 Marileide Soares da Silva 114764271-1 Assistente de Apoio Educacional Secretaria Municipal de Educação Central de Atendimento a Matrícula 21/02/2011 17 Lucimar Gonçalves de Souza 131141-1 Auxiliar de Apoio Educacional E.M. Maria Conceição Angélica E.M. Manoel Santiago de Oliveira 21/02/2011 ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°207 /2011/SEMED Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR DE 1 Berenice Ferreira de Vitt 114765174-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Profª. Dejanira Queiroz Teixeira CEIM Elena Efigênia 15/04/2010 2 Antônia Mara Barboza da Rosa 114763070-2 Auxilia r de Apoio Educacional E.M. Arthur Campos Mello E.M. Elza Farias 10/05/2010 3 Lucélia Lopes Ramos 114762111-1 Auxiliar de Apoio Institucional E.M. Weimar Gonçalves Torres CEIM Maria de Nazaré 28/05/2010 4 Glasieli Brum Ferreira 114764352-2 Profissional da Educação Infantil CEIM Maria de Nazaré CEIM Wilson Benedito Carneiro 31/05/2010 5 Ivone Alves Ferreira 90404-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti CEIM Recanto Raízes 01/06/2010 6 Rozana Terezinha Rodrigues da Silva Lucio 114760764-3 Auxilia r de Apoio Educacional E.M. Etalívio Penzo E.M. Pref. Álvaro Brandão 01/06/2010 7 Evailda Maria Bonini 501778-1 Assistente de Apoio Educacional CEIM Paulo Gabiatti E.M. Profª. Iria LuciaWilhelm Konzen 12/07/2010 8 Catia da Silva 114765674-1 Agente de Apoio Educacional CEIM Vitório Fedrizzi CEIM Geny Ferreira Milan 10/09/2010 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 206 /2011/SEMED Resolução nº.Rf/05/831/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, EFLAIN STROPADOS SANTOS, matrícula nº. “22401” Ocupante do cargo deAGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na (SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO), 320 (trezentos e vinte) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “15/04/2010 a 28/02/2011”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme processo nº 000597371.2010.8.12.0002(002.10.005973-4), da 6º Vara Cível – Dourados, tendo como sentença de extinção sem julgamento de mérito, com trânsito em julgado na data de 23/07/2010 e cópia de folha de freqüênciaemanexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2011. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/3026/11/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/425/10/SEMAD e Rf/03/501/10/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal VANUZA MIGUEL RAMALHO, matrícula funcional nº “90402” ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias 22/01/2010 a 29/01/2010 e 30/01/2010 a 03/02/2010, em conformidade com o deferimento do pedido de recurso do processo nº 385/10. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de maio do ano dois mil e onze (2011). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 10 DE 2 DE MAIO DE 2011. Designa servidores para responder pelo Departamento deVigilância em Saúde e Núcleos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, Médico Veterinário, matrícula 501174-1, como Diretor de Vigilância em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º. Designar o servidor FERNANDO CÉSAR MOREIRABASTOS, Médico Veterinário, matrícula 502060-1 como Gerente do Núcleo de Controle de Zoonoses. Art. 3º. Designar o servidor ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula 501948-1 como Gerente do Núcleo deVigilância Epidemiológica. Art. 4º. Designar a servidora CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, Enfermeira, matrícula 114763295-2 como Gerente do Núcleo de Programas de Imunização. Art. 5º. Designar a servidora CÉLIA MARIA VALÉRIO MOTTA NUNES, Enfermeira, matrícula 501949-1 como Gerente do Programa de Tuberculose e Hanseníase. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento dos servidores designados. Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 02 de maio de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução Nº 11/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. Resolve: Artigo 1º - Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de Maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 12/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. Resolve: Artigo 1º - Ficam designadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem como agentes civis da autoridade de trânsito de Dourados-MS. Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta resolução somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de Maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAL Nº. 44, DE 11 DE MAIO DE 2011 - REFERENTE AO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 42, de 29 de abril de 2011 – 5º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 12/05/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 11 de maio de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD EDITALNº. 45,DE11DEMAIODE2011 -REFERENTEAO2ºPROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2011 DAFUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 2ªCONVOVAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionados noANEXO I e II a comparecer até o dia 18 de maio/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III, e os documentos previstos no edital nº. 18, de 15/02/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 11 de maio de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Alessandro Postal Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Antonio Marinho Falcão Neto Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 10 2º Viviane Thieme Arakaki Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 3º ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Maria Pabili Alves de Castro Técnico de Laboratório 20 6º TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Nível Médio e Superior) ANEXO I EDITAIS ORIENTADORAS RG Admissão Cristiane dos Santos Machado 1760081 18/04/2011 Joyse de Jessus Soares 845282 18/04/2011 Karina Susuki Galiano 1437774 18/04/2011 Marcia Jatoba da Silva 1420717 18/04/2011 Maria Ines Santos Vargas 1868166 18/04/2011 Mirelly Barros Dias 1595781 18/04/2011 Silmara Batista da Silva Santiago 1197157 18/04/2011 MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME 208.821-5 SD PM ANDRÉ MARCIO DE SOUZA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Convivência do Idoso - local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/05/2011 (trinta de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 047/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente LIVRARIA E PAPELARIA NACIONALLTDA. - EPP. Dourados (MS), 04 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: COOPERATIVAAGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA – CAMDA, inscrita no CNPJ nº. 43.001.981/0042-72, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação – LO de Nº. 007/2011, para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; localizada à Av. Marcelino Pires nº. 5.285, Vila Industrial, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA& INCORPORADORA COMBASE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de aluguel de imóveis próprios; construção de edifícios e serviços de engenharia em geral, localizada na rua Mario Feitosa Rodrigues nº 1000, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VANDERLEY DE SOUZA LIMA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 3.965,65 m², localizada Sítio Lima – Linha do Potreirito – Município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 14/04/2011 e com previsão de vencimento em 13/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 060/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, a fim de atender as exigências da Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiro e em cumprimento ao estabelecido na Portaria 124 do Ministério do Esporte das condições técnicas, de uso, de operação e de manutenção do Estádio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ubirajara de Melo PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) meses, com início em 10/04/2011 e término previsto para 09/06/2011, correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolv. Polit. Gest. Governamental 2.004 – Manutenção eAtividades da Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062/2009/DCL/PMD LOCADOR:Ubirajara de Melo LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 052/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal para R$ 772,64 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 10 de abril de 2011. As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária do ano de 2011, de acordo com 2°TermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução de serviços, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/12/2011, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 11 (onze) meses, com inícioem18/05/2011 e vencimentoem17/04/2012 (Lote 05). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 10/05/11 R$13.000,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 10/05/11 R$10.474,52 Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 10/05/11 R$4.107,98 TOTAL R$27.582,50 Dourados, 11/05/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS PORTARIA Nº. 153, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SUELY DE OLIVEIRA RAMOS no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 154, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA INES ALBERTO no cargo de Encarregado de Cerimonial (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 155, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CARLOS ROBERTO SANTANA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete VereadorWalter R. Hora,em05 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 161, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Republica-se por Incorreção: Lei nº 3.443 de 04 de maio de 2011. “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados-AAGD”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os senhores vereadores aprovaram e ele, com fulcro no artigo 43 §7º da Lei Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Considera-se de Utilidade Pública aAAGD-Associação de Pais eAmigos dos Autistas da Grande Dourados, instituição sem fins lucrativos, constituídas no dia 30/04/2010 e inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.396/0001-67, com sede e foro na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º –AUtilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se no que couber, no âmbito do Município de Dourados, responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de maio de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente LEIS PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 09 de maio de 2011, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo ElárioWagner Técnico de Informática (ADM-2) Ester de Oliveira Marques Digitador (ADM-2) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 162, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearCARLOSALBERTOMORINIGOno cargo de Digitador (ADM2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 163, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO PIRES DE ALMEIRA JUNIOR no cargo de Técnico de Informática (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 164, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear IVANIFLORÊNCIODASILVAno cargo de Digitador (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 165, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SUZANA LOPES DO NASCIMENTO no cargo de Recepcionista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 166, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearRONÃALVESBORGESno cargo deAuxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 167, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearADRIANACASTILHOCARDOSODEANDRADEno cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 168, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 142/2010, de 29 de abril de 2011, que nomeia StelaAdriana Zanchett. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 169, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima,em09 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170, de 09 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear AUREA DIRCE MACHADO DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 10 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO COMUNICADO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD comunica o resultado da Assembléia dia 06/05/11, na qual foi retirada uma comissão com o objetivo de buscar o reajuste anual de salário,do grupo de 1500 servidores que tiveram a readequação da tabelaemdez/10. Dourados, 11 de Maio 2011. Rosa Helena Catelan Presidente COMUNICADO - SINSEMD Republica-se por Incorreção: NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social EstrelaVera pelo presente NOTIFICAo Sra. Eliane da Costa Ferreira , titular do CPF de nº. 958.872.371-04 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de abril de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados ATAS - CMD Ata de Reunião do CMD N° 003/2011 – 10/05/2011 Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na sala de treinamento do SEBRAE, sito à Rua Presidente Kennedy, 855, Praça do Cinquentenário, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Ana Luiza de Ávila Lacerda – SEPLAN; Orlei Paulo Dias – BB; Professor Doutor Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Vamilton Furtado dos Santos Junior – SEBRAE; Euclides Marnaho - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Helmar Sant’Ana – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas e Melissa Martins Fernandes – AEAD. Os conselheiros representantes da UFGD comunicaram por email que devido a compromissos relacionados à UFGD não foi possível o comparecimento na reunião. Após as considerações iniciais, submeteu-se ao Conselho a aprovação da Ata 002/2011, sendo a mesma aprovada sem ressalvas, houve uma breve explanação das alterações, e após finalização, antes de enviar à Câmara dosVereadores para votação, será encaminhado aos conselheiros para conhecimento. Em seguida iniciou-se a análise das seguintes cartas consultas: a primeira em nome de Nalepa & Machado Ltda – EPP, processo nº 33.264/2010, a empresa já quitou a Outorga Onerosa, e será excluída da Pauta, quanto às isenções de ISSQN e IPTU, o Conselho definiu favoravelmente à isenção de ISSQN sobre a obra, extensivo a terceiros, à partir da publicação do Decreto, e isenção de IPTU por até 5 exercícios e também aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e dos documentos. A segunda carta consulta de nº 8.946/2011 em nome de Cantina Mato Grosso Ind. E Com. Ltda – EPP, foi explicado que a empresa não usufruiu do benefício anteriormente aprovado pelo CMD, e que será, além do bar, restaurante, etc., uma indústria de chopp. Definindo-se pelo parecer favorável de isenção de ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros e isenção do IPTU por até 5 anos, aprovado também a documentação apresentada e a viabilidade econômica.A Presidente do Conselho perguntou se o CMD já havia visitado outras cidades para conhecer os Programas de Incentivos, diante da negativa procurará articular uma visita a alguma cidade que tenha Programa de Incentivo, para conhecimento. Na terceira carta consulta, em nome de Transcolita Turismo Ltda – ME nº 9.860/2011, o Conselho foi favorável a isenção do ISSQN sobre a obra, extensivo a terceiros e isenção do IPTU por até 5 exercícios, e aprovação dos documentos e da viabilidade econômica. Neste momento, o conselheiro Adriano da SEMFIR solicitou que seja pedido para as empresas o Cronograma Físico-Financeiro para definir o prazo de isenção conforme o cronograma. O quarto processo de nº 12.841/2011 da empresa Seara Alimentos S/A, o CMD emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros, com aprovação da viabilidade econômica e da documentação. A quinta carta consulta em nome de Eugênio Possamai – EPP (Hotel Rio Grande), foi explanado sobre a ampliação da empresa, e o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do IPTU por até 5 anos, também aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e documentos apresentados. A carta consulta de nº 15.908/2010 de Pire Produtos de Limpeza Ltda – ME, foi comunicado do Ofício com pedido de cancelamento do benefício aprovado pelo CMD. Nas seguintes cartas consultas de nº 28.101/2010 de Bruno de Paula Rosa – ME (BPR Distribuidora) e nº 24.523/2010 em nome de Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda (Shopping Popular), o Conselho aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 10 de maio de 2011. AUTORIZAÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 069/2011 / SemS – VISA. Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da presente data, para o HOSPITAL SANTARITALTDA, localizado à rua João Vicente Ferreira nº 1.517, Vila Progresso, CNPJ Nº 03.151.578/0001-37, que possui como farmacêutica RosildaAparecida Freitas de Oliveira –CRF/MS– 2336. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms 11 de maio de 2011. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária Dourados - Ms ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/05/2011 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Informações sobre a reunião com a Secretária de Administração sobre as mudanças na perícia (Diretor Presidente Laércio); 2. Evento em Naviraí; 3. Convite do Banco GWI para reunião em 25.05.2011; 4. Investimento Financeiro 2011 (Diretor Financeiro Miqueletti); - Aditivos aos Contratos que estão vencendo: 1. VS Tecnologia (locação de computadores); 2. Aconprev (jun/2011); 3. Convênio com CIEE (estagiários); - Novos Processos: 1. Contrato para aquisição de Combustível (jun/2011); 2. Novo processo para filiar-se à Adimp-MS em 2011 (mai/2011). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Ramão Ágedo Vieira, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretora Administrativa, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho, e, Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Hebe de Oliveira Barrios justificou sua ausência, via e-mail, por motivos de saúde. Os Conselheiros MarcosAlves e Hélio do Nascimento, também justificaram a ausência, via telefonema, pelo mesmo motivo. A Conselheira Julia Barbosa, justificou a ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.997 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011 ATAS - PREVID Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e leu a pauta sugerida pela Diretoria do Instituto, que foi aprovada para discussão. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, que falou aos presentes sobre a reunião com a Secretária de Administração Municipal, cuja pauta tratou de possíveis alterações na Perícia Médica do Instituto. Quanto a isto, o Diretor informou que o Instituto tem tomado providências quanto a procura de novo espaço físico para os trabalhos, e, reuniu-se com a Secretária de Saúde, que também concorda com as possíveis alterações para estruturar melhor a perícia médica desenvolvida pelo instituto. Em seguida, falou aos presentes sobre o “VI Congresso Previdenciário para Regime Próprio”, que ocorrerá em Naviraí, nos dias 09 e 10 de junho deste ano, organizado pela Funprev. Foi dada oportunidade para os interessados em participar do evento se manifestar, tendo o Presidente do Conselho tomado nota dos nomes, bem como, sugerido extensão do convite ao Conselho Fiscal. Posteriormente, o Presidente leu o email enviado pelo Banco GWI, cujo teor falava do interesse da representante do Banco, a Senhora Débora Cazotti, em se apresentar junto com sua equipe, e, conversar pessoalmente com os Conselheiros e Diretoria do Instituto, no intuito de esclarecer dúvidas e atualizar as posições e performance do “Fundo Classic” de investimento. Assim, decidiu-se pela participação da equipe do Banco GWI na próxima reunião Ordinária deste Conselho, que será no dia 25 de maio deste ano.Emseguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a Avaliação de Investimento Financeiro deste ano de 2011. Ele orientou sobre algumas mudanças que podem ser realizadas nos investimentos para este ano, apresentou opções de fundos de investimento e esclareceu dúvidas quanto a riscos nos mesmos. Após avaliações da performance das aplicações dos recursos do Previd, o Conselho decidiu por fazer as seguintes movimentações: Migração de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) do Fundo de Investimento Caixa FI Novo Brasil RF LP para o Fundo de Investimento Caixa Brasil IPCAX– Renda Fixa Crédito Privado. Outra proposta feita pelo Diretor Financeiro, foi a realização de uma aplicação maior em FIDC. Assim, ficou decidido o aumento da aplicação no Fundo FIDC Aberto BCSUL Verax CPP 360, no Banco Cruzeiro do Sul, no limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo aplicados valores que estão em Conta Corrente, mais o valor da receita que entrará em maio/2011, e migrará R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Fundo Sicredi Institucional Referenciado IMA-B. Ficou decidido também, a aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Fundo Safra IMAFIC FI Renda Fixa no Banco Safra, sendo que este valor migrará do Fundo Sicredi Institucional Referenciado IMA-B. Posteriormente, foi demonstrado pelo Diretor Financeiro, a necessidade de se elaborar Termos Aditivos aos Contratos cujas vigências estão se encerrando, quais sejam: Contrato com aVSTecnologia, de locação de computadores; Contrato com a Aconprev, de prestação de Assessoria jurídica, e, Convênio com Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para contratação de estagiários. Assim, foi aprovada a elaboração dos aditivos da seguinte forma: Aditivo de prazo e valor, para prorrogar o contrato com aVS Tecnologia, apenas das máquinas necessárias para terminar o recadastramento, sendo que será informada a quantidade de máquinas, pela Diretoria, na próxima reunião; Convênio com o CIEE, pelo prazo de mais dois anos, pelo mesmo valor mensal; e Aditivo de prazo, para prorrogação do Contrato com a Aconprev, sendo que o valor mensal continuará o mesmo. AAssessoria Jurídica do Instituto tomará providencias para elaboração dos mesmos, com observância da legislação vigente. A Diretoria também solicitou autorização do Conselho para realização de novos processos de Licitação, sendo para aquisição de Combustível e para filiar-se à Adimp-MS neste ano de 2011. Quanto a aquisição de combustível, foi autorizada a realização de cotação para apresentação na próxima reunião, e, quanto a filiação na Adimp-MS, foi autorizado o pagamento do valor referente a filiação neste ano. Em seguida, foi dada a palavra às Diretoras Gleicir e Marivânia, que falaram sobre a continuidade do Projeto Viva A, informando que está em negociação a dispensa dos servidores participantes no Projeto, bem como, definição de local. A realização da continuidade do Projeto se dará a partir de junho deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ______________________ ___________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ________________________ ____________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ _____________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho Osnice Lopes Coelho ___________________________ _______________________ Solange Tumelero Ramão Ágedo Vieira ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja ef etuado tal proc edimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram not if icados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de rec ebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímet ro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 9276 Antonio Roberto Cast elão Rua Cláudio Goelzer.Q-76,L-11/Pq.Alvorada 61365 Airton Alves Rua Alegrete.Nº535.Q-01,L-21/Jd.Joquei Clube 6650 Carlos Fernando Nodt Junior Rua Mohamad Hassan Hajj.Q-44,L-23/Pq.Alvorada. 52021 Espolio de BelmiraOliveira Palácio Rua Balbina de Mattos.Nº1028/Vl.Mattos 56649 Eurico de Andrade Rua José de Alencar.Q-07,L-06/Vl.Indio 27797 Elias Caetano da Silva Rua Palmeiras Nº1075.Q-28,L-18/Jd.Santo André 39410 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Francisco Areco.Q-137,L-09/Pq.das Nações I I 39522 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Manoel Correa Filho.Q-129,L-05/Pq.das Nações II 35362 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-14/Jd.Guaicurus 35363 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-15/Jd.Guaicurus 35376 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-06/Jd.Guaicurus 35375 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-05/Jd.Guaicurus 35374 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-04/Jd.Guaicurus 35361 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-14.Q-55,L-13/Jd.Guaicurus 35162 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-57,L-09/Jd.Guaicurus 35379 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-09/Jd.Guaicurus 35378 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-08/Jd.Guaicurus 35377 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-55,L-07/Jd.Guaicurus 35140 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-57,L-13/Jd.Guaicurus 35011 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-01/Jd.Guaicurus 35014 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-04/Jd.Guaicurus 35015 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-58,L-05/Jd.Guaicurus 34835 Empreendimentos Imobiliárias Coqueiros LTDA Rua:G-13.Q-54,L-18/Jd.Guaicurus Dourados,10 deMaio 2011 Rosana Alexandre da Si lva Bióloga CRBio-135751/01-D
Edição 2996 – 10/05/2011
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TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.996 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº 10/2011/SEMSUR O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Ponciano, n. 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o numero 03.155.926/0001-44, por meio de seu Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 74 e da Lei Orgânica do Município de Dourados, MS, bem como pelos artigos 48 e Lei Complementar de n. 138/2009, CONSIDERANDO que este Município de Dourados/MS, em razão do Processo de Licitação Concorrência 005/2006, celebrou, com a empresa CAIUÁ, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, contrato para viabilizar a Concessão de Serviços Públicos de estacionamento rotativo (parquímetro); CONSIDERANDO que a concessão é regida pela Lei Municipal 2822 de 26 de dezembro de 2005 e estabelece nos artigos 10, §1º, 15, VI da Lei Municipal 2822/2005 que todos os equipamentos, obras e instalações serão incorporados ao patrimônio municipal; CONSIDERANDO que o segundo termo aditivo ao contrato 279/2006/CLC/PMD, em sua cláusula sexta, foi elaborado de forma contrária a Lei Municipal 2822/2005; CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município impõe providências, dentre elas, a de a administração pública anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais; Considerando o disposto nas súmulas 346 e 473 do SupremoTribunal Federal; RESOLVE; Artigo 1ºANULAR a cláusula sexta do segundo termo aditivo assinado em 08 de maio de 2009, referente ao contrato de Concessão 279/2006/CLC/PMD, tornando-a sem efeito por afrontar a legalidade. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 10 de maio de 2011. Luis Roberto Martins de Araújo. Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do município de Dourados. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 202, de 14 de abril de 2011. “Dispõe sobre a CONTRATAÇÃO, de trabalhadores para atuarem como auxiliar de apoio/agente de apoio em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Contratar por prazo determinado, para atender a necessidade de pessoal em decorrência de substituição de servidores que se encontram de licença médica e/ou com função readaptada, e, vagas puras nas funções que não existem Concurso Público Municipal vigente, nas Escolas e/ou CEIMs, da Secretaria Municipal de Educação, conformeAnexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução tem efeitos retroativos a partir de 01/04/2011, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de abril de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Nº Nome Função Local Período Conta Bancár ia Secretaria Divisão Setor Origem da Vaga 1 Keila Cristina da Silva Zeladora E.M. Armando Campos Belo 07/04/2011 a 05/07/2011 Sem conta bancária 523 1 101 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 2 Pâmela Souza de Paula Servente E.M. Arthur Campos Mello 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 102 Em substituição a readaptação de função definit iva de Ivanete de Souza Silva 3 Rosemeire Vilhalva de Oliveira Servente E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 4336 C/C 13.982-3 523 1 105 Em substituição a readaptação de função de Juraci Rodrigues Lemes 4 Kelie Aparecida Silva Almeida Servente E.M. Etalívio Penzo 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 81.232-3 523 1 108 Em s ubst ituição a readaptação de função de Alaíde Soares da Silva 5 Marluce dos Santos Santiago Servente E.M. Etalívio Penzo 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 26.049-5 523 1 108 Em substituição a readaptação de função deMariaMadalena da Silva Nasc imento 6 Valdirene Ribeiro Machado Servente E.M. Etalívio Penzo 01/04/2011 a 29/06/2011 Sem conta bancária 523 1 108 Em substituição a readaptação de função de Renata Sabino Figueiredo 7 Nilda Camargo Valverde Servente E.M. Fazenda Miya 01/04/2011 a 10/05/2011 Ag. 4336-2 C/C 13.982-3 523 1 109 Em substituição a readaptação de função de Eizaldytes Gonçalves Valverde 8 Andreia Thomaz Limeira Servente E.M. Januário Pereira de Araújo 06/04/2011 a 04/07/2011 Sem conta bancária 523 1 115 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 9 Eliete Lasma Antunes Servente E.M. Januário Pereira de Araújo 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 115 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. Anexo Único da Resolução n° 202/SEMED/2011 Grupo de Apoio aGestão Educacional - Contrato Administrativo Por Prazo Determinado Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.996 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES 10 Shirley Hetzel de Araújo Servente E.M. Januário Pereira de Araújo 01/04/2011 a 29/06/2011 Ag. 4336-2 C/C 13.985-8 523 1 115 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 11 Edevaldo Ferreira Souza Servente E.M. Laudemira Cout inho de Melo 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 118 Em subst ituição a readaptação definitiva de função de Conceição Aparecida Ferreira V. Wandroski 12 Maria Sônia Belarmino da Silva Santos Servente E.M. Lóide Bonfim de Andrade 12/04/2011 a 10/07/2011 Sem conta bancária 523 1 119 Em subs tituição a readaptação definitiva de função de Ivone Alves da Costa 13 Catia Regina Matos Sanabria Servente E.M. Maria Conc eição Angélica 06/04/2011 a 04/07/2011 Sem conta bancária 523 1 120 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 14 Eliane Ubirajara da Silva Santos Servente E.M. Maria Conc eição Angélica 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 120 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 15 Tania Pereira de Oliveira Servente E.M. Maria Conc eição Angélica 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C. 14.136-4 523 1 120 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 16 Simone Maria da Silva Servente E.M. Maria Conc eição Angélica 07/04/2011 a 05/07/2011 Sem conta bancária 523 1 120 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 17 Daiane Presc iliano de Melo Souza Servente E.M. Neil Fioravanti - CAIC 05/04/2011 a 03/07/2011 Sem conta bancária 523 1 122 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 18 Patricia Fernanda Batista Servente E.M. Neil Fioravanti - CAIC 05/04/2011 a 03/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 83.324-x 523 1 122 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 19 Rozeli Paim Bat is ta Servente E.M. Neil Fioravanti - CAIC 06/04/2011 a 04/07/2011 Sem conta bancária 523 1 122 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 20 Maria Bat ista da Conceição Merendeira E.M. Padre Anchieta 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 13.720-0 523 1 123 Em substituição a readaptação de funç ão de Rosalina Silveira de Barros 21 Maristela Borges Alves Servente E.M. Pedro Palhano 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 14.135-6 523 1 124 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 22 Joelma Espindola dos Santos Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 23 Maria Erismar Oliveira dos Santos Gomes Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 24 Oracy Veiga de Almeida Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 9.946-5 523 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 25 Zenir Weis Webber Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 05/04/2011 a 03/07/2011 Sem conta bancária 523 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 26 Elenice da Silva Chaves Servente E.M. Pref. Luiz Antônio Alvarez Gonçalves 06/04/2011 a 04/07/2011 Ag. 0391-3 C. 51.750-x 5231 1 143 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 27 Izaias Camara da Silva Servente E.M. Profª. Antônia Cândida de Mello 15/04/2011 a 13/07/2011 Sem conta bancária 523 1 127 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 28 Juliana Martins dos Santos Servente E.M. Profª. Antônia Cândida de Mello 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag.4336-2 C. 14.138-0 523 1 127 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 29 Maria Justina de Oliveira Servente E.M. Profª. Avani Cargnelutti Felhauer 13/04/2011 a 11/07/2011 Sem conta bancária 523 1 129 Em substituição a readaptação de função definitiva de Silvia da Silva Mandacari 30 Rosalina Oliveira Zanon Servente E.M. Profª. Avani Cargnelutti Felhauer 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 129 Em subst ituição a readaptação de função definitiva de Marta Pereira da SilvaCamargo 31 Andreia Pereira dos Santos Servente E.M. Profª. Iria Lúcia W. Konzen 04/07/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 128 Em substituição a readaptação de função de Margarete Lopes Ramos Lemos 32 Debora da Silva Pereira Servente E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 14.178-x 523 1 133 Em substituiç ão a readaptação de função de Eliana Berto de Oliveira 33 Marcia Costa da Silva Servente E.M. Ver. Albert ina Pereira de Matos 13/04/2011 a 11/07/2011 Sem conta bancária 523 1 135 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 34 Rivalter Jose Barbosa Zelador CEIM Austrílio Ferreira de Souza 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 200 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 35 Hilda Maria Gonçalves Servente CEIM Beat riz de Barros Bumlai 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 228 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 36 Adriele Gaia Novelli Servente CEIM Dalva Vera Martinês 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 203 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 37 Lilian Aparecida Gaia Ribeiro Merendeira CEIM Dalva Vera Martinês 08/04/2011 a 06/07/2011 Sem conta bancária 523 1 203 Em s ubst ituição a readaptaç ão de função de Luc inda dos Reis Andrade 38 Patricia de Leon Leal Servente CEIM Frutos do Amanhã 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 206 Em substituição a readaptação de função de Ana da Silva Gomes 39 Neide Aparecida da Silva Ovando Auxiliar de Merendeira CEIM Frutos do Amanhã 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 206 Em substituiç ão a readaptação de função de Neide Ramos Chimenez da Silva 40 Elaine Marcelino Ramires Servente CEIM Geny Ferreira Milan 06/04/2011 a 04/07/2011 Sem conta bancária 523 1 207 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 41 Rosevaldo Vilhalva de Oliveira Zelador CEIM Ivo Benedito Carneiro 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 4336-2 C.10.907-x 523 1 209 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 42 Ingrid de Amorim Cabral Servente CEIM Kátia Marques Barbosa 08/04/2011 a 06/07/2011 Sem conta bancária 523 1 210 Em substituição a readaptação de função deMaria Inez Mendes da Silva 43 Kátia Aparecida Candia Correia Paiva Zeladora CEIM Kátia Marques Barbosa 15/04/2011 a 13/07/2011 Sem conta bancária 523 1 210 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 44 Marlene Sulina Moreira Zeladora CEIM Paulo Gabiat ti 12/04/2011 a 10/07/2011 Sem conta bancária 523 1 213 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 45 Rosana Ferreira Luna Servente CEIM Prof. Bertilo Binsfeld 07/04/2011 a 05/07/2011 Sem conta bancária 523 1 216 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 46 Andreia Vilhalva Ramos Servente CEIM Profª. I rany Bat ista de Matos 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 215 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 47 Silvio Nogueira da Silva Zelador CEIM Profª. I rany Bat ista de Matos 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 58.627-7 523 1 215 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 48 Katiuci Ajala Brunel Servente CEIM Prof. Mário Kumagai 11/04/2011 a 09/07/2011 Sem conta bancária 523 1 218 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 49 Anardina da Silva Santos Servente CEIM Ramão Vital Viana 04/04/2011 a 02/07/2011 Sem conta bancária 523 1 220 Em substituiç ão a readaptação de função de Ivanir Rosani Hartmann 50 Sandra Regina Bezerra dos Santos Machado Servente CEIM Recanto da Criança Extensão São Francisco 11/04/2011 a 09/07/2011 Ag. 0391-3 C/C 501.189-2 523 1 221 Em vaga pura, considerando que não há Concurso Público Munc ipal vigente para a referida função. 51 Zelita deOliveira Pereira Servente CEIM Vitório Fedrizzi 04/04/2011 a 02/07/2011 Ag. 4336-2 C/C 13.309-4 523 1 223 Em substituiç ão a readaptação definit iva de função de Cleonice Belarmino Neves Resolução nº.Lm/04/502/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março e abril de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR JOSE DOS SANTOS 11101-1 SEMSUR 15 15/04/11 A 29/04/11 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 101 22/03/11 A 30/06/11 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 15 23/04/11 A 07/05/11 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA 153271-1 SEMED 30 01/04/11 A 30/04/11 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ 114761276-1 SEMS 30 16/03/11 A 14/04/11 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ 114761276-1 SEMS 30 15/04/11 A 14/05/11 ALINE MATHEUS COSTA 1147650873-1 SEMS 21 29/03/11 A 08/04/11 E 25/04/11 A 04/05/11 ALVARINA MARIA DA SILVA 3651-1 SEMED 27 05/04/11 A 01/05/11 ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO 3721-1 SEMED 30 24/03/11 A 22/04/11 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/04/502/11/SEMAD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.996 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES JOSIMAR FERREIRA DANTAS 501148-7 SEMS 75 16/04/11 A 29/06/11 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 75 13/04/11 A 26/06/11 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 32091-1 SEMED 45 19/04/11 A 02/06/11 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 45 14/04/11 A 28/05/11 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114760172-1 SEMS 35 01/04/11 A 05/05/11 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 91 01/04/11 A 30/06/11 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 30 27/03/11 A 25/04/11 LOURDES VERMIEIRO NOIA 7021-1 SEMED 38 24/04/11 A 31/05/11 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 88431-1 SEMS 45 17/03/11 A 30/04/11 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-1 SEMS 45 29/03/11 A 12/05/11 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 32 14/04/11 A 15/05/11 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 19/04/11 A 03/05/11 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 19/04/11 A 03/05/11 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 SEMAD 90 13/04/11 A 11/07/11 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 7 06/04/11 A 12/04/11 MARGARIDA FRUGULI MOREIRA 3371-1 SEMED 59 03/04/11 A 31/05/11 MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 30 01/04/11 A 30/04/11 MARIADE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 30 22/03/11 A 20/04/11 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE 78471-1 SEMS 40 22/04/11 A 31/05/11 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 87781-1 SEMED 15 16/04/11 A 30/04/11 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 7961-1 SEMS 45 05/04/11 A 19/05/11 MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041-1 SEMED 35 05/04/11 A 09/05/11 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 75 12/04/11 A 25/06/11 MARILENE BRUNTI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 45 04/04/11 A 18/05/11 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 33561-1 SEMED 30 15/04/11 A 14/05/11 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 153291-2 SEMED 30 15/04/11 A 14/05/11 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES 40011-1 SEMED 15 19/04/11 A 03/05/11 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SEMFIRE 60 05/04/11 A 03/06/11 MARLENE FLORENCIO MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 13 18/04/11 A 30/04/11 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS 8701-1 SEMED 30 01/04/11 A 30/04/11 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 30 02/04/11 A 01/05/11 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 114760641-1 SEMED 23 23/04/11 A 15/05/11 NAIR GOLTZ SEHN 502164-3 GMD 6 21/04/11 A 26/04/11 NIVANA ROQUE MOTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 15 14/04/11 A 28/04/11 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 45 13/04/11 A 27/05/11 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 60 11/04/11 A 09/06/11 OSMAR FERREIRA COSTA 84461-1 SEMED 153 01/04/11 A 31/08/11 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 12 20/03/11 A 31/03/11 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 30 01/04/11 A 30/04/11 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 45 19/04/11 A 02/06/11 REGINA DOS REIS FLORENTIM 153661-1 SEMAS 34 28/03/11 A 30/04/11 REGINA KAYO NISHIDE 90425-1 SEMS 10 22/03/11 A 31/03/11 RENATA BARBOSA VILELA 114766556-1 SEMS 5 16/04/11 A 20/04/11 ROSALINA SAIS DOS SANTOS 147571-2 SEMED 90 22/03/11 A 19/06/11 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 6 24/03/11 A 29/03/11 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 61 01/03/11 A 30/04/11 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 61 01/04/11 A 31/05/11 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 114762241-4 SEMED 30 05/04/11 A 04/05/11 SONIA D"ARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 45 15/04/11 A 29/05/11 SUELI GOMES DE ALMEIDA 42621-2 SEMED 18 02/04/11 A 19/04/11 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-1 SEMED 60 01/04/11 A 30/05/11 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-2 SEMED 60 01/04/11 A 30/05/11 SUELI NERES SANTOS 10281-1 SEMED 61 01/04/11 A 31/05/11 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 09/04/11 A 23/04/11 TERESINHA MARIANO SILVA 31311-1 SEMED 15 07/04/11 A 21/04/11 TERESINHA MARIANO SILVA 31311-1 SEMED 30 22/04/11 A 21/05/11 VALMIR VIEIRA DE MATOS 1961-1 SEMFIRE 61 01/04/11 A 31/05/11 VANDA VICENTE PORTO 33091-1 SEMAD 30 18/04/11 A 17/05/11 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEPLAN 45 13/04/11 A 27/05/11 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 501250-4 SEMED 15 21/04/11 A 05/05/11 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 30 18/04/11 A 17/05/11 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 30 18/04/11 A 17/05/11 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 90 17/03/11 A 14/06/11 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 17571-1 SEMED 90 08/02/11 A 08/05/11 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148-3 SEMS 2 07/04/11 A 08/04/11 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 6 01/03/11 A 03/03/11; 14/03/11 A 15/03/11 E 23/03/11 A 23/03/11 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 30 11/04/11 A 10/05/11 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO 231-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO 231-1 SEMED 30 05/04/11 A 04/05/11 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 22/04/11 A 06/05/11 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 02/04/11 A 11/04/11 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 12/04/11 A 26/04/11 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMS 15 01/04/11 A 15/04/11 CELIS REGINA SABIÃO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 8 13/04/11 A 20/04/11 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512-1 SEMED 60 11/04/11 A 09/06/11 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 114765011-1 SEMS 15 20/04/11 A 04/05/11 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 5 01/04/11 A 05/04/11 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 47801-1 GMD 75 21/04/11 A 04/07/11 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-1 SEMED 15 19/04/11 A 03/05/11 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 017801-1 SEMS 15 23/04/11 A 07/05/11 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES 79971-1 SEMED 15 21/04/11 A 05/05/11 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 43211-1 SEMED 46 16/04/11 A 31/05/11 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 43211-3 SEMED 46 16/04/11 A 31/05/11 CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS 27581-1 SEMED 15 23/04/11 A 07/05/11 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 114761102-2 SEMED 4 09/03/11 A 12/03/11 DILSON CANDIDO DE SÁ 39431-1 SEMOP 45 19/04/11 A 02/06/11 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 60 01/04/11 A 30/05/11 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 30 27/03/11 A 25/04/11 EDITH DAS GRAÇAS SOUZA 541-1 SEMAD 54 08/04/11 A 31/05/11 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 25 16/04/11 A 10/05/11 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 SEMED 3 06/04/11 A 08/04/11 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 SEMED 28 03/04/11 A 30/04/11 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 114764482-1 SEMED 15 03/04/11 A 17/04/11 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 114764482-1 SEMED 90 18/04/11 A 16/07/11 ELENIR ALVES DA SILVA 5331-1 SEMED 30 01/04/11 A 30/04/11 ELENIR ALVES DA SILVA 5331-1 SEMED 31 0105/11 A 31/05/11 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 131341-1 SEMS 86 06/04/11 A 30/06/11 ELIANE BOLZAN 501179-1 SEMS 15 22/04/11 A 06/05/11 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFIRE 15 09/04/11 A 23/04/11 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851-1 SEMED 2 27/03/11 A 28/03/11 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 4 25/03/11 A 28/03/11 ELZA MARIA CARDOSO 500371-1 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 15 23/04/11 A 07/05/11 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 51 11/04/11 A 31/05/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 500983-1 SEMS 18 29/03/11 A 15/04/11 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 114760042-2 SEMED 5 19/04/11 A 23/04/11 GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO 114764411-1 SEMED 15 14/04/11 A 28/04/11 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMS 15 07/04/11 A 21/04/11 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 501370-3 SEMED 33 29/03/11 A 30/04/11 IRLA MARIA DE ALMEIDA 29841-1 SEMED 1 13/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 4 10/04/11 A 13/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 4 10/04/11 A 13/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 60 14/04/11 A 12/06/11 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 60 14/04/11 A 12/06/11 JACIRA ANGELICA DA SILVA 28481-1 SEMS 30 07/04/11 A 06/05/11 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731-1 SEMED 15 06/04/11 A 20/04/11 JANIRA MESSIAS DA SILVA 87011-1 SEMED 15 12/04/11 A 26/04/11 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 13521-1 SEMSUR 7 30/03/11 A 05/04/11 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNCED 18 13/04/11 A 30/04/11 JOSÉ MORENO MURCIA 131371-1 SEMS 120 15/04/11 A 12/08/11 EDITAIS EDITALNº. 43, DE 10 DE MAIO DE 2011 - REFERENTEAO8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 11ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 17 de maio/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 10 de maio de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de Enfermagem 50 84 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.996 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 EDITAIS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Medianeira DouradosTransporte Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 42 (quarenta e dois) dias, com início em 19/04/2011 e previsão de vencimentoem31/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços do Lote 09, por mais 04 (quatro) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/08/2011, e do Lote 06, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimentoem08/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 065/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 067/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 114/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pontes de concreto em diversos locais do Município de Dourados (MS). A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/05/2011 (vinte e seis de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 078/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de mercearia em geral) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 02 e 03, a proponente REIS&VASCONCELOS LTDA.-ME.OPregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 01, declara o referido item como FRACASSADO. Dourados (MS), 26 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDXTITRAAITUOSS LEIDCIITTAAIÇUÕSES (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Internaut@ Lan House Torna Público que recebeu do Instituto de meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Salas de Acesso à Internet. Localizada na rua Ediberto Celestino de Oliveira Nº 602 Bairro Jardim Santo André no Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO JOSÉ CARMONAPAPI ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados MS, a autorização ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIOVARELISTADE PRODUTOSALIMENTÍCIOS E COMÉRCIOATACADISTADE PRODUTOSALIMENTÍCIOS, localizada a Rua Cuiabá nº 1480, SalaA, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANAGOELLNERSIGNORETTI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença Instalação – LI e a Licença Operação – LO, para atividade de realização de eventos, localizada na Rua Melvin Jones nº 307, Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WOLFGANG WALZ – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de OBRAS EM GESSO, localizada na Rua: Toshinobu Katayama, n.º 40 – Bairro Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.996 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.905,00 (dezenove mil novecentos e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS José Gabriel Lopes da Silveira-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, para atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Prog. Desenv. Das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 06 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1179/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa Rita Ltda – CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2011 OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços hospitalares para retirada de cateter da paciente Luzinete Marques da Costa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais). DATADEEMPENHO:09/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1180/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Ricardo Luis de Lúcia – CPF: 011.196.077-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2011 OBJETO: Contratação de profissional médico para realização de procedimentos de retirada de cateter da paciente Luzinete Marques da Costa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 300,00 (trezentos reais). DATADEEMPENHO:09/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 034/ VISA /2011 O gerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0267 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0267/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro – EPP ”, denominado Mercadinho Ouro Verde, CNPJ = 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-4, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde foi autuada por comercializar produtos sem registro em órgão competente e com o prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 09/05/11 R$3.768,75 TOTAL R$3.768,75 Dourados, 10/05/2011. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, através do seu Secretário engenheiro civil Sr. ANTONIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da quadra 12 do Loteamento Social JARDIM CANAÃ III pelo presente NOTIFICA o Sr. VENERANDO TEIXEIRA DA COSTA, titular do CPF nº.105.754.211-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de maio de 2011. ANTONIO LUIZ NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO
Edição 2995 – 09/05/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.995 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 3 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 2.800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 500.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 2.300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025 DE 4 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.306.0142.104-339032 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027 DE 11 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 400.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 200.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 15 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 242.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 240.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 242.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0031 DE 18 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339039 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339039 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0067 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-339039 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 2.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0074 DE 13 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 179.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 114.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 4.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 121.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 49.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0094 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 621.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 308.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 73.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 20.000,00 1202.10.331.0152.105-339036 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 156.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 172.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 293.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0103 DE 29 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.294.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-319011 500.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 400.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 160.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 165.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 12.500,00 1202.10.305.0172.103-319004 20.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 4.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 32.000,00 1202.10.331.0152.105-319113 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 20.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 EDDEICTRAEITUOSS 1202.10.122.0112.082-319013 4.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 160.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 12.500,00 1202.10.302.0152.095-319011 532.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 165.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 1.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 087/2011, que objetiva a contratação com a Pessoa Jurídica HOSPITAL SANTA RITA LTDA, CNPJ 03.151.578/0001-37 e o médico Ricardo Luis de Lucia, CRM n° 3025, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em05 de maio de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DESPACHO Referência: Contrato nº 024/2010/DL/PMD. Pregão Presencial nº 144/2010. ASecretaria Municipal de Saúde de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93 e as cláusulas acordadas no Contrato nº 024/2010/DL/PMD; Considerando a instauração do Processo Administrativo nº 02.2011 que apurou o descumprimento de cláusula contratual; Considerando que foi garantido à empresa contratada o direito ao contraditório e a ampla defesa; Considerando que transcorreu em branco o prazo facultado ao requerido sem a apresentação de defesa prévia; DECIDE: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa LOCVEL Locadora de Veículos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.218.377/0001-60, com sede à Rua Humberto de Campos, nº 3265, Jardim Aline, nesta cidade de Dourados – MS, com base nos artigos 58 e 87 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato nº 024/2010/DL/PMD, pelo descumprimento à Cláusula Sexta, subitem 06.01, incisos IV eXI do presente contrato. Dê-se ciência à empresa advertida. Publique-se. Dourados – MS, 02 de maio de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde ERB – DOURADOS VIVO SA– CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. PresidenteVargas, lote 02, quadra 02, Jardim MonteAlegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA– CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO , para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 40 METROS DEALTURA, com sede na Av. Presidente Vargas, lote 02, quadra 02, Jardim Monte Alegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA– CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40 METROS DE ALTURA, com sede na Av. PresidenteVargas, lote 02, quadra 02, Jardim MonteAlegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. INSTITUTO ADVENTISTA CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Centro de formação Ensino Fundamental, localizada na Rua/Av Onofre Pereira de Matos nº 970 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução de Retificação /SEMED n° 203, de 05 de maio de 2011. “Retificar a concessão de Promoção Funcional por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar na Resolução/ SEMED, nº 161 de 17 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município de 15 de fevereiro de 2011, que concedeu Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação a partir de: 14671-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA B C 01/02/2011 a partir de: 146741-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA B C 01/02/2011 a partir de: 6171-1 IRACI DA SILVA VIEIRA G H 06/02/2011 6171-1 IRACI DA SILVA VIEIRA F G 06/02/2011 Onde consta: classe classe classe Passe a constar: Passe a constar: Onde consta: PORTARIA HU Nº. 024 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: Dourados (MS), 25 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114763670-3 Elenice Brandão Almeida da Cunha 15.04.2011 a 30.05.2011 114760944-3 Dailza Severina de Freitas Almeida 18.04.2011 a 01.09.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 024/2011 LEIDCIITTAAIÇUÕSES ERDESITOALIUUÇSÕES EPDOIRTTAAIRUISAS EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de bens imóveis Ficha: 831 Fonte: 1 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULACONTRATUAL, DO CONTRATO Nº 011/2010/SEMS/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA:Fisiocorpus – Fisioterapia e Reabilitação Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 027/2009 – Chamada Pública nº 02/2009. OBJETO: Rescinde-se o Contrato nº 011/2010/SEMS/PMD por descumprimento do item 11.01.02 da cláusula décima primeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e cláusula décima primeira do Contrato nº 011/2010/SEMS/PMD. DATADAASSINATURA: 30 de março de 2011. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DE EMPENHO N° 1600/2011. PARTES: Município de Dourados Psico Serviços de PsicologiaLTDA- CNPJ: 05.809.341/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO062/2011 OBJETO: Contratação de Psicóloga para determinar o porte de armas para os Guardas Municipais de Dourados, conforme estabelece o Estatuto do Desarmamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:06/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1601/2011. PARTES: Município de Dourados DelgadoEMantelliLTDA– EPP- CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO081/2011 OBJETO: Aquisição de cartucho de tinta (original) para impressora Ploter de uso da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.443,60 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:06/05/2011 Secretaria Municipal deAdministração PORTARIAS PORTARIA Nº. 149, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 05 de maio de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 156, de 05 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MONIQUIANE ZAGONELno cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete VereadorWalter R. Hora, a partir de 05 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 157, de 05 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR Encarregado de Segurança (DAS-6) JOSE ROBERTO DE LIMA COSTA Diretor de Departamento (DAS-3) REINALDO BARBOSA ALVARENGA JUNIOR Encarregado de Segurança (DAS-6) RONÃ ALVES BORGES Encarregado de Segurança (DAS-6) SUZANA LOPES DO NASCIMENTO Encarregado do Cerimonial (DAS-6) Em c ump rim ento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º , inform amos a todos os part idos polí ticos , os s indicato s de c lass es e as entidades em presa riais des ta cidade o rec ebimento de verba de c onvênios federais, c onform e abaixo relacionado: O rgão repa ss a dor Nº Conv ./Contr. Nº C/C Ob je to Da ta Va lor R$ Gove rno Fed era l 11 27 5-5 FMA S PJO V 0 6/ 05 /1 1 R $1 .25 6 ,25 TOTAL R $1.256,2 5 Do urado s, 09/05/2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, por meio do seu representante legal, com base no capítulo VI, artigo 12º, observando o disposto no capítulo II artigo 3º., CONVOCO as entidades/instituições, para indicação de representante, através de formulário “MODELO DE TERMO DEADESÃO”, sendo: UMTITULAR eUMSUPLENTE, até o dia 25 de maio de 2011, às 17 horas, devendo ser protocolado no Conselho Municipal de Saúde, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, centro – Dourados-MS, fone: (67) 3411-7145. João Alves de Souza Coordenador do Fórum dos Usuários dos SUS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM DOS USUÁRIOS DO SUS ATO REVOGATÓRIO Nº007/11, de 03 de Maio de 2011. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de DouradosMS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIOLUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R014/11, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04, da Quadra 11, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita a promitente-donatária, SINEIDEJESUS SOUZA. Dourados, 03 de Maio de 2011. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra 01 do Loteamento Social Brasil 500 pelo presente NOTIFICA o Sra. Ercilia Pereira Rocha , titular do CPF de nº. 368.054.081-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 04 de Maio de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar BRUNO DANTAS WIZENFAD do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Elias Ishy de Matos,em30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 159, de 05 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear GISLAINEDEVASCONCELOSSOBREIRABRAATHENno cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 160, de 06 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar SUZIMARA CAETANO CHAVES do cargo de Digitador (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 666 de 18 DE ABRIL DE 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. “Concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Maurício Rodrigues Peralta.” Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Maurício Rodrigues Peralta, pelos relevantes serviços pretados a população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 19 de Abril de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Lei nº 3.443 de 04 de maio de 2011. “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados-AAGD”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os senhores vereadores aprovaram e ele, com fulcro no artigo 43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Considera-se de Utilidade Pública a AAGD - Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados, instituição sem fins lucraivos, constituídas no dia 30/04/2010 e inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.396/0001-67, com sede e foro na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º –AUtilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se no que couber, no âmbito do Município de Dourados, responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de maio de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.995 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM DOS USUÁRIOS DO SUS ATAS - CMD RESOLUÇÃO Nº 034/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0267 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0267/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro – EPP ”, denominado Mercadinho Ouro Verde, CNPJ = 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-4, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde foi autuada por comercializar produtos sem registro em órgão competente e com o prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata de Reunião do CMD N° 002/2011 – 26/04/2011 Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, sito à Rua Coronel Ponciano, hum mil e setecentos, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Ana Luiza de Ávila Lacerda – SEPLAN; Professor Doutor Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Gustavo Anderson Gimenes Deboleto – SENAI; Euclides Maranho -EMBRAPA; Maria Izabel deAguiar – SIHESD (Patronal); Helmar Sant’ana –ACED; Cláudia ChristinaTorraca de Freitas e Ahmed Hassan Gebara – AEAD; Gilberto Dourado Braga - UFGD. O assunto a ser discutido eram as alterações na Lei do Programa de Incentivos, em substituição ao PID – Programa de Incentivos para o Desenvolvimento de Dourados. Iniciou-se com a apresentação do levantamento dos benefícios concedidos nos últimos 3 (três) anos, onde foi demonstrado que grande parte das empresas que obtém os benefícios não os utilizam, por diversos problemas, entre os quais defeitos existentes na Lei. Foram discutidos diversas alterações: solicitação de que o pedido de incentivo de doação, após definida a área, passe primeiramente pela Secretaria de Planejamento – SEPLAN para ver o enquadramento na Lei de Uso do Solo; retirada dos benefícios de terraplanagem e isenção de taxas e/ou emolumentos, alvará e habite-se; inclusão da permissão de uso de pavilhões industriais; o ISSQN ser para a empresa prestadora do serviço de construção direcionada especificamente à obra da empresa que solicitar o incentivo do Programa; possibilidade de isenção ou redução do ISSQN sobre o serviço de Facção; para concessão do benefício de IPTU, utilizar tabela de porcentagem de aumento de vagas para empresa existente, e questionamento quanto à propriedade do imóvel beneficiado; inclusão de ressalva na lei de micro e pequena empresa que estiver inscrita na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e a empresa inscrita no MEI – Micro Empreendedor Individual, não se enquadram nesta lei.. Às dezesseis horas e trinta minutos, a Presidente encerrou a reunião. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 26 de abril de 2011. MODELO TERMODE ADESÃO Entidade:____________________________________________________________ Endereço: ___________________________ número: _______ Bairro: __________ Cidade: _____________________________ fone fixo: ______ fone celular: ______ CNPJ: ______________________________ Atividades desenvolvidas pela entidade: ________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ A entidade acima descrita REQUER INSCRIÇÃO através dos representantes indicados em assembléia pela entidade, ao Fórum Permanente dos Usuários do SUS, comprometendo a cumprir o Regimento Interno do citado fórum, a saber: NOME DO (A) TITULAR:(descrever os dados pessoais): _________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________ NOME DO (A) SUPLENTE:(descrever os dados pessoais: _______________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________ Segue em anexo: a) cópia reprográfica de RG, CPF, COMPROVANTEDE ENDEREÇO dos indicados; b) cópia da ata que indicou os representantes emassembléia pela entidade; c) comprovante de insc rição e de situação cadastral; d) cópia do Regimento Interno da Instituição, devidamente registrado em Cartório competente. Nestes termos, pede-se deferimento. Dourados-MS, ____ de _____________ de 2011. ____________________________ (a.) do (a) Presidente/Coordenador RG: ______________ - SSP/___ - CPF: ____._____._____ - ___. fone fixo: ____________ fone celular: ____________ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - CAMPO DOCONSELHO PROTOCOLO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE RECEBÍ OTERMODE ADESÃO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS DOURADOS-MS _____/_______________/2011. OBS.: prazo máximo 25.05.2011, às 17h.
Edição 2994 – 06/05/2011
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SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.994 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 118, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis: I – representando a Secretaria Municipal de Receita e Finanças: - Cláudio Matos Leite - Márcio FernandesVilela Rodrigues Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 121 DE 05 DE MAIO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais e não governamentais, conforme segue: I - representante do Prefeito: Titular: RogérioYuri Farias Kintschev, em substituição a Rubens Alberto de Lima Júnior Suplente: Luiz Carlos dos Santos,emsubstituição a Luciano Menegucci II - representante da Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN Suplente: Marcio Roberto Camiloemsubstituição a Fabiano Furucho III - representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Titular: Claudio Matos Leiteemsubstituição a Francisco Rodrigues da Silva Suplente: Francisco Rodrigues da Silva em substituição a Reginaldo Pereira de Souza IV - representante da Procuradoria Geral do Município –PGM Titular: Rosely Debesa da Silvaemsubstituição a Eduardo Gomes doAmaral V– representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Titular: Fabiano Furuchoemsubstituição a Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira Suplente: Soraya Mamede Mirandaemsubstituição a Luiz CarlosYamashita VI – representantes do Departamento de Habitação: Titular: Janete DutraTocunduvaemsubstituição a LadislauAguilera Suplente: Fabíola Sabinoemsubstituição a Janete DutraTocunduva VII- representantes da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: Rivelino de Oliveira Françaemsubstituição a Maurício Peralta Suplente: Edevaldo Sétimo Caroloemsubstituição a Diogo Felipe Silva Maluf VIII- representantes da Câmara Municipal deVereaddores: Titular:Vereadora Delia Godoy Razukemsubstituição a José Carlos de Souza Suplente:VereadorAlbino Mendesemsubstituição a Delia Godoy Razuk IX - representante do Corpo de Bombeiros de Dourados: Titular: 1º Ten. Everton Torres de Oliveira em substituição a Cap. Humberto Sepa Matos Suplente: 2º Ten. Donizete Figueiredo Cavalcante em substituição a Ten. Everton Torres de Oliveira Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.605, de 05 de maio de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de maio de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0034 DE 23 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339030 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMARçODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0046 DE 31 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 419.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 80.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 160.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 21.300,00 1202.10.305.0172.103-319004 15.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 3.200,00 1202.10.305.0172.103-339039 36.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 15.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 3.200,00 1202.10.301.0142.090-319011 164.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 21.300,00 1202.10.301.0142.090-339039 136.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMARçODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÕES Nome Função Símbolo APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 BENEDITO DE PAULA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 BENEDITO DOS SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 DAVI FONSECA DA SILVA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 EDIVANDO DOS SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 FRANCISCO ROMA DA SILVA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JOSÉ CORREA RAMOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JOSÉ DA SILVA SANTANA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JOSÉ BARROS DE MOURA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 JURACI LOPES DA SILVA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 MANOEL INÁCIO RAMOS GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA GESTOR DE SERVIÇO DAI-1 AMARILDO JOSÉ DA SILVA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 CÍCERO ALVES DA SILVA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 JOSÉ ALVES DE SOUZA SOBRINHO CHEFE DE EQUIPE DAI-2 OURINDO SALVADOR DE SOUZA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 PEDRO PAULO RESENDE CHEFE DE EQUIPE DAI-2 VALDIR PEREIRA DA SILVA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA CHEFE DE EQUIPE DAI-2 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.605, de 05 de maio de 2011. Resolução nº.Lm/04/500/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 ERDESITOALIUUÇSÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 07/03/11 A 21/03/11 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 10 06/04/11 A 15/04/11 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 15 08/04/11 A 22/04/11 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ 114761276-1 SEMS 15 16/02/11 A 02/03/11 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 42991-1 SEMED 8 01/04/11 A 08/04/11 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148-3 SEMS 15 23/03/11 A 06/04/11 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMED 15 10/03/11 A 12/03/11 E 24/03/11 A 04/04/11 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 5 11/03/11; 18/03/11 E 30/03/11 A 01/04/11 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 7 22/03/11 A 28/03/11 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA 4111-1 SEMED 15 07/04/11 A 21/04/11 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 114766504-1 SEMS 7 25/03/11 A 31/03/11 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 15 15/03/11 A 24/03/11 E 28/03/11 A 01/04/11 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA 4361-1 SEMED 7 29/03/11 A 04/04/11 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 114760662-2 SEMS 15 21/02/11 A 07/03/11 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMS 15 17/03/11 A 31/03/11 CELIS REGINA SABIÃOCOELHODE QUEIROZ 30881-1 SEMS 15 29/03/11 A 12/04/11 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 114765011-1 SEMS 15 05/04/11 A 19/04/11 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 47801-1 GMD 15 06/04/11 A 20/04/11 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-1 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 017801-1 SEMS 15 08/04/11 A 22/04/11 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES 79971-1 SEMED 15 06/04/11 A 20/04/11 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 43211-1 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS 27581-1 SEMED 15 08/04/11 A 22/04/11 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 114761102-2 SEMED 4 09/03/11 A 12/03/11 DANIEL NERY 16331-1 SEMOP 5 24/03/11 A 28/03/11 DANIEL STELLO 114762107-1 SEMS 10 17/03/11 A 26/03/11 DENILCE APARECIDA SYROKA 501728-2 SEMAS 15 21/03/11 A 04/04/11 DILSON CANDIDO DE SÁ 39431-1 SEMOP 15 04/04/11 A 18/04/11 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 9 23/03/11 A 31/03/11 EDITH DAS GRAÇAS SOUZA 541-1 SEMAD 15 24/03/11 A 07/04/11 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE 23871-1 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 SEMED 15 22/03/11 A 05/04/11 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 114764482-1 SEMED 15 19/03/11 A 02/04/11 ELIANE BOLZAN 501179-1 SEMS 15 07/04/11 A 21/04/11 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFIRE 15 25/03/11 A 08/04/11 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851-1 SEMED 4 01/03/11 A 04/03/11 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851-1 SEMED 15 10/03/11 A 11/03/11 E 14/03/11 A 26/03/11 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 15 10/03/11 A 24/03/11 ELZA MARIA CARDOSO 500371-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 15 08/04/11 A 22/04/11 FABIANA CESARI TARARAN 114766083-2 SEMED 7 12/03/11 A 18/03/11 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 15 23/03/11 A 06/04/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 500983-1 SEMS 15 14/03/11 A 28/03/11 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 7 26/03/11 A 01/04/11 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO 114764411-1 SEMED 15 30/03/11 A 13/04/11 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 8 04/03/11 A 11/03/11 IRLA MARIA DE ALMEIDA 29841-1 SEMED 15 29/03/11 A 12/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 15 21/03/11 A 24/03/11 E 30/03/11 A 09/04/11 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 15 21/03/11 A 24/03/11 E 30/03/11 A 09/04/11 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 114762407-1 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 IZABEL VARGAS MACHADO 114760322-1 SEMED 15 25/03/11 A 08/04/11 JACIRA ANGELICA DA SILVA 28481-1 SEMS 15 23/03/11 A 06/04/11 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 114764065-1 SEMED 5 04/04/11 A 08/04/11 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/04/500/11/SEMAD Republica-se por incorreção: Resolução Nº 006/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como Agentes deTrânsito da Guarda Municipal no município de Dourados-MS. JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731-1 SEMED 15 22/03/11 A 05/04/11 JANIRA MESSIAS DA SILVA 87011-1 SEMED 15 28/03/11 A 11/04/11 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 114762090-1 SEMS 15 24/03/11 A 07/04/11 JESAISAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 5 14/03/11 A 18/03/11 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018-2 SEMED 5 28/03/11 A 01/04/11 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 13521-1 SEMSUR 15 10/03/11 A 16/03/11 E 22/03/11 A 29/03/11 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNCED 15 29/03/11 A 12/04/11 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 15 18/03/11 A 01/04/11 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 4 14/03/11 A 17/03/11 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 15 29/03/11 A 12/04/11 JULIANA DA SILVA CIRIACO 81721-1 SEMS 15 28/03/11 A 11/04/11 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 32091-1 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 12 14/03/11 A 25/03/11 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 15 30/03/11 A 13/04/11 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 5 05/04/11 A 09/04/11 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 114760172-1 SEMS 15 03/03/11 A 17/03/11 LANTIERI DE SOUZA JOVINO 114766336-1 SEMS 5 28/03/11 A 01/04/11 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 88431-1 SEMS 15 02/03/11 A 16/03/11 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-1 SEMS 15 14/03/11 A 28/03/11 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 7 04/04/11 A 10/04/11 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS 114761929-1 SEMED 7 16/03/11 A 22/03/11 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 501519-4 SEMED 7 27/03/11 A 02/04/11 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 501519-6 SEMED 7 27/03/11 A 02/04/11 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 15 30/03/11 A 13/04/11 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-5 SEMED 15 14/03/11 A 28/03/11 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 5 22/03/11 A 26/03/11 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 501891-1 SEMED 15 14/03/11 A 28/03/11 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 SEMAD 15 29/03/11 A 12/04/11 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 15 15/03/11 A 21/03/11 E 29/03/11 A 05/04/11 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 9 10/03/11 A 18/03/11 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 6 30/03/11 A 04/04/11 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 87781-1 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 87781-1 SEMED 15 01/04/11 A 15/04/11 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 7961-1 SEMS 15 21/03/11 A 04/04/11 MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 15 28/03/11 A 11/04/11 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 4 05/04/11 A 08/04/11 MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 15 14/03/11 A 28/03/11 MARIA REJANE CAVALHEIRODO NASCIMENTO 131531-1 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 501139-1 SEMS 5 21/03/11 A 25/03/11 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES 40011-1 SEMED 15 04/04/11 A 18/04/11 MARLENE FLORENCIO MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 15 03/04/11 A 17/04/11 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 15 14/03/11 A 28/03/11 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 114760641-1 SEMED 15 08/04/11 A 22/04/11 NAIR GOLTZ SEHN 502164-3 GMD 15 06/04/11 A 20/04/11 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 74621-1 SEMED 5 14/03/11 A 18/03/11 NIVALDO GAMARRA 44111-1 GMD 4 25/03/11 A 28/03/11 NIVANA ROQUE MOTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 7 18/03/11 A 24/03/11 NIVANA ROQUE MOTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 15 30/03/11 A 13/04/11 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 15 29/03/11 A 12/04/11 ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 15 28/03/11 A 11/04/11 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 14 28/03/11 A 10/04/11 ORTENCIA VAZ GABRIEL 143271-2 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 15 28/02/11 A 04/03/11 E 10/03/11 A 19/03/11 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 5 21/03/11 A 25/03/11 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 15 04/04/11 A 18/04/11 PATRICIA FERREIRA MOTA 69751-2 SEMED 4 15/03/11 A 18/03/11 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-1 SEMED 7 10/03/11 A 16/03/11 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-3 SEMED 7 10/03/11 A 16/03/11 RAMONA BENEDITA CLARO 15391-1 SEMSUR 7 14/03/11 A 20/03/11 REGINA KAYO NISHIDE 90425-1 SEMS 10 22/03/11 A 31/03/11 RENATA BARBOSA VILELA 114766556-1 SEMS 15 01/04/11 A 15/04/11 RENATO MARRACINI NETO 114762722-1 SEMED 4 23/03/11 A 26/03/11 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 8 24/03/11 A 31/03/11 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 15 10/02/11 A 14/02/11 E 14/03/11 A 23/03/11 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 114762241-4 SEMED 15 21/03/11 A 04/04/11 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 114761983-2 SEMED 10 22/03/11 A 31/03/11 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-1 SEMS 12 21/03/11 A 01/04/11 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 4 22/03/11 A 25/03/11 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 6 24/02/11 A 01/03/11 SOLANGE SILVA DE MELO 114763510-1 PGM 15 06/04/11 A 20/04/11 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA 10151-1 SEMED 15 09/03/11 A 23/03/11 SONIA D"ARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 15 31/03/11 A 14/04/11 SUELENE MARIA DE MENZES BANHETI MORAES 114764283-1 SEMED 4 22/03/11 A 25/03/11 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 25/03/11 A 08/04/11 TERESINHA MARIANO SILVA 31311-1 SEMED 15 23/03/11 A 06/04/11 TEREZINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 4 22/03/11 A 25/03/11 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 1147605066-1 SEMS 5 21/03/11 A 25/03/11 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 114760664-1 SEMED 11 22/03/11 A 01/04/11 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEPLAN 15 29/03/11 A 12/04/11 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 501250-4 SEMED 15 06/04/11 A 20/04/11 VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO 22611-1 SEMED 14 21/03/11 A 03/04/11 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 114762746-1 SEMED 14 19/03/11 A 01/04/11 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 24/03/11 A 07/04/11 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA 114763618-2 SEMS 13 01/03/11 A 05/03/11 E 14/03/11 A 21/03/11 NOME Matrícula ADÃO VIEGAS MARTINS 114.763.561-2 ACÁCIO KOBUS JUNIOR 44251-1 ADÃO DE ANDRADE ROCHA 47731-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 47751-1 ADEMIR MARTINS 44261-1 ADEMIR RIBEIRO 47741-1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO 47921-1 ADRIANA MACÁRIO B. DE ALMEIDA 114.761.377-2 ADRIANA NARCISO SIMÃO 43721-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 114.764.160-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 05 de Maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade máxima de trânsito do município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 008/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº138 de 02 de janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa,Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto nº 65, de 11 de abril de 2011, considerando o dispositivo nos artigos nº 280 e 281 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a comissão de Julgamento de defesa interposta contra o auto de infração de trânsito. Divaldo Machado de Menezes Mat. 43841-1 Elizabeth Souza Penha Mat. 44281-1 Wayne César Ruiz Mat. 44231-1 Elis Seifert Silveira Mat. 114763457-1 KleberAugusto Costa Moreno Mat. 114764696-2 Mariana de Souza Neto Mat. 114760646-1 Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 03 de maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 43701-1 AIRES LUIZ DE LIMA 44291-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 47911-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 44171-1 ANGELA CRISTINA D. DE PELLEGRIN 47871-1 ANTÔNIO CARLOS DE O. BARRETO 90220-3 ANTÔNIO NUNES DE LIMA 43781-1 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO 47861-1 ATOAPES DIAS MARTINS 47841-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 CÉSAR DE CAMARGO LEME 47811-1 CLÁUDIA VIEIRADA SILVA 47801-1 CLEBER AFONSO DE SOUZA 114.764.163-1 CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 47781-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811-1 DALBERTO C.GONÇALVES RIBAS 43821-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 47771-1 DENISVALDO RODRIGUES B.SOUZA 43831-1 DILMA DA SILVA 47761-1 DIRCEU AP. MARTINS ARBUES 44151-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 43841-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 114.764.165-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 48201-1 ELIZELDA F. DA C. PEDRO 43851-1 ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES 48211-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 48191-1 EUGÊNIO MENDES 43861-1 EUNICE GONÇALVES GOMES 48181-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 43871-1 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR 48161-1 GLAYDISON ROGÉRIO O. E SILVA 502.192-2 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 48171-1 GUSTAVO FRANCO FÉLIX 43891-1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114.764.154-1 ISRAEL PAULO M. DE OLIVEIRA 48141-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 48151-1 IVA CIRQUEIRA DO N. ROCHA 43921-1 IVANILDO GOMES DA SILVA 48131-1 IVONETEDA SILVAC. PINHO 43931-1 JAMIL DA COSTA MATOS 114.764.167-1 JEAN PIERRE SOTT 114.764.185-1 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES 43941-1 JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 48111-1 JOÃO VICENTE CHENCARECK 43951-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 48101-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 48091-1 JOSÉ RUBENS BARBOSA 43981-1 JOSIMAR C. DE OLIVEIRA 114.764.162-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 48081-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114.764.171-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 114.764.164-1 LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA 114.764.159-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114.764.158-1 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 48051-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 48041-1 LUCIANO PAETZOLD 114.764.166-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44021-1 LUIZ SÉRGIO GABRIEL 44031-1 LUIZA IBANHES 44001-1 LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 48021-1 MARCELO DE BRITO 114.764.168-1 MÁRCIO TELES ARGUELHO 44041-1 MARCOS A. DE ALENCASTRO SILVA 81.181-2 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 48001-1 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 47991-1 MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44301-1 MARIA ERCILIA DE M. OLIVEIRA 47971-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 114.764.161-1 MOISES GONÇALVES DE SOUZA 44081-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 NIVALDO GAMARRA 44111-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 44121-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JÚNIOR 47961-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 44131-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141-1 PATRÍCIA MATOS DA SILVA 114.764.169-1 PATRÍCIA PIRES DA SILVA 47951-1 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO 44271-1 PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 47931-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 47711-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 114.764.156-1 RODRIANO FERNANDES 114.764.157-1 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 114.763.512-2 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 47691-1 ROSINEIDE SIMÕESDE LIMA 44161-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 44311-1 SÉRGIO MONDADORI 47681-1 SILVIO REGINALDO P. COSTA 44181-1 SÔNIA REGINA P. CARVALHO 47661-1 TÉRCIO A. OLIVEIRA CARVALHO 44191-1 VALDECI DA SILVA 44201-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 44211-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 47631-1 WILSON BINSFELD 44241-1 ZILDA APARECIDA R. RAMIRES 48251-1 INSPETORES ADRIANO DELFINO MOREIRA 48221-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 44281-1 VERGÍNIA DA SILVA PAVONI 48231-1 WAYNE CÉSAR RUIZ 44231-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução Nº 009/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº138 de 02 de janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa,Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto nº 65, de 11 de abril de 2011, considerando o dispositivo nos artigos nº 280 e 281 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os servidores públicos abaixo relacionados para comporem a comissão de análise dos autos de infração de trânsito. ThonnyAydry Lima Zerlotti Mat. 67411-3 Ivonete da Silva Caris Pinho Mat. 43931-1 Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 03 de maio de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 4, de 6 de maio de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal - CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Com fundamento nos art. 229, 249-A, 249-B, 303, 304 e 307 do CTM, NOTIFICAMOS os sujeitos passivos identificados no Anexo Único deste edital de que constam, sob suas responsabilidades, débitos tributários relativos a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços de execução de obra e e ou Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular, conforme processos relacionados noAnexo Único . O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta notificação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta exigência fiscal, na forma estabelecida nos art. 459 e 460 doCTM. Não havendo contestação ou pagamento do tributo no prazo previsto, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, conforme art. 459, § 2º, do CTM. Os créditos tributários ficam sujeitos à incidência de juros e multa moratórios na forma do art. 87 doCTM. As notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria Grand Master Turismo Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2695, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ( ) Sim ( ) Não TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, portadora do CNPJ nº 10.301.329/0001-46, TERRA NOVARODOBENS INCORPORADORAIMOBILIÁRIA – DOURADOS II – SPE LTDA, portadora do CNPJ nº 10.301.336/0001-48 e TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORAIMOBILIÁRIA – DOURADOS III – SPE LTDA, portadora do CNPJ nº 10.301.367/0001-07, tornam público que receberam do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – a LICENÇAAMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 002/2011, datada em 17/01/2011, com validade para 01 (um) ano, para a atividade LOTEAMENTO RESIDENCIAL –MORADAS RODOBENS localizado Matrícula 85.506, C.R.I de Dourados, Fazenda Palmeiras, Zona Urbana, no município de Dourados/MS. EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 5 de maio de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 11101-1 ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 352/2011 185 30/04/2011 31/10/2011 153271-1 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA SEMED 381/2011 119 01/05/2011 27/08/2011 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA MORAIS SEMS 364/2011 01 10/05/2011 10/05/2011 33521-1 ANA NÉRIS RIBEIRO PGM 366/2011 90 12/05/2011 09/08/2011 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 369/2011 15 26/04/2011 10/05/2011 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 360/2011 51 11/05/2011 30/06/2011 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 376/2011 30 09/04/2011 08/05/2011 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 357/2011 15 27/04/2011 11/05/2011 90145-1 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR SEMAS 363/2011 02 25/04/2011 26/04/2011 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA SEMED 365/2011 45 17/05/2011 30/06/2011 114765175-1 CLÉIA SOUZA PEREIRA SEMED 355/2011 15 13/05/2011 27/05/2011 87391-1 CREUZA MARANGOM CAMARGO SEMAD 372/2011 75 05/04/2011 18/06/2011 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 354/2011 08 30/04/2011 07/05/2011 33391-1 EDNÉLIA ANDRADE DONATO SEMED 356/2011 15 10/05/2011 24/05/2011 86671-1 ELIANE BENTO RAMOS SEMSUR 362/2011 63 29/04/2011 30/06/2011 12451-1 ELIAS GARCIA DA SILVA SEMSUR 378/2011 61 01/04/2011 31/05/2011 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA SEMED 350/2011 13 01/05/2011 13/05/2011 150231-1 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO SEMED 353/2011 15 11/05/2011 25/05/2011 114760587-1 JOSÉ BONFIM DOS REIS GMD 373/2011 99 24/04/2011 31/07/2011 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA GMD 371/2011 15 04/05/2011 18/05/2011 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 351/2011 15 03/05/2011 17/05/2011 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES SEMED 348/2011 184 01/05/2011 31/10/2011 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA SEMS 380/2011 06 01/05/2011 06/05/2011 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA SEMS 349/2011 92 25/04/2011 25/07/2011 7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 377/2011 01 30/04/2011 30/04/2011 Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Sujeito Passivo CPF/CNPJ Número da inscrição no CAE Número da Notificação de Débitos (2011) Valor principal total dos débitos inclusos em notificação (R$) Processo nº Aloísio Tenório de Barros 337.413.791-15 2999194 561 1.286,63 15.546/2007 Robinaldo Soares da Silva 009.235.931-01 25064222 272 1.147,84 22.267/2010 Anexo Único – Edital de Notificação SEMFIR/DATF/NFANº 4, de 6 de maio de 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28DEABRILDE2011. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ–HOSPEMATPORTADAESPERANÇA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO:.Este instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da contratualização firmada entre as partes, alterar as metas previstas no Plano Operativo do Hospital e Maternidade Porta da Esperança, bem como aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$ 2.212.583,52 (dois milhões duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) conforme abaixo especificado: 04.02.Olimite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importaremR$ 184.381,96 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e umreais e noventa e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas no plano operativo em anexo, sendo que o novo valor vigora a partir do pagamento a ser realizado no mês de maio, conforme abaixo discriminado: CLÁUSULAQUINTA–DOPLANOOPERATIVO 05.01. Ficam renovadas as metas quantitativas e qualitativas previstas para o Hospital e Maternidade Porta da Esperança conforme o novo Plano Operativo em anexo, sendo que 30% do valor mensal pré-fixado serão disponibilizados para o Hospital de acordo com a análise do cumprimento das Metas de Qualidade segundo o levantamento apontado em relatório do Componente Municipal de Auditoria e analisado pela Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização, observando-se as faixas de desempenho abaixo discriminadas: 05.02.Orepasse referente às metas quantitativas será de 70% do valor mensal préfixado, obedecendo-se a mesma proporção prevista no §5º, incisos I, II e III da Cláusula Sexta do instrumento original. Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.30.20.15 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.095 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.50.41.00—Contratualização Reserva Orçamentária nº 243 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/04/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de maio de 2011. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 046/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos, visando atender e/ou adequar as etapas de serviços executados e /ou para a melhoria da obra. (Lote 06). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LCBraga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 04 (quatro) meses, com início em 09/04/2011 e previsão de vencimento em 08/08/2011 (Lote 11). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Hasegawa&Hasegawa Ltda-ME 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 379/2011 47 12/05/2011 27/06/2011 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA SEMS 368/2011 15 28/04/2011 12/05/2011 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA SEMED 367/2011 16 26/04/2011 11/05/2011 10311-1/ 71951-2 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES SEMED 374-375/2011 75 11/05/2011 24/07/2011 501882-1 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 359/2011 15 11/05/2011 25/05/2011 114761882-1 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA SEMED 358/2011 111 13/05/2011 31/08/2011 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO SEGOV 361/2011 15 17/05/2011 31/05/2011 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 370/2011 66 26/04/2011 30/06/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Dias Início Final 29/03/2011 08/04/2011 25/04/2011 04/05/2011 Gleicir Mendes Carvalho Diretora de benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Prorrogação 1147650873-1 ALINE MATHEUS COSTA SEMED 377/2011 21 Laércio Arruda Diretor Presidente Componente Anual (R$) Componente pós-fixado 0,00 FAEC (SIA) 0,00 Componente pré-fixado 2.212.583,52 Total 2.212.583,52 Componente De (R$) Para (R$) Ambulatorial 10.780,55 15.780,55 Hospitalar 51.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 60.000,00 60.000,00 IAC 9.066,43 9.066,43 Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57 RecursosMunicipais 7.000,00 22.000,00 Total 154.381,97 184.381,97 Planilha de evolução de repasse mensal Faixa de Desempenho %dos recursos Valor mensal do incentivo Até 600 pontos 50% R$ 27.657,29 De 601 a 900 pontos 75% R$ 41.485,93 De 901 a 1080 pontos 90% R$ 49.783,12 De 1081 a 1200 pontos 100% R$ 55.314,58 METAS QUALITATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.994 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 073/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de plotagem, para atender os convênios de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, implantação de equipamentos públicos dentre outros firmados entre a Prefeitura Municipal de Dourados, Governo Federal e o Governo Estadual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.029 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades de Planejamento 33.90.39.28 – Serviços de cópias e reprodução de documentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.690,80 (sete mil seiscentos e noventa reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 129/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gás a granel para atender a Secretaria Municipal de Educação, bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 24/03/2011 e previsão de vencimento em 22/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 139/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 139/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOAEROCLUBEDEDOURADOS. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Aeroclube de Dourados. CNPJ - 03.359.353/0001-70 PRESIDENTE - Éder Roberto Peviani CPF - 088.308.088-57 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do Município ao Aeroclube de Dourados para realização do show da Esquadrilha da Fumaça, Shows musicais, pára-quedismo, exposição de aeronaves, aeromodelismo e vôos panorâmicos, em comemoração ao dia das mães, nos dias 07 e 08 de maio de 2011 no aeroporto Francisco Pereira de Matos, Dourados-MS. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio é de R$ 36.850,00 (trinta e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.691-110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.003 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria. 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 304/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 06/05/2011, ficando seu término previsto para 31/05/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS 06 de maio de 2011. RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo re lacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ G ove rn o Fed era l Res. 0 45 /03 12 01 9-7 Meren da E scola r 05 /0 5/ 11 R$4 0. 87 2, 00 Governo Federa l Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 05 /05/ 11 R$141. 396, 00 TOTAL R$18 2.268 ,00 Dourados, 06/05/2011. RESOLUÇÃO Nº 034/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0267 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0267/2011, lavrado contra: “ Edison Antonio Cestaro – EPP ”, denominado Mercadinho Ouro Verde, CNPJ = 01.570.464/0001-04 e Inscrição Estadual 28.234.431-4, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde foi autuada por comercializar produtos sem registro em órgão competente e com o prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 035/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0260 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 0260/2011, lavrado contra: “AJINDU’S – Industria e Comércio Atacadista de Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda”, denominado AJINDU’S, CNPJ = 09.244.411/0001-05 e Inscrição Municipal 1000017300, situada à Rua 8 nº 10 – Chácara Trevo foi autuada por manter a céu aberto 68 (sessenta e oito) bombonas com pasta de alho moído mantidas sobre estrados que estavam em chão batido, sem proteção dos raios solares e chuvas, com presença de animais ( galinhas e cães) e próximo ao descarte de lixo reciclado, expostos a outros animais ratos, gatos, baratas, etc. Sem identificação de validade e fabricação, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II,V, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2993 – 05/05/2011
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QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.993 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°96, DE 25 DE ABRIL DE 2.011. “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 2.721 de 23 de dezembro de 2004; CONSIDERANDOaRESOLUÇÃONº 233/CONTRAN: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I - Representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade: Titular: Luis Henrique deAguiar Lima Pereira Suplente: Delia Cristina Ibarrola dos Santos Radeke II - Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: Titular: Gilmar Fernandes Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio III – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Mariana de Souza Neto Suplente: Elis Seifert Silveira Parágrafo único: A presidência será exercida pelo representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 1.103, de 02 de junho de 2010. Dourados, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO Nº 118, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis: I – representando a Secretaria Municipal de Receita e Finanças: - Claudio Matos Leite - Marcelo FernandesVilela Rodrigues Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 119, DE 05 DE MAIO DE 2011. “Acrescenta dispositivo ao Decreto 1.407 de 30 de setembro de 2010”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º.Oartigo 1º do Decreto 1.407 de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre a disponibilização do texto integral dos editais de licitações na internet e dá outras providências, passa a vigor com a seguinte redação: Art. 1º (...) § 1º.Adisponibilização se dará através do sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br. § 2º. No caso das modalidades de Concorrência e Tomada de Preço a disponibilização prevista no caput deste artigo não desobriga o interessado de retirar o Edital no Departamento de Licitações do Município. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0054 DE 4 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 657.119,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 118.020,77 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 438.098,45 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 100.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 1301.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 64.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 27.119,22 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1301.12.361.1042.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 1301.12.361.1042.065-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 150.000,00 1301.12.363.1042.069-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 1301.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 1301.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 4.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 160.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0057 DE 5 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0058 DE 5 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.052-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0059 DE 6 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.480.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 20.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 2.300.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 140.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 140.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.300.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0061 DE 7 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 383.066,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 131.000,00 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 250.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.066,42 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 29.000,00 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 130.000,00 1102.08.241.5002.042-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1102.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 1102.08.243.5002.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.243.5002.045-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 1102.08.243.5002.045-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.000,00 1102.08.244.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 1102.08.244.5001.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 24.000,00 1102.08.244.5001.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 1102.08.244.5002.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO 2.066,42 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0062 DE 7 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.120,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 58.000,00 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 120,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 120,00 1102.08.241.5002.042-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 3.000,00 1102.08.243.5002.034-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.041-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.243.5002.045-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 1102.08.243.5002.047-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.033-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.044-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.046-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.049-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.051-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 1102.08.244.5002.051-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1102.08.244.5002.051-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.244.5002.051-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0063 DE 7 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.236,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.236,84 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39.236,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 64 DE 07 DE ABRIL DE 2.011 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.01.08.244.500.2061 – 44.90.52.00 –FONTE00 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 1102 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.93.00 –FONTE80 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.93.00 –FONTE95 11.02.08.241.500.2048 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.242.500.2054 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.243.500.2047 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.244.500.2049 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.02.08.244.500.2046 – 44.50.42.00 –FONTE80 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 1105 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSOCIAL 11.05.08.244.500.2059 – 44.50.42.00 –FONTE80 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07 DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0068 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.305.464,88, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 75.000,00 505.04.131.1231.004-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 10.000,00 505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.700,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 60.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 90.000,00 701.04.122.1082.004-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.009.764,88 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 175.000,00 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 200.000,00 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 9.000,00 1901.18.122.1082.134-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.865,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 10.000,00 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.698,49 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 620.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 469.901,39 801.26.782.1131.006-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 750.000,00 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 70.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0069 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.016.341,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.303,11 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 46.035,90 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 18.876,24 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 11.523,44 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 4.392,27 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.386,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 106.363,98 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 34.596,90 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 76.399,92 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.059,20 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 447.574,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 323.264,70 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 700.411,23 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 39.886,83 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.130.266,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 70.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 60.000,00 501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 501.04.122.1082.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 15.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 400.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 300.000,00 801.26.782.1131.006-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 200.000,00 801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 661.341,02 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0070 DE 12 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 885.380,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 835.380,00 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 496.488,33 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 315.000,00 1301.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 23.891,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0071 DE 13 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.591.355,39, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 1.591.355,39 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.591.355,39 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0072 DE 13 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 426.090,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO426.090,98 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES426.090,98 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 15 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.266,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 108.266,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 108.266,62 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0079 DE 15 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 290.362,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.725,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.636,96 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 151.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 2.725,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 136.636,96 1301.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0086 DE 18 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 261.266,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXÍLIOS 35.180,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXÍLIOS 9.000,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXÍLIOS 14.700,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXÍLIOS 26.100,00 1102.08.244.5002.049-445042-AUXÍLIOS 6.000,00 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-445042-AUXÍLIOS 170.286,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 261.266,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0087 DE 18 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.308,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.511,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 49.519,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.235,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.043,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 76.308,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0090 DE 19 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS de R$ 1.065.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 364.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 314.200,00 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA49.800,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0092 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 297.845,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 17.461,19 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 280.383,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.461,19 1301.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 111.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 120.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 49.383,99 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0093 DE 25 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.001,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 28.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 1,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 28.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0097 DE 26 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0101 DE 27 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.071.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 DECRETOS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000.000,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 150.000,00 801.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.071.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0102 DE 27 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 12.000.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.500.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0105 DE 29 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 554.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 100,00 601.04.123.1082.031-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 150.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 1.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 150.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0106 DE 29 DE ABRIL DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 479.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 17.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 430.000,00 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 462.000,00 1302.12.361.1042.129-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 17.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEABRILDE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA/SEMMAM/IMAM Nº. 02 DE 03 DE MAIO DE 2011. A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 055 de 19/12/2002 em seu preâmbulo “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” e o disposto no artigo 35 “As demais licenças, autorizações, permissões e concessões de qualquer natureza, expedidas pelos órgãos públicos municipais referentes às atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores e ou capazes, sob qualquer forma causar interferência ou degradação ambiental no município, dependerão para seu deferimento do prévio licenciamento ambiental expedido pelo IMAM.” RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a “Declaração de Destinação Final” datada de 10 de Fevereiro de 2011, firmada entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o empreendimento Empresa Fátima do Sul Agroenergética S/A – Álcool e açúcar, inscrita no CNPJ 08.830.263/0001-30 com sede no Município de Fátima do Sul. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de Fevereiro de 2011. Art. 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Registre-se. Publique-se Drª. VALDENISE CARBONARI BARBOZA Secretária Municipal de Meio Ambiente RESOLUÇÃO/RET/SEMED N° 185, de 05 de abril de 2011. “Dispõe sobre Retificação da Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, que concedeu Progressão a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências .” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011 onde consta ELVIS DOS SANTOSMATTOS de nível P-II para P-III passe a constar de Nível P-I para P-III, conforme descrição abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO DE RETIFICAÇÃO/SEMED N° 212, de 05 de maio 2011. “Retificar a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério referente à matrícula e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no dia 17 de fevereiro de 2011, que concedeu Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, passando a constar conforme abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DE PARA 2 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS P-I P-III 30/12/2010 NÍVEL Nº MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 1 48351-1 - LUCIENNE MORISCO RAPCHAN P-I P-II 26/01/2011 Nº NOME APARTIR DE 2 1147603961 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN P-I P-II 22/01/2011 NÍVEL CATELAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Clínica Oftalmológica, localizada na Rua João Candido Câmara, 833, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FIORAVANTE & FREITAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE INSTRUMENTOS MUSICAIS EACESSORIOS E CONSERTOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, localizada na Rua Seiti Fukui, nº 2670 - Bairro Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rosa dos Ventos Transportes Ltda. – ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de Escritório de Contato para Transporte Rodoviário, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1405, sala 105 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa - LPpara atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: Bela Vista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO RURAL DE DOURADOS, CNPJ 03.065.554/0001-65, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 025/2011 (LO), para a atividade de Exposições Agropecuárias, Shows,Atividades de OrganizaçõesAssociativas Patronais e Empresariais, localizado junto a Alameda Valério Fabiano nº 100, Jardim Alhambra, CEP 79.843-133, Município de Dourados (MS). SOCOVOSKI & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua: Josué Garcia Pires, 311 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 096/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de cadeiras modelo/tipo universitário, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ.. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/05/2011 (dezenove de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 LICITAÇÕES apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 50/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 059/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 04 de maio de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ–HOSPEMATPORTADAESPERANÇA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO:.Este instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da contratualização firmada entre as partes, alterar as metas previstas no Plano Operativo do Hospital e Maternidade Porta da Esperança, bem como aumentar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$ 2.212.583,52 (dois milhões duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) conforme abaixo especificado: 04.02. O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$ 184.381,96 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas no plano operativo em anexo, sendo que o novo valor vigora a partir do pagamento a ser realizado no mês de maio, conforme abaixo discriminado: CLÁUSULAQUINTA–DOPLANOOPERATIVO 05.01. Ficam renovadas as metas quantitativas e qualitativas previstas para o Hospital e Maternidade Porta da Esperança conforme o novo Plano Operativo em anexo, sendo que 30% do valor mensal pré-fixado serão disponibilizados para o Hospital de acordo com a análise do cumprimento das Metas de Qualidade segundo o levantamento apontado em relatório do Componente Municipal de Auditoria e analisado pela Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização, observando-se as faixas de desempenho abaixo discriminadas: METASQUALITATIVAS 05.02. O repasse referente às metas quantitativas será de 70% do valor mensal pré-fixado, obedecendo-se a mesma proporção prevista no §5º, incisos I, II e III da Cláusula Sexta do instrumento original. Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.30.20.15 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.095 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.50.41.00—Contratualização Reserva Orçamentária nº 243 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/05/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de maio de 2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução de serviços, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/02/2011 e previsão de vencimentoem26/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2010. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE, EDEOUTROLADOAOSCIP“AMIGODOINDIO “. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:OSCIP“AMIGODOINDIO “. CNPJ – 04.495.939/0001-25 PRESIDENTA: Erika Kaneta Ferri CPF – 466.054.281,53 OBJETO:. O presente Termo aditivo tem por objetivo prorrogação de prazo com inicio em 01/05/2011 até 31/12/2011, do Convênio nº 130/2010 firmado entre as partes. 33.50.41.00—Contribuição/Convênio Reserva Orçamentária nº 241 Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditadas, permanecendo o valor contratado após aditivo inalterado. Dourados-MS, 05 de Maio de 2011. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 27/02/2011 e previsão de vencimentoem24/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite n° 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, com início em 30/03/2011 e previsão de vencimento em 27/06/2011, e remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Componente Anual (R$) Componente pós-fixado 0,00 FAEC (SIA) 0,00 Componente pré-fixado 2.212.583,52 Total 2.212.583,52 Componente De (R$) Para (R$) Ambulatorial 10.780,55 15.780,55 Hospitalar 51.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 IAPI 60.000,00 60.000,00 IAC 9.066,43 9.066,43 Recursos Estaduais 13.428,57 13.428,57 RecursosMunicipais 7.000,00 22.000,00 Total 154.381,97 184.381,97 Planilha de evolução de repasse mensal Faixa de Desempenho % dos recursos Valor mensal do incentivo Até 600 pontos 50% R$ 27.657,29 De 601 a 900 pontos 75% R$ 41.485,93 De 901 a 1080 pontos 90% R$ 49.783,12 De 1081 a 1200 pontos 100% R$ 55.314,58 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor do contrato, no item 09, devido ao aumento na demanda dos serviços em execução e readequação administrativa e financeira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Logus – Serviços Empresariais Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor do contrato, no item 09, devido a readequação administrativa e financeira dos serviçosemexecução. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 070/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2011. OBJETO: Aquisição medicamentos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.319,00 (vinte e três mil trezentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA: 03 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 127/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A SECRETARIA DE ESTADO DESAÚDE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:Fundo Especial de Saúde CNPJ - 03.517.102/0001-77 SECRETÁRIA: Beatriz Figueiredo Dobashi CPF – 200.639.381-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para despesas de custeio, destinados para execução do Curso Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal, visando assegurar a formação profissional indispensável a cidadania, colaborando com a redução dos riscos relativos ao exercício destes profissionais, dinamizando o mercado do setor de saúde,emconformidade com o Plano deTrabalho parte integrante do convênio. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 736.936,00 ( Setecentos e Trinta e Seis Mil Novecentos e Trinta e Seis Reais ) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 11.128.013 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.088 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.30.41.00– Contribuições Reserva Orçamentária nº 243 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/05/2011, ficando seu término previsto para 31/03/2013, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de Maio de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 128/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO LADO O SINDICATO DAS EMPRESAS DO VESTUÁRIO INDUSTRIAL, FIAÇÃOETECELAGEMDAREGIÃOSULDOESTADODE MATOGROSSODOSUL– SINVESUL/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Sindicato das Empresas do Vestuário Industrial, Fiação e Tecelagem da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul – SINVESUL/MS. CNPJ - 05.333.634/0001-80 PRESIDENTE - Gilson Kleber Lomba CPF - 421.617.461-20 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao SINVESUL para locação de stands com montagem e desmontagem, na Realização da IV Expoem/2011 no período de 05/05/2011 à 08/05/2011, no Pavilhão de Eventos DonTeodardo Leitz, nesta cidade de Dourados-MS. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 292/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 03/05/2011, ficando seu término previsto para 03/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados 04 de maio de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 129/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DOURADOS – CDL. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados – CDL. CNPJ - 16.024.978/0001-23 PRESIDENTE - Otávio Benites Gonçalves CPF - 286.182.461-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do município ao CDL para a Campanha do dia das Mães e dia dos Namorados no período de 05/05/2011 à 18/06/2011. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores. 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria. 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS Reserva Orçamentária nº 291/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 05/05/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados 04 de maio de 2011. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 130/2011 EXTRATODOCONVÊNIOPMDN.º 130/2011QUEENTRESICELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:Município de Dourados-Ms CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Associação Comercial e Empresarial de Dourados -ACED. CNPJ - 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE-Antonio Freire CPF - 357.036.601-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a ACED para realização da 5ª Exposhopping durante a 47ª Expoagro/Dourados, no período de 12 à 22/05/2011. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.691.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.003 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 293/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 12/05/2011, ficando seu término previsto para 30/05/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 131/2011 EXTRATODOCONVÊNIOPMDN.º 131/2011QUEENTRESICELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEMAICEDEOUTROLADOOSINDICATORURALDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE:Sindicato Rural de Dourados CNPJ - 03.065.554/0001-65 PRESIDENTE - Marisvaldo Zeuli CPF - 091.661.618-51 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do Município ao Sindicato Rural de Dourados para realização da 47ª Expoagro da Grande Dourados a ser realizada no período de 12 a 22/05/2011. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor total do presente convênio é de R$ 101.700,00 (Cento e um mil e setecentos reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura, Ind. e Com. 2.002 –Apoio e estimulo ao desenvolvimento da agricultura 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios Reserva Orçamentária nº 295/2011 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 12/05/2011, ficando seu término previsto para 31/05/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de maio de 2011. PORTARIA Nº. 141, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de abril de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 142, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear STELA ADRIANA ZANCHETT no cargo de Assessora Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Matos, a partir de 15 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 143, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar LIANDRA ANA BRAMBILLA do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereadora Délia Godoy Razuk,em30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 144, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LIANDRA ANA BRAMBILLA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 145, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMAno cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 146, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ LEONARDO DE ALBUQUERQUE no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS CREGINALDO LEITE ARCANGELO Encarregado de Manutenção (DAS-6) HENRIQUE DE MATOSMORAES CARNEIRO Chefe de Divisão (DAS-4) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 147, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CREGINALDO LEITE ARCANGELO no cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 148, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 150, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃOAZAMBUJAdo cargo de Diretor de Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em05 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 151, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear GERALDO PEREIRA DA CRUZ no cargo de Diretor de Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 152, de 02 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Alexsandro Oliveira de Souza, Aurea Florêncio da Silva e Hebe de Oliveira Barrios. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência daVereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada doVereador Alberto Alves dos Santos. Havendo a presença da maioria dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A Sessão foi suspensa para homenagear as Sras. Sandra Espíndola Professora da Universidade Estadual de MS-UEMS e a funcionária efetiva desta Casa Eva Sales, pela passagem do Dia Internacional da Mulher. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) Ofício do Dr. Alessandro Lemes Fagundes, advogado o Vereador afastado Marcelo Barros fazendo alguns questionamentos à Presidência da Câmara; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a tribuna Sr. Martinho da Silva Barros, membro do Rotary Clube Cinquentenário de Dourados, que falou sobre o trabalho desenvolvido pelos os Rotary"s. Discorreram sobre o assunto os vereadores Albino Mendes e Pedro Pepa. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 625 e 628; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 629 a 634; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os n°s 636 e 637; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 638 a 644; Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 645; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 646 e 647; Juarez Amigo do Esporte apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 648 a 654; Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocolados sob os n°s 655 e 656; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 657 e 658; Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 659 a 661. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Walter Hora, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Elias Ishy. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Walter Hora, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – 1. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo 5º ao artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e Ocupação do solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras providências e altera o Mapa 3A do Anexo IV – Áreas Urbanas; b) Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria da vereadora Délia Razuk, que considera de utilidade pública Municipal a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 010/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano; d) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Cassação de Mandato do Vereador Cláudio Marcelo Machado Hall-anexo requerimento de inclusão na Pauta. Submetidos a deliberação: O vereador Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT) estava ausente por motivo de doença. O Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) foi retirado pelo autor. Foram aprovados os Projetos de Leis de nºs 024/2010, 010 e 011/2011. Foi aprovado requerimento de inclusão na pauta ao projeto de Decreto Legislativo de nº 002/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011 foi aprovado com parecer verbal favorável das Comissões competentes, com uma ausência e dois impedimentos. Os requerimentos foram aprovados com destaque para o item nº 3 e as moções foram aprovadas conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. ATAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Albino Mendes (PR) -adhoc. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada dos Vereadores Gino José Ferreira e Elias Ishy de Mattos que estavam representando a Câmara em um evento na Cidade de Campo Grande. Havendo a presença da maioria dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Requerimento do Vereador Elias Ishy de Mattos, comunicando sua ausência na Sessão em virtude de estar representando esta Casa de Lei, em palestra sobre o novo Código Florestal a ser proferida nesta noite em Campo Grande, pelo Deputado FederalAldo Rebelo; d) Requerimento doVereador Gino José Ferreira, comunicando sua ausência na Sessão em virtude de estar representando esta Casa de Lei, em palestra sobre o novo Código Florestal a ser proferida nesta noite em Campo Grande, pelo Deputado Federal Aldo Rebelo; e) Mandado de Notificação do Poder Judiciário, autos nº 002.2011/005182-0, determinando a suspensão da realização da sessão Especial de Julgamento do Vereador afastado Marcelo Luiz de Lima Barros, designada para 14/03/2011; f) Ofício da Presidência deferindo a ausência dosVereadores Elias Ishy de Mattos e Gino José Ferreira; g) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna o Senhor José Carlos Severino de Souza, representando a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD, que falou sobre a vida, dificuldades e expectativas dos portadores do Autismo. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 697 e 701; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 702 a 709; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 710 a 716; Délia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 717 a 721; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 722 a 724a; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 725 e 726; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 727 a 730; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 731 e 733; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 734 e 736; Walter Hora apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 737 a 744. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk,Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, CemarArnal, Idenor Machado,Albino Mendes,Walter Hora, Bebeto, Dirceu Longhi e Délia Razuk que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados; b) Projeto de Lei nº 010/2011 de autoria doVereador Pedro Pepa, que institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano; c) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa eWalter Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AAGD. III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Jary de Carvalho Castro. Submetidos a deliberação: Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Leis de nºs 024/2010, 010 e 011/2011. O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010, foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Vereador Albino Mendes 1º Secretário ad hoc Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidades dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram lidos os requerimentos de renúncias dos Vereadores José Carlos Cimatti Pereira e Aurélio Luciano Pimentel Bonatto. Foram lidos os Decretos de Cassação dosVereadores HumbertoTeixeira Junior, Julio LuizArtuzi, Paulo Henrique Amos Ferreira e Marcelo Luiz Lima Barros. Foram declarados efetivos no cargo os Vereadores Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal, Elias Ishy de Mattos, Aparecido Medeiros da Silva, Albino Mendes e Pedro Alves de Lima. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 807 e 808; Bebeto apresentou 3 requerimentos e 1 moção protocolados sob os nºs 809 a 812; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 813 a 817; Délia Razuk apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 818 e 819; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os n°s 820 e 822; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 823 a 828; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 829 e 830; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 Projeto de Lei, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 831 a 839; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 841 e 843; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 844 e 845;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 846 a 849. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora, Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, JuarezAmigo do Esporte, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Pedro Pepa, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2011 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Délia Razuk, Pedro Pepa eWalter Hora, que declaram de Utilidade Pública Municipal aAssociação de Pais eAmigos dos Autistas – AAGD. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 013/2011 foi aprovado em segunda votação. Os projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc) Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido LonghiDirceu Longhi- PT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada daVereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; c) Ofício do Gabinete da vereadora Délia Godoy Razuk, informando sua ausência, por se fazer necessário seu acompanhamentoemtratamento de saúde de pessoa da família; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foi lido o requerimento de renúncia do Vereador Edvaldo de Melo Moreira e tornar efetivo o mandato do Vereador Alberto Alves dos Santos. Usou a Tribuna Livre a Srª Silvia Helena da Conceição, Presidente da Associação de Moradores eAmigos daVila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI que falou sobre os bairros e as melhorias que precisam ser feitas, para melhorar a vida dos moradores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 903 e 906; Bebeto apresentou 5 indicações protocoladas sob os nºs 907 a 911; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 912 a 918; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 919 e 921; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 922 a 927; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 928 e 930; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 931 a 936; Cemar Arnal apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 937 e 940; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 941 a 943; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 944 a 949; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções honrosas protocoladas sob os nºs 950 e 951. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez amigo do esporte,Walter Hora, Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa, Cemar Arnal e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 006/2011 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa do meio ambiente; b) Projeto de Lei nº 007/2011 de autoria do Vereador Walter Hora, que dispõe sobre a obrigatoriedade os supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem de forma destacada a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em sua dependência. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2011 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador DirceuAparecido Longhi Presidenteemsubstituição VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc) Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu LonghiPT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 8ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 002/2011, que autoriza a realizar licitação para concessão onerosa de uso de área destinada a comércio no aeroporto Municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; c) Ofício do Poder Executivo indicando o Vereador Walter Hora como líder do Prefeito nesta Casa; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. A sessão foi suspensa para entrega de moção de congratulações aos representantes do Conselho Municipal de Cultura, na ocasião a Srª. Odila Lange declamou uma poesia. Reaberta a Sessão usou a tribuna o Sr. Oswaldo Arnez, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, que agradeceu a homenagem e falou sobre o desenvolvimento da cultura no Município de Dourados. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elais Ishy, Dirceu Longhi,Albino Mendes, Walter Hora e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1033 a 1036; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1037 a 1041; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1042 a 1047; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1048 e 1052; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1053 a 1058; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1059 a 1062; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicações protocolados sob os nºs 1063 e 1064; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1065 a 1068; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1069 a 1073; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1074 a 1077;Walter Hora apresentou 3 indicações protocolados sob os nºs 1078 a 1080. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Bebeto, Idenor Machado, Walter Hora, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Cemar Arnal, Elias Ishy, Pedro Pepa,Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2011 de autoria do Vereador Aparecido Medeiros, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1994. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 018/2011 (002) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar licitação para concessão onerosa de uso da área destinada a comércio no aeroporto municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 009/2011, de autoria dosVereadores JuarezAmigo do Esporte eAlbino Mendes, que dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento regulamentado no município de Dourados, para idoso acima de 60 anos. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 008/2011 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nº 018 (002) e 009/2011 foram aprovados, em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador DirceuAparecido Longhi Presidenteemsubstituição VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1ºSecretário 2º Secretário (ad-hoc) Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu LonghiPT, em substituição, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB)Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Delia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Requerimento do Senhor Daniel Ribas da Cunha apresentando denúncia contra o vereador Dirceu Aparecido Longhi; c) Ofício do Centro Cultural Guaraoby informando a nova diretoria para o biênio 2011/2012; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores.Asessão foi suspensa para entrega de Título de Cidadão Douradense ao Engenheiro Civil Jary de Carvalho e Castro-Presidente do CREA/MS, proposto pelo Vereador Idenor Machado, em reconhecimento aos serviços profissionais prestados e as ações desenvolvidas pela entidade em prol do Município de Dourados. Reaberta a Sessão foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1158 a 1160; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 1161 a 1166; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1167 a 1172; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1174 e 1177; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1178 a 1187; Gino Ferreira apresentou 1 moção protocolada sob o nº 1188; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1189 e 1192; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1193 a 1199; Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1200 e 11201; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1202 a 1205; Walter Hora apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1206 a 1212; Vereadores infra assinados apresentaram 2 projetos de leis protocolados sob os nºs 1213 e 1214. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.993 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS 018/2011 (002) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar licitação para concessão onerosa de uso da área destinada a comércio no aeroporto municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 009/2011 de autoria dos vereadores JuarezAmigo do Esporte e Albino Mendes, que dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento regulamentado no município de Dourados, para idoso acima de 60 anos. II. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 015/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que cria no município de Dourados o Banco de Cadeiras de Rodas e dá outras providências. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nº 018 (002) e 009/2011 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei nº 015/2011 foi aprovado em primeira votação. Foi lida a denúncia apresentada pelo Senhor Daniel Ribas da Cunha e protocolada sob o nº 1028/2011 contra o vereador Dirceu Aparecido Longhi, a qual foi colocada em votação e rejeitada com 10 votos contrários e duas ausências. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidenteemsubstituição Vice -Presidente (ad-hoc) Vereador Gino José Ferreira 1º Secretário Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi realizado eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora.OVereador Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte – PRB foi eleito 2º Secretário da Mesa por unanimidade de votos, para biênio 2011-2012 e imediatamente empossado no cargo. Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de VETO nº 001/2011 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 013/2011; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 003/2011, que concede reajuste geral de vencimentos aos Servidores Municipais; c) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 004/2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; d)Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 003/2011, que o autoriza a contratar financiamento com a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá outras providências correlatas; e)Vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; f) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; g) Oficio da Secretaria Municipal de Saúde, informando que a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2010 será dia 26 de abril à 15 horas neste Plenário; h) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. Benjamim Barbosa, Presidente da equipe Sete de Setembro, que discorreu sobre o time e sobre o Campeonato Estadual. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Walter Hora, Albino Mendes, Juarez Amigo do Esporte e Délia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1323 a 1326; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1327 a 1334; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1336 a 1343; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 1344 a 1348; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1349 e 1355; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os nºs 1356 a 1362; Gino Ferreira apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob o nº 1363 e 1364; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1365 a 1368; Juarez Amigo do Esporte apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 1369 a 1374; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 1374 e 1376; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1378 a 1380; Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1381 a 1384. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte,Walter Hora, Bebeto, Delia Razuk, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna osVereadores: Cido Medeiros, Dirceu Longhi,Walter Hora, Gino Ferreira, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III.ORDEMDODIA – I. De acordo com o artigo 32 a 37 e 183 do RI foi apresentado e aprovado as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2011-2012 ficando assim instituídas: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Elias Ishy de Mattos – PT, Délia Godoy Razuk – PMDB e Gino José Ferreira – DEM; 2. Comissão de Finanças e Orçamento:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos– PDTe DirceuAparecido Longhi – PT; 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e MeioAmbiente: Elias Ishy de Mattos – PT ,Walter Ribeiro Hora – PPS e Gino José Ferreira – DEM; 4. Comissão de Educação, Cultura e Desportos: Albino Mendes – PR, Walter Ribeiro Hora – PPS e Juarez de Oliveira – PRB; 5. Comissão de Indústria e Comércio e Turismo: Dirceu Aparecido Longhi - PT , Alberto Alves dos Santos – PDTe Gino José Ferreira – DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Gino José Ferreira – DEM, Dirceu Aparecido Longhi – PT e Alberto Alves dos Santos– PDT; 7. Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social: Délia Godoy Razuk – PMDB, Juarez de Oliveira – PRB e Pedro Alves de Lima – DEM; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Dirceu Aparecido Longhi – PT , Elias Ishy de Mattos – PT e Walter Ribeiro Hora – PPS; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:Albino Mendes – PR, Aparecido Medeiros da Silva – DEM e Gino José Ferreira – DEM; 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: Juarez de Oliveira – PRB, AlbertoAlves dos Santos– PDT e Gino José Ferreira – DEM e 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Jucemar Almeida Arnal – PDT, Juarez de Oliveira – PRB e Pedro Alves de Lima– DEM. II. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 015/2011 de autoria do Vereador Albino Mendes, que cria no município de Dourados o Banco de Cadeiras de Rodas e dá outras providências. III. PROJETOSEM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 026/2011 de autoria do Poder Executivo que autoria a contratar financiamento com a união através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá outras providências correlatas; c) Projeto de Lei nº 016/2011 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti nos locais determinados e adota outras providências. IV. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2011, de autoria do Vereador Bebeto, que concede título de Cidadão Douradense ao Senhor Maurício Rodrigues Peralta. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 015/2011 foi aprovado, em segunda votação. O Requerimento de Adiamento por duas sessões ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) foi rejeitado por maioria de votos, 4X8. Foi aprovado por maioria de votos, 9X3, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03).OProjeto de Lei Complementar nº 005/2011 (03) foi aprovado por maioria de votos, 11x1. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da Sessão por uma hora, de acordo com o art. 159 do RI. Foi rejeitado por maioria de votos o Requerimento de Adiamento por três sessões ao Projeto de Lei nº 026/2011. O Projeto de Lei nº 026/2011 foi aprovado por maioria, 10x1, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 016/2011 foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2011 foi aprovado em única votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradoAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice-Presidente ad-hoc Vereador Dirceu Aparecido Longhi NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social EstrelaVera pelo presente NOTIFICAo Sra. Eliane da Costa Ferreira , titular do CPF de nº. 958.872.371-04 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 de abril de 2011 Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO
Edição 2992 – 04/05/2011
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QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.992 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 016, DE 29 DE ABRIL DE 2011. “NomeiaNELSONFRANCISCOTRINDADE-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado, a partir de 01 de maio de 2011, NELSON FRANCISCO TRINDADE, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símboloDAA03, lotado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 29 de abril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/05/828/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JOBERT FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “13521-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR),Averbação do Tempo de Serviço de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 15/05/1989 a 14/05/1994, nos termos do Parecer nº. 342/2011, constante do ProcessoAdministrativo nº. 774/2011, a partir do dia 23 de março de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/829/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/11/2996/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, DILMACANEDO DASILVA, matrícula funcional nº “34331-1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Averbação de Tempo de Serviço” onde consta: “2564 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro) dias nos períodos compreendidos de: 01/11/1983 a 03/04/1984; 01/06/1984 a 25/07/1986; 01/11/1986 a 31/01/1988; 01/02/1988 a 11/12/1990 e de 01/06/1992 a 30/09/1992”, passe a constar: “3294 (três mil, duzentos e noventa e quatro) dias nos períodos compreendidos de: 01/11/1983 a 03/04/1984; 01/06/1984 a 25/07/1986; 01/11/1986 a 31/01/1988; 01/02/1988 a 11/12/1990; 01/06/1992 a 30/09/1992 e de 01/02/2005 a 01/02/2007”, com base no Parecer nº 501/2011 que retifica o Parecer nº 1860/2010, constante no Processo Administrativo nº 2449/2010, a partir de 19 de abril de 2011. Registre-se. Publique-se.Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de maio de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS CASTRO & CHIBENI LTDA – ME(VALE VERDE CONSTRUTORA), CNPJ: 11.508.192/0001-68, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, com sede na Rua Toshinobu Katayama, 1020, sala 05, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ESTRELAPEÇAS DIESELLTDA, CNPJ 13.365.404/0001-20, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio aVarejo eAtacado de Peças eAcessórios Novos Para Veículos Automotores, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 7.121, Jardim Márcia,CEP79.841-000, Município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 EDITAIS ESTRELAPEÇAS DIESELLTDA, CNPJ 13.365.404/0001-20, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio a Varejo e Atacado de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Automotores, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 7.121, Jardim Márcia,CEP79.841-000, Município de Dourados (MS). ESTRELAPEÇAS DIESELLTDA, CNPJ 13.365.404/0001-20, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio a Varejo e Atacado de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Automotores, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 7.121, Jardim Márcia, CEP 79.841-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATOS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/04/743/11 30 Abr ALGEMIRO DE SOUZA SEMED RF/04/794/11 2 Mar AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS RF/04/779/11 1 Mar AMERICO BRAGA ESPINDOLA SEMS RF/04/771/11 1 Mar ANDRE BASSIL FIORAVANTI SEMS RF/04/770/11 3 Mar ANDREIA AMBROSIO SEMED RF/04/791/11 1 Mar ANTONIA AJALA RODELINE SEMED RF/04/780/11 1 Mar BENEDITO DOS SANTOS SEMSUR RF/04/776/11 1 Mar CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS RF/04/769/11 1 Mar DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS RF/04/768/11 1,50 Mar EDISON MARTINS FLORES SEMS RF/04/767/11 1 Mar EDJANE CARVALHO DE LIMA SEMS RF/04/766/11 1 Mar EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS RF/04/765/11 0,50 Mar EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO SEMS RF/04/764/11 1 Mar EDSON BENITES MARTINS SEMED RF/04/790/11 3 Mar EFLAIN STROPA DOS SANTOS SEMAD RF/04/792/11 31 Mar ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/04/793/11 30 Abr FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS RF/04/763/11 1 Mar FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR RF/04/772/11 1 Mar HELIO BARBOSA FONSECA FILHO GMD RF/04/778/11 1 Mar HORACELIA PAULA DA SILVA SEMS RF/04/762/11 1 Mar JANES DE JESUS SA SEMED RF/04/783/11 1 Mar JEFER JERONIMO DE SOUZA SEMED RF/04/782/11 3 Mar JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES SEMED RF/04/788/11 1 Mar JOSE DOS SANTOS RODRIGUES SEMED RF/04/789/11 1 Mar JOSE SEBASTIAN MIRANDA SEMS RF/04/761/11 1 Mar JOSILEY DA COSTA LUCENA SEMS RF/04/760/11 1 Mar JUARES EUGENIO DOS SANTOS SEMSUR RF/04/777/11 1 Mar KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED RF/04/747/11 4 Abr KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED RF/04/741/11 31 Mar KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/04/742/11 31 Mar LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS RF/04/759/11 0,50 Mar LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS RF/04/758/11 4 Mar LUCIMAR ALVES VALENZUELA LEITE SEMED RF/04/784/11 1 Mar MARCIO JOSE DOS SANTOS SEMS RF/04/757/11 1 Mar MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/04/796/11 31 Mar MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/04/740/11 2 Mar MARIA MENDONÇA DOS SANTOS SEMSUR RF/04/773/11 1 Mar MARIANO DURAN VERA SEMED RF/04/744/11 2 Mar MICHELE MANGINA MEDINA DA SILVA SEMED RF/04/745/11 5 Mar MITICO KUWAHARA SEMS RF/04/756/11 1 Mar NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS RF/04/755/11 2 Mar NEREIDE BARLATTI ABELHAN SEMED RF/04/739/11 1 Mar NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED RF/04/738/11 2 Mar NILSE FERREIRA DOS SANTOS SEMSUR RF/04/774/11 0,50 Mar ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS SEMED RF/04/736/11 12 Mar ROMANOS CORREA DIAS SEMED RF/04/737/11 3 Mar ROSA GOMES DE SOUZA SEMS RF/04/754/11 1 Mar ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS RF/04/753/11 2 Mar SANDRA ALVES MIGUEL ROLON SEMSUR RF/04/775/11 1 Mar SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS RF/04/795/11 31 Mar SANDRA REGINA VELASCO DE C. MURUYAMA SEMED RF/04/750/11 30 Abr SIDA OLIVEIRA SEMED RF/04/748/11 1 Mar SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS RF/04/752/11 1 Mar SONIA MARIA DE MATOS SEMS RF/04/751/11 1 Mar SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/04/749/11 31 Mar TANIA FATIMA AQUINO SEMED RF/04/781/11 2 Mar VALDENIR MARQUES ROCHA SEMED RF/04/746/11 1 Mar SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REGISTRO DE FALTAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA 11/03/2003 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 81571-1 MARIANNE SILVA 19/05/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 88081-1 THAISMATTOS KANIESKI 28/06/2000 2009-2010 22/05/2011-20/06/2011 17571-1 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 01/08/1984 2009-2010 09/05/2011-07/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 152411-1 AUREO SALES SOARES 22/04/2002 2010-2011 15/05/2011-13/06/2011 152411-3 AUREO SALES SOARES 15/05/2008 2010-2011 15/05/2011-13/06/2011 23961-1 DAURA DEL VIGNA 01/03/1991 2010-2011 15/05/2011-13/06/2011 EXTRATO DE FERIASMES DE MAIO DE 2011 RESOLUCOES NºS. 641 PARA 30 DIAS / 643 PARA 20 DIAS / 642 PARA 15 DIAS Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM40%) Secretaria: 526-SEC.MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) 114762474-1 JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 27/03/2007 2010-2011 10/05/2011-08/06/2011 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 27/08/2007 2010-2011 29/05/2011-27/06/2011 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILASANTANA 06/02/2007 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501214-10 CLEIBE MARIA DA SILVA 12/05/2010 2010-2011 13/05/2011-11/06/2011 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 13/03/2003 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 23/04/2002 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 02/05/1984 2010-2011 03/05/2011-01/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84991-1 ANISIO MOIA 26/05/2000 2009-2010 05/05/2011-03/06/2011 114760398-1 HARRISONVIEIRA PEREIRA 13/02/2004 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114762398-1 LANIE DUEK 05/03/2007 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 28/06/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761390-4 JOAOFERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS 01/01/2008 2010-2010 09/05/2011-07/06/2011 114765013-1 KARLA RODRIGUES M.DE OLIVEIRA AFONSO 05/05/2009 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 114760533-3 LUCICLEIAGOMES PEREIRA 01/01/2008 2010-2010 12/05/2011-10/06/2011 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 14/05/2009 2010-2011 14/05/2011-12/06/2011 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 10/06/2005 2009-2010 16/05/2011-30/05/2011 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 26/06/2008 2009-2010 11/05/2011-09/06/2011 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-16/05/2011 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 01/01/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 77191-1 MARIA DE FATIMA FATURETTOBORGES 20/10/1999 2008-2009 20/05/2011-03/06/2011 114762783-2 MARLAYNE MENDESWOLF 11/07/2008 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 13/01/2003 2008-2009 02/05/2011-16/05/2011 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 13/01/2003 2009-2010 17/05/2011-31/05/2011 32481-1 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 20/05/1992 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 130581-3 OSMARINA PEREIRADOS SANTOS BENICIO 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO 14/05/2009 2010-2011 12/05/2011-10/06/2011 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 30/05/2000 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 01/01/2008 2009-2009 02/05/2011-31/05/2011 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 15/04/2003 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 151041-3 SILVIA REGINA DONASCIMENTO SALGUEIRO 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 114760112-1 TEREZINHA DE ALMEIDA 15/01/2004 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 22081-1 ARINORODRIGUES PAVAO 01/02/1991 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DASILVA 05/05/2009 2010-2011 09/05/2011-07/06/2011 501011-5 JOAODOS SANTOS 01/05/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114761316-3 MARIA AUXILIADORA DE C. BELOXAVIER 01/05/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 01/05/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34721-1 LIGIAMACEDO MAGNOLER MEI 02/10/1992 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 22/11/2007 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINISTGERAL Secretaria: 527-EDUCACAOINFANTIL/ FUNDEB Secretaria: 543-SEC.MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Piu BelliTransportes eViagens Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de transporte de pessoas, por meio de veículo ônibus ou van, com motorista, com abastecimento de responsabilidade da CONTRATADA, com seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, objetivando atender a Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, no transporte da equipe de Deficientes Físicos de Dourados que participarão de um torneio nas cidades de Presidente Prudente/SP e Maringá/PR no período de 26 a 27 de março de 2011, no percurso Dourados/MS x Pres. Prudente/SPx Maringá/PR x Dourados/MS (aproximadamente 1140 km). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Cultura e Desporto 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.016 –Administração Geral da Funced 33.90.39.38 – Serviços deTransportes de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 25 março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 EDXTITRAAITSOS NOME: Matrícula: Resolução nº: Lotação: Dias Averbados: Apartir de: APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 823 SEMED 2424 01/04/2011 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA 541 -1 819 SEMAD 120 01/04/2011 EDNA MARIA NUNES FACHOLI 85901-2 821 SEMED 2975 01/04/2011 EDNA MARIA NUNES FACHOLI 85901-2 822 SEMED 7872 01/04/2011 ELIAS MENDONÇA DA SILVA 83931 -1 826 SEMS 7679 01/04/2011 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 114760102-1 824 SEMSUR 221 01/04/2011 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 114760102-1 825 SEMSUR 6580 01/04/2011 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 13521-1 815 SEMSUR 390 01/04/2011 MARILZA GOMES PEREIRA 88811-1 786 SEMAIC 1502 01/04/2011 MARQUES UERBER 1561-1 818 SEMAD 189 01/04/2011 MASUMI KUDO 501243 -4 817 SEMED 7025 01/04/2011 MASUMI KUDO 501243 -4 820 SEMED 1338 01/04/2011 NELI DE ALMEIDA SIMÕES 501317-3 827 SEMED 1329 01/04/2011 VALDECI VICENTE 90111-1 471 GMD 2451 01/04/2011 VALNIRES BRANDÃO DA SILVA 15741-1 816 SEMAD 634 01/04/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: ALINE SILVA BATISTA SEMS 1072/2011 Insalubridade ou Periculosidade ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 435/2011 Abono Permanência ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1170/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento ARLINDO DA SILVA MARCELINO SEMED 1171/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento ARLINDO VARGAS MACHADO SEMED 1172/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 2383/2010 Revisão de Remuneração (Recurso) CLAUDIA DE SOUZA GONÇALVES NABHAN SEMED 1174/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento ENEDIR DE SOUZA BRITES SEMED 1145/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO SEMED 1117/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento JAMAL NASSER HADDAD SEMS 1083/2011 Licença Prêmio por Assiduidade JOSELINA BORTOT SEMED 1200/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS 2842/2010 Restituição de Adicional Noturno (Recurso) LUCINEIDE ALVES CAVALHEIROS SEMED 1140/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMS 982/2011 Averbação de Tempo de Serviço MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 470/2011 Abono Permanência MARIA MADALENA DA SILVA SEMED 1009/2011 Averbação de Tempo de Serviço NADIR ALVES BRASILEIRO SEMED 336/2011 Alteração de Holerite NELSINHO FRANCISCO SEMED 1178/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUZA SEMED 607/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 1101/2011 Gratificação de Difícil Acesso e Provimento PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI SEMAS 2355/2010 Esclarecimento sobre conversão de regime jurídico (Recurso) PEDRO JESUALDO DE SOUZA SEMS 137/2011 Pagamento de Repouso Remunerado TERESINHA DE FÁTIMA FERREIRA SEMS 1079/2011 Insalubridade ou Periculosidade ZELINDA ARAÚJO VIANA GOMES SEMS 1049/2011 Insalubridade ou Periculosidade AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS 956/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 1052/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv. /Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 03/05/11 R$47.872,19 TOTAL R$47.872,19 Dourados, 04/05/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 27 (04) DE 15 DE ABRIL DE 2011. AUTORIA: PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei : Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2012, atendendo: I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal; III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV – os princípios e limites constitucionais; V– as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII – as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2012, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2012, são especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2012, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º -AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2011. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV – investimentos. Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as açõesemexpansão; II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2012 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2011, juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I – das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da Constituição Estadual; II – de transferências de recursos doTesouro, Fundos e entidades daAdministração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art. 10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; IV - Elementos de Despesa. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação; Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde; Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE; Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 18 –Transferência do Fundeb – 60%; Fonte 19 –Transferência do Fundeb – 40%; Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde; Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência; Fonte 23 –Transferência de Convênio União/Outros; Fonte 24 –Transferência de Convênios – Estado/Educação; Fonte 25 –Transferência de Convênios – Estado/Saúde; Fonte 26 –Transferência de Convênios Estado/Assistência; Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros; Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros; Fonte 29 –Transferência de Recursos do Fundo NacionalAssistência Social; Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – FNHIS; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; Fonte 71 – Multas deTransito; Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado; Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis; Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis; Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; Fonte 95 – Remuneração de Depósitos Bancários; III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: DESPESASCORRENTES– a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESASDECAPITAL– a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível por elemento de despesa; III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07; IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias; V– por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município. Art. 14 - Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no Inciso III do art.10 desta lei. §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 11 desta mesma Lei; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6-Amortização da Dívida; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais. V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o Exercício de 2012 as dotações com pessoal serão incrementadasemate oito por cento, para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo Único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo Único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I – a assunção de dívidas; II – o reconhecimento de dívidas; III – a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º da Constituição Federal SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal. § 1º – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I – dos tributos de sua competência; II – de prestação de serviços; III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII – das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal; VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; IX – das demais transferências voluntárias. Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 -Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições: I – demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII AAlteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria previstaemlei; VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústriaemgeral, localizados no município; VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2012, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37.Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V– contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: I – receber transferências voluntárias; II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. Parágrafo único - Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias daAdministração Pública de todas as esferas de Governo. § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. Art. 43 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou comunitária; II - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; Parágrafo único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. Art. 44 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I- sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam registradas no Órgão Municipal deAssistência Social; II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos, comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período. § 2º - As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar até 30% sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2011, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Os anexos constantes da Lei Orçamentária Anual serão publicados juntamente com o Orçamento. Parágrafo único - Conjuntamente com o Orçamento, o Poder Executivo publicará os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação no seu menor nível, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Dourados, 15 de abril de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI ANEXO I AO PROJETO DE LEI N º 27 (04) DE 15 DE ABRIL DE 2011 DIRETRIZES E METAS PARAAELABORAÇÃO DO ORÇAMENTODE 2012 As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) - apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) – intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos do SUS. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infra-estrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento sócio-econômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV– reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2012 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Secretaria de Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meioemque vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Construção e manutenção de centros de referencia da Assistência Social para garantir o atendimento e direitos dos destinatários da política social; 17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.992 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2011 PROJETO DE LEI 18. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 19. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 20. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 21. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a populaçãoemgeral; 22. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 23. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 24. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 25. Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda; 26. Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 27. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 28. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 29. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 30. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde e gestão SUS; 31. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 32. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Buscar parcerias na discussão, elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de edificação. V INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município ; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter o sistema viário do Município; VI CULTURA, ESPORTE E LAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter e aumentar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização.
Edição 2991 – 03/05/2011
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TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.991 DOURADOS, MS 32 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 98, DE 27 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação, para complementar mandatoemdecorrência de vaga e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeadaAndréia Penco Faria, como Conselheira Titular no Conselho Municipal de Educação de Dourados, representando a Secretaria Municipal de Educação, para conclusão de mandato do quadriênio de 2007 a 2011, em substituição ao Conselheiro Cleberson Lopes dos Santos. Art. 2º. O membro nomeado no Art. 1º do presente Decreto terá seu mandato concluídoem30 de novembro de 2011. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N° 99, DE 27 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação, para complementar mandatoemdecorrência de vaga e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada Leila Haga, como Conselheira Suplente no Conselho Municipal de Educação de Dourados, representando o SINTRAE/SUL – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Mato Grosso do Sul para conclusão de mandato do quadriênio de 2009 a 2013, em substituição à Conselheira DelenirAparecida Romanini do Prado. Art. 2º. O membro nomeado no Art. 1º do presente Decreto terá seu mandato concluídoem26 de abril de 2013. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 104, DE 29 DE ABRIL DE 2011. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: I – representante da Secretaria Municipal de Educação: -Aparecida Silva Figueiredo - Marluci deAlmeida II – representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Elizandra MarinhoA. Galdino - Kleiton Siski Barbosa III – representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: -Sandra GisellyAmaral da Conceição - Rozilene Bertipaglia G. FerreiraVI – representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: - Kelly CristinaWengrat Lopes -ValdirAmaral da Silva V– representante da Secretaria Saúde: - Bruno Radaelli deAssis; - Eunice Santos Lima VI – representante do Gabinete do Prefeito: - Edinéia Soares CorinVandembom - Luciene Cândido de Oliveira. VII – representante da Secretaria Municipal deAdministração: - Jeferson Porto da Silva; - Renato Queiroz Coelho. VIII - representante da Fundação Cultural e de Esportes: - Josimar Nunes dos Santos -TerezinhaTorraca Brandão IX - representante da Procuradoria Geral; - Leila Cristina deAquino Gomes - Osni João Santos Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.590, de 03 de maio de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 014/2007, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXOÚNICO-DECRETO“P” Nº 2.590, de 03 de maio de 2011. CARGO:GESTORDEAÇÕESINSTITUCIONAIS FUNÇÃO:PSICÓLOGO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 13º LUIZRONALDOSANTANA 02 14º EKELIS CRIS PIRESSALES 03 15º LUCIANALOPESCOELHO 04 16º FRANCINAEVARISTODESOUSA 05 17º PRISCILLASOARESTERUYA 06 18º MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES CARGO:ASSISTENTEDESERVIÇOSADMINISTRATIVOS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 21º HEBLISAPINHEIRODEMELLO 02 22º MICHELDESOUZALIMA 03 23º JOÃOLUISPONCIANOSOARES 04 24º DANIELLYVIEIRACAPOANO 05 25º MARIAELIZABETHDONASCIMENTO 06 26º ADENIROLIVEIRADAMOTAPIRES 07 27º LUCIANORIBEIRODASILVA 08 28º JOSEOTHAWIODUTRA 09 29º EDIVALDOCORRÊADEOLIVEIRA 10 30º PAULOHENRIQUELODI PORTARIAS PORTARIA N.º 22 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim deAtendimento n.° 984 de 01 de maio de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalWayne César Ruiz – matrícula 44231-1 e Ademar Cabral de Araújo – matrícula 47751-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 02 de maio de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 23 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim deAtendimento n.° 990 de 01 de maio de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalWayne César Ruiz – matrícula 44231-1 e Ivonete da Silva Caris Pinho – matrícula 43931-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 02 de maio de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 24 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim deAtendimento n.° 934 de 26 de abril de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Elizabeth Souza Penha – matrícula 44281-1 e Ademar Cabral de Araújo – matrícula 47751-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 02 de maio de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipa EDITAIS EDITAL Nº 027/11 de 03 de maio de 2011 - 12ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2007 de 30/04/2007, publicado no Diário Oficial nº 2.020 de 03/05/2007 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.590 de 03/05/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital Nº 001/2007, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 2.2 Os documentos relacionados noAnexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse ,mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital Nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital Nº 001/2007, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 03 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I - Relação dos candidatos convocados CARGO:GESTORDEAÇÕESINSTITUCIONAIS FUNÇÃO:PSICÓLOGO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 13º LUIZRONALDOSANTANA 02 14º EKELIS CRIS PIRESSALES 03 15º LUCIANALOPESCOELHO 04 16º FRANCINAEVARISTODESOUSA 05 17º PRISCILLASOARESTERUYA 06 18º MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES CARGO:ASSISTENTEDESERVIÇOSADMINISTRATIVOS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 21º HEBLISAPINHEIRODEMELLO 02 22º MICHELDESOUZALIMA 03 23º JOÃOLUISPONCIANOSOARES 04 24º DANIELLYVIEIRACAPOANO 05 25º MARIAELIZABETHDONASCIMENTO 06 26º ADENIROLIVEIRADAMOTAPIRES 07 27º LUCIANORIBEIRODASILVA 08 28º JOSEOTHAWIODUTRA 09 29º EDIVALDOCORRÊADEOLIVEIRA 10 30º PAULOHENRIQUELODI ANEXO II - CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 11/05/2011 – quarta - feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:GESTORDEAÇÕESINSTITUCIONAIS FUNÇÃO:PSICÓLOGO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 13º LUIZRONALDOSANTANA 02 14º EKELIS CRIS PIRESSALES 03 15º LUCIANALOPESCOELHO 04 16º FRANCINAEVARISTODESOUSA 05 17º PRISCILLASOARESTERUYA 06 18º MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES DIA: 12/05/2011– quinta - feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:ASSISTENTEDESERVIÇOSADMINISTRATIVOS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 21º HEBLISAPINHEIRODEMELLO 02 22º MICHELDESOUZALIMA 03 23º JOÃOLUISPONCIANOSOARES 04 24º DANIELLYVIEIRACAPOANO 05 25º MARIAELIZABETHDONASCIMENTO 06 26º ADENIROLIVEIRADAMOTAPIRES 07 27º LUCIANORIBEIRODASILVA 08 28º JOSEOTHAWIODUTRA 09 29º EDIVALDOCORRÊADEOLIVEIRA 10 30º PAULOHENRIQUELODI ANEXO III - CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 16/05/2011 – segunda-feira HORÁRIO:14:00 h CARGO:GESTORDEAÇÕESINSTITUCIONAIS FUNÇÃO:PSICÓLOGO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 13º LUIZRONALDOSANTANA 02 14º EKELIS CRIS PIRESSALES 03 15º LUCIANALOPESCOELHO 04 16º FRANCINAEVARISTODESOUSA 05 17º PRISCILLASOARESTERUYA 06 18º MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES CARGO:ASSISTENTEDESERVIÇOSADMINISTRATIVOS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 21º HEBLISAPINHEIRODEMELLO 02 22º MICHELDESOUZALIMA 03 23º JOÃOLUISPONCIANOSOARES 04 24º DANIELLYVIEIRACAPOANO 05 25º MARIAELIZABETHDONASCIMENTO 06 26º ADENIROLIVEIRADAMOTAPIRES 07 27º LUCIANORIBEIRODASILVA 08 28º JOSEOTHAWIODUTRA 09 29º EDIVALDOCORRÊADEOLIVEIRA 10 30º PAULOHENRIQUELODI ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Registro no Conselho de Classe; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone); - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Cópia da carteira de trabalho (somente da página da foto e o verso); OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 1 -DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃODE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR J. Chagas Veículos – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Serviços de Reparação, Manutenção e Oficinas Correlatas paraVeículos, localizada na Rua dos Coqueiros, 425 - Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J. Chagas Veículos – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de Reparação, Manutenção e Oficinas Correlatas paraVeículos, localizada na Rua dos Coqueiros, 425 - Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JONGO & FERREIRA LTDA ME torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação móveis com predominância em madeira, localizada na ruaAyrton Senna, 203 - Jardim Santa Maria, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MECÂNICA DO BILO LTDA - EPP, CNPJ 04.158.421/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada junto a Rua Rio Brilhante nº 456, Jardim Água Boa, CEP79.810-070, Município de Dourados (MS). MECÂNICA DO BILO LTDA - EPP, CNPJ 04.158.421/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada junto a Rua Rio Brilhante nº 456, Jardim Água Boa, CEP79.810-070, Município de Dourados (MS). MECÂNICA DO BILO LTDA - EPP, CNPJ 04.158.421/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada junto a Rua Rio Brilhante nº 456, Jardim Água Boa, CEP 79.810-070, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bai rro Inscrição 00 017 9/11 AB ELAR DO A LVES GARCIA FILHO 2 A CHA CARA 0 4 - PA RTE 00 011 416 043 000 -0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 319 ,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 451 ,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 442 ,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 431 ,44 00 095 8/11 AB RIGO EMPR EENDIMENTOS IMOB ILIA RIOS LTD A 2 10 OLIVEIR A I - RESID. 00 052 533 100 000 -5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 108 ,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 266 ,82 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 09 - 27,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 195 ,83 00 021 9/11 ADELMAR MEYER 0 0 CHACARA - PAR TE 00 012 315 070 000 -3 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 1.373 ,6 6 00 104 2/11 AD EMIR MARIANO BAR BOSA 32 23 VISTA ALEGRE - VL 00 057 132 240 000 -8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183 ,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287 ,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 283 ,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276 ,91 00 000 7/11 AD ILES DO AMAR AL TORRES 0 0 FAZEN DA ALVOR ADA - PARTE 00 010 000 000 159 -3 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 41,22 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 43,94 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 40,48 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 37,94 00 079 2/11 AD ILSON FERR ARINI 88 8 AGUA BOA - JD 00 044 232 200 000 -0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 294 ,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 410 ,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 403 ,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 393 ,11 00 111 3/11 AD ILSON PER EIR A LOPES 38 11 NACOES I - PQ. DAS 61 433 110 000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 408 ,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 396 ,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 389 ,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 382 ,04 00 033 6/11 AGROPECUA RIAMA RIO BAGORDAC HE LTD A A 3 HELENA - VL 00 050 202 040 000 -2 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 7.718 ,7 2 00 120 4/11 AIDNE JA CIRA PYLES 4 8 JOQU EI CLUB E - JD 00 063 936 100 000 -0 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 88,34 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 87,88 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 91,09 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 85,36 00 070 5/11 ALBER TO CAMILO ARA UJO CARN EIRO 2 7 AMARA L - VL 00 041 303 070 000 -8 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 1.306 ,2 6 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 08 - 1.266 ,4 1 00 028 9/11 ALCEB IAD ES MAR IANO 89 B CENTRO 00 020 403 040 000 -2 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 11.03 2,78 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 08 - 11.96 5,17 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 09 - 11.73 4,77 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 10 - 11.44 6,88 00 044 2/11 ALCEU JON AS MA FR A 17 7 SANTA BR IGID A - JD 22 522 070 000 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 65,25 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 08 - 64,17 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 09 - 62,97 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 10 - 61,96 00 088 1/11 ALCIDES GONC ALVES 0 0 CHA CARA - PAR TE 50 000 000 196 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 70,77 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 75,42 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 69,49 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 65,12 00 057 5/11 ALCIDES PEREIRA 3 11 RESIDENCIAL SOL NASCEN TE 00 063 533 020 000 -4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154 ,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150 ,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148 ,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144 ,51 00 001 4/11 ALCINDO VASQUES ESCOB AR 0 0 FAZEN DA ALVOR ADA - PARTE 00 010 000 000 156 -9 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 34,35 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 36,61 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 33,73 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 31,61 00 138 3/11 ALCINO CHAGAS E ESPOSA 17 26 AGUA BOA - JD 00 052 133 020 000 -8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 308 ,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 300 ,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 296 ,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 288 ,11 00 042 3/11 ALDOMIR A RAUJO DOS SANTOS 7 4 ESPERANC A- VL 00 022 304 190 000 -8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 299 ,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 292 ,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 285 ,51 00 071 9/11 ALICE EUGEN IA DA CON CEICAO FONTANA 12 18 ERONDINA, D. - VL 44 542 180 000 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 86,83 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 09 - 83,66 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 10 - 82,40 00 003 3/11 ALTAIR DA COSTA D ANTAS 6 P/0 3 CENTR AL - JD 00 010 132 150 000 -2 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 1.140 ,1 2 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 08 - 1.301 ,0 4 00 074 6/11 ALTIVO BAR BOSA R IB EIRO 1 41 24 AGUA BOA - JD 00 046 121 040 000 -2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 368 ,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 357 ,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 350 ,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 340 ,54 00 120 6/11 ALVARO DA CU NHA 16 2 JOQU EI CLUB E - JD 00 063 943 140 000 -1 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 88,34 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 87,88 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 91,09 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 85,36 00 001 7/11 AMAN CIO VIEIRA DA SILVA 0 0 FAZEN DA ALVOR ADA - PARTE 00 010 000 000 162 -3 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 48,10 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 51,26 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,26 000697/11 ANAMARIA B.DE FREITAS E OUTROS 1 11 SAO PEDRO - JD 00041102080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.029,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 998,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 982,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 957,74 000696/11 ANAMARIA B.DE FREITAS E OUTROS 1 12 SAO PEDRO - JD 00041102081000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.142,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.107,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.089,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.061,95 000364/11 ANAPEREIRADO NASCIMENTO 18 11 OURO VERDE - JD 00021602220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 575,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 499,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 545,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 475,06 000122/11 ANANIASMARIANO DOS SANTOS 26 2 ALTOS DO INDAIA 00010833120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 206,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 301,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 296,67 000523/11 ANIZIO JOSEMODESTO 0 0 CHACARA - PARTE 30000000025 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 53,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 50,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 46,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 43,47 000816/11 ANTONIA DIAS SANTANA 25 2 CACHOEIRINHA - VL 00044657280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 87,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 82,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,26 000202/11 ANTONIO CARLOS UENO 5 15 SANTA ANA - JD 00012132080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 435,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 201,28 000957/11 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA 000F 11 VIEIRA - VL 00052512060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,04 001061/11 ANTONIO MEDINA 70 16 NOVO HORIZONTE - JD 00044813160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 49,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 47,10 000991/11 APARECIDO DE LIMA SILVA E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 11413151000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 247,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.260,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.231,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.197,78 000126/11 APARECIDO DONIZETEBARROS COLETE 30 1 ALTOS DO INDAIA 00010839110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 336,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 326,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 320,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,38 000919/11 APARECIDO FERREIRA GUABERARA 30 1 SANTO ANDRE - JD 51244010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 313,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 303,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 299,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 291,40 000031/11 APARECIDO SOARES SANFORLIN 0 0 CENTRO 00010131090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 3.751,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.316,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.460,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.420,62 000074/11 ARCILVIO ZAMBIASI C 9 CENTRO 00010402180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 632,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.987,70 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 414,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.878,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.801,05 000015/11 ARMIANO DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000160-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 34,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 36,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 33,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 31,61 001041/11 ARNALDO VIEIRA DA SILVA 17 7 COLIBRI - JD 00056435080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 99,92 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 321,24 001350/11 ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDEDOURADOS 50 7 ALTOS DO INDAIA 00010918080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 220,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 214,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 212,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 213,41 000208/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 3 8 CARISMA - JD 00033116230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 116,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 118,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,92 000210/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 3 14 CARISMA - JD 00033116290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 58,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 55,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 53,19 000212/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 1 26 CARISMA - JD 00033116410000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 77,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 118,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,12 000214/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 1 2 CARISMA - JD 00033116470000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 116,76 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 118,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,92 000216/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 7 18 CARISMA - JD 00033137070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000213/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 6 10 CARISMA - JD 00033138240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 311,69 000211/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 6 13 CARISMA - JD 00033138270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 137,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 126,41 000207/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 12 3 CARISMA - JD 00033146140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000217/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 11 15 CARISMA - JD 00033147060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000164/11 BEATRIZ LEANI SCHULTZ 6 6 BNH I PLANO 00011316030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.236,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.168,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.262,35 000874/11 CARLOS ALBERTO SENAREZZ E/OU 9 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00050000000154-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.918,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.044,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.883,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.765,31 001216/11 CARLOS ALBERTO SERRANO CAPILE 9 00A3 ALHAMBRA - JD 00062804130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 297,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 29,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 281,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 263,74 000820/11 CARLOS ANTONIO GOMES MOREL 000P 17 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 44722030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 69,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 33,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 33,00 000314/11 CARLOS MATHEUS GONCALVES 0 021A CHACARA - PARTE 00020112010211-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.055,12 SALDO PARCELAMENTO - 2007 - 947,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.023,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.003,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.128,88 001413/11 CARLOS THAMIR THOMPSON LOPES 60 10 ALTOS DO INDAIA 10917220000 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 371,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 212,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 213,41 000089/11 CASSIO MARQUESCORREA FERREIRA 13 13 PARQUE DO LAGO I - RESID. 00010511130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 73,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 145,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 139,97 000580/11 CECILIA DE JESUS 4 7 LESTE - JD 31301060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 271,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 262,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 260,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 262,03 000806/11 CELEIDE DE SOUZA FERREIRA 7 25 NANA- JD 00044618010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 109,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,26 000872/11 CELINO GONCALVES H 15 CAMPO DOURADO 00048221110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 372,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 400,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 390,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 382,04 000024/11 CELSO CARVALHO DO AMARAL 1 13 UNIVERSITARIO - JD 00013434140000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 802,95 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 352,70 000025/11 CELSO MULLER DO AMARAL 1 14 UNIVERSITARIO - JD 00013434010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 802,95 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 366,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 361,53 000090/11 CEZAR LUCCHESI 33 15B FLORIDA II - JD 00010614050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,28 000752/11 CICERO DE OLIVEIRAROCHA 17 12 ITALIA - JD 00042421050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 113,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 111,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,28 001054/11 CICERO MARQUES DA SILVA 10 10 CUIABA - JD 60132210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 347,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 339,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 298,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,21 000116/11 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 13 AURORA- VL 00011424010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 883,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 856,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 835,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 810,99 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 000115/11 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 10 0 AURORA- VL 00011435020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 395,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 384,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 376,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 366,76 000118/11 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 2 P/13 AURORA- VL 12403111000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 61,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 59,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 58,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 56,64 000117/11 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 P/LOTS AURORA- VL 00011424031000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 497,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 482,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 470,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 458,05 000880/11 CIRIACO PEREIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 50000000188 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 61,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 56,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 52,69 000494/11 CLAUDINEI APARECIDO DOS REIS 5 17 PIRATININGA - JD 00023503030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 31,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 291,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 286,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 281,66 000557/11 CLAUDIO DE AQUINO 4 4 LESTE - JD 00031301090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 184,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 178,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 177,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,46 000095/11 CLEBER NASCIMENTO DO PRADO E/OU 23 1 FLORIDA II - JD 00010623110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 31,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 320,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 313,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 307,21 001396/11 CLEMENTINO PERALTA SANHES 0 0 BOMJESUS - VL. 00011642210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 179,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 172,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,40 000809/11 CLEUZA GUERREIRO 000R 7 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 155,65 001211/11 CLOVIS MARTIMIANO 6 15 JOQUEI CLUBE - JD 00063956130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 63,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,39 000678/11 COLORADO RADIO E TELEVISAO 32 3 CLIMAX - JD 41405140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 150,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 144,45 000973/11 COMERCIO REPR. E CORRET. INTERPRISES S.A 32 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054302130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 444,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 430,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 424,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 369,56 001284/11 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 5 RESIDENCIAL AIMORE 00056339050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 267,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,82 000271/11 DANIEL CORDEIRO GONCALVES 18 8 BNH IV PLANO 00047323080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 359,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 423,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 119,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 404,96 001218/11 DANIEL PINHEIRO DE TOLEDO 10 8 CANAA III - JD 00055216210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 124,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 118,81 001412/11 DARCI DA SILVA 3 1B CENTRO 00011112010033-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 403,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 391,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 384,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 374,93 000582/11 DELMIRA DOS SANTOS SOUZA 14 19 GUANABARA - JD 00031123120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 137,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 163,92 001366/11 DELVANI GONCALVESDEOLIVEIRA 20-B 3 MARACANA - JD 00030235030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 34,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 505,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 385,91 000162/11 DERALDO ALMEIDA F P/17 RUI BARBOSA - VL 00011305200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,85 000657/11 DILVO ANTONIO PARIZOTO 35 P/BC CENTRO 00040311030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.713,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.664,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.637,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.595,10 000201/11 DIONIZIO ADILSON CAMPOS 6 6 SANTA ANA - JD 00012131160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 257,79 000524/11 DOMINGASRODRIGUES DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 30000000028 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 245,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 228,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 210,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,52 000888/11 DOMINGOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000273-7 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 61,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 56,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 52,69 000054/11 DORA LUCIA PAES MISSIRIAN 0 0 CHACARA - PARTE 00010215010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.520,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.108,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.071,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.020,89 001250/11 DORACI PAIVA FONTINELI 28 2 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042861230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,37 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 322,79 000921/11 DORIVAL RODRIGUESDE SOUZA FILHO 141 6 INDUSTRIAL - VL 00051403060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 279,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 271,25 000586/11 DOUGLAS VIEGAS DA SILVA 11 19 NOVA ESPERANCA- VL 31335040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 90,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 84,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 85,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 79,98 000138/11 EBNER MOTTA 23 5 ALTOS DO INDAIA 10929270000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 206,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 200,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 199,19 001397/11 EDIR CASTRO ARAUJO MATOSO 0 0 BOMJESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,53 000799/11 EDSON JOSELINO FROTE G 20 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 109,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,98 000227/11 EDSON SHIGUERU TUTIDA 5 1 ALVORADA - PQ 00012426130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.298,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.259,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.233,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.205,15 001049/11 EDSON TIBANA 4 5 CUIABA - JD 60114130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,66 001051/11 EDUARDO JOSE VIEIRA 6 7 CUIABA - JD 60122070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 391,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 378,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 371,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 361,23 000030/11 EDUARDO MACHADO ROCHA 3 A CENTRAL - JD 00010123150064-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.542,18 000804/11 EDVAL ALVESNOGUEIRA 5 11 ALMEIDA - VL 00044612230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,84 000344/11 EDWARD PERAL TAPIAS 1 4 PRIMAVERAS - JD DAS 00011021090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 33,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 166,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 165,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,99 000346/11 EDWARD PERAL TAPIAS 2 10 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 80,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,12 000345/11 EDWARD PERAL TAPIAS 2 25 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,12 000339/11 EDWARD PERAL TAPIAS 3 20 PRIMAVERAS - JD DAS 00011023240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,12 000343/11 EDWARD PERAL TAPIAS 4 18 PRIMAVERAS - JD DAS 00011024260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 139,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,13 000342/11 EDWARD PERAL TAPIAS 9 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011029070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,12 000340/11 EDWARD PERAL TAPIAS 10 24 PRIMAVERAS - JD DAS 00011030200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 111,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,49 001007/11 ELCIO MARTINS GONCALVES 19 1 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055306010000-4 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.322,22 001384/11 ELIAN DE JESUS PROVASIO K 1 CAMPO DOURADO 00048204250000-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 122,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 333,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 326,14 000378/11 ELIAS ALVES PEREIRA 70 0 CHACARA CALIFORNIA 00063504010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 49,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 44,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,37 000170/11 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000039-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 39,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 42,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,52 000581/11 ELIEZER DE MELLO 13 1 SANTA MARIA - JD 00031313010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 153,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 148,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 147,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.686,53 000410/11 ELIO BRANDALISE 0 CH. 2A AGUA BOA - JD 00055143010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.344,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.243,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.218,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.231,58 000411/11 ELIO BRANDALISE 0 CH02 AGUA BOA - JD 00056103010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 4.586,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.276,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.334,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.062,20 001021/11 ELIZABETE DE ALMEIDA 25 12 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055321120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,93 001273/11 ELIZEU FONTES ARAUJO 41 8 AGUA BOA - JD 00053122180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 315,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 290,88 000311/11 ELMO ANTONIO VOLF 0 0 CHACARA - PARTE 20000000164 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 51,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 52,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 49,40 000226/11 ELVIO PISSURNO RODRIGUES 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020016-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 157,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 153,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 150,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,75 000695/11 ELZA MARIA DE FIGUEREDO BARROS 30 7 CLIMAX - JD 40533150000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000650/11 EMERVAL EDMILSON FERRARI 74 0P/L CENTRO 40132130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.855,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.798,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.761,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.718,94 000348/11 EMIDIO ROSA 6 14 OURO VERDE - JD 00020622030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 311,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 302,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 295,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 286,92 001138/11 EMILIA PERESGILDO -ME. 46 4 NACOES II - PQ. DAS 00062602050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 588,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 567,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 559,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 540,92 001139/11 EMILIA PERESGIROLDO-ME 46 5 NACOES II - PQ. DAS 00062602060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.166,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.122,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.109,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.076,44 001140/11 EMILIA PERESGIROLDO-ME. 46 6 NACOES II - PQ. DAS 00062602070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 409,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 802,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 381,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 386,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 362,28 001197/11 EMPREEND IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 16 22 JOQUEI CLUBE - JD 00063943100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 000971/11 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 25 14 JOQUEI CLUBE - JD 00063902020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 000972/11 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 9 13 JOQUEI CLUBE - JD 00063944050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 127,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 124,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 122,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 119,19 001189/11 EMPREENDIMENTOS IMOB RIGOTTI 25 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063902190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 60,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 58,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 56,85 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 001084/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSBONFIM 10 2 JOAO PAULO II - JD 61114020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 378,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 358,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 351,08 001194/11 EMPREENDIMENTOS SIMOB RIGOTTI LTDA 12 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063914060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 000889/11 ENOS DIASMEDRADO 0 0 CHACARA - PARTE 50000000276 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 43,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 40,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 37,94 001202/11 ERCILIO DE ASSIS PINTO 10 21 JOQUEI CLUBE - JD 00063934090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,73 001292/11 ERMINIO GUEDES 20 9 BNH III PLANO 00013164010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 103,97 000756/11 EROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA 21 P/7 ALMEIDA - VL 00042501230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 96,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 94,88 000148/11 ESPOLIO DEADELINA RIGOTTI 107 16 AGUA BOA - JD 45222120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 437,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 451,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 443,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 432,50 000146/11 ESPOLIO DEADELINA RIGOTTI 133 P/01 AGUA BOA - JD 00046311009000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 39,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 37,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 37,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 36,53 000147/11 ESPOLIO DEADELINA RIGOTTI 157 7 AGUA BOA - JD 53253060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 230,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 222,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 218,16 000149/11 ESPOLIO DEADELINA RIGOTTI 104 13 AGUA BOA - JD 00055111150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 181,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 178,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 174,12 000318/11 ESPOLIO DEFILOMENO JOAO PIRESFILHO 69 3 NACOES II -PQ. DAS 00063442040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 410,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 399,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 396,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 384,15 000728/11 ESPOLIO DEFRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 4 CLIMAX - JD 00041513150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000727/11 ESPOLIO DEFRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 5 CLIMAX - JD 00041513160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000392/11 ESPOLIO DEJOAO FERREIRA DOSSANTOS 9 13 MONTELIBANO - JD 00022514120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 141,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 140,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 137,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 136,54 000393/11 ESPOLIO DEJOAO FERREIRA DOSSANTOS 9 14 MONTELIBANO - JD 00022514130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 102,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 101,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 99,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 98,83 000394/11 ESPOLIO DEJOAO FERREIRA DOSSANTOS 1 6 PIRATININGA - JD 00022534170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 93,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 108,49 000652/11 ESPOLIO DELAURA FERREIRA ROCHA 22 PL CENTRO 00040203080005-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 160,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,41 000035/11 ESPOLIO JORGE ANTONIO SALOMAO 0 0 CHACARA - PARTE 00011102021000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 6.891,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 6.920,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 8.316,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 8.121,37 000498/11 EUCLIDES ANTONIO FABRIS 10 7 PIRATININGA - JD 00023512130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 73,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 71,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 70,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 70,10 001027/11 EUNICE DE LIMA SILVEIRA 11 8 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056315030000-0 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 559,73 001388/11 EVALDO CAMARGO PEREIRA 3 26 CUIABAZINHO - JD 41423220000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 440,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 427,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 420,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 409,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 000100/11 EXPEDITO MANOEL DA SILVA JUNIOR 29 4 FLORIDA II - JD 00010629080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 79,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 76,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 74,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 73,42 000617/11 FELISBERTO JOSEDEOLIVEIRA SPIVOLA 12 16 CANAA I - JD 00032233120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 103,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 99,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 97,30 001375/11 FLAVIA CRUZ DA CONCEICAO EOUTRA 4 19 ALMEIDA - VL 00044613110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 284,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 275,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 271,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 266,24 001172/11 FLORISBELA TELES 63 13 NACOES II - PQ. DAS 63422370000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 94,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,18 000641/11 FRANCISCO CANDIDO DA CUNHA 13 1 INDEPENDENCIA- JD 42306010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 41,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,22 000018/11 FRANCISCO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000165-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 34,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 36,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 33,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 31,61 000072/11 FRANCISCO GUIMARAES SILVA 1 7 CLIMAX - JD 00010423170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 434,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 424,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 413,26 000644/11 FRANCISCO MANGERE 0 0 CHACARA - PARTE 40000000100 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 173,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 159,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 149,59 000717/11 FRANCISCO PATRICIO DEBARROS 43 3 CLIMAX - JD 00041514090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000204/11 GEORGE TAKIMOTO EOUTROS 92 7 NACOES II - PQ. DAS 63226080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 52,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 51,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 50,71 000310/11 GERSON CAMPOSDEOLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000163-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 39,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 42,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,52 001164/11 GERSON DE CARVALHO LOURENCO 2 8 CANAA IV - JD 00063311140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 107,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 106,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,86 001323/11 GILBERTO GLOOR 18 13 PIRATININGA - JD 00023524100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 86,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,43 000161/11 GILBERTO LUIZ RANZI 168 10 AGUA BOA - JD 00045312020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 148,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 252,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 253,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 138,26 001321/11 GILMAR DE SOUZA ARGUEDO 24 24 COLIBRI - JD 00057301100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 104,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,91 000622/11 GISLAINE RESENDE BENITES 20 1 CANAA I - JD 00033208150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 76,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 74,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 73,29 000448/11 GIVANILDO MOIRSES DA SILVA 7 2 MONTE LIBANO - JD 22602180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 115,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 164,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,02 000517/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 13 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 25141030000 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 360,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.236,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.199,58 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 358,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.169,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,33 000518/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 14 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 25141040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.236,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.199,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.071,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,33 000516/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 15 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 25141050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.325,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.285,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.082,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.216,48 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 000519/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 11 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044631100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,81 000514/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 14 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044641140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 385,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 374,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 371,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 372,82 000693/11 GUILHERMEARRUDA 30 14 CLIMAX - JD 40533020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 158,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 157,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 158,08 000104/11 GUILHERME TEIXEIRA 15 12 FLORIDA II - JD 00010643020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 147,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 140,43 000066/11 HAMILTON VALERIO 9 21 VISTA ALEGRE- VL 00047122020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.053,15 000067/11 HAMILTON VALERIO 9 19 VISTA ALEGRE- VL 00047122030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 879,07 000069/11 HAMILTON VALERIO 9 18 VISTA ALEGRE- VL 00047122210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 879,07 000068/11 HAMILTON VALERIO 9 20 VISTA ALEGRE- VL 00047122220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.053,15 001374/11 HENRIQUE ALVES TOSTE 23 10 BNH IV PLANO 00046332100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 340,63 001149/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 32 0 CHACARA CALIFORNIA 00062731010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 245,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 244,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 210,78 001146/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 087A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063706010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.595,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.373,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.265,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.185,66 001144/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 35 0 CHACARA CALIFORNIA 00063841010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.791,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.059,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.897,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.142,97 001145/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 36 0 CHACARA CALIFORNIA 00063842010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.791,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.059,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.897,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.778,49 001147/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 34 0 CHACARA CALIFORNIA 00063851010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.791,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.059,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.897,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.175,25 001148/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 33 0 CHACARA CALIFORNIA 00063853010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.791,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.059,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.897,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.778,49 000221/11 HIRAN GEORGESDELGADO GARCETE EOUTROS 6 LOTS FACULDADE - JD 00012321060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 17.349,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 16.828,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 16.508,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 16.118,52 001058/11 HONORIO TELLES 5 2 GUARANI - VL 60215030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 431,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 424,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 418,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 404,70 000470/11 HYRAN PEREIRA DE MATOS 4 4 HYRAN DE MATOS - JD 00023216100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 195,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 191,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,68 001182/11 IGOR MACHADO BRAGA 080A 0 CHACARA CALIFORNIA 63814020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 265,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 228,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 210,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,52 000583/11 ILZA RODRIGUES FRANCA 6 4 LESTE - JD 00031312080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 158,23 001024/11 IMOBILIARIA DOURADOS EMPREEND. ADMINISTR. IMO 1 2 VISTA ALEGRE - VL 47111050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 552,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 532,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 521,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 503,90 000772/11 IMOBILIARIA INVESTIMOVEISLTDA 12 5 ADELINA I - VL 00043012020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 181,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 169,15 000774/11 IMOBILIARIA INVESTIMOVEISLTDA 7 22 ADELINA I - VL 00043031190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 289,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 280,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 276,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 269,80 000006/11 IND.E COM.DE LATICINIOSM.CASTELO LTDA 0 169A CHACARA - PARTE 00010000000018-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.585,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.689,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.557,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.313,22 000330/11 IRIA DECASTRO AZEVEDO 13 P/16 MAXWELL -VL 00020324190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,51 000462/11 IRINALDO DEVECCHI 5 3 IPIRANGA - JD 00023225070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 56,69 000861/11 IRINEU SILVA DOS SANTOS 55 19 AGUA BOA - JD 53142070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 882,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 855,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 837,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 816,52 001260/11 ISAURA MOREIRA 9 3 BNH III PLANO 00013166010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 864,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 838,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 823,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 803,74 000507/11 ITAGIBA DA SILVA 7 13 CHACARA 118 - PARTE 23601100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 422,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 156,06 000413/11 ITSUME MURAKAMI E OUTROS 10 9 MURAKAMI - JD 00022203100000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 399,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.557,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.517,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.474,30 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 387,86 000873/11 IUHO OSHIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 48,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 51,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,26 000864/11 IVO RITA DOS SANTOS 25 11 BNH IV PLANO 00047302110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 287,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,10 000254/11 IVONERAMOS LAURETI 34 2 BNH III PLANO 00013171120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 578,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 561,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 551,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 537,63 001134/11 JACOH DA SILVA HERINGER 134 9 NACOES II - PQ. DAS 00062441100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,38 000706/11 JAIME BACESTRIN 1 000A AMARAL - VL 41304010024 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 247,55 001059/11 JAIME BATISTA SOBRINHO 5 11 GUARANI - VL 60215130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 184,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 180,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 177,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,97 000309/11 JAIME DE SOUZA VIEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 20000000145 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 14.670,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 14.229,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 15.006,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 14.063,24 000895/11 JAIRO FERREIRA VIDA P 8 SULMAT - VL 50232190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 376,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.063,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.025,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.978,86 000654/11 JANJAR ABDO SATER 40 P/B CENTRO 00040211030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 4.879,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.054,43 000887/11 JANUARIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 50000000228 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.418,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.511,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.392,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.305,27 001057/11 JARDIMBRASILIA 8 9 UBIRATAN - VL 60223080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 153,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,78 000367/11 JARDIMPAULISTA 0 0 PAULISTA - JD 21333020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.193,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.127,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.073,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.013,77 000444/11 JARDIMSTA BRIGIDA COMIMOB LTDA 0 0 SANTA BRIGIDA - JD 22523010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 368,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 460,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 451,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 445,80 000281/11 JATYR MASTRIANI DE GODOY 69 1 ALVORADA - PQ 00013632190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 429,47 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 340,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 372,82 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 341,53 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 336,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 413,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 401,14 001365/11 JENIVALDA DE JESUS SILVA EOUTRA 20 P/22 PIRATININGA - JD 00023622080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,34 000572/11 JERONIMO SOUZA MATOS 30 1 MARACANA - JD 00031216060000-9 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 134,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 129,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 126,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 124,36 001040/11 JESSICA VARGAS MORALES 4 4 SANTA RITA - JD 56337040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 127,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 121,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 118,08 001394/11 JOAO ASTURIO ALMIRAO 0 0 BOMJESUS - VL. 00011644110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,07 001001/11 JOAO BATISTA ALDAVESOJEDA 26 11 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055301110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 124,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 121,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 118,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 115,82 000295/11 JOAO CANDIDO DA CAMARA NETO 3 11 ALTO DAS PAINEIRAS 00015141160000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 335,68 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 328,58 000194/11 JOAO CARLOS COSTA 13 20 FLORIDA I - JD 11613200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.192,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.155,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.135,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.106,48 001363/11 JOAO CARLOS DE LIMA MOREIRA 14 12 PARQUE DO LAGO I - RESID. 00010521130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 147,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 142,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,27 001160/11 JOAO CARLOS ROCHA DA SILVA 120 1 NACOES II - PQ. DAS 63233020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 91,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,04 000879/11 JOAO DE FACIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000187-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,00 000600/11 JOAO DE SOUZA CARVALHO 5 4 NOVA ESPERANCA- VL 00031355080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,51 001094/11 JOAO GOMES DUARTE 17 2 BRASILIA - JD 00061206020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 177,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 174,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 171,20 000009/11 JOAO GREGORIO DA MATA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000058-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 43,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 40,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 37,94 001337/11 JOAO GUILHERME RODRIGUES 12 5 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042811020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 239,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 232,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 230,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 230,90 000256/11 JOAO LUIZ ANGHICUISCH 12 5 BNH III PLANO 13175150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 644,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 624,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 613,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 597,70 001271/11 JOAO PAULINO DOS SANTOS 0 4 CHACARA - PARTE 00052601040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,24 000854/11 JOAO PAULO MENEZES 4 18 BNH IV PLANO 00046344310000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 136,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,26 001267/11 JOAO TIAGO DAMAIA 10 2 RIGOTTI - JD 00042131250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 54,21 001265/11 JOAO TIAGO DAMAIA 79 2 AGUA BOA - JD 00044122260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 32,10 000922/11 JOAO VIEIRA DOS SANTOS SOBRINHO 149 5 INDUSTRIAL - VL 00051411050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 622,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 602,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 590,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 577,54 001237/11 JOAQUIMMUNIZ 38 4 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043707010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 309,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 301,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 295,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 289,95 001401/11 JOB BALBUENO DA SILVA 0 0 BOMJESUS - VL. 00011641060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 425,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 404,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 393,37 000539/11 JOEL FERNANDES M 4 MAIPU - JD 00031124190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 308,48 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 289,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276,12 000537/11 JOEL FERNANDES 000M 6 MAIPU - JD 31124210000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 259,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 253,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 247,56 000542/11 JOEL FERNANDES 000S 6 MAIPU - JD 00031134160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 300,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 284,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 278,76 000540/11 JOEL FERNANDES 000T 012A MAIPU - JD 31135050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 41,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 137,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 134,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 131,80 000543/11 JOEL FERNANDES 000R 2 MAIPU - JD 00031222180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 262,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 257,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 251,95 000538/11 JOEL FERNANDES 000U 10 MAIPU - JD 00031231020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 278,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 96,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,99 000541/11 JOEL FERNANDES 000U 9 MAIPU - JD 31231030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 159,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,79 001380/11 JOEL SOARES JUNIOR 2 1 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 157,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 146,47 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 349,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 148,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 139,11 000178/11 JORGE ICASATI 3 3 ALVORADA - VL 00011416040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 981,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 952,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 927,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 901,10 001295/11 JOSE ABRAAO 9 00A4 ALHAMBRA - JD 00062804140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 297,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 277,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 281,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 946,02 001293/11 JOSE ABRAAO 9 00A5 ALHAMBRA - JD 00062804150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 297,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 277,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 281,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.004,29 000020/11 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000166-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,39 000019/11 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000167-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 134,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000553/11 JOSE APARECIDO RODRIGUES EOU 4 17 SANTA MARIA - JD 00030322130000-0 SALDO PARCELAMENTO - 2007 - 3.045,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 377,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 370,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 326,16 000905/11 JOSE AUGUSTO DEMATTOS 133 13 INDUSTRIAL - VL 00050433180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.013,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 982,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 961,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 937,06 000359/11 JOSE BATISTA DOS SANTOS 000R 11 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 176,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 168,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 165,51 000260/11 JOSE CARLOS GARCIABUENO 3 2 FIGUEIRA - JD. DA 00013321100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.302,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.231,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.188,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.130,63 000404/11 JOSE CARLOS TANAKA 25 9 PLANALTO - VL 00022119030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 238,04 000967/11 JOSE CARVALHO DE SOUZA 2 3 VITAL - JD 00022231190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 529,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 459,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 502,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 489,94 001199/11 JOSE CESAR DOS SANTOS 3A 3 JOQUEI CLUBE - JD 00063926010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 107,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,85 001268/11 JOSE CORREIA DE ALMEIDA 4 4 ALMEIDA - VL 00044613160000-5 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 662,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 659,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 645,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.035,47 000733/11 JOSE DA CRUZ BANDEIRA 46 9 CLIMAX - JD 00041524090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000927/11 JOSE EDMILSON LINS 144 19 INDUSTRIAL - VL 00051503150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 347,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 166,58 000454/11 JOSE ELIAS POVASDANTAS 010A 19 CANAA -MONTE LIBANO - JD 00022614130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 86,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,94 000802/11 JOSE FIRMINO DA SILVA 000F 5 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 146,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 179,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 176,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 172,47 000337/11 JOSE FRANCA 2 3 OURO VERDE - JD 00020711140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.020,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 989,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 968,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 947,07 000899/11 JOSE FRANCISCO DE LIMA 138 64A NACOES II - PQ. DAS 00062521091000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 232,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 240,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 234,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 227,42 000762/11 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 2 9 LONDINA - JD 00042531130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 87,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 86,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 28,24 001391/11 JOSE GERALDO DE LANA 0 0 BOMJESUS - VL. 00011643020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 188,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 182,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 179,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 175,31 001181/11 JOSE HERNANDES NETO 42 0 CHACARA CALIFORNIA 00063823010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 551,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 390,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 465,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 443,04 000642/11 JOSE I CASARI 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000083-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 112,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 105,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 90,90 000408/11 JOSE JURENI VIEL 96 C CENTRO 00020601030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.562,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.514,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.488,60 001048/11 JOSE LOURENCO GONCALVES 3 19 CUIABA - JD 00060113050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 275,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,60 001167/11 JOSE LUIZ MONTANARI 17 2 CANAA IV - JD 00063319020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 138,72 000885/11 JOSE MARIO CLEMENTE 0 0 CHACARA - PARTE 50000000225 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 4.913,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 5.236,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.824,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.521,18 000884/11 JOSE MURAKAMI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000224-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 34,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 36,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 33,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 31,61 000734/11 JOSE NILTON VASCONCELOSREGINALDO 10A 4 PLANALTO - VL 00021223160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.115,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.230,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.187,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.136,42 000278/11 JOSE PAULO DACOSTA 31 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042964180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 50,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 47,83 001126/11 JOSE PERES 47 3 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043831030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 73,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 70,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 69,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 66,86 000593/11 JOSE PINHEIRO CANGUSSU 11 57 NOVA ESPERANCA- VL 31339040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 73,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 70,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 70,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,58 001392/11 JOSE PINHEIROS FERNANDES 0 0 BOMJESUS - VL. 00011644060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 140,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 136,10 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 134,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 130,84 000908/11 JOSE RAMPI MACHADO 3 6 SAO PEDRO - JD 00051101020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.464,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.422,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.398,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.362,98 000909/11 JOSE RAMPI MACHADO 3 2 SAO PEDRO - JD 51101260000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.704,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.653,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.624,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.584,83 000655/11 JOSE ROBERTO LOPES 71 5B CENTRO 00040232170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.514,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.165,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.096,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.237,56 000045/11 JOSE ROQUE PAES 10 21 ALMEIDA - VL 00042520170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 147,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 142,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,27 000434/11 JOSE SATURNINO XAVIER 2 2 ARAPONGAS - VL 00022422160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 89,52 001240/11 JOSE SILVA ALMEIDA FILHO 42 20 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043717170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,19 000680/11 JOSE SILVERIO DE MAGALHAES 19 9 CLIMAX - JD 40511110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 284,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276,78 001249/11 JOSE V. FERREIRA 29 18 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042756150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 125,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 118,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,92 000222/11 JOSE VAGNER MARTINS 5 5 ITAIPU - JD 00012325190000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 481,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.458,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.424,89 001349/11 JOSEPHINO WJACOW 18 LOTS PROGRESSO - VL 00012202010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.616,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.428,49 000185/11 JOSIMAR CRESPAN 5 9 ITAIPU - PROL. DO JD 00013421020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.840,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.785,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.746,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.707,35 000878/11 JOSUE JESUSDEMATOS 0 0 CHACARA - PARTE 50000000176 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.083,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.220,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.045,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.917,21 000361/11 JOVINO FLORENTINO NARCIZO 13 19 LILI - VL 00021214150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 519,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 295,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 495,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 484,80 000940/11 JULIO COSTA SILVEIRA 22 1 AGUA BOA - JD 00052142010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 216,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 359,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 354,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 344,63 000298/11 JULIO DECASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000013-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 58,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 57,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 55,14 000308/11 JURACY FRANCISCO RAMOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000115-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 85,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,71 000737/11 KAMETARA MASSAGO 9 10 LONDRINA - JD 42201100000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 429,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 416,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 413,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 401,14 001333/11 KATI ANNY APARECIDA DA SILVA PEDROLLO 32 11 BNH III PLANO 00013161090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,22 000842/11 KAZUICHIRO MIAZAKI 12 4 MANOEL RASSELEN - JD 46131060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 133,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 137,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 132,33 000692/11 KLETER RODRIGUES S. RECALDE 29 4 CLIMAX - JD 40532150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 123,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 118,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 116,34 000646/11 LAUIR DA SILVA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 40000000112 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 614,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 577,66 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 539,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 510,75 000645/11 LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000106-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 613,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 572,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 527,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 494,02 001239/11 LEONILDO CONCEIÇAO BRITES 42 16 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043717130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 141,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 135,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 130,04 000377/11 LOTARIO DE OLIVEIRA COUTO 1 13 MARY - VL 00021505040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 406,40 000234/11 LUCIA OLIVEIRADEA.RENOVATO E OUTROS 12B 10 ALVORADA - PQ 00012602350000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 358,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 351,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 342,39 000106/11 LUCIANO COCA GONÇALVES E/ OU 16 8 FLORIDA II - JD 00010644180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 267,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 210,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 333,69 000450/11 LUCINEIA DOMINGOSDOS ANTOS 010B 9 CANAA -MONTE LIBANO - JD 22611030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 37,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,32 000114/11 LUISASOUZA E SILVA 39 37 FLORIDA II - JD 00010705060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 39,94 000333/11 LUIZ CAPUANO 7 11 MAXWELL - VL 00020334220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.433,22 000232/11 LUIZ FERNANDO LOPESORTIZ 1 6 CHACARA - PARTE 00021422100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 472,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 349,53 000738/11 LUIZ GONZAGA LEITE DE CAMPOS 14 1 LONDRINA - JD 42221010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 129,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 125,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 123,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 120,67 000550/11 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 1 18 LESTE - JD 00030237040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,61 000898/11 LUIZ ZARPELON 15 17 EUROPA - JD 00014112090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.395,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 931,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.324,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.290,52 000055/11 MAGDALENA DACAMARA ROCHA (ESPOLIO) 27 4 PIRATININGA - JD 23633070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 54,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 53,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 52,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 53,03 000056/11 MAGDALENA DACAMARA ROCHA (ESPOLIO) 32 19 VISTA ALEGRE- VL 00057132020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 147,24 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 321,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 142,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,27 000013/11 MANOEL GOMESDOS SANTOS ` 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000143-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 73,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 67,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 63,23 000877/11 MANOEL JOSE RIBEIRO 1 3 CHACARA - PARTE 00050000000166-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 46,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 42,99 000778/11 MARCIL ROCHA 45 22A AGUA BOA - JD 00043132150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 186,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 406,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 397,27 001203/11 MARIA ALVESGOMES 4 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063936090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 001379/11 MARIA APARECIDA CASTILHO 128 15 INDUSTRIAL - VL 50621190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 531,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 515,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 504,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 491,52 001038/11 MARIA APARECIDA DA CUNHA 3 6 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056325220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 82,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 79,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 78,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 76,58 000165/11 MARIA APARECIDA DE LIMA 33 8 NACOES I - PQ. DAS 00061423080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,60 000458/11 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 5 N.SRA. FATIMA - JD 23201030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 409,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 396,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 393,62 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 382,04 000459/11 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 4 3 N.SRA. FATIMA - JD 00023212030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 409,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 396,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 393,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 382,04 000460/11 MARIA APARECIDA MARTHA DE JESUS 1 1 N.SRA. FATIMA - JD 23201070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 385,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 373,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 370,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 359,65 000200/11 MARIA APARECIDA RODRIGUES 17 6 BNH III PLANO 00013132140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 523,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 507,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 499,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 486,91 001188/11 MARIA BISPO FERREIRA DOS SANTOS 30 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063901230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 39,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 39,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,05 000536/11 MARIA CARDOSO SALES 16 17 SANTA MARIA - JD 00030324130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,63 000420/11 MARIA CELIA SABINO 5 6 ESPERANCA- VL 00022302080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 211,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 385,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 368,47 000894/11 MARIA CUSTODIA DE JESUS P 2 SULMAT - VL 50232020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.319,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.279,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.255,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.225,97 000691/11 MARIA DA GLORIA RABELLO GERRA 25 5 CLIMAX - JD 40523060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 429,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 411,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 400,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 395,22 001070/11 MARIA DE JESUS GONCALVES DA SILVA 18 18 MARCIA - JD 00060316090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 42,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 422,75 001052/11 MARIA DE LOURDES MELLO GONCALVES 9 3B UBIRATAN - VL 00060124030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 508,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 485,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 472,94 001161/11 MARIA DE LOURDES PEREIRA DOSANJOS 120 15 NACOES II - PQ. DAS 00063233160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 78,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 76,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 75,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 74,32 000852/11 MARIA DE LOURDES VIVEIROS LUS 14 12 BNH IV PLANO 00046333120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 424,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 559,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 547,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 533,94 000158/11 MARIA DO ROSARIO ORTEGA ORTIZ 2 5 HYRAN DE MATOS - JD 00023301100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 156,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 151,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 150,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 151,36 000076/11 MARIA ELZA MELGAREJO B 17 PELICANO - PQ. RESID 00032115170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 83,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 77,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 71,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,58 000722/11 MARIA FATIMA ESPINDOLA LOPES 4 14 CUIABAZINHO - JD 00041424140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.776,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.721,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.691,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.647,93 001287/11 MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 14 A ADELINA I - VL 00042252060015-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,12 000779/11 MARIA HELENA FERREIRA 4 7 HILDA - JD 00043211070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 59,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 57,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,14 001196/11 MARIA LUCIMAR DOS SANTOS 28 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063921220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 001227/11 MARIA MADALENALOPES 27 17 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042862140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 66,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 66,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 63,70 001044/11 MARIA SOCORRO CIRIACO 27 9 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 177,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 175,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 171,99 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 000093/11 MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI 33 15A FLORIDA II - JD 00010614041000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 280,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,15 000683/11 MARIO AQUINO 20 15 CLIMAX - JD 40512080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 363,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 354,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 346,73 000273/11 MARIO LUIZ RODRIGUES SALDIVAR 81 4 ALVORADA - PQ 00013542220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 230,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 222,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 218,16 001399/11 MARISA DOS SANTOS 0 0 BOMJESUS - VL. 00011641110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 270,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 261,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 256,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 250,17 000352/11 MARIVONE MARQUES DA SILVA 144 10 INDUSTRIAL - VL 00051503090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 459,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 445,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 437,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 426,31 001382/11 MARTA CARNEIRO PEDREIRA 7 15 FLORIDA II - JD 00010663050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 356,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 436,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 429,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 419,32 000785/11 MARTINS DE MATOS 1 22 CHACARA 26 - PARTE 00043262220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 172,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 308,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 303,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 297,73 000732/11 MATHEUS FRANCELINO 43 4 CLIMAX - JD 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 53,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 50,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 48,26 000471/11 MAURO S. MARTINS 1 F ARACY - VL 00023302010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 156,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 155,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 156,24 000765/11 MERCEDESDEALMEIDA 12 1 ALMEIDA - VL 00042533210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 166,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 165,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,99 000461/11 MIGUEL AMIMABUHASSAM 2 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023202050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 613,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 595,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 590,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 573,06 000390/11 MILTON FRANCISCO 6 13 MARY - VL 00021632060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 308,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 297,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 293,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 286,66 000711/11 MILTON SCHRODER HOMERDING 2 14 MARINGA - JD 00041403140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 434,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 421,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 418,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 405,89 000794/11 MOYSESHENRIQUE 172 6 AGUA BOA - JD 00046302060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 265,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 252,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 253,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 246,61 000725/11 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 20 CLIMAX - JD 00041513030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000414/11 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 349,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 340,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 332,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 325,26 001055/11 NEIDE BORGES LIMA 11 11 CUIABA - JD 60133210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 174,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 275,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 33,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 334,22 001011/11 NELSON CARMELO OLAZAR 19 4 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055306240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 289,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 275,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 268,61 001259/11 NELSON FRANCA ALVES JUNIOR 28 8 BNH III PLANO 00013131160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 526,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 505,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 492,70 000797/11 NELSON XAVIER DOS SANTOS 7 1 ALMEIDA - VL 00044603120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 937,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 909,68 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 800,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 876,33 000812/11 NERIU DE LIMA E SILVA 18 13 CACHOEIRINHA - VL 00044644170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 142,93 001231/11 NILSON BRASILINO SANTANA 23 24 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042851210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 116,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 111,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,97 001251/11 NILSON PEREIRA DE SOUZA 30 6 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042755030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 273,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 263,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 259,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 251,71 000135/11 NILSON PINTO MARTINEZ 37 16 ALTOS DO INDAIA 00010927170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 250,87 000181/11 ODELIO GUERINO DE MOURA 4 P/07 AURORA- VL 00011423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 170,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 165,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 157,23 001254/11 ODILON LUCIANO DE SOUZA 8 7 AURORA- VL 00012414190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 299,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 284,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 277,83 000647/11 OMERINDO JOSE DOS SANTOS 0 000M CHACARA - PARTE 40000000132 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 35,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 32,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 30,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 28,45 000500/11 ORIDES MARTINSDOS SANTOS 16 17 PIRATININGA - JD 00023522030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 158,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 157,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 158,08 000815/11 ORIVALDO CARDOSO 27 10 CACHOEIRINHA - VL 00044655120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 187,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 181,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 178,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,80 000440/11 ORMECIANO DE CASTRO 9 12 MONTE LIBANO - JD 00022514110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 294,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 292,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 286,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 355,69 000674/11 OTAVIO MIGUEL NUNES O 9 CENTRO 00040432200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 480,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 465,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 460,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 451,34 001409/11 OTAVIO PAREIRA NUNES 1 1 CUIABA - JD 00060103030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 609,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 593,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 582,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 610,87 001278/11 OZEAS FABRICIO DE ALMEIDA 12 17 UBIRATAN - VL 60222170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,53 000294/11 PAINEIRAS EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA 0 0 ALTO DAS PAINEIRAS 24123010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 59,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 57,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 56,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 54,84 000296/11 PALMIRA BRITO FELICE 5 12 MONTE ALEGRE - JD 16141050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,40 000643/11 PATROCINIO FRANCO 0 0 CHACARA - PARTE 40000000088 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 80,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 75,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 69,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,81 000446/11 PAULO CEZAR LOPES DA SILVEIRA 7 8 MONTE LIBANO - JD 00022602120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 415,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 369,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 361,75 000293/11 PAULO CEZAR STEFANELLO 7 16 EUROPA - JD 15123090000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.257,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.219,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.192,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.160,62 000902/11 PAULO DE OLIVEIRA SANTOS 127 14 INDUSTRIAL - VL 00050524110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 660,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 640,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 626,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 610,08 001082/11 PAULO PINHEIRO MACIEL 4 8 MARCIA - JD 00060357160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000665/11 PAULO REGINALDO MARQUES 17 1718 CLIMAX - JD 00040413050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 402,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 390,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,87 000843/11 PAULO ROBERTO FRANTZ J 40 CAMPO DOURADO 00048205100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 136,09 001098/11 PEDRO BERALDO 22 4 JOAO PAULO II - JD 00061231040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 72,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 178,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 175,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 84,30 000753/11 PEDRO CARNONA OGEDA 17 13 ITALIA - JD 42421060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 76,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 70,50 001368/11 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS 4 1 ELDORADO - VL 20534010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 897,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 870,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 852,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 830,35 000197/11 PEDRO GOMES DE SOUZA 27 P/K CENTRO 00040101110001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.723,28 000242/11 PEDRO MILFONT SOBREIRA 44 28 ALVORADA - PQ 00012662100000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 324,80 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 313,29 000141/11 PEDRO MILFONT SOBREIRA 50 E CENTRO 00040322140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 205,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 530,64 000300/11 PEDRO REIS FIGUEIREDO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000069-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 353,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 342,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 352,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 335,27 001108/11 PETRONILIA LARROZA 32 9 NACOES I - PQ. DAS 00061422090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 113,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 108,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,44 000495/11 PORCIDONIO CAVALHEIRO 5 20 PIRATININGA - JD 00023503060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 135,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 229,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 167,51 000043/11 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 10 7 NOVA ESPERANCA- VL 31360080000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000530/11 PRIMO SGTRANIERI E/OU 0 0 CHACARA - PARTE 30000000042 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 49,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 45,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 42,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,52 000528/11 PRIMO STRANIERI 0 0 CHACARA - PARTE 30000000039 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.757,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.204,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.030,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.902,98 000673/11 QUINTINO FERNANDES 0 6 CENTRO 00040432100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.656,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.613,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.581,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.541,35 000522/11 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 30000000024 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 49,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 45,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 42,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,52 000010/11 RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000060-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 48,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 51,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,81 000512/11 RAIMUNDO COELHO SOBRINHO 32 17 PIRATININGA - JD 23642030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 98,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 64,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 101,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,85 000511/11 RAIMUNDO COELHO SOBRINHO 32 11 PIRATININGA - JD 23642220000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 147,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 151,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,27 000525/11 RAUL ANTONIO DEOLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000032-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 42,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 40,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 36,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 34,58 000051/11 REBECA AZAMBUJA UJACOWEOU A B CHACARA 38 - PARTE 00010213010021-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.383,63 000156/11 REGINA KAYO NISHIDE 15 7 BNH I PLANO 00011302040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 380,06 001208/11 REGINALDO ALVES DA SILVA E OU 15 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063953190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 104,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 102,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,35 000653/11 RENATO LEMES SOARES 15 12 GUARANI - VL 60341190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 95,22 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 27 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,14 000477/11 REVEL REV. DEVEICULOSLTDA 10 02 e 04 CHACARA DOS CAIUAS 00023322040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.921,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.832,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.790,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.752,44 000527/11 ROBERTO DE JESUS RIBEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 30000000035 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 61,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 57,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 52,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 49,40 000123/11 ROBERTO MARTINS LEITE 75 B CENTRO 00040131020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.113,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.325,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.293,55 000805/11 ROMULO BARBOSA DE OLIVEIRA 4 2 ALMEIDA - VL 44613140000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 92,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 89,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 88,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 88,92 000301/11 ROOSSEVELT FLORES 0 0 CHACARA - PARTE 20000000073 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 50,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 51,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 48,48 000529/11 ROSALINA RODRIGUESALVES 0 0 CHACARA - PARTE 30000000040 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 38,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 35,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 33,39 000012/11 RUBENS ARENAS DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000126-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 159,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 170,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 156,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 146,95 001107/11 RUBENS DE LIMA 29 12 NACOES I - PQ. DAS 00061414120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 149,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 142,61 000225/11 RUI AGNALDO NEVES 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020007-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 158,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 153,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 150,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,89 000302/11 SALVADOR MA DE ALMEIDA 0 0 CHACARA - PARTE 20000000080 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 54,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 53,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 56,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 52,69 000505/11 SANTANA E LIMALTDA 29 3 PIRATININGA - JD 23543030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 128,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 121,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,65 000886/11 SARAC. BONFIMANDRADE 0 0 CHACARA - PARTE 50000000227 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 143,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,13 000938/11 SEBASTIANA BINELO 16 16 AGUA BOA - JD 00052132100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.446,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.404,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.380,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.345,85 000526/11 SEBASTIAO ALBERTO PERES 0 0 CHACARA - PARTE 30000000034 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 144,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 134,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 116,19 000955/11 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA D 6 MARTINS - VL 00052442060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 132,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 153,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 149,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,49 000469/11 SEBASTIAO GOMESMONTEIRO 3 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023211050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 580,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 563,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 558,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 542,50 001035/11 SEBASTIMRODRIGUESDE SOUZA 4 24 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056324040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 81,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 76,27 000355/11 SED-SOCIEDADEDE EDUCACAO DOURADOS S/C 0 0 CHACARA - PARTE 00021102071000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 12.750,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 12.367,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 12.135,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 11.848,03 000731/11 SERAFIMEMILIO VALASQUES 43 2 CLIMAX - JD 00041514080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000729/11 SERAFIMEMILIO VELASQUES 43 7 CLIMAX - JD 00041514050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 173,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 175,35 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 28 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 164,32 000892/11 SERGIO AMARAL K 6 SULMAT - VL 00050222070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.392,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.350,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.325,52 000715/11 SERGIO GREFE BENITES 2 24 MARINGA - JD 00041403240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 324,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 315,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 310,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 302,34 001257/11 SERGIO TAKEO NIYAZAKI 5 2 FLORIDA II - JD 00010661090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 349,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 340,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 332,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,47 000823/11 SEVERINO HONORATO DA SILVA 107 10 AGUA BOA - JD 00045222180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 281,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 381,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 374,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 365,05 001214/11 SILVIO GOMES 0 0 CHACARA - PARTE 99060000000029-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 168,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 158,08 001393/11 SILVIO VIANA DE FERREIRA 0 0 BOMJESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 463,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 448,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 441,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 431,05 001225/11 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 13 SABIA - JD 00056440080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 99,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,85 001226/11 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 4 SABIA - JD 00056440150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,70 001224/11 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 3 4 SABIA - JD 00056439150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 137,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 129,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,63 001223/11 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 3 6 SABIA - JD 00056439170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,62 001376/11 SIRLEI ASSIS DEVECHI 76 E CENTRO 00050131130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 3.199,39 000707/11 SIVAL ALVES DE ARAUJO 56 4 NACOES II - PQ. DAS 00062641050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 244,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 247,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 231,86 000145/11 SULMAT ENGENHARIA LTDA 9 3 TONANI I - VL 00011133140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.368,57 000142/11 SULMAT ENGENHARIA LTDA 9 4 TONANI I - VL 00011133150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.368,57 000144/11 SULMAT ENGENHARIA LTDA 9 5 TONANI I - VL 00011133160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.368,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,48 000143/11 SULMAT ENGENHARIA LTDA 10 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023322030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.533,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.487,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.476,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.256,66 001233/11 TED FERREIRA ALVES 18 10 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042726070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 293,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 284,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 279,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,80 000449/11 TEREZA DE CARVALHO VERMIEIRO 010B 11 CANAA -MONTE LIBANO - JD 22611010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,72 000726/11 TERTULIANO DIAS LEMES 42 15 CLIMAX - JD 00041513080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000866/11 TOMAZ SALINA RIBEIRO 35 23 BNH IV PLANO 00047321260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 387,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 410,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 402,33 000082/11 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 251,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 416,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 413,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 401,14 000782/11 VALDIR GOMES HOLSBAC 2 0 CHACARA 26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 159,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 155,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 152,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 149,85 000238/11 VALDIR PERUSSO 19 8 NACOES I - PQ. DAS 00061235080000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 802,95 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 29 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 213,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 210,78 001201/11 VALMIR FERREIRAMARTINS 10 17 JOQUEI CLUBE - JD 00063934050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 70,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 70,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,58 001207/11 VALMIRO GONCALVES DALOMBA 5 17 JOQUEI CLUBE - JD 00063945050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 001195/11 VANILTO ALVESBENICIO 2 12 JOQUEI CLUBE - JD 00063915020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 123,25 001255/11 VENCESLAU DE PAULADEUS 0 0 ALVORADA - PQ 00012512070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 540,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 522,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 514,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 501,79 000747/11 VENILTON JOSE MORAES TRATZ 20 A MARCIA - JD 00060314010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.892,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.805,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.768,44 000243/11 VICTOR ARECO 15 12 BNH III PLANO 13112050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 370,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 612,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 601,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 586,24 001056/11 VILA GUARANI 1 1 GUARANI - VL 60205060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 84,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,65 000304/11 VITAL MESSIASDA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 20000000091 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.881,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.824,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.924,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.803,12 000108/11 VIVALDO BARBOSA DA SILVA 9 6 FLORIDA II - JD 00010651130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 306,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 297,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 291,14 001213/11 WALDEMIRO LUZARDO E OUTROS 0 P/63 CHACARA - PARTE 99050000000025-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 11.018,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 10.960,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 10.098,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 9.463,67 000584/11 WALDOMIRO CHAVES E/OU 8 0 LESTE - JD 00031321010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 185,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 194,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 190,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,22 000003/11 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000006-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 47,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 50,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 46,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 43,62 000004/11 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000135-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 132,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 141,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 121,82 000005/11 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000136-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.475,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.572,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.448,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.357,58 000865/11 WALTER PUCINELLI 3 3 BNH IV PLANO 00047315030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 274,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 301,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 295,62 001381/11 WANDERLEY ESCOBAR OLIVEIRA 29 9 NACOES I - PQ. DAS 00061414090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 166,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 165,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,99 000723/11 WANDERLINA MATOS PAVAO 0 2 CLIMAX - JD 00041504010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 46,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 43,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 44,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 41,30 000724/11 WANDERLINA PAVAO MATOS 0 1 CLIMAX - JD 00041504020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 188,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 175,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 166,93 000775/11 WEIMAR DA SILVA MEIRELES 26 6 AGUA BOA - JD 00043101230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 107,43 000303/11 WILMAR MEIRELES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000088-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 77,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 75,56 000452/11 WILSON DUARTEDE LIMA 010A 9 CANAA -MONTE LIBANO - JD 00022614030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,98 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 30 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS Instrução Normativa SEMFIR nº 001/2011 Estabelece para todos os órgãos da Administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal de Dourados as regras para exigência de documentação de regularidade fiscal ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, nos termos do inciso III doArt. 95 daCFe doArt. 147 do CódigoTributário Municipal. O Secretário Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, amparado pelo inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e: • Considerando as determinações contidas na Constituição Federal estabelecendo que a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o Poder Público; • Considerando o inciso XIII do art. 55 da Lei 8666/93 que exige do contratado a manutenção das condições de habilitação durante todo o contrato, entre elas a regularidade fiscal; • Considerando o Código Tributário do Município, que em seu art. 147, proíbe os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal de receberem quantias ou créditos que tiverem com a Prefeitura, bem como obriga a apresentação de certidão negativa para realização dos pagamentos. RESOLVE: Art. 1º Nas aquisições de bens e contratações de obras e serviços efetuadas pela administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal, decorrente ou não de contratação para pronta entrega, inclusive nos contratos de execução continuada ou parcelada, referentes à pessoa jurídica, é obrigatória a exigência da documentação relativa à regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal. Art. 2º Os servidores municipais responsáveis pelo recebimento de bens e contratações de obras e serviços dos órgãos da administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal deverão exigir do contratado pessoa jurídica, no ato do recebimento dos bens ou serviços, juntamente com a nota fiscal, a apresentação de prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Parágrafo único -Ao encaminhar a Nota Fiscal para o pagamento os responsáveis deverão anexar as certidões de regularidade fiscal. Art. 3º Os servidores municipais antes de efetuarem o processamento do pagamento de despesas deverão observar a regularidade do contratado com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, através da análise de certidões que acompanham a Nota Fiscal. Art. 4º O servidor responsável pelo processamento e emissão de ordens de pagamento ou cheque deverá observar quanto às pessoas jurídicas: I- Se o processamento de pagamento da nota fiscal ocorrer em até trinta dias da emissão da nota fiscal e as certidões apresentadas comprovarem que o contratante estava regular perante o fisco na data da emissão da nota fiscal poderá ser efetuado o pagamento, observando as demais exigências legais; II- Se o processamento de pagamento da nota fiscal ocorrer após trinta dias da emissão desta e as certidões apresentadas comprovarem que o contratante está regular na data de processamento deste poderá ser efetuado o pagamento, observando as demais exigências legais; III- Se o processamento de pagamento da nota fiscal ocorrer após trinta dias da emissão da nota fiscal e se uma ou mais certidões estiverem vencidas na data de processamento do pagamento, deverá ser comunicado ao contratante a existência de créditoemseu favor dependendo da apresentação de regularidade fiscal. §1º No caso do item III o processamento do pagamento só ocorrerá mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal; §2º Fica delegado aos servidores das áreas de processamento de pagamento a incumbência de consultar os sites oficiais para verificar a regularidade fiscal ou notificar ao contratado a existência de crédito em seu favor dependendo da apresentação de regularidade fiscal. Art. 5ºAregularidade fiscal deverá ser comprovada pelas seguintes certidões: I- prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecida pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8036 de 11 de maio de 1990; II- prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo: a) Certidão conjunta negativa de débito relativos ao tributos federais e à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; b) Certidão negativa de débito relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, expedida pela Secretaria de Receita Federal do Brasil; III- prova de regularidade com a Fazenda Estadual, se for o caso; IV- prova de regularidade com a Fazenda Municipal onde for sediada a empresa, mediante apresentação de certidões negativas de competência municipal. a) Para os municípios que emitem prova de regularidade para com a Fazenda Municipal em separado, as proponentes deverão apresentar as duas certidões, isto é, Certidão sobre Tributos Imobiliários e Certidão de Tributos Mobiliários (Ex.: IPTU e ISS respectivamente); b) Caso a certidão não inclua todos os tributos (mobiliários e imobiliários) e a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura Municipal ou Certidão Negativa de imóvel expedida pelo setor responsável da sede da licitante indicando esta situação. Art. 6º Esta Instrução Normativa entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de maio de 2011. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita INSTRUÇÕES NORMATIVAS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,94 001075/11 WILSON FLORENCIO DA SILVA EOU 9 4 MARCIA - JD 00060343050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 58,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 57,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 55,88 000288/11 YEHOSHUAGOLDFREIND 9 1 ALTODAS PAINEIRAS 00025111050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.124,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.080,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.068,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.047,06 000730/11 YOSSEF ALI YOUNES MOHAMES 43 6 CLIMAX - JD 00041514060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 173,89 001185/11 YUKIO KIMURA 30 15 JOQUEI CLUBE- JD 00063901030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 000060/11 Z & A - EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA 56 AREA Z CENTRO 00040221120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 10.853,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 11.267,06 001400/11 ZEILDE VENTURA DEOLIVEIRA 0 0 BOMJESUS -VL. 00011642180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 337,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 323,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 314,46 001014/11 ZULMIRADEPAULADESOUZA 16 8 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055309190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,14 ALEX SANDRO PEREIRASABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 009/2008/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados ConsórcioTaurus Card, formada pelas empresas:Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. e S.H. Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2007. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valores, local e forma de entrega dos produtos, diante de requerimento de reequilíbrio proposto pelo consórcio CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2011/DL/PMD CONTRATADA: F.A. Pereira&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 134/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 052/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2011 (dezessete de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 110/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de equipamentos (propulsora pneumática e lavadora com motor), a serem utilizados em serviços de lavagem de veículos e lubrificação de maquinários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/05/2011 (treze de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 111/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de equipamentos (motosserra, podadora, roçadeira e soprador), a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardins em vias públicas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/05/2011 (treze de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 117/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, com recursos provenientes do COSIP. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2011 (dezesseis de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 32 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD convoca todos os servidores públicos filiado para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de maio de 2011, (sexta-feira) às 17h30min, em primeira convocação e às 18h00min em segunda e última convocação, na sede do sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. PAUTA - Dissídio deAbril de 2011. Dourados, 02 de Maio 2011. Rosa Helena Catelan Presidente ATO REVOGATÓRIO Nº.006/11, de 02 de maio de 2011. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Planejamento através do seu Secretário engenheiro civil Sr.Antonio Luiz Nogueira. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 013/11, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 10, da Quadra nº. 30, do Loteamento Social JARDIM CANAÃ V, feita ao promitente-donatário, GUILHERMINAVILHALVA. Dourados, 02 de maio de 2011. Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento RESOLUÇÃO CMS/Nº. 011/2011 Em 02 de maio de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a data limite para que os fóruns: 1) Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, 2) Trabalhador em Saúde e 3) Gestor/Prestados, protocolem em horário de expediente normal, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, com endereço à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737 – Sala 1 (Calçadão) - Fone/Fax: 0.**.67.3411.7145 - 79804-040 - Dourados-MS, a entrega dos Termos deAdesão das Instituições interessadas até o dia 25.05.2011. Art. 2º. DESIGNARAINDA, a data de eleição do Plenário do Conselho Municipal de Saúde para Gestão 2011/2013, o dia 01 de junho de 2011, às 15h. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 012/2011 Em 02 de maio de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. FORMAR a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde, considerando que a Etapa Municipal, conforme artigo 3º. inciso I do Regimento Interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde, deverá acontecer até 15 de julho de 2011, formada pelos seguintes membros: 1. Iracema PereiraTibúrcio (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 2. João Alves de Souza (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 3. Sílvia Regina Nascimento Salgueiro (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 4. Sílvia Regina Bosso Souza (Fórum do Gestor/Prestador). Art. 2º. O Núcleo de Gestão Participativa intermediará todos os trabalhos que antecede e no curso da Conferência Municipal. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - SINSEMD FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2011/DL/PMD CONTRATADA: Milan&Milan Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 134/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2011/DL/PMD CONTRATADA: Anapel Móveis para Escritório Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 134/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração
Edição 2990 – 02/05/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.990 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.441, DE 29 DE ABRIL DE 2011. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a União, através Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá providências correlatas”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir financiamento junto a Únião, através da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), destinado à elaboração e execução de projetos específicos para modernização e fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão fiscal do Município de Dourados, objeto do Programa Nacional de Apoio à Gestão da Administração Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM,2º fase. § 1º Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. § 2º O Município de Dourados é o submutuário do empréstimo firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a União, através do Ministério da Fazenda. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprometer o aporte de contrapartida de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total da operação de crédito previsto no art. 1º desta lei. Art. 3º. Para a garantia do principal e acessórios do financiamento previsto no art. 1º desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou transferir à Únião, utilizar parcelas dos créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, da Constituição Federal. Parágrafo único. O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser atotado na hipótese de de inadimplemento, das orbigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando a Caixa Econômica Federal autorizada a requerer, em nome da Únião, a transferênciados referidos recursos para quitação do débito. Art. 4º. O Poder Executivo consignará nos orçamentos anual e plurianual do Município, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para o sub-empréstimo por ele contraído, dotações suficientes à amortização do principal, contrapartida e acessórios resultantes do cumprimento desta Lei. Art. 5º.OPoder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 6º. Esta Lei entraráemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.442, DE 29 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a isenção do preço público de Estacionamento Regulamentado no município de Dourados, para o cidadão acima de 60 anos.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : Art. 1º. Torna-se obrigatório a isenção do preço público de estacionamento Regulamentado no Município de Dourados -MS, para veículos cujos proprietários sejam cidadãos acima de 60 anos, mediante a apresentação de cartão de isento. Art. 2º. Entende-se por idoso, para efeito desta lei, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 3º. O cartão de isento, mencionado no art. 1º, será fornecido pela empresa que explora os serviços de estacionamento rotativo no município de Dourados – MS, sem ônus algum aos cidadãos, e para obtenção deste cartão será necessário a apresentação dos seguintes documentos originais: I – Cédula de identidade, carteira de trabalho ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento, filiação e foto. II – Comprovante residencial atualizadoemnome do beneficiário ou cônjuge. III – Fatura de energia, fatura eletrônica, conta de água, talão e IPTU ou correspondência simples que contenha o endereço eCEPda rua onde reside. Art. 4º. Para que tenha direito à isenção, o cidadão deverá respeitar os seguintes aspectos: I –Apermanência de estacionamento do veículo deverá ser de no máximo 01 (uma) hora, não sendo permitida troca de vaga por outra localizada na mesma quadra. II – Deve-se colocar o cartão no interior do veículo, em local visível, sobre o painel, próximo ao pára brisa dianteiro e com a frente voltada para fora. III – A permanência do condutor ou de outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão. Art. 5º. Estacionar o veículo em desacordo com o presente regulamento sujeitará os infratores às penalidades previstas no art. 181, inciso XVII, da Lei Federal nº 9.503/2007. Parágrafo único -Oveículo de propriedade do cidadão com idade acima de 60 anos poderá sofrer até duas penaliades previstas no art. 5º, durante o ano corrente, caso contrário perderá o direito de usufruir do benefício do cartão. Art. 6º. O cartão deverá conter os seguintes dados: características do veículo e a identificação da pessoa que obterá o benefício (foto, nome, data de nascimento, endereço, e outros dados que forem necessários), sendo o cartão de uso pessoal e intransferível. Art. 7º. O Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação, atendendo os princípios de responsabilidade social e moral estabelecidos pela mesma. Art. 8º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.990 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.589, de 29 de abril de 2011. “Exonera Gesiani Melo de Oliveira Camuci –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a partir de 30 de abril de 2011, GESIANI MELO DE OLIVEIRACAMUCI, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 347/2011 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A OZENILDE NOGUEIRA DANTAS E DÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a OZENILDE NOGUEIRA DANTAS, viúva do ex-segurado JOSÉ HONÓRIO DANTAS, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 84401-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de março de 2011. Dourados/MS, 02 de maio de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução F. nº 642/04/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (04) abril do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 643/04/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferida pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (04) abril do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 641/04/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (04) abril do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/809/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO, matrícula funcional nº “1147633132, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos relatados no requerimento datado de 28 de abril de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 211, de 27 de abril de 2011. “Dispõe sobre o Resultado Final e Classificatório do Processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério para de atribuição de aulas a título de suplência, cedência e contratação,emcaráter temporário, categoria Professor, para atuarem nas Salas deTecnologias Educacionais – STE/2011”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Resultado Final e Classificatório do Processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério para de atribuição de aulas a título de suplência, cedência e contratação, em caráter temporário, categoria Professor, para atuarem nas Salas deTecnologias Educacionais – STE para o ano de 2011. Art. 2º. As inscrições indeferidas constam nos Anexos: III e IV desta Resolução, devidamente justificado o motivo do indeferimento. Art. 3º. São partes integrantes desta Resolução os Anexos: I, II, III e IV desta Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados - MS, 27 de abril de 2011. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.990 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 ERDESITOALIUSÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 19/05/2000 2008-2009 02/05/2011-16/05/2011 45081-1 SONIA CRISTINAXAVIER DE SOUZA 14/01/1997 2009-2010 16/05/2011-30/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 01/07/2008 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 501153-2 EVELYNMELO DACUNHA 07/01/2003 2010-2011 03/05/2011-01/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765058-1 ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA 18/05/2009 2010-2011 23/05/2011-11/06/2011 83611-1 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA 19/05/2000 2010-2011 02/05/2011-16/05/2011 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 19/05/2000 2010-2011 19/05/2011-17/06/2011 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA 02/10/1992 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 01/07/2008 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 67611-1 RENE OSHIRO 16/11/1999 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 500937-2 RUI DE LIMA 07/01/2003 2009-2010 01/05/2011-20/05/2011 1901-1 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 01/04/1981 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRASANCHES 24/03/1986 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 01/07/2008 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 114764286-1 JEANETT MAIRA B.MARTINELLE ROSSATO 03/07/2008 2009-2010 23/05/2011-06/06/2011 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 07/07/2008 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 01/10/1984 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 114760143-1 MARILENE APARECIDA S.VOLPI DA ROCHA 19/01/2004 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 114760143-1 MARILENE APARECIDA S.VOLPI DA ROCHA 19/01/2004 2010-2011 17/05/2011-31/05/2011 114764984-1 MILENA LOURENCO GIROTTO 01/04/2009 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 20/01/2004 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 05/05/2003 2009-2010 09/05/2011-23/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 09/04/2003 2008-2009 02/05/2011-16/05/2011 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 09/04/2003 2009-2010 17/05/2011-31/05/2011 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 01/01/2008 2010-2010 03/05/2011-01/06/2011 90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 01/08/2003 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 86911-1 CAROLINA CHANFRINSANCHES BICUDO 28/06/2000 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 150721-3 DANIELA CARDOSO 01/01/2008 2009-2009 02/05/2011-31/05/2011 114760519-1 DANILO GALVÃO DUARTE 18/02/2004 2009-2010 06/05/2011-20/05/2011 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO G. DE ALENCAR 08/05/2009 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114765055-3 EDISAMULATODE SOUZA BARBOSA 13/05/2009 2010-2011 12/05/2011-10/06/2011 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS 15/04/2003 2009-2010 09/05/2011-07/06/2011 85161-1 FABIANE MULLER 25/05/2000 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 114760360-1 FABIANE MULLER 02/02/2004 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRAGOMES 09/08/2006 2008-2009 17/05/2011-31/05/2011 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) EDXTITRAAITSOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 29811-1 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR 01/11/1991 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 12/11/2007 2008-2009 02/05/2011-16/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 19/05/2000 2010-2011 19/05/2011-17/06/2011 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 30/05/2000 2009-2010 15/05/2011-29/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82711-1 LUCIANE FERNANDESMENDES 19/05/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 16/10/1996 2009-2010 10/05/2011-08/06/2011 48221-1 ADRIANO DELFINOMOREIRA 18/08/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 84651-1 VALDIR DAS DORES 26/05/2000 2009-2010 05/05/2011-03/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 11661-1 ANTONIO JUSTINO CHAVES 01/03/1980 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 82401-1 ELIANNE SILVA BEZERRA 19/05/2000 2009-2010 20/05/2011-18/06/2011 16751-1 JOAO INACIO LEITE 01/04/1989 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 13521-1 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 15/05/1979 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 13771-1 JOSE DOS SANTOS 01/05/1974 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 13991-1 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 02/05/1986 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 15151-1 PAULO MIRANDA ELIAS 02/04/1990 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 28/06/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 15821-1 WALDEMAR CARDOSO DA SILVA 01/03/1979 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 19/05/2000 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 290022-2 MARIA CLARICE CALDEIRA 01/04/2002 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 67841-1 LEOVALDO BONFA 19/05/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 34881-1 LUDGERO PIMENTEL 02/10/1992 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 01/05/2000 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84281-1 ANTONIO JOSE 26/05/2000 2009-2010 05/05/2011-03/06/2011 84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 26/05/2000 2009-2010 05/05/2011-03/06/2011 82831-1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 19/05/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI 14/03/2003 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 22/02/2007 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114760322-1 IZABEL VARGAS MACHADO 02/02/2004 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114761995-1 JEANICE CASSIADOS SANTOS CARVALHO 01/06/2006 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114761775-2 KESIA VALERIO NUNES 15/02/2007 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA 25/04/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 25/03/2010 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 148581-2 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 28/08/2006 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 RESOLUCOESNºS.641PARA 30 DIAS /643 PARA 20 DIAS /642 PARA 15 DIAS EXTRATO DE FERIASMES DEMAIO DE 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 512-SEC.MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 517-FUND DE CULTURA DE ESPORTES DE DOURADOS Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM40%) ALVARO LEMOS DE SOUSATorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para a atividade de fabricação de gelo, Localizado Rua Iracema n° 910, Jardim Rasselem no município de Dourados – MS. WALDIR GONÇALVES JUNIOR ME Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada, para a atividade de Clinica Odontológica, LocalizadoAV Marcelino Pires n° 1918, Centro no município de Dourados – MS. ANEXO I - RESOLUÇÃO/SEMED Nº 211, de 27 de abril de 2011. CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS N° NOME Pontuação 01 SEBASTIANARIBEIRODAROCHABENITES 18,0 02 NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA 17,0 03 MAISASONIARODRIGUESDECAMPOS 12,0 04 NEIDE FIGUEIREDODESOUZA 11,0 05 TATIANE SILVEIRADOFFINGERBRUNETTO 10,5 06 ELIASRAMOSDELIMA 6,5 07 TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 5,5 08 NELSIZOLLETT 4,5 09 ELIANEJÁCOMODOSREIS 2,5 10 PRISCILADELIMAPOTIKONTZE 2,0 11 LUQUEFERNANDESPEREIRA 1,0 12 JOSIMARCRESPAN 0,5 ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS N° NOME Pontuação 01 REGINAFERREIRALIMAMARQUES 6,0 02 CRISTIANE PEREIRAPERES 5,0 03 LUIZAMARILACROCHADASILVACESCA 4,5 04 ROSANABORTOLANZAINSABRALD 3,0 05 CRISTYE SILVAGOMES 0,5 ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO PROFESSORES CONTRATADOS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS N° NOME - MOTIVODOINDEFERIMENTO 01 RUTE ELIZ VARGAS MARQUES STRANIERI - Não cumprimento doArt. 4º - Inciso III da Res. Nº 200, D.O. 14-04-2011. 02 TÂNIACACHOLARIMARQUES - Não cumprimento doArt. 10º - Inciso III da Res. Nº 200, D.O. 14-04-2011. ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR EFETIVO INDÍGENA – INSCRIÇÃOINDEFERIDA N° NOME - MOTIVODOINDEFERIMENTO 01 MARYJANNEDASILVASOUZA - Não cumprimento do Art. 9º - IncisoVeArt. 4º - Inciso III da Res. Nº 200, D.O. 14-04-2011. EDITAIS Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.990 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 05 (cinco) meses, com inícioem19/03/2011 e previsão de vencimentoem18/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 048/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados-IEPID, como ajuda de custo, para viabilizar o atendimento de 70 (setenta) crianças na faixa etária de 02 (dois) a 05 (cinco) anos. 2.VALOR: R$ 200.340,00 (duzentos mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 25.042,50 (vinte e cinco mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos). 3.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 855 Fonte – 1 4.EMPENHONº: 1553 5.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 02 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2010 OBJETO: Contratação de serviços profissionais de consultoria visando à elaboração e implantação de um Programa de Gestão Tributária, contendo diagnóstico, análise e proposta de melhoria dos principais processos da área tributária e capacitação da equipe técnica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Receita 18.01 – Secretaria Municipal de Receita 04.123.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.031 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.35 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimentode verba de convênios federais, conforme abaixorelacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 29/04/11 R$54.000,00 TOTAL R$54.000,00 Dourados, 02/05/2011. Nome: Setor: Resoulução: Anos: Período: CIRELLE MARQUES SEMED 716 2 08/05/11 a 07/05/13 Nome: Setor: Resoulução: CAJETANOVERA SEMED 728 Nome: Setor: Resoulução: Anos: Período: LUZIACIRELLE MARQUES SEMED 716 2 08/05/11 a 07/05/13 Nome: Setor: Resoulução: CAJETANOVERA SEMED 728 Período: 26/04/11 A 30/11/11 26/04/11A 31/11/11 Período: Retificar o Extrato deAtosAdministrativos, publicado no Diário Oficiai nº 2988, de 28/04/2011, página 04 e 05. LICENÇATIP: LICENÇATIP: Onde consta: Passe a constar: LICENÇAPARAESTUDO - MESTRATO LICENÇAPARAESTUDO - MESTRATO Onde consta: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DETRATAMENTO DESAÚDEDEFAMILIAR: Nome: Setor: Resoulução: Dias: Período: LUCIANA PRISCILAPEREIRADASILVA SEMS 625 30 26/03/11 a 24/04/11 Passe a constar: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DETRATAMENTO DESAÚDEDEFAMILIAR: Nome: Setor: Resoulução: Dias: Período: LUANA PRISCILAPEREIRADASILVA SEMS 625 30 26/03/11 a 24/04/11 Retificar o Extrato deAtosAdministrativos, publicado no Diário Oficiai nº 2980, de 14/04/2011, página 09. Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodode Gozo 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 01/07/2008 2009-2010 18/2/2011-19/3/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodode Gozo 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 01/07/2008 2009-2010 18/2/2011-04/3/2011 PUBLICADONODIARIOOFICIALNº 2.032, DODIA 03/02/2011 PÁGINA 04 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: REPUBLICA-SE PORINCORREÇÃO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 74911-1 CRISTINA FATIMAPIRES AVILA SANTANA 01/05/2000 2010-2011 03/01/2011-01/02/2011 114762358-1 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 26/02/2007 2010-2011 03/01/2011-01/02/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 74911-1 CRISTINA FATIMAPIRES AVILA SANTANA 01/05/2000 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114762358-1 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 26/02/2007 2010-2011 12/04/2011-11/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 22461-1 GILBERTOANTONIOCANTU 01/02/1991 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 REPUBLICA-SE PORMUDANÇADE GOZO PUBLICADONODIARIOOFICIALNº2.904 DODIA27/12/2010PAGINAS 18E40 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: EXTRATODE FERIASMES DEMARÇODE 2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 541-1 EDITHDASGRAÇASDE SOUZA 15/02/1982 2009-2010 16/03/2011-14/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 114763667-2 ODELCINAMARIA SOUZAPEDROSO 03/03/2008 2010-2011 03/03/2011-01/04/2011 EXTRATODE FERIASMES DE ABRIL DE 2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 4271-1 ARLINDA ROSAVIEIRA 10/08/1984 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 501881-1 RENATOFABIANOCINTRA 08/04/2003 2010-2011 18/04/2011-17/05/2011 Secretaria: 501-SEC.MUN. DEADMINISTRACAO Secretaria: 543-SEC.MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 526-SEC.MUN. DE EDUCACAO(FUNDEB) Secretaria: 502-SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.990 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 126, de 18 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearELIZANGELAANDRADECHANCAREno cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador DirceuAparecido Longhi, a partir 04 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 135, de 28 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR do cargo de Diretor Administrativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 136, de 28 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - ExonerarALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 137, de 28 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, GabineteVereador Idenor Machado,em30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 138, de 28 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA do cargo de Diretor Administrativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 139, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NILTONALVESGONÇALVES JÚNIOR no cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador Idenor Machado, a partir 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 140, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO no cargo de SUB-PROCURADOR (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL DE ELEIÇÃO O Fórum Permanente das Entidades não-governamentais, através da sua coordenador, Sr. Odil Medeiros Alves, em conformidade com os art. 12º e 13º do Regimento Interno, CONVOCA os membros das entidades cadastradas no Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais da Assistência Social – FPENGAS, paraASSEMBLÉIAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de Maio de 2011, às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos sito à Rua João Rosa Góes, 395 – centro, em primeira convocação com a maioria dos membros e, as 09:30 minutos com os membros presentes. PAUTA: • Eleição da Mesa Diretora doFPENGASexercício 2011 a 2013 • 1ª Chamada 09:00 horas • 2ª Chamada 09:30 horas. Dourados MS, 26 deAbril de 2011. Odil Medeiros Alves Coordenador do FPENGAS CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO - FPENGAS
Edição 2989 – 29/04/2011
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SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.989 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.583, de 28 de abril de 2011. “Vacância de Cargo – Marta Siqueira Rodrigues" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na Certidão Nº 30.893, fls 090-V, livro Nº 053-C,Tabelionato Fioravanti; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1ºEm decorrência do falecimento da servidora MARTASIQUEIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº “114764249”, fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Classe “A”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 30 de maio de 2009, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 28 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.584, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo –Andre Luis da Silva de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 09 de junho de 2010,ANDRE LUISDASILVADESOUZA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “114764302”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 04/06/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.585, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – RosaliaAzambuja” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de junho de 2010, ROSALIA AZAMBUJA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “114764235”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 04/06/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.586, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Rosilene da Silva Canhete” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2010, ROSILENE DA SILVA CANHETE, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “114764258”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 04/06/2008, conformePORTARIAGABNº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.587, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo – EdersonViegas Sarate” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de setembro de 2010, EDERSON VIEGAS SARATE, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “501022-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 09/05/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 237, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.588, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo –Alessandro Fernandes deAlcantara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2009, ALESSANDRO FERNANDES DE ALCANTARA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “501054-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 09/05/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 237, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 021 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 27 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 022 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 20 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dias Período Wilson Barros 114766486-1 Técnico de Enfermagem 01 09.04.2011 Chrysthian de Arruda Romero 114766404-1 Técnico de Enfermagem 02 10 e 11.04.2011 NOME Matrícula DIAS PERÍODO Jucilane Lima Henklain Ferruzzi 114761791-4 180 28.03.2011 à 23.09.2011 ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 022/2011 Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 023 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 25 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matricula Dias Período Ângela Dalto de Oliveira 114763108-4 07 18.04.2011 a 24.04.2011 Célia Cardoso der Jesus 114764768-3 04 20.04.2011 a 23.04.2011 Chrysthian Arruda Romero 114766404-1 07 13.04.2011 a 19.04.2011 Herika Hellen de Matos Pinto 114761292-4 14 16.04.2011 a 22.04.2011 José Carlos da Silva 114762001-5 15 30.03.2011 a 13.04.2011 Luciana Dalto 114766454-1 08 17.04.2011 a 24.04.2011 Marta Bettini de Souza 500620-6 15 14.04.2011 a 28.04.2011 Vanessa Santos Stroppa 114766592-1 05 11.04.2011 a 15.04.2011 ANEXOÚNICO DA PORTARIA HU Nº 023/2011 PORTARIA HU Nº. 025 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 27 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 144766723-1 Aline Luana Bervig Alcará 14.04.2011 240 Prof. de Serviços de Saúde - Farmacêutica Bioquímica 114763390-3 Ana Lucia Canatto 06.04.2011 235 Téc. Saúde Publica I - Téc. de Enfermagem 114766786-1 Andiara Nascimento Almeida 18.04.2011 245 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista UTI Infantil 114761718-4 Arlete Zanon 07.04.2011 236 Téc. Saúde Publica I – Téc. de Enfermagem 114761717-4 Carolina Ezabel Ferreira da Silva 12.04.2011 239 Téc. Saúde Publica I – Téc. de Enfermagem 11476679-1 Erica de Abreu Procopio 11.04.2011 237 Prof. Saúde Pública – Enfermeiro 114766694-1 Luiz Agusto Freire Lopes 01.04.2011 232 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 144765045-2 Maisa de Carvalho Francisco 01.04.2011 241 Prof. de Serviços de Saúde – Fisioterapeuta 114764679-2 Maria do Carmo Vardasca 18.04.2011 246 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista UTI Infantil 114760819-4 Mariluci Esperandio Oliveira 18.04.2011 242 Téc. Saúde Publica I – Téc. de Enfermagem 114766782-1 Paulo Cesar Ferreira Dutra 18.04.2011 244 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766691-1 Thiago Pauluzi Justino 01.04.2011 234 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Psiquiátrico 114766486-2 Wilson Barros 11.04.2011 238 Prof. Saúde Pública – Enfermeiro ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 025/2011 PORTARIA HU Nº. 026 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 27 de abril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114764768-3 Célia Cardosa de Jesus 24.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 24 114766404-1 Chrysthian de Arruda Romero 20.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 25 114764366-3 Daniele de Oliveira Silva 01.04.2011 Profissional de Saúde Pública/ Médico Plantonista Cirurgião Vascular 17 114766383-1 Deysielli Carla Resi de Oliveira 06.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 19 114764978-2 Juliane Coelho de Souza 11.04.2011 Profissional de Serviços de Saúde/ Farmacêtico 20 114765279-2 Junio Eduvirgem 01.04.2011 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 16 114761537-4 Maria Alice Roseghini dos Santos Pereira 01.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 21 114766303-1 Sandra Lucia de Genova Rodrigues 16.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 22 114761483-5 ValdineiBatista de Souza 01.04.2011 Profissional de Saúde Pública/ Médico Plantonista Cirurgião Vascular 18 114766486-1 Wilson Barros 11.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 23 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 026/2011 Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS EDITAIS PORTARIA HU Nº. 027 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 028 “Concessão de Licença Nojo – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Nojo”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês deAbril do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114764677-2 Josandra Valdireia Kemparski Pinto 04.04.2011 à 19.04.2011 ANEXO ÚNICO DAPORTARIA HU Nº 027/2011 Nome Matrícula Função Dias Período Eliane Siqueira Donato Gomes 114761066-5 Técnico de Enfermagem 2 10.04.2011 a 11.04.2011 Nilda Nobre de Souza Rodrigues 146191-6 Técnico de Enfermagem 8 23.04.2011 a 30.04.2011 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-2 Técnico de Enfermagem 8 23.04.2011 a 30.04.2011 ANEXO ÚNICO DAPORTARIA HU Nº 028/2011 EDITAL Nº. 41, DE 29 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 10ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 06 de maio/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 29 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL 42 DE 29 DE ABRIL DE 2011 5º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 –Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 –Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no período de 02 a 06 de maio de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 –Ainscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 3.2.Emcumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO LUCIMAR BISPO DE MELO Técnico de Enfermagem 50 81 CLEUSA CARDOSO VENERANDO Técnico de Enfermagem 50 82 ORAIDES GONÇALVES G. PIZZINI Técnico de Enfermagem 50 83 Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 06 de maio de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de maio de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 11 de abril de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 –ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 29 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Neurocirurgião Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Neurocirurgia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurg ia Vascular e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ecocardiografista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissiona l comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Re gistro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico do Traba lho Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Pedi atria e registro profissiona l no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina Inte nsiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada d e no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e reg istro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Urologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Ginecolo gia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 06 02 20 R$ 1.709,31 NOTA: 1) PNE = Portador de Neces sidades Especiais Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EXTRATOS ALVARO LEMOS DE SOUSATorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para a atividade de fabricação de gelo, Localizado Rua Iracema n° 910, Jardim Rasselem no município de Dourados – MS. ADEMAR FERREIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada –LASNº 004/2007, para atividade de Piscicultura Comercial de Engorda de Peixes,localizada na Estância Olho Dàgua – Município de Dourados(MS), DAINE LAZZARETTI SOUZA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LAS para atividade de Comercio de Água mineral e Gás Classe II – 120 botijões , localizada na Oliveira Marques, 5586 – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Edvadsom Espíndola deAlmeida torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados - localizada na Rua Pedro Celestino, 1.333 – Vila Rui Barbosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WALDIR GONÇALVES JUNIOR ME Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada, para a atividade de Clinica Odontológica, LocalizadoAV Marcelino Pires n° 1918, Centro no município de Dourados – MS. NOME: Matrícula: Resolução nº: Lotação: Dias Averbados: A partir de: ADRIANA CARVALHOLOPES 114760637-2 665 SEMED 2452 01/04/2011 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 114766519-1 666 SEMS 455 01/04/2011 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 501993-6 683 SEMAS 1230 01/04/2011 ANACLAUDIA SANABRIA DA SILVAMARQUES 502061 -4 667 SEMED 1624 01/04/2011 ANA PAULAMACHADO DA SILVA 114764070-2 689 SEMED 70 01/04/2011 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 21881-1 668 GAB 1343 01/04/2011 ANTONIO CARLOS DEOLIVEIRA BARRETO 90220-3 669 GMD 1002 01/04/2011 ARLINDO DASILVAMARCELINO 114761162-2 694 SEMED 1581 01/04/2011 BENILSON DE LAZARI 114766000-1 699 SEMS 768 01/04/2011 CLARA BARBOSA DE ALMEIDA 501485-4 690 SEMED 2421 01/04/2011 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 686 SEMED 965 01/04/2011 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334 -3 670 SEMED 1613 01/04/2011 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 684 SEMS 639 01/04/2011 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 501336-6 671 SEMED 3439 01/04/2011 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591 -3 701 SEMS 283 01/04/2011 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-3 672 SEMED 958 01/04/2011 EUNICE AEDO JERONIMO 114761105-2 673 SEMED 1624 01/04/2011 EVANDRO DUEK DE SOUZA 114766291-1 685 SEMS 944 01/04/2011 FLAVIA ROBERTA BATISTADE SOUZA LENCINA 80341-3 698 SEMED 710 01/04/2011 FRANÇUILAMACEDOMOREIRA 59921-2 691 SEMED 1778 01/04/2011 IVOJORGEBENITES 501008 -5 674 SEMS 2404 01/04/2011 JOSIMAR CRESPAN 78681-3 695 SEMED 288 01/04/2011 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 501148-7 687 SEMS 2852 01/04/2011 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487 -1 700 SEMS 1930 01/04/2011 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 290015 -2 675 SEMED 2230 01/04/2011 LUCIANOOLIVEIRA GAIA 114765565-1 676 SEMS 302 01/04/2011 LUCIMARGONÇALVES SANTANA 148671-3 697 SEMED 1402 01/04/2011 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 114760035-2 696 SEMED 998 01/04/2011 LUIZA PAULINORIBEIRO 114761306-3 702 SEMS 490 01/04/2011 MARCELOGALVÃODEMORAES 90430-4 677 SEMED 2122 01/04/2011 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 682 SEMED 211 01/04/2011 MARILETE DA SILVA SOUZA 501571 -4 678 SEMED 183 01/04/2011 MARILZA GOMES PEREIRA 88811-1 679 SEMAIC 305 01/04/2011 MARLI AEDOMARQUES 69581-4 688 SEMED 435 01/04/2011 MICHELI ALVES MACHADO 114761569-3 680 SEMED 156 01/04/2011 NAGELARIBEIRO PETELIN 114766541-1 681 SEMS 725 01/04/2011 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 114763419-1 682 SEMS 346 01/04/2011 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-3 683 SEMED 2183 01/04/2011 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 114765848-3 684 SEMS 1291 01/04/2011 SANDRA REGINA DEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 685 SEMED 181 01/04/2011 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 114761910-3 686 SEMED 1116 01/04/2011 TANIA APARECIDADE MIRANDA REZENDE 114761335-2 687 SEMED 569 01/04/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de abril de 2011. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concreaço Indústria e Comércio de Pré-moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução de serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 27/02/2011 e previsão de vencimentoem24/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AJLConstruções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 006/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 27/01/2011 e previsão de vencimentoem24/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2011. OBJETO:Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo -GLP. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.036 –Atendimento à Pessoa com Deficiência – PSB 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.034 –Atendimento à Criança eAdolescente – PSB 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssis 2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas deViolência,Abuso e Exploração 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2.046 –Atendimento às Pessoas emTrânsito Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2.049 –Atendimento à MulherVitima deViolência – PSE 2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.052 – Defesa dos Direitos Humanos 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 26.562,00 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Dias Início Final Dias Início Final 153271-1 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA SEMED 352/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 349/2011 30 15/04/2011 14/05/2011 4111-1 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA SEMED 372/2011 15 22/04/2011 06/05/2011 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 368/2011 60 11/04/2011 09/06/2011 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 374/2011 15 20/04/2011 04/05/2011 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES SEMS 355/2011 15 23/04/2011 07/05/2011 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 376/2011 15 21/04/2011 05/05/2011 27581-1 CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS SEMED 375/2011 15 23/04/2011 07/05/2011 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA SEMED 369/2011 90 18/04/2011 16/07/2011 5331-1 ELENIR ALVES DA SILVA SEMED 350/2011 31 01/05/2011 31/05/2011 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 378/2011 15 01/04/2011 15/04/2011 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 370/2011 51 11/04/2011 31/05/2011 80211-1/68371-2 IVANI DA ROCHA SENA SEMED 365-366/2011 60 14/04/2011 12/06/2011 131371-1 JOSÉ MORENO MURCIA SEMS 348/2011 120 15/04/2011 12/08/2011 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 380/2011 75 16/04/2011 29/06/2011 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMSAUP 371/2011 35 01/04/2011 05/05/2011 7021-1 LOURDES VERMIEIRO NOIA SEMED 353/2011 38 24/04/2011 31/05/2011 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA SEMED 382/2011 32 14/04/2011 15/05/2011 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA SEMS 351/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 78471-1 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE SEMS 383/2011 40 22/04/2011 31/05/2011 8041-1 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 381/2011 35 05/04/2011 09/05/2011 87991-1 MARILENE BRUNTI TEIXEIRA SEMED 361/2011 45 04/04/2011 18/05/2011 40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES SEMED 379/2011 15 19/04/2011 03/05/2011 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMRE 384/2011 60 05/04/2011 03/06/2011 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 363/2011 30 02/04/2011 01/05/2011 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO SEMED 359/2011 23 23/04/2011 15/05/2011 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 356/2011 60 11/04/2011 09/06/2011 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 367/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 114763346-1 PATRÍCIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 362/2011 45 19/04/2011 02/06/2011 114762241-1 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES SEMED 373/2011 30 05/04/2011 04/05/2011 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 364/2011 30 22/04/2011 21/05/2011 1961-1 VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMRE 354/2011 61 01/04/2011 31/05/2011 33091-1 VANDA VICENTE PORTO SEMAD 358/2011 30 18/04/2011 17/05/2011 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA SEPLAN 385/2011 45 13/04/2011 27/05/2011 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES SEMED 357/2011 30 18/04/2011 17/05/2011 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 360/2011 30 18/04/2011 17/05/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 033/ VISA /2011 O gerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0429 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0429/2011, lavrado contra: “ Mercado Dourados Ltda – EPP ”, denominado Mercado Dourados, CNPJ = 05.670.497/000179 e Inscrição Estadual 28.325.396-7, situada à Rua Eulália Pires nº 300 – Vila Cachoeirinha foi autuada por expor a venda produtos com prazo de validade expirada, produtos de origem animal ( lingüiça ) sem inspeção dos órgãos competentes e sem a identificação do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS - PREVID ATAS - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD RAULGRIGOLETTI PROCESSO:Ato Convocatório nº. 001/2009. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sexta da “Vigência Contratual” item 6.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 29/04/2011 e com previsão de vencimento em 28/10/2011, bem como o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em relação ao seu objeto que se refere à execução de serviços de perícia médica do trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.36.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.10 – Serviços Médicos Fonte 3 Ficha 1065 Valor Contratual: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) Valor (Acréscimo de 25%): R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) Valor Global para 06 meses: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) Data de assinatura: 28 de abril de 2011. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2010/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD TCOPANIFICADORALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/2010. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta da “Vigência Contratual” item 4.1 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 27/04/2011 e com previsão de vencimento em 27/10/2011, em relação ao seu objeto que se refere à prestação de serviços de Buffet (coffee break, coquetel). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação Fonte 00 Ficha 1066 Valor Contratual: R$ 7.977,00 (sete mil novecentos e setenta e sete reais) Valor Remanescente: R$ 5.379,50 (cinco mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) Data de assinatura: 27 de abril de 2011. ATA Nº 06/2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27/04/2011 Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Informe sobre a participação no Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e aVisão do MPS, emCampo Grande, realizado pela ADIMP-MS no dia 25 de abril deste ano; - Análise dos Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro, fevereiro e março de 2011. Estavam presentes os seguintes membros: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Sonia Maria Ferreira, Maria Antoninha de Resende, Elisangela Tiago da Maia e Valéria Ribeiro Lopes de Assis. O Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva, justificou sua ausência, via telefonema, por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, com a ausência do Presidente deste Conselho, a Vice Presidente, Senhora Elisangela Tiago da Maia, assumiu os trabalhos e passou a palavra às Conselheiras Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Sonia Maria Ferreira, que no momento, fizeram uma breve explanação sobre a participação no Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e a Visão do MPS, em Campo Grande, realizado pelaADIMP-MS no dia 25 de abril deste ano. Em seguida, passaram para o momento de análise dos Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro, fevereiro e março de 2011. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _____________________ ________________________ Valéria Ribeiro L. deAssis Elizangela Thiago da Maia ______________________ ________________________ Sonia Maria Ferreira ItamarAndrade R. dos Santos _______________________ MariaAntoninha de Resende NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME 60021 Guthemberg Marques Wals Rua Cuiabá.Q-79,L-P/J/Centro 30699 José Damião dos Santos Rua 20 de Dezembro.Q-163,L-14/Jd.Àgua Boa 6193 Suellen Quintana Ferreira Rua Amael Pompeu Filho.Q-49,L-33/Pq.Alvorada ENDEREÇO 8997 José Lima Rua Eduardo Cersozimo de Souza.Q-58,L23/Pq.Alvorada 8693 Gilberto Rodrigues Bertola Rua Cláudio Goelzer.Q-71,L-36/Pq.Alvorada 1233 America Ferreira de Mattos Rua Oreste Ferreira de Mattos.Nº341/Q-06,L16/Pq.Alvorada 68083 Alkindar Matos Rocha Rua Pedro Rigotti.Q-07,L-12/Jd.Santo Antonio 27826 Alayde do Couto Castro Rua Palmeiras.Nº2500.Q-32,L-01/Jd.Santo André 4159 Alfreu Vieira Marques Rua João Paulo Garcete.Q-04,L-03/Vl.São Jorge 35235 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G-14.Q-56,L-16/Jd.Guaicurus 9178 Jatyr Mastriani de Godoy Rua Martin Eberhart.Q-69,L-01/Pq.Alvorada 9174 Jatyr Mastriani de Godoy Rua Cláudio Goelzer.Q-69,L-33/Pq.Alvorada 9177 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Cláudio Goelzer.Q-69,L-36/Pq.Alvorada 9176 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Cláudio Goelzer.Q-69,L-35/Pq.Alvorada 9182 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L-05/Pq.Alvorada 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L-06/Pq.Alvorada 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L-03/Pq.Alvorada 9181 Jatyr Mastiani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L-04/Pq.Alvorada Biólogia CRBio-135751/01-D Rosana Alexandre da Silva Dourados, MS - 28 de Abril de 2011 EDITAL DE ELEIÇÃO O Fórum Permanente das Entidades não-governamentais, através dea sua coordenador, Sr. Odil Medeiros Alves, em conformidade com os art. 12º e 13º do Regimento Interno, CONVOCA os membros das entidades cadastradas no Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais da Assistência Social – FPENGAS, paraASSEMBLÉIAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de Maio de 2011, às 08:00 horas, na Casa dos Conselhos sito à Rua João Rosa Góes, 395 – centro, em primeira convocação com a maioria dos membros e, as 08:30 minutos com os membros presentes. Os representantes interessados em ser candidatos deverão apresentar indicação assinada pelo Presidente da Entidade até o dia 13 de Maio de 2011 na secretaria da Casa dos Conselhos. PAUTA: • Eleição dos Conselheiros doCMASexercício 2011 a 2013 • 1ª Chamada 08:00 horas • 2ª Chamada 08:30 horas. Dourados MS, 26 deAbril de 2011. Odil Medeiros Alves Coordenador do FPENGAS CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO - FPENGAS
Edição 2988 – 28/04/2011
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QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.988 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS PORTARIA Nº. 346/2011 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DO SERVIDOR VALMIR VEIRIA DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 2.971 de 01 de abril de 2011, pág. nº. 20 com relação à Portaria nº. 274/2011 concedido pelo período de 01 de abril de 2011 até 31 de agosto de 2011, do servidor VALMIR VIEIRA DE MATOS, em virtude de realização de nova perícia a requerimento do servidor, revoga-se o benefício de auxílio doença concedido, conforme BIM nº. 3547/2011, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de abril de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID DECRETO “P” Nº 2.576, de 27 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Vanessa Ramos Ramires” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de abril de 2011, VANESSA RAMOS RAMIRES, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Referência “A”, Nível “P-I”, matricula funcional nº “114766108-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 10/09/2010, conforme Decreto “P” Nº 1.602, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.577, de 27 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Maria Célia Perez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de maio de 2011, MARIA CÉLIA PEREZ, do cargo de provimento efetivo de “Profissional da Educação Infantil”, Referência “A”, Nível “PEI-I”, matricula funcional nº “114760668-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 09/06/2009, conforme Decreto “P”Nº 545, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução Nº 005/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os agentes abaixo nominados para atuarem como Agentes deTrânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Nº Ordem MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME 1. 204.938-4 CAP QOPM CARLOS DA SILVA 2. 206.063-9 CAP QOPM MARCO ANTONIO KOBAYASHI 3. 207.362-5 1° TEN QOPM ANDERSON MACHADO PADILHA 4. 208.084-2 2° TEN QOPM ROBSON ROBERTO LOPES RAMOS 5. 207.456-7 2° TEN QOPM TEODORO CARAMALAC NETO 6. 203.764-5 SGT PM PAULOMENEZES DE SANTANA 7. 207.174-6 SGT PM MARCIO FERREIRA DE MELLO I 8. 207.169-0 SGT PM SANDRO APARECIDO LOPES 9. 207.187-8 SGT PM VOLNEI SILVA ROSA 10. 203.761-0 SGT PM MARCOS ANTONIO GUEDES 11. 204.821-3 SGT PM EDENILSON ALESSANDRO MARQUES 12. 207188-6 SGT PM WAGNER LUIZ PEREIRA 13. 207.134-7 SGT PM PAULO EDSON DE SOUZA 14. 207.154-1 SGT PM FABIO TEIXEIRA 15. 206.330-1 SGT PM AUGUSTO JESUS DE MORAES 16. 207.172-0 SGT PM JULIO CESAR TELES ARGUELHO 17. 207.184-3 SGT PM LEANDRO CORREA BARBOZA 18. 203.581-2 SGT PM JOSE DE SANTANA II 19. 207.193-2 SGT PM LAILTON BATISTA DA CRUZ 20. 202.200-1 SGT PM PERSILIO PAES DA COSTA 21. 204.716-0 SGT PM VANDERLI RODRIGUES DA SILVA 22. 207.313-7 SGT PM JOUZEMAR PAULO DOS SANTOS 23. 207.301-3 SGT PM RONILTON ROBSON DINIZ BEZERRA 24. 207.347-1 SGT PM RODRIGO FRÓES GALUCI OLIVEIRA 25. 206.59-0 SGT PM JOSE DE SOUZA RODRIGUES 26. 206.574-6 SGT PM KELLY ROSA DE ASSUNPÇÃO 27. 203.700-9 SGT PM SEBASTIÃO ENERI DOS SANTOS LARA 28. 203.784-0 SGT PM DENIS FREIRE 29. 207.262-9 SGT PM WAGNER LOPES 30. 204.531-1 SGT PM IZEQUIAS PEREIRA DA SILVA 31. 203.508-1 SGT PM ADÃO ESPINDOLA AMORIM 32. 206.709-9 SGT PM JACKSON BORGES DE OLIVEIRA 33. 203.796-3 SGT PM JAIME DE SOUZA SILVA 34. 203.661-4 SGT PM KENEDY AFONSO FAHL 35. 203.587-1 CB PM ORLANDO ARRIGHI 36. 203.711-4 CB PM JILSON DIAS DO NASCIMENTO 37. 207.111-8 CB PM MARCIO FERREIRA DE MELO II 38. 203.604-5 CB PM JOVALDIR FERREIRA BISPO 39. 203.688-1 CB PM ALBERTO ZACARIAS RAMOS 40. 203.829-3 CB PM ANTONIO PEDRO DOS ANJOS 41. 203.752-1 CB PM JUAREZDA SILVA ALENCAR 42. 203.781-5 CB PM CARLOS ROBERTO DE LIMA 43. 204.588-5 CB PM MARCOS ANTONIO CABULÃO 44. 203.812-9 CB PM OZEIAS PEREIRA DOS SANTOS 45. 207.103-7 CB PM JEDER FABIANO DA SILVA BRUNO 46. 203.685-1 CB PM ADENIL ESTEVÃO VIEIRA 47. 203.615-0. CB PM EDSON DA SILVA 48. 202.047-5 CB PM VALDIR MARQUES DA SILVA 49. 203.748-3 CB PM ERNANDES GONÇALVES GUIMARAES 50. 204.735-7 CB PM AILTON JOSE DOS SANTOS 51. 207.186-0 SD PM RILDO VIEIRA DE LIMA 52. 207.587-3 SD PM RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 53. 207.563-6 SD PM JOSE FELICIANO DE PAIVA FILHO 54. 207.113-4 SD PM ALEXANDROMARCOS MARIA 55. 207.472-9 SD PM CLAUDIA GASPAR ZENGO 56. 208.571-2 SD PM VALDEMIR DA SILVA 57. 207.152-5 SD PM ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 58. 207.162-2 SD PM CLEBER PEREIRA DE SOUZA 59. 207.829-5 SD PM EDER FERREIRA VIEIRA 60. 207.092-8 SD PM EDSON SILVEIRA GOMES 61. 206.335-2 SD PM EDEY JORGE CAMARGO 62. 206.601-7 SD PM GENÉSIO DO ESPIRITO SANTOS BONFIM 63. 207.573-3 SD PM IVAN GIMENES DA SILVA 64. 207.651-9 SD PM JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 65. 207.263-7 SD PM MARCIO DA SILVA ROSA 66. 208.004-4 SD PM ODACIR DA ROSA LUIZ 67. 207.837-6 SD PM PAULO ROGÉRIO BARBOSA ALVES 68. 207.497-4 SD PM ROBSON GRACIOTO RODRIGUES 69. 207.482-6 SD PM REVANILDO PASQUIM ARAUJO 70. 207.842-2 SD PM GLEILSON SANTOS MENDES 71. 207.815-5 SD PM MARCOS LEAL DA SILVA 72. 207.833-3 SD PM JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA 73. 207.444-3 SD PM RONIVALDO MACIEL MACHADO 74. 207.824-4 SD PM LUIGI CARDOSO SANTANA 75. 207.170-3 SD PM ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES 76. 207.958-2 SD PM VALMIR VITORIANO DA COSTA 77. 207.166-5 SD PM DEIVIS FERRI 78. 207.099-5 SD PM RICARDO GONÇALVES 79. 208.047-8 SD PM SILVANO FERREIRA DE ARAUJO 80. 208.037-0 SD PM NOÉ RODRIGUES ARTHMAN 81. 207.498-2 SD PM ROBSON RIGONATO LOPES 82. 207.568-7 SD PM ADALTO ALBINO DE CASSIO 83. 207.572-5 SD PM JUAREZMACHADO DE SOUZA 84. 207.195-9 SD PM EDMAR TEIXEIRA MORAES 85. 208.304-3 SD PM ELTON OLINSKI FARIA 86. 207.605-5 SD PM SERGIO RIBEIRO DA SILVA 87. 206.506-1 SD PM MARIA CLEOFAS DE BRITO SILVA 88. 206.358-1 SD PM JOSE CARLOS DOS SANTOS 89. 208.407-4 SD PM SIBELI ILKIU DECIAN 90. 208.952-1 SD PM KARYNE CACERES BARBOSA 91. 208.958-0 SD PM CARLOS MADGER DE SOUZA MARTINS 92. 209.452-5 SD PM LUCIANE ANDRIELA CARDOSO 93. 208.609-3 SD PM MARCELO BENTO PEREIRA 94. 207.814-7 SD PM NILSON DELGADO SIQUEIRA 95. 208.957-2 SD PM ADEMAR MODESTO PAULO DIAS 96. 209.450-9 SD PM LUIZ HENRIQUE SILVINO 97. 208.521-6 SD PM NATALINO VAZ DA SILVA 98. 208.505-4 SD PM MARIO MARCIO MARTINS CORREA 99. 208.314-0 SD PM DIAMES QUINTANA 100. 207.833-3 SD PM JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA 101. 209.582-3 SD PM MARQUES ANDREY CAMARGO 102. 208.964-5 SD PM WILSON FRANÇA DE LEMOS 103. 209.400-2 SD PM MARCOS ISAIAS COINETE RIBAS 104. 208.255-1 SD PM CESAR AURÉLIO BIFARONE 105. 203.799-8 CB PM JEAN CARLOS DOS SANTOS VIEIRA 106. 207.843-0 SD PM OTÁVIO LUIS SELAJA 107. 207.870-8 SD PM RODNEY RELLINGTON SILVA DOS SANTOS 108. 209.451-7 SD PM LUIS RICARDO DE MELO R. BORGES Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 26 deAbril de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 006/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os agentes abaixo nominados para atuarem como Agentes deTrânsito da Guarda Municipal no município de Dourados-MS. MATRICULA NOME 44251-1 ACÁCIO KÖBUS JUNIOR 47731-1 ADÃO DE ANDRADE ROCHA 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 44261-1 ADEMIR MARTINS 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 47921-1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMÃO 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 48221-1 ADRIANO DELFINO MOREIRA Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 47871-1 ANGELA CRISTINA DE PELLEGRIN 43781-1 ANTÔNIO NUNES DE LIMA 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47811-1 CÉSAR DE CAMARGO LEME 47801-1 CLÁUDIA VIEIRA DA SILVA 47781-1 CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 43811-1 CRISLAINE DA SILVA ANDRADE 43821-1 DALBERTO C.GONÇALVES RIBAS 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES B.SOUZA 47761-1 DILMA DA SILVA 44151-1 DIRCEU MARTINS ARBUES 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 43851-1 ELIZELDA F. DA C. PEDRO 48211-1 ELIZENA VARGAS AS S. FRÓES 47971-1 ERCILIA MARIA M. DE OLIVEIRA 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 43861-1 EUGENIO MENDES 48181-1 EUNICE GONÇALVES GOMES 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 43891-1 GUSTAVO FÉLIX FRANCO 48141-1 ISRAEL PAULO M. DE OLIVEIRA 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO N.ROCHA 48131-1 IVANILDO GOMES DA SILVA 43931-1 IVONETE DA SILVA C.PINHO 43941-1 JOÃO AUGUSTO DOURADO 48111-1 JOÃO TAYLON ARANDA 43951-1 JOÃO VICENTE CHENCARECK 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 43961-1 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 43981-1 JOSÉ RUBENS BARBOSA 48051-1 LINDALVA SANTOS OLIVEIRA 48041-1 LOURIVAL FREITAS DOS SANTOS 48031-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44031-1 LUIZ SÉRGIO GABRIEL 44001-1 LUIZA IBANHES 48021-1 LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 48011-1 MARCELO INOCÊNCIO PEREIRA 44041-1 MÁRCIO TELES ARGUELHO 48001-1 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 47991-1 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44081-1 MOISES GONÇALVES DE SOUZA 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEIREDO 44091-1 NILSON BARRIOS DE OLIVEIRA 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 44111-1 NIVALDO GAMARRA 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 47951-1 PATRÍCIA PIRES DA SILVA 44271-1 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO 47931-1 PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA DA COSTA 44161-1 ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 47681-1 SÉRGIO MANDADORI 47661-1 SÔNIA REGINA P. CARVALHO 44191-1 TÉRCIO CARVALHO A.DE OLIVEIRA 44201-1 VALDECI DA SILVA 44211-1 VANDERLI PEDRO DE LIMA 48231-1 VERGINIA DA SILVA PAVONI 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 47631-1 WESLEY FERRUZZI HENKLAIN 44241-1 WILSON BINSFELD 48251-1 ZILDA APARECIDA R. RAMIRES Dourados-MS, 26 deAbril de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 007/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, a autoridade máxima de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS. Artigo 2º - As orientadoras relacionadas nesta resolução somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 26 deAbril de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos ORIENTADORAS RG ADIMITIDAS ADRIANA MARTINS GONÇALVES 1626524 17/01/2011 ALESSANDRA DE ARAUJO SANTOS 1553624 01/02/2007 ALESSANDRA RIBEIRO DUARTE 1627372 04/10/2010 ALINE LOPES DA SILVEIRA 1462674 14/03/2011 ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO 1279606 01/10/2008 ARITANA CUNHA 1051531 14/03/2011 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 1824304 25/01/2011 BRUNA GONÇALVES MARQUES 1789097 25/01/2011 DANIELE GOMES DE SANTANA 112397914 01/08/2009 ELAINE SORRILHA RODRIGUES 1305889 04/10/2010 ELISAGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 1058381 14/03/2011 GECIANE DA SILVA RODRIGUES PRUDENTE 1756967 11/03/2009 GISLAINE ASSIS DE SOUZA 1798288 17/01/2011 IVONE DE SOUZA GOMES 399369806 25/01/2011 JANAINA LOPES MUNIZE 1704296 15/12/2009 JAQUELINE COSTA RODRIGUES 1118883 04/10/2010 JENIFFER DE SOUZA PAULINO 1638178 14/03/2011 JOSIANE DE LIMA LUDOLFO 1320718 25/01/2011 LUCIANA CRISTINA FERREIRA 1084092 17/01/2011 LUZINETE ALMEIDA DA SILVA 84563648191 21/09/2009 MAIARA DOS SANTOS RODRIGUES 1778803 25/01/2011 MARE ALINE INACIO PESSARINI 1626468 25/01/2011 MARIA ADELAIDE FELIX BRUNEL 1590943 04/02/2009 MARIANA GONÇALVES DA SILVA 1926197 14/03/2011 MARINES ANGELA BATISTA 1308259 01/07/2009 MARISA MELGAREJO LOPES 1369792 16/11/2009 MAYARA TATIANA MOREIRA ALVES 18093617 11/02/2010 OZILIANE MARCHI 1461659 13/12/2007 PATRICIA BENITES DA SILVA ORTEGA 1178537 25/01/2011 PATRICIA DE SÁ BARBOSA 1704823 16/11/2009 ROSANA BATISTA ASSIS 1685143 17/01/2011 SILVANA BATISTA 1402355 30/10/2006 SUZAMARA CARVALHO CARDOSO 20539460 25/01/2011 THAONA SANTOS DO NASCIMENTO 449163672 08/11/2010 VIVIANE APARECIADA ALCANTU BARROS 2603825 14/03/2011 Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS ANTONIO CARLOS GUARDACHONI-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de venda de pizza, porções, lanches e bebidas em geral, localizada na av. Marcelino Pires 1270 – centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONDOMÍNIO CANADÁ – Paulo Cesar Endo Joaquim, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua João Pedro Gordim, nº 100,Bairro Jardim das Oliveiras II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Elaine Aparecida de Barros em nome do pet ShopArca de Noé, torna público que requereu do instituto de meio ambiente de dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de pet shop, localizada na rua Hayel Bom Faker, 2130, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinad estudo de impacto ambiental. Fabrício Biazi Andreatta ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 784- Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Moriele Zeni , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental -AApara atividade de Stúdio de Pilates, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 4215 - Jardim Santana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Polonio e Cia LTDA ME torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de produtos de bebidas e gás GLP – classe II, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 821 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO SEMFIRE 718 6 02/05/11 A 01/11/11 Processo de Aposentadoria SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 711 6 04/02/11 A 03/08/11 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 713 6 01/03/11 A 31/08/11 ANDREIA GARCIA SIMÕES SEMED 714 6 01/02/11 A 31/07/11 DEBORA MARIA DA SILVA SEMS 712 6 25/04/11 A 24/10/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA SEMED 725 2 09/04/11 A 10/10/11 DANUSA ALBUQUERQUE VEJA SEMED 723 8 10/04/11 A 17/04/11 MARIA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA SEMS 721 8 12/04/11 A 19/04/11 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 724 8 25/03/11 A 01/04/11 PATRICIA RODRIGUES CAMUCI FERNANDES SEMS 722 8 22/03/11 A 29/03/11 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 726 2 28/03/11 A 29/03/11 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LICENÇA LUTO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 704 180 30/03/11 A 25/09/11 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 705 180 07/04/11 A 03/10/11 REGIANE APARECIDA DA SILVA ROCHA SEMED 808 180 01/05/11 A 27/10/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ODECIO DE CARVALHO SEMS 720 8 09/04/11 A 16/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 707 15 12/04/11 A 26/04/11 DANIELA CARDOSO SEMS 706 12 01/03/11 A 04/03/11; 09/03/11 A 11/03/11 E DE 14/03/11 A 18/03/11 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 708 11 28/03/11 A 07/0411 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 710 30 03/03/11 A 01/04/11 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS EBERHART SEMAS 709 15 29/03/11 A 12/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 719 5 23/03/11 A 27/03/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: CIRELLE MARQUES SEMED 716 2 08/05/11 A 07/05/13 RENATO FABIANO CINTRA SEPLAN 715 2 18/05/11 A 17/05/13 SERGIO LUIZ MARRA SEMS 717 2 02/05/11 A 01/05/13 RENE OSHIRO SEMS 663 2 01/04/11 A 31/03/13 LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA GALA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA TIP: Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/04/2011 Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Nivaldo Gamarra, Osnice Lopes Coelho, Julia Barbosa Ferreira, NilsonAraújo Figueredo, Ramão ÁgedoVieira, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. Aberto os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, apresentou aos presentes uma Planilha que demonstra o resultado das aplicações financeiras do primeiro trimestre deste ano.ODiretor sugeriu que o Conselho Curador tomasse as decisões referente às aplicações após o Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e a Visão do MPS, que se realizará em Campo Grande, no dia 25 de abril deste ano. Neste evento, ficou decidido que, representando este Conselho, irão os Conselheiros Norato Marques e mais outro interessado que se manifestar. Emseguida, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos Conselheiros presentes da necessidade de ser realizado um estudo da Legislação do Previd, razão desta reunião Extraordinária.AConselheira Maria Cristina lembrou que, se necessário, serão feitas sugestões para alterações na Lei Complementar 108/2006, que Institui o Regime e Próprio de Previdência Social do Município de Dourados-MS, alterada pela Lei Complementar 130/2008. Lembrou-se que será aberta possibilidade para que os Sindicatos possam também manifestar-se sobre a Legislação referente ao Instituto. Os Conselheiros pontuaram alguns assuntos e artigos da Lei que, na opinião, necessitam ser adaptados como: Perícia Médica, Eleição da Diretoria, Concurso para seleção de servidores do quadro, dentre outros. Após debates e estudos, os Conselheiros decidiram por pontuar futuras alterações e dar continuidade aos estudos nas próximas reuniões Ordinárias. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ Solange Ribeiro da Costa ATAS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 28 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise/sombrete) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa adjudicatária MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS SALAZAR-ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 28 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSDistribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 177/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01, bem como acréscimo ao valor devido à correção do item 01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 076/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais ABVComércio deAlimentos Ltda – CNPJ: 04.757.459/0011-67 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO072/2011 OBJETO: Aquisição de cestas básicas para atender a 50 famílias desabrigadas devido às fortes chuvas ocorridas nos dias 28 e 29 de março de 2011, sob responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.795,00 (três mil setecentos e noventa e cinco reais). DATADEEMPENHO:27/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração APOSTILAMENTODE NOME DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ARIANEPEREIRAPAES ARIANEPEREIRA PAES FERNANDES SEMAD 727 25/04/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: PERÍODO: JULIANAMARIADA SILVA LIMA SEMED 653 01/04/11A 31/03/12 CAJETANOVERA SEMED 728 26/04/11A 31/11/11 LICENÇA PARAESTUDO - MESTRADO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: ANOS: PERÍODO: CAROLINEAPARECIDACOUTINHOMONTESCHIO SILVA SEMS 683 2 23/03/11 A22/03/13 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTODE CÔNJUGE: Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 ATAS - PREVID ___________________________ NoratoMarques de Oliveira ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira _________________________ JoséVieira Filho ___________________________ Nivaldo Gamarra ___________________________ Osnice Lopes Coelho ___________________________ Julia Barbosa Ferreira ___________________________ NilsonAraújo Figueredo ___________________________ RamãoÁgedoVieira ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27/04/2011 Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Informes da Diretoria: 1. Contratação de Empresa de Telefonia Móvel (apresentação de orçamentos pelo Miqueletti e Doutora Katiússia); 2. Avaliação de Investimento Financeiro/2011 (Miqueletti); 3. Aquisição de Anti-vírus (apresentação de orçamentos pela Doutora Katiússia); 4. Informações sobre a reunião com a Secretária de Administração (mudanças na perícia Laércio); - Informes do Conselho: 1. Palestra em Campo Grande (Norato); - Definição dos Orçamentos para compras de Mercado; Revisão da Legislação do Instituto (Estudo). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Hebe de Oliveira Barrios, José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento, Gilberto Gonçalves dos Santos, Ramão Ágedo Vieira, Luiz Constâncio Pena Moraes, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti e Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Solange Ribeiro Costa justificou sua ausência, via telefonema, alegando motivos pessoais. A Conselheira Júlia Barbosa Ferreira, também justificou sua ausência, via telefonema, pelo mesmo motivo. O Conselheiro Nivaldo Gamarra, justificou sua ausência via telefonema, por motivos profissionais. O Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência, via e-mail, por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos Conselheiros presentes da necessidade de se dar continuidade no estudo da Legislação do Previd. Assim, a primeira hora da reunião foi destinada ao referido estudo, com a orientação do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Após os debates, foram anotados os apontamentos e deliberaram pela continuidade da discussão na próxima reunião ordinária. Em seguida, o presidente falou aos presentes sobre sua participação e a do Conselheiro Ramão Ágedo, no Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e a Visão do MPS, em Campo Grande, realizado pela ADIMP-MS no dia 25 de abril deste ano. Complementando o dito pelo Presidente, também falou o Assessor Jurídico do Instituto, pois também participou do evento. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos Conselheiros sobre o estudo realizado para possível contração de serviço de telefonia móvel. Nesta oportunidade, falou sobre algumas propostas que recebeu de empresas e vantagens que o Previd terá com a contratação do serviço. Assim, conforme proposto pelo Conselho em reunião passada, o Diretor demonstrou aos presentes que, tendo em vista que os gastos atuais com ligações de telefones fixos para celular chegam a atingir em média R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, o Instituto poderá diminuir estes gastos em até 30% (trinta por cento) com a contratação dos serviços. Dessa forma, todos os presentes aprovaram a realização de licitação para contratação da empresa de Telefonia Móvel. Em seguida, a Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia, falou aos presentes sobre o estudo que está sendo realizado para licitação para compra de Anti-vírus, e nesta oportunidade, mostrou aos presentes alguns dos orçamentos apresentados a ela.AConselheira Maria Cristina lembrou aos presentes que a compra já havia sido aprovada na reunião do dia 25 de março passado. Após apresentação dos orçamentos e debates entre os Conselheiros presentes, a Assessora fez mais alguns esclarecimentos, e, juntamente com a diretoria, dará continuidade aos trabalhos para a realização de licitação. Em seguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a Avaliação de Investimento Financeiro deste ano de 2011. Ele orientou sobre algumas mudanças que podem ser realizadas nos investimentos para este ano, apresentou planilhas e sugeriu que se realizassem estudos, juntamente com os Conselheiros para se visualizar vantagens nos investimentos. Assim, ficou marcado este estudo para o próximo dia 04 de maio, ás 13 horas. Em seguida, os Conselheiros Hélio do Nascimento e Gilberto Gonçalves, mostraram aos presentes os orçamentos de compras de mercado trazidos pela Diretoria no dia 13 de abril passado, que foram reformulados conforme deliberação da reunião ordinária daquele dia. Da forma como apresentadas, as despesas para compra de mercado foram aprovadas, sendo que a Diretoria, bem como, a Assessoria Jurídica do Instituto, tomarão providencias para realização da compra. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________ _____________________ Hélio do Nascimento Hebe de Oliveira Barrios _______________ _________________________ NoratoMarques de Oliveira Luiz Constâncio Pena Moraes ______________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho _____________________ ___________________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho Gilberto Gonçalves dos Santos ___________________________ ________________________ MarcosAlves deAlmeida RamãoÁgedoVieira _____________________ __________________________ Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo Figueredo DELIBERAÇÃO COMED Nº 011, DE 13 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola do SESC Dourados-MS e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/04/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 011, de 13/04/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem13/04/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a contar de 2010, para a Escola do SESC Dourados-MS, localizada a RuaToshinobu Katayama, Bairro Centro, nesta cidade de Dourados – MS. Art. 2º. Para o inicio do ano letivo de 2012 a Unidade Escolar deverá providenciar: I - adaptação dos banheiros infantis com barra de apoio e assento sanitário para deficientes respeitando a Lei daAcessibilidade. II - ampliação do parque infantil conservando a caixa de areia. Art. 3º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 5º.As cópias dosAlvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao Processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 19/04/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÕES - COMED
Edição 2987 – 27/04/2011
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QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.987 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.547, de 20 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LEI Nº 3.440, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitação para concessão onerosa de uso de área destinada a comércio no Aeroporto Municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar, mediante concessão onerosa precedida de licitação, o uso de área destinada a estabelecimentos comerciais nas dependências do Aeroporto Municipal de Dourados “Francisco Matos Pereira”. Parágrafo único: a concessão destina-se a atender ao público usuário do aeroporto municipal e atenderá às legislações pertinentesemvigor. Art. 2º.OPrazo de concessão para exploração comercial autorizada nesta lei será de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período. Art. 3º. O Edital de Licitação para exploração das áreas destinadas a estabelecimentos comerciais especificará os ramos de negócio permitidos, os horários e condições de funcionamento, direitos e obrigações do concessionário e concedente, preço da concessão, entre outras regras que se fizerem necessárias. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador-Geral do Município DECRETOS Nome Símbolo Cargo HELIO RAMIRES DE FREITAS DGA 02 DIRETOR PRESIDENTE JANE KELIS MARTINS LIMA DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ALINE PAULA DE SOUZA DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.547, de 20 de abril de 2011. Nome Símbolo Cargo CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA CAJ 04 ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.557, de 25 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimentoemcomissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.580, de 27 de abril de 2011. “Nomeia HildaAparecida de Souza –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, HILDA APARECIDADE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Coordenador” símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.582, de 27 de abril de 2011. “Nomeia Thales Pereira Machado –SEMAD O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de maio de 2011, THALES PEREIRA MACHADO, cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO MÁRCIA COSME NONATO DGA 04 CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DEVANIR DE LOURENÇO DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.557, de 25 de abril de 2011. Resolução nº. MC/04/638/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal MARLI LEITE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “88651-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 23/02/2011 a 01/08/2013 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/639/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO, matrícula funcional nº “114762011-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora RITA CÁSSIAMOURADE SOUZAMATHIAS, com ônus para as origens, pelo período de 23.02.2011 à 31.12.2011,emconformidade com o Ofício nº 075/2011/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/640/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NEIDE ALVES LEITE LOPES, matrícula funcional nº “9001-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto à Câmara Municipal de Dourados, em contrapartida com o Servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, com ônus para as origens, pelo período de 18.03.2011 à 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 081/2011/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2010. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de máquinas reprográficas, novas, de 1° (primeiro) uso, devidamente instaladas nos locais indicados pela Contratante, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de todos os insumos e peças (cilindros, toner, revelador), exceto papel sulfite, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAdministração e da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Pública 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 319.999,92 (trezentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATADEASSINATURA:07 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSDistribuidora de Medicamentos e Perfumarias Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2010. EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 OMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 046/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços de coffebreak, objetivando atender cursos, treinamentos, capacitações e reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/05/2011 (onze de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/647/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.03.2011 à 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 114/2011/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret./04/693/11/SEMAD Marinisa Kiyommi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR da Licença para Exercício de Mandato Eletivo de Vereador o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, matrícula funcional nº 21591-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 04.04.2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Operação, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Rua Major Capilé, nº 3595, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (X) não. M.I REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 1373 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.I REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 1373 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.I REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 1373 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de medicamentos e produtos da tabela ABC FARMA, objetivando o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 117/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR:R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 67/2011 de 25/04/2011 74/2011 de 25/04/2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 118/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 66/2011 de 25 de abril de 2011 75/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 119/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOADOLESCENTE “DOMALBERTO” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF n° 164.849.751-97. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 127.720,80 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 68/2011 de 25 de abril de 2011 73/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 120/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CASADAESPERANÇA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DEASSITÊNCIAERECUPERAÇÃODEDEPENDENTESQUÍMICOS CNPJ n.º 02.275.420/0001-06 Responsável legal: GISLAINEMARIACORTESBUZZIO CPF n°: 249.582.551-68 Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 46.598,40 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18 – Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 69/2011 de 25 de abril de 2011 72/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2010 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 121/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE REABILITAÇÃONOVOOLHAR CNPJ n.º 11.123.487/0001-16 Responsável legal:TALITAROLIMDASILVA CPF n°: 006.084.371.31 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: - Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. - Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). - Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 9.319,68 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 18 – Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 70/2011 de 25 de abril de 2011 71/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 122/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Responsável legal:CELSOJOSÉURIOJUNIOR CPF n° 630.395.401-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 28.588,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.048 – Serviço deAbrigamento de Pessoas Idosas – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 996 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 198/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/12/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 123/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISDEDOURADOS-APAE CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal:WISLEYDASILVAMILAN CPF n° 055.439.068-03. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 80.399,04 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 981 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 199/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão 39/2010 25/08/2010 DIOLINDA MARTINS NOVAIS E NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA ABSOLVIÇÃO 58/2010 04/11/2010 SEMS - FURTO DE MONITOR, ROTEADOR E MODEM ARQUIVAMENTO 59/2010 04/11/2010 SEMS - FURTODEMÁQUINADE LAVAR ROUPAS ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 60/2010 04/11/2010 SEPLAN - FURTO DE CPU ARQUIVAMENTO 68/2010 05/11/2010 SEMS - BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO ARQUIVAMENTO 75/2010 14/12/2010 GEOVANDO BRAGA FLORES ARQUIVAMENTO 82/2010 19/11/2010 SEMAD - APURAR CONDUTA DOS SERVIDORES DO PROCON ARQUIVAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 15 de abril de 2011. 1. Decisão SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS SEMOP SEPLAN 734 01.04.2011 ELIZANDRA MARINHO DE A. GALDINO SEPLAN SEMOP 644 01.04.2011 LUIS DA SILVA SEMSUR SEMOP 733 01.04.2011 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMOP SEPLAN 735 01.04.2011 PAULO CESAR RODELINI SEMAD SEMAS 624 01.04.2011 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA SEPLAN SEMOP 646 01.04.2011 WENDER TAVARES STROPA SEPLAN SEMOP 645 01.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: ROBERTO FERREIRA SEMOP SEMSUR 692 01.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: MARIZA DE FÁTIMA BARROS A. CAIMAR SEMED SEGOV 787 11.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: EUGENIO MENDES SEMSUR GMD 730 01.04.2011 ROSINEIDE SIMÕESDE LIMA CARVALHO SEMSUR GMD 731 01.04.2011 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GAB GMD 732 01.04.2011 CANCELAMENTO DE REMOÇÃO RETORNO: REMOCAO: CANCELAMENTO DE REMOÇÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 2.977, DO DIA 11/04/2011 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 2.980, DO DIA 14/04/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 124/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES CPF n° 489.931.741-72. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 45.295,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 981 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 200/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 125/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL–AEDAS–LAREBENÉZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO CPF n° 338.587.481-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 12.705,84 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047– Serviço deAbrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 649 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 201/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 126/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º03.623.964/0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA CPF n° 139.234.391-72. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 31.764,72 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047– Serviço deAbrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 649 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 202/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMAS ATOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Nº 056/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro do Co financiamento Estadual de Assistência Social do SALDO REPROGRAMADO2009. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 de Abril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS EXTRATO DE CONTRATO N.º 004/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD WAGNERPEREIRADASILVA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2011/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENAÇÃOLEGAL:Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2011: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 4.048. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1061 Valor R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD MÁRCIADEOLIVEIRASANTOSSALAZAR-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2011/PREVID OBJETO: Aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise/ sombrete) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.18 – Peças não incorporáveis a imóveis Fonte 3 Ficha 1067 Valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID Republica-se por Incorreção: ATO Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o período legislativo de 2011/2012.” OPresidente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o período legislativo de 2011/2012, serão constituídas pelos seguintesVereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: • Elias Ishy de Mattos – PT– Presidente • Délia Godoy Razuk –PMDB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: • Albino Mendes – PR- Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT- Membro 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e MeioAmbiente: • Elias Ishy de Mattos – PT - Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 4. Comissão de Educação, Cultura e Desportos: • Albino Mendes – PR- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB–Vice-Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS - Membro 5. Comissão de Indústria e Comércio eTurismo: • AlbertoAlves dos Santos -PDT- Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 6. Comissão deAgricultura e Pecuária: • Gino José Ferreira –DEM- Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT-Vice-Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Membro 7. Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social: • PedroAlves de Lima –DEM- Presidente • Délia Godoy Razuk -PMDB-Vice-Presidente • Juarez de Oliveira –PRB- Membro 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: • Walter Ribeiro Hora – PPS - Presidente • Elias Ishy de Mattos – PT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT- Membro 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: • Albino Mendes – PR- Presidente • Aparecido Medeiros da Silva –DEM-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira -PRB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: • JucemarAlmeidaArnal –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB-Vice-Presidente • PedroAlves de Lima –DEM– Membro Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente
Edição 2986 – 26/04/2011
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TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.986 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 91, DE 25 DE ABRIL DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal constante do anexo único deste Decreto. Art. 2º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em25 de abril de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXOÚNICODODECRETONº 91,DE25DEABRILDE2011 DECRETO N° 95, DE 25 DE ABRIL DE 2011. "Nomeia membros da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência da Administração Municipal, conforme segue: I - RogérioYuri Farias Kintschev – Secretaria Municipal de Governo; II - Gleice Sabrina Lima de Oliveira– Secretaria Municipal de Administração; III - Robson Elias dos Santos - Secretaria Municipal deAdministração. Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo membro RogérioYuri Farias Kintschev Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 36, de 24 de março de 2011. Dourados - MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula Nome Admissão 114762611-2 Adneia da Silva Pereira Eberhart 01/03/2008 114761889-2 Ana Paula Benitez Fernandes 01/03/2008 114763839-1 Edlene Martins de Souza Marques 01/03/2008 114761576-2 Espedito Saraiva Monteiro 01/03/2008 114763781-1 Giane Idalina Alba 17/03/2008 6571-3 Joeli Pereira da Silva Souza 01/03/2008 6771-4 Josefa Silva dos Santos Canini 28/02/2008 501553-4 Judite Clara de Lima Fonseca 01/03/2008 6831-3 Julia Barbosa Ferreira 01/03/2008 114762541-5 Katia Regina Moura de Castro 03/03/2008 501235-4 Lucia Santos Tumermam 01/03/2008 501295-4 Marcia Franco de Godoy 01/03/2008 7341-3 Marcia Sueli Campela Figueiredo 01/03/2008 501563-4 Maria Cecilia Galuci Oliveira 01/03/2008 501575-2 Marlene Soares da Silva 01/03/2008 73441-2 Regina Fonseca Pedroso Cáceres 13/03/2008 502104-5 Ronia de Paula Maciel Honda 01/03/2008 71611-4 Silvia Sanabria 01/03/2008 501635-2 Sirlei de Cassia Marcomini 01/03/2008 114761411-2 Suely Aparecida Rui 01/03/2008 10301-3 Suely Barbosa Macedo 01/03/2008 5011638-4 Tania Clara Ebenritter 01/03/2008 501661-4 Valdeci Candido Stolti 01/03/2008 10571-3 Valéria Aparecida Ribeiro 01/03/2008 501250-4 Vasti Terezinha Alves Pereira da Silva 01/03/2008 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.514, de 13 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.522, de 13 de abril de 2011. “Exonera Marinalva de Moraes Borges –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a partir de 12 de abril de 2011, MARINALVADE MORAES BORGES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.531, de 15 de abril de 2011. “Vacância de cargo – JoséAlves Filho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 159/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados”, Classe “C”, Rubrica “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor JOSÉ ALVES FILHO, matrícula funcional nº “500952-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.532, de 18 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Governo para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.533, de 19 de abril de 2011. “Nomeia Railda Maria da Silva Ferreira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 18 de abril de 2011, RAILDA MARIA DASILVAFERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.534, de 19 de abril de 2011. “NomeiaVilmar Souza Leite –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 19 de abril de 2011, VILMAR SOUZA NOME SÍMBOLO CARGO ADEMILSON DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO LUIZA MARA RODRIGUES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO PERSEVAL GONDES VIEIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ROSIMARA APARECIDA OSÓRIO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO IZAEL REGINALDO ALVES DGA 06 ASSESSOR III MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA DGA 06 ASSESSOR III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.514, de 13 de abril de 2011. Nome Símbolo Função FILOMENO GUIMENES AEDO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL VERA LUCIA SARTI DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.532, de 18 de abril de 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS LEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.535, de 19 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.536, de 19 de abril de 2011. “Nomeia Irineu Rodrigues da Rocha –SEMSUR O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 19 de abril de 2011, IRINEU RODRIGUES DA ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimentoemcomissão, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.538, de 19 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.539, de 19 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimentoemcomissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO FUNÇÃO ÉRICA RENATA BELA DE MENEZES DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOSÉ DONIZETE ALVES DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELIZANGELA PRUDÊNCIO DOS SANTOS SILVA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.535, de 19 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO CLÁUDIA MARIA BOVÉRIO DGA 01 ASSESSOR JURÍDICO CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA CAJ 04 ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO FUNÇÃO IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MAURIO RIBEIRO PEDROSO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ACÁCIO JOSÉ BARBOSA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO KATIANE CARVALHO DA MATTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOZIMAR GOMES DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARCELO OKADA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LEANDRO SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.538, de 19 de abril de 2011. Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.540, de 19 de abril de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Maria José de LimaAlencar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 349/2011/SEMAD, referente ao ProcessoAdministrativo Nº 807/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR, matrícula funcional nº 50821-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2ºA servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.542, de 20 de abril de 2011. “NomeiaAryádnee Espíndola OrtegaAlves –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, ARYÁDNEE ESPÍNDOLA ORTEGA ALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.543, de 20 de abril de 2011. “Nomeia Luiz Roberto Briato de Melo –SEMED O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, LUIZ ROBERTO BRIATO DE MELO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.544, de 20 de abril de 2011. “Designa Altino Antunes do Nascimento para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2011, ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 83901-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.545, de 20 de abril de 2011. “Nomeia Gesiani Melo de Oliveira –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 18 de abril de 2011, GESIANIMELODE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.546, de 20 de abril de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores NOME SÍMBOLO CARGO RONEY ALVES MOREIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO BRUNO FERNANDES VIEIRA DGA 07 ASSESSOR IV ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.539, de 19 de abril de 2011. Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.549, de 20 de abril de 2010. “Demite servidora efetiva – Katiana Rodrigues Nunes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 205, inciso II da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica demitida, nos termos do processo administrativo disciplinar nº 38/2010, KATIANA RODRIGUES NUNES, matrícula funcional nº “114762375-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional Indígena”, classe “A”, nível “AUE 1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por transgressão ao disposto no artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2ºEmdecorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGO o cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.550, de 20 de abril de 2011. “Nomeia Margarida Maria Fontanella Gaigher –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, MARGARIDA MARIAFONTANELLAGAIGHER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor I” símboloDGA03, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.551, de 20 de abril de 2011. “NomeiaAdriana BenicioToneloto Galvão –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.552, de 20 de abril de 2011. “Nomeia RogérioYuri Farias Kintschev –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 15 de abril de 2011, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor” símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.553, de 20 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO HELIO RAMIRES DE FREITAS DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO JANE KELIS MARTINS LIMA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ALINE PAULA DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.546, de 20 de abril de 2011. Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.554, de 20 de abril de 2011. “Designa Rosangela Maria Maciel Arce para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2011, ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE, matrícula funcional nº 88821-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.555, de 20 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Iris Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de AposentadoriaVoluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 276/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IRIS RODRIGUES, matrícula funcional nº “62311”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.556, de 25 de abril de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.559, de 25 de abril de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Aparecida CleusaVolante deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cento por cento), a servidora APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº 501093-2, ocupante do cargo de Profissional de Serviços de Saúde, na função de Farmacêutico Bioquímico, lotada na Fundação Municipal de Administração Hospitalar de Dourados, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.560, de 26 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo – Dílson DegutiVieira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 04 de abril de 2011, DILSON DEGUTI VIEIRA, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Referência “A”, Rubrica “XI”, matricula funcional nº “114762827-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 29/05/2008, conforme Portaria GAB Nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário Dourados, MS, 26 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO MÁRCIA COSME NONATO DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DEVANIR DE LOURENÇO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.556, de 25 de abril de 2011. Nome Símbolo Função DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.553, de 20 de abril de 2011. Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS Portaria nº 002/2011 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – FUNCED, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 e artigo 4º do Artigo 7º da Lei nº 2703 de 14 de outubro de 2004: R E S O LV E: Artigo 1º - Torna pública a relação de projetos aprovados pelo Fundo de Investimento a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP e dá outras providências: Artigo 2º Solicitar aos proponentes dos projetos culturais aprovados que, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da presente data, apresente os documentos mencionados no artigo 30 do Decreto nº 3576, de 27 de julho de 2005 do Edital FIP 2011, sob pena de indeferimento do projeto aprovado, quais sejam: I - Pessoa F ísica Do Proponente a) Certidão Negativa de Débito junto a Serasa; b) Certidão Negat iva da Fazenda Pública Estadual; c) Certidão Negat iva da Fazenda Pública Municipal. Do Executor a) Cópia do CPF eRG do EXECUTOR b) Comprovante de domicílio o EXECUTOR; II - Pessoa Jurídica de Direito Privado: Do Proponente a) Certidão Negat iva dos Tributos Estaduais, Federais e Municipais; b) Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor. Do Executor a) Cópia do CNPJ da entidade; b) Cópia do RG e CPF do dirigente da instituição; c) Comprovante de domicílio da entidade executora; Artigo 3º Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos, requeridos na presente Portaria. Artigo 4º Solicitar aos proponentes dos projetos não aprovados que, no período de 25 de maio a 25 de junho de 2011, retirem seus projetos e anexos na Coordenação de Cultura da Funced, sito à Avenida Presidente Vargas, S/Nº, Parque dos Ipês, Dourados/MS, mediante pedido por escrito em duas vias, a ser cumprido no prazo de 03 (três) dias úteis. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, 25 de abril de 2011. JoséAntonioCoca do Nascimento Fundação Cultural e de Esportes de Dourados Diretor Presidente PROCESSO Nº PROJETO SEGMENTO CULTURAL COMPREENDENDO PROPONENTE VALOR APROVADO FIP R$: 002/2011 Um Violão na Escola Música Aulas Técnica de Violão e Apresentação Musical Antonio de Pádua Guimarães R$ 15.200,00 003/2011 Coletânea Viola Dourada Música Gravação e Prensagem de CD e Show de Lançamento Dernevaldo Gomes Cardoso R$ 15.000,00 005/2011 Ciranda Cultural Literatura Oficina e Declamação de Poesia Olinda Mendonza Teixeira R$ 14.520,00 006/2011 Dança Dourados Artes Cênicas Apoio à realização de Oficinas, priorizando os Projetos de Continuidade com Apresentação de espetáculo de Dança João Paulo Vadora Vieira R$ 15.000,00 008/2011 I Programa de Educação Patrimonial e Cultural noMunicípio de DouradosMs Folclore e Manifestações Populares Patrimônio Cultural Matias Belido dos Santos R$ 29.250,00 011/2011 Rafael Diego – Águia Pequena Música Produção Fonográfica, Gravação e Lançamento de CD Rosimar Aparecida De Lima Gomes R$ 9.840,00 012/2011 Doutora Lyamara Literatura Publicação de Obra Literária: Doutora Lyamara Vitima de Pedofilia: Em os relatos de uma ex-prostituta e os Figurões de Mato Grosso do Sul Maria Aparecida Pontes R$ 6.157,00 014/2011 Tradição de Viola Música Prensagem – Cd Tradição deViola evento de lançamento Nilton Moreira Rodrigues R$ 6.970,00 015/2011 Aladdin e a Princesa Jasmine Artes Cênicas Espetáculo de Dança Viviane de JesusMagrini Fioravanti R$ 14.280,00 016/2011 Uma Prosa Douradense Literatura Publicação de Obras Literárias CarlosMgno Mieres Amarilha R$ 8.418,00 017/2011 Cine Mambembe – Pé na Estrada Áudio Visual Mambembe – Pé Na Estrada é um Projeto que trabalha a Inclusão Social e Cultural levando a Arte à Comunidade por meio do Cinema Móvel” O Cinema vai aonde o povo está” Augusto Fernandes Caprioli R$ 30.000,00 020/2011 Cantando para o meu Brasil Música Gravação de CD Lançamento JanuárioManoel Capoano R$ 19.034,40 031/2011 Estilão Caipira Música Gravação e Prensagem de CD Diego Fernando Marafiga Correa R$ 13.355,00 032/2011 Orquestra deCâmara UEMS Música Produção – CD’s Coletânea/Inéditas Mirian Eiko Suzuki R$ 13.286,00 033/2011 Coral CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Música Promoção de Eventos Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” R$ 10.000,00 036/2011 Violas e Violeiros Música Um Show Música Sertaneja raiz com violeiros e cantores de Dourados Jorge da Silva Simão R$ 14.700,00 038/2011 CircoMicróbio Artes Cênicas Circulação de Espetáculo Artístico Tiago Oliveira Dantas R$ 14.072,00 040/2011 Festa do Imigrante Música Promoção de Eventos – Realização de Festivais Eliezer Duarte Galvão R$ 20.012,50 042/2011 Papel Arte e Cidadania Artesanato Atividades de Formação e Capacitação - oficinas Terezinha de Lara Yamashita R$ 9.987,50 043/2011 Livro Poesia Meninas e Borboletas Literatura Produção – Publicação de Obra Literária Debora Pereira Simões R$ 4.114,00 045/2011 Jabá Fest Música Produção e Gravação de CD Antonio César Cordeiro da Silva R$ 10.000,00 050/2011 CD Banda Carbono 144 Música Mixagem, Masterização e Duplicações do CD “Rock do Pantanal” João Ferreira da Rocha Filho R$ 9.470,00 Total R$ R$ 302.666,40 Projetos Aprovados – FIP 2011 Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMSNº. 08 DE26DEABRILDE2011. Dispõe sobre a substituição parcial dos membros que compõe a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, instituída mediante a Resolução nº 012/2007 do Conselho Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Substituir parcialmente os membros da Mesa Municipal de Negociação do SUS, fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde sobre todos os pontos e pertinentes à força de trabalho em Saúde, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I –BANCADADOSGESTORES: a) Representante da Secretaria Municipal de Governo: TITULAR:ThiagoVinicius Ribeiro SUPLENTE:VivianAparecida deAraújo Lima b) Secretaria Municipal deAdministração TITULAR: Jéferson Porto da Silva SUPLENTE: Laura de Souza Rodrigues c) Secretaria de Estado de Saúde - Núcleo Regional de Saúde de Dourados TITULAR: Enedir Palombo Macena SUPLENTE: Rosa Maria Picolli Machado de Souza d) Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados TITULAR: Dr. Mário deAlmeida SUPLENTE: Maria Izabel deAguiar e) HU/UFGD– Hospital Universitário TITULAR: Dinaci Marques Ranzi SUPLENTE: Desiane PiresAmérico f) SEMS– Secretaria Municipal de Saúde TITULAR: Silvana Maria Radaelli deAssis SUPLENTE: Jociclea Mendonsa da Costa II -BANCADADOSTRABALHADORES: a) Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul TITULAR: Dr. Sergio Luiz Ramos SUPLENTE: Drª Elizandra de QueirozVenâncio b) Sindicatos dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia, em Empresas Públicas e Privadas no Estado do Mato Grosso do Sul TITULAR: Rui de Lima SUPLENTE: JeanWilson Mota c) Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul TITULAR: Drª Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky SUPLENTE: Drª Denize Cordoba Mendonça Reginaldo d) Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul TITULAR: Maria Francisca de Oliveira SUPLENTE: Berenice de Oliveira Machado Souza e) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados TITULAR: LourdesVanini Dutra SUPLENTE: Dilma Canedo da Silva f) Sindicatos dos Trabalhadores Públicos em Saúde Trabalho e Previdência emMato Grosso do Sul TITULAR: JoaquimValter de Carvalho SUPLENTE: HuirisArguelho deAlencar g) Sindicatos dos Médicos Veterinários de Mato Grosso do Sul – SINDIVET/MS TITULAR: EduardoArteiro Marcondes SUPLENTE: Juliano Soares Lopes h) Sindicatos dos Trabalhadores Públicos em Saúde Trabalho e Previdência emMato Grosso do Sul TITULAR: JoaquimValter de Carvalho SUPLENTE: Sergio Novaes i) Associação dosAgentes Comunitários de Saúde TITULAR: João Fernando Rodrigues dos Santos SUPLENTE: Maria Lucia Ribeiro da Silva Art. 2º - Como coordenadora da Mesa fica designada Silvana Maria Radaelli de Assis e como Secretária Executiva Jociclea Mendonsa da Costa, ambas servidoras representantes desta Secretaria. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Novembro de 2009, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 deAbril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 09 DE 26 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a substituição parcial dos membros que compõe a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, instituída mediante a Resolução nº 012/2007 do Conselho Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Substituir parcialmente os membros da Mesa Municipal de Negociação do SUS, fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde sobre todos os pontos e pertinentes à força de trabalho em Saúde, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I –BANCADADOSGESTORES: a) Representante da Secretaria Municipal de Governo: TITULAR: Daniel de OliveiraVick SUPLENTE:VivianAparecida deAraújo Lima b) Secretaria Municipal deAdministração TITULAR: Jéferson Porto da Silva SUPLENTE: Laura de Souza Rodrigues c) Secretaria de Estado de Saúde - Núcleo Regional de Saúde de Dourados TITULAR: Elenir Ferreira da Silva SUPLENTE: ElbaYoko Matsui d) Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados TITULAR: Maria Izabel deAguiar SUPLENTE: Dr. Carlos César Gazal Mahmoud e) HU/UFGD– Hospital Universitário TITULAR: Desiane PiresAmérico SUPLENTE: CamilaVeiga de Lara f) SEMS– Secretaria Municipal de Saúde TITULAR: Silvana Maria Radaelli deAssis SUPLENTE: Jociclea Mendonsa da Costa II -BANCADADOSTRABALHADORES: a) Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul TITULAR: Dr. Sergio Luiz Ramos SUPLENTE: Drª Elizandra de QueirozVenâncio b) Sindicatos dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia, em Empresas Públicas e Privadas no Estado do Mato Grosso do Sul TITULAR: Rui de Lima SUPLENTE: Marcelo Rodrigues Pereira c) Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul TITULAR: Drª Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky SUPLENTE: Drª Denize Cordoba Mendonça Reginaldo d) Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul TITULAR: Maria Francisca de Oliveira SUPLENTE: Fabio Roberto dos Santos Hortelan e) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados TITULAR: LourdesVanini Dutra SUPLENTE: Dilma Canedo f) Sindicatos dos Trabalhadores Públicos em Saúde Trabalho e Previdência emMato Grosso do Sul TITULAR: JoaquimValter de Carvalho SUPLENTE: Sergio Novaes g) Sindicatos dos Médicos Veterinários de Mato Grosso do Sul – SINDIVET/MS TITULAR: Sandra Regina Nervis SUPLENTE: EduardoArteiro Marcondes h) Sindicatos dos Trabalhadores Públicos em Saúde Trabalho e Previdência emMato Grosso do Sul TITULAR: JoaquimValter de Carvalho SUPLENTE: Sergio Novaes i) Associação dosAgentes Comunitários de Saúde TITULAR: João Fernando Rodrigues dos Santos SUPLENTE: Maria Lucia Ribeiro da Silva j) Associação deAgentes de Combate as Zoonoses da Grande Dourados TITULAR: Paulo Cesar Cardoso dos Santos SUPLENTE: MarcoAurélioAmorin Bonetti Art. 2º - Como coordenadora da Mesa fica designada Silvana Maria Radaelli de Assis e como Secretária Executiva Jociclea Mendonsa da Costa, ambas servidoras representantes desta Secretaria. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 deAbril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002117/11 AMAURI ERANI DA SILVEIRA E ESPOSA 17 3 CLIMAX - JD 00040413140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 558,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 541,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 533,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 521,69 001825/11 CARLOS ALBERTO AFONSO 26 17 MARACANA - JD 00032205100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 280,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 273,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 236,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 263,32 001667/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 0 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00060000000329-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 9.401,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 8.767,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 8.077,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 5.046,43 001943/11 FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS A 15 SANTA HELENA - VL 00013212120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 5.153,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.998,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.900,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.786,11 001596/11 IRAYDES CORREA DUARTE 9 11 MONACO - JD 00025112160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.472,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.428,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.391,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.351,65 002099/11 JANUARIO ANTUNES MACIEL E ESPOSA 13 11 AURORA - VL 00012406052000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.192,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.156,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.131,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.074,18 001549/11 JOAO PEREIRA DUTRA 0 CHAC 18 CHACARA - PARTE 00040000000034-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 219,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 202,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,68 001669/11 LUIZ FERREIRA DE SOUZA 113 19 NACOES II - PQ. DAS 00062413200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 403,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 187,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 373,87 001532/11 MURILO PEREIRA DE ARAUJO 12 0 N.SRA. APARECIDA - VL 00011331030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.039,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.021,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.001,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 977,64 001619/11 PRAMINOMAS VIEIRA DOS SANTOS 27 20 CANAA V - JD 00031412070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 35,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 30,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 28,98 001598/11 SIDNEY APARECIDO BOMBA 37 1B AGUA BOA - JD 00053212011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 664,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 867,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 851,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 830,09 001959/11 VANDA SANTANA 2 16 SEAC I - VL 00044633260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 102,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 99,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 98,80 002110/11 WALDIR BALBUENA MEDEIROS E OUTRO 4 14 MONTE ALEGRE - JD 00016131060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,40 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contri buintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS CAROLINE VARGAS AGUILERA MEI TORNA PUBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAM DE DOURADOS - ( MS ) A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA PARA ATIVIDADE DE VENDAS DE ARTIGOS DE VESTUARIO E QUITANDEIRA , LOCALIZADA A AV. WEIMAR GONÇALVEZ TORRES , 6065 - VILA SÃO FRANCISCO , NO MUNICIPIO DE DOURADOS ( MS ). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. DOURAPLAS MERCADAO TOTAL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL, DOMÉSTICOS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, PAPELARIA, BEBIDAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Av. Lindalva Marques Maciel Ferreira, nº160, Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELETROWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTADEMATERIALELÉTRICO, localizada naAv. Marcelino Pires, nº2758, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERREIRA E ESTEVES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMdeDOURADOS(MS), a Licença de OperaçãoLO, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LAVANDERIA INDUSTRIAL, localizada na AVENIDA 03, 1185 – TRAVESSA 05 LOTE 08 QUADRA4A- DISTRITOINDUSTRIAL, no município deDOURADOS(MS). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº02/2011, 25 DE ABRIL DE 2011 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal , faz publ icar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujei tos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgad ora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadei ros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 810, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Trib utária e Fiscal Rosélia da Silva Azambuja Gerente do Núcleo de Monitoramento Fiscal Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 4.311/2011 1000020840 Alex & Alessandro Representações Artísticas Ltda 1661/2010 R$ 81,60 4.303/2011 100047254 Camerson Benites Cardoso-ME 25/2011 R$ 43,20 4.309/2011 1000029821 Cavalheiro &Santos Ltda ME 30/2011 R$ 129,60 4.314/2011 16575008 Clube dosDiretores Lojistas de Dourados 1853/2010 R$ 40,80 33.200/2010 1000000017 Diagnostico Conesul Ltda 1802/2010 R$ 40,80 11.350/2011 100053017 Dourados News Publicidade e Promoções Ltda 3202/2011 R$ 43,20 11.351/2011 1000027551 Fama Festa Buffet LtdaME 3209/2011 R$ 86,40 11.356/2011 1000032407 Flavio H. C. da PazME 58/2011 R$ 43,20 4.305/2011 1000020794 Helio Cezar Laiboissier Ramos 27/2011 R$ 43,20 11.359/2011 1000039827 Helio Rocha de Souza 55/2011 R$ 86,40 11.357/2011 100139990 Intelligence Soluç. EmTecn. Da Informação LtdaME 3173/2011 R$ 129,60 33.173/2010 100108393 Jangada Transp. De Cargas e Passageiros LtdaME 1676/2010 R$ 40,80 33.203/2010 1000029481 JR Prestadora de Serviços Ltda ME 1688/2010 R$ 122,40 4.313/2011 1000036739 Jurandir Berghetti ME 1612/2010 R$ 81,60 11.354/2011 18496008 Luiz Carlos Lourenço ME 3190/2011 R$ 43,20 4.318/2011 100052070 MS Construtora de Obras Ltda 1832/2010 R$ 122,40 2.495/2011 1000026970 Print Copy Comercio e Serviço Ltda 45/2011 R$ 43,20 11.355/2011 100076211 Roberto Carlos deMatosME 3210/2011 R$ 518,40 19.591/2010 100065910 Sonia GiraldiMarinho ME 76/2010 R$ 40,80 33.171/2010 100104649 Supersafra Representação Com. LtdaME 1669/2010 R$ 40,80 4.307/2011 15079007 Uniservice-Prestação de Serviços, Industria e Comércio LtdaME 33/2011 R$ 43,20 4.316/2011 100127223 VidalvinaMareco Saratte 1851/2010 R$ 367,20 35.464/2010 1000013771 Zacarias Ricardo ArrudaME 44/2011 R$ 43,20 Anexo Único Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19DEABRILDE2011. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 687/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 039/2008. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 4° Termo Aditivo, que passará a viger conforme abaixo: ONDECONSTA: “Conforme justificativa do parecer técnico ao contrato supramencionado, o valor contratual sofre um acréscimo no valor de R$ 30.859,05 (trinta mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinco centavos) e passa a ser de R$ 292.561,92 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e sessenta e umreais e noventa e dois centavos).” PASSEACONSTAR: “Conforme justificativa do parecer técnico ao contrato supramencionado, o valor contratual sofre um acréscimo no valor de R$ 30.859,05 (trinta mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinco centavos) e passa a ser de R$ 292.561,72 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e sessenta e umreais e setenta e dois centavos).” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 687/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 039/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para a execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e vencimentoem08/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 156/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo do valor contratual, para que se possam readequar os quantitativos estabelecidos no Primeiro Termo Aditivo (itens 1.1, 1.2 e 1.3), ocorrendo também os acréscimos/supressões das quantidades constantes da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Especialista – Produtos para Laboratório Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 050/2011. OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral visando atender as necessidades da Rede Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais Dias Início Final 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO SEMAD 345/2011 90 13/04/2011 11/07/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 052/2011, que objetiva a aquisição de produtos de nutrição enteral da empresa VIA NUT – WN NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA LTDA – EPP, CNPJ 03.095.992/0001-76, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 057/2011, que objetiva a aquisição de produtos de nutrição enteral da empresaSIMONEDECAMARGORUBIO– ME, CNPJ 08.031.271/000116, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS LICITAÇÕES INSTITUTO PEDRO SATURNINO S/S , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA, localizada na Rua Ponta Porã, nº1580, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORDÃO & CORREIA LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS – LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Jardim Caramuru, n°678, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS ATO Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o período legislativo de 2010/2011.” OPresidente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o período legislativo de 2010/2011, serão constituídas pelos seguintesVereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: • Elias Ishy de Mattos – PT– Presidente • Délia Godoy Razuk –PMDB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: • Albino Mendes – PR- Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT- Membro 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e MeioAmbiente: • Elias Ishy de Mattos – PT - Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 4. Comissão de Educação, Cultura e Desportos: • Albino Mendes – PR- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB–Vice-Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS - Membro 5. Comissão de Indústria e Comércio eTurismo: • AlbertoAlves dos Santos -PDT- Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 6. Comissão deAgricultura e Pecuária: • Gino José Ferreira –DEM- Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT-Vice-Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Membro 7. Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social: • PedroAlves de Lima –DEM- Presidente • Délia Godoy Razuk -PMDB-Vice-Presidente • Juarez de Oliveira –PRB- Membro 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: • Walter Ribeiro Hora – PPS - Presidente • Elias Ishy de Mattos – PT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT- Membro 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: • Albino Mendes – PR- Presidente • Aparecido Medeiros da Silva –DEM-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira -PRB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: • JucemarAlmeidaArnal –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB-Vice-Presidente • PedroAlves de Lima –DEM– Membro Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 131, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃO BATISTA MARQUES do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Juarez de Oliveira,em01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 133, de 25 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearMANOELLIMADOURADOJUNIOR no cargo deAssessor de Gabinete da Presidência (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 26 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 134, de 25 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear RIVAIL DONIZALDO BARBOZA no cargo de Assessor Especial da Presidência (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 26 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATOS LEGISLATIVOS PORTARIAS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, sendo que sua execução dar-se-á pelo período de 60 (sessenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.491,35 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e umreais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1365/2011. PARTES: Município de Dourados Mercado da ConstruçãoLTDA CNPJ: 03.863.024/0001-62 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO069/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal e vertical no município de Dourados/MS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 531,03 (quinhentos e trinta e umreais e três centavos). DATADEEMPENHO:26/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA EXTRATOS - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPM DAESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidosemreunião pública perante os representantes da escola a partir das 07:00 h. até às 17:00h. do dia 06/05/2011 na Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves , localizada à Rua Eurides de Mattos Pedroso, Nº 1100 – Jardim Novo Horizonte na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES situada à Rua Eurides de Mattos Pedroso, Nº 1100 – Jardim Novo Horizonte. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-7102 Dourados/MS, 26 de Maio de 2011. MARIA CONCEIÇÃO BRUM MAGALHÃES Pres. da APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves RESOLUÇÃO Nº 031/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0741 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0741/2011, lavrado contra: “ Brazan &Carneiro Ltda –Me ”, denominado MercadoTropical, CNPJ = 08.663.139/0001-27 e Inscrição Estadual 28.341.854-0, situada à Rua Pedro Celestino nº 1.138 – Vila Rui Barbosa foi autuada por comercializar produtos de origem animal “lingüiça” sem registro em órgão competente, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 032/ VISA /2011 Ogerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10440 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 10440/2011, lavrado contra: “ Oliveira&Espinosa Ltda –Me ”, denominado D” Papa, CNPJ = 10.221.326/0001-34 e Inscrição Municipal 1000024943, situada à Rua Manoel Santiago nº 1.117 – Vila Esperança foi autuada por expor a venda produtos com validade expirada e produto com embalagem danificada (lata de atum), desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.004/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição Gêneros alimentícios - água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1061 Valor R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais) EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Considerando o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação a aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise/sombrete), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.18 – Peças não incorporáveis a imóveis Fonte 3 Ficha 1067 Valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).
Edição 2985 – 25/04/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.985 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°.Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 6,20 % (seis vírgula vinte por cento), a partir de 1º de abril de 2011, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 8º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. § 1º Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 117, 118, 119, 120 e 121, todas de 31 de dezembro de 2008 e suas alterações; e Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008 e suas alterações, serão publicadasemato posterior. § 2º - Os servidores aposentados e pensionistas receberão o reajuste constante do caput do presente artigo. §3º Os servidores contratados somente terão seus vencimentos reajustados na ocasião da renovação contratual. § 4º Ficam excluídos da presente lei os servidores contemplados pela Lei Complementar nº 174, de 07 de dezembro de 2010, cujos efeitos passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 25 DE ABRIL DE 2011. LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 FGE 975,69 DAI-01 432,07 DAI-02 384,04 DAI-03 336,74 DAI-04 288,05 DAI-05 240,03 DAI-06 192,03 VALORES GRATIF DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Anexo IV Referência XIV A 3.682,06 B 3.866,15 C 4.020,80 D 4.181,63 E 4.348,90 F 4.522,85 G 4.703,76 H 4.891,92 I 5.087,59 TAB F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇO DE SAÚDE Ensino Superior 40h 20h 20h VII VII-A A 1.947,94 2.045,66 B 2.045,33 2.191,43 C 2.147,60 2.301,01 D 2.254,98 2.416,06 E 2.367,73 2.536,86 F 2.486,12 2.663,70 G 2.610,42 2.796,89 H 2.740,94 2.936,72 I 2.877,99 3.083,57 Anexo VII TAB C - PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR Referência DGA- 01 6.623,00 RUBRICAS DGA- 02 5.689,21 CAJ- 02 4.869,86 CAJ - 03 4.017,63 DGA- 03 3.982,45 DGA- 04 2.787,71 CAJ-04 1.960,12 DGA- 05 1.951,38 DGA- 06 1.365,97 DGA- 07 1.084,15 DGA- 08 849,19 DAA-1 2.787,71 DAA-2 1.951,38 DAA-3 1.084,15 DAA-4 849,19 VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO Anexo VI Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS 12 h 20 h 30 h 40 h 30 h 40 h VIII IX X X-A XI XI-A A 1.034,84 1.709,31 1.709,31 2.279,07 2.563,47 3.418,60 B 1.086,58 1.794,78 1.794,78 2.393,01 2.691,64 3.589,54 C 1.140,91 1.884,50 1.884,50 2.512,67 2.826,22 3.769,02 D 1.197,96 1.978,73 1.978,73 2.638,31 2.967,53 3.957,47 E 1.257,85 2.077,66 2.077,66 2.770,22 3.115,90 4.155,35 F 1.320,74 2.181,56 2.181,56 2.908,73 3.271,70 4.363,12 G 1.386,79 2.290,62 2.290,62 3.054,17 3.435,29 4.581,26 H 1.456,12 2.405,16 2.405,16 3.206,87 3.607,06 4.810,33 I 1.528,94 2.525,42 2.525,42 3.367,23 3.787,41 5.050,85 TAB D - PADRÃO 3: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Referência RUBRICAS A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L - I 0,40 466,27 512,90 536,21 559,52 582,84 606,15 643,45 652,78 N- I 0,65 599,42 659,36 689,33 719,30 749,27 779,25 827,20 839,19 C- I 0,85 783,86 862,25 901,44 940,63 979,83 1.019,02 1.081,73 1.097,40 P - I 1,00 922,20 1.014,42 1.060,53 1.106,64 1.152,75 1.198,86 1.272,64 1.291,08 P - II 1,10 1.014,42 1.115,86 1.166,58 1.217,30 1.268,02 1.318,75 1.399,90 1.420,19 P - III 1,15 1.060,53 1.166,58 1.219,61 1.272,64 1.325,66 1.378,69 1.463,53 1.484,74 P - IV 1,30 1.198,85 1.318,73 1.378,68 1.438,62 1.498,56 1.558,50 1.654,41 1.678,39 A B C D E F G H EA 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA - I 1,00 1.844,39 2.028,83 2.121,05 2.213,27 2.305,49 2.397,71 2.545,26 2.582,15 EA- II 1,10 2.028,83 2.231,71 2.333,15 2.434,60 2.536,04 2.637,48 2.799,79 2.840,36 EA-III 1,15 2.121,05 2.333,16 2.439,21 2.545,26 2.651,31 2.757,37 2.927,05 2.969,47 EA IV 1,30 2.397,70 2.637,47 2.757,35 2.877,24 2.997,13 3.117,01 3.308,83 3.356,78 ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40h PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 20h LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 ANEXO V A B C D E F G H I 1.884,39 1.936,62 2.010,39 2.084,17 2.157,94 2.231,71 2.305,50 2.379,27 2.453,05 A B C D E F G H I 922,19 968,31 1.005,19 1.042,08 1.078,97 1.115,85 1.152,74 1.189,63 1.226,52 A B C D E F G H I 748,18 785,60 817,02 849,69 883,69 919,04 955,81 994,04 1.033,80 A B C D E F G H I 676,89 710,75 744,6 778,44 812,29 846,12 879,98 913,81 947,67 A B C D E F G H I 676,89 710,75 744,6 778,44 812,29 846,12 879,98 913,81 947,67 AGE-I GSE-I ASE-I PEI – I GAE – I GESTOR DE AÇÕES EDUCACIONAIS 40h - Ensino Superior PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33h - Ensino Superior ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 h - ENSINO MÉDIO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO DE APOIO A GESTÃO EDUCACIONAL ANEXO VI Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS A B C D E F G H I 559,41 587,39 615,36 643,34 671,32 699,28 727,25 755,23 783,20 A B C D E F G H I 559,41 587,39 615,36 643,34 671,32 699,28 727,25 755,23 783,20 AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ASA-I AUE-I I II III IV V I II III IV V A 871,08 914,64 960,37 1.008,40 1.058,81 1.933,16 2.029,83 2.131,31 2.237,88 2.349,79 B 914,64 960,37 1.008,40 1.058,81 1.111,75 2.029,83 2.131,31 2.237,88 2.349,79 2.467,27 C 958,20 1.006,10 1.056,41 1.109,23 1.164,69 2.131,31 2.237,88 2.349,79 2.467,27 2.590,63 D 1.001,76 1.051,84 1.104,43 1.159,65 1.217,63 2.237,88 2.349,79 2.467,27 2.590,63 2.720,17 E 1.045,31 1.097,57 1.152,45 1.210,07 1.270,58 2.349,79 2.467,27 2.590,63 2.720,17 2.856,18 F 1.088,86 1.143,30 1.200,47 1.260,49 1.323,52 2.467,27 2.590,63 2.720,17 2.856,18 2.998,99 G 1.132,42 1.189,04 1.248,49 1.310,92 1.376,46 2.590,63 2.720,17 2.856,18 2.998,99 3.148,93 H 1.175,97 1.234,77 1.296,51 1.361,33 1.429,40 2.720,17 2.856,18 2.998,99 3.148,93 3.306,37 I 1.219,53 1.280,51 1.344,53 1.411,75 1.482,33 2.856,18 2.998,99 3.148,93 3.306,37 3.471,69 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Referência CLASSES CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 20h 20h 20h 20h 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe Classe Especial A 2.087,08 2.191,43 2.301,01 2.416,06 B 2.191,43 2.301,01 2.416,06 2.536,86 C 2.301,01 2.416,06 2.536,86 2.663,70 D 2.416,06 2.536,86 2.663,70 2.796,89 E 2.536,86 2.663,70 2.796,89 2.936,72 F 2.663,70 2.796,89 2.936,72 3.083,57 G 2.796,89 2.936,72 3.083,57 3.237,74 H 2.936,72 3.083,57 3.237,74 3.399,63 I 3.083,57 3.237,74 3.399,63 3.569,61 Procuradoria Geral do Município Referência Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor A 766,14 907,89 1.075,85 1.274,88 1.510,74 B 804,45 953,28 1.129,63 1.338,62 1.586,27 C 842,76 998,67 1.183,43 1.402,37 1.661,81 D 881,07 1.044,07 1.237,23 1.466,12 1.737,34 E 919,38 1.089,46 1.291,03 1.529,86 1.812,88 F 957,69 1.134,86 1.344,81 1.593,60 1.888,42 G 995,99 1.180,25 1.398,61 1.657,34 1.963,95 H 1.034,30 1.225,65 1.452,40 1.721,09 2.039,50 I 1.072,60 1.271,04 1.506,19 1.784,85 2.115,04 LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Guarda Municipal TABELA A Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS LEI Nº 3.437 DE 20 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos e distribuídos na rua, recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa ao meio ambiente.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Os materiais de publicidade impressos e distribuídos na rua deverão obrigatoriamente conter recomendação à população para descartar o mesmo no lixo, visando à preservação do meio ambiente. Art. 2º. O descumprimento do disposto nesta lei acarretará aos responsáveis pelo panfleto a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dobrada na reincidência. Parágrafo único – O valor da multa deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior, e, no caso da extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.438 DE 20 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em suas dependências.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os supermercados e estabelecimentos afins do Município de Dourados ficam obrigados a expor, de forma destacada, mediante cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos integrantes de ofertas ou promoções efetuadasemsuas dependências. Parágrafo único - Na hipótese dos produtos anunciados apresentarem prazos de vencimento distintos, todas as datas deverão ser divulgadas de igual maneira. Art. 2º. O destaque dos cartazes com as datas de validade deverá respeitar a mesma proporção daqueles que destacarem os preços promocionais. Parágrafo único - Se a divulgação da oferta ou promoção for efetuada oralmente, mediante etiquetas marcadas ou por qualquer outro meio, a data de validade deverá ser anunciada pelo mesmo método, simultaneamente. Art. 3º.Adesobediência ao disposto nos artigos anteriores sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I – advertência por escrito da autoridade competente, quando da primeira ocorrência, esclarecendo que, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas nos incisos II a IV; II – multa de 1 (hum) salário mínimo vigente a época, quando da segunda ocorrência; III – multa de 2 (dois) a 4 (quatro) salários mínimos vigente a época, quando da terceira ocorrência; IV – multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários mínimos vigente a época, a partir da quarta ocorrência. Parágrafo único -Ovalor correspondente à pena de multa prevista nos incisos II a IV poderá ser destinada ao Conselho Municipal da Juventude, conforme Lei nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 e alterado pela Lei nº 3.290 de 12 de agosto de 2009. Art. 4º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Area Inspetor Divisão Inspetor Geral A 1.629,02 1.756,56 1.894,08 2.042,37 2.202,27 2.374,69 B 1.710,47 1.844,39 1.988,78 2.144,49 2.312,38 2.493,42 C 1.795,99 1.936,61 2.088,22 2.251,71 2.428,00 2.618,10 D 1.885,79 2.033,44 2.192,63 2.364,30 2.549,40 2.749,00 E 1.980,08 2.135,11 2.302,27 2.482,51 2.676,87 2.886,45 F 2.079,09 2.241,87 2.417,38 2.606,64 2.810,72 3.030,77 G 2.183,04 2.353,96 2.538,25 2.736,97 2.951,25 3.182,31 H 2.292,19 2.471,66 2.665,16 2.873,82 3.098,82 3.341,43 I 2.406,80 2.595,24 2.798,42 3.017,51 3.253,76 3.508,50 Guarda Municipal TABELA B A 1.841,01 2.181,60 2.585,21 3.063,47 3.630,21 4.301,81 B 1.933,07 2.290,69 2.714,46 3.216,64 3.811,73 4.516,89 C 2.025,12 2.399,76 2.843,72 3.369,81 3.993,23 4.731,99 D 2.117,18 2.508,85 2.972,98 3.522,99 4.174,75 4.947,08 E 2.209,23 2.617,93 3.102,25 3.676,16 4.356,26 5.162,15 F 2.301,27 2.727,01 3.231,50 3.829,34 4.537,77 5.377,25 G 2.393,33 2.836,09 3.360,77 3.982,51 4.719,28 5.592,34 H 2.485,37 2.945,17 3.490,02 4.135,68 4.900,79 5.807,44 I 2.577,43 3.054,24 3.619,29 4.288,86 5.082,30 6.022,52 Guarda Municipal TABELA B EM EXTINÇÃO INPETORES MUNICIPAIS Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS LEI Nº 3.439 DE 20 DE ABRIL DE 2011. “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1.994.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1.994, parágrafo único com a seguinte redação: “Artigo 1º- Os ônibus do transporte urbano de Dourados deverão conter na parte externa, próximo a porta de entrada, placas indicativas especificando o itinerário a ser percorrido. Parágrafo único – Placas indicativas dos itinerários e dos horários deverão ser afixadas também nos pontos de ônibus. Art. 2º.Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 85, DE 18 DE ABRIL DE 2011. “Altera a redação do artigo 3º do Decreto n° 125, de 26 de abril de 1999 que define aplicação de cominações para empresas que danificarem o patrimônio público municipal, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º O artigo 3º do Decreto n° 125, de 26 de abril de 1999 que define aplicação de cominações para empresas que danificarem o patrimônio público municipal, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3°- O não cumprimento das exigências contidas nos artigos acima implicará à infratora a aplicação de multa não inferior a 161 (cento e sessenta e uma) UFERMS, sem prejuízo na aplicação das cominações previstas no Código de Posturas e de Obras do Município. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 89, DE 19 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia,emsubstituição, membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Neire Aparecida Colman de Oliveira para atuar como titular no Conselho Municipal de Desenvolvimento, representando a Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio em substituição a o senhor Mauricio Rodrigues Peralta nomeado através do Decreto nº 233, de 25 de maio de 2009 Parágrafo único: A presidência do Conselho de Desenvolvimento será exercida pela senhora NeireAparecida Colman de Oliveira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de abril de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.525, de 14 de abril de 2011. “Nomeia Rodrigo Chaves da Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, RODRIGO CHAVES DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.526, de 14 de abril de 2011. “Nomeia Maria Luiza Oliveira e Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, MARIA LUIZA OLIVEIRA E SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.541, de 19 de abril de 2011. “Nomeia Irene de Souza –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, IRENE DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.558, de 25 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Planejamento para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.558, de 25 de abril de 2011. Nome Símbolo Função CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL MARCOS AURÉLIO SIMPLICIO GERALDINI FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/703/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal OSMAR FERREIRA DE MATOS, matrícula funcional nº “46371-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados na função de Motorista de Veículo Leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos relatados na CI nº326/2011/SEMS e Boletim de Ocorrência nº 030/365/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração GOLONI & PINHEIRO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de roupas novas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2.204 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J J Foppa & CIA Ltda. - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Lava-rápido, localizada na RodoviaBR- 163, km 06, s/n - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA – Autorização Ambiental, para atividade de serviços de fotocópias e plotagem, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1790 - Bairro Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lar de Idosos Vila Verde Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), em 15 de Março de 2011 a Autorização Ambiental- AAn° 026/2011, para atividade de Hospedagem de longa permanência de idosos e Agência de Turismo , localizado na Rua Antonio Spoladore, 15 - Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO ROCHA DA SILVA JUNIOR-ME, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Paissandú 1.520 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 068/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veiculo (tipo furgão adaptado), objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteENZOVEÍCULOSLTDA. Dourados (MS), 08 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 062/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de coturnos objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente GIOVANA G. M. RIBEIRO - BOLSAS E UNIFORMESLTDA. - ME. Dourados (MS), 15 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 665/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:RimaAmbiental Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 051/2008. OBJETO:Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 665/2008/SCC/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental – local: margens do Córrego Água Boa na região do Jardim Clímax – no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr . Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 6436-X FMAS IGDBF 19/04/11 R$11.184,80 TOTAL R$11.184,80 Dourados, 25/04/2011. PORTARIAS PORTARIA Nº. 127, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA NETO do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em20 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em20 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 129, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSEMAR DA SILVA FERREIRA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador JucemarAlmeidaArnal,em19 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 130, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARCOS RAMÃO SILVA TOLEDO no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador JucemarAlmeidaArnal, a partir de 20 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), em exercício e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Laudir Antônio Munaretto – Laudir Munaretto (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. O Presidente convidou a Prefeita interina Delia Godoy Razuk para compor a Mesa. Logo após a execução do Hino a Dourados a Prefeita fez seu pronunciamento, onde falou sobre o trabalho desenvolvido frente a administração municipal. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 182 a 187; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de decreto legislativo, 4 requerimentos, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os n°s 188 a 198; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 199 a 202; Elias Ishy apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 203 a 206; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocoladas sob os n°s 207 e 208; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 209 a 214; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 214 a 216; Pedro Pepa apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 217 a 219; Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 220 a 224; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 225. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Walter Hora e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora, Idenor Machado, Laudir Munaretto, Cemar Arnal, Pedro Pepa, Elias Ishy, Bebeto e Albino Mendes que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2010 (031), de autoria do Poder Executivo, que concede descontos no IPTU de imóveis localizados na Rua Cuiabá, no perímetro da feira livre, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2011 (001) de autoria do Poder executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde a Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para Gestão do Banco de leite humano e funcionamento do Hospital e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 143/2010 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Rua Aldo de MatosVieira a Rua Projetada 03 da ChácaraTrevo. Submetidos a deliberação: a) Requerimento de autoria doVereador LaudirAntônio Munaretto protocolado sob o nº 107/2011 solicitando afastamento do execício de seu mandato de vereador por 37 dias, o qual foi aprovado por unanimidade. A Sessão foi suspensa para a posse do suplente de Vereador Marcelo Pereira Mourão – PMDB, em substituição ao Vereador licenciado Laudir Antônio Munaretto, sendo que o juramento será feito na próxima ATAS LEGISLATIVAS Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Sessão; b) as Denúncias apresentadas pelo cidadão Daniel Ribas da Cunha contra os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Gino José Ferreira protocoladas sob os nºs 5467 e 6428/2011, respectivamente. Foram votadas uma a uma e rejeitadas por unanimidade, sendo então arquivadas. Os Projetos de Leis Complementares nºs 026/2010 (031) e 002/2011 (001) foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 143/2010 foi aprovado, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidente em exercício Vice-Presidente ad hoc Vereador Gino José Ferreira Vereador Idenor Machado 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às vinte horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Idenor Machado – DEM, Marcelo Pereira Mourão – Marcelo Mourão (PMDB), PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Estavam ausentes os Vereadores Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT), Albino Mendes – PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros (DEM), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A Sessão foi suspensa para o juramento de posse do Vereador Marcelo Pereira Mourão – PMDB. I. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA – Biênio 2011/2012, dos cargos de Presidente, Vice-presidente e 1º Secretário. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a escolha dos cargos da Mesa Diretora: Vereador Dirceu Longhi – PT votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente -Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Elias Ishy – PT votou: presidente – voto em branco; vice-presidente: voto em branco; 1º secretário – Dirceu Longhi.Vereador Gino Ferreira -DEM votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Idenor Machado – DEM votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente -Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Marcelo Mourão – PMDB votou; presidente – Idenor Machado; vice-presidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Pedro Pepa – DEM votou: presidente – Idenor Machado; vicepresidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi.VereadorWalter Hora – PPS votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Após a votação a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2011/2012 ficou assim constituída: Vereador Idenor Machado – DEM foi eleito Presidente com 06 (seis) votos válidos, 01 (um) voto em branco; Vereador Gino José Ferreira – DEM foi eleito Vice-Presidente com 06 (seis) votos válidos, 01 (um) voto em branco e o Vereador Dirceu Aparecido Longhi -PT foi eleito 1º Secretário com 07 (sete) votos válidos. Os Vereadores Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT), Albino Mendes – PR, Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) estavam ausentes. Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros (DEM). Ficou designado para o dia 23 de fevereiro a posse da nova Mesa Diretora. Não houve votação para 2º Secretário da Mesa por falta de vereador titular para concorrer ao cargo. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Gino José Ferreira Presidente em exercício 1º Secretário Vereador Idenor Machado 2º Secretário ad hoc Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), em exercício e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Padro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Marcelo Pereira Mourão – Marcelo Mourão (PMDB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas da 1ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 266 e 267; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 268 a 271; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de resolução, 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 272 a 278; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 279 a 281; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 282 a 288; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 289; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 290 a 294; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 295 a 297; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os nºs 298 a 304; Pedro Pepa apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 305 a 307;Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 308 a 311. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Elias Ishy,Walter Hora, Marcelo Mourão e Pedro Pepa. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. O presidente suspendeu a sessão para atender a Comissão dosAdministrativos da Educação juntamente com os demais vereadores. Usou a Tribuna o Sr. José Carlos Brumatti, Presidente do SIMTED, que discorreu sobre o reajuste salarial dos administrativos da educação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora, Bebeto, Idenor Machado, Albino Mendes, Marcelo Mourão, Pedro Pepa e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2010 (031) de autoria do Poder Executivo, que concede descontos no IPTU de imóveis localizados na Rua Cuiabá, no perímetro da feira livre, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2011 (001) de autoria do Poder executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde a Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para Gestão do Banco de leite humano e funcionamento do Hospital e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 143/2010 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua Aldo de Matos Vieira a Rua Projetada 03 da Chácara Trevo. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo 5º do artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras providências e altera o mapa 3A do anexo IV – Áreas Urbanas. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis Complementares de nºs 026/2010 (031) e 002/2011 (001) e o Projeto de Lei de nº 143/2010 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034). Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme as pautas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidente em exercício Vice-Presidente ad hoc Vereador Gino José Ferreira Vereador Idenor Machado 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), em exercício e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Marcelo Pereira Mourão – Marcelo Mourão (PMDB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 379 e 381; Bebeto apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 382 a 385; Cido Medeiros Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 386 a 392; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 393; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 7 moções protocolados sob os n°s 394 a 401; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 402 a 409; Cemar Arnal apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 410 a 414; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 415 a 422; Pedro Pepa apresentou projeto de lei, 1 requerimento e 1 moção protocolados sob os n°s 423 a 426;Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 427 a 431. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Elias Ishy, Pedro Pepa e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Walter Hora, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Gino Ferreira, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA– I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo 5º do artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras providências e altera o mapa 3A do anexo IV – Áreas Urbanas; b) Projeto de Lei nº 142/2010 de autoria do vereador Albino Mendes, que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos municipais os Jogos Recreativos Especiais de Dourados - JORESD. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei de nº 142/2010 foi aprovado em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento por duas sessões ao Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034). O Requerimento do item nº 03 foi retirado pelo autor. O Requerimento do item nº 5 colocado em destaque, assim como os outros constantes da pauta foram aprovados.AMoção do item nº 07 foi rejeitada com 10 votos contrários. As demais moções constante da pauta foram aprovadas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidente em exercício Vice-Presidente ad hoc Vereador Gino José Ferreira Vereador Idenor Machado 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT),Albino Mendes PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Dircu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) Requerimento do Vereador Afastado José Carlos de Souza -Zezinho da Farmácia, informando sua renúncia ao cargo deVereador da Câmara Municipal de Dourados; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 527 e 530; Bebeto apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 531 a 534; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 535 a 539; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 540 a 544; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 545 a 551; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 552 a 560; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 561 e 562; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 563 a 566; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 567 a 570; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 571 a 573; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 574 a 578 e Vereadores Infra assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 579 e 580. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Cido Medeiros, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Walter Hora, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy e Albino Mendes que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 142/2010, de autoria dos Vereadores Albino Mendes, Juarez amigo do esporte e Délia Razuk, que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos municipais os Jogos Recreativos Especiais de Dourados – JORESD. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; b) Projeto de Lei nº 137/2010 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a regulamentação do exercício do direito de entidades da sociedade civil ao acesso à informações sobre o serviço público municipal e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei de nº 142/2010 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento deVistas ao Projeto de Lei nº 011/2011. Foi aprovado o Requerimento doAdiamento ao Projeto de Lei nº 137/2010, por três sessões. Foi lido o Requerimento de Renúncia do Vereador afastado José Carlos de Souza – Zezinho da Farmácia e foi declarado o Vereador Walter Ribeiro Hora comoVereador Titular, conforme o artigo 218, § 2º e artigo 220, I e § 1º do Regimento Interno. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad hoc CONVOCAÇÕES - COMDAM CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 26 de Abril,Terça-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retirado um titular e umsuplente de cada uma das (02) duas Organizações Sindicais Patronais escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização Sindical Patronal no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. CesarAugusto Scheide AtaulfoAlves Stein Neto Presidente doCOMDAM Vice Presidente doCOMDAM AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPAE DOURADOS MS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 02/05/2011 naAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú, na cidade de Dourados/MS. Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria daAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú. Maiores informações pelo telefone (67) 3421-4972. Dourados/MS, 25 de abril de 2011. Wisley da Silva Milan Presidente da APAE Dourados MS ATAS - CMPD LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição deummódulo de sombreamento (tipo sombrise ou sombrete) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 25 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 25 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATAS - PREVID Ata nº. 004/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Helio do Nascimento, Marcos Augusto Alencastro, Itamar Andrade e Marcos Alves Almeida, os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 004/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento de água mineral pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de abril de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente Marcos Augusto Alencastro Membro Itamar Andrade Membro Marcos Alves Almeida Membro Ata nº. 006/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Marcos Augusto Alencastro, Itamar Andrade e Marcos Alves Almeida os quais, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 006/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise ou sombrete) para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de abril de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente Marcos Augusto Alencastro Membro Itamar Andrade Membro Marcos Alves Almeida Membro Ata da Primeira Reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor –CMPD. Biênio 2010/2012. No dia quatorze de dezembro de dois mil e dez, reuniram-se às 08:30 horas no anfiteatro da Prefeitura Municipal os membros integrantes do CMPD. A abertura da reunião se deu com a leitura do relatório da reunião extraordinária e da pauta pela Secretária Municipal de Planejamento, a Sra. Ana Luíza de Àvila Lacerda. Após a leitura do relatório, foi solicitado pelo Sr. Humberto Dauber a correção de prazo de vigência da composição da mesa diretora para 180 dias. Como primeiro ponto da pauta foi realizada uma apresentação pela Secretária acerca das finalidades, atribuições e estrutura do CMPD. Na seqüência foi explicado acerca da composição da mesa diretora do CMPD a qual é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e umSecretário Adjunto. Após a exposição, a Sra. Ana Luíza solicitou aos membros do conselho que tivessem interesse que apresentassem suas candidaturas aos cargos da Mesa Diretora. O Sr. Humberto Dauber sugeriu que a Secretária Ana Luíza presida a diretoria provisória do conselho, o Sr. Adilson Mourão destacou a importância desta participação da Secretária para manter a agilidade neste período de transição. Não houve inscrição de candidatos e sim indicações de nomes para serem votados entre os membros, e determinar a composição provisória da mesa diretora, ficando a Secretaria de Planejamento Ana Luíza de Àvila Lacerda (Titular – Seplan) como presidente, o Sr.Adilson Barros Mourão (Titular - Corem URB 04) como vicepresidente, Humberto Dauber (Titular Comdam) secretário e Odete Nasrallah (Corem URB 08) secretário adjunto. O Sr. Humberto Dauber destacou a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento e progresso da cidade.ASra. Ana Luíza apresentou a proposta de realizar trabalhos locais em parcerias com os Corem´s para que possam organizar as propostas de cada região. O Sr. Humberto Dauber solicitou uma revisão do Regimento Interno do Plano Diretor, e solicitou a titularidade do suplente mediante a ausência do titular após o inicio das reuniões, com isso criou-se uma Comissão de Revisão do Regimento Interno, composta pelos membros: Humberto Dauber (titular – Comdam), Raquel Espindola (Titular - Corem URB 10), e Dorival Bernardes (Titular – Corem URB 09). A Secretária Ana Luíza se colocou a disposição para o fornecimento de mapas digitais para cada região. Finalmente, houve a sinalização de definição da data da próxima reunião doCMPDpara a primeira quinzena de janeiro de 2011. Após o encerramento da eleição para composição da mesa diretora provisória e criação da comissão de revisão do regimento interno nada mais havendo para ser tratado foi dada por encerrada a reunião. NOME ÓRGÃO Ana Luíza de Ávila Lacerda Titular RubensAlberto deLima Junior Titular Humberto Dauber Titular SEPLAN CMDU COMDAM Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ATAS - CMPD Ata nº 002/2011 Aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e onze (2011), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal, conforme convocação em primeira chamada com o “quorum” mínimo de dezoito (18) conselheiros e não havendo “quorum” na primeira chamada, a reunião seria realizada quinze (15) minutos após, em segunda e última chamada, com o número mínimo de onze (11) conselheiros, conforme artigo 9º do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor, sendo preenchida a exigência da convocação na segunda chamada, às 8h45, com a presença da mesa diretora: ANA LUÍZA DE ÀVILA LACERDA – Presidente, ADILSON BARROS MOURÃO – Vice-Presidente e HUMBERTO DAUBER – Secretário e seguintes conselheiros titulares: RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR, CLAUDIA CRISTINA TORRACA DE FREITAS, ANA ROSE VIEIRA, MARCO ANTONIO DE BRITO, DEMÉTRIO SIQUEIRA CAVALCANTE, AUGUSTO CABREIRA, HONÓRIO JOSÉ FERREIRA, ADILSON ALVES DA SILVA, DORIVAL BERNARDES COSTA, ALTINO A. DO NASCIMENTO, JOGUINALDO VEZU, ELZA ESPINDOLA PINHEIRO e os Suplentes LUCIANE FERNANDES MENDES, NEIVA BICUDO, DAIANE BERTÉ, MANOELADÃO e ANTONIO VIEIRA, que se encontravam representando os Conselheiros MARCIO FORTINI, LADISLAU AGUILERA, MARCOS BEZERRA DE MELO E ODETE NASRALLAH. Ausências Injustificadas: JOSÉ ZANI CARRASCOSA, MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, EVELYN FERNANDES B. DE OLIVEIRA, CLAUDIO MATOS LEITE, LEANDRO FRANCISCO RAMALHO, RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO, ARGEMIRO CANO FERNANDES, PAULO APOLINÁRIO DA SILVA,ANTONIO BARBOSALOPES, JOÃO DE OLIVEIRA, LEÔNCIO SOUZA GOMES E ISAÚ MAMEDE. I – Verificação do quorum regimental e expediente: Havendo quorum regulamentar, a sessão teve início às 8h45. II –Aprovação da Ordem do Dia: Apreciação e aprovação do Regimento Interno do CMPD. A Senhora Presidente da Mesa Diretora do Plenário,ANALUIZADE ÁVILALACERDA, após discussão, submeteu a o Regimento Interno do Conselho a votação e o Plenário decidiu aprovar por unanimidade. IV – Apresentação, discussão e votação das matérias: 1) Conforme o parágrafo 5º do artigo 4º do regimento interno, onde cita o COP – Conselho do Orçamento Participativo como entidade com representatividade no CMPD, houve a verificação de uma vaga na composição do CMPD por se trata de uma entidade extinta. Foram apresentadas algumas propostas de substituição para a vacância do órgão, porém não houve deliberação, deixando a discussão para uma outra reunião mais oportuna. A Senhora Presidente da Mesa Diretora do Plenário, ANA LUIZA DE ÁVILA LACERDA ficou responsável pela consulta de legalidade de mudança da composição do CMPD. Conforme dispõe o artigo 17 de regimento interno, o plenário aprovou a criação de 3 câmaras técnicas, que serão compostas na próxima plenária, assim denominadas: CÂMARA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA, CÂMARA TÉCNICA DE EQUIPAMENTO URBANO e CÂMARA TÉCNICA DE HABITAÇÃO. 3) O plenário aprovou o calendário das reuniões ordinárias do CMPD: 23 de fevereiro; 23 de março; 20 de abril; 25 de maio e 22 de junho. IV – Assuntos gerais: Para agilizar a comunicação, as convocações e atas serão encaminhadas aos conselheiros por e-mail, desta forma foi solicitado fazer o cadastramento dos conselheiros pela assistência administrativa. V – Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente,ANALUIZADE ÁVILALACERDA, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião e eu, conselheiro HUMBERTODAUBER, Secretário do Conselho Municipal do Plano Diretor, lavrei a presenteAta, que após lida e aprovada, vai por todos assinada. Claudia Cristina Torraca de Freitas Titular Demétrio Siqueira Cavalcante Titular Adilson BarrosMourão Titular Augusto Cabreira Suplente Honório José Ferreira Titular Elza Espindola Pinheiro Suplente Adilson Alves da Silva Titular Odete Nasrallah Titular Dorival Bernardes Costa Titular Raquel Espindola Pinheiro Titular Antonio Barbosa Lopes Titular João de Oliveira Titular Luciane Fernandes Mendes Suplente Marco Antonio de Brito Titular Ladislau Aguiler Titular Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira Titular SEMOP COREM URB10 COREM 15 – VILA SÃO PEDRO COREM 16 - INDAPOLIS PGM IMAM Departamento de Habitação. COREM URB05 COREM URB06 COREM URB06 COREM URB07 COREM URB08 COREM URB 09 CMD COREM URB01 COREM URB04 Relatório: Reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD. Data: 01/12/2010 Local: Prefeitura Municipal de Dourados – Gabinete da Prefeita Objetivo: 1.ARecomposição do conselho; 2. Solicitar a colaboração da UDAM para convocar os COREM´s, para constituir a Composição do conselho. PúblicoAlvo: Membros titulares com direito a voto do CMPD, composto pelos seguintes órgãos e conselhos: COREM – URB 01; COREM – URB 02; COREM – URB 03; COREM – URB 04; COREM – URB 05; COREM – URB 06; COREM – URB 07; COREM – URB 08; COREM – URB 09; COREM – URB 10; COREM – 11 ITAHUM; COREM 12PICADINHA; COREM 13 SEDE; COREM – 14 PANAMBI; COREM-15.SÃO PEDRO; COREM – 16 INDAPOLIS; COREM – 17 VILAVARGAS; COREM – 18 FORMOSA; COREM – 19 GUASSÚ; COREM – 20 INDIGENA JAGUAPIRU/BORORÓ; COREM 21 – INDIGENA PANAMBIZINHO; SEPLAN; SEMFIR; SEMAIC; DEP. HAB; SEMSUR; SEMOP; IMAM; PGM; CMDU; CMD; COMDAM;CMHIS. Resumo da Reunião: ASra. Ana Luiza de Àvila Lacerda, Secretária Municipal de Planejamento, abriu os trabalhos apresentando os objetivos e expectativas da reunião. Aseguir, a exposição dos objetivos trabalhados durante a reunião foi apresentada por tópicos: 1.RECOMPOSIÇÃODOCONSELHO O objetivo foi exposto aos presentes, uma vez que o conselho está com prazo dos mandatos de seus membros vencidos, sendo necessária a realização de eleição para a nova composição. Foram solicitadas às entidades com representatividade no conselho, que indicassem nomes para a nova composição. 2. SOLICITAR A COLABORAÇÃO DA UDAM PARA CONVOCAR OS COREM´s, PARACOMPOSIÇÃODOCONSELHO. A Sra. Ana Luiza esclareceu que a constituição dos Corem´s já foi feita no ano de 2007, através de várias reuniões no auditório do CAM, onde foram escolhidos os presidentes de cada corem e os respectivos representantes para a composição do CMPD. Informou que a Seplan tentou entrar em contato com os membros dos corem´s por meio de telefones constantes na lista do CMPD, mas não obteve êxito.Asecretária Elizandra Marinho afirmou que conseguiu comunicar-se com poucos membros sobre reunião. Após várias tentativas, a sra. Ana Luiza resolveu solicitar ajuda da UDAM para contactar os presidentes dos corem´s. O Sr. Adilson Mourão (presidente da UDAM) fez contatos com vários presidentes de associação de moradores e os convidou para esta reunião. Nove presidentes de associação de bairros se fizeram presentes. Foi então solicitado aos membros presentes que aprovem a condição de a UDAM, tomar a frente para a re-organização dos corem´s já que com a participação da UDAM, a reunião do CMPD, contou com expressiva participação popular. Abriu-se então a palavra aos demais membros. O Sr. Adilson Mourão (presidente da UDAM), justificou a ausência de alguns membros dos COREM´s e relatou sobre a ultima reunião do conselho, onde foi solicitado uma ajuda de custo para transporte dos conselheiros representantes dos COREM´s dos distritos. O Sr. Ataufo Stein (suplente do COMDAM) sugeriu a realização de reuniões nos bairros para informar à população sobre a nova composição do conselho e assim encaminhar seus representantes. O SR. José Zani (titular do CMHIS), sugeriu a realização de eleição com os representantes presentes na reunião, para a composição de uma diretoria provisória. O Sr. Paulo Apolinário (Corem Panambi) sugeriu a agilidade para a regularização do Regimento Interno. O Sr. Mauricio Raslan, sugeriu a eleição dentro dos Corem´s para que estes encaminhem seus representantes. O Sr. Humberto Dauber (titular do COMDAM), sugeriu que as entidades enviem uma solicitação à sra. Prefeita Délia Razuk e que esta faça um decreto para a regularização do conselho.Asra. Raquel Espíndola (titular Corem 10), apresentou a importância da participação dos corem´s no CMPD, pois estes trazem a realidade e as necessidades de cada região que representam. O Sr. Eduardo Gomes (suplente do CMDU) e o sr. Marcio Fortini (titular da PGM) informaram que é possível a realização da eleição para compor uma mesa diretora provisória, com prazo de 180 dias, obedecendo as normas do Regimento Interno. O Sr. José Zani (titular do CMHIS) sugeriu novamente a eleição para a diretoria provisória, ficando a UDAM responsável em realizar as eleições nos Corem´s, com divulgação nos bairros, através de redes sociais de cada região, e posteriormente, apresentar os nomes destes representantes para ser publicado em Diário Oficial e assim a nova composição do conselho passe a ter validade. Aproposta foi aceita por unanimidade dos presentes. Nada mais tendo a ser tratado, a reunião foi finalizada 10hs. RELATÓRIO - CMPD Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº. 010/2011 Em 20 de abril de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR ad referendum a remoção da servidora SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LIMA, mat. SIAPE no. 0472311, ocupante do cargo de médico, classe S, Padrão III da Suest-MS para Suest-PE, tudo de acordo com Processo 25225.002.851/2011-44. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 028/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0255 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0255/2011, lavrado contra: “ Odontoplan Convênios de Planos Médicos e Odontológicos Ltda ”, denominado Ortodont Clínica Odontológica, CNPJ = 08.384.892/0001-83 e Inscrição Municipal 1000005582, situada à Rua Oliveira Marques nº 1.920, Centro, foi autuada por manter em estoque e ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de nfabricação, data de validade e produtos com prazo de validade espirado, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 029/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0263 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0263/2011, lavrado contra: “ Ferreira & Defendi Ltda – Me”, denominado Big Frios, CNPJ = 07.401.662/0001-12 e Inscrição Estadual 28.335.032-6, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 1.649, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos com prazo de validade espirado, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; OBS - REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE MULTAEINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 030/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0617 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0617/2011, lavrado contra: “ Açougue e Mercearia Santa Cruz – Ltda – Me ”, denominado Açougue e Mercearia Santa Cruz, CNPJ = 12.342.579/0001-50 e Inscrição Estadual 28.364.160-6, situada à Rua Manoel Santiago nº 4.400 – Vila Araci foi autuada por comercializar produtos com prazo de validade espirado e sem registro em órgão competente, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO/CMAS Nº 052/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 deAbril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para compor o Conselho Municipal Assistência Social; o Conselheiro Governamental representante da Secretaria municipal de Assistencia Social - SEMAS – Ediana Mariza Bach (Titular), e Maria da Conceiçao Celestino Barbosa(suplente). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 053/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social – do exercício de 2011. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 054/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMAS Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FEAS/FMAS – Fundo Estadual de Assistência Social – Fundo Municipal deAssistência Social/2011. Art. 2º - Esta resolução, revoga a resolução nº 047/2011 e entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 055/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Areprogramação do saldo de recurso financeiro oriundo de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no valor de R$ 207.948,67( duzentos sete mil e novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos); bem como, a reprogramação de R$ 10.930,68 (dez mil e novecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) referente aos rendimentos e aplicações. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS CRITÉRIOS DE PARTILHAS - CMAS R$ 742.520,76 PISO EXECUTOR NATUREZA Nº ATEND. R$/MÊS R$/ANO R$ 125.694,24 PISO EXECUTOR NATUREZA Nº ATEND. R$/MÊS R$/ANO PVMC PETI Governamental 540 R$ 13.500,00 R$ 162.000,00 PFMC CREAS Governamental 201 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC - III MSE Governamental 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PAC - I Lar Renascer Governamental 12 R$ 635,40 R$ 7.624,80 PAC - I Casa da Acolhida Governamental 135 R$ 2.276,37 R$ 27.316,44 R$ 478.800,00 Piso Básico Variável II - PBV R$ 4.107,98 (CCI) Piso Básico Fixo - PBF R$ 54.000,00 (CRAS/PAIF) Piso Básico Variável I – PBV R$ 3.768,75 ( Projovem Adolescente) Piso de Alta Complexidade I R$ 9.000,00 (Acolhimentos) Piso de Transição deMédia Complexidade R$ 10.474,52 (APAE e Pestalozzi) Piso Fixo deMédia Complexidade R$ 13.000,00 (CREAS) Piso Fixo deMédia Complexidade III R$ 4.400,00 (CREAS - MSE) R$ 13.500,00 (PETI) R$ 28.588,20 PBF Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 PTMC PTMC CRAS PAC – I PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 4.107,98 Serviço de Proteção Básica às famílias R$ 49.295,76 TOTAL PAC - I R$ 31.764,72 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 Lar Santa Rita Não Governamental 50 Sociedade Pestalozzi de Dourados Não Governamental R$ 1.058,82 R$ 12.705,84 Lar do Idoso Lar Ebenezer Não Governamental 20 Não Governamental R$ 2.647,06 Serviçode Proteção Social a Criança e Adolescentes Vitimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas APAE R$ 6.699,92 Não Governamental 213 45 R$ 2.382,35 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 80.399,04 120 PISO EXECUTOR NATUREZA Nº Atend. R$/MÊS R$/ANO (Tipificação) PBV II CCI Serviço de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias Governamental 1.313 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PBV I Projovem Adolescente Serviços Sócioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos Governamental 3 (coletivos) R$ 3.768,75 R$ 45.225,00 MODALIDADE Piso Variável deMédia Complexidade MODALIDADE MODALIDADE Acolhimento Femininode Adolescentes Acolhimento Acolhimento Acolhimento Feminino de Crianças e Adolescentes Acolhimento Infantil Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situações de Trabalho TOTAL TOTAL PAC - I Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 CRITÉRIOS DE PARTILHAS - CMAS PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. Valor Mensal Valor Anual PTMC APAE Pessoa com Deficiência 210 210 R$ 6.218,10 R$ 74.617,20 PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 3.553,20 R$ 42.638,40 R$ 117.255,60 PAC I REDE F. COMBATE AO CANCER Família 23 23 R$ 2.495,50 R$ 29.946,00 PAC I LAR DO IDOSO Idosos 45 45 R$ 4.080,60 R$ 48.967,20 PAC I LAR EBENEZER Adolescente 50 30 R$ 2.600,36 R$ 31.204,32 PAC I LAR SANTA RITA Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.643,47 R$ 55.721,66 PAC I TOCA DE ASSIS Adultos 21 21 R$ 1.395,94 R$ 16.751,28 R$ 182.590,46 R$ 299.846,06 PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. VALOR MENSAL VALOR ANUAL PBV CRAS - Benefício Eventual Família 850 710 R$ 20.825,10 R$ 249.901,20 R$ 249.901,20 PFMC CREAS/PAEFI Família 214 241 R$ 3.061,00 R$ 36.732,00 PFMC CREAS/LA E PSC Adolescente 300 134 R$ 7.949,84 R$ 95.398,08 PFMC CREAS/VIVA MULHER Mulheres 170 94 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 R$ 156.130,08 PAC I LAR RENASCER Adolescente 15 15 R$ 4.330,50 R$ 51.966,00 PAC I CASA DA ACOLHIDA Família 100 88 R$ 4.263,39 R$ 51.160,66 R$ 103.126,66 PAC II CASA LAR DA MULHER Mulheres 5 8 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 R$ 24.000,00 R$ 533.157,94 R$ 833.004,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO- FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL ALTA COMPLEXIDADE II TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL Piso Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. ValorMensal Valor Anual PBV AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ Crianças e Adolescente 200 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CASA DA CRIANÇA FELIZ Crianças e Adolescente 186 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CEIA Criança e Adolescentes 700 686 R$ 10.643,40 R$ 127.720,80 PTAC II CASA DA ESPERANÇA Usuários de Substâncias Psicoativas 35 30 R$ 3.883,20 R$ 46.598,40 PTAC II NOVO OLHAR Usuários de Substâncias Psicoativas 40 40 R$ 776,64 R$ 9.319,68 TOTAL R$ 25.079,40 R$ 300.952,80 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO - FMIS Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 CRITÉRIOS DE PARTILHAS - CMAS PISO U nidade E x. Público Cap. Atend. Prev . Atend. Saldo Total a Reprogramar PBV Projovem Adolescente Adoles cente 102 102 R$ 27.521,04 PBV CCI Idoso 800 800 R$ 10.405,05 PBV AABB COMUNIDADE Criança e Adoles cente 80 80 R$ 8.151,27 PBV Centro da Pessoa com Deficiência Família 60 60 R$ 15.092,98 PBV CRAS - Benef ícios E ventua is Famílias 850 850 R$ 5.504,02 PBV Açã o Familiar Cristã Criança e Adoles cente 160 160 R$ 461,50 PBV Casa Criança Feliz Criança e Adoles cente 200 200 R$ 498,56 PBV Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA Criança e Adoles cente 680 680 R$ 949,01 R$ 68.583,43 PISO U nidade E x. Público Cap. Atend. Prev . Atend. Saldo Total a Reprogramar PFMC CREAS Famílias 159 159 R$ 15.141,49 PFMC Medidas Sócioeducativas LA e PSC Adolescentes 300 300 R$ 52.264,01 PFMC Centro de Atendimento à Mulher "Viv aMulher Mulheres 182 182 R$ 17.042,64 R$ 84.448,14 PTMC APAE Pessoa com Deficiência 210 210 R$ 700,86 PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 392,00 R$ 1.092,86 PAC I Lar Renascer Adolescentes 15 15 R$ 15.682,16 PAC I Casa da Acolhida Famílias 40 40 R$ 23.347,27 PAC I Rede Feminina de Combate ao Câncer Famílias 20 20 R$ 166,30 PAC I Lar do Idoso Idoso 45 45 R$ 453,33 PAC I La r Ebenézer Cria nças e Adoles centes 50 30 R$ 245,45 PAC I Lar Santa Rita Crianças e Adolescentes 50 50 R$ 494,91 R$ 40.389,42 PAC II Casa Lar da Mulher Mulheres 5 8 R$ 24.365,50 R$ 24.365,50 R $ 218.879,35 TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SALDO REPROGRAMADO DO EXERCÍCIO DE 2010 PARA 2011 - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Edição 2984 – 20/04/2011
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QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.984 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/664/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO, matrícula funcional nº “114762731-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4º Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃONº SD/04/665/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 41 (quarenta e um) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal SANDRA APARECIDA ARIAS, matrícula funcional nº “82101-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Técnico de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS FARMACIASÃO BRAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. A FARMÁCIA SÃO BRÁS,está localizada na Rua Ramão Osório, 220. Vila São Brás. CEP: 79843-250, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? (x) sim; ( ) não. INDUSTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL TDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de: Prestação de serviços de manutenção,instalação, consertos e reparos industriais, limpeza de fossas, galerias e outras. Localizada na Rua Noca Dauzacker, 1030 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOEL AKUCEVICIUS - 480.917.821.87, torna Público que recebeu do instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de Fabricação de Artefatos de Joalheria e ourivesaria, localizada na rua_ Wlademiro do Amaral, 359 - Vila Amaral, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA – Autorização Ambiental, para atividade de séricos de fotocópias e plotagem, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1790 - Bairro Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marcos Conveniências ME LTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de Produtos Alimentícios, localizada na Rua Viela 02 n 147 no Conjunto Habitacional Estrela Pitã Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NALEPA& MACHADO LTDA– EPP (Supermercado Pérola), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios e Fabricação de Linguiças, localizada na Rua Monte Alegre n° 5.545 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). NALEPA& MACHADO LTDA– EPP (Supermercado Pérola), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios e Fabricação de Linguiças, localizada na Rua Monte Alegre n° 5.545 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 078/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio do n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/05/2011 (nove de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 101/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água da Praça “Antonio João”. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/05/2011 (dez de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 103/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de materiais de construção, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/05/2011 (dez de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteNHYSERVIÇOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 14 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 098/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização da Semana de Orientação e Capacitação de Empreendedores Individuais, compreendendo o fornecimento de mobiliário, depósito, painéis, tenda, piso, climatização, iluminação e manutenção do espaço físico. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MT ESTRUTURAS PARAEVENTOSLTDA. - EPP. Dourados (MS), 19 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALDO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n° 072/2011, que objetiva a contratação com a empresa ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 04.757.459/0011-67, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1338/2011. PARTES: Município de Dourados J.CMendonça&CIALtda - CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2011 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, visando atender os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s e a Educação Pré-Escola das Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais). DATADEEMPENHO:19/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.831,20 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e umreais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Marlene de Jesus Roquett PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30/03/2011 e previsão de vencimento em 29/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Processo Data Acusado/Interessado Decisão 39/2010 25/08/2010 DIOLINDA MARTINS NOVAIS E NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA ABSOLVIÇÃO 56/2010 04/11/2010 SEMS - FURTO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 59/2010 04/11/2010 SEMS - FURTO DE MONITOR E MODEM ARQUIVAMENTO 60/2010 04/11/2010 SEPLAN - FURTO DE CPU ARQUIVAMENTO 68/2010 05/11/2010 SEMS - BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO ARQUIVAMENTO 75/2010 14/12/2010 GEOVANDO BRAGA FLORES ARQUIVAMENTO 82/2010 19/11/2010 SEMAD - APURAR CONDUTA DOS SERVIDORES DO PROCON ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretár ia Muni cipal de Administração Dourados, MS, 15 de abril de 2011. 1. Decisão EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Processo Data Acusado/ Interessado Decisão 09/2010 10/ 02/2010 RENATO SERGIO DOS SANTOS ARQUIVAMENTO 34/2010 14/ 07/2010 PEDRO RACZYNSKI ABSOLVIÇÃO 40/2010 25/ 08/2010 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA SUSPENSÃO 42/2010 25/ 08/2010 JOSE CARLOS YONEO TANAKA E EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ABSOLVIÇÃO 51/2010 21/ 09/2010 EDMIR HIDALGO MORAIS SUSPENSÃO 56/2010 04/ 11/2010 SEMS - MOTOCICLETA PLACA HSH 3459 ARQUIVAMENTO 67/2010 05/ 11/2010 SEMS - AUTOMÓVEL PLACA KFB 3539 ARQUIVAMENTO Processo Data Impetrante Resul tado 05/2010 02/02/2010 OSWALDO KIYOSHI NAMIUCHI INDEFERIDO Secretár ia Muni cipal de Administração Dourados, MS, 02 de março de 2011. 1. Decisão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 2. Recurso Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 010, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Pedro Palhano e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 30/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Pedro Palhano, localizada Rua PresidenteVargas S/N, Bairro Jaguapiru, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I -Validação dos Estudos realizados nos anos de 2008 e 2009. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 03 (três) anos a partir do ano de 2010. Art. 2º Que no prazo 03 (três) meses sejam feitos os seguintes reparos na Unidade Escolar: I - substituição do bebedouro e ventilador, reposição dos azulejos que estão faltando e reposição do revestimento do piso que estão quebrados e troca do ralo da cozinha; II - substituição ou conserto dos bancos e mesas do refeitório; III - adequação da rampa de acesso do portão de entrada para o interior da escola segundo as normas daABNT. Art. 3ºARatificação dos Atos Autorizativos e o Funcionamento da Unidade Escolar fica condicionada ao seguinte: I - Construção de banheiros adaptados para uso dos funcionários de acordo com a Lei deAcessibilidade; II - Adaptação dos banheiros de uso dos alunos de acordo com a Lei de Acessibilidade; III - Construção de dependências adequadas para o setor administrativo; IV - Construção de local apropriado para ser utilizado como depósito; V - Desocupação de materiais depositados nos banheiros existentes e sala utilizada para direção/secretaria; VI – Construção de biblioteca; VII – Construção da quadra de esportes. Art. 4º. O não cumprimento do que trata o Parecer COMED nº 008, de 30/03/2011, não inviabilizará a aplicação de sansões penais cabíveis, como a transferências dos alunos e demais funcionários para outro local para que a escola seja devidamente adequada e assim promover o aprendizado de qualidade da comunidade escolar. Art. 5º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 7º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 8º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 19/04/2011. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Av.Eduardo de Souza.Nº132.Pq.Alvorada 24029 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti.Nº395/Jd.Àgua Boa 930 Akira Ito Av.Weimar G.Torres.Nº55/Jd.Climax 6225 Felipe Toscano de Brito Simões Correa Santos Dumont.Nº311/Jd.Karamuru 5799 Flávio Luiz de Souza Monte Alegre.Nº2650/Centro 39457 Igr.Evangélica.Mission.Pent.Cristo S-29.s/n.Q-119,L-19/Pq.das NaçoesII 8984 Idair Frabio Mustafa Saleh Abdo Sater.Nº762/Pq.Alvorada 10735 Iguma Construoes,Industria e Comércio LTDA Hayel Bom Faker.Nº2899/Centro 8960 Mauro Nakayama Floriano Peixoto.Nº917/Jd.America 8676 Massaky Beppu Cel.Bertoldo.Nº347/ 9062 Mário Artemio Urchei e Outros Reinaldo Bianchi.Nº361/Pq.Alvorada 52485 Wagner Brozati Menani Stefaneo Gonelba .Nº62/Centro .Itaporã MS 11880 Tend Murilo Franco Santos Dumont.Nº515/Jd.Paulista 21628 Raul Alencastro Verão Tramandai.Nº160/BNH III Plano 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua.Nº473/Jd.Matto Grosso 11597 Poliana Costa Ferreira João Vicente Ferreira.Nº2671/Centro 1063 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Benjamin Constant.Nº724/Nossa 91525 Vera Lúcia dos Santos Viana Benites e Outros Ramão Gomes de Mattos.Nº845/Pq.Alvorada 8691 Veronica Seixas Arcanjos General Osório Nº2661/BNH I Plano Dourados,MS, 19 de Abril 201 1 Rosana Alexandre da Si lva Bióloga CRBio-135751/01-D
Edição 2983 – 19/04/2011
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TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.983 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº81 DE 18 DE ABRIL DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA Art. 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 01 de abril de 2011, os Inspetores da Guarda Municipal abaixo denominados, conforme segue: I –Aoposto deINSPETORDEDIVISÃO: Classificação Nome Pontuação 1 Wayne César Ruiz 138 2 Elizabeth Souza Penha 138 II–Ao posto deINSPETORDEÁREA: Classificação Nome Pontuação 1 Adriano Delfino Moreira 127 2 Vergínia da Silva Pavoni 127 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Dourados, 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante DECRETO Nº82 DE 18 DE ABRIL DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA Art. 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda Supervisor, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 01 de abril de 2011, os Guardas de 1ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Classificação Nome Pontuação 1 JoãoAugusto DouradoAlves 113 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 130 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 130 4 ZildaAparecida Rodrigues Ramires 130 5 EleandroAparecido Miqueletti 130 6 Odair Faleiros da Silva Júnior 130 7 Itamar de Jesus Pires 130 8 Marcos Cezar da Silva leite 130 9 Atoapes Dias Martins 130 10 Ademar Cabral deAraújo 130 11 Luiz Carlos da Silva 130 12 ClaudiaVeira da Silva 130 13 JoãoTaylor LeiteAranda 130 14 PorfírioArguelho Riveiro Júnior 130 15 Juvenal Costa dos Santos 130 16 Rosimeire Ferreira Costa 130 17 Euclides Mazurkevitz 130 18 Lourival Freitas Santos 130 19 Laura Rodrigues Patrício 130 20 César de Camargo Leme 130 21 Margareth Chaves Lopes 130 22 Israel Paulo Moisés de Oliveira 129 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS 23 Carla da Silva Silveira 129 24 Weslei Henklain Ferruzzi 129 25 Gerson Pereira Borges Júnior 129 26 ElizenaVargas da Silva Fróes 129 27 RobertoAparecido Ramos 129 28 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 129 29 Lindalva dos Santos Oliveira 129 30 Jonas dos SantosValiente 127 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Dourados, 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante DECRETO Nº83 DE 18 DE ABRIL DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda Sub Inspetor, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 01 de abril de 2011, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Classificação Nome Pontuação 1 JoãoVicente Chencarek 148 2 Orlean CatellanTeixeira 148 3 Crislaine da Silva deAndrade 147 4 Ademir Martins 143 5 Rosineide Simões de Lima Carvalho 142 6 Elizelda Freitas da Costa 142 7 Nilzeli Soares da Silva 139 8 Antônio Nunes de Lima 138 9 Jonecir dos Santos Ferreira 138 10 José Rubens Barbosa 138 11 SamuelVieira de Lima 138 12 Vanderly Pedro de Lima 138 13 Evaldo Eliandro de Souza 138 14 Eugênio Mendes 138 15 AparecidaAbreu Dias 138 16 MariaAparecida dos Santos 138 17 Luiza Ibanhes 137 18 Agnaldo Ribeiro da Silva 137 19 Divaldo Machado de Menezes 135 20 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 134 21 DirceuAparecido MartinsArbués 134 22 Aires Luiz de Lima 131 23 Moisés Gonçalves de Souza 131 24 Arnaldo Barbosa Ferreira 128 25 Nivaldo Gamarra 126 26 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 125 27 MariaVilma Pereira de Souza 124 28 MárcioTelesArguelho 121 29 Wilson Binsfeld 119 30 TércioAntônio Oliveira Carvalho 119 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Dourados, 15 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante DECRETO Nº84 DE 18 DE ABRIL DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Artigo 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda de 1ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 01 de abril de 2011, os Guardas de 2ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Classificação Nome Pontuação 1 AdrianaAraújoAlonso 125 2 RobertoAlves da Silva 124 3 José Ferreira Lopes Filho 122 4 Dilma da Silva 117 5 CleberAugusto Soares Júnior 98 6 Aron Nogueira Napoleão 97 Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Dourados, 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 40, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 9ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 28 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 19 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Associação Brasileira de Educação e Cultura -ABEC, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada na Rua Haiti, 330, Bairro Parque das Nações, no município de Dourados (MS). MARCOS ELIAS DA SILVA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Beneficiamento de pedras sem tingimento localizada na Rua Brasil, 1370, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WILSOMAPARECIDO DASILVAJUNIOR - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na RUA HILDA BERGO DUARTE, 719, JARDIM CARAMURU, CEP: 79806-020, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411, Jd. Caramuru, ddos/ms 392/2011 Saldo de Parcelamento R$ 878.42 Alessandro Zanon 100141927 R: Balbina de Matos, 2.100, Jd. Tropical, ddos/ms 396/2011 Saldo de Parcelamento R$ 8.312.22 Alves e Senatore Ltda. 23035005 Av.Marcelino Pires, 1.217, Centro, ddos/ms 9.946/2010 Saldo de Parcelamento R$ 3.974.54 Centro de Est. E Desenv. Infantil Criativa ltda. 100021913 R: Ciro Melo, 2.138, Jd. Central, ddos/ms 391/2011 Saldo de Parcelamento R$ 5.795.99 Centro Educacional Santa Rita de Cássia ltda. 100022510 R: Dr. Camilo, 592, Vl. Industrial, ddos /ms 9.668/2010 Saldo de Parcelamento R$ 13.115.99 Luiz Carlos da Cruz 100090478 R: Dr. Camilo, 610, Vl. Industrial, ddos /ms 35.757/2010 Saldo de Parcelamento R$332.87 MBG Serviços e Transportes Ltda. 1000034299 Av. Marcelino Pires, 1.740, Centro, ddos/ms 31.611/2010 Saldo de Parcelamento R$ 3.299.94 Pllon e Veiga Adv. Associados 100018742 R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1.758, Cent ro, ddos/ms 311/2011 Saldo de Parcelamento R$ 1.670.99 Portal da Beleza Ltda. 100134025 R: Onofre Pereira de Matos, 1.955, Centro, ddos/ms 9.681/2010 Saldo de Parcelamento R$ 1.111.86 Sampa Empresa Jornalística ltda. 100137741 R: Oliveira Marques, 6.595, Vl. São Francisco, ddos/ms 35.776/2010 Saldo de Parcelamento R$1.421.96 Silas de Souza da Silva Monitoramento 19653000 Av. Marcelino Pires, 1.180, Centro, ddos/ms 153/2011 Saldo de Parcelamento R$ 411.83 Silvarina Souza de Barros 100060307 R: Monte Alegre, 5.355, Jd Guanabara, ddos/ms 34.809/2010 Saldo de Parcelamento R$ 880.03 Telegran Telecomunicações da GrandeDourados Ltda. 14040000 R: Vinte de Dezembro, 1.390, Jd. Água Boa, ddos/ms 34.813/2010 Saldo de Parcelamento R$ 1.007.71 Toldos Mira Sol ltda. 16197003 R: Rio Brilhante, 66, Jd. São Pedro, ddos/ms 34.783/2010 Saldo de Parcelamento R$ 153.90 Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. SUJEITO PASSIVO DEBITO Davilene de Sousa Borges EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NADACE/ No 03/2011, de 18 de Abril de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não semanifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASS. RAQUEL CRISTINA G. DIAS MARTINS Técnico de Enfermagem 50 79 MARIA MADALENA M. DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 50 80 Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 064/2011, que objetiva a contratação da empresa COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 065/2011, que objetiva a contratação da empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 02.520.829/000140, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 066/2011, que objetiva a contratação da empresa SULMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 92.536.010/000164, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 067/2011, que objetiva a contratação da empresa NACIONAL COMÉRCIO HOSPITALARLTDA, CNPJ 52.202.744/0001-92, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 068/2011, que objetiva a contratação da empresa DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, CNPJ 00.656.468/0001-39, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 070/2011, que objetiva a contratação da empresa DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.924.435/0001-10, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 071/2011, que objetiva a contratação da empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.995.371/0001-50, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de 8% do valor sobre o valor total do contrato estabelecido no primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:11 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 081/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Armando Campos Belo CNPJ Nº: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eudulia Delgado Medeiros Silva CPF Nº: 870.948.861-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 12.992,00 (doze mil e novecentos noventa e dois reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 1.624,00 (um mil e seiscentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1308 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 082/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTATOS CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Arthur Campos Mello CNPJ Nº: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Antonia Mara Barboza da Rosa CPF Nº: 797.896.171-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.384,00 (oito mil e trezentos oitenta e quatro reais), transferidoem08 (oito) parcelas de R$ 1.048,00 (um mil e quarenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1309 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Aurora Pedroso de Camargo CNPJ Nº: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 11.744,00 (onze mil e setecentos e quarenta e quatro reais), transferidoem08 (oito) parcelas de R$ 1.468,00 (um mil e quatrocentos sessenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1310 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 084/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Bernardina Corrêa deAlmeida CNPJ Nº: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 2.864,00 (dois mil e oitocentos sessenta e quatro reais), transferidoem 08 (oito) parcelas de R$ 358,00 (trezentos cinquenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1311 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 085/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Clarice Bastos Rosa CNPJ Nº: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 20.704,00 (vinte mil e setecentos e quatro reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.588,00 (dois mil e quinhentos oitenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1312 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 086/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Coronel FirminoVieira de Matos CNPJ Nº: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 2.336,00 (dois mil e trezentos e trinta e seis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 292,00 (duzentos noventa e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1313 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 087/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Etalívio Penzo CNPJ Nº: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Marilucia CostaAlves Moreira CPF Nº: 519.019.781-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 15.888,00 (quinze mil e oitocentos oitenta e oito reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.986,00 (um mil e novecentos oitenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1314 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 088/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Franklin LuizAzambuja CNPJ Nº: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.592,00 (oito mil e quinhentos noventa e dois reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.074,00 (um mil e setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1315 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 089/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Frei Eucário Schmitt CNPJ Nº: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.896,00 (seis mil e oitocentos noventa e seis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 862,00 (oitocentos sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1316 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 090/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Izabel Muzzi Fioravanti CNPJ Nº: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Lucimar Simas Esquivel CPF Nº: 637.811.741-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 3.536,00 (três mil e quinhentos trinta e seis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 442,00 (quatrocentos quarenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1317 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 091/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Januário Pereira deAraújo CNPJ Nº: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: Givana Matias das Graças CPF Nº: 936.692.321-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1318 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 092/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Joaquim Murtinho CNPJ Nº: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal:Alexandro Marcos Maria CPF Nº: 840.142.701-06 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.368,00 (seis mil e trezentos sessenta e oito reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 796,00 (setecentos noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1319 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 093/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Laudemira Coutinho de Melo CNPJ Nº: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.936,00 (nove mil e novecentos trinta e seis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.242,00 (um mil e duzentos quarenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1320 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 094/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Lóide BonfimAndrade CNPJ Nº: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1321 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 095/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara CNPJ Nº: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: Izabel Cristina Pereira Dias CPF Nº: 436.598.291-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 10.816,00 (dez mil e oitocentos e dezesseis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.352,00 (um mil e trezentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1322 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 096/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. PadreAnchieta CNPJ Nº: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 3.504,00 (três mil e quinhentos e quatro reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 438,00 (quatrocentos trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1323 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 097/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Pref. Álvaro Brandão CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Janilce QuieregatiAlmeida Domingos CPF Nº: 662.289.301-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.616,00 (onze mil e seiscentos e dezesseis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.452,00 (um mil e quatrocentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1324 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 098/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. ProfessoraAntônia Cândida de Melo CNPJ Nº: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.216,00 (sete mil e duzentos e dezesseis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 902,00 (novecentos e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1325 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 099/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Clori Benedetti de Freitas CNPJ Nº: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1326 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Efantina de Quadros CNPJ Nº: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 12.640,00 (doze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.580,00 (um mil e quinhentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1327 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 104/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Elza Farias Kintschev Real CNPJ Nº: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: JoãoAnésio Gonçalves Pereira CPF Nº: 554.171.591-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.768,00 (seis mil e setecentos sessenta e oito reais), transferidoem08 (oito) parcelas de R$ 846,00 (oitocentos quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1306 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 105/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Maria da ConceiçãoAngélica CNPJ Nº: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.240,00 (oito mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1328 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 106/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira CNPJ Nº: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Zuleide Mendes Guerreiro CPF Nº: 543.797.611-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 5.984,00 (cinco mil e novecentos oitenta e quatro reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 748,00 (setecentos quarenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1329 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Sócrates Câmara CNPJ Nº: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.560,00 (oito mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1330 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.VereadoraAlbertina Pereira de Matos CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 4.848,00 (quatro mil e oitocentos quarenta e oito reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1331 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Weimar GonçalvesTorres CNPJ Nº: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 12.720,00 (doze mil e setecentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1332 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: APM do Centro de Atenção Integral á Criança e AdolescenteCAIC CNPJ Nº: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 19.792,00 (dezenove mil e setecentos noventa e dois reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.474,00 (dois mil e quatrocentos setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1333 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC CNPJ Nº: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.864,00 (seis mil e oitocentos sessenta e quatro reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 858,00 (oitocentos cinquenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1334 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 113/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves CNPJ Nº: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 7.248,00 (sete mil e duzentos quarenta e oito reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 906,00 (novecentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1335 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:Centro de Integração doAdolescenteDomAlberto–CEIA CNPJ Nº: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº: 164.849.751-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto–CEIA, como ajuda de custo, para viabilizar o atendimento de 590 (quinhentas e noventa) crianças e jovens na faixa etária entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos. 3. VALOR: R$ 136.636,96 (cento trinta e seis mil, seiscentos trinta e seis reais e noventa e seis centavos), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 17.079,62 (dezessete mil, setenta e nove reais e sessenta e dois centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 822 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1305 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/04/2011 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Avaliação de Investimento Financeiro/2011; 2. Contratação de Empresa de Telefonia Móvel (Miqueletti); - Informes do Conselho: Reunião com o Prefeito Murilo Zauith e o Previd (Norato); - Informações quanto às Cedências; - Revisão do Estatuto; - Análise dos orçamentos para compra de Mercado; - Aditivo de 25% (vinte cinco por cento) ao Contrato com o Doutor Raul Grigoletti; - Alterações na Perícia. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho, José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, Nivaldo Gamarra, Osnice Lopes Coelho, Gilberto Gonçalves dos Santos, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Ramão Ágedo Vieira, Hélio do Nascimento, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho.Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos Conselheiros presentes da necessidade de ser realizado um estudo da Legislação do Previd. O Conselheiro Nilson Araújo sugeriu a realização de uma reunião Extraordinária somente para tratar deste assunto. Os Conselheiros presentes concordaram com a sugestão e decidiram pela sua realização no dia 18 de abril próximo. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos Conselheiros da necessidade de se contratar serviço de telefonia móvel, tendo em vista os gastos atuais realizados com ligações para celulares. Nesta oportunidade, falou brevemente sobre algumas propostas que pesquisou e vantagens que o Previd terá com a contratação e consequente redução do custo nas ligações. Assim, pediu autorização para dar prosseguimento às pesquisas com posterior apresentação de propostas de diversas empresas. Foi proposto pelo Conselho que a Diretoria elabore planilhas com os gastos atuais com este serviço para comparar com as propostas das empresas e visualizar possíveis vantagens. Em seguida, o Presidente mostrou aos presentes os orçamentos de compras de mercado trazidos pela Diretoria. Os Conselheiros questionaram o fato de estar ocorrendo excesso nos gastos com mercado. A Conselheira Maria Cristina opinou pela manutenção dos gastos, porém, sugeriu o estudo de marcas mais baratas para diminuir os custos. Também, questionou-se que em alguns orçamentos não houve especificação de marcas, bem como, tamanho de produtos. Isso pode trazer diferença nos parâmetros, e não haverá igualdade na hora de a empresa informar seus preços. Assim, o Conselheiro Gilberto sugeriu para que os orçamentos sejam refeitos com a ajuda dos Conselheiros que fazem também parte da Comissão de Licitação. Neste momento, foram questionados também os gastos com o lanche feito para a perícia e para as reuniões dos Conselhos.Assim, ficou decidido pela maioria que os gastos com os Lanches permanecerão, porém, serão feitas sugestões para diminuição destes, como por exemplo, a dada pelo Conselheiro Ramão Ágedo, que sugeriu a determinação de um limite máximo para gastos com lanche para cada perícia, que será discutido em outra oportunidade. Em seguida, o Presidente do Conselho, tomou a palavra e falou aos Conselheiros sobre a reunião realizada com o Prefeito Murilo Zauith e os Conselheiros e membros da Diretoria do Previd. Naquele momento, foram discutidos assuntos como cedência de funcionários, aplicação dos recursos do Previd, funcionamento da perícia médica, dentre outros. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou aos presentes sobre as mudanças e adaptações que precisam acontecer na Perícia Médica. O Diretor trouxe ideias para que a perícia seja realizada de uma forma mais justa, iniciando na Prefeitura, tendo em vista que os primeiros quinze dias são pagos pelo Município. Assim, a re-organização da Perícia traz a necessidade de alterações legislativas, economia nos gastos, reestruturação do Proas da Prefeitura e realização de reuniões com o Executivo Municipal, tendo em vista a contrapartida que esta tem como os compromissos assumidos. Nesta oportunidade, o Diretor Presidente, convidou os presentes a participarem de uma reunião agendada com a Secretária deAdministração, que se realizará dia 14 próximo, ou seja, amanhã, às 13:30h. O Diretor Financeiro do Instituto também informou aos presentes que o Contrato com o Doutor Raul Grigoletti vence no dia 29 de abril deste ano, assim, há necessidade de se aditivar o contrato em 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, prorrogá-lo para mais seis meses.Amaioria dos presentes entendeu ser necessária a prorrogação do prazo e concordou com a elaboração de Termo Aditivo ao Contrato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ____________________ ________________ Solange Ribeiro da Costa Hélio do Nascimento ______________ _______________________ SolangeTumelero Norato Marques de Oliveira _______________________ _______________________ Luis Carlos Rodrigues Morais Maria CristinaV.A. Silveira ________________________ ______________ Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho ______________________ _________________ MarcosAlves deAlmeida Nivaldo Gamarra ____________________ ___________________________ Osnice Lopes Coelho Gilberto Gonçalves dos Santos __________________________ __________________________ Julia Barbosa Ferreira Nilson Araújo Figueredo _________________________ ___________________________ Ramão Ágedo Vieira Hélio do Nascimento PROCESSOS INDEFERIDOS: NOME: PROCESSO Nº: LOTAÇÃO: ASSUNTO: ADENIR GOMES DA SILVA 331/2011 SEMED RE-ENQUADRAMENTO DE CARGO EDEVAM ALVES DOS SANTOS 788/2011 SEMAD DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO EDNA ISIDORA DE SOUZA DOS SANTOS 545/2011 SEMS RE-ENQUADRAMENTO DE CARGO FELIPE DAUZAKER MARCELINO 662/2011 SEMS DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO GILBERTO KUMM 900/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO HEVANILDE ORTEGA VILHALVA 901/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO HILDA BETONI ALVES 908/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 903/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1019/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 905/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA 1053/2011 SEMFI LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLI PESCONI DOS SANTOS 918/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ONOFRE GOMES DA SILVA 922/2011 SEMOP AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 761/2011 SEMED RESSARCIMENTO DE FALTAS ROSELY DA SILVA PIRES 436/2011 SEMED NOMEAÇÃO EM CONCURSO SANDRA REGINA DA SILVA 906/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SANDRA SONDA VIEIRA 710/2011 SEMSUR REGULARIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROCESSOS EXTINTOS: NOME: PROCESSO Nº: LOTAÇÃO: ASSUNTO: GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 245/2011 SEMED DIFERENÇA DE VENCIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ATAS - PREVID
Edição 2982 – 18/04/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.982 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 51, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Acrescenta e substitui membros do Conselho Gestor das Unidades de Saúde de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor das Unidades de Saúde de Dourados, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 785, de 21 de janeiro de 2010, conforme segue: I – Unidade Básica de Saúde da Família Esf 16 – Jardim Flórida II: USUÁRIOS- Suplentes a)Vilma Marques Rodrigues b) Jocelia Lima Balbino c) Maria Ramona Braga Frazão Art. 2º Nomeiaemsubstituição os membros abaixo relacionados: I – Unidade Básica de Saúde da Família Esf 16 – Jardim Flórida II: USUÁRIOS- Suplentes Titular: Jari Goulart de Figueiredoemsubstituição ao Conselheiro Sidney Sena Suplente: Elizangela Aparecida Martins de Freitas em substituição a Conselheira Dulcinéia Souza da Silva Art. 3° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 53, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia em substituição conselheiros do Conselho Municipal de Saúde”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, representantes dos segmentos abaixo relacionados, conforme segue: I - Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde Suplente: Jorge Paulino Gosch em substituição a Conselheira Lucilene Patrícia de Lima Scandilheiro. II - Fórum Permanente dos Gestores e Prestadores Titular Silvia Regina Bosso Souza em substituição ao Conselheiro Mário Eduardo Rocha Silva, . Suplente: Denize Córdoba Mendonça Reginaldo em substituição a Conselheira Silvia Regina Bosso Souza. III - Fórum Permanente dos Profissionais de Saúde Suplente: Lucimar Fernandes Soares Ramos em substituição ao Conselheiro MárcioTavares Jará. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 65, DE 11 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia autoridade máxima executiva de trânsito de Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArt. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOa gestão do Departamento Municipal deTrânsito; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Fabiano Costa como Autoridade Máxima Executiva deTrânsito do Município de Dourados Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.982 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 39, DE 18 DE ABRIL - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 31, de 04 de abril de 2011 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma do Anexo I o Resultado Final da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011, conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 27 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 31 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 18 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II Documentos: 03 (três) Cópias dos seguintes documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS; - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF; - Conta Bancária no Banco do Brasil C/C; OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR Lotação:Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcional: 500983-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Especializados; Motorista O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. FAUSTOFERREIRADE SOUZAJUNIOR, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de veículo leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar responsabilidade do motorista da Vigilância Sanitária, Fausto Ferreira de Souza Junior, que se recusou a pagar uma guia de multa no valor de R$ 191,53, sofrida em 30/04/2009, quando conduzia o veículo oficial Chevrolet/CORSA, placas HQH9145, este com documentação irregular, pela Rua Onofre Pereira de Matos. Transgredindo, em tese, os artigos 186, inc. I e III; e 205, inc. X, Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 10 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 14 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EDIFÍCIO MARIA FERNANDA – JDF INCORPORAÇOES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –LAS para atividade de Edifício residencial, localizada na Rua José Domingos Baldasso Lote “M1” quadra 10 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Geovani Caetano Vieira, torna público que requereu do Instituo de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para as atividades de serviços de saúde odontológica e de fisioterapia, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2209 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. A empresa MARC FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.903.772/0001 - 82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - (LI), para atividade de ComercioVarejista de Câmaras Frias e Peças de Reposição, Instalação de Centrais de Ar Condicionados, de Ventilação e Refrigeração em Geral, localizada na RuaA14 n. 525 Parque dos Jequitibás no município de Dourados – MS. A empresa MARC FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.903.772/0001 - 82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, LICENÇA DE OPERAÇÃO - (LO), para atividade de ComercioVarejista de Câmaras Frias e Peças de Reposição, Instalação de Centrais de Ar Condicionados, de Ventilação e Refrigeração em Geral, localizada na RuaA14 n. 525 Parque dos Jequitibás no município de Dourados – MS. A empresa MARC FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.903.772/0001 - 82, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, LICENÇA PREVIA- (LP), para atividade de ComercioVarejista de Câmaras Frias e Peças de Reposição, Instalação de Centrais de Ar Condicionados, de Ventilação e Refrigeração em Geral, localizada na RuaA14 n. 525 Parque dos Jequitibás no município de Dourados – MS. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Paulo Cesar Ferreira Dutra Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 1º Maria do Carmo Vardasca de Oliveira Médico Intensivista UTI Infantil 60 1º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 15 2º Claudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 5 1º TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 079/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovo de páscoa), objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório. Dourados (MS), 08 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.982 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça "Antonio João" no Município de Dourados (MS) - 3ª etapa (lote 03) - compreendendo o fornecimento e instalação de fonte luminosa musical - com recursos provenientes do Plano de Trabalho n° 281.418-63/2008/MTUR/CAIXAe da correspondente contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: PETROENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 04 de abril de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 034/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cestas básicas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: a proponente TAVARES& SOARESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 07 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS PORTARIAS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2008/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados Consórcio Taurus Card, formada pelas empresas: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda e S.H. Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2007. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para atender as despesas com a aquisição de combustível com a finalidade de proporcionar o abastecimento dos veículos que realizam serviços rodoviários desta Prefeitura Municipal de Dourados. 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e lubrificantes automotivos Fonte: 16 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 26/03/2011 e previsão de vencimento em 24/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 26/03/2011 e previsão de vencimento em 24/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecido Silva dos Santos PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 39.691,50 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e umreais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.265,50 (cinqüenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIA Nº. 125, de 15 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear BRUNA DE OLIVEIRA MILAN BARBOSA no cargo de Assessor Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, GabineteVereador DirceuAparecido Longhi, a partir 02 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE
Edição 2981 – 15/04/2011
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SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.981 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº 001/2011 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – FUNCED, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 e artigo 4º do Artigo 7º da Lei nº 2703 de 14 de outubro de 2004: RESOLVE: Artigo 1º - Nomear os membros que comporão a Comissão deAvaliação e Seleção de Projetos Culturais do FIP: • OsvaldoArnez; • InsonVenâncio; • Brigido Ibanhes; • Carlos Fábio Selhorst dos Santos • Luciano BrufattoYamaguti Artigo 2º - Revogam as disposições em contrário, com efeito a partir de 08 de abril de 2011. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, 08 de abril de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/RET/SEMED N° 185, de 05 de abril de 2011. “Dispõe sobre Retificação da Resoluução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, que concedeu Progressão a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências .” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011 onde consta ELVIS DOS SANTOS MATTOS de nível P-II para P-III passe a constar de Nível P-I para P-III, conforme descrição abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução de Retificação/Semed n° 203, de 14 de abril de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar na Resolução/ SEMED, nº 162 de 15 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de 17 de fevereiro de 2011, que concedeu: Progressão Funcional Por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em14 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 2 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS P-I P-III 30/12/2010 Nº MATRÍCULA NOME NÍVEL A PARTIR DE Onde Consta: 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 63421-1 ----- ITACIANA APARECIDAPIRES SANTIAGO P-I P-II 28/12/2010 Passe a Constar: 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 63421-1 ----- ITACIANA APARECIDAPIRES SANTIAGO E-I E-II 28/12/2010 A PARTIR DE NOME NOME NÍVEL A PARTIR DE NÍVEL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/03/366/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor MIGUEL CARIS PINHO, matrícula funcional nº “114762085-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, inciso I e artigo 202 da Lei Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III e IX da mesma lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 18/2010, instauradoem30/03/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/03/367/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal LUCICLÉIA GOMES PEREIRA, matrícula funcional nº “114760533”, ocupante do cargo de “Agente Comunitário de Saúde”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA e ressarcimento ao erário municipal, com fulcro no artigo 200, inciso I e artigo 202 da Lei Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos II e VII e artigo 187, inciso XVIII da mesma lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 49/2010, instauradoem09/09/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/04/617/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONALDE INCENTIVOACAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 abril de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Setor: Processo nº: Percentual: ADRIANA LUIZ DE LIMA SEMAM 885/2011 10% ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 846/2011 5% ALFREDO TORRES MEDINA SEMED 736/2011 5% ASTURIO COUTINHO DO AMARAL SEMS 845/2011 5% BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS SEMAS 827/2011 5% CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SEMED 739/2011 10% CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS FUNCED 925/2011 5% DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM SEMED 772/2011 5% DOUGLAS PEREIRA GONCALVES SOUZA SEMED 769/2011 5% EDINÉIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS 923/2011 5% EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES SEMS 693/2011 5% ELIZABETH PEREIRA NETO SEMS 692/2011 5% ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GMD 709/2011 10% EVANI SOARES SEMED 926/2011 5% FABIANO LOPES DOS SANTOS SEMED 815/2011 5% FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA SEMED 727/2011 5% FABIO RODRIGUES BORGES SEMED 770/2011 5% GILMAR BATISTA DA CONCEICAO SEMED 735/2011 10% GLEICIANE GONCALVES LEITE SEMS 924/2011 5% GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES SEMED 773/2011 10% HAROLDO MARQUES GONCALVES SEMED 819/2011 5% HELAINE NONATO CAMILO SEMAS 762/2011 5% IOLANDA RODRIGUES MEDINA SEMED 737/2011 5% IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SEMS 867/2011 5º% JILMAR DE OLIVEIRA LIMA SEMED 703/2011 5% JOACIR APARECIDO BOTELHO SEMED 817/2011 5% JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 771/2011 5% LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 931/2011 5% MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 814/2011 15% MARCO AURELIO AMORIM BONETTI SEMS 800/2011 5% MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO SEMED 738/2011 20% MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA SEMS 795/2011 5% MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED 740/201 15% NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 745/2011 5% NILSON CARDOSO RAMIREZ SEMED 927/2011 5% PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC SEMED 732/2011 5% RAFAEL GONCALVES SEMS 765/2011 5% RENATA SABINO FIGUEIREDO SEMED 768/2011 5% ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ SEMED 733/2011 5% RODRIGO PEIXOTO BARBOSA SEMED 930/2011 5% RODRIGO VITORINO DA CRUZ GMD 708/2011 5% ROSANA MORALES PIRES RAMIRES SEMED 816/2011 20% ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES SEMED 932/2011 5% SIMONE NETO SEMED 933/2011 5% TATIANE SILVA BRITO SEMED 818/2011 5% VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 849/2011 5% VANDERLEI NUNES DA SILVA SEMED 929/2011 5% VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS SEMED 820/2011 15% Anexo Único - Resolução Ad/04/617/2011/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEIMUNICIPALNº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇAE PRORROGAÇÃODE AUXÍLIO DOENÇAaos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 de abril de 2011 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR Lotação:Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcional: 500983-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Especializados; Motorista O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. FAUSTOFERREIRADE SOUZAJUNIOR, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de veículo leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar responsabilidade do motorista da Vigilância Sanitária, Fausto Ferreira de Souza Junior, que se recusou a pagar uma guia de multa no valor de R$ 191,53, sofrida em 30/04/2009, quando conduzia o veículo oficial Chevrolet/CORSA, placas HQH9145, este com documentação irregular, pela Rua Onofre Pereira de Matos. Transgredindo, em tese, os artigos 186, inc. I e III; e 205, inc. X, Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 10 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 14 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente ZELAR COMÉRCIO, MANUTENÇÃO e SERVIÇOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de Depósito de resíduos sólidos de construção civil, localizada na Sitioca Campo Belo I e II – Bairro Sitioca Campo Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZELAR COMÉRCIO, MANUTENÇÃO e SERVIÇOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de Depósito de resíduos sólidos de construção civil, localizada na Sitioca Campo Belo I e II – Bairro Sitioca Campo Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZELAR COMÉRCIO, MANUTENÇÃO e SERVIÇOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de Depósito de resíduos sólidos de construção civil, localizada na Sitioca Campo Belo I e II – Bairro Sitioca Campo Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONVITE Nº 002/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 041, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da fase de habilitação do certame licitatório, relativo ao Processo n° 097/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização da Festa do Peixe, no período de 19 a 24 de abril de 2011, que compreenderá o fornecimento de: tendas, banheiros químicos, cerca de contenção, estrutura de palco coberto, sistema completo de som e iluminação para palco. Em decorrência da inabilitação por descumprimento das exigências editalícias de todas as licitantes que acudiram ao certame, a Comissão Permanente de Licitação deliberou a unanimidade dos seus membros que o certame restou FRACASSADO, em função de não ter alcançado o seu objetivo. Informa ainda, que comunicará sua decisão à Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, órgão solicitante, para que requeira o que de direito. Dourados (MS), 14 de abril de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão LICITAÇÕES EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 57611-1 ALCILÉIA MARQUES LIMA SEMED 330/2011 15 23/04/2011 07/05/2011 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 311/2011 30 16/03/2011 14/04/2011 3651-1 ALVARINA MARIA DA SILVA SEMED 320/2011 27 05/04/2011 01/05/2011 01/03/2011 03/03/2011 14/03/2011 15/03/2011 23/03/2011 23/03/2011 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 331/2011 30 11/04/2011 10/05/2011 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 333/2011 30 05/04/2011 04/05/2011 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 334/2011 15 12/04/2011 26/04/2011 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD 329/2011 75 21/04/2011 04/07/2011 114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA SEMED 341/2011 15 19/04/2011 03/05/2011 39421-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEMOP 327/2011 45 19/04/2011 02/06/2011 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA SEMED 317/2011 60 01/04/2011 30/05/2011 114765591-3 EDINÉIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS 337/2011 30 27/03/2011 25/04/2011 23871-1 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE SEMED 328/2011 25 16/04/2011 10/05/2011 501179-1 ELIANE BOLZAN SEMS 326/2011 15 22/04/2011 06/05/2011 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA SEMFI 312/2011 15 09/04/2011 23/04/2011 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 323/2011 15 23/04/2011 07/05/2011 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO SEMED 324/2011 15 14/04/2011 28/04/2011 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 325/2011 45 19/04/2011 02/06/2011 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 314/2011 45 14/04/2011 28/05/2011 69771-1/69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO SEMED 313-314/2011 15 19/04/2011 03/05/2011 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 343/2011 07 06/04/2011 12/04/2011 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA SEMED 321/2011 15 16/04/2011 30/04/2011 33561-1/153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 335-336/2011 30 15/04/2011 14/05/2011 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEGOV 315/2011 13 18/04/2011 30/04/2011 8701-1 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS SEMED 340/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS SEMED 344/2011 06 Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. (Lotes 03, 06 e 10) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. 502164-3 NAIR GOLTZ SEHR GMD 322/2011 06 21/04/2011 26/04/2011 114762055-1 NOELI ALVES BOICO SEMED 319/2011 45 13/04/2011 27/05/2011 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 318/2011 34 28/03/2011 30/04/2011 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES SEMED 332/2011 45 15/04/2011 29/05/2011 43381-1/43381-2 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 338-339/2011 60 01/04/2011 30/05/2011 10281-1 SUELI NERES SANTOS SEMED 342/2011 61 01/04/2011 31/05/2011 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA DA SILVA SEMED 316/2011 15 21/04/2011 05/05/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome: Setor: Processo nº: SANDRA MIGUEL RAIDAN SEMED 928/2011 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA SEMS 796/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em c umprim ento ao que de term ina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os part idos polít icos, os sindica tos de classe s e as ent idades empresariais desta cida de o rec ebim ento de verba de convênios fed erais, con forme a baixo re lacionado: Orgã o re pas sa dor N º C onv. /C ont r. N º C/C Obje to Da ta V alor R $ Go verno Fe de ral 1 31 76 -8 FMA S PB VII 1 3 /04 /1 1 R$4 .1 07 ,9 8 Go verno Fe de ral 1 17 57 -9 FMA S PVMC 1 3 /04 /1 1 R$ 13 .5 00 ,0 0 TOTAL R $17.607,98 Dour ados, 15/04/2011. NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social Estrela Vera pelo presente NOTIFICA o Sra. Sinei de Jesus Souza, titular do CPF de nº. 971.749.801-63 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de abril de 2011. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 26 de abril (terça-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2010 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 14 de abril 2011. Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO DUAS VEZES CONSECUTIVAS,AFIM DELHECONFERIRAMPLADIVULGAÇÃO. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RESOLUÇOES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 026/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0714 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0714/2011, lavrado contra: “ Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda”, denominado Hidramed, CNPJ = 03.172.351/0001-13 e Inscrição Estadual 28.356.286-2, situada à RuaAntonio Emilio de Figueiredo nº 2.020, centro, foi autuada por expor à venda e ou manter em estoque medicamentos fracionados e ou com embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoVe XXXII. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nome: Antonio Celso Fiúza CPF/MF: 020.088.809-90 Laudo de Constatação n°: Notificação: n° Auto de Infração: n° 2763 1814 0782 Número: Data: Ano: 005 10/02/2011 2011 Parecer Técnico da Comissão: Considerando a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, art.26, alínea n, a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, art. 49 , justifica-se o auto de infração n° 0782/2011 e de acordo com o Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999, art. 2°, II e o que diz no Art. 7º. A autoridade competente deve, de ofício ou mediante provocação, independentemente do recolhimento da multa aplicada, majorar,manter ou minorar o seu valor, respeitados os limites estabelecidos nos artigos infringidos, observando os incisos do artigo anterior, portanto, esta comissão decide por unanimidade de acordo com o Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999, art. 34 que a multa a ser paga será no valor de R$ 500,00 ( Quinhentos reais) por árvore, totalizando assim o valor de R$ 1.000,00 (Um Mil reais) que deverá ser recolhido ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Nome: Same Hassan Gebara - ME CNPJ: 01.008.466/0001-04 Laudo de Constatação n°: Notificação: n° Auto de Infração: n° 2549 1654 0781 Número: Data: Ano: 004 04/02/2011 2011 Parecer Técnico da Comissão: Em razão de ter havido o dano ambiental na referida área e que após notificação o empreendedor retirou os resíduos do local, a comissão avaliadora decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n° 0781/2011, no valor de R$ 12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais e de acordo com o Artigo 133, § 2°. pena de multa simples poderá ser convertida em até 80% (oitenta por cento) do seu valor em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, sendo assim, R$ 2.520,00 ( Dois Mil Quinhentos e Vinte Mil Reais) deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e o restante 10.080,00 ( Nove Mil e Oitenta Reais) deverá ser aplicado em melhorias no Sistema de Controle Ambiental da Empresa Transmito que deverá realizar o LicenciamentoAmbiental de toda e qualquer área utilizada na realização de seus trabalhos. Drª. Valdenise Carbonari Barboza Secretária Municipal de Meio Ambiente-SEMMAM IMAM – Dourados- MS. Drª. Valdenise Carbonari Barboza Secretária Municipal de Meio Ambiente-SEMMAM IMAM – Dourados- MS. REGIMENTO INTERNO - MNNP-SUS REGIMENTO INTERNO DA MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTEDOSUS–MMNP-SUS A Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – MMNP-SUS, instituída pela Resolução nº 02 de 20 de Junho de 2007, e publicada no Diário Oficial do Município de 04 de julho de 2007, tem por objetivo estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalhoemsaúde. Cláusula Primeira. O presente Regimento trata da constituição da Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – MMNP-SUS, dos seus objetivos, dos princípios constitucionais e preceitos democráticos, sob os quais é regido a Mesa, da sua estruturação, do seu sistema decisório e das regras e procedimentos formais do processo de negociação. I – Constituição da MMNP-SUS: Cláusula Segunda. A Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – MMNP-SUS é constituída por gestores públicos, gestores de serviços privados, conveniados ou contratados do SUS e entidades sindicais municipais representativas de trabalhadores, garantindo – se a paridade. Parágrafo Primeiro. Integram a Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde: 1. Secretaria Municipal de Saúde 2. Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados –SINSEMD 3. Sindicato dos Médicos 4.SINTSPREVE/FUNASA 5. Sindicato dosTrabalhadoresemEnfermagem 6. SIONS 7. Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados 8. Hospital Universitário 9. Secretaria Municipal de Governo 10. Secretaria Municipal deAdministração 11. Secretaria de Estado de Saúde/Núcleo Regional de Saúde 12. Sindicato dos MédicosVeterinários de Mato Grosso do Sul 13. Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia, em Empresas Públicas e Privadas no Estado do Mato Grosso do Sul. 14.Associação dosAgentes Comunitários de Saúde 15.Associação deAgentes de Combate as Zoonoses da Grande Dourados Parágrafo Segundo. Aqualquer tempo da publicação do presente Regimento, os critérios de representação estabelecidos nesta cláusula poderão ser revistos pela MMNP-SUS. Nesta oportunidade serão apreciados os pleitos de incorporação à MMNP-SUS, formulado pelas entidades governamentais de saúde ou pelas entidades de âmbito municipal representantes de empregadores e trabalhadores na saúde. Parágrafo Terceiro. Por acordo, as partes poderão permitir a participação de representantes de órgão do governo e de outras entidades sindicais, como novos integrantes e/ou observadores da Mesa. II. Objetivos Cláusula Terceira. Constituem objetivos da MMNP-SUS: 1. O efetivo funcionamento do SUS, garantindo o acesso, a humanização, a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde prestados á população: 2. Instituir processo de negociação de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS, buscando alcançar soluções para os interesses manifestados por cada uma das partes, constituindo assimumSistema Municipal de Negociação Permanente do SUS; 3. Propor a regulação legal de um Sistema Municipal de Negociação Permanente no SUS; 4. Negociar a Pauta Municipal de Reivindicações dos trabalhadores do SUS; 5. Pactuar metodologias para implantação das Diretrizes estabelecidas pela conferência de Saúde e pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH; 6. Discutir a estrutura e a gestão administrativa do SUS; 7. Propor procedimentos e atos que ensejem melhorias nos níveis de resolutividade e de qualidade dos serviços prestados à população; 8. Tratar de temas gerais e de assuntos de interesse da cidadania, relacionados á democratização do Estado. 9. Propor a melhoria das condições de trabalho e do relacionamento hierárquico dentro das instituições de saúde, com vistas à eficácia profissional dos quadros funcionais; PARECERES TÉCNICOS RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 027/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0715 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0715/2011, lavrado contra: “ Sancti & Almeida Ltda – me ”, denominado Farmácia Santa Clara, CNPJ = 10.907.490/000168 e Inscrição Estadual 28.352.858-3, situada à RuaAbdias Frazão do Nascimento nº 625, BNH 4º Plano, foi autuada por expor à venda ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade, medicamentos fracionados e ou com embalagem violada, produtos sem registro, mesmo com a obrigação de tê-lo (produtos com indicação terapêuticas diversas), produtos e medicamentos com prazo de validade expirado, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 REGIMENTO INTERNO - MNNP-SUS 10. Pactuar as condições apropriadas para a instituição de um sistema municipal de educação permanente, contemplando as necessidades dos serviços de saúde e o pleno desenvolvimento na carreira do SUS; 11. Pactuar incentivos para a melhoria do desempenho, da eficiência e das condições de trabalho, contemplado as necessidades dos serviços de saúde e o pleno desenvolvimento na carreira do SUS; III – Princípios Constitucionais e Preceitos Democráticos: Cláusula Quarta.AMMNP-SUS apóia – SAE nos seguintes princípios e garantias constitucionais: 1. Da legalidade, segundo o qual faz – se necessário o escopo da lei para dar guarida às ações do administrador público; 2. Da moralidade, por meio do qual se exige probidade administrativa; 3. Da impessoalidade, finalidade ou indisponibilidade do interesse público, que permitem tão somente a pratica de atos que visem o interesse público, de acordo com os fins previstosemlei; 4. Da qualidade dos serviços, pelo qual incumbe à gestão administrativa pública a observância do preceito constitucional da eficiência, o qual inclui além da obediência à lei, a resolutividade, o profissionalismo e a adequação técnica do exercício funcional na prestação dos serviços de interesse público; 5. Da participação, que fundamenta o Estado Democrático de Direito e assegura a participação e o controle da sociedade sobre os atos de gestão do governo; 6. Da publicidade, pelo qual se assegura a transparência e o acesso às informações referentes àAdministração Pública; 7. Da liberdade sindical, que reconhece aos sindicatos a legitimidade da defesa dos interesses e direitos individuais e coletivos da categoria e da explicitação dos conflitos decorrentes das relações funcionais e de trabalho na administração pública, assegurando a livre organização sindical e o direito de greve aos servidores públicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Cláusula Quinta. A MMNP-SUS também adota os seguintes preceitos democráticos de negociação: 1. Da ética, da confiança recíproca, da boa-fé, da honestidade de propósitos e da flexibilidade para negociar; 2. Da obrigatoriedade das partes em buscarem a negociação quando esta for solicitada por uma delas; 3.Dodireito de acesso à informação; 4. Do direito ao afastamento de dirigentes e representantes sindicais para o exercício de seus mandatos; 5. Da legitimidade de representação, do respeito à vontade soberana da maioria dos representados e da adoção de procedimentos democráticos de deliberação; 6. Da independência do movimento sindical e da autonomia das partes para o desempenho de suas atribuições constitucionais. IV. ESTRUTURA FUNCIONAL Cláusula Sexta. AMMNP-SUSestrutura – se de forma vertical e horizontal. Parágrafo Primeiro. A estrutura vertical da MMNP-SUS compreende o funcionamento articulado das Mesas Municipais, Estadual e Nacional, constituindo o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS. Parágrafo Segundo. A Mesa Municipal será estimulada e apoiada pela Mesa Nacional. Parágrafo Terceiro.Aestrutura horizontal da MMNP-SUS poderá ser constituída por Grupos deTrabalho e/ou ComissõesTemáticas de interesse comum. Parágrafo Quarto. Os GT`s e/ou Comissões Temáticas terão por finalidade subsidiar as discussões da MMNP-SUS, a qual também determinará suas abrangências e prazos de funcionamento. Parágrafo Quinto. Ao final dos trabalhos, os GT`S e/ou Comissões Temáticas elaborarão relatórios contendo as propostas, de consenso ou não, que serão remetidas para apreciação e aprovação pelaMMNP-SUS. V. Prerrogativa e competências: Cláusula Sétima. O tratamento dos conflitos e das demandas decorrentes dos vínculos funcionais e de trabalho no âmbito do SUS e as garantias ora estabelecidas, constituem prerrogativas exclusivas das partes subscritoras do presente Regimento. Parágrafo Único. Competem, exclusivamente, à Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, dar encaminhamento as tratativas de caráter geral consensuadas na mesa entre as entidades sindicais municipais representativas dos trabalhadores e dos Gestores Públicos e Privados, conveniados e contratados do SUS. VI. Estímulo à Instância de Negociação Cláusula Oitava. As partes assumem o compromisso de buscar soluções negociadas para os assuntos de interesse dos trabalhadores e do Sistema Único de Saúde (SUS), baseando – se no principio da boa-fé e atuando sempre com transparência, além de enviar todos os esforços necessários para que os pontos negociados sejam cumpridos. VII. Caráter Deliberativo e Sistema Decisório Cláusula Nona. A reunião da MMNP-SUS somente será instalada se presentes a maioria simples das partes que a compõem e suas deliberações serão tomadas por consenso. Cláusula Décima. Para produzirem efeito, as decisões emanadas da MMN-SUS deverão obedecer aos preceitos legais e aqueles que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e aAdministração Pública, seja quanto á forma, seja quanto ao mérito. VIII. Regras e procedimentos formais do processo de negociação: Coordenação dosTrabalhos Cláusula Décima Primeira. O processo de negociação na MMNP-SUS será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Primeiro. Para organização e operacionalização da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, fica constituída uma Secretaria Executiva, com a finalidade de articular e encaminhar os trabalhos, de acordo com a agenda deliberada emplenária da Mesa, sob a responsabilidade de uma Secretária Executiva. Parágrafo Segundo. Compete a Secretaria Executiva da MMNP-SUS, entre outras atribuições que lhes forem expressamente conferidas: 1. Providenciar as condições necessárias à realização das reuniões da Mesa e ao bom funcionamento do Sistema de Negociação; 2. Convocar os participantes para as reuniões ordinárias e extraordinárias da Mesa; 3. Definir, após consulta aos partícipes, sempre que possível o local e o horário das reuniões extraordinárias da Mesa, quando esta estiver impossibilitada de assim decidir; 4. Receber itens, elaborar e encaminhar ao participes, antecipadamente, a pauta de cada reunião; 5. Reunir e distribuir material, estudos e pareceres para subsidiar as discussões, quando for o caso; 6. Secretariar as reuniões; 7. Elaborar atas de reuniões e repassá – las ao participes, cuidando para que sejam assinadas por todos; 8. Reunir documentos e manter arquivo público organizado do processo de negociação. Facilitadordo Processo: Cláusula Décima Segunda. A MMNP-SUS poderá ter seus trabalhos acompanhados pela figura de um facilitador, que detenha experiência especifica em negociação coletiva. Parágrafo Primeiro.Acompetência material do facilitador do processo restringe – se aos aspectos referentes à formulação e à forma de funcionamento da MMNP-SUS, não lhe competindo atuar o mérito das questões tratadas. Parágrafo Segundo. O facilitador do processo será indicado de comum acordo pelos integrantes da Mesa. Parágrafo Terceiro. Na impossibilidade de indicação por comum acordo, a designação do facilitador será promovida em sistema de rodízio, nos termos estabelecidos pela Mesa. Assessoria Técnica: Cláusula Décima Terceira. As partes envolvidas no processo de negociação poderão solicitar à participação de assessoria técnicas na Mesa de Negociação, desde que previamente acordadas. Mediação: Cláusula Décima Quarta. Em caso de impasse, poderá ser nomeado como mediador, umrepresentante de entidades da sociedade civil, para viabilizar o processo de negociação, desde que acordado entre as partes. Procedimentos: Cláusula Décima Quinta. As questões trazidas pelos participes, bem como as respectivas respostas, réplicas, tréplicas, etc., deverão ser sempre escritas e arrazoadas. Parágrafo Único. Ao participe, a quem é dirigida a questão, cumpre apresentar sua avaliação por escrito, arrazoando sua posição frente ao que lhe foi apresentado, em prazo estabelecido preferencialmente de comum acordo. Não sendo possível, o prazo será fixado pela coordenação em 15 (quinze) dias, prorrogáveis, por até mais 15 (quinze) dias. Reuniões Ordinárias: Cláusula Décima Sexta. Quando não estabelecido calendário especifico, as reuniões ordinárias da Mesa Municipal Permanente de Negociação do SUS serão mensais. Parágrafo Primeiro. Convocações de reuniões, apresentação de itens a pauta, definição de datas etc., poderão ser realizados de forma verbal, ao final de cada reunião, fazendo – se a devida anotação na respectiva ata. Parágrafo Segundo. A Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS deverá observar os seguintes procedimentos: 1. Previamente, os participes receberão as convocações formais, acompanhadas da pauta da reunião, da ata da reunião anterior e demais documentos e materiais de subsídios; 2. Os participes deverão apresentar proposta de itens à pauta de reunião no prazo de até 10 (dez) dias úteis, anteriores à sua realização. 3. A convocação dos participes para a reunião ordinária será encaminhadas no prazo de 7 (sete) dias úteis, anteriores à sua realização; 4. A convocação informará a data e o local da reunião e a proposta de pauta, cabendo à Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS decidir sobre esta, no dia da reunião. Reuniões Extraordinárias: Cláusula Décima Sétima. Poderão ocorrer reuniões extraordinárias da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, a qualquer tempo, desde que requerida pela maioria absoluta dos seus integrantes. Parágrafo Primeiro. O requerimento de reunião extraordinária deverá conter os itens da proposta de pauta que conformará a ordem do dia. Parágrafo Segundo.Adata da realização da reunião extraordinária será designada pela Secretaria Executiva, em prazo não superior a 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação. Formalização de resultados: Cláusula Décima Oitava. As decisões da MMNP-SUS serão registrados em atas ouemprotocolos, dependendo da sua complexidade. Parágrafo Primeiro. Os Protocolos da MMNP-SUS conterão as considerações preliminares que motivaram a decisão, seu conteúdo propriamente dita e os procedimentos legais e burocráticos previstos para sua efetiva implementação e cumprimento. Parágrafo Segundo. A Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS instituirá modelos de protocolos e orientações quanto à sua aplicação. Cláusula Décima Nona. Os assuntos tratados pela Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS serão registradas em atas de reunião pela Secretaria Executiva que as Submeterá, após leitura, a assinatura dos participes. Cláusula Vigésima. Todos os documentos pertinentes a MMNP-SUS serão públicos e arquivados pela Secretaria Municipal de Saúde, que os remeterá, anualmente, ao arquivo municipal de saúde. Disposições Finais: Cláusula Vigésima Primeira. O descumprimento deste Regimento será considerado como rompimento das bases fundamentais da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. Cláusula Vigésima Segunda. Os casos omissos, dúvidas e controvérsias relativas à aplicação do presente Regimento dirimidas pela Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. Cláusula Vigésima Terceira. Este Regimento será publicado no Diário Oficial do Município, por ato do Secretário Municipal de Saúde.
Edição 2980 – 14/04/2011
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QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.980 DOURADOS, MS 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 73, DE 13 DE ABRIL DE 2011. “Substitui membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor Devanir de Lourenço como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidor Osmar Nascimento dos Santos, nomeado pelo Decreto n° 32, de 22 de março de 2011. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 77, DE 13 DE ABRIL DE 2011. “Acrescenta parágrafos ao art. 1º do Decreto 1.235 de 27 de julho de 2010 que fixa critérios locais de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto No art. 3º da Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, que trata do Programa Minha Casa MinhaVida. Considerando o disposto na Lei 3.074 de 03 de abril de 2008 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências Considerando o disposto na Portaria nº 414 de 18 de agosto de 2010 que alterou redação da Portaria 140 de 05 de abril de 2010 do Ministério das Cidades; DECRETA: Art. 1º. Ficam acrescidos os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º do Decreto 1.235 de 27 de julho de 2010, que fixa critérios locais de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) I – (...) II – (...) Parágrafo primeiro: Do total de unidades habitacionais a ser entregue em cada loteamento social fica reservado o percentual de 10% das unidades para beneficiar as famílias, devidamente cadastradas no departamento de habitação do município, que se encontrem em situação de rua e recebem acompanhamento sócio assistencial do Município, bem como de instituições privadas sem fins lucrativos, que trabalhem em parceria com o poder público, desde que se encontrem em uma ou mais das condições abaixo: a) Famílias atendidas por serviço sócio-assistencial em situação de violência contra mulher ou que receberam guarda definitiva de crianças abrigadas; b) Famílias que se encontrem em situação de sub-normalidade e que recebem acompanhamento sócio-assistencial; c) Famílias com dependente portador de doença mental ou crônica degenerativa atestada por laudo médico Parágrafo segundo: O atendimento das famílias nas condições elencadas no parágrafo anterior independerá de sorteio, que só será realizado quando o número de interessados for superior ao de unidades disponíveis. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Clarindo Cleber Gimenes DGA– 02 Assessor Especial II Rivelino de Oliveira França DGA– 02 Assessor Especial II João Ferreira DGA– 03 Diretor de Departamento Marcelo Pereira Mourão DGA– 03 Diretor de Departamento Elcio MinoruTanizaki DGA– 05 Gerente de Núcleo Regiane Ormeni Marques DGA– 05 Gerente de Núcleo Denes Ribeiro deAzevedo DGA– 06 Assessor III Dimas Pinheiro Neto DGA– 06 Assessor III Fernanda Bertotto Martins DGA– 06 Assessor III DECRETO “P” Nº 2.494, de 05 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo – Rodrigo Souza Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 31 de março de 2011, RODRIGO SOUZA BARBOSA, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Institucional”, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional nº “114762944-2”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado em 17/08/2007, conforme Portaria GAB Nº 383, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 05 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.509, de 11 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.510, de 11 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.511, de 12 de abril de 2011. “Nomeia Claudinei Poska –GABVICE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, CLAUDINEI POSKA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe do Gabinete da Vice-Prefeita” símboloDGA04, lotado no Gabinete daVice-Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.512, de 12 de abril de 2011. “Nomeia Leonardo Barbosa deAzambuja –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011,LEONARDOBARBOSADE AZAMBUJA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito/Contoladoria. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.513, de 12 de abril de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Elenita Chaves de França ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 382/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 805/2011; DECRETA: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.509, de 11 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO IVONETE LAURINDA FERREIRA DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO BRANDA JUSSARA GEDRO VIANA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO IZABEL LINA LOPES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARILU DE FÁTIMA DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.510, de 12 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO FABIANE MACIEL DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO PAULO SÉRGIO DE SOUZA COSTA DGA 05 GERENTEDE NÚCLEO Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora ELENITA CHAVES DE FRANÇA, matrículas funcionais nº 43571-1 e nº 80731-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.514, de 13 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.515, de 13 de abril de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 11 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.516, de 13 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 11 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.517, de 13 de abril de 2011. “Nomeia ÁureaAlves de Lima Barbosa –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 13 de abril de 2011, ÁUREAALVES DE LIMA BARBOSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.518, de 13 de abril de 2011. “NomeiaAndré Martins Figueiredo –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 14 de abril de 2011, ANDRÉ MARTINS FIGUEIREDO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.519, de 13 de abril de 2011. “Nomeia RoseAneVieira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.514, de 13 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO ADENILSON DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO IZAEL REGINALDO ALVES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO LUIZA MARA RODRIGUES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO PERCIVAL GONDES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ROSIMARA APARECIDA OSÓRIO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA DGA 06 ASSESSOR III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.515, de 13 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO LETÍCIA ROSA ESPÍRITO SANTO DE FERITAS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO JACINTO CLAITON BITTENCOURT FLORES DGA 07 ASSESSOR IV NOME SÍMBOLO CARGO ANDRÉIA BONDEZAN DE OLIVEIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ROSENILDO DA SILVA FRANÇA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR DGA 07 ASSESSOR IV CLADSON COSMO DA SILVA DGA 07 ASSESSOR IV MARIVALDO MENDES BRANDÃO DGA 07 ASSESSOR IV ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.516, de 13 de abril de 2011. Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 14 de abril de 2011, ROSE ANE VIEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.520, de 13 de abril de 2011. “Nomeia Ricardo Martins Machado –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, RICARDO MARTINS MACHADO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.521, de 13 de abril de 2011. “Nomeia Nilcimar Cabreira Morales –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, NILCIMAR CABREIRA MORALES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.523, de 13 de abril de 2011. “ExoneraWagnoVaz de Menezes –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 07 de abril de 2011, WAGNO VAZ DE MENEZES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.524, de 13 de abril de 2011. “Nomeia Julio Cezar Moreti –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 07 de abril de 2011, JULIO CEZAR MORETI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.527, de 14 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Solange Denize Fernandes de Luna” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 14 de abril de 2011, SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Referência “A”, Rubrica “XI”, matricula funcional nº “114764412-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 29/05/2008, conforme Portaria GAB Nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.528, de 14 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Moacir Leite Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 277/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal - 2”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor MOACIR LEITE RODRIGUES, matrícula funcional nº “8891-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Resolução nº. Rm/04/613/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER, os (as) Servidores (as) Públicos Municipais relacionados no anexo ÚNICOdeste, a partir de 01.04.2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.529, de 14 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Sueli Gomes deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 276/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de abril de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “10261-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2530, de 14 de abril de 2011. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 2.472, que nomeia a servidora Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.472, de 30 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.970, fls. 06, de 31/03/2011, em relação à nomeação de MARIZA DE FÁTIMA BARROS ARAÚJO CAIMAR, no cargo de “Diretor de Departamento”, Símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 16041-1 Aldair Souza Freitas SEMAD SEMSUR 16121-1 Antonio Franco de Oliveira SEMAD SEMSUR 16751-1 João Inácio Leite SEMAD SEMSUR 22411-1 Marcos Donizete Leite SEMAD SEMSUR 17231-1 Ourindo Salvador de Souza SEMAD SEMSUR 17271-1 Pedro Paulo Resende SEMAD SEMSUR 17481-1 Valdir Pereira da Silva SEMAD SEMSUR MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 114763278-1 Albino João Zanolla SEMOP SEPLAN 114766485-1 Ana Paula Barbosa Coelho SEMOP SEPLAN 114760214-1 Celso Itsuo Tarumoto SEMOP SEPLAN 114760381-1 Divina Mendonça SEMOP SEPLAN 114760017-1 Evelyn Fernandes B. de Oliveira SEMOP SEPLAN 114760009-1 Irton Machado da Silva SEMOP SEPLAN 45741-1 José Humberto da Silva SEMOP SEPLAN 47311-1 Jorge Marques Hamilton Torraca SEMOP SEPLAN 77381-1 Marise Aparecida Bianchi Maciel SEMOP SEPLAN 85131-1 Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro SEMOP SEPLAN 86171-1 Paulo Jorge Lopes Motta SEMOP SEPLAN 501943-1 Rudinei Lopes Magalhães SEMOP SEPLAN 114766213-2 Rosemeire da Silva SEMOP SEPLAN ANEXO ÚNICO– Resolução nº. Rm/04/613/11/SEMAD. MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 2937-1 Amarildo José da Silva SEMOP SEMSUR 16101-1 Antonio da Silva Freitas SEMOP SEMSUR 16161-1 Aparecido Soares de Oliveira SEMOP SEMSUR 16181-1 Arnaldo Matias dos Santos SEMOP SEMSUR 143451-1 Benedito de Paula SEMOP SEMSUR 16201-1 Benedito dos Santos SEMOP SEMSUR 27661-1 Cícero Alves da Silva SEMOP SEMSUR 114760235-1 Edivando dos Santos SEMOP SEMSUR 16571-1 Francisco Roma da Silva SEMOP SEMSUR 114760683-1 Hermes de Oliveira Lima SEMOP SEMSUR 16841-1 José Alves de Souza Sobrinho SEMOP SEMSUR 16851-1 José Barros de Moura SEMOP SEMSUR 16871-1 José da Silva Santana SEMOP SEMSUR 114760427-1 José Mauricio Pereira SEMOP SEMSUR 16971-1 Juares Eugenio dos Santos SEMOP SEMSUR 16981-1 Juraci Lopes da Silva SEMOP SEMSUR 114760234-1 Luiz Antonio Michels Correa SEMOP SEMSUR 17021-1 Lourenço Ramão Estigar ribia SEMOP SEMSUR 114760230-1 Luciano Bezerra de Barros SEMOP SEMSUR 17101-1 Manoel Inacio Ramos SEMOP SEMSUR 17171-1 Onofre Gomes da Silva SEMOP SEMSUR 114760239-1 Roberto Ferreira SEMOP SEMSUR 114760255-1 Sidiney Marques Sorrilha SEMOP SEMSUR 33431-1 Vlademir Salomone da Matta SEMOP SEMSUR 114760686-1 Zulmira Gomes de Barros Lima SEMOP SEMSUR MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 45911-1 Ademir de Almeida de Lima SEPLAN SEMOP 114763464-1 Cibelle Silveira Doffinger SEPLAN SEMOP 46401-1 Cristiano Stefanello da Silva SEPLAN SEMOP 21731-1 Elizena Ferr eira Mendes SEPLAN SEMOP 46001-1 Eraldo Fuchs Viana SEPLAN SEMOP 114762565-1 Fabio Barbosa de Souza SEPLAN SEMOP 81471-1 Geancarlo Leal de Freitas SEPLAN SEMOP 114760277-1 Henrique José de Souza Oliveira SEPLAN SEMOP 2571-1 Isabel Candida de S. Boa Sorte SEPLAN SEMOP 33541-1 José Shigueo Oshiro SEPLAN SEMOP 114763676-1 Kleiton Sinski Barbosa SEPLAN SEMOP 114760232-1 Marco Antonio Alves de Andrade SEPLAN SEMOP 86181-1 Mari lia Jundurian Miyazaki SEPLAN SEMOP 114762569-1 Odélice Ana Pitol SEPLAN SEMOP 17201-1 Osmar Ferreira Paraízo SEPLAN SEMOP 22331-1 Soraya Mamede Miranda SEPLAN SEMOP MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 114763293-1 Diogo Felliphe da S. M. Ferreira SEMAIC SEMSUR 83721-1 Ricardo Gonçalves SEMAIC SEMSUR 114766395-1 Lourdes Maciel de Souza SEMAIC SEMSUR 114762945-1 José Carlos Ferreira SEMAIC SEMSUR 114766392-1 Elianderson Pereira Soares SEMAIC SEMSUR 114766394-1 Raphael Vieira Cordeiro SEMAIC SEMSUR Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 200 de 14 de abril de 2011. “Dispõe sobre os critérios para atribuição de aulas a título de suplência, cedência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer critérios para atribuição de aulas a título de suplência, cedência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE das Unidades Escolares Indígenas e do Campo, serão obedecidos os critérios previstos nesta Resolução. Art. 3º. Para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, terão prioridade os Profissionais do Magistério Indígenas. § 1º. Se não houver professores indígenas suficiente para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores não indígenas desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. § 2º. Entende-se a palavra cedência nesta resolução como exercício de função no mesmo órgão, ou seja, Secretaria Municipal de Educação. TÍTULO I DA SELEÇÃO Art. 4º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE os interessados deverão: I. Pertencer ao quadro permanente de Profissionais do Magistério Municipal da Rede Municipal de Ensino; II. Possuir formaçãoemnível superior com habilitação plenaemárea da educação; III. Possuir conhecimento, comprovado por meio de certificados, das ferramentas de informática e dos Sistemas Operacionais Linux eWindows. Art. 5º. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STE, a SEMED poderá atribuir aulas a título de contratação a Profissionais do Magistério, respeitados os critérios estabelecidos nos incisos II e III deste artigo. Art. 6º. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STE das Unidades Escolares Indígenas, a SEMED poderá atribuir aulas a título de contratação a profissionais da comunidade indígena, seguindo a ordem, conforme critérios abaixo: I. Professor que possua magistério; II. Profissionais estejam cursando o Ensino Superior; III. Funcionário administrativo que atua na unidade escolar indígena; IV. Profissionais tenham concluído o ensino médio. Parágrafo único: Excepcionalmente para o ano de 2011, os Profissionais da Comunidade Indígena poderão apresentar certificação das ferramentas de informática emapenasumdos Sistemas Operacionais:Windows ou Linux. TÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 7º.AFicha de Inscrição e orientações para o preenchimento estará disponível para download no site http://ntem.dourados.ms.gov.br/. Art. 8º. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição no link Inscrição (SEMED/NTEM/STE), imprimir, assinar e entregar, em envelope, pessoalmente ou através de procuração legal, no Núcleo de Tecnologias Educacionais – NTEM, sito à Rua Onofre Pereira de Matos, 1.975, 1°Andar – Centro, no período de 15 a 19/04/2011, no horário de 07h 30min. às 11h e das 13h 30min. às 17h. § 1º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher em local apropriado se é efetivo (suplência ou cedência) ou não efetivo (contrato). § 2º. Em caso de professor indígena, este deverá sinalizar em local apropriado na Ficha de Inscrição. Art. 9º.Ocandidato (a), no ato da confirmação de sua inscrição, deverá entregar: I. Ficha de Inscrição (disponível on-line) devidamente e corretamente preenchida e assinada; II. Proposta pedagógica a ser desenvolvida na STE; III. Documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos originais. IV. Certificado de graduação, através de fotocópia autenticada ou acompanhada do original, quando for o caso. V. Cópia do holerite atualizado, quando for o caso. § 1º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados emitidos nos últimos 5 (cinco) anos; § 2º. A proposta Pedagógica prevista no inciso II deste artigo será a 1ª (primeira) etapa do processo seletivo; § 3º.Anão entrega da Proposta pedagógica prevista no inciso II desta Resolução, o candidato será automaticamente eliminado. Art. 10º.AProposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE deverá contemplar os seguintes itens: I. Identificação do candidato; II. Justificativa; III. Objetivos: Geral e Específicos; IV. Metodologia; V. Referências. TÍTULO III DATITULAÇÃO Art. 11º. Para efeito de titulação prevista no inciso III do artigo anterior, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área deTecnologia Educacional; II. Cursos na área de Informática; III.Aula publicada no Site Portal do Professor; IV. Cursos na área deTecnologias Educacionais; V. Cursos à distância nas áreas de Educação; VI. Cursos ministrados na área de informática educativa; VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais - STE. TÍTULO IV DA PONTUAÇÃO Art. 12. Para efeito de pontuação, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área de Tecnologia Educacional (carga horária mínima de 360 horas): 3 (três) pontos no máximo; II. Cursos na área de Informática: a cada 50 (cinqüenta) horas completas, 1 (um) ponto e no máximo, 2 (dois) pontos; III. Aula publicada no Site Portal do Professor: a cada aula, 1 (um) ponto e no máximo, 2 (dois) pontos; IV. Cursos na área de Tecnologias Educacionais: a cada 100 (cem) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 3 (três) pontos; V. Cursos à distância nas áreas de Educação: a cada 80 (oitenta) horas completas, 1 (um) ponto e no máximo, 5 (cinco) pontos; VI. Cursos ministrados na área de informática educativa: a cada 80 (oitenta) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 5 (cinco) pontos.; VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE: a cada semestre completo, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 3 (três) pontos. Parágrafo único. A comprovação do previsto no inciso III deste artigo será realizada por meio de cópia direto do site da aula publicada com seu respectivo link.A comprovação do previsto no incisoVdeste artigo será através de consulta do C.N.P.J., número de registro e consulta pelo site. Para comprovação do inciso VII, o candidato deverá apresentar declaração da escola em que atuou como professor da STE, devidamente assinada pela direção escolar. TÍTULO V DO DESEMPATE Art. 13.Emcaso de empate na pontuação do processo seletivo, serão observados os seguintes critérios para desempate: I. Maior tempo de experiência como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE; II. Maior pontuação no item previsto no inciso IV do artigo anterior; III. Maior pontuação no item previsto no incisoVdo artigo anterior; IV. Maior grau de escolaridade; V. Maior tempo de serviço no magistério da Rede Municipal de Ensino de Dourados; VI. Maior idade. TÍTULO VI DO RESULTADO Art. 14. O resultado da classificação dos candidatos aptos será no dia 27/04/2011, no site da Prefeitura, naSEMEDe noNTEM. § 1º.Aclassificação dos candidatos efetivos ou não será divulgada separadamente. § 2º. Somente serão contratados os inscritos e classificados não efetivos após não existir mais professor efetivo classificado para suprir as vagas. § 3º. No caso de professores indígenas, a classificação será específica para as Unidades Escolares Indígenas e a classificação será publicada separadamente entre os efetivos ou não efetivos. Art. 15. Os profissionais do Magistério aptos passarão a compor um banco de candidatos específico para as Salas de Tecnologias Educacionais - STE, com validade de 2 (dois) anos. Art. 16.Ainscrição do candidato que ZERAR na titulação, será automaticamente indeferida. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. Em caso de desistência do candidato ao ser chamado para assumir uma STE, esse somente poderá assumir uma nova vaga após passar por um novo processo seletivo. Art. 18. A qualquer época, constatada a existência de documentação falsa apresentada no ato da inscrição ou a prática de atos dolosos pelo candidato, sua inscrição será imediatamente anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. Art. 19. A participação e aprovação do professor no processo de escolha não lhe garante lotação imediata. Art. 20. Excepcionalmente, após a chamada de todos os professores que compõem o banco de candidatos previsto no artigo 15 desta Resolução, a SEMED poderá lotar a título de suplência, cedência ou contratação professor com 2 (dois) cargos de 20 (vinte) horas. Parágrafo único.Adisposição prevista no caput, servirá também para a lotação de professores nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Unidades Escolares Indígenas. Art. 21. A SEMED designará as comissões responsáveis pela avaliação das Inscrições para a seleção de professores que atuarão nas Salas de Tecnologias Educacionais a nível de suplência, cedência ou contratação temporária, respeitados os Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 22. Ficará sob a responsabilidade da SEMED e do NTEM dar ampla divulgação do processo de seleção junto as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 23. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED publicará todos os dados relativos ao processo de seleção que dispõe esta Resolução, principalmente no Diário Oficial do Município. Art. 24. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente com o Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM. Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias. Dourados/MS, 14 de abril de 2011. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 201 de 14 de abril de 2011. . “Dispõe sobre a designação das Comissões para avaliação das inscrições do processo seletivo de professores para atuarão a nível de suplência, cedência ou contratação temporária nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e os dispositivos da RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 200, de 14 de abril de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores do Magistério Municipal que comporão as Comissões deAvaliação das Inscrições para o processo seletivo dos Profissionais do Magistério que atuarão nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME a nível de suplência, cedência e contratação temporária. Art. 2º. Comporão a COMISSÃO que selecionará os professores para atuarem nas Unidades Escolares Urbanas e do Campo: NOME MATRÍCULA Irene QuaresmaAzevedoViana 67.951-1 Dielma de Sousa Borges Cassuci 78.631-1 Márcio José Cunha de Oliveira 61.131-1 Art. 3º Comporão a COMISSÃO que selecionará os professores para atuarem nas Unidades Escolares Indígenas: NOME MATRÍCULA Irene QuaresmaAzevedoViana 67.951-1 Dielma de Sousa Borges Cassuci 78.631-1 Márcio José Cunha de Oliveira 61.131-1 Rubens Rosário Pinheiro 501.310-6 Parágrafo único. O servidor Rubens Rosário Pinheiro será o representante dos Profissionais do Magistério Indígena na Comissão. Art. 4º. As comissões ficarão responsáveis pela organização do processo e pela ampla divulgação nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 5º. A SEMED fará ampla divulgação do processo especialmente no Diário Oficial do Município de Dourados. Art. 6º. Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observada a legislação vigente, ainda que por analogia. Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de abril de 2011. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação Resolução Nº 003/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997, no Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998 e na Lei Municipal nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009. Considerando o descumprimento da Resolução nº. 001/2011/SEMSUR. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam suspensos os moto-taxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à Convocação para a realização da 1ª vistoria de 2011 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Resolução nº. 001/2011/SEMSUR. RG Nome 086 Reginaldo Barros da Silva 153 Francisco SanguinaAlmada 362 Alfredo LescanoVilhalva 363 ValmirAlves Lopes Artigo 2º -Os moto-taxistas suspensos terão de 18 a 26 deAbril de 2011, das 07h às 11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar a vistoria da motocicleta e apresentar os documentos necessários, nesta Secretaria, sito a Rua Oliveira Marques, 490 Jardim Tropical, Dourados - MS; Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido terá seu Alvará de Autorização para Exploração dos serviços de MotoTáxi automaticamente cassado. Artigo 3º - Conforme artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e modificado o § 1º pela Lei 2409 de 21 de maio os moto-taxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para posteriormente estar fazendo sua vistoria junto aSEMSUR. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998, e Lei 2409 de 21 de maio de 2001. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 deAbril de 2011. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa Diretor Municipal de Trânsito Resolução nº 004/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins deAraújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com suporte na Lei Municipal nº 138 de 02 de Janeiro de 2009; Considerando o alto índice de acidentes na área central do Município; Considerando que as faixas de ráfia e lona com propagandas têm retirado a atenção dos motoristas, causando com isto, pequenos acidentes na região central do Município; e Considerando a Lei Federal nº 9503 de 23/09/1997- Código de Trânsito Brasileiro, principalmente nos seus artigos 81, 82, 83 e 84, RESOLVE: Artigo 1º- Fica expressamente proibida a fixação de faixas nas vias públicas relacionadas abaixo: I -Avenida Marcelino Piresemtoda sua extensão; II -AvenidaWeimar GonçalvesTorresemtoda sua extensão; III -Avenida JoaquimTeixeiraAlvesemtoda sua extensão; IV -Avenida PresidenteVargasemtoda sua extensão; V-Avenida HayelBomFakeremtoda sua extensão; e VI -Avenida Coronel Poncianoemtoda sua extensão. Artigo 2º- Fica proibida também a fixação de faixas nos seguintes locais: I -Amenos de 100 (cem) metros antecedendo qualquer semáforo; II -Amenos de 100 (cem) metros antecedendo todas as rotatórias; III -Emgrades e portões de parques e praças públicas; e IV -Emárvores. Artigo 3º- Apenas faixas de campanhas da municipalidade poderão ser colocadas nos locais acima, depois de avaliadas e autorizadas previamente. Artigo 4º-Todas as faixas de que trata esta resolução só poderão ser colocadas após autorização emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Artigo 5º- Será permitido a fixação de apenas 1 (uma) faixa por quadra. Artigo 6º-As faixas não poderão exceder a 7 (sete) dias fixadas nas vias públicas. Artigo 7º- As faixas de propaganda só poderão ser autorizadas 01 (uma) vez ao mês. Artigo 8º- Os responsáveis pela publicidade obrigam-se a fixá-las e retirá-las imediatamente após o decurso do prazo estabelecido na autorização, sob pena de responder pelo pagamento da multa diária equivalente a 100% (cem por cento) do valor da taxa, sem prejuízo na aplicação das demais cominações previstas no Código Tributário Municipal e Código de Posturas do Município. Artigo 9º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 018/2007/SEMSUR de 04/12/2007. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados MS, 13 deAbril de 2011. Fabiano Costa Diretor Municipal de Trânsito Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR Lotação:Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcional: 500983-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Especializados; Motorista O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. FAUSTOFERREIRADE SOUZAJUNIOR, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de veículo leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar responsabilidade do motorista da Vigilância Sanitária, Fausto Ferreira de Souza Junior, que se recusou a pagar uma guia de multa no valor de R$ 191,53, sofrida em 30/04/2009, quando conduzia o veículo oficial Chevrolet/CORSA, placas HQH9145, este com documentação irregular, pela Rua Onofre Pereira de Matos. Transgredindo, em tese, os artigos 186, inc. I e III; e 205, inc. X, Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 10 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 14 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EDITAL Nº. 38, DE 14 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 31, de 04 de abril de 2011 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 15/04/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 14 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO Internaut@ Lan HouseTorna Público que requereu do Instituto de meioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Salas de Acesso à Internet. Localizada na rua Ediberto Celestino de Oliveira Nº 602 Bairro Jardim Santo André no Município de Dourados-MS. Não foi determinado ImpactoAmbiental. Republica-se para Correção: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal - CTM), concomitantemente com a tentativa de notificação via postal, faz publicar o presente Edital. Comfulcro nos art. 231, III, e 250, § 15, da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal – CTM, ficam as empresas identificadas no Anexo Único deste edital notificadas de seu desenquadramento do Regime de Tributação por Valor Fixo do ISSQN por Profissional Habilitado (art. 250, § 8º, do CTM), por não se tratar de sociedade simples de profissionais que prestam serviços em nome da sociedade com responsabilidade pessoal, mas com responsabilidade limitada à sua cota no capital social da sociedade, conferindo-lhe caráter empresarial e incidindo na vedação prevista no parágrafo único, III, do art. 231 doCTM. Informamos que o recolhimento do ISSQN da competência abril/2011, deverá ser efetuado através de lançamento por homologação, mediante a Declaração de Serviços Prestados e emissão da guia de recolhimento a serem operacionalizados “on line” no endereço eletrônico www.issnetonline.com.br, conforme art. 257 do CTM e Decreto nº 3.885/06. O sujeito passivo poderá recorrer desta decisão administrativa, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação do desenquadramento, nos termos dos art. 50 a 55 da Lei nº 2551/2003. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Paulo Cesar Ferreira Dutra Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 1º Maria do Carmo Vardasca de Oliveira Médico Intensivista UTI Infantil 60 1º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 15 2º Claudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 5 1º Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo Número da Notificação (2011) Número do Processo (2011) 11297000 Alva & Almeida S/S 503 10.657 1000034264 Caetano &Moreira S/S Ltda 489 10.547 100016855 Cardio Diagnóstico S/C Ltda 492 10.557 100112609 Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda 496 10.561 100022260 Centro de Tratamento de Cancer de Dourados S/S Ltda 499 10.624 100026737 Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem S/S Ltda 500 10.594 100108717 Fisio Care SS 504 10.667 100071791 Haddad Clínica Médica S/C Ltda 493 10.558 1000044545 Instituto Pedro Saturnino S/S 501 10.637 1000029074 Kamitashi Servicos de Diagnosticos por Imagem S/S Ltda 497 10.619 100048706 Labmed Serviços Médicos e Laboratoriais S/C Ltda 502 10.640 100046444 MS Diagnósticos S/C Ltda 491 10.550 100128114 Oftalmocenter S/S Ltda 494 10.559 1000033136 Sermed Serviços Médicos e Psicológicos S/S Ltda 484 10.546 100039774 Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/C Ltda 495 10.560 1000029775 Souza & Vieira SS Ltda 498 10.621 100049770 Ultrasson S/S Ltda 490 10.549 Anexo Único – Edital de Notificação SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 031/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de veículo utilitário (tipo Pick-Up compacta) zero quilômetro, objetivando atender as necessidades do Aeroporto Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/04/2011 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 056/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:Aquisição de material de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2011 (dois de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 630 3 02/04/11 A 01/07/11 Doença em pessoa da família SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 632 6 01/03/11 A 31/08/11 DULCE MARIA DA SILVA SEMED 635 6 10/03/11 A 09/09/11 MARIA DALVA GOMES SEMED 634 6 04/03/11 A 03/09/11 SANDRA MARIA FRANÇA SEMED 631 6 21/03/11 A 20/09/11 VANIA CRISTINA SILVA SEMED 633 6 16/03/11 A 15/09/11 LICENÇA LUTO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 656 8 14/03/11 A 21/03/11 EDVALDO ATTILIOMACHADO SEMED 655 8 11/03/11 A 18/03/11 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO SEMAD 636 8 05/04/11 A 12/04/11 LUZIA APARECIDA CONDE SEMED 657 8 03/03/11 A 10/03/11 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA SEMOP 658 8 23/03/11 A 30/03/11 TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA SEMED 654 2 16/03/11 A 17/03/11 APOSTILAMENTO DE NOME DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: DANIELLY BUSS DO AMARAL DANIELLY BUSS SEMED 660 12/04/2011 HEVANILDE ORTEGA VILHALVA HEVANILDE ORTEGA SANCHES SEMS 661 12/04/2011 MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO MARIA MADALENA DA SILVA SEMED 637 12/04/2011 LICENÇA MATERNIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LUCIANA PAULINO RIBEIRO SEMED 650 97 03/04/11 A 08/07/11 (Devido ao término do contrato) MARCIA AUGUSTA PEIXOTO (mat. 501556-4) SEMED 651 180 29/03/11 A 24/09/11 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO (mat. 501556-5) SEMED 652 102 29/03/11 A 08/07/11 (Devido ao término do contrato) MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA SEMED 648 180 06/04/11 A 02/10/11 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 649 180 28/03/11 A 23/09/11 LICENÇA GALA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALVARO BEZERRA DE VASCONCELOS SEMS 659 8 01/04/11 A 08/04/11 ELZA MOREIRA DE LIMA SEMAS 662 8 25/03/11 A 01/04/11 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LUCIANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA SEMS 625 30 26/03/11 A 24/04/11 VALDECI DOS SANTOS SEMS 626 16 22/03/11 A 06/04/11 IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 627 30 02/03/11 A 04/03/11 E DE 10/03/11 A 05/04/11 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 628 17 16/03/11 A 01/04/11 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 629 30 04/03/11 A 02/04/11 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 624 7 28/03/11 A 03/04/11 Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Clínica Nutricional Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 051/2011. OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral visando atender as necessidades da Rede Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, sendo que sua execução dar-se-á pelo período de 60 (sessenta) dias. VALORDOCONTRATO:R$ 16.112,04 (dezesseis mil cento e doze reais e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 12 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 116/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA-AGROFORM. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Associação Dos Produtores Da Agrovila Formosa AGROFORM CNPJ - 03.523.672/0001-70 PRESIDENTE-Armando Scheer Lemanski CPF - 313.217.200-68 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para realização da 8ª Festa do Peixe de Dourados, no período de 20/04/2011 à 23/04/2011. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 42.725,50 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreend. de Agronegócios, Comércio, Turismo e Ind. 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA:Oprazo de vigência do presente convênio será a partir de 20/04/2011, ficando seu término previsto para 30/04/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 14 de abril de 2011. EXTRATO DE EMPENHO N° 1233/2011. PARTES: Município de Dourados Comercial Elétrica DouradosLTDA– EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO063/2011 OBJETO: Aquisição de 400 metros de cabo rígido 750V 35mm2, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:13/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1234/2011. PARTES: Município de Dourados Dourados Seriart ComunicaçãoVisual Ltda –ME- CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO061/2011 OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) placas acrílicas, referente ao Convênio SENASP/MJ n° 112/2009, para atender à Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:13/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 370/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 103/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 13/04/2011 e previsão de vencimento em 14/06/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 050/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Armando Campos Belo CNPJ Nº: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eudulia Delgado Medeiros Silva CPF Nº: 870.948.861-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 48.720,00 (quarenta e oito mil e setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.872,00 (quatro mil e oitocentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1251 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 051/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 Onde consta: Nome: Setor: Resoulução: Anos: Período: MARICLEI PRZLEPA SEMED 398 1 14/03/2011 a 13/03/2012 Passe a constar: Nome: Setor Resolução: Anos: Período: MARICLEI PRZYLEPA SEMED 398 1 14/03/2011 a 13/03/2012 LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO: LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO: Retificar o Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 2960, de 17/03/2011, página 06. Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS CONVENENTE:APMda EM.Arthur Campos Mello CNPJ Nº: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Antonia Mara Barboza da Rosa CPF Nº: 797.896.171-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 31.440,00 (trinta e um mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.144,00 (três mil e cento quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1252 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 052/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Aurora Pedroso de Camargo CNPJ Nº: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.404,00 (quatro mil e quatrocentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1253 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 053/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Bernardina Corrêa deAlmeida CNPJ Nº: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3.VALOR: R$ 10.740,00 (dez mil e setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.074,00 (um mil e setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1254 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 054/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Clarice Bastos Rosa CNPJ Nº: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 77.640,00 (setenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.764,00 (sete mil e setecentos sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1255 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 055/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Coronel FirminoVieira de Matos CNPJ Nº: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 8.760,00 (oito mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 876,00 (oitocentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1256 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 056/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Etalívio Penzo CNPJ Nº: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Marilucia CostaAlves Moreira CPF Nº: 519.019.781-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 59.580,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.958,00 (cinco mil e novecentos cinquenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1257 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 057/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Franklin LuizAzambuja CNPJ Nº: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 32.220,00 (trinta e dois mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.222,00 (três mil e duzentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1259 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 058/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Frei Eucário Schmitt CNPJ Nº: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 25.860,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.586,00 (dois mil e quinhentos oitenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1258 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 059/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Izabel Muzzi Fioravanti CNPJ Nº: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Lucimar Simas Esquivel CPF Nº: 637.811.741-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3.VALOR: R$ 13.260,00 (treze mil e duzentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.326,00 (um mil e trezentos vinte e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1260 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 060/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Januário Pereira deAraújo CNPJ Nº: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: Givana Matias das Graças CPF Nº: 936.692.321-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1261 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 061/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Joaquim Murtinho CNPJ Nº: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal:Alexandro Marcos Maria CPF Nº: 840.142.701-06 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 23.880,00 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.388,00 (dois mil e trezentos oitenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1262 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 062/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Laudemira Coutinho de Melo CNPJ Nº: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 37.260,00 (trinta e sete mil e duzentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.726,00 (três mil e setecentos vinte e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1263 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 063/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Lóide BonfimAndrade CNPJ Nº: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1264 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 064/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara CNPJ Nº: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: Izabel Cristina Pereira Dias CPF Nº: 436.598.291-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 40.560,00 (quarenta mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 4.056,00 (quatro mil e cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1265 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 065/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. PadreAnchieta CNPJ Nº: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 13.140,00 (treze mil e cento e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.314,00 (um mil e trezentos e quatorze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1266 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 066/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Pref. Álvaro Brandão CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Janilce QuieregatiAlmeida Domingos CPF Nº: 662.289.301-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 43.560,00 (quarenta e três mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.356,00 (quatro mil e trezentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1267 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 067/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. ProfessoraAntônia Cândida de Melo CNPJ Nº: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.706,00 (dois mil e setecentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1268 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 068/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Clori Benedetti de Freitas CNPJ Nº: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.210,00 (seis mil e duzentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1269 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 069/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Efantina de Quadros CNPJ Nº: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.740,00 (quatro mil e setecentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1270 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 070/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Elza Farias Kintschev Real CNPJ Nº: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: JoãoAnésio Gonçalves Pereira CPF Nº: 554.171.591-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3.VALOR: R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil e trezentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.538,00 (dois mil e quinhentos trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1241 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 071/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Maria da ConceiçãoAngélica CNPJ Nº: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1271 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 072/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira CNPJ Nº: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Zuleide Mendes Guerreiro CPF Nº: 543.797.611-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.244,00 (dois mil e duzentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1272 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 073/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Sócrates Câmara CNPJ Nº: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.210,00 (três mil e duzentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1273 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 074/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.VereadoraAlbertina Pereira de Matos CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 18.180,00 (dezoito mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.818,00 (um mil e oitocentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1274 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 075/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Weimar GonçalvesTorres CNPJ Nº: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.770,00 (quatro mil e setecentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1275 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 076/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APM do Centro de Educação Integral á Criança e Adolescente CAIC CNPJ Nº: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 74.220,00 (setenta e quatro mil e duzentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 7.422,00 (sete mil e quatrocentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1276 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 077/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro -CETRAC CNPJ Nº: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil e setecentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 2.574,00 (dois mil e quinhentos setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1277 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 078/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Dourados CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 10.620,00 (dez mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.062,00 (um mil e sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1278 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 079/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:Associação Pestalozzi de Dourados CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-Creche. 3.VALOR: R$ 6.960,00 (seis mil e novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 696,00 (seiscentos noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1279 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 080/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Francisco Meireles CNPJ Nº: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Indígena. 3.VALOR: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 9.840,00 (nove mil e oitocentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Diário Oficial 17 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1280 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves CNPJ Nº: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 27.180,00 (vinte e sete mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.718,00 (dois mil e setecentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1281 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATOS CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES E SERVIDORES Convocamos todas as Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 15 deAbril, Sexta-feira, as 9:00 horas. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização Sindical de Trabalhadores e Servidores no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM CONVOCAÇÕES - COMDAM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPMDAESCOLAMUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO– “PEREQUETÉ” torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola a partir das 07h00min até as 17h00min do dia 27/04/2011 na Secretaria da Escola José Eduardo Canuto Estolano “Perequeté”, localizada à Rua Paraguai, s/nº - Distrito de Itahum – Município de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. José Eduardo Canuto Estolano – “Perequeté”, situada à Rua Paraguai, s/nº - Distrito de Itahum, Município de Dourados/MS. Maiores informações pelo telefone (67) 3418-1168. Dourados/MS, 14 deAbril de 2011. DONIZETE RODRIGUES DA SILVA Pres. da APM da Esc. Mun. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 26 de abril (terça-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2010 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 14 de abril 2011. Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO DUAS VEZES CONSECUTIVAS,AFIM DELHECONFERIRAMPLADIVULGAÇÃO. AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial 18 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA CAPÍTULO I Da Denominação, Natureza, Sede, Fins e Duração Art. 1º A Comissão Municipal do PAIR é autônoma em suas atribuições sendo vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), sediada na cidade de Dourados - Estado do Mato Grosso do Sul, sendo regida pelas normas operacionais do Programa e terá as seguintes atribuições: I – promover a melhoria no atendimento à construção de uma rede para diagnóstico participativo com base no Plano Operativo Local, tendo como marco o Plano Nacional para preservação da doutrina de proteção integral e sistemas de garantias dos direitos da criança e do adolescente; II – promover ações necessárias com vistas à execução do Plano Operativo Local (POL) de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e tráfico para esses fins. Art. 2º A Comissão Municipal do PAIR (COMPAIR), eleita no Seminário Municipal ocorrido no período de 08 a 09 de abril de 2010, para construção do Plano Operativo Local (POL) foi aprovada e reconhecida pela Resolução nº 011/10–CMDCA, de 06 de maio de 2010 e publicada em Diário Oficial nº 2.752, de 06 de maio de 2010. Art. 3ºAComissão Municipal do PAIR, na consecução dos seus objetivos, poderá articular-se, pela forma conveniente, com órgãos ou entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Art. 4ºOprazo de duração da Comissão Municipal do PAIR é indeterminado. CAPÍTULO II Dos Órgãos da Comissão Municipal do PAIR Art. 5º São órgãos da Comissão Municipal do PAIR: a Plenária, o Comitê Executivo e a Coordenação Geral, sendo esta composta por um(a) Coordenador(a), Vice-coordenador(a), 1º e 2º Secretário(a). Art. 6ºAPlenária é órgão de deliberação superior da Comissão e será composta por todos os membros natos mais os membros colaboradores. Parágrafo único. São órgãos administrativos da Comissão Municipal do PAIR: I – Comitê Executivo; II – Coordenação Geral. Art. 7º Compete à Plenária: I – aprovar o regimento interno e outros atos normativos propostos pelo Comitê Executivo e Coordenação Geral; II – eleger e afastar os integrantes da Coordenação Geral; III – deliberar sobre a extinção da Comissão Municipal do PAIR, conforme a legislaçãoemvigor; IV – decidir sobre a reforma do presente regimento; V– examinar, a qualquer tempo, quaisquer documentos da Comissão Municipal do PAIR; VI – acompanhar, fiscalizar e verificar os atos do Comitê Executivo, da Coordenação Geral, no cumprimento dos seus deveres legais e regimentais; VII – acompanhar os serviços da rede; VIII – apurar e cumprir determinações quanto às investigações de erros, fraudes ou delitos no âmbito de sua competência. Art. 8ºOComitê Executivo é constituído por sete pessoas, sendo:umrepresentante do eixo de Análise da Situação; um representante do eixo de Mobilização e Articulação; um representante do eixo de Defesa e Responsabilização; um representante do eixo de Atendimento; um representante do eixo de Prevenção; um representante do eixo de Protagonismo Infanto-Juvenil e uma secretária executiva. Art. 9º Compete ao Comitê Executivo: I – elaborar e executar o cronograma de atividades; II – elaborar o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultados de exercício findo; III – a criação e supervisão de sub-comissões, coordenações específicas e o que for necessário executar para garantir um melhor desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. Art. 10. A Coordenação Geral será composta por quatro pessoas eleitas dentre as seis do Comitê Executivo, sendo esta composta por um(a) Coordenador(a), Vicecoordenador( a), 1º e 2º Secretário(a). Art. 11. Compete a Coordenação Geral: I – representar a Comissão do PAIR judicial e extrajudicialmente; II – cumprir e fazer cumprir o regimento interno; III – presidir as reuniões da Comissão com pelo menosumde seus representantes; IV – dirigir e/ou supervisionar as atividades da Comissão; V– assinar as atas de reuniões juntamente com os presentes; VI – manter atualizada e mobilizada a rede de relacionamentos; VII – articular-se da melhor forma com organizações nacionais e internacionais, governamentais e não-governamentais, públicas e privadas para garantir ou melhorar o cumprimento das finalidades da Comissão Municipal. Parágrafo único. O mandato da Coordenação Geral será idêntico ao do Comitê Executivo. Art. 12. Compete a Secretária Executiva: I – conservar os documentos da Comissão Municipal do PAIR devidamente organizados; II – controle administrativo, que garanta o pleno funcionamento da Comissão Municipal do PAIR; III – receber e despachar as correspondências administrativas e encaminhar para a rede, se necessário; IV – redigir asAtas das reuniões da Comissão Municipal e da Plenária. Art. 13. Em relação aos integrantes dos órgãos administrativos da Comissão do Municipal PAIR, observar-se-á o seguinte: I – não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Comissão, em virtude de ato regular de gestão, respondendo naquela qualidade, porém, civil ou penalmente, por atos lesivos a terceiros ou à própria Comissão, praticados com dolo ou culpa; II – é indelegável o exercício da função de titular de órgão administrativo da Comissão; III – será automaticamente dispensado todo aquele ou aquela que não assumir a responsabilidade pertinente à sua função, faltar sem justificativa de acordo com o previsto no Art. 22, inciso IV deste RI, ou que de alguma maneira prejudicar o pleno desenvolvimento da Comissão Municipal, seja por dolo ou culpa; IV – os mandatos terão duração de dois anos sendo permitida uma recondução a partir da data de nomeação pelo decreto do Executivo Municipal; V – para candidatar-se a cargos administrativos, o membro deverá ser atuante na Comissão e ser indicado por maioria absoluta dos membros natos. CAPÍTULO III Das Assembleias Art. 14. Mensalmente deverá haver uma reunião ordinária da Comissão Municipal, convocada pela Coordenação Geral para examinar: I – a execução do Plano Operativo Municipal; II – o programa de metas; III – as diretrizes básicas; IV – o cronograma de atividades. Parágrafo único. Deverá ser definido um calendário semestral das reuniões ordinárias previamente discutidas com a Comissão. Art. 15. A convocação de reuniões extraordinárias será feita pela Coordenação Geral, através de fax ou e-mail ou outro meio de comunicação que comprove o seu recebimento, dirigida aos integrantes da comissão, contendo pauta dos assuntos a serem tratados ou, publicamente,emreunião anterior. Parágrafo único. O quorum mínimo para abertura das reuniões deliberativas será, em primeira convocação, de metade mais um dos membros da Comissão Municipal, emsegunda convocação, quinze minutos após, com os presentes. Art. 16. As reuniões deverão ser conduzidas por um mediador e registradas pela secretária executiva em livro de ata exclusivamente designado para essa finalidade. O mediador deverá ser indicado pela coordenação geral e poderá declinar da indicação. Art. 17.Afalta de algum membro da Comissão deverá ser justificada previamente sob pena de afastamento e/ou exclusão daqueles que assim não procederem, em conformidade com os artigos 21 e 22 desse regimento. Art. 18. Em caso de vacância de cargo caberá à Plenária definir a indicação do substituto, respeitando as disposições contidas noArt. 20 do presente regimento. CAPÍTULO IV Dos Membros Art. 19.AComissão Municipal do PAIR terá os seguintes tipos de Membros: I – Membros Natos: preferencialmente aqueles que participaram do seminário municipal ocorrido no período de 08 a 09 de abril de 2010 para a construção do Plano Operativo Local e das capacitações do PAIR em Dourados e, nomeados por meio de resolução doCMDCA; II – Membros Colaboradores: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuam regularmente a fim de que a Comissão Municipal do PAIR possa cumprir as suas Resolução nº 040/11 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 22 de Março de 2011 Ata n º 214, por unanimidade dos presentes: RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: o Regimento Interno do Comitê Municipal de Programa de Ações Integradas e Referencia de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto Juvenil noTerritório Brasileiro -COMPAIR. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 12 deAbril de 2011. Edmilson de Souza Ozório Presidente do CMDCA REGIMENTO INTERNO DO COMPAIR Diário Oficial 19 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 REGIMENTO INTERNO DO COMPAIR EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DAASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOCANAÃI -TRIENIO2011/2014 Dourados, 10 de fevereiro de 2011 O presidente da Diretoria Executiva, Arlindo Aparecido Mauricio, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal trienio de 2011/2014. O processo eleitoral ocorrerá no dia 06 de março de 2011, na sede da associação de moradores entre 9:00h e 15:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito e será composta pelos diretores daUDAMe dos fiscais indicados pelas chapas concorrente. Conforme dispõe o Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos, acompanhadas de número dos documentos pessoais. As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral até o dia 01 de março de 2011, às 17:00h, último dia do prazo de inscrição na sede da UDAMsito a avenida Marcelino Pires no terminal rodoviário . Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas Estatuto, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa às únicas chapas apresentadas. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, Arlindo Aparecido Mauricio Presidente NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, através do seu Secretário engenheiro civil Sr. ANTONIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R013/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da quadra 30 do Loteamento Social JARDIM CANAÃ V pelo presente NOTIFICA a Sra. GUILHERMINA VILHALVA, titular do CPF nº.704.798.011-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 11 de abril de 2011. ANTONIO LUIZ NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento finalidades. Parágrafo único. Serão admitidos como membros natos, os membros colaboradores indicados pelo Comitê Executivo e aprovado pela plenária respeitando sempre o total de 18 membros natos. SEÇÃO I Da Admissão, Demissão e Exclusão de Membros Art. 20. Serão admitidos como Membros colaboradores as pessoas físicas que solicitem sua filiação, desde que sejam indicados por escrito por, no mínimo, dois membros e que possuam reconhecimento público de sua idoneidade ética, profissional, moral e que tenham sua inscrição aprovada por maioria da Plenária. Parágrafo único. Os Membros colaboradores não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Comissão Municipal do PAIR, em virtude de ato regular de gestão, respondendo naquela qualidade, porém, civil ou penalmente, por atos lesivos a terceiros ou à própria Comissão, praticados com dolo ou culpa. Art. 21. Será afastado do cargo administrativo o Membro que: I – mediante comunicação contra recibo, ou publicamente em Assembléia, manifestar o seu interesseemafastar-se da Comissão; Parágrafo único. O afastamento do cargo administrativo poderá ser temporário ou definitivo, conforme o pedido. Art. 22. Será excluído o Membro que: I – de alguma maneira prejudicar o pleno desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Municipal, seja por dolo ou culpa; II – cometer falta grave devidamente comprovada; III – não cumprir os termos deste regimento interno; IV – faltar três reuniões consecutivas ou cinco reuniões alternadas, sem justificativa, no período deumano; V – que não cumprir com o seu dever, conforme Seção II, Art. 24 do presente regimento. Parágrafo único. Ao Membro acusado é assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ele inerentes.Ainstauração de procedimento disciplinar dar-se-á mediante denúncia que conterá a falta praticada pelo denunciado. SEÇÃO II Dos Direitos e Deveres dos Membros Natos Art. 23. São direitos dos Membros Natos: I – participar com voz e voto das decisões da Plenária; II – votar e ser votado para cargos eletivos desde que atue diretamente na comissão e que tenham participado, no mínimo,em70%das reuniões; III – participar das atividades da Comissão Municipal e integrar, por decisão da maioria, o Comitê Executivo, seus departamentos ou coordenações; IV – solicitar à Coordenação geral informações sobre regimento, livros de atas e diretrizes básicas, plano de metas e sua atuação junto à comunidade; V– exigir, mediante a pauta definida e requerimento assinado por no mínimo 20% dos Membros, que a Coordenação Geral convoque Assembleia Geral extraordinária, no prazo de 05 dias úteis da entrega da solicitação; VI – sugerir ao Comitê Executivo e a Coordenação Geral as providências que julgarem necessárias ao interesse da Comissão local do PAIR; VII – apresentar sugestões para a melhoria da execução das finalidades da Comissão. Parágrafo único. São direitos dos membros colaboradores todos aqueles dispostos nesse artigo, exceto os incisos II e III. Art. 24. São deveres dos Membros: I – cumprir e fazer cumprir este regimento interno; II – acatar as decisões da Coordenação Geral, do Comitê Executivo e da Plenária; III – respeitar todos os membros da Comissão; IV – preservar a imagem da Comissão Municipal junto à comunidade; V – comunicar a Coordenação Geral ou o Comitê Executivo quaisquer irregularidades na gestão da Comissão, sobre as quais tenham conhecimento, sob pena de omissão; VI – colaborar com as atividades da Comissão Municipal; VII – participar, efetivamente, da execução do Plano Operativo Local. CAPÍTULO V Disposições Finais Art. 25.AComissão do PAIR não responderá por dívidas contraídas por qualquer de seus Membros. Art. 26.AComissão do PAIR somente será extinta com a extinção do programa ou com a aprovação de75%favorável de seus membros. Art. 27. O presente regimento poderá ser reformado em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, com a presença mínima de dois terços dos membros, não podendo ela deliberar sem a maioria absoluta. Art. 28.Opresente regimento entra em vigor na data da assinatura da ata de reunião que o definiu. Art. 29. Este regimento entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de junho de 2010. Rogério Fernandes Lemes Coordenador da CoMPAIR NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EDITAL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Edição 3694 – 26/03/2014
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.694 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. 133 da Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006, e de férias regulamentares do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Administração “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de Tributária, os valores serão apurados pela média do Adicional de Produtividade Fiscal, dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do percebida pelos demais membros da carreira. Município de Dourados e dá outras providências.” § 5º O servidor da carreira recém-nomeado fará jus ao Adicional de Produtividade Fiscal após processada sua primeira avaliação. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a § 6º. Não será devido o adicional de Produtividade Fiscal ao servidor que não Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: estiver no efetivo exercício do cargo e função. Art. 1º. O art. 12, parágrafo único do art. 21, o § 6º do art. 23, o art. 27, o art. 29, o Art. 30. As informações pertinentes ao Adicional de Produtividade Fiscal deverão art. 30, o art. 31, o art. 32, o art. 33 e o art. 34 da Lei Complementar nº 119, de 31 de estar disponíveis, a qualquer tempo, aos servidores detentores de cargo da carreira do dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Grupo Administração Tributária. Município de Dourados e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Subseção I Do Valor Referente ao Desempenho Individual Art. 12. As carreiras dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e de Fiscal de Tributos Municipais são estruturadas, na horizontal, em 05 (cinco) classes Art. 31. As atividades realizadas mensalmente pelos servidores da carreira do identificadas pelos algarismos romanos I, II, III, IV e V, na vertical, em 09 (nove) Grupo Administração Tributária serão pontuadas conforme o grau de relevância e referências identificadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F, G, H e I, conforme complexidade, e serão submetidas a avaliação. disposto no Anexo I desta Lei Complementar. § 1º. As atividades desempenhadas e os pontos mínimos a elas atribuídos estão consubstanciados na Tabela de Pontuação Mínima de Procedimentos Fiscais da Art. 21. (...) carreira do Grupo Administração Tributária, constante do Anexo II, desta Lei Complementar. Parágrafo Único - Na elevação de uma classe para a imediatamente seguinte, será § 2º. Quando os pontos individuais auferidos pelo servidor da carreira do Grupo aplicado o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da classe Administração Tributária (PIAS) for menor que 300 (trezentos) pontos, o VDI será imediatamente anterior, conforme a Tabela do Anexo I desta Lei Complementar. igual à zero. § 3º. Fica atribuído como Potencial de Pontos (PP) o valor fixo e imutável de 1.000 Art. 23. (...) (mil) pontos, para efeito do cálculo do valor referente ao desempenho individual. (...) § 4º. A avaliação do servidor será realizada pela chefia imediata. § 5º. Considera-se chefia imediata, para os efeitos do parágrafo anterior, o § 6º. Na elevação de uma referência para a imediatamente seguinte, será aplicado o ocupante de cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento com atribuições percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento da referência imediatamente de comando, coordenação ou supervisão de atividades de tributação, arrecadação e anterior, conforme a Tabela do anexo I desta Lei Complementar. fiscalização de competência da Administração Tributária. Art. 27. O vencimento base de cada cargo corresponde aos valores expressos na Art. 32. O valor referente ao desempenho individual será calculado mediante a tabela, constante no Anexo I desta Lei Complementar, fixados a partir do aplicação da seguinte fórmula: posicionamento e movimentação do servidor na carreira, cujos valores crescentes na I - PIAS menor ou igual que 300 pontos: VDI = zero; horizontal e vertical, valorizam o desenvolvimento de competências, a experiência e o II -PIAS maior que 300 pontos e menor ou igual que 500 pontos: VDI = (PIAS/PP) desempenho profissional no exercício das atribuições, cumprindo o disposto no art. 8º x VB, onde o PIAS será igual a 100; desta mesma Lei. III - PIAS maior ou igual que 501 pontos e menor ou igual que 750: VDI = (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 150; Art. 29. O Adicional de Produtividade Fiscal será concedido ao servidor detentor IV - PIAS igual ou maior que 751 pontos e menor ou igual que 1.000 pontos: VDI = do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e do cargo de Fiscal de Tributos (PIAS/PP) x VB, onde o PIAS será igual a 200, sendo: Municipais, pelo desempenho do exercício das atividades previstas nesta Lei VDI = Valor Referente ao Desempenho Individual Complementar, e tem como pressuposto o aprimoramento dos serviços de lançamento PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor e da sistemática da fiscalização tributária, visando inibir a evasão fiscal, reprimir a PP = Potencial de Pontos fraude contra o fisco e estimular o crescimento da receita municipal. VB = Vencimento Base do Servidor § 1º. O Adicional de Produtividade Fiscal é o resultado do somatório do Valor § 1º. No cálculo do VDI do servidor ocupante de cargo da carreira do Grupo Referente ao Desempenho Individual - VDI - e o Valor Referente ao Desempenho Administração Tributária, no exercício da função de direção, chefia ou Coletivo – VDC. assessoramento, vinculadas às atribuições previstas nesta Lei Complementar, o PIAS § 2º. O Adicional de Produtividade Fiscal será calculado mensalmente e pago no será a média aritmética dos PIASs auferidos pelos servidores sob sua subordinação. mês subsequente ao da sua apuração. § 2º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária fará jus a VDI § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária, fará jus ao apurado com base na média dos PIAS auferidos pelos demais membros da carreira Adicional de Produtividade Fiscal, quando atender a convênios firmados com abrangidos pelo caput, quando exercer atribuições previstas nesta Lei Complementar Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, que: do art. 37, da Constituição Federal. I - não possam ser avaliadas pelos critérios constantes na Tabela de Pontuação § 4º. Na concessão das licenças previstas nos incisos I, II, III, IV, VIII e IX do art. Mínima de Procedimentos Fiscais, para apuração do VDI; ou 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 L E I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 II - atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDI apurado com base na média dos PIAS auferidos nos últimos 6 meses. Subseção II Do Valor Referente Ao Desempenho Coletivo Art. 33. O Valor Referente ao Desempenho Coletivo (VDC) é vinculado diretamente ao incremento da receita do Município relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. § 1º. Considera-se incremento de receita a diferença positiva obtida entre a Receita Base e a Receita Efetiva do mês de referência. § 2º. Para os efeitos do cálculo do VDC a Receita Base inicial será de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que permanecerá fixa pelos exercícios financeiros seguintes, até que a média da Receita Mensal dos últimos 12 (doze) meses seja igual ao dobro de seu valor inicial, fixando-se, a partir daí o novo valor da próxima Receita Base, a qual será utilizado nos exercícios futuros, repetindose esta operação sucessivamente. § 3º. O valor da Receita Base inicial será atualizado anualmente utilizando-se a variação do IPCA-E do período de dezembro a novembro, vigorando a partir do mês janeiro do ano seguinte. § 4º. Atingidas as condições estabelecidas no § 2º, o valor da média individual dos últimos 12 meses do VDC recebido pelo servidor da carreira do Grupo de Administração Tributária tornar-se-á valor fixo de adicional de função tributária, permanente. Art. 34. O valor referente ao desempenho coletivo (VDC) será calculado mediante a aplicação das seguintes fórmulas: ICE = (REM / RB) CE (R$) = REM - RB TPF (%) = 4,5 + (ICE - 0,833) / 8,33 PFIR (R$) = (TPF x CE) /100 VDC= ((PFIR + (0,001 x CE)) x PIAS) / TP Onde: VDC = Valor Referente ao Desempenho Coletivo CE = Crescimento Efetivo ICE = Índice de Crescimento Efetivo PFIR = Parcela Fiscal de Incremento da Receita PIAS = Pontos Individuais Auferidos pelo Servidor RB = Receita Base REM = Receita Efetiva do Mês de Referência TPF = Taxa de Participação Fiscal TP = Total de pontos auferidos pelos servidores da carreira do Grupo Administração Tributária, em efetivo exercício na função inerente ao cargo, no mês anterior ao de apuração. § 1º. Quando o valor da REM for menor que o valor da RB, adotar-se-á valor de CE igual a zero. § 2º. Para definição do TP, não serão consideradas pontuações de servidores: I - que se encontre em licença ou férias; II - ocupantes de cargos em comissão; III - com atribuições alheias a fiscalizações ou auditorias relativas ao tributo de que trata o art. 33; IV - recém-nomeados, até o sexto mês de efetivo exercício na carreira; V - que atendam a convênios firmados com Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, em conformidade com o inciso XXII, do art. 37, da Constituição Federal. § 3º. Os servidores nas situações previstas no § 4º do art. 29, e no § 2º do art. 32, terão o VDC apurado pela média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores da carreira cujos pontos auferidos tenham sido considerados para definição do TP. § 4º. O servidor da carreira do Grupo Administração Tributária em gozo de licença prêmio, nos termos da Lei Complementar nº 211/03, fará jus a VDC apurado com base na média aritmética dos VDCs auferidos pelos demais servidores. § 5º. O servidor em início de carreira terá o VDC calculado integralmente após o sétimo mês de exercício do cargo, sendo que até o sexto mês de efetivo exercício, o VDC do mesmo corresponderá às seguintes proporções: I - 10% (dez por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o terceiro mês de exercício; II - 15% (quinze por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quarto mês de exercício; III - 20% (vinte por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o quinto mês de exercício; IV - 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética do VDC auferido pelos demais servidores, após o sexto mês de exercício; Art. 2º. Aos Anexos I e II da Lei Complementar nº 119/2007 passam a vigorar conforme Anexo Único desta lei. Art. 3º. Fica criado o art. 38.A na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: Art. 38. A - O cargo de Fiscal de Tributos Municipais da carreira do Grupo de Administração Tributária, previsto nesta lei, ficará extinto na medida em que se tornar vago. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Referência I II III IV V A 4.936,43 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 B 5.183,30 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 C 5.442,46 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 D 5.714,57 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 E 6.000,35 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 F 6.300,34 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 G 6.615,36 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 H 6.946,13 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 I 7.293,44 7.658,15 8.041,03 8.443,06 8.865,20 Referência I II III IV V A 6.581,91 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 B 6.911,07 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 C 7.256,61 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 D 7.619,43 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 E 8.000,46 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 F 8.400,45 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 G 8.820,48 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 H 9.261,51 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 I 9.724,59 10.210,86 10.721,37 11.257,41 11.820,27 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 20 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 ANEXO I Item Serviços Pontos Levantamento Fiscal através de Ordem de Serviços: a) por exercício – com movimento econômico; 18,00 b) por mês – com movimento econômico; 1,50 c) por exercício – sem movimento econômico; 6,00 d) por mês – sem movimento econômico; 0,50 e) Estimativa – Primeiro enquadramento; 20,00 f) Estimativa – reenquadramento. 6,50 I - por exercício; 6,00 II - por mês. 0,50 Plantão Fiscal: a) Repartição Fiscal. I - Período Integral 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 b) Empresa. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período - Por hora 2,00 c) Diversão Pública. 20,00 d) Convocação Regular para Grupo de Estudos. I - Período Integral; 15,00 II - Fração de Período – Por hora 2,00 Intimação, Lançamento e Recebimento de Crédito Apurado através de DSP e DSC a) Concluído com Recebimento Espontâneo; 15,00 b) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado Pessoalmente; 10,00 c) Concluído através de Lavratura de AI – Intimado AR/Edital; 7,00 4 Interdição de estabelecimento 80,00 5 Diligencias (apuração, verificação e confirmação de dados específicos, coleta e entrega de documentos) 15,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza -Intimado Pessoalmente; 10,00 Lavratura de Notificação/ Auto/Intimação de qualquer Natureza Intimado AR/Edital. 7,00 Atividade com dedicação exclusiva através de Ordem de Serviço a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Processo Administrativo: a) Instrução/Parecer processual; 10,00 b) Processo de Defesa: contradita ou sustentação de auto 20,00 c) Processo de Julgamento 20,00 9 Processo de construção ou ‘habite-se’ 10,00 Reunião e cursos – convocação - análises a) Período Integral 15,00 b) Fração de Período – Por hora 2,00 Recebimento de Credito Tributário: a) Por lavratura de intimação/notificação 0,004 x valor R$ b) Por Valor recolhido através de ação fiscal 0,006 x valor R$ Constituição de Credito Tributário: a) Por lavratura do Auto de Infração ou ALIM 0,001 x valor R$ b) Por lavratura de Notificação de Lançamento 0,001 x valor R$ 7 10 11 12 ANEXO II TABELA DE PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS DA CARREIRA DO GRUPO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 8 3 6 1 2 03 L E I S LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. Dourados, 19 de março de 2014. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 117 de 31 de Murilo Zauith dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeito Prefeitura Municipal de Dourados.” Alessandro Lemes Fagundes O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 64 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados e fixa vencimentos passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 64. O adicional de produtividade fiscal será atribuído como incentivo à obtenção de melhores resultados nos trabalhos de fiscalização, que serão avaliados pela qualidade e quantidade do trabalho, aferidos com base no índice denominado ponto em percentual do vencimento base. (...) § 3°. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pelo resultado da avaliação do desempenho comportamental e institucional e de até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível médio. §4º.A. Não será devido o adicional de produtividade fiscal ao servidor que não estiver no efetivo exercício do cargo e função. §5º. O valor do adicional de produtividade fiscal corresponderá a até 100% (cem por cento) pela apuração do resultado das atividades de fiscalização vinculadas ao exercício dos cargos de fiscais de nível superior, ressalvado o disposto no § 2º do art. 61 desta lei. Art. 2º. A Tabela F do Anexo VII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar conforme Anexo Único da presente lei. Art. 3º. Fica revogado o inciso IV do art. 61 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Fiscal de Obras Fiscal de Obras Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV Fiscal de Defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor Nível médio completo. CNH modelo AB PADRÃO 2 - TABELA B – Rubrica IV (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 19 DE MARÇO DE 2014. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I (...) CARREIRA: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Referência XIV A 8.566,64 B 8.994,93 C 9.354,74 D 9.728,93 E 10.118,10 F 10.522,81 G 10.943,70 H 11.381,48 I 11.836,74 TAB F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇOS SAÚDE Ensino Superior 40h Anexo VII D E C R E TO S DECRETO Nº. 924, DE 10 DE MARÇO DE 2014. DECRETO Nº 953, DE 19 DE MARÇO DE 2014. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Prefeito de Wakayama, “Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e sua comitiva”. efetivos ativos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Considerando a necessidade de realizar recadastramento obrigatório para Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no dia atualizar, corrigir e complementar dados e informações pessoais, profissionais e 24 de abril de 2014, o Prefeito de Wakayama, Excelentíssimo Sr. Yoshinobu Nisaka e familiares. sua comitiva composta pelos membros abaixo relacionados: D E C R E T A: I – Masahiro Yamada; Art. 1º. Ficam estabelecidas, nos termos deste Decreto, as normas gerais para a II - Yoichi Tani; realização do recadastramento dos servidores ativos de cargo de provimento efetivo da III- Misahiro Kado; Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Dourados. IV - Yuichi Nakamura; V – Takeshi Niijima; Art. 2º. No período estabelecido para o recadastramento os servidores deverão VI – Noboru Sakamoto; imprimir e preencher o formulário disponibilizado no site www.dourados.ms.gov.br, VII - Masaki Fujiyama; link recadastramento servidor e entregá-los na Central de Recadastramento, VIII Mariko Fujimoto; juntamente com as cópias dos documentos conforme relação constante do site, sendo IX - Shigehiro Yamamoto; essas copias apenas um lado de cada folha. X - Reiko Mori; XI - Seiichi Tachitani; Parágrafo único: A Central de Recadastramento estará instalada no saguão do XII- Taishi Hamaguchi; Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano de Mattos XIII - Naohisa Kashihata; Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, e o atendimento será no horário das 7h30min XIV - Osamu Hazama; às 10h30min e das 13h30min as 16h30min. XV - Hiroyuki Tsui; Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de recadastramento de 31 de março a 28 de abril XVI - Hiroyuki Yamada; de 2014, da seguinte forma: XVII - Takeshi Nishimine; XVIII - Takaya Iwatani; I - 31 de março a 04 de abril – todas as secretária (com exceção das constantes nos XIX - Hideteru Yoshioka. incisos I e II), Agetran, Iman, Guarda Municipal; II – 07 a 15 de abril - Secretaria Municipal de Educação (exceto dia 11/04); Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. III - 16 a 25 de abril – Secretaria Municipal de Saúde; IV - 28 de abril – Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 10 de março de 2014. Parágrafo único: Os servidores que estiverem cedidos ou afastados, por qualquer Murilo Zauith motivo, deverão comparecer para o recadastramento no período indicado à secretaria Prefeito em que exercem suas atividades. Alessandro Lemes Fagundes Art. 4º. Não serão cadastrados os servidores, que comparecerem ao local do Procurador Geral do Município recadastramento sem a totalidade da documentação ou de forma diferente da Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 04 D E C R E TO S estabelecida pelas normas gerais. a) publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores. II – Abril: Art. 5º. Findo o período os servidores que não se recadastrarem, terão suspenso o a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de pagamento da remuneração. serviço efetivo no cargo dos servidores. b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores. Art. 6º. Os órgãos da Administração deverão participar, no âmbito de suas c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da respectivas competências, da execução do recadastramento, facilitando a divulgação e pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos organizando escala com os servidores para o recadastramento para que não haja servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos prejuízo no atendimento e na rotina administrativa. ou carreira. III – maio: Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos disposições em contrário em especial o Decreto nº 768 de 29 de novembro de 2013. Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados. Dourados-MS, 19 de março de 2014. b) divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho pela ordem alfabética e por secretaria, órgão ou entidade. Murilo Zauith VI – junho: Prefeito Municipal a) publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. b) início da vigência da promoção. Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Art. 4. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às DECRETO Nº 956, DE 24 DE MARÇO DE 2014. Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2014 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do promoção, e dá outras providências”. Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal de Administração, além do seu presidente; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II - da Procuradoria Geral do Município; uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; Município, IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de VI - do sindicato dos servidores municipais. 31 de dezembro de 2007. § 2º As Comissões das Secretarias e Entidades Municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão D E C R E T A: integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. Art. 1. A avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o Administração Municipal. desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os promoção. integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverão recair em servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito Art. 2. A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ótimo ou bom. ocupado pelos servidores com referência ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com fundamento nos seguintes fatores: Art. 5. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os dos órgãos ou entidades; e problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer demonstrados na realização de tarefas rotineiras; para apreciação do Secretário Municipal de Administração. II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; Art. 6. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações: dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins de Avaliação de Desempenho; padrões para resolver situações, cuja solução excede aos procedimentos de rotina, II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de e chefias; Avaliação de Desempenho; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de assíduo e pontual, através dos registros da frequência ao trabalho, sem atrasos, saídas avaliação dos servidores; e antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima V - disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, à CCAD; da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório constituída Comissão de Avaliação. envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de Art. 7. O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deliberação coletiva; e deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca informações nele lançadas. de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para § 1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável aperfeiçoamento pessoal. pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou, em seu impedimento, do substituto legal ou eventual. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2013 será contado até declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no 30 de março de 2014. campo próprio, do Boletim de Avaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob Art. 3. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve observado o seguinte cronograma: subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número I – Março: de dias em que ficou subordinado a cada avaliador. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 05 D E C R E TO S § 4º As irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão disposições em contrário. Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência. Dourados (MS), 24 de março de 2014. Art. 8. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar Murilo Zauith recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Prefeito Municipal Avaliação de Desempenho. Alessandro Lemes Fagundes § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da Procurador Geral do Município data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim de Avaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3º A chefia imediata ou membro da Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9. Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho e produtividade, dezenove pontos; II - iniciativa e presteza, dezenove pontos; III - assiduidade e pontualidade, dezenove pontos; IV - disciplina, dezenove pontos; V - participação em órgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VI - aproveitamento em programas de capacitação, quatorze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I - dos conceitos A, B, C e D dos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV, deste artigo, respectivamente, a 19, 17, 12 e 06 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso V deste artigo, respectivamente, a 10, 6, 3 e 2 pontos; III - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 14, 10, 6 e 5 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderão ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do ano em que se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; f) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exame em concurso público; V – convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Ano: 2013. Data da realização da avaliação:____/_____/2014. a) Supera o desempenho esperado, entregando tarefas antes do prazo estabelecido e com qualidade . 19 b) Executa trabalhos em prazo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas. 17 c) Não responde com facilidade a demandas inesperadas do trabalho. 12 d) Não contribui para que sua área de trabalho atinja o nível de eficácia desejado. 6 a) Adota providências necessárias e apresenta soluções na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, superando expectativas. 19 b) Apresenta sugestões para melhorias das práticas do trabalho que desenvolve, buscando aprender e atualizar-se. contribuindo para os serviços da unidade e instituição. 17 c) Não mantém espírito cooperativo frente a equipe de trabalho. 12 d) Não participa de forma proativa das atividades desenvolvidas. 6 a) Cumpre a jornada de trabalho pré estabelecida, comunica a chefia imediata as ausências necessárias durante o horário de trabalho. 19 b) Cumpre a jornada de trabalho, mas não comunica eventuais atrasos. 17 c) Cumpre a jornada de trabalho parcial, uma vez que falta com frequência. 12 d) Não cumpre a jornada de trabalho, tanto no aspecto de horário como em frequência e não procura justificar-se. 6 a) Conhece as competências, preceitos e normas da instituição. Mantém conduta adequada para o ambiente de trabalho, cumprindo as normas e deveres funcionais. 19 b) Desempenha suas atribuições conforme princípios da Administração Pública, e quando comete falta procura retratar-se, não causa problemas ao receber ordens. 17 c) Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. 12 d) É indisciplinado, não mantém comportamento profissional no trato com as pessoas. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção para cumprir sua função. 6 a) Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 b) Integrou como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 2 c) Integrou como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal ou como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 3 d) Integrou, como membro suplente de órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de Autarquia ou Fundação, grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 2 a) Concluiu curso de pós-graduação ou participou de curso(s) de capacitação que soma (m) carga horária igual ou superior a 360 horas/aula. 14 b) Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma (m) carga horária igual ou superior 120 horas/aula. 10 3. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Presença ativa e sistemática do servidor no local de trabalho dentro do horário estabelecido. 4. DISCIPLINA – Observância sistemática dos regulamentos, normas e orientações promovidas por autoridades competentes, voltados para o funcionamento adequado do trabalho. 5. PARTICIPAÇÃO EM ÒRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA – computa o grau de responsabilidade e poder decisório envolvido na participação e atuação como membro de órgão colegiado de participação coletiva. 6. PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO – Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Matrícula do Avaliado: Data do início do exercício:____/_____/________ Lotação: Cargo/Função: Obs.: Esse formulário deve ser preenchido pela chefia imediata. Nome do Avaliado: Fator/Item Quantidade e qualidade de trabalho produzido num dado intervalo de tempo, levando em conta a complexidade do trabalho, as condições de sua realização e os prazos acordados, contribuindo para o alcance das metas institucionais. Atitude proativa e apresentação de alternativas e sugestões para providências voltadas para a resolução de questões cotidianas e melhorias das atividades que desenvolve. 2. CAPACIDADE DE INICIATIVA E PRESTEZA 1. QUALIDADE DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADO – Em caso de recurso deve-se fazê-lo por escrito a Comissão Local ou a Comissão Central de Avaliação, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da assinatura da avaliação. Comentários do Avaliador: Total (Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4 + Fator 5+Fator 6) 06 D E C R E TO S Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 956, de 24 de Março de 2014, dos Órgãos da Administração Direta e das Autarquias e Fundações Municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: Antonio Marcos Marques – Procurador Classe Especial, Justina Ortega Estigarribia – Procurador Classe Especial e Rosana Tinatsu Ono – Procurador de Classe Especial. II – da Secretaria Municipal de Administração: Gilvona Cavalcante Micael – Assistente de Apoio Institucional, José Roberto Pereira da Silva – Técnico de Serviços Organizacionais, e Mirian Yumi Joboji, Gestor de Serviços Organizacionais. III - da Secretaria Municipal de Saúde: Antonia Delvalle Morinigo – Agente de Serviços de Saúde I, Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos e Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Profissional de Saúde Pública. IV – da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos e Kleiton Sinski Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos. V – da Secretaria Municipal de Educação: Aili Costa Cesar de Brito – Auxiliar de Apoio Educacional, Maria Nilza Coimbra Ferle – Profissional do Magistério Municipal-2 e Sidiclei Roque Deparis – Profissional do Magistério Municipal. VI – da Secretaria Municipal de Fazenda: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Lucimara da Silva Stroppa – Assistente de Serviços Administrativos e Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos. VII – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Davilene de Souza Borges – Assistente de Apoio Institucional, Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos e Rosimar Marques dos Santos – Assistente de Apoio Educacional. VIII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Daiane Marilu Ranzi Dias – Assistente de Apoio Institucional, Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias – Assistente de Apoio Institucional e Patricia Macedo Silva Bertelli – Advogada Pública. IX – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Andréa Sippert Araújo – Assistente de Apoio Institucional, Rosana Fátima Ramos Gonçalves – Assistente de Apoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos. X – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III. XI – do Instituto de Meio Ambiente: Daniela da Silveira Sangalli – Gestor de Obras e Projetos, Helaine Nonato Camilo – Assistente de Apoio Institucional e Odinez Alves Marques Garcia – Gestor de Obras e Projetos. XII – da Fundação de Esporte de Dourados: Christian Wagner da Encarnação – Auxiliar de Serviços Básicos, Janio Cesar da Silva Amaro – Profissional do Magistério Municipal e Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente de Serviços Administrativos. XIII – da Secretaria Municipal de Cultura: Alessandra de Fátima França - Auxiliar DECRETO Nº 957 DE 24 DE MARÇO DE 2014. de Apoio Institucional, Joziane Santos da Silva - Assistente de Apoio Institucional e Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões de XIV – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Avaliação de Desempenho dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Elainne Maria Echague Peres Pereira – Gestor de Serviços Organizacionais, José Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2014. Alberto Thiry – Assistente de Apoio Institucional e Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Assistente de Serviços Administrativos. XV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente de Serviços Administrativos, Vera uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Lucia Sarti – Técnico de Saúde Pública III e Filomeno Guimenes Aedo – Auxiliar de Município. Serviços Especializados. XVI – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços D E C R E T A: Administrativos, Luiz Constâncio Pena Moraes – Assistente de Serviços Administrativos e Sônia Maria Ferreira – Técnico de Saúde Pública III. Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – XVII - da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 956, de 24 de março de 2014, Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio composta pelos servidores abaixo relacionados: Profissional de Serviços de Saúde e Eliana Hokama Oshiro – Profissional de Serviços de Saúde; I – Lucia Fernandes de Oliveira, Gestora de Serviços Organizacionais, XVIII - da Guarda Municipal: Ademir Martins – Guarda Sub Inspetor, José representante da Secretaria Municipal de Administração; Rubens Barbosa – Guarda Sub Inspetor e Divaldo Machado de Menezes – Guarda Sub Inspetor; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da XIX – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: Alda Barbosa Procuradoria Geral do Município; de Resende – Assistente de Serviços Administrativos, Mariana de Souza Neto – III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na Assistente de Apoio Institucional e Sandra Alves Miguel Rolon – Auxiliar de Serviços Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de Especializados. cargos de nível superior; IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; disposições em contrário. V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores Dourados (MS), 24 de março de 2014. efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Murilo Zauith Prefeito Municipal Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Maria Cristina Amorim Mussury Alessandro Lemes Fagundes Araújo, da Secretaria Municipal de Administração. Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Assinatura e Carimbo do Avaliador: Assinatura do Avaliado: _____________________________________ Data: ____/___/2014. _______________________________ Data: ____/___/2014. Ocorrências Comissão de Avalição Preencher quando não for possível avaliar o servidor Membro (Nome e Assinatura) durante o período: __________________________________ ________________ 1. ( ) Servidor foi exonerado; Membro (Nome e Assinatura) 2. ( ) Licença para tratamento de saúde, período: __________________________________ ________________ de __/__/___ à __/__/____, a partir de 180 dias. Membro (Nome e Assinatura) 3. ( ) Licença para acompanhamento de pessoa da família, após 60 dias no ano. __________________________________ ________________ 4. ( )Mudança de setor, departamento ou cidade; 5. ( ) Outras _______________________________ __________________________________________ __________________________________________ ______________________________________ Data: ____/____/_________ Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2013 26.03.2014 26.03.2014 Designação das Comissões Locais 26.03.2014 26.03.2014 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2014 30.04.2014 Disponibilização dos boletins no site da Prefeitura Municipal de Dourados 01.04.2014 08.04.2014 Realização da Avaliação e ciência da avaliação pelos servidores 09.04.2014 25.04.2014 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 09.04.2014 25.04.2014 Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Local Encaminhamento de Recurso da Avaliação junto a Comissão Central Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 28.04.2014 30.04.2014 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 28.04.2014 30.04.2014 Entrega da avaliação junto a Comissão Central - SEMAD 05.05.2014 07.05.2014 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 05.05.2014 15.05.2014 Divulgação do resultado dos recursos 16.05.2014 22.05.2014 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 22.05.2014 30.05.2014 Emissão dos atos de Promoção 30.05.2014 17.06.2014 Anexo II - Decreto nº 956 de 24 de março de 2014 3 dias úteis a partir da data de assinatura do avaliado dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso do avaliado. 07 R E S O L U Ç Õ E S RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 014, de18 de março de 2014. “Dispõe sobre a retificação de nível e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Retificar nas Resoluções de nº 115/2013 e 012/2014, publicadas no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2013, e 10 de março de 2014, o nível da professora LEILA ARGUELHO DA SILVA, matrícula 114764432-1 onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II, e o nivel da professora FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA, matrícula 114764454-1, onde consta P-I para P-II, passa a constar PEI-I para PEI-II Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de março de 2014. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/03/506/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de janeiro, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 28/03/2014-26/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768332-1 THIAGO DE CASTRO FIEL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768506-1 ALISSON LEONARDO DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114760239-1 ROBERTO FERREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768348-1 LUIZ AUGUSTO DE FARIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114765423-2 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2012-2013 04/04/2014-03/05/2014 14651-1 MARIA DIAS PRIMO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-30/04/2014 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/506/2014 - 30 (TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764853-3 GEDELSON LEAO NEVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2013-2014 10/04/2014-09/05/2014 114768486-1 MARLON GLAUBER MARINHO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-2 GELSON LINO BRAGA BUENO 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 114768364-1 PATRICIA TESTON GONCALVES 2013-2014 22/04/2014-21/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 84901-1 ANEZIO PEREIRA DUARTE 2012-2013 07/04/2014-06/05/2014 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2013-2014 05/04/2014-04/05/2014 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 83861-1 DONIZETI ZATI 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2012-2013 05/04/2014-04/05/2014 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 2012-2013 16/03/2014-14/04/2014 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 67841-1 LEOVALDO BONFA 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2014 19/03/2014-17/04/2014 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2013-2013 19/03/2014-17/04/2014 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 44451-3 ROBSON FERNANDES MELO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114767480-2 SILAS WANSLEYS SILVA FRANCA 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE A. FERNANDES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114764675-5 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2013-2014 14/04/2014-13/05/2014 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114766727-1 ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2012-2012 01/04/2014-30/04/2014 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2012-2013 22/04/2014-21/05/2014 114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2012-2013 15/04/2014-14/05/2014 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2012-2013 31/03/2014-29/04/2014 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2010-2011 03/04/2014-02/05/2014 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 75811-3 MARIA BALBINA RODRIGUES 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2012-2013 02/04/2014-01/05/2014 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 69391-3 MARLENE GIMENE 2013-2013 01/04/2014-30/04/2014 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 114762784-1 PEDRO LUCIO ZANUNCIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114761949-1 REGINA HELOISA GUITTI CRIVELLARO 2012-2013 14/03/2014-12/04/2014 18791-1 REGINA MARIA DOS SANTOS 2012-2013 03/03/2014-01/04/2014 67611-1 RENE OSHIRO 2011-2012 01/04/2014-30/04/2014 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-30/04/2014 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2013-2014 01/04/2014-30/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 08 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Fe/03/507/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de, março e abril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/567/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar furto de 35(trinta e cinco)PNEUS, ocorrido na data de 12 de março de 2013, do deposito da Secretaria de Agricultura Familiar, nas dependências do Estádio Douradão, conforme BO nº 411/2014, registrado em 14 de março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro(24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.LP/3/600/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2012-2013 28/04/2014-12/05/2014 114767003-4 ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO 2013-2014 07/04/2014-21/04/2014 114766216-3 SANDRA CRISTINA ROGERIO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114766535-1 THALYTA CASTRO 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 114767237-2 MONICA DE CASTRO CARVALHO 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767001-2 REGIS AQUINO BARROS 2013-2014 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766665-2 LUCIANE DUTRA FONSECA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2010-2011 24/03/2014-07/04/2014 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 73601-3 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2012-2013 17/03/2014-31/03/2014 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2010-2011 01/04/2014-15/04/2014 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2011-2012 16/04/2014-30/04/2014 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2011-2012 02/04/2014-16/04/2014 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114767006-2 VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765952-2 JUCEMAR ALMEIDA ARNAL 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/507/2014 - 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNC DE CULTURA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNIC E IMPRENSA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2012-2013 16/04/2014-30/04/2014 114768437-1 RITA DE CASSIA COSTA 2013-2014 02/04/2014-16/04/2014 114768436-1 TANIA DE FATIMA CORSATO 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 2013-2014 10/04/2014-24/04/2014 114766296-3 ALESSANDRO MARTINS SILVA 2013-2014 01/04/2014-15/04/2014 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 46271-5 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114767472-2 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 2013-2014 03/04/2014-17/04/2014 114768125-2 EVANDRO EDUARDO CANHACO 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2013-2014 21/04/2014-05/05/2014 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2011-2012 15/04/2014-29/04/2014 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2012-2013 30/04/2014-14/05/2014 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2011-2012 04/04/2014-18/04/2014 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2012-2013 03/04/2014-17/04/2014 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2013-2013 22/04/2014-06/05/2014 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2011-2012 14/04/2014-28/04/2014 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2012-2013 21/04/2014-05/05/2014 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2011-2012 01/04/2014-15/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2011-2012 07/04/2014-21/04/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2012-2013 15/04/2014-29/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2012-2013 07/04/2014-21/04/2014 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2013-2014 22/04/2014-06/05/2014 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2012-2013 01/04/2014-15/04/2014 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2012-2013 14/04/2014-28/04/2014 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2011-2012 03/04/2014-17/04/2014 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2012-2013 02/04/2014-16/04/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 09 R E S O L U Ç Õ E S MEIRE CRISANTO DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Ret/03/612/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/603/14/SEMAD Retificar a Resolução nº Lp/2803/13/SEMAD, publicado no DO nº 3644, Fls 12 do dia 13/01/14, que concedeu a Servidora Pública Municipal, WILMA MODRO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas RIBEIRO, Matrícula funcional nº “86721-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Serviços de Saúde II, lotado na Secretária Municipal de Saúde (SEMS) onde consta: do Município de Dourados, “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/02/2005” passe a constar: “ 06 (seis) meses de Licença Prêmio por R E S O L V E: Assiduidade, referente aos períodos aquisitivos de 28/06/2000 a 27/06/2005 e de 28/06/2005 a 27/06/2010”, conforme Parecer nº1.510/2013, Processo nº 2.045/2013, a partir de 04/12/2013 APLICAR ao servidor público municipal Adenir Gomes da Silva, matrícula funcional nº “11476177-6”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Registre-se. Serviços Apoio Educacional na função de Assistente de Apoio Educacional, lotado na Publique-se. Secretaria Municipal de Educação- CEIM Profª Guilherme Silveira Gomes, a Cumpra-se. penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 636/2013, instaurado em 29/09/2013. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Março do ano dois Registre-se. mil e quatorze (2014). Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). Resolução nº.Av/03/613/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Secretário Municipal de Administração de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº AD/03/604/14/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas QUEIROZ, matrícula funcional nº “21381-1”, ocupante do cargo efetivo de atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria do Município de Dourados, Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “294” (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO) dias de R E S O L V E: serviços a Empresa vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/03/1990 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei APLICAR a servidora pública municipal Solange Machado de Menezes Pereira, Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do matrícula funcional nº “1511213”, ocupante do cargo de provimento efetivo Agente de Parecer nº.290/2014 constante do Processo Administrativo nº. 369/2014, a partir do Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de dia 18.03.2014. ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo Administrativo nº 037/2013, instaurado em 08/07/2013. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias ao mês de março Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. (03) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/614/14/SEMAD Resolução nº. Ap/03/610/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Município de Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIO ORTIZ BARBOZA, matrícula funcional nº “601-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRE CRISANTO MENOTTI SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,matrícula funcional nº. “114760289-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAÚDE (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “451” (QUATROCENTOS E PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de CINQUENTA E UM) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período Nome, para que passe a assinar como: compreendido de “08/05/1979 a 31/07/1980”, para fins de Adicional de Tempo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES SEMS 351 07.10.06 A 06.10.11 01.04.14 A 30.06.14 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 376 20.09.07 A 19.09.12 24.03.14 A 22.06.14 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 397 05.06.07 A 04.06.12 02.05.14 A 30.07.14 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA SEMED 407 02.10.07 A 01.10.12 02.05.14 A 31.07.14 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 406 16.02.07 A 15.02.12 02.05.14 A 31.07.14 31771-1 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 405 20.05.07 A 19.05.12 05.05.14 A 03.08.14 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 404 28.06.05 A 27.06.10 04.06.14 A 02.09.14 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS SEMED 403 07.02.07 A 06.02.12 02.05.14 A 31.07.14 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 402 24.07.07 A 23.07.12 02.05.14 A 31.07.14 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 401 22.05.07 A 21.05.12 02.05.14 A 31.07.14 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 400 14.02.07 A 13.02.12 02.05.14 A 31.07.14 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 399 01.03.07 A 29.02.12 02.05.14 A 31.07.14 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 398 12.02.07 A 11.02.12 02.05.14 A 31.07.14 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 389 21.08.06 A 07.02.11 01.04.14 A 30.06.14 501181-2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES SEMS 349 03.02.03 A 02.02.08 02.05.14 A 31.07.14 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA SEPLAN 348 18.01.97 A 17.01.02 01.05.14 A 30.07.14 89931-1 EVA MARIA MORAIS DE LIMA SEMAS 347 28.06.05 A 27.06.10 31.03.14 A 29.06.14 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 324 02.05.07 A 01.05.12 02.05.14 A 31.07.14 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 323 28.06.05 A 27.06.10 17.03.14 A 15.06.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 10 R E S O L U Ç Õ E S Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Registre-se. Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Publique-se Parecer nº293/2014, constante no Processo Administrativo nº. 361/2014, a partir do Cumpra-se. dia 19 de Março de 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Março de 2014. Resolução nº.Lg/3/622/2014/SEMAD. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Av/03/617/14/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal EDI MICHELE ALMEIDA que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município GONCALVES CARNEIRO, matrícula funcional nº. “501777” ocupante do cargo de de Dourados... ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, R E S O L V E: com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS DA SILVA, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/03/2014 a 10/09/2014”. matrícula funcional nº “48031-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do Registre-se. Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.192” (Dois mil, cento e Publique-se noventa e dois) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito Cumpra-se. Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 03/02/1992 a 02/02/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 289/2014 constante do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de março de 2014. Processo Administrativo nº 362/2014. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº.Lg/3/624/2014/SEMAD. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março de 2014. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA VICENTA RAMOS Resolução nº. Ap/03/618/2014/SEMAD BARBOSA, matrícula funcional nº. “148631” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei de Dourados... Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/03/2014 A 05/09/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA CRISTINA DE BARROS Publique-se INAREJA ,matrícula funcional nº. “80291”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL Cumpra-se. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. DEBORA CRISTINA DE BARROS João Azambuja Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº.Lg/2/625/2014/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Março 2014. Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração. Conceder à Servidora Pública Municipal ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA, matrícula funcional nº. “114765923” ocupante do cargo Resolução nº.Lg/2/621/2014/SEMAD. de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, Município de Dourados... de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. R E S O L V E: Registre-se. Publique-se Conceder à Servidora Pública Municipal JOZI ALVES PEREIRA INACIO, Cumpra-se. matrícula funcional nº. “114760710” ocupante do cargo de ASSIST. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2014. Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de João Azambuja dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2014 a 27/08/2014”. Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 11 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE REABERTURA AVISO DE REABERTURA TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2013 CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Licitação, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na Municipal de Fazenda, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao 371/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO E MARTINS - LOCAL: AV. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA/JARDIM FLÓRIDA CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) RESTAURANTE E 02 (DOIS) II/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas NO "PARQUE ANTENOR MARTINS"/JARDIM FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE 08h (oito horas), do dia 11/04/2014 (onze de abril do ano de dois mil e catorze), na sala DOS IPÊS"/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO "PARQUE REGO Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos D"ÁGUA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Tal interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de medida se faz necessária, pois se trata de uma contratação a ser realizada com recursos Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições federais, assim sendo, em atendimento às exigências legais de publicização, o Aviso exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das do Edital deverá ter sua publicação também efetuada no veículo oficial de divulgação propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para “Diário Oficial da União”. Em virtude do exposto, a sessão pública para julgamento da consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/04/2014 (vinte e oito de abril Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. (MS).Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados Dourados (MS), 25 de março de 2014. (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus Walter Benedito Carneiro Júnior elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente Secretário Municipal de Fazenda poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via AVISO DE REABERTURA e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (MS), 25 de março de 2014. Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame Walter Benedito Carneiro Júnior licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Secretário Municipal de Fazenda Processo n° 016/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ENCAMINHADOS PARA REALIZAR HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PONTA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 PORÃ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2014 (oito de abril do ano de dois de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, que compõe o Processo n° 025/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital com seus elementos PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA O RESIDENCIAL constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do “HARRISON DE FIGUEIREDO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão da proponente: MP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS, gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- com o valor global de R$ 124.849,50 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da nove reais e cinquenta centavos). taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411- Dourados (MS), 25 de março de 2014. 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 25 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em que compõe o Processo n° 076/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE ACESSO E OBRAS CIVIS da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2013/DL/PMD, (CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADES E SERVIÇOS CORRELATOS) NA cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, resolve HOMOLOGAR o SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL resolve HOMOLOGAR o processo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente objeto licitado em favor da proponente: PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: o valor global de R$ 403.226,19 (quatrocentos e três mil duzentos e vinte e seis reais e ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ dezenove centavos). 36.866,60 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 12 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2013/DL/PMD, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA PARA A cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA resolve HOMOLOGAR o CONFECÇÃO DE MÁQUINAS DE PINTURA PARA USO NA SINALIZAÇÃO processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da VIÁRIA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E PROPONENTE: MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BMF DISTRIBUIDORA LTDA - ME, no lote pelo valor global de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). 01, pelo valor global de R$ 47.105,00 (quarenta e sete mil cento e cinco reais). Dourados (MS), 20 de março de 2014. Dourados (MS), 25 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E X T R ATO S EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados SH Informática Ltda. CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento, ou seja, decréscimo de R$ OBJETO DO CONTRATO: Construção da Clínica da Mulher – local: Rua 200.000,00 do saldo de serviços de mão de obra necessários à manutenção preventiva Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102/Jardim Água Boa/Município de e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal para “acréscimo” de Dourados/MS. fornecimento de materiais diversos (peças, pneus e outros materiais) necessários a Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total referente ao primeiro manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos desta Prefeitura, sem alteração reajuste anual perfaz o total de R$ 20.452,78 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois do valor atual. reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS em 14 de janeiro de 2014. Dourados/MS, 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2012. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 28/04/2014 e vencimento previsto para mais 07 (sete) meses, com início em 20/03/2014 e vencimento previsto para 26/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) 20/10/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os dias, com início em 05/02/2014 e previsão de vencimento para 05/05/2014, o LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 12/03/2014 e previsão de remanejamento de serviços com o acréscimo de itens constantes em planilha vencimento em 12/10/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com originária, o decréscimo de itens constantes em planilha originária, bem como o início em 13/03/2014 e previsão de vencimento em 13/10/2014. acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: extracontratuais. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 05 de Março de 2014. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: Obra-Prima Construtora Ltda. Município de Dourados PROCESSO: Convite n° 031/2011. Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/03/2014 e vencimento previsto para o dia PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. 19/07/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de 13/03/2014 a 13/08/2014, bem Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. como o acréscimo ao valor contratual. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Fazenda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 244/2013 Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO mais 90 (noventa) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 30/05/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) CPF Nº: 404.903.431-04 dias, com início em 02/02/2014 e vencimento previsto para 02/05/2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE DOURADOS-APAE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Moraes Secretaria Municipal de Fazenda. CPF Nº: 437.616.078-49 13 E X T R ATO S OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 244/2013, EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2013/DL/PMD prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio nº244/2013 Adicionar o valor de R$ 321.549,00 (Trezentos e vinte e um mil PARTES: quinhentos e quarenta e nove reais) e adicionar a este o valor de R$ 59.332,69 Município de Dourados (cinqüenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Cirumed Comércio Ltda. VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2013. Dourados-MS, 24 de março de 2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a partir de 26/02/2014 e término previsto para Secretária Municipal de Educação 26/04/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2014/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PARTES: mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para Município de Dourados 09/09/2014. Arte Camisetas Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de março de 2014. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender os agentes patrimoniais de diversas Secretaria Municipal de Fazenda. Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 245/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PARTES: 07.01. – Secretaria Municipal de Administração CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Governamental INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 33.90.30.00. – Material de Consumo CPF Nº: 404.903.431-04 33.90.30.17. – Uniformes, Tecidos e Aviamentos CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 de assinatura do Contrato. Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves VALOR DO CONTRATO: R$ 15.691,00 (quinze mil seiscentos e noventa e um CPF Nº: 250.365.301-44 reais). OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Primeira do convênio nº 245/2013, DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2014. prorrogando a vigência até 31/12/2014, Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Secretaria Municipal de Fazenda nº245/2013 Adicionar o valor de R$ 334.410,96 (Trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e dez reais e noventa e seis centavos) e adicionar a este o valor de R$ EXTRATO DE PROCESSO 47.223,98 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Dourados-MS, 24 de março de 2014. PreviD. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação Secretária Municipal de Educação nº.001/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada em pintura, reparo e reforma predial, para atender a necessidade de EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2013/DL/PMD pintura, reparação e reforma dos prédios da Sede Administrativa e Central de Perícias do PreviD. PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME. Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preço nº 006/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 07.00 – Secretaria Municipal de Administração mais 04 (quatro) meses, com início em 14/03/2014 e vencimento em 14/07/2014, e 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS em 28/12/2013 e vencimento em 28/06/2014. 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2013. Fonte 103000 Ficha 471 Secretaria Municipal de Fazenda. Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: NORMA PERON AMBROSIO 114766003 SEC. MUNIC. SAÚDE 620/14 5 10.02.14 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 605/14 5 24.02.14 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 606/14 4 11.02.14 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 609/14 10 10.03.14 ROSIANA MARTINS BARBOSA 80381 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 615/14 15 26.11.13 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961-1 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 616/14 46 05.04.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EVANDRO EDUARDO CANHAÇO 114768125 SEC. MUN. DE SAÚDE 611/14 5 10.03.14 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: EIDHER CASTRO PORTILHO 114761819 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 607/14 8 05.03.14 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 608/14 8 05.02.14 ELIANE JACOB DE BRITO 85231 SEC. MUNIC. SAÚDE 619/14 2 10.03.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR LICENÇA PATERNIDADE LICENÇA LUTO AFASTAMENTO PARA EXAME EM CONCURSO PÚBLICO 14 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ERONDINA MARIA BENEDITO SEMED 367 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS SEMED 289 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 350 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE WILKER SOLIDADE DA SILVA SEMS 314 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 152/2014 30 25/02/2014 26/03/2014 000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 153/2014 05 05/03/2014 09/03/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 154/2014 60 03/02/2014 03/04/2014 000000005821001 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 155/2014 141 10/02/2014 30/06/2014 000000080551002 IRACEMA PENGO 156/2014 30 22/02/2014 23/03/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 157/2014 120 26/02/2014 25/06/2014 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 158/2014 90 20/02/2014 20/05/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 159/2014 15 21/02/2014 07/03/2014 000114762380001 LAIDE SPERTI 160/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000082891001 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 161/2014 15 18/02/2014 04/03/2014 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 162/2014 90 26/02/2014 26/05/2014 000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 163/2014 01 28/02/2014 28/02/2014 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 164/2014 60 19/02/2014 19/04/2014 000114765186001 TAIZA SILVA SARTORATO 165/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000089941001 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 166/2014 01 09/03/2014 09/03/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Início Final Início Final 000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 167/2014 90 18/02/2014 18/05/2014 000000008561001 MARINALVA SANTOS GOMES 168/2014 10 27/02/2014 08/03/2014 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 169/2014 180 19/02/2014 17/08/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 170/2014 15 07/03/2014 21/03/2014 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 171/2014 108 12/02/2014 30/05/2014 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 172/2014 25 25/02/2014 21/03/2014 000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 173/2014 32 25/02/2014 28/03/2014 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 174/2014 30 19/02/2014 20/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000002591001 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 175/2014 15 08/03/2014 22/03/2014 000000146991002 LINDIANE KEYLA DA SILVA 176/2014 52 06/03/2014 26/04/2014 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 177/2014 15 26/02/2014 12/03/2014 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 178/2014 01 07/03/2014 07/03/2014 000000081751001 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 179/2014 45 05/03/2014 18/04/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 15 E X T R ATO S Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 01/2014 supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Dourados/MS, sob nº 0110-002.407-1, em que é reclamante (consumidor): ANA Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa AMÉLIA DA SILVA MATOS, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do ALMEIDA - ME. Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Prazo do Edital: 10 dias 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Dourados/MS. incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.407-1, Rozemar Mattos Souza supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 03/2014 fixada no valor de 130 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Dourados/MS, sob nº 0110-001.710-0, em que é reclamante (consumidor): 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de FERNANDO CATALANO DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): KAREN Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o REWAY DE ALMEIDA - ME. qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Prazo do Edital: 10 dias débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Prazo para recurso: 10 dias previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Dourados/MS. SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Rozemar Mattos Souza 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.710-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 02/2014 aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-001.649-7, em que é reclamante (consumidor): NILZA fixada no valor de100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do RIBEIRO DE MELO, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE ALMEIDA - Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do ME. Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: Dourados/MS. 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Rozemar Mattos Souza autos, para ciência de que no processo administrativo 0110-001.649-7, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 180/2014 45 13/03/2014 26/04/2014 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 181/2014 180 27/02/2014 25/08/2014 000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 182/2014 45 14/03/2014 27/04/2014 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 183/2014 90 01/03/2014 29/05/2014 31801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 184/2014 60 28/02/2014 28/04/2014 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 185/2014 90 23/02/2014 23/05/2014 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 186/2014 15 11/03/2014 25/03/2014 000000008261001 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 187/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 188/2014 60 03/03/2014 01/05/2014 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 189/2014 30 20/02/2014 21/03/2014 000114760561001 VALDECI DOS SANTOS 190/2014 30 24/02/2014 25/03/2014 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 191/2014 30 12/02/2014 13/03/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N 16 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 04/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 06/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 1837/2009, em que é reclamante (consumidor): ELIANE Dourados/MS, sob nº 0110-001.417-0., em que é reclamante (consumidor): APARECIDA RIBEIRO BARROS, e reclamada (fornecedor): SUNSIX ANTONIO ROCHA DE LIMA, e reclamada (fornecedor): CONEXEL CELULARES INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA. LTDA- ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) CONEXEL CELULARES LTDA- ME, CNPJ: fornecedor (reclamada) SUNSIX INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 08.820.237/0001-66, CEP 799000000, Centro, Ponta Porã/MS, por estar em lugar 07.971.626/0001-94, CEP 69093770, Colônia Santo Antonio, Manaus/AM, por estar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.417-0, nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 1837/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 380 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 380 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 07/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 05/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº881/2009, em que é reclamante (consumidor): RODRIGO Dourados/MS, sob nº 841/2009, em que é reclamante (consumidor): JAQUESON CORREA FIGUEIREDO, e reclamada (fornecedor): ANDREA MUDANÇAS – RUSSO TAROUCO, e reclamada (fornecedor): GLOBAL AUTOMÓVEIS. FERNANDO CORREA CASTRO CAMARGO. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) GLOBAL AUTOMÓVEIS, CNPJ: 04.356.437/0001-13, CASTRO CAMARGO, CNPJ: 10.332.729/0001-19, CEP 91712701, Belém Velho, CEP 79006460, Vila Bandeirante, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e Porto Alegre/RS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo ciência de que no processo administrativo nº 841/2009, supramencionado, foi administrativo nº 881/2009, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 330 multa no valor equivalente a 330 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 330 recolhimento da multa fixada no valor de 330 UFERMS, ao Fundo Municipal de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 17 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 08/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 10/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 644/2009, em que é reclamante (consumidor): TEREZA Dourados/MS, sob nº 1824/2009, em que é reclamante (consumidor): VANESSA COSTA DE SOUZA, e reclamada (fornecedor): BRASTEMP UTILIDADES SILVA ARAUJO, e reclamada (fornecedor): PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. DOMÉSTICAS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CEP fornecedor (reclamada) PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS, CEP 14085070, Campo Elisio, Ribeirão Preto/SP, por estar em lugar incerto e 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no ciência de que no processo administrativo nº 644/2009, supramencionado, foi processo administrativo nº 1824/2009, supramencionado, foi proferida decisão proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor multa no valor equivalente a 140 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 140 reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 09/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 11/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.650-5, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 3053/2009, em que é reclamante (consumidor): ROBERLY GILBERTO BRUFATTO DIAS, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – LUCIANO SENA, e reclamada (fornecedor): CIA SEGURANÇA ELETRÔNICA. REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) ANDREA MUDANÇAS – FERNANDO CORREA fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASTRO CAMARGO, CEP 79800000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e autos, para ciência de que no processo administrativo nº 3053/2009, desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.650-5, supramencionado, foi aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 18 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 12/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 14/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.092-2, em que é reclamante (consumidor): TATIANE Dourados/MS, sob nº 0111-004.233-2, em que é reclamante (consumidor): SILVA PINHO, e reclamada (fornecedor): SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E RODOLFO MAGRINI MATOZO, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS. ALVES LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) SÓ BRONZE – REVESTIMENTO E CONSTRUÇÃO DE fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 09385750000101, TÚMULOS, representante JOÃO MANOEL PEREIRA, CPF 502.155.661-49, CEP CEP 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou 798040171, Vila Santa Catarina, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi proferida decisão ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.092-2, supramencionado, foi administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 15/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 13/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.795-0, em que é reclamante (consumidor): MARCEL Dourados/MS, sob nº 0111-004.875-2, em que é reclamante (consumidor): Procon ROZIN PIEROBON, e reclamada (fornecedor): C.R. NET - COMERCIO DE Municipal de Dourados – ATO DE OFICIO, e reclamada (fornecedor): MILENY ELETRO-ELETRONICOS LTDA. ACESSORIOS LTDA - EPP. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) C.R. NET - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS fornecedor (reclamada) MILENY ACESSORIOS LTDA - EPP, CNPJ LTDA, CNPJ 10691972000123, CEP 07182000, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, por 36789121000101, CEP 79806000, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.875-2, supramencionado, foi 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 100 fixada no valor de 290 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 19 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 16/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 18/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.779-9, em que é reclamante (consumidor): AKIO Dourados/MS, sob nº 0110-002.493-5, em que é reclamante (consumidor): AKUDO, e reclamada (fornecedor): MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. EVANGELISTA CANAZZA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P.. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ fornecedor (reclamada) MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o 038555782000139, CEP 01010001, Centro, São Paulo/SP, por estar em lugar incerto e fornecedor (reclamada) ): CALCADOS E CONFECCOES LUBRITT LTDA E.P.P., desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para CNPJ 03251146000106, CEP 18270001, Centro, Tatui/SP, por estar em lugar incerto e ciência de que no processo administrativo nº 0111-004.233-2, supramencionado, foi desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi multa no valor equivalente a 290 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 290 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 17/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 19/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0111-003.201-1, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-002.293-0, em que é reclamante (consumidor): DROGARIA MF LTDA, e reclamada (fornecedor): AMARAL E SANTOS LTDA - RODRIGO GODOI BENTO, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES ME. PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) AMARAL E SANTOS LTDA - ME, CNPJ 04039213000188, fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ CEP 79107460, Jardim Zé Pereira, Campo grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.201-1, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.293-0, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 130 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 130 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 20 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 20/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 22/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-002.072-2, em que é reclamante (consumidor): MARTHA Dourados/MS, sob nº 0110-004.333-5, em que é reclamante (consumidor): CEOBANIUC NOGUEIRA, e reclamada (fornecedor): FININVEST S/A CARIOSVALDO ALVES DE ASSIS, e reclamada (fornecedor): MOBILI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AMBIENTES PLANEJADOS LTDA. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: CRÉDITO, CEP 790002170, Centro, Campo Grande/MS, por estar em lugar incerto e 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072-2, supramencionado, foi ciência de que no processo administrativo nº 0110-004.333-5, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 400 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e multa no valor equivalente a 220 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 400 como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 220 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 21/2014 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 23/2014 Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Dourados/MS, sob nº 0110-001.734-7, em que é reclamante (consumidor): Dourados/MS, sob nº 0110-001.672-5, em que é reclamante (consumidor): MARIA CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO, e reclamada (fornecedor): VALÉRIA APARECIDA SANTANA, e reclamada (fornecedor): KAREN REWAY DE GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL POINT). ALMEIDA - ME. Prazo do Edital: 10 dias Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada): VALÉRIA GRANZIERA DE OLIVEIRA – ME (CELL fornecedor (reclamada) KAREN REWAY DE ALMEIDA - ME, CNPJ: POINT), CNPJ: 10456043000563, CEP 79801012, Centro, Campo Grande/MS, por 09912004000110, CEP 79830200, Vila Alba, Dourados/MS, por estar em lugar estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.072- autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.672-5, 2, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 120 UFERMS, pela prática da aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 100 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 120 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do fixada no valor de 100 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Dourados/MS. Rozemar Mattos Souza Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 21 D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E N OT I F I C A Ç Ã O - A S S E J U R / P R O C O N Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 24/2014 Rebouças, Curitiba/PR, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo Dourados/MS, sob nº 0110-001.560-4, em que é reclamante (consumidor): MARCO administrativo nº 0110-001.318-5, supramencionado, foi proferida decisão TOME RODRIGUES, e reclamada (fornecedor): MOBILI AMBIENTES administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor PLANEJADOS LTDA. equivalente a 150 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem como para que a Prazo do Edital: 10 dias reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 150 UFERMS, ao Fundo Prazo para recurso: 10 dias Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo fornecedor (reclamada): MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, CNPJ: interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será 08172351000191, CEP 79800002, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.560-4, supramencionado, foi nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo multa no valor equivalente a 200 UFERMS, pela prática da infração aos arts. 20, II, e que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97, bem Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa fixada no valor de 200 Rozemar Mattos Souza UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 27/2014 bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que Dourados/MS, sob nº 0111-003.395-9, em que é reclamante (consumidor): WARLEN havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator PEREIRA DA SILVA, e reclamada (fornecedor): RODRIGUES E ALVES LTDA. será beneficiado com o desconto de 50% previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Prazo do Edital: 10 dias Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital Prazo para impugnação: 10 dias será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com Rozemar Mattos Souza endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) RODRIGUES E ALVES LTDA, CNPJ 0938575000101, 79800022, Centro, Dourados/MS, por estar em lugar incerto e Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 25/2014 desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de ciência de que no processo administrativo nº 0111-003.395-9, acima mencionado, foi Dourados/MS, sob nº 0110-001.473-8, em que é reclamante (consumidor): lavrado o Auto de Infração nº 907, pela Fiscalização do Procon de Dourados, GISELMA DOS SANTOS, e reclamada (fornecedor): MARKET SERVIÇOS autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c ADMINISTRATIVOS LTDA- ME. arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de dez (10) dias, o Prazo do Edital: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Prazo para recurso: 10 dias Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal 384/09). O presente Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua fornecedor (reclamada): MARKET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- ME, Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. CNPJ: 67837047000185, CEP 02013000, Santana, São Paulo/SP, por estar em lugar Rozemar Mattos Souza incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-001.473-8, supramencionado, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 28/2014 infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Expedido, em 10/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de Decreto 2.181/97, bem como para que a reclamada efetue o recolhimento da multa Dourados/MS, sob nº 0110-002.403-9, em que é reclamante (consumidor): ANA fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do PAULA VENANCIO MARTINELLI, e reclamada (fornecedor): LTVM BRASIL – Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do TELEVENDAS E MARKETING . Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Prazo do Edital: 10 dias Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o Prazo para impugnação: 10 dias qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto de 50% arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados NOTIFICADO o fornecedor (reclamada) LTVM BRASIL – TELEVENDAS E está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, MARKETING, CNPJ 07933651000183, 12305490, Jardim California, Jacarei/SP, Dourados/MS. por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço Rozemar Mattos Souza informado nos autos, para ciência de que no processo administrativo nº 0110-002.403Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS 9, acima mencionado, foi lavrado o Auto de Infração nº 898, pela Fiscalização do Procon de Dourados, autuando-se à reclamada, por infração aos arts. 20, II, e 55, § 4º, Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 26/2014 da Lei 8.078/90 c/c arts. 22, VIII e XV, e 33, § 2º, do Decreto 2.181/97. Facultando-se à Expedido, em 07/02/2014, nos autos de processo Administrativo do Procon de reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de Dourados/MS, sob nº 0110-001.318-5, em que é reclamante (consumidor): RUTE dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 IZABEL SIMÕES CONCEIÇÃO, e reclamada (fornecedor): TECNOCOOP do Decreto Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o INFORMÁTICA LTDA. fornecedor não apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal Prazo do Edital: 10 dias 384/09). O presente edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Prazo para recurso: 10 dias Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão do na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Dourados/MS. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADO o Rozemar Mattos Souza fornecedor (reclamada): TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA, CEP 80230061, Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite de Dourados, ( AVA LEITE ) determinado Estudo de Impacto Ambiental. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – LO para atividade de USINA MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de DE PASTEURIZAÇÃO, localizado na Rua Jandaia, 1755, Jardim Vista Alegre, no Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 021/2011, para a atividade de Motel, localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO (MEI) torna público Impacto Ambiental que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 543/2013, para atividade de Fornecimento MOREIRA & PALMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de Kruger Rua/Av. Fernando Ferrari, nº. 915, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). & Kruger LTDA-ME, Para Moreira & Palma LTDA - ME, para a atividade de Motel, Válida até 12/03/2017. localizado junto a Rua Vivaldi de Oliveira Nº 7.500, Jardim Márcia, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental MARLEY MIRANDA PINHEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Osmar Mendes da Silva - ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Osmar Mendes da ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FÁBRICA DE BLOCO, Silva – MEI para Osmar Mendes da Silva - ME, para atividade de Imunização e localizado na Rua Lindalva Ramão Escobar, lote 15, Quadra 61, Parque dos controle de pragas Urbanas, localizada na rua General Ozório, n°1327 Vila Amaral no Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ambiental. Pederiva e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente MODA & CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, localizada na av. para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizado na Av, Marcelino Pires, 5880 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental 22 PORTARIA Nº. 056, de 20 de março de 2014. Servidora Percentual A partir de KELY DA SILVA RODRIGUES 5% 12/12/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PRESIDENTE 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, referente ao período aquisitivo de 24/02/2013 a 23/02/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PORTARIA Nº. 059, de 20 de março de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e PORTARIA Nº. 057, de 20 de março de 2014. Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Servidora Percentual A partir de 20 de novembro de 2012, resolve: KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 20% 25/02/2014 Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a IDENOR MACHADO 31/03/2014, a partir de 01 de abril de 2014. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 060, de 20 de março de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 058, de 20 de março de 2014. 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Nomear VIRLANE MARQUES DRONOV no cargo de Assessor considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao 20 de novembro de 2012, resolve: Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 03 de março de 2014. Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de IDENOR MACHADO 2012: PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.694 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 27 de março de 2014 (quinta-feira), a partir das 13h30min, em conformidade com o Art. 36 da Lei Dourados, 18 de março de 2014. Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2013 – Fundo Municipal de Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através Membro- Comissão de Higiene e Saúde E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S
Edição 2979 – 13/04/2011
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QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.979 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 55, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, às empresas São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda e São Fernando Energia II Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, em reunião de 24/03/2011,ATANº 001/2011, publicada na p. 05 do Diário Oficial do Município de Dourados n° 2.966 aprovou isenção de ISSQN incidente sobre a construção civil às empresas SÃO FERNANDO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, conforme processo administrativo nº 9.944/2007; SÃO FERNANDO ENERGIA I LTDA, conforme processo administrativo nº 26.909/2010; e SÃO FERNANDO ENERGIA II LTDA, conforme processo administrativo nº 26.910/2011 DECRETA: Art. 1º.Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida a isenção de 100% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) extensiva a terceiros, a partir de março de 2011 até a finalização das obras constantes nos projetos das Cartas Consultas em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 03.743.085/0001-96; São Fernando Energia I Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.210/0002-45; e São Fernando Energia II Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.211/0002-90, conforme processos administrativos nº 9944/2007, 26.909/2010 e 26.910/2010 respectivamente. Art. 2º.Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 060, DE 07 DE ABRIL DE 2011. “Re-ratifica o Decreto nº 1287 de 17 de agosto de 2010 que nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Re-ratifica o Decreto nº 1287 de 17 de agosto de 2010 que nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED: Onde constou: Art. 1 º - Fica nomeada a Profª Dhelliane Christina Romanini do Prado para compor o Conselho Municipal de Educação – Comed, representando o Sindicato dos TrabalhadoresemEstabelecimentos de Ensino da Região Sul do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único:Aconselheira nomeada no caput deste artigo terá mandato de 04 anos. Passe a constar Art. 1 º - Fica nomeada a Profª Dhelliane Christina Romanini do Prado para compor o Conselho Municipal de Educação – Comed, representando o Sindicato dos TrabalhadoresemEstabelecimentos de Ensino da Região Sul do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: A conselheira nomeada no caput deste artigo complementará o mandato que expiraráem26 de abril de 2013. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N° 66 DE 11 DE ABRIL DE 2011. "Institui o Comitê Estratégico Municipal para implantação e implementação do PDE - Escola 2011 no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Institui o Comitê Estratégico Municipal para implantação e implementação do PDE - Escola 2011, nas escolas deste Município, composto pelos seguintes membros: I -Walteir Luiz Betoni, II - Marinete Nelvo Nunes, III - Dayane Gonzaga Moreira, IV - Claudiomiro Gomes da Silva, V- Diliã dos Santos OliveiraAraújo, VI - Marisa Rodrigues BoeiraValdivino, Art. 2º. Compete ao Comitê Estratégico Municipal: I - planejar sistematicamente ações de acompanhamento e monitoramento das unidades escolares da rede municipal que estão implantando e implementando oPDEEscola; Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS II - orientar as Unidades Escolares da rede municipal de educação no processo de elaboração e execução doPDE- Escola; III - acompanhar e monitorar as unidades escolares da rede municipal de educação através de visitas ou encontros; IV - participar ativamente dos encontros de formação e assistência técnica do PDE - Escola promovidos pela Secretaria de Educação Estadual e Ministério de Educação; V - participar de reuniões com lideranças da Secretaria Estadual e Ministério de Educação, visando á socialização e os encaminhamentos necessários; VI - sistematizar e registrar mensalmente as atividades realizadas na Secretaria Municipal referente aoPDE- Escola; VII - analisar e aprovar as ações do PAF (Plano deAções Financiáveis) das escolas da rede municipal no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. VIII - encaminhar os planos para validação do Ministério de Educação -MEC; IX - emitir parecer técnico de aprovação, após avaliação, do PDE - Escola das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação; X - orientar as escolas da Rede Municipal de Educação a elaborar os IMAV (Instrumento de Monitoramento e Avaliação do PDE - Escola) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. XI - avaliar os IMAV (Instrumento de Monitoramento e Avaliação do PDE Escola) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. Art. 3°.Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2011. Dourados (MS), 11 deAbril de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.506, de 08 de abril de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 013/2008 e 014/2008, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.506, de 08 de abril de 2011. CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA RESOLUÇÃO SEMS Nº. 007 DE 13 DE ABRIL DE 2011. “Substitui membros da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº. 394 de 30 de Julho de 2009 que instituiu a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS. RESOLVE: Art. 1º. Substituir membros abaixo relacionados da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde para contratação dos serviços de saúde. Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky – MembroTitular TerezaAparecida da Silva – MembroTitular RosaneAparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz – MembroTitular SuzanaVermiero Machado – Membro Suplente Art. 2º. Passam a compor a Comissão os abaixo relacionados: Denise Córdoba Mendonça Reginaldo – MembroTitular SilviaAlessandra Perotti – MembroTitular Fernanda Gois Messias Silva – MembroTitular Bruno Radaelli deAssis – Membro Suplente Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 13 de abril de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 03 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 07 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente Rosa dos Ventos Transportes Ltda. – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de Escritório de Contato para Transporte Rodoviário, localizado naAvenida Marcelino Pires, 1405, sala 105 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BOCCHIMOTORBIKESLTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio e varejo de motocicletas e motonetas novas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2768, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal - CTM), concomitantemente com a tentativa de notificação via postal, faz publicar o presente Edital. Comfulcro nos art. 231, III, e 250, § 15, da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal – CTM, ficam as empresas identificadas no Anexo Único deste edital notificadas de seu desenquadramento do Regime de Tributação por Valor Fixo do ISSQN por Profissional Habilitado (art. 250, § 8º, do CTM), por não se tratar de sociedade simples de profissionais que prestam serviços em nome da sociedade com responsabilidade pessoal, mas com responsabilidade limitada à sua cota no capital social da sociedade, conferindo-lhe caráter empresarial e incidindo na vedação prevista no parágrafo único, III, do art. 231 doCTM. Informamos que o recolhimento do ISSQN da competência abril/2011, deverá ser efetuado através de lançamento por homologação, mediante a Declaração de Serviços Prestados e emissão da guia de recolhimento a serem operacionalizados “on line” no endereço eletrônico www.issnetonline.com.br, conforme art. 257 do CTM e Decreto nº 3.885/06. O sujeito passivo poderá recorrer desta decisão administrativa, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação do desenquadramento, nos termos dos art. 50 a 55 da Lei nº 2551/2003. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo Número da Notificação (2011) Número do Processo (2011) 11297000 Alva & Almeida S/S 503 10.657 1000034264 Caetano & Moreira S/S Ltda 489 10.547 100016855 Cardio Diagnóstico S/C Ltda 492 10.557 100112609 Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda 496 10.561 100022260 Centro de Tratamento de Cancer de Dourados S/S Ltda 499 10.624 100026737 Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem S/S Ltda 500 10.594 100108717 Fisio Care SS 504 10.667 100071791 Haddad Cl ínica Médica S/C Ltda 493 10.558 1000044545 Instituto Pedro Saturnino S/S 501 10.637 1000029074 Kamitashi Servicos de Diagnosticos por Imagem S/S Ltda 497 10.619 100048706 Labmed Serviços Médicos e Laboratoriais S/C Ltda 502 10.640 100046444 MS Diagnósticos S/C Ltda 491 10.550 100128114 Oftalmocenter S/S Ltda 494 10.559 1000033136 Sermed Serviços Médicos e Psicológicos S/S Ltda 484 10.546 100039774 Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/C Ltda 495 10.560 1000029775 Souza & Vieira SS Ltda 498 10.621 100049770 Ultrasson S/S Ltda 490 10.549 Anexo Único – Edital de Notificação SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 EDITAL Nº 043/2011– PMD de 12 de Abril de 2011 (24ª Convocação) CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.506 de 08/04/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, a contar deste, qualquer que seja o motivo alegado. 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 deAbril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 25/04/2011 – segunda-feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 26/04/2011 – terça-feira HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e registro no conselho de classe, se for o caso; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação ___________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro ____________________________ Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS BALANCETES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Guilmar da Silva Mertinelli eAdemir Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2011 e término previsto para 31/03/2012, correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenações de Gestão Social 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 7 de abril de 2011. Dias Início Final D ias Início F inal 502133-1 ADRIAN A CAVALC ANT E DE OLIVEIRA SEMED 304/2011 101 22/03/2011 30/06/2011 3721-1 ANA CLAR A DA SILVA DOU RADOS NARCISO SEMED 296/2011 30 24/03/2011 22/04/2011 1 14 76 1 14 8-1 /3 ANA PAU LA D OS SANTOS VIEGAS D E ALMEIDA SEMS 29 7-31 0/2 01 1 2 0 7/0 4/20 11 0 8 /0 4/2 01 1 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 283/2011 10 02/04/2011 11 /04/2011 30881 -1 CÉLIS R EGINA SABIÃO COELHO DE QUEIROZ SEMS 303/2011 8 13/04/2011 20/04/2011 43211 -1 /3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMED 300-301/2011 46 16/04/2011 31/05/2011 541 -1 EDITH DAS GRAÇ AS DE SOUZA SEMAD 305/2011 54 08/04/2011 31 /05/2011 114764482-1 ELAIN E FAGUNDES DE LIMA VIEIR A SEMED 295/2011 15 03/04/2011 17 /04/2011 131341-1 ELIAN E AIFF ENER DE AND RAD E SEMS 292/2011 86 06/04/2011 30/06/2011 500983-1 FAUSTO FERREIRA D E SOUZ A JUNIOR SEMS 307/2011 18 29/03/2011 15/04/2011 114760042-2 FRANCIANE CU NHA D E OLIVEIRA PIVETA SEMED 284/2011 5 19/04/2011 23/04/2011 150581-3/7150581 -2 INÊS SIQUEIRA FERNANDES GOBETT I SEMS 291-309/2011 15 07/04/2011 21/04/2011 29841 -1 IRLA MARIA DE ALMEID A MARRA SEMED 302/2011 1 13/04/2011 13/04/2011 8 02 11 -1 /68 37 1-2 IVANI DA ROCH A SENA SEMED 28 1-28 2/2 01 1 4 1 0/0 4/20 11 1 3 /0 4/2 01 1 87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA SEMED 308/2011 15 12/04/2011 26/04/2011 13521 -1 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS SEMSUR 279/2011 7 30/03/2011 05 /04/2011 114760295-1 JOVINA AEDO JERON IMO SEMED 286/2011 75 13/04/2011 26 /06/2011 43301 -1 LOUR DES CECILIA LOPES LUCIANO SEMED 306/2011 30 27/03/2011 25/04/2011 3371-1 MARGAR ID A FRUGUL I MOREIRA SEMED 294/2011 59 03/04/2011 31/05/2011 150351-3 MARIA DE LOURD ES DA SILVA BARBOZA SEMS 298/2011 30 22/03/2011 20/04/2011 7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 299/2011 45 05/04/2011 19/05/2011 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 287/2011 75 12/04/2011 25/06/2011 9251 NIVANA ROQU E MONT EIRO SILVA SEMED 285/2011 15 14/04/2011 28/04/2011 114766556-1 RENATA BAR BOSA VILELA SEMS 290/2011 5 16/04/2011 20/04/2011 147571-2 ROSALIN A SAIS DOS SANTOS SEMED 288/2011 90 22/03/2011 19/06/2011 9951-1 SAND RA REGIN A DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 280/2011 6 24/03/2011 29/03/2011 31041 -1 SHIRLEY FRUGU LI MOREIRA SEMED 293/2011 61 01/04/2011 31/05/2011 114765032-1 TANIA JACQUELINE D A SILVA SEMS 289/2011 15 09/04/2011 23/04/2011 Laérc io Arruda Gle icir Mendes Carvalho Diretor Presidente D iretora de Benef ícios Licença Inicial Ma tricula Nome do Serv id or Sec re ta ria Po rtaria Prorrogação PORTARIA Nº. 124, de 12 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gab. Vereadora Delia Godoy Razuk,em12 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIAS Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 CONVOCAÇÃO – ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇOES PROFISSIONAIS Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03 (três) entidades para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 14 de Abril, Quinta-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retiradoumtitular e umsuplente de cada uma das (03) trêsAssociações eOrganizações Profissionais escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Associação ou Organização profissional no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 14 de Abril, Quinta-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retirado um titular e um suplente de cada uma das (02) duas Organizações Sindicais Patronais escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização Sindical Patronal no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. CesarAugusto Scheide AtaulfoAlves Stein Neto Presidente doCOMDAM Vice Presidente doCOMDAM CONVOCAÇÕES - COMDAM Ata n. º 002COMDAM–Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, quinta-feira, às nove horas, estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado à Av. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião. A reunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataufo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos a Discussão de normatização para concessão de licenças; Apresentação para aprovação de processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de processos; e Assuntos Gerais. Tendo início a reunião ordinária do COMDAM, o presidente do Conselho pediu a Diretora Presidenta do IMAM Sra.Valdenise Carbonari Barboza explicações sobre os fatos ocorridos dentro do Instituto no qual estavam envolvidos os funcionários Maria Aparecida Miguel e Marcelo Flegr.Adiretora disse que a funcionária Maria Aparecida Miguel estava em poder de um carro cautelado para uso do IMAM e que o mesmo estava sendo usado para assuntos particulares da mesma inclusive com uso de combustível do próprio IMAM. A devolução do patrimônio cautelado ao IMAM só foi possível após uma interpelação judicial, uma vez que, a mesma dizia que o bem estava em seu nome e portanto sob sua responsabilidade segundo informações da diretora. Já o Marcelo Flegr estava envolvido no suposto esquema de recolhimento de óleo comestível reciclável saturado usando o CNPJ do IMAM nas empresas fornecedores como se o IMAM fosse o responsável pela coleta, sendo que o IMAM não tem prerrogativa para tal fim, também disse que estas informações foram publicadas nos jornais locais. Ela disse também que por conta da sua postura ética e transparente de administrar o orgão, já foi ameaçada por alguns destes que querem lesar o patrimônio público. Sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente a diretora esclareceu aos presentes que o já foi adquirido os matérias para a confecção de 350 trezentos e cinqüentas lixeiras para serem instaladas no perímetro urbano da cidade de Dourados MS e que as mesmas serão fabricadas pelo setor de manutenção e funilaria situado no pátio da prefeitura da rua Oliveira Marques. O Sr, Ataufo Stein sugeriu que o Fundo Municipal do Meio Ambiente passe a ser controlado pelo próprio IMAM, para desta forma termos mais transparência no seus gastos. Sr. Ronaldo Ferreira Ramos questionou a diretora como está sendo conduzido o pedidos de autorizações de corte de árvores pelo IMAM e em Dourados, uma vez, que ele recebeu uma denúncia sobre cortes de arvores próximo ao Colégio Imaculada Conceição onde segundo alguns funcionários do SEMSUR as autorizações de algumas destas árvores tinham saído do próprio IMAM. A diretora confirmou que o Secretário anterior tinha realmente autorizado alguns cortes de árvores e que talvez estes podem ter sido algumas destas autorizações. Os membros do Conselho querem melhor explicação sobre os cortes de árvores que estão acontecendo inclusive sem autorizações e que solicitou da diretora que os funcionários cedidos pelo IMAM para atuar como fiscais de postura neste setor sejam remanejados de volta para o IMAM e que o próprio IMAM passe a ter o controle das autorizações dos cortes de árvores em Dourados, uma vez que a SEMSUR reclamou não possuir funcionários suficientes para acompanhar e fiscalizar este setor em Dourados e por isso existem os cortes de forma criminosa segundo informações obtidas pelos membros da Câmara Técnica de Projetos, Sr. Ronaldo Ferreira, Ataufo Stein, Luiz Carlos Moraes e Sr. Bosco após uma visita a Secretaria de Serviços Urbanos. Após estes informes dados pela diretora do IMAM, o Vice presidente do Conselho, Stein passou para o primeiro ponto de pauta: Discussão de normatização para concessão de licenças. A representante do SEMAC-IMASUL Daniela Arai Z. Bassan alegou que está com dificuldades para liberar os processos ambientais que estão sob responsabilidade no órgão, uma vez que, são muitos processos e muitos deles fogem da sua competência devido o teor de responsabilidade em quanto profissional da área, sendo que alguns devido a sua. Tanto os membros do IMAM, como o da SEMAC-IMASUL e da Prefeitura Municipal, presentes na reunião juntamente com os membros do conselho foram unânimes em dizer que a Lei Verde e a Lei de Uso do Solo precisam ser revisadas e adequadas de forma a solucionar tais problemas e diminuir tais burocracias. Foi sugerido pelo Sr.Ataufo Stein a formação de uma comissão para discutir tais mudanças, assim formada pelos seguintes membros do Conselho: Daniela Arai Z. Bassan, Ataufo Stein Neto, Daniela Silveira Sangalli, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Valdenise Carbonari Barbosa, Ronaldo Ferreira Ramos, e João Bosco Sarubbi Mariano e aprovada por todos. Encerrado a discussão, passou se para o segundo ponto de pauta: Apresentação para aprovação ou não dos seguintes processos analisados pela Câmara Técnica: Processo de número 8.028/2010 do Mercado Lumer Ltda, deferido conforme despacho número 001/2011 da Câmara de Técnica de Análises de Processos; Processo 33.720/2010 Empresa Construmat Com. E Participações Ltda, indeferido tendo o mesmo que obedecer primeiramente os requisitos citados no despacho de 002/2011 da Câmara de Técnica de Análises de Processos para posterior analise novamente pela Câmara Técnica; Processo 179/2011 do Requerente Sr.Celso Casagrande e do Processo, foi indeferido pela Câmara de Técnica de Análises de Processos conforme despacho de numero 003/2011; e o Processo de número 591/2011 da Pedra Viva Construtora e Incorporadora Ltda, que foi indeferido pela maioria absoluta dos membros uma vez que se trata de mudas da espécie raras de amendoim e não oferecendo riscos ao passeio publico. Encerrado os pontos de pautas, o Sr. Ataufo Stein, iniciou os informes, dizendo que em maio deste ano haverá eleições para compor a nova direção do COMDAM que assumirá os trabalhos a partir de abril. Sendo necessário que a secretária do COMDAM faça as convocações para as entidades providenciarem suas audiências para escolha de seus membros representantes no Conselho. O Sr. Ronaldo Ferreira, passou informe aos membros do Conselho a respeito da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica deste ano, onde o tema será “A terra, as Águas e as Matas” e que os Movimentos Sociais inclusive as Pastorais Sociais estarão realizando debates com a sociedade através de varias atividades sendo necessário o apoio do próprio Conselho. A Sra. Valdenise diretora do IMAM, lembrou que este ano a Semana do Meio Ambiente será planejada de forma a levar a mensagem sobre vários temas ambientais e que foi orientada a dar todo o apoio para realização deste, que é umdos eventos importantes da cidade. Sr. Luiz Carlos Moraes, informou que o viveiro da Prefeitura Municipal possui um triturador que está funcionando normalmente e que se for necessários que as pessoas que tiverem interesse possam levar galhos para serem triturados lá no viveiro. O representante da Policia Militar Ambiental relatou aos presentes que a polícia está recebendo denuncias de animais das matas que estão vindo para a área urbana e que não está tendo efetivo para buscar os mesmos e nem mesmo local apropriado para o seu alojamento, o mesmo se repete com o IMAM e o Corpo de Bombeiros, sendo preciso discutir tal demanda uma vez que a situação esta cada vez mais grave dentro da corporação, até mesmo em definir realmente de quem é a competência para tal finalidade. Nada mais havendo a relatar eu, Ronaldo Ferreira Ramos, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. Cesar Augusto Scheide Ronaldo Ferreira Ramos Presidente do COMDAM Membro Titular ATAS - COMDAM
Edição 2978 – 12/04/2011
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TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.978 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.482, de 04 de abril de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.156, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.156, de 13 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.929, fls. 01/02, de 31/01/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.482, de 04 de abril de 2011 CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 47º ALEXEDILSONDASILVA 02 48º ROSANADEMELLOSOUZA 03 49º ELAINECRISTINANOBORI 04 50º RODRIGOALEXANDRETEIXEIRA 05 51º ESLEMDELIMAFURTADO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico-Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 12º JULIANAPIMENTADOSREIS PEREIRA 02 13º DANIELCOSTAMILHOMEM CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicólogo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 8º ISABELAROMANINIBERNARDO 02 9º JULIANADASILVAMONTEIRO 03 11º CRISTHIEAPARECIDAGOMESRODRIGUES CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Assistente Social Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º MARIVANIADUTRATOCUNDUVAMARQUES 02 11º ANGELAMARIATEIXEIRA CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Fisioterapeuta Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 12º GRISSIAFERNANDAMACHADOESCOBAR CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 27º MARCIASELZLER 02 28º MARILDANUNESRIBASVOLPE CARGO:Agente de Serviços Especializados FUNÇÃO:Motorista deVeículo Pesado Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 43º CLAUDEMIRLEITEBARBOSA 02 46º KRISTIERGHETINO DECRETO “P” Nº 2.485, de 04 de abril de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.095, de 27 de dezembro de 2010” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.095 de 27 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.904, fls 01/02, de 27/12/2010, conforme segue: Onde Consta: CARGO:Auxiliar deApoio Educacional Indígena FUNÇÃO:Assistente deAtividades Educacionais III (Monitor de Pátio) – Guarani Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ARLINDOVARGASMACHADO Passe constar: CARGO:Assistente deApoio Educacional Indígena FUNÇÃO:Assistente deAtividades Educacionais III (Monitor de Pátio) – Guarani Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ARLINDOVARGASMACHADO Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.486, de 04 de abril de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Aron Nogueira Napoleão” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidor ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO, matrícula funcional nº 47861-1, do cargo de “Chefe de Equipe”, símbolo DAI-02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.487, de 04 de abril de 2011. “Nomeia Luiza deAndrade Resende –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 22 de março de 2011, LUIZA DE ANDRADE RESENDE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.492, de 04 de abril de 2011. “Exonera Danyelle Radaelli deAssis Serapião –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a partir de 01 de abril de 2011, DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.493, de 04 de abril de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.437, de 24 de março de 2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.437 de 24 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.968, fls 02, de 29/03/2011, conforme segue: Onde Consta: Nome Símbolo Cargo Divaldo Machado de Menezes DGA- 03 Sub-Comandante daGMD Adriano Delfino Moreira DGA- 05 Gerente de Núcleo Jonecir dos Santos Ferreira DGA- 05 Gerente de Núcleo Vanderly Pedro de Lima DGA- 05 Gerente de Núcleo Vergínia da Silva Pavoni DGA- 05 Gerente de Núcleo Passe constar: Divaldo Machado de Menezes DGA- 03 Sub-Comandante daGMD Adriano Delfino Moreira DGA- 05 Gerente de Núcleo Jonecir dos Santos Ferreira DGA- 05 Gerente de Núcleo Vanderly Pedro de Lima DGA- 05 Gerente de Núcleo Vergínia da Silva Pavoni DGA- 05 Corregedor daGMD Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.495, de 06 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Ilço deAguiar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 254/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de março de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Classe “G”, Rubrica “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ILÇO DEAGUIAR, matrícula funcional nº “18071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.496, de 07 de abril de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.426, de 23 de março de 2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.426 de 23 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.966, fls 02, de 25/03/2011, conforme segue: Onde Consta: Nome Símbolo Cargo ANIELTHONHILÁRIOBAGGIOARECO DGA07 ASSESSORIV TAMIRESPEREIRAMACHADO DGA08 ASSESSORV Passe constar: Nome Símbolo Cargo ANIELTHONHILÁRIOBAGGIOARECO DGA07 ASSESSORIV Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.497, de 07 de abril de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.498, de 07 de abril de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.158, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.158, de 13 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.919, fls. 07, de 17/01/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.498, de 07 de abril de 2011. CARGO:Assistente de ServiçosAdministrativos FUNÇÃO:TécnicoAdministrativo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 276º CLEITONCASTRODASILVA DECRETO “P” Nº 2.499, de 07 de abril de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.230, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.230, de 26 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.928, fls. 01, de 28/01/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.499, de 07 de abril de 2011. CARGO:Auxiliar de Serviços Básicos FUNÇÃO:Vigia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 87º JORGEFERNANDOBRITO DECRETO “P” Nº 2.500, de 07 de abril de 2011. “Exonera Osmar Nascimento dos Santos –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 08 de abril de 2011, OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.501, de 08 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Jaci Garcia Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 253/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de abril de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I”, Classe “F”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora JACI GARCIA COSTA, matrícula funcional nº “34381-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.502, de 08 de abril de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Perpétua dos Reis de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 325/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 728/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora PERPÉTUA DOS REIS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 131051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.503, de 08 de abril de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Sonia Maria de Souza Cruz” Matrícula Nome Função Percentual 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA PROCURADOR 1ª CLASSE 30% 30451-1 ROSANA TINATSU ONO PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 34% 21651-1 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 30% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.497, de 07 de abril de 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 326/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 731/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ, matrícula funcional nº 502132-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.504, de 08 de abril de 2011. “Vacância de cargo –Aparecida Conceição Estigarribia Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 158/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº “4101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.505, de 08 de abril de 2011. “Vacância de cargo –Terezinha Barcelos Gonçalves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 160/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “E”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora TEREZINHABARCELOS GONÇALVES, matrícula funcional nº “312811”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.507, de 11 de abril de 2011. “Nomeia Rosemar Ferreira de Oliveira –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, ROSEMAR FERREIRADE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.508, de 11 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.509, de 11 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO ANTÔNIO LAIER DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO EDENILDO AMORIM DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MÁRCIO ROBERTO DELARISSA SOARES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO NISVALDO VENCESLAU DA SILVA DGA 06 ASSESSOR III NILSON FORTUNATO DGA 06 ASSESSOR III MAURO REIS BELO DGA 06 ASSESSOR III GISELE DA ROSA MARQUES DGA 07 ASSESSOR IV LUCIANE DA SILVA CORTES DGA 07 ASSESSOR IV ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.508, de 11 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO IVONETE LAURINDA FERREIRA DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO BRANDA JUSSARA GEDRO VIANA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO IZABEL LINA LOPES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARILU DE FÁTIMA DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARINALVA DE MOARES BORGES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.509, de 11 de abril de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 36 DE 12 DE ABRIL/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 15ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 19DEABRIL DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 12 de abril 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000470 ALINE LUANA BERVIG ALCARA Farmacêutico 60 5 EDITAIS Resolução nº.Disp/04/450/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de dezembro de 2010 a março de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Superintendência de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 11171-1 06/02/2011 21 E 22/02/11 ANA PAULA MACHADO DA SILVA SEMED 114764070-2 06/02/2011 10 E 23/02/11 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS 114764476-1 06/02/2011 02/02/11 ANDRE SOTOLANI CLAUDINO SEMS 114762040-1 06/02/2011 16 E 17/02/11 ANDREIA AMBROSIO SEMED 114761914-1 06/02/2011 04 E 07/02/11 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 25/09/2010 01 E 06/12/10 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 01/10/2010 07 E 09/12/10 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 03/10/2010 10 E 13/12/10 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 29/10/2010 14 E 15/12/10 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 31/10/2010 16 E 17/12/10 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 153391-1 06/02/2011 07 E 09/02/11 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 501174-1 30/09/2010 07 E 08/02/11 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 150641-3 06/02/2011 21/02/11 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 114761393-1 03/10/2010 03 E 06/12/10 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 114761393-1 29/10/2010 16 E 17/12/10 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON SEMED 88621-1 06/02/2011 07 E 11/02/11 CLAUDIR MOISES DA SILVA SEMS 114760690-1 31/10/2010 02 E 03/02/11 CLEUSA MIRANDA DA SILVA SEMED 501751-1 03/10/2010 10 E 11/02/11 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805-2 04/02/2011 21 E 22/02/11 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805-2 06/02/2011 23 E 24/02/11 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA ROCHA SEMS 114765991-2 06/02/2011 25 E 28/02/11 DEASSIS CORREDATO SEMS 114761314-3 06/02/2011 11 E 14/02/11 DEBORA KATIUCE AUGUSTO FLORENCIO SEMAS 502014-4 04/02/2011 10 E 11/02/11 DEBORA KATIUCE AUGUSTO FLORENCIO SEMAS 502014-4 06/02/2011 24 E 25/02/11 ELIANE LOPES ROMERO SEMED 86341-1 19/09/2010 02 E 03/02/11 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA SEMED 60671-1 06/01/2011 10 E 11/03/11 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA SEMED 501998-4 06/02/2011 16/02/11 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/04/450/11/SEMAD ELIZANDRA DE QUEIROZ VENÂNCIO SEMS 85211-1 21/09/2010 07 E 08/02/11 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 114765863-1 06/02/2011 25/02/11 ELUZAI CEZÁRIO TABOSA SEMS 500855-3 06/02/2011 20/02/11 FABIANE CABRERA FABRO LOPES SEMAD 114763582-2 31/10/2010 15 E 16/02/11 FABIANE CABRERA FABRO LOPES SEMAD 114763582-2 08/01/2011 17 E 18/02/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 31/10/2010 17 E 18/02/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 03/10/2010 21 E 22/02/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 30/09/2010 23 E 24/02/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 05/10/2008 25 E 28/02/11 GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 500190-2 06/02/2011 07 E 08/02/11 GORETE FEITOSA VIEIRA SEMED 114761963-1 04/02/2011 09 E 10/03/11 GORETE FEITOSA VIEIRA SEMED 114761963-1 06/02/2011 11 E 12/03/11 HARLEY VALHEJO BRANDÃO SEMED 153421-1 31/10/2010 18 E 23/02/11 HARRISON VIEIRA PEREIRA SEMED 114760398-1 06/02/2011 08 E 09/02/11 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMAD 131511-1 30/09/2010 14/02/11 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMAD 131511-1 01/10/2010 16/02/11 HOELITON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 6041-1 01/10/2010 17 E 18/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 06/02/2011 08 E 09/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 02/10/2010 10 E 11/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 03/10/2010 14 E 15/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 04/02/2011 18 E 21/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 21/09/2010 22 E 23/02/11 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA SEMAS 80441-2 06/02/2011 17 E 18/02/11 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMS 114766008-1 06/02/2011 07 E 08/02/11 IVO JORGE BENITES SEMS 501008-5 04/02/2011 11 E 14/02/11 JOÃO PAULO DA SILVA SEMAS 114761979-1 06/02/2011 13 E 27/02/11 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 114762648-1 06/02/2011 18 E 21/02/11 KELLY VIEIRA DE ANDRADE SEMAD 114763044-2 08/01/2011 09 E 10/02/11 KELLY VIEIRA DE ANDRADE SEMAD 114763044-2 06/02/2011 11 E 14/02/11 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO SEMED 114765781-3 06/02/2011 23/02/11 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 29/10/2010 14/02/11 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SEMED 144351-2 07/01/2011 03 E 04/02/11 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 501700-2 31/10/2010 07 E 08/02/11 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 40041-1 08/01/2011 21 E 22/02/11 MARLA SZYMCZAK ARIOSE SEMED 114764049-1 06/02/2011 28/02/11 E 01/03/11 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO SEMS 8691-1 03/10/2010 21 E 22/02/11 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO SEMS 8691-1 06/02/2011 23 E 24/02/11 MARLENE SANTO PIETRO SEMED 501713-1 03/02/2011 08 E 09/02/11 MARLENE SANTO PIETRO SEMED 501713-1 06/02/2001 10 E 11/02/11 MILTON CASSUCI TAVARES SEMFIRE 501685-2 08/01/2011 25 E 28/02/11 NILDETE ASSIS LINS SEMED 501309-2 06/02/2011 18 E 21/02/11 OSNICE LOPES COELHO SEMAD 1751-1 27/09/2010 10 E 11/02/11 OSNICE LOPES COELHO SEMAD 1751-1 03/10/2010 28 E 29/03/11 OSNICE LOPES COELHO SEMAD 1751-1 31/10/2010 30 E 31/03/11 PATRICIA SABÔ HERNANDES PGM 114760735-1 31/10/2010 04 E 07/02/11 PATRICIA SABÔ HERNANDES PGM 114760735-1 04/01/2011 08 E 09/02/11 PATRICIA SABÔ HERNANDES PGM 114760735-1 06/02/2011 10 E 11/02/11 ROBERTO CORREA GALARCA SEMFIRE 114763120-1 06/02/2011 24 E 25/02/11 ROSINÉIA PIVA MANCIN SEMED 114764485-1 14/09/2010 24/02/11 SARA MIGUEL RAIDAN SEMS 114766039-1 06/02/2011 10 E 28/02/11 TATIANE MACHADO SEMS 114765864-1 18/09/2010 03 E 17/01/11 TERCIO AEDO DOS SANTOS SEMED 85121-2 06/02/2011 17 E 18/02/11 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE SEMED 501741-1 03/10/2010 25/02/11 VANESSA ROBERTA DE SOUZA SEMS 114762184-1 05/10/2008 27 E 28/01/11 VANESSA ROBERTA DE SOUZA SEMS 114762184-1 28/10/2010 10 E 11/02/11 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 02/2011. RE-RATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº 01/2011, QUE DIVULGA O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2011. ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 039, de 29 de Março de 2011, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, a retificação do tempo de serviço e cargo dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, para fins de apuração do interstício e identificação dos servidores com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os demais itens aludidos no Edital/SEMAD/Av.Desempenho nº 01/2011 ficam ratificados. Dourados-MS, 11 deAbril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademir da Silva Garcia 25064008 R: Batista Heringer 25, Pq. das Nações II, ddos/ms 26.738/2010 Saldo de Parcelamento R$3.097.12 Adrian Leduino 2999346 R: GMHelena Recalde, 0, Pq. dos Jequitibás, ddos/ms 13.104/2009 Saldo de Parcelamento R$ 752.44 Agência de Investigação e Cobrança Águia de Ouro 100047432 R: Indaiá, 405, Panambi Verá, ddos/ms 22.297/2008 Saldo de Parcelamento R$977.52 Agrobrazil Comércio e Transporte de Cereais Ltda. 100106579 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1.105, Centro, ddos/ms 7.511/2008 Saldo de Parcelamento R$2.143.00 Airton de Aguiar Quadros 100135153 R: Major Capilé, 3.080, Jd. Central, ddos/ms 10.922/2008 Saldo de Parcelamento R$399.13 Alf redo Massanotu Yamazaki 1000012660 R: Quint ino Bocaiúva, 465, Jd. América, ddos/ms 22.292/2008 Saldo de Parcelamento R$ 957.57 Anjos e Brito Ltda. 22587004 R: Onofre Pereira deMatos, 1.966, Centro, Ddos/ms 9.682/2010 Saldo de Parcelamento R$ 38.745,68 Argos Monser 2998770 R: Hayel Bon Faker, s/n, Jd. Rasslem, ddos /ms 2.792/2008 Saldo de Parcelamento R$478.19 Auto Capas Mundial ltda. 24059005 R: bela Vista, 1.380, Jd. Água Boa, Ddos/ms 21.198/2007 Saldo de Parcelamento R$2.019,33 Carlo Andrews Luiz dos Santos 100076009 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1061, Centro, ddos/ms 26.125/2008 Saldo de Parcelamento R$391.27 Carlos e Cocco ltda. 1000014930 R: Gustavo Adolfo Pavel, 1.150, Vila Áurea, Ddos/ms 34.256/2010 Saldo de Parcelamento R$ 1.556,58 CD Park Estacionamento MS S/C Ltda. 22237003 R: Onofre Pereira deMatos, 0, Jd. Clímax, Ddos/ms 9.954/2010 Saldo de Parcelamento R$1.498,98 Cintia de Carvalho 100097014 R: Toshinobu Katayama, 924, Jd. Caramuru, ddos/ms 12.692/2007 Saldo de Parcelamento R$1.811.28 Clínica Odontológica São Judas Tadeu 10480005 R: Hayel Bom Faker, 1.905, Jd. São Pedro, ddos/ms 9.912/2010 Saldo de Parcelamento R$ 2.596,10 Clóvis Moreno Graça 100129862 Av: José Roberto Teixeira, 1.101, J d. Flórida, ddos/ms 28.144/2007 Saldo de Parcelamento R$120.88 Condomínio Residencial Barcelona 2998590 R; João Vicente Ferreira, 0, Vl. Progresso, Ddos/ms 21.213/2007 Saldo de Parcelamento R$ 25.432,78 Condomínio Residencial Florença 299934 R: CiroMelo, 0, Jd. Guanabara, ddos/ms 13.090/2009 Saldo de Parcelamento R$ 12.725.06 Condominio Res idencial Rio Dourados 2998703 R: Emilio de Menezes, 0, Centro, ddos /ms 28.168/2007 Saldo de Parcelamento R$ 11.081.68 EDITAL DENOTIFICAÇÃOSEMRE/DATF/NADACE/No 02/2011, de 11 deAbril de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazempublicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficamos contribuintes abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Onde consta: Matrícula Nome Tempo de Serviço Cat. Secretaria Cargo 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ 14 a, 11m C GMD Guarda Municipal 1ªClasse 43931 IVONETE DA SILVACARISPINHO 14 a, 9m E GMD Guarda Municipal 1ªClasse 44191 TERCIO ANTONIOOLIVEIRACARVALHO 10 a, 9m C GMD Guarda Supervisor 114761650 FLÁVIAPATUSSI CORREIA SACHI 5 a, 6m C FUMSAHD/HU Profissional de Serviços de Saúde 114760269 MARIAAPARECIDA BARROS VAGULA 9 a, 10m C Semad Técnicode Saúde Pública III 80441 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 10 a, 7m B Semas Gestor De Ações Institucionais 501751 CLEUSAMIRANDADA SILVA 7 a B Semed Assistente de ApoioEducacional 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 13 a,9m E Semed Auxiliar De Apoio Educacional 34691 WALMIR BARBOSADA SILVA 18 a,11m F Sems Profissional De Serviços De Saúde Passe a constar: Matrícula Nome Tempo de Serviço Cat. Secretaria Cargo 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ 10 a, 11m C GMD Guarda Municipal 1ªClasse 43931 IVONETE DA SILVACARISPINHO 14 a, 9m E GMD Guarda Supervisor 44191 TERCIO ANTONIOOLIVEIRACARVALHO 14 a, 9m C GMD Guarda Supervisor 114761650 FLÁVIAPATUSSI CORREIA SACHI 5 a, 6m B FUMSAHD/HU Profissional de Serviços de Saúde 114760269 MARIAAPARECIDA BARROS VAGULA 8 a, 10m C Semad Técnicode Saúde Pública III 80441 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 10 a, 10m B Semas Gestor De Ações Institucionais 501751 CLEUSAMIRANDADA SILVA 8 a B Semed Assistente de ApoioEducacional 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 14 a, 2m E Semed Auxiliar De Apoio Educacional 34691 WALMIR BARBOSADA SILVA 19 a, 8m F Sems Profissional De Serviços De Saúde Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº 02/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 024/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de cobertores para atender o pronto atendimento, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Investimentos Sociais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/04/2011 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES CENTRO OFTAMOLÓGICO DE DOURADOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Serviços Médico – Oftalmológicos e Diagnósticos , localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1038-A, salas 01 a 04 – Centro, no município de Dourados (MS). CENTRO OFTAMOLÓGICO DE DOURADOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Serviços Médico – Oftalmológicos e Diagnósticos , localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1038-A, salas 01 a 04 – Centro, no município de Dourados (MS). CENTRO OFTAMOLÓGICO DE DOURADOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Serviços Médico – Oftalmológicos e Diagnósticos , localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1038-A, salas 01 a 04 – Centro, no município de Dourados (MS). MIRALVA OLIVEIRA COSTA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua/Av. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, Nº 2190, SALA 26, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Dayane Esser 100132324 R: CiroMelo,1.150, J d. Central, ddos/ms 5.175/2008 Saldo de Parcelamento R$777.07 Decisão Despachante Ltda. 100025633 R: Hayel Bom Faker, 1.921, Jd. São Pedro, ddos/ms 15.715/2010 Saldo de Parcelamento R$410.82 Empresa Jornalística Mart inez Ltda. 21984000 R: João Candido Câmara, 757, Jd. América, ddos/ms 1.354/2008 Saldo de Parcelamento R$ 2.186.31 Facto – Propaganda e Marqueting ltda. 100134033 R: Toshinobo Katayama, 1.350, Vl. Planalto, ddos/ms 7.558/2008 Saldo de Parcelamento R$843.36 Fernando Joge da Silva 100123708 Av. José Roberto Teixeira, 841, Jd. Flórida, ddos/ms 7.513/2008 Saldo de Parcelamento R$ 3.319.32 Fleury e Fleury Ltda. 1000003237 R: Antonio Emilio de Figueiredo, 1.758, Centro, ddos/ms 13.304/2008 Saldo de Parcelamento R$ 1.196.24 Gláucia Camargo Bueno 1000017068 R: Camilo Ermelindo da Silva, 1.058, Vl. Planalto, ddos/ms 20.574/2010 Saldo de Parcelamento R$665.56 Guaicurus Construções e Terraplenagens 19210000 Av. Marcelino Pires, 6.530, Vila Cuiabá, ddos/ms 12.686/2007 Saldo de Parcelamento R$3.402.92 Inst. de Rad. Araujo e Coutinho Ltda 1000022339 R: Quint ino Bocaiúva, 817, Jd América ddos 34.844/2010 Saldo de Parcelamento R$1.188.99 Invest Pedras ltda. 21855005 Av. Weimar G. Torres, 4.007, J d. Ouro Verde, Ddos/ms 21.461/2007 Saldo de Parcelamento R$1.486,11 Itamar JhoneMeurer Rinaldi 2999440 R: Alfredo Richard Klein 680, Pq. Alvorada, ddos/ms 13.117/2009 Saldo de Parcelamento R$ 767.85 Jair de brito e Cia ltda. 100052932 R: Humberto de Campos, 158, jd. Caramuru, ddos/ms 7.557/2008 Saldo de Parcelamento R$2.598.73 Joel Soares Junior 2998430 R: Sidnei Fernando Souza, 610, Jd. Flórida, Ddos/ms 13.651/2007 Saldo de Parcelamento R$ 371.31 Jordachy Massayuki Ohira 1000007321 R: CiroMelo, 6.270, Jd. Cent ral, ddos/ms 4.998/2009 Saldo de Parcelamento R$2.658.08 José Paes de Lima Neto 100118704 Av. Marcelino Pires, 8.654, Vila São Francisco, ddos/ms 21.459/2007 Saldo de Parcelamento R$ 16.145.67 Juarez de Medeiros 3616002 R: VallêncioMatos Pereira, 45, II Plano, ddos /ms 11.082/2009 Saldo de Parcelamento R$1.118.07 KMK Comércio e Representações 22149007 Av. Marcelino Pires, 2.066, Centro, ddos/ms 19.259/2008 Saldo de Parcelamento R$ 824.58 Lourival Comércio deMaquinas Agrícolas 100028616 Av. Marcelino Pires, 6.24, Vl. Cuiabá, ddos/ms 21.794/2008 Saldo de Parcelamento R$1.878.02 MAG Possi 1000006953 Av. Marcelino Pires, 8.654, Prolongamento, ddos/ms 15.382/2007 Saldo de Parcelamento R$ 805.54 Marcelo de Oliveira Gomes 100089968 R: CiroMelo, 1.343, Jd. Cent ral, ddos/ms 13.044/2009 Saldo de Parcelamento R$ 185.10 Marcos Antonio Bruno Bazan 1000013275 R: Emilio de Menezes, 590, Jd. Tropical, ddos/ms 7.521/2008 Saldo de Parcelamento R$2.909.65 Messias dos Santos E Cia ltda. 1000012961 R: Josué Garc ia Pires, 2.350, Pq. dos Coqueiros, Ddos/ms 8.954/2008 Saldo de Parcelamento R$ 277,36 Mult Marcas Unidas Ltda. 100054846 R: Albino Torraca, 300, Jd. América, ddos/ms 9.950/2010 Saldo de Parcelamento R$7.120,40 Nilson da Silva Lessa 100114350 R: Hayel Bom Faker, 0, Jd. São Pedro, ddos/ms 12.184/2010 Saldo de Parcelamento R$ 890.50 Onivaldo S. Magro 100001009 R: Albino Torraca, 529, Jd. América, Ddos/ms 19.470/2007 Saldo de Parcelamento R$ 203,74 Pavani Representações Comerciais ltda. 1000029350 R: Projetada 3, 419, Pq. do Lago, ddos/ms 12.188/2010 Saldo de Parcelamento R$ 726.85 Plínio Bongiovani Espíndola 25063664 Av. Pres idente Dutra, 2.495, Centro, ddos/ms 22.049/2010 Saldo de Parcelamento R$1.377.10 PriscilaMorais do Nascimento 2998867 R: João Alves Aguirre, 0, Pq. dos Jetiquibas, ddos/ms 8.978/2008 Saldo de Parcelamento R$366.29 Ramão Auclides Medeiros da Silva 100021239 R: I tamarati, 623, Jd. Água Boa, ddos/ms 5.208/2009 Saldo de Parcelamento R$1.141.69 Regiane Bezerra Xavier 1000009693 R: Cláudio Manoel Costa, 344, Jd. Guanabara, ddos/ms 13.124/2009 Saldo de Parcelamento R$ 2.074.11 RI Representações Ltda. 100141200 R: Doutor Nelson de Araújo, 450, Jd. Cent ral, ddos /ms 15.754/2010 Saldo de Parcelamento R$ 4.287.10 Sadec Soc. De Apoio Des. Da Educação Cultura Ltda. 7705000 Av. Marcelino Pires, 809, Cent ro, ddos/ms 34.802/2010 Saldo de Parcelamento R$134.656,78 Silva e Flores Ltda. 100047165 R: Constâncio Luiz da Silva, 815, Jd. Água Boa, ddos/ms 13.128/2009 Saldo de Parcelamento R$1.092.54 Silvia Eliza Parizi Mererge 15759008 R: Toshinobu Katayama, 1.457, Vl. Progresso, ddos/ms 16.621/2008 Saldo de Parcelamento R$149.91 Teledantas Equipamentos Telefonicos 20918003 R: dos Missionários, 382, Jd. Caramuru, ddos/ms 25.018/2007 Saldo de Parcelamento R$1.937,57 Telegran Telecomunicações da Grande Dourados 14040000 R: 20 de Dezembro, 1390, Jd. Água Boa, ddos/ms 5.425/2009 Saldo de Parcelamento R$2.078.84 Wences lau de Paula Deus 100055370 R: Major Capilé, 1.885, Jd. Central, ddos/ms 9.338/2009 Saldo de Parcelamento R$ 3.624.29 Wilson Luiz Makasoud e Outros 2998775 R: CiroMelo, 2.059, Vila Lili, ddos/ms 13.069/2009 Saldo de Parcelamento R$ 2.412.55 Zelar ComércioManutenção e Serviços Ltda. 1000028892 R: Suécia, s/n, Jd. Europa, ddos/ms 33.696/2010 Saldo de Parcelamento R$879.76 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS REPASSES - VERBAS FEDERAIS PORTARIAS PORTARIA Nº. 122, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 123, de 07 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora MARIA LUCIA TELES, referente ao período aquisitivo de 23/07/2009 a 23/07/2010, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO Servidor(a) Período aquisitivo Período do gozo Adão da Silva Freitas 27/03/2010-27/03/2011 27/03/2011-25/04/2011 Hebe de Oliveira Barrios 21/07/2005-21/07/2006 31/03/2011-29/04/2011 Itamar Andrade Ribeiro dos Santos 19/05/2009-19/05/2010 04/04/2011-03/05/2011 Emcumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv. /Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 045/03 12019-7 Merenda Escolar 04/04/11 R$40.872,00 Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 04/04/11 R$47.872,19 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 04/04/11 R$141.396,00 Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 08/04/11 R$3.768,75 Governo Federal 58715-X FMAS PACI 08/04/11 R$9.000,00 TOTAL R$242.908,94 Dourados, 12/04/2011. Onde consta: L ICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 04 a 15 dias) : Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: MARIA EDNA COINETE 114765971-1 SEMS 8 18/03/11 A 25/02/11 Passe a constar: L ICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 04 a 15 dias) : Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: MARIA EVA COINETE 114765971-1 SEMS 8 18/03/11 A 25/02/11 R etif icação do Ext rato d a Resolução nº Lm/03/350-1 /11/SEMAD, pu blicado no D iário Of icial nº 2958, de 15/03/2011, página 02: MARIA APARECIDA DA SILVA SEMS RF/03/506/11 2 fev/11 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/03/446/11 28 fev/11 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMASES RF/03/404/11 1 fev/11 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMASES RF/03/403/11 1 fev/11 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD RF/03/400/11 7 fev/11 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA SEMASES RF/03/402/11 1 fev/11 MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/03/428/11 19 fev/11 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS RF/03/495/11 4 fev/11 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED RF/03/480/11 1 fev/11 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS SEMED RF/03/427/11 3 fev/11 MARTA FRANCISCA DA COSTA SEMS RF/03/492/11 1 fev/11 NADIR SPOLADOR DOBBINS SEMED RF/03/472/11 1 fev/11 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS SEMED RF/03/423/11 1 fev/11 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS RF/03/491/11 1 fev/11 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMASES RF/03/410/11 1 fev/11 REGINALDO ARGUELO SEMS RF/03/489/11 1 fev/11 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS RF/03/445/11 4 fev/11 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS RF/03/488/11 1 fev/11 RITA DE CASSIA ANASTACIO F. DE GODOI SEMS RF/03/486/11 1 fev/11 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO SEMS RF/03/485/11 1 fev/11 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS RF/03/487/11 28 fev/11 SANDRA MARA GOMES SEMS RF/03/490/11 1 fev/11 SANDRA REGINA DA SILVA SEMS RF/03/507/11 3 fev/11 SANDRA REGINA V. DE CAMARGO MURUYAMA SEMED RF/03/443/11 22 fev/11 SERGIO DA COSTA CORREIA SEMASES RF/03/407/11 2 fev/11 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA SEMSUR RF/03/401/11 1 fev/11 SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/03/422/11 28 fev/11 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA SEMS RF/03/526/11 3 fev/11 VALERIA CRISTINA NOBRE SEMS RF/03/508/11 1 fev/11 VANESSA RODRIGUES MORAES SEMS RF/03/497/11 1 fev/11 VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS RF/03/467/11 1 fev/11 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED RF/03/473/11 1 fev/11 WALTER MACEDO FILHO SEMS RF/03/466/11 2 fev/11 REGISTRO DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/03/429/11 31 mar/11 AGNALDO GONÇALVES PORTO SEMED RF/03/474/11 4 fev/11 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED RF/03/481/11 1 fev/11 BRUNO MACHADO DE PAULA SEMS RF/03/527/11 1 fev/11 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE SEMS RF/03/509/11 1 fev/11 CICERA ALVES MARTINS SEMS RF/03/501/11 1 fev/11 CIMARA MORAES QUEIROZ SEMED RF/03/475/11 1 fev/11 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS SEMED RF/03/482/11 1 fev/11 CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED RF/03/476/11 2 fev/11 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED RF/03/420/11 4 dez/10 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED RF/03/424/11 3 fev/11 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS RF/03/515/11 1 fev/11 CLEIDE PEREIRA DA SILVA SEMASES RF/03/417/11 1 fev/11 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMASES RF/03/416/11 1 fev/11 DAMIAO PEREIRA SEMED RF/03/478/11 3 fev/11 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS SEMED RF/03/484/11 1 fev/11 EDMIR DE SOUZA SEMASES RF/03/414/11 1 fev/11 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO SEMASES RF/03/415/11 3 fev/11 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS RF/03/498/11 2 fev/11 ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/03/568/11 31 mar/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS RF/03/499/11 1 fev/11 FLAVIO TELES MACHADO VERA SEMS RF/03/500/11 2 fev/11 GERSON FELIPE VALERIO SEMED RF/03/479/11 1 fev/11 GLAUCIA FERREIRA SEMS RF/03/502/11 1 fev/11 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA G. MATIAS SEMASES RF/03/408/11 1 fev/11 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS RF/03/503/11 1 fev/11 ISRAEL FABRICIO DA SILVA SEMED RF/03/522/11 4 fev/11 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS RF/03/504/11 1 fev/11 JAYME MIRANDA PINHEIRO SEMS RF/03/505/11 6 fev/11 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA SEMSUR RF/03/418/11 1 fev/11 JOAO FERNANDES SEMS RF/03/496/11 2 fev/11 JOAQUIM FERREIRA LIMA SEMS RF/03/514/11 1 fev/11 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED RF/03/419/11 3 fev/11 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SEMED RF/03/469/11 1 fev/11 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED RF/03/425/11 28 fev/11 KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/03/426/11 28 fev/11 LIGIA MARIA BENELLI ROSA SEMED RF/03/468/11 1 fev/11 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC RF/03/409/11 1 fev/11 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA SEMASES RF/03/405/11 1 fev/11 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS RF/03/493/11 1 fev/11 MARCELI PEREIRA MENDES SEMED RF/03/470/11 1 fev/11 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO SEMED RF/03/471/11 1 fev/11 MARCIO TAVARES JARA SEMS RF/03/494/11 1 fev/11 MARCOS ANTONIO DE BRITO IMAM RF/03/406/11 1 fev/11 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: RESOLUÇÃO Nº 023/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0738 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0738/2011, lavrado contra: “ Drogamar Medicamentos Ltda - Me ”, denominado Drogamar, CNPJ – 07.318.910/0001-66, situada à Rua Monte Alegre nº 5.185 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por expor à venda e ou entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado e produto em desacordo com a legislação sanitária vigente ( ração humana sem rotulagem ou qualquer identificação), desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII, XXIII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 024/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0254 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0254/2011, lavrado contra: “ Simone Nakao Pinheiro”, denominado Consultório Médico, CPF = 608.600.301-72, situada à Rua Monte Alegre nº 1.793 – Vila Planalto, foi autuada por entregar ao consumo, produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou opor-lhes nova datas de validade, posteriores ao prazo expirado, contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo o art. 10, inc. XVIII da Lei Federal 6.437/77 e Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 025/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0602 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0602/2011, lavrado contra: “ José Robson da Silva”, denominado Gelo Ice, CPF = 105.714.181-04, situada à Rodovia Ms 162 Km 10 s/n – Aeroporto, foi autuada por produzir e comercializar gelo contrariando as normas legais pertinentes; transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais, destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde; descumprir atos emanados da autoridades sanitárias competente, visando a aplicação da legislação pertinente à proteção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo o art. 10, inc. XVIII da Lei Federal 6.437/77 e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS- REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE MULTAEINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA BIC NOME ENDEREÇO 34971 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G-12.Q-53,L-13/Jd.Guaicurus 34972 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G-13.Q-53,L-14/JdGuaicurus 20374 Hermínio Galhano Rua Adroaldo Pizzini .Q-03,L-14/ Jd.Maringá 9179 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L- 02/ Pq.Alvorada 6306 Jeronimo Neto Souza Rua José Domingos Baldasso .Q-14,L-04/ Pq.Alvorada 27830 João Duarte Rua Humaita.Q-32,L-05/Jd.Santo André 4173 João Ferreira dos Santos Rua Gustavo Adolfo Pavel.Q-04,L-017/ Vila São Jorge 55970 Joel Bebete Cancado Rua Ciro Melo .Q-12,L-17/Vl.Lili 60846 Transbel Transportadora LTDA Rua Romeu Martins de Almeida.Q-00,L-00/Parte Chacará Dourados, 11 deMarço 2011 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Edição 2977 – 11/04/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.977 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 07 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 107/2011 de 27/02/2011 da Guarda Supervisora Maria Vilma Pereira de Souza e na Parte n. 109/2011 de 26/02/2011 da Guarda Municipal de 2ª.ClAdrianaAraújoAlonso. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, para atuar como Presidente; Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1, como membros e a servidora pública municipal Margareth Chaves Lopes – matrícula 47981-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação das referidas Partes. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 14 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 077/2010 de 27/03/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Ângela Cristina Decian de Pellegrin – matrícula 47871-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 16 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Atendimento da Guarda Municipal n. 2457 de 24/10/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1, como presidente, Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Itamar de Jesus Pires, matrícula 48151-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 18 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 137/09 do Guarda MunicipalAdriano Santos de Jesus. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1 e Maria Ercília de Medeiros Oliveira, matrícula 47971-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.977 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2.967, 28 de março de 2011, pág. nº. 08 com relação à Portaria nº. 224/2011 da servidora SUELIGOMESDEALMEIDA Art. 1º - Onde consta, Portaria 224 e 225/2011, passe a constar, Portaria 224/2011. Art. 2º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 15 – início 05/04/2011 e final 19/04/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 18 – início 02/04/2011 e final 19/04/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 11 de abril de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados 2000 Publicidade, marketing e comunicação Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 020/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por até 06 (seis) meses, com inicio em 24/04/2011 e término em 23/10/2011, da agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade, aos órgãos da administração direta do Município, referente a elaboração de Campanhas Publicitárias, Informativa, Educativa e de Utilidade Pública relacionadas à estudo, pesquisa, execução, distribuição, criação, produção, planejamento, divulgação, veiculação de materiais e campanhas que possam informar a população sobre os trabalhos desenvolvidos, nas áreas de: Desenvolvimento Econômico e Cidadania e Desenvolvimento Social e Serviços Urbanos (lote 01 e lote 03), bem como o acréscimo ao valor contratual, conforme prazo do novo termo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 920/2007/CLC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:LajesJMe Comércio de Material de Construção Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 082/2007. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 920/2007/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para execução de serviços de melhorias sanitárias domiciliares – local: Reserva Indígena –Aldeia Jaguapiru – no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração Nome: Do (a): Para: Resolução nº a partir de: Dilma Canedo da Silva SINSEMD SEMS 616 01.03.2011 Mariza de Fátima Barros A. Caimar Conselho Regional de Ed. Física SEMED 614 01.03.2011 Renato Fabiano Cintra FUMSAHD SEPLAN 615 16.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Mariza de Fátima Barros A. Caimar SEMED SEGOV 623 01.03.2011 REMOCAO: RETORNAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESOLUÇÃO CMS/Nº. 07/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR a indicação do nome da Conselheira Elena Maria Macedo em substituição à Conselheira Iracema Pereira Tibúrcio (titular) no Comitê Municipal de Mortalidade Materna Infantil e Fetal. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 08/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Projeto Saneamento em Áreas Indígenas e seus anexos, a saber: I (cópia do Cadastro), III (Declaração de situação de terreno), IV (Plano de Trabalho Dados Gerais), V (Plano de Trabalho Cronograma de Execução e Plano de Aplicação), VI (Plano de Trabalho Cronograma de Desembolso) e Planilha Orçamentária Obras Civis, nos seguintes módulos: 1) Ação de Saneamento em áreas indígenas – abastecimento de água, no valor de R$ 887.580,84 (oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos); 2) Ação de Saneamento em áreas indígenas – melhorias sanitárias domiciliares, no valor de R$ 724.792,66 (setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), cujos recursos advindos do Ministério da Saúde, via FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 09/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. DELIBERAR no sentido de que o Gestor Municipal priorize o módulo/método: PREGÃO ELETRÔNICO para a compra de materiais e produtos em geral para a Secretaria Municipal de Saúde e que o Gestor da Pasta, apresente em caráter obrigatório, mensalmente, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, todos os Processos Licitatórios. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Parque Ecológico Rego D’Água (área de lazer no perímetro urbano), localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, esq, com Rua Adelino Garcia Camargo, no bairro Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATOS RESOLUÇÕES - CMS
Edição 2976 – 08/04/2011
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SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.976 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0013 DE 2 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 546.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 110.000,00 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 336.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 436.000,00 1301.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1301.12.363.1042.069-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0023 DE 4 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 239.810,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 28.810,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 151.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.810,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0024 DE 4 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.451,87, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.751,87 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 4.316,00 1102.08.242.5002.036-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.371,00 1102.08.243.5002.034-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.764,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0047 DE 31 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 344.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 128.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00 1 3 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS10.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 128.000,00 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 30.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 130.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 5.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0048 DE 31 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 420.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 390.000,00 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 420.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0050 DE 31 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1 2 0 3 . 1 0 . 3 0 2 . 11 9 2 . 1 0 9 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº 277/2011 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR MOACIR LEITE RODRIGUES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MOACIR LEITE RODRIGUES, matrícula 8891-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público, na função de Coordenador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 07 de abril de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 278/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IRISRODRIGUESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora IRIS RODRIGUES, matrícula 6231-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA HU Nº. 015 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Revoga-se as disposições em contrário. Dourados (MS), 22 de Março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 016 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 05 de abril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 017 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 05 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114764677-2 Janaina Oliveira Botelho 26.01.2011 à 17.03.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 015/2011 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114762495-3 Alessandra Gomes da Silva 21.03.2011 225 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Laboratório 114766598-1 Andrea Barcelos Segatto 11.03.2011 215 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114762794-3 Edison Aparecido Thomaz 11.03.2011 207 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Clinica Médica 114761810-2 Elaine Aparecida de Araujo Silva Flores 11.03.2011 230 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114760994-3 Ester Stangarlin Fernandes Rocha 11.03.2011 214 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114766602-1 Felipo Chaves Guimarães 11.03.2011 210 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 501061-6 Flavia Barbosa Vieira 21.03.2011 219 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Laboratório 114765949-2 Hermeto Macario Amin Paschoalick 11.03.2011 231 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista UTI Adul to 114765333-3 Isaura Oviedo 19.03.2011 223 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Enfermagem 114766614-1 Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano 16.03.2011 218 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Laboratório 114766594-1 Kamilla Geraldo Palma 15.03.2011 208 Prof. de Serviços de Saúde Fisioterapeuta 114766595-1 Karima Tsumori Motomiya 21.03.2011 227 Prof. de Serviços de Saúde Psicóloga 114766600-1 Karine Alves Miranda 21.03.2011 229 Prof. de Serviços de Saúde Fisioterapeuta 114766596-1 Leidniz Guimarães da Silva 11.03.2011 212 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114766608-1 Marcia Soares Mattos 21.03.2011 221 Prof. de Serviços de Saúde Farmacêutica Bioquímica 114766593-1 Marco Antonio Sobrinho Espindola 11.03.2011 216 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114766597-1 Massayoshi Matsuno 11.03.2011 213 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114766603-1 Nayara Heracl ia Silita de Almeida 21.03.2011 226 Prof. de Serviços de Saúde Farmacêutica Bioquímica 114764830-2 Neuza de Melo Arruda Lemes 21.03.2011 224 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Laboratório 114762769-3 Patricia Andrea Torres Garcia Bassi 01.03.2011 206 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Cirurgia Pediátrica ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 017/2011 Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114766341-1 Solange Borges da Cruz 01.03.2011 Téc nico de Saúde Públ ica / Técnico de Enfermagem 10 Profissional de Saúde Pública/ Médico Plantonista UTI Adulto 114766359-1 Thierry Fernando Rodrigues de Oliveira 01.03.2011 Profissional de Serviços de Saúde/Fisi oterapeuta 12 114761794-3 Fabio Lester Alves Colman 11.03.2011 Téc nico de Saúde Públ ica / Técnico de Enfermagem 13 Profissional de Saúde Pública/ Enfermeiro Téc nico de Saúde Públ ica I/ Técnico de Enfermagem 114766370-1 Marisergio Pimenta 23.03.2011 14 114766357-1 Jocineia Regina da Silva Santos 30.03.2011 15 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 016/2011 114765950-2 Hugo Dias Batista 01.03.2011 11 Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 018 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: Dourados (MS), 05 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 019 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETORO SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 04 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 020 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 05 dias de Licença Paternidade, em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06, art. 146, conforme anexo único: Dourados (MS), 07 de abril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA/IMAM Nº. 01 DE 14 DE MARÇO DE 2011. “Altera a Portaria nº 05 de 30 deAbril de 2009 e designa novos servidores” ADiretora Presidente do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Dourados MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 53 da Lei Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Alvanei Souza Pereira Mat. 44171-1, Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujii Mat. 43821-1, João Augusto Dourado Alves Mat. 43941-1, Lourival Freitas Santos Mat. 48041-1, Marcos Antonio de Brito Mat. 48001-1 e Marcos Cesar da Silva Leite Mat. 47991-1, para atuarem como Agentes de FiscalizaçãoAmbiental. Art. 2º Esta portaria entraemvigor à partir de 01 de Março de 2011 Art. 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Registre-se. Publique-se Drª. VALDENISE CARBONARI BARBOZA Diretora Presidente IMAM 114764764-2 Renata Fatureto Borges Watanabe 11.03.2011 211 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114763467-2 Rosana Dainez Sozzi 21.03.2011 222 Téc. Saúde Publica I - Téc. em Banco de Leite Humano 114764652-2 Tabata Branquinho de Albuquerque 17.03.2011 217 Téc. Saúde Publica I - Téc. de Laboratório 501953-2 Thammy Saruwatari Yamaki Cardoso 21.03.2011 220 Prof. de Serviços de Saúde Farmacêutica Bioquímica 114766590-1 Thyciara Karine Schmidt 15.03.2011 209 Prof. de Serviços de Saúde Fisioterapeuta 114766592-1 Vanessa Santos Stroppa 21.03.2011 228 Téc. Saúde Publica I - Téc. em Banco de Leite Humano Matricula Nome Período 114764768-3 Célia Cardoso de Jesus 15.03.2011 à 15.04.2011 114766347-1 Josandra Valdireia Kemparski Pinto 04.04.2011 à 08.05.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 018/2011 Nome Matricula Dias Período Josandra Valdireia Kemparski Pinto 114766347 - 1 15 20.03.2011 à 03.04.2011 Karina de Moraes Deo 114766320 - 1 7 23.03.2001 à 29.03.2011 Anselma Patrícia Rego 114763639 - 3 5 18.03.2011 à 22.03.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 019/2011 NOME Matrícula DIAS PERÍODO Genival Sojo Carrijo 114765425-2 5 05.04.2011 à 09.04.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 020/2011 Resolução nº.Ret/04/622/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/09/3728/06/SEMGEP, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº “9951-1” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade. Onde consta: “Referente ao período aquisitivo de 01/05/1997 a 30/04/2002”, passe a constar: “Referente ao período aquisitivo de 01/02/2000 a 31/01/2005”, com base Parecer nº 366/2011, que retifica o Parecer nº 810/2006, constante no ProcessoAdministrativo nº 1525/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de abril de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº 05 DE 01 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a revalidação dos alvarás sanitários vencidos outorgados aos estabelecimentos de saúde que executem serviços médicos hospitalares no município de Dourados A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, Considerando o compromisso do município em assumir as ações de média e alta complexidade de vigilância sanitária, Considerando o art. 210, parágrafo único, do Código Sanitário Estadual; RESOLVE: Art. 1º Ficam prorrogados os prazos de validade dos alvarás sanitários de funcionamento, outorgados no município de Dourados, que se encontrarem vencidos e aguardando decisão sobre o pedido de revalidação, desde que os interessados tenham requerido a revalidação de suas licenças no prazo de até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência. Art. 2ºAprorrogação prevista no artigo anterior perdurará até a data da decisão da autoridade sanitária sobre o pedido de revalidação, desde que não haja infração sanitária. Parágrafo Único - Mencionada prorrogação será concedida sem prejuízo das vistorias necessárias a serem realizadas pelos órgãos competentes de Vigilância Sanitária. Art. 3º Os estabelecimentos de saúde enquadrados nas disposições desta resolução RESOLUÇÕES Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES poderão obter certidão de revalidação da licença sanitária mediante requerimento formulado perante a Coordenação de Vigilância Sanitária do município de Dourados, devidamente instruído com cópia do alvará sanitário vencido e a prova do pedido de revalidação dentro do prazo de até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 01 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 03 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 07 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EDITAL Nº. 34 DE 07 DE ABRIL/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 14ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 14DEABRIL DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 07 de abril 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 37, DE 07 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 8ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 14 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 07 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000505 WILSON BARROS Enfermeiro 58 25 2010010000033 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO Fisioterapeuta 53 19 NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASS. MARILUCI ESPERANDIO Técnico de Enfermagem 50 76 CAROLINA ESABEL F. DA SILVA Técnico de Enfermagem 50 77 OZEAS BORK Técnico de Enfermagem 50 78 Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Antonio Ceoildes Caldeira Junior, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental simplificada (LAS), para atividade de Lava Rápido de automóveis em geral, situado na Rua Filomeno João Pires, 2539, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JONGO & FERREIRA LTDA ME torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação móveis com predominância em madeira, localizada na ruaAyrton Senna, 203 - Jardim Santa Maria, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vimax Distribuidora e Comércio deAlimentos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.026,40 (quinze mil e vinte e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: MARIA CACILDA DA SILVA SEMED 618 6 01/04/2011 A 30/09/2011 Processo de Aposentadoria SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 619 3 29/03/2011 A 28/06/2011 Processo de Aposentadoria SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAESTUDO - Mestrado NOME: LOTAÇÃO: PERÍODO: TEODORA DE SOUZA SEMED 01/03/2011 a 31/12/2011 RETORNO DE LICENÇAPARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP NOME: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA SEMED 22/03/2011 LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (sem remuneração) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: FABIO RODRIGUES BORGES SEMED 523 2 28/03/2011 A 27/03/2013 RESOLUÇÃO Nº: 621 RESOLUÇÃO Nº: 620 PORTARIA Nº. 116, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ANGELA APARECIDA PINHEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlbino Mendes, a partir de 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 117, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIANO MENEGUCCI no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 118, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CLEOMAR VAZ MACHADO do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIAS Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 119, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - ReclassificarALICEMAR LIMADAROCHApara o cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete VereadorAlbino Mendes, a partir 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 120, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CEDÁRIO SARAT SANGUINA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereadorAlbino Mendes, a partir 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 121, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear IARA APARECIDA CASTILHO CABREIRA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador Juarez de Oliveira, a partir 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Sertão Comércio de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 002/2011/PREVID OBJETO: Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos - Lavadora de alta pressão para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06 –Aparelhos e utensílios de uso domésticos Fonte 3 Ficha 1067 ValorTotal :R$ 753,15 (setecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos) Período da Contratação: 12 (doze) meses DATADEASSINATURA: 08 de abril de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos - Lavadora de alta pressão para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa adjudicatária Sertão Comércio de Equipamentos Ltda., a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 08 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO Nº.005/11, de 07 de abril de 2011. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de DouradosMS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Planejamento através do seu Secretário engenheiro civil Sr. Antonio Luiz Nogueira. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 012/11, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 01, da Quadra nº. 02, do Loteamento Social JARDIM CANAÃ II, feita ao promitente-donatário, NILCEIA ANTUNESDASILVA. Dourados, 07 de abril de 2011. Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 008, DE 30 DEMARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para o Serviço de Educação Integral - SEI e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, de 30/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para o Serviço de Educação Integral - SEI, localizada à Rua Balbina de Matos, nº 1895 – Bairro Jardim , nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2010. Art. 2º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo que Autoriza os Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que a Escola observe a capacidade física das salas adequando conforme § 3º, artigo 11 da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 6º.Osetor responsável da Secretaria Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar com relação ás alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 07/04/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 009, DE 30 DEMARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Infantil de Educação Básica Tictitos e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 30/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 010, de 30/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2011, DELIBERA: Art. 1º.AEscola Infantil de Educação Básica Tictitos, localizada à Rua Cuiabá, nº 2.062 – Centro, nesta cidade de Dourados, passa a Integrar o Sistema Municipal de Ensino de Dourados a partir do ano de 2011, conforme determina o artigo 89, da Lei 9394/96. Art. 2º. Fica concedido o Credenciamento para a mantenedora, atendida as exigências do Sistema Municipal de Ensino e da Legislação Educacionalemvigor. Art. 3º. Fica Autorizado o Funcionamento, por um prazo de 5 (cinco) anos a partir de 2011. Art. 4º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo que Autoriza os Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 7º. Osetor responsável da Secretaria Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar com relação às alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 07/04/2011. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 021/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0583 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 0583/2011, lavrado contra: “ Rodrigues & Novaes Ltda - me ”, denominado Farmácia do Edelson, CNPJ – 70.390.448/000144, situada à Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1.160 – Jardim Santo André, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico legalmente habilitado e sem a certidão de Regularidade emitida pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a ResoluçãoRDCnº 44/2009ANVISAe expor à venda produtos com prazo de validade expirado, produtos sem identificação do prazo de validade, produtos sem registro no Ministério da Saúde, mesmo com essa obrigatoriedade, medicamentos fracionados sem autorização e medicamentos com embalagem violada e produtos com dizeres da rotulagem somente em língua espanhola, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 022/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0708 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0708/2011, lavrado contra: “ L & D Assados Ltda - me ”, denominado Pratiko Restaurante, CNPJ – 10.951.915/0001-96, situada à Rua Monte Alegre nº 4.939 – Jardim Guanabara, foi autuada por utilizar na manipulação de alimentos utensílios repleto de bolor, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “EDUCATIVA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2975 – 07/04/2011
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QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.975 DOURADOS, MS 34 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 52, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Re-ratifica e substitui membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Re-ratifica o Decreto n° 32, de 22 de março de 2011 que Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias: Onde constou: II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento de Oliveira Passe a constar II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento dos Santos Art. 2º - Fica nomeada a servidora Alexandra de Moura como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Juliana Dayana Medina Santos, nomeada pelo Decreto n° 32, de 22 de março de 2011. Art. 3° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 276/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora SUELIGOMESDEALMEIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula 10261-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/5ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de abril de 2011. Dourados/MS, 07 de abril de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA N.º 09/GM/2011: OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º - Publicar o número de vagas e o Quadro deAcesso das Carreiras: Número deVagas: Cargo: 04 Inspetor de Divisão 06 Inspetor de Área 30 Sub Inspetor Número deVagas previstas: Cargo: 30 Supervisor 29 Guarda 1ª Classe QUADRO DE ACESSO 1 - Inspetores de Divisão Classificação Nome Pontuação 1 Wayne César Ruiz 138 2 Elizabeth Souza Penha 138 2 - Inspetores de Área 1 Adriano Delfino Moreira 127 2 Vergínia da Silva Pavoni 127 3 – Sub – Inspetores 1 JoãoVicente Chencarek 148 2 Orlean CatellanTeixeira 148 3 Crislaine da Silva deAndrade 147 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS 4 Ademir Martins 143 5 Rosineide Simões de Lima Carvalho 142 6 Elizelda Freitas da Costa 142 7 Nilzeli Soares da Silva 139 8 Antônio Nunes de Lima 138 9 Jonecir dos Santos Ferreira 138 10 José Rubens Barbosa 138 11 SamuelVieira de Lima 138 12 Vanderly Pedro de Lima 138 13 Evaldo Eliandro de Souza 138 14 Eugênio Mendes 138 15 AparecidaAbreu Dias 138 16 MariaAparecida dos Santos 138 17 Luiza Ibanhes 137 18 Agnaldo Ribeiro da Silva 137 19 Divaldo Machado de Menezes 135 20 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 134 21 DirceuAparecido MartinsArbués 134 22 Aires Luiz de Lima 131 23 Moisés Gonçalves de Souza 131 24 Arnaldo Barbosa Ferreira 128 25 Nivaldo Gamarra 126 26 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 125 27 MariaVilma Pereira de Souza 124 28 MárcioTelesArguelho 121 29 Wilson Binsfeld 119 30 TércioAntônio Oliveira Carvalho 119 4 – Supervisores 1 JoãoAugusto DouradoAlves 113 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 130 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 130 4 ZildaAparecida Rodrigues Ramires 130 5 EleandroAparecido Miqueletti 130 6 Odair Faleiros da Silva Júnior 130 7 Itamar de Jesus Pires 130 8 Marcos Cezar da Silva leite 130 9 Atoapes Dias Martins 130 10 Ademar Cabral deAraújo 130 11 Luiz Carlos da Silva 130 12 ClaudiaVeira da Silva 130 13 JoãoTaylor LeiteAranda 130 14 PorfírioArguelho Riveiro Júnior 130 15 Juvenal Costa dos Santos 130 16 Rosimeire Ferreira Costa 130 17 Euclides Mazurkevitz 130 18 Lourival Freitas Santos 130 19 Laura Rodrigues Patrício 130 20 César de Camargo Leme 130 21 Margareth Chaves Lopes 130 22 Israel Paulo Moisés de Oliveira 129 23 Carla da Silva Silveira 129 24 Weslei Henklain Ferruzzi 129 25 Gerson Pereira Borges Júnior 129 26 ElizenaVargas da Silva Fróes 129 27 RobertoAparecido Ramos 129 28 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 129 29 Lindalva dos Santos Oliveira 129 30 Jonas dos SantosValiente 127 5 – Guardas de 1.ª classe 1 AdrianaAraújoAlonso 125 2 RobertoAlves da Silva 124 3 José Ferreira Lopes Filho 122 4 Dilma da Silva 117 5 CleberAugusto Soares Júnior 98 6 Aron Nogueira Napoleão 97 Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2011. Dourados/MS, 07 de abril de 2011. Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante da GMD RESOLUÇÕES Resolução/SEMAIC nº. 001/2011 de 06 de abril de 2011. Designa servidores para fiscalização de Contratos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 46 da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009; Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, na qual dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato por um representante da Administração, especialmente designado. RESOLVE: Art. 1º Designar o Servidor Edevaldo Sétimo Carollo, Matrícula Funcional nº. 114762346-2 e a servidoraAndréa Londero Bonatto, Matrícula Funcional nº. 5020264, para acompanhamento e fiscalização dos contratos que correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 03 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 07 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EDITAL DE EXCLUSÃO SEMRE/DATF/Nº 001/2011, DE 06 DE ABRIL DE 2011. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de exclusão. Por não cumprirem o prazo estabelecido no edital de suspensão nº 001/2010 de 16 de novembro de 2010 e 002/2010 de 30/11/2010, e conforme o que preceitua a LC071 de 29/12/2003 em seu art. 170, VI, por este EDITAL DE EXCLUSÃO, ficam os contribuintes abaixo relacionados com suas inscrições baixadas, porém não extinguirá os débitos existentes, de acordo com o art. 171, §1º daLC071 de 29/12/2003. EDITAIS CAE CNPJ Razão Social 21101000 00.531.409/0001-34 A. Batista da Silva 100059899 04.603.029/0001-19 Acqua Boaperfumes Ltda - ME 21224005 00.563.557/0001-30 Ahmad & Franco Ltda – ME 21361002 00.702.772/0001-75 Américo Delano Mendonça 21931003 00.149.533/0001-30 Andrade & Viel Ltda 9564004 00.200.626/0001-41 Antonia Alves da Silva 20373007 00.106.671/0001-31 Almeida & Zambolim Ltda – ME 100006205 121.109.698-06 Alcemir Pinho Calazans 20102003 00.074.357/0001-14 André Luiz Polônio – ME 20443005 00.121.353/0001-40 Anderson D.Áquila Gonçalves 21082006 00.528.029/0001-40 Araújo Gomes & Cia Ltda 21231001 00.636.311/0001-41 Aureomar de Lima Peixoto Filho 100098037 05.974.369/0001-19 Avilmar Amancio da silva - ME 100132561 06.126.250/0001-59 Agro Maranata Ltda 15771008 33.190.760/0001-68 Beija Flor Empresa de Mecanização Agrícola Ltda Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 100135277 07.786.751/0001-24 BRC Materiais para Construção Ltda 20312008 00.096.758/0001-75 Brazil – Tur Viagens e Câmbio Ltda 15908011 33.739.947/0001-78 Candor Cópias Ltda - ME 9397000 00.189.027/0001-74 Ceifa Com. E Representações Ltda 249009 03.613.692/0001-31 Comercial Moto Serra Ltda 21073007 00.160.801/0001-14 Comércio de Vasilhames Dourados Ltda 19815000 86.765.286/0001-11 Ciclo Vida Com. De Peças e Acessórios p/ Bicicleta Ltda-ME 100026966 03.229.000/0001-56 C.M. de Almeida Supermercado 20542003 00.172.161/0001-62 Construtora Sil Ltda 100108385 06.935.396/0001-45 CTPSCentro Técnico de Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda 100023495 03.187.585/0001-99 Daniel Parizoto & Cia Ltda 1000011710 00.162.760/0001-03 Daimlerchysler Leasing Arrendamento Mercantil S.A 100011748 02.868.235/0001-25 Dia & Noite Adminsitradora e Corretora de Seguros Ltda. 23582006 02.235.575/0001-41 DreaMS Perfumes Ltda 16915003 26.832.493/0001/10 El-Gua-Po-Empreiteira de Construção Civil Ltda 1000103367 06.232.304/0001-60 Elias Ferreira Publicidade 20075006 00.069.701/0001-87 Escape Equipamentos e Acessórios para Veículos Ltda 21297002 00.671.991/0001-34 Espaço Ouro Branco Ltda - ME 1000012228 08.923.554/0001-72 Evanete Pereira Coutinho 20616007 00.244.136/0001-47 Elo Agência de Produções d Propaganda e Promoções Ltda. 100122604 07.401.654/0001-76 Extingchama Comércio de Extintores Ltda ME 100069320 04.939.105/0001-61 Fátima Izabel Rosseti Dorta 20378009 00.116.315/0001-07 Fábio Henrique Rossi 20379005 00.096.741/0001-18 Fato Propaganda e Vídeo Ltda 21184003 00.580.269/0001-94 Ferreira Rocha & Cia Ltda 100002560 00.191.221/0001-94 Fibra Construtora Ltda 20544006 00.172.162/0001-07 Gilberto Fernandes Dutra 100084281 286.755.761-53 Gilmar Sousa Ferreira 20313004 00.103.828/0001-75 Herbert Belido Ramos 23549009 02.236.378/0001-14 Hospital e Maternidade São Luiz S/C Ltda 100059139 04.562.394/0001-22 Impressos Jotape Ltda - ME 100015344 558.312.651-53 Ivanice Merele Batista 100092640 05.871.739/0001-92 Ismarth Nunes Corado 1000022339 09.611.480/0001-00 Instituto de Radioterapia e Radiometria Araújo & Coutinho Ltda 20036000 945.666.318-34 Joab Francisco da Silva 21290008 00.674.482/80001-65 José Araújo dos Santos - Construção – ME 21279004 00.658.299/0001-76 José Carlos Dias Representações 14022001 16.040.891/0001-40 José Dantas Mec.Funilaria e Pintura – ME 16765001 26.822.197/0001-38 José Inácio da Silva 21139008 00.537.246/0001-05 José Marcio Mendes 21207003 00.598.863/0001-02 José Sizandro Piccinin – ME 20189001 00.102.356/0001-36 J.Alves dos Santos & Cia Ltda – ME 21244006 00.645.702/0001-22 Jefferson Sadao Comarella 100140025 07.901.990/0001-88 J.C. Sacaff – ME 6507000 00.195.339/0001-90 J.G. Propaganda e Publicidades Ltda 100101437 06.095.199/0001-65 Jucelene Espíndola Barros Yamacita - ME 100125883 07.352.975/0001-28 Kelpson F. Nunes – ME 100141447 07.901.985/0001-75 Laguna Carapa Veículos Ltda 12549002 00.200.709/0001-30 Lange Pre Moldados em Concretos Ltda 20305001 00.071.872/0001-40 Lava Rápido e Lanchonete Toshinobu Ltda 20492006 00.168.599/0001-77 Lehmann Representações e Comércio Ltda – ME 15770001 00.192.260/0003-78 Luiz Alberto Carvalho 20503008 00.168.285/0001-74 Limpa Fossa e Desentupidora Douradão LTDA 20493002 00.129.231/0001-08 Logus Construtora e Mercadorias S/C Ltda 16596005 26.814.384/0001-70 Lorival do Carmo Costa – ME 20120010 00.077.514/0001-45 Luiz Benedito Serra de Moura – ME 21187002 00.598.817/0001-03 Luiz Duarte Ramos 20139004 00.069.686/0001-77 Lumatel Telecomunicações Ltda 20595000 00.172.196/0001-00 Manoel Ezequiel - ME 1000019494 09.347.628/0001-32 Marcos Cezar Batista - ME 20556004 00.201.206/0001-80 Maurício Alves Rodrigues 20575009 00.070.436/0001-57 M.B.Medeiros & Cia Ltda 20130007 00.089.402/0001-04 M.&C. Metalúrgica Importação E Exportação Ltda 100124062 07.432.788/0001-54 Mpresp Representação Comercial Ltda 23835001 02.387.153/0001-69 MS Serviços Elétricos Ltda 100089968 957.066.231-04 Marcelo de Oliveira Gomes 20365004 00.121.530/0001-98 Mauro Rogério da Silva 21391009 00.694.641/0001-93 Meta Assistência Técnica de Computadores Ltda 9302000 00.188.227/0001-02 Montersil Comércio e Representações Ltda 20541007 00.195.268/0001-26 Nelson Ferreira Lima & Cia Ltda – ME 100046428 05.359.115/0001-90 Neilton Ribeiro Bicudo - ME 100122213 07.405.258/0001-17 Nedanpa Com. De alimentos Ltda - ME 1000238039 03.343.912/0001-54 Oficina da Madeira Ltda - ME 21183007 00.587.092/0001-58 Oliveira & Oliveira Ltda 21230005 00.626.138/0001-09 Osmar dos Santos Silveira 21066000 00.521.705/0001-54 Oviedo & Oviedo LTDA 100089801 05.655.919/0001-37 Pão Mania Ltda 17489008 36.794.410/0001-07 Paulo Roberto da Silva Torno - ME 20170009 00.088.494/0001-08 Pedro Marques Miranda – ME 22660003 01.623.969/0001-81 Preservar Prestadora de Serviços Ltda 100117090 07.219.114/0001-76 Qualifica – Escola de Informática e Qualificação Profissional Ltda 21111006 00.555.345/0001-01 Ralfo de Oliveira Lima Júnior – ME 20159005 00.095.599/0001-94 Rosa & Lima Ltda 100089607 05.533.568/0001-91 Rossato & Rossato Ltda 1000005205 08.247.526/0001-82 Rodocana Transportes Ltda 100141200 07.863.051/0001-96 RI Representações Ltda 20180004 00.096.759/0001-10 San-Eli Comércio e Representações Ltda – ME 20458002 00.126.585/0001-90 Serralheria Roese Ltda 9442006 00.197.640/0001-33 Serveposto Ltda 6894003 00.200.683/0001-20 Servesul Funilaria e Pinturas 20533004 00.189.640/0001-91 Siri Comércio e Representações Ltda – ME 20168004 00.070.866/0001-79 Sicon Informática Ltda – ME 22114009 01.053.584/0001-26 Sidinei Luiz Cachele 23684003 02.321.076/0001-44 Supra MS Informática Ltda - EPP 100060307 26.848.119/0001-02 Silvarina Souza de Barros – ME 20918003 00.421.871/0001-89 Teledantas Equipamentos Telefônicos Ltda ME 21091005 00.524.233/0001-93 Tele Vídeo Produções Ltda 21118000 00.551.920/0001-06 Transforte Transportadora Ltda 100084443 05.485.838/0001-36 Valdeci Rodrigues dos Santos – ME 20518005 00.191.829/0001-19 Valdecir de Matos Oficina – ME 20430000 00.067.585/0001-67 Valério & Lima Ltda 20362005 00.082.899/0001-39 Vg Representações Comerciais Ltda 23294000 00.563.586/0002-83 Veridiana de Franca Fernandes Ribas 23448008 00.563.586/0001-00 Veridiana de Franca Fernandes Ribas 1000032474 10.871.065/0001-66 Vitor Lima Fernandes 20594003 00.100.694/0001-39 Wanderley Paulovich 21379009 00.690.645/0001-01 Waldery Siqueira - ME FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 - 97, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI), para a atividade CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO- FADIR, localizado, na rua Manoel Santiago entre as ruas Albino Torraca e Quintino Bocaiúva, Jardim Girassol, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA e ANTONIO CARLOS ALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 080 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOLOMI, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Arthur Frantz s/nº - Lote C3 – mat.79135 – PARTEDAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIA LTDA e ANTONIO CARLOS ALMEIDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multiresidencial com 080 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOLOMI, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Arthur Frantz Cláudia A. Gomes de Souza Gerente do Núcleo de Cadastro Econômico Cláudio Matos Leite Diretor do Depto Administração Tributária Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS s/nº - Lote C3 – mat.79135 – PARTEDAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). Robercap Recauchutadora e Pneus LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de recauchutagem de pneu, localizada na Rodovia BR 163, Km 263,8 – Chácara Califórnia, na cidade de Dourados (MS). Robercap Recauchutadora e Pneus LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de recauchutagem de pneu, localizada na Rodovia BR 163, Km 263,8 – Chácara Califórnia, na cidade de Dourados (MS). Robercap Recauchutadora e Pneus LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de recauchutagem de pneu, localizada na Rodovia BR 163,Km263,8 – Chácara Califórnia, na cidade de Dourados (MS). UTI CELULAR LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, de Dourados, MS, aAUTORIZAÇÃOAMBIENTAL–AA, para a atividade de Comércio Varejista de Equipamentos de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 1913, Centro de Dourados, MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. VBC ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação(LO) para atividade de Construção de Condomínio Residencial com 161 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 5.839,03 m² de construção, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada no prolongamento daAv. Marcelino Pires, área “ 3A” com área de 50.446,81 m² de matrícula nº 81.584, desmembrada da área “ 3.1 AB “ , parte do Lote Juazeiro – ZONA LESTE (URBANA) no município de Dourados (MS). VBC ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LI) para atividade de Construção de Condomínio Residencial com 161 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 5.839,03 m² de construção, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada no prolongamento daAv. Marcelino Pires, área “ 3A” com área de 50.446,81 m² de matrícula nº 81.584, desmembrada da área “ 3.1 AB “ , parte do Lote Juazeiro – ZONA LESTE (URBANA) no município de Dourados (MS). ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação (Renovação) 011/2011, com validade de 01 ano, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, JardimTropical, Dourados (MS). E D IT A L D E NO T IF IC A Ç Ã O N º 0 1/ 20 1 1 P or e s tar em e m lug ar in c e rto e de s c on h ec id o , ou , p or n ão te re m s ido e nc o n tr ad os no en de re ç o de c la ra do , po r es te E D IT AL D E N OT IF IC AÇ Ã O , f ic a m o s c o nt ri bu in te s p ro pr ie tá rio s d e im ó v eis u r ba no s a ba ix o re la c io na do s , N O T IF IC A D O S d o la nça m e nto do s im po s to s s ob re o im ó v el d e s u a pr op rie da de , po de n do im p ug na r o la nça m e nto , q u ere nd o , n o p ra z o d e 2 0 (v in te ) di as a pa rt ir da pu b l ic aç ã o de s te E d ita l, n os t e rm os d o art ig o 4 59 d o C ó d ig o T r ibu t á ri o M u n ic i pa l, s o b pe n a de re v e l ia . Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 000221/11 HIRAN GEORGES DELGADO GARCETE E OUTROS 06 LOTS FACULDADE - JD 00012321060000-0 0 01 02 4/1 1 IMOBILIARIA DOUR ADOS EMPREEN D. ADMINISTR. IM O 0 1 0 2 VISTA ALEGR E - VL 00 04 7 11 10 50 0 00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 001223/11 SINDICATODOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 03 06 SABIA- JD 001224/11 SINDICATODOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 03 04 SABIA- JD 001226/11 SINDICATODOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 02 04 SABIA- JD 001225/11 SINDICATODOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 02 13 SABIA- JD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 078/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de mercearia em geral) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/04/2011 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 098/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização da Semana de Orientação e Capacitação de Empreendedores Individuais, compreendendo o fornecimento de mobiliário, depósito, painéis, tenda, piso, climatização, iluminação e manutenção do espaço físico. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/04/2011 (dezenove de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 046/2010 PROCESSO N° 046/2010 EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E A CASA CRIANÇA FELIZ, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a CASA CRIANÇA FELIZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 94.722.287/0002-98. 2. OBJETO: Alteração da cláusula nona do convênio original que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULANONA:DOPRAZODEVIGÊNCIA 09.00- O presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura e término em 30/04/2011, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestação de contas, que deverá ser, impreterivelmente apresentada , sob pena de inadimplência. Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência com anuência das partes medianteTermoAditivo. Dourados/MS, 01 de março de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde – local: Rua Cabral/Lote 02/Quadra 126-B/Bairro CabeceiraAlegre/ Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 1.035 – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos daraUBSeUBSP 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 371.900,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 036/2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde – local: Rua Eisei Fujinaka/Lote 12 e 13 Bairro Altos do Indaiá/ Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 1.035 – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos daraUBSeUBSP 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 371.900,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.422,16 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação dos Produtores daAgrovila Formosa-Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 341.427,05 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 21 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. PROCESSOS INDEFERIDOS: NOME: PROCESSONº: LOTAÇÃO: ASSUNTO: ADRIANARODRIGUES 2862/2010 SEMED REENQUADRAMENTODECARGO ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 767/2011 SEMFIRE DEVOLUÇÃO DE VALORES ANA AMÉLIA DA SILVA 831/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANA PAULA BATISTADOS SANTOS 898/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANA PAULA BATISTADOS SANTOS 844/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTONIO JUSTINOCHAVES 2882/2010 SEMSUR ABONO PERMANÊNCIA CLEUSA SOELI VIEIRA SANCHES 694/2011 SEMS REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 760/2011 SEMS REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DANIZA MARTINSMACIEL 803/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2863/2010 SEMED REVISÃODE REPASSEDE VERBAS ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA 832/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FRANCIELLE PRISCYLAPOTT 785/2011 SEMED LICENÇA TIP GIANNI DE AQUINOJARA 812/2011 SEMAS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JOÃOALTIVO DE ALMEIDA 333/2011 SEMS RECONDUÇÃO (reconsideração) MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR 807/2011 SEMED READAPTAÇÃODE FUNÇÃO MARIA LEIDEDE ARAÚJO 2859/2010 SEMS PROMOÇÃOFUNCIONAL MARIA LUCILENEMAZARIN DACOSTA 828/2011 SEMED REVISÃODE AVERBAÇÃO MARIA SEBASTIANA DA SILVA 850/2011 SEMED LICENÇA PRÊMIO NADIR DE LIMA ALENCASTRO 434/2011 SEMS PROMOÇÃOFUNCIONAL SANDRA REGINA QUEIROZ FRANÇA LIMA 748/2011 SEMS LICENÇA PRÊMIO SARA KALINA AUGUSTO 552/2011 SEMAS RESSARCIMENTO DE FALTAS VALDORMIROALVES DE SOUZA 2961/2010 SEMSUR ABONO PERMANÊNCIA VANIACRISTINA SILVA 508/2011 SEMED REVISÃODO 13º SALÁRIO WALDEMAR CARDOSODA SILVA 2882/2010 SEMSUR ABONO PERMANÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Nome: DaSecretaria: Para: Resolução nº apartirde: Andreia Penco Faria SEMAS SEMED 610 01.03.2011 Anizio de Souza dos Santos SEMAS SEMOP 611 21.03.2011 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PUBLICADO NODIARIO OFICIAL Nº 2.972 DO DIA 04/04/2011 PÁGINA 06 Nome: DaSecretaria: Para: Resolução nº Período de: Alvanei Souza Pereira GMD SEMMAM 516 01.03.2011 JoãoAugustoDourado Alves GMD SEMMAM 517 01.03.2011 MarcosCezar da Silva Leite GMD SEMMAM 518 01.03.2011 Nome: DaSecretaria: Para: Resolução nº apartir de : Alvanei Souza Pereira GMD IMAN 612 01.03.2011 JoãoAugustoDourado Alves GMD IMAN 614 01.03.2011 MarcosCezar da Silva Leite GMD IMAN 613 01.03.2011 REMOÇÃO CEDÊNCIA SEM ÔNUS: PASSE A CONSTAR: ONDECONSTA: REMOCAO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação a Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos - Lavadora de alta pressão, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2011PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06 –Aparelhos e utensílios de uso domésticos Fonte 3 Ficha 1067 ValorTotal :R$ 753,15 (setecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos) RESOLUÇÃO Nº. 001/2011. APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOS-MS A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista a apreciação e deliberação pelo Conselho,emreunião realizadaem06 de abril de 2011. RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado, na forma do anexo único desta Deliberação, o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados- PREVID. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Publique-se Registre-se Dourados, 06 de abril de 2011. Elizangela Tiago da Maia Vice-Presidente do Conselho Fiscal REGIMENTO INTERNO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE DOURADOS - PREVID / DOURADOS/MS2011 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º.OConselho Fiscal, órgão colegiado do Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Dourados - PREVID, constituído nos termos do Art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, através de reunião ordinária realizada em 10 de março de 2011, resolve estabelecer o presente Regimento Interno, que tem por finalidade estabelecer normas e diretrizes para o funcionamento deste Conselho. TÍTULO II DAS FINALIDADES Art. 2º. O Conselho Fiscal é um órgão colegiado de controle interno, nomeado para acompanhar permanentemente o desempenho do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, ao qual compete as funções de fiscalização, acompanhamento, avaliação e averiguação. TÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Art. 3º. O Conselho Fiscal é composto por 06 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos respectivos segmentos aos quais pertençam na forma abaixo: I. dois representantes do Executivo Municipal; II.umrepresentante do Legislativo Municipal; III. dois representantes dos servidores ativos, indicados pelas entidades que representam a categoria; IV. um representante dos servidores inativos, aposentados e pensionistas, indicado pela entidade que representa a categoria. Art. 4º. O mandato dos conselheiros será de 03 (três) anos, sendo permitida uma única recondução, desde que seus membros sejam funcionários municipais efetivos e estáveis, com no mínimo cinco anos de serviço público municipal. Art. 5º. A função de conselheiro constitui trabalho relevante, e com prioridade sobre as demais, incumbindo ao Poder Executivo garantir-lhe o pleno exercício, provendo condições materiais e humanas para a plena realização. Art. 6º. A perda do mandato dos conselheiros titulares e suplentes ocorrerá por decisão da plenária, caso incorramemalguma das seguintes situações: ATA Nº 05/2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06/04/2011 Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Fechamento do Regimento Interno; - Informe sobre a visita oficial do Deputado Laerte Tetila (Conselheira Valéria), - Definição das datas de reuniões com o Conselho Curador; - Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro/fevereiro 2011. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Sonia Maria Ferreira, Elisangela Tiago da Maia,Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Rosimeire Ferreira Costa e Geraldo Teodoro da Costa. O Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva, justificou sua ausência na presente reunião, por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, com a ausência do Presidente deste Conselho, a Vice Presidente, Senhora Elisangela Tiago da Maia, assumiu os trabalhos e passou a palavra à Conselheira Valéria Ribeiro Lopes de Assis, que, fez uma breve explanação sobre sua participação em reunião ordinária do Conselho Curador, realizada no dia 25 de março de 2011, onde receberam em visita oficial o Deputado Estadual Laerte Cecílio Tetila. Falou aos Conselheiros que o Deputado teve o intuito de colocar seu mandato, bem como, seu escritório e quadro de assessoria, à disposição do Instituto e seus Servidores. Também falou de suas prioridades e metas de trabalho. Em seguida, a Conselheira Elisangela Tiago da Maia, questionou aos Conselheiros presentes quanto as datas de reuniões conjuntas com o Conselho Curador sugeridas por esse Conselho. Assim, a reunião ordinária que aconteceria no dia 29 de junho deste ano, acontecerá no dia 22 do mesmo mês, no período da manhã. As medidas para as adaptações no calendário serão tomadas pela Secretária dos Conselhos. Posteriormente, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do texto final do Regimento Interno, passando o documento às mãos da Secretária para publicação no Diário Oficial desta Municipalidade. Em seguida, o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos Conselheiros sobre as medidas que estão sendo tomadas para construção da Sede do Instituto, bem como, intenções do Instituto no que tange à reformulações que devem ocorrer futuramente na Perícia. Em seguida os Conselheiros passaram para o período de análise dos Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro/fevereiro 2011. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ____________________________ _____________________________ Sonia Maria Ferreira Rosimeire Ferreira Costa ____________________________ _____________________________ Valéria Ribeiro L. de Assis Elizangela Thiago da Maia ____________________________ Geraldo Teodoro da Costa RESOLUÇÕES DO CONSELHO FISCAL - PREVID ATAS - CONSELHO FISCAL DO PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FISCAL - PREVID I – ausência a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano, sem justificativa, sendo automaticamente substituído por seu suplente; II – procedimento incompatível com a dignidade da função; III – condenação criminal que comprometa a honrabilidade do cargo, por sentença transitada e julgada como falta grave, irresponsabilidade e processo administrativo; IV – for eleito para mandato político partidário. Art. 7ºAs faltas às sessões devem ser justificadas, não podendo exceder a 30% das reuniões anuais, salvo em situações de problemas de saúde ou viagem em função do trabalho. TÍTULO IV DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Art. 8º.OConselho Fiscal constituir-se-á de: I – Plenária constituída por todos os seus membros; II – Secretaria Geral: a) Secretaria Executiva; b) Serviços de Protocolo. CAPÍTULO I DA PLENÁRIA Art. 9º. O Plenário é o órgão colegiado deliberativo do Conselho Fiscal, que se reúne ordinariamente 02 (duas) vezes ao mês, conforme calendário anual que aprovar e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente, pela maioria absoluta de seus membros ou através de requerimento de algum de seus membrosemexercício. § 1º. Uma vez aprovado o calendário das Sessões Plenárias, os conselheiros titulares e suplentes estão automaticamente convocados, dispensando-se de procedimentos formais. § 2º. As reuniões ordinárias seguem calendário próprio aprovado pelos membros do Conselho e as reuniões extraordinárias serão realizadas em data e hora fixada pelo Presidente, devendo o mesmo cientificar os demais membros. § 3º. Nas assembléias extraordinárias serão discutidos e votados os assuntos que originaram sua convocação, com antecedência mínima de 03 (três) dias, salvo extrema urgência. § 4º. Não haverá sessões ordinárias e extraordinárias, nos períodos compreendidos entre 20 de dezembro a 31 de janeiro e entre 15 a 31 de julho. Art. 10. Instalar-se-ão as reuniões Plenárias com a presença de cinqüenta por cento do total de seus membros, levandoemconsideração os titulares e suplentes. § 1º. Não havendo “quorum”, 30 (trinta) minutos após o horário do início previsto, o Presidente solicitará, para os devidos fins, as assinaturas dos Conselheiros presentes na folha de frequência, lavrando-se a ata, salvo situações específicas em que se faz necessário a prorrogação do tempo previsto. § 2º. Não havendo quorum em 02 (duas) reuniões ordinárias consecutivas, a próxima reunião poderá se instalar com quorum mínimo de quatro membros, desde que a pauta seja de vital relevância e urgência. Art. 11. As sessões ordinárias e extraordinárias terão a duração de três horas e meia. Parágrafo único:As Sessões poderão ser prorrogadas por decisão da Plenária. Art. 12. Na primeira reunião ordinária do exercício será elaborado e aprovado o Plano deTrabalho do corrente ano. Art. 13. Sempre que necessário, serão convocados a Diretoria do PREVID ou o Presidente do Conselho Curador, para prestar esclarecimentos na qualidade de convidados, sem direito a voto. Art. 14. É garantida a presença dos membros do Conselho caracterizados como suplentesemtodas as sessões, com direito a voz e ao voto. Art. 15. A Plenária será conduzida por um Presidente, no seu afastamento ou impedimento, peloVice-Presidente. Art. 16.As sessões Plenárias obedecerão a seguinte ordem: I – instalação dos trabalhos pelo Presidente do Conselho; II – leitura da ata da reunião anterior; III – discussão, aprovação e assinatura da ata; IV – avisos, comunicações, registros de fatos, correspondências e documentos de interesse do Plenário; V – leitura do parecer conclusivo sobre os balancetes e contas aprovadas do mês anterior; VI – leitura, discussão e aprovação da ordem do dia; VII - encaminhamento sobre a forma de votação dos assuntos a serem discutidos; VIII – desenvolvimento da sessão plenária, com o exame minucioso dos balancetes mensais e as contas; IX – emissão do parecer conclusivo sobre os balancetes e as contas examinadas; X– Sessão de estudo da legislação pertinente; XI – encerramento da reunião pelo Presidente do Conselho. §1º Os Conselheiros que desejam incluir itens assuntos na pauta da sessão, deverão solicitar ao Presidente inserção de pauta antes da instalação dos trabalhos. §2º. Toda inserção de pauta deverá ser aprovada pela maioria de seus membros, bem como sua ordem cronológica. §3º. Havendo necessidade, a preferência para discussão de matéria constante da ordem do dia dependerá do requerimento verbal dirigido ao Presidente sujeito à deliberação da Plenária. §4º. A matéria cuja deliberação depender de informações de autoridade, parecer de órgão técnico, ou qualquer outra diligência, poderá ter a sua discussão adiada, mediante requerimento escrito, devendo este indicar a finalidade e o prazo do adiamento, o qual será deliberado pela Plenária. §5º Sempre dar-se-á preferência a discussão instalada sobre os balancetes e contas apresentadas. Art.17.Todas as deliberações tomadas nas sessões do Conselho serão lavradas em ata pela Secretaria Executiva e assinada pelos Conselheiros presentes à mencionada sessão, bem como pelos convidados, se existentes. Parágrafo único: Todas as Atas das sessões Plenárias deverão ser publicadas no Diário Oficial do município. Art.18. A aprovação das contas e do balancete deverá ser proclamada em Ato apartado, denominado Parecer, lavrado pela Secretaria Executiva, que deverá ser registradoemAta,emordem cronológica, datado e assinado por todos os Conselheiros presentes à sessão. Art. 19. As deliberações e a aprovação das contas e do balancete pelo Conselho Fiscal serão proclamadas pelo Presidente, com base nos votos da maioria simples, dos membros presentes na reunião, sendo tais decisões publicadas via Ata e o respectivo Parecer, juntamente com a publicação das contas apreciadas, no Diário Oficial do Município e no mural informativo doPREVIDemsua sede. Art. 20. Todas as decisões do Conselho, uma vez aprovado pela Plenária deverão ser publicadas e acatadas, conforme normas estabelecidas neste Regimento. SEÇÃO I DA PRESIDÊNCIA DA PLENÁRIA Art. 21 A Diretoria é composta por um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos entre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho Fiscal, por maioria simples de votos, pelos membros efetivos. Art. 22. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos, pelos membros em exercício, na primeira sessão Plenária, em escrutínio secreto, devendo obter a maioria absoluta dos votos. § 1º. Caso nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta, proceder-se-á novo escrutínio, ao qual concorrerão os dois mais votados. § 2º. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 01 (um) ano e meio, permitida a recondução por uma única vez. Art. 23. As sessões serão presididas pelo Presidente e em sua ausência ou impedimento, peloVice-Presidente. Parágrafo único. Ocorrendo ausência do Vice-Presidente, a presidência será exercida pelo Conselheiro indicado pelos membros presentes. Art.24. No caso da vacância do cargo de Presidente, oVice-Presidente completará o mandato. Parágrafo único: No caso da vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente, proceder-se-á a eleição dos respectivos substitutos, para completar o tempo que falta para o cumprimento do mandato, período este que não será computado como mandato para fins de recondução. Art. 25. Na condição de Presidente do Conselho, o Conselheiro não terá direito ao voto pleno, mas somente ao voto de qualidade,emcaso de empate. Art. 26.AoConselheiro Presidente compete: I. Convocar, coordenar as reuniões do Conselho e comunicar aos demais Conselheiros a pauta, sendo também permitido, extraordinariamente, aos demais membros do Conselho solicitar a convocação de reuniões; II. Convocar sessões extraordinárias; III. Permitir, consultados os demais Conselheiros, a presença de pessoas nas reuniões do Conselho; IV. Encaminhar, a quem de direito, as decisões do Conselho; V. Representar o Conselho Fiscal em atos ou solenidades para os quais o Conselho tenha sido convidado, podendo designar representante entre os demais membros efetivos; VI. Assinar a correspondência do Conselho, podendo delegar essa competência aos demais Conselheiros; VII. Oficiar ao Diretor Presidente do PREVID ou a qualquer integrante da Diretoria Executiva, bem como do Conselho Curador, quando julgado necessário pelo Conselho Fiscal; VIII. Decidir soberanamente, as questões de ordem, reclamações ou solicitações emplenário; IX. Apreciar e informar aos demais Conselheiros sobre a renúncia de algum dos membros; X. Convocar o suplente para assumir o mandato, no caso de vacância por afastamento do membro titular; XI. Acompanhar a freqüência dos Conselheiros às reuniões e emitir atestado de comparecimento quando solicitado; XII. Encaminhar ao Conselho Curador as proposições de medidas que o grupo de Conselheiros julgarem convenientes; XIII. Prestar informações sobre a apreciação das contas e balancetes a qualquer órgão da administração municipal que fundamentadamente as solicite. SEÇÃO II DAVICE-PRESIDÊNCIA DA PLENÁRIA Art. 27.AoVice-Presidente compete: I. Auxiliar o Presidente em todas as suas atribuições e substituí-lo na forma deste Regimento. SEÇÃO III DA SECRETARIA GERAL Art. 28.ASecretaria Executiva do Conselho será exercida por servidor designado para este fim, pela Diretoria do PREVID, devendo contar com o parecer favorável do Conselho Fiscal. Art. 29. A Secretaria Executiva e os Serviços de Protocolo é diretamente subordinada ao Presidente, tendo como finalidade prover o Conselho de apoio técnico, administrativo eArquivo Geral. Art. 30. Compete a Secretaria Executiva do Conselho: I. Assessorar o Presidente e os membros do Conselho no expediente e emtudo que Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FISCAL - PREVID se fizer necessário; II. Participar das sessões Plenárias; III. Lavrar asAtas das sessões Plenárias e os pareceres conclusivos sobre as contas e os balancetes apreciados; IV. Elaborar e emitir as convocações para as sessões extraordinárias; V. Elaborar e submeter à Diretoria do Conselho a pauta das sessões; VI. Manteremdia a documentação do Conselho; VII. Redigir e encaminhar os documentos e pareceres do Conselho Fiscal; VIII. Estabelecer contatos via telefone, e-mail e ou por correspondência com os Conselheiros, órgãos da administração direta e indireta, fundações públicas e particulares e o públicoemgeral, sempre que necessário; IX. Desempenhar outras tarefas correlatas, bem como as que lhe foram determinadas pelo Presidente. Art. 31. Compete ao Serviço deApoioAdministrativo: I. Efetuar serviços de protocolo; II. Desempenhar outras tarefas correlatas, bem como as que lhe foram determinadas pelo Presidente do Conselho e/ou pela Secretária Executiva. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 32. Compete ao Conselho fiscal: I – Discutir e votar assuntos debatidosemplenário; II – Analisar com minúcia as contas e suas comprovações e os balancetes apresentados, promovendo o acompanhamento dos registros de despesas e receitas; III – Analisar e conciliar os registros das contas bancárias, em relação às despesas efetuadas, bem comoemrelação aos benefícios pagos; IV – Assinar a lista de presença e a ata da reunião anterior; V – Solicitar à Presidência, convocação de reunião extraordinária para apreciar assunto relevante; VI – Votar e ser votado para cargos do Conselho, sem distinção entre titulares e suplentes; VII – Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias; VIII – Elaborar, rever e aprovar seu Regimento Interno; IX –AprovaremSessão Plenária o calendário das reuniões ordinárias; X - Acompanhar e verificar o cumprimento do Plano de Custeio constante do cálculoActuarial; XI – Participar e acompanhar juntamente com o Conselho Curador a elaboração do Plano de Aplicação Financeira dos recursos do Instituto, a ser cumprido pela Diretoria; XII –Analisar e controlar os registros contábeis das aplicações financeiras; XIII – Verificar a consistência dos dados contábeis dos eventos e deligenciar visando o acerto dos registros; XIV - Convocar o Conselho Curador sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, informando a pauta da reunião. XV – Examinar os Atos de gestão financeira do PREVID, emitindo Pareceres sobre: a) balancetes mensais, balanços e demonstrações financeiras; b) demonstrativo de aplicações financeiras e seu desempenho; c) fluxo de recebimento de contribuições, seu recebimento dentro dos prazos e contribuiçõesematraso; d) demais documentações relativas às despesas mensais. Art.33. A análise e fiscalização do Conselho Fiscal, ocorrerá ainda sobre demonstrações financeiras do PREVID e demais dados concernentes à prestação de contas perante o Ministério da Previdência Social,Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a qualquer tempo, observando os prazos estabelecidos na legislação pertinente; Art. 34. O Conselho Fiscal,emitirá seu parecer, podendo constar informações complementares que julgarem necessárias ou úteis à deliberação do Conselho Curador, dentro de no máximo 30 (trinta) dias do recebimento das peças a serem analisadas. Art. 35. Das irregularidades apuradas, serão notificados os responsáveis, para a competente solução, não sendo sanadas, deverão ser comunicadas de imediato ao Conselho Curador, bem como ao Chefe do Poder Executivo para providências. Art. 36. Importando as irregularidades em atos de improbidade administrativa de Administradores ou Conselheiros, deverão ser encaminhadas cópias da documentação ao Ministério Público. Art. 37. Os membros do Conselho Fiscal, respondem pelos danos resultantes de omissão no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/06 ou do Regimento. § 1º. O membro do Conselho Fiscal não é responsável pelos atos ilícitos de outros membros, salvo se com eles for conivente ou se concorrer para a prática do ato; § 2º. A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária, mas dela se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata de reunião e comunicar à Diretoria Executiva e/ou Conselho Curador. Art. 38. O Conselho Fiscal, a pedido de qualquer de seus membros, solicitará aos órgãos da Administração, esclarecimentos ou informações, sempre que julgar necessário, assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais. Art. 39. O Conselho Fiscal poderá, para apurar fatos cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas pela Diretoria Executiva e/ou Conselho Curador, cabendo ao Conselho Fiscal, se necessário, indicar profissional de notório conhecimento na área para os devidos esclarecimentos. Art. 40.OConselho Fiscal excepcionalmente, poderá para melhor realizar as suas atividades, solicitar à Diretoria Executiva e ao Conselho Curador, a contratação de profissional com notório conhecimento, devidamente registrado no seu órgão de controle, para análise das demonstrações financeiras, com ênfase em questões formuladas por este Conselho. Art. 41. Para acompanhar e analisar a aplicação financeira do PREVID, poderá ser constituído um Comitê de Investimento, sendo este composto por servidores públicos do município, sem ônus para o PREVID. Art. 42. Os membros do Conselho Fiscal poderão assistir às reuniões do Conselho Curador. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 43. O presente Regimento poderá ser alterado por proposta de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho, mediante aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros. Art. 44. As omissões deste Regimento serão dirimidas ou resolvidas mediante a aprovação de no mínimo dois terços (2/3) dos membros do Conselho. Art. 45. Este Regimento entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de abril de 2011. Elizangela Tiago da Maia Vice-Presidente do Conselho Fiscal RESOLUÇÃO Nº 013/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0582 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0582/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda –Me ”, denominado FarmáciaVida, CNPJ – 07.709.742/0001-30, situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 020/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0732 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0732/2011, lavrado contra: “ Pontes& Oliveira Ltda - me ”, denominado Açougue Valdeir, CNPJ – 10.688.472/0001-32, situada à Rua Álvaro Brandão nº 1.845 – Jardim Maracanã, foi autuada por comercializar produtos de origem animal contrariando as normas pertinentes a Vigilância Sanitária e sem a Inspeção Municipal forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS- REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE INTERDIÇÃO Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2974 – 06/04/2011
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QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.974 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 52, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Re-ratifica e substitui membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Re-ratifica o Decreto n° 32, de 22 de março de 2011 que Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias: Onde constou: II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento de Oliveira Passe a constar: II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento dos Santos Art. 2º - Fica nomeada a servidora Alessandra de Moura como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Juliana Dayana Medina Santos, nomeada pelo Decreto n° 32, de 22 de março de 2011. Art. 3° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 56, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue: I - Representantes governamentais a) Ledi Ferla b)Walter Benedito Carneiro Junior c) Sonia Maria Ferreira II - Representantes não-governamentais a) Dionísio de Melo Lima b) SueliAparecida da Rocha Bicudo c) Edmilson de Souza Ozório Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto n° 1555, de 25 de novembro de 2010. Dourados - MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 04 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no OF 072/2011 de 14 de março de 2011 da Promotoria de Justiça Criminal de Dourados-MS e no Termo de Declarações de Elizabete Romeiro da Silva. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e demais documentos que o acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA N.º 05 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Ofício n. 598/2009/9ª.PJ do Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais, da Guarda Municipal, Weslei Henklain Ferruzzi, matrícula 47631-1 eWayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e as cópias que o acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 06 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 180/2011 de 6/02/2011 do Guarda Municipal DanielAlves dos Santos. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 07 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 107/2011 de 27/02/2011 da Guarda Supervisora Maria Vilma Pereira de Souza e na Parte n. 109/2011 de 26/02/2011 da Guarda Municipal de 2ª.ClAdrianaAraújoAlonso. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, para atuar como Presidente; Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1, como membros e a servidora pública municipal Laura Rodrigues Patrício – matrícula 48061-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação das referidas Partes. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 08 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 179/2011 de 6/2/2011 do Guarda Municipal DanielAlves dos Santos. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 eAdemir Martins, matrícula 44261-1 e como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 09 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Ofício n. 025/SJD/3º.BPM/2011 do 3º. Batalhão de Polícia Militar. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e dos documentos anexos. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 10 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados em Termo de Declarações de Reginaldo Pereira de Souza à Corregedoria da Guarda Municipalem17/02/2011 Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS César Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação doTermo de Declaração acima referido. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 11 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no relatório do departamento de operações da Guarda Municipal de 6 de janeiro de 2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Wayne Cesar Ruiz matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido relatório e dos documentos anexos. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 12 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha de Ocorrência da Guarda Municipal, n. 6130 de 5/3/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência, bem como da CI n. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 13/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados noTermo de Declarações de Marcio Cristiano Jacinto de Oliveira de 1/10/2009 à Corregedoria da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Eugênio Mendes, matrícula 43861-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Termo de Declarações, bem como das cópias do Recibo de Entrega de Preso em Auto de Prisão em Flagrante e da Ficha de Ocorrência da Guarda Municipal n. 5034. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 14 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 077/2010 de 27/03/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Laura Rodrigues Patrício – matrícula 48061-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 15 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 060/2010 de 14/03/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 16 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Atendimento da Guarda Municipal n. 2457 de 24/10/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencareck, matrícula 43951-1, como presidente, Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Crislaine da Silva Andrade, matrícula 43811-1, como membros e a servidora pública municipal Maria Aparecida dos Santos – matrícula 44301-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 17 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha deAtendimento da Guarda Municipal n. 2428 de 6/8/2009. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Ademir Martins, matrícula 44261-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 18 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 137/09 do Guarda MunicipalAdriano Santos de Jesus. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1 e Laura Rodrigues Patrício, matrícula 48061-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 19 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no B.A. n.° 533/11 de 25/03/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Eugênio Mendes – matrícula 43861-1 e ZildaAparecida Rodrigues Ramires – matrícula 482511, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 20 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° 282/08, do Juiz de Direito Jairo Roberto de Quadros de 12 de fevereiro de 2008. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Eugênio Mendes – matrícula 43861-1 e Rosineide Simões de Lima Carvalho – matrícula 44161-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 21 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° 634/2011, do Juiz substituto Rodrigo Barbosa Sanches de 15 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira – matrícula 48141-1, como membros e o servidor público municipal Sérgio Mondadori – matrícula 47681-1, como secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 186, de 06 de abril de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em06 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ELIANDERSON DOS SANTOS CARLOS – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de “COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS”, localizada na Rua Aquidauana, nº 280, Vila Sulmat, nesta cidade de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOEL AKUCEVICIUS MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de fabricação de artefatos de Joalheria e reparação de jóias na Rua_ Wladomiro doAmaral, 359 - VilaAmaral - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMAALIMENTOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Pires s/nº, Quadra 88-A, Salão nº 1, Anexo ao Extra-Dourados, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 949 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n.º 024/2011, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTOS DO MONTE ALEGRE, localizada na Rua Alberto Maxwel, esq. com Rua Ponta Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP n.º 028/2011, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICADE SAÚDE DAFAMÍLIAJARDIM GUAICURUS, localizada na Rua Tito Melo, esq. com Rua Nilton de Mattos Pereira Filho, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP n.º 027/2011, para a Clínica da Mulher, localizada na Rua Salviano Pedroso, 1.075 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Serviços de funerárias localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Serviços de Funerárias, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 - Centro, no município de Dourados (MS). UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de Funerárias, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 - Centro, no município de Dourados (MS). EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EditoraAlfa Ltda-ME PROCESSO: Convite nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 10/04/2011 e previsão de vencimento em 09/06/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Locvel Locadora deVeículos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 144/2010. OBJETO: Locação de VAN com motorista, para transporte de pacientes no percurso DouradosXCampo Grande x Dourados (aproximadamente 600 km), veículo de no mínimo 15 (quinze) ocupantes com todos componentes de segurança, documentação regular, tempo de fabricação de no máximo 05 (cinco) anos e seguro de vida dos passageiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.720,00 (setenta e oito mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 01 501496-4 501496-6 CÉSAR FERNANDO RIQUERME BENITES N-I P-I 20/04/2011 02 39971-1 CLEONICE LANGONI ROCHA COFANI P-I P-II 02/03/2011 03 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA P-I P-II 18/03/2011 04 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI P-I P-II 26/03/2011 05 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA P-I P-II 16/04/2011 06 502157-1 NILSON FRANCISCO DA SILVA P-I P-II 10/03/2011 07 501358-4 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ P-I P-II 16/04/2011 Nº NOME A PART IR DE NÍVEL EXTRATOS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 CONVOCAÇÕES - COMDAM CONVOCAÇÃO – ONGs AMBIENTALISTAS Convocamos todas as Organizações Não governamentais Ambientalistas lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidos 02 (duas) entidades para representá-las no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, rua Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 deAbril, sexta-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retirado um titular e um suplente de cada uma das (02) duas ONGs escolhidas. Ressalta-se que a ausência de algumaONGno Fórum indicará sua desistência em compor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – UNIVERSIDADES PARTICULARES Convocamos todas as Universidades Particulares lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para representá-la no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Sala de reuniões doIMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, rua Joaquim Teixeira Alves, n°3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Abril, sexta-feira, as 9:00 horas. Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM RESOLUÇÕES - CMDCA ATO REVOGATÓRIO Nº.004/11, de 05 de abril de 2011. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de DouradosMS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento engenheiro civil Sr.Antonio Luiz Nogueira. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 011/11, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 01, da Quadra nº. 04, do Loteamento Social VILA MARIANA, feita ao promitente-donatário, DANILO GOMESDEARAUJO. Dourados, 05 de abril de 2011. Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos - Lavadora de alta pressão para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 06 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº 013/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0582 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0582/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda –Me ”, denominado FarmáciaVida, CNPJ – 07.709.742/0001-30, situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. LICITAÇÕES - PREVID ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Resolução nº 039/11 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 15 de Dezembro de 2010 Ata n º 211, por unanimidade dos presentes: RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Regimento Interno do Comite Municipal de Enfrentamento da violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças eAdolescentes -COMCEX. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 06 deAbril de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA
Edição 2973 – 05/04/2011
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TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.973 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/03/351-2/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ELIZABETH PEREIRA SOLEY 5441-2 SEMED 14 12/03/11 A 25/03/11 IZABEL CRISTINA BELO RATIER 501290-3 SEMAS 94 27/01/11 A 30/04/11 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 114766165-1 FUNCED 15 23/02/11 A 01/03/11 MARA SILVA DE GODOI 114765117-2 SEMAS 58 14/03/11 A 10/05/11 WILSON ROBERTO GARCIA 501062-5 SEMS 153 02/12/10 A 03/05/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/351-2/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo INSS): EDITAIS EDITAL 35 DE 05 DE ABRIL DE 2011 - RE-RATIFICAÇÃO 4º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, torna pública a retificação doANEXO I divulgado no Edital 31 de 04 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 04 de abril de 2011, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. Dourados/MS, 05 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ultrassonografista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educa ção acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem o u Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Neurocirurgião Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educa ção acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ci rurgião Vascular Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educa ção acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Cirurgia V ascular e Reg istro no CRM. 2 1 20 R$ 1.6 09,52 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0001-60, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para Atividades de Organizações Associativas Profissionais, ComércioVarejista de Livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Diná Adelina de Carvalho Viana, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua FirminoVieira de Matos, 865 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Estabelecimento de Ensino de nível Superior, localizada a estrada Dourados Itahum Km 12 S/n. Cidade Universitária de Dourados, no município de Dourados (MS). Foi elaborado Estudo Ambiental Simplificado ROSANA PEREIRA DA SILVA FERREIRA-ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio Varejista de Materiais de Construção, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº700, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educa ção acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Ne urologia e Registro no CRM. 2 1 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ecocardiografista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de forma do com 2 (dois) anos de experiên cia profissional comprovada ou título de Especialista e Reg istro no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Proctolo gia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissi onal no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Clínica Pediátrica Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adul to Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiên cia comprovada de no mínimo 06 (seis) me ses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infa ntil Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Medi cina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiên cia comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 4 1 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Uro logista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 2 1 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Ob stetra Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissi onal no CRM. 7 2 20 R$ 1.6 09,52 Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Republica-se para correção: EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2011. DIVULGAO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARAFINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2011. ASecretária Municipal deAdministração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 039, de 29 de Março de 2011 e a Resolução nº Av.Des.03/448/11/SEMAD, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, o tempo de serviço dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo de publicação deste para recorrerem através de recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Dourados-MS, 31 de Março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 19401 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 22 a, 3m D Técnico De Serviços Organizacionais 81961 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 10 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 33881 ELVIO ELOY LOPES 16 a, 5m F Assistente De Serviços Administrativos 90422 FILOMENO GUIMENES AEDO 7 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 941 JACIRA ARCELINADE ARAUJO 21 a, 7m G Auxiliar De Serviços Básicos 81691 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA 10 a, 10m D Assistente De Serviços Administrativos 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 10 a, 10 m D Técnico De Serviços Organizacionais 19431 LUIZ CARLOS LUCIANO 30 a G Técnico De Serviços Organizacionais 7731 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAÚJO 18 a, 7m D Agente de Serviços de Saúde II 114760410 VERA LUCIA SARTI 7 a, 1 m C Técnico de Saúde Pública III 46251 ADILSON JOSEMAR PUHL 13 a,7m E Procurador 1ª Classe 33521 ANA NERIS RIBEIRO 18 a,8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114763580 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA 3 a, 2m A Procurador De Classe Inicial 77501 ANTONIO MARCOS MARQUES 14 a,3m E Procurador 1ª Classe 19471 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 21 a,9m E Procurador Classe Especial 81271 CAROLINE NOVAIS HOLGADO 10 a,10m C Assistente De Serviços Administrativos 39091 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 17 a,9m F Procurador Classe Especial 114760586 DANILOMARTINS MACIEL 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 114763509 EDUARDO GOMES DO AMARAL 3 a, 3m A Procurador De Classe Inicial 82171 ELIANE DE SANTANA 10 a,10m D Fiscal De Defesa Do Consumidor 721 FRANCISCA DA SILVA GOMES 21 a H Auxiliar De Serviços Básicos 83581 GERALDO LOPES DE ASSIS 10 a,10m D Procurador 1ª Classe 88091 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 18051 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 23 a,4m G Fiscal De Defesa Do Consumidor 46161 HELIO DO NASCIMENTO 18 a, 7m E Assistente De Serviços Administrativos 31801 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 18 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 44411 IARA DA SILVA NASCIMENTO 14 a,3m E Fiscal De Defesa Do Consumidor 81731 JUSSARA JARAMARIANO NOGUEIRA 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 83571 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 18 a,4m D Procurador 1ª Classe 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 82351 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 82711 LUCIANE FERNANDES MENDES 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 45841 MARCIO FORTINI 14 a F Procurador 1ª Classe 81561 MARIELLE LOPES COELHO 10 a,10m C Assistente De Serviços Administrativos 21281 ORLANDO RODRIGUES ZANI 22 a,2m E Procurador Classe Especial 15081 OSNI JOAO SANTOS 26 a,11m H Técnico De Serviços Organizacionais 114760735 PATRICIA SABO HERNANDES 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 114763664 POLIANA RECALDE DA ROCHA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 30451 ROSANA TINATSU ONO 16 a,3m E Procurador Classe Especial 19551 ROSELY DEBESA DA SILVA 21 a,9m F Procurador Classe Especial 75241 ROZEMAR MATTOS SOUZA 22 a, 2m E Procurador Classe Especial 87081 RUTE GONCALVES RAMOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 502122 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA 3 a, 2m A Procurador De Classe Inicial 21651 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA 26 a,10m H Procurador Classe Especial 114763510 SOLANGE SILVA DE MELO 3 a, 3m A Procurador De Classe Inicial 87961 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763941 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 88391 JONAS PEREIRA RUIZ 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 8 a, 4m B Assistente De Apoio Institucional 500920 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 16 a,3m F Assistente De Serviços Administrativos 290019 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 290022 MARIA CLARICE CALDEIRA 27 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 16 a F Assistente De Serviços Administrativos 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 24 a,5m H Assistente De Serviços Administrativos Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2011 Matricula Nome Tempo de Serviço Cat. Cargo Assessoria de Comunicação - Assecom Procuradoria Geral do Município - PGM Fundação de Cultura e Esportes de Dourados - Funced Gabinete do Prefeito - GabPMD 32891 CLEIDE SILVA GUIMARÃES 18 a, 10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114763578 EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 32521 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 14 a, 8m C Gestor De Serviços Organizacionais 20631 JOÃOFERREIRA DA SILVA 24 a, 8m G Auxiliar de ServiçosAdministrativos 131591 LUCIENE CANDIDO DEOLIVEIRA 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 31861 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 500892 NORATO MARQUES DEOLIVEIRA 8 a, 4m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82381 SONIAMARIA FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 23571 ACELINO VALDIVINO DE SOUZA 20 a F Auxiliar De Serviços Básicos 11091 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 21 a,9am G Auxiliar De Serviços Básicos Guarda Municipal - GMD 114762709 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 3 a, 9m A Auxiliar De Serviços Básicos 84571 AMADO JOSE DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89561 ANA APARECIDA DE ARAUJO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 2201 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 24 a H Auxiliar De Serviços Básicos 84381 CELSO MIGUEL MORAIS 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 90081 CLOVIS MARCOS DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762999 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 84541 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84181 ELIAS FERREIRA DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 621 ELPIDIO LOPES 25 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 84411 EUGENIO CABREIRA GOMES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 2441 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 24 a H Auxiliar De Serviços Básicos 88211 GILZA DE LIMA BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89691 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761086-1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763006 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83891 JOSE ALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84551 JOSE BATISTA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760587 JOSE BONFIM DOS REIS 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 114762943 JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 90091 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761284 LAUDELINA FRANCISCO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 14321 LUIZ AURELIO DE MOURA 27 a, 10m H Auxiliar De Serviços Básicos 84921 LUIZ CARLOS PEREIRA 15 a, 7m E Auxiliar De Serviços Básicos 84971 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 87051 MARIA MADALENA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 502164 NAIR GOLTZ SEHN 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 14931 NATAL MANOEL DOS SANTOS 27 a, 6m I Auxiliar De Serviços Básicos 9071 NELSON REMEDES RODRIGUES 28 a, 8m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762940 NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 84951 ORLANDO VIANA DE MENEZES 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 25661 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 84881 SANDRO MARQUES MAIZ 10 a,8m C Auxiliar De Serviços Básicos 15611 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR 27 a, 9m H Auxiliar De Serviços Básicos 84941 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90111 VALDECI VICENTE 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 29771 VALDEIR AVELINO DE JESUS 18 a, 5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84651 VALDIR DAS DORES 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 44251 ACACIO KOBUS JUNIOR 16 a, 1m F Guarda Supervisor 47731 ADAO DE ANDRADE ROCHA 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47751 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44261 ADEMIR MARTINS 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47741 ADEMIR RIBEIRO 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 47921 ADRIANA ARAUJO ALONSO 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 43721 ADRIANA NARCISO SIMAO 14 a, 9m C Guarda Municipal 1ª Classe 43731 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 17 a, 4m G Guarda Supervisor 43701 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44291 AIRES LUIZ DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 47911 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44171 ALVANEI SOUZA PEREIRA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 47871 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43781 ANTONIO NUNES DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43801 APARECIDA ABREU DIAS 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43791 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 14 ,9m E Guarda Supervisor 47861 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 10 a, 11m D Guarda Municipal 2ª Classe 47841 ATOAPES DIAS MARTINS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 47821 CARLA DA SILVA SILVEIRA 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47811 CESAR DE CAMARGO LEME 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47801 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 12 a, 6m D Guarda Municipal 1ª Classe 47781 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 43811 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 14 a, 9m E Guarda Supervisor 43821 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47771 DANIEL ALVES DOS SANTOS 11 a, 5m D Guarda Municipal 2ª Classe 43831 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 47761 DILMA DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 44151 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 14 a, 9m C Guarda Supervisor 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48201 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43851 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 48211 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48191 EUCLIDES MAZURKEVITZ 14 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43861 EUGENIO MENDES 14 a,9m E Guarda Supervisor 48181 EUNICE GONCALVES GOMES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43871 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 48161 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48171 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43891 GUSTAVO FRANCO FELIX 14 a, 9m C Guarda Supervisor 48141 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48151 ITAMAR DE JESUS PIRES 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43921 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48131 IVANILDO GOMES DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43931 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO 14 a, 9m E Guarda Municipal 1ª Classe 43941 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 14 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 48111 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43951 JOAO VICENTE CHENCAREK 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48101 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43961 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48091 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 10 a, 11m B Guarda Municipal 2ª Classe 43981 JOSE RUBENS BARBOSA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48081 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48061 LAURA RODRIGUES PATRICIO 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48051 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 21 a G Guarda Municipal 1ª Classe 48041 LOURIVAL FREITAS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48031 LUIZ CARLOS DA SILVA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44021 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44031 LUIZ SERGIO GABRIEL 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44001 LUIZA IBANHES 14 a, 9m D Guarda Supervisor 48021 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44041 MARCIO TELES ARGUELHO 14 a, 9m D Guarda Supervisor Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 10 a, 11m D Guarda Municipal 2ª Classe 47991 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 47981 MARGARETH CHAVES LOPES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44301 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47971 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44071 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44081 MOISES GONCALVES DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43711 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44101 NILZELI SOARES DA SILVA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 44111 NIVALDO GAMARRA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44121 ODAIR ALVES TEIXEIRA 15 a, 5m E Guarda Municipal 1ª Classe 47961 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44131 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44141 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47951 PATRICIA PIRES DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44271 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 14 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 47931 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 14 a, 9m F Guarda Municipal 1ª Classe 47721 ROBERTO ALVES DA SILVA 14 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 47711 ROBERTO APARECIDO RAMOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 47691 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44161 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 14 a,9m D Guarda Supervisor 44311 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 47681 SERGIO MONDADORI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44181 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 10 a, 9m E Guarda Municipal 3ª Classe 47661 SONIA REGINA PINHEIRO CARVALHO 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 10 a, 9m C Guarda Supervisor 44201 VALDECI DA SILVA 17 a, 1m D Guarda Municipal 1ª Classe 44211 VANDERLY PEDRO DE LIMA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47631 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44241 WILSON BINSFELD 14 a,9m D Guarda Supervisor 48251 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 15 a. 11m F Guarda Municipal 1ª Classe 48221 ADRIANO DELFINO MOREIRA 10 a, 11m D Inspetor 1ª Classe 48231 VERGINIA DA SILVA PAVONI 10 a, 11m D Inspetor 1ª Classe 44281 ELIZABETH SOUZA PENHA 14 a, 9m E Inspetor de Área 44231 WAYNE CESAR RUIZ 14 a, 9m E Inspetor de Área 3511 ADEMIR GARCIA BAENA 23 a,2m F Profissional De Serviços De Saúde 30831 AMAURI ANTONIO ESPOSITO 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 501093 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 9 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 51004 CARLOTA REGINA DE ANDRADE NOGUEIRA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 82061 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 34761 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 18 a,6m E Profissional De Serviços De Saúde 85361 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR 13 a,11m D Profissional De Saúde Pública 114761361 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 4 a, 6m B Técnico de Saúde Pública II 500985 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501941 ELAINE YURI ONO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 114760424 ELENITA SUREKE BEZERRA 5 a, 6m B Profissional de Serviços de Saúde 500958 ELIANA HOKAMA OSHIRO 8 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 114761650 FLÁVIA PATUSSI CORREIA SACHI 5 a, 6m C Profissional de Serviços de Saúde 500980 GENIVALDO DIAS DA SILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 89661 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760397 JOSE ROBERTO BARBOSA 10 a, 2m B Auditor Fiscal de Tributos Municipal 18461 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES 16 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500934 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501944 OSMAR MAIA FILHO 8 a B Profissional De Saúde Pública 114760118 RENATA FLORES 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 501881 RENATO FABIANO CINTRA 8 a C Técnico de Saúde Pública III 83321 RICARDO LUIS DE LUCIA 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - FUMSAHD/HU 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500948 SANDRA YUKI KANOMATA 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760105 VANDER CAETANO VIEIRA 7 a,1m B Profissional de Saúde Pública 86721 WILMA MODRO RIBEIRO 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 45911 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 26 a,1m H Fiscal de Obras 40651 AIDA MOHAMED GHADIE 18 a,7m F Gestor De Obras E Projetos 114760412 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 17 a, 7m B Gestor de Obras e Projetos 114760415 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 7 a, 2m B Analista Técnico de Projetos 114763490 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 46401 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 13 a,3m E Fiscal de Obras 114761699 DIONISIO BINELO BATISTA 5 a, 4m B Gestor de Obras e Projetos 86941 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 46001 ERALDO FUCHS VIANA 19 a,8m E Gestor De Obras E Projetos 114762565 FÁBIO BARBOSA DE SOUZA 3 a, 10m A Fiscal De Obras 114763308 FABIO MARTINS DE LIMA 3 a, 4m A Gestor de Serviços Organizacionais 81471 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 10 a,10m D Fiscal de Obras 114760277 HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA 8 a, 10m C Fiscal de Obras 2571 ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE 23 a,8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114760397 JOSÉ ROBERTO CATTANIO 22 a,1m B Gestor de Obras e Projetos 33541 JOSE SHIGUEO OSHIRO 18 a,8m G Gestor De Obras E Projetos 114763676 KLEITON SINSKI BARBOSA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 1191 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760339 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILO 7 a, 2m B Gestor De Obras E Projetos 114760232 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760409 MARCOS AURÉLIO SIMPLICIO GERALDINI 9 a, 11m B Analista Técnico de Projetos 86181 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 12 a,10m E Gestor De Obras E Projetos 114762569 ODÉLICE ANA PITOL 3 a, 10m A Fiscal De Obras 22331 SORAYA MAMEDE MIRANDA 20 a,2m G Gestor De Obras E Projetos 1991 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763490 WENDER TAVARES STROPA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114761112 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 6 a, 3m B Assistente De Apoio Institucional 83901 ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO 12 a,11m E Auxiliar De Serviços Básicos 89341 CREUSA NOGUEIRA NONATO DE OLIVEIRA 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 86241 PRIMO ROBERTO SCALIANTE 10 a,9m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762102 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763542 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan Secretaria Municipal de Governo - Segov 114763278 ALBINO JOÃO ZANOLLA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 11221 ALDO RODRIGUES DA SILVA 21 a,11m G Agente De Serviços Especializados 29371 AMARILDO JOSE DA SILVA 19 a,6m F Agente De Serviços Especializados 16161 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 21 a G Agente De Serviços Especializados 114760221 BENEDITO DE PAULA 11 a, 1m C Agente De Serviços Especializados 16201 BENEDITO DOS SANTOS 27 a,3m H Agente De Serviços Especializados 114760214 CELSO ITUSUO TARUMOTO 7 a, 2m C Gestor De Obras E Projetos 27661 CICERO ALVES DA SILVA 19 a,8m F Auxiliar De Serviços Básicos 16331 DANIEL NERY 23 a,5m G Analista Tecnico De Projetos 39431 DILSON CANDIDO DE SA 17 a,7m F Gestor De Obras E Projetos 114760381 DIVINA MENDONÇA 7 a C Agente De Apoio Institucional 114760235 EDIVANDO DOS SANTOS 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760017 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 23 a,10m G Gestor De Obras E Projetos 16571 FRANCISCO ROMA DA SILVA 30 a,4m I Agente De Serviços Especializados 114760683 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 114760009 IRTON MACHADO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 47311 JORGE HAMILTON TORRACA 12 a,3m D Gestor De Obras E Projetos 16841 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 21 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 45741 JOSE HUMBERTO DA SILVA 13 a,10m E Gestor De Obras E Projetos 13871 JOSE LEONIDAS SOARES 31 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 114760239 JOSE MAURICIO PEREIRA 13 a, 9m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760001 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 17021 LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA 20 a,11m G Agente De Serviços Especializados 114760230 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760234 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 77381 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 11 a,3m D Assistente De Serviços Administrativos 290021 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 85131 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 10 a,10m D Gestor De Obras E Projetos 86171 PAULO JORGE LOPES MOTTA 10 a,7m D Gestor De Obras E Projetos 114760239 ROBERTO FERREIRA 7 a, 9m C Agente De Serviços Especializados 501943 RUDINEI LOPES MAGALHAES 8 a C Técnico de Saúde Pública III 114760255 SIDINEY MARQUES SORRILHA 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 33081 VANDA VICENTE PORTO 19 a F Auxiliar De Serviços Básicos 33431 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 18 a,7m F Agente De Serviços Especializados 114760686 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763465 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 3 a, 4m A Gestor De Serviços Organizacionais 114762188 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 4 a, 6m B Gestor de Serviços Organizacionais 114763273 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 11671 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760315 ANTONIO POLIDO JUNIOR 7 a, 2m C Gestor De Obras E Projetos 114763251 ARIANE PEREIRA PAES 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 21931 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 21 a,2m F Assistente De Serviços Administrativos 114760345 CARLA VANESSA DA SILVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública III 2251 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761645 CLARICE SABO 5 a,5m B Assistente De Apoio Institucional 87391 CREUZA MARANGON CAMARGO 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 502058 CRISTINA FARIAS 7 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 16361 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 25 a F Auxiliar De Serviços Especializados 131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 9 a,9m D Técnico De Saúde Pública III 541 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA 28 a, 8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 22401 EFLAIN STROPA DOS SANTOS 20 a, 2m D Agente De Serviços Especializados 83141 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82261 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 10 a,9m A Assistente De Serviços Administrativos 81501 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 2391 ERCILIA DA MATTA DINIZ 24 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 27601 ERONDINA MARIA BENEDITO 26 a,4m H Auxiliar De Serviços Básicos 27611 EVERALDO DA SILVA SANTOS 21 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760078 FABIO MENDES DE ALMEIDA 7 a, 2m C Gestor De Serviços Organizacionais Secretaria Municipal de Obras Públicas - Semop Secretaria Municipal de Administração - Semad 89571 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 88261 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 14 a,2m E Auxiliar de Apoio Institucional 114760909 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 12 a, 4m B Assistente De Apoio Institucional 87531 IZAURA CLAUS RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 81291 JEFERSON PORTO DA SILVA 12 a,10m E Técnico De Saúde Pública III 16861 JOSE CARLOS DEBOLETO 24 a,10m H Assistente De Serviços Administrativos 19221 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 24 a G Assistente De Apoio Institucional 29811 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 114763121 JOSÉ ROBERO PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Técnico de Serviços Organizacionais 1141 JULIA ARGUELHO 29 a, 7m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762039 LAURA DE SOUZA RODRIGUES 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 81371 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 15 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 28561 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 18 a,5m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762205 LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 4 a, 5m B Gestor de Serviços Organizacionais 82221 LUCIMARA PEREIRA SANTO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760079 LUIS EDUARDO BERTUCCINI ZAGRETTI 7 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais 88871 LUZIA FARIAS BISERRA 13 a,1m E Auxiliar De Apoio Institucional 45211 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 23 a,5m G Assistente De Serviços Administrativos 82811 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 114760269 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 9 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114763579 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 89251 MARIA INES LIMA NOVAES 10 a, 9m D Auxiliar De Serviços Básicos 1491 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 23 a,7m G Auxiliar De Serviços Administrativos 32331 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Administrativos 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 88651 MARLI LEITE DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762751 MAURICIO CESCON 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114763296 MIRIAN YUMI JOBOJI 3 a, 4m A Gestor De Serviços Organizacionais 9001 NEIDE ALVES LEITE LOPES 33 a, 1m H Assistente De Serviços Administrativos 9101 NEUSA DE ARAUJO 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 1751 OSNICE LOPES COELHO 24 a,9m G Procurador Classe Especial 89491 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760384 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 13 a,9m C Gestor De Serviços Organizacionais 85011 RICARDO PALAZON 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Especializados 85081 ROQUE CANISIO OTT 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 1841 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 20 a, 8m F Agente De Serviços Administrativos 3121 SERGIO PAULO DOS SANTOS 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Administrativos Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 141231 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 114760906 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 6 a, 11m B Agente De Apoio Institucional 114762949 TATIANE CIMARA ARAÚJO IKEDA PINZAN 3 a, 6m A Gestor De Serviços Organizacionais 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI 7 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 502026 ANDREA LONDERO BONATTO 5 a, 5m B Gestor De Serviços Organizacionais 114763293 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114762346 EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 88901 ELISEO ALVES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13461 JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS 21 a,10m G Agente De Serviços Especializados 114762945 JOSÉ CARLOS FERREIRA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 3331 JOSE FRANCELINO 19 a,10m F Analista Tecnico De Projetos 3341 JOSE MELO 21 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 114762912 KELLY CRISTINAWENGRAT LOPES 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 87281 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 3361 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 20 a,3m G Gestor De Obras E Projetos 2721 LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE 22 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 88811 MARILZA GOMES PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 29741 MARINO MILOCA RODRIGUES 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 89181 MAURO MORINIGO RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 87301 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83721 RICARDO GONCALVES 13 a, 9m E Auxiliar De Serviços Básicos 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760395 VALDIR AMARAL DA SILVA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 89211 VALTER APARECIDO CRISTINO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 15781 VILSON FLORES 21 a F Agente De Serviços Especializados 501840 ADRIANA GARRITANO DOURADO 10 a, 6m C Gestor De Ações Institucionais 501729 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 8 a, 10m C Gestor De Ações Institucionais 114761641 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 4 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 114760413 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 8 a, 9m C Gestor De Ações Institucionais 82211 ANDREA SIPPERT ARAUJO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 114760226 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 10 a, 4m C Gestor De Ações Institucionais 114760699 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 7 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763140 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 3 a, 3m A Assitente de Apoio Institucional 90145 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 7 a, 8m B Assistente De Apoio Institucional 90529 CARMEM LUCIA ALVES MOTA 18 a,9m F Assistente De Apoio Institucional 501734 CLAUDIA VIANA SCHWAAB 8 a C Gestor De Ações Institucionais 12171 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 89401 CLEUZA APARECIDA ROLA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 24511 CREUSA REMEDES RODRIGUES 19 a F Auxiliar De Apoio Institucional 143121 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 10 a,9m C Auxiliar De Apoio Institucional 502183 DANIELE FIORI DA COSTA TELES 15 a, 5m C Gestor De Ações Institucionais 2291 DARCI ANDRADE LEITE 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 131061 DAUZELY BATISTA COSTA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 501728 DENILCE APARECIDA SYROKA 12 a, 9m C Gestor De Ações Institucionais 114760202 EDMIR DE SOUZA 11 a, 4m C Gestor De Ações Institucionais 501760 ELIANA MOREIRA DE MORAES 10 a, 10m C Gestor De Ações Institucionais 146331 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 10 a, 01m C Auxiliar De Apoio Institucional 2351 ELIZA DE SOUZA MORAES 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 130841 ELZA FERREIRA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 88741 ELZA MOREIRA DE LIMA 11 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 88801 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 89931 EVA MARIA MORAIS DE LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 48611 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 11 a,8m D Auxiliar De Serviços Administrativos 130761 FERNANDO CARDOSO SANTANA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 12961 GETULIA LOPES DA SILVA 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761441 IONE DA SILVA YAMASAKI 5 a, 11m B Auxiliar De Apoio Institucional 114760134 IRENE PEREIRA DA SILVA 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 80441 ISAGEZIELDADOS SANTOS ALMEIDA 10 a, 7m B Gestor De Ações Institucionais Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio - Semaic Secretaria Municipal de Assitência Social - Semas 85071 ISMAEL PEREIRA MARIANO 10 a,10m D Agente De Serviços Especializados 114760193 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 7 a, 2m C Gestor De Ações Institucionais 114761979 JOÃO PAULO DA SILVA 4 a, 10m B Agente de Apoio Institucional 2641 JOSE ALBERTOTHIRY 24 a,9m H Assistente de Apoio Institucional 133501 JOSÉ APARECIDODA SILVA 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 45711 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 501756 LEDI FERLA 10 a, 3m C Gestor De Ações Institucionais 146221 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 28961 LUZIA MORAES DE LIMA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Institucional 86811 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 114760762 MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 32441 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 501239 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 4 a, 8m B Gestor de Ações Institucionais 155121 MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA 5 a B Gestor de Ações Institucionais 130811 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 1471 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 21 a G Auxiliar De Serviços Básicos 114762061 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 28711 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 19 a,6m F Auxiliar De Apoio Institucional 153311 MARIA MADALENA BERNARDES 10 a, 6m C Auxiliar De Apoio Institucional 114760311 MARIA OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Institucional 501733 MARIA ZEFERINAMARIN 10 a, 3m C Gestor De Ações Institucionais 153681 MARIA ZELIA DE SOUZA 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 82241 MARINALVA DEMORAES BORGES 17 a,10m F Assistente De Apoio Institucional 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 26 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 501754 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 12 a, 9m B Gestor De Ações Institucionais 131411 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 153611 REGINA DOS REIS FLORENTIN 11 a, 1 m B Auxiliar De Apoio Institucional 114762109 RICELLI PAEL DA COSTA 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 501768 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 10 a, 1m C Gestor De Ações Institucionais 114760455 ROSANA NUNES RODRIGUES 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763352 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 89081 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 154011 SELMA RAIDAN DE MORAES 4 a, 11m B Assitente de Apoio Institucional 500939 SERGIO DA COSTA CORREIA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 151181 SILVANA DA ROSA LUIZ 4 a, 6m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760281 SILVIA ALVAREZ VICTOL 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762209 TATIANE DO AMARAL PESSARINI 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 114760113 TEREZA YAHOI ITO 7 a, 2m C Gestor De Ações Institucionais 501732 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 8 a, 6m C Gestor De Ações Institucionais 114760084 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 19371 VILMA MESSIAS BISPO 20 a,3m G Auxiliar De Apoio Institucional 114760490 ABRÃO CONCIANZA AQUINO 4 a, 9m B Auxiliar de Serviços Básicos 29891 ADELINA TESTON 19 a,4m F Auxiliar De Apoio Educacional 11051 ADELINO DE ALMEIDA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 11760599 ADEMAR RODRIGUES ALVES 7 a B Auxiliar De Apoio Educacional 114761766 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 114761012 ADENIR MARQUES CHAVES 6 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762057 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 84211 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 148141 ADONIS RODRIGUES ALVES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 501827 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760624 ADRIANA CARVALHO LOPES 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502133 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 7 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 500191 ADRIANA DE FÁTIMA PALHANO 7 a B Assistente de Apoio Educacional 86971 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114762371 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762383 ADRIANA LOPES DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760706 ADRIANA RODRIGUES 6 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 501827 AGDA APARECIDA N. DE MENEZES VIEIRA 7 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114762708 AGNALDO ALMEIDA CARÍSSIMO 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760308 AGNALDO GONÇALVES PORTO 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Básicos 153911 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 8 a, 10m C Auxiliar De Apoio Educacional 2081 AIDE AGUERO GAUNA 23 a,4m G Auxiliar De Apoio Educacional 25601 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 19 a,11m F Agente De Apoio Institucional 87681 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 3581 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 23 a G Auxiliar De Apoio Educacional 11171 ALAIDE SOARES DA SILVA 21 a,3m G Auxiliar De Apoio Educacional 114760213 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 11191 ALCIDES DOS SANTOS 27 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762390 ALCIR RODRIGUES MEDINA 4 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 26011 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 501699 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 501703 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 8 a B Agente De Apoio Educacional 90298 ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO 7 a, 8m C Assistente de Apoio Educacional 153271 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762424 ALEXANDRE SOARES GONÇALVES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762785 ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761551 ALEXSANDRA CAMOIÇO CRIALESI 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 24421 ALFREDO RODRIGUES 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760326 ALFREDO TORRES MEDINA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114761622 ALGEMIRO DE SOUZA 4 a, 1m A Assistente de Apoio Educacional Indígena 501763 ALICE BRANDAO DE SOUZA 8 a B Auxiliar De Apoio Educacional 82881 ALICE MITIE TOMONAGA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501710 ALIDIA MARQUES ROSARIO 8 a B Assistente de Apoio Educacional 24471 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 20 a F Auxiliar De Apoio Educacional 114761911 ALINE DOMINGOS GUILHERME 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114762983 ALINE ORTIZ DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 5 a,7m A Agente De Apoio Educacional 31921 ALTAIR GOMES OGEDA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 3661 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760640 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 501762 ANA CARLA MARTINS ALVES 8 a C Agente De Apoio Institucional 501387 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional Indígena 114760733 ANA DA SILVA GOMES 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760059 ANA DÁLIA COSTA NOGUEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 89001 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762377 ANA LAURA MARTINS 4 B Agente de Apoio Educacional Indígena Secretaria Municipal de Educação - Semed 87721 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 86961 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761942 ANA MARIA DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762181 ANA MARIA DE SOUZA I 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 88891 ANA MARIA MAGRO LINO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31941 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760305 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89771 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760687 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762747 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 3 a, 8m A Gestor De Ações Institucionais 153521 ANA PEREIRA SERAFIM 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 3811 ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA 30 a H Auxiliar De Apoio Educacional 31951 ANA ROSA ALVES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 114760589 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761676 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761090 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 6 a, 4m B Auxiliar De Apoio Educacional 502036 ANDRÉ DINIZ SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 81521 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 13 a,6m D Assistente de Apoio Educacional 114760216 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 114761402 ANDRÉIA AMARAL NEVES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761914 ANDRÉIA AMBRÓSIO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 81891 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762052 ANDRÉIA DA SILVA ARECO SANTOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760219 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES 7 a,2m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761977 ANDRÉIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 84901 ANEZIO PEREIRA DUARTE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 114761922 ÂNGELA MENEZES DOS SANTOS 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 86381 ANGELICA SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762014 ANGÉLICA VIANA DE LIMA 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 114762108 ANGELINA CRUZ FERREIRA SANTOS 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 114763989 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 84991 ANISIO MOIA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763008 ANÍZIO SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762422 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 88281 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 2111 ANTONIA FERREIRADOS SANTOS AGUILERA 23 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 153531 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 8 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 3951 ANTONIA GALIANO AVILA 22 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 3961 ANTONIA MARIA ESCORSE 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 146461 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762144 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 83921 ANTONIO BARBOSA LOPES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763003 ANTONIO BATISTA DA CONCEIÇÃO 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 87841 ANTONIO DE CAMPOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 85441 ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89351 ANTONIO JOAO FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84281 ANTONIO JOSE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500763 APARECIDA AMADA ONO 8 a,2m B Assistente de Apoio Educacional 4091 APARECIDA ANGELA DA SILVA 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 231 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 26 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 87821 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761649 APARECIDA DE CÁSSIA ORTEGA RIQUELME 5 a,5m B Agente De Apoio Educacional 4151 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 24021 APARECIDA DE SOUZA SANTOS 20 a G Auxiliar de Apoio Institucional 153351 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 88931 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31961 APARECIDA NUNES DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761680 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114762388 ARIANE MACHADO RODRIGUES 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761919 ARISTIDE GILBERTO ARECO 4 a, 11m B Assistente de Apoio Institucional 114760354 ARLINDO MARTINS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 117760323 ARMINDA RAMIRES MACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 84421 ARNALDO GOMES SERAFIM 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 32401 AUDELI DAUZAKER KLEIN 18 a F Auxiliar de Apoio Institucional 114762145 ÁUREA GOMES SANTOS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 83601 AUREA RIBEIRO DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 86801 AURENI FERREIRA RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762591 AURENICE COSTA CEZAR 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 501776 AURENICE SALOMONE DA MATTA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 87001 AURORA FERREIRA DE SANTE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760320 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 22711 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 20 a,3m G Auxiliar de Apoio Institucional 25671 BENEDITO TEODORO DO PRADO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114761643 BENONIA AREVALO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 32671 BERENICE ESTEVES ARAUJO 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 4361 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 24 a,9m H Auxiliar de Apoio Institucional 114762054 CARLOS ANTONIO DUARTE 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763116 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761943 CARLOSWAGNER REZENDE MAGALHÃES BRASIL 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 82731 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 81481 CARMEM PALACIO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 87201 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88501 CATIA SILVA SANTOS MOIA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501839 CAUE ALEXANDRE ANDEROSN SERRA 8 a C Agente De Apoio Institucional 86681 CELIA DE JESUS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147031 CÉLIA DE SOUZA RAMOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 89111 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 4451 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 20 a,8m G Auxiliar de Apoio Institucional 147071 CÉLIA VELASQUE DE VILHAGRA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761554 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 12061 CELOA CORREIA DOS SANTOS 21 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 4521 CERLEI FATIMA GONCALVES 26 a,10m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 4 B Auxiliar de Apoio Institucional 4541 CICERA AMELIA DA SILVA 23 a F Auxiliar De Apoio Educacional 84781 CICERO ALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761915 CILENE DA SILVA MOREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 84341 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762546 CIRLEI DE ARAÚJO LUIZ 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 4611 CIRLENE SOUZA DA SILVA 20 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760476 CLAIR FÁTIMA LEMANSKI 18 a, 5m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761393 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 12 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89601 CLARICE MARIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761553 CLARICE RODRIGUES ZOLET 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 501836 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 7 a, 11m C Assistente de Apoio Educacional 114760325 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Básicos 84981 CLAUDEMIRO PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90424 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 7 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 88451 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 82561 CLAUDETE NASCIMENTOMIRANDA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761093 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 6 a, 4m B Assistente de Apoio Educacional 114760377 CLAUDIA DOS SANTOS NOLASCO 7 a, 2m C Assistente De Apoio Institucional 114761880 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761544 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114760616 CLAUDIA MARIA PEREIRA V. MOREIRA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 82041 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761185 CLAUDIA SOARES DA SILVA 7 a, 2m A Auxiliar De Apoio Educacional 88621 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88371 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762582 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760099 CLEBER MARECO IRALA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114761187 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES 6 a,2m A Auxiliar de Apoio Institucional 131491 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 114760707 CLEIDE MOREIRA LIMA 6 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 131151 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 16 a,8m F Agente De Apoio Educacional 143301 CLEONICE BELARMINO NEVES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114763458 CLEONICE BEZERRA GONÇALVES 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 89611 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501751 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 7 a B Assistente de Apoio Educacional 114761997 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHO 4 a, 10m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 502127 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 131091 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 153541 CONCEIÇÃO APARECIDA F. VERGÍNIA WADROSKI 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761092 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 6 a, 4m B Agente De Apoio Educacional 114763485 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762392 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 89801 CRISTIANE PEREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 82131 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501393 CRISTINA BENITES 12 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760560 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 4801 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 20 a,8m G Auxiliar de Apoio Institucional 31991 DALVA DE SOUZA SANTOS 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 89011 DALVA PAES GONCALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760771 DAMIÃO PEREIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84271 DANIEL DE ANDRADE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760910 DANIELE GARCETE SOARES DOS SANTOS 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114761689 DANIELE SANTANA MALTA 5 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 114762099 DANIELLY BUSS DO AMARAL 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761400 DARCY PONTES DE MELO 5 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762053 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501892 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 2301 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 28 a I Auxiliar De Apoio Educacional 114760572 DELMA HONORATO FERREIRA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760331 DELMA MARTINS VARGAS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760612 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 501837 DELSON ROBERDO 8 a C Assistente de Apoio Educacional 501395 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761972 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87541 DERIALDA DOS SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 89881 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 14 a,1m E Auxiliar de Apoio Institucional 114762757 DEVANI JOSÉ DA SILVA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762196 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO 4 a, 6m B Agente de Apoio Institucional 81741 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 33291 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760703 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 83941 DIRCEU MOREIRA ZANATA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 82861 DIVA MARIA BESEN ALVES 19 a,10m E Assistente De Apoio Institucional 114763761 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 83861 DONIZETI ZATI 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 153461 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 8 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 144931 DULCE ELENA DOS SANTOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 2331 DULCE MARIA DA SILVA 24 a,4m G Auxiliar De Apoio Educacional 88231 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 13 a,7m E Auxiliar de Apoio Institucional 89631 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 85461 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762423 ÉDERSON GOMES DOS SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 84351 EDGAR DE MORAES JERONIMO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760584 EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 501777 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES 8 a C Assistente de Apoio Educacional 84021 EDILSON FERREIRA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 142871 EDINA APARECIDA POLONI GOES 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762378 EDINÉIA DE SOUZA OZÓRIO CARDOSO 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 90071 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760568 EDNA CARDOSO DE SÁ 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761959 EDNA DA SILVA PRUDÊNCIO OLIVEIRA 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 13 a,9m E Auxiliar De Apoio Educacional 501730 EDNA GILO DOS SANTOS 9 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 114761916 EDNÉIA ALVES FERREIRA DA SILVA 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 32871 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 18 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 87261 EDSON APARECIDO LOPES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762190 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 4 a, 6m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762387 EDSON BENITES MARTINS 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 130781 EDSON DE SOUZA ALENCAR 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761920 EDSON SANTA CRUZ 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762136 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 EIDHER CASTRO PORTILHO 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 23871 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 114761647 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 82741 ELAINE DA SILVA MAZARIM 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762455 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 4 B Agente de Apoio Institucional 114761663 ELAINE SILVA PEREIRA 5 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 114760712 ELAINE VIEGAS BATISTA 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762577 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760671 ELDA PEREIRA VERÃO 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762402 ELENICE ARRUDA DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761648 ELENUSA CELLA PUNTEL 5 a, 5m B Agente De Apoio Institucional 290032 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 10 a, 9m D Auxiliar De Apoio Educacional 130981 ELIANE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762367 ELIANE APARECIDA SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761973 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 3 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 88791 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761945 ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760672 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762048 ELIANE GOMES XAVIER 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 87441 ELIANE LOPES PAVAO 13 a,8m D Auxiliar de Apoio Institucional 86341 ELIANE LOPES ROMERO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 88421 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501998 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 88841 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 87431 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86411 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 11 a,3m D Auxiliar de Apoio Institucional 601 ELIO ORTIZ BARBOZA 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761918 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114760419 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRAQUINI 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502142 ELISANGELA MOTTA VEIGA 7 a, 9m B Agente De Apoio Institucional 86891 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 131361 ELISANGELA SOUZA 10 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 88701 ELISETE DE MELO RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87851 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87881 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89131 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 146141 ELIZETE FREITAS 4 B Agente de Apoio Educacional Indígena 114761101 ELIZETE FREITAS OLIVEIRA SANTANA 9 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 84331 ELIZEU FERBONIO 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760324 ELIZEU VARGAS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 502129 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 7 a, 9m C Auxiliar De Apoio Educacional 32111 ELMIRA DE MATOS SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760603 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761550 ELVITOM ROCHA DE MATOS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 132251 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760713 ELZA DA SILVA RAMOS 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 82831 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 19 a,2m F Assistente de Apoio Educacional 114761885 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 131021 ELZA MARIA DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 86471 ELZA SANABRIA CHAVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760916 EMERSON MATOS RODRIGUES 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 153931 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 501400 ENEDIR DE SOUZA BRITES 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760596 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762758 ENÉIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761374 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 11 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 132411 ERCILIA DO CARMO ALVEZ PARRA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762078 ESTELA MÁRCIA SANT’ANA DE AGUIAR GUEIROS 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 114762973 ETY SILVA DE SOUZA 3 a, 7m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 114761435 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114761923 EUNICE DOS SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762573 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761886 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAIS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760303 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 501717 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114760615-1 EVA RAMIRES 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 31771 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 18 a,10m F Agente De Apoio Educacional 501778 EVAILDA MARIA BONINI 8 a C Assistente de Apoio Educacional 81681 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 11 a,1m D Assistente de Apoio Educacional 86401 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761518 EVANI SOARES 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 501832 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 8 a C Agente De Apoio Educacional 114762401 FABIANA ALVES DA CRUZ 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 82091 FABIANA APARECIDA DE LIMA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501759 FABIANA DOS SANTOS LENÇO 8 a C Agente De Apoio Educacional 114762969 FABIANO DE OLIVEIRA VERÃO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760639 FABIO DA COSTA SANTOS 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 88341 FABIO GARCIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760915 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIN 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114763342 FÁBIO RODRIGUES BORGES 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 31781 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 88951 FATIMA APARECIDA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 146541 FATIMA MARIA PEREIRA GONÇALVES 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 87931 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 5771 FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES 22 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 86651 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Apoio Educacional 32681 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 83981 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 86281 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114760316 FLORENTINOMACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 131031 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 32581 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 83971 FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761285 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114761924 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 131331 FRANCISCO SOUZA FILHO 18 a,1m F Assistente de Apoio Educacional Indígena 5891 GABRIEL FERREIRA DE SOUZA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 131171 GABRIELA BARBOSA TAGARES 10 a,9m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760297 GEDALVA CORREIA DA SILVA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 5901 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 23 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 7151221 GENI BARBOSA DA SILVA ESPÍNDOLA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 114760480 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 12 a, 6m B Assistente de Apoio Educacional 114762971 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83731 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89621 GEOVANIA LEMES FONSECA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 87101 GERALVA DA SILVA BARCELOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762985 GERSON FELIPE VALÉRIO 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762037 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 2461 GETULIO XIMENES ROJAS 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 84111 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 131131 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86621 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 32561 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 130771 GILMA MEDEIROS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760265 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761925 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762183 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114762027 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 4 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 1147619261 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761494 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 5 a,9m B Agente de Apoio Educacional 501856 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 8 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 500190 GISLENE DE MATOS SILVA 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 154031 GLEICIANI ROBERTO DE SOUZA 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 501871 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 8 a B Assistente de Apoio Educacional 114761963 GORETE FEITOSA VIEIRA 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762137 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 2491 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 153421 HARLEY VALHEJO BRANDAO 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760398 HARRISON VIEIRA PEREIRA 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762376 HELITO COSTA GOMES 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114760083 HELITON FRANCISCO BORGES 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 83911 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761931 IDAIR LEMOS DE MOURA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 24501 IDALINA DA SILVA RODRIGUES 19 a E Auxiliar De Apoio Educacional 114763486 IDENILZA ROSÂNGELA BORGES 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761376 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 5 a,11m B Agente De Apoio Educacional 114762133 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761557 ILCINEIA ROSA DA SILVA SANTOS 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114760720 ILDA RAÚJO DE ANDRADE 6 a, 10m B Agente De Apoio Educacional 81701 INACIO CABRERA DIAS 16 a E Assistente de Apoio Educacional 114762404 INÊS PEREIRA DE SOUZA 4 a B Auxiliar de Apoio Institucional 131211 INEZ RAMOS PEREIRA 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 88671 INEZ ROHENKOHL KERCHER 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501370 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 14 a,8m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 153071 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 8 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760571 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 9 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114762581 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 2541 IRCI DOS SANTOS 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 89551 IRENE MIGUEL ALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762932 IRÍDIO CARMONA 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 114762382 IRINÉIA GONÇALVES BENITEZ 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 32881 ISABEL MISSIAS BARBOSA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 502184 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 7 a, 9m C Agente De Apoio Educacional 501397 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762756 ISRAEL FABRÍCIO DA SILVA JÚNIOR 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 22741 IVA AUGUSTA PEREIRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114763489 IVAN CALHEIROS MENDONÇA 3 a, 3m A Auxiliar De Serviços Básicos 89241 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88591 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89961 IVANETE DE SOUZA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88691 IVANETE FARAVELLI TORO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760708 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOSO 6 a,10m B Auxiliar de Apoio Institucional 83251 IVANILDA MARIA DE CASTRO FERREIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 502116 IVANIR FERREIRA CREPALDI 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 13191 IVANIR JOAOMENDES 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Especializados 114761961 IVANIR ROSANI HARTMANN 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761887 IVONE ALVES DA COSTA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 90404 IVONE ALVES FERREIRA 7 a, 7m C Assistente de Apoio Educacional 89641 IVONE CAVALCANTE MICAEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760332 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 87951 IVONE PALÁCIO 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 501220 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Institucional 86781 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501705 IZABEL LEMES DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762572 IZABEL RECALDE FIGUEIREDO 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760322 IZABEL VARGAS MACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762366 JACIRA LIMA DE SOUZA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 29781 JACIRA SANTANA DOS SANTOS 19 a,4m F Auxiliar De Serviços Básicos 84661 JACO SOUZA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761401 JAIR FREITAS 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760336 JAIR PEREIRA TARLEI 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 502051 JAMIR FREITAS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 86511 JANAINA OLIVEIRA BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 6391 JANDIRA CANAZZA DE LIMA 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 146551 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 6411 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTE 22 a,10m F Assistente De Apoio Institucional 501058 JANE DIAS DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762566 JANET DE LIMA FERNANDES 3 a,11m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761646 JANETE DE SOUZA 5 a,5m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87011 JANIRA MESSIAS DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762403 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 114761995 JEANICE CÁSSIA DOS SANTOS CARVALHO 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114761878 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762974 JEFER JERÔNIMO DE SOUZA 3 a, 7m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 114763092 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 502144 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762399 JERRY JERÔNIMO DE SOUZA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761987 JÉSSICA FONTES DOS SANTOS 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 88481 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87021 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 150231 JOANA NICOLAU AZEVEDO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761964 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762393 JOANY FREITAS VALÉRIO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 90121 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 132561 JOÃO BEZERRA 8 a,11m C Auxiliar De Serviços Básicos 84491 JOAO DE SOUZA CARVALHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83761 JOAO GONCALVES DE FIGUEIREDO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84641 JOAO GUALBERTO DIAS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84371 JOAO LUIZ ZANDONA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83751 JOEL FERNANDES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760301 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114762648 JORGE ANTÔNIO GUSMÃO 3 a, 10m A Motorista De Veículo Pesado 130911 JOSE AILTON DE MORAES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501857 JOSE ANTONIO OZORIO 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114761514 JOSÉ BATISTA DA CONCEIÇÃO 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 83951 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760592 JOSÉ CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114760189 JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES 6 a, 3m C Auxiliar de Apoio Institucional 6661 JOSE GREGORIO DE LIMA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Especializados 84201 JOSE NOGUEIRA PIRES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84891 JOSE NUNES MOREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84451 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762991 JOSÉ RAIMUNDO LIMA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 6711 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 14001 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 27 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 131451 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 10 a, 9m D Assistente de Apoio Educacional 84311 JOSE SOARES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 32081 JOSEFA ALVES DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 6741 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 28051 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761926 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 501861 JOSIANE DA SILVA NATAL 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762170 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Institucional 114760330 JOSIAS CARMONA 7 a, 2m B Agente De Apoio Institucional 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 7 a, 7m C Assistente de Apoio Educacional 114762318 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761666 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114761317 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 6 a B Agente De Apoio Educacional 32651 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760295 JOVINA AEDO JERONIMO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 14091 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760302 JOVITA AEDO JERONIMO 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760710 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 8 a, 5m B Assistente De Apoio Institucional 114760716 JUCELY CINTURIÃO MARCELINO PAIM 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 501550 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 10 a B Assistente de Apoio Educacional 501860 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 31621 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762385 JULIANA BORGES LANGE 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32091 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114762381 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 4 a B Gestor de Ações Institucionais 87971 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762110 JURACI BARBOSA ESPÍNDULA NEVES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 32101 JURACI RODRIGUES LEMES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 87291 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 114761678 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 8 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114762179 KAREN SANCHES RODRIGUES 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760669-1 KATIA SILVESTRE DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES 4 a A Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114760677 KATIANY SANTANA MALTA 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 82871 KELI CRISTINA DA SILVA 12 a, 9m D Assistente De Apoio Institucional 114761378 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 89381 KELY CRISTINA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501737 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114761013 KÉSIA PIRES SANTANA 6 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 114761775 KÉSIA VALÉRIO NUNES 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 6871 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 21 a,9m F Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762380 LAIDE SPERTI 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 89311 LAIZ FREITAS DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762398 LANIÊ DUEK 4 B Auxiliar de Apoio Institucional 89471 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88471 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760677 LEANDRA LURDES JACOMELLI 9 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114762576 LÉIA BARBOSA SOARES ROSA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761438 LÉIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 5 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 82691 LEILA YOUSSEF EL KADRE 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501761 LEILANE MATOS DE ALMEIDA GOMES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501742 LENICE CASADIAS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114761481 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 86661 LEONETE ARCANJO BARTINIKOVSKI 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 6971 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 145801 LETÍCIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Apoio Educacional 86541 LIANY MOREIRA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760903 LIDIANE ALMEIDA COSTA 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114760357 LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762379 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32131 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762012 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 4 a, 10m B Agente de Apoio Institucional 146991 LINDIANE KEYLA DA SILVA 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 88911 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 87751 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89461 LORECI KURZ 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 7021 LOURDES VERMIEIRO NOIA 20 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 114762111 LUCÉLIA LOPES RAMOS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762050 LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 87091 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31851 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 14291 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 25 a,6m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760635 LUCIANA CRISTINA CARVALHO C. DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 130991 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 12 a D Auxiliar De Serviços Administrativos 114761884 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87341 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760609 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502130 LUCIANE LOPES RAMOS 7 a, 9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114763445 LUCIANO LOPES DA SILVA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762947 LUCIANO MARTINS 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 86521 LUCIANO ROQUE DA COSTA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 7101 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 7131 LUCIENE PAIS PALHANO 21 a,8m G Assistente de Apoio Educacional 7141 LUCIENE PORTO 21 a,9m G Assistente de Apoio Educacional 502126 LUCIENE TORRACA MICHLES VASCONCELOS 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762578 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Institucional 502175 LUCILENE RUMÃO DE MENEZES 7 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 153431 LUCILENE VOLPI 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 151871 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 86601 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 88511 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 131141 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87561 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761560 LUCIMEIRE DE ARAÚJO MARTINS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114761621 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 501855 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 7 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 88631 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84231 LUCIO NUNES RIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 84961 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88401 LUIZ CARLOS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 153571 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 8 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 88581 LUIZ DOS SANTOS SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762759 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 LUIZA MARTINES RIZ 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 86461 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82371 LUZIA CIRELLE MARQUES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 32181 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762574 LUZIA FABRES MIRANDA 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 131071 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761933 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761642 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 501940 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760440 MAIRE MARTINS ESPÍNDOLA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762993 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 86361 MALVINA BIGAS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 10 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761938 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 131351 MARCELA PERES SANA 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 502037 MARCELA RIBEIRO CABRAL 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760312 MARCIA ALVES ROMEIRO 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114761932 MÁRCIA APARECIDA DE BRITO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 77391 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 81451 MARCIA CRISTINA BARBOSA 13 a,2m E Assistente de Apoio Educacional 81971 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114763119 MÁRCIA DA SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762129 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU 10 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 501867 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760613 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 90476 MARCIA VIANA DE SOUZA 7 a, 7m C Agente De Apoio Educacional 114760378 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 114761100 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 6 a, 4m B Agente De Apoio Educacional 501838 MARCILENE MARTINS LEAL 8 a A Agente De Apoio Institucional 131001 MÁRCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 82051 MARCIO MARQUES ROSA 12 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 89821 MARCOS CAMILO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84151 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 82891 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 501891 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 7371 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 23 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 114760574 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 14541 MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO 19 a,9m F Agente De Serviços De Saude II 32231 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 502084 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87921 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 10 a,10m D Agente De Apoio Educacional 114762132 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 501718 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 24941 MARIA APARECIDA DA SILVA 19 a, 11m F Auxiliar De Apoio Educacional 29881 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA 19 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 86761 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 10 a,10m D Agente De Apoio Educacional 154001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 87671 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 153301 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 8 a, 10m C Auxiliar De Apoio Educacional 501714 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 25841 MARIA APARECIDA NUNES II 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 1401 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761879 MARIA AUXILIADORA MARTINS LIMA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 7691 MARIA BATISTA RODRIGUES 29 a,2m H Auxiliar De Apoio Educacional 87501 MARIA BENTO DE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 502176 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 24231 MARIA CACILDA DA SILVA 20 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 32421 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 25351 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 502181 MARIA DA GLÓRIA LICHT M. ASSUMPÇÃO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 32201 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760610 MARIA DAS GRAÇAS TENORIO CAVALCANTE 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762088 MARIA DE AREDES MOURA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 25441 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 7841 MARIADE FATIMAMEDEIROS BEZERRA 26 a H Auxiliar De Apoio Educacional 148981-2 MARIADE LOURDESCARVALHO SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32391 MARIADE LOURDESDE FIGUEIREDO 18 a,11m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761994 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761443 MARIA DE LURDES ARAÚJO LEITE 5 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 153491 MARIA DE LURDES RODRIGUES 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 114762152 MARIA DE SOUZA FERNANDES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 7911 MARIA DINA DA SILVA 20 a,10m G Auxiliar de Apoio Institucional 87781 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 87791 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 146591 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 7 a,2m B Assistente de Apoio Educacional 14671 MARIA DOLORES DO NAZARE 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 114761934 MARIA DONIZETE CIRELLE 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761091 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 6 a,4m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760799 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 6 a, 9m B Auxiliar De Apoio Educacional 22791 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 20 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 8051 MARIA ESTERPRIMO DA SILVA LIMA 20 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 25411 MARIA FLORA AQUINO 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89891 MARIA HELENA PAIM BATISTA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 501726 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501708 MARIA ISABEL PINHEIRO F. CORADINI 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114762372 MARIA IVANI BENITES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 89681 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760319 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 13 a,2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 8151 MARIA IZABEL SOARES 28 a H Auxiliar De Apoio Educacional 32251 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762478 MARIA JOSÉ FAGUNDES DE SOUSA 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114763459 MARIA JOSÉ PEREIRA DANIEL 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 89301 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762373 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 148581 MARIA LOURDES DOS SANTOS FÉLIX 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 21 a,9m F Auxiliar De Apoio Educacional 8261 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 27 a,1m H Auxiliar De Apoio Educacional 130961 MARIA LUCIA GOES 13 a,9m E Auxiliar de Apoio Institucional 32321 MARIA LUCIA PRIMO 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 22841 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 20 a,1m G Auxiliar de Apoio Institucional 8291 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 23 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 29091 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 17 a,5m F Auxiliar de Apoio Institucional 32851 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 153441 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 15 a, 5m B Agente De Apoio Educacional 130731 MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763099 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 88971 MARIA MARTA FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 32341 MARIA NEIDE MARINHO 18 a,10m F Agente De Apoio Institucional 501886 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 8 a C Assistente de Apoio Educacional 2891 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 24 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 114762127 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 4 a, 8m B Agente de Apoio Educacional 86551 MARIA PEREIRA DA LUZ 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762384 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762575 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 131561 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 10 a,9m A Assistente de Apoio Institucional 32551 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 32351 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 18 a,10m F Agente De Apoio Educacional 114760594 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 7 a, 6m B Agente De Apoio Educacional 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 501709 MARIA ROSA LEITE DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 501870 MARIA ROSA SOUZA BOENO 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114760737 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87581 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 8391 MARIA SEBASTIANA DA SILVA 28 a,8m I Auxiliar de Apoio Institucional 28161 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 130971 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 89651 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA 4 a B Auxiliar de Apoio Educacional 144351 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 82901 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 81571 MARIANNE SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762430 MARIANO DURAN VERA 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84501 MARIANO GOMES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501700 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114760617 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87991 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 8511 MARILENE SILVA BARBOZA 23 a,6m G Auxiliar De Apoio Educacional 114762970 MARILENE XIMENES VASQUES 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760590 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 8 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 82191 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 10 a,10m C Assistente de Apoio Educacional 81901 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 16 a,10m F Assistente de Apoio Educacional 114760643 MARINA BARTNIKOVSKI 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 8531 MARINA BRASERO DA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 114763469 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760698 MARINA FERRAZ DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760138 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 7 a, 3m C Agente De Apoio Educacional 114760614 MARINALVA MARIA DA SILVA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 131201 MARINALVA PEREIRA 13 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 8561 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA 24 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 114762437 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 114760327 MARINES DANIEL PORTO 7 a, 2m B Agente De Apoio Educacional 88101 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147321 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762930 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762972 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 502196 MARISA ISABEL LEITE 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114760911 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 6 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 8611 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 23 a,2m G Auxiliar de Apoio Institucional 84771 MARIZORY TOBIAS MACHADO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762995 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 151761 MARLENE DOS SANTOS MENDES 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 501713 MARLENE SANTO PIETRO 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762112 MARLENE SIMÃO 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760581 MARLI CORREIA DA SILVA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 501933 MARLI LONGO ALMEIDA 8 a B Agente De Apoio Educacional 114762134 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762128 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89911 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 153331 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 8 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762329 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84141 MATEUS FERREIRA COSTA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89521 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760641 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87031 MAURAWALDES VILLALVA DE ARAUJO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501872 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 87481 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83011 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761436 MICHELE MANGINA MEDINA DA SILVA 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 114761569 MICHELI ALVES MACHADO 4 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 88771 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501731 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114760649 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 6 a, 10m B Agente De Apoio Educacional 114761049 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 6 a, 5m B Assistente de Apoio Educacional 501264 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 83701 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761939 MÔNICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 4 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 32451 NADIR NOGUEIRA DIAS 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 86841 NAIARA CATARINA BANNWART 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 14911 NAIR SOARES DA SILVA MACIEL 21 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 114761432 NAITON DA SILVA PRADO 5 a,10m B Auxiliar De Serviços Básicos 88011 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87811 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 90031 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762588 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761645 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761935 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761134 NEIVA NATAL DANIEL MORAIS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761013 NELI LITTER 6 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 84521 NELSON ANTONIO MIRANDA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762982 NELY BASÍLIO DA SILVA 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 88271 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763994 NERILDA ROSA DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 89741 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 87131 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 3011 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 21 a,8m F Auxiliar de Apoio Institucional 114761580 NILCE CAROLINA TELO MATOS 5 a,7m B Auxiliar de Apoio Institucional 82481 NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 89231 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761637 NILDA FREITAS 5 a,5m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760609 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 114760628 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 114760573 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760598 NILSON CARDOSO RAMIREZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 85431 NILSON DE JESUS DA SILVA 25 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 114762979 NILSON FRANÇA SOARES 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762169 NILSON SENA DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762984 NILZA FREITAS 3 a, 7m A Agente De Apoio Institucional 147301 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760321 NIVALDO DA SILVA 5 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762055 NOELI ALVES BOICO 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 86611 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762189 NORMALÍCIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114763097 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 88541 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 154041 ODETE LEAL DA SILVA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 26701 ODETE SUTIER 18 a,6m F Auxiliar De Apoio Educacional 87491 ONIZETEDE SOUZA LOURENÇO PADILHA 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760129 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 7 a, 3m C Auxiliar De Apoio Educacional 81071 ORLANDOMARTINS FLORES 16 a,10m F Assistente de Apoio Educacional 143271 ORTÊNCIA VAZ GABRIEL 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 84631 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 9341 OSMAR BARRIOS BUENO 24 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 84461 OSMAR FERREIRA COSTA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762154 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 32501 OTILIA MOLINA DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762580 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762938 OZIAS FIIRST MORENO 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762994 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760583 PALMIRA APOLINÁRIO 6 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761381 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114762122 PATRÍCIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 4 a, 8m B Agente de Apoio Educacional 114762135 PATRÍCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761665 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 5 a, 5m B Assistente de Apoio Educacional 81281 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762113 PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84711 PAULO FRANCISCO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762156 PAULO SÉRGIO AREDES DE ARAÚJO 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762370 PEDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 84511 PEDRO DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 131051 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761094 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 81861 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 10 a,10m C Assistente de Apoio Educacional 84741 RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114760638 RAIMUNDO GONÇALVES 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762992 RAIMUNDO VOGARIN 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 24591 RAMONA SOUZA GAUNA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 148631 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114761636 RAQUEL MARTINS 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760604 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 89971 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502186 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 89861 REGIANE NATAL DE MORAES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760698 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 89391 REGINA ANDRADE SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760611 REGINA DA SILVA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 24541 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 114763272 RENATA SABINO FIGUEIREDO 3 a, 5m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762987 RENATA SILVA DE SOUZA 3 a, 6m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 153511 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 8 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762931 ROBISON RODRIGUES 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 114761011 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 6 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760647 ROGÉRIO APARECIDO SERAFIM 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 502191 ROGIRLENE GUIMARÃES SOARES 7 a, 8m C Assistente de Apoio Educacional 114762990 ROMANOS CORRÊA DIAS 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 88531 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES 7 a, 9m B Auxiliar De Apoio Educacional 81981 ROSA ARNAR RIBEIRO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 9661 ROSA DIAS DE FREITAS 20 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 114762123 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 501879 ROSA SEBASTIANA GALDINO 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762436 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 4 B Agente de Apoio Educacional 147571 ROSALINA SAIS FURTADO 8 a,7m B Auxiliar De Apoio Educacional 89901 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 86371 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114761638 ROSANA ARCE DA SILVA 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 501725 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760318 ROSANA CABREIRA MARTINS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760795 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 87421 ROSANA DA COSTA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87701 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 502170 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 89501 ROSANA GOMES DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501855 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 86591 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760661 ROSANGELA AQUINOMAGALHAES 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761480 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760719 ROSANGELA OLIVEIRA 6 a,10m C Auxiliar De Apoio Educacional 130871 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO MONTEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88241 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762105 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 86441 ROSELI DA SILVA CARVALHO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86571 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 13 a,10m E Auxiliar De Apoio Educacional 82011 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 9821 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 21 a,9m F Agente De Apoio Institucional 114761477 ROSENIR APARECIDA ARAÚJO DE SOUZA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114762394 ROSIANE LEITE BENITES DE LIMA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 28081 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 18 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 502173 ROSIMARFERREIRA LUNA 7 a,10m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760715 ROSIMARMARQUES DOS SANTOS 8 a, 3m B Assistente de Apoio Educacional 114760634 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 6 a,11m B Assistente De Apoio Institucional 114761552 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760764 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761429 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 5 a,11m B Agente De Apoio Educacional 146641 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760591 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 6 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762988 RUBENS FÉLIX DA CRUZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 153551 RUTE MARIA ZANCO 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 501887 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 8 a C Agente De Apoio Educacional 84431 SALVADOR SANCHES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 502190 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 7 a, 9m C Agente De Apoio Educacional 86631 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82551 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 82781 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 82071 SANDRA MARIA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762981 SANDRA MENDONÇA DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762125 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 4 a, 7m B Assistente de Apoio Institucional 114760904 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 6 a, 9m B Auxiliar de Apoio Institucional 82701 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501878 SANDRA REGINA V. DE CAMARGO MURUYAMA 8 a A Assistente De Apoio Institucional 81751 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 11 a,11m D Assistente de Apoio Educacional 3091 SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS 26 a,10m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760580 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 6 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 85471 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 9991 SEBASTIAO GOMES ROCHA 22 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 84601 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501865 SEBASTIÃO TAVARES PEREIRA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762579 SÉLIA PERES SOBRINHO 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760582 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 6 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762425 SELMA DA SILVA MATIAS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 89591 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 114760670-1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760328 SETEMBRINO SOUZA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760626 SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760314 SIDA OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 82661 SIDNEI MOIA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114760241 SIDNEI SANCHES ROGERIO 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763526 SIDNEY GOMES ALVES 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 81421 SILVANA CORDEIRO LACERDA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 502187 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762206 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 4 a, 5m B Auxiliar de Apoio Educacional 145171 SILVANIA COSTA ALENCAR 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 502193 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114761639 SILVANIA NETO DE PAUDA 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 83261 SILVIA DA ROCHA LIMA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 26621 SILVIA DA SILVA MANDACARI 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760625 SILVIA MARA DOS SANTOS 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 86431 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760714 SILVIA RAIDAN REINISCH 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 7 a,11m C Assistente De Apoio Institucional 501873 SIMONE DOHL 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760776 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 4 a, 2m B Auxiliar de Apoio Educacional 501676 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114760130 SIRLEI RIBEIRO LOPES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 502128 SIRLENE RIBEIRO LOPES 8 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762187 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 114762089 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760679 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 131081 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760314 SOLANGE RADAI 7 a, 5m C Assistente de Apoio Educacional 114760600 SONIA APARECIDA MOREL 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114763093 SONIA CEZÁRIO DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760651 SONIA CRISTINA ZORZATTO 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 28951 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 19 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760298 SONIA OLIVEIRA SANCHES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 87731 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 130791 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 8 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760636 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 501882 SUSANCLER APARECIDA MARTINS 7 a, 11m C Assistente de Apoio Educacional 81771 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761644 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760704 TANIA APARECIDA LOURENCO 12 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114760624 TANIA MADALENA CARDOSO 7 a B Agente De Apoio Institucional 83211 TANIA MARIA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762056 TÂNIA MARIA VIEIRA AMORIM 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760375 TATIANE CARVALHO DA MATTA 7 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional 114761940 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762126 TATIANE SILVA BRITO 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114760317 TEODORA SANCHES GONÇALVES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 85151 TERCIO AEDO DOS SANTOS 5 a,8m A Auxiliar De Serviços Especializados 140421 TERESA CRISTINA DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761882 TERESINHA DE JESUS SOARES DE 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 10371 TEREZA AVILA MORALES 20 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 88441 TEREZINHA DE JESUS GODOI 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 10421 TEREZINHA MARIA DA SILVA 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 88081 THAIS MATTOS KANIESKI 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502141 THANIA VAN SUYPENE 9 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 114760561 VALDECI DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 90326 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760666 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 501758 VALDENISE APARECIDA ROSA DE 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760045 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 10 a,3m C Assistente de Apoio Educacional 89051 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761944 VALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 130901 VALERIA CRUZDE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502169 VALERIA DA SILVA LEMOS 8 a,3m C Assistente de Apoio Educacional 114760664 VALÉRIA DE OLIVEIRA BATISTA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114763105 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 83281 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 89121 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501701 VANDERLI CRISTINA ALVES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501741 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762396 VÂNIA CRISTINA SILVA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 501893 VANIA DOS REIS GUILHERME 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114762130 VÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89581 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 146691 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 114760043 VANUSA MARTINS DA SILVA 7 a, 5m C Assistente de Apoio Educacional 114761975 VANUZA BARBOSA JORDÃO 4 a, 10m B Agente de Apoio Educacional 90402 VANUZAMIGUEL RAMALHO 7 a, 7m C Assistente De Apoio Institucional 502131 VERA LÚCIA FEITOSA DA SILVA 7 a, 9m B Agente De Apoio Educacional 114761558 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 5 a,8m B Auxiliar De Serviços Especializados 8648 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82841 VERAMARGARIDA RAMOS 14 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 88661 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82161 VERONICE PAZ DA CRUZ 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 90101 VILMAR ALVES LEITE 17 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 502206 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 131631 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 114761941 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 4 a, 11m A Auxiliar de Apoio Educacional 89791 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 84831 WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 290033 WANDERLEI RAMOS ALVES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 17571 WANIA AUXILIADORA DA SILVA 21 a, 4m F Assistente De Serviços Administrativos 26771 WILSON BALBINO DA SILVA 19 a,9m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760300 WILSON DA SILVA CANTEIRO 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 84581 WILSON FRANCO DAUZAKER 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 143341 YOLE APARECIDA MACHADO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 15901 ZEFERINODE SOUZA 25 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 2061 ZELEIDE ILKIU DECIAN 24 a H Assistente de Apoio Educacional 501698 ZENAIDE ABREU DIAS 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114760335 ZENAIDE VASQUESGONÇALVES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761946 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762131 ZENIR INOCÊNCIA BORGES 4 a, 7m C Agente de Apoio Educacional 32221 ZILDA DE DEUS 21 a,3m G Auxiliar de Apoio Institucional 114760247 ZILDA DE FÁTIMA BRITO TARLEI 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 114761380 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 5 a, 7m B Agente De Apoio Educacional 3221 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 23 a, 6m G Agente De Serviços De Saude II 114763336 ADRIANOSIQUEIRA DE SOUZA 3 a. 5m A Assistente De Serviços Administrativos 500756 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 19611 AMAURI ERANI DA SILVEIRA 23 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 114760224 ANTONIO CARLOSQUEQUETO 7 a, 2m C Gestor De Serviços Organizacionais 114760406 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 7 a, 2m B Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82301 CEZARIODE FIGUEIREDO NETO 14 a,7m E Assistente De Serviços Administrativos 20251 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 20 a,10m F Fiscal De Tributos Municipais 500852 CLAUDIOMATOS LEITE 11 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82931 CRISTIANE DA SILVA VERAO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 502048 DAVILENE DE SOUSA BORGES 7 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 481 DELANO DANILO DEMORAES 18 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 500780 EDUARDO DEOLIVEIRA PRESTES 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 48891 EGON SIMM 18 a,10m F Gestor De Obras E Projetos 87121 ELIANE VARGAS BOGARIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763074 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 3 a. 5m A Assistente De Serviços Administrativos 20581 ELISEU ALOIS SCHNORR 24 a, 11m F Assistente De Serviços Administrativos 114763519 EVALDOFERNANDO DOS SANTOS 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA 7 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 19861 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 25 a,7m H Fiscal De Tributos Municipais 131511 HEITOR PEREIRA RAMOS 10 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 114763505 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763376 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 3 a. 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760695 JULIAGRACIELA DE OLIVEIRA 10 a, 9m C Assistente de Apoio Institucional 114763046 KATIA SHINZATO 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 131291 LENY DA ROCHA SANTOS 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 290013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 10 a, 9m D Auxiliar De Apoio Institucional 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82031 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 500.912 MAILING FEN SHU MAN 8 a, 3m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 20 a,11m G Técnico De Serviços Organizacionais 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 7 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 45871 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 12 a,11m E Assistente De Serviços Administrativos 14591 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 20071 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA 23 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 26601 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 501685 MILTON CASSUCI TAVARES 10 a, 3m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 33871 NEIDIVALDOFRANCISCO MEDICE 18 a,5m F Assistente De Serviços Administrativos 20391 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Administrativos 131311 PAULO CESAR RODELINI 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 71131 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 4 a, 11m B Auditor Fiscal de Tributos Municipais 114763120 ROBERTOCORREA GALARÇA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 20411 ROSA HELENA CATELAN 21 a,8m G Fiscal De Tributos Municipais 1313121 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 12 a,11m D Assistente De Serviços Administrativos 114760693 ROSANE APARECIDA F. D"SAMPAIO FERRAZ 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 88821 ROSANGELAMARIAMACIEL ARCE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 15471 ROSELI GONCALVES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos Secretaria Municipal de Receitas e Finanças - Semfir 46051 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 13 a,10m E Fiscal De Tributos Municipais 114760349 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 15541 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA 28 a,9m G Fiscal De Tributos Municipais 1881 SERVA FRANCISCA DE SOUZA 25 a,9m H Auxiliar De Serviços Administrativos 500755 SILVIO DA SILVA DIAS 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87251 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 10161 SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA 26 a H Auxiliar De Serviços Administrativos 45081 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 12 a,3m E Auxiliar De Serviços Administrativos 1961 VALMIR VIEIRA DE MATOS 32 a,7m H Assistente De Serviços Administrativos 21741 VILSON BET 20 a,2m E Fiscal De Tributos Municipais 11001 ADAO MARQUES DE MATOS 21 a G Auxiliar De Serviços Básicos 11101 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 24 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 16041 ALDAIR SOUZA FREITAS 23 a,3m G Agente De Serviços Especializados 38891 ALVAROMARCOS ALTOMAR 17 a, 10m D Assistente De Serviços Administrativos 501849 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 8 a C Auxiliar De Apoio Institucional 11351 ANA APARECIDA DOS SANTOS 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 16071 ANA ROSE VIEIRA 22 a G Gestor De Obras E Projetos 11421 ANGELO LORENZI 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 16121 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 26 a G Agente De Serviços Especializados 23641 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 20 a,1m C Auxiliar De Serviços Básicos 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Especializados 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 4 a, 11m B Assitente de Apoio Institucional 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYÃO 7 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 22391 DAVI FONSECA DA SILVA 19 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 87071 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 23 a G Agente De Serviços Especializados 88171 DENISE AUGUSTA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 10 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 84121 ELCIO DA SILVA MARQUES 25 a,3m H Fiscal De Posturas Municipais 86671 ELIANE BENTO RAMOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 82401 ELIANNE SILVA BEZERRA 17 a, 5m F Assistente De Serviços Administrativos 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 88141 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760579 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Institucional 12491 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 5481 ELZA FONSECA PEREIRA 21 a,5m F Auxiliar De Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Semsur 114760225-1 ELZAMEIRELES DA SILVA 7 a,2m C Auxiliar De Serviços Básicos 130851 EOREBESMARQUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89851 ERICA RENATA BELA DEMENEZES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 12631 EURIDES ALVES SOARES 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 12751 FLORIVAL THOMAZ 23 a,1m G Agente De Serviços Especializados 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 15 a C Fiscal De Posturas Municipais 31791 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS 16 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88831 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13131 INES DE OLIVEIRAMARTINS SILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 87371 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89541 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13181 IVALDO LUIZ PEREIRA 26 a,1m H Agente De Serviços Especializados 88191 IVONE PEREIRA SERRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 18161 JOAOBOSCO FERREIRA VIDA 22 a,3m G Fiscal De Posturas Municipais 16751 JOAO INACIO LEITE 22 a G Agente De Serviços Especializados 13441 JOAORODRIGUES DE ARAUJO 31 a,9m H Agente De Serviços Especializados 44751 JOAQUIM ALEIXOSALES FILHO 21 a,7m F Fiscal De Posturas Municipais 13481 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 13521 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 31 a,10m I Auxiliar De Serviços Básicos 26781 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 13541 JOEL DE FREITAS 27 a,10m H Agente De Serviços Especializados 13621 JOSE ANTONIO HARTMANN 22 a,10m G Agente De Serviços Especializados 21591 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA 30 a F Gestor De Obras E Projetos 13731 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 22 a,4m G Agente De Serviços Especializados 26371 JOSE DE LIMA 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 13761 JOSE DONIZETE DA SILVA 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 23281 JOSE GERALDO 20 a G Auxiliar De Serviços Básicos 13931 JOSEMARQUES DE OLIVEIRA 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 13991 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 24 a,10m H Agente De Serviços Especializados 14141 JUVENAL DOMINGUES 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 3 3a, 3 A Assistente De Serviços Administrativos 83271 KEYLA PEREIRAMERLIM DE SOUZA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 30871 LAERCIO ARRUDA 18 a,8m F Gestor De Obras E Projetos 14151 LAUDENOR PAULO FORTES 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 14161 LAURODA SILVA 26 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 29701 LENIR NANTES CHAVES 19 a,4m F Auxiliar De Serviços Básicos 28371 LEONICE ROSA ARAN 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 88031 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88051 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 14361 LUZINETE MENDONÇA DOS SANTOS 25 a,8m H Assistente De Serviços Administrativos 89291 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 14411 MANOEL DA COSTA SEABRA 25 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 22411 MARCOS DONIZETE LEITE 20 a,11m F Agente De Serviços Especializados 27441 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 26661 MARIA DE JESUS OSTAPENKO 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 14651 MARIA DIAS PRIMO 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Administrativos 14681 MARIA DOS SANTOS SOUZA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 14691 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA 24 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 89701 MARIA IZABEL DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88201 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 14731 MARIA LOURDES FLORES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88881 MARIA MARLI CAVALCANTE DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 89951 MARIAMENDONCA DOS SANTOS 23 a,5m G Auxiliar De Serviços Administrativos 14761 MARIA SERGIA DA SILVA 24 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 7 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 88131 MARTADE DEUSPEDROSODA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 27721 MOACIR CARLOS 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 14891 MOIZEIS DE ANDRADE 27 a,7m H Agente De Serviços Especializados 42261 NADIA RANZI DOS SANTOS 21 a G Fiscal De Posturas Municipais 14921 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 14941 NEUZA BENITES LIMA 20 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Básicos 14971 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 23 a, 1m G Agente De Serviços Especializados 14991 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 23 a,1m G Agente De Serviços Especializados 502158 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 15011 ODAIR DECASSIO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 17231 OURINDOSALVADOR DE SOUZA 24 a,9m G Agente De Serviços Especializados 27521 PAULO CAVALCANTEDEMELO 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 131501 PAULO CRIPPA 10 a, 9m D Assistente De Serviços Administrativos 82321 PAULO HENRIQUEMATOSVIEIRA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 15151 PAULO MIRANDA ELIAS 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 17271 PEDROPAULO RESENDE 23 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 25691 PEDROPEREIRA DA SILVANETO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 15341 RAIMUNDOHENRIQUE DOS SANTOS 20 a,11m F Auxiliar De Serviços Básicos 15351 RAIMUNDOMANOELMOREIRA 23 a,6m G Agente De Serviços Especializados 15371 RAMAO RIBEIRODE ANDRADE 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 15391 RAMONA BENEDITACLARO 25 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 88991 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760673 ROGÉRIOFRUBEL CAVILHAS 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 130801 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 1811 ROSALHA MARIA BARROS 30 a,8m H Agente de Serviços de Saúde II 44841 ROSANAFATIMARAMOS GONCALVES 12 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 15491 ROZILENE BERTIPAGLIAGIMENES FERREIRA 21 a,9m G Gestor De Obras EProjetos 114760103-1 RUDIMARCLAUS 10 a, 6m C Fiscal De Posturas Municipais 87661 SANDRA ALVESMIGUEL ROLON 13 a,11m E Auxiliar De Serviços Especializados 88981 SANDRAGISELLY AMARAL ASSUNÇÃO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 45121 SANDRASONDA VIEIRA 18 a,6m F Profissional De Serviços de Saúde 15531 SEBASTIAOANTONIO SILVA 20 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 131111 SEBASTIAODUARTEDE BARROS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 130931 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 17481 VALDIR PEREIRA DA SILVA 27 a,6m H Agente De Serviços Especializados 114760721 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 6 a, 9m B Agente De Serviços Especializados 89171 VANUSA PAULACLEMENTE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83021 VILMA TEIXEIRADE PAULA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 3201 VONI FOLLMANN 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 15831 WALDEMIR MARQUESMARTINS 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114760098-1 WELLINGTON JOSECARVALHO DE ALMEIDA 7 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 15871 WILSON BEZERRA BATISTA 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 25651 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 500969 ADAIR VASCONCELOS REGINALDO 8 a, 3m C Auditor de Serviços de Saúde 49141 ADALBERTODA SILVA BRAGA FILHO 18 a,8m B Profissional De Saúde Pública 114763134 ADÃO PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 501157 ADAORIBEIRO ALVES 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 90420 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 7 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 114763585 ADOLFA GONÇALVES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762117 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 7 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 88921 ADRIANA DE MATOSMONTEIRO 14 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 114761067 ADRIANA FORTES DA SILVA 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760385 ADRIANA GARCIAMORALES 13 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114761581 ADRIANA IZABEL MACEDO 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760283 ADRIANAMACHADO ALVES 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114763417 AGEU RODRIGUES FERREIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 85191 AILTON KANAME NAKAMURA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 71 ALAYDE NOVAES PALMA 26 a,7m H Agente de Serviços de Saúde II 500974 ALCINOMOURA ORNEVO 9 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 4 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 85181 ALESSANDRA SERIO SANTOS IGUMA 13 a,7m E Profissional De Saúde Pública 90436 ALEXANDRA OSHIRO 7 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 87461 ALICE HELENA MARQUES 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 30041 ALICE TAQUIMIZUTA KOZOROSKI 19 a,6m F Profissional De Saúde Pública 114763420 ALINE SILVA BATISTA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 501160 ALVAROMASSAO MORISSUGUI 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 502063 ALYNE DE JESUS DA SILVA 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 1147600342 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 7 a,1m C Auxiliar De Serviços Especializados 85051 AMERICOBRAGA ESPINDOLA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 86881 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 11 a,1m D Agente de Serviços de Saúde II 502016 ANA CLAUDIA VERLINDO 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 85251 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 32611 ANA ELZA ALVES DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 87741 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 502023 ANA LUCY STROPPA DA SILVA 7 a, 11m A Agente De Serviços De Saúde I 89751 ANAMARCIA MANTOVANI MACIEL 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 32601 ANA MUHL 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 129111 ANA PAULA BATISTAMORAIS 3 a, 8m A Profissional De Saúde Pública 11361 ANACLETO BATISTA DA SILVA 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 501154 ANDRE BARBOSA VILELA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 32731 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 114763478 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 501947 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 8 a C Profissional De Saúde Pública 114762040 ANDRÉ SOTOLANI CLAUDINO 4 a, 8m B Agente de Serviços Especializados 119581 ANDREA BRAMBILIA MACHADO DE SOUZA MARIANO 4 a, 6m B Profissional de Saúde Pública 114761470 ANDRÉIA CRISTINA EMBERCICS CALAZANS 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública I 501973 ANDREIA PERES SOBRINHO 8 a C Agente De Serviços De Saúde I 81551 ANGELA CAETANOGRANJEIRO PORCIUNCULA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 86901 ANGELAMARIA GALINDOSCOCCA 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760211 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 14 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 34661 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 3861 ANICE ALVES DE SOUZA 27 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 501931 ANINHA PEREIRA COSTA 8 a C Agente De Serviços De Saúde I 2601 ANIZIOPAULO SIMOES 18 a, 10m F Técnico de Saúde Pública III 114760177 ANTONIA CLAUDIA DA S. DE MATOS OLIVEIRA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 17701 ANTONIADEFATIMACAPOANO MOTA 21 a,1m F Técnico de Saúde Pública III 34061 ANTONIA DELVALLEMORINIGO 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 31551 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II Secretaria Municipal de Saúde - Sems 114760284 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 84671 ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 90423 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 7 a, 7m B Técnico de Saúde Pública III 33601 ANTONIO BARRETO DA SILVA 18 a,1m F Agente De Serviços Especializados 3991 ANTONIO BOSCO JUNIOR 23 a,5m G Profissional De Saúde Pública 67581 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 67591 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 13 a,11m D Profissional De Saúde Pública 82571 ANTONIO DEVECHI 10 a, 10m D Técnico de Saúde Pública III 71211 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 13 a E Profissional De Saúde Pública 114760447 ANTONIO PEDRO LUCAS BITENCOURT 7 a,1m A Profissional de Saúde Pública 11781 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 26 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 90419 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 15 a C Profissional De Serviços De Saúde 90001 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 30011 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 19 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 22081 ARINO RODRIGUES PAVÃO 20 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 84441 ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA 11 a,4m D Auxiliar De Serviços Básicos 30141 AURENITA BARBOSA 19 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501099 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 9 a,11m B Profissional De Saúde Pública 11941 BARTOLOMEU RAMIRES 26 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 24 a C Técnico de Saúde Pública II 90403 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 7 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 83041 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 10 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114760694 CARLA BECKER 6 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 114760662 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 4 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 85291 CARLISE MICHEL PIRES 13 a,8m E Profissional De Saúde Pública 85281 CARLOS ALBERTO REGGIANI 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública 17721 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 25 a H Profissional De Saúde Pública 114760092 CARLOS HENRIQUE FROES 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 71751 CARMELINA DA SILVA 21 a E Técnico de Saúde Pública III 86911 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 501964 CAROLINA RUIZ BENITO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 89831 CAROLINE DANTAS BELONI 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501174 CASSIO MEDEIROS AHMED 8 a, 2m B Auditor de Serviços de Saúde 33321 CECILIA DA SILVA COSTA 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114760784 CECÍLIA DO NASCIMENTO BARBOSA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 86831 CELIA ALVES MIGUEL 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 11 a,9m C Profissional De Saúde Pública 114762157 CÉLIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 82631 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 11 a,8m D Técnico de Saúde Pública III 87041 CELINA RUEDAMAGRINI BEZERRA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 30881 CELIS REGINA SABIAOCOELHODE QUEIROZ 18 a,11m F Profissional De Serviços De Saúde 114763338 CELSO RIBEIRO LOPES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 86691 CICERA ALVESMARTINS 18 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 89711 CICERA MARIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 114760164 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83511 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 11 a,8m D Técnico de Saúde Pública II 114760205 CLARICE ANTUNES DE LIMA 13 a C Técnico de Saúde Pública II 500946 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO 8 a, 4m B Profissional De Serviços De Saúde 87191 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 10 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 501929 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 12 a, 2m C Agente De Serviços De Saúde I 17771 CLAUDINEZVIEIRA FARIAS 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114760690 CLAUDIR MOISÉS DA SILVA 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 501085 CLAYTON TOSHIONAKAMURA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760388 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 84221 CLEMENCIOMARIANO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760286 CLEONICE GONÇAVES SOBRINHO 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 86921 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 11 a,8m D Agente de Serviços de Saúde II 83611 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 17801 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 24 a,1m G Agente de Serviços de Saúde II 4741 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 23 a,2m G Profissional De Saúde Pública 34641 CLOTILDES NETTODE OLIVEIRA SANTOS 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 31571 CORINA ROSA ALENCAR 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114762002 CRISLAINE ÁVILA DA COSTA SOUZA 4 a, 10m B Agente de Serviços de Saúde I 2281 CRISPINIANO JARA DE BARROS 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 82491 CRISTIANA VILELA NANCI 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 500956 CRISTIANE JACON RODRIGUES 9 a, 11m C Profissional De Serviços De Saúde 116181 CRISTIANEMARIA CERVEIRA MARTINS 15 a,9m E Profissional De Saúde Pública 114763414 CRISTIANE SANCHES SISTO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 83341 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 15 a,1m C Profissional De Saúde Pública 114762107 DANIEL STELLO 4 a, 7m B Profissional de Saúde Pública 500957 DANIELA OSHIYANA NAKAMURA 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 114760519 DANILOGALVÃO DUARTE 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 90389 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 8 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763521 DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 143011-2 DÉLIA CUSTÓDIOLOPES 4 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 114762092 DENISE CABRAL DAUZAKER 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 46151 DENISE DA SILVA GUALHANOME NEMIROVSKY 17 a,9m F Profissional De Saúde Pública 22911 DENISE KRYSTINA VASCONCELOS NAKAYAMA 20 a,1m G Profissional De Saúde Pública 500931 DENIZE CÓRDOBA MENDONÇA REGINALDO 8 a, 3m B Auditor de Serviços de Saúde 114763274 DEUSDETE JUNIOR SANTOS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 34331 DILMA CANEDO DA SILVA 12 a, 8m D Técnico de Saúde Pública III 32621 DIRCE GARCIA VIEIRA 18 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 69551 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 10 a, B Profissional De Saúde Pública 114763011 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 31581 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 82431 EDENILCE MARIAMENEZES DE ALMEIDA 11 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 85151 EDER BENITES DE MATTOS 13 a,2m E Profissional De Saúde Pública 27091 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 19 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 131381 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 82761 EDILENE ALVES DOS SANTOS 9 a,5m C Técnico de Saúde Pública III 88291 EDILEUZA SENA DEOLIVEIRA SORJONI 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 130551 EDITENOGUEIRADASILVA BENITES 4 a, 10m B Técnico de Saúde Pública II 114763487 EDIVALDOFAGUNDES PRATES 3 a, 3m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760680 EDMÉA PIRANI DOS SANTOS 6 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 38001 EDMIR HIDALGO MORAIS 26 a,5m G Auxiliar De Serviços Administrativos 12411 EDNA ISIDORADESOUSADOS SANTOS 26 a,6m H Agente De Serviços De Saúde I 83151 EDNA SEVERINA DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 88001 EDNA SILVA 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 501967 EDNILTON DEOLIVEIRA BENTO 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 500966 EDSON ALVESDOS SANTOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500968 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 8 a, 4m B Técnico de Saúde Pública I 33231 EDSON DEMELO ROCHA 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760377 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 7 a, 2m C Assistente De Apoio Institucional 26071 EDSON HIROSHI MURAKI 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 83991 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501952 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 10 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 20 a,10m F Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 501974 EDVALDO ALVESDE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 500975 EDVALDO DEMELOMOREIRA 15 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 83471 EDVAN MARCELOMORAIS MARQUES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 5281 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 22 a,9m G Profissional De Saúde Pública 501152 ELAINECANATO VIEIRA 10 a, 9m C Profissional De Saúde Pública 85231 ELAINE JACOBDE BRITO 12 a, 7m D Profissional De Saúde Pública 114763661 ELIANA POLOTO 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 131341 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 501179 ELIANE BOLZAN 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760267 ELIANECOSTA GUIMARÃES 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114762082 ELIANEGILÓ DOS SANTOS 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 501972 ELIANEMELODOS SANTOS 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 114762097 ELIANENERESMARTINS 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 90414 ELIANENUNESRAMOS SAMPAIO 10 a, 9m C Agente De Serviços De Saúde I 501180 ELIANEOSSHIRO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83931 ELIASMENDONCA DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763476 ELIASER AEDO DOS SANTOS 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 85301 ELINELSON JOSE LIMBERTI 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114762118 ELIS REGINA LOCATTEMEDEIROS 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 114760288 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 7 a, 2m C Técnico deSaúde Pública II 82751 ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763584 ELISANGELA DE SOUZA OZÓRIO SOARES 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 501926 ELIZA HIDALGOMORAIS PEREIRA 11 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 90418 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 15 a C Agente De Serviços De Saúde I 2361 ELIZABETH DE FATIMAWIRGUES DE SOUSA 30 a, 1m G Profissional De Serviços De Saúde 500959 ELIZABETH PEREIRA NETO 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 501156 ELIZALTINA FAUSTINODOS ANJOS 8 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 130941 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 18 a,3m E Agente De Serviços De Saúde I 85211 ELIZANDRA DEQUEIROZ VENANCIO 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500965 ELLENNEPOMUCENO FERREIRA SILVA 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 114760248 ELZADOSSANTOSTRINDADE MOREL 7 a, 2m C Técnico deSaúde Pública II 20591 ELZA ESPINDOLA PINHEIRO 21 a,10m C Agente de Serviços de Saude II 82911 ELZA IRALAGONZALES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 85241 ELZAMARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 83501 ELZAMORAIS VIEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114760185 ELZA THOMAZONI MARTINS 11 a, 6m C Técnico de Saúde Pública II 114761367 EMERSON EDUARDO CORREA 5 a B Profissional de Serviços de Saúde 82271 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90011 EMILIO PEDROSODEOLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 790512 ENIVALDOVICENTEDA SILVA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 114760287 ERICKMARCIUS ANELI 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública I 84241 ERNESTORIBEIRO FELIX 16 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84591 ERONES FERREIRA DE ASSIS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500921 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA 9 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 69561 ESTELAMARI DE FIGUEIREDO 11 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 87611 ESTELAMARI FERREIRA 11 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114760356 EUDES CARDOSODEMEDEIROS FERREIRA 7 a, 2m E Profissional De Saúde Pública 12621 EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114761543 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 4 a, 10m B Profissional de Saúde Pública 31761 EUNICE RAIMUNDO ALVES 18 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 81871 EUNICE SANTOS LIMA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90405 EVA APARECIDADE SOUZA SILVA 7 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 501153 EVELYN DE MELO DACUNHA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760215 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760148 FABIANA ALMEIDA FAKER 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761532 FABIANA FORTES DA SILVA 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 78511 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82341 FABIANE DEOLIVEIRA VICK 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114760360 FABIANE MULLER 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 85161 FABIANE MULLER 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760408 FABIO ROBERTODOS SANTOS HORTELAN 7 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 500978 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760190 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 7 a, 2m B Técnico deSaúde Pública II 114760414 FATIMA GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA 10 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 82591 FERNANDA BRASEROSAMPAIO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 500986 FERNANDA CHOUEIRI 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 502060 FERNANDO CÉSAR MOREIRA BASTOS 7 a, 11m B Profissional De Saúde Pública 33131 FERNANDO FONSECA GOUVEA 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17971 FERNANDO JORGEDA SILVA 24 a,1m F Profissional De Saúde Pública 501951 FLAVIANY APARECIDA PICOLI FONTOURA 7 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 114760199 FLAVIOANTONIO ROBERTO RIBAS 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 84531 FLAVIONUNES PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760254 FRANCILENE SOUSA RODRIGUES 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 34371 FRANCISCA PEREIRA DAROCHA AGUIAR 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 114763483 FRANCISCO ALVES LOPES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760456 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 32751 FRANCISCO OSORIOSANSAO 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 86751 GENESSI DASCHAGAS E SILVA 12 a,4m D Agente de Serviços de Saúde II 24271 GENI BATISTA DOS SANTOS 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501958 GEOVANI CAETANOVIEIRA 8 a C Profissional De Saúde Pública 18041 GEOVANI CAETANOVIEIRA 21 a F Profissional De Saúde Pública 33051 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 12951 GERSON DO NASCIMENTO 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 85111 GERSON SANTIAGO SALES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 82021 GIDIANA APARECIDA LESCANO 12 a,2m D Técnico de Saúde Pública III 90391 GIL IVAN ALVES DEHOLANDA 7 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 85031 GILMAR GARCIA LOPES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 90470 GISLAINEDECASSIA NEPOMUCENO 7 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 86451 GIVANI ALVESMENEZES 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114760158 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 76121 GLAUCIA FERREIRA 12 a,5m D Agente De Serviços De Saúde I 114760195 GLORIA DE LAZARI MENDES 13 a, 11m C Técnico de Saúde Pública II 501942 GRACEREITER CHEDID 8 a C Profissional De Saúde Pública 114761016 GRACIELY ABREU DIAS 6 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 500982 GUIDO VIEIRAGOMES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 501178 GUSTAVO SILVA PELISSARO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114760101 GUTIERREZ RODRIGUES DE MORAIS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 116821 HELIA PINTODE ARAUJO CORREA 16 a, 11m D Profissional De Saúde Pública 129281 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 12 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763474 HILTON CAIO VIEIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763475 HINCORODRIGO DE PAULA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 130861 HORACELIA PAULA DA SILVA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114760355 HUMBERTOLUIS CANDEO FONTANINI 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83311 IGOR LEONARDOVELOSO SILVA 10 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 18071 ILÇODE AGUIAR 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 2511 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS 24 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 131461 ILZAMARIA SIQUEIRA ORTIZ 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 501979 INDONÉSIO CALEGARI 14 a, 6m B Profissional De Saúde Pública 501172 INEZ YOSHIKO KAYANO 8 a, 2m B Profissional De Serviços De Saúde 82121 IONA CRISTINA FAVA DEOLIVEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 31811 IRACEMAOLIVEIRA BRITO 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 130741 IRACI FRISKE 17 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 86331 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 11 a,6m C Agente de Serviços de Saúde II 114760142 IRAPUAN GUSTAVO B. DE ALMEIDA PEDROSA 7 a, 2m A Profissional De Saúde Pública 2551 IRENE DA SILVA REGO BARROS 27 a,3m G Técnico de Saúde Pública II 114760841 IRIS DEOLIVEIRA GOMES 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 18101 IRMA NEVES 26 a,11m H Agente de Serviços de Saúde II 500922 ISAO MOTOMIYA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 27831 ISAO MOTOMIYA 19 a,8m F Profissional De Saúde Pública 114761096 ISMAEL DE SOUZA DIAS 6 a, 3m B Agente de Serviços de Saúde II 114760516 IVAN SADER GASPAROTTO 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 34261 IVETE PAULANOZU 20 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 16681 IVOPEREIRA DEMORAES 24 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760291 IVONETE FERNANDES DOS S. SANCHES 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 18121 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 24 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 83531 IVONIMARTINS DA SILVA 11 a D Técnico de Saúde Pública II 34571 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 114762115 IZABEL DOS REIS GOMES 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 34531 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 6351 IZABEL SELVINOGARCIA 21 a F Agente De Serviços De Saúde I 84071 IZAEL MORALES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 921 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 21 a,5m G Agente de Serviços de Saúde II 34381 JACI GARCIA COSTA 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 83841 JACINTO PEREIRA DIAS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 28481 JACIRA ANGELICA DA SILVA 19 a,7m F Técnico de Saúde Pública II 21161 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA 7 a,1m A Técnico de Saúde Pública II 501936 JAIR DE JESUS ALVES 8 a C Profissional De Saúde Pública 114760093 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 5201969 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 501193 JALMIR FERREIRA DA SILVA 8 a, 1m C Profissional De Serviços De Saúde 85381 JAMAL NASSER HADDAD 8 a,9m B Profissional De Saúde Pública 18151 JAMAL NASSER HADDAD 25 a G Profissional De Saúde Pública 90327 JAN DA COSTA CALHEIROS 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762098 JANAINA PAULINOSIQUEIRA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 83101 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 20 a,8m G Técnico de Saúde Pública III 114762116 JANETE DEMELO OLIVEIRA 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 2591 JANIADORALICEDESOUZA MACHADO 20 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 114762090 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 31601 JERMINA PEREIRA DANTAS 18 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 501155 JOANA DARC MAZO MARRETO 9 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114763000 JOANA ECHEVERRIA PORTA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 501112 JOANA ERGINA ALVES 4 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 72931 JOAOALTIVO DE ALMEIDA 14 a,1m D Profissional De Saúde Pública 114762106 JOÃOBATISTA PONTES TINOCO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 83741 JOAOFRANCISCO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501114 JOÃOLUIZ VELASCODE CAMARGO 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 30271 JOAOOSVALDODOS SANTOS 19 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18181 JOAORAMAO RIBEIROVIEGAS 27 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 2631 JOAQUIM FERREIRA LIMA 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760087 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 502011 JOAQUIM VAZ XAVIER 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 26551 JOAREZDANTAS UMBELINO 19 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 18211 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 23 a,3m G Profissional De Saúde Pública 114763094 JOCEMAR DA SILVACAVALCANTE 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760570 JOCICLEA MENDONSADA COSTA 10 a, 3m B Assistente De Apoio Institucional 114760145 JOGNALDO VEZU 12 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760188 JOHNES ANICETO SANTANA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 18241 JORGE LUIZ BALDASSO 20 a,9m F Profissional De Saúde Pública 501945 JORGEMASSASHIGUE KAKU 9 a C Auditor de Serviços de Saúde 500971 JOSE AIRTON MOREIRA GONÇALVES 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760932 JOSÉ ALBERTOMARQUES DE VASCONCELOS 4 a, 8m B Técnico deSaúde Pública II 114761017 JOSÉ ANTONIODOS SANTOS 6 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 34471 JOSECARLOS DAMOTA 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 85101 JOSE FERNANDESNETO 12 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 84061 JOSE JUAREZ DECASTRO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760251 JOSE LUIZDE ASSIS 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública I 114760684 JOSÉMARIODIAS 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762081 JOSÉMARREIRODA SILVA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 131371 JOSEMORENO MURCIA 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 26831 JOSE SEBASTIANMIRANDAGOMES 19 a, 8m F Profissional De Saúde Pública 82971 JOSEWAGNER DE ALMEIDA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90394 JOSEFA QUEIROZ ALVES 7 a, 4m B Agente de Serviços de Saude II 87241 JOSELAINE RODRIGUESDE PAULA 7 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114760578 JUCIMARA BERETA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de ServiçosBásicos 83071 JUCIMARADE LIMA SANTOS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760183 JUCIMARALUIZ DE ARAÚJO BOGARIN 10 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 34511 JUDITE PLETSCH 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 81721 JULIANADA SILVACIRIACO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763523 JULIANAMARIADOS SANTOS SOUSA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 85991 JULIANAMARIA GIZZIMACHADO TETILA 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 500977 JULIOCESAR GIUNCO 8 a, 3m B Técnico de Saúde Pública II 114760238 JUSSARA BANDEIRAMARIANO 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 30241 JUSSARA THRONICKERIBEIRO 19 a, 1m F Profissional De Saúde Pública 90421 KAREN LETICIA TARASIUK 7 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 129131 KAREN LETICIA TARASIUK 13 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114761532 KARINENETO DOS SANTOS 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760340 KARLSON LOYOLA 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 77281 KARLSON LOYOLA 10 a,11m D Profissional De Saúde Pública Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114762096 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114763674 KÁTIA LETÍCIA DA FONTOURA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 90407 KAYNARA FILOMENA ROSSI T. LOPES 7 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763484 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 83361 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública 114760172 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 500951 KLEYTON JOSE DE FREITAS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 47241 LAERCIO SHUGI HIRAHATA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760261 LAERCIO XAVIER DA SILVA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 88751 LAERTE MACHADO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 18321 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 22 a, 9m G Auxiliar De Serviços Básicos 34421 LAURA VANINI DUTRA 18 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 114760352 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114763482 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 89841 LEIA SOUZA PEREIRA 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 32591 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 34721 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 18 a,6m F Profissional De Serviços De Saúde 114761053 LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO 6 a, 5m A Profissional De Serviços De Saúde 87211 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 87771 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 18 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 7011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 25 a H Profissional De Saúde Pública 114763624 LUCAS TEIXEIRA SILVA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 114760236 LUCÉLIA FLORENTIM DOS SANTOS 7 a, 3m B Agente de Serviços de Saude II 87451 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 18 a,9m E Auxiliar De Apoio Institucional 88431 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 1231 LUCIA HELENA COCA 26 a H Assistente De Serviços Administrativos 89991 LUCIA OZORIO DO NASCIMENTO AGUIAR 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114763650 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 86701 LUCIANE MARIA BARBOSA 10 a,9m D Agente De Serviços De Saude II 114760174 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 8 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114760347 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 501182 LUCIANO DE FIGUEIREDO 8 a, 2m B Auditor de Serviços de Saúde 501175 LUCIANO MATHEUSSI 8 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 71791 LUCIANO MATHEUSSI 14 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763410 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 502059 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 8 a B Técnico de Saúde Pública I 114762051 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 500928 LUIZ ALEXANDRE BELLA FARAGE 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 18381 LUIZ ANTONIO ALVES 20 a,10m F Profissional De Saúde Pública 82251 LUIZ CARLOS LOPES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760608 LUIZ CARLOS RODRIGUES 7 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 24081 LUIZ MACHADO DE SOUZA 18 a,1m G Profissional De Saúde Pública 501963 LUIZ VANINI DUTRA 18 a, 9m C Técnico de Saúde Pública II 1311 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 26 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 32151 LURDES GABRIEL DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 2731 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 21 a, 10m G Auxiliar De Serviços Básicos 88061 MAGNA SILVA SANTOS 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 14461 MANOEL RIBEIRO DA SILVA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 90398 MARCELE DE SOUZA SANCHES 7 a, 8m B Agente De Serviços De Saúde I 500984 MARCELINO TADASHI AKIMURA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 85221 MARCELINO TADASHI AKIMURA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 84081 MARCELO FERREIRA LUNA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760774 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 500930 MARCIA ADRIANA FUKURA F. DE SOUZA 8 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 18431 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 85201 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 501204 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 8 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 131281 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 114762160 MÁRCIA KACIELY FRANCO RICARDO 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 114760411 MARCIA SELZLER 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 20 a, 10m F Técnico de Saúde Pública II 114760205 MARCIO JOSÉ DOS SANTOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500932 MARCOS ALMEIDA RAMOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 17 a, 12m D Técnico de Saúde Pública II 114762100 MARCOS GARCIA VIEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760738 MARCOS JOSÉ LENÇO DOS SANTOS 6 a, 9m B Agente de Serviços de Saude II 114760088 MARCOS MENDONÇA DE LAGOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 90473 MARCOS VICENTE ARANTES AZAMBUJA 7 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 114763665 MARCUS HENRIQUES LUCHESE ALVES 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 89361 MARIA ANGELA CLEMENTE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 114760732 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 9 a, 5m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760452 MARIA APARECIDA DA SILVA 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 114760150 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 8 a, 4m B Técnico de Saúde Pública II 18471 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 24 a,9m H Agente De Serviços De Saúde I 18481 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 21 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 500999 MARIA APARECIDA PAES 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 2791 MARIA BEBETE DOS SANTOS 26 a,6m H Agente de Serviços de Saúde II 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 114763344 MARIA CÁSSIA DA SILVA RAMALHO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 16 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 31661 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 501959 MARIA CRISTINA V. LINS DO A . FRANCO 9 a, 4m C Profissional De Serviços De Saúde 18511 MARIA DA ROCHA LIMA 21 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 114761155 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA 9 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 77191 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES 11 a,3m D Profissional De Saúde Pública 88941 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 18 a,7m G Auxiliar De Serviços Administrativos 131641 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 2831 MARIA DE LOURDES 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 4 a, 8m B Gestor de Serviços Organizacionais 32641 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 18 a,10m E Agente de Serviços de Saude II 114760394 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760146 MARIA DENISE SARAIVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 7961 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114760156 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS 12 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 31651 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO 22 a, 8m E Agente de Serviços de Saúde II 18521 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 26 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 21491 MARIA GLORIA BENITES 20 a,3m G Profissional De Saúde Pública 34651 MARIA JACINTA RAUBER 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501120 MARIA JOSÉ DA SILVA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 24961 MARIA JOSE MACHADO 19 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 131161 MARIA LEIDE DE ARAUJO 17 a C Agente de Serviços de Saúde II 114762091 MARIA LUIZA DOS SANTOS 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 86951 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 87471 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 31871 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 130951 MARIA PEREIRA DA SILVA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501957 MARIA PIVA FUJINO 8 a C Profissional De Saúde Pública 32781 MARIA PIVA FUJINO 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 83401 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 18561 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 23 a,2m G Técnico de Saúde Pública III 18571 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 26 a,2m H Técnico de Saúde Pública II 501111 MARIA RODRIGUES BORGES 4 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 48651 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 13 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18581 MARIA SOUZA DE BRITO 20 a,11m G Agente de Serviços de Saude II 82441 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 8481 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114760159 MARILDA HERMELINDA COELHO 11 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761051 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 6 a, 5m B Técnico de Saúde Pública II 114760143 MARILENE APARECIDA SOARES V. DA ROCHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 24041 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 19 a,1m G Auxiliar De Apoio Institucional 32711 MARILZA CASARIN MENDES 18 a,10m E Agente De Serviços De Saúde I 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 90409 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 13 a C Agente De Serviços De Saúde I 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760704 MARINES PEREIRA MACEDO 18 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 31881 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114760139 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 500927 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 49011 MARIO DE ALMEIDA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 501977 MARIO FUKIO CESAR DE S. SAKAMOTO 8 a, 5m C Auxiliar De Serviços Especializados 18621 MARIO LUIZ PICCININI 23 a,9m G Profissional De Saúde Pública 8601 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 20 a,10m G Profissional De Serviços De Saúde 34491 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 17 a, 8m D Agente De Serviços De Saúde I 32371 MARLENE COSTA DOS SANTOS 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 31681 MARLENE FRANCELINO DA COSTA 18 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 8691 MARLENE PEREIRA PETELIN 20 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 114760392 MARLENE RODRIGUES PRATES 7 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 131181 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 14 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 89531 MARLIDE FATIMA DA SILVA GAMARRA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 47121 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 19 a F Agente de Serviços de Saúde II 501961 MARTA TENÓRIO BARROS CORREA 10 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 18631 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 21 a G Profissional De Saúde Pública 114763942 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 MAURO FERREIRA RAMOS 4 a, 11 m B Profissional de Saúde Pública 114762120 MAURY APARECIDO GARCIA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 82001 MAYCK CHAVES MEDEIROS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763347 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 90471 MEIRE CRISTINA SOARES 7 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 500933 MELISSA AZUSSA KUDO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761566 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 82961 MICHELY DE MATOS VILLALBA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114762085 MIGUEL CARIS PINHO 4 a, 8m A Auxiliar de Serviços Básicos 90435 MILENE SANT"ANA BAPTISTA 7 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114760121 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 11 a, 8m C Técnico de Saúde Pública II 114762161 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 114760127 MISMA FERRAZ DE SOUZA 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500935 MITICO KUWAHARA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 23 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 32431 NADIR DE LIMA ALENCASTRO 17 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760097 NAIR MENEZES DE S. NASCIMENTO 10 a, 4m B Técnico de Saúde Pública II 31691 NEIDE APARECIDA DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 89041 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 114760865 NEIDE OLIVEIRA COSTA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 9061 NELSON LEMES DOS SANTOS 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 90396 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 7 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760256 NERY RIBEIRO PENZO 17 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 114760399 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 11 a, 1m B Técnico de Saúde Pública II 33411 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 18 a,8m F Auxiliar De Serviços Especializados 500926 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 8 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 25821 NILSON LUIZ DE AZAMBUJA 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 500940 NILVAN VIDAL VIANA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 67721 NILZA ALVES DE PAULA 3 a, 2m A Técnico De Saúde Pública II 9211 NILZA DA SILVA SANTOS 23 a,8m G Assistente De Serviços Administrativos 114763010 NIVALDO FERREIRA COSTA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762997 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 32801 NOBUO YAMASHITA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 90395 NOE BITTENCOURT DOS REIS 7 a, 8m C Auxiliar De Serviços Especializados 500941 NOEMIA KEIKO IYAMA KAKU 8 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 501158 NORIVAL DOURADO 15 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 34211 ODECIO DE CARVALHO 19 a,1m F Técnico de Saúde Pública III Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114760120 ODETH MOURADA SILVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 26231 ODINALVA ALVARES 19 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 501181 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 32481 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 18 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 501018 ORLANDO CONCEIÇAOMALHEIROS 8 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 21781 OSCAR BENEDITO DA MOTA 20 a,2m F Profissional De Saúde Pública 46371 OSMAR FERREIRA DE MATOS 13 a,5m E Auxiliar De Serviços Especializados 34191 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 18 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 83711 OSMARIO JOSE DE LIMA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 20 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 502020 PALOMA GANCEDO 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 22941 PATRICIA AMARAL 19 a, 9m F Profissional De Saúde Pública 22941 PATRÍCIA AMARAL 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 501203 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 7 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 83371 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 10 a,9m D Profissional De Saúde Pública 501954 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 8 a C Profissional De Saúde Pública 114763419 PATRÍCIA ROSSATO STEFANELO 3 a, 4m A Profissional De Serviços De Saúde 500943 PAULA LETICIA PEGORARE 8 a, 3m C Agente De Serviços De Saúde I 85171 PAULA MIYASAKI 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760401 PAULO CÉSAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 12 a, 4m B Gestor de Obras e Projetos 114763473 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760515 PAULO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA 12 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33211 PAULO CESAR YUI 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17261 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 23 a,1m G Auxiliar De Serviços Especializados 114763005 PEDRO RACZYNSKI 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83491 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114763411 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 84251 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83871 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 15361 RAMAO MELO CORREA 26 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 18781 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 26 a,8m G Técnico de Saúde Pública II 114761949 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 5 a B Profissional de Saúde Pública 90425 REGINA KAYONISHIDE 7 a, 7m C Técnico de Saúde Pública III 18791 REGINA MARIA DOS SANTOS 25 a,7m G Agente de Serviços de Saúde II 9571 REGINA MAURA PICCO ZANATA 22 a,9m G Profissional De Serviços De Saúde 114760117 REGINA SATURNINO DA SILVA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114761881 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 114763415 REGINALDO ANDRADE SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 34751 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 18 a,6m F Profissional De Saúde Pública 73351 RENATA GRADELA 12 a,8m E Profissional De Saúde Pública 500938 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 67611 RENE OSHIRO 11 a,4m D Profissional De Saúde Pública 114760338 RENÊ OSHIRO 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 30221 RICARDO ANDRADE HESPANHOL 19 a,5m F Profissional De Saúde Pública 129961 RICARDO DA COSTA BRITES 4 a, 9m B Técnico de Saúde Pública II 18811 RICARDO PEDRA LOURENCO 27 a,6m H Profissional De Saúde Pública 29171 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 19 a,6m F Profissional De Saúde Pública 84821 RIVELINO VERA BARROS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501948 ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA 8 a B Profissional De Saúde Pública 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763541 RODINÉIA ALVES DE SOUZA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763337 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 81991 RODRIGO DE MELLO TOSTA 11 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 501976 RODRIGO DELGADO MARQUES 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763470 RODRIGO ORUÊ 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760522 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33631 ROMACI VENANCIO DA SILVA 18 a,7m F Auxiliar De Serviços Especializados 114762086 ROMILDO ALBERTO MARTINS 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501956 RONALDOMARQUES SOBRINHO 8 a C Profissional De Saúde Pública 501981 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 18831 ROQUE ANTONIO MACHADO 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 86391 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 131241 ROSA GOMES DE SOUZA 12 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 90412 ROSA MARIA WAMBACK 7 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760245 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 29 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 501948 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 18 a, 6m E Profissional De Serviços De Saúde 501980 ROSANA ALVES VIEIRA 8 a C Profissional De Saúde Pública 21201 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 73631 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 89811 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 33451 ROSE MEIRE LUIZ 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 124091 ROSELEI DA SILVA 13 a,11m E Técnico de Saúde Pública III 88961 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 10 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 83481 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114760125 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 8 a, 1m B Técnico de Saúde Pública II 90401 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 7 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 88221 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 17 a C Agente de Serviços de Saúde II 86491 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114761822 ROZANGELA DA SILVA SANTOS MONTEIRO 5 a,1m B Profissional De Saúde Pública 33461 RUBENS CALIXTO DE BARROS 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114762948 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 500937 RUI DE LIMA 8 a, 1 m C Técnido de Saúde Pública I 31901 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501459 SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO 8 a C Profissional De Saúde Pública 82101 SANDRA APARECIDA ARIAS 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114762584 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 3 a, 10m A Técnico De Saúde Pública II 114760644 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 34251 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública III 9961 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760341 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 32821 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 500947 SANDRA REGINA NERVIS 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114762104 SANDRA SOTOMA 4 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 86931 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 10 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 84051 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 84751 SEBASTIAO RAMAO BRITO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83461 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114761362 SERGIO ADRIAN CASTILHO 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 502022 SERGIO CORDEIRO SANCHES 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 501962 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 8 a B Profissional De Saúde Pública 85261 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 85971 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 15 a,1m D Profissional De Saúde Pública 25831 SERGIO LUIZ MARRA 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 29161 SERGIO LUIZ RAMOS 19 a,5m F Profissional De Saúde Pública 31721 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 23 a,4m F Agente de Serviços de Saúde II 114763100 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 82611 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 501975 SILVANIA SILVA DE LIMA 7 a, 11m B Agente De Serviços De Saúde I 114760260 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 83081 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 83521 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 18911 SILVIA ELISA PARIZZI MEREGE 20 a,10m G Profissional De Saúde Pública 114760115 SILVIA FERREIRA DE ARAÚJO 8 a, 6m C Técnico de Saúde Pública II 83391 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500929 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 8 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 114760705 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 4 a, 8m A Agente de Serviços de Saúde I 26811 SIMBAL PERRONI 18 a, 9m F Profissional De Saúde Pública 81911 SIMEI PEREIRA VERAO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 114761473 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 5 a,9m B Agente De Serviços De Saúde I 86031 SOENIR BORGES GOMES 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública II 83191 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 87691 SOLANGE MORAES PALACIO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 19351 SONIA GOMES PAIS 21 a,8m F Agente de Serviços de Saúde II 86021 SONIA MARIA DA SILVA 11 a,6m D Técnico de Saúde Pública II 114762083 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 86581 SONIA MARIA DE MATOS 13 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 83061 SONIA SOARES DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 87181 SUEILA MARY FIGUEIREDO 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760110 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 12 a, 9m B Técnico de Saúde Pública II 502054 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 7 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 47301 TAKEO OHIRA 12 a E Profissional De Saúde Pública 40321 TAKESHI MATSUBARA 16 a,9m D Profissional De Saúde Pública 500942 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 9 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114760692 TANIA DE MATOS ARTEMAN 6 a, 10m B Técnico de Saúde Pública III 114760521 TATIANA LACHI 5 a,10m B Profissional De Saúde Pública 81541 TATIANA RIBEIRO MORENO 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 501937 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 114763350 TAYLA CAMPOSWESCHENFELDER 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 73131 TENIR MIRANDA JUNIOR 8 a,10m D Profissional De Saúde Pública 131611 TERESINHA ALVES LEITE 17 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 34431 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 18 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 86011 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 83131 TEREZA SOUZA DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 30901 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 18 a,10m F Profissional De Serviços De Saúde 114760109 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760112 TEREZINHA DE ALMEIDA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 29651 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 19 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 501795 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 4 a, 9m B Profissional de Saúde Pública 114760566 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 6 a, 11m B Agente De Apoio Institucional 114760780 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 501184 URIAS SATURNINO 16 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 81661 VAGNER DA SILVA COSTA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 76901 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 84101 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 46141 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 18 a,3m F Técnico de Saúde Pública II 114760278 VALDIRENE LACERDA ROCHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 11 a, 9m C Técnico de Saúde Pública I 83541 VALERIA ALVES DE CARVALHO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114763009 VALSIR CANELA CORREA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 501128 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 4 a, 8m C Técnico de Saúde Pública I 114761360 VANDA MARQUES DA SILVA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 87801 VANDA POLITOWSKI 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114760108 VANDERCLÉIA GONZAGA DOS SANTOS 11 a, 3m B Técnico de Saúde Pública II 114761565 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114762996 VANDERLY MIRANDA DE OLIVEIRA 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 18981 VANDO COSTA 20 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760426 VANESSA REGINA DA SILVA 7 a B Profissional De Serviços De Saúde 114762184 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 4 a, 6m B Assistente de Apoio Institucional 87361 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 10 a,9m B Agente de Serviços de Saúde II 114760106 VANUSA DA SILVA 10 a,10m B Técnico de Saúde Pública II 34501 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 18 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 26871 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 19 a,10m B Auditor de Serviços de Saúde 83551 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 33611 VILMAR BERNARDES GARCEZ 18 a,7m F Agente De Serviços Especializados 15881 VILSON FONSECA 28 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761883 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 4 a,11m B Profissional de Serviços de Saúde 10801 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 26 a H Profissional De Serviços De Saúde 114760104 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 34691 WALMIR BARBOSA DA SILVA 18 a,11m F Profissional De Serviços De Saúde 114762015 WALMIR XAVIER MORENO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763102 WALTER APARECIDO TEODORO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 129631 WALTER MACEDO FILHO 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763349 WANDO CAPISTANA DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760279 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 11 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 33101 WILMA ALVARES 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760674 WYLLE SOARES CAMARGO 6 a, 10m B Técnico de Saúde Pública III 149191 XÊNIA ROSEMARIE DE CAMPOS 4 a, 8m B Profissional de Serviços de Saúde 87871 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 30101 ZELIA MARIA FLORES 19 a,5m F Agente de Serviços de Saúde II 89941 ZELINDA ARAÚJO VIANA GOMES 10 a, 8m D Auxiliar De Serviços Administrativos 130161 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760296 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760681 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 8 a, 6m B Gestor De Obras e Projetos 114763463 HERBERT LEE BARBOSA VERÍSSIMO DE BARROS 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 89871 JODSON FRANCO BATISTA 13 a,8m E Auxiliar de Serviços Administrativos 114761454 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 5 a,10m B Gestor De Obras e Projetos Instituto de Meio AmbienteImam e Secretaria de Meio AmbienteSEMAM Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 019/2008. OBJETO: Faz-se necessário a alteração nos quantitativos dos itens: 1.1, 2.1, 2.3.1, 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4, 3.2.2, 3.2.4, e nos itens: 1.4.1, 1.4.2, 1.5.1, 1.6, 3.1, 3.2.1, 3.2.3, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7, 3.2.8 e 3.2.9, bem como a inclusão da implantação da 3ª. Etapa de trincheira no item 2.3, que não estava prevista para este contrato, por exigência do órgão de Fiscalização Ambiental e conforme Normas Técnicas e Lei que trata do monitoramento ambiental da estação de tratamento de efluentes e lençol freático respectivamente, permanecendo o valor contratual inalterado. Passarão a correr da seguinte Dotação Orçamentária: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 04.031 – Coordenação dasAtividades daSEMSUR 31.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 20/03/2011 e previsão de vencimento em 19/09/2011, e do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 28/03/2011 e vencimentoem27/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 045/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Odirce MariaTeixeira da Rocha CPF Nº: 139.234.391-72 2. OBJETO: Em decorrência da grande demanda de crianças na etapa de Educação Infantil, torna-se necessário, alterar a Cláusula Segunda do instrumento originário quanto ao número de crianças atendidas pela entidade que será de 195 (cento noventa e cinco). Dourados-MS, 04 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Advance Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 047/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção corretiva do equipamento hospitalar (aparelho de Raio-X da marca VMI, modelo compacto 500, número de série 276SR1991) utilizado no Posto de Atendimento Médico (PAM). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses ininterruptos contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 22 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 870/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Famaq Móveis para Escritório e Informática Ltda EPP– CNPJ: 11.877.811/000191 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO053/2011 OBJETO: Aquisição de suporte para soro para atender o Departamento de Atenção a Saúde, a serem distribuídos entre as equipes de Saúde da Família. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.616,00 (sete mil seiscentos e dezesseis reais). DATADEEMPENHO:01/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 871/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Famaq Móveis para Escritório e Informática Ltda EPP– CNPJ: 11.877.811/000191 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO054/2011 OBJETO:Aquisição de cadeiras de fio para atender o Departamento de Atenção a Saúde, a serem distribuídos entre as equipes de Saúde da Família. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 6.458,40 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:01/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 17 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 017/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0540 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0540/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71 e Inscrição Estadual nº 28.308.932-6, situada à Rua Cuiabá nº 1.425, Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e Lei Federal nº 6437/77 e Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 012/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0578 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0578/2011, lavrado contra: “ WellingtonVirgilio A. Nascimento –Me ”, denominado Farmácia Farmatom, CNPJ – 03.997.416/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892 – Vila Almeida, foi autuada por expor à venda produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade e medicamentos fracionados e ou com embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 013/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0582 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0582/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda –Me ”, denominado FarmáciaVida, CNPJ – 07.709.742/0001-30, situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata nº. 002/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Helio do Nascimento, Solange Tumelero, Marcos Augusto Alencastro, Itamar Andrade e Marcos Alves Almeida os quais, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 002/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de Aparelho e utensílio de uso doméstico (Lavadora de Alta Pressão) para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 22 de março de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro MarcosAugustoAlencastro Membro ItamarAndrade Membro MarcosAlvesAlmeida Membro ATAS - PREVID
Edição 2972 – 04/04/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.972 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.479, de 04 de abril de 2011. “Exonera Enio Lopes Pinheiro Junior –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 31 de março de 2011, ENIO LOPES PINHEIRO JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.480, de 04 de abril de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.480, de 04 de abril de 2011. Nome Símbolo Cargo SILVANODESOUZASILVA DGA05 GERENTE DE NÚCLEO CHRISTIAN SILVA DGA07 ASSESSORIV DECRETO “P” Nº 2.481, de 04 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.481, de 04 de abril de 2011. Nome Símbolo Cargo SILVANODESOUZASILVA DGA07 ASSESSORIV CHRISTIAN SILVA DGA05 GERENTEDENÚCLEO DECRETO “P” Nº 2.483, de 04 de abril de 2011. “Exonera Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 01 de abril de 2011, OSLON CARLOS ESTIGARRIAPAESDEBARROS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.484, de 04 de abril de 2011. “Nomeia FabrícioVieira dos Santos –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 04 de abril de 2011, FABRÍCIO VIEIRA DOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.488, de 04 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.489, de 04 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.490, de 04 de abril de 2011. “Nomeia Camila Schencknecht –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 04 de abril de 2011, CAMILA SCHENCKNECHT, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.491, de 04 de abril de 2011. “Nomeia Daniela Bersoni Mattozo –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 05 de abril de 2011, DANIELA BERSONI MATTOZO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Republica-se por Incorreção: :PORTARIA Nº 253/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora JACIGARCIACOSTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JACI GARCIA COSTA, matrícula 34381-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde I, na função de Assistente de Serviço de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data 1° de abril de 2011. Dourados/MS, 28 de março de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios NOME SÍMBOLO CARGO AUGUSTO ROBERTO MARCHINI DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO DAVILENE DE SOUZA BORGES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO HEITOR PEREIRA RAMOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARCOS RONALD MARIN MEDEIROS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARIA APARECIDA DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO NIRLI DA SILVA COSTA BENITES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ROSÉLIA DA SILVA AZAMBUJA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO SOLANGE LOPES DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO SONIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO TAMIRES PEREIRA MACHADO DGA 07 ASESSOR IV PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO DGA 08 ASSESSOR V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.488, de 04 de abril de 2011. PORTARIAS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.489, de 04 de abril de 2011. Nome Símbolo Função CRISTIANE DA SILVA VERÃO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO PATRICIA JACOB DE BRITO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO STELA RAMOS FÉLIX DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LENY DA ROCHA SANTOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RUTHINÉIA PINHO ORTEGA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ROSELI GONÇALVES DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ADRIANO SIQUEIRA SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JAIME RIBEIRO SANTANA JUNIOR DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ROBERTO CORREA GALARÇA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICI DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO KATIA SHINZATO DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/03/350-2/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/352-2/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR JOSE DOS SANTOS 11101-1 SEMSUR 15 31/03/11 A 14/04/11 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 12/01/11 A 26/01/11 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 114760028-1 SEMS 10 01/02/11 A 10/02/11 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 150481-3 SEMS 7 23/02/11 A 01/03/11 ALDIMIRA FERREIRA CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11 ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO 114765290-3 SEMS 15 14/02/11 A 28/02/11 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 15 01/03/11 A 15/03/11 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 83221-1 SEMED 15 09/03/11 A 23/03/11 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 15/02/11 A 01/03/11 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 90147-2 SEMED 5 28/02/11 A 04/03/11 ANGELICA VIANA DE LIMA 114762014-1 SEMED 15 02/03/11 A 16/03/11 ANISIA PEDROSO ALVES 501908-6 SEMED 15 18/02/11 A 04/03/11 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 29101-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11 AUDELI DAUZAKER 32401-1 SEMED 6 08/03/11 A 13/03/11 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 15 01/03/11 A 15/03/11 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO 114766509-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 5 07/02/11 A 11/02/11 CELIA REGINA COSTA OLIVEIRA 114760371-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 4 01/03/11 A 04/03/11 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMED 15 10/03/11 A 24/03/11 CLAUDEMIR SARTORI 4651-1 SEMED 14 21/02/11 A 06/03/11 CLAUDEMIR SARTORI 79881-2 SEMED 14 21/02/11 A 06/03/11 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO 114760616-1 SEMED 9 21/02/11 A 01/03/11 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-1 SEMED 4 01/03/11 A 04/03/11 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801-1 SEMS 7 23/02/11 A 01/03/11 CRISPINIANO JARA DE BARROS 2281-1 SEMS 15 04/02/11 A 18/02/11 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 14/03/11 A 28/03/11 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 114763259-2 SEMS 4 22/02/11 A 25/02/11 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA 114761315-3 SEMS 10 07/02/11 A 16/02/11 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 4 15/02/11 A 18/02/11 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 12 14/02/11 A 25/02/11 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 5 31/01/11 A 04/02/11 ELIZABETH PEREIRA SOLEY 5441-2 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 ELIZABETH PEREIRA SOLEY 5441-1 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 ELIZABETH SOUZA PENHA 44281-1 GMD 4 28/02/11 A 03/03/11 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA 114760897-3 SEMS 10 01/02/11 A 10/02/11 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 15 15/02/11 A 01/03/11 FRANCISCA DA SILVA GOMES 721-1 PGM 5 19/02/11 A 23/02/11 FRANCISCO OSORIO SANSAO 32751-1 SEMS 15 22/02/11 A 08/03/11 GENY BATISTA DOS SANTOS 24271-1 SEMS 15 23/02/11 A 09/03/11 GUIOMAR DACRUZ FERREIRADOS SANTOS 2491-1 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMS 15 11/02/11 A 25/02/11 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 501370-3 SEMED 15 27/02/11 A 13/03/11 IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 15 15/02/11 A 01/03/11 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 15 10/03/11 A 24/03/11 IVANILDE FREITAS DEFENDI 79231-1 SEMED 15 16/03/11 A 30/03/11 IVONE ALVES DA COSTA 114761887-1 SEMED 7 23/02/11 A 01/03/11 IZABEL CRISTINA BELO RATIER 501290-3 SEMAS 15 12/01/11 A 26/01/11 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA 114766484-1 SEMS 5 22/02/11 A 26/02/11 JORGE MASSASHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 15 19/03/11 A 02/04/11 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 32091-1 SEMED 15 21/02/11 A 07/03/11 KEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 3 09/03/11 A 11/03/11 KEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 10 27/02/11 A 08/03/11 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 7 07/02/11 A 13/02/11 LENE ASSUNÇAO ANDERSON 114761063-1 SEMED 15 01/03/11 A 15/03/11 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 LUCAS TEIXEIRA SILVA 114763624-1 SEMS 10 16/02/11 A 25/02/11 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 114763650-1 SEMS 10 12/02/11 A 21/02/11 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI 7151-1 SEMED 7 01/03/11 A 07/03/11 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 114766165-1 FUNCED 15 08/02/11 A 22/02/11 LUIZ CARLOS SILVA 48031-1 GMD 6 16/03/11 A 21/03/11 MARA SILVA GODOI SARAIVA 114765117-2 SEMAS 15 27/02/11 A 13/03/11 MARCELE DE SOUZA SANCHES 90398-1 SEMS 8 22/02/11 A 01/03/11 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 SEMAD 8 19/02/11 A 26/02/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/350-2/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ADEMIR JOSE DOS SANTOS 11101-1 SEMSUR 15 24/03/11 A 07/04/11 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 30 19/03/11 A 17/04/11 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 15 04/03/11 A 18/03/11 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA 153271-1 SEMED 29 03/03/11 A 31/03/11 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 5 16/03/11 A 20/03/11 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 83221-2 SEMED 15 24/03/11 A 07/04/11 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 02/03/11 A 16/03/11 ANDREIA GARCIA SIMÕES 114760219-1 SEMED 44 18/03/11 A 30/04/11 ANGELICA VIANA DE LIMA 114762014-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 ANISIA PEDROSO ALVES 501908-6 SEMED 15 05/03/11 A 19/03/11 ANITA TETSLAFF TORQUATO NETO 29101-1 SEMED 15 01/03/11 A 15/03/11 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 30 13/03/11 A 11/04/11 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO 114766509-1 SEMED 10 22/02/11 A 03/03/11 CECILIA DA SILVA COSTA 33321-1 SEMS 90 22/02/11 A 22/05/11 CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 114760371-1 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMED 15 25/03/11 A 08/04/11 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 15 10/03/11 A 24/03/11 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 75 29/03/11 A 11/06/11 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 92 01/03/11 A 31/05/11 DIRCE PUGLIA 80311-1 SEMED 60 14/03/11 A 12/05/11 DIRCE PUGLIA 80311-2 SEMED 60 14/03/11 A 12/05/11 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 30 25/02/11 A 26/03/11 ELENIR ALVES DA SILVA 5331-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11 ELIAS GARCIA DA SILVA 12451-1 SEMSUR 31 01/03/11 A 31/03/11 ELIZABETH PEREIRA SOLEY 5441-1 SEMED 15 12/03/11 A 26/03/11 ENI LOPES SOARES 114762285-1 SEMED 92 01/03/11 A 31/05/11 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 88801-1 SEMAS 30 14/03/11 A 12/04/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/352-2/10/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo PREVID): MARIA DE LOURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE 78471-1 SEMS 14 08/02/11 A 21/02/11 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 23/02/11 A 09/03/11 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 83401-1 SEMS 15 02/03/11 A 16/03/11 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 114760594-1 SEMED 15 10/03/11 A 24/03/11 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288-2 SEMS 5 14/02/11 A 18/02/11 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87588-1 SEMED 7 26/02/11 A 04/03/11 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 8 02/03/11 A 09/03/11 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 33561-1 SEMED 15 16/03/11 A 30/03/11 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 153291-2 SEMED 15 16/03/11 A 30/03/11 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 15 01/03/11 A 15/03/11 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 12 14/02/11 A 25/02/11 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 15 11/02/11 A 25/02/11 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 15 15/02/11 A 01/03/11 NILZA ALVES DE PAULA 67721-2 SEMS 15 17/02/11 A 03/03/11 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 28/02/11 A 14/03/11 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 500938-1 SEMS 10 16/02/11 A 25/02/11 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA 501009-5 SEMS 15 17/02/11 A 03/03/11 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 SEMED 14 01/03/11 A 14/03/11 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 15 18/03/11 A 01/04/11 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 5 10/02/11 A 14/02/11 SILVIA ALVAREZ VICTOL 114760281-1 SEMAS 15 24/02/11 A 10/03/11 TEREZINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 7 22/02/11 A 28/02/11 VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 15 04/02/11 A 18/02/11 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 17/03/11 A 31/03/11 VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 10 26/02/11 A 07/03/11 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 47631-1 GMD 5 02/03/11 A 06/03/11 ZENILDA VITOR ZAGOLINO 130161-3 SEMS 7 09/02/11 A 15/02/11 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 15 28/02/11 A 14/03/11 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução F. nº 411/03/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (03) março do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 412/03/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (03) março do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 413/03/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (03) março do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração GENY BATISTA DOS SANTOS 24271-1 SEMS 75 10/03/11 A 23/05/11 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491-1 SEMED 15 18/03/11 A 01/04/11 HILTON CAIO VIEIRA 114763474-1 SEMS 30 16/03/11 A 14/04/11 HILTON CAIO VIEIRA 114763471-1 SEMS 30 14/02/11 A 15/03/11 IDALINA DA SILVARODRIGUES 24501-1 SEMED 90 01/03/11 A 29/05/11 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMS 40 26/02/11 A 06/04/11 IOLANDA RODRIGUESMEDINA 501370-3 SEMED 15 14/03/11 A 28/03/11 ISABEL APARECIDA LOPESGODOI 6241-1 SEMED 68 25/03/11 A 31/05/11 IVANILDE FREITAS DEFENDI 79231-1 SEMED 15 31/03/11 A 14/04/11 IZABEL CRISTINA SILVEIRADE OLIVEIRA 86781-1 SEMED 89 04/03/11 A 31/05/11 JORGE MASSAHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 6 03/04/11 A 08/04/11 JOSE ALVES FILHO 500952-1 SEMS 28 01/02/11 A 28/02/11 KATYANY SANTANAMALTA 114760677-1 SEMED 30 04/03/11 A 02/04/11 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON 114761063-1 SEMED 16 16/03/11 A 31/03/11 LIDUCENA DEOLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 31 01/03/11 A 31/03/11 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 30 10/03/11 A 08/04/11 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 15 12/03/11 A 26/03/11 LOURDES VERMIEIRO NOIA 7021-1 SEMED 54 01/03/11 A 23/04/11 LUCIANOPAETZOLD 114764166-1 GMD 60 02/03/11 A 30/04/11 MARA APARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 19 08/02/11 A 26/02/11 MARIA CACILDA DA SILVA 24231-1 SEMED 29 03/03/11 A 31/03/11 MARIA CELIA PEREZ 114760668-2 SEMED 30 01/03/11 A 30/03/11 MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 31 01/03/11 A 31/03/11 MARIA DE LOURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 60 02/03/11 A 30/04/11 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE 78471-1 SEMS 43 10/03/11 A 21/04/11 MARIA DOCARMOLADEIAGOMES 141541-3 SEMS 107 16/03/11 A 30/06/11 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521-1 SEMS 91 17/02/11 A 18/05/11 MARIA DOS SANTOS SOUZA 14681-1 SEMSUR 182 03/03/11 A 31/08/11 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 75 10/03/11 A 23/05/11 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 83401-1 SEMS 15 17/03/11 A 31/03/11 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 18561-1 SEMS 18 10/02/11 A 27/02/11 MARIA RODRIGUES DE LIMADA SILVA 114760594-1 SEMED 75 25/03/11 A 07/06/11 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 30 03/03/11 A 01/04/11 MARILSA RUMIATTO DOSREIS 33561-1 SEMED 15 31/03/11 A 14/04/11 MARILSA RUMIATTO DOSREIS 153291-2 SEMED 15 31/03/11 A 14/04/11 MARLENEGUEDESMANGRICH 150911-1 SEMS 181 04/03/11 A 31/08/11 MARLISE FLORENCIO DEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 16/03/11 A 30/03/11 MIRIAM DO CARMO DA SILVA 73181-1 SEMED 59 03/03/11 A 30/04/11 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 50 26/02/11 A 16/04/11 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-2 SEMED 50 26/02/11 A 16/04/11 NOE BITTENCOURT DOS REIS 90395-1 SEMS 90 10/03/11 A 07/06/11 NORMALICIAMAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11 ODALEIAREGINALDO FAUSTINOSOUZA 501343-4 SEMED 120 01/03/11 A 28/06/11 ODETE SUTIER 26701-1 SEMED 91 01/04/11 A 30/06/11 ODETH MOURADA SILVA 114760120-1 SEMS 47 15/03/11 A 30/04/11 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861-1 SEMED 60 12/03/11 A 10/05/11 RONALDO MARQUES SOBRINHO 501956-1 SEMS 60 17/03/11 A 15/05/11 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 5 02/04/11 A 06/04/11 SARAY TEREZINHAOZELAMI ROSSI 81751-1 SEMED 30 02/03/11 A 31/03/11 SERVA FRANCISCADE SOUZA 1881-1 SEMFIRE 90 03/03/11 A 31/05/11 SILVIA ALVAREZ VICTOL 114760281-1 SEMAS 30 11/03/11 A 09/04/11 SIMONE ESTIGARRIBIADE LIMA 114766106-1 SEMED 60 10/03/11 A 08/05/11 SIRLENE DOS ANJOSMARTINS 64011-1 SEMED 30 09/03/11 A 07/04/11 SONIAMATOS FIALHOWERNER 501628-4 SEMED 104 19/03/11 A 30/06/11 SONIAMATOS FIALHOWERNER 501628-4 SEMED 14 05/03/11 A 18/03/11 SUELI GOMES DE ALMEIDA 10261-1 SEMED 15 05/04/11 A 19/04/11 SUELI GOMES DE ALMEIDA 42621-2 SEMED 15 05/04/11 A 19/04/11 VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502-1 SEMED 30 04/03/11 A 02/04/11 VALMIR VIEIRADEMATOS 1961-1 SEMFIRE 31 01/03/11 A 31/03/11 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 30 17/03/11 A 15/04/11 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 01/04/11 A 15/04/11 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 20 25/02/11 A 16/03/11 ZITASOARESDE SANTANA 501010-4 SEMS 15 15/03/11 A 29/03/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH RESOLUCOESNºS. 411 PARA 30 DIAS / 413 PARA 20 DIAS / 412 PARA 15 DIAS EXTRATO DE FERIAS MES DE ABRIL DE 2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 9101-1 NEUSADE ARAUJO 07/05/1985 2008-2009 21/03/2011-19/04/2011 19221-1 JOSEDOSSANTOS DASILVA 16/03/1987 2010-2011 04/04/2011-03/05/2011 114763121-1 JOSE ROBERTOPEREIRADASILVA 12/11/2007 2007-2008 01/04/2011-15/04/2011 114763492-1 MARINALVADE SOUZASANTOS SILVA 11/01/2008 2009-2010 12/04/2011-11/05/2011 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 01/04/1976 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 17271-1 PEDROPAULORESENDE 01/02/1986 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 15741-1 VALNIRES BRANDAODASILVA 01/08/1978 2008-2009 01/04/2011-30/04/2011 Secretaria: 501-SEC.MUN. DE ADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 19/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 02/02/2004 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 01/02/2008 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 31861-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 20/05/1992 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDO BARBOSAFERREIRA 16/10/1996 2009-2010 12/04/2011-11/05/2011 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 16/10/1996 2009-2010 13/04/2011-27/04/2011 43851-1 ELIZELDAFREITAS DA COSTA 16/10/1996 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 621-1 ELPIDIO LOPES 01/08/1985 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRASANTOS 02/07/2008 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 28/06/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 18/08/2000 2008-2009 15/04/2011-29/04/2011 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 18/08/2000 2009-2010 30/04/2011-29/05/2011 48231-1 VERGINIA DASILVA PAVONI 18/08/2000 2009-2010 15/04/2011-29/04/2011 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 18/08/2000 2008-2009 18/04/2011-02/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 13/03/2003 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 01/09/1991 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA 05/09/1984 2008-2009 04/04/2011-03/05/2011 114760242-1 NEUZA MARIA DASILVA RIBEIRO 26/01/2004 2010-2011 10/04/2011-09/05/2011 14971-1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 01/03/1988 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 44161-1 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 16/10/1996 2008-2009 01/04/2011-15/04/2011 44161-1 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 16/10/1996 2009-2010 16/04/2011-30/04/2011 3201-1 VONI FOLLMANN 01/07/1989 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45741-1 JOSE HUMBERTODA SILVA 30/05/2000 2007-2008 06/04/2011-20/04/2011 45741-1 JOSE HUMBERTODA SILVA 30/05/2000 2008-2009 21/04/2011-05/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760668-2 MARIA CELIA PEREZ 08/07/2009 2010-2011 31/03/2011-29/04/2011 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 04/08/2006 2010-2011 12/03/2011-10/04/2011 114760597-1 ANA DALIACOSTA NOGUEIRA 15/04/2004 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 23/02/2007 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 14/04/2004 2010-2011 15/04/2011-14/05/2011 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 28/06/2000 2008-2009 01/04/2011-30/04/2011 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL 29/08/2006 2010-2011 14/03/2011-12/04/2011 84981-1 CLAUDEMIRO PEREIRA 26/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 21/05/2007 2010-2011 19/04/2011-18/05/2011 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 11/03/2010 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 130781-1 EDSON DE SOUZA ALENCAR 28/06/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 01/07/2005 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 18/09/2007 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 83911-1 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 30/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 26/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 18/09/2008 2009-2010 26/04/2011-25/05/2011 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLKMAGALHAES 19/09/2008 2009-2010 30/04/2011-29/05/2011 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 19/05/2000 2009-2010 08/04/2011-07/05/2011 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 01/03/2007 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 10/03/2003 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 114761432-1 NAITON DA SILVAPRADO 03/05/2005 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 14/09/2007 2009-2010 12/04/2011-11/05/2011 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE S. FERREIRA 19/05/2000 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS P. OLIVEIRA 19/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Secretaria: 510-GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO(ADM40%) 2061-1 ZELEIDE ILKIU DECIAN 16/03/1987 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34891-1 ANDREA MEDICE 02/10/1992 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 29841-1 IRLA MARIADE ALMEIDA MARRA 01/11/1991 2009-2010 25/04/2011-09/05/2011 48331-3 MARIA IVONEDE SOUSA 16/05/2008 2010-2011 11/04/2011-10/05/2011 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 25/09/2007 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 23/07/2007 2010-2011 07/03/2011-05/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 02/08/2010 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 114760448-4 MARIA DE FATIMA MEDEIROS 12/09/2008 2009-2010 06/04/2011-05/05/2011 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 02/08/2010 2009-2010 25/04/2011-09/05/2011 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 14/01/2004 2010-2011 27/04/2011-11/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 30/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA 04/10/2007 2008-2009 01/04/2011-30/04/2011 114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 19/01/2004 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 19/05/2000 2007-2008 14/03/2011-28/03/2011 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 19/05/2000 2008-2009 04/04/2011-18/04/2011 Secretaria: 527- EDUCACAO INFANTIL (FUNDEB) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 543-SEC.MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761581-1 ADRIANA IZABELMACEDO 12/08/2005 2009-2010 04/04/2011-18/04/2011 501974-1 EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA 09/04/2003 2010-2011 11/04/2011-10/05/2011 2361-1 ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA 26/07/1983 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 48651-1 MARIA SELMA S. RODRIGUES BORGES 01/02/1999 2009-2010 01/04/2011-15/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84671-1 ANTONIOAFONSO DE ALMEIDA 26/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 29/01/2003 2009-2010 11/04/2011-10/05/2011 16681-1 IVOPEREIRA DEMORAES 01/11/1986 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 84061-1 JOSE JUAREZDE CASTRO 30/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 14/01/2004 2010-2011 01/04/2011-20/04/2011 114761502-2 LAERTE NÉLIO CAETANO DA ROCHA 09/03/2009 2009-2010 01/04/2011-15/04/2011 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 15/08/2008 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 34211-1 ODECIO DECARVALHO 02/10/1992 2009-2010 15/04/2011-29/04/2011 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 29/06/2000 2009-2010 18/04/2011-02/05/2011 83521-1 SILVIA ELENADE SOUZA SEABRA 19/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 119581-2 ANDREA BRAMBILLA M.DE SOUZA MARIANO 10/10/2006 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 07/06/1989 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 01/06/1987 2008-2009 04/04/2011-03/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 149631-3 ALZIROSOUZA DA SILVA 01/01/2008 2010-2010 01/04/2011-30/04/2011 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 01/01/2008 2010-2010 25/04/2011-24/05/2011 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEIREDO 01/01/2008 2010-2010 20/04/2011-19/05/2011 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 01/01/2008 2010-2010 04/04/2011-03/05/2011 114760388-1 CLEIDE ANACOSTA DE LIMA 30/01/2004 2010-2011 04/04/2011-03/05/2011 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 24/01/2008 2010-2011 13/04/2011-12/05/2011 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 27/06/2008 2009-2010 11/04/2011-10/05/2011 114760185-1 ELZA THOMAZONIMARTINS 16/01/2004 2010-2011 11/04/2011-10/05/2011 84241-1 ERNESTO RIBEIRO FELIX 26/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 47571-3 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA 01/01/2008 2010-2010 05/04/2011-04/05/2011 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 19/01/2004 2009-2010 01/04/2011-15/04/2011 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 19/01/2004 2010-2011 16/04/2011-30/04/2011 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 01/01/2008 2010-2010 06/04/2011-20/04/2011 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 05/08/2009 2009-2010 11/04/2011-10/05/2011 150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 01/01/2008 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 01/01/2008 2010-2010 18/04/2011-17/05/2011 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 17/04/2006 2009-2010 05/04/2011-19/04/2011 18501-1 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA 18/03/1980 2010-2011 04/04/2011-03/05/2011 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 01/01/2008 2010-2010 04/04/2011-03/05/2011 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 01/01/2008 2010-2010 25/04/2011-24/05/2011 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 01/01/2008 2010-2010 01/04/2011-30/04/2011 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 01/07/2008 2009-2010 01/04/2011-15/04/2011 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 28/06/2000 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 25/06/2008 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 01/01/2008 2010-2010 01/04/2011-30/04/2011 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 23/06/2008 2009-2010 25/04/2011-24/05/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADMGERAL) 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 14/04/2004 2010-2011 14/04/2011-13/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 02/02/2004 2008-2009 04/04/2011-18/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 04/12/2007 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114764217-1 SEBASTIAO DE OLIVEIRA FRANCO NETO 27/06/2008 2009-2010 04/04/2011-18/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 10/04/2006 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 500935-1 MITICO KUWAHARA 06/01/2003 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO 14/04/2003 2009-2010 15/04/2011-29/04/2011 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 07/04/2003 2010-2011 07/04/2011-06/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763678-2 GILVANRODRIGUESDA SILVA 05/04/2010 2010-2011 05/04/2011-04/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 541-1 EDITH DASGRAÇASDE SOUZA 15/02/1982 2008-2009 14/02/2011-15/03/2011 Secretaria: 501-SEC.MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA) EXTRATO DE FERIASMES DE FEVEREIRO DE 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2.967, 28 de março de 2011, pág. nº. 08 com relação à Portaria nº. 223/2011 do servidor ADEMIRJOSÉDOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 15 – início 24/03/2011 e final 07/04/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 15 – início 15/04/2011 e final 29/04/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 01 de abril de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS UNIAUD– Unidade deAuditiva de Dourados Ltda PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n°. 001/2010. OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 11/02/2011 e previsão de vencimento em 11/05/2011, bem como o acréscimo de valor sobre o inicialmente estabelecido em face da prorrogação do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 e 65 da Lei n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Data de assinatura: 09/02/2011 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cola Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 037/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, correspondente à exclusão do item 5 da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Eber de Souza Machado Câmara Municipal de Ddos SEMAD 519 01.03.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Altino Antunes do Nascimento GMD SEGOV 513 22.03.2011 Alvanei Souza Perei ra GMD SEMMAM 516 01.03.2011 Fátima Maria José F. da Cruz SEMAS SEMS 511 21.03.2011 João Augusto Dourado Alves GMD SEMMAM 517 01.03.2011 João Fer reira da Silva SEMAD Gab. da Vice-Prefeita 457 21.03.2011 Marcos Cezar da Silva Leite GMD SEMMAM 518 01.03.2011 Quitéria Gregório de L. Santos SEMAD PGM 458 21.03.2011 Rosana Fátima R. Gonç alves SEMAS SEMSUR 512 18.03.2011 REMOCAO: RETORNAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 060/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de bicicletas a serem utilizadas para premiação nas ações realizadas pela Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial da União n° 59, Seção 3, página 144/145, do dia 28 de março de 2011; no Diário Oficial do Estado n° 7,915, página 64, do dia 25 de março de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 2.966, página 04, do dia 25 de março de 2011. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d"água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 31 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponenteDOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. Dourados (MS), 30 de março de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL 31 DE 04 DE ABRIL DE 2011 4º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no dias 05 a 08 e 11 de abril de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 3.2 - Emcumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3 - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4 - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5 - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6 - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 18 de março de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 05 a 08 e 11 de abril de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 11 de abril de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 –ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 –Ocandidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades daAdministração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 04 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Ultras s onografis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Radio logia e Diagnós tico por Im agem ou Gineco logia e Obs tetrícia e Regis tro no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Neurocirurg ião Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Neurocirurg ia e Regis tro no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Neuro logis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Neuro logia e Regis tro no CRM. 02 01 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Ecocard iografis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de form ado com 2 (dois ) anos de experiência profis s ional com provada ou títu lo de Es pecialis ta e Regis tro no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Proctologis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Proctologia e Regis tro no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico do Trabalho Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Medicina do Trabalho e regis tro profis s ional no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Clinica Pediátrica Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Pediatria e regis tro profis s ional no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Intens ivis ta UTI Infantil Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es peci-a lização em Medicina Intens iva Pediátrica ou em Pediatria com experiência com provada de no m ín im o 06 (s e is ) m es es em UTI Infantil e regis tro profis s ional no CRM. 04 01 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Uro logis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Uro logia e Regis tro no CRM. 02 01 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Gineco logis ta/Obs tetra Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Gineco logia/Obs tetrícia e regis tro profis s ional no CRM. 07 02 20 NOTAS: 1) PNE = Portador de Neces s idades Es peciais CARGO FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL ANEXO I DO EDITAL Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2011 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 32, DE 04 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 7ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 11 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 33 DE 04 DE ABRIL/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 13ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 11 de abril de 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: DRONOV E DRONOV LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados _IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos ¬_ Moinho de Trigo, localizada na Rodovia BR 163, Km257,5 _ Chácara Sidelis, Zona Urbana no Município de Dourados (MS). DRONOV E DRONOV LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados _IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos ¬_ Moinho de Trigo, localizada na Rodovia BR 163, Km257,5 _ Chácara Sidelis, Zona Urbana no Município de Dourados (MS). DRONOV E DRONOV LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados_IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos ¬_ Moinho de Trigo, localizada na Rodovia BR 163, Km257,5 _ Chácara Sidelis, Zona Urbana no Município de Dourados (MS). TORRE FORTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA., torna publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, para a atividade de COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA, localizada na Rua Ozório Nunes Siqueira, 781, Jardim Florida II. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANA LUCIA CONATTO Técnico de Enfermagem 50 74 ARLETE ZANON TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 50 75 Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000481 ERICA DE ABREU PROCOPIO Enfermeiro 58 24 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 31/03/11 R$13.000,00 TOTAL R$13.000,00 Dourados, 01/04/2011. REPASSES DE VERBAS FEDERAIS
Edição 2971 – 01/04/2011
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SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.971 DOURADOS, MS 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 40, 29 DE MARÇO DE 2011. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as comissões de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2011. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 29, de 29 de Março de 2011, composta pelos servidores abaixo relacionados: I - Osnice Lopes Coelho, Procuradora de Classe Especial, representante da Secretaria Municipal deAdministração; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; III – Mailing Feng Shu Man, Auditora Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Receita, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV – Jeferson Porto da Silva, Técnico de Saúde Pública III, lotado na Secretaria Municipal Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Elaine Terezinha Boschetti Trota, da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 39, de 29 de Março de 2011, dos órgãos da administração direta e das autarquias e fundações municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria-Geral do Município:Antonio Marcos Marques – Procurador 1ª Classe, Justina Ortega Estigarribia – Procuradora 1ª Classe e Simone Regina Depiere Machado Rocha – Procuradora de Classe Especial; II – da Secretaria Municipal de Administração: Antonio Polido Junior – Gestor de Obras; Projetos e Maria Aparecida Barros Vágula – Técnico de Saúde Pública III e Tania MaraTeodoro de Oliveira –Agente deApoio Institucional; III - da Secretaria Municipal de Saúde: Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos, Eunice Santos Lima – Técnico de Saúde Pública III e Rosa Gomes de Souza – Técnico de Saúde Pública III; V – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Elizena Ferreira Mendes - Fiscal de Obras e Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos; VI – da Secretaria Municipal de Educação:Agnaldo José dos Santos – Profissional do Magistério Municipal,Andréia Penco Faria – Especialista em Educação e Marinete Nelvo Nunes – Profissional do Magistério Municipal; VII – da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos e Solange Lopes dos Santos – Auxiliar de Serviços Administrativos; VIII – da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Andréa Londero Bonatto – Gestor de Serviços Organizacionais, Adolfo Ribeiro Garcia – Auxiliar de Serviços Básicos; e Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos; IX – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria da Conceição Celestino Barbosa – Gestor deAções Institucionais, LuizAlberto Lima de França –Assistente de Serviços Administrativos e Márcio Prudenciano Angélico – Assistente de Serviços Administrativos; X – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Rosana Fátima Ramos Gonçalves –Assistente deApoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos e Sandra GisellyAmaralAssunção –Auxiliar de Serviços Administrativos; XI – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III; XII – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Herbert Lee Barbosa Veríssimo de Barros –Assistente de ServiçosAdministrativos; XIII – da Fundação Cultural e de Esporte de Dourados: Jozimar Nunes dos Santos – Assistente de Serviços Administrativos, Luciano BrufattoYamaguti – Assistente de Serviços Administrativos e Terezinha Torraca Brandão – Assistente de Serviços Administrativos; XIV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: Janielli Sotolani da Silva –Assistente de Serviços Administrativos eVivian Aparecida deAraújo Lima –Assistente de ServiçosAdministrativos XV – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos, Edinéia Soares Corin Vandembom – Assistente de Serviços Administrativos e Luciene Candido de Oliveira – Técnico de Saúde Pública III; XVI – da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio– Profissional de Serviços de Saúde e José Roberto Barbosa –Auditor Fiscal deTributos Municipais; XVII – da Guarda Municipal: Elizabeth Souza Penha – Inspetora de Área, João Vicente Chencarek – Guarda Supervisor eWayne César Ruiz – Inspetor de Área; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.401 de 18 de março de 2011. “Nomeia Renata Ribeiro Rodrigues Silveira –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, RENATA RIBEIRO RODRIGUES SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.434, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.434, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Leila Cristina Nolasco dos Santos DGA- 05 Gerente de Núcleo Maria Tânia Spinelli DGA- 05 Gerente de Núcleo Alexandra de Moura DGA- 05 Gerente de Núcleo Robson Fernandes Melo DGA- 05 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 2.473, de 31 de março de 2011. “Exonera servidora efetiva – Joany FreitasValério” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de março de 2011, JOANY FREITAS VALÉRIO, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional Indígena”, Referência “A”, Nível “ASE I”, matricula funcional nº “114762393-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme Portaria GAB Nº 021, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 31 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2474, de 31 de março de 2011. “Designa servidora para responder pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidoraVALDENISE CARBONARI BARBOZA, para responder pelo Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 31 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.475, de 31 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.475, de 31 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Fabiano Furucho DGA– 03 Diretor de Departamento Márcio Moura de Souza DGA– 04 Assessor de Planejamento MarcioYogoTanamati DGA– 05 Gerente de Núcleo Patrícia Pereira Fernandes Marra DGA– 05 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 2.476, de 01 de abril de 2011. “Nomeia Rosemeire da Silva -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, ROSEMEIRE DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.477, de 01 de abril de 2011. “Nomeia MatheusVinicius de Souza Fernandes –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011,MATHEUS VINICIUS DE SOUZA FERNANDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “AssessorV” símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.478, de 01 de abril de 2011. “Exonera MatheusVinicius de Souza Fernandes –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 31 de março de 2011, MATHEUS VINICIUS DE SOUZA FERNANDES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por alterações: RESOLUÇÃO/SEMED No 147, 31 de Janeiro de 2011. “Dispõe sobre a lotação e atribuição de aulas nas Unidades Escolares – UEs, nos Centros de Educação Infantil - CEIMs da Rede Municipal de Ensino –REMEe demais setores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 28, 29, 56 a 60 da Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º.ALotação e Atribuição de Aulas nas Unidades Escolares, nos Centros de Educação Infantil e do Órgão Central da Rede Municipal de Ensino – REME obedecerão aos critérios estabelecidos nesta Resolução, à Deliberação/COMED nº 001, de 21 de outubro de 2008, às Matrizes Curriculares aprovadas e em vigor e, ao número de alunos fixados na Resolução/SEMED nº 142, de 18 de janeiro de 2011. TÍTULO 1 DA LOTAÇÃO Art. 2º. A Lotação é a designação da Unidade Escolar, do Centro de Educação Infantil ou do Órgão do Sistema Municipal de Ensino em que o ocupante de cargo do Grupo Magistério terá exercício. § 1º. A lotação de que trata o caput levará em conta o seu quadro efetivo e a real necessidade da comunidade escolar. § 2º. Considera-se para efeito de lotação prevista nesta Resolução, Unidade Escolar as Escolas e os Centros de Educação Infantil. CAPÍTULO I DA LOTAÇÃO DO PROFESSOR Art. 3º. A lotação do professor será realizada antes do início do ano letivo e obedecerá aos seguintes procedimentos: I. A Direção expedirá Edital específico para proceder à atribuição de aulas aos professores da Unidade Escolar e aos que vieram removidos através de Concurso de Remoção, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução; II. Feita a lotação dos efetivos, a Direção encaminhará a Planilha de Lotação ao Núcleo de Recursos Humanos da SEMED que procederá à chamada dos professores do quadro permanente, detentores de apenas um cargo de 20 (vinte) horas, devidamente inscritos e classificados, para a atribuição de aulas por tempo determinado, a título de suplência; III. Estando o professor impedido de comparecer à Unidade Escolar por ocasião da lotação, poderá ser representado por outra pessoa, legalmente constituída através de procuração; IV. O professor que não comparecer na data indicada no Edital, ressalvado o disposto no inciso anterior, perderá o direito à opção, sendo-lhe atribuídas as aulas remanescentes. Parágrafo único. É vedada a atribuição de aulas a professores detentores de cargos nas esferas Municipal, Estadual e Federal, que ultrapasse a carga horária máxima de 40 (quarenta) horas. CAPÍTULO II DA LOTAÇÃO NAS SALAS DE TECNOLOGIAS Art. 4º. A lotação dos profissionais do quadro permanente do magistério para atuarem nas salas deTecnologias Educacionais obedecerá aos seguintes critérios: I. Se detentor de jornada integral de 40 horas: poderá atuar com as 40 horas na STE. II. Detentor de 2 (duas) jornadas parciais de 20 (vinte) horas: poderá lotar os dois cargos na STE. III. Detentor de apenas 1 (uma) jornada parcial de 20 (vinte) horas: poderá optarematuar na STE com o cargo atual e o outro cargo, se optar, poderá lotar na STE a título de suplência. Art. 5º. Somente poderão atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE, o professor que tiver os seguintes requisitos: I. Pertencer ao quadro permanente do Grupo Magistério da Rede Municipal de Ensino –REME; II. Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; III. Possuir conhecimento das ferramentas de informática; IV. Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovido pelaSEMED. Art. 6º. Para efeito de lotação, a carga horária do professor das Salas de Tecnologias Educacionais será: I. De 1 (uma) até 3 (três) turmas por turno: 1 (um) professor com 2 horas/aula por turma; II. De 4 (quatro) até 5 (cinco) turmas por turno: 1(um) professor com 10 horas aula; PORTARIA Nº 253/2011 “ConcedeAposentadoriaVoluntária porTempo de Contribuição a servidora JACI GARCIADACOSTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JACI GARCIA DA COSTA, matrícula 34381-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde I, na função de Assistente de Serviço de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data 1° de abril de 2011. Dourados/MS, 28 de março de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES III. Mais de 5 (cinco) turmas por turno: 1 (um) professor com 20 horas aula. Parágrafo único: Quando o número de turmas da Unidade Escolar não comportar a lotação de 20 (vinte) horas, caberá ao Núcleo de Recursos Humanos, ouvido o Núcleo deTecnologias Educacionais, ajustar a carga horária do professor. Art. 7º. Para atender o que dispõe o inciso IV do artigo 5º, a Semed poderá promover, anualmente, o processo de seleção por competência técnica e pedagógica para professores interessadosematuar nas Salas deTecnologias Educacionais. § 1º. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED expedirá normatização específica para a realização do processo seletivo previsto no inciso IV do artigo 5º desta Resolução. Art. 8º.Oprocesso de seleção por competência técnica e pedagógica será definido pela Secretaria Municipal de Educação, supervisionado e coordenado pelo Departamento de Ensino – DEPEN e pelo Departamento de Planejamento e Gestão Educacional – DEPLANGE e operacionalizado pelo Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal – NTEM através de entidade designada pelo responsável da pasta, especificamente para a realização do processo. Art. 9º. Excepcionalmente para o ano de 2011, o professor que foi aprovado no 1º ou 2º processo seletivo realizado, respectivamente, nos anos de 2007 e 2008, atuará na Sala de Tecnologias Educacionais, reservando sua vaga original – objeto de concurso, até que seja regulamentado o Concurso deAcesso. Parágrafo único. Após ser lotado na Sala de Tecnologias Educacionais – STE, o professor que desejar retornar à sua lotação de origem, objeto de concurso, deverá participar do Concurso de Remoção promovido pela SEMED no mês de outubro do anoemcurso. Art. 10.Oprofessor só estará apto para atuar na Sala deTecnologias Educacionais após a divulgação do resultado da seleção e a formalização do processo de designação e lotação. Art. 11. Estão aptos para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE, os professores aprovados nos processos seletivos realizados pela SEMED nos anos de 2007 e 2008. § 1º. Será resguardada a opção de escolha na Unidade Escolar onde os professores estão lotados, obedecida a ordem de classificação dos processos seletivos realizados pelaSEMED,conformeAnexos I e II desta Resolução. Art. 12. O professor lotado na Sala de Tecnologias Educacionais poderá ser afastado: I. Pelo não cumprimento das suas atribuições; II. Por desempenho insatisfatório comprovado, por meio da avaliação realizada, ou registros de ocorrência, expedidos pela Unidade Escolar e Núcleo de Tecnologia Educacional; III. Por solicitação do professor através do concurso de remoção promovido pelaSEMEDanualmente. Art. 13. O professor lotado na Sala de Tecnologias Educacionais terá sua lotação assegurada quando for afastado legalmente conforme disposições na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 - Estatuto do Servidor do Município de Dourados e na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 14. Quando não houver professor efetivo para ser lotados nas Salas de Tecnologias Educacionais, excepcionalmente, resguardados todos os critérios de seleção, a SEMED poderá atribuir aulas a título de suplência ou contratação temporária, até que seja realizado o processo de seleção por competência técnica e pedagógica. § 1º.ASEMED expedirá normatização específica para a seleção de profissionais do magistério para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais a título de suplência ou contratação temporária. § 2º. A atribuição das aulas a título de suplência ou contratação cessará após a realização do processo seletivo e os classificados serem designados para as vagas existentes nas Unidades Escolares. Art. 15. O professor lotado em seu objeto de concurso, que possuir apenas 20 (vinte) horas e for selecionado conforme disposição noArt. 14 desta Resolução poderá receber mais 20 (vinte) horas a título de suplência, respeitada a ordem de classificação. Art. 16. O professor não efetivo da REME que possuir apenas 20 (vinte) horas e for selecionado conforme disposição no Art. 14 desta Resolução poderá receber mais 20 (vinte) horas a título de contratação temporária, respeitada a ordem de classificação. Art. 17. Em caso de empate no processo seletivo previsto no artigo 14, serão critérios para desempate: I. maior grau de escolaridade; II. maior tempo de trabalho com a informática educativa; III. maior tempo de serviço na Educação do Município de Dourados. IV. Maior idade. Art. 18. Não poderão, atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais os professores que estiverem cumprindo o Estágio Probatório. CAPÍTULO III DA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES NO CAMPO Art. 19.Alotação dos professores lotados nas Unidades Escolares localizadas na Zona Rural obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 20. Feita a lotação dos professores efetivos, as planilhas serão encaminhadas à SEMED para que o Núcleo de Recursos Humanos proceda a chamada dos classificados para atribuição de aulas nas vagas remanescentes. § 1º. Dada a dificuldade de se designar professores nas Unidades Escolares localizadas em regiões de difícil acesso, a SEMED, juntamente com a Direção, poderá autorizar a suplência ou contratação temporária de profissionais que residem próximos das Salas e ou Unidades Escolares. § 2º.Aautorização pela SEMED de que trata o § anterior, somente acontecerá se não houver, dentre os classificados, profissional que queira ministrar aulas nessas salas ou Unidades Escolares. CAPÍTULO IV DA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS Art. 21. A lotação dos professores lotados nas Unidades Escolares Indígenas obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 22. Feita a lotação dos professores efetivos, as planilhas serão encaminhadas à SEMED para que o Núcleo de Recursos Humanos proceda a chamada dos classificados para atribuição de aulas nas vagas remanescentes. § 1º. Dada a dificuldade de se designar professores para as Unidades Escolares Indígenas de Dourados, a SEMED, procederá a chamada dos classificados, observando se os mesmos possuem experiência na Educação Indígena comprovada. § 2º. Não havendo professores interessados e com experiência, a SEMED, juntamente com a Direção, poderá autorizar a suplência ou contratação temporária de profissionais que se disponham atuar nessas Unidades Escolares. § 3º.Aautorização pela SEMED de que trata o § anterior, somente acontecerá se não houver, dentre os classificados, profissional que queira ministrar aulas nessas Unidades Escolares. CAPÍTULO V DA LOTAÇÃO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS SRM Art. 23. A sala de recursos multifuncionais é um ambiente dotado de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para oferta do Atendimento Educacional Especializado, cujo trabalho é realizado por professores capacitados e/ou especializados, para complementar ou suplementar a formação dos alunos no Ensino Fundamental. Parágrafo único. A Sala de Recursos Multifuncionais – SRM, é de responsabilidade da Unidade Escolar. Art. 24. A lotação de professor para atuar na Sala de Recursos Multifuncionais será de acordo com seleção realizada pelo Núcleo de Educação Especial - SEMED mediante a apresentação dos documentos que comprovem: I. Especialização e/ou cursos de formação específica na área de Educação EspecialemAtendimento Educacional Especializado; II. Especialização e/ou cursos de formação específica na área de Educação Especialematendimento educacional especializado –AEE; III. Comprovante de experiência na área de Educação Especial. Parágrafo único. Somente poderão atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais profissionais do Magistério Municipal pertencente ao quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 25. Não havendo professor efetivo para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais - SRM, a SEMED poderá contratar em caráter temporário, desde que respeitados os critérios estabelecidos no artigo 16 desta Resolução. Art. 26. Não poderão atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais os professores que estiverem cumprindo o Estágio Probatório. CAPÍTULO VI DA LOTAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS Art. 27. A lotação dos Coordenadores Pedagógicos obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução e o Decreto nº 3638, de 31 de outubro de 2005. Art. 28. Os Coordenadores Pedagógicos serão lotados em conformidade com a tipologia, respeitado o quantitativo de vagas previsto para cada Unidade Escolar. Art. 29.ADireção fará a lotação dos Coordenadores Pedagógicos efetivos lotados emcada Unidade Escolar e informará aSEMEDos casos de: I. Excedente; II. Vaga pura; III. Readaptados; IV. Na função de Diretor de Escola; V. Emafastamento, observado o motivo do afastamento; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES VI. Cedido, observado o local para onde foi cedido. Art. 30. Para os casos descritos no artigo anterior, a Secretaria tomará as devidas providências para que não haja falta do profissional nas Unidades Escolares, respeitada a tipologia. Parágrafo único. Em caso de Coordenador Pedagógico excedente, este deverá ser lotadoemvaga pura existente na rede. Art. 31. Após a lotação dos Coordenadores Pedagógicos, havendo vaga pura, a Secretaria procederá, em regime de urgência, a chamada de aprovados no concurso públicoemvigor. Art. 32. Nos casos de afastamentos legais, cedências ou mesmo no lugar de Coordenadores atuando na Direção, poderão ser lotados professores readaptados definitivamente desde que o motivo da readaptação não o impeça de exercer a função. Art. 33. Somente será permitida a nomeação de professor coordenador depois de esgotadas todas as possibilidades de lotação para exercer a função. CAPÍTULO VII DA LOTAÇÃO NA SEMED Art. 34. Para efeito de lotação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED serão considerados os seguintes setores: I. Órgão Central; II. Central deAtendimento à Matrícula; III. Núcleo deAlmoxarifado e Merenda Escolar; IV. Núcleo deTecnologias Educacionais –NTEM; V. Bibliotecas. Art. 35. Todos os servidores requisitados para prestar serviço em algum dos Setores da Secretaria Municipal de Educação, terão seus cargos resguardados na Unidade Escolar de Origem. Art. 36. Em caso de professor, para atender o previsto no artigo anterior, não significa, obrigatoriamente, que ocorrerá a suplência de 20 horas, a não ser em caso de necessidade extrema que justifique a contratação. TÍTULO II DA RELOTAÇÃO Art. 37. Sempre que houver alteração na lotação de professor efetivo nas Unidades Escolares, o Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação deverá ser informado no prazo máximo de 2 (dois) dias, para que sejam tomadas as providências cabíveis. § 1º. O Professor que ficar excedente por fechamento de turma, deverá buscar lotaçãoemvaga pura, na habilitação, objeto de concurso, na mesma Unidade Escolar. § 2º. Não havendo vaga, deverá buscar lotação em outra Unidade Escolar, podendo, a qualquer momento, em caso de vacância, retornar sua lotação para a origem, desde que autorizado e regulamentado pelaSEMED. § 3º. Não surgindo vaga durante o ano em curso, o professor poderá, para o próximo ano letivo, concorrer a uma vaga na Unidade Escolar de origem se assim o quiser. § 4º. O professor efetivo com jornada integral de 40 (quarenta) horas deverá ser lotado respeitado o objeto do concurso. TÍTULO III DOS CRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃO DE AULAS Art. 38. O processo de escolha de aulas dos professores do quadro permanente na Unidade Escolar obedecerá aos critérios estabelecidos nos incisos de I aVdeste artigo, respeitado o objeto de concurso: I. Maior tempo de exercício na área, objeto de concurso, exercido na Unidade Escolar, respeitado o turno de atuação; II. Maior tempo de exercício na área, objeto de concurso, exercido na Unidade Escolar; III. Maior tempo de exercício prestado na Rede Municipal de Ensino; IV. Maior tempo de serviço no magistério prestado no município de Dourados; V. Maior tempo de serviço exercido no magistério. Parágrafo único. O professor lotado em um turno, não poderá, mesmo sendo o mais antigo da casa, escolher a vaga de outro professor lotado em outro turno a não ser emcaso de vacância ou permuta. Art. 39. Caso não haja vaga pura comprovada no seu objeto do concurso na Unidade Escolar, o professor poderá: I. Ser lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA, respeitado o objeto de concurso e a habilitação, sem reserva de vaga no Ensino Regular; II. Ser lotado em outras áreas que tenha habilitação ou áreas afins, na proporção de, no máximo, 1/3 da sua carga horária total, desde que não haja professor efetivo, no objeto de concurso, pleiteando a vaga na Unidade Escolar; III. Ser lotado em outra Unidade Escolar que tenha vaga no seu objeto de concurso; IV. Excepcionalmente, em caso de aulas excedentes e não haver vaga no Município, o professor poderá ser lotadoemvaga de outro legalmente afastado. § 1º. No caso do inciso IV deste artigo, o professor deverá, assim que surgir uma vaga no Município, ser lotado imediatamente. § 2º. Caso haja o retorno do professor titular à vaga de que trata o inciso IV deste artigo, o professor deverá procurar o Núcleo de Recursos Humanos da SEMED para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 40. Havendo empate na escolha de vagas entre professores da mesma titulação, observar-se-ão os seguintes critérios: I. Maior pontuaçãoemavaliação anual; II. Maior carga horária em cursos de capacitação na área de atuação e habilitação nos últimos 3 (três) anos; III. Maior idade. Art. 41. O Profissional da Educação Básica do Grupo Magistério na função de Professor terá sua lotação assegurada na Unidade Escolar, quando for afastado de suas funções para: I. Integrar a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação Básica CVP; II. Exercer mandatoementidade de classe; III. Exercer cargoemcomissão nos Órgãos daAdministração Municipal; IV. For designado para o exercício de função gratificada nos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Educação -SEMED; V. Exercer a função de professor coordenador; VI. Exercer a função de coordenador de programas e projetos educacionais aprovados pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e por ele designado; VII. Gozar de licença para tratamento de saúde na pessoa do servidor ou de membro da família; VIII. Gozar de licença gestante ou quando da adoção de recém-nascido; IX. Gozar de licença-prêmio por assiduidade. Parágrafo único. O exercício da função de professor coordenador somente será permitido nos seguintes casos de: I. Inexistir, na Rede, Coordenador Pedagógico efetivo para ser lotado; II. Lotados os Professores readaptados definitivamente de função e ainda existir vaga; III. Feita a nomeação de concursados para as vagas e estas não forem preenchidas. Art. 42. Fica vedada a lotação de professor em função administrativa, exceto os casos previstosemlei e por interesse da Secretaria Municipal de Educação -SEMED. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43. A Suplência de professores efetivos com jornada parcial de 20 (vinte) horas obedecerá rigorosamente a classificação oriunda do processo de inscrição e classificação conforme Resolução/SEMED nº 136, de 05 de janeiro de 2011. Art. 44. As excepcionalidades serão dirimidas pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida aAssessoria Jurídica e observada a Legislação vigente. Art. 45. Para efeito de lotação do Órgão Central, a Secretaria Municipal de Educação –SEMEDdeverá regulamentar a sua estrutura organizacional. Art. 46. Os casos de cedência do Profissional da Educação Municipal Projetos e Programas especiais desenvolvidos pela SEMED e pelas Unidades Escolares serão resolvidos pelo Núcleo de Recursos Humanos com a devida autorização do responsável pela pasta. Art. 47. A cedência de profissional da Educação Municipal para outros Municípios, Órgãos e Entidades deverá obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 118, de 31/12/2007 – PCCR da Educação. Art. 48. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de março de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO I RESOLUÇÃO/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011. CLASSIFICAÇÃO NOMES 2º Márcia Regina Faita 4º Marinalva as Silva Pedro deAlmeida 5º Ângela Maria dos Santos 7º Sandra Bispo da Silva 11º Iran Pereira Lins 13º Mary Elisa Rosa Romera 14º Eudes Nascimento da Silva 16º Raquel Jardim Barreto deAndrade 18º Vera Farias de Souza 19º Dielma de Souza Borges 21º MariaAparecida da Silva Estulano 22º SôniaAparecida Hernandes de Souza 24º Edinéia Gonsalves deAguiar Silva 25º Antônio Justino Galvão Neto Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM GUAICURUS, localizada na Rua Tito Melo, esq. com Rua Nilton de Mattos Pereira Filho, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, e comércio varejista de livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, e comércio varejista de livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, e comércio varejista de livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). ELETROWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTADEMATERIALELÉTRICO, localizada naAv. Marcelino Pires, nº2758, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLDEN HOTEL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de HOTEL, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº1196, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KRUGER & KRUGER LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de MOTEL, localizada na Rua Vivaldi de Oliveira, n°7500, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS 26º Tânia Cristina Gianello 29º Leandro Lima Narcizo 30º Geordano Cleriston Roveda 31º Sandra Márcia Palma Mattos e Souza 32º Meire de Falco Lima 34º Liliane Mara deAlbuquerque 35º Neliton deAlmeida Simões 36º Nádilla Nelly Leal da Silva 37º Simone Ester Eidit 39ª Ruth Esteves de Souza Mattos Rodrigues 40º Adriana Ferreira Pedroso 41º Dilene Dutra Paulon 42º AngelitaAparecida da Silva Barros 43º PauloAlmeida 44º EdvaldoAttilio Machado * Obs:Anexo Único da Resolução/SEMED nº 166, de 14 de setembro de 2007. ANEXO II RESOLUÇÃO/SEMED Nº 147, de 31 janeiro de 2011. CLASSIFICAÇÃO NOMES 2º MariaVenceslau da Silva Soares 4º Mariolinda Rosa Romera Ferraz 5º Suely Barbosa Macedo 6º Jussara de PaulaAlmeida Marques 7º Kátia Nakamura 10º Denise PinheiroVieira 11º Mateus deAraujo Martins 12º Suziana Regina Bett * Obs.:Anexo Único da Resolução/SEMED nº 25, de 18 de março de 2008. Resolução nº.Can/03/569/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nºAv/08/2095/10/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal,ALCILEIAMARQUES LIMA, matrícula funcional nº “57611-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria), com base no Parecer nº 319/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 243/2011, a partir de 18 de março de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Can/03/570/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Av/01/150/09/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, JOSÉJOAQUIMDESOUZA, matrícula funcional nº “141241-2” ocupante do cargo efetivo deAgente de Serviços Especializados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Averbação de Tempo de Serviço de 2698 (dois mil, seiscentos e noventa e oito) dias de serviços prestados a esta municipalidade”, com base no Parecer nº 318/2011, constante no Processo Administrativo nº 622/2011, a partir de 18 de março de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ch/03/568/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder á Servidora Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional nº “130431-3” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de 50% de sua carga horária diária, sem prejuízo de sua remuneração, PROVISORIMENTE, até regulamentação da lei”, com base no Parecer nº 209/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 476/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2011. DIVULGAO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARAFINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2011. ASecretária Municipal deAdministração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 039, de 29 de Março de 2011 e a Resolução nº Av.Des.03/448/11/SEMAD, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, o tempo de serviço dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo de publicação deste para recorrerem através de recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Dourados-MS, 31 de Março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 19401 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 22 a, 3m D Técnico De Serviços Organizacionais 81961 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 10 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 33881 ELVIO ELOY LOPES 16 a, 5m F Assistente De Serviços Administrativos 90422 FILOMENO GUIMENES AEDO 7 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 941 JACIRA ARCELINADE ARAUJO 21 a, 7m G Auxiliar De Serviços Básicos 81691 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA 10 a, 10m D Assistente De Serviços Administrativos 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 10 a, 10 m D Técnico De Serviços Organizacionais 19431 LUIZ CARLOS LUCIANO 30 a G Técnico De Serviços Organizacionais 7731 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAÚJO 18 a, 7m D Agente de Serviços de Saúde II 114760410 VERA LUCIA SARTI 7 a, 1 m C Técnico de Saúde Pública III 46251 ADILSON JOSEMAR PUHL 13 a,7m E Procurador 1ª Classe 33521 ANA NERIS RIBEIRO 18 a,8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114763580 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA 3 a, 2m A Procurador De Classe Inicial 77501 ANTONIO MARCOS MARQUES 14 a,3m E Procurador 1ª Classe 19471 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 21 a,9m E Procurador Classe Especial 81271 CAROLINE NOVAIS HOLGADO 10 a,10m C Assistente De Serviços Administrativos 39091 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 17 a,9m F Procurador Classe Especial 114760586 DANILOMARTINS MACIEL 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 114763509 EDUARDO GOMES DO AMARAL 3 a, 3m A Procurador De Classe Inicial 82171 ELIANE DE SANTANA 10 a,10m D Fiscal De Defesa Do Consumidor 721 FRANCISCA DA SILVA GOMES 21 a H Auxiliar De Serviços Básicos 83581 GERALDO LOPES DE ASSIS 10 a,10m D Procurador 1ª Classe 88091 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 18051 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 23 a,4m G Fiscal De Defesa Do Consumidor 46161 HELIO DO NASCIMENTO 18 a, 7m E Assistente De Serviços Administrativos 31801 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 18 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 44411 IARA DA SILVA NASCIMENTO 14 a,3m E Fiscal De Defesa Do Consumidor 81731 JUSSARA JARAMARIANO NOGUEIRA 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 83571 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 18 a,4m D Procurador 1ª Classe 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 82351 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 82711 LUCIANE FERNANDES MENDES 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 45841 MARCIO FORTINI 14 a F Procurador 1ª Classe 81561 MARIELLE LOPES COELHO 10 a,10m C Assistente De Serviços Administrativos 21281 ORLANDO RODRIGUES ZANI 22 a,2m E Procurador Classe Especial 15081 OSNI JOAO SANTOS 26 a,11m H Técnico De Serviços Organizacionais 114760735 PATRICIA SABO HERNANDES 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 114763664 POLIANA RECALDE DA ROCHA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 30451 ROSANA TINATSU ONO 16 a,3m E Procurador Classe Especial 19551 ROSELY DEBESA DA SILVA 21 a,9m F Procurador Classe Especial 75241 ROZEMAR MATTOS SOUZA 22 a, 2m E Procurador Classe Especial 87081 RUTE GONCALVES RAMOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 502122 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA 3 a, 2m A Procurador De Classe Inicial 21651 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA 26 a,10m H Procurador Classe Especial 114763510 SOLANGE SILVA DE MELO 3 a, 3m A Procurador De Classe Inicial 87961 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763941 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 88391 JONAS PEREIRA RUIZ 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 8 a, 4m B Assistente De Apoio Institucional 500920 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 16 a,3m F Assistente De Serviços Administrativos 290019 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 290022 MARIA CLARICE CALDEIRA 27 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 16 a F Assistente De Serviços Administrativos 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 24 a,5m H Assistente De Serviços Administrativos Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2011 Matricula Nome Tempo de Serviço Cat. Cargo Assessoria de Comunicação - Assecom Procuradoria Geral do Município - PGM Fundação de Cultura e Esportes de Dourados - Funced Gabinete do Prefeito - GabPMD 32891 CLEIDE SILVA GUIMARÃES 18 a, 10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114763578 EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 32521 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 14 a, 8m C Gestor De Serviços Organizacionais 20631 JOÃOFERREIRA DA SILVA 24 a, 8m G Auxiliar de ServiçosAdministrativos 131591 LUCIENE CANDIDO DEOLIVEIRA 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 31861 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 500892 NORATO MARQUES DEOLIVEIRA 8 a, 4m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82381 SONIAMARIA FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 23571 ACELINO VALDIVINO DE SOUZA 20 a F Auxiliar De Serviços Básicos 11091 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 21 a,9am G Auxiliar De Serviços Básicos Guarda Municipal - GMD 114762709 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 3 a, 9m A Auxiliar De Serviços Básicos 84571 AMADO JOSE DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89561 ANA APARECIDA DE ARAUJO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 2201 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 24 a H Auxiliar De Serviços Básicos 84381 CELSO MIGUEL MORAIS 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 90081 CLOVIS MARCOS DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762999 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 84541 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84181 ELIAS FERREIRA DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 621 ELPIDIO LOPES 25 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 84411 EUGENIO CABREIRA GOMES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 2441 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 24 a H Auxiliar De Serviços Básicos 88211 GILZA DE LIMA BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89691 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761086-1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763006 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83891 JOSE ALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84551 JOSE BATISTA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760587 JOSE BONFIM DOS REIS 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 114762943 JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 90091 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761284 LAUDELINA FRANCISCO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 14321 LUIZ AURELIO DE MOURA 27 a, 10m H Auxiliar De Serviços Básicos 84921 LUIZ CARLOS PEREIRA 15 a, 7m E Auxiliar De Serviços Básicos 84971 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 87051 MARIA MADALENA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 502164 NAIR GOLTZ SEHN 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 14931 NATAL MANOEL DOS SANTOS 27 a, 6m I Auxiliar De Serviços Básicos 9071 NELSON REMEDES RODRIGUES 28 a, 8m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762940 NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 84951 ORLANDO VIANA DE MENEZES 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 25661 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 84881 SANDRO MARQUES MAIZ 10 a,8m C Auxiliar De Serviços Básicos 15611 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR 27 a, 9m H Auxiliar De Serviços Básicos 84941 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90111 VALDECI VICENTE 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 29771 VALDEIR AVELINO DE JESUS 18 a, 5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84651 VALDIR DAS DORES 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 44251 ACACIO KOBUS JUNIOR 16 a, 1m F Guarda Supervisor 47731 ADAO DE ANDRADE ROCHA 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47751 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44261 ADEMIR MARTINS 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47741 ADEMIR RIBEIRO 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 47921 ADRIANA ARAUJO ALONSO 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 43721 ADRIANA NARCISO SIMAO 14 a, 9m C Guarda Municipal 1ª Classe 43731 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 17 a, 4m G Guarda Supervisor 43701 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44291 AIRES LUIZ DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 47911 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44171 ALVANEI SOUZA PEREIRA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 47871 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43781 ANTONIO NUNES DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43801 APARECIDA ABREU DIAS 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43791 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 14 ,9m E Guarda Supervisor 47861 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 10 a, 11m D Guarda Municipal 2ª Classe 47841 ATOAPES DIAS MARTINS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 47821 CARLA DA SILVA SILVEIRA 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47811 CESAR DE CAMARGO LEME 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47801 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 12 a, 6m D Guarda Municipal 1ª Classe 47781 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 43811 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 14 a, 9m E Guarda Supervisor 43821 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47771 DANIEL ALVES DOS SANTOS 11 a, 5m D Guarda Municipal 2ª Classe 43831 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 47761 DILMA DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 44151 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 14 a, 9m C Guarda Supervisor 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48201 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43851 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 48211 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48191 EUCLIDES MAZURKEVITZ 14 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43861 EUGENIO MENDES 14 a,9m E Guarda Supervisor 48181 EUNICE GONCALVES GOMES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43871 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 48161 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48171 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43891 GUSTAVO FRANCO FELIX 14 a, 9m C Guarda Supervisor 48141 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48151 ITAMAR DE JESUS PIRES 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43921 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48131 IVANILDO GOMES DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43931 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO 14 a, 9m E Guarda Municipal 1ª Classe 43941 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 14 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 48111 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43951 JOAO VICENTE CHENCAREK 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48101 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43961 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48091 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 10 a, 11m B Guarda Municipal 2ª Classe 43981 JOSE RUBENS BARBOSA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48081 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48061 LAURA RODRIGUES PATRICIO 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48051 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 21 a G Guarda Municipal 1ª Classe 48041 LOURIVAL FREITAS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48031 LUIZ CARLOS DA SILVA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44021 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44031 LUIZ SERGIO GABRIEL 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44001 LUIZA IBANHES 14 a, 9m D Guarda Supervisor 48021 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44041 MARCIO TELES ARGUELHO 14 a, 9m D Guarda Supervisor Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 10 a, 11m D Guarda Municipal 2ª Classe 47991 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 47981 MARGARETH CHAVES LOPES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44301 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47971 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44071 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44081 MOISES GONCALVES DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43711 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44101 NILZELI SOARES DA SILVA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 44111 NIVALDO GAMARRA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44121 ODAIR ALVES TEIXEIRA 15 a, 5m E Guarda Municipal 1ª Classe 47961 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44131 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44141 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47951 PATRICIA PIRES DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44271 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 14 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 47931 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 14 a, 9m F Guarda Municipal 1ª Classe 47721 ROBERTO ALVES DA SILVA 14 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 47711 ROBERTO APARECIDO RAMOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 47691 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44161 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 14 a,9m D Guarda Supervisor 44311 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 47681 SERGIO MONDADORI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44181 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 10 a, 9m E Guarda Municipal 3ª Classe 47661 SONIA REGINA PINHEIRO CARVALHO 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 10 a, 9m C Guarda Supervisor 44201 VALDECI DA SILVA 17 a, 1m D Guarda Municipal 1ª Classe 44211 VANDERLY PEDRO DE LIMA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47631 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44241 WILSON BINSFELD 14 a,9m D Guarda Supervisor 48251 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 15 a. 11m F Guarda Municipal 1ª Classe 48221 ADRIANO DELFINO MOREIRA 10 a, 11m D Inspetor 1ª Classe 48231 VERGINIA DA SILVA PAVONI 10 a, 11m D Inspetor 1ª Classe 44281 ELIZABETH SOUZA PENHA 14 a, 9m E Inspetor de Área 44231 WAYNE CESAR RUIZ 14 a, 9m E Inspetor de Área 3511 ADEMIR GARCIA BAENA 23 a,2m F Profissional De Serviços De Saúde 30831 AMAURI ANTONIO ESPOSITO 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 501093 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 9 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 51004 CARLOTA REGINA DE ANDRADE NOGUEIRA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 82061 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 34761 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 18 a,6m E Profissional De Serviços De Saúde 85361 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR 13 a,11m D Profissional De Saúde Pública 114761361 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 4 a, 6m B Técnico de Saúde Pública II 500985 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501941 ELAINE YURI ONO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 114760424 ELENITA SUREKE BEZERRA 5 a, 6m B Profissional de Serviços de Saúde 500958 ELIANA HOKAMA OSHIRO 8 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 114761650 FLÁVIA PATUSSI CORREIA SACHI 5 a, 6m C Profissional de Serviços de Saúde 500980 GENIVALDO DIAS DA SILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 89661 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760397 JOSE ROBERTO BARBOSA 10 a, 2m B Auditor Fiscal de Tributos Municipal 18461 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES 16 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500934 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501944 OSMAR MAIA FILHO 8 a B Profissional De Saúde Pública 114760118 RENATA FLORES 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 501881 RENATO FABIANO CINTRA 8 a C Técnico de Saúde Pública III 83321 RICARDO LUIS DE LUCIA 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - FUMSAHD/HU 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500948 SANDRA YUKI KANOMATA 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760105 VANDER CAETANO VIEIRA 7 a,1m B Profissional de Saúde Pública 86721 WILMA MODRO RIBEIRO 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 45911 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 26 a,1m H Fiscal de Obras 40651 AIDA MOHAMED GHADIE 18 a,7m F Gestor De Obras E Projetos 114760412 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 17 a, 7m B Gestor de Obras e Projetos 114760415 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 7 a, 2m B Analista Técnico de Projetos 114763490 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 46401 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 13 a,3m E Fiscal de Obras 114761699 DIONISIO BINELO BATISTA 5 a, 4m B Gestor de Obras e Projetos 86941 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 46001 ERALDO FUCHS VIANA 19 a,8m E Gestor De Obras E Projetos 114762565 FÁBIO BARBOSA DE SOUZA 3 a, 10m A Fiscal De Obras 114763308 FABIO MARTINS DE LIMA 3 a, 4m A Gestor de Serviços Organizacionais 81471 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 10 a,10m D Fiscal de Obras 114760277 HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA 8 a, 10m C Fiscal de Obras 2571 ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE 23 a,8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114760397 JOSÉ ROBERTO CATTANIO 22 a,1m B Gestor de Obras e Projetos 33541 JOSE SHIGUEO OSHIRO 18 a,8m G Gestor De Obras E Projetos 114763676 KLEITON SINSKI BARBOSA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 1191 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760339 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILO 7 a, 2m B Gestor De Obras E Projetos 114760232 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760409 MARCOS AURÉLIO SIMPLICIO GERALDINI 9 a, 11m B Analista Técnico de Projetos 86181 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 12 a,10m E Gestor De Obras E Projetos 114762569 ODÉLICE ANA PITOL 3 a, 10m A Fiscal De Obras 22331 SORAYA MAMEDE MIRANDA 20 a,2m G Gestor De Obras E Projetos 1991 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763490 WENDER TAVARES STROPA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114761112 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 6 a, 3m B Assistente De Apoio Institucional 83901 ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO 12 a,11m E Auxiliar De Serviços Básicos 89341 CREUSA NOGUEIRA NONATO DE OLIVEIRA 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 86241 PRIMO ROBERTO SCALIANTE 10 a,9m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762102 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763542 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan Secretaria Municipal de Governo - Segov 114763278 ALBINO JOÃO ZANOLLA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 11221 ALDO RODRIGUES DA SILVA 21 a,11m G Agente De Serviços Especializados 29371 AMARILDO JOSE DA SILVA 19 a,6m F Agente De Serviços Especializados 16161 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 21 a G Agente De Serviços Especializados 114760221 BENEDITO DE PAULA 11 a, 1m C Agente De Serviços Especializados 16201 BENEDITO DOS SANTOS 27 a,3m H Agente De Serviços Especializados 114760214 CELSO ITUSUO TARUMOTO 7 a, 2m C Gestor De Obras E Projetos 27661 CICERO ALVES DA SILVA 19 a,8m F Auxiliar De Serviços Básicos 16331 DANIEL NERY 23 a,5m G Analista Tecnico De Projetos 39431 DILSON CANDIDO DE SA 17 a,7m F Gestor De Obras E Projetos 114760381 DIVINA MENDONÇA 7 a C Agente De Apoio Institucional 114760235 EDIVANDO DOS SANTOS 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760017 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 23 a,10m G Gestor De Obras E Projetos 16571 FRANCISCO ROMA DA SILVA 30 a,4m I Agente De Serviços Especializados 114760683 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 114760009 IRTON MACHADO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 47311 JORGE HAMILTON TORRACA 12 a,3m D Gestor De Obras E Projetos 16841 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 21 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 45741 JOSE HUMBERTO DA SILVA 13 a,10m E Gestor De Obras E Projetos 13871 JOSE LEONIDAS SOARES 31 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 114760239 JOSE MAURICIO PEREIRA 13 a, 9m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760001 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 17021 LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA 20 a,11m G Agente De Serviços Especializados 114760230 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760234 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 77381 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 11 a,3m D Assistente De Serviços Administrativos 290021 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 85131 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 10 a,10m D Gestor De Obras E Projetos 86171 PAULO JORGE LOPES MOTTA 10 a,7m D Gestor De Obras E Projetos 114760239 ROBERTO FERREIRA 7 a, 9m C Agente De Serviços Especializados 501943 RUDINEI LOPES MAGALHAES 8 a C Técnico de Saúde Pública III 114760255 SIDINEY MARQUES SORRILHA 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 33081 VANDA VICENTE PORTO 19 a F Auxiliar De Serviços Básicos 33431 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 18 a,7m F Agente De Serviços Especializados 114760686 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763465 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 3 a, 4m A Gestor De Serviços Organizacionais 114762188 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 4 a, 6m B Gestor de Serviços Organizacionais 114763273 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 11671 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760315 ANTONIO POLIDO JUNIOR 7 a, 2m C Gestor De Obras E Projetos 114763251 ARIANE PEREIRA PAES 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 21931 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 21 a,2m F Assistente De Serviços Administrativos 114760345 CARLA VANESSA DA SILVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública III 2251 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761645 CLARICE SABO 5 a,5m B Assistente De Apoio Institucional 87391 CREUZA MARANGON CAMARGO 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 502058 CRISTINA FARIAS 7 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 16361 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 25 a F Auxiliar De Serviços Especializados 131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 9 a,9m D Técnico De Saúde Pública III 541 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA 28 a, 8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 22401 EFLAIN STROPA DOS SANTOS 20 a, 2m D Agente De Serviços Especializados 83141 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82261 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 10 a,9m A Assistente De Serviços Administrativos 81501 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 2391 ERCILIA DA MATTA DINIZ 24 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 27601 ERONDINA MARIA BENEDITO 26 a,4m H Auxiliar De Serviços Básicos 27611 EVERALDO DA SILVA SANTOS 21 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760078 FABIO MENDES DE ALMEIDA 7 a, 2m C Gestor De Serviços Organizacionais Secretaria Municipal de Obras Públicas - Semop Secretaria Municipal de Administração - Semad 89571 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 88261 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 14 a,2m E Auxiliar de Apoio Institucional 114760909 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 12 a, 4m B Assistente De Apoio Institucional 87531 IZAURA CLAUS RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 81291 JEFERSON PORTO DA SILVA 12 a,10m E Técnico De Saúde Pública III 16861 JOSE CARLOS DEBOLETO 24 a,10m H Assistente De Serviços Administrativos 19221 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 24 a G Assistente De Apoio Institucional 29811 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 114763121 JOSÉ ROBERO PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Técnico de Serviços Organizacionais 1141 JULIA ARGUELHO 29 a, 7m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762039 LAURA DE SOUZA RODRIGUES 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 81371 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 15 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 28561 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 18 a,5m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762205 LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 4 a, 5m B Gestor de Serviços Organizacionais 82221 LUCIMARA PEREIRA SANTO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760079 LUIS EDUARDO BERTUCCINI ZAGRETTI 7 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais 88871 LUZIA FARIAS BISERRA 13 a,1m E Auxiliar De Apoio Institucional 45211 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 23 a,5m G Assistente De Serviços Administrativos 82811 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 114760269 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 9 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114763579 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 89251 MARIA INES LIMA NOVAES 10 a, 9m D Auxiliar De Serviços Básicos 1491 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 23 a,7m G Auxiliar De Serviços Administrativos 32331 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Administrativos 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 88651 MARLI LEITE DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762751 MAURICIO CESCON 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114763296 MIRIAN YUMI JOBOJI 3 a, 4m A Gestor De Serviços Organizacionais 9001 NEIDE ALVES LEITE LOPES 33 a, 1m H Assistente De Serviços Administrativos 9101 NEUSA DE ARAUJO 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 1751 OSNICE LOPES COELHO 24 a,9m G Procurador Classe Especial 89491 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760384 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 13 a,9m C Gestor De Serviços Organizacionais 85011 RICARDO PALAZON 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Especializados 85081 ROQUE CANISIO OTT 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 1841 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 20 a, 8m F Agente De Serviços Administrativos 3121 SERGIO PAULO DOS SANTOS 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 141231 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 114760906 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 6 a, 11m B Agente De Apoio Institucional 114762949 TATIANE CIMARA ARAÚJO IKEDA PINZAN 3 a, 6m A Gestor De Serviços Organizacionais 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI 7 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 502026 ANDREA LONDERO BONATTO 5 a, 5m B Gestor De Serviços Organizacionais 114763293 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114762346 EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 88901 ELISEO ALVES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13461 JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS 21 a,10m G Agente De Serviços Especializados 114762945 JOSÉ CARLOS FERREIRA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 3331 JOSE FRANCELINO 19 a,10m F Analista Tecnico De Projetos 3341 JOSE MELO 21 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 114762912 KELLY CRISTINAWENGRAT LOPES 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 87281 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 3361 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 20 a,3m G Gestor De Obras E Projetos 2721 LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE 22 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 88811 MARILZA GOMES PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 29741 MARINO MILOCA RODRIGUES 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 89181 MAURO MORINIGO RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 87301 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83721 RICARDO GONCALVES 13 a, 9m E Auxiliar De Serviços Básicos 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760395 VALDIR AMARAL DA SILVA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 89211 VALTER APARECIDO CRISTINO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 15781 VILSON FLORES 21 a F Agente De Serviços Especializados 501840 ADRIANA GARRITANO DOURADO 10 a, 6m C Gestor De Ações Institucionais 501729 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 8 a, 10m C Gestor De Ações Institucionais 114761641 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 4 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 114760413 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 8 a, 9m C Gestor De Ações Institucionais 82211 ANDREA SIPPERT ARAUJO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 114760226 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 10 a, 4m C Gestor De Ações Institucionais 114760699 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 7 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763140 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 3 a, 3m A Assitente de Apoio Institucional 90145 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 7 a, 8m B Assistente De Apoio Institucional 90529 CARMEM LUCIA ALVES MOTA 18 a,9m F Assistente De Apoio Institucional 501734 CLAUDIA VIANA SCHWAAB 8 a C Gestor De Ações Institucionais 12171 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 89401 CLEUZA APARECIDA ROLA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 24511 CREUSA REMEDES RODRIGUES 19 a F Auxiliar De Apoio Institucional 143121 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 10 a,9m C Auxiliar De Apoio Institucional 502183 DANIELE FIORI DA COSTA TELES 15 a, 5m C Gestor De Ações Institucionais 2291 DARCI ANDRADE LEITE 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 131061 DAUZELY BATISTA COSTA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 501728 DENILCE APARECIDA SYROKA 12 a, 9m C Gestor De Ações Institucionais 114760202 EDMIR DE SOUZA 11 a, 4m C Gestor De Ações Institucionais 501760 ELIANA MOREIRA DE MORAES 10 a, 10m C Gestor De Ações Institucionais 146331 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 10 a, 01m C Auxiliar De Apoio Institucional 2351 ELIZA DE SOUZA MORAES 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 130841 ELZA FERREIRA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 88741 ELZA MOREIRA DE LIMA 11 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 88801 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 89931 EVA MARIA MORAIS DE LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 48611 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 11 a,8m D Auxiliar De Serviços Administrativos 130761 FERNANDO CARDOSO SANTANA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 12961 GETULIA LOPES DA SILVA 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761441 IONE DA SILVA YAMASAKI 5 a, 11m B Auxiliar De Apoio Institucional 114760134 IRENE PEREIRA DA SILVA 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 80441 ISAGEZIELDADOS SANTOS ALMEIDA 10 a, 7m B Gestor De Ações Institucionais Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio - Semaic Secretaria Municipal de Assitência Social - Semas 85071 ISMAEL PEREIRA MARIANO 10 a,10m D Agente De Serviços Especializados 114760193 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 7 a, 2m C Gestor De Ações Institucionais 114761979 JOÃO PAULO DA SILVA 4 a, 10m B Agente de Apoio Institucional 2641 JOSE ALBERTOTHIRY 24 a,9m H Assistente de Apoio Institucional 133501 JOSÉ APARECIDODA SILVA 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 45711 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 501756 LEDI FERLA 10 a, 3m C Gestor De Ações Institucionais 146221 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 28961 LUZIA MORAES DE LIMA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Institucional 86811 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 114760762 MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 32441 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 501239 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 4 a, 8m B Gestor de Ações Institucionais 155121 MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA 5 a B Gestor de Ações Institucionais 130811 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 1471 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 21 a G Auxiliar De Serviços Básicos 114762061 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 28711 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 19 a,6m F Auxiliar De Apoio Institucional 153311 MARIA MADALENA BERNARDES 10 a, 6m C Auxiliar De Apoio Institucional 114760311 MARIA OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Institucional 501733 MARIA ZEFERINAMARIN 10 a, 3m C Gestor De Ações Institucionais 153681 MARIA ZELIA DE SOUZA 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 82241 MARINALVA DEMORAES BORGES 17 a,10m F Assistente De Apoio Institucional 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 26 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 501754 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 12 a, 9m B Gestor De Ações Institucionais 131411 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 153611 REGINA DOS REIS FLORENTIN 11 a, 1 m B Auxiliar De Apoio Institucional 114762109 RICELLI PAEL DA COSTA 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 501768 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 10 a, 1m C Gestor De Ações Institucionais 114760455 ROSANA NUNES RODRIGUES 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763352 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 89081 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 154011 SELMA RAIDAN DE MORAES 4 a, 11m B Assitente de Apoio Institucional 500939 SERGIO DA COSTA CORREIA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 151181 SILVANA DA ROSA LUIZ 4 a, 6m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760281 SILVIA ALVAREZ VICTOL 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762209 TATIANE DO AMARAL PESSARINI 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 114760113 TEREZA YAHOI ITO 7 a, 2m C Gestor De Ações Institucionais 501732 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 8 a, 6m C Gestor De Ações Institucionais 114760084 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 19371 VILMA MESSIAS BISPO 20 a,3m G Auxiliar De Apoio Institucional 114760490 ABRÃO CONCIANZA AQUINO 4 a, 9m B Auxiliar de Serviços Básicos 29891 ADELINA TESTON 19 a,4m F Auxiliar De Apoio Educacional 11051 ADELINO DE ALMEIDA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 11760599 ADEMAR RODRIGUES ALVES 7 a B Auxiliar De Apoio Educacional 114761766 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 114761012 ADENIR MARQUES CHAVES 6 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762057 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 84211 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 148141 ADONIS RODRIGUES ALVES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 501827 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760624 ADRIANA CARVALHO LOPES 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502133 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 7 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 500191 ADRIANA DE FÁTIMA PALHANO 7 a B Assistente de Apoio Educacional 86971 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114762371 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762383 ADRIANA LOPES DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760706 ADRIANA RODRIGUES 6 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 501827 AGDA APARECIDA N. DE MENEZES VIEIRA 7 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114762708 AGNALDO ALMEIDA CARÍSSIMO 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760308 AGNALDO GONÇALVES PORTO 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Básicos 153911 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 8 a, 10m C Auxiliar De Apoio Educacional 2081 AIDE AGUERO GAUNA 23 a,4m G Auxiliar De Apoio Educacional 25601 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 19 a,11m F Agente De Apoio Institucional 87681 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 3581 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 23 a G Auxiliar De Apoio Educacional 11171 ALAIDE SOARES DA SILVA 21 a,3m G Auxiliar De Apoio Educacional 114760213 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 11191 ALCIDES DOS SANTOS 27 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762390 ALCIR RODRIGUES MEDINA 4 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 26011 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 501699 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 501703 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 8 a B Agente De Apoio Educacional 90298 ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO 7 a, 8m C Assistente de Apoio Educacional 153271 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762424 ALEXANDRE SOARES GONÇALVES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762785 ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761551 ALEXSANDRA CAMOIÇO CRIALESI 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 24421 ALFREDO RODRIGUES 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760326 ALFREDO TORRES MEDINA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114761622 ALGEMIRO DE SOUZA 4 a, 1m A Assistente de Apoio Educacional Indígena 501763 ALICE BRANDAO DE SOUZA 8 a B Auxiliar De Apoio Educacional 82881 ALICE MITIE TOMONAGA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501710 ALIDIA MARQUES ROSARIO 8 a B Assistente de Apoio Educacional 24471 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 20 a F Auxiliar De Apoio Educacional 114761911 ALINE DOMINGOS GUILHERME 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114762983 ALINE ORTIZ DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 5 a,7m A Agente De Apoio Educacional 31921 ALTAIR GOMES OGEDA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 3661 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760640 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 501762 ANA CARLA MARTINS ALVES 8 a C Agente De Apoio Institucional 501387 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional Indígena 114760733 ANA DA SILVA GOMES 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760059 ANA DÁLIA COSTA NOGUEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 89001 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762377 ANA LAURA MARTINS 4 B Agente de Apoio Educacional Indígena Secretaria Municipal de Educação - Semed 87721 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 86961 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761942 ANA MARIA DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762181 ANA MARIA DE SOUZA I 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 88891 ANA MARIA MAGRO LINO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31941 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760305 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89771 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760687 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762747 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 3 a, 8m A Gestor De Ações Institucionais 153521 ANA PEREIRA SERAFIM 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 3811 ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA 30 a H Auxiliar De Apoio Educacional 31951 ANA ROSA ALVES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 114760589 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761676 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761090 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 6 a, 4m B Auxiliar De Apoio Educacional 502036 ANDRÉ DINIZ SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 81521 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 13 a,6m D Assistente de Apoio Educacional 114760216 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 114761402 ANDRÉIA AMARAL NEVES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761914 ANDRÉIA AMBRÓSIO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 81891 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762052 ANDRÉIA DA SILVA ARECO SANTOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760219 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES 7 a,2m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761977 ANDRÉIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 84901 ANEZIO PEREIRA DUARTE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 114761922 ÂNGELA MENEZES DOS SANTOS 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 86381 ANGELICA SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762014 ANGÉLICA VIANA DE LIMA 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 114762108 ANGELINA CRUZ FERREIRA SANTOS 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 114763989 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 84991 ANISIO MOIA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763008 ANÍZIO SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762422 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 88281 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 2111 ANTONIA FERREIRADOS SANTOS AGUILERA 23 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 153531 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 8 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 3951 ANTONIA GALIANO AVILA 22 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 3961 ANTONIA MARIA ESCORSE 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 146461 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762144 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 83921 ANTONIO BARBOSA LOPES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763003 ANTONIO BATISTA DA CONCEIÇÃO 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 87841 ANTONIO DE CAMPOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 85441 ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89351 ANTONIO JOAO FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84281 ANTONIO JOSE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500763 APARECIDA AMADA ONO 8 a,2m B Assistente de Apoio Educacional 4091 APARECIDA ANGELA DA SILVA 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 231 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 26 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 87821 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761649 APARECIDA DE CÁSSIA ORTEGA RIQUELME 5 a,5m B Agente De Apoio Educacional 4151 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 24021 APARECIDA DE SOUZA SANTOS 20 a G Auxiliar de Apoio Institucional 153351 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 88931 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31961 APARECIDA NUNES DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761680 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114762388 ARIANE MACHADO RODRIGUES 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761919 ARISTIDE GILBERTO ARECO 4 a, 11m B Assistente de Apoio Institucional 114760354 ARLINDO MARTINS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 117760323 ARMINDA RAMIRES MACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 84421 ARNALDO GOMES SERAFIM 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 32401 AUDELI DAUZAKER KLEIN 18 a F Auxiliar de Apoio Institucional 114762145 ÁUREA GOMES SANTOS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 83601 AUREA RIBEIRO DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 86801 AURENI FERREIRA RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762591 AURENICE COSTA CEZAR 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 501776 AURENICE SALOMONE DA MATTA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 87001 AURORA FERREIRA DE SANTE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760320 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 22711 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 20 a,3m G Auxiliar de Apoio Institucional 25671 BENEDITO TEODORO DO PRADO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114761643 BENONIA AREVALO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 32671 BERENICE ESTEVES ARAUJO 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 4361 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 24 a,9m H Auxiliar de Apoio Institucional 114762054 CARLOS ANTONIO DUARTE 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763116 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761943 CARLOSWAGNER REZENDE MAGALHÃES BRASIL 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 82731 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 81481 CARMEM PALACIO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 87201 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88501 CATIA SILVA SANTOS MOIA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501839 CAUE ALEXANDRE ANDEROSN SERRA 8 a C Agente De Apoio Institucional 86681 CELIA DE JESUS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147031 CÉLIA DE SOUZA RAMOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 89111 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 4451 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 20 a,8m G Auxiliar de Apoio Institucional 147071 CÉLIA VELASQUE DE VILHAGRA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761554 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 12061 CELOA CORREIA DOS SANTOS 21 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 4521 CERLEI FATIMA GONCALVES 26 a,10m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 4 B Auxiliar de Apoio Institucional 4541 CICERA AMELIA DA SILVA 23 a F Auxiliar De Apoio Educacional 84781 CICERO ALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761915 CILENE DA SILVA MOREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 84341 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762546 CIRLEI DE ARAÚJO LUIZ 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 4611 CIRLENE SOUZA DA SILVA 20 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760476 CLAIR FÁTIMA LEMANSKI 18 a, 5m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761393 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 12 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89601 CLARICE MARIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761553 CLARICE RODRIGUES ZOLET 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 501836 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 7 a, 11m C Assistente de Apoio Educacional 114760325 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Básicos 84981 CLAUDEMIRO PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90424 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 7 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 88451 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 82561 CLAUDETE NASCIMENTOMIRANDA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761093 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 6 a, 4m B Assistente de Apoio Educacional 114760377 CLAUDIA DOS SANTOS NOLASCO 7 a, 2m C Assistente De Apoio Institucional 114761880 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761544 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114760616 CLAUDIA MARIA PEREIRA V. MOREIRA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 82041 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761185 CLAUDIA SOARES DA SILVA 7 a, 2m A Auxiliar De Apoio Educacional 88621 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88371 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762582 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760099 CLEBER MARECO IRALA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114761187 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES 6 a,2m A Auxiliar de Apoio Institucional 131491 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 114760707 CLEIDE MOREIRA LIMA 6 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 131151 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 16 a,8m F Agente De Apoio Educacional 143301 CLEONICE BELARMINO NEVES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114763458 CLEONICE BEZERRA GONÇALVES 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 89611 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501751 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 7 a B Assistente de Apoio Educacional 114761997 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHO 4 a, 10m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 502127 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 131091 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 153541 CONCEIÇÃO APARECIDA F. VERGÍNIA WADROSKI 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761092 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 6 a, 4m B Agente De Apoio Educacional 114763485 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762392 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 89801 CRISTIANE PEREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 82131 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501393 CRISTINA BENITES 12 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760560 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 4801 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 20 a,8m G Auxiliar de Apoio Institucional 31991 DALVA DE SOUZA SANTOS 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 89011 DALVA PAES GONCALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760771 DAMIÃO PEREIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84271 DANIEL DE ANDRADE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760910 DANIELE GARCETE SOARES DOS SANTOS 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114761689 DANIELE SANTANA MALTA 5 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 114762099 DANIELLY BUSS DO AMARAL 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761400 DARCY PONTES DE MELO 5 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762053 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501892 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 2301 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 28 a I Auxiliar De Apoio Educacional 114760572 DELMA HONORATO FERREIRA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760331 DELMA MARTINS VARGAS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760612 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 501837 DELSON ROBERDO 8 a C Assistente de Apoio Educacional 501395 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761972 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87541 DERIALDA DOS SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 89881 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 14 a,1m E Auxiliar de Apoio Institucional 114762757 DEVANI JOSÉ DA SILVA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762196 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO 4 a, 6m B Agente de Apoio Institucional 81741 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 33291 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760703 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 83941 DIRCEU MOREIRA ZANATA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 82861 DIVA MARIA BESEN ALVES 19 a,10m E Assistente De Apoio Institucional 114763761 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 83861 DONIZETI ZATI 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 153461 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 8 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 144931 DULCE ELENA DOS SANTOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 2331 DULCE MARIA DA SILVA 24 a,4m G Auxiliar De Apoio Educacional 88231 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 13 a,7m E Auxiliar de Apoio Institucional 89631 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 85461 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762423 ÉDERSON GOMES DOS SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 84351 EDGAR DE MORAES JERONIMO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760584 EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 501777 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES 8 a C Assistente de Apoio Educacional 84021 EDILSON FERREIRA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 142871 EDINA APARECIDA POLONI GOES 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762378 EDINÉIA DE SOUZA OZÓRIO CARDOSO 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 90071 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760568 EDNA CARDOSO DE SÁ 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761959 EDNA DA SILVA PRUDÊNCIO OLIVEIRA 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 13 a,9m E Auxiliar De Apoio Educacional 501730 EDNA GILO DOS SANTOS 9 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 114761916 EDNÉIA ALVES FERREIRA DA SILVA 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 32871 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 18 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 87261 EDSON APARECIDO LOPES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762190 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 4 a, 6m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762387 EDSON BENITES MARTINS 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 130781 EDSON DE SOUZA ALENCAR 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761920 EDSON SANTA CRUZ 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762136 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 EIDHER CASTRO PORTILHO 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 23871 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 114761647 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 82741 ELAINE DA SILVA MAZARIM 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762455 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 4 B Agente de Apoio Institucional 114761663 ELAINE SILVA PEREIRA 5 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 114760712 ELAINE VIEGAS BATISTA 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762577 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760671 ELDA PEREIRA VERÃO 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762402 ELENICE ARRUDA DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761648 ELENUSA CELLA PUNTEL 5 a, 5m B Agente De Apoio Institucional 290032 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 10 a, 9m D Auxiliar De Apoio Educacional 130981 ELIANE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762367 ELIANE APARECIDA SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761973 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 3 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 88791 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761945 ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760672 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762048 ELIANE GOMES XAVIER 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 87441 ELIANE LOPES PAVAO 13 a,8m D Auxiliar de Apoio Institucional 86341 ELIANE LOPES ROMERO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 88421 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501998 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 88841 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 87431 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86411 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 11 a,3m D Auxiliar de Apoio Institucional 601 ELIO ORTIZ BARBOZA 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761918 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114760419 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRAQUINI 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502142 ELISANGELA MOTTA VEIGA 7 a, 9m B Agente De Apoio Institucional 86891 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 131361 ELISANGELA SOUZA 10 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 88701 ELISETE DE MELO RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87851 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87881 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89131 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 146141 ELIZETE FREITAS 4 B Agente de Apoio Educacional Indígena 114761101 ELIZETE FREITAS OLIVEIRA SANTANA 9 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 84331 ELIZEU FERBONIO 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760324 ELIZEU VARGAS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 502129 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 7 a, 9m C Auxiliar De Apoio Educacional 32111 ELMIRA DE MATOS SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760603 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761550 ELVITOM ROCHA DE MATOS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 132251 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760713 ELZA DA SILVA RAMOS 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 82831 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 19 a,2m F Assistente de Apoio Educacional 114761885 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 131021 ELZA MARIA DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 86471 ELZA SANABRIA CHAVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760916 EMERSON MATOS RODRIGUES 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 153931 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 501400 ENEDIR DE SOUZA BRITES 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760596 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762758 ENÉIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761374 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 11 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 132411 ERCILIA DO CARMO ALVEZ PARRA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762078 ESTELA MÁRCIA SANT’ANA DE AGUIAR GUEIROS 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 114762973 ETY SILVA DE SOUZA 3 a, 7m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 114761435 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114761923 EUNICE DOS SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762573 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761886 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAIS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760303 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 501717 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114760615-1 EVA RAMIRES 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 31771 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 18 a,10m F Agente De Apoio Educacional 501778 EVAILDA MARIA BONINI 8 a C Assistente de Apoio Educacional 81681 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 11 a,1m D Assistente de Apoio Educacional 86401 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761518 EVANI SOARES 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 501832 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 8 a C Agente De Apoio Educacional 114762401 FABIANA ALVES DA CRUZ 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 82091 FABIANA APARECIDA DE LIMA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501759 FABIANA DOS SANTOS LENÇO 8 a C Agente De Apoio Educacional 114762969 FABIANO DE OLIVEIRA VERÃO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760639 FABIO DA COSTA SANTOS 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 88341 FABIO GARCIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760915 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIN 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114763342 FÁBIO RODRIGUES BORGES 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 31781 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 88951 FATIMA APARECIDA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 146541 FATIMA MARIA PEREIRA GONÇALVES 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 87931 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 5771 FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES 22 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 86651 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Apoio Educacional 32681 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 83981 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 86281 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114760316 FLORENTINOMACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 131031 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 32581 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 83971 FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761285 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114761924 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 131331 FRANCISCO SOUZA FILHO 18 a,1m F Assistente de Apoio Educacional Indígena 5891 GABRIEL FERREIRA DE SOUZA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 131171 GABRIELA BARBOSA TAGARES 10 a,9m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760297 GEDALVA CORREIA DA SILVA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 5901 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 23 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 7151221 GENI BARBOSA DA SILVA ESPÍNDOLA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 114760480 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 12 a, 6m B Assistente de Apoio Educacional 114762971 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83731 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89621 GEOVANIA LEMES FONSECA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 87101 GERALVA DA SILVA BARCELOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762985 GERSON FELIPE VALÉRIO 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762037 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 2461 GETULIO XIMENES ROJAS 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 84111 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 131131 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86621 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 32561 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 130771 GILMA MEDEIROS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760265 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761925 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762183 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114762027 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 4 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 1147619261 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761494 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 5 a,9m B Agente de Apoio Educacional 501856 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 8 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 500190 GISLENE DE MATOS SILVA 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 154031 GLEICIANI ROBERTO DE SOUZA 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 501871 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 8 a B Assistente de Apoio Educacional 114761963 GORETE FEITOSA VIEIRA 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762137 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 2491 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 153421 HARLEY VALHEJO BRANDAO 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760398 HARRISON VIEIRA PEREIRA 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762376 HELITO COSTA GOMES 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114760083 HELITON FRANCISCO BORGES 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 83911 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761931 IDAIR LEMOS DE MOURA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 24501 IDALINA DA SILVA RODRIGUES 19 a E Auxiliar De Apoio Educacional 114763486 IDENILZA ROSÂNGELA BORGES 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761376 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 5 a,11m B Agente De Apoio Educacional 114762133 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761557 ILCINEIA ROSA DA SILVA SANTOS 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114760720 ILDA RAÚJO DE ANDRADE 6 a, 10m B Agente De Apoio Educacional 81701 INACIO CABRERA DIAS 16 a E Assistente de Apoio Educacional 114762404 INÊS PEREIRA DE SOUZA 4 a B Auxiliar de Apoio Institucional 131211 INEZ RAMOS PEREIRA 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 88671 INEZ ROHENKOHL KERCHER 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501370 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 14 a,8m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 153071 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 8 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760571 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 9 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114762581 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 2541 IRCI DOS SANTOS 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 89551 IRENE MIGUEL ALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762932 IRÍDIO CARMONA 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 114762382 IRINÉIA GONÇALVES BENITEZ 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 32881 ISABEL MISSIAS BARBOSA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 502184 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 7 a, 9m C Agente De Apoio Educacional 501397 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762756 ISRAEL FABRÍCIO DA SILVA JÚNIOR 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 22741 IVA AUGUSTA PEREIRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114763489 IVAN CALHEIROS MENDONÇA 3 a, 3m A Auxiliar De Serviços Básicos 89241 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88591 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89961 IVANETE DE SOUZA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88691 IVANETE FARAVELLI TORO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760708 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOSO 6 a,10m B Auxiliar de Apoio Institucional 83251 IVANILDA MARIA DE CASTRO FERREIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 502116 IVANIR FERREIRA CREPALDI 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 13191 IVANIR JOAOMENDES 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Especializados 114761961 IVANIR ROSANI HARTMANN 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761887 IVONE ALVES DA COSTA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 90404 IVONE ALVES FERREIRA 7 a, 7m C Assistente de Apoio Educacional 89641 IVONE CAVALCANTE MICAEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760332 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 87951 IVONE PALÁCIO 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 501220 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Institucional 86781 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501705 IZABEL LEMES DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762572 IZABEL RECALDE FIGUEIREDO 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760322 IZABEL VARGAS MACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762366 JACIRA LIMA DE SOUZA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 29781 JACIRA SANTANA DOS SANTOS 19 a,4m F Auxiliar De Serviços Básicos 84661 JACO SOUZA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761401 JAIR FREITAS 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760336 JAIR PEREIRA TARLEI 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 502051 JAMIR FREITAS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 86511 JANAINA OLIVEIRA BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 6391 JANDIRA CANAZZA DE LIMA 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 146551 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 6411 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTE 22 a,10m F Assistente De Apoio Institucional 501058 JANE DIAS DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762566 JANET DE LIMA FERNANDES 3 a,11m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761646 JANETE DE SOUZA 5 a,5m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87011 JANIRA MESSIAS DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762403 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 114761995 JEANICE CÁSSIA DOS SANTOS CARVALHO 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114761878 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762974 JEFER JERÔNIMO DE SOUZA 3 a, 7m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 114763092 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 502144 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762399 JERRY JERÔNIMO DE SOUZA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761987 JÉSSICA FONTES DOS SANTOS 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 88481 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87021 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 150231 JOANA NICOLAU AZEVEDO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761964 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762393 JOANY FREITAS VALÉRIO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 90121 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 132561 JOÃO BEZERRA 8 a,11m C Auxiliar De Serviços Básicos 84491 JOAO DE SOUZA CARVALHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83761 JOAO GONCALVES DE FIGUEIREDO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84641 JOAO GUALBERTO DIAS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84371 JOAO LUIZ ZANDONA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83751 JOEL FERNANDES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760301 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114762648 JORGE ANTÔNIO GUSMÃO 3 a, 10m A Motorista De Veículo Pesado 130911 JOSE AILTON DE MORAES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501857 JOSE ANTONIO OZORIO 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114761514 JOSÉ BATISTA DA CONCEIÇÃO 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 83951 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760592 JOSÉ CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114760189 JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES 6 a, 3m C Auxiliar de Apoio Institucional 6661 JOSE GREGORIO DE LIMA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Especializados 84201 JOSE NOGUEIRA PIRES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84891 JOSE NUNES MOREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84451 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762991 JOSÉ RAIMUNDO LIMA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 6711 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 14001 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 27 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 131451 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 10 a, 9m D Assistente de Apoio Educacional 84311 JOSE SOARES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 32081 JOSEFA ALVES DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 6741 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 28051 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761926 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 501861 JOSIANE DA SILVA NATAL 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762170 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Institucional 114760330 JOSIAS CARMONA 7 a, 2m B Agente De Apoio Institucional 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 7 a, 7m C Assistente de Apoio Educacional 114762318 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761666 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114761317 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 6 a B Agente De Apoio Educacional 32651 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760295 JOVINA AEDO JERONIMO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 14091 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760302 JOVITA AEDO JERONIMO 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760710 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 8 a, 5m B Assistente De Apoio Institucional 114760716 JUCELY CINTURIÃO MARCELINO PAIM 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 501550 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 10 a B Assistente de Apoio Educacional 501860 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 31621 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762385 JULIANA BORGES LANGE 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32091 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114762381 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 4 a B Gestor de Ações Institucionais 87971 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762110 JURACI BARBOSA ESPÍNDULA NEVES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 32101 JURACI RODRIGUES LEMES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 87291 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 114761678 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 8 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114762179 KAREN SANCHES RODRIGUES 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760669-1 KATIA SILVESTRE DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES 4 a A Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114760677 KATIANY SANTANA MALTA 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 82871 KELI CRISTINA DA SILVA 12 a, 9m D Assistente De Apoio Institucional 114761378 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 89381 KELY CRISTINA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501737 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114761013 KÉSIA PIRES SANTANA 6 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 114761775 KÉSIA VALÉRIO NUNES 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 6871 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 21 a,9m F Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762380 LAIDE SPERTI 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 89311 LAIZ FREITAS DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762398 LANIÊ DUEK 4 B Auxiliar de Apoio Institucional 89471 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88471 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760677 LEANDRA LURDES JACOMELLI 9 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114762576 LÉIA BARBOSA SOARES ROSA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761438 LÉIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 5 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 82691 LEILA YOUSSEF EL KADRE 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501761 LEILANE MATOS DE ALMEIDA GOMES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501742 LENICE CASADIAS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114761481 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 86661 LEONETE ARCANJO BARTINIKOVSKI 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 6971 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 145801 LETÍCIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Apoio Educacional 86541 LIANY MOREIRA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760903 LIDIANE ALMEIDA COSTA 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114760357 LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762379 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32131 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762012 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 4 a, 10m B Agente de Apoio Institucional 146991 LINDIANE KEYLA DA SILVA 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 88911 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 87751 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89461 LORECI KURZ 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 7021 LOURDES VERMIEIRO NOIA 20 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 114762111 LUCÉLIA LOPES RAMOS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762050 LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 87091 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31851 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 14291 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 25 a,6m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760635 LUCIANA CRISTINA CARVALHO C. DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 130991 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 12 a D Auxiliar De Serviços Administrativos 114761884 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87341 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760609 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502130 LUCIANE LOPES RAMOS 7 a, 9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114763445 LUCIANO LOPES DA SILVA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762947 LUCIANO MARTINS 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 86521 LUCIANO ROQUE DA COSTA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 7101 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 7131 LUCIENE PAIS PALHANO 21 a,8m G Assistente de Apoio Educacional 7141 LUCIENE PORTO 21 a,9m G Assistente de Apoio Educacional 502126 LUCIENE TORRACA MICHLES VASCONCELOS 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762578 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Institucional 502175 LUCILENE RUMÃO DE MENEZES 7 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 153431 LUCILENE VOLPI 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 151871 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 86601 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 88511 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 131141 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87561 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761560 LUCIMEIRE DE ARAÚJO MARTINS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114761621 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 501855 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 7 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 88631 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84231 LUCIO NUNES RIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 84961 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88401 LUIZ CARLOS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 153571 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 8 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 88581 LUIZ DOS SANTOS SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762759 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 LUIZA MARTINES RIZ 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 86461 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82371 LUZIA CIRELLE MARQUES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 32181 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762574 LUZIA FABRES MIRANDA 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 131071 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761933 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761642 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 501940 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760440 MAIRE MARTINS ESPÍNDOLA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762993 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 86361 MALVINA BIGAS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 10 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761938 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 131351 MARCELA PERES SANA 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 502037 MARCELA RIBEIRO CABRAL 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760312 MARCIA ALVES ROMEIRO 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114761932 MÁRCIA APARECIDA DE BRITO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 77391 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 81451 MARCIA CRISTINA BARBOSA 13 a,2m E Assistente de Apoio Educacional 81971 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114763119 MÁRCIA DA SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762129 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU 10 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 501867 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760613 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 90476 MARCIA VIANA DE SOUZA 7 a, 7m C Agente De Apoio Educacional 114760378 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 114761100 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 6 a, 4m B Agente De Apoio Educacional 501838 MARCILENE MARTINS LEAL 8 a A Agente De Apoio Institucional 131001 MÁRCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 82051 MARCIO MARQUES ROSA 12 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 89821 MARCOS CAMILO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84151 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 82891 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 501891 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 7371 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 23 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 114760574 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 14541 MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO 19 a,9m F Agente De Serviços De Saude II 32231 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 502084 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87921 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 10 a,10m D Agente De Apoio Educacional 114762132 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 501718 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 24941 MARIA APARECIDA DA SILVA 19 a, 11m F Auxiliar De Apoio Educacional 29881 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA 19 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 86761 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 10 a,10m D Agente De Apoio Educacional 154001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 87671 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 153301 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 8 a, 10m C Auxiliar De Apoio Educacional 501714 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 25841 MARIA APARECIDA NUNES II 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 1401 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761879 MARIA AUXILIADORA MARTINS LIMA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 7691 MARIA BATISTA RODRIGUES 29 a,2m H Auxiliar De Apoio Educacional 87501 MARIA BENTO DE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 502176 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 24231 MARIA CACILDA DA SILVA 20 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 32421 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 25351 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 502181 MARIA DA GLÓRIA LICHT M. ASSUMPÇÃO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 32201 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760610 MARIA DAS GRAÇAS TENORIO CAVALCANTE 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762088 MARIA DE AREDES MOURA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 25441 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 7841 MARIADE FATIMAMEDEIROS BEZERRA 26 a H Auxiliar De Apoio Educacional 148981-2 MARIADE LOURDESCARVALHO SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32391 MARIADE LOURDESDE FIGUEIREDO 18 a,11m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761994 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761443 MARIA DE LURDES ARAÚJO LEITE 5 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 153491 MARIA DE LURDES RODRIGUES 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 114762152 MARIA DE SOUZA FERNANDES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 7911 MARIA DINA DA SILVA 20 a,10m G Auxiliar de Apoio Institucional 87781 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 87791 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 146591 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 7 a,2m B Assistente de Apoio Educacional 14671 MARIA DOLORES DO NAZARE 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 114761934 MARIA DONIZETE CIRELLE 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761091 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 6 a,4m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760799 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 6 a, 9m B Auxiliar De Apoio Educacional 22791 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 20 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 8051 MARIA ESTERPRIMO DA SILVA LIMA 20 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 25411 MARIA FLORA AQUINO 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89891 MARIA HELENA PAIM BATISTA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 501726 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501708 MARIA ISABEL PINHEIRO F. CORADINI 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114762372 MARIA IVANI BENITES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 89681 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760319 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 13 a,2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 8151 MARIA IZABEL SOARES 28 a H Auxiliar De Apoio Educacional 32251 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762478 MARIA JOSÉ FAGUNDES DE SOUSA 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114763459 MARIA JOSÉ PEREIRA DANIEL 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 89301 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762373 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 148581 MARIA LOURDES DOS SANTOS FÉLIX 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 21 a,9m F Auxiliar De Apoio Educacional 8261 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 27 a,1m H Auxiliar De Apoio Educacional 130961 MARIA LUCIA GOES 13 a,9m E Auxiliar de Apoio Institucional 32321 MARIA LUCIA PRIMO 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 22841 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 20 a,1m G Auxiliar de Apoio Institucional 8291 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 23 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 29091 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 17 a,5m F Auxiliar de Apoio Institucional 32851 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 153441 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 15 a, 5m B Agente De Apoio Educacional 130731 MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763099 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 88971 MARIA MARTA FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 32341 MARIA NEIDE MARINHO 18 a,10m F Agente De Apoio Institucional 501886 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 8 a C Assistente de Apoio Educacional 2891 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 24 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 114762127 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 4 a, 8m B Agente de Apoio Educacional 86551 MARIA PEREIRA DA LUZ 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762384 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762575 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 131561 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 10 a,9m A Assistente de Apoio Institucional 32551 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 32351 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 18 a,10m F Agente De Apoio Educacional 114760594 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 7 a, 6m B Agente De Apoio Educacional 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 501709 MARIA ROSA LEITE DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 501870 MARIA ROSA SOUZA BOENO 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114760737 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87581 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 8391 MARIA SEBASTIANA DA SILVA 28 a,8m I Auxiliar de Apoio Institucional 28161 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 130971 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 89651 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA 4 a B Auxiliar de Apoio Educacional 144351 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 82901 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 81571 MARIANNE SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762430 MARIANO DURAN VERA 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84501 MARIANO GOMES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501700 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114760617 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87991 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 8511 MARILENE SILVA BARBOZA 23 a,6m G Auxiliar De Apoio Educacional 114762970 MARILENE XIMENES VASQUES 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760590 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 8 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 82191 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 10 a,10m C Assistente de Apoio Educacional 81901 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 16 a,10m F Assistente de Apoio Educacional 114760643 MARINA BARTNIKOVSKI 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 8531 MARINA BRASERO DA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 114763469 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760698 MARINA FERRAZ DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760138 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 7 a, 3m C Agente De Apoio Educacional 114760614 MARINALVA MARIA DA SILVA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 131201 MARINALVA PEREIRA 13 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 8561 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA 24 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 114762437 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 114760327 MARINES DANIEL PORTO 7 a, 2m B Agente De Apoio Educacional 88101 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147321 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762930 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762972 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 502196 MARISA ISABEL LEITE 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114760911 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 6 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 8611 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 23 a,2m G Auxiliar de Apoio Institucional 84771 MARIZORY TOBIAS MACHADO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762995 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 151761 MARLENE DOS SANTOS MENDES 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 501713 MARLENE SANTO PIETRO 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762112 MARLENE SIMÃO 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760581 MARLI CORREIA DA SILVA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 501933 MARLI LONGO ALMEIDA 8 a B Agente De Apoio Educacional 114762134 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762128 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89911 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 153331 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 8 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762329 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84141 MATEUS FERREIRA COSTA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89521 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760641 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87031 MAURAWALDES VILLALVA DE ARAUJO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501872 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 87481 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83011 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761436 MICHELE MANGINA MEDINA DA SILVA 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 114761569 MICHELI ALVES MACHADO 4 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 88771 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501731 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114760649 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 6 a, 10m B Agente De Apoio Educacional 114761049 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 6 a, 5m B Assistente de Apoio Educacional 501264 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 83701 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761939 MÔNICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 4 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 32451 NADIR NOGUEIRA DIAS 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 86841 NAIARA CATARINA BANNWART 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 14911 NAIR SOARES DA SILVA MACIEL 21 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 114761432 NAITON DA SILVA PRADO 5 a,10m B Auxiliar De Serviços Básicos 88011 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87811 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 90031 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762588 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761645 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761935 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761134 NEIVA NATAL DANIEL MORAIS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761013 NELI LITTER 6 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 84521 NELSON ANTONIO MIRANDA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762982 NELY BASÍLIO DA SILVA 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 88271 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763994 NERILDA ROSA DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 89741 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 87131 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 3011 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 21 a,8m F Auxiliar de Apoio Institucional 114761580 NILCE CAROLINA TELO MATOS 5 a,7m B Auxiliar de Apoio Institucional 82481 NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 89231 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761637 NILDA FREITAS 5 a,5m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760609 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 114760628 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 114760573 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760598 NILSON CARDOSO RAMIREZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 85431 NILSON DE JESUS DA SILVA 25 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 114762979 NILSON FRANÇA SOARES 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762169 NILSON SENA DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762984 NILZA FREITAS 3 a, 7m A Agente De Apoio Institucional 147301 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760698 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 89391 REGINA ANDRADE SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760611 REGINA DA SILVA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 24541 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 114763272 RENATA SABINO FIGUEIREDO 3 a, 5m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762987 RENATA SILVA DE SOUZA 3 a, 6m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 153511 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 8 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762931 ROBISON RODRIGUES 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 114761011 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 6 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760647 ROGÉRIO APARECIDO SERAFIM 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 502191 ROGIRLENE GUIMARÃES SOARES 7 a, 8m C Assistente de Apoio Educacional 114762990 ROMANOS CORRÊA DIAS 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 88531 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES 7 a, 9m B Auxiliar De Apoio Educacional 81981 ROSA ARNAR RIBEIRO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 9661 ROSA DIAS DE FREITAS 20 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 114762123 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 501879 ROSA SEBASTIANA GALDINO 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762436 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 4 B Agente de Apoio Educacional 147571 ROSALINA SAIS FURTADO 8 a,7m B Auxiliar De Apoio Educacional 89901 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 86371 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114761638 ROSANA ARCE DA SILVA 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 501725 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760318 ROSANA CABREIRA MARTINS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760795 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 87421 ROSANA DA COSTA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87701 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 502170 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 89501 ROSANA GOMES DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501855 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 86591 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760661 ROSANGELA AQUINOMAGALHAES 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761480 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760719 ROSANGELA OLIVEIRA 6 a,10m C Auxiliar De Apoio Educacional 130871 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO MONTEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 88241 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762105 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 86441 ROSELI DA SILVA CARVALHO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86571 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 13 a,10m E Auxiliar De Apoio Educacional 82011 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 9821 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 21 a,9m F Agente De Apoio Institucional 114761477 ROSENIR APARECIDA ARAÚJO DE SOUZA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114762394 ROSIANE LEITE BENITES DE LIMA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 28081 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 18 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 502173 ROSIMARFERREIRA LUNA 7 a,10m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760715 ROSIMARMARQUES DOS SANTOS 8 a, 3m B Assistente de Apoio Educacional 114760634 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 6 a,11m B Assistente De Apoio Institucional 114761552 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760764 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761429 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 5 a,11m B Agente De Apoio Educacional 146641 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760591 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 6 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762988 RUBENS FÉLIX DA CRUZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 153551 RUTE MARIA ZANCO 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 501887 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 8 a C Agente De Apoio Educacional 84431 SALVADOR SANCHES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 502190 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 7 a, 9m C Agente De Apoio Educacional 86631 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82551 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 82781 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 82071 SANDRA MARIA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762981 SANDRA MENDONÇA DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762125 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 4 a, 7m B Assistente de Apoio Institucional 114760904 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 6 a, 9m B Auxiliar de Apoio Institucional 82701 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501878 SANDRA REGINA V. DE CAMARGO MURUYAMA 8 a A Assistente De Apoio Institucional 81751 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 11 a,11m D Assistente de Apoio Educacional 3091 SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS 26 a,10m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760580 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 6 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 85471 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 9991 SEBASTIAO GOMES ROCHA 22 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 84601 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501865 SEBASTIÃO TAVARES PEREIRA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762579 SÉLIA PERES SOBRINHO 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760582 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 6 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762425 SELMA DA SILVA MATIAS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 89591 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 114760670-1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760328 SETEMBRINO SOUZA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760626 SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760314 SIDA OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 82661 SIDNEI MOIA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114760241 SIDNEI SANCHES ROGERIO 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763526 SIDNEY GOMES ALVES 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 81421 SILVANA CORDEIRO LACERDA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 502187 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762206 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 4 a, 5m B Auxiliar de Apoio Educacional 145171 SILVANIA COSTA ALENCAR 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 502193 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114761639 SILVANIA NETO DE PAUDA 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 83261 SILVIA DA ROCHA LIMA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 26621 SILVIA DA SILVA MANDACARI 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760625 SILVIAMARA DOS SANTOS 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 86431 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760714 SILVIA RAIDAN REINISCH 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 7 a,11m C Assistente De Apoio Institucional 501873 SIMONE DOHL 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760776 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 4 a, 2m B Auxiliar de Apoio Educacional 501676 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114760130 SIRLEI RIBEIRO LOPES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 502128 SIRLENE RIBEIROLOPES 8 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762187 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 114762089 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760679 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 131081 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760314 SOLANGE RADAI 7 a, 5m C Assistente de Apoio Educacional 114760600 SONIA APARECIDAMOREL 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114763093 SONIA CEZÁRIO DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760651 SONIA CRISTINA ZORZATTO 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 28951 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 19 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760298 SONIA OLIVEIRA SANCHES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 87731 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 130791 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 8 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760636 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 501882 SUSANCLER APARECIDA MARTINS 7 a, 11m C Assistente de Apoio Educacional 81771 SUZI VALERIAMARSOLA HOKI 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761644 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760704 TANIA APARECIDA LOURENCO 12 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114760624 TANIAMADALENA CARDOSO 7 a B Agente De Apoio Institucional 83211 TANIAMARIA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762056 TÂNIAMARIA VIEIRA AMORIM 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760375 TATIANE CARVALHO DAMATTA 7 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional 114761940 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762126 TATIANE SILVA BRITO 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114760317 TEODORA SANCHES GONÇALVES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 85151 TERCIO AEDO DOS SANTOS 5 a,8m A Auxiliar De Serviços Especializados 140421 TERESA CRISTINA DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761882 TERESINHA DE JESUS SOARES DE 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 10371 TEREZA AVILA MORALES 20 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 88441 TEREZINHA DE JESUS GODOI 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 10421 TEREZINHA MARIA DA SILVA 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 88081 THAIS MATTOS KANIESKI 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502141 THANIA VAN SUYPENE 9 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 114760561 VALDECI DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 90326 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760666 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 501758 VALDENISE APARECIDA ROSA DE 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760045 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 10 a,3m C Assistente de Apoio Educacional 89051 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761944 VALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 130901 VALERIA CRUZDE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502169 VALERIA DA SILVA LEMOS 8 a,3m C Assistente de Apoio Educacional 114760664 VALÉRIA DE OLIVEIRA BATISTA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114763105 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 83281 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 89121 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501701 VANDERLI CRISTINA ALVES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501741 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762396 VÂNIA CRISTINA SILVA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 501893 VANIA DOS REIS GUILHERME 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114762130 VÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89581 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 146691 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 114760043 VANUSA MARTINS DA SILVA 7 a, 5m C Assistente de Apoio Educacional 114761975 VANUZA BARBOSA JORDÃO 4 a, 10m B Agente de Apoio Educacional 90402 VANUZA MIGUEL RAMALHO 7 a, 7m C Assistente De Apoio Institucional 502131 VERA LÚCIA FEITOSA DA SILVA 7 a, 9m B Agente De Apoio Educacional 114761558 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 5 a,8m B Auxiliar De Serviços Especializados 8648 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82841 VERA MARGARIDA RAMOS 14 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 88661 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82161 VERONICE PAZ DA CRUZ 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 90101 VILMAR ALVES LEITE 17 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 502206 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 131631 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 114761941 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 4 a, 11m A Auxiliar de Apoio Educacional 89791 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 84831 WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 290033 WANDERLEI RAMOS ALVES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 17571 WANIA AUXILIADORA DA SILVA 21 a, 4m F Assistente De Serviços Administrativos 26771 WILSON BALBINO DA SILVA 19 a,9m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760300 WILSON DA SILVA CANTEIRO 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 84581 WILSON FRANCO DAUZAKER 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 143341 YOLE APARECIDA MACHADO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 15901 ZEFERINO DE SOUZA 25 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 2061 ZELEIDE ILKIU DECIAN 24 a H Assistente de Apoio Educacional 501698 ZENAIDE ABREU DIAS 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114760335 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761946 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762131 ZENIR INOCÊNCIA BORGES 4 a, 7m C Agente de Apoio Educacional 32221 ZILDA DE DEUS 21 a,3m G Auxiliar de Apoio Institucional 114760247 ZILDA DE FÁTIMA BRITO TARLEI 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 114761380 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 5 a, 7m B Agente De Apoio Educacional 3221 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 23 a, 6m G Agente De Serviços De Saude II 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 3 a. 5m A Assistente De Serviços Administrativos 500756 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 19611 AMAURI ERANI DA SILVEIRA 23 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 7 a, 2m C Gestor De Serviços Organizacionais 114760406 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 7 a, 2m B Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82301 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO 14 a,7m E Assistente De Serviços Administrativos 20251 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 20 a,10m F Fiscal De Tributos Municipais 500852 CLAUDIOMATOS LEITE 11 a, 7 m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82931 CRISTIANE DA SILVA VERAO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Receitas e Finanças - Semfir 502048 DAVILENE DE SOUSA BORGES 7 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 481 DELANO DANILO DE MORAES 18 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 500780 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 48891 EGON SIMM 18 a,10m F Gestor De Obras E Projetos 87121 ELIANE VARGAS BOGARIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763074 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 3 a. 5m A Assistente De Serviços Administrativos 20581 ELISEU ALOIS SCHNORR 24 a, 11m F Assistente De Serviços Administrativos 114763519 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA 7 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 19861 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 25 a,7m H Fiscal De Tributos Municipais 131511 HEITOR PEREIRA RAMOS 10 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 114763505 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763376 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 3 a. 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760695 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 10 a, 9m C Assistente de Apoio Institucional 114763046 KATIA SHINZATO 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 131291 LENY DA ROCHA SANTOS 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 290013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 10 a, 9m D Auxiliar De Apoio Institucional 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82031 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 500.912 MAILING FEN SHU MAN 8 a, 3m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 20 a,11m G Técnico De Serviços Organizacionais 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 7 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 45871 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 12 a,11m E Assistente De Serviços Administrativos 14591 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 20071 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA 23 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 26601 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 501685 MILTON CASSUCI TAVARES 10 a, 3m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 33871 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 18 a,5m F Assistente De Serviços Administrativos 20391 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Administrativos 131311 PAULO CESAR RODELINI 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 71131 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 4 a, 11m B Auditor Fiscal de Tributos Municipais 114763120 ROBERTO CORREA GALARÇA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 20411 ROSA HELENA CATELAN 21 a,8m G Fiscal De Tributos Municipais 1313121 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 12 a,11m D Assistente De Serviços Administrativos 114760693 ROSANE APARECIDA F. D"SAMPAIO FERRAZ 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 88821 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 15471 ROSELI GONCALVES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 46051 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 13 a,10m E Fiscal De Tributos Municipais 114760349 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 15541 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA 28 a,9m G Fiscal De Tributos Municipais 1881 SERVA FRANCISCA DE SOUZA 25 a,9m H Auxiliar De Serviços Administrativos 500755 SILVIO DA SILVA DIAS 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87251 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 10161 SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA 26 a H Auxiliar De Serviços Administrativos 45081 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 12 a,3m E Auxiliar De Serviços Administrativos 1961 VALMIR VIEIRA DE MATOS 32 a,7m H Assistente De Serviços Administrativos 21741 VILSON BET 20 a,2m E Fiscal De Tributos Municipais 11001 ADAO MARQUES DE MATOS 21 a G Auxiliar De Serviços Básicos 11101 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 24 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 16041 ALDAIR SOUZA FREITAS 23 a,3m G Agente De Serviços Especializados 38891 ALVAROMARCOS ALTOMAR 17 a, 10m D Assistente De Serviços Administrativos 501849 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 8 a C Auxiliar De Apoio Institucional 11351 ANA APARECIDA DOS SANTOS 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 16071 ANA ROSE VIEIRA 22 a G Gestor De Obras E Projetos 11421 ANGELO LORENZI 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 16121 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 26 a G Agente De Serviços Especializados 23641 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 20 a,1m C Auxiliar De Serviços Básicos 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Especializados 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 4 a, 11m B Assitente de Apoio Institucional 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYÃO 7 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 22391 DAVI FONSECA DA SILVA 19 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 87071 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 23 a G Agente De Serviços Especializados 88171 DENISE AUGUSTA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 10 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 84121 ELCIO DA SILVA MARQUES 25 a,3m H Fiscal De Posturas Municipais 86671 ELIANE BENTO RAMOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 82401 ELIANNE SILVA BEZERRA 17 a, 5m F Assistente De Serviços Administrativos 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 88141 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760579 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Institucional 12491 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 5481 ELZA FONSECA PEREIRA 21 a,5m F Auxiliar De Serviços Administrativos 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 7 a,2m C Auxiliar De Serviços Básicos 130851 EOREBES MARQUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89851 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 12631 EURIDES ALVES SOARES 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 12751 FLORIVAL THOMAZ 23 a,1m G Agente De Serviços Especializados 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 15 a C Fiscal De Posturas Municipais 31791 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS 16 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88831 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13131 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 87371 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89541 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13181 IVALDO LUIZ PEREIRA 26 a,1m H Agente De Serviços Especializados 88191 IVONE PEREIRA SERRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 18161 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 22 a,3m G Fiscal De Posturas Municipais 16751 JOAO INACIO LEITE 22 a G Agente De Serviços Especializados 13441 JOAO RODRIGUES DE ARAUJO 31 a,9m H Agente De Serviços Especializados 44751 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 21 a,7m F Fiscal De Posturas Municipais 13481 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 13521 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 31 a,10m I Auxiliar De Serviços Básicos 26781 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 13541 JOEL DE FREITAS 27 a,10m H Agente De Serviços Especializados 13621 JOSE ANTONIO HARTMANN 22 a,10m G Agente De Serviços Especializados 21591 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA 30 a F Gestor De Obras E Projetos 13731 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 22 a,4m G Agente De Serviços Especializados 26371 JOSE DE LIMA 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 13761 JOSE DONIZETE DA SILVA 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 23281 JOSE GERALDO 20 a G Auxiliar De Serviços Básicos Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Semsur 13931 JOSE MARQUES DE OLIVEIRA 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 13991 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 24 a,10m H Agente De Serviços Especializados 14141 JUVENAL DOMINGUES 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 3 3a, 3 A Assistente De Serviços Administrativos 83271 KEYLA PEREIRAMERLIM DE SOUZA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 30871 LAERCIO ARRUDA 18 a,8m F Gestor De Obras E Projetos 14151 LAUDENOR PAULO FORTES 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 14161 LAURO DA SILVA 26 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 29701 LENIR NANTES CHAVES 19 a,4m F Auxiliar De Serviços Básicos 28371 LEONICE ROSA ARAN 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 88031 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88051 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 14361 LUZINETE MENDONÇA DOS SANTOS 25 a,8m H Assistente De Serviços Administrativos 89291 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 14411 MANOEL DA COSTA SEABRA 25 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 22411 MARCOS DONIZETE LEITE 20 a,11m F Agente De Serviços Especializados 27441 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 26661 MARIA DE JESUS OSTAPENKO 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 14651 MARIA DIAS PRIMO 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Administrativos 14681 MARIA DOS SANTOS SOUZA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 14691 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA 24 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 89701 MARIA IZABEL DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88201 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 14731 MARIA LOURDES FLORES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88881 MARIA MARLI CAVALCANTE DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 89951 MARIA MENDONCA DOS SANTOS 23 a,5m G Auxiliar De Serviços Administrativos 14761 MARIA SERGIA DA SILVA 24 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 7 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 88131 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 27721 MOACIR CARLOS 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 14891 MOIZEIS DE ANDRADE 27 a,7m H Agente De Serviços Especializados 42261 NADIA RANZI DOS SANTOS 21 a G Fiscal De Posturas Municipais 14921 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 14941 NEUZA BENITES LIMA 20 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Básicos 14971 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 23 a, 1m G Agente De Serviços Especializados 14991 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 23 a,1m G Agente De Serviços Especializados 502158 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 15011 ODAIR DE CASSIO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 17231 OURINDOSALVADOR DE SOUZA 24 a,9m G Agente De Serviços Especializados 27521 PAULO CAVALCANTE DE MELO 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 131501 PAULO CRIPPA 10 a, 9m D Assistente De Serviços Administrativos 82321 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 15151 PAULO MIRANDA ELIAS 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 17271 PEDRO PAULO RESENDE 23 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 25691 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 15341 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 20 a,11m F Auxiliar De Serviços Básicos 15351 RAIMUNDOMANOEL MOREIRA 23 a,6m G Agente De Serviços Especializados 15371 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 15391 RAMONA BENEDITA CLARO 25 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 88991 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760673 ROGÉRIO FRUBEL CAVILHAS 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 130801 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 1811 ROSALHA MARIA BARROS 30 a,8m H Agente de Serviços de Saúde II 44841 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 12 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 15491 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 21 a,9m G Gestor De Obras E Projetos 114760103-1 RUDIMARCLAUS 10 a, 6m C Fiscal De Posturas Municipais 87661 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 13 a,11m E Auxiliar De Serviços Especializados 88981 SANDRA GISELLY AMARAL ASSUNÇÃO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 45121 SANDRA SONDA VIEIRA 18 a,6m F Profissional De Serviços de Saúde 15531 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 20 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 131111 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 130931 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 17481 VALDIR PEREIRA DA SILVA 27 a,6m H Agente De Serviços Especializados 114760721 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 6 a, 9m B Agente De Serviços Especializados 89171 VANUSA PAULA CLEMENTE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83021 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 3201 VONI FOLLMANN 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 15831 WALDEMIR MARQUES MARTINS 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 7 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 15871 WILSON BEZERRA BATISTA 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 25651 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 500969 ADAIR VASCONCELOS REGINALDO 8 a, 3m C Auditor de Serviços de Saúde 49141 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 18 a,8m B Profissional De Saúde Pública 114763134 ADÃO PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 501157 ADAO RIBEIRO ALVES 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 90420 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 7 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 114763585 ADOLFA GONÇALVES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762117 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 7 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 88921 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 14 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 114761067 ADRIANA FORTES DA SILVA 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760385 ADRIANA GARCIA MORALES 13 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114761581 ADRIANA IZABEL MACEDO 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760283 ADRIANA MACHADO ALVES 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114763417 AGEU RODRIGUES FERREIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 85191 AILTON KANAME NAKAMURA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 71 ALAYDE NOVAES PALMA 26 a,7m H Agente de Serviços de Saúde II 500974 ALCINOMOURA ORNEVO 9 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 4 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 85181 ALESSANDRA SERIO SANTOS IGUMA 13 a,7m E Profissional De Saúde Pública 90436 ALEXANDRA OSHIRO 7 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 87461 ALICE HELENA MARQUES 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 30041 ALICE TAQUI MIZUTA KOZOROSKI 19 a,6m F Profissional De Saúde Pública 114763420 ALINE SILVA BATISTA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 501160 ALVAROMASSAO MORISSUGUI 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 502063 ALYNE DE JESUS DA SILVA 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 1147600342 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 7 a,1m C Auxiliar De Serviços Especializados 85051 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 86881 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 11 a,1m D Agente de Serviços de Saúde II 502016 ANA CLAUDIA VERLINDO 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 85251 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública Secretaria Municipal de Saúde - Sems 32611 ANA ELZA ALVES DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 87741 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 502023 ANA LUCY STROPPA DA SILVA 7 a, 11m A Agente De Serviços De Saúde I 89751 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 32601 ANA MUHL 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 129111 ANA PAULA BATISTA MORAIS 3 a, 8m A Profissional De Saúde Pública 11361 ANACLETO BATISTA DA SILVA 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 501154 ANDRE BARBOSA VILELA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 32731 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 114763478 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 501947 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 8 a C Profissional De Saúde Pública 114762040 ANDRÉ SOTOLANI CLAUDINO 4 a, 8m B Agente de Serviços Especializados 119581 ANDREA BRAMBILIA MACHADO DE SOUZA MARIANO 4 a, 6m B Profissional de Saúde Pública 114761470 ANDRÉIA CRISTINA EMBERCICS CALAZANS 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública I 501973 ANDREIA PERES SOBRINHO 8 a C Agente De Serviços De Saúde I 81551 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 86901 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760211 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 14 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 34661 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 3861 ANICE ALVES DE SOUZA 27 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 501931 ANINHA PEREIRA COSTA 8 a C Agente De Serviços De Saúde I 2601 ANIZIO PAULO SIMOES 18 a, 10m F Técnico de Saúde Pública III 114760177 ANTONIA CLAUDIA DA S. DE MATOS OLIVEIRA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 17701 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 21 a,1m F Técnico de Saúde Pública III 34061 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 31551 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760284 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 84671 ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 90423 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 7 a, 7m B Técnico de Saúde Pública III 33601 ANTONIO BARRETO DA SILVA 18 a,1m F Agente De Serviços Especializados 3991 ANTONIO BOSCO JUNIOR 23 a,5m G Profissional De Saúde Pública 67581 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 67591 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 13 a,11m D Profissional De Saúde Pública 82571 ANTONIO DEVECHI 10 a, 10m D Técnico de Saúde Pública III 71211 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 13 a E Profissional De Saúde Pública 114760447 ANTONIO PEDRO LUCAS BITENCOURT 7 a,1m A Profissional de Saúde Pública 11781 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 26 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 90419 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 15 a C Profissional De Serviços De Saúde 90001 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 30011 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 19 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 22081 ARINO RODRIGUES PAVÃO 20 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 84441 ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA 11 a,4m D Auxiliar De Serviços Básicos 30141 AURENITA BARBOSA 19 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501099 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 9 a,11m B Profissional De Saúde Pública 11941 BARTOLOMEU RAMIRES 26 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 24 a C Técnico de Saúde Pública II 90403 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 7 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 83041 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 10 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114760694 CARLA BECKER 6 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 114760662 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 4 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 85291 CARLISE MICHEL PIRES 13 a,8m E Profissional De Saúde Pública 85281 CARLOS ALBERTO REGGIANI 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública 17721 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 25 a H Profissional De Saúde Pública 114760092 CARLOS HENRIQUE FROES 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 71751 CARMELINA DA SILVA 21 a E Técnico de Saúde Pública III 86911 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 501964 CAROLINA RUIZ BENITO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 89831 CAROLINE DANTAS BELONI 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501174 CASSIO MEDEIROS AHMED 8 a, 2m B Auditor de Serviços de Saúde 33321 CECILIA DA SILVA COSTA 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114760784 CECÍLIA DO NASCIMENTO BARBOSA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 86831 CELIA ALVES MIGUEL 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 11 a,9m C Profissional De Saúde Pública 114762157 CÉLIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 82631 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 11 a,8m D Técnico de Saúde Pública III 87041 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 30881 CELIS REGINA SABIAOCOELHODE QUEIROZ 18 a,11m F Profissional De Serviços De Saúde 114763338 CELSO RIBEIRO LOPES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 86691 CICERA ALVES MARTINS 18 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 89711 CICERA MARIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 114760164 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83511 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 11 a,8m D Técnico de Saúde Pública II 114760205 CLARICE ANTUNES DE LIMA 13 a C Técnico de Saúde Pública II 500946 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO 8 a, 4m B Profissional De Serviços De Saúde 87191 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 10 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 501929 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 12 a, 2m C Agente De Serviços De Saúde I 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114760690 CLAUDIR MOISÉS DA SILVA 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 501085 CLAYTON TOSHIO NAKAMURA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760388 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 84221 CLEMENCIOMARIANO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760286 CLEONICE GONÇAVES SOBRINHO 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 86921 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 11 a,8m D Agente de Serviços de Saúde II 83611 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 17801 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 24 a,1m G Agente de Serviços de Saúde II 4741 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 23 a,2m G Profissional De Saúde Pública 34641 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 31571 CORINA ROSA ALENCAR 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114762002 CRISLAINE ÁVILA DA COSTA SOUZA 4 a, 10m B Agente de Serviços de Saúde I 2281 CRISPINIANO JARA DE BARROS 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 82491 CRISTIANA VILELA NANCI 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 500956 CRISTIANE JACON RODRIGUES 9 a, 11m C Profissional De Serviços De Saúde 116181 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 15 a,9m E Profissional De Saúde Pública 114763414 CRISTIANE SANCHES SISTO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 83341 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 15 a,1m C Profissional De Saúde Pública 114762107 DANIEL STELLO 4 a, 7m B Profissional de Saúde Pública 500957 DANIELA OSHIYANA NAKAMURA 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 114760519 DANILO GALVÃO DUARTE 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 90389 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 8 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763521 DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 143011-2 DÉLIA CUSTÓDIO LOPES 4 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 114762092 DENISE CABRAL DAUZAKER 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 46151 DENISE DA SILVA GUALHANOME NEMIROVSKY 17 a,9m F Profissional De Saúde Pública 22911 DENISE KRYSTINA VASCONCELOS NAKAYAMA 20 a,1m G Profissional De Saúde Pública 500931 DENIZE CÓRDOBA MENDONÇA REGINALDO 8 a, 3m B Auditor de Serviços de Saúde 114763274 DEUSDETE JUNIOR SANTOS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 34331 DILMA CANEDO DA SILVA 12 a, 8m D Técnico de Saúde Pública III 32621 DIRCE GARCIA VIEIRA 18 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 69551 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 10 a, B Profissional De Saúde Pública 114763011 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 31581 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 82431 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 11 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 85151 EDER BENITES DE MATTOS 13 a,2m E Profissional De Saúde Pública 27091 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 19 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 131381 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 82761 EDILENE ALVES DOS SANTOS 9 a,5m C Técnico de Saúde Pública III 88291 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJONI 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 130551 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 4 a, 10m B Técnico de Saúde Pública II 114763487 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 3 a, 3m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760680 EDMÉA PIRANI DOS SANTOS 6 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 38001 EDMIR HIDALGO MORAIS 26 a,5m G Auxiliar De Serviços Administrativos 12411 EDNA ISIDORA DE SOUSADOS SANTOS 26 a,6m H Agente De Serviços De Saúde I 83151 EDNA SEVERINA DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 88001 EDNA SILVA 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 501967 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 500966 EDSON ALVES DOS SANTOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500968 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 8 a, 4m B Técnico de Saúde Pública I 33231 EDSON DE MELO ROCHA 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760377 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 7 a, 2m C Assistente De Apoio Institucional 26071 EDSON HIROSHI MURAKI 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 83991 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501952 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 10 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 20 a,10m F Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 501974 EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 500975 EDVALDO DE MELOMOREIRA 15 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 83471 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 5281 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 22 a,9m G Profissional De Saúde Pública 501152 ELAINE CANATO VIEIRA 10 a, 9m C Profissional De Saúde Pública 85231 ELAINE JACOB DE BRITO 12 a, 7m D Profissional De Saúde Pública 114763661 ELIANA POLOTO 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 131341 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 501179 ELIANE BOLZAN 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760267 ELIANE COSTA GUIMARÃES 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114762082 ELIANE GILÓ DOS SANTOS 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 501972 ELIANE MELO DOS SANTOS 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 114762097 ELIANE NERES MARTINS 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 90414 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 10 a, 9m C Agente De Serviços De Saúde I 501180 ELIANE OSSHIRO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83931 ELIAS MENDONCA DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763476 ELIASER AEDO DOS SANTOS 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 85301 ELINELSON JOSE LIMBERTI 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114762118 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 114760288 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 82751 ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763584 ELISANGELA DE SOUZA OZÓRIO SOARES 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 501926 ELIZA HIDALGOMORAIS PEREIRA 11 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 90418 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 15 a C Agente De Serviços De Saúde I 2361 ELIZABETH DE FATIMAWIRGUES DE SOUSA 30 a, 1m G Profissional De Serviços De Saúde 500959 ELIZABETH PEREIRA NETO 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 501156 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 8 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 130941 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 18 a,3m E Agente De Serviços De Saúde I 85211 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500965 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 114760248 ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 20591 ELZA ESPINDOLA PINHEIRO 21 a,10m C Agente de Serviços de Saude II 82911 ELZA IRALA GONZALES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 85241 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 83501 ELZA MORAIS VIEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114760185 ELZA THOMAZONI MARTINS 11 a, 6m C Técnico de Saúde Pública II 114761367 EMERSON EDUARDO CORREA 5 a B Profissional de Serviços de Saúde 82271 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90011 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 790512 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 114760287 ERICK MARCIUS ANELI 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública I 84241 ERNESTO RIBEIRO FELIX 16 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84591 ERONES FERREIRA DE ASSIS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500921 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA 9 a, 6 m C Profissional De Saúde Pública 69561 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 11 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 87611 ESTELA MARI FERREIRA 11 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114760356 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 7 a, 2m E Profissional De Saúde Pública 12621 EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114761543 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 4 a, 10 m B Profissional de Saúde Pública 31761 EUNICE RAIMUNDO ALVES 18 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 81871 EUNICE SANTOS LIMA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90405 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 7 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 501153 EVELYN DE MELO DA CUNHA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760215 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760148 FABIANA ALMEIDA FAKER 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761532 FABIANA FORTES DA SILVA 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 78511 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82341 FABIANE DE OLIVEIRA VICK 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114760360 FABIANE MULLER 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 85161 FABIANE MULLER 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760408 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 7 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 500978 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760190 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760414 FATIMA GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA 10 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 82591 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 500986 FERNANDA CHOUEIRI 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 502060 FERNANDO CÉSAR MOREIRA BASTOS 7 a, 11m B Profissional De Saúde Pública 33131 FERNANDO FONSECA GOUVEA 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17971 FERNANDO JORGE DA SILVA 24 a,1m F Profissional De Saúde Pública 501951 FLAVIANY APARECIDA PICOLI FONTOURA 7 a, 9 m B Profissional De Saúde Pública 114760199 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 84531 FLAVIO NUNES PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760254 FRANCILENE SOUSA RODRIGUES 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 34371 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 114763483 FRANCISCO ALVES LOPES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760456 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 32751 FRANCISCO OSORIO SANSAO 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 86751 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 12 a,4m D Agente de Serviços de Saúde II 24271 GENI BATISTA DOS SANTOS 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501958 GEOVANI CAETANO VIEIRA 8 a C Profissional De Saúde Pública 18041 GEOVANI CAETANO VIEIRA 21 a F Profissional De Saúde Pública 33051 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 12951 GERSON DO NASCIMENTO 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 85111 GERSON SANTIAGO SALES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 82021 GIDIANA APARECIDA LESCANO 12 a,2m D Técnico de Saúde Pública III 90391 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 7 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 85031 GILMAR GARCIA LOPES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 90470 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 7 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 86451 GIVANI ALVES MENEZES 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114760158 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 76121 GLAUCIA FERREIRA 12 a,5m D Agente De Serviços De Saúde I 114760195 GLORIA DE LAZARI MENDES 13 a, 11m C Técnico de Saúde Pública II 501942 GRACE REITER CHEDID 8 a C Profissional De Saúde Pública Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114761016 GRACIELY ABREU DIAS 6 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 500982 GUIDO VIEIRA GOMES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 501178 GUSTAVO SILVA PELISSARO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114760101 GUTIERREZ RODRIGUES DE MORAIS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 116821 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 16 a, 11m D Profissional De Saúde Pública 129281 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 12 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763474 HILTON CAIO VIEIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763475 HINCO RODRIGO DE PAULA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 130861 HORACELIA PAULA DA SILVA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114760355 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83311 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 10 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 18071 ILÇO DE AGUIAR 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 2511 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS 24 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 131461 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 501979 INDONÉSIO CALEGARI 14 a, 6m B Profissional De Saúde Pública 501172 INEZ YOSHIKO KAYANO 8 a, 2m B Profissional De Serviços De Saúde 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 31811 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 130741 IRACI FRISKE 17 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 86331 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 11 a,6m C Agente de Serviços de Saúde II 114760142 IRAPUAN GUSTAVO B. DE ALMEIDA PEDROSA 7 a, 2m A Profissional De Saúde Pública 2551 IRENE DA SILVA REGO BARROS 27 a,3m G Técnico de Saúde Pública II 114760841 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 18101 IRMA NEVES 26 a,11m H Agente de Serviços de Saúde II 500922 ISAO MOTOMIYA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 27831 ISAO MOTOMIYA 19 a,8m F Profissional De Saúde Pública 114761096 ISMAEL DE SOUZA DIAS 6 a, 3m B Agente de Serviços de Saúde II 114760516 IVAN SADER GASPAROTTO 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 34261 IVETE PAULANOZU 20 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 16681 IVO PEREIRA DE MORAES 24 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760291 IVONETE FERNANDES DOS S. SANCHES 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 18121 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 24 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 83531 IVONI MARTINS DA SILVA 11 a D Técnico de Saúde Pública II 34571 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 114762115 IZABEL DOS REIS GOMES 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 34531 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 6351 IZABEL SELVINO GARCIA 21 a F Agente De Serviços De Saúde I 84071 IZAEL MORALES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 921 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 21 a,5m G Agente de Serviços de Saúde II 34381 JACI GARCIA COSTA 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 83841 JACINTO PEREIRA DIAS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 28481 JACIRA ANGELICA DA SILVA 19 a,7m F Técnico de Saúde Pública II 21161 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA 7 a,1m A Técnico de Saúde Pública II 501936 JAIR DE JESUS ALVES 8 a C Profissional De Saúde Pública 114760093 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 5201969 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 501193 JALMIR FERREIRA DA SILVA 8 a, 1m C Profissional De Serviços De Saúde 85381 JAMAL NASSER HADDAD 8 a,9m B Profissional De Saúde Pública 18151 JAMAL NASSER HADDAD 25 a G Profissional De Saúde Pública 90327 JAN DA COSTA CALHEIROS 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762098 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 83101 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 20 a,8m G Técnico de Saúde Pública III 114762116 JANETE DE MELO OLIVEIRA 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 2591 JANIADORALICEDE SOUZA MACHADO 20 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 114762090 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 31601 JERMINA PEREIRA DANTAS 18 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 501155 JOANA DARC MAZO MARRETO 9 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114763000 JOANA ECHEVERRIA PORTA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 501112 JOANA ERGINA ALVES 4 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 72931 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 14 a,1m D Profissional De Saúde Pública 114762106 JOÃO BATISTA PONTES TINOCO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 83741 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501114 JOÃO LUIZ VELASCO DE CAMARGO 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 30271 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 19 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18181 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS 27 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 2631 JOAQUIM FERREIRA LIMA 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760087 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 502011 JOAQUIM VAZ XAVIER 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 26551 JOAREZDANTAS UMBELINO 19 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 18211 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 23 a,3m G Profissional De Saúde Pública 114763094 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760570 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 10 a, 3m B Assistente De Apoio Institucional 114760145 JOGNALDO VEZU 12 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760188 JOHNES ANICETO SANTANA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 18241 JORGE LUIZ BALDASSO 20 a,9m F Profissional De Saúde Pública 501945 JORGE MASSASHIGUE KAKU 9 a C Auditor de Serviços de Saúde 500971 JOSE AIRTON MOREIRA GONÇALVES 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760932 JOSÉ ALBERTOMARQUES DE VASCONCELOS 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114761017 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 6 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 34471 JOSE CARLOS DAMOTA 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 85101 JOSE FERNANDES NETO 12 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 84061 JOSE JUAREZ DE CASTRO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760251 JOSE LUIZDE ASSIS 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública I 114760684 JOSÉ MARIO DIAS 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762081 JOSÉMARREIRO DA SILVA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 131371 JOSEMORENO MURCIA 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 26831 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 19 a, 8m F Profissional De Saúde Pública 82971 JOSEWAGNER DE ALMEIDA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90394 JOSEFA QUEIROZ ALVES 7 a, 4m B Agente de Serviços de Saude II 87241 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 7 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114760578 JUCIMARA BERETA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 83071 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760183 JUCIMARA LUIZ DE ARAÚJO BOGARIN 10 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 34511 JUDITE PLETSCH 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 81721 JULIANA DA SILVA CIRIACO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763523 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 85991 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 500977 JULIO CESAR GIUNCO 8 a, 3m B Técnico de Saúde Pública II 114760238 JUSSARA BANDEIRA MARIANO 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 30241 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO 19 a, 1m F Profissional De Saúde Pública 90421 KAREN LETICIA TARASIUK 7 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 129131 KAREN LETICIA TARASIUK 13 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114761532 KARINE NETO DOS SANTOS 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760340 KARLSON LOYOLA 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 77281 KARLSON LOYOLA 10 a,11m D Profissional De Saúde Pública 114762096 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114763674 KÁTIA LETÍCIA DA FONTOURA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 90407 KAYNARA FILOMENA ROSSI T. LOPES 7 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763484 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 83361 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública 114760172 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 500951 KLEYTONJOSE DE FREITAS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 47241 LAERCIO SHUGI HIRAHATA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760261 LAERCIO XAVIER DA SILVA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 88751 LAERTE MACHADO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 18321 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 22 a, 9m G Auxiliar De Serviços Básicos 34421 LAURA VANINI DUTRA 18 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 114760352 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114763482 LEANDROKAZUHIROHIGASHI SUMIDA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 89841 LEIA SOUZA PEREIRA 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 32591 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 34721 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 18 a,6m F Profissional De Serviços De Saúde 114761053 LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO 6 a, 5m A Profissional De Serviços De Saúde 87211 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 87771 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 18 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 7011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 25 a H Profissional De Saúde Pública 114763624 LUCAS TEIXEIRA SILVA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 114760236 LUCÉLIA FLORENTIM DOS SANTOS 7 a, 3m B Agente de Serviços de Saude II 87451 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 18 a,9m E Auxiliar De Apoio Institucional 88431 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 1231 LUCIA HELENA COCA 26 a H Assistente De Serviços Administrativos 89991 LUCIA OZORIO DO NASCIMENTO AGUIAR 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114763650 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 86701 LUCIANE MARIA BARBOSA 10 a,9m D Agente De Serviços De Saude II 114760174 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 8 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114760347 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 501182 LUCIANO DE FIGUEIREDO 8 a, 2m B Auditor de Serviços de Saúde 501175 LUCIANOMATHEUSSI 8 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 71791 LUCIANOMATHEUSSI 14 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763410 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 502059 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 8 a B Técnico de Saúde Pública I 114762051 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 500928 LUIZ ALEXANDRE BELLA FARAGE 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 18381 LUIZ ANTONIO ALVES 20 a,10m F Profissional De Saúde Pública 82251 LUIZ CARLOS LOPES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760608 LUIZ CARLOS RODRIGUES 7 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 24081 LUIZ MACHADO DE SOUZA 18 a,1m G Profissional De Saúde Pública 501963 LUIZ VANINI DUTRA 18 a, 9m C Técnico de Saúde Pública II 1311 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 26 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 32151 LURDES GABRIEL DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 2731 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 21 a, 10m G Auxiliar De Serviços Básicos 88061 MAGNA SILVA SANTOS 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 14461 MANOEL RIBEIRO DA SILVA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 90398 MARCELE DE SOUZA SANCHES 7 a, 8m B Agente De Serviços De Saúde I 500984 MARCELINO TADASHI AKIMURA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 85221 MARCELINO TADASHI AKIMURA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 84081 MARCELO FERREIRA LUNA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760774 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 500930 MARCIA ADRIANA FUKURA F. DE SOUZA 8 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 18431 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 85201 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 501204 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 8 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 131281 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 114762160 MÁRCIA KACIELY FRANCO RICARDO 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 114760411 MARCIA SELZLER 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 20 a, 10m F Técnico de Saúde Pública II 114760205 MARCIO JOSÉ DOS SANTOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500932 MARCOS ALMEIDA RAMOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 17 a, 12m D Técnico de Saúde Pública II 114762100 MARCOS GARCIA VIEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760738 MARCOS JOSÉ LENÇO DOS SANTOS 6 a, 9m B Agente de Serviços de Saude II 114760088 MARCOS MENDONÇA DE LAGOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 90473 MARCOS VICENTE ARANTES AZAMBUJA 7 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 114763665 MARCUS HENRIQUES LUCHESE ALVES 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 89361 MARIA ANGELA CLEMENTE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 114760732 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 9 a, 5m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760452 MARIA APARECIDA DA SILVA 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 114760150 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 8 a, 4m B Técnico de Saúde Pública II 18471 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 24 a,9m H Agente De Serviços De Saúde I 18481 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 21 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 500999 MARIA APARECIDA PAES 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 2791 MARIA BEBETE DOS SANTOS 26 a,6m H Agente de Serviços de Saúde II 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 114763344 MARIA CÁSSIA DA SILVA RAMALHO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 16 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 31661 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 501959 MARIA CRISTINA V. LINS DO A . FRANCO 9 a, 4m C Profissional De Serviços De Saúde Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 18511 MARIA DA ROCHA LIMA 21 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 114761155 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA 9 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 77191 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES 11 a,3m D Profissional De Saúde Pública 88941 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 18 a,7m G Auxiliar De Serviços Administrativos 131641 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 2831 MARIA DE LOURDES 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 4 a, 8m B Gestor de Serviços Organizacionais 32641 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 18 a,10m E Agente de Serviços de Saude II 114760394 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760146 MARIA DENISE SARAIVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 7961 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114760156 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS 12 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 31651 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO 22 a, 8m E Agente de Serviços de Saúde II 18521 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 26 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 21491 MARIA GLORIA BENITES 20 a,3m G Profissional De Saúde Pública 34651 MARIA JACINTA RAUBER 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501120 MARIA JOSÉ DA SILVA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 24961 MARIA JOSE MACHADO 19 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 131161 MARIA LEIDE DE ARAUJO 17 a C Agente de Serviços de Saúde II 114762091 MARIA LUIZA DOS SANTOS 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 86951 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 87471 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 31871 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 130951 MARIA PEREIRA DA SILVA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501957 MARIA PIVA FUJINO 8 a C Profissional De Saúde Pública 32781 MARIA PIVA FUJINO 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 83401 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 18561 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 23 a,2m G Técnico de Saúde Pública III 18571 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 26 a,2m H Técnico de Saúde Pública II 501111 MARIA RODRIGUES BORGES 4 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 48651 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 13 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18581 MARIA SOUZA DE BRITO 20 a,11m G Agente de Serviços de Saude II 82441 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 8481 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114760159 MARILDA HERMELINDA COELHO 11 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761051 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 6 a, 5m B Técnico de Saúde Pública II 114760143 MARILENE APARECIDA SOARES V. DA ROCHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 24041 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 19 a,1m G Auxiliar De Apoio Institucional 32711 MARILZA CASARIN MENDES 18 a,10m E Agente De Serviços De Saúde I 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 90409 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 13 a C Agente De Serviços De Saúde I 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760704 MARINES PEREIRA MACEDO 18 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 31881 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114760139 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 500927 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 49011 MARIO DE ALMEIDA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 501977 MARIO FUKIO CESAR DE S. SAKAMOTO 8 a, 5m C Auxiliar De Serviços Especializados 18621 MARIO LUIZ PICCININI 23 a,9m G Profissional De Saúde Pública 8601 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 20 a,10m G Profissional De Serviços De Saúde 34491 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 17 a, 8m D Agente De Serviços De Saúde I 32371 MARLENE COSTA DOS SANTOS 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 31681 MARLENE FRANCELINO DA COSTA 18 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 8691 MARLENE PEREIRA PETELIN 20 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 114760392 MARLENE RODRIGUES PRATES 7 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 131181 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 14 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 89531 MARLIDE FATIMA DA SILVA GAMARRA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 47121 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 19 a F Agente de Serviços de Saúde II 501961 MARTA TENÓRIO BARROS CORREA 10 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 18631 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 21 a G Profissional De Saúde Pública 114763942 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 MAURO FERREIRA RAMOS 4 a, 11 m B Profissional de Saúde Pública 114762120 MAURY APARECIDO GARCIA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 82001 MAYCK CHAVES MEDEIROS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763347 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 90471 MEIRE CRISTINA SOARES 7 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 500933 MELISSA AZUSSA KUDO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761566 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 82961 MICHELY DE MATOS VILLALBA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114762085 MIGUEL CARIS PINHO 4 a, 8m A Auxiliar de Serviços Básicos 90435 MILENE SANT"ANA BAPTISTA 7 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114760121 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 11 a, 8m C Técnico de Saúde Pública II 114762161 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 114760127 MISMA FERRAZ DE SOUZA 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500935 MITICO KUWAHARA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 23 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 32431 NADIR DE LIMA ALENCASTRO 17 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760097 NAIR MENEZES DE S. NASCIMENTO 10 a, 4m B Técnico de Saúde Pública II 31691 NEIDE APARECIDA DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 89041 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 114760865 NEIDE OLIVEIRA COSTA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 9061 NELSON LEMES DOS SANTOS 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 90396 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 7 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760256 NERY RIBEIRO PENZO 17 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 114760399 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 11 a, 1m B Técnico de Saúde Pública II 33411 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 18 a,8m F Auxiliar De Serviços Especializados 500926 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 8 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 25821 NILSON LUIZ DE AZAMBUJA 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 500940 NILVAN VIDAL VIANA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 67721 NILZA ALVES DE PAULA 3 a, 2m A Técnico De Saúde Pública II 9211 NILZA DA SILVA SANTOS 23 a,8m G Assistente De Serviços Administrativos 114763010 NIVALDO FERREIRA COSTA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762997 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 32801 NOBUO YAMASHITA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 90395 NOE BITTENCOURT DOS REIS 7 a, 8m C Auxiliar De Serviços Especializados 500941 NOEMIA KEIKO IYAMA KAKU 8 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 501158 NORIVAL DOURADO 15 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 34211 ODECIO DE CARVALHO 19 a,1m F Técnico de Saúde Pública III 114760120 ODETH MOURA DA SILVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 26231 ODINALVA ALVARES 19 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 501181 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 32481 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 18 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 501018 ORLANDO CONCEIÇAOMALHEIROS 8 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 21781 OSCAR BENEDITO DA MOTA 20 a,2m F Profissional De Saúde Pública 46371 OSMAR FERREIRA DE MATOS 13 a,5m E Auxiliar De Serviços Especializados 34191 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 18 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 83711 OSMARIO JOSE DE LIMA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 20 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 502020 PALOMA GANCEDO 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 22941 PATRICIA AMARAL 19 a, 9m F Profissional De Saúde Pública 22941 PATRÍCIA AMARAL 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 501203 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 7 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 83371 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 10 a,9m D Profissional De Saúde Pública 501954 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 8 a C Profissional De Saúde Pública 114763419 PATRÍCIA ROSSATO STEFANELO 3 a, 4m A Profissional De Serviços De Saúde 500943 PAULA LETICIA PEGORARE 8 a, 3m C Agente De Serviços De Saúde I 85171 PAULA MIYASAKI 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760401 PAULO CÉSAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 12 a, 4m B Gestor de Obras e Projetos 114763473 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760515 PAULO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA 12 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33211 PAULO CESAR YUI 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17261 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 23 a,1m G Auxiliar De Serviços Especializados 114763005 PEDRO RACZYNSKI 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83491 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114763411 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 84251 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83871 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 15361 RAMAO MELO CORREA 26 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 18781 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 26 a,8m G Técnico de Saúde Pública II 114761949 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 5 a B Profissional de Saúde Pública 90425 REGINA KAYONISHIDE 7 a, 7m C Técnico de Saúde Pública III 18791 REGINA MARIA DOS SANTOS 25 a,7m G Agente de Serviços de Saúde II 9571 REGINA MAURA PICCO ZANATA 22 a,9m G Profissional De Serviços De Saúde 114760117 REGINA SATURNINO DA SILVA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114761881 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 114763415 REGINALDO ANDRADE SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 34751 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 18 a,6m F Profissional De Saúde Pública 73351 RENATA GRADELA 12 a,8m E Profissional De Saúde Pública 500938 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 67611 RENE OSHIRO 11 a,4m D Profissional De Saúde Pública 114760338 RENÊ OSHIRO 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 30221 RICARDO ANDRADE HESPANHOL 19 a,5m F Profissional De Saúde Pública 129961 RICARDO DA COSTA BRITES 4 a, 9m B Técnico de Saúde Pública II 18811 RICARDO PEDRA LOURENCO 27 a,6m H Profissional De Saúde Pública 29171 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 19 a,6m F Profissional De Saúde Pública 84821 RIVELINO VERA BARROS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501948 ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA 8 a B Profissional De Saúde Pública 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763541 RODINÉIA ALVES DE SOUZA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763337 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 81991 RODRIGO DE MELLO TOSTA 11 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 501976 RODRIGO DELGADO MARQUES 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763470 RODRIGO ORUÊ 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760522 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33631 ROMACI VENANCIO DA SILVA 18 a,7m F Auxiliar De Serviços Especializados 114762086 ROMILDO ALBERTO MARTINS 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501956 RONALDOMARQUES SOBRINHO 8 a C Profissional De Saúde Pública 501981 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 18831 ROQUE ANTONIO MACHADO 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 86391 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 131241 ROSA GOMES DE SOUZA 12 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 90412 ROSA MARIAWAMBACK 7 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760245 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 29 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 501948 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 18 a, 6m E Profissional De Serviços De Saúde 501980 ROSANA ALVES VIEIRA 8 a C Profissional De Saúde Pública 21201 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 73631 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 89811 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 33451 ROSE MEIRE LUIZ 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 124091 ROSELEI DA SILVA 13 a,11m E Técnico de Saúde Pública III 88961 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 10 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 83481 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114760125 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 8 a, 1m B Técnico de Saúde Pública II 90401 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 7 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 88221 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 17 a C Agente de Serviços de Saúde II 86491 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114761822 ROZANGELA DA SILVA SANTOS MONTEIRO 5 a,1m B Profissional De Saúde Pública 33461 RUBENS CALIXTO DE BARROS 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114762948 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 500937 RUI DE LIMA 8 a, 1 m C Técnido de Saúde Pública I 31901 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501459 SAMIRARAÚJO DE CARVALHO 8 a C Profissional De Saúde Pública 82101 SANDRA APARECIDA ARIAS 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114762584 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 3 a, 10m A Técnico De Saúde Pública II 114760644 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 34251 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública III 9961 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760341 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 062/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de coturnos objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/04/2011 (quinze de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 007/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 05, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA.-ME; no item 03, a proponente APARECIDO SILVA DOS SANTOS; e no item 04, a proponente CLÁUDIO BARBOSA-EPP. Dourados (MS), 18 de março de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 051/2011, que objetiva a contratação da empresa CLÍNICA NUTRICIONAL LTDA – NUTRIMIX – CNPJ 05.155.405/0001-12, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de março de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde LICITAÇÕES 32821 SANDRAREGINAIMADA AKIMURA 18 a,10m F Profissional DeSaúde Pública 500947 SANDRAREGINANERVIS 8 a, 2m C Profissional DeSaúde Pública 114762104 SANDRASOTOMA 4 a, 7m B Profissional de ServiçosdeSaúde 86931 SANTAAPARECIDACABRAL AGUERRI 10 a,10m D Agente deServiçosdeSaúde II 84051 SEBASTIAOHENRIQUE DASILVA 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 84751 SEBASTIAORAMAO BRITO 10 a,10m D Auxiliar DeServiços Básicos 83461 SELMA CRISTINAMARTINS MACIEL SILVA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública II 114761362 SERGIO ADRIANCASTILHO 4 a, 7m B Técnico deSaúde Pública II 502022 SERGIO CORDEIROSANCHES 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 501962 SERGIO HENRIQUEMARTINS ROAS 8 a B Profissional DeSaúde Pública 85261 SERGIO HENRIQUEMARTINS ROAS 10 a,10m D Profissional DeSaúde Pública 85971 SERGIO HIROSHINAKAMURA 15 a,1m D Profissional DeSaúde Pública 25831 SERGIO LUIZMARRA 19 a,11m F Profissional DeSaúde Pública 29161 SERGIO LUIZ RAMOS 19 a,5m F Profissional DeSaúde Pública 31721 SHIRLEYMACHADO DE SOUZA 23 a,4m F Agente deServiçosdeSaúde II 114763100 SILASGARCIALEITE JUNIOR 3 a, 6m A Auxiliar DeServiços Básicos 82611 SILVANAMARIARADAELLI DE ASSIS 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 501975 SILVANIA SILVA DELIMA 7 a, 11m B Agente DeServiços De Saúde I 114760260 SILVANOGUIMARAES DAROCHA 8 a C Auxiliar DeServiços Especializados 83081 SILVIAALESSANDRAPEROTTI 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 83521 SILVIAELENADE SOUZA SEABRA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública II 18911 SILVIAELISA PARIZZI MEREGE 20 a,10m G Profissional DeSaúde Pública 114760115 SILVIAFERREIRADEARAÚJO 8 a, 6m C Técnico deSaúde Pública II 83391 SILVIAREGINA BOSSO SOUZA 10 a,10m D Profissional DeSaúde Pública 500929 SILVIAREGINA DECARVALHO MININ 8 a, 10m C Profissional DeSaúde Pública 114760705 SIMAURADE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 4 a, 8m A Agente de Serviçosde Saúde I 26811 SIMBALPERRONI 18 a, 9m F Profissional DeSaúde Pública 81911 SIMEI PEREIRAVERAO 10 a,10m D AssistenteDe Serviços Administrativos 114761473 SIMONENOGUEIRADE OLIVEIRA 5 a,9m B Agente De Serviços De Saúde I 86031 SOENIRBORGES GOMES 10 a,9m D Técnico deSaúde Pública II 83191 SOLANGECRISTINAMARTINSDE OLIVEIRA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 87691 SOLANGEMORAESPALACIO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 19351 SONIAGOMES PAIS 21 a,8m F Agente deServiçosdeSaúde II 86021 SONIAMARIADA SILVA 11 a,6m D Técnico deSaúde Pública II 114762083 SONIAMARIADE LIMA VERMIEIRO 4 a, 8m B Agente deServiçosdeSaúde I 86581 SONIAMARIADE MATOS 13 a,10m E Agente deServiçosdeSaúde II 83061 SONIASOARESDA SILVA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 87181 SUEILAMARY FIGUEIREDO 10 a,10m C Agente deServiçosdeSaúde II 114760110 SUELI APARECIDA DESOUZASILVA 12 a, 9m B Técnico deSaúde Pública II 502054 TACIANABERNARDES DEASSIS 7 a, 11m C Profissional DeSaúde Pública 47301 TAKEO OHIRA 12 a E Profissional DeSaúde Pública 40321 TAKESHI MATSUBARA 16 a,9m D Profissional DeSaúde Pública 500942 TANIADATRINDADE VISCARDI 9 a, 7m C Profissional DeSaúde Pública 114760692 TANIADEMATOSARTEMAN 6 a, 10m B Técnico deSaúde Pública III 114760521 TATIANALACHI 5 a,10m B Profissional DeSaúde Pública 81541 TATIANARIBEIRO MORENO 10 a,10m C Técnico deSaúde Pública III 501937 TATIANEICASSATIDASILVA CALIXTO 8 a C Profissional DeServiços De Saúde 114763350 TAYLACAMPOSWESCHENFELDER 3 a, 5m A AssistenteDe Serviços Administrativos 73131 TENIRMIRANDA JUNIOR 8 a,10m D Profissional De Saúde Pública 131611 TERESINHAALVES LEITE 17 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 34431 TERESINHADE FATIMAFERREIRA 18 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 86011 TEREZACIRELLI RODRIGUES 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública II 83131 TEREZASOUZADASILVA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 30901 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 18 a,10m F Profissional DeServiços De Saúde 114760109 TEREZINHA BORGESFRANCISCO 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760112 TEREZINHA DEALMEIDA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 29651 TEREZINHA MAMEDERODRIGUES 19 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 501795 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 4 a, 9m B Profissional de Saúde Pública 114760566 THALITADA SILVA GOMESFELINI 6 a, 11m B Agente De Apoio Institucional 114760780 THANIA MARTINSRAMOS DEBRITO 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 501184 URIAS SATURNINO 16 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 81661 VAGNER DA SILVACOSTA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 76901 VAGUINERMEIRELLESDASILVA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 84101 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 46141 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 18 a,3m F Técnico de Saúde Pública II 114760278 VALDIRENELACERDAROCHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760299 VALDOMIRO DEOLIVEIRASOUZA 11 a, 9m C Técnico de Saúde Pública I 83541 VALERIAALVES DECARVALHO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114763009 VALSIR CANELA CORREA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 501128 VALTRUDES DASILVAMARTINS 4 a, 8m C Técnico de Saúde Pública I 114761360 VANDAMARQUESDA SILVA 4 a, 8m B Auxiliar de ServiçosBásicos 87801 VANDAPOLITOWSKI 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114760108 VANDERCLÉIAGONZAGA DOS SANTOS 11 a, 3m B Técnico de Saúde Pública II 114761565 VANDERLEI FERREIRADAROCHA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114762996 VANDERLYMIRANDADE OLIVEIRA 3 a, 6m A Auxiliar de ServiçosBásicos 18981 VANDOCOSTA 20 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760426 VANESSA REGINA DASILVA 7 a B Profissional De Serviços De Saúde 114762184 VANESSA ROBERTA DESOUZA 4 a, 6m B Assistente de Apoio Institucional 87361 VANESSA RODRIGUESDE SOUZA 10 a,9m B Agente de Serviços de Saúde II 114760106 VANUSA DASILVA 10 a,10m B Técnico de Saúde Pública II 34501 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 18 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 26871 VERALUCIACANALLI BERNARDI 19 a,10m B Auditor de Serviços de Saúde 83551 VILMA APARECIDAQUEIROZ FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 33611 VILMAR BERNARDES GARCEZ 18 a,7m F Agente De Serviços Especializados 15881 VILSON FONSECA 28 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761883 VIVIANETIZZATTO DE OLIVEIRA 4 a,11m B Profissional de Serviços de Saúde 10801 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVAROLIM 26 a H Profissional De Serviços De Saúde 114760104 WALDNOPEREIRA DE LUCENA JUNIOR 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 34691 WALMIR BARBOSADA SILVA 18 a,11m F Profissional De Serviços De Saúde 114762015 WALMIR XAVIERMORENO 4 a, 7m B Auxiliar de ServiçosBásicos 114763102 WALTER APARECIDOTEODORO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 129631 WALTERMACEDO FILHO 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763349 WANDO CAPISTANADA SILVA 3 a, 4m A AssistenteDe Serviços Administrativos 114760279 WILKEFIGUEIREDODA SILVA 11 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 33101 WILMAALVARES 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760674 WYLLESOARESCAMARGO 6 a, 10m B Técnico de Saúde Pública III 149191 XÊNIAROSEMARIEDECAMPOS 4 a, 8m B Profissional de Serviços de Saúde 87871 ZEDIR INOCENCIOBORGES GARGANTINI 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 30101 ZELIA MARIA FLORES 19 a,5m F Agente de Serviços de Saúde II 89941 ZELINDA ARAÚJOVIANA GOMES 10 a, 8m D Auxiliar De Serviços Administrativos 130161 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 5 a,9m B TécnicodeSaúde Pública II 114760296 ZULEIDEDO CARMO BONFIM 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760681 DANIELA DASILVEIRASANGALLI 8 a, 6m B Gestor De Obras e Projetos 114763463 HERBERT LEE BARBOSA VERÍSSIMODE BARROS 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 89871 JODSON FRANCO BATISTA 13 a,8m E Auxiliar de ServiçosAdministrativos 114761454 ODINEZ ALVESMARQUESGARCIA 5 a,10m B Gestor De Obras e Projetos Instituto de Meio AmbienteImam e Secretaria de Meio AmbienteSEMAM Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS Nome: Setor: Resolução: Meses: Período: ADRIANA SILVA ELGER FRANCISCO SEMED 542 6 02/03/2011 A 01/09/2011 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 534 6 10/02/2011 A 09/08/2011 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 539 6 16/02/2011 A 15/08/2011 ELENICE SANTOS GONÇALVES SEMED 544 7 01/03/2011 A 30/09/2011 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 541 6 29/01/2011 A 28/07/2011 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 532 6 25/02/2011 A 24/08/2011 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA SEMED 540 6 25/02/2011 A 24/08/2011 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA SEMS 533 6 10/02/2011 A 09/08/2011 MARY ELISA ROSA ROMERA SEMED 536 6 27/01/2011 A 26/07/2011 NADIR NOGUEIRA DIAS SEMED 545 6 15/03/2011 A 14/09/2011 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 538 6 18/02/2011 A 17/08/2011 ROSA DIAS DE FREITAS SEMED 543 6 05/03/2011 A 04/09/2011 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO SEMED 531 6 01/03/2011 A 30/08/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 de março de 2011 Dias Início Final Dias Início Final 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 264/2011 15 21/03/2011 04/04/2011 114765198-4 CÁSSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS 270/2011 15 01/04/2011 15/04/2011 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 271/2011 5 01/04/2011 05/04/2011 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO SEMED 257/2011 3 06/04/2011 08/04/2011 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 262/2011 28 03/04/2011 30/04/2011 5331-1 ELENIR ALVES DA SILVA SEMED 273/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 269/2011 2 27/03/2011 28/03/2011 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FRÓES GMD 256/2011 4 25/03/2011 28/03/2011 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA SEMED 268/2011 33 29/03/2011 30/04/2011 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 267/2011 30 07/04/2011 06/05/2011 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 266/2011 15 06/04/2011 20/04/2011 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 265/2011 18 13/04/2011 30/04/2011 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 275/2011 91 01/04/2011 30/06/2011 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 258/2011 45 17/03/2011 30/04/2011 502042-1 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 259/2011 45 29/03/2011 12/05/2011 84461-1 OSMAR FERREIRA COSTA SEMED 260/2011 153 01/04/2011 31/08/2011 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 255/2011 12 20/03/2011 31/03/2011 84881-1 SANDROMARQUES MAIZ GMD 272/2011 61 01/03/2011 30/04/2011 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 263/2011 15 07/04/2011 21/04/2011 1961-1 VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMRE 274/2011 153 01/04/2011 31/08/2011 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 261/2011 90 17/03/2011 14/06/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Licença Inicial Prorrogação Portaria EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de bens imóveis Ficha – 849 Fonte – 15 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcio José Pereira-ME PROCESSO: Convite nº 030/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a contratação da empresa para execução de serviços de recarga de toner e/ou cartuchos a jato de tinta em impressoras, objetivando atender as diversas secretarias dessa Municipalidade, bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em11/03/2011 e previsão de vencimentoem11/06/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS Nome: Matrícula: Setor : Resolução: A parti r de: DIVA MARIA BESEN ALVES 82861-1 SEMED 567 04/04/11 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 43371-1 SEMED 524 02/02/11 Nome: Setor : Resolução nº: Dias: A Partir de: CLAUDEMIR DANTES DA SILVA SEMED 466 1600 17/03/2011 CRISTHIANE LIMA LEITE SEMED 468 1588 17/03/2011 DEBORA CLAUDIA DINIZ SEMED 467 3056 17/03/2011 EDNO FERREIRA DA SILVA SEMS 465 1741 17/03/2011 JOSÉ AUGUSTO DARAIA MOSES SEMSUR 438 905 03/03/2011 JOSIANE FRANÇA PERALTA SEMS 470 75 17/03/2011 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 469 492 17/03/2011 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO RETORNO DA LICENÇA TIP: Nome: Setor: Resolução nº: Meses: Periodo: Motivo: MARIA IVONE DE SOUSA SEMED 528 3 11/04/2011 A 10/07/2011 Término de Licença Maternidade MARIA REGINA ALONSO ORTIZ SEMS 527 3 01/04/2011 A 30/06/2011 Doença grave em pessoa da família LICENÇA PREMIO Nome: Setor: Resolução nº: Dias: Periodo: DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA SEMED 535 4 14/ 03/11 A 15/03/11 E 17/03/11 A 18/03/11 JOSE BONFIM DOS REIS GMD 529 30 10/03/2011 A 08/04/2011 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 552 10 07/02/2011 A 16/02/2011 MARIA LUIZA DOS SANTOS SEMS 551 10 14/02/2011 A 23/02/2011 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 556 5 31/01/2011 A 04/02/2011 PEDRINA MACHADO DA SILVA SEMED 530 20 06/02/2011 A 25/02/2011 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS SEMED 439 4 23/02/2011 A 26/02/2011 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 537 7 10/03/2011 A 16/03/2011 SIRLENE ALVS GONÇALVES LEITE SEMS 557 8 15/02/2011 A 22/02/2011 Nome: Setor: Resolução nº: Dias: Periodo: AUREO SALES SOARES SEMED 548 5 10/03/2011 A 14/03/2011 Nome: Setor: Resolução nº: Dias: Periodo: DAMIAO PEREIRA SEMED 558 8 11/03/2011 A 18/03/2011 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS SEMED 559 8 25/02/2011 A 04/03/2011 Nome: Setor: Resolução: ANOS: Periodo: MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 525 2 10/03/2011 A 09/03/2013 Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN SEMED 463 180 04/03/2011 A 30/08/2011 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO SEMS 464 180 25/03/2011 A 20/09/2011 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES (mat . 114760062-2) SEMED 460 180 10/03/2011 A 05/09/2011 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES (mat . 114760062-3) SEMED 461 121 10/03/2011 A 08/07/2011 (Devido ao fim do contrato) MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 462 180 21/03/2011 A 16/09/2011 Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM SEMED 560 8 08/03/2011 A 15/03/2011 LUCELIA DA SILVA ARAUJO SEMED 565 2 01/03/2011 A 02/03/2011 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS SEMED 561 8 01/03/2011 A 08/03/2011 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES SEMED 566 8 01/03/2011 A 08/03/2011 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 553 2 11/03/2011 A 12/03/2011 ROSIMARY DE LIMA BRITO SEMED 563 8 27/02/2011 A 06/03/2011 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS 510 2 20/02/2011 A 21/02/2011 VANESSA ROBERTA DE SOUZA SEMS 554 2 11/03/2011 A 12/03/2011 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS SEMED 564 8 09/03/2011 A 16/03/2011 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA GALA: LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 30/03/11 R$4.400,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 30/03/11 R$10.474,52 TOTAL R$14.874,52 Dourados, 31/03/2011. REPASSES DE VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 017/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0540 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0540/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71 e Inscrição Estadual nº 28.308.932-6, situada à Rua Cuiabá nº 1.425, Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e Lei Federal nº 6437/77 e Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO REVOGATÓRIO Nº.003/11, de 01 de abril de 2011. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de DouradosMS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento engenheiro civil Sr.Antonio Luiz Nogueira. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 010/11, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 25, da Quadra nº. 27, do Loteamento Social JARDIM CANAÃ V, feita ao promitente-donatário, ILSON APARECIDODUTRARIEDOeVIRNAMARTINSNAZARETH. Dourados, 01 de abril de 2011. Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 59852 Edinalda Maria da Silva Rua Hilda Bergo Duarte Q-29,L-FH.Centro 50098 Empreendimentos Imob.Recanto das Gaivotas LTDA Rua Demeciano de Mattos Pereira Q-32,L-18. Jd Novo Horizonte. 50006 Empreendimentos Imob.Recanto das Gaivotas LTDA Rua Demeciano de Mattos Pereira Q-33,L-18 Jd. Novo Horizonte 48578 Empreendimentos Imob.Recanto das Gaivotas LTDA Rua Lauro Moraes de Mattos Q-25,L-11. Jd.Novo Horizonte 60795 Hélio Haruaki Shiota e Esposa Rua 20 de Dezembro Nº1297.Jd.Àgua Boa 21823 Imobiliária Investimoveis LTDA Rua Adelina Rigotti Q-13, L12. Vl .AdelinaI 43501 João Leopoldino da Silva Rua Martinho Lutero nº2385.Jd.Canaã I 20588 Paulo Sérgio Mendonça Rodrigues Rua Inocencia Mattos Osorio Q-02,L-15.Jd Mato Grosso. 21628 Raul Alencastro Verão Rua Roma .Q-13,L-05. Vl.Almeida. 21584 Reinaldo de Castro Baptista Rua Roma Q-19,L-01.Jd.Mato Grosso 20604 Savio Pradilla de Angelo Rua Clovis Bevilaqua nº336 Jd. Cuiabazinho 21629 Wilma Stein Teles e Outros Rua Roma Q-13,L-07.Vl.Almeida ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÕES - CCZ EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO PREGAO ELETRÔNICO N.º 01/2010 EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CASA CRIANÇAFELIZEL.DOC.H. FIGUEIREDO – ME. 1 – PARTES:CASACRIANÇAFELIZ, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n.º 94.722.287/0002-98 e a empresa L.DOC. H. FIGUEIREDO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ sob n.º 10.366.9374/0001-39. 2 – OBJETO:As partes resolvem alterar a cláusula quinta do contrato, que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULAQUINTA:DOPREÇOEDOSCRÉDITOSORÇAMENTÁRIOS Alteração de valor sendo acrescido em R$ 2.735,85 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), perfazendoumtotal de R$ 16.909,20 (dezesseis mil, novecentos e nove reais e vinte centavos) pelo fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e conservação, material pedagógico e didático, já incluído todos os impostos e demais despesas necessárias para o perfeito desenvolvimento do presente termo, correndo à conta do convênio PMD/SEMAS n.º 046/2010, firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinqüenta reais)emfavor daCONTRATADA. 3 –FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Dourados, 23 de março de 2011. Claude Dominique Bosshard Diretor EXTRATOS - CASA CRIANÇA FELIZ
Edição 2970 – 31/03/2011
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QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.970 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.435 DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras situadas no município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam as Instituições Bancárias obrigadas a instalar em suas agências e postos de atendimento ao público: divisórias, tapumes ou estruturas similares; localizados de forma a impedir a visualização pelos demais clientes das operações financeiras realizadas pelos clientes que estão nos caixas de atendimento pessoal situados no interior das agências e postos de atendimentos, isolando-os e preservando a intimidade e a segurança destes clientes após terem realizado suas operações bancárias. Parágrafo único - As operações bancárias contempladas nesta lei são aquelas concernentes restritamente as de movimentação de valoresemespécie. Art. 2º –As instituições bancárias e postos de atendimento contemplados no art. 1º desta Lei terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para que se adequarem aos disposto nesta lei. Art. 3º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I – notificação para sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias; II – multa no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), reajustado anualmente pelo índice de variação do IGPM caso, decorrido o prazo constante da notificação, persista a irregulariedade, dobrando-se o valor de multa,emcaso de reincidência; III – os valores obtidos com as multas, estipuladas no inciso II, art. 3º desta Lei, serão destinados e revertidos em benefícios do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, criado pela Lei Municipal nº 2.454/2001; IV – o devido cumprimento desta Lei será acompanhado pelo PROCON do município de Dourados – MS. Art. 4º – O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.436 DE 30 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre a inclusão no Calendário de eventos do Município de Dourados os JORESD– Jogos Recreativos Especiais de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Inclui no Calendário Oficial de Efemérides Municipais o JORESD – Jogos Recreativos Especiais de Dourados, a iniciar sempre no dia 08 de dezembro. Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre aAvaliação de Desempenho para o ano de 2011 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de promoção, e dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1ºAavaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ocupado pelos servidores com referência ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, com fundamento nos seguintes fatores: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras; DECRETOS Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V- disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2010 será contado até 31 de março de 2011. Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, observado o seguinte cronograma: I – Março: publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores, II –Abril: a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de serviço dos servidores; b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores; c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos ou carreira; III - maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados; b) divulgação, por edital, da pontuação e classificação obtida na avaliação de desempenho pela ordem decrescente do número de pontos e publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade; IV – junho: início da vigência da promoção. Art. 4º Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal deAdministração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V- dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. § 2º As Comissões das Secretarias e entidades municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Administração Municipal . § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverá recair em servidor cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito ótimo ou bom. Art. 5º Compete à Comissão Central deAvaliação de Desempenho: I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões deAvaliação de Desempenho dos órgãos ou entidades; e III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal deAdministração. Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. Art. 6º Compete às Comissões deAvaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais, autarquias e fundações: I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins deAvaliação de Desempenho; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de Avaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; e V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, àCCAD; VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for constituída Comissão deAvaliação. Art. 7º O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. § 1ºAs avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou,emseu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no campo próprio, do Boletim deAvaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de diasemque ficou subordinado a cada avaliador. § 4ºAs irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração,emrazão de sua omissão ou negligência. Art. 8º É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim deAvaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3ºAchefia imediata ou membro da Comissão deAvaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9º Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho, quinze pontos; II - produtividade no trabalho, quinze pontos; III - iniciativa e presteza, quinze pontos; IV - assiduidade e pontualidade, quinze pontos; V- disciplina e zelo funcional, quinze pontos; VI - participaçãoemórgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VII - aproveitamentoemprogramas de capacitação, quinze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I – dos conceitosA, B,CeDdos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV,Ve VII deste artigo, respectivamente, a 15, 12, 8 e 4 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 10, 8, 6 e 4 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderá ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. Os servidores serão classificados em ordem decrescente de pontuação, sendo promovido àqueles que se enquadrarem no artigo 10 deste decreto. Parágrafo único: A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do anoemque se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; e) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exameemconcurso público; V– convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal, salvo condições não previstas no seu Estatuto ou na regulamentação específica dessa matéria. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo Único, o Boletim deAvaliação de Desempenho – BAD. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2011. BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NOME COMPLETO DO SERVIDOR AVALIADO (sem abreviatura) MATRÍCULA CLASSE/REFERÊNCIA : INÍCIO DO EXERCÍCIO: CARGO: FUNÇÂO: PERÍODO DA AVALIAÇÃO: 01/01/2010 a 31/12/2010 REGISTROS DE FALTAS NO PERÍODO ÓRGÃO/ENTIDADE/UNIDADE DE EXERCÍCIO Enumere as atribuições e tarefas que executa rotineiramente e as responsabilidades exigidas no exercício da função que ocupa: _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO CURSO CARGA HORÁRIA ÓRGÃO(S) DE DELIBERAÇÃO COLETIVA QUE PARTICIPOU DENOMINAÇÃO ÓRGÃO VÍNCULADO MEMBRO PERÍODO DECLARO QUE OS DADOS E INFORMAÇÕES, LANÇADOS NESTE BOLETIM, CORRESPONDEM À VERDADE, SUBMETENDO - ME, NO CASO DE FALSIDADEDE, À RESPONDER PELA INFRAÇÃO, ADMINISTRATIVA E PENALMENTE. EM, ________/____________/_____________ ASSINATURA DO SERVIDOR A VALIADO DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO DO AVALIADO SOB SUBORDINAÇÃO DO AVALIADOR: _________/___________/_________ Juntar, para a avaliação referente ao ano de 2010, comprovantes de capacitação e ocorrências da vida funcional em cópia e o riginal para autenticação pela Comissão do órgão ou da carreira. ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA: EM, ______/_______/_________ ASSINATURA E CARIMBO OBSERVAÇÃO: SE O PERÍODO DE EXERCÍCIO FOR INFERIOR A NOVENTA DIAS, A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ASSINADA PELO CHEFE IMEDIATO OU SUPERVISOR ANTERIOR. Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS NOME COMPLETO DO SERVIDOR AVALIADO (sem abreviatura) MATRÍCULA ÓRGÃO DE LOTAÇÃO FATOR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CONCEITO FATOR 1 - QUALIDADE DE TRABALHO Verificar o desempenho corr eto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os probl emas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecmientos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras. A O grau de conhecimento que possui é excelente, nada lhe falta para a realização eficiente do seu trabalho. Demonstra conhecimentos e vivência profissional para o correto desempenho de suas atribuições. É rápido em dar soluções adequadas para situações inesperadas e complicadas. Executa seu trabalho sempre usando do melhor método e da mais perfeita organização. É cuidadoso com materiais de trabalho, demonstrando preocupação com a sua manutenção e bom uso. 15 B Demonstra conhecimentos suficientes para a execução de suas atribuições. Tem experiência profissional e contribui para o bom desempenho de suas atribuições. É organizado no tra balho e mantém organizada a documentação e cuidadoso com materiais de trabalho, demonstrando preocupação com a sua manutenção e conservação. 12 C Precisa ser treinado para melhorar os conhecimentos que possui sobre o trabalho que executa, às vezes, tem dificuldade para executar deter minadas tarefas do seu cargo. Solicita ajuda para resolver ocorrênc ia de situações fora da rotina. Tem pouco cuidado com materiais de trabalho, às vezes demonstra preocupação com a sua manutenção e conservação. 8 D Não tem os conhecimentos indispensáveis para um desempenho do seu cargo/funç ão, dentro do mínimo desejável. Raramente sabe onde estão as coisas com as quais trabalha, nem em que ponto está o trabalho. Seu trabalho é cheio de imperfeições. Não tem cuidado com materiais de trabalho e não demonstra qualquer preocupação com a sua manutenção e conservação. 4 FATOR 2 - PRODUTIVIDADE NO TRABALHO Apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quan tidade, cumprimento de prazos, atingindo os objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas. A Está sempre atento ao trabalho. Preocupa - se ca da vez mais em melhorar a qualidade do seu trabalho. Procura sempre ultrapassar-se, quanto à perfeição na execução do seu trabalho. É rápido no ritmo de trabalho, é capaz de dar conta de tare fas extras, fora da rotina. 15 B Trabalha bem, seu trabalho sat isfaz quanto a quantidade e qualidade. Mantém a boa qualidade no serviço feito e um ritmo de produtividade que atende às expectativas do dia-a-dia. Utiliza seu potencial no sentido de melhorar a execução do seu trabalho. 12 C A qualidade do trabalho ora é boa, ora deixa a desejar. A quantidade do trabalho é insuficiente. Precisa de orientação quando se defronta com problemas que fogem da rotina. As idéias novas e as soluções que encontra para os problemas rotineiros são simples e, às vezes incompletas. 8 D O trabalho de rotina é feito sem atenção, é mal elaborado e cheio de erros e imperfeições. Não consegue executar nem uma quantidade mínima de trabalho. É sempre lento na execução das suas tarefas. É repetitivo na forma de trabalhar e de enfrentar as circunstâncias novas de trabalho. 4 FATOR 3 - INICIATIVA E PRESTEZA Identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderançade trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias A É muito equilibrado e sensato. Sua atitude no trabalho em muito favorece o bom andamento do serviço e o relacionamento interpessoal. Coloca, desinteressadamente, seus dotes pessoais à disposição do trabalho. È extremamente agrad ável quanto à atitude no serviço. 15 B É uma pessoa equilibrada. Colabora sempre, não neg a auxílio quando solicitado. Mostra boa vontade em aplicar seus dotes pessoais no trabalho. Sua maneira de ser não desagrada a ninguém e seu comportamento não demon stra atitudes que desabone sua conduta. 12 C Precisa de orientação para superar os problemas que eventualmente surge. Nem sempre está disposto a colaborar com o serviço ou seus colegas. Limita-se à simples execução do seu trabalho, sem p reocupar - se c om os resultados. Seu nível de polidez prejudica seu relacionamento. 8 D Tem um equilíbrio emocional precário. Muda de humor freqüentemente, sem razão aparente. Sua falta de cola boração prejudica o serviço. Seus hábitos e atitudes são totalmente fora do esperado. Falta-lhe polidez e educação no tratamento com as pessoas. 4 FATOR 4 -.ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas anteci padas ou d urante o expediente e as ausências de trabalho. Os atrasos e saídas antecipadas devem ser somadas, equiparando - se cada soma equivalente a 8 horas a um ponto de falta. Os pontos negativos serão deduzidos do total de pontos do fator. A Não registra ausências ao serviço, registra atrasos ou saídas antecipadas raramente, não havendo qualquer desconto. 15 B Tem registro, relativamente no período base da avaliação, de até três faltas. 12 C Tem registro, relativamente no período base da avaliação, de quatro a seis de faltas. 8 D Tem registro relativamente no período base da avaliação, de sete ou mais faltas. 4 Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS FATOR 5 - DISCIPLINA E ZELO FUNCIONAL Determinara conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento cumprir as ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético. A Tem atitudes altamente positivas ao receber e seguir normas de serviço ou disciplinares. Jamais precisou ser chamado a atenção. Preocupa -se constantemente em agir de acordo com as normas estabelecidas e no cumprimento dos deveres inerentes à função pública. 15 B Aceita com naturalidade as ordens de serviço e regras de disciplina. Satisfaz quanto ao acatamento de normas disciplinares, quando comete falta procura retratar-se. Não causa problemas ao receber ordens. 12 C Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. É necessário verificar se cumpriu com exatidão as ordens recebidas, e/ou recebeu pena de advertência e/ou cumpriu pena de suspensão por prazo inferior a quinze dias. 8 D É indisciplinado, reage mal diante de uma ordem recebida. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção por não ter cumprido o que lhe foi solicitado e/ou cumpriu, no período da avaliação, pena de suspensão por período igual ou superior a quinze dias. 4 F A T O R 6 PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DELIBERAÇÃO COLETIVA Computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva A Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 B Integrou, como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 8 C Integrou, como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal e, como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 6 D Integrou, como membro suplente órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 4 FATOR 7 -APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar -se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal A Concluiu curso de pós-graduação. Participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 250 horas/aula. 15 B Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma(m) carga horária igual ou superior a 120 horas/aula. 12 C Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 8 D Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 4 AVALIADOR EM, ____/_____/____ CARIMBO E ASSINATURA CIÊNCIA DO SERVIDOR AVALIADO EM, ____/_____/____ ASSINATURA RECURSO: SIM NÃO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - – PONTUAÇÃO DOS CONCEITOS FATOR 1 FATOR 2 FATOR 3 FATOR 4 FATOR 5 FATOR 6 FATOR 7 PONTOS PONTOS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO (LOCAL E DATA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) DECRETO Nº 49, DE 31 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre o recebimento da Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o PROTOCOLO ICMS 42, de 03 de julho de 2009, que dispõe sobre emissão da NF-e/modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A para as vendas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o PROTOCOLO ICMS 193, de 30 de novembro de 2010, que prorroga para 01 de abril de 2011 a obrigatoriedade de emissão da NF-e/modelo 55. DECRETA: Art.1°.Apartir de 1º de abril de 2011, os órgão públicos daAdministração Direta e Indireta do Município de Dourados/MS, só poderão receber Nota Fiscal Eletrônica NF-e, modelo 55, dos fornecedores contratados pela Administração Pública e enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE, conforme contido na Cláusula Primeira do ProtocoloICMS42/09. Art.2°. A Administração Pública Municipal não efetuará nenhum pagamento a fornecedor contratado com o Município sem a devida apresentação da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, além das demais exigências legais. Art.3°. As empresas fornecedoras interessadas em participar das licitações públicas, ou que já possuam contrato de fornecimento com o Município de Dourados, deverão adotar a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, conforme estabelecido no protocolo ICMS42/09 e suas alterações. Art.4°. De acordo com o Protocolo ICMS no 191/10, fica prorrogado para 10 de julho de 2011, o ínicio da vigência da obrigatoriedade de utilização da NFe, prevista no protocolo ICMS 42/09 para os contribuintes que tenham sua atividade enquadrada em umdos seguintes códigos: I - 1811-3/01 Impressão de Jornais; II - 1811-3/02 Impressão de Livros, revistas e outras publicações periódicas; III - 4618-4/3 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais e revistas e outras publicações; IV - 4647-8/02 Comércio atacadistas de livros, jornais e outras publicações; V- 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações; VI - 5310-5/01Atividades de Correio Nacional; VII - 5310-5/02Atividades de Franqueadas e permissionárias de correio nacional. Art. 5°. De acordo com a Cláusula Quarta do Protocolo ICMS 42, alterada pelo Protocolo ICMS 192 de 30 de novembro de 2010 a emissão de Notas Fiscais - NF-e, não se aplica: I - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; II - às operações realizadas por produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Art. 6º. O servidor municipal que descumprir as determinações deste decreto será responsabilizado nos termos do Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 7º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Walter Benedito Carneiro Junior Secretario Municipal de Finanças e Receita Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.465, de 29 de março de 2011. “Nomeia Elson Machado da Rocha –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 15 de março de 2011, ELSON MACHADO DA ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.466, de 29 de março de 2011. “Nomeia Luiz Carlos deAraújo Bitencourt –GABPREF” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 15 de março de 2011, LUIZ CARLOS DE ARAÚJO BITENCOURT, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.468, de 29 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.468, de 29 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Andiara Pacco Coquemala DGA06 Assessor III TatianaVernille DGA06 Assessor III DECRETO “P” Nº 2.469, de 29 de março de 2011. “Designa Julia Graciela de Oliveira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011, JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760695-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.470, de 30 de março de 2011. “Nomeia Luciano BrufatoYamaguti –FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011, LUCIANO BRUFATO YAMAGUTI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símbolo DGA 03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.472, de 30 de março de 2011. “Nomeia Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, MARIZA DE FÁTIMA BARROS ARAÚJO CAIMAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA N.º 04 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no OF 072/2011 de 14 de março de 2011 da Promotoria de Justiça Criminal de Dourados-MS e no Termo de Declarações de Elizabete Romeiro da Silva. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Dirceu Aparecido Martins Arbués, matrícula 44151-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e demais documentos que o acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 12 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha de Ocorrência da Guarda Municipal, n. 6130 de 5/3/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência, bem como da CI n. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA Nº 254/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ILÇO DEAGUIAR e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ILÇO DE AGUIAR, matrícula 18071-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Municipal, na função de Médico Pediatra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de março de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAIS APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para a Clínica da Mulher, localizada na Rua Salviano Pedroso, 1.075 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 050/2011, que objetiva a contratação da empresa ESPECIALISTA – PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA – CNPJ 04.619.893/0003-70, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de março de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Atilio Magrini Neto PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Oliveira Marques, n° 825, Vila Delfus, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do CENTRO DE ATENDIMENTOÀMULHER. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda-EPP Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS BALANCETES PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.117,42 (doze mil cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2011. OBJETO:Aquisição de lona plástica para atender o pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 2.037 – Benefícios eventuais - PSB 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 33.90.32.00 – Material de Consumo – material de distribuição gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de distribuição gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.112,00 (dezesseis mil cento e doze reais). DATADEASSINATURA: 24 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: Nome Setor Resolução Dias Ref mês CLEBERSONALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED RF/02/399/11 2 nov/11 LEONARDOBARBOSA DE AZAMBUJA GAB RF/02/209/11 1/2 jan/11 REGINALDO ARGUELO SEMS RF/02/213/11 1 jan/11 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS RF/02/214/11 13 jan/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES RESOLUÇÃO Nº 017/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0540 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0540/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71 e Inscrição Estadual nº 28.308.932-6, situada à Rua Cuiabá nº 1.425, Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e Lei Federal nº 6437/77 e Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 018/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0539 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0539/2011, lavrado contra: “ Almeida & Romanos Ltda ”, denominado Farmácia Santa Clara, CNPJ – 10.907.490/0001-68, situada à Rua Abdias Frazão Nascimento nº 625 – BNH 4 Plano, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e Lei Federal nº 6437/77, Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 019/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0570 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0570/2010, lavrado contra: “ Associação Beneficente Douradense ”, denominado Hospital Evangélico – Cozinha / Padaria, CNPJ – 03.607.782/0001-66, situada à Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 – centro, foi autuada por manter em uso alimentos com prazo de validade expirado, utilizar utensílios de madeira para produção de alimentos, usar utensílios danificados, usar utensílios com bolor para manipulação de alimentos, produzir alimentos em estrutura física inadequada e de não ter cumprido o relatório de inspeção de 07/09/2009, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2969 – 30/03/2011
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QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.969 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 44, DE 30 DE MARÇO DE 2011. “Nomeia membros para a Unidade de Gerenciamento do Projeto Saneamento paraTodos -PAC”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia membros abaixo relacionados para comporem a Unidade de Gerenciamento do Projeto SANEAMENTO PARA TODOS – PAC DRENAGEM 2009: a)Antonio Luiz Nogueira b) Celso ItsuoTarumoto c) Marcia Cristina MartinsVillar d) Eduardo Gomes doAmaral e) MariseAparecida Bianchi Maciel Parágrafo único: O membro Antonio Luiz Nogueira atuará como Coordenador da Unidade. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 45, DE 30 DE MARÇO DE 2011. “Constitui a Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, composta pelos membros abaixo relacionados: I - representantes do Gestor Municipal de Saúde: -Titular: Cássio MedeirosAhmed; - Suplente: SilviaAlessandra Perotti; II - representantes do Gestor Estadual de Saúde: -Titular:Aparecida Bueno Nogueira; - Suplente: Rubeneide Rocha Scherwinski; III - representantes daAdministração doHUdaUFGD: -Titular:Arcelo Luis Pereira; - Suplente: Desiane PiresAmérico; IV - representantes do Conselho Gestor doHUdaUFGD: -Titular: Rosemar José Hall; - Suplente:Adriana da Conceição Rodrigues Camargo; V– representantes do Conselho Municipal de Saúde: -Titular:Aurea Florêncio deAvila; - Suplente: Iracema PereiraTiburcio. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.969 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.439, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.440, de 24 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.450, de 25 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 14 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.450, de 25 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.456, de 28 de março de 2011. “Nomeia Edevaldo Sétimo Carollo –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011, EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Karine Silveira Pedroso Santos, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de consultório médico, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, 1141 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MIX LOCADORA DE VEICULOS E FERRAMENTAS LTDA – ME Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental, para a atividade de aluguel de maquinas e equipamentos para a construção civil e produtos diversos, Localizado Rua Hayel Bonfaker n° 827, Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. Nome Símbolo Cargo Clarindo Cleber Gimenez DGA – 02 Assessor Especial II Rivelino de Oliveira França DGA – 02 Assessor Especial II João Ferreira DGA – 03 Diretor de Departamento Marcelo Mourão DGA – 03 Diretor de Departamento Elcio Minoru Tanizaki DGA – 05 Gerente de Núcleo Regiane Ormeni Marques DGA – 05 Gerente de Núcleo Denes Ribeiro de Azevedo DGA – 06 Assessor III Dimas Pinheiro Neto DGA – 06 Assessor III Fernanda Bertotto Martins DGA – 06 Assessor III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 demarço de 2011. Nome Símbolo Cargo Eduardo Loss Cenci DGA - 05 Gerente de Núcleo Ewerton Sanches Souza DGA - 05 Gerente de Núcleo Hamilton Luiz Pereira DGA - 05 Gerente de Núcleo Talyta da Silva Paiva Moreira DGA - 05 Gerente de Núcleo Gleigeany de Oliveira Belmonte DGA - 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.439, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Adriano dos Santos Basso DGA - 04 Chefe de Gabinete de Secretário Antonio Gotarde DGA - 05 Gerente de Núcleo EDITAIS Nome Símbolo Função KLEITON SINSKI BARBOSA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL OSMAR FERREIRA PARAIZO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.440, de 24 de março de 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.969 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valor do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 002/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/04/2011 (catorze de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 049/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 313, ata nº 313, realizada no dia 29 deMarço de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2011 do IGD-M (Indice de Gestao Descentralizada Municipal)-2011; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Março de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 050/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 313, ata nº 313, realizada no dia 29 de Março de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicaçao 2011 do IGD-M (Indice de Gestao Descentralizada Municipal)-2011; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Março de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 051/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 313, ata nº 313, realizada no dia 29 de Março de 2011, por unanimidade dos presentes; RESO LVE: Art. 1º - Aprovar: Prestação de contas do IGD-M (Indice de Gestão Descentralizada Municipal/2009). Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Março de 2011. Rogerio Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 015/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0579 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0579/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda – Me ”, denominado Farmácia Vida, CNPJ – 07.709.742/0001-30 e Inscrição Estadual nº 28.338.548-0 situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por expor à venda e ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade, artigos médico-hospitalares estéreis com embalagem danificada e medicamentos fracionados e ou embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES -CMAS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2968 – 29/03/2011
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TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.968 DOURADOS, MS 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 41, DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Constitui e nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2011”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2011, composta pelos seguintes membros: I – Presidente: SoniaAparecida Lima de Oliveira II - Membros titulares: MariaAparecida da Silva Sirlene dos Santos Felix Ribeiro Katia Shinzato Emerson Ricardo Kintschev Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira Alfredo Marques deAndrade Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação está vinculada a Secretaria Municipal de Administração, que tomará as providências necessárias para o seu funcionamento. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1648 de 04 de janeiro de 2011 . Dourados, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 42, DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2011, conforme segue: I – KellyVieira deAndrade; II –Alfredo Marques deAndrade III – Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira Parágrafo único:APresidência da referida Comissão será exercida pela servidora Kelly Vieira de Andrade, e na sua ausência esta será substituída pelo servidor Alfredo Marques deAndrade. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 1.688 de 31 de janeiro de 2011. Dourados, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 43, DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade Pregão, para o exercício de 2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de 2011: I – Pregoeiros: Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS a) Heitor Pereira Ramos; b) Emerson Ricardo Kintschev II - Equipe de apoio: a) Neidivaldo Francisco Médice b) Evaldo Fernando dos Santos c) Cristiane Mendes Ferreira d)Alfredo Marques deAndrade e) Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1647 de 03 de janeiro de 2011. Dourados, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.437, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.438, de 24 de março de 2011. “Designa servidores da Guarda Municipal de Dourados para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.442, de 24 de março de 2011. “Amplia carga horária da servidoraArlene Lopes deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula funcional 19471-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74 § 5º da Lei Complementar nº 107 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.460, de 28 de março de 2011. “Exonera Israel Galvão Filho –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Nome Símbolo Cargo Divaldo Machado de Menezes DGA - 03 Sub-Comandante da GMD Adriano Delfino Moreira DGA - 05 Gerente de Núcleo Jonecir dos Santos Ferreira DGA - 05 Gerente de Núcleo Vanderly Pedro de Lima DGA - 05 Gerente de Núcleo Vergínia da Silva Pavoni DGA - 05 Gerente de Núcleo ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.437, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Função IVONETE DA SILVA CARIS PINHO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL MARIA APARECIDA DOS SANTOS FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL SÉRGIO MONDADORI FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL NILZELI SOARES DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO SAMUEL VIEIRA DE LIMA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EVALDO ELIANDRO DE SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO CRISLAINE DA SILVA ANDRADE DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LAURA PATRICIO RODRIGUES DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO DAÍ 2 CHEFE DE EQUIPE ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA DAÍ 2 CHEFE DE EQUIPE WESLEI HENKLAIN FERRUZZI DAÍ 2 CHEFE DE EQUIPE ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.438, de 24 de março de 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 18 de março de 2011, ISRAEL GALVÃO FILHO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.461, de 28 de março de 2011. “Nomeia Álvaro Luis Hesse –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 21 de março de 2011, ÁLVARO LUIS HESSE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.462, de 28 de março de 2011. “Nomeia Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 17 de março de 2011, LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.463, de 28 de março de 2011. “Designa João Ferreira da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 21 de março de 2011, JOÃO FERREIRA DA SILVAmatrícula funcional nº 206311-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ 01, lotado no Gabinete daVice-Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.464, de 28 de março de 2011. “Nomeia Edson Damaceno Lima –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011, EDSON DAMACENO LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.467, de 29 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS convoca a todos os interessados em futura contratação para prestação de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade para fins de análise de mercado e constatação da existência de prestadores que atuem no Município de Dourados na área da saúde auditiva, que tenham interesse em contratar com o SUS e, possuam capacidade técnica (recursos humanos qualificados, instalações físicas, materiais e equipamentos) conforme estabelece a Portaria nº. 587/2004, que possam participar de posterior processo de seleção e credenciamento junto ao Ministério da Saúde. Retirada do Edital: O Edital em sua íntegra poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações". Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramal 249). Local de entrega da documentação: Os prestadores interessados em prestar os serviços na Macrorregião de Dourados, deverão apresentar a documentação solicitada no Edital, em envelope lacrado, no setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011, nesta cidade de Dourados-MS, no período de 11 a 15 de abril do corrente ano. Dourados (MS), 28 de março de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTOS DO MONTE ALEGRE, localizado na Rua Alberto Maxwel, esq. com Rua Ponta Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTOS DO MONTE ALEGRE, localizada na Rua Alberto Maxwel, esq. com Rua Ponta Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTERKAMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente- IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Evaristo Ferreira da Silva, n.º 985- Bairro Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, com início em 13/03/2011 e previsão de vencimento em 08/09/2011 (Lotes 01, 02 e 03). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/03/2011 e previsão de vencimento em 01/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, PORACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 222/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAssistência Social CONTRATADA:NelsonAlmeida da Silva-ME PROCESSO: Convite n° 044/2010. OBJETO:Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 222/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para execução de serviços de sonorização para realização de reuniões e eventos realizados nos diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Rosmari Covatti DGA 05 Gerente de Núcleo Vera Lúcia Belabrio Bonato DGA 05 Gerente de Núcleo Janete Dutra Tocunduva DGA 05 Gerente de Núcleo Nelson Vicente de Almeida Filho DGA 05 Gerente de Núcleo Neiva Ribeiro Bicudo DGA 05 Gerente de Núcleo Samir Eduardo Abou Hard DGA 05 Gerente de Núcleo Fabíola Silva Sabino DGA 05 Gerente de Núcleo Silvano de Souza Silva DGA 05 Gerente de Núcleo Christian Silva DGA 07 Assessor IV Geane Benites Carvalho DGA 07 Assessor IV Thalysie Noda Aoki DGA 07 Assessor IV Nome Símbolo Cargo Marise Aparecida Bianchi Maciel DGA 03 Diretor de Departamento Vinicius Arecidio Cassiano DGA 03 Diretor de Departamento Luiz Carlos Yamashita DGA 03 Diretor de Departamento Enio Lopes Pinheiro Junior DGA 04 Assessor de Planejamento Márcia Aparecida de Brito DGA 04 Assessor de Planejamento Zildo Gabriel de Oliveira DGA 04 Assessor de Planejamento Zelinda Inês Silva Lima Fernandes DGA 04 Assessor de Planejamento Márcia Cristina Martin s Villar DGA 04 Assessor de Planejamento ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.467, de 29 de março de 2011. Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 17 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 18 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 19 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 20 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 21 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 22 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 23 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 24 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 25 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 26 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 27 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 28 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 29 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 30 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES RESOLUÇÃO CMS/Nº. 06/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARad referendum a descentralização do servidor JOSUÉALVES GARCIA, lotado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Dourados - MS para Secretaria Municipal de Saúde de NovaAndradina - MS, tudo de acordo com Processo 27/000686/2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 06 Abril de 2011 das 08hs às16.30hs. localizada à Rua Eulália Pires, nº 815COHABII, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados/MS, 29 de Março de 2011. JOÃO ANÉSIO GONÇALVES PEREIRA Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Elza Farias Kintschev Real AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/ 2010/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PostoTatinha Demamann&Cia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2010/PreviD OBJETO: repactuação de valor de aquisição de gasolina - Contrato nº. 008/2010/PreviD em virtude de aumento dos preços dos combustíveis a pedido do Contratado para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2011 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 03 Ficha 1061 Valor Total Reequilibrado: R$ 2.064,49 (dois mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) DATADEASSINATURA: 26 de março de 2011, com efeitos retroativos a data de 01 de março de 2011. EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 015/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0579 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0579/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda – Me ”, denominado Farmácia Vida, CNPJ – 07.709.742/0001-30 e Inscrição Estadual nº 28.338.548-0 situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por expor à venda e ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade, artigos médico-hospitalares estéreis com embalagem danificada e medicamentos fracionados e ou embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2967 – 28/03/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.967 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 36, DE 24 DE MARÇO DE 2011. "Nomeia membros da Comissão deAvaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações em bens imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - João BatistaDoff Sotta – Secretaria Municipal de Finanças e Receita; II - Egon Simm– Secretaria Municipal de Finanças e Receita; III -Ana Luíza de Ávila Lacerda - Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1528, de 16 de novembro de 2010. Dourados - MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 37, DE 24 DE MARÇO DE 2011 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 16, de 03 de março de 2011 que Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas a Silvia Regina Bosso Souza, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, exclusivamente para o Fundo Municipal de Saúde, em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças e Receitas ou Prefeito Municipal. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2011. Dourados - MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.407, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Cargo Maria da Conceição Celestino Barbosa DGA – 03 Diretor de Departamento Márcio Prudenciano Angélico DGA – 04 Secretário de Gestão de Conselhos Priscila Ribas Terra DGA – 04 Assessor de Conselhos Danizete Capilé Cunha DGA – 05 Assessor Executivo Marinalva de Moraes Borges DGA – 05 Gerente de Núcleo Solange Aparecida Marques de Oliveira DGA – 05 Gerente de Núcleo Stella da Silva Serras DGA – 05 Gerente de Núcleo Paulo César Matias DGA – 06 Assessor III Vera Lucia Soares Barbosa DGA – 08 Assessor V Aparecida Dauzacker Gonçalves DGA – 08 Assessor V ANEXOÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.407, de 21 de março de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.414, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.415, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 10 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.416, de 21 de março de 2011. “Nomeia Paula da Silva Claudino –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 09 de março de 2011, PAULA DA SILVA CLAUDINO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.424, de 23 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Cargo Roberto Augusto da Silva DGA - 03 Diretor de Departamento Racib Panage Harb DGA - 04 Assessor de Planejamento Marley Crisanto de Souza Lopes DGA - 04 Assessor de Planejamento Leandro Ferreira da Costa DGA - 04 Assessor de Planejamento Fernanda Góis Messias Silva DGA - 04 Assessor de Planejamento João Alves Urbano DGA - 04 Assessor de Planejamento Márcia Cosme Nonato DGA - 04 Assessor de Planejamento Márcio Grei Alves Vida de Figueiredo DGA - 04 Assessor de Planejamento Rosane Apª Soares Marques DGA - 04 Assessor de Planejamento Silvana Maria Radaelli de Assis DGA - 04 Assessor de Planejamento Silvia Alessandra Perotti DGA - 04 Assessor de Planejamento Valeri Jason Furtado DGA - 04 Assessor de Planejamento Letícia Rosa Espírito Santo DGA - 05 Gerente de Núcleo Renata Cristina Molina Espósito Vieira DGA - 05 Gerente de Núcleo Joaninha Magaly Fernandes Vedovato DGA - 05 Gerente de Núcleo Josecley Cristina Tasca Barreto DGA - 05 Gerente de Núcleo Wando Capistana da Silva DGA - 05 Gerente de Núcleo Karla Neto Vieira DGA - 05 Gerente de Núcleo Fábio Bezerra Carvalho DGA - 05 Gerente de Núcleo Osmar Nascimento dos Santos DGA - 05 Gerente de Núcleo Célio Rocha DGA - 05 Gerente de Núcleo Kênio Salgueiro Okamura DGA - 05 Gerente de Núcleo Leandro Kazuhiro H. Sumida DGA - 05 Gerente de Núcleo Ana Maria Barboza M. Prado DGA - 05 Gerente de Núcleo Renato Antônio Martins Mathias DGA - 05 Assessor Executivo Valdir Sader Gasparotto DGA - 05 Assessor II Ana Cláudia Valensuela Gonçalves DGA - 05 Assessor II Maria Marta Capoano Londero DGA - 05 Assessor II Terezinha Inês Bonfim DGA - 05 Assessor II Maria Luiza Bandeira Palma DGA - 05 Assessor II José Carlos Bertini DGA - 05 Assessor II Danyelli Radaelli de Assis Serapião DGA - 05 Assessor II Maria Souza de Brito DGA - 06 Assessor III Ana Maria Araújo Brito DGA - 06 Assessor III Valéria Apª Barbosa de Oliveira DGA - 06 Assessor III Gilda Marcelina de Oliveira Mascarin DGA - 06 Assessor III Lindaura Pereira da Silva DGA - 06 Assessor III Caroline Paiva Mattos e Souza DGA - 06 Assessor III Joelma Pierri Oliveira DGA - 06 Assessor III Clodoaldo Rodrigues Borges DGA - 06 Assessor III Alessandro Martins Silva DGA - 06 Assessor III Anna Marcia Silveira Ferreira DGA - 07 Assessor IV Marli de Oliveira Palmeira DGA - 07 Assessor IV Francisco Rodrigues de Oliveira DGA - 07 Assessor IV Jacinto Claiton Bittencourti Flores DGA - 07 Assessor IV Vailson de Araujo Oliveira DGA - 07 Assessor IV Henrique Carmo Paredes dos Santos DGA - 07 Assessor IV Rodrigo Rubert Stefanello DGA - 07 Assessor IV Claudia Pereira Bom DGA - 08 Assessor V Maria Lúcia de Araújo DGA - 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.414, de 21 demarço de 2011. Patrícia da Conceição Souza DGA - 08 Assessor V Roseli Borges Rozendo DGA - 08 Assessor V Sidneide Ribeiro Alfredo DGA - 08 Assessor V Taís Kelle Souza DGA - 08 Assessor V Vanessa Mayara Todero Gonçalves DGA - 08 Assessor V Cosmo Alves dos Santos DGA - 08 Assessor V Nome Símbolo Cargo Paloma Gancedo DGA - 03 Diretor de Departamento Adriana de Oliveira Carvalho Fonseca DGA - 06 Assessor III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.415, de 21 demarço de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.425, de 23 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.429, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Cargo Símbolo Edinei de Aguiar Silva Assessor III DGA 06 Elias Ramos Assessor V DGA 08 Gedelson Leão Neves Assessor III DGA 06 Maria Batista de Souza Assessor V DGA 08 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.424, de 23 demarço de 2011. Nome Símbolo Cargo ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ANTONIO CARLOS QUEQUETO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO CLAUDIO MATOS LEITE DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO JORGE RODRIGUES DE CASTRO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO VILSON DANTAS DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO WALDIR FERREIRA DE SOUZA DGA 03 ASSESSOR I LONDRES DEODATO GAVIOLI DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DÉLIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS RADEKE DGA 05 ASSESSOR II ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DGA 05 Gerente de Núcleo CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO DGA 05 Gerente de Núcleo DANYELLE FERREIRA SIMÕES DGA 05 Gerente de Núcleo JOÃO BATISTA DOFF sOTTA DGA 05 Gerente de Núcleo JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA DGA 05 Gerente de Núcleo MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA DGA 05 Gerente de Núcleo ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA DGA 05 Assessor Executivo KELLY VIEIRA DE ANDRADE DGA 07 Assessor IV JACKSON JOTARO TAKAHACHI DGA 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.425, de 23 demarço de 2011. Nome Símbolo Cargo Ana Rose Vieira DGA - 03 Diretor de Departamento Édio Carneiro Pedroso DGA - 03 Diretor de Departamento Edílson Adolfo Semzack DGA - 03 Diretor de Departamento Fabiano Costa DGA - 03 Diretor de Departamento João Carlos Pissini Battaglin DGA - 03 Assessor I Nelson Azambuja Almirão DGA - 03 Assessor I Álvaro Marques Altomar DGA - 04 Assessor de Planejamento Rosana Fátima Ramos Gonçalves DGA - 04 Assessor de Planejamento Waldecir Zampiere West DGA - 04 Assessor de Planejamento Alberto Annanias Moreira DGA - 05 Gerente de Núcleo Altemir Matheus dos Santos DGA - 05 Gerente de Núcleo Carlos Alberto Sigolo DGA - 05 Gerente de Núcleo Creosvaldo Barbosa da Silva DGA - 05 Gerente de Núcleo Juliano de Almeida Domingos DGA - 05 Gerente de Núcleo Lourenço Martins de Almeida Lara DGA - 05 Gerente de Núcleo Maria Cristina Martines DGA - 05 Gerente de Núcleo Raphael da Silva Matos DGA - 05 Gerente de Núcleo Ramilton Faustino da Silva DGA - 05 Gerente de Núcleo Rudimar Claus DGA - 05 Gerente de Núcleo Vilma Florêncio da Silva e Souza DGA - 05 Gerente de Núcleo Claudiney da Silva Lessa DGA - 05 Assessor Executivo Cristhian de Jesus Lelis DGA - 05 Assessor Executivo Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira DGA - 05 Assessor Executivo Kleber Augusto Costa Moreno DGA - 05 Assessor Executivo Odimar Assis Freitas DGA - 05 Assessor Executivo Valdir Gonçalves Filho DGA - 05 Assessor Executivo Adriano Caetano Ferreira DGA - 06 Assessor III Irineu Rodrigues da Rocha DGA - 06 Assessor III Luiz da Silva DGA - 06 Assessor III Marindo Medardo Filho DGA - 06 Assessor III Natalício Correia de Albuquerque DGA - 06 Assessor III Rodrigo Francisco dos Santos DGA - 06 Assessor III Vicente Aparecido da Silva DGA - 06 Assessor III Áureo Abreu Gomes DGA - 07 Assessor IV Eurico Farias da Silva DGA - 07 Assessor IV José Correia Ramos DGA - 07 Assessor IV Juarez Alves da Silva DGA - 07 Assessor IV Juraci Afonso Ribeiro DGA - 07 Assessor IV Marcelo Kintscheu DGA - 07 Assessor IV Ramão de Souza DGA - 07 Assessor IV Ronilson Pires dos Santos DGA - 07 Assessor IV Rubens Oliveira DGA - 07 Assessor IV Selma Alves da Silva DGA - 07 Assessor IV Sildnei Martins Gamarra DGA - 07 Assessor IV Vanderlei Nugoli DGA - 07 Assessor IV Wagno Vaz de Menezes DGA - 07 Assessor IV Camila Caetano Ferreira DGA - 08 Assessor V Cleber Rogério Guidio Alves DGA - 08 Assessor V Ramão Leite DGA - 08 Assessor V Rogério Cristiano dos Santos DGA - 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.429, de 24 de março de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.432, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.433, de 24 de março de 2011. “NomeiaAlfredo Marques deAndrade –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 17 de março de 2011,ALFREDOMARQUESDE ANDRADE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete da Secretária”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.434, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.441, de 24 de março de 2011. “Nomeia Renan Ferreira Borba –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 10 de março de 2011, RENAN FERREIRA BORBA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.443, de 24 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO EMERSON RICARDO KINTSCHEV DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO VANDERLÉIA DOMINGOS DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.432, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo LUZINETE MENDONÇA DOS SANTOS FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL PAULO ROBERTO DOS SANTOS FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ARLINDO ESCOBAR VILHALBA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELIANNE SILVA BEZERRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOÃO BOSCO FERREIRA VIDA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.443, de 24 de março de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS DGA - 05 GERENTE DE NÚCLEO MARIA TÂNIA SPINELLI DGA - 05 ASSESSOR II ALEXANDRA DE MOURA DGA - 05 ASSESSOR II ROBSON FERNANDES MELO DGA - 05 ASSESSOR II ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.434, de 24 de março de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.444, de 24 de março de 2011. “Designa Henrique José de Souza Oliveira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2011, HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760277-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.445, de 25 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.451, de 28 de março de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 25 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração JOSÉ GILMAR ALVES DANTAS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARA HELOIZA BANNVART SAIS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MOIZEIS DE ANDRADE DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOSÉ ANTÔNIO HARTMANN DAÍ 2 CHEFE DE EQUIPE DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ELIS SEIFERT SILVEIRA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ELIZEU GUILHERME DA SILVA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ELZA FONSECA PEREIRA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE LAURO DA SILVA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE MARIANADE SOUZANETO DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE MARTA DE DEUS PEDROSO E SILVA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE MOACIR CARLOS DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE RAIMUNDOMANOEL PEREIRA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE RONIVAL RODRIGUES RAMIRES DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE SEBASTIÃO DUARTE DE BARROS DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE WILSON RIBEIRO FRANCISCO DAÍ 5 ASSISTENTE DE GABINETE Nome Símbolo Função ANTONIA DE FÁTIMA CAPOANO MOTA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL BRUNO RADAELLI DE ASSIS FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL CRISTIANE SANCHES SISTO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ELZA IRALA GONZALES FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ADRIANA IZABEL MACEDO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANTONIO DEVECCHI DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO CRISTINA VILELA NANCI DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EDILENE ALVES DOS SANTOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EDUARDO MENEZES CORREA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EMILENE DOS SANTOS MATTOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EUNICE SANTOS LIMA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOCICLEA MENDONSA DA COSTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JULIANA DA SILVA CIRÍACO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO PAULO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RAFAEL DORNELAS DE FARIA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RODRIGO DE MELLO TOSTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RODRIO ORUÊ DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ROSA GOMES DE SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO SÔNIA SOARES DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO TÂNIA DE MATOS ARTEMAN DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO VAGNER DA SILVA COSTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO VANESSA ROBERTA DE SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO WILKER SOLIDADE DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE LUIZ CARLOS LOPES DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.445, de 25 demarço de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.452, de 28 de março de 2011. “NomeiaAlex Sandro Pereira Sabino –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 25 de março de 2011, ALEX SANDRO PEREIRA SABINO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.453, de 28 de março de 2011. “Nomeia servidores da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.454, de 28 de março de 2011. “Nomeia Marcelo Flegr –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 10 de março de 2011, MARCELO FLEGR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.455, de 28 de março de 2011. “Nomeia Renata de Jesus Merigio –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, RENATA DE JESUS MERIGIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.457, de 28 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 16 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2458, de 28 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.451, de 27 demarço de 2011. Nome Símbolo Cargo Carlos Fábio Selhorst dos Santos DGA – 03 Diretor de Departamento Cyrano Moraes Lopes DGA – 03 Diretor de Departamento Vicente de Mello DGA – 04 Assessor de Planejamento Antônio Carlos Barbosa DGA – 04 Assessor de Planejamento Antônio Laerte Ramos da Rosa DGA – 04 Assessor de Planejamento Carlos Eduardo Stranieri DGA – 04 Assessor de Planejamento José da Silva Neto DGA – 04 Assessor de Planejamento Jozimar Nunes dos Santos DGA – 05 Gerente de Núcleo Waldemar Alvaro Gonçalves DGA – 05 Assessor II Edson Ferreira Pereira DGA – 05 Assessor II Moacir Carlos Roncari Amorim DGA – 05 Assessor II Dejacir Machado dos Santos DGA – 05 Assessor II Luciane Dutra Fonseca de Lima DGA – 06 Assessor III Aristeo de Freitas Duarte Junior DGA – 06 Assessor III Nilton Lopes Machado DGA – 07 Assessor IV Jorge Augusto Ramos Lopes DGA – 07 Assessor IV Augusto César da Silva Santos DGA – 07 Assessor IV Ângelo Vicente DGA – 07 Assessor IV Adão Moraes da Silva DGA – 07 Assessor IV Fernando Ramos da Rosa DGA – 07 Assessor IV Mário Alves dos Santos DGA – 07 Assessor IV Nozor Couto de Moares DGA – 07 Assessor IV ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.453, de 28 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Devanir de Lourenço DGA – 05 Gerente de Núcleo Ivani de Souza França Azevedo DGA – 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.457, de 28 de março de Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS PORTARIA HU Nº. 014 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica paraTratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 10 dias do mês de março do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matricula Dias Período Jucilane Lima Henklain Ferruzzi 114761791-4 15 22.02.2011 à 08.03.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 014/2011 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114762667-2 ADRIANA DURÃES DA SILVA KALIFE 11/02/2011 197 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114762201-3 ANDRESA POMBANI ALVES FILARTIGA 21/02/2011 203 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114763639-3 ANSELMA PATRICIA REGO 16/02/2011 194 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114760823-4 CARMELICE DE SOUZA ESPINOLO 01/02/2011 183 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114760994-3 DAILZA SEVERINA DE FREITASALMEIDA 22/02/2011 204 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114760991-4 DEO VIEIRA DE REZENDE 11/02/2011 198 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114763847-5 ERVIN EBERHART NETO 11/02/2011 193 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 114766529-1 LILIAN SOCORRO ARGUELO BIBERG EBERHART 17/02/2011 202 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA CLINICA PEDIATRICA 114763855-2 LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME 01/02/2011 192 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA CLINICA PEDIATRICA 114766560-1 MARIA MADALENA BOREGIO DE PAULA 22/02/2011 205 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114766533-1 MARIA TIZUKO UENO ANAMI 11/02/2011 196 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114760993-4 MUNIR FAKER 11/02/2011 201 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114764669-2 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 17/02/2011 195 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114760996-5 ROBERTO BIANCHI NETO 11/02/2011 200 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114762665-3 SERGIO AUGUSTO RODRIGUES 11/02/2011 199 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 013/2011 PORTARIA HU Nº. 013 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 11 de Março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIAS “Designa servidor para responder pelo Departamento de Licitação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor EMERSON RICARDO KINTSCHEV, para responder pelo Departamento de Licitação, junto a Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2459, de 28 de março de 2011. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 2.418, exclusivamente em relação a nomeação de André Luiz Schroder Rosa, Eduardo Gomes do Amaral e Lourdes Peres Benaduce” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.418, de 21 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.694, fls. 04, de 23/03/2011, em relação à nomeação de ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, EDUARDO GOMES DO AMARAL e LOURDES PERES BENADUCE, no cargo de “Chefe de Procuradoria Especializada”, Símbolo CAJ 03, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 366/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 003/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. (Lote 05) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃ O DE AUXÍLIO DOENÇ A O Diretor Pre sidente do Instit uto de Previdência Social dos Servidore s do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuiçõe s legai s, c onferida s pe lo Art. 35 DA LE I MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍL IO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidore s e fetivos e períodos a baixo re lac ionados, que passaram pela períc ia m édic a no dia 24 de março de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 11101-1 ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 223/2011 15 24/03/2011 07/04/2011 3601-1 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 230/2011 30 19/03/2011 17/04/2011 153271-1 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA SEMED 218/2011 28 04/03/2011 31/03/2011 83221-2 ALINI APARECIDADE LIMANOLASCO SEMED 237/2011 15 24/03/2011 07/04/2011 114760219-1 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES SEMED 235/2011 44 18/03/2011 30/04/2011 114766038-1 CRISTIANE OLIVIERA BOTELHO SEMS 234/2011 15 10/03/2011 24/03/2011 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 219/2011 75 29/03/2011 11/06/2011 5331-1 ELENIR ALVESDA SILVA SEMED 248/2011 59 01/02/2011 31/03/2011 12451-1 ELIASGARCIADA SILVA SEMSUR 247/2011 31 01/03/2011 31/03/2011 88801-1 EUDULIADELGADO MEDEIROS SILVA SEMASES 231/2011 30 14/03/2011 12/04/2011 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 242/2011 15 18/03/2011 01/04/2011 114763474-1 HILTON CAIOVIEIRA SEMS 245/2011 30 16/03/2011 14/04/2011 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPESGODOI SEMED 217/2011 68 25/03/2011 31/05/2011 79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI SEMED 220/2011 15 31/03/2011 14/04/2011 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRADEOLIVEIRA SEMED 241/2011 89 04/03/2011 31/05/2011 501945-2 JORGE MASSAHIGUE KAKU SEMS 239/2011 6 03/04/2011 08/04/2011 114761063-1 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 240/2011 16 16/03/2011 31/03/2011 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 250/2011 31 01/03/2011 31/03/2011 114760668-2 MARIA CELIA PEREZ SEMED 228/2011 30 01/03/2011 30/03/2011 18511-1 MARIA DAROCHA LIMA SEMS 251/2011 31 01/03/2011 31/03/2011 78471-1 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE SEMS 229/2011 43 10/03/2011 21/04/2011 141541-3 MARIA DO CARMOLADÉIA GOMES SEMS 233/2011 107 16/03/2011 30/06/2011 87991-1 MARILENE BRUNTI TEIXEIRA SEMED 232/2011 30 03/03/2011 01/04/2011 335611/153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 227-228/ 2011 15 31/03/2011 14/04/2011 73181-1 MIRIAMDO CARMO DA SILVA SEMED 244/2011 59 03/03/2011 30/04/2011 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 236/2011 60 12/03/2011 10/05/2011 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMGEP 223/2011 5 02/04/2011 06/04/2011 114766106-1 SIMONE ESTIGARRIBIADE LIMA SEMED 238/2011 60 10/03/2011 08/05/2011 501628-4 SONIAMATOS FIALHOWERNER SEMED 246/2011 104 19/03/2011 30/06/2011 21 SONIMAR RAMOSDA ROSA CÂMARA 249/2011 19 13/03/2011 31/03/2011 42621-2 SUELI GOMES DE ALMEIDA SEMED 224-225/ 2011 15 05/04/2011 19/04/2011 1961-1 VALMIR VIEIRA DEMATOS SEMRE 252/2011 31 01/03/2011 31/03/2011 114760729-2 VERA LUCIA ALVESRODRIGUES SEMED 243/2011 30 17/03/2011 15/04/2011 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHESMARINHO SEMS 221/2011 15 01/04/2011 15/04/2011 501010-4 ZITA SOARESDE SANTANA SEMS 222/2011 15 15/03/2011 29/03/2011 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS BALANCETES Emcumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11757-9 FMAS PVMC 21/03/11 R$13.500,00 Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 22/03/11 R$4.107,98 TOTAL R$17.607,98 Dourados, 28/03/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/DLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 028/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 27/02/2011 e previsão de vencimentoem24/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES DECRETO LEGISLATIVO Nº 660 de 15 DE MARÇO DE 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. “Concede Título de Cidadão Douradense ao Sr.Jary de Carvalho e Castro.” Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradene ao Senhor Jary de Carvalho Castro, pelos relevantes serviços pretados a população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 15 de março de 2011. Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente RESOLUÇÃO Nº 015/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0579 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0579/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda – Me ”, denominado Farmácia Vida, CNPJ – 07.709.742/0001-30 e Inscrição Estadual nº 28.338.548-0 situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por expor à venda e ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade, artigos médico-hospitalares estéreis com embalagem danificada e medicamentos fracionados e ou embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. LEIS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPUBLICA-SEPOROMISSÃO Lei nº 3.395 de 13 de julho de 2010. “Dispõe sobre o Tombamento de Patrimônio Histórico e Cultural Municipal” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Dirceu Aparecido Longhi, faz saber que os senhores vereadores aprovaram e ele, com fulcro no artigo 43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento Interno, promulgada a seguinte Lei: Art. 1º – Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultura Municipal, a Feira Livre de Dourados. Parágrafo Único – Atualmente, a Feira Livre funciona na Rua Cuiabá entre a Avenida PresidenteVargas e a RuaAlbinoTorraca. Art. 2º – Ficará a cargo do Poder Público realizar reformas e restaurar o local de funcionamento da Feira, sempre que for necessário. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de outubro de 2010. Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente em Exercício DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/12/2010 Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre pontos trazidos pela Diretoria do Instituto, bem como, por membros deste Conselho. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Júlia Barbosa Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro da Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Marcos Alves de Almeida, Luiz Constâncio Pena Moraes, Norato Marques de Oliveira, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. O Conselheiro Gilberto Gonçalves justificou, via e-mail, sua ausência na reunião por motivos de trabalho. O Conselheiro NilsonAraújo Figueredo também justificou sua ausência, via telefonema, alegando motivos profissionais. Aberto os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Miqueletti, que informou que a Comissão de Patrimônio irá se reunir dia 21 de dezembro de 2010, às 9 horas, para fazer o inventário do patrimônio do Instituto. Nesta Oportunidade, o Diretor também fez alguns esclarecimentos a respeito dos Investimentos Financeiros. De acordo com o ofício número 880/2010/PreviD, o Senhor Miqueletti informou que a migração dos investimentos do Sicredi Perfomance para o Fundo de Investimento Sicredi IMA-B Crédito Privado, autorizado no dia 10 de novembro de 2010, não foi efetuado, pois antes de realizar a migração, houve alteração na legislação limitando a 5% (cinco por cento) do patrimônio do Instituto naquele tipo de fundo.Atualmente o Previd já supera esse percentual.Ogestor do fundo informou que será realizada uma assembléia em 22 de dezembro de 2010, para mudar a classificação do fundo e assim permitir maior volume de aplicação. O Diretor ainda sugeriu que o valor que seria aplicado no referido fundo em dezembro, seja aplicado na Caixa Econômica Federal. A sugestão foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes deste Conselho. Posteriormente, o Diretor Financeiro informou que o Previd recebeu convite para participar da Assembléia do SICREDI no dia 22 de dezembro de 2010. Em seguida, passou-se a discutir sobre a política de investimento. Como ocorreram alterações recentes na legislação referente a este assunto, o Conselho concluiu não dará tempo de se adequar às novas regras para este ano de 2010, assim, todos concordaram que há necessidade de uma análise mais profunda da legislação e da situação do Previd. Dessa forma, ficou decidido para aprovar a política de investimentos na reunião ordinária do dia 12 de janeiro de 2011. Em seguida, foi entregue pela Diretoria do Instituto uma cópia do Boletim de Ocorrência n° 5093/2010, no qual comunicou o furto de uma lavadora de alta pressão, marca Jacto, modelo J7000, ocorrido em 03 de dezembro de 2010. No documento, a advogada Katiussia Gomes relata que no dia do evento, ao chegarem nas dependências do Previd às 7 horas da manhã, constataram que a porta da dispensa estava danificada e que a lavadora havia sido furtada. A máquina estava registrada no patrimônio do Instituto sob n° 017/2007. Finalmente, o Conselheiro Marcos Alves de Almeida protocolou requerimento nesta data, no qual solicita abono de suas faltas nas reuniões ordinárias ocorridas nos meses de setembro, outubro e novembro deste ano de 2010, tendo em vista que, é cedido para o Tribunal Regional Eleitoral, e, neste período de trabalho para as eleições ficava impossibilitado de comparecer às reuniões. O pedido do Conselheiro foi colocado em votação e seu requerimento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _____________________ _______________________ Solange Ribeiro da Costa Maria CristinaV.A. Silveira ________________ ______________ SolangeTumelero JoséVieira Filho ___________________ _________________________ Júlia Barbosa Ferreira Cleusa Ormedo de S. Marinho _________________________ ______________________ Luis Carlos Rodrigues Morais MarcosAlves deAlmeida ________________________ ______________________ Luiz Constâncio Pena Moraes NoratoMarque de Oliveira ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM25/03/2011 Aos vinte e cinco do mês de março do ano de dois mil e onze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Informes da Diretoria (Recadastramento e Aquisição do Servidor); - Orçamentos da cobertura do carro para análise e aprovação; - Autorização para compra de Anti-vírus; -Visita do Deputado Estadual Laerte Tetila. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luiz Constâncio Pena Moraes, Gilberto Gonçalves dos Santos, Hebe de Oliveira Barrios, Nilson Araujo Figueredo, Nivaldo Gamarra, Ramão Ágedo, e, representando o Conselho Fiscal, a Senhora Valéria Ribeiro Lopes de Assis, e participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda.AConselheira Osnice Lopes Coelho justificou sua ausência por motivos de saúde, tendo em vista que se encontra de atestado para cuidar de pessoa da família. A Conselheira Cleusa Ormedo de S. Marinho, também justificou sua ausência, por telefonema, por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou aos Conselheiros sobre o processo de Recadastramento dos servidores públicos, que se realiza em parceria com a Prefeitura. Nesta oportunidade, foi falado sobre os objetivos deste processo, bem como, esclarecidas dúvidas no que tange a documentos a serem apresentados, regras, prazos, e importância dessa realização para o servidor público. Em seguida, informou aos Conselheiros da realização da compra do “servidor”, tendo em vista a aprovação de aquisição anterior, e, passou aos presentes os orçamentos elaborados pelas empresas interessadas em construir a cobertura do carro. Posteriormente falou aos Conselheiros da necessidade de se autorizar a realização de procedimento para compra de Anti-vírus. Em seguida, passaram à discussão das propostas e orçamentos apresentados pelo Diretor. Em relação aos orçamentos para construção de cobertura para o carro, os Conselheiros deliberaram pela solicitação às empresas de orçamentos padrões, tendo em vista que, há diversas especificações que necessitam constar nos orçamentos e que não foram apresentadas por algumas empresas. Neste caso, a Diretoria do Instituto, juntamente com a Assessoria Jurídica e Administrativa, solicitarão às empresas as devidas adequações. Quanto a aquisição do Anti-vírus, deliberaram favoravelmente pela aquisição, porém, devem ser providenciados os orçamentos para análise de preços. Em seguida, Diretor Presidente apresentou aos Conselheiros o Deputado Estadual Laerte Tetila, acompanhado de sua assessoria, que realiza uma Visita Oficial ao Instituto, com o intuito de colocar seu mandato à disposição do Instituto e seus Servidores. Informou aos Conselheiros que seu escritório, bem como, quadro de assessoria encontra-se formado, e, também falou de suas prioridades e metas de trabalho. Após um breve período de explanações, tanto do Deputado quanto dos Conselheiros, o Deputado parabenizou os membros do Conselho, bem como, da Diretoria pelos quatro anos de existência, e em seguida, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira agradeceram ao Deputado pela iniciativa da visita e desejaram sucesso em seu mandato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Solange Ribeiro da Costa _________________ Hélio do Nascimento _____________________ SolangeTumelero _______________________ NoratoMarques de Oliveira ______________ Luis Carlos Rodrigues Morais _____________ Maria CristinaV.A. Silveira ______________ Luiz Constâncio Pena Moraes _____________ Gilberto Gonçalves dos Santos _____________ Hebe de Oliveira Barrios __________________ NilsonAraujo Figueredo __________________ Nivaldo Gamarra ________________________ RamãoÁgedoVieira _____________________ Valéria Ribeiro Lopes deAssis _____________ Representante do Conselho Fiscal ATAS - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2010/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PostoTatinha Demamann&Cia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2010/PreviD OBJETO: repactuação de valor de aquisição de gasolina - Contrato nº. 008/2010/PreviD em virtude de aumento dos preços dos combustíveis a pedido do Contratado para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2011 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 03 Ficha 1061 Valor Total Reequilibrado: R$ 2.064,49 (dois mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) DATADEASSINATURA: 26 de março de 2011.
Edição 2966 – 25/03/2011
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SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.966 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.390 de 17 de março de 2011. “NomeiaTatyani NevesAppolonio –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 11 de março de 2011, TATYANI NEVES APPOLONIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.403 de 18 de março de 2011. “NomeiaAline Paula de Souza –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, ALINE PAULA DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.425, de 23 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.425, de 23 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ANTONIO CARLOS QUEQUETO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO CLAUDIO MATOS LEITE DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO JORGE RODRIGUES DE CASTRO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO WALDIR FERREIRA DE SOUZA DGA 03 ASSESSOR I LONDRES DEODATO GAVIOLI DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DÉLIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS RADEKE DGA 05 ASSESSOR II CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO DANYELLE FERREIRA SIMÕES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO JOÃO BATISTA DOFF SOTTA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO VILSON DANTAS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO KELLY VIEIRA DE ANDRADE DGA 07 ASSESSOR IV JACKSON JOTARO TAKAHACHI DGA 08 ASSESSOR V Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.966 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.426, de 23 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 16 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.426, de 23 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.427, de 23 de março de 2011. “Nomeia Doraci Brandão deAzambuja –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 17 de março de 2011, DORACI BRANDÃO DE AZAMBUJA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.430, de 24 de março de 2011. “Nomeia Danielly Montepó Mattos –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 21 de março de 2011, DANIELLY MONTEPÓ MATTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.431, de 24 de março de 2011. “Designa Elaine Aparecida Pereira Cardoso para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011, ELAINE APARECIDA PEREIRACARDOSO matrícula funcional nº 114761647-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.435, de 24 de março de 2011. “Designa Janielli Sotolani da Silva Salomão para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011, JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMÃO, matrícula funcional nº 81691-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.436, de 24 de março de 2011. “Designa Luciene Cândido de Oliveira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011,LUCIENECÂNDIDODE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 131591-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Cargo ANIELTHON HILÁRIO BAGGIO ARECO DGA 07 ASSESSOR IV TAMIRES PEREIRA MACHADO DGA 08 ASSESSOR V Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.966 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.442, de 24 de março de 2011. “Retifica-se Decretos “P” nº 2368, 2378, 2379, 2380, 2381, 2382, 2383, 2384, 2386, 2387, 2388, 2389, 2391 e 2392” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1ºFicam retificados os Decretos “P” nº 2368, 2378, 2379, 2380, 2381, 2382, 2383, 2384, 2386, 2387, 2388, 2389, 2391 e 2392, conforme constante no Anexo Único deste. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.442, de 24 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.446, de 25 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFicam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.446, de 25 de março de 2011. EDITAL Nº. 30, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 23, de 11 de março de 2011 – 3º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma do Anexo I o Resultado Final da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011, conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 1 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 23 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 25 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO II Documentos: 03 (três) Cópias dos seguintes documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS; - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF; - Conta Bancária no Banco do Brasil C/C; OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia - LP, para atividade de Estabelecimento de Ensino de nível Superior, localizada a estrada Dourados ItahumKm12 S/n. Cidade Universitária de Dourados, no município de Dourados (MS). Foi elaborado Estudo Ambiental Simplificado. EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTOS CLASSIFICAÇÃO Luiz Augusto Freire Lopes Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 5 1º TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANEXO I Decretos “P” Nº Onde Consta: Passe a constar: 2368 DGA – 04 DGA – 02 2378 DGA – 03 DGA – 02 2379 DGA – 05 DGA – 02 2380 DGA – 04 DGA – 03 2381 DGA – 04 DGA – 02 2382 DGA – 07 DGA – 05 2383 DGA – 07 DGA – 05 2384 DGA – 04 DGA – 03 2386 DGA – 07 DGA – 06 2387 DGA – 04 DGA – 02 2388 DGA – 07 DGA – 04 2389 DGA – 04 DGA – 02 2391 DGA – 04 DGA – 03 2392 DGA – 08 DGA – 06 Nome Símbolo Função LUCIMARA DA SILVA STROPPA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.966 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 060/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de bicicletas a serem utilizadas para premiação nas ações realizadas pela Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/04/2011 (quinze de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 079/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovo de páscoa), objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/04/2011 (oito de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 034/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cestas básicas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/04/2011 (sete de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social através da CI n.° 487/2011/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 040/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 24 de março de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 001/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADO O CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS CNPJ - 04.006.321/0001-54 PRESIDENTE-ALEXPEREIRALIMA CPF - 390.418.081-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro, ao CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com transporte, hospedagem e alimentação aos atletas que participarão das competições a nível estadual e nacional em diversas categorias, bem como desenvolver projeto de formação de atletas de futebol através do Projeto Esportivo FormandoAtletas. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar aoCONVENENTE o valor de R$ 207.750,00 (duzentos e sete mil, setecentos e cinqüenta reais), sendo repassados em 05(cinco) parcelas, assim descritas: 1ª Parcela R$ 41.550,00, 2ª Parcela R$ 41.550,00, 3ª Parcela R$ 41.550,00, 4ª Parcela R$ 41.550,00, e 5ª Parcela R$ 41.550,00. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.01 – Convênios Fonte 0 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 17 de março de 2011, ficando seu término previsto para 31 de julho de 2011, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 17 de março de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 002/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTROLADOAASSOCIAÇÃODAESCOLINHADEFUTSALDOAMANTINO EXTRATOS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.966 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 011/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0576 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0576/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me ”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 – Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. Ata de Reunião Extraordinária do CMD N° 001/2011 – 24/03/2011 Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às treze horas e vinte minutos, reuniu-se na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, sito à Rua Coronel Ponciano, hum mil e setecentos, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Vinicius A. Cassiano – SEPLAN; Orlei Paulo Dias – BB; Professor Doutor Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Gustavo Anderson Gimenes Deboleto – SENAI; Silmara Dourado Moraes – SEBRAE; Alceu Richetti - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Marco Antonio Ortiz Ferreira – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas e Ahmed Hassan Gebara – AEAD; Robson Orlei Azambuja Carneiro – SELETA. Após as considerações iniciais, submeteu-se ao Conselho a análise das seguintes cartas de n° 9.944/2007 em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda., de n° 26.909/2010 de São Fernando Energia I Ltda. e de nº 26.910/2010 de São Fernando Energia II Ltda. Houve a explanação da situação dos processos da empresa acima, quanto à isenção encerrada em 07/2010 e das isenções de 50% da Energia I e II e dos benefícios que a empresa traz à Prefeitura, através do retorno de Impostos Federais e Estaduais e das parcerias como construção de CEIM, entre outros. Sendo aprovada a isenção do ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros, a partir de março de 2011 até a finalização da obra constante no projeto original das Cartas Consultas de n° 9.944/2007 em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda., de n° 26.909/2010 de São Fernando Energia I Ltda. e de nº 26.910/2010 de São Fernando Energia II Ltda.Operíodo de julho de 2010 até a presente data não foi beneficiado com a isenção, devendo o imposto ser recolhido. Em seguida, ficou definido que para a próxima reunião, haverá apresentação dos critérios para análise das Cartas Consultas, e de estudos para alterações a serem feitas na Lei do PID. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e trinta minutos. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 24 de março de 2011. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO CNPJ - 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE-AMANTINOESPINDOLASANTIAGO CPF - 390.418.081-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando a realização do Projeto EsportivoAEFA/33ª Copa Morena a ser realizado período de 17 de março de 2011 a 31 de julho de 2010, conforme plano de trabalho em anexo, que demonstra o desenvolvimento das atividades da entidade. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar aoCONVENENTE o valor de R$ 21.525,00 (vinte e ummil, quinhentos e vinte e cinco reais), sendo repassados em uma única parcela no valor de R$ 21.525,00 (vinte e mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.01 – Convênios Fonte 0 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 17 de março de 2011, ficando seu término previsto para 31 de julho de 2011, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 17 de março de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DE 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2008/CLC/PMD LOCADOR:Simião Mendonça de Lima LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 7.107,60 (sete mil cento e sete reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de março de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pelz ConstrutoresAssociados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, com início em 07/01/2011 e vencimento em 07/07/2011, bem como a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem06/03/2011 e vencimentoem06/06/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATAS - CMD
Edição 2965 – 24/03/2011
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QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.965 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.433, DE 22 DE MARÇO DE 2011. “Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados (AMID).” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados (AMID), instituição sem fins lucrativos, constituída no dia 29 do mês de janeiro do ano de 2007 e inscrita no CNPJ sob o nº 07.181.622/0001-02, com sede e foro na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º.AUtilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Dourados, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da pressente legislação. Art. 3º. Esta Lei entreemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.434 DE 22 DE MARÇO DE 2011. “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no município de Dourados o Dia do Rotariano, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, nos termos da Lei Federal 6843 de 30 de novembro de 1.980, assim como sua inclusão no Calendário Oficial do Município. Parágrafo único – Para as comemorações alusivas à data a Câmara Municipal poderá prestar homenagem a clubes de Rotary, bem como a rotariano(s) indicado(s) pelos clubes que reconhecidamente tenha(m) prestados relevantes serviços à comunidade. Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 34.097/2010 e dos documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º - Fica a empresa Z4 Incorporadora de Imóveis Ltda, CNPJ 08.830.690/0001-18, investida na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: I – um imóvel com área de 11,50m2 (onze metros e cinqüenta centímetros quadrados) de formato irregular, localizado na quadra 8 da Vila Aparecida dentro dos seguinte limites e configurações: -Ao Norte: 7,74 metros com o lote “01A” mat. 76080 da quadra 08,VilaAparecida. -Ao Sul: 7,00 metros com o lote “P/07” também sobra de área da quadra 08, Vila Aparecida. -Ao Leste: 3,30 metros com a rua Quintino Bocaiúva. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município em: R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 86280112em18/12/2010. Art. 2º - As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correram por conta do beneficiário. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2011. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de Março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763578 Edinéia Soares Corin Vandembom 01/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos Secretaria Municipal de Educação Matrícula Servidor Admissão Cargo 502036 André DinizSantos 01/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763342 Fábio Rodrigues Borges 14/11/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763092 Jefferson Marcelo Oliveira de Lima 10/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763119 Márcia da Silva 22/10/2007 Auxiliar de Apoio Educacional 114763994 Nerilda Rosa da Silva 04/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114762994 Ozias Pereira dos Santos 18/09/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114762988 Rubens Félix da Cruz 01/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763526 SidneyGomesAlves 11/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763105 Valmir Santos deOliveira 22/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos SecretariaMunicipal de Governo Matrícula Servidor Admissão Cargo 114762102 Thiago Vinícius Ribeiro 03/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763134 Adão Pereira da Silva 07/11/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763420 Aline Silva Batista 30/11/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763661 Eliana Poloto 22/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763584 Elisangela de Souza Ozório Soares 24/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763666 Jaqueline Albuquerque Coutinho 03/03/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763523 Juliana Maria dos Santos Sousa 15/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763674 Kátia Letícia da Fontoura 05/03/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763624 Lucas Teixeira Silva 11/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763650 Luciana Silveira Simplicio Fernandes 19/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763665 Marcus Henriques Luchese Alves 03/03/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763942 Maura Freire deMenezes Rodrigues 18/09/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763541 Rodinéia Alves de Souza 23/12/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763352 Rosemeire Galindo da Silva 14/11/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29, DE 17 DEMARÇO DE 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2011. “Declara Leila Cristina deAquino Gomes estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada estável no serviço público municipal, a servidora Leila Cristina de Aquino Gomes, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, por ter sido aprovada no Estágio Probatório. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de Março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 32, DE 22 DE MARÇO DE 2011. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme segue: I – Representante da Secretaria Municipal deAdministração: a) Nildo Rodrigues de Oliveira b) Gleice Sabrina Lima de Oliveira II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: a) Osmar Nascimento de Oliveira III – Representante da Secretaria Municipal de Educação: a) Juliana Dayana Medina Santos IV – Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: a) Márcio PrudencianoAngélico V– Representante da Guarda Municipal: a) MariaAparecida dos Santos Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Nildo Rodrigues de Oliveira Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 103 de 11 de fevereiro de 2009, o Decreto nº 847 de 05 de fevereiro de 2010, o decreto nº 1043 de 11 de maio de 2010. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 33 DE 22 DE MARÇO DE 2011 “Nomeia membros para comporem a Unidade Executora Municipal – UEM/PNAFM”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Unidade de Execução Municipal de que trata o art. 1º do Decreto nº 575, de 04 de dezembro de 2001, conforme segue: I – Composição da Coordenação da Unidade de Execução Municipal a) Coordenador Geral: Marinisa Kiyomi Mizoguchi b) Coordenador Técnico: Fábio Mendes deAlmeida c) CoordenadoraAdministrativa e Financeira: Maria CleirVieira da Silva II - Servidores Municipais deApoio ao Processo de Modernização: a)Ademir Martinez Sanches (SEMAD) b)Ana Luiza de Ávila Lacerda (SEPLAN) c) Carlos Francisco DobesVieira (SEPLAN) d) Cezário de Figueiredo Neto (SEMFIR) e) Claudio Matos Leite (SEMFIR) f) ElaineTerezinha BoschettiTrota (SEMAD) g) José Carlos Deboleto (SEMAD) h) José Jorge Filho (SEGOV) i) Luiz Constancio Pena Moraes (SEMFIR) j) Neidivaldo Francisco Médice (SEMAD) k) Paulo César Rodeline (SEMAD) l) Ricardo Delessandro de Carvalho (SEMAD) m) SolangeTumelero (SEMAD) n)Walter Benedito Carneiro Júnior (SEMFIR) Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2011, revogando-se as disposições em contrário emespecial o Decreto nº 1490, de 25 de outubro de 2010. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 015, DE 09 DE MARÇO DE 2011. Amplia carga horária de servidora lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica ampliada a carga horária da servidora abaixo relacionada, a partir de 01 de março de 2011, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, conforme segue: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 09 de março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL NOME FUNÇÃO Acréscimo de carga horária ELENITA SUREKE ABILIO Profissional de Serviços de Saúde 10 horas Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 PORTARIAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Bortolotto&Gonçalves Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 24/02/2011 e previsão de vencimento em 23/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 10 (dez) meses, com início em 22/02/2011 e previsão de vencimento em 22/12/2011, e o prazo para a execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicioem01/04/2011 e previsão de vencimentoem01/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com inicio em 26/02/2011 e previsão de EXTRATOS PORTARIA N.º 007/GMD/2011 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 46 da Lei Complementar 138, de 2 de janeiro de 2009; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor Adriano Delfino Moreira – Insp GM –Matrícula 48221-1, para acompanhamento e fiscalização dos contratos que correrão por conta da dotação orçamentário da Guarda Municipal de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2011. Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante da Guarda Municipal LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça "Antonio João" no Município de Dourados (MS) - 3ª etapa (lote 03) compreendendo o fornecimento e instalação de fonte luminosa musical - com recursos provenientes do Plano de Trabalho n° 281.418-63/2008/MTUR/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial da União n° 53, Seção 3, página 164, do dia 18 de março de 2011; no Diário Oficial do Estado n° 7.908, página 47, do dia 16 de março de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 2.959, página 03, do dia 16 de março de 2011. O ADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0404-55, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) nº 027/2011, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 575, JardimAmérica,CEP79.804-040, Município de Dourados (MS). IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ 01.567.233/0001-33, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 020/2011 (LO), para a atividade de Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizado junto a BR 463, Km 11 Lote 20 da Quadra 03, Sitioca Campina Verde, Município de Dourados (MS). D.P.H. VICTOL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comércio Varejista de GLP – classe lII, localizada na Av. Coronel Ponciano, 2.570 Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. D.P.H. VICTOL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de GLP – classe lII, localizada na Av. Coronel Ponciano, 2.570 Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MÁRCIOCHAVESMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Funilaria e Pintura, localizada na Rua Ciro Melo, 5475 – Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KZT DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços Médicos de Atenção (Home Care), localizada na Rua Monte Alegre, 3.120 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRYA RASSELEN CHAVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento Residencial, localizado no Jardim Syria Rasselen, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRYA RASSELEN CHAVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Residencial, localizado no Jardim Syria Rasselen, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRYA RASSELEN CHAVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Loteamento Residencial, localizado no Jardim Syria Rasselen, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS vencimento em 23/10/2011, bem como a alteração do local de execução do objeto do contrato da obra de Construção de Unidade Básica de Saúde da Família no bairroAltos da MonteAlegre, Município de Dourados/MS, da seguinte forma: ONDECONSTA: “Item: 01.01 – O objeto do presente instrumento contratual refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde/ local: bairro Altos da Monte Alegre – Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio PT 276.377-70/2008/MS/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município”. PASSEACONSTAR: “Item: 01.01 – O objeto do presente instrumento contratual refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde/ local: Lote 67, Quadra “F” – Parte do Lote 104 – RuaAlberto Maxwell, esquina com Rua Ponta Porã, Vila Esperança – Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio PT 276.377-70/2008/MS/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 043/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADO-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 OBJETO: Cedência de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais cada DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.074 – Manutenção e encargos doFUNDEB–60% 31.90.11.01 –Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Ficha – 36 Fonte – 18 VIGÊNCIA: 08/02/2011 a 31/12/2012 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 044/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 OBJETO: Cedência de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais cada DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.074 – Manutenção e encargos doFUNDEB–60% 31.90.11.01 –Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Ficha – 36 Fonte – 18 VIGÊNCIA: 07/02/2011 a 31/12/2012 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos visando atender as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.402,00, (quatro mil quatrocentos e dois reais). DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. Cardoso Barbosa-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 032/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas e desentupimento de vasos e pias, nas diversas secretarias desta Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, desentupimento e limpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.690,00 (sete mil seiscentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açougue), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 291.617,82, (duzentos e noventa e um mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 22 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rio Grande Distribuição e Comércio de Produtos e Serviços Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açougue), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 91.197,90 (noventa e um mil cento e noventa e sete reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 22 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Nome: Setor: Resolução: Meses: Período: CECILIA TESTON CIPOLLA SEMED 436 6 13/01/2011 A 12/07/2011 MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 432 6 19/01/2011 A 18/07/2011 RENATA SABINO FIGUEIREDO SEMED 435 6 09/02/2011 A 08/08/2011 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 433 6 17/02/2011 A 16/08/2011 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DAFAMÍLIA: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: ALICE MORGANA FIORI GEBARA SEMED 451 9 03/03/2011 A 11/03/2011 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO SEMED 449 4 01/03/2011 A 04/03/2011 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 431 30 02/02/2011 A 03/03/2011 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO SEMED 437 6 23/2/11 A 25/2/11 E 28/2/11 A 02/03/11 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS SEMED 439 4 23/02/2011 A 26/02/2011 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS SEMED 440 5 28/02/2011 A 04/03/2011 SUSANCLER APARECIDAMARTINS MOREIRA SEMED 430 30 14/02/2011 A 15/03/2011 LICENÇA TIP: Nome: Setor: Resolução: Anos: Periodo: MEIRE DE FALCO LIMA SEMED 452 2 14/3/2011 A 13/03/2013 LICENÇA MATERNIDADE: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO SEMS 438 180 04/03/2011 A 30/08/2011 LICENÇA LUTO: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 442 8 17/02/2011 A 24/02/2011 VILMA MARIA DE ARAUJO SEMED 441 2 24/02/2011 A 25/02/2011 LICENÇA PREMIO: Nome: Setor: Resolução: Meses: Periodo: ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA SEMED 456 6 01/04/2011 A 30/09/2011 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SEMSUR 455 3 01/03/2011 A 31/05/2011 JUVENIR MARQUES DA SILVA SEMOP 453 3 01/04/2011 A 30/06/2011 SIMBAL PERRONI SEMS 454 9 01/04/2011 A 31/12/2011 ZILDA DE DEUS SEMED 434 3 01/03/2011 A 31/05/2011 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO: Nome: Setor: Resolução: Dias: APartir de: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 433 1632 23/02/2011 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO SEMFIRE 434 2444 23/02/2011 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES SEMED 423 636 23/02/2011 CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 425 868 28/02/2011 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA SEMED 424 3736 28/02/2011 ELZA BERNARDINO DA SILVA SEMS 429 3905 23/02/2011 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 427 1167 03/03/2011 IRANY GONÇALVESMACHADO SILVA SEMS 428 4329 23/02/2011 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR SEMS 430 1490 23/02/2011 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA PALHANO SEMS 431 244 23/02/2011 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SEMAS 436 3879 23/02/2011 MARISIA DE PAULA BRANDÃO MARTINS SEMAS 437 2470 03/03/2011 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 422 830 23/02/2011 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO SEMAD 435 3878 23/02/2011 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 426 347 28/02/2011 THAYS BOSQUETTI LOPES SEMED 421 1695 23/02/2011 WASHINGTON LIMA SEMS 432 2132 23/02/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS Interessado: Process o nº: Resultado: DANIEL COSTA MILHOMEM 669/2011 DEFERIDO Interessado: Process o nº: Resultado: DANIELI LEMANSKI 722/2011 DEFERIDO Poss e Prorrogada até: 3 0/ 03/ 20 11 PRORROGAÇÃO DE POSSE: Início do Exercício pror rogado até: PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO: 0 9/ 04/ 20 11 PORTARIA Nº. 115, de 22 de março de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUAN EGÍDIO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 22 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO Resolução nº 038/11 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 22 de março de 2011 Ata n º 215, por unanimidade dos presentes: RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, referente o ano de 2010. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 22 de Março de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA PORTARIAS RESOLUÇÕES - CMDCA AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA Nome: Setor: Resolução: Dias: A Partir de: SIMBAL PERRONI SEMS 447 4885 03/03/2011 PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Setor: Nº Processo: ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 515 ALAYNE DOS SANTOS HARAN ANDRADE SEMED 697 CAJETANO VERA SEMED 602 CLAUDIO PIRES RODRIGUES SEMS 741 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 714 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS 513 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT"ANA SEMED 698 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO SEMS 756 GEDALVA CORREIA DA SILVA SEMED 699 GERSON SANTIAGO SALES SEMS 407 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN SEMS 448 IZAURA CLAUS RODRIGUES SEMAD 400 JODSON FRANCO IMAM 7 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS SEMED 700 MARIA ELEUZA CAMBA PERIN APOSENTADA 2473/2010 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMAIC 2908/2010 OSMAR FERREIRA DE MATOS SEMS 406 ROZELENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 705 RUDIMAR CLAUS SEMSUR 2648/2010 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA SEMED 706 PROCESSOS EXTINTOS: Nome: Setor: Nº Processo: FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 2908/2010 Assunto: REVISÃO DE FALTAS INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE GRATIFICAÇÃO DIFICIL ACESSO REVISÃO DE ADMISSÃO REVISÃO DE FALTAS REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ACRESCIMO DE CARGA HORARIA Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS ACRESCIMO DE CARGA HORARIA GRATIFICAÇÃO DIFICIL ACESSO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 011/VISA/2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0576 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0576/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me ”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 – Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. DELIBERAÇÃO COMED Nº 006, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação COMED nº 001 de 21/10/2008, para o Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana, localizada à Rua Projetada 4, S/N, Parque do Lago, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas: I) ativação do Parque Infantil; II) troca das lâmpadas queimadas; III) construção de uma nova fossa; IV) reforma do prédio e a devida reestruturação das salas de aulas. Art. 3º.Adequação do quantitativo de crianças por idade, conforme a Deliberação COMEDnº 001/2008. Art. 4º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 007, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 007, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação COMED nº 001 de 21/10/2008, para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizada à Rua Toshinobu Katayama, nº 1.428 – Vila Planalto, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir de 2011. Art. 2º.Adaptar os banheiros respeitando a Lei deAcessibilidade. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. O setor responsável da Secretária Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar quanto as adequação do Projeto Político Pedagógico com relação ás alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 6º. Recomendamos que os profissionais da Unidade Escolar com licenciatura plena recebam capacitação para atuar na Educação Infantil. Art. 7º. Adequar do quantitativo de alunos por sala, conforme a Deliberação COMEDnº 001/2008. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAIS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Edital – SemS/VISA 003/2011 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ – 06.626.253/0404-55 situada à Rua Dr. Nelson de Araújo nº 575, centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, Cecnoin 10 mg e 20 mg, e Acitretina 10 e 20 mg, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se; Dourados - Ms, 24 de março de 2011. Dr. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária Edital – SemS/VISA 004/2011 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento SOZZI & COSTA LTDA, denominada Farmácia Universal, situada à Avenida Marcelino Pires nº 1.138 – Centro – CNPJ – 73.448.987/0001-85, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20mg e Cecnoin 10 mg e 20 mg,constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se; Dourados - Ms, 24 de março de 2011. Dr. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária DELIBERAÇÕES - COMED
Edição 2964 – 23/03/2011
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QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.964 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 60 (sessenta) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-08; 01 (um) cargo em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07 e 23 (vinte e três) cargos em comissão de Assessor II, símbolo DGA-05 em: 7 (sete) cargos em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA-02; 11 (onze) cargos deAssessor de Planejamento, símbolo DGA4e 19 (dezenove) cargos deAssessor III, símboloDGA6. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2011. Dourados,em23 de março de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.404, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.404, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.405, de 21 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Cargo Ademir Martinez Sanches DGA – 03 Diretor de Departamento Elaine Terezinha Boschetti Trota DGA – 03 Diretor de Departamento Solange Tumelero DGA – 03 Diretor de Departamento Jeferson Porto da Silva DGA – 04 Assessor de Planejamento Lenilson da Silva Luna DGA – 04 Assessor de Planejamento Cristina Farias DGA – 05 Gerente de Núcleo Gilvona Cavalcante Micael DGA – 05 Gerente de Núcleo Gleice Sabrina Lima de Oliveira DGA – 05 Gerente de Núcleo Isac Ferreira da Silva DGA – 05 Gerente de Núcleo João Ferreira de Alencar DGA – 05 Gerente de Núcleo Rita Cássia Moura de Souza Mathias DGA – 05 Gerente de Núcleo Suely de Oliveira Ramos DGA – 05 Gerente de Núcleo Tânia Mara Teodoro de Oliveira DGA – 05 Gerente de Núcleo Maria Aparecida Barros Vágula DGA – 06 Assessor III Maria Elvira de Oliveira Alves Duro DGA – 06 Assessor III Rozemira Aparecida Azambuja DGA – 07 Assessor IV Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.405, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.406, de 21 de março de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.406, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.408, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito/Defesa Civil. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.408, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.410, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito/Junta de Serviço Militar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.410, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.411, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Função Ariane Pereira Paes FGE Função Gratificada Especial José Carlos Deboleto FGE Função Gratificada Especial Laura de Souza Rodrigues FGE Função Gratificada Especial Maurício Cescon FGE Função Gratificada Especial Andréia de Almeida da Silva DAÍ 01 Gestor de Serviços Diógenes Menossi Saraiva DAÍ 01 Gestor de Serviços Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt DAÍ 01 Gestor de Serviços Edite Alves de Brito DAÍ 01 Gestor de Serviços Erotildes da Silva Ferreira DAÍ 01 Gestor de Serviços Jorge Fernando de Brito DAÍ 01 Gestor de Serviços Lenize Souza de Oliveira DAÍ 01 Gestor de Serviços Marcos Donizete Leite DAÍ 01 Gestor de Serviços Robson Elias dos Santos DAÍ 01 Gestor de Serviços Alba Eloiza de Souza Ribeiro DAÍ 03 Encarregado de Equipe Clarice Sabo DAÍ 03 Encarregado de Equipe José Roberto Pereira da Silva DAÍ 03 Encarregado de Equipe Maria Inês Lima Novaes DAÍ 03 Encarregado de Equipe Maria Neusa de Souza Santos DAÍ 03 Encarregado de Equipe Roque Canisio Ott DAÍ 03 Encarregado de Equipe Matrícula Nome Função Percentual 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA CONTADOR 20% 114760078-1 FÁBIO MENDES DE ALMEIDA ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 26% 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA CONTADOR 20% 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI ADMINISTRADOR 56% 1751-1 OSNICE LOPES COELHO PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 10% 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE OLIVEIRA ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 26% 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAÚJO IKEDA PINZAN ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13% 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12% Nome Símbolo Cargo João Vicente Chencarek DGA – 03 Assessor I Ademir Martins DGA – 05 Gerente de Núcleo Nome Símbolo Cargo João Batista Rodrigues DGA – 04 Assessor de Planejamento Clodoaldo Pinha Silva DGA – 05 Assessor II José Altino dos Santos Filho DGA – 05 Assessor II Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.411, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.412, de 21 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.412, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.413, de 21 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.413, de 21 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Marinete Nelvo Nunes DGA - 03 Diretor de Departamento Oslon Carlos Estigarribia Pais de Barros DGA - 03 Diretor de Departamento Saenes de Mello DGA - 03 Assessor I Rosimar Marques dos Santos DGA - 05 Gerente de Núcleo Israel Galvão Filho DGA - 05 Gerente de Núcleo Edivaldo Pastor Lúcio DGA - 05 Gerente de Núcleo Diliã dos Santos Oliveira Araújo DGA - 05 Gerente de Núcleo Inácia Soares Vasconcelos DGA - 05 Gerente de Núcleo Rozinei da Silva Barbosa Abreu DGA - 05 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzacker Nolasco DGA - 05 Gerente de Núcleo Edinete Pereira de Souza DGA - 05 Gerente de Núcleo Nome Função Símbolo Escola Aidir dos Santos Vilharva Pereira Sec. De Escola III DAÍ – 04 Joaquim Murtinho Andréa Anderson de Ângelo Sec. De Escola I DAÍ – 02 Profª Clori Benedetti Freitas Cássia Domingos de Macedo Sec. De Escola IV DAÍ – 06 Izabel Muzzi Fioravanti Claudia Simone Velasc Queiroz Sec. De Escola II DAÍ – 03 Profª Mª da Conceição Angélica Elisangela Souza Sec. De Escola III DAÍ – 04 Arthur Campos Melo Elza dos Santos Hortelan Sec. De Escola II DAÍ – 03 Prefeito Álvaro Brandão Elvitom Rocha de Matos Sec. De Escola III DAÍ – 04 Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Enéias da Silva Iapequino Sec. De Escola I DAÍ – 02 Profª Efantina de Quadros Evandro Francisco Carboni Alonso Sec. De Escola I DAÍ – 02 Weimar Gonçalves Torres Francisco Souza Filho Sec. De Escola I DAÍ – 02 Indígena Tengatui Marangatu Gislaine da Silva Nascimento Sec. De Escola III DAÍ – 04 Laudemira Coutinho de Melo Irídio Carmona Sec. De Escola II DAÍ – 03 Ingígena Araporã Ivone Cavalcante Micael Sec. De Escola II DAÍ – 03 Sócrates Câmara Joana Barrosda Silva Santos Sec. De Escola III DAÍ – 04 Pref. Luiz Álvares Gonçalves José Carlos Pereira Mascarenhas Sec. De Escola II DAÍ – 03 Profª Elza Farias Kintschev Real Josiane da Silva Natal Sec. De Escola III DAÍ – 04 Prof. Frei Eucário Schimitt Josias Carmona Sec. De Escola II DAÍ – 03 Indígena Agustinho Jozi Alves Pereira Sec. De Escola II DAÍ – 03 Januário Pereira de Araújo Jucicleide Gomes da Silva Sec. De Escola I DAÍ – 02 Etalício Penzo Keli Cristina da Silva Sec. De Escola I DAÍ – 02 Armando Campos Belo Luciene Porto Sec. De Escola I DAÍ – 02 Secretária Escola Indígenas Luzia Cirelle Marques Sec. De Escola I DAÍ – 02 Agrotécnica Pe. André Capelli Mara Regina de Jesus Sec. De Escola IV DAÍ – 06 José Eduardo C. E. Perequeté Marciane Marques Xisto Ortiz Sec. De Escola II DAÍ – 03 Francisco Meirelles Marcio Marques Rosa Sec. De Escola II DAÍ – 03 Mª Rosa Antunes S. Câmara Maria Aparecida Matos Silva Chefe de Equipe DAÍ – 02 Conselho Munic. de Educação Marilza Mendes de Oliveira Pereira Sec. De Escola III DAÍ – 04 Franklin Luiz Azambuja Micheli Alves Machado Sec. De Escola I DAÍ – 02 Indígena Ramão Martins Neusa Tanikawa Kauana Sec. De Escola IV DAÍ – 06 Bernardina Correa de Almeida Nilce Terezinha Toniazzo de Matos Sec. De Escola IV DAÍ – 06 Fazenda Miya - Polo Orlando Martins Flores Sec. De Escola III DAÍ – 04 Padre Anchieta Paula Carine Rodrigues S. Ferreira Sec. De Escola I DAÍ – 02 Neil Fioravanti Rosa Arnar Ribeiro Sec. De Escola I DAÍ – 02 Lóide Bondim de Andrade Nome Símbolo Função AILI COSTA CEZAR DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANA PAULA MACHADO DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EDINÉIA DE SOUZA OZÓRIO CARDOSO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELZA CORREA PEDROZO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELZA DA SILVA RAMOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOSÉ SOTOLANI SOBRINHO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARIA APARECIDA MATOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANDRÉIA PENCO FARIA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO FABIANA APARECIDA DE LIMA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.418, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.418, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.419, de 21 de março de 2011. “Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.419, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.420, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 21 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.420, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.421, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Rosenilda Scheer Lemenski Sec. De Escola III DAÍ – 04 Cel. Firmino Vieira de Matos Sandra Maria Silva Sec. De Escola I DAÍ – 02 Secretária Escolas Rurais Sidnei Moia Sec. De Escola III DAÍ – 04 Ver. Albertina Pereira Matos SidneyGomes Alves Sec. De Escola III DAÍ – 04 Prof. Manoel Santiago Silvia da Rocha Lima Sec. De Escola III DAÍ – 04 Prefeito Ruy Gomes Valquíria da Silva Theodoro Sec. De Escola I DAÍ – 02 Clarice Bastos Rosa Vanessa Luciana da Silva de Albuquerque Fernandes Sec. De Escola III DAÍ – 04 Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira Sec. De Escola III DAÍ – 04 Prof- Antônia Cândida de Oliveira Zeleide Ilkiu Decian Sec. De Escola II DAÍ – 03 Aurora Pedroso Cardoso Nome Símbolo Cargo André Luiz Schoder Rosa CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada Eduardo Gomes do Amaral CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada José Roberto Carli CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada Leonardo Lopes Cardoso CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada Lourdes Peres Benaduce CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada Aline Paula Horta Marques CAJ – 04 Assessor Técnico Jurídico Danilo Martins Maciel CAJ – 04 Assessor Técnico Jurídico Leila Cristina de Aquino Gomes CAJ – 04 Assessor Técnico Jurídico Marlei Soares Miranda DGA – 05 Gerente de Núcleo Osni João Santos DGA – 05 Gerente de Núcleo Maria Augusta Rosa DGA – 05 Assessor Executivo André Luiz Marques Gonçalves DGA – 07 Assessor IV Gilberto da Silva Areco DGA – 07 Assessor IV Nome Símbolo Função Caroline Novaes Holgado Henrique FGE Função Gratificada Especial Hélio do Nascimento FGE Função Gratificada Especial Luciane FernandesMendes FGE Função Gratificada Especial Ana Néris Ribeiro DAÍ 01 Gestor de Serviços Karla de Almeida Bataglin DAÍ 01 Gestor de Serviços Talise Beatriz Ferraz Teixeira DAÍ 01 Gestor de Serviços Nome Símbolo Cargo André Yoshimatsu Dias DGA – 05 Gerente de Núcleo Cristina de Oliveira Pessoa DGA – 05 Gerente de Núcleo Eduardo dos Santos Malhorquim DGA – 06 Assessor III Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.421, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.422, de 21 de março de 2011. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.422, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.423, de 21 de março de 2011. “DesignaVivianAparecida deAraújo Lima para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011, VIVIAN APARECIDA DE ARAÚJO LIMA, matrícula funcional nº 114763542-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. “Dispõe sobre o Resultado Final e Classificatório do Processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério para atribuição de aulas a título de suplência e contratação, em caráter temporário, categoria Professor, para atuarem nas Salas deTecnologias Educacionais – STE/2011”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos noArtigo 75, incisos II e IVda Lei Orgânica do Município de Dourados e, nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Resultado Final e Classificatório do Processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério, para atribuição de aulas a título de suplência e contratação, em caráter temporário, categoria Professor, para atuarem nas Salas deTecnologias Educacionais – STE no ano de 2011. Art. 2º. As inscrições indeferidas constam nos Anexos: II, IV, VI e VII desta Resolução, devidamente justificado o motivo de indeferimento, conforme orientações da Resolução/SEMED nº 164, de 18 de fevereiro de 2011, publicada em 25 de fevereiro de 2011. Art. 3º. São partes integrantes desta Resolução osAnexos: I, II, III, IV,V,VI e VII . Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 21 de março de 2011. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES N° Nome Pontuação 01 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 18,0 02 ANDRÉIA DA SILVA OZÓRIO OLIVEIRA 16,5 03 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 16,5 04 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 15,5 05 EDENILCE RODRIGUES DA SILVA LIMA 14,0 06 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 12,5 07 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 12,5 08 GENI ALCARÁ MORAIS 10,5 09 WILLIAN DE OLIVEIRA DUARTE 10,5 10 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 10,5 11 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 10,0 12 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 9,5 13 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 9,5 14 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 8,0 15 REGINALDO CANDADO 8,0 16 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 6,5 17 ALESSANDRA COCA ALMEIDA OLIVEIRA 6,0 18 GENI ARAGÃO MORAIS 5,0 19 NELSI ZOLLETT 4,5 20 LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA 4,5 21 EDNÉIAGUEIROSDE FRANÇA SANTOS 4,0 22 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 3,0 23 NILSON FRANCISCO DA SILVA 3,0 CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS NÃO INDÍGENAS ANEXO I DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Marcos Antônio de Brito DGA – 03 Diretor de Departamento Wilson Luiz Bet DGA – 05 Gerente de Núcleo Sandra Cristina Rogério DGA – 05 Assessor Executivo Madalena Florêncio da Silva DGA – 06 Assessor III Matrícula Nome Função Acréscimo 114763580-1 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 83581-1 GERALDO LOPES DE ASSIS PROCURADOR 1º CLASSE 20 h 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114766049-1 ISAÚ DE OLIVEIRA PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114765828-1 PAULA DE MENDONÇA NONATO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURADOR 3º CLASSE 20 h Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 178, de 22 de março de 2011. “Dispõe sobre a composição da Comissão de Representação para Aferir o Itinerário Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Comissão de representação para aferir o itinerário escolar, com a seguinte composição: 1. Edvaldo Pastor Lucio – Representante da Secretaria Municipal de Educação; 2. Ataulfo Alves Stein Neto – Representante do Sindicato Municipal dos TrabalhadoresemEducaçãoemDourados - SIMTED; 3.Arnaldo de Sousa Osiro – Representante daGWATransportesLTDA. Art. 2º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2011. PROF.WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Av.Des./03/448/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Fixar o calendário anual para processamento da Avaliação dos servidores do Quadro permanente da Prefeitura Municipal e as condições para formação das Comissões deAvaliação: Art. 1º - A avaliação de desempenho, para fins de realização da promoção, por antiguidade e por merecimento, dos servidores da Prefeitura Municipal processar-se-á no ano de 2011, com observância ao cronograma constante do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 (vinte e dois) dias do mês março do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. N° NOME Pontuação 01 VALDENIR DE SOUZA 2 ,0 N° NOME MOTIVO DO INDEFERIMENTO 01 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES Não cumprimento do Art. 4º Parág. III da Res. Nº 164. 02 MARLI AÊDO MARQUES Não cumprimento do Art. 4º Parág. III e Art. 8º - Parág. III e V da Res. Nº 164. 03 ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA Não cumprimento do Art. 4º Parág. III da Res. Nº 164. CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR CONTRATADO INDÍGENA ANEXO V, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. PROFESSORES EFETIVOS INDÍGENAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS ANEXO VI, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. N° NOME MOTIVO DO INDEFERIMENTO 01 SONIA GUIOMAR MACHADO Não cumprimento do Art. 7º Parág. III e Art. 8º - Parág. V da Res. Nº 164. 02 MALOM DA SILVA REGINALDO Não cumprimento do Art. 4º Parág. III da Res. Nº 164. PROFESSORES CONTRATADOS INDÍGENAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS ANEXO VII, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2011 23.03.2011 23.03.2011 Designação das Comissões Locais 31.03.2011 31.03.2011 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2011 31.03.2011 31.03.2011 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2011 01.04.2011 Distribuição dos boletins e relação dos servidores 04.04.2011 04.04.2011 Realização da Avaliação 04.04.2011 26.04.2011 Ciência da avaliação pelos servidores 27.04.2011 29.04.2011 Protocolo de Recurso da avaliação junto a Comissão Local 02.05.2011 04.05.2011 Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 04.05.2011 06.05.2011 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 04.05.2011 06.05.2011 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 04.05.2011 11.05.2011 Remessa boletins e recursos à Comissão Central (SEMAD) 12.05.2011 13.05.2011 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 20.05.2011 20.05.2011 Divulgação do resultado dos recursos 23.05.2011 23.05.2011 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 27.05.2011 27.05.2011 Divulgação dos concorrentes a Promoção 30.05.2011 30.05.2011 Emissão dos atos de Promoção 01.06.2011 10.06.2011 Anexo Único - Resolução nº Av.Des./03/448/11/SEMAD 24 ELIANE JÁCOMO DOS REIS 2,5 25 JUCIL EIDE ALVES PEREIRA 2,0 26 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2,0 27 OSVALDO SOARES DA SILVA 1,0 28 LUQUE FERNANDES PEREIRA 1,0 29 SIMONE SOUZA FIGUEIREDO 1,0 30 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 0,5 N° NOME MOTIVO DO INDEFERIMENTO 01 IRACI GOMES PEREIRA Não cumprimento do Art . 4º Parág. II I da Res. Nº 164. 02 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO Não cumprimento do Art . 8º Parág. V da Res. Nº 164. 03 RAMÃO AGEDO VIEIRA Não cumprimento do Art . 4º Parág. II I da Res. Nº 164. 04 VALDIR LUIZ STEFFEN Não cumprimento do Art . 8º Parág. V da Res. Nº 164. 05 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER Não cumprimento do Art . 4º Parág. II I da Res. Nº 164. ANEXO II, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. PROFESSORES EFETIVOS NÃO INDÍGENAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS N° NOME Pontuação 01 ANA LÚCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 8,0 02 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 7,5 03 NILCÉIA PEREIRA DA SILVA 7,0 04 MARIA APARECIDA FERREIRA CARLI 7,0 05 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA REIS 5,0 06 CASSIANE PONSE AGUIAR GONÇALVES 4,0 07 CRISTIANE SANTOS ALVES AGUIAR 3,5 08 FABIANA PAULA PEREIRA 3,0 09 GENI ROQUE SOBRINHO 2,0 10 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 1,5 11 ADALBERTO ALVES VIANA 0,5 12 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 0,5 CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS NÃO INDÍGENAS ANEXO III, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. N° NOME MOTIVO DO INDEFERIMENTO 01 ARAL VAN SUYPENE Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III da Res. Nº 164. 02 BEATRIZ GARCIA SPESSOTO Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III e Art. 8º da Re s. Nº 164. 03 CICERO RESENDE NASCIMENTO Não cumprimento do Art. 4º - Parág. III e Art. 8 º - Parág. II e V da Res. Nº 164. 04 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA De acordo com o Art. 21 da Res. Nº 164. 05 MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III da Res. Nº 164. 06 RAFAEL PERE IRA CAVALI Não cumprimento do Art. 8º - Parág. V da Res. Nº 164. 07 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III da Res. Nº 164. 08 TANIA CACHOLARI MARQUES Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III da Res. Nº 164. PROFESSORES CONTRAT AD OS NÃO INDÍGENAS – INSCRIÇÕES INDEF ERIDAS ANEXO IV, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS ALVA & ALMEIDA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na Rua/Av. Major Capilé nº 2090 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVILADACRUZ E CIALTDA- EPP, CNPJ 00.988.568/0001-62, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 013/2011 (LO), para a atividade de Comércio, Reparação e Manutenção de Máquinas Elétricas e Hidráulicas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 7.105, Jardim Márcia,CEP79.833-001, Município de Dourados (MS). CLEBER MASSATO TODA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JANIO CESAR ARSAMENDIA - ME para CLEBER MASSATO TODA & CIA. LTDA - ME, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada. RUA MONTE ALEGRE nº 96, VILAALVORADA, CEP 79823-030 no município de Dourados, MS. GODOY PRÓTESE DENTÁRIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Prótese Dentária, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, 1.666 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANT’ANA & SALGADO LTDA - ME, CNPJ 13.133.835/0001-61, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Som, Localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 1.770, Sala 1-A, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL Nº. 27, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 6ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 30 de março/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 23 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I - TABELA DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 28 DE 23 DE MARÇO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 12ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 30 DE MARÇO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 23 de março 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 29, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 23, de 11 de março de 2011 – 3º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 24/03/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 23 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO NOME CARGO PONTUAÇÃO Classificação SANDRA CRUZ BORGES BRITS Técnico de Enfermagem 50 73 Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001203 FERNANDA RAQUEL RITZ ARAUJO Enfermeiro 59 22 2010010000230 JACENIR VIEIRA DA SILVA Enfermeiro 58 23 2010010000482 GISELE DA SILVA PEIXOTO Fisioterapeuta 53 18 CANDIDATO CARGO PONTOS CLASSIFICAÇÃO Luiz Augusto Freire Lopes Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 5 1º Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 047/2011, que objetiva a contratação da empresa ADVANCE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ 03.656.750/0001-04, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de março de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 047/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/04/2011 (seis de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 068/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de veiculo (tipo furgão adaptado), objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2011 (oito de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Kupfer EquipamentosTelefônicos Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 027/2011. OBJETO: Contratação de serviço de manutenção e conserto de aparelhos e linhas telefônicas incluindo os materiais necessários para realização dos mesmos, objetivando atender as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de máquinas e equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Carreiro&Pereira Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços para realização de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (condicionadores de ar e refrigeradores), atendendo as necessidades daAtenção Básica,Atenção Especializada eVigilânciaemSaúde, setores que compõem a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico à Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.771,00 (sete mil setecentos e setenta e umreais). DATADEASSINATURA: 21 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 879/2011. PARTES: Município de Dourados Estação Decorações Ltda –ME- CNPJ: 09.641.320/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO049/2011 OBJETO: Serviço de decoração para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio no lançamento da Exposição de Empreendedorismo e Moda – Expoem 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:22/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 895/2011. PARTES: Município de Dourados LaudirAntonio MunarettoME- CNPJ: 73.644.171/0001-27 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO048/2011 OBJETO: Serviço de coquetel para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio no lançamento da Exposição de Empreendedorismo e Moda – Expoem 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.001,00 (cinco mil e umreais). DATADEEMPENHO:22/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 008/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0572 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0573/2010, lavrado contra: “ Radeke Distribuidora de Produtos alimentícios Ltda ”, denominado Sempre Mix, CNPJ – 11.200.633/000160, situada na Rua Coronel Ponciano nº 45, Vila Industrial, foi autuada por manter produtos destinados para troca ( vencidos, deteriorados, com embalagens danificadas) dentro do depósito de alimentos. Descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 010/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0709 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0709/2011, lavrado contra: “ Dias & Ramos Ltda - Me ”, denominado Casa de Carne Douradense, CNPJ – 09.004.746/0001-48, situada na RuaAlvicio MartinsViana nº 2.250 – Izidro Pedroso, foi autuada por expor à venda produtos de origem animal, lingüiça, sem registro em órgão competente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso Ve XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 011/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0576 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0576/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me ”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 – Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 014/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0581 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0581/2011, lavrado contra: “Wellington Virgilio A. Nascimento – Me ”, denominado Farmácia Farmaton, CNPJ – 03.997.116/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892, Vila Almeida, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Dourados,MS21 de Março de 2011. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ ATA Nº 04/2011 - ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES D O M U N I C Í P I O D E D O U R A D O S EM 2 3 / 0 3 / 2 0 1 1 Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Fechamento do Regimento Interno; - Novo horário para realização das reuniões; - Convite para participar da reunião Ordinária do Conselho Curador do próximo dia 25/03/2011; Participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti para falar sobre Investimentos Financeiros e Balancetes de 2011. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Sonia Maria Ferreira, Elisangela Tiago da Maia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Valéria Ribeiro Lopes de Assis, bem como, o Senhor Eleandro Miqueletti, Diretor Financeiro do Instituto. Os Conselheiros Cláudio Matos Leite e Rosimeire Ferreira da Costa justificaram sua ausência via telefonema ao Secretariado do PreviD, alegando motivos profissionais. O Conselheiro Marcos Augusto de Alencastro Silva, também justificou sua ausência, via e-mail, por motivos profissionais. O Conselheiro Adão da Silva Freitas, justificou sua ausência, por meio de recado entregue pelo Conselheiro Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, por motivo de viagem de trabalho. Aberto os trabalhos, com a ausência do Presidente do Conselho, aVice Presidente, Senhora Elisangela Tiago da Maia, assumiu os trabalhos e fez a leitura aos Conselheiros presentes da Comunicação Interna número 002/2011/Conselho Curador, do dia 13 de janeiro deste ano, cujo teor trata de informação quanto às reuniões conjuntas dos dois Conselhos. Ficaram marcadas duas reuniões anuais conjuntas, uma no dia 22 de junho e outra no dia 24 de novembro deste ano. Em relação a data da confraternização de fim de ano, esta será decidida futuramente pelos dois Conselhos. Em seguida, a Secretária do Conselho, informou aos Conselheiros sobre aVisita Oficial do Deputado LaerteTetila ao Instituto, que será no próximo dia 25 de março. Nesta oportunidade, aproveitando a visita do Deputado será também realizada reunião Ordinária do Conselho Curador, para a qual este Conselho Fiscal também foi convidado. Posteriormente, foi passada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou sobre Investimentos Financeiros para este ano de 2011. Nesta oportunidade, o Diretor esclareceu algumas dúvidas sobre a diferença entre alguns investimentos e suas vantagens. Informou também sobre os investimentos no Banco Rural e Cruzeiro do Sul. Em seguida, os conselheiros deliberaram sobre o estabelecimento de novo dia e horário para realização das reuniões ordinárias. Ficou decidido que, a partir desta data, as reuniões ordinárias quinzenais serão às quartas-feiras, no período vespertino, e não mais às quintas-feiras no período matutino. Posteriormente, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do texto final do Regimento Interno, passando o documento para última revisão, que será realizada pelaAssessoria Jurídica do Instituto e posterior publicação no Diário Oficial desta Municipalidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________ _____________________________ Sonia Maria Ferreira ItamarAndrade R. dos Santos ________________________ _____________________________ Valéria Ribeiro Lopes deAssis Elizangela Thiago da Maia DELIBERAÇÃO COMED Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, localizada Rua Ayrton Senna, nº 350, no Bairro Jardim Santa Maria, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) anos a partir do ano de 2011. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 03 (cinco) anos a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem realizadasem2011: I) conserto de ventiladores e tomadas; II) consertar o forro e as rachaduras das salas de aula nº 01 , 03 , 07 e do Gabinete Odontológico; III) consertar a cobertura do pátio da escola; RESOLUÇÃO CMS/Nº.04/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR ad referendum a descentralização do servidor SEBASTIÃO CESAR LOPES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá-MS para Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS, tudo de acordo com Processo 27/000820/2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde Joaquim Paulo Garcia 02 08 Jd. Flórida II Jose Domingos 20 01 Jd. São Pedro Leidiane Lacerda Leite 137 17 Parque das Nações II Leidiane Lacerda Leite 137 16 Parque das Nações II Márcia Crystina Ferreira 18 17 Jd. Novo Horizonte Mariana Defendi Moses 17 11 Jd. Novo Horizonte Marina Moreno Martins 09 01 Vila Adelina I Mariza Barreto 36 12 Jd. Flórida II Ormeciano de Castro - BIC nº 14.099,Rua Dom Pedro I - - Jardim Monte Líbano Ormeciano de Castro - BIC nº 14.102,Rua Ponta Grossa - - PartedeChácara Parte da Chácara 117 - BIC nº 14.038, Rua Ponta Grossa - - PartedeChácara Roseli Cristina dos Santos 44 19 Jardim Canaã I Rosana Alexandre da Silva Bióloga Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 11 03 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 13 05 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 13 08 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 09 18 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 15 18 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 10 18 Jd. Novo Horizonte Eudenice Roberto de Melo 72 13 Jd. Água Boa Feliciana Marques Silva 13 07 Jd. Novo Horizonte Hermete Rigotti 05 05 Jd. Santo Antônio Imobiliária Investimóveis LTDA 04 03 Vila Adelina I Jandyra Rosa Freire e Outros 15 05 Jd. Guanabara Jardim Santa Brígida Comal Imob. LTDA 15 13 Jd. Santa Brígida RESOLUÇÕES - CMS ATA - PREVID DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DELIBERAÇÕES - COMED IV) restabelecer o fornecimento de água dos banheiros da quadra de esportes para o mesmo ser utilizado ao fim a que se destina; V) adequação das mesas e cadeiras para os alunos da Educação Infantil e dos 1º anos; VI) troca das instalações elétricas; VII) adequar conforme Lei de Acessibilidade calçadas, portas das salas, banheiro dos alunos e funcionários; VIII) retirada do Programa Mais Educação da Biblioteca; IX) construção ou adequação dos banheiros para o uso da Educação Infantil; X) construção do Parque Infantil. Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme Deliberação COMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 4º.As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência do referidoAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 004, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, localizada à Rua Presidente Kennedy nº 710, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, por 05(cinco) anos, a partir de 2011, por 05 (cinco) anos a partir de 2011. III) Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas: I) recarga ou troca dos extintores que se encontram vencidos; II) conserto do quadro de giz que está danificado; III) troca dos vidros trincados das salas de aula e da cozinha; IV) reparos nos banheiros dos alunos; V) reparo ou troca de ventiladores nas salas de aula; VI) troca das lâmpadas queimadas; VII) pintura e adequações dos equipamentos da quadra de esportes descoberta. Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme Deliberação COMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 4º.As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 005, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Armando Campos Belo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Armando Campos Belo, localizada à Rua João Paulo Garcete nº 4.825, Jardim Santa Brígida, nesta cidade de Dourados MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II) Ratificação daAutorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º.Providências imediatas a serem tomadas: I) reparos nos banheiros dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; II) troca das lâmpadas queimadas no banheiro dos funcionários; III) reparo ou troca de ventiladores nas salas de aula; IV) conserto do telhado e substituição de materiais e equipamentos na quadra de esportes. Art. 3º.Adequação do mobiliário da sala do 1º ano adequado de acordo com a faixa etária. Art. 4º.As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação
Edição 2963 – 22/03/2011
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TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.963 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 014 DE 09 DE MARÇO 2011. "Designa servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores abaixo relacionados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, conforme segue: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 09 de março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL NOME CARGO SIMBOLO Amarildo Matos Palacio Assessor Técnico I DAA 01 Ana Carolina Viana Portela Assessor Técnico II DAA 02 Ana Paula Honório do Amaral Assessor Técnico I DAA 01 Belarmino Pereira dos Santos Assistente II DAA 04 Bruno Gomes Viegas Assistente I DAA 03 Cleison Aparecido Ramos Assistente I DAA 03 Edineia de Arruda Ferreira Assessor Técnico I DAA 01 Edvaldo Correia Oliveira Assessor Técnico I DAA 01 Genival Sojo Carrijo Assessor Técnico I DAA 01 Joice Prates Alves Assessor Técnico I DAA 01 José Carlos da Silva Assessor Técnico I DAA 01 José Roberto Barbosa Assessor Técnico I DAA 01 Silvia de Aragão Assistente I DAA 03 Wisley Theotonio Renovato Assessor Técnico I DAA 01 EDITAIS A Bras Soldas Retifica de Motores LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Comercia a varejo de peças novas e usadas para veículos automores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira. N1150 Jardim Santo Andre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada, para a atividade de comercio de produtos diversos, Localizado Rua Hayel Bonfaker n° 421, Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. MADEIREIRA SERTÃO – BARRETO SAMPAIO & CIA LTDA -ME, torna Público que REQUEREU Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Operacional – L.O, para atividade de Serraria com desdobramento de madeira, localizada na R Projetada 01, 640 – Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SEBASTIÃO FRANCO DE OLIVEIRA – MEI, Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Depósito de Ferramentas e Ferragens. Localizada na Rua Ananias Artman Rolim nº 1.484, Bairro Jardim Nono Horizonte no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d"água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM"S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços.DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/04/2011 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES (cinco de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS AntonioAntunes Bittencourt PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por 17 (dezessete) dias, com início em 15 de março de 2011 e término previsto para 31 de março de 2011, totalizando um montante de R$ 1.615,00 (hum mil seiscentos e quinze reais). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.02 – Instituto Municipal do MeioAmbiente 18.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.128 – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.932,80, (cento e sessenta e dois mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS PORTARIAS PORTARIA Nº. 111, de 17 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar PEDRO ANTONIO FRANCELINO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em28 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 112, de 17 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JORGE DOS SANTOS no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 01 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 113, de 18 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em21 de março de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 114, de 18 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIO FRANCISCO DE BRITO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroA. Lima, a partir de 01 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE Servidor(a) Cargo Kallen ChristianyMiranda Ferreira Recepcionista (CAP-6) Luiza Mara Rodrigues Assessor Parlamentar II (CAP-4) Fernando Lúcio Barbosa Assessor Parlamentar III (CAP-5) Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Ata da 7ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5326/2010, em face do Vereador Júlio LuizArtuzi - PRB. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e onze, a partir das nove horas no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5326/2010, em face do Vereador Júlio Luiz Artuzi – PRB, conforme dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira - Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal- Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira - Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA.APresidente solicitou ao primeiro Secretário desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5326/2010, em face do Vereador Júlio Luiz Artuzi - PRB e aceita pelos Vereadores na 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, com onze votos favoráveis e impedimento do Vereador Juarez de Oliveira – PRB. A Comissão Processante foi formada em observância a proporcionalidade partidária e por sorteio, sendo indicados para o sorteio os Vereadores: Pedro Alves de Lima – DEM; Jucemar Almeida Arnal – PDT; Aparecido Medeiros da Silva – DEM; LaudirAntonio Munaretto –PMDBe Elias Ishy de Mattos -PT e sorteados para compor a Comissão Processante conforme Ato nº 028/2010 osVereadoresAparecido Medeiros da Silva –DEM, Elias Ishy de Matto –PT e LaudirAntonio Munaretto - PMDB.Após o sorteio se reuniram e entre si definiram a função de cada um. A Comissão Processante ficou assim constituída: PresidenteVereador Elias Ishy de Mattos -PT, Relator-Vereador Laudir Antonio Munaretto – PMDB e Membro- Vereador Aparecido Medeiros da Silva -DEM. De acordo com o Ato nº 13/2011 o Vereador Laudir Antonio Munaretto –PMDB foi substituído pelo Vereador Jucemar Almeida Arnal –PDT na Comissão Processante. A Presidente solicitou ao defensor do denunciado quais peças do processo que seriam lidas. A Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das seguintes peças indicadas pelo defensor: Denúncia, Defesa Prévia do Denunciado, Depoimento das testemunhas de defesa: Ari Valdecir Artuzi, Mauro da Cruz Sanches, Abel Espíndola dos Santos, Anízio de Souza dos Santos, Alegações Finais da Defesa e Relatório Final da Comissão Processante.OVereador Elias Ishy de Mattos – PT (ad-hoc) leu as folhas da denúncia, o vereador Albino Mendes (ad-hoc) leu as folhas da Defesa Prévia, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (ad-hoc) leu as folhas dos depoimentos, o Vereador Idenor Machado (ad-hoc) leu as folhas das alegações finais da Defesa. A Sessão foi suspensa por dez minutos.A Presidente reabriu a Sessão solicitando ao 1º Secretário que prosseguisse com a leitura. O Vereador Gino Ferreira leu as folhas do Relatório Final da Comissão Processante. Nenhum Vereador usou a tribuna. Foi concedido ao defensor do denunciado o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. Em sua sustentação oral, o defensor do denunciado inicio esclarecendo que o Vereador Julio Artuzi não pode estar presente. O Advogado iniciou seus trabalhos informando sobre uma decisão judicial que havia tornado impedido por suspeição dois Vereadores da Casa, e continuando sua explanação enalteceu o denunciado reportando-se as provas que foram usadas, sendo que considera as gravações feitas por Eleandro Passaia de forma ilegal. No mérito pugnou pelo pedindo de absolvição do denunciado e pelo julgamento da improcedência da denúncia. A seguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5326/2010 contra o vereador Júlio Luiz Artuzi – PRB. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. O Vereador Juarez de Oliveira – PRB se declarou impedido de votar. Foram favoráveis à decretação da cassação do mandato do Vereador Júlio Luiz Artuzi os Vereadores: Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos, Aparecido Medeiros da Silva, Délia Godoy Razuk, Dirceu Aparecido Longhi, Elias Ishy de Mattos, Gino José Ferreira, Idenor Machado, Jucemar Almeida Arnal, Pedro Alves de Lima e Walter Ribeiro Hora. Após a votação a Presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado Júlio Luiz Artuzi, diante da deliberação favorável de onze votos, portanto mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, determinando-se ao primeiro secretario a leitura do decreto legislativo de cassação, o qual leu na integra. A Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2011 foi aprovado por onze votos favoráveis e um impedimento. A Presidente solicitou que fosse lavrado a Ata que segue assinada pelos presentes, e a publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 17 de março de 2011. Verª Delia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário Ver. Albino Mendes Ver. Alberto Alves dos Santos 2º Secretário ad-hoc Ver. Jucemar Almeida Arnal Ver. Aparecido Medeiros da Silva Ver. Idenor Machado Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Ver.Walter Ribeiro Hora Dr. Leandro Gianny Gonçalves dos Santos Ata da 8ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5328/2010, em face do Vereador Paulo HenriqueAmosFerreira–DEM. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, a partir das nove horas no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5328/2010, em face do Vereador Paulo Henrique Amos Ferreira -DEM, conforme dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro Secretário ad-hoc Vereador Idenor Machado-DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos Bebeto e JucemarAlmeidaArnal- CemarArnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa e Alan Aquino Guedes de Mendonça-Alan Guedes (DEM) e Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira - JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora -Walter Hora (PPS). Havendo a presença da maioria dosVereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. Considerando o que dispõe o Decreto Lei nº 201/67 combinado com o Regimento Interno da Câmara Municipal e, considerando a determinação Judicial que afastou os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi-PT e Gino José Ferreira – DEM, foram convocados os Senhores José Silvestre e Alan Aquino Quedes de Mendonça, para exercerem o cargo de vereador na 8ª Sessão Especial de Julgamento, em substituição aos Vereadores afastados pela justiça, respectivamente. A presidente convidou para prestar o compromisso de posse o Senhor Alan Aquino Quedes de Mendonça em substituição ao Vereador Gino José Ferreira afastado judicialmente nesta sessão, após o juramento a Presidente declarou-o empossado. O Senhor Jose Silvestre que substituiria oVereador Dirceu Aparecido Longhi nesta sessão, informou que por motivo de força maior não poderia estar presente, mediante comunicado protocolado nesta Casa e lido em plenário. I. ORDEM DO DIA. A Presidente solicitou ao primeiro Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia: Denúncia apresentada pelos Senhores José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, protocolada sob o nº 5328/2010, em face doVereador Paulo HenriqueAmos Ferreira – DEM, aceita pelosVereadores na 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, com dez votos favoráveis e impedimento dosVereadores Aparecido Medeiros da Silva e Pedro Alves de Lima-DEM. A Comissão Processante foi formada em observância à proporcionalidade partidária e por sorteio, sendo indicados os Vereadores: Gino José Ferreira–DEM, Elias Ishy de Mattos–PT, Albino Mendes–PR, Alberto Alves dos Santos–PDT e Juarez de Oliveira-PRB, e sorteados para compor a Comissão Processante conforme Ato nº 027/2010 os Vereadores Gino José Ferreira–DEM, Alberto Alves dos Santos–PDT e Albino Mendes-PR. Após o sorteio se reuniram e entre si definiram a função de cada um na comissão. A Comissão Processante ficou assim constituída: Presidente-Vereador Alberto Alves dos Santos-PDT, RelatorVereador Albino Mendes–PR e Membro-Vereador Gino José Ferreira-DEM. Em seguida, a Presidente, verificando estar presente no recinto o denunciado e seu defensor, solicitou destes que tomasse assento no Plenário para acompanharem a sessão. Foi perguntado ao defensor do denunciado pela presidente da Câmara Municipal sobre quais peças do processo o mesmo gostaria que fossem lidas, e o mesmo as indicou. A Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura das peças processuais indicadas, que compõem os Autos, onde foram lidas as seguintes peças: Denúncia, Alegações Finais da Defesa e Relatório Final da Comissão Processante.OVereador Idenor Machado procedeu a leitura da Denúncia;OVereador Elias Ishy de Mattos procedeu a leitura das Alegações Finais da Defesa, e o Vereador Walter Ribeiro Hora procedeu a leitura do Relatório Final da Comissão. Nenhum vereador se inscreveu e usou a tribuna pelo tempo que lhes é permitido. Foi concedido ao denunciado e seu defensor o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. O Dr. Felipe Cazuo Azuma, advogado do denunciado, fez uso da tribuna para patrocinar a defesa do mesmo. Dentre outros motivos e razões de defesa, o mesmo solicitou durante sua fala que constasse em ata que os atos praticados pelo denunciado não foram lesivos ao patrimônio público, portanto não passíveis de reprovação diante do julgamento político que ora se realiza. Destacou ainda que, o denunciado em nenhum momento pegou para si dinheiro ou outra vantagem indevida, nem agiu com interesse pessoal ou usufruiu de qualquer benefício ou vantagem indevida, e que os valores que ele recebeu era destinado para patrocínio da Copa Morena, portanto, retornaria indiretamente ao Município, e que isso ficará demonstrado durante sua exposição, e conforme as provas existentes. Da mesma forma, o denunciado fez uso da tribuna, dentro do limite de duas horas para também patrocinar sua defesa. A seguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5328/2010 contra o vereador Paulo Henrique Amos Ferreira-DEM. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva, Pedro Alves de Lima e Alan Aquino Guedes de Mendonça declararam-se impedidos de votar. Foram favoráveis à decretação da cassação do mandato do Vereador Paulo Henrique Amos Ferreira, em ambos os quesitos, os Vereadores: Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos, Délia Godoy Razuk, Elias Ishy de Mattos, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal eWalter Ribeiro Hora.Após a votação a Presidente declarou cassado o mandato de vereador denunciado Paulo Henrique Amos Ferreira, diante da deliberação Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS favorável de oito votos, portanto, 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando-se ao primeiro secretario a leitura do decreto legislativo de cassação, o qual leu na íntegra. A Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011. OProjeto de Decreto Legislativo nº 007/2011 foi aprovado por oito votos favoráveis e três impedimentos. Diante do teor da decisão que afastou os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Gino José Ferreira de seus cargos para a presente sessão, e a posse do suplente declaro que após o encerramento da presente sessão os mesmos retornem aos seus cargos. A Presidente solicitou que fosse lavrada a Ata que segue assinada pelos presentes, e a publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 18 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Ver. Albino Mendes Presidente Vice Presidente ad-hoc Ver. Idenor machado Ver. Alberto Alves dos Santos 1º Secretário ad-hoc Ver. Jucemar Almeida Arnal Ver. Aparecido Medeiros da Silva Ver. Idenor Machado Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Ver.Walter Ribeiro Hora Ver. Alan Guedes Dr. Felipe Cazuo Azuma Advogado do denunciado Ata da 3ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros –DEM. Asessão inicialmente determinada para o dia 14 de março de 2011, às 14 horas, no entanto foi suspensa por decisão liminar em mandato de Segurança, autos nº 000353708.2011.8.12.0002, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito João Mathias Filho, da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados – MS. Após as informações prestadas pela Câmara Municipal de Dourados, houve a revogação da decisão, sendo determinada redesignação da data para a Sessão Especial de Julgamento, o dia 21 de março de 2011, às 14 horas. Considerando o acima exposto, aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e onze, a partir das quatorze horas, no PlenárioWeimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros – DEM, os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Delia Razuk (PMDB), tendo como primeiro Secretário ad-hoc o Vereador Idenor Machado-DEM. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos SantosBebeto e Jucemar Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva–Cido Medeiros, Pedro Alves de Lima-Pedro Pepa, e Alan Aquino Guedes de Mendonça–Alan Guedes (DEM), Elias Ishy de Mattos- Elias Ishy e José Silvestre (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro HoraWalter Hora (PPS). Considerando o que dispõe o Decreto Lei nº 201/67, combinado com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal e, considerando ainda a determinação Judicial que afastou osVereadores Dirceu Aparecido Longhi-PT e Gino José Ferreira-DEM, foram convocados os Senhores José Silvestre e Alan Aquino Guedes de Mendonça, para exercerem o cargo de Vereador na 3ª Sessão Especial de Julgamento, em substituição aos Vereadores citados, respectivamente. A Presidente convidou para prestar o compromisso de posse o Senhor José Silvestre em substituição ao Vereador Dirceu Aparecido Longhi, e o Senhor Alan Aquino Guedes de Mendonça em substituição aoVereador Gino José Ferreira, em virtude do já citado. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA:APresidente solicitou ao Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia: Denúncia apresentada pelos Senhores José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros – DEM, que foi aceita pelo Plenário na 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, com dez votos favoráveis, e impedimentos dos Vereadores Aparecido Medeiros da Silva e Pedro Alves de Lima.AComissão foi formada em observância à proporcionalidade partidária e por sorteio, sendo indicados os Vereadores Walter Ribeiro Hora, Albino Mendes-PR, Idenor Machado-DEM, Laudir Antonio Munaretto-PMDB e Juarez de Oliveira-PRB para serem submetidos ao sorteio, e sorteados para comporem a Comissão Processante conforme Ato nº 033/2010 os Vereadores: Presidente-Walter Ribeiro Hora (PPS), Relator-Laudir Antonio Munaretto (PMDB), substituído pelo Vereador Juarez de Oliveira (PRB) (Ato nº 14/2011), e Membro-Albino Mendes-PR. Em seguida, a Presidente verificando que o denunciado e seu defensor estavam presentes solicitou que estes tomassem assento no plenário para acompanhar a sessão, o que foi feito. Foi perguntado ao defensor do denunciado quais peças do processo o mesmo gostaria que fossem lidas e mesmo as indicou.APresidente determinou ao Secretário que lesse as peças processuais indicadas, o que foi efetivado pelo Secretário, onde foram lidas as seguintes peças: Denúncia, Alegações Finais da Defesa e Relatório Final da Comissão Processante. Conforme determinação, o Vereador Idenor Machado leu as páginas da Denúncia, o Vereador Elias Ishy de Mattos leu as páginas das Alegações Finais da Defesa, e o Vereador Walter Ribeiro Hora leu as páginas do Relatório Final da Comissão Processante. Foi concedido ao denunciado e ao seu defensor o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. O denunciado fez uso da tribuna, dentro do limite de duas horas para patrocinar sua defesa. No mesmo intuito, o Dr. Alessandro Lemes Fagundes, advogado do denunciado, fez o uso da palavra, inclusive através de meios audiovisuais com a demonstração de vídeos, requerendo a improcedência da denúncia e arquivamento do processo. Que conste em ata a solicitação do Vereador Walter Ribeiro Hora, que se sentiu ofendido durante a sessão, por membro da platéia, Srª. Bela Barros, que o chamou de “campista sem vergonha”.Aseguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5331/2010 contra o vereador Marcelo Luiz Lima Barros. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva, Pedro Alves de Lima e Alan Aquino Guedes de Mendonça declararam-se impedidos de votar. Foram favoráveis à decretação da cassação do mandato do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros os Vereadores Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos, Délia Godoy Razuk, José Silvestre, Elias Ishy de Mattos, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal eWalter Ribeiro Hora. Após a votação a presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado Marcelo Luiz Lima Barros, diante da deliberação favorável de nove votos favoráveis, portanto mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, determinando-se ao Secretário a leitura do Projeto de Decreto Legislativo de Cassação, o qual leu na íntegra. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a Chamada nominal dos Vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2011 foi aprovado por nove votos favoráveis e três impedimentos. Diante do teor da decisão que afastou os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Gino José Ferreira de seus cargos para a presente sessão, e a posse dos suplentes declaro que após o encerramento da presente sessão os mesmos retornem aos seus respectivos cargos. A Presidente solicitou que fosse lavrado ata que segue assinada pelos presentes e a publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 21 de março de 2011. Verª Delia Godoy Razuk Ver. Albino Mendes Presidente Vice Presidente ad-hoc Ver. Idenor Machado 1º Secretário ad-hoc Ver. Alberto Alves dos Santos Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Jucemar Almeida Arnal Ver. Aparecido Medeiros da Silva Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. José Silvestre Ver. Juarez de Oliveira Ver.Walter Ribeiro Hora Dr. Alessandro Lemes Fagundes DECRETO LEGISLATIVO Nº 662/2011 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato do Vereador Júlio Luiz Artuzi, face a denúncia protocolada sob o nº 5326/2010 e julgamento realizado na 7ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia dezessete de março de dois mil e onze, iniciada às nove horas. Parágrafo único – a cassação que trata o caput foi aprovada com onze votos favoráveis e umimpedimento. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem17 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 17 de março de 2011. Ver.ª Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira Ver. Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad-hoc DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 663/2011 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato doVereador Paulo HenriqueAmos Ferreira, face a denúncia protocolada sob o nº 5328/2010 e julgamento realizado na 8ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia dezoito de março de dois mil e onze e iniciada às nove horas. Parágrafo único – a cassação que trata o caput foi aprovada com oito votos favoráveis e três impedimentos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem18 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 18 de março de 2011. Ver.ª Délia Godoy Razuk Ver. Albino Mendes Presidente Vice-Presidente ad-hoc Ver. Idenor Machado 1º Secretário ad-hoc DECRETO LEGISLATIVO Nº 664/2011 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros, face a denúncia protocolada sob o nº 5331/2010 e julgamento realizado na 3ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia vinte e um de março de dois mil e onze iniciada às quatorze horas. Parágrafo único – A cassação que trata o caput foi aprovada com nove votos favoráveis e três impedimentos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem21 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 21 de março de 2011. Ver.ª Délia Godoy Razuk Ver. Albino Mendes Presidente Vice-Presidente ad-hoc Ver. Idenor Machado 1º Secretário ad-hoc DECLARAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados – MS, com fulcro nos Artigos 21, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e 220, I do Regimento Interno: DECLARA que no dia 15 de março de 2011, às 14:21 (quatorze horas e vinte e um minutos), foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados, sob o nº 749/2011, o Requerimento de renúncia, em caráter irrevogável, do Vereador José Carlos Cimatti Pereira. DECLARA, outrossim, que, com isso torna-se Vereador deste Município o 1º Suplente Elias Ishy de Mattos, que já tomou posse na condição de suplente, no dia 06 de outubro de 2010, em razão da decisão de afastamento judicial do Vereador titular, proferida nos autos de ação cautelar inominada nº 002.10.013112-5. DECLARApor fim que, oVereador renunciante estava respondendo processo de cassação do mandato, conforme Comissão Processante instaurada de acordo com o Ato nº 029/2010. Câmara Municipal de Dourados, 22 de março de 2011. Ver. Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário DECLARAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados – MS, com fulcro nos Artigos 21, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e 220, I do Regimento Interno: DECLARA que no dia 18 de março de 2011, às 14:11 (quatorze horas e onze minutos), foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados, sob o nº 780/2011, o Requerimento de renúncia, em caráter irrevogável, do Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto. DECLARA, outrossim, que, com isso torna-se Vereador deste Município o 1º Suplente Albino Mendes, que já tomou posse na condição de suplente, no dia 10 de setembro de 2010. DECLARApor fim que, oVereador renunciante estava respondendo processo de cassação do mandato, conforme Comissão Processante instaurada de acordo com o Ato nº 030/2010. Câmara Municipal de Dourados, 22 de março de 2011. Ver. Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário Resolução nº 037/11-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária do dia 15 de dezembro de 2010, ata n. 211, em deliberação da plenária do Conselho, aprovou a composição da Nova Mesa Diretora, que é a seguinte: - Presidente: Edmilson de Souza Ozorio -Vice-Presidente: Andréia Penco Faria - 1º Secretária: Kelly Moreno Rodrigues Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 22 de Março de 2011. Andréia Penco Faria Presidente do CMDCA Resolução nº 037/11-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA RESOLUÇÕES - CMDCA Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA Conselho, em reunião ordinária do dia 15 de dezembro de 2010, ata n. 211, em deliberação da plenária do Conselho, aprovou a composição da Nova Mesa Diretora, que é a seguinte: - Presidente: Edmilson de Souza Ozorio -Vice-Presidente: Andréia Penco Faria - 1º Secretária: Kelly Moreno Rodrigues Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 22 de Março de 2011. Andréia Penco Faria Presidente do CMDCA Republica-se por incorreção: DELIBERAÇÃO COMED Nº 001, DE 03 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro -APAE, conforme o abaixo especificado e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 02/03/2011, os termos do Parecer/CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 03/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem03/03/11, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para a Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro -APAE, situada à Rua General Osório, nº 3625 – Jardim Itaipu, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2011. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação, através do Setor Responsável, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, orientando a Unidade Escolar com relação as alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 3º. Esta Deliberação, entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 15/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção: DELIBERAÇÃO COMED Nº 002, DE 03 DEMARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Geração Renovada e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/03/2011, os termos do Parecer/CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 03/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem03/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para a Escola Geração Renovada, localizada à Rua João Vicente Ferreira, nº 3.986 – Jardim Paulista, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2011. Art. 2º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo queAutoriza os Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. O setor responsável da Secretária Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar quanto as adequação do Projeto Político Pedagógico com relação ás alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2011 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 15/03/2011. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 014/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0581 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0581/2011, lavrado contra: “Wellington Virgilio A. Nascimento – Me ”, denominado Farmácia Farmaton, CNPJ – 03.997.116/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892, Vila Almeida, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. DELIBERAÇÕES - COMED RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2962 – 21/03/2011
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SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.962 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 3 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 2.800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 500.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 2.300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025 DE 4 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.306.0142.104-339032 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027 DE 11 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 400.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 200.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.962 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 15 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 242.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 240.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 242.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0031 DE 18 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339039 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339039 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEMARçODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 2.395 de 18 de março de 2011. “Nomeia Daniel de OliveiraVick –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, DANIEL DE OLIVEIRA VICK, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.396 de 18 de março de 2011. “Nomeia Mário César Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, MÁRIO CÉSAR MARQUES GALEANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.397 de 18 de março de 2011. “NomeiaAna Paula Marques Calça –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011,ANAPAULAMARQUES CALÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.398 de 18 de março de 2011. “Nomeia Hélio Ramires de Freitas –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, HÉLIO RAMIRES DE FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.962 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.399 de 18 de março de 2011. “NomeiaAntônio PintoViegas –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, ANTÔNIO PINTO VIEGAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.400 de 18 de março de 2011. “Nomeia Marli Lange da Silva –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, MARLI LANGE DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.401 de 18 de março de 2011. “Nomeia Renata Ribeiro Rodrigues –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, RENATA RIBEIRO RODRIGUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.402 de 18 de março de 2011. “Nomeia Jane Kelis Martins Lima –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, JANE KELIS MARTINS LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.417, de 21 de março de 2011. “Nomeia Nildo Rodrigues de Oliveira –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011, NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas através da CI n.° 253/2011/SEMOP, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 039/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 18 de março de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.962 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS Republica-se por incorreção: PORTARIA Nº. 110, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear REGINALDO MIGUEL DA SILVA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 11 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIMSGARAVATTI ME, CNPJ N.º 05.851.924595/0001-15 OBJETO: Prestação de serviços de sonorização e gravação das sessões e eventos realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, com material e equipamento próprio. CONTRATO: 002/2011, 01 de fevereiro de 2011. VALORTOTAL: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA:01 de Fevereiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO:Art. 25, inc. II, eArt. 13, inc. I aV, da lei 8666/93 CONVITE:nº 001/2011, Processo 002/2011 ORDENADORDESPESA:DELIAGODOYRAZUK EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; ACDEMELOECIALTDAME, CNPJ N.º 05.741.310/0001-80 OBJETO: Prestação de serviços de consultoria em informática e assistência técnica na resolução de problemas, manutenção e suporte em hardware e software em todo parque de informática do legislativo CONTRATO: 003/2011, 07 de fevereiro de 2011. VALORTOTAL: R$ 78.660,00 (setenta e oito mil seiscentos e sessenta reais). VIGÊNCIA:07 de Fevereiro de 2011 a 31 de Janeiro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO:Art. 25, inc. II, eArt. 13, inc. I aV, da lei 8666/93 CONVITE:nº 002/2011, Processo 003/2011 ORDENADORDESPESA:DELIAGODOYRAZUK EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JRMESOUZA, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81 OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria, Consultoria e Prestação de Serviços Técnicos Especializados envolvendo as seguintes áreas: Lei de Responsabilidade Fiscal,Tributação, Licitação, Contabilidade Publica. CONTRATO: 005/2011, 22 de fevereiro de 2011. VALORTOTAL: R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA:22 de Fevereiro de 2011 a 22 de Dezembro de 2011. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO:Art. 25, inc. II, eArt. 13, inc. I aV, da lei 8666/93 CONVITE:nº 004/2011, Processo 005/2011 ORDENADORDESPESA:DELIAGODOYRAZUK EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 10 (dez) meses, com início em 01/01/2011 e previsão de vencimento em 31/10/2011. (Lotes 02, 04, 05, 07 e 08). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Dezembro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 034/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, com inícioem24/02/2011 e vencimentoem24/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Briato Comércio Médico-Hospitalar e Serviços Ltda-EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 043/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de equipamentos médicos (mamógrafo, ultrassom e densitometria óssea) utilizados no atendimento do Centro deAtendimento a Mulher (CAM). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 15 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIAS EXTRATOS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.962 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS - PREVID Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 761/2008/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD N&AINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 089/2008 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/03/2011 e com previsão de vencimento em28/02/2012,emrelação ao seu objeto que se refere à locação de software. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 3 Ficha 1066 Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Valor Mensal: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) Valor Global para 12 meses: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Data de assinatura: 01 de março de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912252561 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 11/03/2011 e com previsão de vencimento em 11/03/2012, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 00 Ficha 1066 Valor Estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais) Data de assinatura: 04 de março de 2011. RESOLUÇÃO Nº 014/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0581 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0581/2011, lavrado contra: “Wellington Virgilio A. Nascimento – Me ”, denominado Farmácia Farmaton, CNPJ – 03.997.116/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892, Vila Almeida, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO CMS/Nº. 02/2011 Em 01 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR ad referendum a descentralização do servidor ALDEMAR ALVES CAMPOS, lotado no Centro de Controle de Zoonoses das Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS para Secretaria Municipal de Saúde de Alcinópolis-MS, tudo de acordo com Processo 27/003965/2010. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 03/2011 Em 01 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR ad referendum a descentralização do servidor MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Fátima do Sul-MS para Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS, tudo de acordo com Processo 27/004516/2009. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÕES - CMS
Edição 2961 – 18/03/2011
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SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.961 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 17 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU de imóveis localizados na Rua Cuiabá, no perímetro da feira-livre, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Fica concedido desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis indicados no art. 2º desta lei, situados na Rua Cuiabá, compreendidos aqueles entre as Ruas Cafelândia e Independência, onde funciona a feira-livre do município. Parágrafo primeiro: os imóveis terão desconto de20%sobre o valor do IPTU anual. Parágrafo segundo: o desconto concedido nesta lei vigorará enquanto a feira-livre funcionar no local indicado no caput deste artigo. Art. 2º. Os imóveis beneficiados com o desconto estão indicados no Anexo Único desta lei Art. 3º. Esta Lei Complementar entraráemvigor no exercício fiscal de 2012. Dourados, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS 00.04.12.05.080.000 00.04.12.02.070.000 00.04.02.31.150.000 00.04.02.32.120.000 00.04.02.34.120.000 00.04.12.05.070.000 00.04.12.02.080.000 00.04.02.31.160.000 00.04.02.32.130.000 00.04.02.34.130.000 00.04.12.02.010.000 00.04.12.02.100.000 00.04.02.31.170.000 00.04.02.32.140.000 00.04.02.34.140.000 00.04.12.02.020.000 00.04.12.02.110.000 00.04.02.31.180.000 00.04.02.33.090.000 00.04.02.34.150.000 00.04.12.02.030.000 00.04.02.31.120.000 00.04.02.32.080.000 00.04.02.33.100.000 00.04.02.34.160.000 00.04.12.02.040.000 00.04.02.31.130.000 00.04.02.32.090.000 00.04.02.33.110.000 00.04.02.34.170.000 00.04.12.02.050.000 00.04.02.31.140.000 00.04.02.32.100.000 00.04.02.33.120.000 00.04.12.02.060.000 00.04.02.31.141.000 00.04.02.32.110.000 00.04.02.34.110.000 Inscrição imobiliária dos imóveis situados na Rua Cuiabá, compreendidos entre as Ruas Cafelândia e Independência: ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 17 DE MARÇO DE 2011. DECRETO “P” Nº 2.393, de 17 de março de 2011. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.394, de 17 de março de 2011. “Vacância de Cargo – José Honório Dantas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Em decorrência do falecimento do servidor JOSÉ HONÓRIO DANTAS, matrícula funcional nº “84401-1”, fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “I” do quadro de Matrícula Nome Função Acréscimo 114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO Assistente Social 10 h 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR Assistente Social 10 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.393, de 17 de março de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.961 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS servidores da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 12 de março de 2011, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional:114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 31 de março de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 15 de março de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente CORAMAX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 13003958/0001-88, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada e Alteração da Razão Social de ACS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA para CORAMAX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARAPINTURA, localizada na Rua Marcelino Pires, 2433, Centro, no município de Dourados-MS. FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISÃO torna público que RECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de rádio católica , localizada na Rua Ipiranga, 556- Jardim Itaipu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MS-COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA-EPP, CNPJ 08.888.553/0001-34, Matriz, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de comércio varejista de materiais elétricos, hidráulicos, ferragens, ferramentas e materiais de construção em geral sem , localizada na Av. Marcelino Pires, 3217,Vila Lili, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 deMARÇO de 2011. EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 01 114765087-3/2 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 205-206/2011 5 16/03/2011 20/03/2011 02 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO NETO SEMED 194/2011 15 01/03/2011 15/03/2011 03 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA GMD 209/2011 30 13/03/2011 11/04/2011 04 5 CARLOS ROBERTO DE ASSIS BERNARDES CÂMARA 187/2011 20 04/03/2011 23/03/2011 05 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET SEMED 204/2011 15 25/03/2011 08/04/2011 06 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 214/2011 92 01/03/2011 31/05/2011 07 114765591-3 EDINÉIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS 198/2011 30 25/02/2011 26/03/2011 08 5441-1 ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED 201/2011 15 12/03/2011 26/03/2011 09 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 186/2011 92 01/03/2011 31/05/2011 10 24271-1 GENY BATISTA DOS SANTOS SEMS 212/2011 75 10/03/2011 23/05/2011 11 114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA SEMED 185/2011 30 04/03/2011 02/04/2011 12 89461-1 LORECI KURZ SEMED 189/2011 30 10/03/2011 08/04/2011 13 114764300-2/3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMED 199-216/2011 19 08/02/2011 26/02/2011 14 24231-1 MARIA CACILDA DA SILVA SEMED 197/2011 29 03/03/2011 31/03/2011 15 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 213/2011 60 02/03/2011 30/04/2011 16 14681-1 MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMSUR 196/2011 182 03/03/2011 31/08/2011 17 83401-1 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ SEMS 193/2011 15 17/03/2011 31/03/2011 18 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA SEMS 215/2011 18 10/02/2011 27/02/2011 19 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 191/2011 75 25/03/2011 07/06/2011 20 150911-1 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 210/2011 181 04/03/2011 31/08/2011 21 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 190/2011 15 16/03/2011 30/03/2011 22 31451-1/31451-2 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO SEMED 203/2011 50 26/02/2011 16/04/2011 23 90395-1 NOÉ BITTENCOURT DOS REIS SEMS 188/2011 90 10/03/2011 07/06/2011 24 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 207/2011 59 01/02/2011 31/03/2011 25 26701-1 ODETE SUTIER SEMED 200/2011 91 01/04/2011 30/06/2011 26 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 202/2011 47 15/03/2011 30/04/2011 27 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO SEMS 211/2011 60 17/03/2011 15/05/2011 Seq. Licença Inicial Prorrogação Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.961 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS 28 81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAMI ROSSI SEMED 208/2011 30 02/03/2011 31/03/2011 29 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMRE 192/2011 90 03/03/2011 31/05/2011 30 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 195/2011 30 09/03/2011 07/04/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, con forme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 12019-7 Merenda Esc olar 17/03/11 R$40.872,00 Governo Federal 12020-0 Merenda Esc olar 17/03/11 R$141.396,00 Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 17/03/11 R$54.000,00 TOTAL R$236.268,00 Dourados, 18/03/2011. RECEBIMENTOS DE VERBA FEDERAL CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham no Jornal Diário MS para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de março de 2010, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12; - Outros assuntos. Dourados (MS), 17 de março de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham na Rádio Grande FM para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 25 de março de 2011, com primeira chamada às 21h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12; - Outros assuntos. Dourados (MS), 17 de março de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO Emconformidade com oArtigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham na sucursal local da TV Morena para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de março de 2011, com primeira chamada às 21h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12; - Outros assuntos. Dourados (MS), 17 de março de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO Emconformidade com oArtigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham na TV RIT para uma ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINÁRIAa ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 25 de março de 2011, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12; - Outros assuntos. Dourados (MS), 17 de março de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran RESOLUÇÃO Nº 016/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0607 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0607/2011, lavrado contra: “ João Arnulfo da Silva”, denominado Mercearia Rio Quente, CPF = 662.264.491-87, situada à Rua Cuiabá nº 1.270, Vila Amaral, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente. Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde, sem registro, sem origem do fabricante ou com prazo de validade expirado; Expor à venda ervas medicinais com valor terapêutico e sem registro do órgão sanitário competente; Transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII e Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, inc. XVIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE INTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. CONVOCAÇÕES - SINJORGRAN RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2960 – 17/03/2011
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QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.960 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.372, de 15 de março de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.093, exclusivamente em relação à nomeação de Maria Solange Souza Medeiros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.093 de 23 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.903, fls. 01/02, de 23/12/2010, exclusivamente em relação à nomeação da candidata MARIA SOLANGE SOUZA MEDEIROS, aprovada em 221º lugar em concurso público municipal, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.373, de 15 de março de 2011. “ExoneraValdenise Carbonari Barboza –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2011, VALDENISE CARBONARI BARBOZA, do cargo de provimento em comissão de “Diretora Presidente”, símboloDGA02, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 15 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.374, de 15 de março de 2011. “NomeiaValdenise Carbonari Barboza –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, VALDENISE CARBONARI BARBOZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 15 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.375 de 16 de março de 2011. “Nomeia Gerson Schaustz -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 24 de fevereiro de 2011, GERSON SCHAUSTZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial I”, símbolo DGA01, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.376, de 16 de março de 2011. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.377, de 16 de março de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.378 de 17 de março de 2011. “NomeiaAntonio Carlos deAraujo Cruz -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011,ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete do Prefeito”, símboloDGA03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula Nome: Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO GINECOOBSTETRA 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ENDODONTISTA 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES MEDICO CLINICO GERAL 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO CLINICO GERAL 08 h 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 h 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA ODONTOPEDIATRA 20 h 34721-1 LIGIA MACEDOMAGNOLER MEI ASSISTENTE SOCIAL 10 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO CIRURGIAO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 h 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 129631-1 WALTER MACEDO FILHO MEDICO CLINICO GERAL 20 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.376, de 16 de março de 2011. Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO PSF 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO PSF 80% 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO PSF 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER ENFERMEIRO PSF 80% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO PSF 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO PSF 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN ENFERMEIRO 80% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO PSF 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO PSF 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO PSF 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO PSF 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO PSF 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO PSF 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO PSF 80% 501153-2 EVELYNMELO DA CUNHA ENFERMEIRO PSF 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO PSF 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO PSF 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ENFERMEIRO 80% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO PSF 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764419-1 GRAZIELLE DRESCH ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO PSF 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO PSF 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN ENFERMEIRO 80% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO PSF 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO PSF 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO PSF 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO PSF 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO PSF 80% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 50% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO PSF 80% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO PSF 80% 114764187-1 RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO PSF 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO PSF 80% 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO PSF 80% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.376, de 16 de março de 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.379 de 17 de março de 2011. “NomeiaAndréia FerreiraVieira -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, ANDRÉIA FERREIRA VIEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.380 de 17 de março de 2011. “Nomeia Célia Maria Flores Santos -GABVICE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, CÉLIAMARIAFLORES SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete da Vice Prefeita”, símboloDGA04, lotada no Gabinete daVice Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.381 de 17 de março de 2011. “Nomeia Creusimar Barbosa da Silva –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.382 de 17 de março de 2011. “Nomeia DanielleViebrantz Silveira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, DANIELLEVIEBRANTZ SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.383 de 17 de março de 2011. “Nomeia Ely ChavesAlencar –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 10 de março de 2011, ELYCHAVESALENCAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.384 de 17 de março de 2011. “Nomeia Ely Silva de Oliveira Semmebroth –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011,ELYSILVADEOLIVEIRA SEMMEBROTH, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.386 de 17 de março de 2011. “Nomeia Luis Carlos dos Santos –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 17 de março de 2011, LUIS CARLOS DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.387 de 17 de março de 2011. “Nomeia Maria ClaudiaTeixeira da Luz Olle –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.388 de 17 de março de 2011. “Nomeia Paula Roberta dos Santos Oliveira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, PAULA ROBERTADOS SANTOS OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.389 de 17 de março de 2011. “Nomeia Paulo Roberto Rigotti –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, PAULO ROBERTO RIGOTTI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.390 de 17 de março de 2011. “NomeiaTatyani NevesAppolinário –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 11 de março de 2011, TATYANI NEVES APPOLINÁRIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.391 de 17 de março de 2011. “NomeiaValdeci Davalo Ferreira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, VALDECI DAVALO FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.392 de 17 de março de 2011. “Nomeia Zaqueo Goller –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, ZAQUEO GOLLER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/02/300-B/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de novembro de 2010 a fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Superintendência de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 dias do mês de março do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES Anexo Único - Resolução nº Disp/02/300-B/11/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: AILI COSTA CEZAR DE BRITO SEMED 87681-1 03/10/2010 16/11/10 ARIANE PEREIRA PAES SEMAD 114763251-1 27/09/2010 03 E 04/02/11 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 501174-1 21/09/2010 24 E 25/01/11 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA ROCHA SEMS 114765991-2 03/10/2010 20 E 21/01/11 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA ROCHA SEMS 114765991-2 31/10/2010 24 E 25/01/11 CRISTINA FARIAS SEMAD 502058-1 06/02/2011 18/02/11 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 85151-1 27/09/2010 10 E 11/01/11 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 85151-1 28/09/2010 12 E 13/01/11 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 85151-1 03/10/2010 14 E 17/01/11 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 83151-1 03/10/2010 03 E 04/01/11 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 83151-1 31/10/2010 05 E 06/01/11 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 85211-1 30/09/2010 24 E 25/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 31/10/2010 03 E 04/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 28/10/2010 05 E 06/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 03/10/2010 07 E 10/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 01/10/2010 11 E 12/01/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 27/09/2010 10 E 11/01/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 28/10/2010 12 E 13/01/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 28/09/2010 14/01/11 ISABEL MISSIAS BARBOSA SEMED 32881-1 03/10/2010 29/10/10 IVO JORGE BENITES SEMS 501008-5 30/09/2010 14/01/11 JORGE ANTONIO GUSMAO SEMED 114762648-1 31/10/2010 17 E 18/01/11 JOSÉ OTHAWIO DUTRA SEMS 114764209-1 03/10/2010 27 E 28/01/11 JOSÉ OTHAWIO DUTRA SEMS 114764209-1 31/10/2010 30/01/11 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO SEMS 78841-3 06/01/2011 13 E 14/01/11 MARIANA DE SOUZA NETO SEMSUR 114760646-1 03/10/2010 31/01/11 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 87991-1 21/09/2010 16 E 17/02/11 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 131241-2 29/10/2006 11 E 12/01/11 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 131241-2 27/10/2006 25 E 31/01/11 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 131241-2 13/09/2006 13 E 14/01/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 03/10/2010 10 E 11/01/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 31/10/2010 14 E 15/02/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 05/01/2011 16 E 17/02/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 04/02/2011 18 E 21/02/11 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional:114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 31 de março de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 15 de março de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a exclusão no preâmbulo do contrato da interveniência da Secretaria do Estado de Saúde, através de sua secretária Beatriz Figueiredo Dobashi, bem como alteração do item 06.04.01: ONDECONSTA: “06.04.01 –As AIHs e BPAs emitidos pelo Hospital da Vida o serão apenas para fins estatísticos, de vez que a produção deste hospital não deverá ser faturada nem gerar qualquer pagamento.” PASSAACONSTAR: “06.04.01 – A produção do Hospital da Vida apresentada por meio de AIHs e BPAs serão faturadas para fins estatísticos não gerando, portanto, qualquer pagamento.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS EXTRATOS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 011/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil Costa&Souza Ltda – EPP- CNPJ: 04.197.809/0002-97 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO038/2011 OBJETO: Aquisição de motobomba para atender a COMDEC - Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:16/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil Costa&Souza Ltda – EPP- CNPJ: 04.197.809/0002-97 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO038/2011 OBJETO: Aquisição de motopoda e motosserra para atender a COMDEC Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 4.638,00 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais). DATADEEMPENHO:16/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 121.247,10, (cento e vinte e um mil duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. REGISTRO DE FALTAS: Nome Setor Resolução Dias Mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/02/298/11 28 fev/11 CLEBERSONALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED RF/12/3348/10 02 nov/10 DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/02/299/11 01 jan/11 ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/02/319/11 28 fev/11 GEOVANDO BRAGA FLORES SEGOV RF/02/207/11 31 jan/11 GEOVANDO BRAGA FLORES SEGOV RF/02/303/11 22 fev/11 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED RF/02/306/11 03 jan/11 GISLAYNE TERRA DO AMARAL SEMS RF/02/212/11 31 jan/11 IZABEL VARGAS MACHADO SEMED RF/02/307/11 01 jan/11 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED RF/02/293/11 31 jan/11 KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/02/296/11 31 jan/11 LANIE DUEK SEMED RF/02/292/11 02 jan/11 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA GAB RF/02/209/11 1,5 jan/11 LETICIA ROCHA DA SILVA SEMAD RF/02/211/11 1,5 jan/11 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/02/208/11 31 dez/10 MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/02/294/11 31 dez/10 MARIA RITA FRANCO D. NOLASCO SEMED RF/02/291/11 01 jan/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS NELSON REMEDES RODRIGUES GMD RF/02/210/11 02 jan/11 NERILDA ROSA DA SILVA SEMED RF/02/238/11 03 dez/10 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS RF/02/216/11 09 jan/11 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS SEMED RF/02/239/11 03 dez/10 RAIMUNDO GONÇALVES SEMED RF/02/241/11 03 dez/10 REGINALDO ARGUELO SEMED RF/02/213/11 01 jan/11 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS RF/02/215/11 31 jan/11 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO SEMED RF/02/240/11 02 dez/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 jul/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 set/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 out/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 nov/10 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS RF/02/214/11 01 jan/11 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA SEMED RF/02/242/11 01 dez/10 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED RF/02/289/11 29 jan/11 SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/02/295/11 31 jan/11 WLADMIR MARTINS JUNIOR SEMS RF/02/314/11 28 fev/11 LICENÇA GALA: Nome: Setor: Período: Dias: Resolução: CATIA ONEDINA BEZERRA SEMAS 26/02/11 a 05/03/11 8 373 MARCELO DE BRITO GMD 26/02/11 a 05/03/11 8 374 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEMED 14/02/11 a 15/03/11 30 378 LICENÇA TIP: Nome: Setor: Periodo: ANOS: Resolução: KARLSON LOYOLA SEMS 16/03/11 a 15/03/13 2 381 LUCIANA MAZZUQUELLE MARCON MORENO SEMED 14/03/11 a 13/03/13 2 382 LICENÇA MATERNIDADE: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: ALICE MITIE TOMONAGA SEMED 07/02/11 a 05/08/11 180 390 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM SEMED 25/02/11 a 23/08/11 180 391 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO SEMED 28/02/11 a 26/08/11 180 387 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA PALHANO SEMS 28/02/11 a 26/08/11 180 392 ROSANA ARCE DA SILVA SEMED 28/02/11 a 26/08/11 180 386 ROSINHA CAVALHEIRO JUCA SEMED 01/02/11 a 30/07/11 180 388 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED 28/02/11 a 26/08/11 180 389 LICENÇA PATERNIDADE: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: EUGENIO MENDES SEMSUR 17/02/11 a 21/02/11 5 393 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMSUR 24/02/11 a 28/02/11 5 383 LICENÇA LUTO: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: DORCAS DE ALMEIDA SEMED 17/02/11 a 18/02/11 2 379 GILZA DE LIMA BRITO GMD 27/02/11 a 06/03/11 8 375 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 12/02/11 a 19/02/11 8 394 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 17/02/11 a 24/02/11 8 380 MARIA DEFATIMA FATURETO BORGES SEMS 22/02/11 a 01/03/11 8 376 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA GAB 24/02/11 a 25/02/11 2 377 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 20/02/11 a 27/02/11 8 372 LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO: Nome: Setor: Periodo: Anos: Resolução: MARICLEI PRZLEPA SEMED 14/03/11 A 13/03/12 1 398 RETORNO DE CEDÊNCIA: Nome: Da: Para: Resolução: Apartir de: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CRUZ CAMARA MUNICIPAL SEMOP 372 24/02/11 Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 661/2011 A MESA DIRETORA DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato do Vereador Humberto Teixeira Júnior, face a denúncia protocolada sob o nº 5329/2010 e julgamento realizado na 6ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia dezesseis de março de dois mil e onze, iniciada às nove horas. Parágrafo único – a cassação que trata o caput foi aprovada com nove votos favoráveis e três impedimentos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem16 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 16 de março de 2011. Ver.ª Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário ATA LEGISLATIVA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros - DEM, PROMOVO nos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do denunciado Sr. Marcelo Luiz Lima Barros, brasileiro, casado, residente a Rua Antonio de Carvalho, 1715 – Vila Tonani, cidade de Dourados-MS, para lhe notificar que foi redesignado o dia 21 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado a Avenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros - DEM, PROMOVO nos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do seu defensor Dr. Alessandro Lemes Fagundes, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-MS 7.339 com escritório profissional na Avenida marcelino Pires, 1016-sala 01- Centro, na cidade de Dourados-MS, para lhe notificar que foi redesignado o dia 21 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado aAvenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal REMOÇÃO: Nome: De: Para: Resolução: Apartir de: VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA GAB SEGOV 395 01/03/11 MARA HELOIZA BANNVART SAIS SEMOP SEMSUR 396 03/03/11 APOSTILAMENTODENOME: De: Para: Setor: Resolução: Apartir de: JOSIANE FRANÇAPERALTA JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN SEMS 385 11/03/11 PATRICIAYIDADE MATOS MORAIS PATRICIAYIDADE MATTOS SEMAD 384 11/03/11 Ata da 6ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5329/2010, em face do Vereador HumbertoTeixeira Junior -PDT. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze, a partir das nove horas no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5329/2010, em face do Vereador Humberto Teixeira Junior - PDT conforme dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira - Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal- Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira - Juarez Amigo do Esporte(PRB) e Walter Ribeiro Hora Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I.ORDEMDODIA. A Presidente solicitou ao primeiro Secretário desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5329/2010, em face do Vereador Humberto Teixeira Junior - PDT e aceita pelos Vereadores na 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, com nove votos favoráveis e impedimento dos Vereadores Albino Mendes -PR, Alberto Alves dos Santos – PDT e JucemarAlmeidaArnal -PDT. A Comissão Processante foi formada em observância a proporcionalidade partidária e por sorteio, sendo indicados para o sorteio os Vereadores: Juarez de Oliveira-PRB, Walter Ribeiro Hora-PPS, Idenor Machado-DEM, Elias Ishy de Matos–PT eAparecido Medeiros da Silva -DEM, e sorteados para compor a Comissão Processante conforme Ato nº 032/2010 os Vereadores Walter Ribeiro Hora – PPS, Juarez de Oliveira -PRB e Aparecido Medeiros da Silva-DEM. Após o sorteio se reuniram e entre si definiram a função de cada um. A Comissão Processante ficou assim constituída: Presidente- Vereador Aparecido Medeiros da Silva-DEM, RelatorVereadorWalter Ribeiro Hora -PPS e Membro-Vereador Juarez de Oliveira -PRB. APresidente solicitou ao Primeiro Secretário que desse conhecimento ao Plenário dos Requerimentos do denunciado protocolados sob os nºs 00751-2011 e 00752-2011, e das decisões proferidas por ela frente aos mesmos, as quais foram integralmente lidas. A saber: “Diante da petição protocolada sob o nº 00751-2011, requerendo o afastamento dos vereadores Gino José Ferreira e Dirceu Aparecido Longhi, desta sessão de julgamento por supostamente estarem impedidos, decido: Ambos estão regularmente legitimados ao presente julgado, por não haver vinculação direta entre os poderes, no caso o Judiciário e o Legislativo. Neste procedimento, o que será julgado é a prática de infrações político-administrativas tipificadas no Decreto Lei nº 201/67. Já no processo judicial indicado pelo acusado, estarão sendo julgados a prática de infrações previstas no Código Penal. Assim decido pelo indeferimento do pedido, mantendo a legitimidade dos já citados vereadores para participação da presente sessão. Diante da petição protocolada sob o nº 00752/2011, onde o acusado informa a destituição de seus advogados e pede prazo para nova contratação informo que nos termos do Decreto Lei 201/67, inciso V, do artigo 5, a defesa poderá ser promovida pelo próprio acusado, não sendo, portanto, razão para o adiamento da presente sessão. Assim, indefiro presente pedido”. A Presidente, estando presente no recinto o denunciado, solicitou deste que tomasse assento no Plenário para assistir a sessão, onde diante de seu silêncio e permanência no local, prosseguisse no seu julgamento. Foi perguntado ao denunciado pelo Diretor Legislativo da Câmara Municipal sobre quais peças do processo o mesmo gostaria que fossem lidas, respondendo o mesmo quem não indicava nenhuma, “abria mão” de tal indicação. Perguntado ainda, se o denunciado se opunha à leitura das principais peças do processo o mesmo declarou não nenhuma objeção. Diante disso, foi determinado pela Presidente a leitura das peças processuais que compõem os Autos, o que foi efetivado pelo Secretário, onde foram lidas as seguintes peças: Denúncia, folhas; Alegações Finais da Defesa e EXTRATOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 ATA LEGISLATIVA Relatório Final da Comissão Processante. As folhas da Denuncia foram lidas pelo 1º Secretário Vereador Gino José Ferreira, as folhas das Alegações Finais da Defesa foram lidas pelo Vereado Idenor Machado (ad oc) e as folhas do Relatório Final da Comissão Processante foram lidas peloVereadorWalter Ribeiro Hora (ad hoc). Foi concedido ao denunciado o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. Em sua sustentação oral, o denunciado e iniciou esclarecendo que a mesma iria ser produzida dúvida em duas fases: jurídica, onde essa se assentaria em abordagens sobre preliminares já ofertadas perante a Comissão Processante e a política, onde iria abordar os fatos acontecidos e que guardam pertinência com os atos que seriam julgados, onde assim passou a proceder ao longo do arrazoado que passou a expender. Requereu que constasse em Ata que ofertou requerimento pleiteando o adiamento desta sessão de seu julgamento e de oportunização de substituição em prazo razoável de seu advogado que nesta oportunidade havia destituído, os quais foram todos indeferidos, o que cerceava a sua defesa. O denunciado, em sua sustentação oral fez leitura das suas Alegações Finais, como parte de sua defesa jurídica. A seguir, passou a contar suas versões de fatos e aduzir acontecimentos no meio político de Dourados-MS, bem como, fez suposições sobre condutas indecorosas que aconteciam e acontecem segundo o mesmo na Assembleia Legislativa. Após pedindo sua absolvição, pelo julgamento da improcedência da denúncia, encerrou sua defesa. Após o denunciado fazer sua defesa oral a Presidente suspendeu a sessão e convidou osVereadores para comparecerem a Mesa Diretora. Aseguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5329/2010 contra o vereador HumbertoTeixeira Junior -PDT. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Albino Mendes -PR, Alberto Alves dos Santos -PDT e Jucemar AlmeidaArnal -PDTdeclararam-se impedidos de votar. Foram favoráveis à decretação da cassação do mandato do Vereador Humberto Teixeira Junior os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva, Délia Godoy Razuk, Dirceu Aparecido Longhi, Elias Ishy de Mattos, Gino José Ferreira, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Pedro Alves de Lima e Walter Ribeiro Hora. Após a votação a Presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado HumbertoTeixeira Junior, diante da deliberação favorável de nove votos, portanto mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, determinando-se ao primeiro secretario a leitura do decreto legislativo de cassação, o qual leu na integra. A Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011 foi aprovado por nove votos favoráveis e três impedimentos. A Presidente solicitou que fosse lavrado a Ata que segue assinada pelos presentes, e a publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 16 de março de 2011. Verª Delia Godoy Razuk Ver. DirceuAparecido Longhi Presidente Vice Presidente Ver. Gino José Ferreira Ver.Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad-hoc Ver. Alberto Alves dos Santos Ver. Jucemar Almeida Arnal Ver.Aparecido Medeiros da Silva Ver. IdenorMachado Ver. PedroAlves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Ver.Walter Ribeiro Hora RESOLUÇÃO Nº 006/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0603 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0603/2010, lavrado contra: “ Francisca Santos Valim ”, denominado Mercearia Santos Valim, situada na RuaTomas Ermano de Souza nº 40,Vila Bela, foi autuada por espor a venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 10294/2010, lavrado contra: “ Rosangela Busa – Me, denominado Frutaria Caxias do Sul, CNPJ – 05.216.728/0001-79, situada naAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.205, centro, foi autuado por expor a venda produtos com prazo de validade expirado, constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0607 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:considerando o auto de infração n° 0607/2011, lavrado contra: “ João Arnulfo da Silva”, denominado Mercearia Rio Quente, CPF = 662.264.491-87, situada à Rua Cuiabá nº 1.270, Vila Amaral, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente. Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde, sem registro, sem origem do fabricante ou com prazo de validade expirado; Expor à venda ervas medicinais com valor terapêutico e sem registro do órgão sanitário competente; Transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso V, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII e Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, inc. XVIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE INTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA