Lista de Diários Oficiais

Edição 3565 – 10/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.565 58 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.709 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “Acrescenta critérios para informações constantes nas placas indicativas de itinerário nos ônibus do transporte urbano do Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º.Acrescenta o § 2° ao artigo1° da Lei n° 1.965, de 21 de dezembro de 1994. Art. 1°. (...) § 2° -As placas indicadas no caput deste artigo deverão conter o horário e itinerário completo de cada ônibus, informando a identificação dos veículos de transporte coletivo que atendem cada ponto, com o respectivo horário de passagem nos pontos da linha, nome do condutor, os bairros alcançados pelo trajeto e o número de telefone para reclamações junto ao concessionários e ao poder público. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 DECRETO “P” Nº 732, de 23 de agosto de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor José Sebastian Miranda Gomes, emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1442/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de julho de 2013, o cargo de Profissional de Saúde Pública – Médico Clínico Geral, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor José Sebastian Miranda Gomes, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 733, de 23 de agosto de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Sandra Marcia Palma Mattos e Souza,emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 16 do Processo Administrativo Nº 1340/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de julho de 2013, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Artística, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 734, de 23 de agosto de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Leandro Lima Narcizo, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº DECRETOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 DECRETOS 1345/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de julho de 2013, o cargo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Ciências, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor Leandro Lima Narcizo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 746, de 04 de setembro de 2013 “Revoga designação de Função Gratificada Especial de Anizio Paulo SimõesSEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de setembro de 2013, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) do servidor ANIZIO PAULO SIMÕES, matrícula funcional nº 280003-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 747, de 04 de setembro de 2013. “Exonera Maria Cristina Martines –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera, a partir de 31 de agosto de 2013, MARIA CRISTINA MARTINES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 748, de 04 de setembro de 2013. “NomeiaAdriana Pereira de Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia, a partir de 02 de setembro de 2013, ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 749, de 04 de setembro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia de Marcilia Benedita dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2013 4 00071 292 0038184 11– 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 27 de agosto de 2013, o benefício de pensão vitalícia da servidora MARCILIABENEDITADOS SANTOS, concedido nos termos do Decreto Nº 2668 de 31/03/2004. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 750, de 04 de setembro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria deAureo Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2013 4 00071 284 0038176 11– 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 24 de agosto de 2013, o benefício de aposentadoria do servidor AUREO BARBOSA, concedido nos termos do Decreto Nº 148 de 04/05/1999 e Re- ratificado pelo Decreto Nº 426 de 16/11/1999. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 752 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. “Designa o servidor Oryvan Vilanova Rebequi do Instituto do MeioAmbiente de Dourados para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ORYVANVILANOVAREBEQUI para exercer função de confiança de “Chefe de Equipe”, símbolo DAÍ-2 a partir de 02 de setembro de 2013, lotado no Instituto do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/09/1904/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Ednilton de Oliveira Bento, matrícula funcional nº “501967-1”, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Publica III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II, III, IV da referida Lei, conforme Processo Administrativo n. 10/2013, instaurado em 22/02/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados,NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001320/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0002 0013 OLIVEIRAI - RESID. 00052533070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 654,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 645,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 636,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 627,49 001322/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 01 OLIVEIRAI - RESID. 00052542010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 178,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 456,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 448,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 434,03 001323/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 03 OLIVEIRAI - RESID. 00052542030000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,81 001324/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 05 OLIVEIRAI - RESID. 00052542050000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 231,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 297,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 293,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 287,32 001325/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 06 OLIVEIRAI - RESID. 00052542060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 205,53 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 203,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 196,21 001327/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 22 OLIVEIRAI - RESID. 00052543190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 318,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 311,82 001328/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 02 14 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052452190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,64 001329/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 07 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052551090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 188,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 186,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 183,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,78 001331/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 06 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052552100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,64 001333/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 02 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052552140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 233,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 230,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,91 001334/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 14 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052553030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 205,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 203,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 196,58 001335/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 04 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052553130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 310,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 297,26 001336/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 06 06 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052462060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 455,68 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 453,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 445,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 431,12 001337/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 06 11 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052462110000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 243,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 242,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 238,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 230,70 001338/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 03 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 233,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 230,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 226,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 222,22 001340/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 09 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561060000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,64 001341/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 23 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561200000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,64 001343/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 08 18 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052562150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 534,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 528,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 521,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 513,08 001344/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 08 29 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052562260000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,64 001346/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 09 02 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 181,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 180,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,06 001347/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 09 08 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,80 001348/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 09 09 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,64 001349/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 01 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 167,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 160,63 001350/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 24 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,64 001351/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 26 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572230000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,64 001352/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 27 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,64 001353/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 12 07 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052573040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 222,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 220,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 217,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,33 001354/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 12 08 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052573050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,47 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 125,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,08 000413/13 ACELIOROBERTORIBEIRODEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000089-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 528,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 499,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 467,88 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,05 001893/13 ADAOFREITASLEALEMARIAS.BEZARRA 67A 23 SAOBRAZ-VL 00063464060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,55 001319/13 ADAURIDELIMA G 20 VIEIRA-VL 00052521080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 445,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 554,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 432,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 539,96 002315/13 ADELAIDERIBEIRODASILVA 0036 0008 OUROVERDE- JD 00021731190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 301,89 002082/13 ADEMARFELICIANODEAQUINO 04 04 ERONDINA,D. -VL 00044504090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 109,71 002113/13 ADEMIRBORCKDESOUZA 01 0000 CHACARA- PARTE 00020542122000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.677,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 309,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 622,71 002114/13 ADEMIRBORCKDESOUZA 01 00 CHACARA- PARTE 00020542121000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 7.252,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 7.152,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.065,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.953,37 000431/13 ADEMIRPERONDIEOUTRO 0000 062A CHACARA- PARTE 00020112010621-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.193,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.318,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.302,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.284,20 002597/13 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS 22 04 MARCIA- JD 00060306040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.659,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.634,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.617,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.591,03 000748/13 ADERALDINOGOMESFERREIRA 0008 0005 GUARUJA-JARDIM 00030224100000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 150,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,47 001002/13 ADILSONFERRARINI 88 08 AGUABOA- JD 00044232200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 465,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 457,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 452,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,50 002998/13 ADILSONROQUELIRA 00 01A MATOS -VL 00012402010001-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.053,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.313,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.294,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.274,44 002365/12 ADRIANAALVESPIRESDEOLIVEIRA 68 22 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 67,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 68,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 64,32 002078/13 ADRIANACRISTINAMAILANTOGUELIMA 0118 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063213060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 181,42 002392/13 ADRIANAVANICEBELOTOTOPAL 37 21 ALVORADA- PARQUE 00012652030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 502,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 493,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 487,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 479,05 002167/13 AECIODELIMA 103 4 CENTRO 00050401040006-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 491,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 484,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 478,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 471,37 001043/13 AFONSODELIMAMELO 22 21 CACHOEIRINHA-VL 00044660080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 52,61 002508/13 AGROINDUSTRIAFONTENOVALTDA 00 00 CHACARA168 - PARTE 00014211040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 10.857,30 003135/13 ALAYDEDOCOUTOCASTRO 32 01 SANTOANDRE-JARDIM 00052205010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 151,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 144,65 000406/13 ALBERTINOALVESNEDER 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000055-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 57,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 52,96 001358/13 ALBERTOANANIASMOREIRA 62 02 AGUABOA- JD 00053152240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 513,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 505,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 499,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 492,96 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000006/13 ALBERTOCAMPOSPERDOMO 25 09 CLIMAX-JARDIM 00040523020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 47,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 489,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 474,42 000588/13 ALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE- ESPOLIO 06 0 ICASSATI -VL 00021613011000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,24 000968/13 ALCEUJOSEDOSSANTOS 03 09 LONDINA- JD 00042532090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 146,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,92 000689/13 ALCINOMARTINSROCHAFILHO 0004 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023212050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 453,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 436,95 000261/13 ALDACARVALHODAUZACKER D 05 CHACARA53 - PARTE 00012121190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 266,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.366,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.346,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.325,55 002498/13 ALDOANDRADEMEDEIROS 01 05 MARCIA- JD 00060354060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.415,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.395,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.377,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.354,81 002439/12 ALEXHAROLDOJELLER 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 125,23 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 433,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.304,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.305,42 000700/13 ALEXANDRORODRIGUESMARTINSEOU 0009 0007 DOSESTADOS- JD 00023414220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 260,71 000404/13 ALFREDOICASSATTI (ESPOLIO) 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000021-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 556,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 526,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 492,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 455,09 001792/13 ALICEDASILVANASCIMENTO 07 15 GUARANI-VILA 00060311190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 266,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 436,95 002034/13 ALICIOBARBOSA 50 08 CACHOEIRINHA-VL 00045512020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 53,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 52,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,93 002014/13 ALMIRFERRAZFILHO 13 07 ALTODASPAINEIRAS 00025102030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.757,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.726,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.704,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.678,29 001300/13 ALMIROANTUNESNETO 17 15 AGUABOA- JD 00052133130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 273,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 338,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 326,25 002404/13 ALTAMIRBRUNORIBEIRONUNES 04 07 NORTE-VL 00023423020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 196,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,17 000254/13 ALVANIROANTUNESCARDOSO(ESPOLIO) 02 19 FLORIDAI - JD 00011634190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,05 000410/13 ALVAROCARLOSDELIMA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00021413100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 581,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 572,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 564,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 554,40 000411/13 ALVAROCARLOSDELIMA 0000 000020 CHACARA- PARTE 00021413200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 982,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 965,26 003105/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 26 CARISMA-JARDIM 00033116410000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 136,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 164,53 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003106/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 07 01 CARISMA-JARDIM 00033137150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 256,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 242,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,71 003108/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 13 CARISMA-JARDIM 00033146040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 563,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 558,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 550,69 003109/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 08 CARISMA-JARDIM 00033146190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,93 002867/13 AMAILDERODRIGUESDASILVA 42 03 ALTOSDOINDAIA 00010824070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 102,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 154,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,21 000866/13 AMANDIOPEREIRADECARVALHO 66 E CENTRO 00040332160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.025,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.002,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 983,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 964,45 001115/13 AMARILDORONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA-VL 00046631130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 42,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 42,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 41,93 000922/13 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 06 CLIMAX-JARDIM 00041513170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 143,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 135,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 138,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 138,44 000923/13 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 07 CLIMAX-JARDIM 00041513180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 143,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 135,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 138,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 138,44 000924/13 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 12 CLIMAX-JARDIM 00041513200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 214,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 203,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 207,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,61 000925/13 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 13 CLIMAX-JARDIM 00041513210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 214,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 203,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 207,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,61 000926/13 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 14 CLIMAX-JARDIM 00041513220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 214,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 203,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 207,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,61 002465/12 AMERICOALVESPEREIRA 18 11 MARCIA- JD 00060316020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 667,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 659,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 650,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 640,23 000421/13 AMERICOTEODOROFARIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000148-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 65,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 60,24 002477/13 ANADIASDEOLIVEIRA 34 LOTS CENTRO 00040312170231-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 748,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.330,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.314,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.295,63 002877/13 ANAMARIAAZAMBUJAVIANA 06 06 TONANII -VL 00011122160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.536,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.497,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.463,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.425,22 002917/13 ANAMARIAKUHN 12 25 ADELINAI -VL 00043012220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,58 000407/13 ANASOARESMONTEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000056-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 101,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 95,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 89,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 82,73 002507/13 ANDERSONLOPESMATTOSE 00 C CHACARA- PARTE 00011425140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.861,64 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.812,62 003132/13 ANDREACHRISTIANESANTOSEJOSE ELIASCOELHO 04 A VALERIA, D. - JD 00012423020004-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 173,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,84 002884/13 ANDREIASTACIABINIRODRIGUES 06 04 EUROPA-JARDIM 00015122030000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 410,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.321,48 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.301,59 000001/13 ANGELINOSOARESDEARAUJO 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000077-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 56,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 55,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 54,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 52,96 002920/13 ANICERASSLANCAMARA 61 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032124020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.186,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.153,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.121,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.084,17 003103/13 ANISIODEBARROS 08 18 INDIO -VL 00022235160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 285,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.020,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.006,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 992,94 002160/13 ANSELMOBERTOTTO 02 02 CHACARASTREVO 00048101020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 6.506,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.533,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.447,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.325,75 000424/13 ANTONIOANDRADEDELIMA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000196-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 561,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 551,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 543,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 533,61 001918/13 ANTONIOAPARECIDOMONZANI 18 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 195,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,04 001262/13 ANTONIOBIAGINETO 00 00 CHACARA- PARTE 00052202180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.320,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.303,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.289,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.271,53 000547/13 ANTONIOCARLOSBERNARDO 02 09 OUROVERDE- JD 00020711200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 466,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 458,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 452,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 443,17 003026/13 ANTONIOCARLOSFERREIRA 11 4 ALHAMBRA- JD 00062802070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.057,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.032,79 003027/13 ANTONIOCARLOSFERREIRA 11 3 ALHAMBRA- JD 00062802080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.057,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.032,79 000381/13 ANTONIOCARLOSFERREIRA 0011 0001 ALHAMBRA- JD 00062802100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.057,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.032,79 000469/13 ANTONIOCASARIN 80 18 PLANALTO-VILA 00020231130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.401,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.363,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.865,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.295,45 002287/13 ANTONIOCESAROLIVEIRADAROCHAEOUTRA 02 06 CANAAIV -JARDIM 00063311160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 171,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 164,05 000691/13 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 E ARACY-VL 00023302020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 123,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 122,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,17 000692/13 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 D ARACY-VL 00023302030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 140,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 147,04 000416/13 ANTONIOCUSTODIORIBEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000100-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,76 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 49,65 002604/13 ANTONIODAHIRCODRIGNANNI 14 05 GUANABARA-JARDIM 00031123200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 139,47 000864/13 ANTONIODOCARMORAMOSLIMA J 10 CENTRO 00040324090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.096,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.083,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.072,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.058,96 000258/13 ANTONIODOSSANTOS 55 04 AGUABOA- JD 00053142220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 344,51 000259/13 ANTONIODOSSANTOS 97 05 AGUABOA- JD 00045101230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 625,51 001828/13 ANTONIOEDUARDODACOSTAABDO 0023 0010 JOAOPAULOII - JD 00061232100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 164,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,96 002594/13 ANTONIOFERREIRARIOS 10 20 JOQUEICLUBE- JD 00063934080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 110,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 109,46 002367/13 ANTONIOFRANCODAROCHA 13 06 ICASSATI -VL 00021643075000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 636,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 628,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 614,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 614,51 000635/13 ANTONIOJOSEDESOUZA 11 13 ESPERANCA-VILA 00022314060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 103,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,66 001280/13 ANTONIOLANZIANINETOE/OU 159 00 INDUSTRIAL-VL 00051431100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.085,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.949,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.849,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.735,73 001285/13 ANTONIOLANZINI 0159 000000 INDUSTRIAL-VL 00051431110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.030,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.002,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.982,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.959,13 001281/13 ANTONIOLAZIANINETOEOU 0159 P/ 03 INDUSTRIAL-VL 00051431020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 742,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 738,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 726,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 718,84 000405/13 ANTONIOMACHADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000043-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,69 002355/13 ANTONIOMARQUESDOSSANTOS 0000 074B CHACARA- PARTE 00020112010742-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.187,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.312,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.295,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.277,35 000044/13 ANTONIOMORAESDOSSANTOS F 03 MAIPU- JD 00031104180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 406,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 399,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 396,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 389,94 000031/13 ANTONIOMORAISDOSSANTOS I 15 MAIPU- JD 00031114080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 389,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 383,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 379,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 374,05 000998/13 ANTONIOMOZARTGOMESDESOUZA 89 16 AGUABOA- JD 00044231120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 643,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 632,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,72 000999/13 ANTONIOMOZARTGOMESDESOUZA 96 26 AGUABOA- JD 00045102020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 506,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 497,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 491,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,53 001000/13 ANTONIOMOZARTGOMESDESOUZA 89 15 AGUABOA- JD 00044231130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 173,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,35 002914/13 ANTONIOPEDROLUCASBITTENCOURTEOUTROS 16 19 ALVORADA- PARQUE 00012611010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 939,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.343,95 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.325,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.304,63 002494/13 ANTONIOROBERTOPAYA 127 06 AGUABOA- JD 00046301220000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 319,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,90 000408/13 ANTONIOVICENTEFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000057-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 58,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,66 000615/13 APARECIDOTEIXEIRA 42 09 CLIMAX-JARDIM 00041513110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 213,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 202,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,50 000616/13 APARECIDOTEIXEIRA 42 08 CLIMAX-JARDIM 00041513190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 001887/13 ARGEMIROCDEOLIVEIRA 0120 0018 NACOESII - PARQUEDAS 00063233190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 325,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 321,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 316,45 000106/13 ARIOSTOCLARK 42 22 CLIMAX-JARDIM 00041513010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 000107/13 ARIOSTOCLARK 42 21 CLIMAX-JARDIM 00041513020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 000108/13 ARIOSTOCLARK 42 18 CLIMAX-JARDIM 00041513050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 000109/13 ARIOSTOCLARK 42 17 CLIMAX-JARDIM 00041513060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 000833/13 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000022 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.612,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.033,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.390,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.671,26 000834/13 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000023 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 28.702,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 27.136,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 25.397,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 23.452,72 002136/13 ARLINDOWALDOW 00 00 CHACARA- PARTE 00011112200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.766,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.710,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.653,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.596,25 002414/13 ARNALDOANCELMODASILVAE/OU 85 33 ALVORADA- PARQUE 00013661150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,64 000574/13 ASTURIODAUZACKERDASILVA 07 11 ALTOSMONTEALEGRE 00021423080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.181,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.170,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.145,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.127,12 002563/13 ASTURIOMARQUESDASILVA 0011 0031 NOVAESPERANCA-VILA 00031336090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 98,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 94,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,16 000670/13 ATAIDEMARCOSDASILVA 0008 000003 CHACARA- PARTE 00022631210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 211,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 624,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 616,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 606,17 000420/13 AUGUSTINHADEMATOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000144-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 22.686,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 21.449,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 20.074,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 18.537,40 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002988/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOS 07 01 PROGRESSO-VILA 00012234160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.472,22 000274/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 03 CARISMA-JARDIM 00033116180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 114,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 111,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 110,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 109,58 000275/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 04 CARISMA-JARDIM 00033116190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 33,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 31,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 88,00 000276/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 24 CARISMA-JARDIM 00033116390000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 136,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,67 000277/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 0002 0002 CARISMA-JARDIM 00033117014000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 101,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 95,24 000279/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 07 19 CARISMA-JARDIM 00033137080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 136,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 26,22 000281/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 02 CARISMA-JARDIM 00033146130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 182,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 460,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 456,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 449,79 000282/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 14 CARISMA-JARDIM 00033148050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 182,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 172,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 175,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 175,88 002896/13 AURELIANOFRANCISCOGALVAO 03 11 CANAAIV -JARDIM 00063312120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 106,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 104,18 000423/13 AURELIANOLOPESLEMES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000179-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 49,65 002116/13 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 04 09 BARA- JD 00012305030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 588,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.661,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.627,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.524,50 002117/13 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 90 00 CHACARACALIFORNIA 00062742010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 216,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.189,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.121,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.045,64 001090/13 AUROMIGUELRIGOTTI 166 08 AGUABOA- JD 00055142110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 408,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 404,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 398,42 000230/13 AYRTONTARCISIOANGHEBENSCHMITZ 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416060060-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 558,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 549,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 542,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 534,67 000409/13 BALBINASANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000068-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 47,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 46,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,00 000008/13 BANCODOBRASILSA 01 14 ITAIPU - JD 00012411070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 179,47 001149/13 BARBARAEUNICEDEANDRADE 36 06 BNHIVPLANO 00047331060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,96 001152/13 BEATRIZHELENAGONCALVES 08 11 BNHIVPLANO 00047335080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 206,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 310,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 306,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 300,83 003170/13 BELMIROFICHA 25 05 CANAAI -JARDIM 00033215190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 78,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,76 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002329/13 BENEDITAPEREIRALUCIOROCHAE/OU 12 06 ADELINAI -VL 00043012030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 299,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 294,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 285,74 001839/13 BENEDITOFRANCO 29 08 NACOESI - PARQUEDAS 00061414080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 190,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,19 000354/13 BLADEMIRPAGLIARINI 04 15 SAOLUIZ -VL 00013202120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.742,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.715,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.691,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.665,05 002805/13 BRUNOCHASTELMARIANO 07 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 174,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,11 002572/13 CAMILANOGUEIRAE/OU 24 08 BNHIIPLANO 00022135050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 540,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.092,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.076,57 000111/13 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 498,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 490,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 484,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 476,94 000543/13 CARLOSCABANA 0025 0006 OUROVERDE- JD 00021711170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.186,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.174,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.159,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.140,97 000349/13 CARLOSEDUARDOLANANEVES 55 33 ALVORADA- PARQUE 00013602150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 365,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 319,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 654,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,60 002097/13 CARLOSEDUARDOMENDES 06 20 GIRASSOL- JD 00013304150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 504,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.372,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.325,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.274,23 002343/13 CARLOSRODRIGUESPACHECO 07 10 BNHIIIPLANO 00013143090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 529,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 521,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 513,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 506,20 002344/13 CARLOSRODRIGUESPACHECO 5 1/22 MAXWELL-VL 00021401010101-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 386,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 375,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 369,29 002256/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0005 ALHAMBRA- JD 00062802060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.057,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.032,79 002257/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0020 ALHAMBRA- JD 00062802110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 002258/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 11 19 ALHAMBRA- JD 00062802120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 002259/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0018 ALHAMBRA- JD 00062802130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 002260/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0017 ALHAMBRA- JD 00062802140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 002434/13 CAROLINECAMPAGNOLICIVARDI 67 P/L CENTRO 00040331100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 972,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.620,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.268,20 000774/13 CASEMIROBOSCOLIESPOLIO 000M 0009 MAIPU- JD 00031124020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 428,62 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 423,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 417,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 408,88 002364/12 CASSANDRAMARIASIGNORETTI 51 08 ALVORADA- PARQUE 00013502150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 445,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.535,42 003000/13 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 39 05 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043706020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 306,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,83 001998/13 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 43 17 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043716140000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 369,53 001999/13 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 42 3 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043717260000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 214,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 215,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 212,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,50 002001/13 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 17 11 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042831100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 99,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,32 000129/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 08 06 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010523060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 163,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 203,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,82 000131/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 12 08 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010532080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 190,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 189,08 000133/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 09 03 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010533030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 139,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,32 000134/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 12 16 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010532090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 337,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 33,12 002605/13 CATARINAFLORDASILVA 01 04 SANTARITA- JD 00056317096000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 504,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 496,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 482,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 478,52 002606/13 CATARINAFLORDASILVA 06 23 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056322050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 307,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 302,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 297,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 293,42 002573/13 CECILIAFRANCISCAPIRESDEOLIVEIRA 53 22 CACHOEIRINHA-VL 00046626130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 82,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,58 002775/13 CELIADOSSANTOS 01 17 VITORIAII - JD 00033152180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 110,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 104,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 97,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 99,99 002342/13 CELMAMONTEIROLEDESMA 06 23 AURORA-VL 00011434030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.293,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.010,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.259,68 001847/13 CELSOGANCALVES 96 D CHACARACALIFORNIA 00061526040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 15.985,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 15.746,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 15.546,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 15.310,96 002423/13 CELSOJOSEURIOJUNIOR 23 17 MARCIA- JD 00060305170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.543,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.518,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.500,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.475,70 003122/13 CELSORAMOSHETZELEESPOSA 09 21 INDEPENDENCIA- JD 00042302220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 503,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 625,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 618,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 607,36 002504/13 CEZARJUNIORRONCHONISALMAZO 05 13 INDEPENDENCIA- JD 00041325130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 378,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 374,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 369,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 364,12 000139/13 CEZARLUCCHESI 04 03 FLORIDAII - JD 00010673130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 116,57 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,23 002576/13 CICERAMARIAARCANJELO 02 05 ARAPONGAS-VL 00022422130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 156,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 154,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,21 001246/13 CICEROGOMESDOAMARAL F 02 HELENA-VL 00050214020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.370,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.315,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.270,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.220,59 002188/13 CICEROSILVEIRABRANDAO 0008 000001 CHACARA- PARTE 00022631010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 246,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 247,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 244,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,50 002308/13 CLARICEGONCALVESTORRESEOUTROS 31 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 81,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 79,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,33 002835/13 CLAUDIACABRALDEMELO 18 12 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 183,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,76 002367/12 CLAUDINEIFERREIRADOSSANTOS 17 09 SANTAMARIA- JD 00030325020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 103,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 102,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,12 000582/13 CLAUDIOARAUJO 0018 0007 OUROVERDE- JD 00021602180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 507,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 498,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 491,25 003148/13 CLAUDIODEAQUINOEESPOSA 02 19 LESTE-JARDIM 00030331060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 82,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 80,31 001764/13 CLAUDIOIGUAMA&CIALTDA 0033 0013 VISTAALEGRE-VL 00057142050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 223,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 960,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 950,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 935,87 002471/12 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 04 01 UBIRATAN-VL 00060114030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 45,53 002098/13 CLAUDIONORPEDRODONASCIMENTO 152 13 AGUABOA- JD 00052243130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 95,26 002297/13 CLEDILMACORREAMARQUES 09 16 ALTODASPAINEIRAS 00025111200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 442,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 333,26 003167/13 CLEIDEMORAESAMORIM 69 05 ALVORADA- PARQUE 00013632230000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 371,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 319,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 358,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,60 002816/13 CLENICEMACHADOVARJAO 52 A2 AGUABOA- JD 00043142060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 431,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 414,84 002008/13 CLEONICEDASILVALOPES 0039 0011 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043706080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,58 002800/13 CLEUNICEDEFIGUEIREDOSANTOS K P/12 CENTRO 00040421130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 84,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 111,70 000996/13 CLEUZAANDRIGODOSSANTOS 0013 0017 ALHAMBRA- JD 00062811100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 242,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 229,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 198,52 002452/13 CLODOMIRODOSSANTOSNEVES 08 14 CHACARA- PARTE 00022631040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 330,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 413,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 408,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,78 000247/13 COHAB 03 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 199,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 195,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 192,22 000880/13 COLORADORADIOETELEVISAO 15 20 CLIMAX-JARDIM 00040501030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.289,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.274,45 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.262,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.246,00 001767/13 COMERCIODEAROEIRAEITAUBADOURADOSLTDA 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 79,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 50,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 43,50 000744/13 COMPANHIAIMOBILIARIACONTINENTALLTDA I 5 MAIPU- JD 00031114200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 419,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 412,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 408,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 402,26 001205/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 23 CAMPODOURADO 00048208130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001206/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 17 CAMPODOURADO 00048208190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001207/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 1 CAMPODOURADO 00048208200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001208/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 03 CAMPODOURADO 00048208220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001209/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 10 CAMPODOURADO 00048208290000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001210/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 11 CAMPODOURADO 00048208300000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001211/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 09 CAMPODOURADO 00048209010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 204,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 207,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 202,98 001212/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 17 CAMPODOURADO 00048209060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 104,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 103,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 102,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 101,24 001213/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000E 0013 CAMPODOURADO 00048209100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001214/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 12 CAMPODOURADO 00048209110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001215/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 11 CAMPODOURADO 00048209120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001217/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 2 CAMPODOURADO 00048209150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001218/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 04 CAMPODOURADO 00048210050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001219/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 03 CAMPODOURADO 00048210060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001220/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0001 CAMPODOURADO 00048217010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,90 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,54 001221/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0002 CAMPODOURADO 00048217020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,54 001222/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0003 CAMPODOURADO 00048217030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,54 001223/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0004 CAMPODOURADO 00048217040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,54 001224/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0005 CAMPODOURADO 00048217050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,54 001225/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0006 CAMPODOURADO 00048217060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,54 001226/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0010 CAMPODOURADO 00048217100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,54 001227/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0012 CAMPODOURADO 00048217120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,54 001228/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0013 CAMPODOURADO 00048217130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,54 001229/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA J 01 CAMPODOURADO 00048205270000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.444,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.426,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.132,37 002236/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 03 01 SAOFRANCISCO-VL 00030105010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.283,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 414,31 002237/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0002 SAOFRANCISCO-VL 00030105020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.197,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.138,85 002238/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0003 SAOFRANCISCO-VL 00030105030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.197,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.138,85 002239/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0004 SAOFRANCISCO-VL 00030105040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.197,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.138,85 002240/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0005 SAOFRANCISCO-VL 00030105050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.197,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.138,85 002241/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0006 SAOFRANCISCO-VL 00030105060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.197,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.138,85 002242/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0007 SAOFRANCISCO-VL 00030105070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.283,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.220,29 002243/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0010 SAOFRANCISCO-VL 00030105160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.558,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.497,02 002244/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0009 SAOFRANCISCO-VL 00030105170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.163,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.116,21 002245/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0008 SAOFRANCISCO-VL 00030105180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 966,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 928,06 002246/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 03 14,15,16 SAOFRANCISCO-VL 00030105150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.645,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.273,37 001234/13 CORNELIORIGOTTI - ESPOLIO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000267-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 9.417,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.903,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.332,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.694,87 002506/13 CRISLAINESARATEDOSSANTOSE 14 03 PIRATININGA- JD 00023612170000-7 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 622,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 615,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 605,90 002466/12 CRISTOVAMCARLOSFONTOURAXAVIER 06 08 CHACARAFLORA 00013452020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 150,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 148,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,68 000559/13 DAISSONDOSREISGOESMACHADO 07 14 PLANALTO-VILA 00021212130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.424,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.389,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.353,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.317,17 001109/13 DALBIOGOMESDOSSANTOS N 07 CAMPODOURADO 00048201080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 635,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 624,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 487,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 608,29 002468/13 DANIELDASILVAOLIVEIRA 10 01 OUROVERDE- JD 00020722120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 36,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 363,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 357,90 001845/13 DANIELHONORATODEOLIVEIRA P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061521020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 607,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 574,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 537,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 496,53 001842/13 DARIANEIDEDANTASMAIA 0040 0001 NACOESI - PARQUEDAS 00061435010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 635,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 623,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 618,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 609,68 002937/13 DAVID CIRIOLUCASMARTINS 11 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 199,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 195,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 190,18 000027/13 DECIOROSABASTOS 08 P/CF CENTRO 00010201060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.098,41 001770/13 DEMOSTHENESMARTINSDEMORAES 00 QUINHAO06 P A R T E D A CHACARALXXVII 00061123010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 61,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 126,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 126,65 002009/13 DENILSONLUIZDECASTRO 45 06 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043727030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 146,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 144,52 000173/13 DENILSONSANTOSLIMA 53 08 ALTOSDOINDAIA 00010823090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 609,79 000174/13 DENILSONSANTOSLIMA 53 09 ALTOSDOINDAIA 00010823100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 277,94 001134/13 DENIRBATISTADESOUZA 0012 0020 CARAMURU-JARDIM 00047241220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,71 001287/13 DEOSDETEANTONIODEARAUJO 0153 0021 INDUSTRIAL-VL 00051512140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 552,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 545,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 537,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 530,43 002115/13 DEUZIMDASILVAMACHADO 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901041000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 600,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 612,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 573,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 170,12 002549/13 DILMADESOUZASANTOSE 50 22 ALVORADA- PARQUE 00012571060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 499,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 622,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 613,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 604,18 002974/13 DILSONDEGUTIVIEIRA 02 09 ALINE - JD 00022222070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.684,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.650,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.626,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.160,62 003137/13 DIONIZIABARROSLEIVA 17 18 GUANABARA-JARDIM 00031133110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001112/13 DIRCEUAPARECIDODOSSANTOS 58 03 CACHOEIRINHA-VL 00046621270000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 122,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 117,15 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 629,40 001091/13 DIRCEUBONKOSKI 127 07 AGUABOA- JD 00046301210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 121,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 116,56 003007/13 DIRCEUCORNACIONI 06 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054401100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 286,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,60 000372/13 DIRETORIAACADEMICO9DESETEMBRO 0004 0002 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 999,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 984,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 972,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 957,19 001802/13 DJALMADINIZDASILVA 0010 0001 NACOESI - PARQUEDAS 00060353010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 621,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 614,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 606,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 597,43 002081/13 DOMINGACUNHA 05 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063535090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,10 000011/13 DONATOMENEGHETTI 00 00 CENTRO 00010131050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 800,90 000012/13 DONATOMENEGHETTI 00 00 CENTRO 00010131051000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 670,89 002370/13 DONIZETINEVESDEMATOS 64 13 ALVORADA- PARQUE 00013513310000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 237,73 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 365,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 606,71 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 358,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 583,92 002435/13 DORACIDEARAUJOGRANJA 31 18 CLIMAX-JARDIM 00041404240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 604,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 594,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 589,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 579,82 002172/13 DORIVALCARVALHO 10 16 MONACO- JD 00025113020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 761,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 734,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 904,74 002223/13 DULCEDEMETRIASTEFAISK DIAS LEITEEOUTROS 0019 000A MANOELRASSELEN- JD 00057111210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.105,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.075,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.055,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.022,82 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002224/13 DULCEDEMETRIASTEFAISK DIAS LEITEEOUTROS 19 B MANOELRASSELEN- JD 00057111220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.105,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.075,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.055,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.022,82 002762/13 ECILDAMIRANDAASSUMPCAO 40 19 ALTOSDOINDAIA 00010821520000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 111,17 002809/13 EDERBOMEDIANODEOLIVEIRA 12 07 PROGRESSO-VILA 00012223220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.262,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.804,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.779,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.751,65 002895/13 EDERLUIZMELOVASQUES F P/08 CHACARA04 - PARTE 00011405080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.158,35 002279/13 EDILEIDEDASILVABISPO 0044 0017 CANAAI -JARDIM 00033264070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 88,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,46 002176/13 EDINEIFERNANDESBELO 06 10 SANTABRIGIDA- JD 00022433120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,59 000096/13 EDIOCARNEIROPEDROSO 0002 000013 YPACARAI- RESID. 00013424050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 298,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 338,30 000097/13 EDIOCARNEIROPEDROSO 0002 0014 YPACARAI- RESID. 00013424060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 525,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 362,21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003134/13 EDIVALPORINATOCOELHO 02 07 NOVAESPERANCA-VILA 00031352110000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,93 002502/13 EDIVALDOGONCALVESDEOLIVEIRA 28 01 BNHIVPLANO 00047332010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 442,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 436,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 430,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,37 000306/13 EDNABRENTAMPIMENTADOSREIS 64 15 ALVORADA- PARQUE 00013513330000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 612,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 606,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 516,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 508,58 002778/13 EDUARDOLUIZDELIMA 0010 0009 UNIVERSITARIO- JD 00013455030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 149,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 141,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 144,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,59 002947/13 EDUARDOMENDESROCHA 53 DCF CENTRO 00040224070207-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 40,05 002957/13 EDUARDOPALACIOPAIM 18 06 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726030000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 369,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 165,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 165,18 002073/13 EDVALDOROMERADESOUZA 12 06 UNIVERSITARIO- JD 00013464010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 80,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,59 002074/13 EDVALDOROMERADESOUZA 12 05 UNIVERSITARIO- JD 00013464100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 85,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,93 000504/13 EDWARDPERALTAPIAS 14 03 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011020040000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 379,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 140,52 001258/13 ELENIMARCONDES 132 18 INDUSTRIAL-VL 00050432160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 335,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 329,86 001722/13 ELETRICABICODOCELTDA 75 24 AGUABOA- JD 00054111040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 674,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 658,94 002930/13 ELETRICABICODOCELTDA 75 25 AGUABOA- JD 00054111030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 371,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 364,34 002424/13 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 0004 0013 MAXWELL-VL 00021304200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.973,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.756,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.919,81 002374/13 ELIASMOREIRA 0007 0012 MONTEALEGRE- JD 00016161050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 178,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 173,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,11 000231/13 ELIEZER CRISTIANOROSA 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416066000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 558,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 550,82 002318/13 ELIMARGONCALVESSILVEIRA 0016 0006 EUROPA-JARDIM 00014105010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 595,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 796,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 379,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 966,46 002863/13 ELISANGELACARDOSO 08 03 ITALIA- JD 00042401120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 247,87 000373/13 ELIU PEREIRADASILVA 02 05 CHACARAFLORA 00013431050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.000,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 982,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 968,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 953,61 002399/12 ELIZABETERODRIGUESSOARES 30 14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,06 003182/13 ELIZABETHBENTODACOSTABEZERRA 59A 11 SAOBRAZ-VL 00063423020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 89,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 87,35 000092/13 ELIZABETHDIASRODE 09 03 N.SRA.APARECIDA-VL 00010332160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.296,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.204,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.147,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.066,40 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002293/13 ELIZETEMARIABACHICOMERLATO 02 07 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.067,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 832,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.034,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.020,48 001803/13 ELMANDINADEANDRADECANDIDO 0010 0007 NACOESI - PARQUEDAS 00060353070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 106,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 104,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 102,00 000209/13 ELVIATEREZINHALOPESMARQUEZ 17 E PROGRESSO-VILA 00011232010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 7.512,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.624,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.296,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 7.188,00 002283/13 ELVIS ROSETTI SILVAE/OU 06 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063536090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 103,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,59 002345/13 ELZAPIPPUS 13 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055126170000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.198,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.183,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.163,88 000658/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090003-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 187,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 184,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,47 000659/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 PFH CENTRO 00040301090009-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 186,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,43 000660/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 PFH CENTRO 00040301090010-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 186,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,43 002002/12 EMPREENDIMOBILIARIOSNOVOHORIZONTE 50 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,13 001363/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 30 01 JOQUEICLUBE- JD 00063901130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,22 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 654,40 001365/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 24 23 JOQUEICLUBE- JD 00063912110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 84,09 001366/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 24 09 JOQUEICLUBE- JD 00063912210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 001368/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 02 04 JOQUEICLUBE- JD 00063915160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 001369/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 27 15 JOQUEICLUBE- JD 00063931030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 93,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,84 001374/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 21 16 JOQUEICLUBE- JD 00063942040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 93,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,84 001375/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 09 07 JOQUEICLUBE- JD 00063944200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 001376/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 05 11 JOQUEICLUBE- JD 00063945170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 002904/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 72 02 ALTOSDOINDAIA 00010815140000-0 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 245,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 248,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 243,10 003125/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCENTROOESTELTD 17 06 JOQUEICLUBE- JD 00063933180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 001415/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 09 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054325010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 190,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 923,03 001431/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 27 12 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055509070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 106,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 168,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 161,81 001440/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 36 23 COLIBRI - JD 00057313230000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,84 001460/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 03 19 COLIBRI - JD 00057411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 147,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,67 001536/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 39 22 GUAICURUS-JARDIM 00058520100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 113,52 001552/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 26 10 GUAICURUS-JARDIM 00058527240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,40 001559/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 30 01 GUAICURUS-JARDIM 00058528150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 136,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 134,18 001578/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 29 01 GUAICURUS-JARDIM 00058538150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 136,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 134,18 001653/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0058 0004 GUAICURUS-JARDIM 00058614180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 002428/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0051 0012 GUAICURUS-JARDIM 00058633260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 100,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 002372/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0056 0003 GUAICURUS-JARDIM 00058634170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 100,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 002452/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 50 02 GUAICURUS-JARDIM 00058643140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 93,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 85,03 001921/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 22 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042941050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 163,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 320,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 217,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 312,35 001922/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 399,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 394,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 388,57 001925/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,22 001930/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 64 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043841180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 60,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 58,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 58,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,80 001936/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 32 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042963090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,34 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,93 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 629,40 001937/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 7 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 225,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 320,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,21 001938/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 05 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042914160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 175,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,52 001943/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 196,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 194,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,35 001948/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 75,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 189,08 001952/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933030000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 387,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 189,08 001953/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 190,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,61 001059/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 0106 000026 AGUABOA- JD 00045321020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 291,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 286,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,75 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 674,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 276,47 001060/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 29 06 JOQUEICLUBE- JD 00063911180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 001065/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 05 18 JOQUEICLUBE- JD 00063945060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,49 002157/13 ENCOLS/A- ENG.COMERCIOEINDUSTRIA 11 06 TONANII -VL 00011131080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.949,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.852,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.477,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.386,70 000871/13 ENERTELEGENHARIALTDA I 07 CENTRO 00040412190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.538,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.486,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.464,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.442,62 000868/13 ENERTELENGENHARIALTDA I 06 CENTRO 00040412080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.267,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.248,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.234,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.218,44 000869/13 ENERTELENGENHARIALTDA I 08 CENTRO 00040412090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 494,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 485,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 480,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 475,63 000870/13 ENERTELENGENHARIALTDA I 10 CENTRO 00040412100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 169,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,25 002590/13 ENILDADEPAULAMACIEL 0002 0003 AURORA-VL 00012403200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 453,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 444,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 439,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 432,98 002420/13 ERCILIASANAEMATUBARA 115 01 INDUSTRIAL-VL 00050413010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.330,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 11.609,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 11.493,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 11.312,18 000304/13 ERCILIOZANOLLA 40 13 ALVORADA- PARQUE 00012551290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 570,20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 954,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 942,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 926,60 002317/13 ERMINDOCOSTA 13 08 NACOESI - PARQUEDAS 00060352080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 183,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 550,56 000585/13 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 09 ICASSATI -VL 00021643072000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 315,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 312,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 304,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 305,07 000586/13 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 08 ICASSATI -VL 00021643073000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 504,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 498,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 487,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 487,40 000587/13 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 285,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 281,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 275,41 000576/13 ESPOLIOANISIODEBARROS 09 19 INDIO -VL 00022321150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 557,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 549,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 484,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 534,53 000577/13 ESPOLIOANISIODEBARROS 0009 000001 MONTELIBANO- JD 00022514100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 438,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 325,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 319,37 000200/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0157 000006 AGUABOA- JD 00053253070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 256,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 247,87 000202/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0141 0013 AGUABOA- JD 00046121150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 187,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,58 000203/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 149 D AGUABOA- JD 00052224023000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,11 002845/13 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 06 05 INDIO -VL 00022311050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 338,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 333,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 328,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 324,66 000955/13 ESPOLIODEELCIDA BRAULIAVILLASANTEDENUNE 0008 0013 ITALIA- JD 00042401060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 178,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 175,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,58 001237/13 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0003 CHACARA57 - PARTE 00052351100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 323,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 314,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,38 001238/13 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0002 CHACARA57 - PARTE 00052351110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.555,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.528,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.511,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.487,22 001239/13 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0001 CHACARA57 - PARTE 00052351120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.671,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.643,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.624,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.598,18 000455/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 8A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061302010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.416,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.970,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.792,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.425,53 000456/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 44A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061461010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.513,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.821,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.419,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.183,58 000457/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 2A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00062211010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 206,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 194,43 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,40 000458/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 9B 01 NACOESI - PARQUEDAS 00062213010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 454,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 349,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 405,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 377,23 000463/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 15 NACOESII - PARQUEDAS 00063237160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 604,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 597,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 589,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 577,07 000464/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 19 NACOESII - PARQUEDAS 00063237200000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 483,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 372,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 460,38 000215/13 ESPOLIODEGILBERTOLUIZRANZI 169 01 AGUABOA- JD 00045322010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.390,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.328,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.203,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.205,30 001784/13 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 19 22 BRASILIA- JD 00061226163000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 190,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 189,08 000740/13 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000S 006A MAIPU- JD 00031134170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 156,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,47 003152/13 ESPOLIODELEONTINAGONCALVESMEIRELES 41 14 AYDE-JARDIM 00033161020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 175,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 165,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 154,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,89 000098/13 ESPOLIODEVALDEREZOLIVEIRA B 10 CENTRO 00010401130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.284,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 398,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.246,66 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 665,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.223,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.184,36 000412/13 ESPOLIODEWALDEMARDACOSTAFELIPE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000087-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 84,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 79,52 000540/13 ESPOLIODILMARECALDEDECASTROMATTOS 00 00 MARABA- JD 00020551030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 371,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,73 002375/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 01 07 LESTE-JARDIM 00030237130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 183,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 180,02 002376/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0006 LESTE-JARDIM 00030237140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 183,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 180,02 002377/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0002 LESTE-JARDIM 00030237180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 183,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 180,02 002378/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0001 LESTE-JARDIM 00030237190000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 183,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 180,02 002380/13 ESTADODEMSELUBRIPEÇASPROD.AUTOMOTO 02 10 ALHAMBRA- JD 00061603010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 169,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 158,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,44 002381/13 ESTADODEMSELUBRIPEÇASPROD.AUTOMOTO 02 09 ALHAMBRA- JD 00061603020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 169,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 158,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,44 000298/13 ESTANISLAUPEREIRADOURADOEOUTRA 0012 0019 AURORA-VL 00012415040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 62,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,57 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 495,14 002366/12 EUGENIOLAVRATTI 0A 20C MARTINS -VL 00052431200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 556,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 555,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 546,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 537,42 002401/12 EUGENIOLAVRATTI A 20B MARTINS -VL 00052431210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 341,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 341,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 330,08 003136/13 EUNICEMARQUESCOUTINHODASILVA 3A 02 MARACANA- JD 00030231170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 340,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 444,66 002013/13 EUZEBIORODRIGUESNUNES 31 24 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042754210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 155,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 150,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,02 002927/13 EUZIMARSANTANA 18 20 MARCIA- JD 00060316110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 250,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 248,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,88 000090/13 EVADELOURDESRITTER 67 22 AGUABOA- JD 00044101060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 485,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 428,26 000891/13 EVANDROTEIXEIRADASILVA 01 A AMARAL-VL 00041304010044-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 448,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 441,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 429,27 002516/13 EVARISTOLOPESDEOLIVEIRAJUNIOREOU 163 19 AGUABOA- JD 00055112070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 404,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 441,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,40 002110/13 EZEQUIASDEOLIVEIRARAMOS 39 07 CACHOEIRINHA-VL 00045502030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,09 002368/13 FABIOCESARGOMES 0000 P/111 CHACARA- PARTE 00023401020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 294,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 291,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 288,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 284,15 001276/13 FABIOJOSESANT"ANA 24 19 SANTOANDRE-JARDIM 00051243090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,24 002365/13 FABIORODRIGUES 132 07 NACOESII - PARQUEDAS 00062421080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 87,32 000426/13 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 04 JARDIMPARATI 00023633140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 981,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 967,12 002994/13 FELISBINO PIRESNETO 40A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061465010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 18.771,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 12.949,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 14.118,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 13.882,92 000903/13 FELIXDOMINGOSDOSSANTOS 31 08 CLIMAX-JARDIM 00041404160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 122,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 119,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 117,09 000628/13 FERNANDOALVESDEOLIVEIRA B 05 ROSA-VL 00022244020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 616,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 607,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 598,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 528,90 000112/13 FIDELINACLAROROCHA 03 D CLIMAX-JARDIM 00010425040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 634,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 637,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 243,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 619,01 000862/13 FIDELINAVAZ 49 D CENTRO 00040323060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.073,58 000170/12 FILINTOGONCALVESDESOUZA 15 13 ALVORADA-VILA 00011428160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 131,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 291,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 285,96 002476/13 FILOMENOJOAOPIRES FILHO 5A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00062212010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 444,01 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 389,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 413,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 395,37 002510/13 FLAVIOADRIANOSILVADOURADOEOU 06 04 INDEPENDENCIA- JD 00041326040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 628,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 614,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 418,13 002419/13 FLAVIO HIROSHINAKANO 08 08 CENTRAL- JD 00011201060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.036,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.954,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.898,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.819,72 000535/13 FLORAEVALARASUYPENE 10 00 ICASSATI -VL 00021624001000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 136,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,03 000536/13 FLORAEVALARASUYPENE 12 05 ICASSATI -VL 00021634095000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 425,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 418,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 408,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 404,68 000969/13 FRANCISCOASSIS OLIVEIRA 15 06 JOQUEICLUBE- JD 00063953180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,18 001314/13 FRANCISCOJOSELOPES 01 08 VIEGAS-VL 00052503080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 387,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,23 001315/13 FRANCISCOJOSELOPES 0161 0019 AGUABOA- JD 00054142070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 504,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 488,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 482,10 000912/13 FRANCISCOPATRICIODEBARROS 0040 0003 CLIMAX-JARDIM 00041416030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 194,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 229,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 157,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,25 000554/13 FRANCISCOPIRESCARDOSO 14 589 PLANALTO-VILA 00021132180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 9.339,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.202,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.060,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.918,60 000140/13 FRANCISCORUBENSALVESSOBREIRAEOU 0003 0010 ALHAMBRA- JD 00061602010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 71,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,44 000141/13 FRANCISCORUBENSALVESSOBREIRAEOU 0003 0009 ALHAMBRA- JD 00061602020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 71,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,44 000143/13 FRANCISCORUBENSALVESSOBREIRAEOU 0003 0006 ALHAMBRA- JD 00061602050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 70,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,98 000603/13 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 13 01 TONANII -VL 00021132170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 7.812,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.698,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.579,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.460,50 000604/13 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 14 G TONANII -VL 00022101040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.679,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.082,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.407,53 000605/13 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 14 H TONANII -VL 00022101050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 343,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 335,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 989,03 001910/13 FRIGRAN-FRIGORIFICODAGRANDEDOURADOSLTDA- 0001 0012 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.403,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.217,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.011,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.383,38 002310/13 GEISABORGESHELDTOBIAS 23A 04 PLANALTO-VILA 00022203180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 588,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 578,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 570,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 561,55 001116/13 GENESIODASILVA 63 10 CACHOEIRINHA-VL 00046633020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 77,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 75,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 75,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,43 001766/13 GERALDODIASDOSSANTOS 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901080000-6 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 194,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 122,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,91 000182/13 GERALDOREZENDEPEREIRA 00 48 CHACARA- PARTE 00010222070006-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.898,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.151,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.072,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.484,99 001751/13 GETULIOALVESPEREIRA 0011 0002 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056315090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 277,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 298,71 002091/13 GILMARTONIOLLI 01 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00053501050000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 426,75 002918/13 GILSONCORTEZBUZZIO 00 19 CHACARA108 - PARTE 00021525150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 319,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,60 002919/13 GILSONCORTEZBUZZIO 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140001-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 175,25 002862/13 GUSTAVODASILVANORBERTO H 27 VIEIRA-VL 00052522220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 184,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 35,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,92 000189/13 HARRISONCAMARADEFIGUEIREDOEOUTROS 26 02 FLORIDAI - JD 00011521140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 946,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 772,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 761,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 749,97 002325/13 HELENAALMEIDAVELOSO 15 03 AGUABOA- JD 00052131250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.852,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.073,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.041,09 000226/13 HELENAYOSHIEMORIBEYAMASAKI 45 PGIJ CENTRO 00050112120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.499,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.433,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.377,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.307,69 001768/13 HELIOVIANAARAUJO 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000037 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 486,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 229,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,85 002885/13 HENRIQUEARTURYULF 02 07 BAIRROJARDIM 00012422070102-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 385,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 374,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 369,02 000164/13 HERMESDOMINGOSMARCON 06 06 BNHIVPLANO 00047314060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 461,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 448,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 440,79 002784/13 HOMEROALVESDOSREISEOUTROS 22 21 OUROVERDE- JD 00021703100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.225,09 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 436,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.213,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.187,26 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 422,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.167,85 001232/13 HONORINADIASNORBERTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000259 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.309,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.183,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.043,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.886,84 000080/13 ICAOIGUMA 104 N CENTRO 00050402010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.264,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.660,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.597,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.527,09 000081/13 ICAOIGUMA 104 M CENTRO 00050402160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 900,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.288,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.273,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.252,99 001136/13 ILMASANTANAMENDES 25 01 BNHIVPLANO 00047302010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 305,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 374,39 000703/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 02 07 PIRATININGA- JD 00022534180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 199,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,26 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 27 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000704/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0003 PIRATININGA- JD 00023513170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 159,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 158,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,18 000705/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 19 PIRATININGA- JD 00023532050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 54,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 52,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 51,87 000706/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 23 05 PIRATININGA- JD 00023533150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,76 000707/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0025 0012 PIRATININGA- JD 00023631110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 213,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 202,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,50 000709/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0017 0019 PIRATININGA- JD 00023523050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 74,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 72,47 000710/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0022 0002 PIRATININGA- JD 00023532180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 93,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 91,19 000711/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 01 PIRATININGA- JD 00023532190000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 58,52 000712/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 19 21 PIRATININGA- JD 00023621070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,29 000975/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 08 ADELINAI -VL 00043002090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 291,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 286,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 276,47 000976/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 09 ADELINAI -VL 00043002100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 481,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 468,82 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 353,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 464,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 452,84 000977/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 10 ADELINAI -VL 00043002110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 481,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 468,82 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 353,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 464,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 452,84 000978/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 12 ADELINAI -VL 00043002130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 481,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 468,82 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 353,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 464,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 452,84 000980/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 159 14 AGUABOA- JD 00054122120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 328,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 325,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 319,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 315,62 002987/13 IRACEMAFERREIRADOSSANTOS 17 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042931060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 159,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 157,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,78 002330/13 IRENEDASILVALOPES 127 01 INDUSTRIAL-VL 00050524010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.019,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.002,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 988,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 973,61 002372/13 IRENERODRIGUESDESOUZA S 13 SULMAT-VL 00050235070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 394,26 000265/13 IRINALDODEVECCHI 0000 00B2 CHACARA53 - PARTE 00012123091000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.162,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.299,07 000686/13 IRINALDODEVECCHI 02 10 IPIRANGA- JD 00023204010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 245,80 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 28 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 248,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 248,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 461,84 000687/13 IRINALDODEVECCHI 07 06 IPIRANGA- JD 00023245030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 203,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 192,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 196,21 000266/13 IRINALDODEVECCHI 0026 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033113010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.215,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 963,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 934,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 700,18 000267/13 IRINALDODEVECCHI 0028 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033111010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.212,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.520,45 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.484,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.441,68 000268/13 IRINALDODEVECCHI 0027 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033111020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.234,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.509,73 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.459,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.399,26 001282/13 IRINEUANSELMOURBAN 0159 0008 INDUSTRIAL-VL 00051431050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 520,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 513,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 499,46 000377/13 IRIOVALDIRKICHOW 51 07 ALVORADA- PARQUE 00013502140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.090,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.074,30 000566/13 IRMAOSMARIANOLTDA 01 A ARACY-VL 00023302060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 312,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 308,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 289,18 002857/13 ISADORADOSSANTOSBICUDO 051A 0003 AGUABOA- JD 00053233220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 324,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 243,64 000688/13 ISMAELARAUJODEOLIVEIRAEOUTRO 04 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023212020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 453,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 436,95 001141/13 ISMAELBORGES 34 05 BNHIVPLANO 00047311050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 679,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 668,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 659,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 447,64 000619/13 ISMARMUNHOZALAVARSE 03 B1 CHACARA- PARTE 00020132030102-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.550,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.195,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.142,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.079,55 000994/13 ISRAELDEARRUDADASILVAE/OU 84 25 AGUABOA- JD 00044132030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 437,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 429,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 424,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 416,56 000674/13 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0005 N.SRA. FATIMA- JD 00023211010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 290,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 284,41 000675/13 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0002 N.SRA. FATIMA- JD 00023211030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 453,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 436,95 002942/13 IVANEIDEDASILVADANTASSANTOS 08 E CHACARADOSCAIUAS 00023324024000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 183,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,39 000398/13 IVOALVESDAROCHA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000110 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 106,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 100,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 94,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 87,26 001132/13 IVOKUHN 14 11 VISTAALEGRE-VL 00047221070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 318,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 350,23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 29 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 344,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,76 002955/13 IVONEBEZERRADASILVA 86 19 NACOESII - PARQUEDAS 00062416200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,28 002915/13 IVONEDOSSANTOSDIAS 87 24 AGUABOA- JD 00044301040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 277,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 347,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,45 002303/13 IVONEPEDROSODEOLIVEIRA 10 16 ALVORADA-VILA 00011427160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 677,27 003157/13 IZALINAGIMENESBARRANTES 0000 0001 CHACARA- PARTE 00020551221000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 948,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 933,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 919,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 903,56 001291/13 IZAURAEINECKE 0155 0005 INDUSTRIAL-VL 00051514050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 405,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 400,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 389,55 002803/13 IZILDADEFATIMANOLASCODONATTIEESPOSO 15 11 PLANALTO-VILA 00021133050202-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.184,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.165,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.150,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.134,22 000572/13 JACKEDWARDMAWXELLEOUTRO 06 06 MAXWELL-VL 00021402160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 297,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 998,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 777,21 002795/13 JACKSONRICARDOWAGNER 11 17 MONACO- JD 00025114140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 962,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 943,16 000219/13 JACYARACORTEZDELUCENA 080A 0000 CHACARACALIFORNIA 00063814010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.458,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.378,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.290,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.191,69 000188/13 JADERALVESDESOUZA 33 01 ALTOSDOINDAIA 00010924010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,00 001081/13 JAIMEDACONCEICAODOSSANTOS 42 12 CACHOEIRINHA-VL 00045617180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 148,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,07 001046/13 JAIRBUENODASILVA 000P 0003 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 146,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 144,19 000724/13 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 100 C CENTRO 00020604060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 11.791,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 11.582,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 11.448,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.275,26 000725/13 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 100 D CENTRO 00020604070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.512,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.416,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.354,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.272,48 000208/13 JANDIRABASSOQUEIROZ 0003 0019 N.SRA.APARECIDA-VL 00011215160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.778,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.750,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 657,96 002864/13 JANEKUMMUCHI 6B 14 MARACANA- JD 00030232140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 458,11 002433/13 JANESOARESMATOSO 0009 0015 OUROVERDE- JD 00020721040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 609,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 599,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 591,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 582,66 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 30 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000918/13 JANICEMENEZESTORTORELLI 42 11 CLIMAX-JARDIM 00041513090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 213,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 202,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 206,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,50 000580/13 JARBASMARINHOGALDINO 22 03 ARAPONGAS-VL 00021523030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 136,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,08 001785/13 JARDIMBRASILIA 0008 0009 UBIRATAN-VL 00060223080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 168,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,90 001786/13 JARDIMBRASILIA 19 11 BRASILIA- JD 00061226161000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 553,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 560,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 559,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 549,23 001787/13 JARDIMBRASILIA 19 21 BRASILIA- JD 00061226162000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 193,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 195,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,76 000570/13 JARDIMPAULISTA 0000 000000 PAULISTA-JARDIM 00021333020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.390,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.341,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.307,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.272,68 000652/13 JARDIMSTABRIGIDACOM.IMOBL.LTDA 0002 0006 SANTABRIGIDA- JD 00022431080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 200,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,57 000389/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 36 ALVORADA- PARQUE 00013632180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 28,91 000390/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 03 ALVORADA- PARQUE 00013632210000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 371,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 319,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 665,80 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 358,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,60 000391/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 04 ALVORADA- PARQUE 00013632220000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 371,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 319,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,04 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 358,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,60 000392/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 06 ALVORADA- PARQUE 00013632240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 371,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 319,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 358,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,60 002883/13 JOACIRGONCALVESRICARTE 15 14 ALTOSDOINDAIA 00010836150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 245,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 248,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,21 001896/13 JOANADARCRODRIGUES 67 16 SAOBRAZ-VL 00063465220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 56,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 54,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 52,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 52,85 000851/13 JOAOALCIDESGAZZONI 40 A CENTRO 00040211010085-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 402,02 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 396,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 390,74 000745/13 JOAOALVESCOUTINHO 07 04 SAOFRANCISCO-VL 00030212180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 310,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 297,92 000401/13 JOAOCANDIDODACAMARANETO 03 10 ALTODASPAINEIRAS 00015141150000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 429,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 629,40 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 420,19 002782/13 JOAOEVANGELISTAMATOSO 02 22 CORUMBA-VL 00022105080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.349,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.740,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.536,36 000884/13 JOAOFERREIRADACRUZ 05 18 BNHIVPLANO 00047304310000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 458,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 452,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 446,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 438,40 001741/13 JOAOGOMESDASILVA 67 06 CACHOEIRINHA-VL 00046501020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 50,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 48,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 49,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 48,81 000244/13 JOAOJOSERODRIGUESDESOUZA 04 17 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011506110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,25 001244/13 JOAOLEONILDOCAPUCIEOU A 05 HELENA-VL 00050202060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 304,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.154,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.111,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.063,16 001795/13 JOAOMACHADODOSSANTOS 16 11 MARCIA- JD 00060324200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,75 001959/13 JOAOMARTINS PAES 20 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042943050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 133,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 132,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,01 002307/13 JOAONEIFURUYAFUJIYAMA 0032 0006 MARACANA- JD 00031235210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 145,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,81 002912/13 JOAOOSVALDODOSSANTOSEESPOSA 18 15 MONACO- JD 00024123030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 962,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 943,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 929,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.424,02 002913/13 JOAOOSVALDODOSSANTOSEESPOSA 18 16 MONACO- JD 00024123040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 962,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 943,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 929,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 915,21 002274/13 JOAQUIMIRACIDASILVAEOUTRA 0045 0020 CANAAI -JARDIM 00033242100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 67,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,46 000920/13 JOAQUIMMANGINIFERNANDES 42 01 CLIMAX-JARDIM 00041513120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 000626/13 JOAQUIMRODRIGUESBARRETO E 10 ROSA-VL 00022234440000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,04 002933/13 JOAQUIMRODRIGUESDASILVA 65 09 ALVORADA- PARQUE 00013621270000-3 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 32 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 362,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 449,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 437,03 001076/13 JOELSENACANAVERDE 36 15 CACHOEIRINHA-VL 00045602020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 77,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 75,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 75,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,38 002270/13 JONATANRODRIGUESBARBOSA 0139 0010 NACOESII - PARQUEDAS 00063451140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 116,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 113,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 110,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 109,68 002459/13 JONENOGUEIRASILVA 04 13 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 305,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 590,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 380,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 975,59 003161/13 JORGEDUARTEDASILVA 27 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.628,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.569,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.526,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.478,27 000376/13 JORGELUIZCUZINATO 0009 0007 CHACARAFLORA 00013463070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 175,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 168,90 000359/13 JOSEALBERTOVASCONCELOS 0006 0007 BNHIIPLANO 00022116110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 943,47 002387/12 JOSEALDIRFRANCALINOCARDOSO 29 20 CLIMAX-JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 104,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 68,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,95 001030/13 JOSEALVESDEPAULA 05 10 ALMEIDA-VL 00044612220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 201,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.373,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.357,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.336,54 002964/13 JOSEALVESPEREIRA 0128 0019 AGUABOA- JD 00046202090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 299,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 293,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 290,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 285,47 002455/13 JOSEANTONIODONASCIMENTOJUNIOR 39 25 CANAAIII -JARDIM 00056214030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 111,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 79,97 000224/13 JOSEANTONIODOMINGUES 14 03 BNHIPLANO 00011334110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,42 000545/13 JOSEAPARECIDODELIMA 115 14 NACOESII - PARQUEDAS 00062433150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 209,23 001257/13 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 0140 0013 INDUSTRIAL-VL 00051402220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 372,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 358,83 000555/13 JOSEBATISTADOSSANTOS 31 32 BNHIVPLANO 00046331170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.140,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.124,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.109,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.093,70 002946/13 JOSE BISPODACRUZ I 01 ROSA-VL 00022216020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 345,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 580,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 572,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 564,46 001286/13 JOSEBORBADEOLIVEIRA 170 02 INDUSTRIAL-VL 00051432050000-6 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 33 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 480,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 471,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 466,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 458,53 002145/13 JOSECARLOSDESOUZA 03 01 DELREY- JD 00051223010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 577,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 566,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 558,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 550,16 002815/13 JOSECARLOSDOSSANTOS 0095 0002 AGUABOA- JD 00045201260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 38,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 37,46 000497/13 JOSECARLOSFILHO 0000 PT. CH.106 COIMASA - JD 00020525085000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.048,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.309,94 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 150,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.290,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.271,13 002788/13 JOSECARLOSJACINTO 18 17 NACOESI - PARQUEDAS 00061236170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 151,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 180,02 000885/13 JOSEDOSSANTOSSILVA 17 03 SAOPEDRO- JD 00041131250000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 615,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 606,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 598,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 588,69 001763/13 JOSEFRANCISCODEARRUDA 0026 0018 VISTAALEGRE-VL 00057131210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 375,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 369,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 366,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 360,55 002451/13 JOSEGONCALVES 01 07 VIEGAS-VL 00052503070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 426,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 419,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 415,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 408,88 002472/13 JOSE JUNIORLOURENCAO 03 19 NOVAESPERANCA-VILA 00031353010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 365,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,93 002119/13 JOSEMARIADEARAUJO P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 86,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 79,44 001289/13 JOSEMORENORODRIGUES 154 17 INDUSTRIAL-VL 00051513170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 142,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,51 001290/13 JOSEMORENORODRIGUES 0154 0016 INDUSTRIAL-VL 00051513180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 988,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 975,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 962,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 948,71 000136/13 JOSE NERIGREGORIOLINHAR 36 04 FLORIDAII - JD 00010601110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 350,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 345,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 341,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 334,86 001153/13 JOSEROBERTONASCIMENTO M 04 CAMPODOURADO 00048202040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 500,84 000911/13 JOSEUBALDOGAMORRA 39 11 CLIMAX-JARDIM 00041415090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 376,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 368,47 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 34 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 364,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 356,71 000380/13 JOSEVIEIRADOSSANTOS 05 U ARACY-VL 00023304240000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 338,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 334,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 330,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,33 002142/13 JOSEWAGNERVIEIRA 35 07 ALVORADA- PARQUE 00012643170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.173,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.152,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.140,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.122,96 002999/13 JOSEWILSONDASILVA 07 07 ALMEIDA-VL 00044603150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,96 001318/13 JOSEFABATISTARODRIGUESDEOLIVEIRA 0002 0015 VIEGAS-VL 00052513150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 347,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 337,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 333,46 000137/13 JOSIASVIEIRALOPES 37 07 FLORIDAII - JD 00010603240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 159,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 566,31 000169/13 JUAREZANTONIOZENATTI 04 P/26 BRASILIA- JD 00060204130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 216,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 214,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 210,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 208,35 002772/13 JUAREZPIREZDASILVA 04 10 VITORIAI - JD 00033176010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 183,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 173,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 162,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 166,59 000394/13 JULIALEITEDASILVA 87 01 ALVORADA- PARQUE 00013663130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 428,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 424,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 419,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,85 002893/13 JULIANALEITENASCIMENTO 01 03 CUIABAZINHO- JD 00041421030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 440,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 433,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 429,73 002396/12 JULIOCARLOSDELIMA 36 04 BNHIVPLANO 00047331040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 447,66 001894/13 JURACIAPARECIDARODRIGUES 67A 33 SAOBRAZ-VL 00063464160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 67,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,75 002331/13 JURACIMIRANDADEALMEIDA 34 01 BNHIVPLANO 00047311010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 312,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,95 002402/12 JUSCELINODOSSANTOSBRANDAO 15 12 ALTOSDOINDAIA 00010836170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 103,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 285,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,31 000310/13 JUSCELINODOSSANTOSTEIXEIRA 12A 08 ALVORADA- PARQUE 00012602440000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 415,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 514,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 508,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 499,46 002443/13 JUSELMOAPARECIDOSILVA 0005 0002 SAOFRANCISCO-VL 00030114020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.070,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.052,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.041,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.025,38 002546/13 JUVENALROMUALDO 77 11 AGUABOA- JD 00044212170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 356,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 350,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 346,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,42 000236/13 JUVENCIOPEDROSO 10 08 ALVORADA-VILA 00011427050000-2 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 35 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 171,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,09 000237/13 JUVENCIOPEDROSO 00 07 ALVORADA-VILA 00011428100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 333,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 318,04 002596/13 KARENDANIELEDESOUZA 05 07 SANTAMARIA- JD 00030323240000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 32,16 002436/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 02 LARANJADOCE-JARDIM 00034132020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 002437/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 03 LARANJADOCE-JARDIM 00034132030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 002438/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 04 LARANJADOCE-JARDIM 00034132040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 002439/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 06 LARANJADOCE-JARDIM 00034132060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 002440/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 07 LARANJADOCE-JARDIM 00034132070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 000171/13 KASSIANAMODASLTDA 39 10 ALTOSDOINDAIA 00010821190000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 422,67 002474/13 KATIASILMARAINSABRALDEFRANCO 1 4 NACOESI - PARQUEDAS 00062201040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 175,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 154,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,00 002475/13 KATIASILMARAINSABRALDEFRANCO 1 5 NACOESI - PARQUEDAS 00062201050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 133,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 121,23 002950/13 KATYUCIAMAYUMEASHIRO 13 09 LILI -VL 00021214220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 927,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 353,31 002586/13 LAERCIOGIOVANIRODRIGUES 10 03 PORTALDEDOURADOS 00023113060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.155,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.285,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.263,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.534,07 002262/13 LAUCIDIORODRIGUESFERNANDES 00 00 MARINGA- JD 00041414094000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 335,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,01 002770/13 LAUCIRDEOLIVEIRASOARES 07 06 VITORIAI - JD 00033165020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,22 002847/13 LAUDICEDACRUZFERREIRA 27 01 FLORIDAII - JD 00010627110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 331,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 474,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 467,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 459,33 000190/13 LAUROMACHADODESOUZA 15 UNICO ICASSATI -VL 00022504061000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 172,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 172,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 170,70 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 36 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 165,95 000191/13 LAUROMACHADODESOUZA 01 P/01 N. C.DOURADOS 00030000000022-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 732,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 692,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 647,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 598,22 000192/13 LAUROMACHADODESOUZA 24 E CENTRO 00040201100062-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 681,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 974,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 962,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 948,71 000422/13 LEIDE STEINDECARVALHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000156-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 51,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 42,37 001292/13 LENILDADASILVABARROS 0163 0017 INDUSTRIAL-VL 00051522170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 351,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 345,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 335,92 002763/13 LEONARDOALVESPAIM L 05 CAMPODOURADO 00048203200000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 322,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 284,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 312,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 276,47 000234/13 LEONCIODEFIGUEIREDO 0005 0004 AURORA-VL 00011424070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 320,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 310,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 305,64 001747/13 LEVIAUGUSTOLIMA 34 07 FLORIDAII - JD 00010615090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 456,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 450,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,79 002564/13 LIDIANEESPINDOLABARBOZA 04 05 ELDORADO-VL 00020534050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 377,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.047,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 654,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.016,90 002565/13 LIDIANEESPINDOLABARBOZA 04 07 ELDORADO-VL 00020534070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.047,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.016,90 003019/13 LILIANGALHARDIDASILVA 11 12 NOVADOURADOS- PQ. 00054412120000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 383,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 476,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 466,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 466,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 458,80 003115/13 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 22 CHACARA- PARTE 00020553012000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,67 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 436,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.434,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.419,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.406,19 000721/13 LINACABREIRA 0026 0017 PIRATININGA- JD 00023632030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 57,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 54,88 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 55,24 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 629,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 54,84 000949/13 LINDAELSONFERREIRASAMPAIO 04 17 FRANCISCOALVES- CEL. JD 00042313110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 371,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 251,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 286,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 281,91 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 37 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003117/13 LINDOLFOMARTINS 11 06 CARISMA-JARDIM 00033147170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,98 002593/13 LINDOMARTEIXEIRALOPES 12 09 GIRASSOL- JD 00013324200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.421,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.371,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.348,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.327,15 002384/13 LISETEMARIADESOUZASILVA 0016 0022 MONTELIBANO- JD 00022633160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 313,67 001114/13 LIVERCINO PEREIRADASILVA 52 05 CACHOEIRINHA-VL 00046627090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 86,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 84,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 82,73 000307/13 LIZETEDASGRACASCENSI 0125 0011 AGUABOA- JD 00055141170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 32,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 30,79 002876/13 LOEPAIMDEMATOSEEDSONPAIMDEMATOS 21 04 BNHIIPLANO 00022132070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 785,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.121,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.106,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.090,26 000915/13 LOURIVALJOSEALEXANDRE 0038 000020 CLIMAX-JARDIM 00041418030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 183,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 180,02 003011/13 LUCIARAMONALEIVAS 34 13 CACHOEIRINHA-VL 00045604170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 175,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,70 002804/13 LUCIANOAPARECIDOBASTOS 116 17 AGUABOA- JD 00045132110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 484,04 002777/13 LUCIODEAURELIO 13 16 BNHIVPLANO 00046323160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 376,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 202,47 000300/13 LUDVIGKAMMER 18 01 ALVORADA- PARQUE 00012511170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.871,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.841,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.819,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.790,33 000837/13 LUISBARBOSAALENCAR 02 00 CHACARA26 - PARTE 00043252180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 359,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 355,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,09 000047/13 LUIZANTONIOMAKSOUDBUSSUAN 02 C PIRATININGA- JD 00022534080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.318,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.037,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.295,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.266,63 000272/13 LUIZARMANDOANTUNESRIBEIRO 13 01 PROGRESSO-VILA 00012233150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.852,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.304,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.299,25 000309/13 LUIZCARLOSDOSSANTOS 12B 16 ALVORADA- PARQUE 00012602290000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 217,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.109,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.096,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.077,55 000928/13 LUIZMARQUESDASILVA 43 01 CLIMAX-JARDIM 00041514070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 000927/13 LUIZMARQUESSASILVA 43 10 CLIMAX-JARDIM 00041514020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 38 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000185/13 LUIZINHOLORENZETTI 32 11 ALTOSDOINDAIA 00010922120000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 422,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,00 000453/13 LUTFI SALINBOURASSELAN 00 P/47 CHACARA- PARTE 00050305030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 76.228,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 75.025,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 74.037,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 72.991,01 002394/13 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 0009 0014 GUANABARA-JARDIM 00031111210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 568,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,57 000369/13 LUZIAMARQUESDANTAS 06 12 YPACARAI- RESID. 00013413050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 608,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 598,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 590,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 581,80 002138/13 LUZIARIBEIRONOGUEIRA 17 05 BNHIIIPLANO 00013132130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 549,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 675,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 665,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 656,22 002874/13 LYDIAFIORAVANTI DIAS 07 16 LARANJADOCE-JARDIM 00034112160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 139,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 136,05 000050/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 00 00 CHACARA48 - PARTE 00010222010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.742,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.670,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.609,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.542,58 000051/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000090-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 125,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 115,82 000052/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0014 LESTE-JARDIM 00030237090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,86 000053/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0005 LESTE-JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 79,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 79,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 77,40 000054/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0004 LESTE-JARDIM 00030237160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 350,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 346,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 337,11 000055/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0003 LESTE-JARDIM 00030237170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,45 000056/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0009 LESTE-JARDIM 00030237200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 326,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 319,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 314,20 000057/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0010 LESTE-JARDIM 00030237210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 521,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 516,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 510,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 502,62 000058/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0011 LESTE-JARDIM 00030237220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 164,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,59 000059/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0011 VISTAALEGRE-VL 00047212080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 291,68 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 39 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 286,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 276,47 000060/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0003 VISTAALEGRE-VL 00047212130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 291,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 286,80 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 353,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,75 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 276,47 000061/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0005 VISTAALEGRE-VL 00047212150000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 291,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 286,80 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 353,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,75 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 276,47 000062/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0010 VISTAALEGRE-VL 00047212180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 291,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 286,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 276,47 000063/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 14 24 VISTAALEGRE-VL 00047221250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 291,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 286,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 276,47 000064/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 000E 0017 VIEIRA-VL 00052511050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 452,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 441,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 438,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 429,00 000065/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 000E 0019 VIEIRA-VL 00052511070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 452,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 441,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 438,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 429,00 000066/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 00 00 CHACARA48 - PARTE 00010222140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.822,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.795,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.769,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.741,98 000067/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B1 00 CHACARA- PARTE 00021421010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 11.043,54 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 1.630,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.938,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 10.702,48 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 629,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.527,52 000068/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B2 0000 CHACARA- PARTE 00021431010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.599,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.517,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.333,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.197,37 000069/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B3 0000 CHACARA- PARTE 00021334090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 6.588,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.418,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.360,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.199,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 629,40 001247/13 MANOELBARBOSADASILVA L 1819 SULMAT-VL 00050224070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 688,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 679,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 669,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 659,13 001890/13 MANOELBARBOSADOSSANTOSNETO 0059 0008 SAOBRAZ-VL 00063424140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 179,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 175,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 170,80 001379/13 MANOELBELARMINOSOBRINHO 65 22 AGUABOA- JD 00053252060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 159,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,21 000562/13 MANOELCOSTAPINTO 06 P/10 PLANALTO-VILA 00021213050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.016,39 000223/13 MANOELFERREIRADELIMA 22 12 BNHIPLANO 00011322070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.146,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.127,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.111,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.095,82 002558/13 MANOELGONCALVESNETO 41 03 NACOESI - PARQUEDAS 00061441040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 76,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 76,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,83 003143/13 MANOELLEMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000123-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 17.724,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 16.757,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 15.683,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 14.482,34 000318/12 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 05 00 SAOCRISTOVAO- JD 00061161110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 188,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 192,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 181,65 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 40 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 185,04 001080/13 MANOELLUIZ PEIXOTO 48 11 CACHOEIRINHA-VL 00045611190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 81,24 000009/13 MANOELPEREIRADASILVA 09 00 CENTRO 00010122140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.164,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.130,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.112,37 002545/13 MARARAQUELLIMACOIMBRA 05 A CHACARA- PARTE 00061161050001-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,87 000418/13 MARCELINODUARTE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000136-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 157,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 148,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 139,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,43 000636/13 MARCELINOJESUSGONCALVES 09 03 INDIO -VL 00022321030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 157,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 155,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,62 002843/13 MARCELODEARAUJOCAMPOSEOUTROS 11 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 113,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 79,25 002373/13 MARCIANOANTONIOSOBRAL 34 08 NACOESI - PARQUEDAS 00061424080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 74,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 74,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 72,82 002886/13 MARCILENERODRIGUESMARTINS 03 15 ALINE - JD 00022232160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 967,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 953,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.026,97 002388/12 MARCOAURELIOFREITASSANTOS 23 33 ALVORADA- PARQUE 00012622150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.014,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.005,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 975,62 000655/13 MARCOSANTONIOVIEIRADOSSANTOS DESM.09AB1 MURAKAMI- JD 00022225233000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 556,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 551,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 539,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.795,87 002382/12 MARCOSVINICIUSHENRIQUEDOSSANTOS 37 18 ALVORADA- PARQUE 00012652360000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 424,57 002599/13 MARCUSVINICIUSBACKFERREIRA 54 23 ALVORADA- PARQUE 00013601050000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 371,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 481,28 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 365,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 468,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 464,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 452,84 000637/13 MARGARIDASARATES BENITES 07 P/05 BARROS-VL 00022324100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,81 001769/13 MARIAALDINAMARTINS 00 00 CHACARALXXIX(79) - PARTE 00060103060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 7.071,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.976,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.892,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.782,96 000683/13 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000006 N.SRA. FATIMA- JD 00023201020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 453,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 436,95 000684/13 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000003 N.SRA. FATIMA- JD 00023201050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 500,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 489,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 489,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 481,70 000685/13 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0004 000002 N.SRA. FATIMA- JD 00023212040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 453,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 444,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 436,95 000435/12 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 426,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 427,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 418,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 418,55 000158/13 MARIAARLETEPEIXOTODASILVA 0001 0010 VIEGAS-VL 00052503100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 145,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,95 002830/13 MARIACLARAFERNADESMASTRIANI 13 34 MONACO- JD 00025103200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 663,07 002195/13 MARIACLARICEVIEIRAMORENO 38 09 AGUABOA- JD 00043122050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 599,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 468,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 583,13 003089/13 MARIACRISTINADIAS SILVEIRA 04 11 CANAAV-JARDIM 00031321280000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,57 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 41 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,99 002282/13 MARIADAAPRECIDAESILVASANTOS 0042 0009 CANAAI -JARDIM 00033253130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 215,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 211,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 207,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 204,92 000962/13 MARIADAGRACAALVES 0014 0012 ITALIA- JD 00042424050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 328,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 320,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 314,20 000698/13 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0024 000004 CHACARADOSCAIUAS 00023352010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.093,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.034,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 967,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 993,07 000699/13 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0001 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023411040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 319,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 319,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 307,19 000613/13 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZEOUTROS 24 02 CHACARADOSCAIUAS 00023352040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 550,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 530,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 533,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 530,61 002341/13 MARIADASDORESSILVADOSSANTOS 00 P/14 CHACARAXIV- PARTE 00042602030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.974,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.091,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.803,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.904,83 000906/13 MARIADELURDESNUNES 5 8 MARINGA- JD 00041411080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 692,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 689,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 677,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 670,25 001021/13 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 0009 0010 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 67,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 67,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 66,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 64,42 000100/13 MARIAELZAMELGAREJO B 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 59,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,67 002368/12 MARIAERCIPERAZOLODEOLIVEIRA 31 02 BNHIIIPLANO 00013162120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 954,83 000612/13 MARIAINESALBERTOMARANGONI 25 03 BNHIIPLANO 00022136110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 653,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 642,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 632,92 002347/13 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 23 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 171,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 168,02 002543/13 MARIAJOSEDEOLIVEIRA 05 12 NORTE-VL 00023422070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 108,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,86 003168/13 MARIAJOSE SILVA 22A 28 ESTRELAPORAVI II 00058536250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 93,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,35 000367/13 MARIAMADALENADEOLIVEIRAREVEILLEAU 02 19 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 556,96 002041/13 MARIAMECIAMACHADO 06 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314010000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002043/13 MARIAMECIAMACHADO 06 12 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314030000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002044/13 MARIAMECIAMACHADO 06 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314040000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002045/13 MARIAMECIAMACHADO 06 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314050000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002046/13 MARIAMECIAMACHADO 06 15 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314060000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002047/13 MARIAMECIAMACHADO 06 16 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002048/13 MARIAMECIAMACHADO 06 17 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 190,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 189,08 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002049/13 MARIAMECIAMACHADO 06 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314090000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002050/13 MARIAMECIAMACHADO 06 01 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314100000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002051/13 MARIAMECIAMACHADO 06 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314110000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002052/13 MARIAMECIAMACHADO 06 03 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314120000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 42 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002053/13 MARIAMECIAMACHADO 06 04 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314130000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002054/13 MARIAMECIAMACHADO 06 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314140000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002055/13 MARIAMECIAMACHADO 06 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314150000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002056/13 MARIAMECIAMACHADO 06 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314160000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002057/13 MARIAMECIAMACHADO 06 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314170000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002058/13 MARIAMECIAMACHADO 06 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314180000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 002059/13 MARIAMECIAMACHADO 19 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115010000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002060/13 MARIAMECIAMACHADO 19 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115020000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002061/13 MARIAMECIAMACHADO 19 15 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115030000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002062/13 MARIAMECIAMACHADO 19 16 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115040000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002063/13 MARIAMECIAMACHADO 19 17 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115050000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002064/13 MARIAMECIAMACHADO 19 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115060000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002065/13 MARIAMECIAMACHADO 19 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115190000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002067/13 MARIAMECIAMACHADO 19 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115210000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002068/13 MARIAMECIAMACHADO 19 11 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115230000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002072/13 MARIAMECIAMACHADO 19 12 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 002789/13 MARIAREGINADAMOTA 03 07 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056436180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 340,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 336,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 333,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,71 002391/13 MARIASEBASTIANABENITESDESOUZA 11 14 INDIO -VL 00022246110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 509,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 503,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 496,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 384,55 003023/13 MARIASOUZADASILVA 20 21 CANAAI -JARDIM 00033208070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 87,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 88,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,69 002140/13 MARIATEREZAOZORIOLEITE 51 02 ALTOSDOINDAIA 00010821330000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 304,27 000160/13 MARIATHEREZINHAALVES 39 28 FLORIDAII - JD 00010704100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 128,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 657,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 572,25 003069/13 MARIAVALDENIDASILVA 15 15 CANAAV-JARDIM 00031312031000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 175,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,45 000344/13 MARIAYLUSINDALOPESMONTEAGUDO 15 13 BNHIIIPLANO 00013112040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 599,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 580,58 002392/12 MARILDADUTRAPAIM 14 0P/8 AURORA-VL 00012416071000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 76,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,84 002774/13 MARINALVAFIDELISDEOLIVEIRA 01 09 VITORIAII - JD 00033152100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 176,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 165,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 169,92 000890/13 MARINETEMARTINSMANVALIER 0001 000A AMARAL-VL 00041304010019 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 180,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 458,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 452,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 445,68 003140/13 MARIOLUIZ PEREIRAJUNIOREOUTROS 12 01 EUROPA-JARDIM 00015102060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.751,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.721,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.699,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.673,00 001898/13 MARIOSILVA 20 02 JOQUEICLUBE- JD 00063903140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 158,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,03 003162/13 MARTAGOMESDEARAUJO 10 02 ALTOSDOINDAIA 00010932020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 410,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 583,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 583,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 439,20 002333/13 MARTATEREZINHAGRATTAOLOPES 0005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010076 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 321,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 353,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 349,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 343,60 000498/13 MARTINHODASILVABARROS 24 06 MARCIA- JD 00060304120000-7 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 43 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 189,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 639,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 640,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 629,21 001249/13 MASSAYUKIISHIBASHI 0105 0000 CENTRO 00050403080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 927,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 779,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.168,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.278,55 002019/13 MATILDEVOLPATOMACIEL 00 02 CHACARA- PARTE 00012313160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.245,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.869,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.135,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.440,74 001265/13 MATOGROSSENSEDOSULBRANDAODESOUZA 0000 0001 CHACARACALIFORNIA 00062711010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.174,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.298,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.150,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.986,15 002420/12 MAURICIOLEALFRAGNAN 56 10 GUAICURUS-JARDIM 00058634240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 100,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 001814/13 MAUROANTONIOBEBETTOTOMAZ 0001 0021 SAOCRISTOVAO- JD 00061141210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 411,39 003118/13 MAUROCORREIADASILVA 7A 11 MARACANA- JD 00031202270000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 42,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 208,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,52 001085/13 MAUROFERNANDES 0013 0016 MANOELRASSELEN- JD 00046141040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 569,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 562,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 554,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 546,58 002450/13 MAXICONSTRUCOESEMETALURGICALTDA 02 A N.C.DOURADOS 00030316020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.708,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 9.819,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.794,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 9.612,03 002953/13 MICHAELRODRIGUESDACRUZ 79 11 NACOESII - PARQUEDAS 00062513120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 204,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,64 000645/13 MINIO ISHIKAWA 17 05 ARAPONGAS-VL 00022404050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 203,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,65 002811/13 MITSUFIRESHIMABUKIRO 09 17A TONANII -VL 00011133100002-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 737,19 000606/13 MOTOHIDEHIRAISHI 0010 0003 PLANALTO-VILA 00022106120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.375,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.340,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 217,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.271,36 001010/13 MOYSESHENRIQUE 0171 0014 AGUABOA- JD 00045342140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,55 001011/13 MOYSESHENRIQUE 172 02 AGUABOA- JD 00046302020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 531,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 523,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 515,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 507,92 000917/13 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 19 CLIMAX-JARDIM 00041513040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 000405/12 NATALGONCALVES J 09 ROSA-VL 00022217140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 369,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 363,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 357,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 350,44 002102/13 NATHALIAZANDAVALLILOPESDASILVA 00 P/22 e 23 CHACARA22 e 23 - PARTE 00013342010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.605,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.546,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.299,43 002298/13 NAURELINOCANDIDODASILVA 0026 0001 MARACANA- JD 00032205160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 342,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 378,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 374,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 367,17 000647/13 NEIDECANDIDADEJESUSAMARAL 0008 0P/5 BARROS-VL 00022421140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 129,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,05 000315/13 NEILTONRIBEIROBICUDO 72 04 ALVORADA- PARQUE 00013521180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 625,67 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 44 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 615,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 606,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 597,56 003087/13 NELICE RIBEIRODELIMA 25 08 CANAAV-JARDIM 00031319190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,50 000296/13 NEREUANTUNESDEMORAES 12 12 PORTALDEDOURADOS 00023111240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.810,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.744,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.701,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.646,56 000641/13 NERIPEDROMELO 08 08 ESPERANCA-VILA 00022401040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 185,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,11 001791/13 NEUZAMARIABRANBILLADESOUZA 04 05 GUARANI-VILA 00060302080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 326,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 320,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 318,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 313,01 000716/13 NILZAGONCALVES 0023 0017 PIRATININGA- JD 00023533030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 47,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 44,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 45,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 45,15 002887/13 NIVALDOFELIXDOSSANTOSEOUTROS 48 13 ALTOSDOINDAIA 00010916310000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 245,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 248,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 243,10 000646/13 NIVALDOFERNANDES 17 13 ARAPONGAS-VL 00022404130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 572,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 504,42 002394/12 NOEALMEIDADASILVA 09 02 FLORIDAI - JD 00011621020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 38,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 123,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,22 000697/13 NOEMIAAZAMBUJABARROS 0019 0008 DOSESTADOS- JD 00023531020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 42,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,19 000095/13 NORTONVENTURASALDIVAR 66 P/D CENTRO 00040332060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 600,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 590,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 583,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 574,81 002080/13 ODAIRPEREIRADOSANJOS 0139 0009 NACOESII - PARQUEDAS 00063451150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 352,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 345,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 339,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 300,33 002255/13 ODETEDELIMA 0000 0000 AGUABOA- JD 00053224010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 20.392,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 20.414,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 20.167,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 19.603,30 002015/13 ODILONLUCIANODESOUZA 08 10 AURORA-VL 00012414160000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.207,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.191,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.176,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 400,67 002838/13 OLGAALVESCARDOSO 69 15 AGUABOA- JD 00054102110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 204,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 196,77 000386/13 ONESIOESTEVESDESOUZA 16 27 BNHIVPLANO 00047303220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 336,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 331,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 288,48 000671/13 ORLANDOBUENODEMORAES 0020 0013 MONTELIBANO- JD 00022632220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,95 003020/13 ORLANDOSILVADEOLIVEIRA 45 09 CANAAIII -JARDIM 00056351120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 129,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,14 000256/13 OSCARGUIMARAESDAROCHA 14 17 BARA- JD 00012301020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.496,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 563,10 000110/13 OSCARLESCANOVILHALBA 02 H CLIMAX-JARDIM 00010424010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 416,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 517,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 510,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 502,49 002252/13 OSMARALVESDOSSANTOS 07 16 PANAMBIVERA 00010712030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 298,84 003163/13 OSMARBAVARESCO K 02 CAMPODOURADO 00048204260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 196,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 356,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 229,46 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 45 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 387,29 002578/13 OSMARFARIASBORBA 22 14 SANTOANDRE-JARDIM 00051241150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 306,92 002771/13 OSMARINANUNESDOSSANTOS 02 01 VITORIAI - JD 00033174130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 122,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 115,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,22 000383/13 OSVALDODELVECHIO 81 24 ALVORADA- PARQUE 00013542060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 32,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,64 001960/13 OSVALDOGAMARRA 70 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 308,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 301,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 296,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 293,02 000148/13 OTAVIOCABREIRARIBEIRO 18 19 FLORIDAII - JD 00010632090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 406,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 401,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 394,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 390,21 000400/13 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000080-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 150,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 142,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,87 000238/13 PARQUEALVORADAEMPREENDIMENTOSLTDA 10 A ALVORADA- PARQUE 00012502010000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 399,85 001899/13 PAULOBASILODASILVEIRA 01 17 JOQUEICLUBE- JD 00063905040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 136,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,17 001057/13 PAULOCAVALCANTEDELIMA 115 10 AGUABOA- JD 00045231180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 481,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 468,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 464,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 452,84 000216/13 PAULOCESARDOSSANTOSFIGUEIREDO F 18 RUIBARBOSA-VL 00011305190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 812,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 759,59 002413/13 PAULODOSSANTOS 3A 02 JOQUEICLUBE- JD 00063926020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 93,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,68 002379/12 PAULOHENRIQUEDASILVA 38 07 NACOESI - PARQUEDAS 00061433070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 193,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,87 000719/13 PAULOROBERTODASILVADOURADOS 23 14 ALVORADA- PARQUE 00012622320000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 371,38 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 365,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 468,82 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 358,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 464,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 452,84 000403/13 PAULOROCHADEMOURA 06 14 MONTEALEGRE- JD 00016151060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 366,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 359,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 356,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 351,41 000299/13 PAULOSERGIORODRIGUES 03 04 VALERIA, D. - JD 00012424160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.502,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.482,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.464,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.441,41 001788/13 PEDROAUGUSTOTEIXEIRA 0005 0008 GUARANI-VILA 00060215160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 346,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 341,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 336,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,15 002304/13 PEDROAURELIOPICCOLI 18 10 UBIRATAN-VL 00060233090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 459,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 451,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 436,95 000260/13 PEDROJOAODASILVA D 10 CHACARA53 - PARTE 00012121030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.982,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.935,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.895,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.850,38 002540/13 PEDROMELILLOFERREIRAPINTO 05 12 YPACARAI- RESID. 00013414020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 491,44 002086/13 PEDROMIKIOUE 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000322-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 460,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 352,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 625,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 612,52 002139/13 PEDROROBERTOSIMOMBRUGNARA 00 P/41 SULMAT-VL 00050212020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 10.813,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 17.874,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 17.655,03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 46 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 17.379,87 002152/13 PLASTICOSULDISTRIBUIDORADEPLASTICOLTDA H 07 VIEIRA-VL 00052522020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 199,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,76 002470/13 PLINIOBARRETODASILVA 05 14 ITAIPU - PROL.DOJD 00013421070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 679,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 670,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 661,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 651,45 000043/13 PREDIALINCORPORADORALTDA 13 00 ERONDINA II, D. -VL 00045432011000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 52.205,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49.357,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 50.412,45 000351/13 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010042-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 402,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 396,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 390,74 000352/13 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010075-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 402,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 396,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 390,74 000353/13 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010103-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 327,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 990,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 978,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 963,54 002894/13 RAFAELAUGUSTOFORTE 67 03 ALTOSDOINDAIA 00010901170000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 422,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,64 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 629,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 243,10 001831/13 RAMAOBENITESALONSO 0007 0024 NACOESI - PARQUEDAS 00061253120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 257,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 307,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 266,24 001832/13 RAMAOBENITESALONSO 0007 0022 NACOESI - PARQUEDAS 00061253140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 257,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 307,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 266,24 001833/13 RAMAOBENITESALONSO 0007 0023 NACOESI - PARQUEDAS 00061253130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 257,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 307,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 266,24 001071/13 RAMAODOAMARALTRINDADE 0015 0007 ERONDINA II, D. -VL 00045431010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 384,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 374,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 367,70 001295/13 RAMAOGONCALVESVIEGAS 000A 0005 INDUSTRIAL-VL 00051643010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,20 001776/13 RAMAOROSADEOLIVEIRAGONCALVES 0006 0006 CUIABA- JD 00060122060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 481,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 472,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 467,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 458,66 002945/13 RAQUELSARAVALNEGRAO 78 P/A CENTRO 00050133010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.419,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.552,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.370,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.507,75 000638/13 RAURINDOEUZEBIODOSSANTOS 03 16 BARROS-VL 00022334180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 435,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 339,56 002408/13 REDEMSINTEGRACAODERADIOETELEVISAOLTDA 02 09 CHACARA67 - PARTE 00022102160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.789,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.763,14 002409/13 REDEMSINTEGRACAODERADIOETELEVISAOLTDA 2 10 CHACARA67 - PARTE 00022102170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.773,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.747,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.694,45 000789/13 RENATOGOMESLEAL 0006 0006 LESTE-JARDIM 00031312100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 102,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,46 000332/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 17 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.621,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.562,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.520,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.471,79 000333/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.621,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.562,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.520,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.471,79 000334/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812070000-3 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 47 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.578,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.562,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.520,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.471,79 000335/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.451,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.031,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.526,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.478,27 000336/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 04 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.621,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.562,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.520,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.471,79 000337/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.621,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.562,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.520,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.471,79 000338/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.621,65 000339/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.621,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.562,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.520,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.471,79 001815/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000002 JOAOPAULOII - JD 00061203030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 514,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 515,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 509,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 494,94 001816/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000003 JOAOPAULOII - JD 00061203040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 422,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 413,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 320,16 001817/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000004 JOAOPAULOII - JD 00061203050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,64 001818/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 0001 JOAOPAULOII - JD 00061203070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 184,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,37 001823/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0013 000011 JOAOPAULOII - JD 00061212110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,64 000694/13 REVEL.REV.DEVEICULOSLTDA. 0010 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023322020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 434,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 392,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 437,33 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 134,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 429,14 002440/12 RINALDOASSUMPCAO 18 20 BNHIVPLANO 00047323290000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 364,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 321,58 003077/13 RITADECASSIAMOTACORREIA 24 23 CANAAV-JARDIM 00031318040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 121,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 120,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 119,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 117,09 000929/13 ROBERTOANTONIODOBES 43 05 CLIMAX-JARDIM 00041514110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 162,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 153,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 156,97 003074/13 ROBERTORODRIGUESDASILVASANTOS 17 05 CANAAV-JARDIM 00031313400000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,13 002471/13 ROCEINCORPORADORADEIMOVEISLTDA 0000 05 CHACARA- PARTE 00014109020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.099,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.986,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.828,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.688,47 001117/13 ROSALINAMARQUESPIRANHA 62 04 CACHOEIRINHA-VL 00046634080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 75,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 72,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 71,97 002892/13 ROSANAMACHADOFERNANDES 09 05 SAOLUIZ -VL 00013212180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 357,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 330,74 002767/13 ROSIVALDOPEREIRAALVES 22 07 VISTAALEGRE-VL 00046242160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 316,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 311,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 305,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 301,89 002909/13 SADAJI FUJISAWA 00 P/46 CHACARA- PARTE 00050305010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 12.341,72 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 48 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 12.146,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 11.986,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.817,58 002587/13 SALDIVARENGENHARIALTDA D 01 CHACARA04 - PARTE 00011415010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 352,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 345,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,22 002588/13 SALDIVARENGENHARIALTDA D 03 CHACARA04 - PARTE 00011415080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.026,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.005,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 396,43 002589/13 SALDIVARENGENHARIALTDA D 02 CHACARA04 - PARTE 00011415090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.026,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.005,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 396,43 002436/12 SALUSTIANODIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000164-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 57,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 57,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,77 003165/13 SALVADORGUERRA 25 07 CLIMAX-JARDIM 00040523040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 369,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 364,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 352,60 000433/13 SALVADORSATURNINO 22 25 PORTALDEDOURADOS 00023152030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.990,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.926,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.876,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.418,38 000434/13 SALVADORSATURNINO 22 23 PORTALDEDOURADOS 00023152050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 357,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 509,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 502,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 494,68 000435/13 SALVADORSATURNINO 25 05 PORTALDEDOURADOS 00023162230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.225,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.213,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.187,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.167,85 000436/13 SALVADORSATURNINO 25 04 PORTALDEDOURADOS 00023162240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.225,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.213,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.187,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.167,85 000103/13 SANDRAMATOSMADRID 25 10 CLIMAX-JARDIM 00040523010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 116,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 110,79 000314/13 SATIEJACQUELINETAGUCHIDANIELZAGRETTI 22 22 ALVORADA- PARQUE 00012621040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 959,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 945,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 931,60 001846/13 SEBASTIAODELUCCHIO P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.312,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.241,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.161,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.191,69 002184/13 SEBASTIAOEDIMILSONF. PEREIRA 0123 01 AGUABOA- JD 00045142010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 416,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 408,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 404,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,62 000263/13 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.874,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.829,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.790,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.747,50 001848/13 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 06 ALHAMBRA- JD 00061603050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,44 001849/13 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 05 ALHAMBRA- JD 00061603060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 89,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 169,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 158,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,44 002889/13 SILVANAPEREIRADASILVA 82 20 NACOESII - PARQUEDAS 00062501210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 395,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 390,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 385,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 377,89 002296/13 SILVIAKUHN 12 17 ALTOSDOINDAIA 00010832090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 263,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 36,00 003058/13 SILVIOALEXANDRELOPESFORTALEZA 27 02 CANAAI -JARDIM 00033217160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,11 002290/13 SILVIOCORREADEASSUNCAO 10 19 MONACO- JD 00025113050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 962,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 943,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 929,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 915,21 002291/13 SILVIOCORREADEASSUNCAO 06 08 MONACO- JD 00025122120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.197,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.173,58 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 49 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.156,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.565,08 002292/13 SILVIOCORREADEASSUNCAO 13 29 MONACO- JD 00025103150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 962,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 943,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 929,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 915,21 001915/13 SILVIOGOMES 00 00 JATEY- FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 194,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 172,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,85 000593/13 SIRLEI PAVANIDASILVAESIRLENE P.SILVA 0024 0015 OUROVERDE- JD 00021712040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 572,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 948,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 932,29 000479/13 SOICHIROAKIMURA 90 04 CENTRO 00020404040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 6.168,59 000217/13 SONIASOUZAMACHADO 03 02 SAOPEDRO- JD 00051101260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.872,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.843,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.818,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.790,05 000194/13 SULMATENGENHARIALTDA 8 5 N.SRA.APARECIDA-VL 00011301080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.690,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.647,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.613,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.572,99 000347/13 TACANOBIMURAKAMI 000L 0001 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044616010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 140,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 33,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,79 003133/13 TAKEOTAKIMOTO 00 00 CENTRO 00021111180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.359,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.300,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.270,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.235,21 000853/13 TALITAB.BEZERRAINNOCENCIOEOUTROS 54 K CENTRO 00040223091000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.995,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.944,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.904,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.859,26 000290/13 TEOBALDOFERREIRA 02 07 N.SRA. FATIMA- JD 00023202070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.261,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.235,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.236,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.215,12 002971/13 TEREZINHAMARTINSDOSSANTOS 46 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043804110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,81 000150/13 TEREZINHANUNESDESOUZA 55 07 CACHOEIRINHA-VL 00046624230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,50 001674/12 TEREZINHAVICENTE 0043 0011 CANAAI -JARDIM 00033265010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 172,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 171,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 167,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,42 002899/13 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 124,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 111,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 104,47 002403/13 TIAGOALVESPALHANO 14A 05 CANAAI -JARDIM 00032236020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,07 003171/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 21 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 272,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 275,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 270,11 003173/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 23 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 272,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 275,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 270,11 003174/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 272,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 275,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 270,11 003175/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507270000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 272,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 275,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 270,11 003176/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 12 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507280000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 272,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 275,77 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 50 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 270,11 001853/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 05 ALHAMBRA- JD 00061613060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 000255/13 UEDIMUNDODACRIANCALTDA 19 12 ALTODASPAINEIRAS 00024111010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 18.689,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 18.342,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 18.086,48 002550/13 UMBERTOWAIDMAN 08 07 ESPERANCA-VILA 00022401190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 110,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,40 003124/13 UNIAOCENTROOESTEBRASILEIRADAIGREJAADVEN 95 12 AGUABOA- JD 00045201160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 469,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 460,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 455,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 447,81 000308/13 VAGNERDASILVAMOTA 12C 14 ALVORADA- PARQUE 00012602150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 188,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 184,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,06 002232/13 VAGNERLEMESDEOLIVEIRA 57 15 ALTOSDOINDAIA 00010912160000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 245,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 248,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,55 000113/13 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054332050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 319,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,60 000114/13 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 22 NOVADOURADOS- PQ. 00054332150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 476,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 466,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 466,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 458,80 000115/13 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 19 NOVADOURADOS- PQ. 00054332180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 326,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,60 000393/13 VALDENIRMARQUESDOAMARAL 75 34 ALVORADA- PARQUE 00013641160000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 371,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 247,87 002940/13 VALDETEDOSSANTOSMOTA 138 13 INDUSTRIAL-VL 00050633130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 345,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 430,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 425,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 419,87 002499/13 VALDIRANTUNESTEIXEIRA 20 04 BNHIVPLANO 00046302190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 969,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 956,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 943,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 929,25 001006/13 VALDIRMUNHOZ 07 14 NANA- JD 00044618170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 404,47 001895/13 VALDIRPEREIRADASILVA 67A 04 SAOBRAZ-VL 00063464340000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 80,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 76,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 75,89 000886/13 VALDOMIROPINHEIROMACHADO 01 12 LONDRINA- JD 00041202130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 639,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 631,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 623,02 002268/13 VALENTIMDEMIRANDABARROS 31 16 CLIMAX-JARDIM 00041404220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 634,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 624,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 618,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 608,95 000819/13 VALMIRFERREIRAPEDROSO 26 25 CANAAI -JARDIM 00033216030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 116,76 002078/12 VALNIRMARQUESSOARES 22 02 BNHIPLANO 00011322140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 375,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,57 002448/13 VANDERLEIBALESTRIN 0001 000A AMARAL-VL 00041304010093 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 450,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 443,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 438,06 001203/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A 000F 0015 CAMPODOURADO 00048208340000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 51 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001157/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0025 CAMPODOURADO 00048207200000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001158/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0002 CAMPODOURADO 00048207240000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001159/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0003 CAMPODOURADO 00048207250000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001160/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0004 CAMPODOURADO 00048207260000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001161/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0005 CAMPODOURADO 00048207270000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001162/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0006 CAMPODOURADO 00048207280000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001163/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0007 CAMPODOURADO 00048207290000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001164/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0008 CAMPODOURADO 00048207300000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001167/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0034 CAMPODOURADO 00048208020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 223,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 223,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,37 001168/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0033 CAMPODOURADO 00048208030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001169/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0032 CAMPODOURADO 00048208040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001170/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0031 CAMPODOURADO 00048208050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001171/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0030 CAMPODOURADO 00048208060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001172/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0029 CAMPODOURADO 00048208070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001174/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0026 CAMPODOURADO 00048208100000 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 52 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001175/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0025 CAMPODOURADO 00048208110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001176/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0024 CAMPODOURADO 00048208120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001179/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0018 CAMPODOURADO 00048208180000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001180/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0002 CAMPODOURADO 00048208210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001181/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0004 CAMPODOURADO 00048208230000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001182/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0005 CAMPODOURADO 00048208240000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001183/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0006 CAMPODOURADO 00048208250000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001184/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0007 CAMPODOURADO 00048208260000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001185/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0008 CAMPODOURADO 00048208270000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001186/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0009 CAMPODOURADO 00048208280000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001187/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0012 CAMPODOURADO 00048208310000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001188/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0013 CAMPODOURADO 00048208320000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001189/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0014 CAMPODOURADO 00048208330000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001190/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0021 CAMPODOURADO 00048209020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 146,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 148,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 148,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 145,25 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 53 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001191/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0020 CAMPODOURADO 00048209030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001192/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0019 CAMPODOURADO 00048209040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001193/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0018 CAMPODOURADO 00048209050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001195/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0010 CAMPODOURADO 00048209130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001196/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0003 CAMPODOURADO 00048209160000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001197/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0004 CAMPODOURADO 00048209170000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001198/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0005 CAMPODOURADO 00048209180000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001199/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0006 CAMPODOURADO 00048209190000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 110,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 001200/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0007 CAMPODOURADO 00048209200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 133,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,24 001201/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 08 CAMPODOURADO 00048209210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 108,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 36,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 108,04 002625/13 VIANAEROCHALTDA 07 07 MARILIA- JD 00060423170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 35,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 29,13 002627/13 VIANAEROCHALTDA 07 13 MARILIA- JD 00060423230000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 41,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,98 002872/13 VILMAROBERTOSALESEESPOSO 03 18 CANAAI -JARDIM 00032215080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 128,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 127,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,40 000500/13 VITORINABORCKDESOUZA 01 0000 CHACARA- PARTE 00020542110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.766,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 488,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 651,45 002017/13 WALDEMARGOMESDEOLIVEIRA 0005 0002 ICASSATI -VL 00021612120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.182,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.167,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.149,31 001050/13 WALDEMARHOLSBACKROLON 0124 0019 AGUABOA- JD 00045141090000-1 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 54 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 621,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 613,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 607,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 596,77 000235/13 WALDEMARRODRIGUESBICUDO 00 00 CHACARA- PARTE 00011425010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 990,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 973,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 960,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 946,06 000921/13 WALDOMIROFLORESNOQUEIRA 42 03 CLIMAX-JARDIM 00041513140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 001022/13 WALDOMIROJOSEARRUDA 09 21 ERONDINA,D. -VL 00044532220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 163,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 325,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 319,24 001919/13 WASHINGTONSANTOSDESOUZA 16 18 VISTAALEGRE-VL 00047201020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 380,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 374,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 371,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 365,31 002976/13 WERUSKAMELLOMOREIRALIMA 04 15 INDEPENDENCIA- JD 00041324150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 561,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 625,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 614,28 003090/13 WILLIANDANTASDESOUZA 04 05 CANAAV-JARDIM 00031321330000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 201,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,99 000907/13 WILSONCLAROROCHA 0006 0011 CUIABAZINHO- JD 00041412110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 156,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,05 000144/13 WILSONLUCIODASILVA 0013 000002 PIRATININGA- JD 00023611180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 79,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 79,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 77,59 000094/13 WILSONRODRIGUESDESOUZA D 01 RUIBARBOSA-VL 00010334120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.573,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.551,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.530,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.507,45 002923/13 YOSHIKOSATAKEHAIASHI 00 00 FAZENDACOQUEIRO- PARTE 00056335040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.944,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.838,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.720,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.588,92 002012/13 ZELENAOLVIETA 3 6 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042902060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 172,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 165,32 003002/13 ZELIATEIXEIRADEFARIAPEREIRA 18 14 MONACO- JD 00024123020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.084,02 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.067,75 002425/13 ZENAIDEDASILVASOUZA 120 23 AGUABOA- JD 00045341050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,47 002021/13 ZILDAXAVIERMORENOARAUJO 15 04 OUROVERDE- JD 00020634150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 485,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 476,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 469,60 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 55 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 56 LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 08/10/2013 e vencimento previsto para 08/02/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem12/09/2013 e vencimento previsto para 12/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONTRATO N.º 014/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD EDSON JOSÉ GOMES- EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EI) CNPJ nº 13.554.303/0001-06 PROCESSO: Processo de Licitação nº. 017/2013 – Convite nº. 006/2013/PREVID OBJETO: Contração de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede (servidores, workstations, etc.) do Instituto de Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23 inciso II alínea a da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte – 103000 Ficha – 995 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR TOTAL: R$ 18.055,80 (Dezoito mil e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 09/09/2013 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 320/2013/DL/PMD, tendo como objeto a " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI E DE MOTO TAXI E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PONTOS DE TAXI - LOCAL: DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/09/2013 (vinte e seis de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 081/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 229/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES QUE INTEGRAMASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ROBERTO CARLOS LEMES DAROSAvencedor no item/lote: 1, pelo valor global de R$ 23.749,10 (vinte e três mil setecentos e quarenta e nove reais e dez centavos). Dourados (MS), 30 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 269/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOHOSPITALAR (AUTOCLAVES), OBJETIVANDOATENDERO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/09/2013 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO OPRESIDENTEDAAGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 011/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física SILVANAPROGETTI PASCHOALSISTI, CPF 488.968.101-91 com fundamento no art. 25, II, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em05 de setembro de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente - Agetran Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul EXTRATOS 57 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: ERONDINA MARIA BENEDITO 27601 SEMED 1782 3 02/09/2013 TEREZINHA APARECIDOPIAZZA 30901 SEMS 1781 3 02/09/2013 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 147911-1 SEMED 1772 3 22/08/2013 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 147911-3 SEMED 1667 3 22/08/2013 LICENÇAPREMIO NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALLINE ROBERTODA SILVA FERREIRA 114760538-1 SEMED 1792 8 24/08/2013 A 31/08/2013 ALLINE ROBERTODA SILVA FERREIRA 114760538-3 SEMED 1793 8 24/08/2013 A 31/08/2013 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 114763464 SEMID 1789 8 24/08/2013 A 31/08/2013 ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR 114768580 SEMAS 1790 8 24/08/2013 A 31/08/2013 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408 SEMED 1793 8 28/06/2013 A 05/07/2013 PATRICIA ROSSATOSTEFANELO 114763419 SEMS 1794 8 16/08/2013 A 23/08/2013 SONIA APARECIDA MOREL 114760600 SEMED 1791 8 24/08/2013 A 31/08/2013 LICENÇAGALA: DE: MATRÍCULA PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 1796 SEMS 04/09/2013 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 1798 SEMED 04/09/2013 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 769521-1 GILDELICE SILVA OLIVEIRA 1797 SEMS 04/09/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: AUREA RIBEIRO DA SILVA 83601-1 SEMED 1786 30 04/09/2013 JOSE DE LIMA 26371-1 FUNED 1785 3293 03/09/2013 MARIA DA CONCEIÇÃO BAIRROS BARBOZA 25351-1 SEMED 1787 1911 04/09/2013 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 114766527-1 SEMS 1784 3703 03/09/2013 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 SEMED 1783 2183 03/09/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091 SEMED 1779 2 31/10/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 83401 SEMS 1780 2 02/10/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: FERNANDA DE LIMA PAVAO 114764356 SEMS 1978 180 21/08/2013 A 16/02/2014 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 114764079 SEMED 1972 180 08/08/2013 A 03/02/2014 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803 SEMS 1979 180 22/08/2013 A 17/02/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUCIANO LOPES DA SILVA 114763445 SEMED 1795 5 15/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: REDUÇÃO A PARTIR DE: ELIANA POLOTO 11476366-1 SEMS 1773 04H/DIA 19/08/2013 IVANETE DE SOUZA SILVA 89961-1 SEMED 1788 2H/DIA 26/08/2013 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 1742 2H/DIA 23/07/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CELIA REGINA COSTA 114760371 SEMED 1775 15 06/08/2013 A 20/08/2013 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111 SEMED 1971 15 11/03/2013 A 25/03/2013 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658 FUNED 1776 30 16/08/2013 A 15/09/2013 LEONICE ROSA ARAN 28371 SEMSUR 1777 30 05/08/2013 A 03/09/2013 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801 SEMED 1774 30 23/07/2013 A 21/08/2013 NERY RIBEIRO PENZO 114760256 SEMS 1749 30 03/07/2013 A 01/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 501796 SEMS 1778 30 06/08/2013 A 04/09/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553 SEMED 1799 8 24/08/13 A 31/08/13 DAIANE DE ARAUJO SOUZA 114764515 SEMED 1800 2 05/08/13 A 06/08/13 LICENÇALUTO: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRORROGACÃO LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: REDUÇÃO DE CARGAHORARIA LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇAÁGESTANTE: PRORROGACÃO LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: Anderson Cazini - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Restaurantes e similares- localizada na rua Lindalva Marques Ferreira, 275 – Parque do Lago II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Antônio João Cardoso Palhano, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizado na Quinhão C, Chácara Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A. Sangali - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de licença ambiental de operação (RLO) para atividade de Mecânica de caminhões, localizado na BR 163 Km 10, Jd. Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ 37.556.420/0001-69, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAM,a Licença de Operação (LO) Nº 124/2013, para atividade de Obras de Terraplenagem, Demolição e Preparação de Terrenos, Localizada junto a Rua Cuiabá N° 1.910, Centro, Município de Dourados (MS). 58 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.565 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R091/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. EDILSON FAUSTINO DO NASCIMENTO, titular do CPF de nº.421.646.051-87 a Sra. MARIA DE FATIMA CARDOSO FAUSTINO DO NASCIMENTO, titular do CPF de nº.365.746.461-68, paraem10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 02 de Setembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R093/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, titular do CPF de n.º600.409.981-34 e o Sr. JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO, titular do RG de n.º104.655 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 02 de Setembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Início Final Início Final 000000066101001 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 1141/2013 60 04/09/2013 02/11/2013 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 1142/2013 30 29/08/2013 27/09/2013 000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 1143/2013 30 02/09/2013 01/10/2013 000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 1144/2013 97 26/09/2013 31/12/2013 000000501841005 02 05/08/2013 06/08/2013 000000501841005 02 26/08/2013 27/08/2013 000000501841005 60 29/08/2013 27/10/2013 000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 1146/2013 63 30/08/2013 31/10/2013 000000083911001 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 1147/2013 15 14/09/2013 28/09/2013 000000075811003 MARIA BALBINA RODRIGUES 1148/2013 15 13/09/2013 27/09/2013 000114766558001 ROSANGELA BAIDEK ODY 1149/2013 15 11/09/2013 25/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 1145/2013 Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501661004 VALDECI CANDIDO STOLTE 1140/2013 209 05/09/2013 01/04/2014 Laércio Arruda Dire tor Pre sidente Gle icir Mendes Carvalho Dire tora de Bene fícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000153531001 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 1131/2013 60 01/09/2013 30/10/2013 000000043851001 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1132/2013 45 03/09/2013 17/10/2013 000000078821003 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 1133/2013 30 26/08/2013 24/09/2013 000000002461001 GETULIO XIMENES ROJAS 1134/2013 144 25/09/2013 15/02/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 1135/2013 90 30/08/2013 27/11/2013 000000007641001 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 1136/2013 30 29/08/2013 27/09/2013 000000063821001 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 1137/2013 30 28/08/2013 26/09/2013 000000009101001 NEUSA DE ARAUJO 1138/2013 15 11/09/2013 25/09/2013 000114767026001 PATRICIA IRALA DA SILVA 1139/2013 30 26/08/2013 24/09/2013 Laércio Arruda Dire tor Pre sidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Gle icir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Dias Licença Inicial
Edição 3573 – 20/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.573 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2013 Lei nº 3.712 de 10 de setembro de 2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e § 4º do artigo 128 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Contempla, nos projetos e obras viárias do Município de Dourados, espaço destinado à implantação de ciclovias ou ciclofaixas.” Art. 1º. Os futuros estudos, projetos e obras viárias no Município de Dourados, visando à construção de avenidas, deverão contemplar, obrigatoriamente, espaço destinado à implantação de ciclovias. Parágrafo único - Entende-se por ciclovias, espaços demarcados no leito carroçável de avenidas, para utilização exclusiva de veículos não-motorizados. Art. 2º. Os novos projetos para implantação de avenidas que impliquem construção de pontes, viadutos e aberturas de túneis deverão prever que essas obras de arte sejam dotadas de ciclovias, integradas com o projeto de construção da avenida. Art. 3º. Os projetos e os serviços de reforma, para alargamento, estreitamento e retificação do sistema viário e das calçadas deverão ser precedidos de estudo de viabilidade física e socioeconômica para a implantação de ciclovias. Art. 4º. Nas avenidas dotadas de ciclovias é obrigatória à realização de rebaixos específicos, destinados a garantir a interligação acessível entre o leito carroçável e a calçada. Art. 5º. Fica permitida, em caráter excepcional, a implantação de ciclovias em calçadas destinadas a pedestres, ou nas ilhas de separação dos sentidos de tráfego (canteiros centrais), desde que precedida de laudo técnico de viabilidade, e exclusivamente nas hipóteses em que a peculiaridade do projeto e construção da avenida assim o exija. § 1º. Na hipótese prevista no "caput" deste artigo, o projeto deverá prever diferença de nível em relação ao leito carroçável, onde não será autorizado estacionamento de veículos automotores, depósito de objetos e outros elementos obstrutivos. § 2º. Na hipótese prevista no "caput" deste artigo, a pavimentação da ciclovia deve ser feita de maneira a minimizar a impermeabilização do solo. Art. 6º. Nas avenidas construídas ao longo dos fundos de vale, a ciclovia poderá ser implantada nas margens do curso d"água. Art. 7º. Nas ciclovias locadas nas calçadas, o meio-fio será rebaixado defronte às faixas de travessia de pedestres e bicicletas, e nos cruzamentos entre vias, de modo a garantir a transposição segura dos ciclistas. Art. 8º. Nas vias em que a velocidade máxima permitida para os veículos automotores e os padrões de tráfego da via assim o permitirem, as ciclovias poderão ser substituídas por ciclofaixas. § 1º. CICLOFAIXA: É uma FAIXApintada na rua/avenida reservada aos ciclistas. E como as demais faixas da rua/avenida o tráfego de automóveis é permitido, é importante que o ciclista pedale somente na faixa que está reservada aos ciclistas, ou seja, a ciclofaixa. § 2º. CICLOVIA: É uma VIA voltada para os ciclistas, nesta há uma separação física isolando os ciclistas dos demais veículos. Nela é proibida a circulação de carros, motos e pedestres. Com isso o ciclista pode pedalar com tranquilidade e segurança na ciclovia. Art. 9º. As ciclovias e ciclofaixas referidas nos artigos anteriores deverão ser projetadas em consonância com as recomendações delineadas no Plano de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades (Bicicleta Brasil) do Ministério das Cidades. Art. 10. A fim de promover a acessibilidade de ciclistas a locais de interesse público, como prédios administrativos, centros comerciais, escolas, universidades, grandes empresas, estações de transportes coletivos e similares, deverá ser criado um programa de construção de paraciclos ou bicicletários que ofereçam segurança aos veículos não motorizados quando estacionados. Art. 11. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de setembro de 2013. Ver. Idenor Machado Presidente Lei nº 3.713 de 10 de setembro de 2013 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e § 4º do artigo 128 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIPISCO - Associação Piscícola de Interesse Coletivo.” Artigo 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada ASSOCIPISCO – Associação Piscícola de Interesse Coletivo, inscrita no CNPJ nº 11.399.251/0001-07. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 10 de setembro 2013. Ver. Idenor Machado Presidente 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID–LC108/2006 “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.560, 03 de setembro de 2013, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1097/2013 da servidora ROSINEIDESIMOESDELIMACARVALHO. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - dias 122 - período 01/09/2013 a 31/12/2013, passe a constar, Licença Inicial – dias 45 - período 01/09/2013 a 15/10/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 17 de setembro de 2013. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 269/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento CONTRATADA:Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 012/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 269/2012/DL/PMD, bem como seu saldo contratual, cujo objeto versa a execução de Pontes de Concreto no Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro deste Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD AUTOPOSTOMFLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2013/PREVID OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte - 103000 Ficha - 990 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 5.580,00 (Cinco mil e quinhentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DE EMPENHO N° 029/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente Seriema Industria Gráfica e Editora Ltda - EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO121/2013 OBJETO: Serviços gráficos para atender ao Departamento de Licenciamento Ambiental doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:17/09/2013 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 07 (sete) meses, com início em 31/08/2013 com previsão de vencimentoem31/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Eduardo Machado. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2013. OBJETO: Aquisição de sementes e insumos, objetivando atender Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.605.115 – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Indústria, e Comércio 2.002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 33.90.30.22. – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos 33.90.30.32. – Outros materiais de consumo 33.90.30.07 – Material Químico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.924,40 (sete mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Silvana Progetti Paschoal Sisti. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 011/2013. OBJETO: Contratação de pessoa física para ministrar palestra na SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO, de 18 a 25 de setembro do corrente ano, a qual será Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.573 Resolução nº. Rm/09/2100/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº 88201-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 16/09/2013, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/2101/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762316-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 02/12/2013 a 16/12/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1778/2013/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.573 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2013 realizada através da AGETRAN – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.36.26 – Outros Serviços de Pessoas Físicas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 17 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão Proc. 22/2012 29/05/2012 Luiz Alexandre Bela Farage Advertência Proc. 23/2012 18/06/2012 Juarez Eugenio dos Santos Advertência Sind. 01/2013 21/02/2013 SEMS Arquivamento Proc. 02/2013 21/02/2013 Paulo Henrique Lodi Suspensão por 60 dias Proc. 08/2013 22/02/2013 Vilma Messias Bispo Absolvição Sind. 13/2013 22/03/2013 SEMS Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 19 de setembro de 2013. Início Final Início Final 000000501805004 CLENIR GOMES FREITAS 1184/2013 2 13/09/2013 14/09/2013 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 1185/2013 60 09/09/2013 07/11/2013 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 1186/2013 15 06/09/2013 20/09/2013 000000031781001 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 1187/2013 15 20/09/2013 04/10/2013 000000006041001 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 1188/2013 15 19/09/2013 03/10/2013 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 1189/2013 08 06/09/2013 13/09/2013 000000031451001 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 1190/2013 30 09/09/2013 08/10/2013 000000130581003 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 1191/2013 17 18/09/2013 04/10/2013 000000088081001 THAIS MATTOS KANIESKI 1192/2013 05 16/09/2013 20/09/2013 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501019005 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 1193/2013 30 01/09/2013 30/09/2013 000000006311003 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 1194/2013 45 21/09/2013 04/11/2013 000000034721001 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 1195/2013 99 24/09/2013 31/12/2013 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114763561002 ADAO VIEGAS MARTINS 1196/2013 30 11/09/2013 10/10/2013 000000023641001 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 1197/2013 90 08/09/2013 06/12/2013 000114765175001 CLEIA SOUZA PEREIRA 1198/2013 15 25/09/2013 09/10/2013 000114762402001 ELENICE ARRUDA DA SILVA 1199/2013 15 20/09/2013 04/10/2013 000000086951001 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 1200/2013 07 09/09/2013 15/09/2013 000000039811001 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 1201/2013 45 16/09/2013 30/10/2013 000000000000021 SONIMAR RAMOS DA ROSA 1205/2013 30 09/09/2013 08/10/2013 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1202/2013 30 08/09/2013 07/10/2013 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1203/2013 30 08/09/2013 07/10/2013 000000034691001 WALMIR BARBOSA DA SILVA 1204/2013 45 21/09/2013 04/11/2013 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS RESIDENCIAIS HARRISON DEFIGUEIREDOI, IIEIII –MUNICÍPIODEDOURADOS DATA: 20DESETEMBRODE2013 HORÁRIO:15HORAS LOCAL– PAVILHÃODEEVENTOSDOMTEODARDOLEITZ De acordo com a Portaria 610 do Ministério das Cidades, para fins de hierarquização e seleção das famílias o município deverá observar os critérios nacionais e locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1195 de 21 de Novembro de 2012. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) Famílias com portadores de necessidades especiais. II – Critérios locais: a) Famílias com dependentes menores de idade; b) Famílias com renda per capta de até 01 (um) salário mínimo; c) Residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos. Todas as ações referentes aos sorteios são discutidas junto ao Conselho Municipal de Habitação, cujos membros representam a sociedade civil organizada e na Comissão Especial para atuar nos sorteios das casas do Programa Minha Casa Minha Vida criada através do Decreto nº 1196 de 21 de novembro de 2012 e alterada através do Decreto nº 563 de 05 de setembro de 2013. As unidades habitacionais serão distribuídas de acordo com a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e com a Lei 3426 de 21 de Dezembro de 2010 e suas alterações através da Lei 3427 de 04 de Janeiro de 2012 e Lei 3683 de 24 de Maio de 2013, que estabelecem a obrigatoriedade sorteio público como critério de seleção em programas de habitações populares no DEMAIS ATOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.573 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2013 DEMAIS ATOS - HABITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa AUTO POSTO MF LTDA, a adjudicatária. Dourados-MS, 19 de setembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID ERINALDO F. LIMA & CIA LTDA,( CARVÃO BRASIL ) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de carvão, localizada na Rua General Leocádio do Rego Chaves nº50 – Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GERALMOTO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO para atividade de Comércio a varejo e atacado de peças novas para motocicletas, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres 4255, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIA MARIA FONSECA - MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVA-RÁPIDO, localizado na RUA JOSÉ MENDES, 136 – BAIRRO, PARQUE DAS NAÇÕES II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 13/09/2013 3.125,44 Governo Federal 16044-X Custeio Lar e Abrigos 11/09/2013 9.000,00 Governo Federal 16045-8 Custeio C.Conv Idoso 09/09/2013 4.107,98 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 11/09/2013 3.768,75 Governo Federal 16050-4 Custeio PETI 11/09/2013 13.500,00 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 09/09/2013 54.000,00 Dourados, 17/09/2013 TOTAL 87.502,17 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS/CONVÊNIOS FEDERAIS DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R099/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 13 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA o Sr. DARLAN FERNANDES NEVES, titular do CPF de n.º835.404.231-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R101/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 59 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. CLEODETE RAIMUNDO GAIA, titular do CPF de n.º834.515.361-53 e o Sr. CLAUDEMIR DA SILVA NOVELI, titular do CPF de n.º480.823.921-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 10 de Setembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio do Departamento de Recursos Humanos/PROAS – Programa de Apoio ao Servidor, no uso de suas atribuições, convocam os servidores vinculados ao convênio para reunião, marcada para o dia 24/09/2013 às 13h30min no auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal, situado à Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Pq. dos Jequitibás para tomar ciência dos encaminhamentos relativos ao plano de saúde UNIMED-Dourados. Dourados, 18 de setembro de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO/RH - PROAS Município de Dourados: Harrison de Figueiredo I – 232 unidades habitacionais Harrison de Figueiredo II – 240 unidades habitacionais Harrison de Figueiredo III – 250 unidades habitacionais Todas as famílias sorteadas serão convocadas para comparecer ao Departamento de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise. As famílias sorteadas no grupo de “Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar” deverão comprovar que atendem no mínimo 04 (quatro) critérios nacionais e locais apresentando os seguintes documentos no Departamento de Habitação: 1. Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros. 2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou união estável, o critério será pela renda maior. 3. Famílias com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos menores 4. Famílias com renda per capta de até 01 salário mínimo: Holerite ou declaração de renda (modelo emitido pelo Departamento de Habitação) 5. Residir no município há pelo menos 05 anos: Título de eleitor, atestado de escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS. 6. Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis. Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. A lista das famílias sorteadas estará disponível no Departamento de Habitação e será publicada no Diário oficial do Município e divulgada nos jornais periódicos até o dia 25 de setembro de 2013 - quarta feira.
Edição 3564 – 09/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.564 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 224 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre transformação de cargos do Anexo Único da Lei Complementar nº 207 de 12 de dezembro de 2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam, na Lei Complementar nº 207 de 12 de dezembro de 2012, transformados em 08 cargos de Médico Plantonista Clínico Geral, com carga horária semanal de 20 horas, e sem aumento de despesa, os seguintes cargos: 02 cargos de Médico Plantonista Neurocirurgião; 01 cargo de Médico Plantonista Ecocardiografista; 02 cargos de Médico Plantonista Urologista; 01 cargo de Médico Plantonista Cardiologista; 01 cargo de Médico Oncologista e 01 cargo de Médico Endocrinologista. Art. 2º.Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR N° 225 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 “Acrescenta o inciso IV, ao Art. 177 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que “Institui o CódigoTributário Municipal de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica acrescentado inciso IV, ao Art. 177 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados, passa a ter a seguinte redação: Art. 177 (...) (...) “IV- O imóvel objeto de parcelamento do solo para fins de loteamento social, público ou privado, durante o exercício terá fato gerador: a) para o empreendedor, 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de aprovação do projeto pelo órgão competente da municipalidade; b) para o adquirente do imóvel, 60 (sessenta) meses a partir da data de aprovação do projeto pelo órgão competente da municipalidade” Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.711 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei 3.048/2007 que autoriza o Executivo Municipal a doar e regularizar as doações de imóveis urbanos que menciona.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Os incisos III e IVdo art. 1º da Lei nº 3.048 de 31 de dezembro de 2007 que autoriza o Executivo Municipal a doar e regularizar as doações de imóveis urbanos que menciona, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 1º. (...) (...) III- os imóveis determinados pelos Lotes nº 01 e 02, da quadra nº 20, localizados no Loteamento “Parque dos Coqueiros”, objetos das matrículas nº 63722 e 63723, respectivamente, do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, à MITRA DIOCESANA DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob nº 03.063.856/0001-02, com sede nesta cidade. (...) V- um imóvel determinado pelo Lote B, desmembrado do imóvel formado pelos lotes nº 04 e 05, da quadra nº “J”, que foi desmembrado de parte da chácara nº 62, objeto da matrícula nº 64465 à MITRA DIOCESANA DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob nº 03.063.856/0001-02, com sede nesta cidade. (...) Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 560, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. “Declara estável no serviço público municipal os servidores efetivos aprovados emEstágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis, no serviço público municipal, a contar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 563, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa, MinhaVida.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor a Comissão Especial para realizar o sorteio das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.196 de 21 de novembro de 2012. I - Representantes da Secretaria de Governo: - Mário César Marques Galeano,emsubstituição a RogérioYuri Farias Kintschev. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 566 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Assessoria de Assuntos Legislativos e o NúcleoAdministrativo e Financeiro: I - 07 (sete) unidades: computador; II- 07 (sete) unidades: nobreak. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 MATRÍCULA Servidor Admissão 501272-6 Aginaldo Rodrigues 17/08/2010 114761162-2 Arlindo da Silva Marcelino 1°/09/2010 501283-5 Eliete Moreira Marques 17/08/2010 114761105-2 Eunice Aêdo Jerônimo 16/08/2010 153111-3 Florinda Souza da Silva 16/08/2010 501547-4 Jucélia Ferreira Gonçalves 17/08/2010 501557-6 Márcia Regina Neres Rocha 17/08/2010 114763720-2 Michely Vargas Rodrigues 17/08/2010 501343-4 Odaléia Reginaldo Faustino Souza 17/08/2010 501538-6 Quelin Cristina Braatz Aquino 17/08/2010 114762405-3 Romilda Francisco Gerônimo 17/08/2010 DECRETO N° 560, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO SEMS Nº. 012 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. Institui e designa a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público, Edital nº. 022/SEMS/2013, de 05 de setembro de 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n. 214 de 25 de abril de 2013 e considerando a necessidade de constituir a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 022/SEMS/2013, de 05 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº. 022/SEMS/2013, de 05 de setembro de 2013 a ser composta pelos seguintes membros: Patrícia Rossalis Piassarollo (enfermeira) - Presidente Emerson Eduardo Correa (farmacêutico) - membro Débora Pelegrini Oliveira (técnica administrativa) - membro Andreia do Nascimento Carneiro (psicóloga) - membro Xênia Rosimarie de Campos (psicóloga) - membro Parágrafo único – Esta Comissão será regida pelo Edital n. 022/SEMS/2013 do Processo Seletivo Simplificado. Art. 2º. Compete a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº. 022/SEMS/2013, de 05 de setembro de 2013: I - Realizar a primeira e a segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado que visa a seleção de candidatos para contratação de 01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. II – Julgar os recursos previstos no Edital; III – Dirimir os casos omissos que ocorram no Processo Seletivo Simplificado; IV – Encaminhar o resultado para homologação do gestor da Pasta. Parágrafo único – Os membros desta Comissão com formação em psicologia realizarão com caráter de exclusividade a terceira etapa do Processo. Art. 2º.Aparticipação dos servidores nesta Comissão é por necessidade temporária excepcional até a conclusão do processo seletivo e não será remunerada, constituindose, porém, de relevante interesse público. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 05 de setembro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução Ret nº. Fe/09/1996/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/08/1841/2013/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de setembro de 2013. RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114762751-2 MAURICIO CESCON 2011-2012 09/09/2013-08/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2011-2012 04/09/2013-03/10/2013 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 ONDE CONSTA: SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1997/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIA MARIA DA SILVACASTURINO, matrícula funcional nº. “85731-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 04/09/2013 a 18/09/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013-PGM do processo nº 1651/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1998/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIANA MARTINS BARBOSA, matrícula funcional nº. “80381-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 11/11/2013 a 25/11/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013-PGM do processo nº 1652/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/09/1999/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERALUCIA DELABRIO BONATO, matrícula funcional nº 114761268-4, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/09/2000/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIME JORGE DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº 114767121-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/2001/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO ADRIAN CASTILHO, matrícula 114761362-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Publica II, de 05/08/2013 a 03/09/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, com abono de férias pago no mês de setembro/12, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1504/13/SEMAD, considerando que o mesmo estava de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766837-2 OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114761268-4 VERA LUCIA DELABRIO BONATO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2011-2012 05/09/2013-04/10/2013 114762751-2 MAURICIO CESCON 2011-2012 09/09/2013-08/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2011-2012 04/09/2013-03/10/2013 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766837-2 OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114761268-4 VERA LUCIA DELABRIO BONATO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PASSE ACONSTAR: GABINETE PREFEITO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/09/2002/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula 114763376-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 05/08/2013 a 19/08/2013, referente ao período aquisitivo 2010-2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/2003/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula 114763376-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 20/08/2013 a 03/09/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/2004/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES ORRIGO, matrícula 114760394-1, Técnico de Saúde Publica II, de 05/08/2013 a 19/08/2013, referente ao período aquisitivo 2010-2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando que a mesma estava de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS EDITAL N.º 10 DE 19/08/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 19 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA09/09/2013 – 08h00 FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO NAYARACRISTINAFERNANDESCARVALHO ANEXO II CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA11/09/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO NAYARACRISTINAFERNANDESCARVALHO ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 05 EDITAIS Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de SalárioFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Edital nº. 22 de 05/09/2013 Processo Seletivo Simplificado Público/SEMS/2013 Prefeitura Municipal de Dourados O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 37 da Constituição Federal; art.91 da Lei Orgânica do Município de Dourados/MS e 72 da Lei Complementar n. 117/2007, mediante Plano de Ações e Metas/2013 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais: 01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em GestãoAdministrativa e Financeir,a para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS, para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos para contratação temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, que atuarão junto ao Programa Municipal DST/AIDS, nas funções previstas no item 5, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo, composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde. 1.3. Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.4. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.5.Aseleção dos candidatos será realizada mediante: análise curricular; avaliação de Títulos e Entrevista Técnica Profissional. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São requisitos para ser admitido na função: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades da Administração; j) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; k) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1.3; n) o (a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. o)Ocandidato para a vaga de Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS, deve possuir nível superior completo na área da saúde, ciências humanas ou sociais comprovado mediante a apresentação de cópia autenticada do diploma ou cópia simples com original para conferência. p) O candidato para o cargo de Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e Hepatites Virais deve possuir nível superior completo na área de ciências humanas (Administração de Empresas) ou exatas (Ciências Contábeis) comprovado mediante a apresentação de cópia autenticada do diploma ou cópia simples com original para conferência. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 4. deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item 3.1.1. 3.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 3.1.2.Aficha preenchida pelo candidato será assinada por pelo menos um membro da Comissão deAvaliação. 3.1.3. As inscrições deverão ser feitas nos dias 16/09/2013 e 17/09/2013, no horário compreendido das 07:30 às 10:30 h e das 13:30 às 16:30 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. 3.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, deste Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado Endereço: Fone: função: Contrato Administrativo Ilma Sra. SecretáriaMunicipal de Administração: Nome: Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Dependent es Fins Escolaridad e Sexo Parentesco Data de Nascimento Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: ___________________________________________________ CPF Nº: __________________________________________________ NÚMERO RG: _________________ Órgão Emissor_______________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _____________ BAIRRO: _________________________________CEP: ____________ CIDADE: __________________________________________________ 06 EDITAIS Edital. 3.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 3.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão Especial deAvaliação Processo Seletivo para o Programa Municipal DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS da Secretaria Municipal de Saúde Nomee endereço completo do candidato. 3.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 3.1.1. 3.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 4.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 4.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório do curso de nível superior na(s) área(s) exigida pela função a ser desempenhada; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documento comprobatório de especialização(ões) (se houver). d) documentos comprobatórios da experiência profissional; e) documentos comprobatórios de capacitação profissional, incluindo os que comprovem conhecimentos de planejamento estratégico; políticas públicas de saúde; legislação do Sistema Único de Saúde. 5 .ATRIBUIÇÕES/PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS a) ConsultoremProjetos de Prevenção: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, Aids e HepatitesVirais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde; Propostas técnicas para implementação de ações de políticas públicas conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando a promoção de Direitos Humanos no Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS e o fortalecimento de suas atividades, com enfoque na prevenção; Assessoramento na implementação das ações desenvolvidas pelo Programa. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente quanto ao formato da prestação de contas e adequação dos gastos aos recursos recebidos; Monitoramento e alimentação do PAMe SI-CTA; Monitoramento das ações pactuadas; Assessoramento direto quanto a prestações de contas junto aos órgãos competentes e revisões; Assessoramento na elaboração dos relatórios financeiros necessários de acompanhamento, orçamentário, executivo e financeiro. 6.DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1 O contrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, por um período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. 6.2Ajornada de trabalho prevista será de: 30 (trinta) horas semanais (podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 02 (duas) vagas: • 01 (uma) vaga para Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. • 01 (uma) vaga para Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde através de uma Comissão Especial de Avaliação especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Saúde, em número não inferior ao de 03 (três) componentes. 7.3OProcesso Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: -Análise Curricular; -Avaliação de títulos e experiência; - Entrevista Técnica Profissional. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 - PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO 7.6.1 O currículo elaborado conforme modelo constante no Anexo III, deverá conter as seguintes informações: a)Nomecompleto do candidato, estado civil, número deRGe do CPF; b) Endereço residencial e número do telefone fixo ou celular; c) Escolaridade identificando o curso de formação de nível superior e pós graduação, informando também a instituição de ensino, ano da conclusão do curso; d) Qualificação profissional: identificar os eventos de capacitação dos últimos dois anos, obrigatoriamente com carga horária e os períodos de realização; e) Experiência profissional: informar o empregador ou entidade onde trabalhou a função, o período, dos últimos cinco anos. 7.6.2Aanálise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modelo Anexo III. 7.6.3 Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de atuação e cargo ao qual concorre o(a) candidato(a). São eles: a) Certificado de conclusão de curso superior, nas áreas citadas no item 2.1, alínea “o” ou “p” conforme a função a que concorre; b) Certificado de conclusão de cursos de especializações, mestrados, doutorados; c) Certificados ou Declarações de participação em eventos de capacitação e/ou atualização, tais como Congressos, Cursos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; d) Certificados ou Declarações de participação em eventos de capacitação na área de planejamento estratégico; em políticas públicas de saúde; legislação do Sistema Único de Saúde. e) Declaração, contrato de trabalho como prestador de serviços de consultorias técnicas, cópias de anotações de contratos em Carteira de Trabalho, ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada; f) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS) A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional do candidato conforme abaixo se segue: a) Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 Unitária Máxima Formação profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. Capacitação: Curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). Experiência: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, que comprovem tempo de serviço prestado em função similar ou assemelhada a que concorre preferencialmente em Programa DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, na razão de 5 pontos por semestre ininterrupto, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 5 05 (por semestre) 3 30 5 30 5 10 2 PONTUAÇÃO Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado. Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado. Cursos de capacitação na área de planejamento estratégico; políticas públicas de saúde ou legislação do Sistema Único de Saúde com carga horária maior ou igual a 15 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). ITEM TÍTULOS 10 10 15 15 1 5 Unitária Máxima Formação profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. Capacitação: Curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). Experiência: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, que comprovem tempo de serviço prestado na área administrativa ou financeira, preferencialmente em Programa DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, na razão de 5 pontos por semestre ininterrupto, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 3 2 1 5 30 5 10 05 (por semestre) 30 5 5 10 10 15 15 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado. Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado. Cursos de capacitação na área de planejamento estratégico; políticas públicas de saúde ou legislação do Sistema Único de Saúde com carga horária maior ou igual a 15 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO 07 EDITAIS 7.8 -SEGUNDAETAPA–DAENTREVISTATÉCNICAPROFISSIONAL: 7.8.1Aentrevista técnica profissional terá como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos profissionais: a) perfil profissional para exercer a função naAdministração Pública; b) postura profissional; c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa. 7.8.1.1 A entrevista técnica profissional será efetuada por profissional(is) de psicologia que deverá(ao) integrar a Comissão Especial de Avaliação do presente processo seletivo. 7.8.2 O desempenho do candidato na entrevista técnica servirá para concluir se o mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função. 7.8.3 Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e horário informados. O não comparecimento da (o) candidata (o) na data e hora conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na sua eliminação do processo seletivo. 7.8.4 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapas, serão convocados para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronogramaemanexo. 7.9DESCLASSIFICAÇÃODOCANDIDATO: Será desclassificado o candidato que: a) não apresentar a documentação exigida no item 4. deste Edital; b) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos estabelecida para a avaliação constante do item 7.7 deste Edital; c) For considerado inapto na entrevista técnica profissional. d)Ocandidato que não cumprir os requisitos e condições previstas neste Edital; 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Avaliação poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos os (as) candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 A classificação final dar-se-á com base na soma dos pontos obtidos pelo candidato na avaliação de títulos,emordem decrescente. 8.3 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente: a) Obtiver maior pontuação emExperiência Profissional; b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional; c) Obtiver maior pontuaçãoemCursos de Capacitação Profissional; d) Tiver mais idade. 9.DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referentes ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial deAvaliação não considerar satisfatório o perfil das candidatos(as) inscritos(as), não será realizada contratação, podendo ser realizado novo Edital de Seleção. 9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões. 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo (a) candidato (a), desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua procurador(a), na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Avaliação designada pela Secretaria Municipal de Saúde. 11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 11.6 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada no item 7.7 e seguintes. 11.7 A entrevista técnica profissional será de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá emissão de Laudo daAvaliação para os candidatos. 11.8 A Comissão Especial de Avaliação, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.9 O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Saúde e terá validade pelo período de 12 meses. 11.10 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior. 11.11 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, por tempo determinado, nos termos doArt.37, da Constituição Federal e Art. 91 da Lei Orgânica de Dourados/MS e art. 72 da Lei Complementar n. 117/2007. Ressalva-se o disposto no art. 72, § 6º, da Lei Complementar n. 117 de 31/12/2007 para fins de promover-se a contratação oriunda do presente processo seletivo. 11.11.1 O candidato selecionado durante o período de contratação não poderá realizar concomitantemente de forma particular consultoria técnica junto as entidades conveniadas da Secretaria Municipal de Saúde que atuam em parceria com o Programa Municipal DSTAIDS e Hepatites Virais visando evitar-se qualquer tipo de ação que comprometa a isonomia pela qual as entidades devem ser tratadas enquanto conveniadas. 11.12ASecretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.13 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.14 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.15Ocontratado será supervisionado e monitorado pela coordenação e diretoria do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.16 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através dos telefones (67) 3410-5500 – 3423-9150 – 3423-8622 ou pelo site www.dourados.ms.gov.br. 11.17 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.18 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.19 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados – MS, 05 de setembro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 1 Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. R$ 3.333,33 Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 1 R$ 3.333,33 ANEXO I - QUADRO DE FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO ETAPA DATA Divulgação do Edital 09 e 10/09/2013 Inscrições 16 e 17/09/2013 Avaliação Curricular e Avaliação de Títulos 18 e 19/09/2013 Resultado da análise curricular e prova de títulos 23/09/2013 Convocação para a Entrevista Técnica 24/09/2013 Entrevista Técnica 26/09/2013 Divulgação do Resultado Final 01/10/2013 Apresentação de Recursos 02/10 a 03/10/2013 Resultado Final após apreciação de recursos 08/10/2013 Homologação 09/10/2013 ANEXO II - Cronograma de realização do processo seletivo 08 EDITAIS EDITAL Nº. 37, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.32, de 07 de agosto de 2013, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, e Edital nº.34 de 23 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.554, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pela FUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 13 de setembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 06 de setembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAH ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 38, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. 19º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 13 de setembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 06 de setembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 RG. CPF. Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos 6 semestres Capacitação Profissional: Informar os cursos de capacitação concluídos de 2003 a 2013. Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão, curso na área de habilitação Proposição de Curriculum Vitae ANEXO III NOME COMPLETO: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cleudi Firmino Técnico de Enfermagem 60 12º Maria Lucia Fonseca Paiva Técnico de Enfermagem 60 13º Cleonice dos Santos Nolaço Técnico de Enfermagem 60 14º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Alaine Crissê S. dos Santos Enfermeiro 60 34º Erica Pat B. Vieira Farmacêutico Bioquímico 55 13º 19ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 09 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 017/2013 Convite – Ato Convocatório nº. 006/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo de Licitação nº 017/2013 na modalidade Convite Ato Convocatório nº. 006/2013/PreviD, cujo objeto é a contração de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede (servidores, workstations, etc.) do Instituto de Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD. Dourados/MS, 06 de setembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 204/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MTX GRÁFICAE COM.VISUALLTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, pelo valor global de R$ 68.912,00 (sessenta e oito mil novecentos e doze reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 08 (oito) meses, com início em 10/07/2013 e previsão de vencimento em 10/03/2014, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual para os LOTES 04 e 10, por mais 11 (onze) meses, com início em 19/11/2013 e previsão de vencimentoem19/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 15/12/2013 e vencimento em 15/04/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em18/09/2013 e vencimentoem18/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 025/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 29/11/2013 e vencimento em 29/12/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com início em 29/08/2013 e vencimentoem29/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANTONIO CARLOS BARBOSA SEMED 727 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ARIOMAR SOARES SILVA SEMED 685 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CARLOS EDUARDO STRANIERI FUNED 686 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEJACIRMACHADO DOS SANTOS FUNED 680 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 679 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELIADYNE VAGAS FROES SEMED 691 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 1546 PEDIDO DE PROMOÇÃO ELIZETE FERREIRA GOMES SEMAS 674 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELUZAI CEZARIO TABOSA SEMS 1598 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO SEMED 667 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ESTER DOMINGUES DE MORAIS SEMED 864 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL GILSON PEREIRA DA SILVA SEMS 511 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JANAINA SANTAS DA SILVA SEMED 676 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JANIO CESAR DA SILVA AMARO SEMED 668 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JOAO FLORES SEMED 1364 ALTERAÇÃO NO NIVEL DE ESCOLARIDADE MARCELA CAETANO DE MELO SEMED 822 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MARCIA FLORIANO SEMAS 1579 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 671 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO SEMED 623 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NILSON ARAUJO FIGUEIREDO GMD 1586 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PATRICIA DE MATOS ROMERA SEMED 683 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRICIA FELIXDE OLIVEIRA SEMS 1166 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PAULO ROBERTO BRITO FUNED 681 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RAFAELA MARCOMINI VILELLA SEMED 622 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL REGINA FERREIRA LIMA MARQUES SEMED 665 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 670 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL TANIA APARECIDA DE MIRANDA SEMED 673 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VANDERLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS 863 CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO N.RESOLUÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE LUCIA GOMES DOS SANTOS SEMED 1714 5% 01/08/2013 NOME: LOTAÇÃO N.RESOLUÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS SEMED 1714 5% 01/08/2013 Retificar parte do Extrato de Processos Indeferidos, publicado no Diário Oficial nº 3.557 de 29/08/2013 pág.07 Onde consta: Passa a constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: BALANCETES 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 12 DEMAIS ATOS/AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº15/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1040/2013 79517 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza, Q-11, L-27/ Res. Oliveira II 937/2013 22387 Imobiliária Rigotti Josué Garcia Pires, Q-89, L-26/ Jd. Água Boa 978/2013 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vila Nova Esperança 947/2013 52022 Maria do Carmo deCastro PROC. Maria do Carmo Alves Mario Machado de Lemos, Q-11, L-22/ Jd. Londrina 1030/2013 34660 Venturi Admin. Incorporações e Particip. Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-12/ Jd. Guaicurus Dourados, 04 de Setembro de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2641/2013 28586 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Delci Matos Rocha, Q-03, L-01/ Res. Oliveira I 2481/2013 3027 Ademir da Silva Garcia Rua 32 n°15, Q-20, L-09/ Altos do Indaiá 2548/2013 57026 Aledson Alves Pereira e Ou Alameda dos Gerânios, Q-15, L-10/ Portal de Dourados 2999/2013 81282 Ana Paula Assis Devechi Projetada 1, Q-02, L-01/ Jardim Shekina 2483/2013 5685 Antonio Fernando Gaiga e Outros Cider Cerzosimo de Sousa n°1740, Q-03, L-01/ Jd. Itaipu 2263/2013 50363 Antonio Imada Eloisa de Matos Stein, Q-14, L-23/ Pq. Novo Horizonte 2520/2013 52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32, Q-21, L-09/ Altos do Indaiá 2643/2013 60939 Carlos Pimenta Cesario Domingos Peres n°5895, Q06, L-22/ Jd. Cuiaba 2651/2013 12414 Celio Kenzi Saruwatari Cabral, Q-20, L-11/ Jd. Ouro Verde 2646/2013 36359 Claudio Cicero da Silva Cunha Januario Araujo, Q-21, L-P/05 /Jd. Marcia 2648/2013 16320 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-04/ Jd. Maracanã 2649/2013 16317 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-01/ Jd. Maracanã 2650/2013 16318 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q28, L-02/ Jd. Maracanã 2516/2013 3053 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira, Q-34, L-15 /Altos do Indaiá 2600/2013 3054 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira n°145, Q-34, L-16/ Altos do Indaiá 2661/2013 36156 Delia Ribeiro da Luz Jaime Moreira, Q-17, L-11/ Vl. Ubiratan 2663/2013 36139 Delia Ribeiro da Luz Cesario Domingues Peres, Q-17, L04/ Vl. Ubiratan 2658/2013 36558 Deuzin da Silva Machado Cel. Francisco Rocha Junior, Q-14, L-29/ Jd. Marcia 2679/2013 26140 Eder Thiago de Oliveira Waldomiro de Souza, Q-130, L-01/ Vl. Industrial 2668/2013 66407 Edward Peral Tapias Estrada Ddos – Lag. Caarapã, Q14, L-03/ Jd. das Primaveras 2671/2013 66716 Edward Peral Tapias A5, Q-09, L-19/ Jd. das Primaveras 2478/2013 60768 Eletrica Bico Doce LTDA Januario Pereira de Araujo, Q-75, L25/ Jd. Água Boa 2449/2013 3156 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Thealmo João Ioris, Q-23, L-05/ Altos do Indaiá 2677/2013 40845 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste LTDA Altamira, Q-01, L-12/ Jd. Joquei Club 2619/2013 32976 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras n°35, Q-25, L-02/ Jd. Colibri 2664/2013 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q-06, L-22/ Jd. Ouro Verde 2529/2013 16652 Espólio de Agnaldo Alves do Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 2665/2013 36369 Estado de Mato Grosso do Sul Filinto Muller, Q-21, L-15/ Jd. Marcia 2684/2013 36134 Fabiana Costa de Lima e Outros Brasil n°450, Q-16, L-11/ Vl. Ubiratan 2392/2013 2800 Fernando Antonio Sampaio Conte Francisco Martins Viegas n°410, Q57, L-08/ Altos do Indaiá 2683/2013 26168 Francisco Feitosa Sobreira Mal. Rondon, Q-136, L-08/ Vl. Industrial 2686/2013 66647 Gabriel Vieira de Medeiros Amaral e Outros Paulo Alberto Thiry n°550, Q-08, L16/ Jd. das Primaver 2587/2013 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 2688/2013 60664 Gremio R. E. da Enersul Dourados Grenend Jose do Patrocinio n°230, Q-E, L00/ Vl. Martins 2593/2013 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 2517/2013 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-01, L-01/ Chácara 81-Parte 2571/2013 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu n°1605, Q-15, L-05/ Jd. Guanabara 2628/2013 31621 Jeronimo Nunes Bronel Vilson Gabiatti, Q-178, L-15/ Jd. Água Boa 2705/2013 66643 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q-07, L-18/ Jd. das Primaveras 2706/2013 66644 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q-07, L-17/ Jd. das Primaveras 2616/2013 14649 Jorge Roberto Salomao Alameda das Camélias, Q-19, L12/ Portal de Dourados 2475/2013 60522 Jose Augusto de Matos (Espolio) Jose Augusto de Matos n°870, Q145, L-07/ Vl. Industrial 2577/2013 55629 Jose Carlos Filho Dr. Wanilton Finamore, Q-0, L-PT .ch.106/ Jd. Coimasa 2572/2013 44917 Jose Valdemr de Faria Noka Dalzacker, Q-89, L-13/ Jd. Água Boa 2476/2013 4909 Jose Vieira da Silva Antonio de Carvalho, Q-f, L-01/ Chácara 53-Parte 2621/2013 43031 Jovelino Bezerra Felix PROC. Jovelino Bezerra Felipes Epifanio Ribeiro da Silva n°1590, Qj, L-06/ Jd. Maipu 2707/2013 36137 Judith Cerveira Pael Cesario Domingues Peres, Q-17, L02/ Vl. Ubiratan 2569/2013 2552 Juliano de Souza Sanches Takeo Takimoto, Q-29, L-08/ Altos do Indaiá 2378/2013 2985 Luizinho Lorenzetti Rua 30, Q-32, L-11/ Altos do Indaiá 2565/2013 10059 Marcio Garcia de Almeida Inglaterra n°150, Q-03, L-03/ Jd. Europa 2780/2013 40756 Maria Bispo Ferreira dos Santos Altamira n°1070, Q-30, L-11/ Jd. Joquei Club 2629/2013 66429 Maria Jose de Azambuja Peral e Outros Av. Indaiá, Q-01, L-15/ Jd. das Primaveras 2470/2013 43520 Maria Lucidalva dos Santos PROC. Maria Lucival dos Santos Ayrton Senna n°7000, Q-16, L-01/ Jd. Santa Maria 1853/2013 35191 Marilene Cardoso dos Santos Silva e Outros G – 14, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus 2562/2013 12068 Marina Moraes Pinto Prefeito João Ferreira, Q-05, L-22/ Jd. Maraba 2473/2013 26850 Miho Okada Tamaoka Jose Augusto de Matos n°260, Q141, L-02/ Vl. Industrial 2632/2013 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho e Outros Izzat Bussuan, Q-16, L-12/ Vl. Arapongas 2789/2013 40775 Nilza Cano Altamira, Q-25, L-07/ Jd. Água Boa 2763/2013 7476 Nivaldo Marim Itapua n°70, Q-21, L-07/ BNH III Plano 2602/2013 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/ Portal de Dourados 2603/2013 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/ Portal de Dourados PORTARIAS LEGISLATIVAS 13 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIA Nº. 239, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSÉ ROBERTO SERRANO SILVEIRAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ROBERTO MONTEIRO do cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANDRÉ LUIZ BEZERRA BENTO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 242, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSÉ LEONARDO DE ALBUQUERQUE do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Délia Godoy Razuk,em02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MIGUEL no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 244, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 245, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LOURDES MACIEL DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 2468/2013 23976 Patrocinio Palacio Frei Antonio n°1390, Q-131, L-26/ Jd. Água Boa 2513/2013 25479 Paulo Ferreira de Carvalho Marginal, Q-01, L-05/ Chácaras Trevo 2720/2013 36371 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-17/ Jd. Marcia 2721/2013 36372 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-18/ Jd. Marcia 2722/2013 36373 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-19/ Jd. Marcia 2723/2013 36374 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-20/ Jd. Marcia 2727/2013 36370 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-16/ Jd. Marcia 2732/2013 36366 Paulo Gai Vivaldi de Oliveira, Q-21, L-12/ Jd. Marcia 2733/2013 36367 Paulo Gai Vivaldi de Oliveira, Q-21, L-13/ Jd. Marcia 2734/2013 36368 Paulo Gai Vivaldi de Oliveira, Q-21, L-14/ Jd. Marcia 2512/2013 25489 Paulo Pereira de Carvalho Rua 02, Q-01, L-09/ Chácaras Trevo 2796/2013 60358 Paulo Ribeiro de Souza Jose Augusto de Matos n°770, Q133, L-1516/ Vila Industrial 2740/2013 35768 Raimundo de Souza Porto Casario Domingues Peres, Q-15, L08/ Vl. Ubiratan 2490/2013 2867 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-06/ Altos do Indaiá 2491/2013 2866 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-05/ Altos do Indaiá 2554/2013 2212 Roberto Razuk Av. Jose Roberto Teixeira, Q-39, L05/ Altos do Indaiá 2555/2013 2211 Roberto Razuk Av. Jose Roberto Teixeira, Q-39, L06/ Altos do Indaiá 2828/2013 34077 Rodrigo Silva Figueiredo G – 05, Q-23, L-08/ Jd. Guaicurus 2808/2013 2359 Selmos Luiz Gressler Eikishi Sakaguti, Q-55, L-10/ Altos do Indaiá 2747/2013 66821 Silvia do Carmo Tosta Shinoda A3, Q-12, L-24/ Jd. das Primaveras 2812/2013 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Fillho, Q-46, L-18/ Parque Alvorada 2825/2013 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Fillho, Q-46, L-17/ Parque Alvorada 2611/2013 73071 Vivian Brao Machado Alameda 08, Q-11, L-14/ Jd. Mônaco 2584/2013 10630 Wagner Branzati Menani Gaspar Alencastro n°543, Q-08, L11/ Jd. Caramuru Dourados, 04 de Setembro de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA - PREVID 14 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO BATTAGLIN & MOREIRA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM , a Licença Simplificada, para atividade de comércio de alimentos e sucos ou Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, Quiosque 9, ShoppingAvenida Center, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LL EXTINTORES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio varejista de extintores de incêndio, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 940, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SIMONENAKAOPINHEIRO, CPF 608.600.301-72, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Consultório de Psicologia e Nutrição, Localizado junto a Rua Hayel Bon Faker, Lote 18 Quadra 06, Centro. Município de Dourados MS, CEP79.806-000. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 Ata nº. 017/2013/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial nº. 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o primeiro declinado, convocados para proceder à repetição do Certame da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 005/2013, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas, tendo em vista que na primeira data marcada para sua realização, no dia 12/08/2013, não acudiram interessados, conforme registrado em ata naquela oportunidade, constante do processo. O Vice-Presidente da Comissão, não obstante a repetição do certame, verificou que não se apresentaram interessados nesta licitação e determinou que o processo seja encaminhado ao Ordenador de Despesas para análise e deliberações posteriores. Nada mais havendo a tratar, o Vice-presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos seus membros presentes. Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. Membros: _____________________ Hélio do Nascimento Presidente _____________________ Ademir Martinez Sanches Membro _____________________ Acácio Kobus Júnior Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R090/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 14 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICAa Sra. TEREZINHADASILVALUIZ, titular do CPF de n.º389.616.521-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 02 de Setembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R088/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 20 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. ALTAIR VIEGAS DA SILVA, titular do CPF de n.º105.790.601-87 e a Sra. APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, titular do CPF de n.º366.122.191-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R089/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 21 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO PEDRO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º171.259.951-87 e a Sra. CREUZA MARIA DOS SANTOS, titular do CPF de n.º613.741.211-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 29 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R092/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO, titular do CPF de n.º294.542.391-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 02 de Setembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados
Edição 3572 – 19/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.572 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15/2011 RESOLUÇÃO Nº 08/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Tornar sem efeito a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n. 015/2011, contra servidora publica municipal Elizelda Freitas da Costa, matricula 43851-1, com fundamento no parecer 025/2013 da PGM e decisão do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith ficando a servidora absolvida da penalidade aplicada no referido ProcessoAdministrativo Disciplinar. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 17 de setembro de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal SINDICÂNCIA DISCIPLINAR Nº. 25/2011 RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 25/2011, instaurada pela Portaria 29/CORR/GMD/2011, para apurar os fatos narrados no oficio N. 027/2011/1º DP, de 09 de maio de 2011, em face da servidora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 017 de setembro de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 003/2013 RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2013, instaurada pela Portaria 07/CORR/GMD/2013, para apurar os fatos narrados na CI Nº 158/2013, do Núcleo Operacional da Guarda Municipal, em face dos servidores Acácio Kobus Junior, Kleber Juliano deAlmeida e Marcelo de Brito, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 17 de setembro de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS Edital nº 008/2013 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS E A CONVOCAÇÃO DE NOVOS CANDIDATOS do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2013 - de contratação de Servidores para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANOpara o ano de 2013. 1. No edital nº 006/13 – no item 1.5 – Educador de Ensino Fundamental Ciências Humanas, o candidato Gilson Carlos Vizú desistiu de assumir a função, sendo, portanto, convocado para a função a candidata Juliana Tosati Nogueira, classificada emterceiro lugar. 2. No edital nº 006/13 – no item 1.7 – Educador de Ensino Fundamental de Língua Inglesa, a candidata Hirogo Luiza Fujii Iwassa desistiu de assumir a função, sendo, portanto, convocado para a função a candidata Blavet da Rocha Fucks, classificada em terceiro lugar. 3. Retificam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 17 de setembro de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 002/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, com valor global de R$ 19.700,20 (Dezenove mil, setecentos reais e vinte centavos). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 004/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MERCADO LUMER LTDA- EPP, com valor global de R$ 8.517,28(Oito mil, quinhentos e dezessete reais vinte e oito centavos). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 027/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, com valor global de R$ 59.039,40 (Cinquenta e nove mil, trinta e nove reais e quarenta centavos). ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT, com valor global de R$ 18.940,00 (Dezoito mil, novecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 011/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteCLAUDIOBARBOSA- EPP, com valor global de R$ 67.658,40(Sessenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais quarenta centavos). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 025/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CLAUDIO BARBOSA - EPP, com valor global de R$ 22.944,92(Vinte e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais noventa e dois centavos). Dourados (MS),13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 009/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: C.AVILLANOVADASILVA- ME, com valor global de R$ 41.719,15 (Quarenta e ummil, setecentos e dezenove reais e quinze centavos). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 021/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDOATENDERA“ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CLAUDIO BARBOSA - EPP, com valor global de R$ 41.845,70 (Quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). CENSI & CENSI LTDA, com valor global de R$ 34.490,20 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 001/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL PREFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, com valor global de R$ 14.870,00( Catorze mil, oitocentos e setenta reais). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.572 03 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 003/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MERCADO LUMER LTDAEPP, com valor global de R$ 32.450,75(Trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 016/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL PREF. ÁLVARO BRANDÃO”, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: AV BRAGA - ME, com valor global de R$ 53.029,90 (Cinquenta e três mil, vinte e nove reais e noventa centavos). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 008/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIOSCHIMITT”, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente BRUNO ROQUE VASCONCELOS, com valor global de R$ 39.142,75 (Trinta e nove mil, cento e quarenta e dois reais setenta e cinco centavos). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2013 ASecretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres, bem como a análise pela Procuradoria-Geral do Município, Ata da Sessão de julgamento demais documentos que compõe o Processo n° 001/2013/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃO DE GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A “ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteCLAUDIOBARBOSA- EPP, com valor global de R$ 49.918,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e dezoito reais). Dourados (MS), 13 de Setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 257/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃODESERVIÇOSDACOMPLEMENTAÇÃODAIMPLANTAÇÃODA PRAÇADO PARQUE DO LAGO I,NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/10/2013 (sete de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 106/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVADEAPARELHOSDEARCONDICIONADO resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MAEDA& SAMPAIO CLIMATIZAÇÃO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 76.450,00 (setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 11 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 202/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURAE EVENTUALEXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: nos itens 01, 03, 04, 05, 10, 14 e 21, a proponente GRÁFICAE ETIQUETASAKATSUKALTDA.; nos itens 02, 07, 08, 09, 12, 13, 15, 16 e 17, a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.; nos itens 06, 11 e 20, a proponente GRÁFICA CRISTALLTDA.; no item 18, a proponente MÁRCIADAROCHACARRION - ME; no item 19, a proponenteCRESTANIECIALTDA. Dourados (MS), 19 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 073/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS (FREEZER, GELADEIRA E FOGÃO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.572 Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.572 LICITAÇÕES Dourados (MS), 17 de setembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 215/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D"ÁGUA E RESERVATÓRIOS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/10/2013 (dois de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 139/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS NAVAIS, INSULFIMS E PERSIANAS, COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSO, PARA ATENDER A ADEQUAÇÃO DO DEPARTAMENTODE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2013 (primeiro de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 303/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARAATENDER OS AGENTES PATRIMONIAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/10/2013 (primeiro de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem05/07/2013 e previsão de vencimento para 01/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), da Secretaria de Saúde para a Secretaria deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 04/09/2013 com previsão de vencimento em 04/09/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 04/09/2013 e vencimento em 04/01/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS ESCOLA ESPECIALIZADA ARCO IRIS 01.105.188/000-03 EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 05 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 018/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO124/2013 OBJETO: Serviço gráficos para atender o evento em comemoração ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.657,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais). DATADEEMPENHO:10/09/2013 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Natali Brink Brinquedos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2013. OBJETO: Aquisição de brinquedos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM’S: “Maria de Nazaré”, “Raio de Sol”, “Manoel Pedro Nolasco” e “Pedro da Silva Mota”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.195,00 (quinze mil cento e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.572 DEMAIS ATOS/AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEMSUR AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AVISO OMunicípio de DouradosAVISAque no dia 21 de outubro de 2013 será realizada a Audiência Pública para a apresentação das DIRETRIZES DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, quando serão discutidas as exigências para a CONCESSÃO DO TRANSPORTECOLETIVOMUNICIPALDEDOURADOS. Data: 21 de outubro de 2013. Horário: 08 horas. Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MS, 4ª Subseção Dourados, sito à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1712, Centro. Dourados, 17 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS/AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº16/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1167/2013 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Rua II, Q-03, L-09/ Chácara Flóra 1132/2013 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Novo Horizonte 1133/2013 50587 Irene das Silva Lopes Lauro Moraes de Mattos, Q-20, L-14/ Jd. Novo Horizonte 1143/2013 35939 José Edvaldo Gonzales Lopes Nilson Vieira de Mattos, Q-07, L-08/ Jd. Brasilia 1137/2013 30301 Lilian Galhardi da Silva Maneco de Melo, Q-11, L-12/ Pq. Nova Dourados 1184/2013 7711 Luiz Augusto de Oliveira João Rosa Goes, Q-A, L-16/ Vila Santa Helena 1141/2013 29866 Luiz Correa Silvia de Araujo Moraes, Q-32, L-07/ Pq. Nova Dourados 1148/2013 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-12/ Pq. Coqueiros 1149/2013 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-16/ Pq. Coqueiros 1150/2013 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-15/ Pq. Coqueiros 1151/2013 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-10/ Pq. Coqueiros 1152/2013 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-13/ Pq. Coqueiros 1153/2013 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-14/ Pq. Coqueiros 1168/2013 7669 Mario Sussumu Tanamati Delmar de Oliveira, Q-06, L-22/ Vila São Luiz 1159/2013 49656 Marques Juremeira de Souza Takao Massago, Q-59, L-24/ Jd. Novo Horizonte 1142/2013 52694 Massaaki Fujita Francisco Luiz Viegas, Q-0, L-0/ Chácara Parte 1164/2013 10902 Matpar Ind. Com. Eng. LTDA Dr. Wanilton Finamore, Q-01, L-03/ Jd. Coimasa 1028/2013 33913 Mauro Pereira da Silva G – 10, Q-40, L-20/ Jd. Guaicurus 1180/2013 1084 Miria Martins Cunha Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/ Res. Pq. do Lago I 1158/2013 50800 Mitra Diocesana de Dourados Marcio Paiva, Q-67, L-12/ Jd. Novo Horizonte 1144/2013 37418 Revel Revendedora de Veículos LTDA João Borges, Q/13, L-08/ Jd. João Paulo II 994/2013 51100 Savio Pradilla de Angelo Projetada D, Q-17, L-10/ Res. Pq. do Lago II 06 DEMAIS ATOS/AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.572 1108/2013 10017 Sergio Braga Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-15/ Jd. Europa 921/2013 34665 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-17/ Jd. Guaicurus 1022/2013 34668 Venturi Administradora Incorp. e Partic. Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-02/ Jd. Guaicurus 1031/2013 34662 Venturi Administradora Incorp. e Partic. Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-14/ Jd. Guaicurus 1163/2013 51165 Vera Lucia Faria de Lima Machado e Outros Genoveva Mattos Franca, Q-48, L-05/ Res. Pq. do Lago II Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 17 de Setembro de 2013 Recebido/Cencor DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº16/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2838/2013 79454 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Josefa Cavalcante da Silva, Q-11, L07/ Res. Oliveira II 3009/2013 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 3005/2013 2944 Ana Paula Gomes Ponciano Bezerra Eikishi Sakaguti, Q-18, L-16/ Altos do Indaiá 3006/2013 2943 Ana Paula Gomes Ponciano Bezerra Eikishi Sakaguti, Q-18, L-15/ Altos do Indaiá 2947/2013 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 2286/2013 48546 Cassio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA Demenciano de Matos Pereira, Q35, L-10/ Res. Pq. do Lago II 2288/2013 50956 Cassio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA Horacio Marques Mattos, Q-43, L17/ Res. Pq. do Lago II 2942/2013 3164 CPA Consultoria e Planejamento em Agronegócio LTDA Manoel Rasselen, Q-09, L-02/ Altos do Indaiá 2935/2013 40974 Donizete Ribeiro da Silva Assai, Q-28, L-03/ Jd. Joquei Club 2982/2013 10167 Edmundo Lima Marçal Tupã I, Q-05, L-12/ Jd. Monte Alegre 2990/2013 2583 Edson Aparecido de Aguiar Rua 21 Q-17, L-03/ Altos do Indaiá 2670/2013 66709 Edward Peral Tapias Rua A5, Q-09, L-26/ Jd. das Primaveras 2303/2013 23504 Elvis Alan da Silva Gasparina de Matos Carvalho, Q16, L-35/ Vl. Erondina II 2980/2013 26220 Emilia Magrini Dom João VI n°580, Q-138, L-20/ Vl. Industrial 2854/2013 41133 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Aimores n°550, Q-10, L-06/ Jd. Joquei Club 2929/2013 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Altamira, Q-30, L-01/ Jd. Joquei Club 2931/2013 40788 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alegrete, Q-20, L-20/ Jd. Joquei Club 2995/2013 41005 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Assai, Q-23, L-12/ Jd. Joquei Club 2993/2013 2360 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Eikishi Sakaguti, Q-55, L-11/ Altos do Indaiá 2850/2013 36098 Fernanda Pinhos Lopes Engracia Xavier de Mattos, Q-10, L08/ Vl. Guarani 2976/2013 35956 Francisco Candido da Cunha Albertina de Matos, Q-05, L-06/ Vl. Guarani 2975/2013 2180 Gilberto Tiburtino Ferraz Eikishi Sakaguti, Q-73, L-11/ Altos do Indaiá 2973/2013 15977 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Anibal Pavão, Q-05, L-00/ Res. Waldomiro A. Monteiro 2849/2013 44399 Henrique Alves Toste Gonçalo Nunes da Cunha n°920, Q23, L-10/ BNH IV Plano 2689/2013 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 2958/2013 58770 Joaquim Vaz de Lima Espolio Pedro Celestino n°176, Q-J, L-09/ Centro 2957/2013 53021 Joraci Dias Flor Rua 26, Q-18, L-03/ Altos do Indaiá 2924/2013 36257 Jose Pereira Silveira Nilson Vieira de Mattos, Q-03, L15/ Vl. Guarani 2847/2013 53224 Jose Riko Osiro e Outros Av. Marcelino Pires n°3027, Q-82, L1314/ Vl. Lili 2327/2013 47374 Keila Regina Santos Silva Rua 16, Q-75, L-05/ Altos do Indaiá 2304/2013 44624 Koshizu da Silva Suzuki Gal. Osório, Q-13, L-10/ Vl. Almeida 2843/2013 8938 Lenir Pedroso de Barros Amael Pompeu Filho, Q-55, L-08/ Parque Alvorada 2317/2013 51906 Magna Acosta Cafelândia, Q-11, L-01/ Jd. São Pedro 2781/2013 40847 Manoel da Costa Seabra Altamira, -29, L-13/ Jd. Joquei Club 2840/2013 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar n°964, Q-37, L-18/ Parque Alvorada 2298/2031 1134 Maria de Lourdes Magri Dezidério Felipe de Oliveira n°88, Q14, L-04/ Res. Pq. do Lago I 2895/2013 40985 Maria Jorge Roberto Francisquete Alfenas, Q-23, L-14/ Jd. Joquei Club 2898/2013 2946 Mariza Selvin Azambuja Eikishi Sakaguti, Q-18, L-18/ Altos do Indaiá 2890/2013 11073 Mary Matico Sakai Prefeito João Vicente Ferreira, Q02, L-08/ Chácara Parte 2897/2013 2541 Melquesedec Batista Takeo Takimoto, Q-29, L-01/ Altos do Indaiá 2832/2013 22554 Nelson de Melo Oliveira Gal. Osório, Q-05, L-04/ Jd. Nana 2790/2013 26855 Norma Catalina Romanos Cel. Noronha, Q-141, L-22/ Vl. Industrial 2803/2013 72341 Renato Cipolla Gimenes Filho Alameda das Flores, Q-04, L-08/ Jd. Aline 2799/2013 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 2745/2013 66598 Sandra Maria Lopes Dias Rua A7, Q-06, L-26/ Jd. das Primaveras 2814/2013 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd. Colibri 3073/2013 72709 Zelia Teixeira de Faria Pereira Anibal Pavão, Q-18, L-14/ Jd. Mônaco Dourados, 17 de Setembro de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO/RH-PROAS CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio do Departamento de Recursos Humanos /PROAS – Programa de Apoio ao Servidor, no uso de suas atribuições, convocam os servidores vinculados ao convênio para reunião marcada para o dia 24/09/2013 às 13h30min no auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal, situado à Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Pq. dos Jequitibás para tomar ciência dos encaminhamentos relativos ao plano de saúdeUNIMED– Dourados. Dourados, 18 de setembro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, GERSON SCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R100/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 13 do Loteamento Social EstrelaVerá pelo presente NOTIFICAa Sra.VALDIRENE LOPESALFONZO, titular do CPF de n.º614.431.311-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.572 ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Templo Religioso, localizada na Rua Tibúrcio Olau de Almeida, 635 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Templo Religioso, localizada na Rua Leônidas Além, 1.935 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Templo Religioso, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 403 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade Templo Religioso, localizada na Rua Gaspar de Alencastro, 204 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CERDIL– CENTRO DE RADIOLOGIAE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP e Licença de Instalação - LI, para a atividade de Construção/Funcionamento de Clínica de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo s/n., lotes C, D, F, Quadra 76 - Centro, no município de Dourados.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEVECCHI & CARDOSO LTDA - ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Antônio de Carvalho, 1.175, sala 02, Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA- EPPtorna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças; Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório; Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; Comércio varejista de móveis; Serviços de vacinação e imunização humana, localizada na Rua/Av. Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2020, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JC BOMBAS INJETORAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos automotores e Serviços de alinhamento e balanceamento, instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua/Av. José Bonilha da Cruz, nº. 6210, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIGUITA & NAKANISHI RESTAURANTE LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Restaurante, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4.220 – Jardim Caramuru, no município de Dourados.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MUNDO VET VETERINÁRIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Alojamento, higiene e embelezamento de animais, Consultório veterinário, localizada na Rua/Av. Júlio Marques de Almeida, s/n, Lote 36 Quadra 22, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUNDO VET VETERINÁRIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Alojamento, higiene e embelezamento de animais, Consultório veterinário, localizada na Rua/Av. Júlio Marques de Almeida, s/n, Lote 36 Quadra 22, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILVANO RIBEIRO FERREIRA 01096404117 torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade deAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore e granito, localizado noTravessão do Castelo,KM04 – Sítio Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIAGRO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviço de Pulverização Aérea para Controle de Pragas, Doenças e Plantas daninhas em lavouras, localizada noAeroporto Municipal de Dourados, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZOLET & ZOLET LTDA - ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Restaurante localizada na rua. Presidente Vargas, 547, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata n. 16 As oito horas e quinze minutos do dia seis de junho do ano de dois mil e treze reuniram-se na Casa dos Conselhos os conselheiros do Conselho Municipal AntiDrogas (COMAD) para Reunião Ordinária, onde foi inicialmente justificada as faltas da secretária executiva Elizete Ferreira Gomes de Souza por motivo de viagem e da Promotora Drª Fabricia Barbosa Lima que está fazendo o monitoramento das Casas Terapeuticas neste momento juntamente com a comissão. Após, foi discutida a necessidade de reler as Atas anteriores para aprovação e posterior publicação, já que este Conselho encontra-se irregular, pois a nomeação da diretoria venceu no final de abril e quem está assinando todos os documentos é a coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach; Assim sendo, foi solicitado pelo novo presidente Johnand Pereira da Silva Mauro, a ratificação da leitura e aprovação das Atas n.014 e 015 para o conhecimento de todos os presentes nas quais apontam os conselheiros eleitos compondo a nova diretoria do COMAD. Após lidas, as atas foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes. Em seguida, foi feita a aprovação em plenária, da prestação de contas do REMAD que fora anteriormente analisada e aprovada pelos membros da comissão. Foi repassado para o conhecimento de todos, o local do Fórum que realizar-se-á nos dias 05 e 06/07/2013 no anfiteatro da E.E. Presidente Vargas; devendo agora oficiar as autoridades para se fazerem presentes para a participação e composição da mesa: Gabinete do Sr. Prefeito, Delegado da Policia Civil, Delegado do DOF, o Comandante da Policia Militar, o Comandante da Guarda Municipal, a Secretária da Assistência Social, o Psiquiatra Dr. Thiago como representante do CAPS/AD e Saúde e o Presidente do Conselho das Casas Terapêuticas Pastor Manoel Aparecido. O Professor Conrado colocou como ficou definido os palestrantes dos eixos: Eixo I – Cidadania será a Dra Fabricia, Eixo II – Administração será a Conselheira e Coordenadora da Comunidade Terapeutica Casa da Esperança Gislaene Buzzio, Eixo III – Assistência Social, a Prof. Jaci e Eixo IVSaúde será a Enfermeira Maria de Lourdes. Nas discussões em grupo serão responsáveis os conselheiros Johnand, o Prof. Conrado da UFGD, a Prof. Loreci e a Prof. Jussara do CRR/UEMS; e o Plenário será dirigido pela Prof. Cassia, também do CRR/UEMS. Os certificados de participação serão expedidos pela parceria COMAD/CRR/UEMS. Em seguida o Presidente colocou que o objetivo maior deste Fórum será levantar maiores informações sobre as Casas Terapêuticas e interesses dos usuários, os quais serão discutidos durante a assembléia no Fórum e após levados as autoridades competentes; já que assim que terminar o Fórum o COMAD irá fazer um Projeto de Prevenção às Drogas para o município de Dourados. Bem como, um planejamento de trabalho para não ficarmos só “apagando fogo”, pois as medidas tomadas até o momento não teve visibilidade e nem surtiu efeitos no combate às drogas. Neste momento abriu-se um espaço para a discussão dos Projetos já realizados em Dourados, como o Programa Preventivo BEM-ME-QUER realizado pelos alunos da UFGD, onde apresentam-se para adolescentes das escolas, teatros e amostras visuais; o conselheiro tenenteTeodoro Caramalac, falou da importância de contar com a parceria da Segurança Pública para levar nestes eventos, seus projetos e as amostras das drogas, porém, tem que ser oficializado com antecedência, pois tem sempre um preparo para tal participação. O prof. Conrado colocou que este trabalho deve ser estendido também para os CRAS e CREAS, onde acredita que se encontram a população mais próxima das drogas. A seguir o presidente Johnand pediu a palavra para retomar a pauta e elegermos os membros do REMAD; ficando eleitos por aclamação como titulares os conselheiros: Christopher Banhara,Ana Flávia Precinato Carneiro, Luiz Miguel do Nascimento e o Pastor Manuel Aparecido e Dr. Robson como suplentes. Antes de encerrar a reunião o presidente deixou como pauta para a próxima reunião verificar as atividades que podem ser feitas conjuntas com os outros Conselhos (CMDCA, COMCEX e COMSEP). A próxima reunião ordinária ficou marcada para o dia onze de julho de dois mil e treze, já que na primeira quinta-feira do mês estaremos preparando o Fórum. Antes de encerrar esta ata fica a ratificação do nome da conselheira representante da Secretaria da Fazenda, como corretoAna Flávia Precinato Carneiro. Nada mais havendo a relatar nesta ata que eu Marinez Francisca de Santana Gimenes, suplente da Secretária do COMAD, redigi e assino de acordo com os demais conselheiros presentes. Conselheiros Presentes: Marinez Francisca Santana Gimenes LeonardoAlbuquerque Eduardo Garcia da Costa Marques Teodoro Caramalac Neto Loreci Nolasco Luiz Miguel do Nascimento Ana Flávia Precinato Carneiro Robson Moraes dos Santos Janine Matos Lima Cerveira ManoelAparecido Pereira Conrado Neves Sathler Johnand Pereira da Silva Mauro Christopher Banhara Rodrigues Johnand Pereira da Silva Mauro Presidente do Conselho Municipal Antidrogas/COMAD ATA - COMAD
Edição 3571 – 18/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.571 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N.º 570, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato n° 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e aAssociação Beneficente Douradense” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato n° 399/2010/DL/PMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.677, de 24 de janeiro de 2011: I- Representante daAssociação Beneficente Douradense: - Cristian Alexandro de Oliveira Gois, em substituição à MariaWanderly Ribeiro Martins. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO P Nº 762 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. “Reverte o pagamento do beneficio de aposentadoriaempensão” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o Parecer nº 1187/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº1718/2013; DECRETA: Art. 1º Fica revertido o pagamento do beneficio de aposentadoria concedido ao senhor Áureo Moreira, através do Decreto nº 148 de 04 de maio de 1999, em Pensão Especial Vitalícia à viúva Clarice Lopes de Souza Moreira na porcentagem de 50% e Pensão Especial Temporária à filha Letícia de Souza Moreira, na porcentagem de 50%. Art. 2º O beneficio deverá ser pago até que a filha atinja a maioridade de 21 anos, quando ficará concedido a Clarice Lopes de Souza Moreira o percentual de 100 % do benefício de pensão vitalícia. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 PORTARIAS Portaria nº 015/2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº 332 de 27 de março de 2013com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990. CONSIDERANDOa portaria nº 002/2013/AGETRAN. CONSIDERANDO a necessidade de atender a população de forma satisfatória e permanente. CONSIDERANDOa relação nominal encaminhada pelo sindicato da categoria. CONSIDERANDOo não cumprimento da portaria nº 006/2013. Resolve: Artigo 1º: Convocar conforme lista de espera na ordem cronológica, para apresentação de documentação necessária ao ingresso na atividade de transporte remunerado de passageiros-TAXI, o seguinte interessado: 01-JohnWayne M. Ferreira. Artigo 2º -Ointeressado nominado no artigo anterior tem o prazo de 5 (cinco) dias a partir da data de publicação desta resolução, para protocolar pedido de Inclusão no Cadastro deAtividade Econômica acompanhado da seguinte documentação: I. Documentos pessoais: RG, CPF,CNHe titulo de eleitor (cópia autenticada); II. Comprovante de residência, de no máximo três meses anterior da data de protocolo do requerimento. III. Certidão negativa dos últimos dez anos: a. JustiçaComum b. Justiça Federal c. Cartório Eleitoral d. Débitos com a Secretaria de Fazenda do Município IV.Recibo do veículo preenchido e reconhecido firma, ou documento do veículo emnome do requerente (cópia autenticada); V. Comprovação de quitação do IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e licenciamento, que devem estaremdia (cópia autenticada); §1º Caso não compareça dentro do prazo determinado, perderá o direito a vaga e a Agetran convocará automaticamente o próximo da lista de espera. Artigo 3º: Após análise da documentação, caso esta seja aprovada, o requerente deverá apresentar o veículo na Agetran-Avenida Marcelino Pires, 3930 Jd. Caramuru, onde será realizada a vistoria do veículo, dentro do prazo estabelecido no art. 2º desta 02 DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 PORTARIAS portaria. Artigo 4º -De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 5º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará no cancelamento automático do processo de inclusão no serviço de táxi. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 de setembro de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran PORTARIA Nº 063/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE, matrícula 6201-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 064/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SÉRGIOPAULODOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SÉRGIO PAULO DOS SANTOS, matrícula 3121-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 18 de setembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.571 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/09/2034/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES ZOLET, matrícula funcional nº 114761553-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Institucional, a partir de 14/05/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “ARMANDO CAMPOS BELO” representada pelos membros Sirlei Mendonça dos Santos Soares, Eliane Dantas B. Mattos, Keli Cristina da Silva, resolução de nº 060/2013 de 03 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 07 de maio de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO”. PROPONENTESVENCEDORAS:CLAUDIOBARBOSA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de Setembro de 2013. SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 023/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 239/2013/DL/PMD, tendo por objeto CESSÃO DE LICENÇAPARAUSO DE SOFTWARE DE CONTROLE E GESTÃO EM SAÚDE, que teve como vencedora a proponente BYTE7 COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA -ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 027/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO/VIDEO/FOTO, PROCESSAMENTO DE DADOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER CEIM´S, que teve como vencedora a proponente MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos lotes 01, 02, 03 e 04. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para 03 LICITAÇÕES fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 115/2013 que objetiva a contratação com o VIA BERRINI TURISMO E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ 12.281.922/0001-01, encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, “V”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de setembro de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 130/2013 que objetiva a contratação com a associação SAMAMBAIA CLUBE, CNPJ 15.479.843/0001-90, encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de setembro de 2013. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.571 EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início previsto para o dia 28/04/2013 e seu término previsto para 28/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rausinei Lauristone Motta - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 213/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo financeiro ao saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONTRATO Dispõe sobre a contratação de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, executando a função deAGENTESOCIALpara atuar no Programa Esporte e Lazer na Cidade – PELC. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município. Considerando-se as disposições do Convênio nº 764.589/2011 – Programa Esporte e Lazer na Cidade – PELC, EXECUTANDO A FUNÇÃO DE AGENTE SOCIAL desenvolvido naVila Olímpica de Dourados, 1-TAYANECAVALHEIROGONÇALVES 2-VALDERIAQUINO 3-FERNANDABASILIAPONTESMAMEDE 4-TATIANEMARTINSDESOUZA 5-RONIVALALVESROMEIRO 6-CARLACRISTINAVARGASROSA 7-ADELURCEORTIZRODRIGUES 8-CAROLINASANCHESRODRIGUES 9-NEEMIASDASILVATIAGO 10-EDILAMARDESOUZA Artigo 1º - O prazo de vigência do presente contrato, início 10 de Maio de 2013 e términoem15 deAbril de 2014. Artigo 2º - Registre-se, Cumpre-se. Dourados, 13 de Setembro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD, bem como da Central de Perícias Médicas do Município, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103000 Ficha 995 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 1.000,56 (um mil reais e cinquenta e seis centavos) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte - 103000 Ficha - 990 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 5.580,00 (Cinco mil e quinhentos e oitenta reais). EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido para mais 242 (duzentos e quarenta e dois) dias, será compreendido de 18/08/2013 a 16/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 16 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.571 04 EXTRATOS Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.858,50 (um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 035/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/foto e de processamento de dados, com recursos de Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Fundo Municipal da Habitação Popular 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 2114. – Coord. das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.314,00 (quatro mil trezentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2013. OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades do Instituto de MeioAmbiente de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EnzoVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2013. OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades do Instituto de MeioAmbiente de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALINE DOMINGOS GUILHERME SEMED 1707 LICENÇA PRÊMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1683 LICENÇA PRÊMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1684 LICENÇA PRÊMIO APARECIDA ANGELA DA SILVA SEMED 1681 LICENÇA PRÊMIO CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER SEMED 1666 LICENÇA PRÊMIO CLARICE MARIA DA SILVA SEMED 1678 LICENÇA PRÊMIO DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1687 LICENÇA PRÊMIO ELIAS RAMOS DE LIMA SEMED 1679 LICENÇA PRÊMIO ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMED 1633 LICENÇA PRÊMIO FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES SEMED 1664 LICENÇA PRÊMIO GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1680 LICENÇA PRÊMIO GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 1663 LICENÇA PRÊMIO JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 1682 LICENÇA PRÊMIO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI SEMED 1668 LICENÇA PRÊMIO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA SEMED 1671 LICENÇA PRÊMIO LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SEMED 1672 LICENÇA PRÊMIO LEIA CARDOSO DE JESUS SEMED 1689 LICENÇA PRÊMIO LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS SEMED 1667 LICENÇA PRÊMIO MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO SEMED 1691 LICENÇA PRÊMIO MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO SEMED 1688 LICENÇA PRÊMIO MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO SEMED 1685 LICENÇA PRÊMIO MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 1669 LICENÇA PRÊMIO MARLENE SIMAO SEMED 1670 LICENÇA PRÊMIO MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED 1700 LICENÇA PRÊMIO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1698 LICENÇA PRÊMIO PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 1674 LICENÇA PRÊMIO ROMILDA GONCALVES DOS SANTOS SEMED 1699 LICENÇA PRÊMIO ROSANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 1717 LICENÇA PRÊMIO RUTI SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 1716 LICENÇA PRÊMIO SARA BISPO KINSTCHEV SEMED 1693 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.571 DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 Republica - se por incorreção Data de Recebimento Competência Descrição Valor 07/06/2013 mai/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 21/06/2013 mai/13 Financ. aos Centros Ref. Saúde do Trabalhador 30.000,00 27/06/2013 mai/13 Nefrologia - FAEC 328.764,65 04/06/2013 mar/13 Mamografia para rastreamento - FAEC 11.610,00 04/06/2013 mar/13 Transplantes órgãos , tecidos e celulas - FAEC 1.870,00 04/06/2013 abr/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 28/06/2013 mai/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 04/06/2013 dez/12 Centro de Especialidades Odontológicas 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 20/06/2013 mai/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Junho/2013 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Competência Descrição Valor 09/07/2013 jun/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 23/07/2013 jun/13 Financ aos Centros Referência Saúde do Trabalhador 30.000,00 29/07/2013 jun/13 Nefrologia - FAEC 370.062,85 23/07/2013 abr/13 Mamografia para rastreamento - FAEC 10.395,00 23/07/2013 abr/13 Cirurgia Orofacial - FAEC 1.566,11 23/07/2013 jun/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 23/07/2013 jun/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 834.930,91 23/07/2013 jun/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 09/07/2013 jun/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 5.695.626,10 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 08/07/2013 jun/13 Pab Fixo 347.238,50 01/07/2013 mai/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia - NASF 60.000,00 26/07/2013 jun/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia - NASF 60.000,00 25/07/2013 jun/13 Saude da Familia 294.825,50 23/07/2013 jun/13 Agentes Comunitários de Saúde 248.900,00 25/07/2013 jun/13 Saúde Bucal 88.835,00 1.099.799,00 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 29/07/2013 jun/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 80.648,85 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 16/07/2013 abr/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 23/07/2013 mai/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 20.000,00 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 02/07/2013 mai/13 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS 249.571,44 249.571,44 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 02/07/2013 1º PARCELA Reforma p/atender estabelec Saúde Bucal - V.Rosa 138.931,31 02/07/2013 1º PARCELA Reforma p/atender estabelec Saúde Bucal - Indápolis 318.309,68 457.240,99 Total BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Total CONVÊNIO DA UNIÃO Total PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Julho/2013 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Total Total BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Total SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1673 LICENÇA PRÊMIO SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1694 LICENÇA PRÊMIO VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA SEMED 1690 LICENÇA PRÊMIO VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA SEMED 1677 LICENÇA PRÊMIO DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - FMS EUGENIA IRALA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar e Lanchonete, Localizada na Rua Rita Carolina de Almeida, nº 568 Jardim Florida Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FOZ CENTER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VETUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 2044, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARYSETH PEREZ & FILHAS LTDA-EPP, portadora do CNPJ 03.758.180/0001-63, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizadaAv. Joaquim Teixeira Alves, nº 1451, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLIVEIRA E GIACOBBO LTDA – ME – FARMA GISA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS); para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, localizada na Avenida José Roberto Teixeira nº 2.005, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSIRO & MORITA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MINIMERCADO, localizado na Av. Toshinobu Katayama, 864, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO CEZAR CLAUDINO RODRIGUES –ME – LENHADORA PAI E FILHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS localizada na Linha Laranja LimaKm20, Lote 35, Quadra 51, Zona Rural, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRO-INFO ENERGIAININTERRUPTAEINFORMATICALTDAtorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. Localizada na Rua Tshinobu Katayama , Nº: 184. Vila Caramuru, município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RNmedicamentos e Perfumaria Ltda.- Epp , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social e a licença simplificada LS de Freire Medicamentos e Perfumaria Ltda.- Epp (Farmácia Freire), para RN Medicamentos e Perfumaria Ltda.-Epp (Farmácia União) para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada Rua Hayel Bom Faker nº1.613 no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VIVIANE THIEME ARAKAKI GUIMARÃES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CLÍNICA MÉDICA, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 3.755, Vila Tonani, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - FMS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.571 DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Data de Recebimento Competência Descrição Valor 10/06/2013 mai/13 Pab Fixo 347.238,50 04/06/2013 abr/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia - NASF 60.000,00 25/06/2013 mai/13 Saude da Familia 288.765,00 20/06/2013 mai/13 Agentes Comunitários de Saúde 243.200,00 25/06/2013 mai/13 Saúde Bucal 91.065,00 04/06/2013 abr/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mai/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jun/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jul/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 ago/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 set/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 out/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mar/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 20/06/2013 abr/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 1.316.268,50 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 80.648,85 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 12/06/2013 mar/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 10.000,00 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 04/06/2013 mar/13 Prog. Nac. de Reorientação Prof em saúde - custeio 153.759,80 153.759,80 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Incentivo no Âmbito do Programa DST/AIDS 68.865,34 20/06/2013 mai/13 Incent. Qualif. Ações Vig Prom. Saúde Hepatites Virais 16.666,67 85.532,01 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 28/06/2013 abr/13 Prog. Nac. de Reorientação - Pró-Saúde - Capital 7.500,00 Total 7.500,00 BLOCO GESTÃO DO SUS Total BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Total BLOCO DE INVESTIMENTO Total Total BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Total PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 04/06/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 28/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 Total 5.571.246,79
Edição 3563 – 06/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.563 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 062/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidorRAIMUNDOFRANCISCODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de Contribuição ao servidor RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula 9531-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 05/2013, instaurada pela Portaria 08/CORR/GMD/2013, para apurar os fatos narrados na CI. 409/2012 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal, em face da servidora Maria Vilma Pereira de Souza, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 04 de setembro de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2013, de 04 de setembro de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alessandro Zanon 100141927 R: Balbina de Matos, 2100. Jardim Tropical. Dourados/MS 396/2011 R$ 4.846,83 Alexsander Farinha 1000004900 R: Maria da Glória, 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS 1.832/2013 R$ 1.570,12 Andreia Santana de Lima 1000028299 R: Floriano Peixoto, 705. Kit. 23. Jardim América. Dourados/MS 1.811/2013 R$ 1.622,15 Antonio Wandigson de Araujo Sócio: Antonio Wandigson de Araujo 1000027349 R: Wlademiro do Amaral, 375. Vila Amaral. Dourados/MS R: Oliveira Marques, 6380. Esquina c/ Antonio Amaral. Vila São Francisco. Dourados/MS 7.708/2013 R$ 4.405,47 Armindo Edi Schweich Sócio: Armindo Edi Schweich 50001876 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2830. 1º andar sala 02. Centro. Dourados/MS R: Monte Alegre, 4785. Sala 02. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS 7.769/2013 R$ 1.251,09 C. F. da Silva – Pintura ME 1000025818 R: Projetada F, Sn. Lote 02 – Quadra 08. Estrela Hory. Dourados/MS 7.251/2013 R$ 93,59 Carlos Henrique Irani 100031463 R: João Rosa Góes, 1576. Vila Progresso. Dourados/MS 7.156/2013 R$ 6.408,67 Cibeli Teresinha Turra Faker 100000843 Alameda dos Eucaliptos, 35. Portal de Dourados. Dourados/MS 7.158/2013 R$ 6.598,05 Eduardo Otavio Teixeira Marcondes Sócio: Eduardo Otavio Teixeira Marcondes 1864009 R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Jardim Central. Dourados/MS R: Alameda dos Gerânios, 180. Portal de Dourados. Dourados/MS 18.346/2013 R$ 5.202,44 Eliani Disaro Fangueira Pereira 13094009 R: Iguassu, 805. Vila Aurora. Dourados/MS 7.166/2013 R$ 6.600,05 Elida Ramires Saraiva 100128181 R: Sônia Maria L. Volpato, 430. Parque Alvorada. Dourados/MS 1.854/2013 R$ 1.675,15 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.563 Eloy José Pennachin 5944007 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1985. Centro. Dourados/MS 7.170/2013 R$ 6.487,70 Evinin de Oliveira Lima Sócio: Evinin de Oliveira Lima 1000077656 R: Raul Frost, 2775. Izidro Pedroso. Dourados/MS R: das Pitangueiras, 500. Jardim Colibri. Dourados/MS 6.296/2013 R$ 602,02 Francina Evaristo de Sousa 1000012171 R: Coronel Ponciano, 3510. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS 1.872/2013 R$ 542,34 George Silvio Arrienti 14455005 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 7.137/2013 R$ 6.697,72 Gilberto Modesto dos Santos 1000012139 R: Artur Frantz, 295. Parque Alvorada. Dourados/MS 1.825/2013 R$ 1.675,15 Jean Pierre Campos Ulhôa 100138160 R: Engracia Xavier de Matos, 6101. Jardim Brasília. Dourados/MS 1.939/2013 R$ 1.675,15 João Batista de Oliveira 100130410 R: Januário de Araújo, 3245. Parque Alvorada. Dourados/MS 1.885/2013 R$ 1.675,15 Jorge Garcia Castelo 19714009 R: Balbina de Matos, 1147. Jardim Clímax. Dourados/MS 6.361/2013 R$ 3.252,80 Jose do Couto Sobrinho 2999912 R: Milton Rocha, 115. Lt.05 Qd.15. BNH || Plano. Dourados/MS 19593/2009 R$ 827,96 José Maria Leandro da Silva 9905006 Av. Marcelino Pires, 1475. Centro. Dourados/MS 8.335/2013 R$ 1.098,38 José Paulo Sabino Teixeira 1000012970 R: José Luiz da Silva, 900. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.938/2013 R$ 1.675,15 Juliano Cesar Facco da Silva 100072801 R: Hilda Bergo Duarte, 950. Vila Planalto. Dourados/MS 7.140/2013 R$ 7.397,72 Julio Cesar Ribeiro Sócio: Julio Cesar Ribeiro 100036252 R: Hayel Bon Faker, 1498. Jardim Água Boa. Dourados/MS R: Ciro Melo, 6400. Jardim Guanabara. Dourados/MS 6.213/2013 R$ 862,49 Julio Fuguta Katoro 5016002 Av. Marcelino Pires, 2312. Centro. Dourados/MS 8.334/2013 R$ 862,49 Karina Mariano Espindola 1000036542 R: Albertina de Matos, 665. Kitinete 01. Vila Ubiratan. Dourados/MS 1.848/2013 R$ 1.675,15 Keurison Figueredo Magalhães 1000031621 R: Ciro Melo, 200. Jardim Tropical. Dourados/MS 1.937/2013 R$ 1.675,15 Liliane Pinheiro Vargas 1000009464 R: Sete de Setembro, 420. Jardim Márcia. Dourados/MS 1.869/2013 R$ 1.675,15 Luciana do Nascimento 100137822 R: Floriano Peixoto, 700. Jardim América. Dourados/MS 1.932/2013 R$ 1.727,92 Luiz Carlos Lupatini Junior 100134106 Av. Presidente Vargas, 1615. Apto 403. Jardim Progresso. Dourados/MS 1.887/2013 R$ 1.675,15 Maicon Openkowski Soares 1000028868 R: Vinte de Dezembro, 758. Jardim Água Boa. Dourados/MS 343/2013 R$ 1.675,15 Marcelo Giovani Zangirolami 100107273 R: Pedro Celestino, 454. Centro. Itaporã. Dourados/MS 5.057/2013 R$ 1.327,13 Márcia Andrea Cordeiro 11030003 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1105. Centro. Dourados/MS 7.005/2013 R$ 4.813,42 Marcos Antonio Costa 1000005302 R: João Vicente Ferreira, 4805. Vila Progresso. Dourados/MS 1.935/2013 R$ 1.675,15 Maria Mercedes de Jesus da Silva Kraus – ME Sócio: Maria Mercedes de Jesus da Silva 100055478 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 420. Jardim Água Boa. Dourados/MS R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS 1.923/2013 R$ 1.229,03 Mauricio Coneglian Bezerra Sócio: Mauricio Coneglian Bezerra 100126111 R: São Paulo, 6345. Jardim Maracanã. Dourados/MS R: Bela Vista, 600. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.940/2013 R$ 1.675,15 Mult – Gesso – Ind. E Comercio de Gesso Ltda. 22480005 R: Caiuas, 1681. Vila Esperança. Dourados/MS 1.903/2013 R$ 571,78 Natiela Branco Nicolodi 1000012104 R: Rita Carolina de Almeida, 50. Apto 32 – C. Jardim Flórida. Dourados/MS 1.876/2013 R$ 1.675,15 Neide de Oliveira Campos 13895001 R: Doutor Nelson de Araújo, 823. Jardim Central. Dourados/MS 6.952/2013 R$ 5.547,25 Nelson Silva Oliveira e Cia Ltda. 20894007 R: Audelino Garcia Camargo, 565. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.906/2013 R$ 1.295,18 Nilson Ramão da Silva Oviedo 100138012 R: Antonio do Amaral, 1720. Vila Industrial. Dourados/MS 1.882/2013 R$ 1.727,92 Oscar Benedito Mota 14319004 R: Doutor Nelson de Araujo, 173. Conjunto 1. Jardim América. Dourados/MS 8.324/2013 R$ 5.538,81 Prietto & Prietto LTDA Sócios: Jose Larte Prietto Mara Lize Carneiro Prietto 14785005 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1435. Centro. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 48. Jardim Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 48. Jardim Central. Dourados/MS 1.909/2013 R$ 475,45 Ricardo Camparim 1000023858 R: Benjamin Constant, 813. Apart. 204. Jardim América. Dourados/MS 1.844/2013 R$ 965,81 Sueli de Souza Zaurisio 100071007 R: Vinte, 0. Jardim Flórida. Dourados/MS 1.878/2013 R$ 1.434,51 W L Assessoria Financeira Ltda. Sócios: Wilgner Vargas de Oliveira Jesus de Lima 1000026350 R: Doutor Nelson de Araújo, 370. Jardim América. Dourados/MS R: Major Capilé, 2935. Vila Maxwell. Dourados/MS 5.955/2012 R$ 10.858,58 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO”, representada pelos membros Vilma Ribeiro Ferraz, Juliano Meneghetthi Mazzini, Jozi Alves Pereira Inácio,Ana Paula Marcos de Souza Candido, resolução de nº 049/2013 de 28 de fevereiro de 2013, publicada no dia 19 de março de 2013 no Diário Oficial do Município, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO”. PROPONENTES VENCEDORAS: BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS-ME (ITENS) 1A31,ANTONIOANTUNESBITTENCOURT(ITENS) 32A35. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 deAgosto de 2013. VILMA RIBEIRO FERRAZ Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo de Licitação n°. 017/2013 – CONVITE Ato Convocatório nº. 006/2013/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é a contração de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede (servidores, workstations, etc.) do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados MS – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente EDSON JOSÉ GOMES, inscrita no CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Processo nº. 017/2013. Dourados – MS, 05 de setembro de 2013. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 215/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D"ÁGUA E RESERVATÓRIOS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Justificase a suspensão, a necessidade de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 04 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda 03 EXTRATOS EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 203/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem29/06/2013 e vencimentoem27/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2010/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS ValdirTakahashi Gulo. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de agosto de 2013 e término previsto para 02 de agosto de 2014, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma, a ser de R$ 3.590,65 (três mil quinhentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), totalizando um montante de RS 43.087,80 (quarenta e três mil oitenta e sete reais e oitenta centavos) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/08/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3º TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ALICE DAGLÓRIASALOMONI LANGE – representada pela empresa Central Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.415.839/0001-07. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2011/PreviD OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº. 014/2011/PREVID de locação do imóvel situado a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335, onde funciona a Central de Perícias Médicas do PreviD/Município, por mais 06 (seis) meses e reajuste de valor conforme índice oficial INPC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57 inciso II e art. 65 § 8º. da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2013. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2011/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS. Atilio Magrini Neto. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 19 de agosto de 2013 e término previsto para 19 de agosto de 2014. O valor mensal contratado de R$ 6.838,91 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos), permanecerá inalterado podendo ser reajustado na data prevista no contrato originário. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema HospitalarAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODOQUARTOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 005/2012 1.PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos CPF Nº: 005.983.521-47 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: Reduzir R$ 246.726,00 (duzentos quarenta e seis mil e setecentos vinte e seis reais) do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos oitenta e seis mil reais) ficando R$ 1.139.274,00 (um milhão, cento trinta e nove mil e duzentos setenta e quatro reais). E o novo valor global será de R$ 2.732.764,00 (dois milhões, setecentos trinta e dois mil e setecentos sessenta e quatro reais). Dourados-MS, 03 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de valores, visando atender e/ou readequarem as 05 (cinco) modalidades de etapas de serviços, concernentes a demanda prioritária atual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nutrimix Clínica Nutricional Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor contratual, em virtude do acréscimo, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 30/08/2013 e término previsto para 30/11/2013. O valor acrescido de R$ 9.068,73 (nove mil e sessenta e oito reais e setenta e três centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14 –Atendimento Básico a Saúde 2104 –Ação de combate as carências nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações 33.90.32.06 – Produtos alimentícios nutricionais FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.563 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.563 04 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com a readequação na planilha orçamentária, suprimindo o item 2.9.1, e acrescentando o item extracontratual identificado como 4.1 (serviços complementares), cujas quantidades e valores não sofrerão alterações. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 130/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal:Andreza KellyTaveira Palhano CPF Nº: 636.611.871-04 2.OBJETO: Alterar a cláusula 4ª item 04.01 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: Acrescentar R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) ao convênio de R$ 5.942,00 (cinco mil e novecentos quarenta e dois reais) ficando R$ 20.642,00 (vinte mil e seiscentos quarenta e dois reais). Dourados-MS, 03 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 217/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE–ABCDE CNPJ N°: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos CPF Nº: 005.983.521-47 2.OBJETO: Alterar a cláusula 4ª item 04.01 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: Reduzir R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) do Convênio de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) ficando R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais). Dourados-MS, 03 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 299,10 (duzentos e noventa e nove reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 143,70 (cento e quarenta e três reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013 05 EXTRATOS 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 5.268,60 (cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 02 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.948,60 (um mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite nº 019/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de retirada de rotatórias com pavimentação asfáltica em diversos cruzamentos da cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04. – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.832,87 (sessenta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Pregão Presencial n° 050/2013. OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção e segurança (colete balístico), objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio Nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.24 –Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.492,50 (quarenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 002/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pontes de concretoemdiversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.661.760,56 (dois milhões seiscentos e sessenta e ummil setecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.563 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS/CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 12020-0 Merenda Esc 04/09/2013 292.472,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CRAS 02/09/2013 17.400,00 Dourados, 04 de Setembro de 2013 TOTAL 309.872,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Processo Data Acusado/Interessado Decisão Proc. 28/2012 17/07/2012 Jandra dos Santos Silva Absolvição Sind. 35/2013 04/07/2013 SEMS Arquivamento Sind. 52/2013 15/08/2013 SEINFRA Arquivamento Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 05 de setembro de 2013. JOAO AZAMBUJA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.563 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013 CLAUDETE DIAS DOS SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada(LS) para atividade de IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, nº 1660, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.R. FLEITAS&CIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de MOTEL COM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KHISTFER WELLINTON THALLES RODRIGUES - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizadaAvenida Joaquim Teixeira Alves nº 242, Jardim Clímax, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LINDOMAR PALHANO MATEUS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETE, localizado na AVENIDA MARCELINO PIRES, 1217 – CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MM BIASOTTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada(LS) para atividade de ESCOLA DE INFORMATICA E COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, localizada na Rua JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, nº 1568, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULA CRISTINA BELON - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada(LS) para atividade de Comércio varejista de equipamentos de informática, eletrônicos e telefonia, com reparação e manutenção, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1431, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Postaue & Teixeira Ltda EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de material para pintura, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1980, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEST – Serviço Social do Transporte, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Clínica Odontológica localizada na Rodovia BR-163, km 196, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM04DESETEMBRODE2013. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo o que segue: 1. Palavra do Diretor Presidente do Instituto; 2. Apresentação dos novos Conselheiros; 3. Escolha do presidente e vice presidente do Conselho Curador; 4. Análise da Pauta da Diretoria. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Solange Silva de Melo, Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Luis Constâncio Pena Moraes, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, Dirce Puglia, Hélio do Nascimento, Albino João Zanolla, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Marcos Alves de Almeida, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Cezário de Figueiredo Neto, José Vieira Filho, Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques, Áurea Florêncio da Silva, Ana Cláudia Teixeira, Zilda Aparecida R. Ramires, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Gilberto G. dos Santos,Assunciona Ramona dos Santos,Acácio Kóbus Júnior e Adail Alencar Taveira. Estavam presentes também, os Diretores Laércio Arruda, Eleandro Aparecido Miqueletti e Rafael Dornelas de Faria, e ainda, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Raphael Ramos Spessoto, justificou a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, cumprimentou os novos Conselheiros e fez uma breve explanação sobre o andamento dos trabalhos do Instituto, ressaltando a importância dos trabalhos dos Conselhos. O Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, se apresentou e também fez uma breve explanação sobre os trabalhos dos Conselheiros. Na oportunidade, lembrou que o Presidente do Conselho Curador do mandato anterior é quem deve conduzir os trabalhos de escolha do Presidente do Conselho para nova gestão, e, passou a palavra ao Senhor Norato Marques de Oliveira. Em seguida, o Conselheiro Norato fez uma breve retrospectiva dos trabalhos dos Conselheiros nas gestões passadas, e, passou a palavra aos novos Conselheiros para apresentações. Após apresentações, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, prosseguiu com as explanações sobre a história do Instituto, toda sua estruturação inicial até o dia de hoje. Posteriormente, passou-se ao momento de eleição para escolha do Presidente e Vice Presidente do Conselho Curador. Para Presidente do Conselho Curador, foi eleito por aclamação o Conselheiro Hélio do Nascimento. Em seguida, as Conselheiras Solange Silva de Melo e Sonia Maria Ferreira manifestaram interesse na eleição para vice-presidência. Após o momento de voto secreto, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir, fez a contagem na presença de todos e anunciou como vencedora a Conselheira Sonia Maria Ferreira, por dez (10) votos contra cinco (5) da Conselheira Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Norato Marques, Marcos Alves de Almeida e Assunciona Ramona, precisaram se ausentar da reunião por motivos pessoais. Assim, iniciou-se o momento de análise da pauta sugerida pela Diretoria do Previd ao Conselho Curador. Em razão de constar na pauta assuntos de interesse de ambos os Conselhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, convidou o Conselho Fiscal a permanecer na reunião. Primeiramente, o Diretor falou da necessidade de mudança da Sede do Previd, juntamente com a Central de Perícias para um prédio único. Lembrou que a locação e mudança já foi anteriormente aprovada pelo Conselho Curador da gestão passada, e, falou dos encaminhamentos realizados anteriormente no que tange à localização, estrutura e valor do aluguel do prédio escolhido.Avalor apresentado na proposta do Locador é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, já inclusos os valores de IPTU. O Diretor falou do prédio que melhor se encaixou às necessidades do Instituto, qual seja, o prédio onde se encontra o Juizado Especial Federal, na Avenida Weimar Gonçalves Torres.Alocação do prédio foi aprovada por todos os presentes.Emseguida, o Diretor Financeiro falou aos presentes sobre o Orçamento para 2014, e, o Plano Plurianual para 2014 a 2017. Por meio de data-show, mostrou uma simulação em planilha, onde constou número de servidores, despesas com pessoas jurídicas e demais obrigações, fazendo uma previsão de despesas para o ano de 2014. Fez também uma projeção para os gastos com aposentados e auxílio doença. Os Conselheiros aprovaram por unanimidade e sem ressalvas o Orçamento para 2014, e, o Plano Plurianual para 2014 a 2017. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, que falou sobre a necessidade de se implantar um Sistema Completo para RPPS no Instituto. Este sistema serve para controle de almoxarifado, controle de frota, de processos de aposentadoria, folha de pagamento, e demais pastas. O Sistema agregaria várias pastas e possibilitaria a comunicação entre elas. O Diretor Administrativo mostrou os orçamentos pesquisados e solicitou aprovação para a despesa, para iniciar os encaminhamentos para realização do certame. Após deliberações, os presentes opinaram para o agendamento de reunião extraordinária do Conselho Curador para melhor discussão do assunto, em razão de sua complexidade. Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho,Antônio Marcos Marques, Gilberto G. dos Santos, Acácio Kóbus Júnior, Cezário de Figueiredo Neto e Valéria Ribeiro Lopes de Assis precisaram se ausentar por motivos pessoais. Em seguida, a Assessora jurídica, Doutora Katiússia, solicitou autorização para elaborar termo aditivo para prorrogação do Contrato de Locação do prédio da Central de Perícias para mais 6 (seis) meses, tendo em vista o encerramento de sua vigência no próximo dia 05 de setembro de 2013. Também solicitou autorização para realização de dispensa de licitação cujo objeto será aquisição de 1.800 (mil e oitocentos) litros de combustível, para os próximos 12 (doze) meses. Na ocasião, foram apresentados quatro orçamentos e solicitada também autorização para despesas. As duas solicitações foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Adail Alencar Taveira Sonia Maria Ferreira José Vieira Filho Solange Tumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho Nilson Araújo Figueredo Luis Constâncio Pena Moraes Áurea Florêncio da Silva Solange Silva de Melo Osnice Lopes Coelho Dirce Puglia Hélio do Nascimento Albino João Zanolla Marcia Adriana Fokura F. de Souza Ana Cláudia Teixeira Zilda Aparecida R. Ramires
Edição 3570 – 17/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.570 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas para a sua aplicação, em consonância com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. O atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município de Dourados será feito mediante um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais caracterizadas como espaços públicos, assegurando-lhes o tratamento com dignidade e respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária assim discriminados no âmbito municipal: I - desenvolvimento de políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade, respeito e dignidade; II - desenvolvimento de políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; III - execução de serviços especiais que visem: a) à prevenção e ao atendimento médico e psicológico às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; b) à identificação e à localização de pais, tutores ou responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes desaparecidos; c) à proteção jurídico-social por entidade de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Art. 2º. Mediante proposta fundamentada do Conselho Municipal da Criança e Adolescente o Município poderá criar programas e serviços a que aludem o artigo anterior ou estabelecer consórcio intermunicipal de integração regionalizada, constituindo entidades voltadas especificamente para essas mesmas finalidades. Art. 3º. As entidades e os órgãos de atendimento, governamentais e não governamentais, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades e pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados às crianças e aos adolescentes,emregime de: I - orientação e apoio sociofamiliar; II - apoio socioeducativoemmeio aberto; III - colocação familiar; IV - abrigo; V- liberdade assistida; VI - semiliberdade; e VII - internação. § 1º. As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente, especificando os regimes de atendimento na forma definida neste artigo, que manterá registro das inscrições e fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária competente. § 2º. Será negado o registro à entidade não governamental que: a) oferecer instalações físicas em condições inadequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; b) apresentar plano de trabalho incompatível com os princípios da Lei Federal no 8.069/90; c) estiver irregularmente constituída; d) apresentaremseus quadros pessoas inidôneas. § 3º. Caso alguma entidade ou programa esteja comprovadamente atendendo crianças e adolescentes sem o devido registro no respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverá o fato ser levado de imediato conhecimento da autoridade judiciária, Ministério Público e Conselho Tutelar, na forma disposta nos arts. 95, 97, 191, 192 e 193 da Lei nº 8.069/90. TÍTULO II DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO Art. 4º. A Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente será garantida através dos seguintes órgãos: I - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; II - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; III - ConselhoTutelar dos Direitos da Criança e doAdolescente. TÍTULO III DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 5º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com a Lei Federal nº. 8.069 de 13.07.1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é órgão consultivo, deliberativo e controlador da política pública de proteção da criança e do adolescente, e atenderá aos seguintes objetivos: I - assessorar, em todos os níveis, políticas públicas de proteção integral à infância e à adolescência, criando condições objetivas para sua concretização, com vistas ao cumprimento das obrigações e garantias dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos; II - controlar e deliberar ações governamentais e não governamentais decorrentes da execução de políticas sociais públicas dirigidas infância e à adolescência no Município; e, III - articular e integrar as entidades governamentais e não governamentais, com atuação vinculada à criança e ao adolescente, com vistas a consecução dos objetivos definidos neste artigo. Parágrafo único: Entende-se por política pública aquela que emana do Poder Municipal e da sociedade civil organizada, visando o interesse coletivo. Art. 6°. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por finalidade garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária. Parágrafo único – Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente garantir junto às autoridades competentes o atendimento conforme estabelecidoemlei, nos casosemque os direitos forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da Sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta. Art. 7º. Mediante proposta fundamentada do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Município poderá criar os programas e serviços a que alude o artigo 1º desta lei ou estabelecer consórcio intermunicipal de integração regionalizada, constituindo entidades voltadas especificamente para essas mesmas finalidades. CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 8º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, assegurada participação popular por meio de organizações representativas, LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 é regido pelas disposições constantes desta lei. Art. 9º. O CMDCA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, será composto por 10 membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma: I. cinco membros indicados pelo Poder Executivo Municipal, preferencialmente atuantes dentre as áreas das políticas sociais afetas à criança e ao adolescente; II. cinco membros representantes de organizações da sociedade civil constituída há pelo menos dois anos, com atuação no âmbito territorial correspondente do município, assim distribuídos: a) três representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente independente de esferas governamentais; b) dois representantes indicados por Órgãos Representativos que congregam profissionais afetos à área da criança e do adolescente; § 1º. Só concorrerão à eleição para representantes os candidatos de entidades não governamentais cadastradas no Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Assistência Social – FPENGAS ou órgão que o substituir, sendo considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos dentre os presentes no dia da eleição, ocorrida em reunião do referido Fórum, após publicação do edital de convocação. § 2º. Os titulares e respectivos suplentes representantes do Poder Executivo Municipal serão indicados pelo Prefeito. § 3º Em caso de ausência do titular, o suplente assumirá a representatividade do segmento. § 4º Em caso de vacância do cargo titular ou suplente dos representantes de Entidade, esta deverá encaminhar ofício ao Fórum Permanente de Entidades Não governamentais de Assistência Social – FPENGAS, informando a substituição do conselheiro. § 5º. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida a recondução uma única vez. § 6º. Perderá o mandato o Conselheiro que se desligar da entidade que representava à época de sua eleição. § 7º.Aentidade não poderá indicar o mesmo membro para ocupar o mesmo cargo por mais de duas vezes seguidas. Art. 10. A substituição dos representantes do governo e da sociedade civil no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá ser comunicada e justificada por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, evitando prejudicar as atividades doCMDCA. Parágrafo único: Os membros que forem nomeados em substituição cumprirão o mandato correspondente do substituído até o seu final. Art. 11. O cargo de membro titular e de suplente no conselho pertence à entidade representativa e não ao indivíduo, que o ocupa. Art. 12. Os membros e respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal e a posse dar-se-á no dia útil subsequente ao do vencimento do mandato da gestão anterior. § 1º. Na mesma data da posse a que alude o caput deste artigo e subsequentemente ao ato, o CMDCA, em reunião com quórum mínimo de dois terços de seus membros, elegerá a Diretoria Executiva, a ser composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário, por meio de composição de chapa ou candidatura individual. § 2º. O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do CMDCAserão eleitos por indicação e/ou aclamação dos membros do Conselho, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, para mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução por uma única vez por igual período. § 3º.Ao Presidente do CMDCAcompetirá a representação oficial, ativa e passiva, em juízo ou fora dele, em todas as causas e assuntos relacionados à Lei Federal no 8.069/90 e a esta lei. § 4º. As funções da Diretoria Executiva, a que aludem os parágrafos 1o e 2o deste artigo, serão fixadas no Regimento Interno doCMDCA. Art. 13. A função de membro do CMDCA é considerada de interesse público relevante e não será remunerada, sendo seu exercício prioritário, em consonância com art. 227 da Constituição Federal, justificadas ausências, a quaisquer outros serviços, determinadas pelo comparecimento às sessões do conselho ou a participação em diligências. CAPÍTLO II DAS ATAS DO CONSELHO Art. 14. As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e seus atos deliberativos do deverão ser reduzidos em ata e serão publicadas no Diário Oficial do Município, seguindo as mesmas regras para publicação dos demais atos do Executivo, salvo os casos expressos de obrigatoriedade de sigilo. Parágrafo Único. A aludida publicação deverá ocorrer na primeira oportunidade subseqüente à reunião dos Conselhos dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 15.AsAtas doCMDCAdeverão ser aprovadas e assinadas tão logo se finalize as reuniões de pauta. § 1º. As Atas obrigatoriamente serão publicadas no Diário Oficial do Município, sob pena de o documento não ter validade legal. § 2º. As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos e discutidos durante a sessão, devendo conter: I – dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – o nome do Presidente ou do seu substituto legal; III – os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; IV – o registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionando-se sempre a natureza dos estudos efetuados. Art. 16. Fica a cargo do secretário do Conselho a responsabilidade de encaminhar a Ata para publicação no Diário Oficial do Município; CAPÍTLO III DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 17. Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente compete, privativamente, o controle e a deliberação da execução de quaisquer projetos ou programas, de atendimento direto ou indireto, de âmbito municipal, de iniciativa pública ou privada, que tenham como objetivo assegurar e garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente no Municipio de Dourados. Parágrafo único: consideram-se programas e projetos de âmbito municipal de iniciativa pública, todos aqueles que sejam subsidiados por verbas públicas; Art. 18. Compete ainda ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I. formular e avaliar a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, observados os dispositivos expressos nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município e na legislação infraconstitucional afeta à área; II. acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Município, indicando ao Prefeito e Vereadores as modificações recomendáveis à consecução da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; III. sugerir a aplicação de recursos públicos destinados à assistência social, especialmente para o atendimento às crianças e aos adolescentes; IV. homologar a concessão de auxílios e subvenções às entidades não governamentais beneficentes e sem fins lucrativos atuantes no atendimento e/ou na defesa dos direitos da criança e do adolescente; V. fiscalizar a execução da política municipal de atendimento às crianças e aos adolescentesemtodos os níveis; VI. propor aos poderes constituídos modificações na estrutura de entidades ou órgãos governamentais diretamente ligados à promoção, à proteção e à defesa da infância e da juventude; VII. oferecer subsídios para a elaboração de leis atinentes aos interesses da criança e do adolescente; VIII. articular sobre a criação de entidades ou órgãos governamentais ou a realização de consórcio intermunicipal regionalizado de atendimento; IX. proceder à inscrição de todos os programas de proteção e socioeducativos de entidades ou órgãos governamentais e não-governamentais, na forma do disposto nos artigos 90 e seguintes da Lei Federal no 8.069/90; X. fixar critérios de utilização, mediante plano de aplicação, das doações subsidiadas e demais receitas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; XI. incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo de promoção, proteção e defesa da infância e da juventude; XII. promover intercâmbio com entidades ou órgãos governamentais e não governamentais, organismos nacionais e internacionais, visando atender a seus objetivos; XIII. pronunciar-se, emitir pareceres e prestar informações sobre assuntos que digam respeito à promoção, à proteção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; XIV. receber petições, denúncias, representações ou queixas por desrespeito aos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes, tomando as providências cabíveis; XV. elaborar e aprovar seu Regimento Interno; XVI. opinar sobre o orçamento municipal destinado à assistência social, à saúde, à educação, ao esporte e à cultura, bem como ao funcionamento dos Conselhos Tutelares, indicando as modificações necessárias à consecução da política formulada na área da criança e do adolescente, respeitada a autonomia daqueles; XVII. relacionar-se com os demais conselhos municipais em assuntos que lhe digam respeito, sem nenhuma interdependência; XVIII. convocar, coordenar e conduzir o processo de escolha de conselheiros tutelares sob a fiscalização do Ministério Público; XIX. elaborar e aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contemplando as ações específicas de outros planos municipais – saúde e cultura, entre outros, bem como acompanhar a sua execução; XX. convocar a cada dois anos ou extraordinariamente a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Diretrizes para o aperfeiçoamento da Política deAtendimento aos direitos da criança e do adolescente; XXI. manter permanente entendimento com os poderes legislativo e judiciário, propondo, inclusive, se necessário, alteração na legislação em vigor e nos critérios adotados para o atendimento à criança e ao adolescente; XXII. definir a política de captação, administração e aplicação dos recursos financeiros que venham a constituir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,emcada exercício; XXIII. difundir e divulgar amplamente a política municipal destinada à criança e ao adolescente; XXIV. promover encontros com o pessoal envolvido no atendimento direto à criança e ao adolescente, com objetivo de difundir, discutir e reavaliar as políticas sociais básicas; XXV. propor à atualização permanente dos servidores das instituições municipais (governamentais e não governamentais) envolvidas no atendimento direto acriança e ao adolescente, respeitando a descentralização política e administrativa contemplada na Constituição Federal. Art. 19.As matérias pertinentes ao funcionamento doCMDCAserão disciplinadas emRegimento Interno. CAPÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 20. Cabe à administração pública municipal fornecer estrutura técnica, administrativa e institucional necessária ao adequado e ininterrupto funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA. § 1º. O CMDCAterá dotação orçamentária específica no orçamento do Município LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 para manutenção e custeio de suas atividades. § 2º. O CMDCA deverá contar com espaço físico adequado para o seu funcionamento, cuja localização será amplamente divulgada. Art. 21. Caberá à administração pública municipal, o custeio ou reembolso das despesas decorrentes de transporte, alimentação e hospedagem dos membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, titulares ou suplentes, Governamentais ou Não-Governamentais, para que se façam presentes em capacitações, conferências e eventos e solenidades que envolvam assuntos sobre criança e adolescente nas quais representarem oficialmente o Conselho. CAPÍTULO V DOS IMPEDIMENTOS E DA PERDA DO MANDATO Art. 22. Não deverão compor os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do seu funcionamento: I. Conselhos de políticas públicas; II. Representantes que exerçam simultaneamente cargo ou função comissionada de órgão governamental, representando a sociedade civil; III. ConselheirosTutelares Parágrafo Único: não deverão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma deste artigo, autoridade judiciária, legislativa e o representante do Ministério Publico e da Defensoria Pública com atuação na área da criança e do adolescente ou em exercício na comarca no foro regional, Distrital e Federal. Art. 23. Perderá o mandato o representante do governo e das organizações da sociedade civil notadamente quando: I. constatada a reiteração de faltas injustificadas às sessões deliberativas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme previsto no Regimento Interno; II. determinado, em procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento, conforme artigos 191 a 193, da Lei nº 8.069/90; ou aplicada alguma das sanções previstas no art. 97, do mesmo Diploma Legal; III. constatada a prática de ato incompatível com a função ou com os princípios que regem a administração pública, estabelecida pelo artigo 4º, da Lei nº 8.429/92. § 1º Poderá ocorrer o afastamento provisório de dirigente da entidade, nos termos do parágrafo único do art.191da Lei nº 8.069/90. § 2º. A perda do mandato dos representantes do governo e das organizações da sociedade civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em qualquer hipótese, demandará a instauração de procedimento administrativo específico, no qual se garanta o contraditório e a ampla defesa, sendo a decisão tomada por maioria absoluta de votos dos componentes do conselho. TÍTULO IV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 24. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por recursos destinados à política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com a Lei Federal no 8.069/90 e com a finalidade de captar recursos e apoiar financeiramente os programas, projetos e serviços de ações continuadas, governamentais e não governamentais, no âmbito de atenção à Criança e ao Adolescente, em consonância com as deliberações do Conselho Municipal da Criança e doAdolescente deverá refletir ações voltadas para: I. a proteção especial à criança e ao adolescente exposta a situação de risco pessoal e social; II. a proteção integral dos direitos básicos da criança e do adolescente, em caráter eventual e/ou emergencial; III. ao incentivo de estudos e pesquisas sobre a situação da infância e da adolescência no Município; IV. a aprovação de eventos e seminários voltados à capacitação e aprimoramento técnico dos recursos humanos envolvidos nos atendimentos à criança e ao adolescente; V. as campanhas de articulação, mobilização e divulgação do Fundo e Estatuto da Criança e doAdolescente. Parágrafo único. O Fundo Municipal será gerido pelo Poder Executivo Municipal e controlado peloCMDCA,sob a fiscalização do Ministério Público. Art. 25.OFundo Municipal constitui-se de: I. dotações orçamentárias da União, do Estado e do Município consignadas especificamente para atendimento ao disposto nesta lei; II. recursos provenientes dos Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e doAdolescente; III. doações de entidades nacionais e internacionais, governamentais e nãogovernamentais, voltadas para o atendimento dos direitos da criança e do adolescente; IV. doações de pessoas físicas e jurídicas; V. legados; VI. contribuições voluntárias; VII. produto das aplicações financeiras dos recursos disponíveis; VIII. produto da venda de materiais e publicaçõesemeventos realizados; IX. valores originários das multas aplicadas pelo Juízo da Infância e da Juventude ou outro juizado, nos termos da Lei Federal no 8.069/90; X. receitas dedutíveis do Imposto de Renda, com incentivos fiscais, nos termos do Estatuto da Criança e do Estatuto da Criança Adolescente e demais legislações pertinentes. XI. outras receitas. Art. 26. Compete ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente: I. registrar os recursos orçamentários próprios do Municipio ou a ele transferidos embeneficio das crianças e dos adolescentes pelo Estado ou pela União; II. registrar os recursos captados pelo Município através de convênios, ou por doação ao Fundo; III. manter o controle escritural das aplicações financeiras levadas a efeito no Município, nos termos das resoluções do Conselho dos Direitos; IV. liberar os recursos a serem aplicados em beneficio de crianças e adolescentes, nos termos das resoluções do Conselho dos Direitos; V. administrar os recursos específicos para os programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, segundo as resoluções do conselho dos Direitos. Art. 27. O Município promoverá, na forma e nos prazos previstos em lei, a prestação de contas dos recursos originários de poderes, entidades ou órgãos públicos federais, estaduais e municipais, responsabilizando-se, ainda: I. pela manutenção de registros, em forma contábil e fiscal, de todos os recursos originários das fontes explicitadas no artigo 25 desta lei; II. pela administração de recursos, quaisquer que sejam as suas origens, destinando-os e liberando-os somente quando em conformidade com as ações, os planos e os programas previamente estabelecidos e aprovados peloCMDCA;e III. por manter depositada, em estabelecimento oficial de crédito existente na sede do Município, toda e qualquer importância recebida e não sacada, em conta com correção monetária, conservando registros escriturais dos resultados das aplicações diárias. Art. 28.OFundo Municipal será regulamentado peloCMDCA,que fixará critérios e prioridades que atendam à política estabelecida nesta lei. § 1º. Nenhuma despesa será efetuada sem a indicação e a cobertura bastante de recursos disponíveis, e os responsáveis prestarão contas semestralmente na forma do instrumento firmado entre as partes, procedendo-se automaticamente à tomada de contas se não as prestarem no prazo legal. § 2º. Todo ato de gestão financeira será realizado por força de documento que comprove a operação. § 3º. A celebração de convênios com os recursos do Fundo para a execução de projetos ou a realização de eventos deve se sujeitar às exigências da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação que regulamenta a formalização de convênios no âmbito do Município. TÍTULO V DO CONSELHO TUTELAR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29. Fica autorizada a criação de 03 (três) ConselhosTutelares, constituídos em órgão essencial do sistema de garantias dos direitos de criança e adolescente, sendo permanentes e autônomos, não jurisdicionais, regidos pelas disposições desta lei, a serem instalados cronológica, funcional e geograficamente, nos termos de Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 30. Cada Conselho Tutelar será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes escolhidos pela comunidade local com domicílio eleitoral no Município de Dourados, para mandato de quatro anos, permitida a reeleição uma única vez. Parágrafo único: cada colegiado elegerá um presidente para representá-lo em todos os atos. Art. 31. O cargo de Conselheiro Tutelar não estabelece qualquer vínculo empregatício com o Município nem torna o conselheiro integrante do quadro de servidores da municipalidade. Art. 32. O Município realizará, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar com fiscalização do Ministério Público. § 1º Nos termos da Lei nº 12.696/12, o processo de escolha dos conselheiros tutelares passa a ser unificado em todo o território nacional, na data de 04 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016. § 2º Os conselheiros tutelares empossados no ano de 2011, excepcionalmente, terão o mandato prorrogado até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado. Art. 33. Para a candidatura a membro dos Conselhos Tutelares será exigida a comprovação dos seguintes requisitos: I. reconhecida idoneidade moral, apresentando certidão negativa da Justiça Estadual Civil, Criminal e do Juizado Especial; II. idade superior a 21 (vinte e um) anos; III. residir no Município de Dourados há pelo menos 2 (dois) anos; IV. pleno exercício dos direitos políticos; V. ter experiência de no mínimo 2 (dois) anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; VI. formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança eAdolescente local; VII. certificado de conclusãoemensino médio; VIII. ser aprovado em Prova antecedente à eleição, que cobrará do candidato, nos termos do edital a ser elaborado pelo órgão competente, o conhecimento dos assuntos contidos no incisoVI deste artigo; IX. avaliação psicológica com laudo favorável; X. atendimento das condições estabelecidas na Lei Complementar 203 de 12 de setembro de 2012. § 1º. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. § 2º. Estende-se o impedimento do parágrafo anterior ao conselheiro tutelar em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da mesma comarca estadual ou distrital § 3º. Fica vedada a participação de candidato que sofreu processo administrativo com perda de mandato de conselheiro, até o transcurso do prazo de 6 (seis) anos após a decisão. Art. 34. Os vencimentos pagos aos Conselheiros Tutelares serão equivalentes ao LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 valor fixado para o quarto maior cargo comissionado, em ordem decrescente, da Administração Municipal, respeitados ajustes lineares anuais. § 1º. Do Conselheiro Tutelar será exigido o regime de dedicação exclusiva, vedados quaisquer pagamentos a título de horas extras ou assemelhados. § 2º. Sendo eleito funcionário público municipal, fica facultado a opção pelos vencimentos e vantagens próprios de seu cargo, vedada, em qualquer caso, a acumulação de vencimentos. § 3º. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública ou comoção interna ou necessidades eventuais § 4º. Aplica-se aos Conselheiros Tutelares o Regime Geral da Previdência, nos termos da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 35. Receberá o Conselheiro Tutelar, pela realização de plantão de sobreaviso, o valor equivalente ao concedido a título de adicional noturno, conforme preconizado no artigo 102, parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 36. O Conselho Tutelar terá expediente no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Dourados. § 1º. Todos os membros do Conselho Tutelar serão submetidos à mesma carga horária semanal de trabalho, bem como aos mesmos períodos de plantão de sobreaviso, sendo vedado qualquer tratamento desigual. § 2º. O disposto no parágrafo anterior não impede a divisão de tarefas entre os conselheiros, para fins de realização de diligências, atendimento descentralizado em comunidades distantes da sede, fiscalização de entidades, programas e outras atividades externas, sem prejuízo do caráter colegiado das decisões tomadas pelo Conselho. § 3º. Os plantões de sobreaviso, realizados à noite, final de semana e feriados, por telefone móvel amplamente divulgado para a sociedade, ou outra forma de localização do conselheiro de plantão, mediante rodízio, serão de 12 horas alternadas por cada um de seus membros. Art. 37. A proposta de Regimento Interno, elaborado pelos Conselhos Tutelares, no prazo de trinta dias, o Regimento Interno, fixando as regras de rotina dos serviços, será submetido ao CMDCA e ao Ministério Público, para apreciação, deliberação e posterior homologação por ato do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial. Art. 38. Os Conselhos Tutelares deverão manter todos os seus registros no sistema SIPIA-CT Web – Sistema de Informações para Infância e Adolescência ou outro Sistema que venha substituí-lo que deverá ser atualizado rigorosamente, e ainda: I. livro de atas para a transcrição das reuniões ordinárias e extraordinárias; II. formulários padronizados para atendimentos personalizados e providências; § 1º. Os registros de todos os atendimentos realizados serão mantidos em arquivo, independente do grau de relevância dos casos e encaminhada, posteriormente, informações aoCMDCApor meio de relatórios mensais, para conhecimento oficial da situação da criança e do adolescente no município. § 2º Os Conselhos Tutelares reunir-se-ão ordinariamente todas as semanas, com maioria simples dos seus membrosemefetivo exercício. Art. 39. Os Conselheiros Tutelares eleitos, titulares e suplentes, deverão receber capacitação, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, um mês antes de suas posses, de modo que sejam preparados para o exercício de suas atribuições, nos atendimentos e prevenção das demandas. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR Art. 40. São atribuições do ConselhoTutelar: I. atender as crianças e os adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas constantes do artigo 101, I a VII, todos da Lei Federal no 8.069/90; II. atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no artigo 129, I a VII, da Lei Federal 8.069/90. III. promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; e b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. IV. encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; V. encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI. providenciar as medidas estabelecidas pela autoridade judiciária, dentre as previstas no artigo 101, de I a VI, da Lei Federal no 8.069/90, para o adolescente autor de ato infracional; VII. expedir notificações; VIII. requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário; IX. assessorar o Poder Executivo Municipal na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; X. representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3o, II, da Constituição Federal; XI. representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar; XII. fiscalizar os órgãos ou entidades governamentais e não-governamentais, na forma autorizada pelo art. 95 da Lei Federal 8.069/90; XIII. prerrogativa de, ex officio ou mediante provocação, inspecionar delegacias de policia, presídios, entidades de internação e acolhimento e demais estabelecimentos públicos ou privados em que possam se encontrar crianças e adolescentes. Art. 41. Aplica-se ao Conselho Tutelar a regra de competência constante do art. 147 da Lei Federal no 8.069/90. CAPÍTULO III DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS Art. 42. De acordo com o art. 139, da Lei Federal no 8.069/90, fica definido que o processo para a escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar obedecerá aos seguintes critérios: I. os Conselheiros serão eleitos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos membros da comunidade local com domicílio eleitoral no Município de Dourados, em eleição realizada sob a direção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e coordenada por Comissão especialmente designada pelo Conselho;] II. a candidatura será individual e sem vinculação partidária; III. fiscalização pelo ministério Público; § 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá delegar a uma comissão especial eleitoral, de composição paritária entre conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, a condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local, observados os mesmos impedimentos legais previstos no art. 33 desta lei. § 2º. A comissão especial se encarregará de organizar a inscrição, a seleção e a condução do processo de votação e apuração, mediante regulamento, garantindo a presença de fiscais que representem os candidatos participantes perante as seções e juntas apuradoras. § 3º. A convocação das eleições pelo Presidente do CMDCA deverá ser feita por edital publicado no Diário Oficial do Município, por duas vezes consecutivas, com antecedência mínimo de seis meses do término do mandato vigente, com as seguintes informações: a) os candidatos aos Conselhos Tutelares deverão proceder à respectiva inscrição perante o CMDCA, com antecedência mínima de sessenta dias em relação à data do pleito, atendidos os requisitos mínimos constantes do artigo 33 desta lei; b) os candidatos inscritos serão submetidos à seleção prévia, que constará de prova escrita, em que se avaliarão conhecimentos gerais, referentes às políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente e ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) da seleção prévia a que se refere a alínea ‘b’ deste parágrafo caberá recurso, no prazo de cinco dias da publicação do resultado no Diário Oficial do Município, ao presidente do CMDCA, que deverá deliberar impreterivelmente até cinco dias após o protocolo de entrada do respectivo recurso; d) vencido o prazo recursal, oCMDCApublicará, no Diário Oficial do Município, a relação definitiva dos candidatos habilitados. e) participarão da eleição os sessenta primeiros colocados na seleção prévia a que se refere o inciso VI deste artigo, correspondendo este número a três Conselhos Tutelares; § 4º. É vedada a propaganda eleitoral nos veículos e meios de comunicação social, admitindo-se tão-somente a participação em debates e entrevistas, situações estas que deverão favorecer todos os candidatosemigualdade de condições. § 5º. É vedada toda e qualquer propaganda em bens públicos de uso especial, com exceção dos autorizados pelo Poder Público, hipótese em que deverá beneficiar e facilitar todos os candidatosemigualdade de condições. § 6º. É vedado o transporte de eleitores aos locais de votação, ficando o infrator sujeito a penalidades da Comissão Eleitoral doCMDCAe do Ministério Público. § 7º. É vedado o financiamento de candidaturas por sindicatos, partidos políticos, por político, clubes de serviços, igrejas, associações e qualquer outro tipo de financiamento. § 8º. É vedada a contratação de pessoal para distribuição de material de propaganda do candidato. § 9º. A eleição acontecerá em no mínimo dois locais de votação, levando-se em conta a existência de três Conselhos Tutelares, a serem escolhidos, considerando-se o número de eleitores e a extensão geográfica. § 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA em conjunto com o Ministério Público. Art. 43. As cédulas eleitorais e demais materiais indispensáveis à realização do pleito serão confeccionados e fornecidos pelo Poder Executivo Municipal, em consonância com os modelos, especificações e quantidades solicitadas peloCMDCA. §1º O CMDCA poderá solicitar apoio na organização, na estrutura, na disponibilidade da lista de eleitores e no acompanhamento do processo eleitoral àVara da Infância e da Juventude e aoTribunal Regional Eleitoral. §2º As eleições poderão ser realizadas por sistema eletrônico, utilizando urna eletrônica, nos termos de regulamentação específica a ser aprovada pelo CMDCA, em consonância com as disposições desta lei. Art. 44.Arelação dos candidatos eleitos será encaminhada ao Chefe do Executivo, que promoverá a homologação do resultado e dará posse aos mesmos. CAPÍTULO IV DA CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES Art. 45. Cada Conselho Tutelar funcionará com cinco membros titulares, vedadas deliberações com número superior ou inferior, sob pena de nulidade dos atos práticos. Art. 46. Convocar-se-ão os ConselheirosTutelares suplentes nos seguintes casos: I. quando as licenças a que fazem jus os titulares excederem a trinta dias; II. quando da suspensão/afastamento em razão de processo disciplinar aplicada ao ConselheiroTitular; III.emcaso de renúncia ou morte do Conselheiro titular; IV. emcaso de perda do mandato do ConselheiroTitular; V. quando ConselheiroTitular gozar 30 (trinta) dias de férias. § 1º. Ocorrendo vacância ou afastamento de qualquer membro titular, deve ser procedida imediata convocação do suplente, de acordo com a ordem de votação para o preenchimento da vaga e a conseguinte regularização de sua composição. § 2º. Findo o prazo de afastamento o Conselheiro Titular reassumirá o cargo imediatamente. LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 § 3º. No caso de inexistência de suplentes, em qualquer tempo, deverá o CMDCA realizar processo de escolha suplementar para preenchimento das vagas, para funcionamento com número mínimo legal. Art. 47. Caso o ConselheiroTutelar deseje renunciar ao exercício da função deverá comunicar sua decisão aoCMDCA,com antecedência mínima de trinta dias. Parágrafo único: oCMDCApublicará no Diário Oficial do Município a renúncia e a convocação imediata do suplente, simultaneamente comunicará o fato ao Prefeito, que fará publicar ato de nomeação do suplente. Art. 48. O suplente no efetivo exercício do mandato de Conselheiro Tutelar perceberá remuneração proporcional ao tempo de exercício, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares, e terá os mesmos direitos e deveres do titular. CAPÍTULO V DAS VEDAÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDAES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Art. 49.AoConselheiroTutelar é proibido: I. ausentar-se da sede do Conselho Tutelar durante expediente, salvo por necessidade do serviço; II. deixar de cumprir ao plantão no horário estabelecido; III. recusar fé a documento público; IV. opor resistência injustificada ao andamento do serviço; V. acometer a pessoa que não seja membro de Conselho Tutelar o desempenho de atribuição que não seja de responsabilidade dela; VI. valer-se da função para lograr proveito pessoal ou de outrem; VII. receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições; VIII. proceder de forma desidiosa, recusando-se a prestar atendimento ou omitirse a isso, no exercício de suas atribuições; IX. exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício da função e com o horário de trabalho; X. fazer propaganda político-partidária no exercício das suas funções; XI. romper sigiloemrelação aos casos analisados pelo ConselhoTutelar; e XII. exceder-se no exercício da função, de modo a exorbitar suas atribuições, em abuso de autoridade. Art. 50. O Conselheiro Tutelar, na forma desta lei municipal e a qualquer tempo poderá ter seu mandato suspenso ou cassado, no caso de descumprimento de suas atribuições, prática de ato ilícito ou conduta incompatível com a confiança outorgada pela comunidade. Art. 51. É vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função. Art. 52. O Conselheiro Tutelar responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular da sua função. Art. 53. São deveres dos ConselheirosTutelares: I. exercer com zelo e dedicação suas atribuições; II. observar e fazer cumprir as normas legais e regulamentares; III. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; IV. zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; V. manter conduta compatível com a natureza da função que desempenha; VI. guardar sigilo sobre assuntos de que tomar conhecimento, com exceção para as autoridades constituídas, quando necessário; VII. ser assíduo e pontual; VIII. tratar as pessoas com respeito, incluindo os membros do colegiado e funcionários do ConselhoTutelar; IX. apresentar os casos atendidos e as providências tomadas para referendo do colegiado do ConselhoTutelar; X. respeitar a decisão do colegiado do Conselho Tutelar quanto à aplicação das medidas de proteção e demais deliberações; XI. atualizar-se permanentementeemrelação à legislação afeta à área; e CAPÍTULO VI DO PROCESSO DE CASSAÇÃO E VACÂNCIA DO MANDATO Art. 54. Compete à Comissão de Ética, composta por membros do CMDCA, em grau de paridade com qualquer outro órgão ou setor instaurar sindicância e processo administrativos disciplinares no caso de denúncia de falta cometida por Conselheiro Tutelar. § 1º A sindicância será instaurada na hipótese em que inexistir comprovação da materialidade e da autoria objetos da denúncia. § 2º O processo administrativo disciplinar será instaurado na hipótese em que houver comprovação da materialidade e da autoria objetos da denúncia. § 3º A denúncia poderá ser encaminhada por qualquer cidadão ao CMDCA ou Ministério Público, desde que escrita, fundamentada e com indicação sobre eventuais provas ou indícios. Art. 55. No processo administrativo disciplinar cabe à Comissão de Ética assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa do ConselheiroTutelar. Art. 56. A sindicância deverá ser concluída em trinta dias e o processo administrativo em sessenta dias após a instauração, salvo prorrogação por igual períodoemcaso de impedimento justificado. Parágrafo Único: poderá ser conferido caráter sigiloso à sindicância e ao processo administrativo, mediante deliberação do CMDCA, para preservar a integridade física, psicológica ou moral dos envolvidos. Art. 57. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a sociedade ou o serviço público, os antecedentes no exercício da função, as agravantes e as atenuantes. Art. 58.Aadvertência será aplicada por escrito e anexada junto à ficha funcional do ConselheiroTutelar nos casos de violação de proibição constante dos incisos do artigo 49 desta lei ou de não observância de dever funcional constante na Lei Federal n° 8.069/90, no regulamento ou nas normas internas de Conselho Tutelar que não justifique imposição de penalidade mais grave. Art. 59. A suspensão, que será aplicada nos casos de reincidências das faltas punidas com advertência, não poderá exceder noventa dias, mas implicará o não pagamento da remuneração pelo prazo que durar. Art. 60. O Conselheiro Tutelar será destituído da função quando, após a aplicação de advertência e suspensão de remuneração, cometer nova falta ou nos casosemque: I. cometer crime ou contravenção penal ou infração administrativa incompatíveis com o exercício de sua função; II. deixar de prestar a escala de serviços ou qualquer outra atividade atribuída a ele, por duas vezes consecutivas ou três vezes alternadas, dentro de um ano, conforme regimento interno do ConselhoTutelar, III. deixar de comparecer, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, no mesmo ano; IV. praticar conduta escandalosa no exercício da função; V. ofender outrem fisicamente no exercício da função, salvo em legítima defesa própria ou de terceiro; VI. exercer qualquer atividade remunerada, pública ou privada, emprego ou função, incompatível com o exercício do cargo ocupado nos termos desta lei; VII. infringir as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação afeta à área da criança e do adolescente; VIII. restar configurado, em processo administrativo disciplinar, falta punível com advertência ou suspensão, após ter sofrido, em processos anteriores, a aplicação de duas penalidades de suspensão não-remunerada; IX. usar do cargoembenefício próprio; X. romper sigiloemrelação aos casos analisados pelo ConselhoTutelar; XI. manter conduta incompatível com o cargo que ocupa ou exceder-se no exercício da função de modo a exorbitar sua atribuição, abusando da autoridade que lhe foi conferida; XII. recusar-se a prestar atendimento ou omitir-se a isso quanto ao exercício de suas atribuições; XIII. receber, emrazão do cargo, honorários, gratificações, custas e emoluentos; XIV. abuso de poder de seu cargo; XV. quando de alguma atitude foremdemasia as suas reais funções. Art. 61. Instaurado o processo administrativo disciplinar, o acusado deverá ser notificado, com antecedência mínima de 24 horas, da data em que será ouvido pela Comissão de Ética. Parágrafo único. O não comparecimento injustificado não impede a continuidade do processo administrativo disciplinar. Art. 62. Ouvido o acusado, terá 10 (dez) dias corridos para apresentar sua defesa prévia, e 05 (cinco) dias corridos para o rol de testemunhas, que serão notificadas. Art. 63. Ouvir-se-ão primeiro as testemunhas de acusação e posteriormente as de defesa. Parágrafo único. As testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação, salvo se a parte que as arrolou requerer sua intimação com antecedência mínima de cinco dias da data da oitiva, mas a falta injustificada delas não obstará ao prosseguimento da instrução. Art. 64. Concluída a fase instrutória, dar-se-á vista dos autos à defesa para produzir alegações finais no prazo de cinco dias. § 1º. Apresentadas as alegações finais, a Comissão de Ética terá cinco dias para proferir decisão. § 2º.Adecisão em processo administrativo deverá conter relatório, fundamentação e conclusão. Art. 65. Na hipótese de improcedência por falta de provas, expressamente manifestada pela Comissão de Ética, poderá ser instaurado novo processo sobre o mesmo fato se novas provas forem indicadas. Art. 66. O Conselheiro Tutelar poderá interpor recurso fundamentado contra a decisão da Comissão de Ética, ao CMDCA, em cinco dias, a contar de sua intimação ou de seu procurador. § 1o O CMDCAterá quinze dias para proferir decisão sobre o recurso podendo, a seu critério, conferir-lhe efeito suspensivo até decisão final. § 2o A decisão que importar na aplicação da penalidade de perda de função será comunicada ao Prefeito para adoção das medidas administrativas necessárias à sua efetivação. Art. 67. O denunciante, quando particular, deverá ser cientificado da decisão final proferidaemrelação à sua denúncia. Art. 68. Constatada a falta pela Comissão de Ética, esta remeterá conclusão ao CMDCA, que em plenária decidirá a penalidade a ser aplicada dentre as previstas no artigo 69 desta lei. Parágrafo Único. A penalidade aprovada em plenária do CMDCA, inclusive a perda do mandato deverá ser homologada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo oCMDCAexpedir resolução declarando vago o cargo quando for o caso, situação que o Prefeito dará posse ao primeiro suplente. Art. 69. São penalidades disciplinares aplicáveis aos membros dos Conselhos Tutelares: I. advertência; LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 II. suspensão, não remunerada, deuma três meses; III. Perda do mandato. Art. 70. Dentre outras causas estabelecidas na legislação municipal ou distrital, a vacância da função de membro do ConselhoTutelar decorrerá de: I - renúncia; II - posse e exercício em outro cargo, emprego ou função pública ou privada remunerada; III - aplicação de sanção administrativa de destituição da função; IV - falecimento; ou V - condenação por sentença transitada em julgado pela prática de crime que comprometa a sua idoneidade moral. TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 71. A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsabilizar-se-á pelas instalações físicas e funcionais necessárias ao funcionamento do ConselhoTutelar. Parágrafo único: a Administração Municipal colocará à disposição do Conselho Tutelar para seu regular funcionamento: I - 01 (um)AssistenteAdministrativo; II - motoristas, de acordo com as necessidades; III - demais profissionais serão requisitados por meio de serviço público como forma de atendimento à criança e ao adolescente; IV - meios de locomoção para desempenho de suas funções legais. Art. 72. A autoridade do Conselho Tutelar para tomar providências e aplicar medidas de proteção decorre da lei, sendo efetivada em nome da sociedade para que cesse a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. § 1º. As decisões do Conselho Tutelar proferidas no âmbito de suas atribuições e obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e são passíveis de execução imediata. § 2º Cabe ao destinatário da decisão, em caso de discordância, ou a qualquer interessado requerer ao Poder Judiciário sua revisão, na forma prevista pelo art. 137, da Lei nº 8.069, de1990. § 3º Enquanto não suspensa ou revista pelo Poder Judiciário, a decisão proferida pelo Conselho Tutelar deve ser imediata e integralmente cumprida pelo seu destinatário, sob pena da prática da infração administrativa prevista no art. 249, da Lei nº 8.069, de 1990. Art. 73. Fica autorizado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elaborar em plenária, convocada unicamente para este fim, Resoluções Normativas específicas para resolver os casos omissos ou dúbios da presente lei, que publicadas com numeração própria, terão força de lei. Art. 74. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrárioemespecial a Lei Complementar nº 04 de 12 de dezembro de 1990. Dourados, 09 setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.710 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre a isenção de imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis – ITBI.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica isento do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis - ITBI o ato relativo à aquisição de imóvel urbano em loteamento regularizado, desde que atendidas as seguintes condições: I - avaliação até 2.824 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul); II - não ser o adquirente proprietário de outro imóvel. § 1º. A isenção prevista neste artigo será concedida mediante análise e parecer favorável da Comissão Permanente de Avaliação da Planta Genérica de Valores da Secretaria Municipal de Fazenda, nomeada por ato do Executivo. § 2º. Os empreendedores imobiliários relacionarão os imóveis aptos ao registro de transmissão e remeterão a lista àAdministraçãoTributária. Art. 2º. Os requisitos dos incisos I e II do artigo anterior aplicam-se ao disposto no art. 211 da Lei Complementar nº. 071, de 29 de dezembro de 2003, que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados, Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Município DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 530 DE 23 DE AGOSTO DE 2013. “Constituir a Comissão de Revisão ao Processo nº 1116/2011” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e Considerando o disposto nos artigos 253 a 260 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETA Art. 1º Fica constituída a Comissão de Revisão Disciplinar para atuar no Processo nº 1116/2011, composta pelos seguintes membros: I -Anizio de Souza Santos; II – Luciene Candido de Oliveira; III – Marli Ferreira da SilvaAlencar. Art. 2º-Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 576, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no o artigo 153, do capítulo II, da Lei 055, de 19 de Dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2013/2015: I- Representantes do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (IMAM): Titular: RogérioYuri Farias Kintschev Suplente: MariaAparecida de Brito II- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Iracema PereiraTiburcio Suplente: Flávia Cláudia Krapiec Jacob III- Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Titular: Davilenede Souza Borges Suplente:Waldino Pereira de Lucena IV- Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular:RomemBarleta Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo V- Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso Suplente: Rosilene Bertipáglia G. Ferreira VI- Representantes da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Titular: Roseane Soares Ramos Benites Suplente: Nathieli KeilaTakemori Silva VII-Representantes da Empresa Estadual de Saneamento (SANESUL): Titular:Andréa LucianaAssumpção O. Deguti Suplente: Célio Poveda Filho VIII- Representantes do Instituto Brasileiro de MeioAmbiente: Titular: Donizeti Neves de Matos Suplente: Petter GordonTrew IX- Representantes da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária: Titular:WalderAntônio deAlbuquerque Nunes Suplente: Nathalia Ottoboni Galsino X- Representante da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: CláudioArcanjo de Sousa Suplente: Simone Ceccon 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 DECRETOS XI- Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS): Titular: Leila Cristina Konradt Moraes Suplente: Rosa Maria FariaAsmus XII- Representante das Universidades Particulares: Titular: Fábio Régis de Douza (UNIGRAN) Suplente: Pastor Mário Antônio da Silva (Faculdade Teológica e Seminário BatistaAnaWollerman) XIII- Representantes das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (1): Titular: Bruno Ferreira Campos (Instituto de MeioAmbiente e Desenvolvimento – IMAD) Suplente: Mônica da Assunção Carneiro Rodrigues (Grupo Escoteiro Laranja Doce) XIV- Representantes das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (2): Titular: Luiz Carlos Ribeiro (SALVAR) Suplente: Ana Luiza de Ávila Lacerda (Instituto de Desenvolvimento Sustentável – IDS) XV- Representantes dasAssociações eOrganizações Profissionais (1): Titular: José Braga (OAB) Suplente: Adriano Chaves de França (Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB) XVI- Representantes dasAssociações eOrganizações Profissionais (2): Titular: Adilson Barison (Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED) Suplente: Ronaldo Ferreira Ramos (Conselho deArquitetura –CAU) XVII- Representantes dasAssociações eOrganizações Profissionais (3): Titular: Laércio Alves de Carvalho (Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados –AEAGRAN) Suplente: Rosmari Covatti (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD) XVIII-Representantes das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular:AtaulfoAlves Stein Suplente: Ângelo César Ajala Ximenes (Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados – CDL) XIX- Representantes das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular: Paulo César BarbosaVieira (Sindicato Rural de Dourados) Suplente: Vanielle Estrada (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados – SINDICOM) XX- Representantes das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Sevidores: Titular: Mário Sidnei Corradi (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Estado do Mato Grosso do Sul –SINTRAESUL) Suplente: Iva Cirqueira do Nascimento Rocha (Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados –SINGMD) XXI- Representantes das Entidades Superiores de Moradores e afins: Titular: Adilson Barros Mourão (União Douradense de Associação de Moradores –UDAM) Suplente: Demétrio Siqueira Cavalcante (União Douradense de Associação de Moradores –UDAM) Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 729, de 23 de agosto de 2013. “NomeiaAntonio Leivino da Silva –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de setembro de 2013, ANTONIO LEIVINO DA SILVA, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/09/2032/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILENE ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 82761-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Publica III, a partir de 22/07/2013, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/09/2033/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE SILVA BATISTA LOPES, matrícula funcional nº 114763420-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, a partir de 23/07/2013, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/09/2035/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO, matrícula funcional nº 83911-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Básicos, a partir de 21/07/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2013 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001330/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 08 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052551100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,64 001332/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 04 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052552120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 490,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 484,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 478,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 469,92 001144/13 ACACIOCUNHA 06 03 BNHIVPLANO 00047314030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,52 000573/13 ADAOGERALDORONDONPEREIRA 22 02 CENTRO 00040203220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.048,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.985,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.938,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.876,56 000663/13 ANISIOGONCALVES 08 08 MONTELIBANO- JD 00022601060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 483,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 483,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 477,91 000664/13 ANISIOGONCALVES 08 07 MONTELIBANO- JD 00022601070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,66 000736/13 ANIZIAPERTITESDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000033 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 56,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 55,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 52,54 001830/13 ANTONIALEITEDESOUZA 33 08 JOAOPAULOII - JD 00061252080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 190,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,31 002216/13 ANTONIOCALEGARIFILHO 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 153,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,30 000835/13 ANTONIOGOMESDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000047-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 37,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 35,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 33,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 30,58 001908/13 ANTONIOJOSEDOSREIS 14 09 JOQUEICLUBE- JD 00063963070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 151,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,17 000802/13 ANTONIOLIBORIODEALENCAR 0 20 CHACARA- PARTE 00041201010002-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 511,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 503,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 498,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 493,49 002218/13 ANTONIORIBEIRODASILVA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 131,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 129,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 126,31 000838/13 ANTONIOROCHAPASSOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000078 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.612,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.033,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.390,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.671,26 001154/13 APARECIDOALCIDESDEOLIVEIRA 000L 0022 CAMPODOURADO 00048203130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 304,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 295,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 260,89 000966/13 ARCENIOCARDOSO 05 06 LONDINA- JD 00042522160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 308,41 000841/13 BAMERINDUSS/AFINANC.CREDITOEINVEST 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000098-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 110,31 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 103,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 000839/13 CADARPINHEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000086-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 85,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 80,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 75,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 69,51 000840/13 CADARPINHEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000087 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 217,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 177,95 000793/13 CARLOSARRUDAMENDES 11 34 NOVAESPERANCA-VILA 00031337020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 98,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 93,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 94,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,01 002261/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0016 ALHAMBRA- JD 00062802150000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 001105/13 CARMELITOPEREIRADONASCIMENTO 14 04 BNHIVPLANO 00046333040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 167,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,19 001039/13 CLAUDENICEDOSSANTOSOLIVEIRAE/OU 16 16 CACHOEIRINHA-VL 00044646020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 132,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 130,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,26 002852/13 CLAUDICEIARODRIGUES 31 02 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042754230000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 299,11 001107/13 COOPHAMODELO 32 15 BNHIVPLANO 00046341150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 325,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 320,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 316,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 312,48 001870/13 CRISTIANEANDREKEVELASCO 115 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062433090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 470,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 464,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 409,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 263,86 000667/13 DARCIMARIANEAMORIM 010B 0012 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611200000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 119,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 116,52 002220/13 DEUSAPEREIRADENOVAIS 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 356,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 349,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 345,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,36 002278/13 DIVINALOUBACH 14 15 CANAAIV -JARDIM 00063316050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,12 001901/13 DOMINGOSFERREIRADASNEVES 28 16 JOQUEICLUBE- JD 00063921040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 000669/13 DORACIALVESRIBEIRO 0008 000019 CHACARA- PARTE 00022631090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 623,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 616,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 605,64 000501/13 EDWARDPERALTAPIAS 23 09 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,93 002286/13 ELIAS RIBEIROGUILHERMEEOUTRA 0036 0008 CACHOEIRINHA-VL 00045602220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 152,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 149,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,11 000387/13 ELISASHIMIZU 57 08 ALVORADA- PARQUE 00013613020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 165,18 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 629,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 162,06 002028/13 ELIZABETHREGINALDODESOUZA 06 G ARACY-VL 00023314060000-0 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 206,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 206,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 198,52 002327/13 ELOYALVESDOSREIS E/OU 0005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010020 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 410,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 448,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 304,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 436,15 000661/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090011-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 187,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 185,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,85 000662/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090013-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 187,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 185,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,78 000844/13 EMERVALEDMILSONFERRARI 45 A AYDE-JARDIM 00033172020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.420,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.342,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.256,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.160,30 001429/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 159,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,19 001434/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 16 15 COLIBRI - JD 00056434010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 355,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 352,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 349,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 343,60 001479/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0055 0028 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 272,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 275,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 270,11 001480/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 29 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 272,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 275,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 510,44 001481/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 30 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 272,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 275,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.486,69 001484/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0055 0006 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 272,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 275,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 270,11 001485/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0040 0021 GUAICURUS-JARDIM 00058510090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 001486/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0040 0024 GUAICURUS-JARDIM 00058510120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 001950/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 26 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042952110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,93 000879/13 ENGEMSENGENHARIALTDA 15 21 CLIMAX-JARDIM 00040501020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.283,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.268,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.256,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.239,35 002215/13 ERMELINDOCANDIDODASILVA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 175,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 172,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,31 000199/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 22 03 AGUABOA- JD 00052142230000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 601,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 590,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 581,87 000798/13 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 54A F PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032133020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 306,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 300,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 295,67 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 289,71 000799/13 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 54A H PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032133040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 80,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 76,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,32 000836/13 FERNANDODIASDEANDRADE 0000 000B CHACARA- PARTE 00040000000048 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 155,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 147,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 127,11 000538/13 FLORAEVALARASUYPENE 0005 0005 ICASSATI -VL 00021612150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 380,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 373,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 362,53 002277/13 FLORINDAMACHADODASILVA 01 15 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063531060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,93 001909/13 FRIGORIFICO FRIGOPAIZAOLTDA 0001 000A DISTRITOINDUSTRIAL 01010101060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.209,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.652,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.033,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.341,83 002509/13 GABRIELALEXANDREDOSSANTOS 43 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053413200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 470,91 001866/13 GERALDOFRANCISCODOSSANTOS 104 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062414100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,28 001103/13 GESSECANDIDODACUNHA 22 07 BNHIVPLANO 00046322070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 451,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 445,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 439,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 433,51 000733/13 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000004-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50.846,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48.072,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44.991,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 41.546,02 000979/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 04 04 ADELINAI -VL 00043052010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 256,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 253,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,06 000750/13 INESFRANCISCANEVES 28 06 MARACANA- JD 00030236110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 220,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 217,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,85 000751/13 INESFRANCISCANEVES 28 07 MARACANA- JD 00030236120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 220,32 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 217,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,85 000752/13 INESFRANCISCANEVES 30 10 MARACANA- JD 00031216030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 781,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.362,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.342,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.326,74 000753/13 INESFRANCISCANEVES 30 03 MARACANA- JD 00031216080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 246,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 540,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 533,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 523,94 003147/13 ISAURAMARTINSCUNHA 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130031-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 590,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 581,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 574,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 565,12 000873/13 JERSONCORREADASILVA 17 07 CLIMAX-JARDIM 00040413180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 972,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 958,78 002264/13 JOAOARGUELHO 00 P/01 CENTRO 00040432080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 443,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 436,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 431,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 426,22 000947/13 JOAOFLORENCIODESOUZA 0011 0018 INDEPENDENCIA- JD 00042304190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 373,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 365,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 361,62 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 354,59 000629/13 JOAOJORGEDASILVA A 04 ROSA-VL 00022245040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,71 002219/13 JORGELUISRAMOSDAROSA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 399,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 393,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 387,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,47 000766/13 JOSEGUILHERMEDASILVA 0013 0010 GUARANI-VILA 00060331090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 388,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 385,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 382,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 375,77 000771/13 JOSEHELD 53 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032134010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.215,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.149,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.075,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 993,07 000772/13 JOSEHELD 52 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032134020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.215,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.149,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.075,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 993,07 001297/13 JOSEJORGECASARI 08 12 AGUABOA- JD 00052112140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.375,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.352,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.334,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.312,71 000842/13 JOSE OLIVEIRABELMONTE(ESPOLIO) 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000117-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.716,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.459,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.173,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.853,92 001900/13 JOSE RIBEIRORAMOS 19 11 JOQUEICLUBE- JD 00063913230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 61,09 001245/13 JOSESATURNINO G 06 SULMAT-VL 00050213060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 494,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.744,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.494,69 002280/13 JOÃOBORGESDASILVA 0039 0013 CANAAI -JARDIM 00033254030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 105,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 104,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 101,37 002204/13 JULIOCESARDEMATTOS 09 11 GIRASSOL- JD 00013312010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.155,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.139,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.123,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.105,62 002272/13 JULIOCESARLUNAEOUTRA 0041 0006 CANAAI -JARDIM 00033243170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,55 000794/13 JUVENALCORREA 02 13 NOVAESPERANCA-VILA 00031352170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 128,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 953,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 943,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 929,91 002441/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 08 LARANJADOCE-JARDIM 00034132080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 001774/13 LAUDELINOFRANCISCODOSSANTOS 0002 0020 UBIRATAN-VL 00060104140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 309,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,84 000806/13 LEONILDONUNES 0034 0014 MARACANA- JD 00032206070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,47 000875/13 LINDIANEWEISWEBBERE/OU 21 04 CLIMAX-JARDIM 00040423150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 425,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 279,57 002201/13 LUCIANOROCHAJUNQUEIRA 16 20 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013334090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 788,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.778,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.150,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.086,43 001108/13 LUIS LENISMURUCHI 04 02 BNHIVPLANO 00046344020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 702,62 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 693,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 681,77 001106/13 LUIZCARLOSESTIGARRIBIA 12 07 JOAOPAULOII - JD 00061211070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 175,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,23 001042/13 LUIZLAURINDODASILVA 25 07 CACHOEIRINHA-VL 00044657230000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 57,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 56,61 002253/13 LUIZLAURINDODASILVA(ESPOLIO) 0006 021A NACOESI - PARQUEDAS 00061223031000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 172,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 205,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,06 002273/13 LUSMARDECAMARGO 66 06 CACHOEIRINHA-VL 00046601030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 713,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 706,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 696,07 001380/13 MANOELBELARMINOSOBRINHO 65 21 AGUABOA- JD 00053252070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 576,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 559,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 549,50 000483/13 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0020 0002 SANTAHERMINIA-VL 00031329060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 136,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,19 000484/13 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0020 0003 SANTAHERMINIA-VL 00031329070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 136,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,19 000485/13 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0018 0005 SANTAHERMINIA-VL 00031338120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 218,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 206,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 210,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 210,67 000486/13 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 02 04 SAOCRISTOVAO- JD 00061142020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 330,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 637,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 629,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 618,75 000487/13 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0004 000007 SAOCRISTOVAO- JD 00061151150000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 220,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 217,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,85 000489/13 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 0004 000002 SAOCRISTOVAO- JD 00061151200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 330,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 413,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 408,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,00 000491/13 MANOELLOURENCOGONCALVES(ESPOLIO) 06 04 SAOCRISTOVAO- JD 00061162110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 142,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 134,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 137,70 000867/13 MARCIACAVALCANTEDEOLIVEIRANOQUEIRA 13 04 CLIMAX-JARDIM 00040403150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 612,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 269,64 000845/13 MARCIACAVALCANTEOLIVEIRANOGUEIRA 13 11 CLIMAX-JARDIM 00040403090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.458,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 573,61 000846/13 MARCIACAVALCANTEOLIVEIRANOGUEIRA 13 10 CLIMAX-JARDIM 00040403100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.458,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 573,61 000847/13 MARCIACAVALCANTEOLIVEIRANOGUEIRA 13 09 CLIMAX-JARDIM 00040403110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.458,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 573,61 000848/13 MARCIACAVALCANTEOLIVEIRANOGUEIRA 13 01 CLIMAX-JARDIM 00040403120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 368,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 145,48 000849/13 MARCIACAVALCANTEOLIVEIRANOGUEIRA 13 02 CLIMAX-JARDIM 00040403130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 680,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 269,64 000850/13 MARCIACAVALCANTEOLIVEIRANOGUEIRA 13 03 CLIMAX-JARDIM 00040403140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 680,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 269,64 002806/13 MARIAANTONIAVELASCO 14 20 BNHIVPLANO 00046333290000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,89 002234/13 MARIACLEIRVIEIRADEANDRADE 0033 0003 OUROVERDE- JD 00021723140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 194,71 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 390,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 383,06 000099/13 MARIADELOURDESSILVA 53 P/J CENTRO 00040224140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.882,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.855,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.829,79 000762/13 MARIADEOLIVEIRADASILVA 15 20 SANTAMARIA- JD 00030315190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 342,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 304,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 229,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 226,09 002189/13 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3 SALDOPARCELAMENTO- 2009 - 68.010,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 730,10 000665/13 MARTINHOFRANCISCOASSUITI 08 01 MONTELIBANO- JD 00022601130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 184,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 175,73 000666/13 MILTONPEREIRADASILVA 166 11 INDUSTRIAL-VL 00051621210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 63,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 316,17 000668/13 MONICACOLLETTEANTUNES 17 14 MONTELIBANO- JD 00022622060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 371,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 355,91 001904/13 MUNIRMOHAMADHASSANHAJJ 10 10 JOQUEICLUBE- JD 00063934220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 95,33 001874/13 NEUZABARBOSADASILVAEOUTRO 54 02 NACOESII - PARQUEDAS 00062621031000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 155,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,55 000883/13 NILSONDASILVASORDI 000T 0012 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,98 000877/13 OLEOLARSA 22 19 CLIMAX-JARDIM 00040424040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 325,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 321,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,89 001863/13 PALMIRADEALMEIDAPAS 103 12 NACOESII - PARQUEDAS 00062404130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 198,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 196,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 393,91 000854/13 PAULOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 54 ABE CENTRO 00040223010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 11.760,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 11.562,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 11.429,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 11.252,32 000855/13 PAULOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 54 P/J CENTRO 00040223110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.585,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.559,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.538,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.513,57 000856/13 PAULOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 54 I CENTRO 00040223120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.747,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.879,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.812,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.736,30 000746/13 PEDROANTONIODEOLIVEIRA 0002 0006 MARACANA- JD 00030221020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 509,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 502,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 493,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 489,38 002269/13 PEDRONOGUEIRAPIRES 0139 0011 NACOESII - PARQUEDAS 00063451130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 122,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,99 002265/13 PEDROPINTOLIMA 20 24 PORTALDEDOURADOS 00023142040000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 436,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 629,40 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 654,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.525,36 002285/13 PLACIDARIBEIRO 05 11 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063535020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,37 002826/13 RAFAELKELINGABIATTI K 16 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044711070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 304,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 237,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 295,80 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000790/13 RAIMUNDOANTONIODESOUZA 0006 0003 LESTE-JARDIM 00031312050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,65 000749/13 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 31 12 MARACANA- JD 00031225050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 184,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,54 000326/13 RENOVENGENHARIALTDA 24 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 176,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 166,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 170,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 170,41 002328/13 ROBERTODOUGLASLARSON 0138 0022 AGUABOA- JD 00056111060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 731,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 719,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 562,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 700,71 002595/13 RODRIGOBOSCHETTIMEDEIROSEOUTRA 03 22 CORUMBA-VL 00022104080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 542,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 535,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 527,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.696,83 002212/13 ROGERIOLUISVIDMANTAS 0020 0016 VISTAALEGRE-VL 00047212210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 400,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 394,84 001881/13 ROMEUDOKKO 0012 0014 ALHAMBRA- JD 00062801100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 000817/13 SALETEAPARECIDATONSACH 19 20 CANAAI -JARDIM 00033207080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 30,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,18 000437/13 SALVADORSATURNINO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020122050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.510,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.472,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.437,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.145,84 000438/13 SALVADORSATURNINO 22 24 PORTALDEDOURADOS 00023152040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.807,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.760,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.726,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.403,66 002275/13 SANDRAMARIADOSSANTOSROMERO 0048 0003 CANAAI -JARDIM 00033262160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 62,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,55 002388/13 SEBASTIANAVIEIRASOARESEOUTROS 0015 000014 GUARANI-VILA 00060341170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 183,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 183,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 180,02 000743/13 SERAFIMESCOBAR 0005 P/9,10 GUANABARA-JARDIM 00030133030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 534,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 520,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 516,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 503,15 001104/13 SEVERINODASILVASOUZA 23 27 BNHIVPLANO 00046332220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 505,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 498,39 001884/13 SIMPLICIOMENEZESCARVALHO 0110 0012 NACOESII - PARQUEDAS 00063224130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 89,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 88,09 002284/13 SUELIASSISBERNARDESASTOLFI 44 20 CANAAI -JARDIM 00033264040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,83 000302/13 THAISAREIASDEOLIVEIRAEOUTRO 29 22 ALVORADA- PARQUE 00012531060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 481,93 001854/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 04 ALHAMBRA- JD 00061613070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 001855/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 03 ALHAMBRA- JD 00061613080000-1 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 001856/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 02 ALHAMBRA- JD 00061613090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 445,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 421,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 430,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 430,33 001857/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 20 ALHAMBRA- JD 00061613110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.057,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.032,79 001858/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 0007 0019 ALHAMBRA- JD 00061613120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.057,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.032,79 001859/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 18 ALHAMBRA- JD 00061613130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.057,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.032,79 001860/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 17 ALHAMBRA- JD 00061613140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.057,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.032,79 001861/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 16 ALHAMBRA- JD 00061613150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.069,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.057,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.032,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.032,79 002299/13 VALDEMARDEJESUS SILVA 29 23 JOQUEICLUBE- JD 00063911110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,14 002206/13 VALDINEICARBONARI 11 11 MONACO- JD 00025114080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 870,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.698,02 002207/13 VALDINEICARBONARI 03 19 MONACO- JD 00025133050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.117,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.180,26 001907/13 VALTERADRIANOFERNANDESEOUTROS 08 08 JOQUEICLUBE- JD 00063954030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 66,18 002205/13 VANILDOVIEIRASILVA 05 02 FRANCISCOALVES- CEL. JD 00042312030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 315,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 308,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 305,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 299,11 002412/13 VANILTOREISDOSSANTOS 41 03 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056512190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,86 002289/13 VICENTEFERREIRADASILVA 0023 0009 JOAOPAULOII - JD 00061232090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 473,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 468,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 463,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 456,02 001102/13 VITORIOLEONEZACCHINATO 30 18 BNHIVPLANO 00046321310000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 511,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 504,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 497,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 490,44 000734/13 WALTERPAULINOROSSETO 07 04 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025131023000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 436,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.604,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.571,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.548,61 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 634,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.525,36 000597/13 WILSONALVESBATISTA 19 24 NOVADOURADOS- PQ. 00053404130000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 383,86 002217/13 ZELIABAMDEIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 65,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,62 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 Edital nº 007/2013 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS Nº 006/13 do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2013 - de contratação de Servidores para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO para o ano de 2013. 1. No edital nº 006/13 – no item 2.2 – Assistente Administrativo, onde se lê Maria Vieira Barbosa, leia-se Renan Almeida da Paixão, este último é o candidato classificadoem1º lugar nesta função especificada. 2. A validação desta retificação foi feita pela Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano, conforme Resolução/GAB/SEMED nº 88 de 27/08/13. 3. Retificam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 13 de setembro de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAL Nº. 39, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. 20º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 23 de setembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 16 de setembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 40, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. 3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.32, de 07 de agosto de 2013, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, e Edital nº.34 de 23 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.554, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHD e dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 23 de setembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 16 de setembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Arlene Bezerra da Silva Enfermeiro 55 35º 20ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Nilzete Moreira da Silva Técnico de Enfermagem 60 15º Ana Carolina Jeronymo Ferreira Técnico de Enfermagem 60 16º Jucilene Elen Rodrigues Queiroz Técnico de Enfermagem 60 17º Thais dos Santos Muniz Técnico de Enfermagem 60 18º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO 3ª CONVOCAÇÃO ANEXO I LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 Ata de nº.006/2012/2014. Aos onze dias do mês de junho de dois e mil e treze (14/05/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 12 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a presidente Izabel dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Informações sobre a I Mobilização em Comemoração ao Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra o idoso – 3. Apresentação dos novos conselheiros representantes da OAB; – 4. Informação denúncia encaminhada CREAS do Sr. Luis Gomes; – 5. Encaminhamento do relatório dos 30% aposentaria do Lar do Idoso à comissão de normas e direitos CEDPI; – 6. Fundo Municipal do Idoso; – 7. Solicitação Ministério Público para averiguação da existência de cartazes informativos nos guichês do Terminal Rodoviário. Izabel prossegue a reunião compartilhando com o Conselho toda a programação, participações e apoio conseguidos para o evento do dia 15 de junho. Márcia Floriano se responsabiliza pela lista de presença no dia, Carmem pela distribuição dos números para o sorteio, Zaida e Enedir pela organização do lanche eVera se responsabiliza pela divulgação através da ASSECOM – Assessoria de Comunicação e de Imprensa. Izabel também informa ao Conselho os nomes dos novos representantes da OAB: Paulo Marcos e Celso José e apresenta um ofício recebido do CREAS referente ao relatório de uma denúncia envolvendo o idoso Luis Cavalcante. Márcia explica ao Conselho que ela mesma realizou a visita e não verificou nenhum direito violado, pelo contrário, o idoso está violando os direitos de outras pessoas. Márcia expõe ainda que o idoso se negou ao atendimento e acompanhamento psicológico e que a família foi orientada a procurar apoio na defensoria publica e no CREAS, caso venha enfrentar situações de violência em decorrência do estado em que o idoso fica em decorrência do uso de bebida alcoólica. Adriana informa ao Conselho que em contato com o CEDPI – Conselho Estadual da pessoa idosa à respeito do fundo coletivo referente aos 30% da aposentaria dos idosos do Lar do idoso, o Conselho Estadual solicitou um relatório detalhado para apresentar à Comissão de Normas e Direitos, para que a mesma decida se a entidade pode ou não continuar depositando os 30% no fundo coletivo. Adriana explica que Sueli já providenciou o relatório e todos do Conselho concordam em encaminhá-lo. Zaida pede a palavra para explicar ao Conselho que marcou reunião com o Zito para falar sobre a criação do fundo municipal, no entanto, lá foi informada da necessidade de se conversar primeiro com a secretária municipal de assistência social. Zaida explica ainda que já conversou com a Ledi e que a mesma sugeriu ao Conselho agendar uma reunião com a Eliane do setor financeiro para dar maiores orientações acerca do fundo municipal. Márcia lembra que é necessário também agendar uma reunião com a Lívia do APLAN para falar do Projeto Centro Dia. Adriana fica responsável por agendar estas reuniões. Izabel dá contiunidade a reunião lembrando ao Conselho que nos dias 18 e 19 de junho ela e Márcia Floriano estariam representando o Conselho em Campo Grande no Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Por fim, Izabel mostra ao Conselho um oficio recebido da 13ª Promotoria solicitando que o Conselho vá até o Terminal Rodoviário para averiguar a existência de cartazes informativos nos guichês. Enedir, Zaida e Eliotério ficam responsáveis para fazer esta visita de monitoramento. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Iracema PereiraTiburcio Ana Paula Barbosa Coelho Carmem LúciaAlves Motta Norival Dourado ZaidaAlbuquerque Mattos Márcia Regina MartinsAlvarenga IzabelAndrade Souza Ata de nº.007/2012/2014. Aos treze dias do mês de agosto de dois e mil e treze (13/08/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 12 ATAS - CMDPI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 319/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "PADRE ANCHIETA" - LOCAL: VILA FORMOSA/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/10/2013 (quatro de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 021/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 211/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL DE CAMA/MESA/BANHO, MATERIAL DE COPA/COZINHA E UTENSILIOS DOMÉSTICOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MEGAPONTO COM COM. E SERVIÇOS LTDA- ME, nos itens 01 ao 67, com valor global de R$ 21.977,30 (vinte e ummil novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos). Dourados (MS), 16 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 022/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 285/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE PAPEL SULFILTE PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:MEGAPONTOCOMCOM. E SERVIÇOS LTDA- ME, no item 01, com valor global de R$ 32.375,00 (trinta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 16 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 072/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 244/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO "V" E LUMINÁRIA PÚBLICA 800WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DEMÃODE OBRAPARAINSTALAÇÃO DOS MESMOS NOS SUPER POSTES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME vencedora no item/lote: 1, pelo valor global de R$ 967.230,00 (novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e trinta reais). Dourados (MS), 16 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 314/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E AFINS (SOLVENTE E TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteSINALCOLORCOM.DETINTASEVERNIZESLTDA. Dourados (MS), 10 de setembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro ATA N° 7/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata n° 07/2013, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD: Luiza Mara, Dulcinéia, Ademilson, Jose Alberto, Aurélio, Arcelino, Paulo Branquinho e Ronaldo. O presidente inicia a reunião dizendo que o Conselho recebeu um oficio do Ministério Público Estadual solicitando a averiguação de uma denúncia anônima registrada no Disque Direitos Humanos envolvendo uma servidora do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência, Dorcelina Folador. O teor da denúncia diz respeito a pessoas com deficiência que diariamente sofrem negligencia por parte da assistente social da instituição que, coloca obstáculos e não fornece a informações detalhadas para que as vítimas tirem as carteirinhas para a pessoa com deficiência. Dr. Branquinho orienta o Conselho para ter cautela sempre que se tratar de uma denúncia anônima, pois não se trata do relato deumfato concreto, onde uma determinada pessoa foi prejudicada. Explica ao Conselho que um procedimento administrativo deve ser aberto para apurar os fatos. Acrescenta ainda que para a verificação, é necessário chamar a pessoa denunciada para ser ouvida e dar a ela o direito de defesa para posteriormente, encaminhar o fato à secretaria a qual ela pertence para que o (a) secretário (a) da pasta determine a abertura ou não do processo. Todos os presentes concordam com ele. Ronaldo prossegue a reunião dizendo que em Dourados aconteceu um evento relacionado ao “Plano Viver sem Limites”, que traz orientações através de decreto federal de como implantar as políticas públicas municipais voltadas às pessoas com deficiência. Ronaldo coloca ainda que Dourados está um passo a frente, pois em 2011 esta política já foi criada e aprovada, no entanto não está sendo efetivada na prática; prossegue dizendo que um problema enfrentado pelo Conselho é o fato dos órgãos públicos não respeitarem e nem reconhecerem a existência deste Conselho; que está sendo desenvolvido na cidadeumnovo plano de transporte público e que o Conselho ainda não foi comunicado nem consultado oficialmente sobre o plano e conforme a legislação em vigor todas as ações voltadas para a pessoa com deficiência devem ser acompanhadas e aprovadas pelo Conselho; a seguir Ronaldo apresenta uma proposta para solicitar uma mudança na estrutura do Conselho: que o mesmo precisa estar diretamente ligado ao executivo ou a secretaria de governo porque o Conselho atua num campo muito amplo que o da assistência social, mas também da saúde, educação, moradia, segurança,esporte, lazer; que o Conselho reivindique a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência o qual passaria a compor toda a receita destinada ao segmento e teria receita composta por recursos federais, municipais e estaduais previsto em lei e também dos valores integrais de todas as multas que envolvem o segmento; que se crie um departamento ou superintendência na Secretaria de Governo que efetive as políticas e ações nas políticas da pessoa com deficiência; o Conselho aprova por unanimidade a proposta de levar em frente essas reivindicações. Ronaldo sugere enviar oficio ao prefeito solicitando que se faça cumprir toda a legislação vigente e que encaminhe para apreciação e aprovação do Conselho todos os projetos, ações e programas que envolvam a pessoa com deficiência, o que também é aprovado por unanimidade. Luiza Mara fala da importância em se capacitar os próprios conselheiros e que há necessidade disso. Dr. Branquinho lembra que apesar da lei de criação contemplar várias secretarias, os representantes das mesmas não possuem voz e sugere também que se crie um órgão, departamento ou setor voltado para as questões da pessoa com deficiência dentro de cada uma. Ademilson coloca ainda que recentemente foram inauguradas duas praças e que a comissão de fiscalização de obras da Câmara só foi realizar a vistoria na fase de conclusão da obra. Arcelino lembra também da Casa do Estudante também inaugurada sem acessibilidade nenhuma e que o Conselho deve fazer funcionar as comissões de monitoramento como forma de amenizar estas situações. Ronaldo agenda uma visita para monitoramento dos órgãos públicos para terça-feira e quarta-feira à tarde; Luiza Mara eAurélio se propõem a ajudar Ronaldo no monitoramento. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, secretária executiva do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. AdemilsonAlves Ribeiro ArcelinoArce Aurélio da SilvaAlencar Dulcinéia Maria Lisboa deAraújo JoseAlberto Thiry Luiza Mara Rodrigues Paulo Cesar Branquinho Ronaldo.Ferreira Gomes Adriana Cavalcante de Oliveira ATAS - CMDPI Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 ATA - CMDPD conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a presidente Izabel dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Apresentação dos novos representantes da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil; – 3. Convite ao CMDPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para participar da aula inaugural da Faculdade da Maturidade em Campo Grande; – 4. Ofício do CEDPI (Conselho Estadual da Pessoa Idosa) sobre a ficha de inscrição para certificação e cadastramento das entidades; – 5. Ofício sobre representantes do Sesc (Serviço Social do Comércio); – 6. Projeto Centro Dia; – 7. Criação do Fundo Municipal do Idoso. A Coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana Mariza Bach, pede licença ao Conselho para fazer a abertura da reunião mostrando a todos os presentes cópia do regimento da Casa, já aprovado e publicado em diário oficial. Ediana continua explicando que segundo o regulamento da Casa dos Conselhos, a secretária executiva não possui mais a função de lavrar a ata das reuniões, ficando esta responsabilidade para a 1ª secretaria do Conselho e, na sua falta, a quem o Conselho designar. Izabel prossegue a reunião cumprimentando a todos e justificando que suas faltas anteriores foram devido a problemas de saúde. Inicia-se então a leitura da ata anterior e posteriormente a mesma é aprovada sem alterações. Izabel apresenta aos demais conselheiros o novo representante da OAB e informa a todos os presentes que o Conselho foi convidado para participar no dia 13 de agosto às 14 horas da aula inaugural da Faculdade da Maturidade. Izabel explica ainda que o evento acontecerá na Assembléia Legislativa em Campo Grande no plenário do Deputado Júlio Mochi e que um carro cedido pela SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) levará as conselheiras Enedir e Zaida para representarem o Conselho neste evento. Izabel continua a reunião informando acerca do ofício recebido do CEDPI/MS (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa) informando o Conselho que o CEDPI/MS poderá tomar as medidas que julgar necessárias, inclusive encaminhamento ao Ministério Público, caso os Conselhos Municipais descumpram as deliberações nº001 e nº 004 do ano corrente referentes ao cadastramento e/ou renovação do registro das entidades governamentais e não governamentais que prestam serviços à pessoa idosa. A presidente informa ainda ao Conselho que o SESC informou, via ofício, que não possui representante para indicar ao Conselho, tendo em vista que não possui assistente social em seu quadro de pessoal no momento. Izabel continua informando ao Conselho da criação da Lei Municipal nº 3.683 de 24 de maio de 2013 que estabelece que dez por cento das casas sorteadas serão destinadas a pessoa idosa em virtude da demanda na fila de espera. Izabel passa a palavra para Lívia (APLAN) esclarecer a todos os presentes acerca das alterações realizadas no projeto Centro Dia. Lívia informa ao Conselho que o projeto elaborado abrange tanto a área da Saúde quanto à da Assistência Social, sendo que apenas a Assistência Social financiaria os recursos específicos. Este projeto está orçado em 2 milhões e não foi possível ainda captar todo este recurso. Se faz necessário ainda, segundo Lívia, analisar a questão da manutenção e que o local reservado para o projeto é próximo ao CAIC (Escola Municipal Neil Fioravanti). Dr.Norival pede a palavra e questiona sobre a finalidade de projetos como Ceims, sendo que o projeto Centro Dia necessita da integralidade (Saúde e Assistência Social), pois acredita ser impossível um trabalho com idosos sem o amparo da Saúde. Jonas sugere ao Conselho que leve a proposta até o Secretário de Saúde, pois acredita que o momento é para unir forças. Todos os presentes acatam a sugestão do Sr. Jonas e decidem apresentar o projeto ao CMS (Conselho Municipal de Saúde). Izabel dá continuidade à reunião e passa a palavra ao Sr. Teodoro e Sra. Eliane para explicarem ao Conselho como se dá o processo de criação e manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.Teodoro e Eliane explicam a todos os presentes que manter um fundo é uma atividade dispendiosa e complexa. Explicam ainda que todo ano é feito um balanço e que para que o saldo não fique negativo é necessário muita atuação do Conselho no sentido de captar recursos. A conselheira Márcia Alvarenga questiona como usar e onde podem ser aplicadas as doações para o fundo. Teodoro explica que é na lei de criação do fundo que todas estas questões devem ser acertadas, que todos os processos de compra/aquisição devem ser feitos através de licitação e que podem ser firmados também alguns convênios. Teodoro ainda sugere que a comissão de fundo formada visite a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados/MS) e marque uma reunião para apresentar o projeto de criação do fundo aos empresários, verificando também a possibilidade de doações. A presidente do Conselho, Izabel, encerra a reunião agradecendo a presença de todos. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, IracemaTiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Paulo Marcos Ferriol Fossati ZaidaAlbuquerque Mattos Iracema PereiraTiburcio Juvenil Soares Silva Ana Paula Barbosa Coelho Enedir Palombo Macena Carmem LúciaAlves Motta Jonas Gonçalves deAraújo Andréa SippertAraujo OsmárioVenâncio de M. Filho CMDU Ata de n° 391/2013(EXTRAORDINÁRIA) (10/09/2013) Aos dez dias do mês de Setembro do ano de dois mil e treze (10/09/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do Prefeito, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias, Rui Barbosa (titular) representante daACED,Vamilton Furtado dos Santos Junior (titular) representante da SEMDES, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da SEMFAZ, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante daSEMFAZ. 01- Folha de Consulta de Processo n° 27576/2013 Requerente:NELSONEDUARDOHOFFBRAIT. Requer: Comercio varejista de combustível, lubrificantes, de gás natural (GNV), gás liquefeito do petróleo (GLP), para veículos automotores e de mercadorias em lojas de conveniências. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote: 01 e 02, Quadra: 02, Jardim Cristhais I, Insc: 00.01.29.02.010.000, ZEII -Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável desde que tenha 900,00 m² de área mínima de lote e estar de acordo com todas as exigências doArt.85 da Lei nº205 de 19/10/2012, com licença ambiental , demais projetos e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 28374/2013 Requerente:SIDNEYVARGASDEOLIVEIRA. ATA - CMDU Requer: Fabricação deArgamassa Endereço: Rua a 14, Lote: 18, Quadra: 60, Parte dos Jequitibás, Insc: 00.05.75.02.060.000, ZEII –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 29109/2013 Requerente:KELLYCRISTIANE ROSIM. Requer: Salão de festa para aluguel. Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, 320, Lote: A, Quadra: 29, Jd. Climax, Insc: 00.04.05.32.081.000, ZEIA-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que tenha estacionamento interno adequado p/ a atividade, licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 29589/2013 Requerente:SEMPREBOMCOMERCIODEALIMENTOSLTDA- EPP Requer: Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e enlatados, fabricação de produtos de padaria e confeitaria, lanchonete, comercio varejista de gás liquefeito de petróleo, comercio varejista de eletrodomésticos, moveis e utensílios domésticos. Endereço: Rua Bezerra de Menezes, 780, Lote: 01 Quadra: 12, Jd. Florida II, Insc: 00.01.06.54.110.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para as atividades de Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e enlatados, fabricação de produtos de padaria e confeitaria, lanchonete, comercio varejista de eletrodomésticos, moveis e utensílios domésticos exceto venda de gás liquefeito de petróleo. Deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 30193/2013 Requerente: IGREJAMUNDIALDOPODER. Requer:Atividade Religiosa. Endereço: Rua Mato Grosso, S/N, Lote: 2B, Quadra: 47, Centro, Insc: 00.05.01.14.070.0000,ACPII –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 30336/2013 Requerente:CTG-CENTRODETRADIÇÕESGAUCHA. Requer: Divulgações culturais - eventos tradicionalistas ou eventos sociais. Endereço:Avenida Guaicurus,KM09, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 30864/2013 Requerente:ALCEUJOÃOGUIRARDI. Requer: Salão para festas exclusivamente infantil. Endereço: Rua Aurora Augusta de Mattos, S/N, Lote: 06, Quadra: 01, Jd. Universitário, Insc: 00.01.34.34.070.000,ARI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável devido à proximidade do estacionamento da universidade. 08- Folha de Consulta de Processo n° 30862/2013 Requerente:ALCEUJOÃOGUIRARDI. Requer: Salão para festa exclusivamente infantil. Endereço: Rua Jose Domingos Baldasso, S/N, Lote: E1, Quadra: 11, Pq.Alvorada, Insc: 00.01.26.01.070.000, ZEII -Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que tenha estacionamento interno adequado para a atividade, com licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 31064/2013 Requerente:ROSANAJ.DELIMA. Requer: Casa de Show. Endereço: Rua Alameda Fabio, S/N, Lote: 06, Quadra: 01, Jd. Alhambra, Insc:00.06.16.04.060.000,AUM-VIALocal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 31392/2013 Requerente:VGMEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIALTDA. Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Uruguai, 500, Lote: 01 A Quadra: 02, Parque das Nações I, Insc: 00.06.22.22.170.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável,deverá ter acesso pelas Ruas: Chile e Bolívia que são vias coletoras, deverá providenciar licença ambiental e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 28330/2013 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL Requer:Ampliação de templo religioso Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1313, Lote: A Quadra: 80, Vila Planalto,ACP–VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho:Parecer favorável desde que tenha estacionamento interno adequado para a atividade e todos os projetos com habite-se. 12- Folha de Consulta de Processo n° 24937/2013 Requerente:FLAVIOFERREIRALACERDA Requer: Solicitação de concessão de construção de Shopping Center Endereço: Quadrilátero das Ruas Presidente Kennedy, José Augusto de Mattos, Wanilton Finamore e Delfino Garrido,ACSII –Via Estrutural e coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Parecer favorável desde que cumpra as determinações da GDU de possuir uma via de desaceleração interna ao imóvel para embarque e desembarque 13- Folha de Consulta de Processo n° 31448/2013 Requerente:RODRIGOHENRIQUEMANTOVANI FERREIRA. Requer: Criação de eqüinos. Endereço: Travessão sexta linha Distrito de Vila Vargas, S/N, Lote: 0 Quadra: 0, Fazenda SantaTereza, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental. 14- Folha de Consulta de Processo n° 30955/2013 Requerente: PAROQUIASÃOPEDRO. Requer: Organizações Religiosas. Endereço:Vila São Pedro , S/N, Lote: 10 Quadra: 08, Paróquia São Pedro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 28666/2013 Requerente:CARLOSADALBERTOTRAMARIN. Requer: Serviço deTransporte e deposito de entulho de construção. Endereço: Corredor Publico 17, Lote: 1,2,3,12,13,14,15,16, e 17, Quadra: 39 A, Sitioca Campo Belo I e II,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e todos os projetos. 16- Folha de Consulta de Processo n° 31878/2013 Requerente:ACREONIORODRIGUESDOPRADO. Requer:Torre de telefonia móvel. Endereço: Claudio Goelzer, 834 Lote: 17, Quadra: 75, Parque Alvorada, Insc: 00.01.36.41.350.000,ARI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 25527/2013 Requerente:ERINALDOF.LIMAECIA. Requer: Comercio varejista de carvão, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudança, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: General Leocadio do Rego Chaves, 50, Lote: 0, Quadra: 0, Jd. Syria Rasselen, Insc: 00.05.80.01.010. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 21030/2013 Requerente:SEMENTESGUERRA Requer: LoteamentoTerrasAlphaville Dourados Endereço: RodoviaMS162,KM07 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Parecer favorável quanto a atividade de loteamento sendo que os conselheiros solicitaram a implantação do Parque em apenas uma área, a que está localizada próxima a rotatória de entrada do condomínio na fase 1 e demais áreas ficarão livres para o poder público definir seu uso. 19- Folha de Consulta de Processo n° 29578/2013 Requerente: PAEPLANEJAMENTOLTDA Requer: Loteamento Social Privado Endereço: Área 1 A Desmembrada do Remanescente da Parte da Fazenda Coqueiro Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Parecer favorável a implantação do loteamento e com a indicação da área institucional indicada no projeto. 20- Folha de Consulta de Processo n° 32553/2013 Requerente: IMOBILIARIAPONTOX. Requer: Hotel. Endereço: Rua Projetada 01, Lote: 08, Quadra: 01, LoteamentoTrevo da Bandeira, Insc: ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese total da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 32320/2013 Requerente:SEMENSUL. Requer: Indústria de produtos alimentícios para consumo humano a base de aveia, produção, comercio e exportação de sementes para pastagem, mudas, produtos agropecuários e fabricação de alimentos para animais. Endereço: RodoviaBR163,Km270, Zona Rural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável após verificação da distancias das edificações em relação ao eixo da rodovia. Posteriormente deverá providenciar licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 33080/2013 Requerente: PAULOCESARBRANQUINHO. Requer: Psicultura para engorda de peixesemsistema semi-intensivo. Endereço: Antonio de Souza Lima, Lote: 32, Quadra: 138, Parque das Nações II, ZEIA-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e demais projetos. 23- Folha de Consulta de Processo n° 32018/2013 Requerente: LUISHENRIQUEDEAGUIARLIMAPEREIRA Requer: Comercio deGLP– ClasseV Endereço: Antonio Emilio de Figueiredo, Lote: I Quadra: 54, Centro,ACPII Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Parecer desfavorável, conforme despacho anterior, por ser ATA- CMDU Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do PreviD. Dourados/MS, 16 de setembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 17 de setembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 21 ATA - CMDU Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.570 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2013 LICITAÇÕES - PREVID ADÃOPARIZOTTO, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrados pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AZEVEDO & BARROS LTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral , localizada naAv. Weimar Gonçalves Torres, nº 2153 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ELETRICA NACIONAL LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de RETIFICA DE MOTORES, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 2.615 - Bairro,Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO URBANO e PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na Rodovia BR 163,Km254 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO GOMES FILHO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade de 355 - ComércioVarejista deVidros e afins e 336 – Serralheria, sito à Rua Ponta Porã, 5.592 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARTHA CRISTINA NOGUEIRA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade deAlojamentos, Higiene e Embelezamento deAnimais, localizada na Rua/Av. General Osório, nº 2.554 – Jardim Tropical - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de LANCHONETE, localizada na AV. Marcelino Pires, nº 1.663 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. OLIVEIRA FARMA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Farmácia), localizada na Rua/Av. Andrelina Vilela dos Reis, nº 250-A, Parque das Nações II- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NARCISO PEREIRA SOBRINHO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de BAR e LANCHONETE, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 1.945 - Bairro, Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REINALDO DO AMARAL NACANICHI , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico / cirurgião auditor , localizada na Rua Ediberto Celestino , nº 805 – Jardim SantoAndré, no município de Dourados (MS). SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 178 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL uma atividade de grande porte. 24- Folha de Consulta de Processo n° 28164/2013 Requerente: IRIEEIRIEINCORPORADORALTDA Requer:Aprovação de loteamento social privado-JARDIMBURITI Endereço: Quinhão 02, Parte da Fazenda Jatey,AUM Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Parecer favorável a implantação do loteamento com sugestão para a área institucional com testada maior e retirada dos lotes 02 e 03 da quadra 02. 25- Folha de Consulta de Processo n° 3033/2013 Requerente:ADÃOPARIZOTTOEOUTRO Requer:Aprovação de loteamento-RESIDENCIALBONANZA Endereço: Parte da área “1R” Remembrado dos quinhões 63 e 107. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Parecer favorável a implantação do loteamento e com indicações das áreas institucionais no projeto. ____________________________ Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 391-13 10/09/2013 ATA nº 07/2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/09/2013 Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.Apresentação dos novos membros do Conselho Fiscal e eleição do Presidente e doVice-Presidente; 2. Palavra dos Diretores – Laércio Arruda e Eleandro Aparecido Miqueletti. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques, Ana Claudia Teixeira, Adail Alencar Taveira e Gilberto Gonçalves dos Santos. As Conselheiras Lucia Fernandes de Oliveira e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, o Diretor Presidente do Previd, Senhor Laércio Arruda, fez uma breve explanação sobre os trabalhos do Instituto, lembrando aos Conselheiros que devem realizar a escolha do Presidente e do Vice-Presidente deste Conselho. Em seguida, os Conselheiros presentes, decidiram por aclamação que o Conselheiro Norato Marques de Oliveira será o Presidente, e a Conselheira Valéria Ribeiro Lopes de Assis, será a VicePresidente. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as funções do Conselho Fiscal, e, por meio de data-show, apresentou documentos que serão objetos da análise dos mesmos, bem como, legislação que dispõe sobre análise fiscal e contábil. Na oportunidade, o Diretor mostrou balancetes que serão objeto de análise dos Conselheiros. Encerrada a explanação do Diretor Financeiro, os presentes deliberaram pelo início da análise dos balancetes na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Antonio Marcos Marques Valéria Ribeiro Lopes deAssis Ana ClaudiaTeixeira AdailAlencarTaveira Gilberto Gonçalves dos Santos ATA - PREVID
Edição 3562 – 05/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.562 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº. 060 de 02 de setembro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ONOFRE GOMES DASILVA” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2013 4 00071 115 0038007 88 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Oficial Luis Alberto Degani de Oliveira, Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 29 de julho de 2013, o benefício de aposentadoria do servidor ONOFRE GOMES DA SILVA, concedido nos termos da Portaria nº. 1.143 de 05 de novembro de 2012; Art. 2º Reverte o benefício de aposentadoria em pensão vitalícia a favor de PEDRINA JULIA DA SILVA, conforme portaria nº. 059/2013 de 26 de agosto de 2013; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 29 de julho de 2013. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 061 de 02 de setembro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de TEREZINHA BARCELOSGONÇALVES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2013 4 00071 172 0038064 73 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 07 de agosto de 2013, o benefício de aposentadoria da servidora TEREZINHA BARCELOS GONÇALVES, concedido nos termos da Portaria nº. 160 de 01 de março de 2011; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 07 de agosto de 2013. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/08/1640-B/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de setembro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 05 19/08/2013 A 23/08/2013 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 90146-5 SEMED 15 14/08/2013 A 28/08/2013 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 90146-6 SEMED 15 14/08/2013 A 28/08/2013 ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 15 26/08/2013 A 09/09/2013 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-2 SEMED 15 26/08/2013 A 09/09/2013 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 19/08/2013 A 02/09/2013 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 10 15/08/2013 A 24/08/2013 ANA PAULA MARQUES CALCA 114761256-3 SEGOV 15 15/08/2013 A 29/08/2013 ANGELINA CRUZ FERREIRA 114762108-1 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 11 06/07/2013, 27/07/2013 A 28/07/2013 E DE 23/08/2013 A 30/08/2013 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 07 19/08/2013 A 25/08/2013 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1640-B/13/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/08/1641-B/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de setembro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.562 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 05 15/08/2013 A 16/08/2013 E DE 19/08/2013 A 21/08/2013 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA 11476557-2 FUMSAHD/HU 05 14/08/2013 A 18/08/2013 CLENEIDE SALES DIAS 114768088-1 FUMSAHD/HU 15 28/08/2013 A 11/09/2013 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 114763395-3 SEMFA 07 19/08/2013 A 25/08/2013 CRISTINE AKEME MINOHARA 69691-1 SEMED 07 17/08/2013 A 23/08/2013 DAIANE DE ARAUJO SOUZA 114764515-1 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 14/08/2013 A 28/08/2013 DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 07 28/08/2013 A 03/09/2013 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 15 16/08/2013 A 30/08/2013 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 07 15/08/2013 A 21/08/2013 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-1 SEMED 15 14/08/2013 A 28/08/2013 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 15 23/08/2013 A 06/09/2013 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 15 23/08/2013 A 06/09/2013 ELENUSA CELLA PUNTEL 114761648-1 SEMED 15 14/08/2013 A 28/08/2013 ELIANE GARCIA VALENSUELA 500311-3 SEMED 10 21/08/2013 A 30/08/2013 ELIANE GARCIA VALENSUELA 500311-4 SEMED 10 21/08/2013 A 30/08/2013 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 04 20/08/2013 A 23/08/2013 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 EZEDIR DA COSTA 501521-6 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-2 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 114761924-1 SEMED 15 02/08/2013 A 16/08/2013 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 114766632-1 SEMED 05 26/08/2013 A 30/08/2013 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 07 16/08/2013 A 22/08/2013 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 114762137-1 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 05 12/08/2013 A 16/08/2013 IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 15 20/08/2013 A 03/09/2013 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366-1 SEMED 15 19/08/2013 A 02/09/2013 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 05 27/08/2013 A 31/08/2013 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 32091-1 SEMED 14 16/08/2013 A 29/08/2013 JUSSARA CORREIA REPELE 114761421-2 SEMED 15 18/08/2013 A 01/09/2013 JUSSARA CORREIA REPELE 114761421-3 SEMED 15 18/08/2013 A 01/09/2013 KAROLINE ANDRADE SOUZA 114765163-1 SEMED 15 19/08/2013 A 02/09/2013 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 15 12/08/2013 A 26/08/2013 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-1 SEMED 15 27/08/2013 A 10/09/2013 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-2 SEMED 15 27/08/2013 A 10/09/2013 LENICE CASADIAS 501742-1 SEMED 15 20/08/2013 A 03/09/2013 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 05 12/08/2013 A 16/08/2013 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 05 26/08/2013 A 30/08/2013 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 88911-1 SEMED 15 09/08/2013 A 23/08/2013 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 16/08/2013 A 30/08/2013 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 15 16/08/2013 A 30/08/2013 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 114761642-1 SEMED 15 19/08/2013 A 02/09/2013 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613-1 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 501570-4 SEMED 09 12/08/2013 A 14/08/2013 E DE 19/08/2013 A 24/08/2013 MARIA IVANI BENITES 114762372-1 SEMED 15 27/08/2013 A 10/09/2013 MARIA IVONE DE SOUSA 48331-1 SEMED 15 19/08/2013 A 02/09/2013 MARIA IVONE DE SOUSA 48331-3 SEMED 15 19/08/2013 A 02/09/2013 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 86951-1 SEMS 10 14/08/2013 A 23/08/2013 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 86951-1 SEMS 05 24/08/2013 A 28/08/2013 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 18561-1 SEMS 15 19/08/2013 A 02/09/2013 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 10 20/08/2013 A 29/08/2013 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 501863-2 SEMED 06 12/08/2013 A 17/08/2013 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 501863-3 SEMED 06 12/08/2013 A 17/08/2013 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 88101-1 SEMED 15 28/08/2013 A 11/09/2013 MARINETE VICENTE DA SILVA 109091-6 FUMSAHD/HU 10 21/08/2013 A 30/08/2013 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 501649-6 SEMAS 04 20/08/2013 A 23/08/2013 MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 114763323-1 SEMED 15 16/08/2013 A 30/08/2013 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 15/08/2013 A 29/08/2013 MARLI VIEGAS MACHADO 68001-1 SEMED 15 16/08/2013 A 30/08/2013 MARTA FERNANDES 114765892-1 SEMED 15 28/07/2013 A 11/08/2013 MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 114766884-2 SEMED 15 26/08/2013 A 09/09/2013 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 114760573-1 SEMED 15 20/08/2013 A 03/09/2013 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 10 12/08/2013 A 21/08/2013 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 15/08/2013 A 29/08/2013 ODINES DUARTE CAMARGO 1711-1 SEMAD 15 15/08/2013 A 29/08/2013 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 07 20/08/2013 A 26/08/2013 OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 05 12/08/2013 A 16/08/2013 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051-1 SEMED 15 22/08/2013 A 05/09/2013 POTIRA DE AGUIAR 114765592-2 SEMS 07 21/08/2013 A 27/08/2013 POTIRA DE AGUIAR 114765592-2 SEMS 07 28/08/2013 A 03/09/2013 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 14/08/2013 A 16/08/2013 E DE 20/08/2013 A 31/08/2013 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 502191-1 SEMED 05 16/08/2013 A 20/08/2013 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 502191-1 SEMED 04 21/08/2013 A 24/08/2013 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 114760795-1 SEMED 05 12/08/2013 A 16/08/2013 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 09 22/08/2013 A 30/08/2013 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-4 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-5 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 ROSELY FERREIRA DA ROCHA OLIVEIRA 114768628-1 FUMSAHD/HU 05 27/08/2013 A 31/08/2013 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 44161-1 GMD 15 17/08/2013 A 31/08/2013 RUTE BORGES DA SILVA 114760813-6 FUMSAHD/HU 15 14/08/2013 A 28/08/2013 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735-1 SEMED 07 27/08/2013 A 02/09/2013 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735-2 SEMED 07 27/08/2013 A 02/09/2013 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 42651-1 SEMED 15 30/07/2013; 13/08/2013 A 26/08/2013 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 15 30/07/2013; 13/08/2013 A 26/08/2013 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 07 17/08/2013 A 23/08/2013 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 11 20/08/2013 A 30/08/2013 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 04 20/08/2013 A 23/08/2013 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 29/08/2013 A 12/09/2013 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-4 SEMED 08 14/08/2013 A 21/08/2013 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 08 14/08/2013 A 21/08/2013 WANER APARECIDA R. AGUERO SABURRI MARIANO 154291-5 SEPLAN 10 09/08/2013 A 18/08/2013 WILSON PEREIRA DE SOUZA 114767903-1 SEMSUR 12 13/08/2013 A 17/08/2013 E DE 23/08/2013 A 29/08/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 30 22/08/2013 A 20/09/2013 ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 15 28/08/2013 A 11/09/2013 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 45 03/09/2013 A 17/10/2013 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 30 22/08/2013 A 20/09/2013 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 502150-3 SEMED 13 13/08/2013 A 25/08/2013 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 30 19/08/2013 A 17/09/2013 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 30 24/08/2013 A 22/09/2013 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMED 30 22/08/2013 A 20/09/2013 DAIANE DE ARAUJO SOUZA 114764515-1 SEMED 15 05/09/2013 A 19/09/2013 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 501892-1 SEMED 123 01/07/2013 A 31/10/2013 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 114764051-1 SEMED 90 18/08/2013 A 15/11/2013 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 30 21/08/2013 A 19/09/2013 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 15/08/2013 A 29/08/2013 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 15/08/2013 A 29/08/2013 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 30 21/08/2013 A 19/09/2013 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-1 SEMED 45 29/08/2013 A 12/10/2013 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 31/07/2013 A 28/10/2013 ELISETE DE MELO RODRIGUES 88701-1 SEMED 15 20/08/2013 A 03/09/2013 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 105 28/08/2013 A 10/12/2013 FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 SEMED 60 28/08/2013 A 26/10/2013 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 114761924-1 SEMED 15 17/08/2013 A 31/08/2013 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 114761924-1 SEMED 15 01/09/2013 A 15/09/2013 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366-1 SEMED 15 03/09/2013 A 17/09/2013 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 25 27/08/2013 A 20/09/2013 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-1 SEMED 15 11/09/2013 A 25/09/2013 LENICE CASADIAS 501742-1 SEMED 15 04/09/2013 A 18/09/2013 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 25 22/08/2013 A 15/09/2013 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 88911-1 SEMED 75 24/08/2013 A 06/11/2013 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 114762051-1 SEMS 30 22/08/2013 A 20/09/2013 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 10 01/09/2013 A 10/09/2013 LUDGERO PIMENTEL 34881-1 SEMED 180 19/08/2013 A 14/02/2014 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 114761642-1 SEMED 15 03/09/2013 A 17/09/2013 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-1 SEMED 07 20/08/2013 A 26/08/2013 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-2 SEMED 07 20/08/2013 A 26/08/2013 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613-1 SEMED 15 05/09/2013 A 19/09/2013 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 90 19/08/2013 A 16/11/2013 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 60 16/08/2013 A 14/10/2013 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 180 19/08/2013 A 14/02/2014 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 501726-1 SEMED 30 22/08/2013 A 20/09/2013 MARIA IVANI BENITES 114762372-1 SEMED 15 11/09/2013 A 25/09/2013 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 89681-1 SEMED 30 27/08/2013 A 25/09/2013 MARIA IVONE DE SOUSA 48331-1 SEMED 15 03/09/2013 A 17/09/2013 MARIA IVONE DE SOUSA 48331-3 SEMED 15 03/09/2013 A 17/09/2013 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 10 27/08/2013 A 05/09/2013 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 86951-1 SEMS 05 29/08/2013 A 02/09/2013 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 10 19/08/2013 A 28/08/2013 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 30/08/2013 A 13/09/2013 MARTA FERNANDES 114765892-1 SEMED 75 12/08/2013 A 25/10/2013 NELSON REMEDES RODRIGUES 9071-1 GMD 30 30/08/2013 A 28/09/2013 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 60 23/08/2013 A 21/10/2013 ORLANDO MARTINS FLORES 81071-1 SEMED 60 27/08/2013 A 25/10/2013 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1641-B/13/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 10 17/08/2013 A 26/08/2013 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051-1 SEMED 15 06/09/2013 A 20/09/2013 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 90 14/08/2013 A 11/11/2013 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 03 01/09/2013 A 03/09/2013 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 15 28/08/2013 A 11/09/2013 03 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “FRANCISCO MEIRELES”, representada pelos membros Osvaldo Soares da Silva, Cícero Joaquim Gripp, Marciane Marques Xisto Ortiz, resolução de nº 051/2013 de 11 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 15 de março de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 028/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDAESCOLARDAESCOLAMUNICIPALFRANCISCOMEIRELES”. PROPONENTESVENCEDORAS:CLAUDIOBARBOSA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 deAgosto de 2013. CÍCERO JOAQUIM GRIPP Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “PREF. ÁLVARO BRANDÃO”, representada pelos membros Salete Marcon, Áurea Ribeiro da Silva, Maria das Graças M. de Lima, resolução de nº 022/2013 de 08 de fevereiro de 2013, publicada no dia 18 de fevereiro 2013 no Diário Oficial do Município, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 016/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDAESCOLARDAESCOLAMUNICIPALÁLVAROBRANDÃO”. PROPONENTESVENCEDORAS:AV.BRAGA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 deAgosto de 2013. SALETE MARCON Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL”, representado pelos membros Ana Elza Noia Silva, Rosemir Delgadilho de Oliveira, Izabel Moreno Brites, Ângela Ferreira dos S. Rossin, resolução de nº 029/2013 de 08 de Fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 18 de Fevereiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEVREAL”. PROPONENTESVENCEDORAS:BRUNOROQUEDEVASCONCELOS. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 deAgosto de 2013. ANA ELZA NÓIA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “IZABELMUZZIFIORAVANTI”, representada pelos membrosTerezinhaAparecida Sutier de Lima, Edson Eliel E. Paes de Barros, Maria Rosa Leite da Silva, resolução de nº 012/2013 de 07 de Fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 14 de Fevereiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 009/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI”. PROPONENTESVENCEDORAS:C.AVILLANOVADASILVAME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 deAgosto de 2013. TEREZINHAAPARECIDA S. DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “AURORA PEDROSO DE CAMARGO”, representada pelos membros Denize Portolann de M. Martins, Verani Pezarico de Souza, Ângela Cristina N. dos Santos, resolução de nº 008/2013 de 07 de Fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 14 de Fevereiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n° 003/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO”. PROPONENTESVENCEDORAS:MERCADOLUMERLTDAEPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 deAgosto de 2013. DENIZE PORTOLANN M. MARTINS Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “ARTHUR CAMPOS MELLO”, representado pelos membros Francisca Lopes Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.562 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2013 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 15 28/08/2013 A 11/09/2013 ROSANA GOMES DE SOUZA 89501-1 SEMED 32 21/08/2013 A 21/09/2013 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 59 22/08/2013 A 19/10/2013 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 44161-1 GMD 122 01/09/2013 A 31/12/2013 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 502190-1 SEMED 30 18/08/2013 A 16/09/2013 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 09/08/2013 A 07/09/2013 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 09/08/2013 A 07/09/2013 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 33 17/08/2013 A 18/09/2013 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 42651-1 SEMED 01 27/08/2013 A 27/08/2013 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 01 27/08/2013 A 27/08/2013 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-1 SEMED 180 23/08/2013 A 18/02/2014 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 43381-2 SEMED 180 23/08/2013 A 18/02/2014 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 114760566-1 SEMS 25 21/08/2013 A 14/09/2013 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 90 16/08/2013 A 13/11/2013 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 13/09/2013 A 27/09/2013 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 07 22/08/2013 A 28/08/2013 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 13 29/08/2013 A 10/09/2013 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 10801-1 SEMS 90 24/08/2013 A 21/11/2013 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.562 04 LICITAÇÕES Delgado, Elisangela Souza, Anderson Ferreira da Silva, Maria Evangelista Brasileiro Martins, resolução de nº 014/2013 de 15 de Fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 19 de Fevereiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDAESCOLARDAESCOLAMUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO”. PROPONENTES VENCEDORAS: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 deAgosto de 2013. FRANCISCA LOPES DELGADO Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI”, representada pelos membros Aparecido Lima de Araújo, Adriana Lima dos Santos, Dienes Carlos Araújo Domingos, resolução de nº 063/2013 de 09 de Maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 10 de Maio de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉCAPÉLLI”. PROPONENTESVENCEDORAS:CLAUDIOBARBOSA– EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 deAgosto de 2013. APARECIDO LIMAARAÚJO Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS”, representado pelos membros Jair Silveira de Almeida, Andrea Anderson de Ângelo, Marinez Felizardo Bartolomeu, resolução de nº 027/2013 de 15 de Fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 19 de Fevereiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n° 021/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª CLORI BENEDETTI DEFREITAS”. PROPONENTES VENCEDORAS: CENSI & CENSI LTDA NOS ITENS 2,4,5,6,8,9,11,12,13,14,15,15,19,27,29. R$ 34.490,20 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos). C L A U D I O B A R B O S A – M E N O S I T E N S 1,3,7,10,16,18,20,21,22,23,24,25,26,28,30,31,32,33,34. R$ 41.845,70 (Quarenta e ummil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 deAgosto de 2013. JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO”, representado pelos membros Carlos José da Silva, Gislaine da Silva Nascimento , Ilda Martinez Ortiz, resolução de nº 019/2013 de 15 de Fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 19 de Fevereiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 011/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DEMELO”. PROPONENTESVENCEDORAS:CLAUDIOBARBOSA - EPP Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 deAgosto de 2013. CARLOS JOSÉ DA SILVA Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “VEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS”, representada pelos membros Marilda Cavalcante de Oliveira, Adriana Freitas Camilo de Carvalho, Sidnei Moia, resolução de nº 032/2013 de 15 de fevereiro de 2013, publicada no dia 19 de fevereiro 2013 no Diário Oficial do Município, torna público o resultado final do certame licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n° 025/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRADEMATOS”. PROPONENTESVENCEDORAS:CLAUDIOBARBOSA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 deAgosto de 2013. Marilda Cavalcante de Oliveira Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “VEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS”, representada pelos membros Marilda Cavalcante de Oliveira, Adriana Freitas Camilo de Carvalho, Sidnei Moia, resolução de nº 032/2013 de 15 de fevereiro de 2013, publicada no dia 19 de fevereiro 2013 no Diário Oficial do Município, torna público o resultado final do certame licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n° 025/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRADEMATOS”. PROPONENTESVENCEDORAS:CLAUDIOBARBOSA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 deAgosto de 2013. Marilda Cavalcante de Oliveira Presidente da Comissão de Licitação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2013 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “BERNADINACORRÊADEALMEIDA”, representado pelos membros Rose Mary Nolasco dos S. Azevedo, Neusa Tanikawa Kuana, Carlos Alberto Pereira, resolução de nº 009/2013 de 07 de Fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 14 de Fevereiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL BERNADINA CORRÊA DE ALMEIDA”. PROPONENTESVENCEDORAS:MERCADOLUMERLTDA - EPP Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 deAgosto de 2013. ROSE MARY NOLASCO S. AZEVEDO Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2013 A Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “FREI EUCÁRIO SCHMITT”, representado pelos membros Inácio Cabreira Dias, Sirlene Ribeiro Lopes, Adriana Brito de Andrade, resolução de nº 018/2013 de 13 de Fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município dia 18 de Fevereiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2013/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA MERENDAESCOLARDAESCOLAMUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT”. PROPONENTESVENCEDORAS:BRUNOROQUEDEVASCONCELOS. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa supramencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 deAgosto de 2013. INÁCIO CABREIRA DIAS Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 235/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA EXECUÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS EM ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, com o valor global da proposta de R$ 4.850.157,61 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e umcentavos). Dourados (MS), 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.562 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo e decréscimo de itens contratuais, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária discriminados como extracontrauais, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 02/11/2013 e vencimento previsto para 02/03/2014 e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 03/10/2013 e vencimento previsto para 03/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/11/2013 e vencimento previsto para 29/05/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem02/09/2013 e vencimento previsto para 02/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 263/2012/DL/PMD CONTRATADA: NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 263/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manitenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.33-00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – Passagens Áereas 33.90.33.02 – PassagensTerrestres Fonte – 115.053 Valor: R$ 10.000,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 28 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros (Chamada Pública) EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti CNPJ (MF) nº 00.671.555/0001-65 APM Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade CNPJ (MF) nº 00.670.365/0001-23 Início Final Início Final 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1021/2013 30 10/04/2013 09/05/2013 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1022/2013 30 10/04/2013 09/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.562 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2013 Início Final Início Final 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 992/2013 30 30/07/2013 28/08/2013 000114761160002 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 993/2013 15 01/08/2013 15/08/2013 000000081921002 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 994/2013 15 08/08/2013 22/08/2013 000000086451001 GIVANI ALVES MENEZES 995/2013 156 29/07/2013 31/12/2013 000114762993001 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 996/2013 30 02/08/2013 31/08/2013 000000033581001 MARLUCI DE ALMEIDA 997/2013 90 03/08/2013 31/10/2013 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 998/2013 60 31/07/2013 28/09/2013 000000034871001 SUALI GONCALVES 999/2013 45 07/08/2013 20/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 1006/2013 30 03/08/2013 01/09/2013 000000042721002 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 1007/2013 15 13/08/2013 27/08/2013 000000079141001 DORALICIA TAVARES CHAVES 1008/2013 60 31/07/2013 28/09/2013 000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1009/2013 45 10/08/2013 23/09/2013 000000086701001 LUCIANE MARIA BARBOSA 1010/2013 180 07/08/2013 02/02/2014 000114760774003 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 1011/2013 15 13/08/2013 27/08/2013 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1012/2013 90 05/08/2013 02/11/2013 000000129931003 PAULO DE GOES 1013/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000114763098001 SIDNEI FERNANDES LIMA 1014/2013 180 30/07/2013 25/01/2014 000000130161003 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 1015/2013 15 15/08/2013 29/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000004611001 CIRLENE SOUZA DA SILVA 1016/2013 15 21/08/2013 04/09/2013 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 1017/2013 90 09/08/2013 06/11/2013 000000069821001 LUCINEIA DE SOUZA 1018/2013 15 17/08/2013 31/08/2013 000000039671001 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 1019/2013 30 31/07/2013 29/08/2013 000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 1020/2013 31 31/07/2013 30/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 989/2013 07 02/08/2013 08/08/2013 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 990/2013 60 26/07/2013 23/09/2013 000000088031001 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 991/2013 25 06/08/2013 30/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000003581001 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 1000/2013 60 07/08/2013 05/10/2013 000000086921002 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 1001/2013 15 14/08/2013 28/08/2013 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1002/2013 60 06/08/2013 04/10/2013 000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 1003/2013 90 05/08/2013 02/11/2013 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 1004/2013 05 13/08/2013 17/08/2013 000000018781001 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 1005/2013 15 03/08/2013 17/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.562 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2013 ATA - PREVID Ata nº. 016/2013/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às 08h00 (oito) horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Ademir Martinez Sanches, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas do Processo de Licitação 017/2013 na modalidade Convite Ato Convocatório nº. 006/2013, cujo objeto é a contração de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede (servidores, workstations, etc.) do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Foram convidadas as seguintes proponentes: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.401.893/0001-26, KIMURA & GARCIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.162.692/0001-90, EDSON JOSÉ GOMES-MEI inscrita no CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD as seguintes proponentes: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, KIMURA & GARCIA LTDA-ME, EDSON JOSÉ GOMES-MEI, permanecendo apenas o representante da empresa EDSON JOSÉ GOMES na Sessão. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica. Antes da abertura do Envelope nº 01 – Habilitação a Comissão analisou o Requerimento da Proponente Edson José Gomes – MEI (Microempreendedor Individual) protocolado dia 30.08.2013, que requereu o tratamento diferenciado, simplificado concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, com base nas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 128/08 que inseriu no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a figura Microempreendedor Individual. A Comissão de Licitação decidiu não conceder o tratamento requerido considerando que não há previsão no Edital, bem como considerando que o mesmo não apresentará Declaração nos moldes previstos no Edital, qual seja firmada por contador. E, ainda considerando o previsto no item 3.3 que prevê: “Em hipótese alguma serão aceitos documentos diferentes dos citados acima para efeito de comprovação do enquadramento de Microempresas (ME’S) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’S)”. Após a deliberação, foi efetuado a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação, que analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão considerou: por apresentarem todos os documentos exigidos no Edital, a Comissão declarou habilitadas as seguintes proponentes: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-EPP, KIMURA & GARCIA LTDA-ME, EDSON JOSÉ GOMES-MEI. As empresas KIMURA & GARCIALTDA-ME e E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDAnão apresentaram a Declaração de Enquadramento deMEe EPPprevista no item 3.1 do Edital, o que não implica em inabilitação, mas tão somente na impossibilidade de concorrer com os benefícios garantidos pela Lei Complementar 123/2006. Considerando que somente permaneceu presente na Sessão o representante da proponente Edson José Gomes, a Comissão indagou ao mesmo se deseja apresentar protesto ou impugnação ou recurso, o qual renunciou ao direito de recorrer. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta passando aos membros da comissão para rubrica e exame da proposta de preços, e de acordo com o Edital a Comissão passou ao julgamento e análise dos preços cotados. A proposta apresentada pela Empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA apresentou divergências entre os valores unitários e totais, procedendo a Comissão pela soma unitária, portanto fica retificado os valores mensais que é de R$ 1.629,00 (um mil seiscentos e vinte e nove reais) e o valor global total é deR$ 19.548,00 (dezenove mil e quinhentos e quarenta e oito reais).As demais propostas foram apresentadas de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora a proposta apresentada e assim declarado pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros o proponente: EDSON JOSÉ GOMES, com valor global da proposta de R$ 18.055,80 (dezoito mil e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) com validade da proposta de sessenta dias nos termos do item 7.2, inciso III do Edital. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados MS, 03 de setembro de 2013. Membros: Helio do Nascimento SolangeTumelero Presidente Membro AdemirMartinez Sanches Edson José Gomes Membro CNPJ13.554.303/0001-06 ADÃO DE QUEIROZ SILVA 98068067191, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Uirapuru, nº. 705, BNH 4º Plano, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO ESCOLA NILSINHO LTDA. - ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Formação de condutores de veiculos automotores localizado na rua Coronel Ponciano, 2.150, Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Auto Posto Fortaleza Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de, comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes localizada na Rua Ciro Melo, 3075, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COSTA & KONAKA LTDA- ME, FABIGÁZ, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), da Licença de Operação LO, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Classe III) e comércio varejista de água mineral, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1520 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). DIEMISGEORGEBOTASSARI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados/MS, as Licenças Prévia, de Instalação e Operação, para atividade de clínica médica, localizada naAv. PresidenteVargas, 1225, Vila Progresso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Facco Comercio e Representações Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Fertilizantes, Adubos e Sementes, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 490, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTEC – COMÉRCIO DE MATERIAIS E ASSESSORIA ELÉTRICA LTDAME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados MS, a Licença Simplificada-LS, para a atividade de Comércio Varejista de Materiais Elétricos e Prestação de Assessoria Elétrica, localizada na Rua Duque de Caxias, 807 no Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3013 - Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THIAGO SOARES NERY- ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Reparação e manutenção de aparelhos de comunicação localizado na rua Joaquim Teixeira Alves, 2.111 sala C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TINOCO & TINOCO LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Implantação (LI), Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 2.488, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 019/2013 23 de agosto de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. INDICAR o Conselheiro Valdir Chaves Teles, para compôr o Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO - CMS
Edição 3561 – 04/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.561 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 043 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 044 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 045 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 046 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 Matricula Nome Período 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 21/08/2013 a 30/09/2013 114768217-1 Letícia Ferrari 13/08/2013 a 30/10/2013 500620-7 Marta Bettini de Souza 13/08/2013 a 20/08/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 043/2013 Matricula Nome Período 114760821-6 Lívia Pereira de Azevedo Lopes 07/08/2013 a 02/02/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 044/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Andréia Pires Dias Claro 114766315-2 Técnico de Enfermagem 2 03 e 17/08/13 Arlete Zanon 114761718-5 Técnico de Enfermagem 2 05 e 31/07/13 Carmosina de Carvalho Francisco 114761064-5 Técnico de Enfermagem 1 24/07/2013 Cidalva Alves da Silva 114760796-6 Técnico de Enfermagem 1 23/07/2013 Cleide Caetano dos Santos 114760869-5 Técnico de Enfermagem 2 09/ e 21/07/13 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 1 17/07/2013 Eliane Correa da Silva Amaro 114763607-6 Técnico de Enfermagem 2 29 e 31/07/13 Exoda Rosa Aran de Souza 114768218-1 Técnico de Enfermagem 2 05 e 07/07/13 Geovana Maria de Mello 114766972-2 Técnico de Enfermagem 2 27 e 31/07/13 Mara Raquel Lima Coimbra 114766311-2 Técnico de Enfermagem 1 13/07/2013 Márcia Ozório de Oliveira 114768627-1 Técnico de Enfermagem 5 29/06/13 e 13, 29, 30 e 31/07/13 Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760952-5 Técnico de Enfermagem 2 12 e 15/07/13 Maria Helena Chaves dos Santos 114762202-4 Técnico de Enfermagem 1 20/07/2013 Marinete Vicente da Silva 109091-6 Técnico de Enfermagem 2 19 e 20/07/13 Marissol Alves da Silva 114767919-2 Técnico de Enfermagem 1 14/07/2013 Oraides Gonçalves Gomes Pissini 114762816-5 Técnico de Enfermagem 1 07/07/2013 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 2 15 e 25/07/13 Telma Vaz Agueiro Lima 114768210-1 Técnico de Enfermagem 1 08/07/2013 Zilda Souza 114765557-3 Técnico de Enfermagem 1 06/07/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 045/2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 PORTARIAS inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 047 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 048 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 049 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.561 Nome Matrícula Função Dias Período Iraci Ferrari de Barros da Silva 501110-6 Técnico de enfermagem 8 03/08/13 a 10/08/13 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ricardo Luis de Lucia 83321-1 19/05/12 a 19/05/13 30 12/09/13 a 11/10/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 047/2013 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114766387-2 Any Karina de S. Signoretti 08/08/2013 318 Fisioterapeuta 114768852-1 Aracele Franzen 07/08/2013 320 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114764679-3 Maria do Carmo V. de Oliveira 07/08/2013 319 Médico Intensivista UTI Pediátrica ANEXO DA PORTARIA HU Nº 048/2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114766315-2 Andréia Pires Dias Claro 21/08/2013 35 Técnico de Enfermagem 114761630-4 Clenice Garcia L. Souza 13/08/2013 33 Técnico de Enfermagem 114763607-6 Eliane Correa S. Amaro 02/08/2013 31 Técnico de Enfermagem 114767904-2 Iris da Rosa B. Oliveira 07/08/2013 34 Técnico de Enfermagem 75741-7 Ivonete da Silva Rodrigues 20/08/2013 36 Técnico de Enfermagem 114768627-1 Márcia Ozório de Oliveira 01/08/2013 37 Técnico de Enfermagem 114768626-1 Maria de Lourdes Souza 07/08/2013 32 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 049/2013 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 10 DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Designa servidor para responder pelo Departamento de Gestão Operacional. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDO ARTEIRO MARCONDES ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, matrícula funcional nº 114762417-2, para responder pelo Departamento de Gestão Operacional em concomitância com o Departamento deVigilânciaemSaúde. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 1 de setembro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 11 DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Designa servidor como Auxiliar Técnico do Departamento de Vigilância em Saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidorFERNANDO CÉSAR MOREIRABASTOS ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, matrícula funcional nº 502060-1, como Auxiliar Técnico do Departamento de Vigilância em Saúde, exercendo as seguintes funções: -Analisar e julgar os processos administrativos daVISAe do CCZ,em2º estância; - Controle da frota alocada no DVS; - Despachar internamente com os núcleos do DVS. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 235/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, INCLUSO O FORNECIMENTO DE OPERADOES, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO MECÂNICA, PARA 03 LICITAÇÕES EXECUÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedora a proponenteCOMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA. Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 204/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponente MTXGRÁFICAECOM.VISUALLTDA. Dourados (MS), 21 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 073/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS (FREEZER, GELADEIRA E FOGÃO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/09/2013 (dezessete de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.561 EXTRATODOQUINTOTERMOADITIVOAOTERMODECOOPERAÇÃO MUTUA QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTREAFUNDAÇÃOUNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE. DASPARTES: CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDEDOURADOS Magnífico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS Diretor Geral –Wedson Desidério Fernandes CNPJ - 07.775.847/0002-78 OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação por mais 06 (seis) meses, cujo objeto gira em torno da cedência ao HU/UFGD, por parte do Município de servidores. DASCONDIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do Termo de Cooperação firmado em 01/06/2011 e suas alterações. DA VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá efeitos jurídicos a partir de 01/07/2013, vencendoem31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 131/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ Nº: 26.856.922/0001-99 REPRESENTANTELEGAL: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 131/2012. 3.VALOR:Acrescentar R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) ao convênio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ficando R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 132/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ Nº: 00.671.542/0001-96 REPRESENTANTELEGAL: Sônia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 132/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao convênio de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) ficando R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.561 04 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 133/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ Nº: 26.857.029/0001-88 REPRESENTANTELEGAL: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 133/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) ao convênio de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) ficando R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 134/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ Nº: 36.817.401/0001-86 REPRESENTANTELEGAL: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 134/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais) ao convênio de R$ 18.840,00 (dezoito mil e oitocentos e quarenta reais) ficando R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 135/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ Nº: 33.121.294/0001-69 REPRESENTANTELEGAL: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 135/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao convênio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ficando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 136/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ Nº: 33.175.779/0001-35 REPRESENTANTELEGAL:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 136/2012. 3.VALOR:Acrescentar R$ 9.000,00 (nove mil reais) ao convênio de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) ficando R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 137/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ Nº: 08.741.235/0001-46 REPRESENTANTELEGAL: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 137/2012. 3.VALOR:Acrescentar R$ 9.000,00 (nove mil reais) ao convênio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ficando R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 138/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 05 EXTRATOS CNPJ Nº: 37.212.941/0001-07 REPRESENTANTELEGAL: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 138/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) ao convênio de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ficando R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 139/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ Nº: 24.664.377/0001-03 REPRESENTANTELEGAL: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 365.828.591-53 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 139/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais) ao convênio de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) ficando R$ 22.320,00 (vinte e dois mil e trezentos e vinte reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 140/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ Nº: 15.469.141/0001-25 REPRESENTANTELEGAL: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 140/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) ao convênio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ficando R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 141/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ Nº: 00.671.547/0001-19 REPRESENTANTELEGAL: Carla Sampaio Tanan CPF Nº: 922.790.311-91 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 141/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 30.480,00 (trinta mil e quatrocentos e oitenta reais) ao convênio de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) ficando R$ 77.880,00 (setenta e sete mil e oitocentos e oitenta reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 142/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ Nº: 24.644.437/0001-26 REPRESENTANTELEGAL: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 142/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao convênio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ficando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 143/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ Nº: 24.664.682/0001-03 REPRESENTANTELEGAL: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 143/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 9.420,00 (nove mil e quatrocentos e vinte reais) ao convênio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ficando R$ 27.420,00 (vinte e sete mil e Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.561 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 06 EXTRATOS quatrocentos e vinte reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 144/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ Nº: 00.687.055/0001-11 REPRESENTANTELEGAL: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 144/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) ao convênio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ficando R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 145/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 REPRESENTANTELEGAL:Adriana Freitas Camilo de Carvalho CPF Nº: 706.656.991-15 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 145/2012. 3.VALOR:Acrescentar R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) ao convênio de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) ficando R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 146/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ Nº: 00.671.558/0001-07 REPRESENTANTELEGAL: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 146/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) ao convênio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ficando R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 147/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ Nº: 01.335.531/0001-06 REPRESENTANTELEGAL:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 147/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao convênio de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ficando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 148/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ Nº: 01.292.581/0001-45 REPRESENTANTELEGAL:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 148/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 5.640,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais) ao convênio de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) ficando R$ 16.440,00 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.561 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 07 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 149/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ Nº: 00.671.562/0001-67 REPRESENTANTELEGAL: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 149/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao convênio de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) ficando R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 150/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ Nº: 00.671.555/0001-65 REPRESENTANTELEGAL: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 150/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 7.260,00 (sete mil e duzentos e sessenta reais) ao convênio de R$ 14.160,00 (quatorze mil e cento e sessenta reais) ficando R$ 21.420,00 (vinte e ummil e quatrocentos e vinte reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 151/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ Nº: 00.670.365/0001-23 REPRESENTANTELEGAL: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 151/2012. 3.VALOR:Acrescentar R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) ao convênio de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) ficando R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 152/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ Nº: 24.664.278/0001-21 REPRESENTANTELEGAL: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 152/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao convênio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ficando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 153/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ Nº: 03.271.849/0001-98 REPRESENTANTELEGAL: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 153/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 12.660,00 (doze mil e seiscentos e sessenta reais) ao convênio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ficando R$ 30.660,00 (trinta mil e seiscentos e sessenta reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 154/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.561 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.561 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ Nº: 09.676.170/0001-65 REPRESENTANTELEGAL: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 154/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) ao convênio de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) ficando R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 155/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ Nº: 01.814.232/0001-46 REPRESENTANTELEGAL: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 155/2012. 3.VALOR:Acrescentar R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) ao convênio de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) ficando R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 156/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ Nº: 07.998.571/0001-06 REPRESENTANTELEGAL: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 156/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao convênio de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ficando R$ 12.000,00 (doze mil reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 157/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ Nº: 07.998.576/0001-39 REPRESENTANTELEGAL:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 157/2012. 3.VALOR: Acrescentar R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos e cinquenta reais) ao convênio de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) ficando R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 158/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ Nº: 13.446.187/0001-01 REPRESENTANTELEGAL: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 158/2012. 3.VALOR:Acrescentar R$ 3.510,00 (três mil e quinhentos e dez reais) ao convênio de R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais) ficando R$ 8.130,00 (oito mil e cento e trinta reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 30 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 240/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08 REPRESENTANTELEGAL: Maria das Graças Maurício de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 2.OBJETO:Alterar a cláusula 4ª, item 04.01 do Convênio n° 240/2013. 3.VALOR: Acrescentar R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) ao convênio de R$ 31.200,00 (trinta e ummil e duzentos reais) ficando R$ 39.000,00 (trinta e nove mil 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.561 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013 CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um prédio em alvenaria, localizada na Rua MonteAlegre, lote 10, P01, chácara 55 quadra 03,–VilaTonani I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAO PEREIRADE MORAES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada “LS” , para Atividade de Piscicultura de Engorda de Peixes em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 6.490,00m, localizado no Sitio Cristo Rei II- Distrito de Panambi – Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental Karla Aparecida Pagnussat MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas , localizada naAv. Marcelino pires n° 453 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALDETE BONETI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada na Rua/Av. Pedro Celestino, 78 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CMAS Ata de nº. trezentos e cinquenta e dois, aos vinte três dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião extraordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Silvia Muraki, Waner Mariano, Márcia Freire, Luana Cruz, Silvia Perotti, Cleire Araujo, Ana Paula Barbosa Coelho, Rita de Cássia, Zildo de Souza, Edivania Marques, Márcia Freire, Maria Conceição, Giselle Ferreira,Olívia Chaves, Diunisio Lima, Vilany Alencar, Cleide Gonçalves,Lisiany Azambuja, Michelle Peurosi, David Santos, Creuza Machado. secretária executiva Danizete Capilé, Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento Theodoro Huber Assessor Jurídico convidados pelo CMAS. Ediana inicia apresentando os novos conselheiros e indicação do conselho gestor que houve oito candidatos saindo quatros indicados, agradeceu os conselheiros que estão saindo pela confiança depositada e que ela continuaria como conselheira podendo contribuir para mais um biênio.1ª Pauta; a Presidenta passou para entidades de acolhimento oficio comunicando a retirada das placas de indicação sendo esta uma recomendação das orientações técnicas de serviços de acolhimento para criança e adolescentes realizada e aprovada peloCNASe Conanda em dois mil e nove. 2ª Pauta; Plano de Providencias referente ao monitoramento da SETAS, Ediana passou para a Lívia que já explicou que havia alguns pontos que já estava superado como recursos humanos que com o processo seletivo preencheu as necessidades, o CRAS água boa que estava irregular na acessibilidade e que também foi superado e os outros itens teriam ate final de dois mil e treze para sanar, as determinação colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3ª Pauta; Plano de Aplicação de SEMAS, que estava sendo apresentado nas reuniões anteriores. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4ª Pauta; Logo CMAS, Ediana monstrou algumas artes que a Anita havia feito para a mudanças da logo do CMAS mas os conselheiros gostaria de ver mais alguns modelos.5ª Pauta; Prestação de Contas analisadas pela comissão de fundos, passada para votação.Aprovado por unanimidade dos presentes. 6ª Pauta; Eleição da Mesa Diretora, Ediana explicou que desta vez o presidente é não governamental. E se alguém se canditaria, falou também que o conselheiros(a) Zildo, Mônica e ELizabeth estaria deixando o conselho pois já teria completado os dois bienios, a conselheira Cleire colocou seu nome a disposição como presidente e conselheira Waner como vice presidente não tendo mais ninguém foi colocado em votação. Aprovado por unanimidades dos presentes. 7ª Pauta; Formação das comissões temáticas ficando com a seguintes composições; Comissão de Fundos; Governamental Luana Cruz, Cristiane Sisto, não governamental Márcia Freire e Giselle Ferreira. Comissão de estudos, analises e Jurídica, governamental; Ediana Bach,Conceição Barbosa, Elizabeth Coca, Altair Rodrigues, não governamental; Olívia Chaves, Diunisio Lima, Michelle Paurosi, Edivania Pereira.Comissao de Critérios de Partilhas, governamental; Silvia Alessandra, Waner Mariano, Ediana Bach, não governamental; Márcia Freire, Lisiany Azambuja, Vilany Alencar e para Comissão deVisitas, Monitoramento e Fiscalização, Governamental;Waner Mariano, Silvia Alessandra, Rita de Cássia, Ediana Bach,Elizabeth Coca, Cristiane Sisto, não governamental; Davi santos, Olívia Chaves, Cleide Gonçalves, Michelle Paurosi, Edivania Pereira e Creuza Machado. Ediana Falou ainda da capacitação para entidades que a SETASirá confirmar e que todos serão avisados. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Ediana Bach reais). Dourados-MS, 29 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2012/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Luiz Claudio Moreira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 11 de agosto de 2013 e término previsto para 11 de fevereiro de 2014. O valor mensal de R$ 3.781,73 (três mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos) permanecerá inalterado, que totalizará um montante de R$ 22.690,38 (vinte e dois mil seiscentos e noventa reais e trinta e oito centavos) para o período prorrogado. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.046 – Atendimento as Pessoas em Trânsito, moradores de rua e desabrigados PSE 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 04/09/2013 com previsão de vencimento em 04/09/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 016/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares e planilha orçamentária para construção do Centro Especializado em Reabilitação-CER II. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 1039. – Implantação do Centro EspecializadoemReabilitação-CER 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 62.134,66 (sessenta e dois mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. RESOLUÇÃO Nº 025/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 352, ata nº352, realizada no dia 23 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar Plano de Providencias referente ao monitoramento da Secretaria de Estado deTrabalho eAssistência Social – SETAS. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 026/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reuniãoextraordinária nº 352, ata nº352, realizada no dia 23 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar Plano deAplicação da Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 027/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 352, ata nº352, realizada no dia 23 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março do exercício 2013. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 028/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reuniãoextra ordinária nº 352, ata nº352, realizada no dia 23 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma: - CleireAraújo de Santana (Não Governamental) - presidente -WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano (Govenamental) -Vice-presidente Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 029/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 352, ata nº352, realizada no dia 23 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Comissão de Fundos; que ficou composta: Representantes Governamental; Luana Sanches Cruz e Cristiane Sanches Sisto. Representantes não governamental: Márcia Adriana Freire e Giselle Ferreira da Silva. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 030/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 352, ata nº352, realizada no dia 23 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Comissão de EstudosAnalises e Juridica; que ficou composta: Representantes Governamental; Ediana Marisa Bach, Maria Conceição Celestino Barbosa, Elizabeth Dias CocaDoNascimento,Altair Rodrigues. Representantes não governamental: Olívia Chaves Chimenes Silva, Diunisio de Melo Lima, Michelle Romeiro Paurosi, Edivania Pereira.da Silva. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 031/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 352, ata nº352, realizada no dia 23 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Comissão de Critérios de Partilha; que ficou composta: Representantes Governamental; Silvia Alessandra Perotti,Waner Aparecida R. A. Mariano, Ediana Marisa Bach. Representantes não governamental: Márcia Adriana Freire, Lisiany Ferreira Azambuja,Vilany FerreiraAlencar. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 032/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 352, ata nº352, realizada no dia 23 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Comissão de Visitas, monitoramento e Fiscalização; que ficou composta: Representantes Governamental; Silvia Alessandra Perotti,Waner Aparecida R. A. Mariano, Ediana Marisa Bach, Rita de Cássia Costa, Cristiane Sanches Sisto, Elizabeth Dias Coca do Nascimento. Representantes não governamental: Davi santos Miranda, Olívia Chaves Chimenes, Cleide GonçalvesVicente, Michelle Romeiro Paurosi, Edivania Pereira da Silva, Creuza Machado da Silva. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS 10 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.561 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2013
Edição 3569 – 16/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.569 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 004/2013/SEMAFES Dourados - MS, 11de Setembro de 2013. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. Resolve: Artigo 1º - Designar os Servidores, Paulo Sergio de Souza Costa, matrícula 114761197-3 e Edson Aparecido Lopes, matrícula 87261-1 para participarem como membros da Comissão de Levantamento Físico de incorporação eAvaliação de Bens e Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15/2013 RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Tornar sem efeito a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n. 015/2011, contra servidora publica municipal Elizelda Freitas da Costa, matricula 43851-1, com fundamento no parecer 025/2013 da PGM e decisão do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith ficando a servidora absolvida da penalidade aplicada no referido ProcessoAdministrativo Disciplinar. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 13 de setembro de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal Resolução SEMDES N°. 020/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa DIAS & RAMOS LTDA (Casa de Carnes Douradense) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 024 (zero, vinte e quatro). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 12 de setembro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Resolução SEMDES N°. 021/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, CASA DO PEIXE COMÉRIO DE PESCADOS LTDA – ME (Peixaria Mais Que Peixe), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 026 (zero, vinte e seis), do seguinte produto: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Tipo Maracajú 129/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Mista 130/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Charque Bovino 131/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Carne Moída de Pacu (Carne Moída Congelada de Peixe – Pacu) 113/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso pré-medido em 01 (um) quilograma. 2 Postinhas de Pintado (Peixe Resfriado em Pedaços – Pintado) 114/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Postas de Salmão Congelado (Peixe Congelado em Postas – Salmão) 115/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 12 de setembro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.569 4 Postas de Salmão Resfriado (Peixe Resfriado em Postas – Salmão) 116/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 5 Aparas de Pacu Congelado (Peixe Congelado em Pedaços – Pacu) 117/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso pré-medido em 01 (um) quilograma. 6 Aparas de Pacu Resfriado (Peixe Resfriado em Pedaços – Pacu) 118/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 7 Pacu Sem Espinha Congelado (Peixe Congelado – Pacu Sem Espinha) 119/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 8 Pacu Sem Espinha Resfriado (Peixe Resfriado – Pacu Sem Espinha) 120/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 9 Camarão Vermelho “G” (Camarão Vermelho Descascado Congelado) 121/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso pré-medido em 500 (quinhentos) gramas. 10 Camarão Branco “G” (Camarão Branco Descascado Congelado) 122/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso pré-medido em 500 (quinhentos) gramas. 11 Carcaça de Pacu (Peixe Congelado – Carcaça de Pacu) 123/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 12 Carcaça de Pintado (Peixe Congelado – Carcaça de Pintado) 124/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 13 Carne Moída de Pacu (Carne Moída Resfriada de Peixe – Pacu) 125/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso pré-medido em 01 (um) quilograma. 14 Matrinxã Sem Espinha Resfriado (Peixe Resfriado – Matrinxã Sem Espinha) 132/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 15 Matrinxã Sem Espinha Congelado (Peixe Congelado – Matrinxã Sem Espinha) 133/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 244/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO "V" E LUMINÁRIA PÚBLICA 800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃODOSMESMOSNOS SUPER POSTES“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 077/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO (CONJUNTO DE REAGENTES DPD) E UTENSÍLIOS LABORATORIAIS (FLUORÍMETRO DIGITALPORTÁTILE LEITOR DE PH DE BOLSO), OBJETIVANDO ATENDER O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/09/2013 (vinte e sete de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Administração através da CI n.° 1812/2013/SEMAD, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 102/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 10 de setembro de 2013. WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Finanças e Receita LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 02/10/2013 e vencimento em 02/04/2014 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/10/2013 e vencimentoem29/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODEEMPENHON° 019/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal Proteção e Defesa Cosumidor Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda - EPPCNPJ: 26.816.314/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO122/2013 OBJETO: Serviço de coffee break para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEEMPENHO:10/09/2013 Secretaria Municipal deAdministração 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte e trânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.510,00 (quatorze mil quinhentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS LaercioTagliari Bortolin. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 109/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Jandaia, nº 1.605, Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “DEPÓSITO DE PATRIMÔNIO DE BENS INSERVÍVEIS”, de responsabilidade da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Prog. Desenv. das Políticas de Gestão Governamental 2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 100000 VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as campanhas de vacinação realizadas pela Secretaria Municipal de saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.747,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 377/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Maga Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 118/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de enxoval de bebê. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Investimento Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.033. –Atendimento Integral a Família (Socio Familiar) – PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.22. – Serviços de Confecção e Costura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01 (um) ano, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.679,00 (sete mil seiscentos e setenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.569 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013 DE: MATRÍCULA PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: ELIANE FELIPE VALERIO 73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 1830 SEMED 11/09/2013 FABIANE MULLER 114760371-1 FABIANE MULLER DEZAN 1829 SEMS 11/09/2013 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 1831 SEMED 11/09/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 502150 SEMED 2014 180 26/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUCIANO LOPES DA SILVA 114763445 SEMED 1795 5 15/08/2013 MARCELO FLEGR 114764624 SEMDAFES 1828 5 08/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADENIL RIBEIRO LOPES 501270 SEMED 1814 10 29/08/13 A 07/09/13 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 114765158 SEMED 1817 10 29/07/13 A 07/08/13 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 72741 SEMED 1822 4 30/07/13 A 02/08/13 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899 SEMED 1821 4 02/06/13 A 05/06/13 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451 SEMED 1815 10 12/08/13 A 21/08/13 DALBERTO CRISTIVAO GONCALVES RIBAS FUJII 43821 GMD 1827 10 02/09/13 A 11/09/13 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 114764473 SEMED 1816 7 06/08/13 A 12/08/13 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731 SEMED 1823 4 02/06/13 A 05/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658 SEMED 1776 30 16/08/13 A 14/09/13 MARIA ROSALIA MARTINES 114760737 SEMED 1820 5 15/07/13 A 19/07/13 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 142341 SEMED 1818 8 10/05/13 A 17/05/13 VALDIR CHAVES TELES 114765049 SEMS 1824 8 27/06/13 A 04/07/13 VALDIR CHAVES TELES 114765049 SEMS 1825 10 19/07/13 A 28/07/13 VALDIR CHAVES TELES 114765049 SEMS 1826 8 18/06/13 A 25/06/13 ZENAIDE ABREU DIAS 501698 SEMED 1819 10 02/08/13 A 11/08/13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇAÁGESTANTE: LICENÇAPATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.569 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 114764373 SEMS 1833 8 20/08/13 A 27/08/13 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 501216 SEMED 1807 8 22/07/13 A 29/07/13 DAIANE DE ARAIJUO SOUZA 114764515 SEMED 1806 2 05/08/13 A 06/08/13 DILENE ZANQUETA CAMILO LEITE 90223 SEMED 1805 8 07/08/13 A 14/08/13 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494 AGETRAN 1812 2 01/09/13 A 02/09/13 FABIANE MULLER DEZAN 114760360 SEMS 1834 2 08/08/13 A 09/08/13 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 89541 SEMSUR 1810 8 27/08/13 A 03/09/13 LEONICE ROSA ARAN 28371 SEMSUR 1802 8 30/08/13 A 06/09/13 LICILENE VOLPI 153431 SEMED 1808 2 04/08/13 A 05/08/13 LUCIA ROZENO LEITE 114765056 SEMS 1835 2 26/08/13 A 27/08/13 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 8231 SEMED 1801 8 20/08/13 A 27/08/13 MARICLEI PRYLEPA 79671 SEMED 1809 2 12/08/13 A 13/08/13 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 142341 SEMED 1804 8 29/05/13 A 05/06/13 SILVANIA SILVA DE LIMA 501975 SEMS 1836 1 26/08/13 A 26/08/13 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145 SEMED 1811 1 05/08/13 A 05/08/13 VALDECI DA SILVA 44201 GMD 1813 8 28/08/13 A 04/09/13 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 31221 SEMED 1803 8 15/08/13 A 22/08/13 LICENÇALUTO: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALINE DOMINGOS GUILHERME SEMED 1707 LICENÇA PRÊMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1683 LICENÇA PRÊMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1684 LICENÇA PRÊMIO APARECIDA ANGELA DA SILVA SEMED 1681 LICENÇA PRÊMIO CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER SEMED 1666 LICENÇA PRÊMIO CLARICE MARIA DA SILVA SEMED 1678 LICENÇA PRÊMIO DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1687 LICENÇA PRÊMIO ELIAS RAMOS DE LIMA SEMED 1679 LICENÇA PRÊMIO ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMED 1633 LICENÇA PRÊMIO FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES SEMED 1664 LICENÇA PRÊMIO GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1680 LICENÇA PRÊMIO GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 1663 LICENÇA PRÊMIO JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 1682 LICENÇA PRÊMIO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI SEMED 1668 LICENÇA PRÊMIO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA SEMED 1671 LICENÇA PRÊMIO LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SEMED 1672 LICENÇA PRÊMIO LEIA CARDOSO DE JESUS SEMED 1689 LICENÇA PRÊMIO LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS SEMED 1667 LICENÇA PRÊMIO MARIA DA GLORIA LICHTMARTINS ASSUMPCAO SEMED 1691 LICENÇA PRÊMIO MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO SEMED 1688 LICENÇA PRÊMIO MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO SEMED 1685 LICENÇA PRÊMIO MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 1669 LICENÇA PRÊMIO MARLENE SIMAO SEMED 1670 LICENÇA PRÊMIO MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED 1700 LICENÇA PRÊMIO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1698 LICENÇA PRÊMIO PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 1674 LICENÇA PRÊMIO ROMILDA GONCALVES DOS SANTOS SEMED 1699 LICENÇA PRÊMIO ROSANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 1717 LICENÇA PRÊMIO RUTI SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 1716 LICENÇA PRÊMIO SARA BISPO KINSTCHEV SEMED 1693 LICENÇA PRÊMIO SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1673 LICENÇA PRÊMIO SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1694 LICENÇA PRÊMIO VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA SEMED 1690 LICENÇA PRÊMIO VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA SEMED 1677 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Início Final Início Final 000114760369002 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 1150/2013 12 25/08/2013 05/09/2013 000000031941001 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 1151/2013 15 05/09/2013 05/09/2013 000000085871001 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 1152/2013 21 04/09/2013 24/09/2013 000000008431001 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 1153/2013 15 10/09/2013 10/09/2013 000000426510001 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 1154/2013 15 03/09/2013 17/09/2013 000000153101002 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 1155/2013 15 03/09/2013 17/09/2013 000000130161003 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 1156/2013 30 30/08/2013 28/09/2013 Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS CMDU Ata de n° 390/2013 (30/08/2013) Aos trinta dias do mês deAgosto do ano de dois mil e treze (30/08/2013), reuniramse noAnfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante da SEMA, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do Prefeito,Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Rui Barbosa (titular) representante da ACED, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas. 01- Folha de Consulta de Processo n° 30331/2013 Requerente:CHAVIERFRANCISCODASILVA. Requer: Reciclagem, separação e britagem de entulhos de construção. Endereço: Rua Limite de Chácara ,Lote: 0, Quadra: 31, Chácara Califórnia, Insc: 00.06.27.32.010.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido por estar localizado em chácara no local onde há predominância de atividades de grande porte. 02- Folha de Consulta de Processo n° 29552/2013 Requerente:VOLMIRJOSÉ FACCIN Requer: Construção de residencial multifamiliar Endereço: Rua General Osório, 1585, Lote:06, Quadra: J , Centro,ACP II – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Parecer favorável devido o imóvel possuir 15,00 metros de largura e pela disposição das vagas de ambos os lados a entrada e saída ficará conforme apresentadoemprojeto com 5,00 metros e não 5,40 metros previsto na LUOS. 03- Folha de Consulta de Processo n° 2829/2013 Requerente: PAEPLANEJAMENTOLTDA Requer: Loteamento Jd.Dubai I Endereço: Pt quinhão 07, Fazenda Coqueiro Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: O conselho solicitou a substituição da área indicada como institucional, localizada na quadra 01, após nova indicação, o processo será avaliado novamente e deverá ser aprovado em conjunto com o loteamento Dubai II e verificar o vizinho do lado direito para complementar a Rua “D”, verificar também o acesso do lote 03 da quadra 04. 04- Folha de Consulta de Processo n° 24831/2013 Requerente: PAEPLANEJAMENTOLTDA Requer: Loteamento Jd.Dubai II Endereço: Pt quinhão 07, Fazenda Coqueiro Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Deferido com área institucional apresentada e a aprovação do loteamento deverá ser vinculada ao loteamento Dubai I. 05- Folha de Consulta de Processo n° 21030/2013 Requerente:SEMENTESGUERRA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.569 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1157/2013 15 18/09/2013 02/10/2013 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1158/2013 15 18/09/2013 02/10/2013 000000002111001 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 1159/2013 15 14/09/2013 28/09/2013 000000069691001 CRISTINE AKEME MINOHARA 1160/2013 22 01/09/2013 22/09/2013 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 1161/2013 179 03/09/2013 28/02/2014 000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1162/2013 31 18/09/2013 18/10/2013 000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1163/2013 31 18/09/2013 18/10/2013 000114760265001 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 1164/2013 15 10/09/2013 24/09/2013 000000090407001 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 1165/2013 60 01/09/2013 30/10/2013 000000048031001 LUIZ CARLOS DA SILVA 1166/2013 109 16/09/2013 02/01/2014 000114760127001 MISMA FERRAZ DE SOUZA 1167/2013 10 02/09/2013 11/09/2013 000000001711001 ODINES DUARTE CAMARGO 1168/2013 15 03/09/2013 17/09/2013 000000072161001 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 1169/2013 60 05/09/2013 03/11/2013 000000047661001 SONIA REGINA PINHEIRO 1170/2013 15 18/09/2013 02/10/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000003601001 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 1171/2013 60 03/09/2013 01/11/2013 000000004151001 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 1172/2013 30 05/09/2013 04/10/2013 000000004451001 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 1173/2013 15 11/09/2013 25/09/2013 000114766707001 DANIELI LEMANSKI 1174/2013 82 12/09/2013 02/12/2013 000000083861001 DONIZETI ZATI 1175/2013 30 06/09/2013 05/10/2013 000114761885001 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 1176/2013 15 10/09/2013 24/09/2013 000000084371001 JOAO LUIZ ZANDONA 1177/2013 15 20/09/2013 04/10/2013 000000069821001 LUCINEIA DE SOUZA 1178/2013 30 11/09/2013 10/10/2013 000000047981001 MARGARETH CHAVES LOPES 1179/2013 60 31/08/2013 29/10/2013 000000079931001 REASSILVA STEIN QUAST 1180/2013 15 04/09/2013 18/09/2013 000114761332002 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 1181/2013 105 17/09/2013 30/12/2013 000000501628004 SONIA MATOS FIALHO WERNER 1182/2013 45 19/09/2013 02/11/2013 000000151091003 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 1183/2013 60 06/09/2013 04/11/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE SETEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ATA - CMDU 06 ATA - CMDU ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM12DESETEMBRODE2013. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Solicitação de autorização paraABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITARÓRIO PARACONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS: 1) Sistema de RPPS, contemplando os seguintes módulos: Recursos Humanos, Protocolo, Contabilidade, Benefícios, Orçamentário, Almoxarifado, Solicitação da Despesa, Compras e Licitações, Frotas eVeículos, Patrimônio, BIM e etc; 2) Serviços de Editoração e Diagramação de informativos, impressos e virtuais; 3) Confecção de uniformes para servidores e gestores do PreviD; 4) Serviços de provedor para hospedagem de site e infraestrutura web para o domínio do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD dos seguintes domínio: www.previd.com.br www.previd.ms.gov.br; 5) Serviços de Consultoria em Investimentos; 6) ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (novo contrato com novo valor); 7) Empresa para realizar serviços de reforma do imóvel da Joaquim Teixeira Alves (pintura e reboco); 8) Empresa para realizar a mudança (desmontar e montar móveis, instalação de ar condicionado); 9) Recarga de Tonner e Cartuchos; e AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS: 01)Anuidade daAssociação dos Institutos Municipais de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul – ADIMP (através de Termo Aditivo) – Termo de Associação; 02) SCALA SEGURANÇA serviços de monitoramento eletrônico; 03) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em25% do valor inicial. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Luis Constâncio Pena Moraes, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, Hélio do Nascimento e MarcosAlves de Almeida. Estavam presentes também, os Diretores Eleandro Aparecido Miqueletti, Gleicir Mendes Carvalho e Rafael Dornelas de Faria. Os Conselheiros Raphael Ramos Spessoto, Albino João Zanolla e Marcia Adriana Fokura F. de Souza, justificaram a ausência por motivos de trabalho. As Conselheiras Solange Ribeiro Costa e Osnice Lopes Coelho justificaram a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro José Vieira Filho justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, a Secretária deste Conselho, passou às mãos do Presidente, Senhor Hélio do Nascimento, a pauta do dia, que foi lida e aprovada por todos os presentes. Na oportunidade, os Diretores Eleandro Miqueletti e Gleicir Mendes Carvalho, falaram da necessidade de se regularizar o quadro de servidores do Previd, no que tange às tabelas salariais, cedências de servidores e futuro concurso para preenchimento dos cargos. Assim, dada a extensão da pauta prevista para esta reunião, foi decidido pela maioria que se aborde o assunto na próxima reunião Ordinária. Em seguida, foi dada a palavra ao servidor Ademir Martinez Sanches, técnico em informática do Instituto, que explanou sobre a utilidade do Sistema de RPPS, contemplando vários módulos, como holerite online, informações de recursos humanos, protocolo, contabilidade, benefícios e aposentados, orçamentário, almoxarifado, solicitação de despesas, compras e licitações, frotas e veículos, patrimônio, BIM, dentre outros, bem como, a necessidade de sua aquisição. Após esclarecimentos de dúvidas, principalmente quanto à elaboração do termo de referência e trâmites para licitação e contratação do sistema, este Conselho decidiu pela aprovação da despesa, sendo encaminhado para elaboração do Termo de Referência, que será apresentado nas próximas reuniões Ordinárias. Posteriormente, foi solicitada despesa para confecção de uniformes para os servidores e gestores do Previd. Será confeccionada apenas a parte superior, ou seja, camisetas normais ou pólos, bem como, camisas sociais de manga curta ou longa. Assim, foi aprovada a despesa, para confecção de três peças para cada servidor e gestor, e uma peça para cada Conselheiro e membro do Comitê. Para os servidores e gestores do Previd, será obrigatório o uso do uniforme, e aos Conselheiros e membros do Comitê de Investimento será facultativo. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Faria, que solicitou autorização de despesas para contratação de Serviços de Editoração e Diagramação de informativos, impressos e virtuais. O Diretor esclareceu que o Previd precisa trabalhar com a divulgação de seus trabalhos, bem como, prestar alguns serviços por meio do site. Assim, este contrato visa a prestação de serviços no que tange a fornecimento de holerite online, informações previdenciárias, bem como, elaboração panfletos, jornais informativos, com o fim de divulgar eventos, novidades e demais assuntos referentes ao Instituto. Tal solicitação foi aprovada por todos os presentes. Na oportunidade, discutiram também sobre a necessidade de se contratar serviços de provedor para hospedagem de site e infraestrutura Web para o domínio do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD dos seguintes domínios: www.previd.com.br e www.previd.ms.gov.br.Asolicitação foi aprovada por todos os presentes. O Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, falou das vantagens que terá o Instituto se for possibilitado a realizar licitação na modalidade de Pregão. Assim, os Conselheiros solicitaram à Diretoria do Previd a realização de pesquisa dessa possibilidade, bem como, oficializar pedido ao Município solicitando regulamentação da matéria por meio de decreto. Em seguida, o Diretor Financeiro, falou sobre a necessidade de nova contratação de serviços de consultoria em investimentos, para mais um ano. Tal solicitação foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, a Assessora jurídica, Katiússia Gomes, juntamente com o Diretor Financeiro, explanaram sobre necessidade de se elaborar termo aditivo de valores, no limite de 25% (vinte e cinco por cento), ao contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, tendo em vista que, o contrato estará vigente até março de 2014, porém, eventos ocorridos no Previd fizeram com que fossem utilizadas mais correspondências do que previsto, quais sejam: envio de convocação aosAposentados para realização de duas Assembleias para escolha dos representantes destes nos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, aviso do Instituto aos Aposentados sobre as mudanças ocorridas na empresa conveniada de seguro de vida individual Porto Seguro, no que tange à mudança de nome da empresa para ZURICH MINAS BRASIL, e serviços prestados. Posteriormente, foi solicitada autorização para o início dos trâmites para contratação de empresa para realizar serviços de reforma do imóvel da Joaquim Teixeira Alves (pintura e reboco), onde se encontra a Central de Perícias, bem como, contratação de empresa para realizar a mudança da Sede do Instituto e da Central de Perícias para o imóvel daWeimar Gonçalves Torres (desmontar e montar móveis, instalação de ar condicionado). Tal solicitação foi aprovada, porém, condicionada a apresentação de orçamentos, bem como, confirmação do Contrato de Locação do novo imóvel. Os Diretores também solicitaram autorização para despesas com recarga de tonner e cartuchos. Esta solicitação foi aprovada por todos os presentes. Finalmente, a Assessora Jurídica, solicitou autorização para elaborar termo aditivo aos seguintes contratos: renovação da Associação com o pagamento de Anuidade à Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, e, contrato de serviços de monitoramento eletrônico. O contrato de serviços de monitoramento será prorrogado por mais seis meses. As solicitações de termo aditivo foram aprovadas por todos os presentes. Os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho e Solange Tumelero precisaram se ausentar da reunião por motivos pessoais. O Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, informou que, em razão de sua posição de Presidente do Conselho Curador, não poderá estar na Presidência da Comissão de Licitação do Instituto. Assim, como não houve interessados em assumir a Presidência da Comissão de Licitação, será estudado o nome de outro servidor para ser convidado para função. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Sonia Maria Ferreira Luis Constâncio Pena Moraes Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.569 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013 Requer: LoteamentoTerrasAlphaville Dourados Endereço: RodoviaMS162,KM7 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: O conselho irá deferir o processo após indicação em projeto da área institucional na equivalência de 15%dos lotes vendáveis e não como área verde ou área para implantação de equipamentos comunitários. Detalhar o que será executado no local, após voltar a este conselho para deferimento final. Próxima reunião 04/09/2013. 06- Folha de Consulta de Processo n° 15861/2013 Requerente:VGMEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS. Requer: Loteamento Flor de Maio Endereço: Área A1,desmembrado da área A, Perímetro Urbano, Chácara Laranja Lima. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho:Deferido com área institucional apresentada. 07- Folha de Consulta de Processo n° 32018/2013 Requerente: LUISHENRIQUEDEAGUIARLIMAPEREIRA Requer: Comercio deGLP– ClasseV Endereço: Antonio Emilio de Figueiredo, Lote: I Quadra: 54, Centro,ACP II Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho:Indeferido o local por ser uma atividade de grande porte. Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 390-13 30/08/2013 ATAS - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 008/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção, para assumir a função de ConselheiroTutelar no período de 01/10/2013 a 30/10/2013. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 11 de Setembro de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA 07 ATAS - PREVID Ata nº. 015/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação doPREVID. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Junior, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de licitação de menor valor global nº. 011/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8Vano de fabricação 2008 placaHSH1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi à empresa BRASILVEÍCULOS COMPANHIADE SEGUROS, pelo critério menor valor orçado. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de setembro de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente AdemirMartinez Sanches Membro Acácio Kobus Júnior Membro Ata nº. 018/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ácacio Kobus Junior, Ademir Martinez Sanches, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial nº. 3.433 de 01/03/2013, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2013/PREVID, que possui como objeto aAquisição de Combustível para atendimento das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaAUTO POSTOMF LTDA., pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, porém apresentam a seguinte ressalva: a empresa AUTO POSTO MF LTDA não apresentou o ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, assim condiciona o pagamento com a apresentação do Alvará mencionado. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 11 de setembro de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ácacio Kobus Junior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.569 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013 MMTECNOLOGIA& CAPACITAÇÃO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença SimplificadaLS , para a atividade de Desenvolvimento de programas para computador, localizada na Rua Oliveira Marques, 3582 - Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VICTOR CARDOSODASILVA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Impressão de Material para Uso Publicitário, localizada na Rua Aquidauana, n° 280, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DAESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO torna público que com base na Lei nº 11947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº26, de 17 de Junho de 2013, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço” cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de "Habilitação" e "Projeto de Venda" serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Etalívio Penzo às 8h do dia 18/09/2013, na sede da Escola Municipal Etalivio Penzo, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 230, Parque das Nações II Plano, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Escola Municipal Etalivio Penzo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-4730. Dourados-MS, 10 de Setembro de 2013. Presidente da Comissão de Licitação
Edição 3560 – 03/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.560 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 253/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS PÚBLICOS PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAEMDIVERSOSLOCAISDOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/09/2013 (dezesseis de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 267/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TANQUE OVAL PARA COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/09/2013 (dezesseis de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATODO8ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 369/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados N&AInformática Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 06/09/2013 com previsão de vencimento em 06/11/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO6ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 28/08/2013 com previsão de vencimentoem28/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 332/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 11/09/2013 com previsão de vencimento em 11/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATOS Dourados, 02 de setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D.P.H.Victol - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem12/09/2013 com previsão de vencimentoem12/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº001/SEMC/2013 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura FERNANDODECASTROALÉM PROCESSO: FIPnº 006/2013 OBJETO: Constitui objeto do presenteCONTRATOa concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intituladoDAGATA &OSALUÍSIOS-LÁGRIMASDEFÚRIACOMTERNURA. FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2013 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.446em20 de março de 2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1415 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 15 de agosto de 2013 à 31 de dezembro de 2013. VALOR CONTRATO: R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais), que será repassado em 02 (duas) parcelas. DATADEASSINATURA: 15 de agosto de 2013 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº002/SEMC/2013 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura GIANI CRISTINATORRESDESOUZA PROCESSO: FIPnº 011/2013 OBJETO: Constitui objeto do presenteCONTRATOa concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado COMO BOLHAS,ÁGUAESABÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2013 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.446em20 de março de 2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1415 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 15 de agosto de 2013 à 31 de dezembro de 2013. VALOR CONTRATO: R$ 29.982,00 (Vinte e Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Dois Reais), que será repassadoem02 (duas) parcelas. DATADEASSINATURA: 15 de agosto de 2013 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº003/SEMC/2013 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura JANUÁRIOMANOELCAPOANO PROCESSO: FIPnº 007/2013 OBJETO: Constitui objeto do presenteCONTRATOa concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado DOURADOSMINHACIDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2013 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.446em20 de março de 2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1415 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 15 de agosto de 2013 à 31 de dezembro de 2013. VALOR CONTRATO: R$ 14.990,00 (Quatorze Mil, Novecentos e Novecentos e Noventa Reais), que será repassadoem02 (duas) parcelas. DATADEASSINATURA: 15 de agosto de 2013 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº004/SEMC/2013 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MARCELIPEREIRAMENDES PROCESSO: FIPnº 008/2013 OBJETO: Constitui objeto do presenteCONTRATOa concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da ARTESANATO, intitulado CRIATIVIDADECRIANDOARTENAMELHORIDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2013 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.446em20 de março de 2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1415 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 15 de agosto de 2013 à 31 de dezembro de 2013. VALOR CONTRATO: R$ 14.541,13 (Quatorze Mil, Quinhentos e Quarenta e Um Reais eTreze Centavos), que será repassadoem02 (duas) parcelas. DATADEASSINATURA: 15 de agosto de 2013 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.560 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº005/SEMC/2013 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura RUTHHELLMANNCLAUDINO PROCESSO: FIPnº 017/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoPÃOEPOESIA–PORTUGUÊSEESPANHOL. FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2013 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.446em20 de março de 2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura; 20.02. – Fundo de Investimento a ProduçãoArtística de Dourados – FIP; 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1415 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 15 de agosto de 2013 à 31 de dezembro de 2013. VALORCONTRATO:R$ 9.938,00 (Nove mil, Novecentos eTrinta e Oito Reais), que sera repassadoem02 (duas) parcelas. DATADEASSINATURA: 15 de agosto de 2013 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº006/SEMC/2013 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MARCOSCOELHOCARDOSO PROCESSO: FIPnº 023/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoDOURADOSESUANATUREZA. FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2013 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.446em20 de março de 2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1415 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 15 de agosto de 2013 à 31 de dezembro de 2013. VALOR CONTRATO: R$ 29.908,00 (Vinte e Nove Mil, Novecentos e Oito Reais), que será repassadoem02 (duas) parcelas. DATADEASSINATURA: 15 de agosto de 2013 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº007/SEMC/2013 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MARIADELOURDESGONÇALVESIBANHES PROCESSO: FIPnº 024/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoUNIVERSOFEMININO. FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2013 publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.446em20 de março de 2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1415 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 15 de agosto de 2013 à 31 de dezembro de 2013. VALOR CONTRATO: R$ 11.280,00 (Onze Mil, Duzentos e Oitenta Reais), que será repassadoem02 (duas) parcelas. DATADEASSINATURA: 15 de agosto de 2013 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2013. OBJETO: Aquisição de aparelhos e utensílios de uso doméstico, objetivando atender as necessidades de adequações do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 2114. – Coord. dasAtividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.948,00 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 14 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H2LEquipamentos e Sistemas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2013. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de máquinas reprográficas, digitais, novas, de 1° (primeiro) uso, não recondicionadas e emlinha de produção, incluindo assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva, bem como fornecimento de todos os insumos e peças (papel sulfite, cilindros, toner, revelador), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.560 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.560 Início Final Início Final 000114762306001 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 1090/2013 30 22/08/2013 20/09/2013 000000087541001 DERIALDA DOS SANTOS 1091/2013 30 21/08/2013 19/09/2013 000114762051001 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 1092/2013 30 22/08/2013 20/09/2013 000000048331001 MARIA IVONE DE SOUSA 1093/2013 15 03/09/2013 17/09/2013 000000048331003 MARIA IVONE DE SOUSA 1094/2013 15 03/09/2013 17/09/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 1095/2013 10 19/08/2013 28/08/2013 000000089501001 ROSANA GOMES DE SOUZA 1096/2013 32 21/08/2013 21/09/2013 000000044161001 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 1097/2013 122 01/09/2013 31/12/2013 000114761846002 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 1098/2013 33 17/08/2013 18/09/2013 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 1099/2013 90 16/08/2013 13/11/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000043551001 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 1100/2013 30 22/08/2013 20/09/2013 000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 1101/2013 30 21/08/2013 19/09/2013 000114762096001 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 1102/2013 25 27/08/2013 20/09/2013 000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 1103/2013 75 24/08/2013 06/11/2013 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 1104/2013 60 16/08/2013 14/10/2013 000114760566001 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 1105/2013 25 21/08/2013 14/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2046. –Atendimento às PessoasemTrânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2041. – Medidas Socioed. de Prestação de Serv. à Comum. e LiberdadeAssistida 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência - PSE 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioed. de Prestação de Serv. à Comum. e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. – Medidas Socioed. de Prestação de Serv. à Comum. e LiberdadeAssistida 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implantação de Programa de Investimentos Sociais 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2029. – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades de Planejamento 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11 – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.853.520,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e três mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 02 de setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3633/2013. PARTES: Município de Dourados Casa Nova Decorações Ltda –MECNPJ: 00.927.426/0001-95 PROCESSO: Dispensa de Licitação 120/2013 OBJETO:Aquisição de cortinas para a nova sede daSEMSUR. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.992,50 (dois mil novecentos e noventa e dois reais cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3634/2013. PARTES: Município de Dourados Reginaldo Gomes Celestino -MECNPJ: 15.249.646/0001-84 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2013 OBJETO: Locação e instalação de banheiros químicos portáteis, para atender ao evento do Desfile de 07 de setembro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:29/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODEEMPENHON° 3635/2013. PARTES: Município de Dourados Compensados Dourados Ltda CNPJ: 01.958.719/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO117/2013 OBJETO:Aquisição de material para instalação de divisória. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 900,40 (novecentos reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 05 - ANO XV - Nº 3.560 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2013 Início Final Início Final 000114764515001 DAIANE DE ARAUJO SOUZA 1113/2013 15 05/09/2013 19/09/2013 000000069821001 LUCINEIA DE SOUZA 1114/2013 10 01/09/2013 10/09/2013 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 1115/2013 30 22/08/2013 20/09/2013 000000009071001 NELSON REMEDES RODRIGUES 1116/2013 30 30/08/2013 28/09/2013 000000131051001 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 1117/2013 15 06/09/2013 20/09/2013 000000090205003 VILMA MARIA DE ARAUJO 1118/2013 13 29/08/2013 10/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação BALANCETES Início Final Início Final 000114765892001 MARTA FERNANDES 1112/2013 75 12/08/2013 25/10/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762366001 JACIRA LIMA DE SOUZA 1106/2013 15 03/09/2013 17/09/2013 000114766072001 LIDIA CARDOSO MILITAO 1107/2013 25 22/08/2013 15/09/2013 000000086951001 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 1108/2013 05 30/08/2013 03/09/2013 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 1109/2013 60 23/08/2013 21/10/2013 000000081071001 ORLANDO MARTINS FLORES 1110/2013 60 27/08/2013 25/10/2013 000000015481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 1111/2013 59 22/08/2013 19/10/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios 06 BALANCETES ATAS - CMDCA ATA Nº 011 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº onze, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Maria Aparecida Palmeira, Elaine Campione, Edgard Moreno e Secretária Executiva do Conselho, MarcelleAlessandra. Inicia-se a reunião com a leitura das atas, as de nº 007 e 009, não havendo necessidade de modificações, são aprovadas por unanimidade; e as de nº 008 e 010, após realizadas as alterações segue-se a aprovação de ambas. 1ª Pauta Capacitação da Rede de Atendimento a Criança e ao Adolescente Fica definido que a capacitação de agosto será realizada no dia 16 de julho, e não será realizada a do mês de julho devido às férias escolares e de alguns funcionários da rede. Simone realiza a leitura dos temas sugeridos pelos participantes em um dos encontros da capacitação. É sugerido então que seja falado sobre a implantação da Casa Lar na Aldeia, onde a Marlene da SETAS poderia abordar este tema, pois tem conhecimento nesta temática. É sugerido também que sejam convidados a Silvia Muraki, psicóloga da Unidade Educacional de Internação “UNEI Laranja Doce”, para abordar o tema Família e Fabrícia, do Ministério Público Estadual, ou o Robson, da Vara da Infância e Juventude, para abordar as Atribuições do Conselho Tutelar, para os próximos encontros. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 012 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº doze, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, Cristiane Kruger, Jozimar Nunes, Giselle Ferreira, Maria Aparecida Palmeira, Elaine Campione, Edgard Moreno, Kelly Moreno e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Inicia-se a reunião. Em seqüência João Luís questiona se o Conselho acompanha a situação da UNEI e Jozimar diz que a unidade necessita de certificado do Conselho para funcionamento e eles não possuem, porém isso não é considerado. Quanto às visitas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não há necessidade de autorização judicial, pois o Conselho possui autonomia para isso. Na última reunião com o responsável pela unidade, que aconteceu no mandato da conselheira Ivonete o diretor disse que procuraria soluções para a questão relacionada ao quadro funcional. Edgard comenta sobre a possibilidade de uma conversa com o Juiz, para tratar sobre a realização dessa visitas. Jozimar diz que há anos a UNEI não possui certificado do CMDCA, pois o Conselho é impedido de entrar na unidade. É citada a questão de Campo Grande, que tem capacidade para receber quarenta adolescentes e atualmente está com trinta e seis, com sete na UNEI masculina de Dourados. É sugerido que esse assunto seja levado até a corregedoria, pois para a vara da infância e juventude já foi repassado e nada foi feito. Jozimar diz que o Dr. Zaloar justificou sua ausência para está reunião e disse que conversará com a Fabrícia, indicando que ela cancele o pedido já feito e realize outro encaminhamento solicitando a interdição da unidade. João Luís sugere que isso seja levado ao Conselho Nacional de Justiça / CNJ. É dito que o governador tinha conhecimento dessa necessidade de funcionários e mesmo assim o concurso foi aberto com vagas para Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. É comentado que houve um aumento no número de camas, porém a capacidade continua reduzida, pois o espaço físico não comporta tantas pessoas. Vereador Sergio sugere que o CMDCArealize uma tribuna livre na Câmara expondo esta questão aos demais vereadores, para que desta forma, os mesmos possam cobrar isto das demais autoridades. É questionado pelos conselheiros sobre a possibilidade de se realizar uma audiência pública. É sugerido que seja utilizada das redes sociais para levar esta situação ao público.Ointuito de todos os presentes não é o de necessariamente fechar a unidade, mas a redução do número de adolescentes atendidos, com foco principal para a não aceitação de adolescentes infratores vindos de outras cidades, para que a demanda passe a ser voltada apenas para os adolescentes do município de Dourados. E para que a unidade tenha capacidade para realizar atendimentos, acompanhamentos e quadro técnico apropriado. É citado também sobre a necessidade de construção de um espaço próprio para a internação provisória. Vereador Sergio questiona sobre as medidas de re-socialização aplicadas. Silvia diz que a maioria dos adolescentes reincidentes são usuários de drogas. Simone diz que primeiro é preciso tentar realizar novo monitoramento, para somente depois realizar a audiência pública, para que desta forma sejam utilizados dados atuais, já que a última visita foi em abril. Vereador Sergio sugere que seja realizada uma pauta para esta audiência, abordando a questão da interdição da UNEI, ampliação do quadro técnico e a criação de um segundo conselho tutelar. Vereador Cirilo diz que falou como presidente da câmara, Sr. Idenor Machado, e o mesmo autorizou que o Conselho tivesse dez minutos de fala na plenária que será realizada na noite de hoje. Sobre a audiência Pública é necessário que um Deputado Estadual convoque a mesma. É mencionado sobre o fato de alguns adolescentes serem encaminhados para a unidade sem necessidade de internação, onde foi constatado no último monitoramento a presença de um adolescente que esta cumprindo medida determinada pelo Juiz por ter roubado um boné. Desta forma, não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.560 RESOLUÇÃO - CMJ RESOLUÇÃO CMDCA Resolução Nº 002/2013 O Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.290 de 12 de agosto de 2009, em reunião Extraordinária realizada no dia 30 de agosto de 2013, através de deliberação da plenária do Conselho RESOLVE: Art. 1º - Substituir a função de 2ª Secretária na composição da Mesa Diretora 2013/2014. 2ª Secretária: Marcelle Alessandra Santos Pereira, em substituição à conselheira Heblisa Pinheiro de Mello. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de setembro de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Presidente do CMJ Resolução Nº 008/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 27 de agosto de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar Parecer/CMDCA nº 003/2013, recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA, que dispõe sobre o valor para repasse direcionado a entidade Não GovernamentalAÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, no valor de R$ 4.082,55 (Quatro mil e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), sendo 30% direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 1.224,78 (Um mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) e 70% destinado à entidadeAÇÃOFAMILIAR CRISTÃ, R$ 2.857,77 (Dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos). Art. 2º -Aentidade acima citada para vir receber o recurso do Fundo deverá atender todos os requisitos contido nesta resolução Art. 3º - Que a instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser de caráter governamental ou não governamental. Art. 4º - Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 5º - Que apresente projeto Técnico para o financiamento de reparos, aquisição de materiais permanente ou equipamentos e cursos de capacitação profissional conforme valores definidos nos artigos 1º e 2º desta resolução. (Caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como contrapartida, devendo ser citado à origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recurso público). Art. 6º - A instituição proponente deverá apresentar projeto técnico impreterivelmente até o dia 17 de setembro de 2013. Art. 7º - A comissão de Fundo será a responsável pela analise e aprovação do projeto apresentado pela verificação dos documentos e pareceres de prestação de contas emitidos pelo setor responsável na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sendo que a mesma assinará termo de compromisso com cláusulas referente ao recebimento e prestação de contas do valor acima mencionado, assim como sofrerão monitoramento do CMDCAe fiscalização da Secretaria Municipal de Assistência Social na correta aplicação do mesmo. Art. 8º - Os casos omissos ou não enquadrados nesta resolução serão envolvidos em primeira instância, pela Comissão de Fundos, em segunda instância pela plenária doCMDCA. Art. 9º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 29 deAgosto de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA 07 ATA - CMJ ATA Nº 003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº três, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal da Juventude para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Emerson Ricardo Kintschev, Heblisa Pinheiro de Mello, Rafael Deboleto, Wesley Ferreira da Silva, Ana Paula Machado, Fabio Silva dos Santos, Rafael Santos Duarte,Wellington Batista Dias, Ailton Delgado Siqueira e como convidados Samuel Simões, assessor do Vereador Sérgio Nogueira, Nichollas, assessor do Alan Guedes e Thiago Vieira representante do “Movimento Passe Livre”. Inicia-se reunião com as boas vindas do presidente ao representante do “Movimento Passe Livre”, e a exposição das pautas que serão retratadas nesta reunião.Aprimeira pauta é referente à organização do evento do dia doze de agosto, em comemoração ao dia Nacional da Juventude. Rafael Deboleto diz sobre a participação do Professor Dr. Mário Sá e também da parceria da Universidade Federal da Grande Dourados, cedendo o espaço físico para o evento. Propõe que o professor Mário apresente seu projeto “Dourados além da Marcelino”.Opresidente então pede sugestões para as definições dos temas a serem retratados. Os conselheiros debatem a ideia de o evento ser uma “mesa redonda”, na qual podem estar presentes vários representantes dos poderes executivo, legislativo, judiciário, Universidade Federal da Grande Dourados, Movimento Passe Livre, Secretaria Estadual de Juventude e o Promotor da Vara da Infância e da Juventude.Após aprovação dos conselheiros quanto ao convite a estes representantes, passaram a definir os temas que serão debatidos pelos mesmos durante a “mesa redonda”, sendo estes: Juventude e Movimentos Sociais, Estatuto da Juventude, Conferência e Política da Juventude de Dourados e Movimento Passe Livre. Com a definição dos temas, foi sugerido que o evento inicia-se às dezenove horas e quinze minutos no anfiteatro da Universidade Federal da Grande Dourados, todos concordam. O presidente então enfatiza a importância da divulgação, pede aos conselheiros Fábio e Wesley que fiquem responsáveis pela divulgação através da internet. Rafael Deboleto diz que podemos divulgar também no site da UFGD. O presidente pede o auxílio dos assessores dos vereadores Sérgio e Alan na divulgação. Surge ainda nesta pauta à questão da emissão de certificados como meio de estímulo a participação dos jovens. Os conselheiros concordam com esta possibilidade. O presidente então se responsabiliza em ver os meios necessários e quem poderá emitir esta certificação. Rafael Deboleto é indicado pelo presidente e demais conselheiros para presidir o cerimonial no evento, o presidente é escolhido para mediar à mesa redonda, e a organização e participação ficará como responsabilidade de todos do Conselho da Juventude. Encerrando esta pauta, o presidente então passa a fala ao Thiago representante do Movimento Passe Livre para nos explicar sobre a finalidade do mesmo. Ele diz que o movimento surgiu em Dourados através de debates sobre a questão dos transportes na cidade, como a qualidade, os horários, o valor a ser aumentado e com isso surgiu à necessidade de se protestar. Uma das ações do movimento foi à presença de cerca de dezessete mil pessoas que foram as ruas de Dourados. Ele expõe que o grupo quer um serviço de qualidade, e exemplifica os benefícios que o passe livre trouxe as cidades que aderiram a esta ideia. Diz que o prefeito está analisando a proposta de se criar uma comissão dos transportes e que eles querem desvincular a imagem de que o movimento é apenas de universitários, mas sim um movimento popular, destaca ele, cujos assuntos são resolvidos em assembléia, não tendo uma liderança e sim a representação de todos. A maior revindicação que eles têm é que o prefeito apresente algo concreto sobre o transporte de Dourados, por isso ainda permanecem acampados na Câmara Municipal. Cita como exemplo a redução de tarifas e a criação desta Comissão doTransporte, finalizando sua fala. Opresidente se dispõe a falar com o prefeito sobre a questão do movimento e agendar uma nova reunião com os representantes do mesmo. Heblisa sugere que se encaminhe ao prefeito um relatório sobre as reivindicações do Movimento Passe Livre.Opresidente agradece a presença do Thiago e encerra dizendo que entrará em contato com os conselheiros para a organização do evento. Não tendo mais nada a tratar deu-se por encerrada essa reunião, e eu, Ana Paula Machado da Silva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros (as) presentes. Emerson Ricardo Kintschev Presidente do CMJ Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.560 Alameda Park Residence, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Manoel Santiago – Vila Santa Helena, no município de Dourados (MS). MARILDAPARISI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Construção de um Edifício Comercial e Residencial Multifamiliar em Alvenaria, localizada na Rua JoaquimTeixeiraAlves, LoteMP, Quadra Quarteirão 29, Centro, no município de Dourados (MS). UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante; Serviços de tomografia; Serviços de ressonância magnética, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº. 2059, Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3558 – 30/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.558 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 483, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. “Homologa o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município de Dourados, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 1º de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 483, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município de Dourados CAPÍTULO I DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1°. À Procuradoria Geral do Município, nos termos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, órgão essencial à Administração Pública Municipal e diretamente subordinada ao Prefeito Municipal compete a representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judiciais, extrajudiciais e administrativa, bem como planejar, organizar, executar e controlar as atividades jurídicas de interesse do Município, com as seguintes competências. I - prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos e entidades integrantes da estrutura gestora da Prefeitura Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar interpretação de leis ou atos administrativos; II - elaborar projetos de lei, decretos e outros atos normativos de competência do Prefeito Municipal ou dos Secretários Municipais, orientando-os quando necessário; III - promover de forma exclusiva a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa do Município, da administração direta e indireta e executar as decisões do Tribunal de Contasemfavor da Fazenda Pública Municipal; IV - manter o controle e o acompanhamento das ações cuja representação judicial do Município, eventualmente, tenha sido conferida a terceiros; V - promover a defesa em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dos atos e prerrogativas do Prefeito Municipal e a representação judicial do Município e de suas entidades de direito público; VI - elaborar minutas de correspondências ou documentos para prestar informações ao Judiciário em mandados de segurança impetrados contra ato do Prefeito Municipal e de outras autoridades que forem indicadas em norma regulamentar; VII - propor ao Prefeito Municipal encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos e a elaboração da correspondente petição e das informações que devam ser prestadas pelo Prefeito Municipal; VIII - promover, a juízo do Prefeito Municipal, representação ao Procurador Geral da República para que este providencie perante o Supremo Tribunal Federal a avocação de causas processadas perante quaisquer juízos, nas hipóteses previstas na legislação federal pertinente; IX - propor atos de natureza geral e medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio público e a manifestação sobre providências de ordem administrativa e jurídica aconselhadas pelo interesse público; X - exercer a defesa dos interesses do Município e do Prefeito junto aos contenciosos administrativos; XI - propor as medidas de uniformização da jurisprudência administrativa e a elaboração de minutas de termos de contratos a serem firmados pelo Município; XII - orientar a administração no cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados; XIII - apresentar manifestação, sempre que solicitada, em processo administrativo disciplinar ou outros em que haja questão judicial que exija orientação jurídica como condição de seu prosseguimento; XIV - representar ao Prefeito ou aos seus secretários sobre providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse social e pela aplicação das leis vigentes; XV - exercer o controle interno da legalidade dos atos do Pode Executivo e administração indireta, propondo ao Prefeito Municipal a nulidade ou anulação de quaisquer atos; XVI - manter procuradorias especializadas para recursos humanos e trabalhista; leis e atos administrativos; licitação, contratos e convênios; execução fiscal e tributária; e assuntos judiciais de interesse do Município; XVII - prestar assessoria para atos jurídicos das diversas unidades gestoras da Prefeitura Municipal; XVIII - promover a organização e sistematização de coletânea da legislação municipal e de atos do Prefeito Municipal, assim como das bibliografias necessárias ao exercício da advocacia pública,embiblioteca jurídica do Município; XIX - propor a execução da política e das ações de defesa do consumidor, na forma da legislação vigente, bem como divulgar e orientar sobre os direitos do consumidor; XX- a colaboração com o Prefeito no controle da legalidade no âmbito do Poder Executivo Municipal. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º. A Procuradoria Geral do Município, para desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura: I-ÓRGÃODEDIREÇÃOSUPERIOR: a) Procurador Geral do Município. b) Procurador GeralAdjunto II –ÓRGÃOSDEATUAÇÃOINSTITUCIONAL a) Procuradorias Especializadas; b) Procuradores do Município. III -UNIDADESTÉCNICAS–COORDENADORIASJURÍDICAS a) Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON; b) Núcleo de Precatórios; II –UNIDADESDEASSESSORAMENTO: a)Assessoria Jurídica; b)AssessoriaAdministrativa e Financeiro CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS E UNIDADES SEÇÃOI -ÓRGÃODEDIREÇÃOSUPERIOR DoProcurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS Art. 3º. Compete ao Procurador Geral do Município dirigir a Procuradoria Geral e o sistema jurídico do Município de Dourados, conforme disposto no art. 2º, da Lei Complementar Municipal n. 079, de 28 de dezembro de 2004. Art. 4°. São atribuições do Procurador Geral do Município: I - dirigir a Procuradoria Geral do Município, coordenar e supervisionar suas atividades e orientar sua atuação; II - assistir o Prefeito nas representações, acerca de inconstitucionalidade de leis ou atos Municipais, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica do Município de Dourados; III - editar enunciados de súmulas administrativas, resultantes de jurisprudência iterativa dosTribunais; IV - emitir pareceres normativos; V - indicar o quadro de servidores que integram a Procuradoria Geral do Município; VI - baixar atos normativos inerentes as suas atribuições; VII - delegar atribuições e competências ao Procurador GeralAdjunto; VIII - orientar os Órgãos Municipais acerca das decisões judiciais; IX - autorizar a realização de despesas, dentro dos limites orçamentários, no âmbito da Procuradoria Geral do Município; X - estabelecer diretrizes, normas e mecanismos para a operacionalização das atividades sob sua responsabilidade, que assegurem a eficiência e eficácia dos resultados; XI - resolver casos omissos, bem como dirimir dúvidas suscitadas na implementação do presente regimento, expedindo para tal fim, os atos necessários; XII - instaurar processo administrativo disciplinar; XIII - baixar atos oficiais estabelecendo mecanismos e normas que visem à racionalização e a ordenação das atividades e serviços. XIV - a direção, o comando e a coordenação das atividades da Procuradoria Geral do Município e a orientação, coordenação e supervisão do Sistema Jurídico do Município; XV - a responsabilidade pela assistência técnica e administrativa da Procuradoria Geral; XVI - a elaboração, o exame e aprovação de pareceres emitidos pela Procuradoria Geral; XVII - a recepção e outorga escrituras, de acordo com as leis específicas que as autorizam; XVIII -a coordenação do sistema legislativo do Município; XIX - a promoção da edição e publicação da legislação e dos atos normativos do Poder Executivo; XX- a representação do Municípioemqualquer instância ou tribunal; XXI - a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município, bem como naqueles em que há intercessão do Município; XXII - a instalação e a fixação das áreas de atuação de Procuradorias Especializadas; XXIII -a requisição aos órgãos e entidades da Administração Municipal de documentos, exames, diligências e esclarecimentos necessários a atuação dos Procuradores; XXIV - o encaminhamento ao Prefeito, para apreciação, dos expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial ou administrativa; XXV- a determinação de propositura de ações que entender necessárias à defesa e ao resguardo dos interesses do Município; XXVI- a autorização: a) de não propositura ou desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifica a ação ou quando, no exame da prova, se evidencia improbabilidade de resultado favorável; b) de dispensa da interposição de recursos judiciais cabíveis ou a desistência dos interpostos, especialmente quando contraindicados à medida em face da jurisprudência; c) de não execução de julgados quando a iniciativa for infrutífera, notadamente pela inexistência de bens do executado; d) para delegação, por resolução, de atribuições a seus subordinados, quando for o caso; XXVII - a edição de resoluções e expedição de instruções; XXVIII - a indicação ou designação de Procuradores para integrar órgãos que devem contar com representantes da Procuradoria-Geral do Município. DoProcurador GeralAdjunto do Município Art. 5º. Compete ao Procurador Geral Adjunto auxiliar e substituir o Procurador Geral do Município, conforme disposto no art. 6.º, da Lei Complementar Municipal n.º 079, de 28 de dezembro de 2004, bem como exercer as atribuições que lhe forem delegadas. I - assessorar o Procurador Geral do Município; II - substituir o Procurador Geral do Município quando impedido, ausente, afastado e demais hipóteses legais; III - promover por delegação do Procurador Geral do Município, a administração da Procuradoria Geral do Município, coordenando as atividades de forma a assegurar a eficácia de sua execução; IV - coordenar e acompanhar a execução do plano orçamentário, no âmbito da Procuradoria Geral do Município; V- elaborar o relatório anual de atividades da Procuradoria Geral do Município; VI - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de competências; VIII - acompanhar a publicação das intimações, audiências, julgamentos e prazos processuais. Art. 6º. O Procurador Geral poderá delegar ao Procurador Geral Adjunto do Município de Dourados, com reserva de iguais, as seguintes competências: I - receber a citação inicial ou a comunicação referente a qualquer ação ou processo ajuizado perante o Poder Judiciário contra o Município ou sujeito à intervenção da Procuradoria Geral do Município; II - apreciar e decidir as manifestações emitidas por Procurador do Município, submetendo-as ao conhecimento do Procurador Geral do Município quando se tratar de matéria relevante; III - autorizar as ausências temporárias justificadas, aprovar as escalas de férias dos Procuradores do Município, conceder e suspender férias e licenças a estes e aos servidores administrativos, bem como aprovar escalas de plantão de férias, recesso forense e eventuais feriados; IV - autorizar viagens a serviço, conceder diárias e indenizações de transporte; V - orientar a elaboração da proposta orçamentária da Procuradoria Geral do Município, autorizar despesas e ordenar empenho; VI - requisitar de órgão da Administração Pública documento, exame, diligência e esclarecimentos necessários à atuação da Procuradoria-Geral do Município; VII - autorizar a suspensão de processos judiciais tributários e não tributários; VIII - designar Procuradores do Município para atuar em processos específicos, sem prejuízo de suas funções habituais, no interesse do serviço; IX - avocar encargo de qualquer Procurador do Município, podendo atribuí-lo a outro; X - aprovar minuta-padrão de escritura, contrato, convênio e outros instrumentos jurídicos; XI - decidir, em vinte e quatro horas, os conflitos de competência suscitados por órgãos da Procuradoria-Geral do Município; XII - receber, encaminhar e distribuir o expediente administrativo e judicial da Procuradoria-Geral do Município; XIII - firmar termo de compromisso com estagiários. SEÇÃOII -ÓRGÃODEATUAÇÃOINSTITUCIONAL Das Procuradorias Especializadas Art. 7º. São órgãos de Atuação Institucional as seguintes Procuradorias Especializadas: a) Procuradoria Especializada de Leis eAtosAdministrativos; b) Procuradoria Especializada deAssuntos de Pessoal eTrabalhista; c) Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios; d) Procuradoria Especializada deAssuntos Judiciais e de Interesses Locais; e) Procuradoria Especializada de Execução Fiscal eTributaria. Art. 8º. Compete a Procuradoria Especializada de Execução Fiscal eTributaria: I - planejar, sistematizar, acompanhar, promover e executar a cobrança judicial da DividaAtiva do Município e de outros créditos de qualquer natureza; II - manter o controle da liquidação da DividaAtiva do Município; III - zelar pela consecução dos interesses da Fazenda Municipal nas áreas relativas a execução fiscal; IV - opinar em processo administrativo fiscal de dívidas ajuizadas desde que não venha a implicaremremissão, anulação ou cancelamento de débito tributário; V- primar pelo cumprimento da legislação fiscal e tributaria; VI - promover estudos e a divulgação da legislação fiscal e tributaria; VII - acompanhar e promover o controle das audiências e prazos processuais; VIII - controlar e conferir o cumprimento dos atos praticados pelos oficiais de justiça nas execuções fiscais; IX - coordenar o recebimento, registro e andamento de processos, no Âmbito de sua competência; X - zelar pelo cumprimento de normas e diretrizes emanadas dos Órgãos Superiores; XI - controlar e promover a extinção e desistência de ação de execução fiscal; XII - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de sua competência. XIII - propor a competente ação de execução fiscal nos termos da Lei Federal, com o escopo de receber créditos inscritos em dívida ativa; oferecer defesa em embargos à execução fiscal e recursos decorrentes das referidas ações exacionais, exceções de qualquer espécie que derivem dos referidos processos, habilitação de crédito nos processos falimentares; nas arrematações é adjudicações, extinção, suspensão e desistência dos processos judiciais de execução fiscal e demais atos processuais relativos a débitos ajuizados. XIV - manifestar com escopo de dar efetivo andamento nos processos de execução fiscal; XV - executar, coordenar, ajuizar e acompanhar as ações de natureza tributária perante o Judiciário e demais órgãos de controle; XVI - elaborar peça de informação em mandado de segurança, defesa, contestações, recursos e demais atos necessários à defesa do Município em matéria tributária de sua competência; XVII - defender o município nas ações de natureza tributária, anulatórias, revisionais de lançamento, mandado der segurança, declaratórias e outras que envolvam questões tributárias; XVIII - recomendar e orientar os Órgãos do Município a respeito do cumprimento das decisões judiciais e da prática dos procedimentos administrativos em consonância com súmulas e jurisprudências do Poder Judiciário, em matéria tributária de sua competência; XIX - manifestar-seemprocessos administrativos relativos a imunidade, remissão, isenção, cancelamento de débito, de verificação de IPTU, baixa de inscrição de pessoa jurídica, revisão de lançamento de tributos, notificação e auto de infração bem como em processos administrativos com débito ajuizado que importem em cancelamento do tributo e conseqüente extinção da ação exacional intentada. XX- fazer carga e devolução de processos judiciais; XXI - acompanhar a publicação das intimações, audiências, julgamentos e prazos processuais; XXII - atender ao público interessado em informações sobre o andamento dos executivos fiscais, parcelamentos de débitos executados, com emissão de guias de pagamentos de tributos e honorários advocatícios arbitrados nos processos; XXIII- organizar e controlar o arquivo da documentação produzida em sua área de atuação; XXIV- elaborar trimestralmente relatório das atividades desenvolvidas. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 03 DECRETOS Art. 9º. Compete a Procuradoria Especializada deAssuntos Judiciais e de Interesse Local: I - o atendimento e encaminhamento de questões administrativas ou judiciais relacionadas a: a) Desapropriação; b) Doação; c) Usucapião; d)Alienação de área pública; e) Parcelamento do solo; f) Loteamentos; g) Servidões; h) Fundiárias. II - acompanhar e controlar as ações judiciais, e respectivas publicações, de sua competência; III - proceder ao ingresso de ações judiciais, bem como defesa nos assuntos relacionados às áreas de sua competência. IV - planejar, organizar, supervisionar e acompanhar os prazos processuais e promover a defesa do Município, nas esferas administrativa e judicial, nos processos de sua competência; V - acompanhar e controlar o registro imobiliário e averbações dos bens expropriados; VI - emitir e proferir decisões em processos administrativos relacionados a área de sua competência; VII - acompanhar publicação das intimações, audiências, julgamentos, prazos, bem como fazer carga e devolução de processos judiciais de sua competência; VIII - planejar e coordenar reuniões na área de sua competência; IX- desempenhar outras atividades que lhe foram atribuídas ou designadas pelo Procurador Geral na área de sua competência; X- recomendar e orientar os órgãos do Município a respeito do cumprimento das decisões judiciais e da prática dos procedimentos administrativos em consonância com súmulas e jurisprudências do Poder Judiciárioemárea de sua competência; XI - elaborar parecer sobre os assuntos de sua competência, a pedido de outros órgãos, e submetê-los a deferimento do Procurador Geral do Município; XII - atender a interessado em informações sobre o andamento de processos administrativos de sua competência; XIII- organizar e controlar o arquivo da documentação produzida em sua área de atuação. XIV- elaborar trimestralmente relatório das atividades desenvolvidas. Art. 10. À Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhista, compete: I - executar, coordenar, ajuizar e acompanhar as ações de natureza trabalhista perante o Judiciário e demais órgãos de controle; II - recomendar e orientar os Órgãos do Município a respeito do cumprimento das decisões judiciais e da prática dos procedimentos administrativos em consonância com súmulas e jurisprudências do Poder Judiciário; III - fazer carga e devolução de processos judiciais; IV - acompanhar a publicação das intimações, audiências, julgamentos e prazos processuais; V - elaborar parecer sobre os assuntos de sua competência, a pedido de outros órgãos, e submetê-los a deferimento do Procurador Geral do Município; VI - comparecer as audiências referentes a assuntos trabalhistas e de pessoal; VII - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de sua competência; VIII - atender a servidores para prestar orientações e informações sobre processos administrativos de sua competência; IX- organizar e controlar o arquivo da documentação produzida em sua área de atuação; X- elaborar trimestralmente relatório das atividades desenvolvidas. Art. 11.ÀProcuradoria de Leis eAtosAdministrativos, compete: I - elaborar, numerar e encaminhar para publicação as leis, decretos e os demais atos aprovados pelo Prefeito; II - organizar, controlar e guardar o acervo legislativo do Município, mantendo-o permanentemente atualizado; III - promover a atualização e a sistematização dos acervos da legislação municipal; IV - acompanhar e controlar as publicações pertinentes aos atos administrativos e a legislação Municipal; V- examinar os autógrafos de lei oriundos do Poder Legislativo Municipal, sugerir os vetos aos que sejam considerados inconstitucionais ou contrário ao interesse público; VI - elaborar, quando solicitado, os projetos de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, inclusive as respectivas justificativas dos assuntos; VIII - prestar assessoria jurídica aos diversos órgãos da Prefeitura, orientando-os a respeito da legislação municipal e demais leis. IX - propor as medidas que julgar necessárias para uniformização da jurisprudência administrativa; X- encaminhar e acompanhar as publicações das leis e decretos municipais; XI - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, pelo Procurador Geral, na área de sua competência; XII - zelar pela observância do princípio da legalidade da administração municipal; XIII - elaborar parecer sobre os assuntos de sua competência, a pedido de outros órgãos, e submetê-los a deferimento do Procurador Geral do Município; XIV - atender aos servidores com solicitação de orientações e informações sobre procedimentos e processos administrativos de sua competência; XV - organizar e controlar o arquivo da documentação produzida em sua área de atuação; XVI - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de sua competência; XVII- elaborar trimestralmente relatório das atividades desenvolvidas; Art. 12. A Procuradoria de Licitação, Contratos e Convênios, tem por finalidade examinar os processos da Administração Direta e Indireta relacionados com os procedimentos licitatórios ou sua dispensa, inexigibilidade e respectivos contratos e convênios, competindo-lhe especialmente: I - análise e emissão de parecer final nas licitações nas modalidades Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Concurso, Leilão e pregão; II - análise e parecer em recurso interposto nos processos licitatórios e impugnações ao edital; III - análise e parecer nos Convênios e Consórcios em que o Município de Dourados seja parte; IV - análise e parecer nos aditivos aos contratos já efetivados pelo Município; V- análise e parecer nos processos de dispensa e inexigibilidade; VI - análise e elaboração de editais e contratos e auxiliar na elaboração dos termos de referência; VII - orientar os Órgãos Municipais acerca das decisões doTribunal de Contas; VIII- estabelecer diretrizes, normas e mecanismos para a operacionalização das atividades sob sua responsabilidade, que assegurem a eficiência e eficácia dos resultados; IX - primar pelo cumprimento da legislação federal licitatória; X- promover estudos e divulgação da legislação licitatória; XI - emitir parecer nos contratos e processos licitatórios a fim de promover a extinção ou desistência; XII - recomendar e orientar os Órgãos do Município a respeito do cumprimento das decisões judiciais e da prática dos procedimentos administrativos em consonância com súmulas dosTribunais de Contas e jurisprudências dosTribunais Superiores; XIII - elaborar peça de informação em mandado de segurança, defesa, contestações, recursos e demais atos necessários à defesa do Município em matéria de sua competência; XIV- defender o Município nas ações que envolva matéria pertinente a licitação; XV - orientar as assessorias jurídicas e comissões de licitações dos órgãos da administração; XVI - emitir parecer acerca de anulação ou rescisão dos contratos; XVII- emitir parecer acerca dos resultados das auditorias e/ou glosas de convênios ou contratos de produção artística e cultural; XVIII- emitir parecer normativo acerca da interpretação das normas de licitação, contratos e convênios; XIX - elaborar e arquivar termos de cessão ou permissão de uso de bens públicos e extratos de atos de sua competência para publicação. XX - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de sua competência; XXI- organizar e controlar o arquivo da documentação produzida em sua área de atuação; XXII - elaborar trimestralmente relatório das atividades desenvolvidas. Dos Procuradores Municipais Art. 13. Aos Procuradores do Município incumbe o exercício das atribuições que lhes são próprias e por delegação do Procurador Geral do Município, bem como as constantes do art. 7º daLC120 de 31 de dezembro de 2007. Parágrafo único. Os poderes referidos no art. 2.º da Lei Complementar Municipal nº 079, de 28 de dezembro de 2004 são inerentes ao Procurador do Município investido no cargo, não carecendo, dada sua natureza constitucional, de instrumento de mandato, qualquer que seja a instância, foro ou tribunal. Art. 14. Compete aos Procuradores do Município no exercício de suas atribuições: I - promover a imediata propositura das medidas judiciais que tenham sido determinadas pelo Procurador Geral do Município ou pela Chefia imediata; II - quando não for possível iniciar o processo judicial, deverá dar imediato conhecimento à Chefia, para que aprecie a possibilidade de retardamento; III - diligenciar, pessoalmente, no sentido de obter as informações necessárias à defesa do Município de Dourados na esfera judicial e nas funções de consultoria e de assessoramento jurídico do Poder Executivo e daAdministração Indireta; IV - responsabilizar-se pelos processos judiciais que lhe forem distribuídos até seu termo final, inclusive a fase de cumprimento de sentença, ou pelo período que lhe for designado pela autoridade superior ou por este Regimento; V- manter atualizadas as informações de acompanhamento e controle dos processos e feitos de sua competência; VI - apresentar justificativas, em caso de impedimento ou suspeição, no prazo de 48 horas, ao Chefe imediato, que decidirá em 24 horas, realizando a redistribuição se for o caso; VII - em caso de remoção ou transferência de lotação, cumprir todos os prazos já iniciados e apresentar à Chefia imediata relatório de todos os processos sob sua responsabilidade; VIII - manifestar nos processos administrativos em geral no prazo máximo de 30 dias e, na impossibilidade do cumprimento da obrigação dentro do prazo, apresentar justificativa à Chefia imediata, que decidirá sobre a dilação do prazo; IX - comunicar imediatamente à Chefia, e também ao Procurador Geral do Município nos casos de maior relevância, as conclusões de sentenças e acórdãos proferidos nos processos de sua competência e sob sua responsabilidade, especialmente nos mandados de segurança e, tratando-se de decisão a ser cumprida, formular a orientação de cumprimento a ser encaminhada à autoridade competente; X - comunicar eventuais ausências em horários de expediente, que não sejam em razão do serviço, à Chefia imediata; XI - utilizar-se de todas as instâncias administrativas e judiciais em defesa do Município de Dourados, cabendo dispensa do recurso somente ao Procurador Geral do Município, por solicitação e justificativa do procurador; XII - organizar e controlar o arquivo da documentação produzida em sua área de atuação; XIII - elaborar trimestralmente relatório das atividades desenvolvidas. SEÇÃOIII -DASUNIDADESTÉCNICAS–COORDENADORIAJURÍDICA Art. 15. Ao Núcleo de Precatórios Judiciais, coordenado por Procurador do Município compete: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 04 DECRETOS I - manifestação nos processos de precatórios; II - impugnação de cálculos judiciais dos precatórios; III - manifestação sobre desconto de imposto de renda e previdência nos precatórios; IV - inicio do procedimento administrativo de pagamento de Requisição de PequenoValor (RPV); V- compensação de débitos tributários com créditos provenientes de precatórios; VI - elaborar relatório e controle sobre o pagamento dos Precatórios e das Requisições de PequenoValor; VII - elaborar parecer sobre os assuntos de sua competência, a pedido de outros órgãos, e submetê-los a deferimento do Procurador Geral do Município; VIII - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de sua competência. IX - organizar e controlar o arquivo da documentação produzida em sua área de atuação; X- acompanhar e controlar as publicações pertinentes aos precatórios; XI - elaborar trimestralmente relatório das atividades desenvolvidas. Art. 16. Ao Núcleo de Proteção ao Consumidor – PROCON, coordenado por Procurador do Município compete: I - formular, coordenar e executar programas e atividades relacionadas com a defesa do consumidor; II - solicitar, quando necessário, apoio e assessoria dos demais órgãos congêneres estadual e federal; III - orientar e defender os consumidores contra prováveis abusos praticados nas relações de consumo; IV - fiscalizar e controlar a produção, industrialização, distribuição e publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem estar do consumidor; V- receber e apurar as reclamações de consumidores, encaminhando à Defensoria Pública da Comarca, aquelas que não forem resolvidas administrativamente, sempre que o consumidor for considerado socialmente carente; VI - representar ao Ministério Público competente para adoção de medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições, sempre que a reclamação constituir infração penal ou versar sobre interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores, sem prejuízo das medidas administrativas que possam ser tomadas diretamente peloPROCON; VII - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violem o interesse dos consumidores; VIII - apoiar as entidades de proteção e defesa do consumidor existente e incentivar e orientar a criação de associações comunitárias, com esta finalidade; IX - desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates, simpósios, seminários e outras atividades correlatas, objetivando educar e despertar a coletividade para uma consciência crítica; X - orientar e educar os consumidores, por meio de manuais, cartilhas, folhetos ilustrados e demais meios de comunicação de massa; XI - celebrar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, objetivando a proteção e defesa do consumidor; XII - atuar junto ao sistema formal de ensino, visando incluir o tema educação para o consumo, no currículo das disciplinas já existentes, de forma a possibilitar a informação e formação de uma nova mentalidade nas relações de consumo; XIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica para a consecução dos seus objetivos; XIV - colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos; XV - manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços divulgando-o pública e anualmente, e registrando as soluções; XVI - expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações aprestadas pelos consumidores; XVII - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito para apuração de delito contra as relações de consumo, nos termos da legislação vigente; XVIII - aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor; XIX - organizar e controlar o arquivo da documentação produzida em sua área de atuação; XX- realizar audiências com a finalidade de promover a conciliação; XXI - realizar o controle das multas aplicadas, bem como o envio do procedimento administrativo e demais subsídios para a cobrança judicial; XXII - elaborar trimestralmente relatório das atividades desenvolvidas. SEÇÃO IV – DOS CHEFES DE PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS E COORDENADORES DOS NÚCLEOS JURÍDICOS DO PROCON E PRECATÓRIOS Art. 17. Compete aos Procuradores Chefes de Procuradoria Especializada e aos Coordenadores dos Núcleos Jurídicos: I - orientar e supervisionar o funcionamento dos órgãos que lhe são subordinados, bem como o exercício das funções exercidas pelos servidores neles lotados; II - definir regime excepcional de trabalho dos servidores lotados na respectiva Procuradoria Especializada ou Coordenadoria Jurídica, submetendo à apreciação do Procurador GeralAdjunto, bem como controlar o exercício de suas funções; III - distribuir, no prazo de até 48 horas, os processos que lhes forem encaminhados, de forma equitativa; IV- suscitar conflito de competência entre Procuradorias Especializadas e/ou Coordenadorias Jurídicas, encaminhando ao Procurador Geral Adjunto para decisão no prazo de 24 horas; em casos urgentes, a Procuradoria suscitante deve tomar previamente as providências necessárias para prevenir direitos; V - encaminhar à autoridade competente orientação sobre o cumprimento de decisão judicial, após análise feita pelo Procurador do Município responsável pelo respectivo processo judicial; VI - encaminhar ao Procurador Geral do Município os expedientes que necessitem de visto ou aprovação; VII - analisar manifestações e pareceres, apondo sua concordância ou suas razões de divergência, para posterior encaminhamento ao Procurador Geral do Município; VIII - fiscalizar a regularidade dos processos administrativos; IX - estabelecer controle de processos distribuídos aos Procuradores do Município; X - supervisionar as atualizações do sistema de acompanhamento e controle dos processos e feitos de competência da Procuradoria Especializada e Coordenadoria Jurídica e, em se tratando de contencioso judicial, determinar o registro e anotação do seu andamento, zelando pela regularidade de sua tramitação; XI - encaminhar, no prazo máximo de dez dias, ao Núcleo de Precatório, a documentação que lhe for solicitada para instrução de requisições de pagamento; XII - representar ao Procurador Geral do Município sobre qualquer assunto de interesse do serviço ou irregularidade ocorrida; XIII - organizar tabela semestral de férias dos Procuradores do Município e do pessoal que lhes for subordinado, submetendo-a ao Procurador Geral Adjunto do Município; XIV - organizar os plantões de recesso forense, que deverão contar com, no máximo, vinte por cento de Procuradores do Município da Especializada e Coordenadoria Jurídica, e eventual escalaemferiado ou ponto facultativo; XV- orientar e fiscalizar os Estagiários na prática profissional; XVI - comunicar, imediatamente, ao Procurador Geral do Município e às autoridades administrativas envolvidas, nos casos de maior relevância, as conclusões das decisões proferidas nos processos de interesse do Município de Dourados, indicando as providências cabíveis; XVIII - encaminhar à autoridade competente, no caso de decisão judicial a ser cumprida, orientação sobre o seu cumprimento, após análise feita pelo Procurador do Município responsável pelo respectivo processo judicial; XVII - sugerir substituto para as ausências temporárias, informando ao Procurador GeralAdjunto do Município; XVIII - decidir sobre os pedidos de dilação de prazo para emissão de pareceres e manifestações, os quais poderão ser deferidos até o máximo de 15 (quinze) dias, por uma única vez; SEÇÃOV–DASUNIDADESDEASSESSORAMENTO Art. 18.ÀAssessoria Jurídica, compete: I - consultoria e assessoramento ao Procurador Geral do Município; II - realização de estudos doutrinários e jurisprudenciais, bem como preparação de informações; III - elaboração de pareceres em matéria de menor relevância, submetendo à apreciação do Procurador Geral do Município para aprovação ou ao Procurador Municipal da pasta adstrita; IV - assessoramento no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados pelo órgão a qual estão lotados; V- fornecimento de subsídios e elementos que possibilitem a defesa do Município emjuízo, bem como a defesa dos atos inerentes à Procuradoria Geral do Município; VI - retirada de processos judiciais dos cartórios somente com a apresentação do Decreto de nomeação e autorização do Procurador Geral; VII - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de sua competência. Art. 19.ÀAssessoriaAdministrativa e Financeira, compete: I - executar os serviços e/ou atividades administrativas da Procuradoria Geral do Município; II - coordenar, orientar e controlar a prestação de serviços no âmbito da Procuradoria Geral do Município, relativos à reprografia, veículos, copa, limpeza, telefonia e arquivo corrente; III - executar, acompanhar e controlar todas as atividades relativas a administração de pessoal e material, de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal deAdministração; IV - adotar mecanismos para controle de freqüência e afastamento de pessoal, especificamente férias e licenças, de acordo com as normas especificas; V - organizar e manter atualizado o registro de vida funcional dos servidores da Procuradoria Geral do Município, em pastas individuais, bem como organizar a documentação pertinente,emconformidade com a legislaçãoemvigor; VI - coligir e fornecer dados e informações ao Órgão competente, relativo ao estágio probatório, mapa de pagamento, lotação e aquisição de direitos e vantagens dos servidores da Procuradoria Geral do Município; VII - compatibilizar, mensalmente, as alterações ocorridas na vida funcional dos servidores da Procuradoria Geral do Município com a folha de pagamento e informar ao setor competente; VIII - adotar mecanismos para a organização, acompanhamento e controle da execução de atividades e/ou serviços relativos à pessoal e materiais no âmbito da Procuradoria Geral do Município; IX - criar mecanismos complementares para a execução de atividades administrativas da Procuradoria Geral do Município, observadas as normas e procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal deAdministração; X- executar as atividades de levantamento e identificação dos bens patrimoniais da Procuradoria Geral do Município, em articulação com a Divisão de Patrimônio da SEMAD XI - manter organizado o cadastro e termos de responsabilidade dos bens móveis de cada unidade da Procuradoria Geral do Município; XII - desenvolver procedimentos e mecanismos necessários para a manutenção, preservação e utilização dos bens patrimoniais móveis de Procuradoria Geral do Município, em consonância com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração; XIII - organizar e controlar o arquivo da documentação produzida em sua área de atuação; XIV - inspecionar, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, os registros hidráulicos e pontos elétricos e de telefonia, bem como verificar o funcionamento suas redes de abastecimento e distribuição; XV - efetuar o levantamento dos custos operacionais das atividades sob sua responsabilidade; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 05 DECRETOS XVI - propor junto ao Gabinete da Procuradoria Geral do Município e ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, a capacitação dos Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Município; XVII - articular-se com os demais grupos, visando a uma atuação harmônica e integrada para a consecução dos objetivos da Procuradoria Geral do Município; XVIII - coordenar, executar, acompanhar e avaliar atividades de planejamento e financeiras da Procuradoria Geral do Município; XIX - coordenar, orientar e acompanhar o processo de planejamento e execução de planos, programas e projetos, bem como supervisionar a utilização de recursos financeiros destinados a cobertura de despesas da Procuradoria Geral do Município; XX - elaborar a proposta orçamentária da Procuradoria Geral do Município, em consonância com as diretrizes; XXI - acompanhar, controlar e avaliar a execução da proposta orçamentária, de acordo com o orçamento aprovado para a Procuradoria Geral do Município; XXII - acompanhar e controlar a dotação orçamentária e manter atualizada a documentação dos atos contabilizados; XXIII -providenciar e acompanhar pedidos de suplementação orçamentária, quando necessário; XXIV - executar e controlar os sistemas de contas a pagar e recursos a receber, assegurando a provisão de fundos necessários aos compromissos assumidos pela Procuradoria Geral do Município; XXV - providenciar diárias e/ou suprimentos para viagens dos recursos humanos da Procuradoria Geral do Município, agilizando a expedição de passagens e prestação de contas; XXVI - prestar contas dos recursos conveniados pela Procuradoria Geral do Município; XXVII - controlar e arquivar os ofícios e comunicações internas expedidas e outros documentos; XXVIII - receber e encaminhar ao Procurador Geral os relatórios produzidos e encaminhados pelas chefias das procuradorias especializadas, e posteriormente arquivá-los; XXIX - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de sua competência; XXX - providenciar e manter livros de registro de entrada e saída, na Procuradoria Geral, de processos administrativos ou judiciais, mandados, circulares internas, ofícios ou quaisquer outros documentos, bem como de encaminhamento aos demais servidores da unidade. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 20.AProcuradoria Geral do Município deverá manter protocolo de entrada e saída de documentos e processos de qualquer natureza, que deverão ser registrados em livros próprios e distribuídos, conforme despacho do Procurador Geral, para movimentação de documentos e processos judiciais e administrativos. Art. 21. É vedado a qualquer Órgão daAdministração Municipal adotar conclusões de parecer divergente do proferido pela Procuradoria Geral do Município, quando devidamente aprovado pelo Prefeito Municipal. Art. 22. Cabe ao Gabinete do Procurador Geral e às Chefias das Procuradorias Especializadas orientar a elaboração de Parecer, a fim de que na manifestação da Procuradoria Especializada sejam coordenadas e compatibilizadas todas as posições jurídicas adotadas pela Administração Municipal quanto às situações análogas ou afins às situações objeto da consulta. Art. 23. Terão prioridade absoluta em sua tramitação, em razão dos prazos processuais, os processos referentes a pedidos de informações, documentos e diligências, formulados pela Procuradoria Geral do Município. Art. 24. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, visando maior racionalidade e objetividade nas decisões. Art. 25. Os documentos, petições, projetos de lei e decretos serão tratados como documentos internos, sob o resguardo do Procurador competente, autorizada sua publicidade apenas após protocolo no órgão a qual se destina ou publicação no Diário Oficial ou ainda autorização do Procurador Geral. Parágrafo único: Cópias dos documentos internos somente serão produzidas mediante autorização do Procurador Geral, excetuando leis e decretos, após devidas publicações. Art. 26 - A entrada de pessoas ou servidores nas dependências da Procuradoria Geral será devidamente registrada em livro próprio, com anotação da pessoa a quem se dirige e o assunto a ser tratado. Art. 27 - Os casos omissos ou não previstos neste Regimento serão solucionados pelo Procurador Geral. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 ORGANOGRAMA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 06 DECRETOS Resolução nº. Can/08/1570/13/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta a Servidora Publica Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO, matrícula funcional nº “114760125-1” Ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na (SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) referente ao período “05/06/2013” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de agosto do ano dois mil e treze (2013). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1841/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto e setembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 DECRETO N.º 536, DE 23 DE AGOSTO DE 2013. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para biênio 2013/2015, conforme segue: I- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável Titular: Neire Colman de Oliveira Suplente:Vamilton Furtado dos Santos Júnior II- Câmara Municipal de Dourados Titular: Silas Zanata Suplente: MadsonValente III- Sindicato dosTrabalhadores naAgricultura Familiar de Dourados – SINTRAF Titular: José Rodrigues Cabral Suplente: Marquin Elias de Castro IV- Sindicato Rural de Dourados Titular: Paulo César BarbosaVieira Suplente: Marisvaldo Zeuli V- Representante do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no MS –OCB/MS Titular: Jorge Luiz Soares Barbosa Suplente: Lindolfo Marques VI- Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul –UEMS Titular: SilvanaAparecida Lucato Moretti Suplente: EdsonTalarico Rodrigues VII-Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD Titular: Profª. Lívia MariaChammaDavide Suplente: Prof°. Munir Mauad VIII-Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária –EMBRAPA Titular: Cláudio Lazzaroto Suplente:Alceu Richetti IX-Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural –AGRAER Titular: JoséAparecido Simão Suplente: José Carlos Diagoné X-Associação dos Produtores dosAssentamentos RuraisAgrovila Formosa Titular:Armando Sheer Lemanski Suplente: Juraci Gomes de Souza XI- Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande –APPLG Titular:Valmir Rodrigues Caires Suplente: JoséAlves Xavier Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114762751-2 MAURICIO CESCON 2011-2012 09/09/2013-08/10/2013 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1841/2013 - 30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2011-2012 04/09/2013-03/10/2013 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766837-2 OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114761268-4 VERA LUCIA DELABRIO BONATO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46301-2 FRANCISCO OGASSIS LEITE RODRIGUES DA PAZ 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11091-1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 2012-2013 05/09/2013-04/10/2013 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 2012-2013 05/09/2013-04/10/2013 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2011-2012 05/09/2013-04/10/2013 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 2012-2013 05/09/2013-04/10/2013 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2012-2013 05/09/2013-04/10/2013 44241-1 WILSON BINSFELD 2010-2011 05/09/2013-04/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11421-1 ANGELO LORENZI 2010-2011 02/09/2013-01/10/2013 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2011-2012 01/09/2013-30/09/2013 14161-1 LAURO DA SILVA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114767469-1 MARCIO WAGNER KATAYAMA 2012-2013 01/09/2013-30/09/2013 46851-4 RAMILTON FAUSTINO DE OLIVEIRA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761128-2 ANTONIO GOTARDE 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114765291-5 CLAUDINEY DA SILVA LESSA 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2012-2013 01/09/2013-30/09/2013 12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 2011-2012 01/09/2013-30/09/2013 114767849-1 REGINA PAINI VALENCOELA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 ASSESSORIADE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA GUARDAMUNICIPAL SEC MUNIC SERVIÇOS URBANOS GABINETE PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO AGENCIAMUNIC DE TRANSP TRANSITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767361-1 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 290008-2 ILSON VENANCIO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114764703-3 NILTON LOPES MACHADO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE ASSISTENCIASOCIAL 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/08/1842/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de julho, agosto e setembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 84991-1 ANISIO MOIA 2011-2012 05/09/2013-04/10/2013 83601-1 AUREA RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114760703-1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 5311-1 ELENA PEREIRA MACHADO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 601-1 ELIO ORTIZ BARBOZA 2012-2013 05/09/2013-04/10/2013 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 2012-2013 30/07/2013-28/08/2013 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 2011-2012 05/09/2013-04/10/2013 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2011-2012 05/09/2013-04/10/2013 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2012-2013 05/09/2013-04/10/2013 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2012-2013 21/08/2013-19/09/2013 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2011-2012 05/09/2013-04/10/2013 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2012-2013 18/07/2013-16/08/2013 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114761381-1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2011-2012 05/09/2013-04/10/2013 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2012-2013 05/09/2013-04/10/2013 61951-1 SEILA SILVEIRA MARQUES 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2011-2012 01/09/2013-30/09/2013 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2011-2012 01/09/2013-30/09/2013 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA 2011-2012 18/09/2013-17/10/2013 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 2012-2012 02/09/2013-01/10/2013 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2012-2013 16/09/2013-15/10/2013 114766179-2 BRUNO HENRIQUE CARDOSO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2012-2013 09/09/2013-08/10/2013 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 149141-3 DEBORA MARIA DA SILVA RADAI 2012-2012 17/09/2013-16/10/2013 31581-1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2010-2011 02/09/2013-01/10/2013 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2012-2013 09/09/2013-08/10/2013 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2012-2013 09/09/2013-08/10/2013 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2012-2013 10/09/2013-09/10/2013 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 2012-2013 01/09/2013-30/09/2013 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2012-2013 14/08/2013-12/09/2013 27831-1 ISAO MOTOMIYA 2011-2012 17/09/2013-16/10/2013 500922-2 ISAO MOTOMIYA 2011-2012 17/09/2013-16/10/2013 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2011-2012 01/09/2013-30/09/2013 501008-5 IVO JORGE BENITES 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 2012-2012 02/09/2013-01/10/2013 84071-1 IZAEL MORALES 2011-2012 01/09/2013-30/09/2013 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114764325-3 JAILSON JOSE LOURENCO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2011-2012 01/09/2013-30/09/2013 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2012-2013 01/09/2013-30/09/2013 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114765743-1 JOZIMAR GOMES DA SILVA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 2012-2013 09/09/2013-08/10/2013 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2012-2013 09/09/2013-08/10/2013 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 2012-2013 01/09/2013-30/09/2013 501036-5 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2012-2012 23/09/2013-22/10/2013 129891-3 MARISTELA KUHN 2012-2012 02/09/2013-01/10/2013 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 2012-2013 09/09/2013-08/10/2013 114761568-3 NILTON SILVA FIGUEIREDO 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114765090-3 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2012-2013 11/09/2013-10/10/2013 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES 2012-2013 16/09/2013-15/10/2013 114766408-1 SISSY HELENA ZANCANARO CARNIEL 2011-2012 16/09/2013-15/10/2013 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2012-2013 30/09/2013-29/10/2013 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2012-2013 01/09/2013-30/09/2013 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 2012-2013 16/09/2013-15/10/2013 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2011-2012 16/09/2013-15/10/2013 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 2012-2013 09/09/2013-08/10/2013 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 2012-2013 09/09/2013-08/10/2013 SEC MUNIC DE SAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 2012-2013 12/09/2013-26/09/2013 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2012-2013 19/08/2013-02/09/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2012-2013 16/09/2013-30/09/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2011-2012 02/09/2013-16/09/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82171-1 ELIANE DE SANTANA 2012-2013 20/08/2013-03/09/2013 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2012-2013 23/09/2013-07/10/2013 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2012-2013 16/09/2013-30/09/2013 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2012-2013 16/09/2013-30/09/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2012-2013 18/09/2013-02/10/2013 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2011-2012 16/09/2013-30/09/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44161-1 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 2011-2012 02/08/2013-16/09/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2012-2013 02/09/2013-16/09/2013 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2011-2012 26/09/2013-10/10/2013 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2011-2012 02/09/2013-16/09/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2011-2012 16/09/2013-30/09/2013 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2009-2010 26/09/2013-10/10/2013 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2010-2011 14/10/2013-28/10/2013 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2011-2012 05/08/2013-19/08/2013 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 2011-2012 17/07/2013-31/07/2013 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1842/2013 - 15 (QUINZE) DIAS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE PREFEITO PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500969-2 ADAIR VASCONCELOS REGINALDO 2011-2012 12/09/2013-26/09/2013 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA OZORIO 2012-2013 02/09/2013-16/09/2013 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2011-2012 02/09/2013-16/09/2013 114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2012-2013 23/09/2013-07/10/2013 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2011-2012 26/09/2013-10/10/2013 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2012-2013 02/09/2013-16/09/2013 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2012-2013 16/08/2013-30/08/2013 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2011-2012 02/09/2013-16/09/2013 501179-1 ELIANE BOLZAN 2011-2012 09/09/2013-23/09/2013 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2011-2012 02/09/2013-16/09/2013 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 2012-2013 16/09/2013-30/09/2013 501032-6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 2012-2013 16/09/2013-30/09/2013 114762019-2 FERNANDO EIDT 2011-2012 16/09/2013-30/09/2013 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2012-2013 23/09/2013-07/10/2013 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2012-2013 09/09/2013-23/09/2013 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2011-2011 02/09/2013-16/09/2013 27831-1 ISAO MOTOMIYA 2010-2011 02/09/2013-16/09/2013 500922-2 ISAO MOTOMIYA 2010-2011 02/09/2013-16/09/2013 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2011-2012 02/09/2013-16/09/2013 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2012-2013 17/09/2013-01/10/2013 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2010-2011 01/09/2013-15/09/2013 114766336-1 LANTIERI DE SOUZA JOVINO 2011-2012 02/09/2013-16/09/2013 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2011-2012 23/09/2013-07/10/2013 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2012-2013 23/09/2013-07/10/2013 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2012-2013 16/09/2013-30/09/2013 114766003-1 NORMA PERON AMBROSIO 2010-2011 16/09/2013-30/09/2013 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2012-2013 10/09/2013-24/09/2013 114766575-1 RAFAEL GONCALVES 2012-2013 16/09/2013-30/09/2013 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2012-2013 01/09/2013-15/09/2013 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2011-2012 16/09/2013-30/09/2013 73351-1 RENATA GRADELA 2010-2011 13/09/2013-27/09/2013 114763529-3 SILVETE DO ROCIO SILVA 2011-2012 02/09/2013-16/09/2013 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2011-2012 16/09/2013-30/09/2013 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2012-2013 10/09/2013-24/09/2013 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 2012-2013 16/09/2013-30/09/2013 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2012-2013 23/09/2013-07/10/2013 SEC MUNIC DE SAUDE 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 11/2013, de 27 de agosto de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A P Z Marketing Integrado Ltda – ME Sócio: -Nelson Eli Prado Junior 1000007143 R: João Cândido da Câmara, 905. Centro. Dourados/MS R: Itapuã, 15. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS 20.798/2013 R$ 651,77 Ademar Barrios Benites 1000014573 R: Floriano Viegas, 1585. Jardim Márcia. Dourados/MS 11.088/2012 R$ 728,20 Adriana Calles Boigues Sócio: Adriana Calles Boigues 20117000 R: João Cândido da Câmara, 816. Jardim América. Dourados/MS R: Hayel Bon Faker, 2110. Sobreloja. Jardim São Pedro. Dourados/MS 39.445/2012 R$ 1.013,71 Alvimar Amâncio da Silva – ME Sócio: Alvimar Amâncio da Silva 100098037 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1436. Centro. Dourados/MS R: Cuiabá, 1050. Bloco C. Apto 22. Jardim Londrina. Dourados/MS 35.980/10 R$ 1.018,02 Campina Verde Armazéns Gerais Ltda. Sócios: Nilton Fernando Rocha Aurélio Rocha 21074003 Av. Weimar Gonçalves Torres, 5213. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS 20.794/2013 R$ 34.930,87 Dionesio Dutra Paulon 1000033659 R: Ciro Melo, 3841. Vila Maxwell. Dourados/MS 1.735/2013 R$ 1.675,15 Eliane Barbosa Milan Mattos Sócio: Eliane Barbosa Milan Mattos 25067212 R: Joaquim Teixeira, 475. Jardim das Primaveras. Dourados/MS R: Olinda Pires de Almeida, 680. Jardim Girassol. Dourados/MS 30.326/2012 R$ 1.309,16 Eliezer de Oliveira Alencar 1000026547 R: Januário de Araújo, 775. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.729/2013 R$ 1.675,15 Elo Agência Produções de Propagandas e Promoções LTDA Sócio: Rubens Gonçalves Moreira Junior 20616007 R: Doutor Nelson de Araújo, 173. Jardim Central. Dourados/MS R: Doutor Nelson de Araújo, 173. Jardim Central. Dourados/MS 12.212/2013 R$ 769,11 Escritório Capuci de Comercialização de Bovinos Ltda- ME Sócio: Reinaldo Martins Codali Nadir Aparecida Capuci Martins 100114741 R: dos Missionários, 431. Jardim Caramuru. Dourados/MS R: Aquidauana, 1505. Jardim Paulista. Dourados/MS R: Pedro Celestino, 1600. Jardim Tropical. Dourados/MS 22.443/2012 R$ 190,87 Exportiva Publicidade e Promoção de Eventos Ltda ME Sócios: Camila Caetano Ferreira Adriana Caetano 100052215 R: Projetada 3, 325. Sala 03,04. Vila São Braz. Dourados/MS R: Aniversindo Alves, 2920. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS R: Barnabé Minhos, 0. Parque do Lago. Dourados/MS 20.797/2013 R$ 2.416,03 Gamma Incorporações e Empreendimentos Ltda. 2998316 R: Geni Ferreira Milan, 1185. Lt. 11ª e 12ª-Quinhão. 1 P/Lt.22 Área 1.540,00m². Bnh ||| Plano. Dourados/MS 32.225/2009 R$ 1.553,73 Gráfica e Editora Alfa Ltda ME Sócios: Daniel Prado Vasconcelos June Ângela Vasconcelos Castilho 1000027314 R: Ciro Melo, 5165. Jardim Guanabara. Dourados/MS R: Ciro Melo, 5165. Jardim Guanabara. Dourados/MS R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS 15.524/2011 R$ 13.904,94 Hercílio Messias Junior 1000003059 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2795. Apto 01. Jardim Caramuru. Dourados/MS 1.726/2013 R$ 1.675,15 Ilda Maria de Souza Pedroso e Outra Sócio: Ilda Maria de Souza Pedroso 2999681 R: Cabral, 0. Lt. 03 Qd.118 – Área 148,99 m2. Vila Industrial. Dourados/MS R: Cabral, 0. Vila Industrial. Dourados/MS 29.592/2008 R$ 1.874,49 Jair Isac Barbosa 100088651 R: General Osório, Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 1.723/2013 R$ 2.812,19 José Balduino Rodrigues Sócio: José Balduino Rodrigues 1000048460 R: Oliveira Marques, 3936. Vila Maxwell. Dourados/MS R: Montese, 107. Jardim Independência. Dourados/MS 10.129/2012 R$ 470,02 José Carlos da Silva 444006 R: Hayel Bon Faker, 1216. Jardim Água Boa. Dourados/MS 8.330/2013 R$ 862,49 Jose de Araujo Sócios: José de Araújo Jose de Araújo 100124070 R: Onofre Pereira de Matos, 1771, sala 02. Centro. Dourados/MS R: Firmino Vieira de Matos, 51. Centro. Dourados/MS R: Onofre Pereira de Matos, 1771, sala 02. Centro. Dourados/MS 8.108/2013 R$ 1.407,22 Jose Roberto Gomes da Rocha 23707003 R: Doutor Wanilton Finamore, 1755. Vila Industrial. Dourados/MS 39.478/2012 R$ 3.252,80 José Rubens Sanches Marques 3703002 R: Thoshinobu Katayama, 1118. Vila Planalto. Dourados/MS 8.332/2013 R$ 862,49 Josimar Modenez Saldivar Sócio: Josimar Modenez Saldivar 1000032687 Av. Presidente Vargas, 885. 2º Andar – Sala 205. Centro. Dourados/MS R: Mário Feitosa Rodrigues, 1920. Altos do Indaiá. Dourados/MS 8.109/2013 R$ 3.435,43 Josoe dos Santos 9909001 R: Noca Dauzaker, 890. Jardim Água Boa. Dourados/MS 39.457/2012 R$ 3.252,30 Juliano Modenez Saldivar Sócio: Juliano Modenez Saldivar 100096182 R: Doutor Nelson de Araújo, 26. Jardim Central. Dourados/MS R: Antonio Emilio de Figueredo, 3127. Vila Sulmat. Dourados/MS 8.179/2013 R$ 1.415,49 Leandro Picoli – Proc. 9413/2012 Sócio: Leandro Picoli 25066205 R: Jaime Moreira, s/n. Jardim Guarujá. Dourados/MS R: Albertina de Matos, 6625. Jardim Maracanã. Dourados/MS 9.413/2012 R$ 1.688,28 Letícia Fazanha Sgarbi 1000034957 R: Quintino Bocaiúva, 815. Apto 102. Jardim América. Dourados/MS 8.316/2013 R$ 979,70 Liz Eliane Ramos Belo 22644008 R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Centro. Dourados/MS 8.309/2013 R$ 1.013,71 Lucimar Aparecida Costa de Freitas 23770007 R: Oliveira Marques, 2756. Jardim Central. Dourados/MS 39.511/2012 R$ 3.252,80 Marco Antonio Rodrigues Maidana 23688009 Av. Marcelino Pires, 3309. B. Jardim Caramuru. Dourados/MS 39.474/2012 R$ 3.252,80 Mauricio Dias Félix 12725005 R: Eulália Pires, 350. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 39.468/2012 R$ 3.252,80 Metal & Inox Metalúrgica Ltda. Sócios: Waldemar Doffinger Andre Lucio Ferreira 100054838 R: Hayel Bon Faker, 305. Jardim Rasslem. Dourados/MS R: Rouxinol, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS R: João Vicente Ferreira, 5471. Jardim Maipú. Dourados/MS 17.227/2013 R$ 11.708,05 Multivendas Comércio Representações e Serviços Ltda – Epp Sócios: Luiz Fernando Marostica Iva Francisca da Silva 22.442/2012 R: Aquidauana, 1316. Jardim Paulista. Dourados/MS R: Aquidauana, 1316. Vila Planalto. Dourados/MS R: Duque de Caxias, 1210. Jardim Paulista. Dourados/MS 22.442/2012 R$ 95,43 Nelson Fernandes Ferreira 23540001 R: Oliveira Marques, 3159. Jardim Paulista. Dourados/MS 39.498/2012 R$ 3.252,80 Nelson Marcio Vieira Sócio: Nelson Marcio Vieira 16579003 Av. Presidente Vargas, 1215. Jardim Progresso. Dourados/MS R: Mato Grosso, 1470. CASSEMS. Centro. Dourados/MS 36.196/2012 R$ 8.269,13 Paulo Pereira Lima 23459000 R: Ipiranga, 5510. Vila Rosa. Dourados/MS 39.499/2012 R$ 3.252,30 Resolução nº. Fe/08/1843/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de setembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2012-2013 11/09/2013-30/09/2013 Secretaria: SEC. MUNIC DE SAUDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1843/2013 - 20(VINTE) DIAS EDITAIS 09 EDITAIS EDITAL Nº. 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. 1º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.32, de 07 de agosto de 2013, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, e Edital nº.34 de 23 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.554, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pela FUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 05 de setembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 28 de agosto de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 36, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. 18º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 05 de setembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 28 de agosto de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Paulo Ribeiro da Silveira 1000005116 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 108. Centro. Dourados/MS 807/2011 R$ 1.152,94 Paulo Roberto Stangarlin Fernandes Sócio: Paulo Roberto Stangarlin Fernandes 100025161 R: Albino Torraca, 701. Jardim América. Dourados/MS R: Balbina de Matos, 1147. Jardim Maringá. Dourados/MS 21.652/2010 R$ 2.486,70 Paulo Sergio Monteiro 7768001 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1700. Centro. Dourados/MS 8.320/2013 R$ 5.538,81 Pedro Abdon Corrales Lopes 100089640 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2173. Centro. Dourados/MS 8.327/2013 R$ 5.752,67 Pedro Rosa Junior 23562005 R: Salviano Pedroso, 530. Jardim Água Boa. Dourados/MS 39.456/2012 R$ 3.252,80 Prev – Odont Cooperativa Odontológica LTDA 50002406 R: Doutor Camilo, 1059. Jardim Guanabara. Dourados/MS 8.323/2013 R$ 5.538,81 Redmar Momose Lima Sócio: Redmar Momose Lima 1000003121 R: Mato Grosso, 2545. Vila Planalto. Dourados/MS R: Ciro Melo, 255. Residencial Gramadu’s. Jardim Tropical. Dourados/MS 38.862/2012 R$ 2.762,77 Renata Rigotti 100030343 R: Doutor Camilo, 720. Vila Industrial. Dourados/MS 38.473/2012 R$ 3.252,80 Sandra Martins Pereira 13191004 R: Onofre Pereira de Matos, 2970. Centro. Dourados/MS 39.493/2012 R$ 3.252,80 Santos & Arteman Ltda – ME Sócios: Gabriela Souza dos Santos Ana Paula dos Santos Arteman 1000001960 Av. Marcelino Pires, 2765. Centro. Dourados/MS R: Maria de Carvalho, 1350. Jardim Água Boa. Dourados/MS R: Hilda Bergo Duarte, 1533. Vila Planalto. Dourados/MS 29.598/2012 R$ 1.010,28 Sevelino Benites Franco 23543000 R: Cuiabá, 934. Jardim Londrina. Dourados/MS 39.470/2012 R$ 3.252,80 Takanoru Takebe 5185009 R: Hilda Bergo Duarte, 519. Jardim Caramuru. Dourados/MS 39.452/2012 R$ 6.397,31 Tereza Magro Machado 23382007 R: Hilda Bergo Duarte, 80. Jardim Caramuru. Dourados/MS 39.491/2012 R$ 3.252,80 Vanderlei Apolônio Vieira 23457007 R: Guiana, 1750. Parque das Nações. Dourados/MS 39.454/2012 R$ 3.252,80 Wildemar da Cruz 23536004 Av. Joaquim Teixeira Alves, 31. Jardim Clímax. Dourados/MS 39.495/2012 R$ 3.252,80 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Carolina dos Santos Chita Raposo Nutricionista 70 1º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 1º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 2º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 3º Eliane Siqueira Donato Gomes Técnico de Enfermagem 80 4º Eronice Maria Ksiaszkiewicz Técnico de Enfermagem 80 5º Santina de Jesus Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 75 6º Wesliane Alves Pracidelli de Souza Técnico de Enfermagem 75 7º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 70 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 70 9º Ivone Santos Carvalho Duarte Técnico de Enfermagem 65 10º Salem Sabíno Gois Técnico de Enfermagem 65 11º 1ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Karina de Moraes Deo Enfermeiro 60 33º TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO I 18ª CONVOCAÇÃO 10 EDITAIS ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 229/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE NECESSÁRIOS,EMATENDIMENTOAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA. Dourados (MS), 20 de agosto de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 243/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MARMITEX EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PONTA PORÃ (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/09/2013 (onze de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de agosto de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO OPRESIDENTEDAAGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 106/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica PORTAL SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA, CNPJ 04.757.242/0001-85 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de agosto de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente - Agetran Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul EXTRATOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 31/08/2013 e vencimento em 30/09/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 31/08/2013 e vencimento em 30/09/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados S. H.Teló&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 075/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 09/08/2013 com previsão de vencimento em 09/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 12/09/2013 com previsão de vencimento em 12/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 11 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/08/2013 e previsão de termino em 31/10/2013, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em21/06/2013 e previsão de vencimentoem18/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2013. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2416. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância Sanitário 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.833,45 (quarenta mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADÃO FERREIRA BENITES SEMED RF/08/1928/13 31 JULHO ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS RF/08/1925/13 1 JULHO ALISON LEMES FERREIRA SEMS RF/08/1911/13 2 JULHO ALTEMIR MATEUS DOS SANTOS SEMID RF/08/1948/13 1 JULHO ARLINDO MARTINS SEMED RF/08/1988/13 3 JULHO CELIA CABREIRA XISTO SEMED RF/08/1962/13 1/2 JULHO CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS RF/08/1960/13 2 JULHO CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS RF/08/1957/13 14 JULHO CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED RF/08/1986/13 3 JULHO CRISTHIAN DE JESUS LELIS AGETRAN RF/08/1926/13 1 JULHO CRISTIANE MACHADO DA SILVA SEMED RF/08/1963/13 1/2 JULHO CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA SEMID RF/08/1950/13 1 JULHO DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/08/1927/13 31 JULHO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/08/1959/13 1/2 JULHO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/08/1959/13 1/2 JULHO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/08/1959/13 1/2 JULHO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/08/1959/13 1/2 JULHO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/08/1959/1 1/2 JULHO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/08/1958/13 1 JULHO DANILO CORREIA DE ARRUDA SEMS RF/08/1914/13 1 JULHO DILSON CANDIDO DE SÁ SEMID RF/08/1949/13 1 JULHO DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS SEMED RF/08/1981/13 1/2 JULHO ELIANA POLOTO SEMS RF/08/1961/13 1/2 JULHO ELIANA POLOTO SEMS RF/08/1961/13 1/2 JULHO ELIANA POLOTO SEMS RF/08/1961/13 1/2 JULHO ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS RF/08/1954/13 3 JULHO ELIZABETE VALERIO SEMED RF/08/1982/13 1/2 JULHO ELIZABETE VALERIO SEMED RF/08/1983/13 1/2 JULHO FATIMA REJANE SANTOS MATEUS SEMED RF/08/1942/13 31 JULHO FATIMA REJANE SANTOS MATEUS SEMED RF/07/1540/13 30 JUNHO FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS RF/07/1541/13 30 JUNHO FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS RF/08/1939/13 31 JULHO GILMAR GARCIA MACHADO SEMED RF/08/1929/13 1 JULHO GLENIO GONÇALVES RIBEIRO SEMS RF/08/1919/13 1 JULHO HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO SEMS RF/08/1956/13 2 E 1/2 JULHO JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS RF/08/1922/13 31 JULHO JAIR CABREIRA SEMED RF/08/1964/13 1/2 JULHO JAMIR FREITAS SEMED RF/08/1930/13 31 JULHO JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES SEMED RF/08/1966/13 1 E 1/2 JULHO JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO SEMS RF/08/1923/13 1 JULHO JOSE JORGE FILHO SEGOV RF/08/1952/13 2 JULHO JOSIAS CARMONA SEMED RF/08/1980/13 10 JULHO JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS RF/07/1542/13 30 JUNHO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 12 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS RF/08/1977/13 31 JULHO KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS RF/08/1924/13 1 JULHO KARLA NETO VIEIRA SEMS RF/08/1955/13 1/2 JULHO LIDIA VALMACEDA VERON SEMS RF/08/1913/13 2 JULHO LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS RF/08/1912/13 1 JULHO LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES SEMED RF/08/1965/13 1/2 JULHO LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN SEMAS RF/08/1953/13 3 JULHO MARIANA DE SOUZA NETO AGETRAN RF/08/1947/13 1 JULHO MARILETE DA SILVA SOUZA SEMED RF/08/1967/13 1 E 1/2 JULHO MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS RF/08/1910/13 3 JULHO MARTA ASSUNCÃO DE OLIVEIRA SEMS RF/08/1532/13 1 JULHO MAURO FERREIRA RAMOS SEMS RF/08/1566/13 1 JULHO MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE SEMED RF/08/1943/13 1 JULHO MYDIANE AQUINO VARGAS SEMED RF/08/1984/13 1/2 JULHO NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED RF/08/1985/13 11 JULHO PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA SEMS RF/08/1969/13 1 JULHO RENATA BARBOSA VILELA SEMS RF/08/1918/13 1 JULHO RENATA SILVA DE SOUZA SEMED RF/08/1944/13 1 JULHO RIVALDO RAMOS SEMS RF/08/1917/13 2 JULHO ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED RF/08/1987/13 2 JULHO RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED RF/07/1536/13 30 JUNHO RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED RF/08/1938/13 31 JULHO ROSANA AEDO MORALES SEMED RF/08/1985/13 1/2 JULHO ROSANA ALVES VIEIRA SEMS RF/08/1916/13 1 JULHO ROSEMEIRE SILVA DE OLIVIERA BEZERRA SEMED RF/08/1970/13 1 JULHO ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS RF/08/1915/13 1 JULHO SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA SEMED RF/07/1538/13 30 JUNHO SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA SEMED RF/08/1940/13 31 JULHO SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS RF/08/1921/13 3 JULHO SIDA OLIVEIRA SEMED RF/08/1945/13 1 JULHO SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED RF/07/1537/13 30 JUNHO SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED RF/08/1937/13 31 JULHO SUELI ARAGÃO SEMS RF/08/1920/13 2 JULHO VALDIVINO SOUZA SEMED RF/08/1968/13 1 E 1/2 JULHO VANDERLEI NUGOLI SEMID RF/08/1951/13 1 JULHO VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED RF/07/1539/13 30 JUNHO VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED RF/08/1941/13 31 JULHO BALANCETES Auto ElétricaTecnocar, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental - LS, para atividade de Comércio Varejista de peças e acessórios novos para veículos, localizado na Rua Presidente Kennedy nº 145 - Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVILCULTURABABYCOCK LTDA, portadora do CNPJ 08.714.715/0001-18 , torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de GRANJA DE GALINHAS POEDEIRAS, localizada na Alameda Valério Fabiano, 55, Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUPEDRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade principal de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal e Comércio varejista de material de construção e geral, localizada na Monte Alegre, 4.170, Bairro Jardim Paulista – CEP: 79.830-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUPEDRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade principal de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal e Comércio varejista de material de construção e geral, localizada na Monte Alegre, 4.170, Bairro Jardim Paulista – CEP: 79.830-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUPEDRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade principal de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal e Comércio varejista de material de construção e geral, localizada na Monte Alegre, 4.170, Bairro Jardim Paulista – CEP: 79.830-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI, para construção de um laboratório de pesquisas de piscicultura, situado a RodoviaBR163,KM253,6, Zona Rural de Dourados/MS. MAURO S. STURARO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade principal de Transporte rodoviário municipal de carga, exceto produtos perigosos e mudanças e atividade secundária de Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas e comércio varejista de material de construção e geral, localizada na Rua Panambi, S/N, Lote 13 – CEP: 79.833-435 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO S. STURARO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade principal de Transporte rodoviário municipal de carga, exceto produtos perigosos e mudanças e atividade secundária de Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas e comércio varejista de material de construção e geral, localizada na Rua Panambi, S/N, Lote 13 – CEP: 79.833-435 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO S. STURARO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade principal de Transporte rodoviário municipal de carga, exceto produtos perigosos e mudanças e atividade secundária de Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas e comércio varejista de material de construção e geral, localizada na Rua Panambi, S/N, Lote 13 – CEP: 79.833-435 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim; (X) não. SPORT.COM COMÉRCIO DEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, portadora do CNPJ 12.587.187/0001-50, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E VESTUÁRIO, localizada Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1451, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, CNPJ 09.215.423/0001 – 01, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, aLicença de Instalação (LI) nº 081/2013, para a atividade: Loteamento Urbano Social Privado e Abertura deVias e Pavimentação, com validade de 01 (hum) ano à partir de 16 de agosto de 2.013, localizado na Área A1 – desmembrado da área A – Estância Nhumirim, matrícula nº 88374 do C.R.I. de Dourados – Loteamento Flor de Maio, zona urbana de Dourados. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para a atividade 211 – Estação Elevatória de Esgoto - EEE, localizada na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº 88.374 – Loteamento Flor de Maio, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VOLKSDIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrito no CNPJ Nº 05.248.779/0001-82 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAMde Dourados-MS, a LICENÇAPRÉVIA(LP), para a atividade de: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Situada à Rua 03, Lote Parte Chácara 5ª, Chácara Califórnia, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 13 DEMAIS ATOS - NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R085/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. JAIME MANOELDEARAUJO, titular do CPF de n.º139.418.361-53 e a Sra. CAROLINA PERES DE ARAUJO, titular do RG de n.º000.812.562 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R086/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 23 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA o Sr. SILVIO ALVES GOMES, titular do CPF de n.º582.973.321-87 e a Sra. MARIA EZILDA MALDONADO, titular do RG de n.º723.174 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 26 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R087/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 24 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, titular do CPF de n.º447.156.091-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 26 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.558 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3559 – 02/09/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.559 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Pf.08/199113/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional nº 114765157-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM) para Procurador Classe Segunda, mantida a Referencia “B”, em conformidade com os artigos 32,33 e 34 da Lei Complementar nº 120/2007 e com base no parecer nº 942/2013, constante no processo Administrativo nº 1310/2013/SEMAD, a partir de 01/07/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº15/2013, 30 DE AGOSTO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Rosélia Silva Azambuja Fiscal de Tributos – Mat. 46051 Gerente de Monitoramento Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 25.904/2013 1000044987 Olympio Luiz de Azambuja Neto 11.918.574/0001-60 81,00 25.908/2013 1000042240 Construtora Ortiz LTDA-ME 11.880.308/0001-95 81,00 25.908/2013 1000065232 Wanderley de A. Barros 13,525,897/0001-19 81,00 31.989/2013 100062202 Jhon Motors Assistance LTDA-ME 04.695.443/0001-03 1.594,40 31.991/2013 1000061253 T a da Silva & Cia LTDA ME 12.598.506/0005-57 2.079,99 31.992/2013 100050301 MS Distribuidora de Med. e Perf. LTDA 04.027.253/0001-00 293,86 Anexo Único LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 145/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLFICA EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS N° 759080/2011/MI, N° 758741/2011/MI, N° 760288/2011/MI, N° 761133/2011/MI, N° 763466/2011/MI, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/10/2013 (três de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 LICITAÇÕES exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 008/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, E MOBILIÁRIO EM GERAL PARA O CEIM “MARIA DO ROSÁRIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME, no lote 01, com valor global de R$ 74.275,00 (setenta e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 30 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 226/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA REVITALIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: NOZU ENGENHARIALTDA- ME, no lote 01, com valor global de R$ 11.830,67 (onze mil oitocentos e trinta reais e sessenta e sete centavos). Dourados (MS), 30 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 183/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/09/2013 (treze de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 215/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D"ÁGUA E RESERVATÓRIOS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/09/2013 (treze de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2013 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15. –Atenção Especializada 03 EXTRATOS 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.816,10 (duzentos e trinta mil oitocentos e dezesseis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Buffet Luzly Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 014/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento de alimentação, objetivando atender eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 78.470,00 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta de materiais permanentes (mobiliário em geral) conforme planilha em anexo, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 DEMAIS ATOS/AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1002/2013 7772 Alceu Soares Aguiar Presidente Vargas, Q-00, L-00/ Chácara Parte 46 1017/2013 29786 Alzira Matsue Faria Rio Brilhante, Q-161, L-04/ Jd. Água Boa 1036/2013 67577 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-24, L-24/ Jd. Novo Horizonte 1038/2013 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-31, L-04/ Jd. Novo Horizonte 982/2013 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1094/2013 945 Francisco Guimarães Silva Carlos Cimati n°327, Q-01, L-07/ Jd. Climax 1095/2013 66766 Francisco Rodrigues Paiva A4, Q-10, L-19/ Jd. das Primaveras 1039/2013 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Moraes de Mattos, Q-18, L-13/ Jd. Novo Horizonte DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº14/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. 1034/2013 11919 Imobiliária Murakami LTDA Joaquim Alves Taveira, Q-15, L-01/ Jd. Murakami 944/2013 26734 Ivone de Oliveira João Correa Neto, Q-06, L-03/ Jd. Del Rey 1023/2013 19101 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q-05, L-07/ Laranja Doce 1024/2013 19100 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q-05, L-06/ Laranja Doce 1025/2013 19098 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q-05, L-04/ Laranja Doce 1026/2013 19097 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q-05, L-03/ Laranja Doce 1027/2013 19096 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q-05, L-02/ Laranja Doce 1032/2013 19102 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q-05, L-08/ Laranja Doce 1008/2013 550 Manoelina Maria Marques Av. Marcelino Pires n°791, Q-01, L-P/J /Centro 1015/2013 13794 Maria Claudia Carvalho Dalavia Hiran Pereira de Mattos, Q-18, L-14/ Vila Arapongas 664/2013 46587 Maria da Luz Camara João Vicente Ferreira, Q-00, L-P4/5 /Chácara Parte 688/2013 15285 Noemia Azambuja Barros Antonio Amaro Mattos n°3847, Q-10, L01/ Jd. dos Estados 1016/2013 13846 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-13/ Vila Arapongas 1018/2013 13847 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-14/ Vila Arapongas 563/2013 1065 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-02, L-00 /Jd. Olinda 695/2013 61174 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA – EPP Uruguai n°500, Q-02, L-01A /Pq. das Nações 1020/2013 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Mattos, Q-04, L-01/ Chácara Parte 108 Dourados, 28 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 04 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - CCZ Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2458/2013 2752 Adailton Rodrigues de Souza Cassino Raimundo Ojeda, Q-69, L01/ Altos do Indaiá 2269/2013 49881 Adalgisa Winckler Lindalva Marques Ferreira, Q-44, L13/ Res. Parque do Lago II 2270/2013 49882 Adalgisa Winckler Lindalva Marques Ferreira, Q-44, L12/ Res. Parque do Lago II 2266/2013 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-09/ João Paulo II 2275/2013 67312 Alexandre de Souza Lindalva Marques Ferreira, Q-34, L03/ Res. Parque do Lago II 2359/2013 2316 Ana Zumilda Duarte Gimenes Rua 19, Q-54, L-12/ Altos do Indaiá 2454/2013 3111 Anderson Rodrigues Lima Caires Thealmo João Ioris, Q-35, L-04/ Altos do Indaiá 2450/2013 3185 Antonio Rech Manoel Rasselen, Q-10, L-01/ Altos do Indaiá 2457/2013 3133 Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira Eisei Fujinaka n°1645, Q-23, L-09/ Altos do Indaiá 2453/2013 9838 Ariosvaldo Alves de Assis Portugal, Q-21, L-04/ Jd. Europa 2280/2013 8039 Arlindo Durval de Christofano General Câmara, Q-16, L-17/ Pol. do Jd. Girassol 2463/2013 36286 Banco do Brasil S/A Filinto Muller, Q-25, L-15/ Jd. Márcia 2300/2013 39918 Carlos Robero Vianna e Outros Rua 07 n°60, Q-15, L-07/ Vl. Canaã IV 2293/2013 50975 Cassio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA Ataide de Souza Leitão, Q-39, L15/ Res. Pq. do Lago II 2435/2013 3112 Celso Gonçalves Camilo Junior Thealmo João Ioris, Q-35, L-03/ Altos do Indaiá 2434/2013 3143 Cleiton Aparecido Sgorlon Moreira Eisei Fujinaka, Q-22, L-15/ Altos do Indaiá 2357/2013 42856 Companhia de Hab. Popular de M.S. (COHAB) Sergio Vlamir Moraes n°2945, Q-06, L-18/ Conj. Hab. Terra Roxa 2436/2013 2981 Contrutora e Incorporadora TMC LTDA Sadamu Minohara n°180, Q-32, L07/ Altos do Indaiá 2353/2013 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 2440/2013 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras 2444/2013 3029 Emilia Magrini Rua 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá 2445/2013 2361 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Eikishi Sakaguti, Q-55, L-12/ Altos do Indaiá 2448/2013 3075 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 4, Q-38, L-18/ Altos do Indaiá 2533/2013 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Sadamu Minohara, Q-31, L-05/ Altos do Indaiá 2301/2013 23157 Etelvina Gonçalves Martins José Luiz da Silva n°1135, Q-110, L06/ Jd. Água Boa 2393/2013 3152 Francis Zelinsky Froes Thealmo João Ioris, Q-23, L-01/ Altos do Indaiá 2224/2013 29495 Hideo Ohara Docelina Mattos Freitas, Q-19, L12/ Pq. Nova Dourados 2421/2013 21821 Imobiliária Investimóveis LTDA Adelina Rigotti, Q-13, L-10/ Vila Adelina I 2422/2013 21823 Imobiliária Investimóveis LTDA Adelina Rigotti, Q-13, L-12/ Vila Adelina I 2423/2013 21820 Imobiliária Investimóveis LTDA Adelina Rigotti, Q-13, L-09/ Vila Adelina I 2203/2013 2721 Irene Biagi dos Santos Rua Eikishi Sakaguti, Q-67, L12/Altos do Indaiá 2380/2013 10097 João Candido da Câmara Neto Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q03, L-10/ Alto das Paineiras 2381/2013 10098 João Candido da Câmara Neto Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q03, L-11/ Alto das Paineiras 2382/2013 7964 José Inaldo Pereira Geni Ferreira Milan, Q-13, L-12/ Jd. Girassol 2325/2013 50757 Katiusy da Silva Michels Asturio Martins da Silva, Q-17, L08/ Jd. Novo Horizonte 2340/2013 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Faker, Q-03, L-07/ Res. Waldomiro A. Monteiro 2374/2013 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka, Q-23, L-10/ Altos do Indaiá 2373/2013 14225 Luiz Carlos Seibt e Outros João Paulo Garcete n°5055, Q-01, L-16/ Vila São Jorge 2322/2013 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 2557/2013 2433 Manoel Jose da Costa Bertholazzo João Ayres da Silva, Q-12, L-08/ Altos do Indaiá 2318/2013 2313 Marcelino Cesar Medeiros de Oliveira Rua 19, Q-54, L-15/ Altos do Indaiá 2088/2013 66780 Maria José de Azambuja Peral e Outros A3, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras 2369/2013 2747 Maria Leide Aquino Silva Bernardina Valeria Bittencourt, Q68, L14/ Altos do Indaiá 2316/2013 5672 Massatel Tanizaki Olinda Pires de Almeida, Q-02, L06/ Bairro Jardim 2391/2013 2754 Nilceu Tarcisio Bisaguim Bernardina Valeria Bittencourt, Q69, L-04/ Altos do Indaiá 2297/2013 76614 Olinda Eva Pezarini Greff Geni Ferreira Milan, Q-01, L-06/ Chácara Parte 2413/2013 13851 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-21/ Vila Arapongas 2414/2013 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-22/ Vila Arapongas 2310/2013 1100 Paulo Sergio Echeverria Ugarte Deziderio Felipe de Oliveira, Q-07, L16/ Pq. do Lago 2079/2013 50098 Petronilio de Souza Demeciano de Mattos Pereira n°3530, Q-32, L-18/ Jd. Novo Horizonte 2077/2013 67298 Plinio José Carbonari Lindalva Marques Ferreira, Q-34, L04/ Res. Parque do Lago II 2309/2013 28337 Plinio José Carbonari Abolição, Q-B, L-18/ Vl. Martins 2411/2013 3115 Priscila Reginaldo Rua 04, Q-35, L-16/ Altos do Indaiá 2408/2013 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália, Q-06, L-14/ Jd. Europa 2065/2013 1944 Rogerio Finamor Mangueira Pedro Celestino Varela, Q-06, L-18/ Panambi Vera 2157/2013 14385 Rosimeire Aparecida Santos Lima João Paulo Garcete, Q-20, L-03/ Jd. Monte Libano 2409/2013 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou Franca, Q-04, L-08/ Jd. Europa 2057/2013 11730 Shio Yoshikawa Aquidauana, Q-10A, L-10/ Vila Planalto 2402/2013 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 2058/2013 53974 Socrates Câmara João Candido da Câmara n°1089, Q07, L-16/ Jd. Central 2059/2013 53974 Socrates Câmara João Candido da Câmara n°1089, Q07, L-17/ Jd. Central 1762/2013 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos, Q-07, L-10/ Jd. Aline 2046/2013 50789 Valdenir Nicolau de Azevedo e Outros Asturio Martins da Silva, Q-14, L01/ Jd. Novo Horizonte Dourados, 28 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ata daAudiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2013 e Demonstração de Cumprimento das Metas Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, com inicio as quatorze horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada aAudiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2013. Estavam presentes os Vereadores Mauricio Lemes, Dirceu Longhi e Raphael Matos- membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, e os vereadores: Virginia Magrini, Delia Razuk, Romualdo Ramim, Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Nelson Sudário, com os senhores: Walter Benedito Carneiro JuniorSecretário Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França-Diretor do Departamento de Contabilidade, Luiz Constâncio Pena Moraes-Controlador Geral do Município e Antonio Carlos Quequeto, todos da Prefeitura Dourados. O Vereador Mauricio Lemes presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento abriu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. O Poder Executivo realizou a demonstração da Prestação de Contas do cumprimento das Metas Fiscais, o Relatório resumido da execução orçamentária 05 ATAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA relativo ao 1º Quadrimestre de 2013, prevista no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Logo em seguida os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada, devidamente protocolado na Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presenteAta que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de maio de 2013. Ver. Mauricio Lemes Ver. Raphael Matos Presidente CFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD Ver. Dirceu Longhi Verª Delia Razuk VerªViginia Magrini MembroCFO/CMD Ver. Romualdo Ramim Ver. Sergio Nogueira Ver. Cido Medeiros Ver. Pastor Cirilo Ramão Ver.Alan Guedes Ver. Nelson Sudário Walter Benedito Carneiro Junior Rosenildo da Silva França Secretário Mun. de Fazenda Diretor Depart. de Contabilidade Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes Secretaria Mun. Fazenda Controlador Geral do Município ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA–LDO,PARAOEXERCÍCIODE2014. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, com inicio as quatorze horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada aAudiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. Estavam presentes os Vereadores Mauricio Lemes, Dirceu Longhi e Raphael Matos- membros da Comissão Permanente de Finanças, e os vereadores: Virginia Magrini, Delia Razuk, Romualdo Ramim, Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão,Alan Guedes, Nelson Sudário, com os senhores: Walter Benedito Carneiro Junior- Secretário Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França-Diretor do Departamento de Contabilidade, Luiz Constâncio Pena Moraes- Controlador Geral do Município e Antonio Carlos Quequeto da Secretaria de Municipal de Fazenda, todos da Prefeitura de Dourados, para que, em cumprimento ao inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. O Vereador Mauricio Lemes presidente da Comissão Permanente de Finanças abriu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Finanças, para fazer a demonstração e apresentação. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados.Enão havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de maio de 2013. Ver. Mauricio Lemes Ver. Raphael Matos Presidente CFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD Ver. Dirceu Longhi Verª Delia Razuk VerªViginia Magrini MembroCFO/CMD Ver. Romualdo Ramim Ver. Sergio Nogueira Ver. Cido Medeiros Ver. Pastor Cirilo Ramão Ver.Alan Guedes Ver. Nelson Sudário Walter Benedito Carneiro Junior Rosenildo da Silva França Secretário Mun. de Fazenda Diretor Depart. de Contabilidade Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes Secretaria Mun. Fazenda Controlador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 DECRETO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 DECRETO LEGISLATIVO Nº 731 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Daniel Vieira Noia, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente ATA - CMDU CMDU Ata de n° 389/2013 (09/08/2013) Aos nove dias do mês deAgosto do ano de dois mil e treze (09/08/2013), reuniramse noAnfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( VicePresidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (suplente) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante daVigilância Sanitária , Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante da SEMA, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação. 01- Folha de Consulta de Processo n° 29095/2013 Requerente:HUMBERTOANTONIORODRIGUES Requer: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção (Lajes). Endereço: Rua Oliveira Marques, Lote: 03, Quadra: 12, Vila Maxwell, Insc: 00.02.05.31.100.000,ACSI -Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 29071/2013 Requerente: DICASAMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA Requer: Comercio varejista de materiais de construção (sem deposito de cascalho e areia). Endereço: Rua Wanilton Finamore, Lote: 15, Quadra: 162, Vila Industrial, Insc: 00.05.15.21.190.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 14005/2013 Requerente:LUCIACARDOZOORTIZ Requer: Lanchonete. Endereço: Rua Floriano Brum, 1255, Lote: 13, Quadra: 11, Vila Índio, Insc: 00.02.22.46.100.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 25012/2013 Requerente: PARIZOTTOCOM.EXPORTAÇÃOEIMPORT.AG. Requer: Comércio atacadista, Export. E Import. De Cereais, Sementes, Cereais, Defensivos Adubos e Fertilizantes. Prest. Serv. Limpeza, secagem e beneficiamento de produtos agrícolas. Endereço: Rodovia MS 276, KM 01 ZONA RURAL, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Distrito de In dapolis. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06 ATA - CMDU 05- Folha de Consulta de Processo n° 25647/2013 Requerente: REZEILE SILVAMELO. Requer: Lava Rápido. Endereço: Rua Joaquim de Barros, 80, Lote: 0000, Quadra: 0000, Prol. Jardim Santa Maria, Insc: 00.03.04.41.010.000,ACSI - LOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 25839/2013 Requerente:ROBERTOTADAOITO. Requer: Atividades de gestão de eventos, bares e outros estabelecimentos especializadosemservir bebidas, discotecas, salões de dança e similares Endereço: Avenida Valério Fabiano, 340, Lote: 04N, Quadra: 01, Jardim Alhambra, Insc: 00.06.16.04.040.000,AUM,Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 21316/2013 Requerente:LEANDROSOTOLANIDEOLIVEIRA Requer: Construção deumresidencial multifamiliar Endereço: Rua Marcílio Lima,Lote: 02, Quadra:06, Jardim Londrina, Insc: 00.04.12.22.020.000,AUM,Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por se tratar de construção nova, pois só é permitido a construção multifamiliar em vias com pista de rolamento de no mínimo 8,00 metros e largura da via de 20,00 metros, portanto deve-se adequar a LUOS. 08- Folha de Consulta de Processo n° 29552/2013 Requerente:VOLMIRJOSÉ FACCIN Requer: Construção deumresidencial multifamiliar Endereço: Rua General Osório, 1585, Lote: 06, Quadra: J, Centro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O processo retornou ao setor para anexar um estudo sobre o problema e retornará na próxima reunião. 09- Folha de Consulta de Processo n° 25856/2013 Requerente:VETORIALENERGETICALTDA. Requer: Produção de carvão vegetal- florestas plantadas. Endereço: ROD MS 162 KM 38 FAZENDA FIGUEIRA, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 25951/2013 Requerente: PAULONOBUOTANAMATI. Requer: Comercio varejista de mármores, granitos e pedras decorativas, comercio varejista de materiais de construção, fabricação e comercio varejista de moveis planejados e modulados, prestação de serviços de reparação e manutenção em rodapés, piso e moveis planejados, marcenaria (00.02.02.34.180.000, 00.02.02.34.190.000). Endereço: Rua Oliveira Marques, 2955, Lote: 16, Quadra: 11, Vila Lili, Insc:00.02.02.34.180.000,ACSI -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 26186/2013 Requerente:EDSONBRITODONASCIMENTO Requer: Comercio atacadista de lonas e plásticos. Endereço: Rua B12 , S/N, Lote: 02 Quadra: 51, Parque dos Jequitibás 5, Insc: 00.05.65.32.190.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26451/2013 Requerente: RUIDELIMA Requer: Construção deumsalão de festa com aproximadamente 650m². Endereço: Corredor Publico 16, 3545, Lote: 07 e 08, Quadra: 38, Sitioca Campos Belos I,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e projeto específico para a atividade pretendida e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 27085/2013 Requerente:CLOVISDEMATOS PEDROSO. Requer: Organizações associativas ligadas a cultura e arte, salão de festas para fins de eventos aos associados e a terceiros sem fins lucrativos. Endereço: Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, S/N, Lote: 00 Quadra: 20, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.34.17.050.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência de vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 27575/2013 Requerente:NEUZAQUINTANADACOSTA. Requer: Fabricação de produtos de limpeza e polimento, fabricação de sabões e detergentes sintéticos, comércio varejista de produtos de saneamentos domissanitarios. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 375, Lote: B, Quadra: 143, Jardim Água Boa, Insc: 00.04.61.31.020.000,AES- EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 27717/2013 Requerente:GABRIELBORTULOSSORODRIGUES Requer: Transportes rodoviários de cargas municipal e intermunicipal e comercio varejista de madeiras. Endereço: Rua Cedro, 25, Lote: 25 Quadra: 003, Chácara BelaVista. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 27828/2013 Requerente: IRIAMEDEIROSDEFIGUEIREDO. Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3955, Lote: F Quadra: 05, Vila Aracy, Insc: 00.02.33.04.150.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência de vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 28666/2013 Requerente: SINDICATODOSSERVIDORESMUNICIPAISDEDOURADOS. Requer: Sindicato com salão de festas. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1072, Lote: 01, Quadra: 06, Vila Nossa Sra. Aparecida, Insc: 00.01.13.02.220.000,ACSI-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 26995/2013 Requerente: JOBALMEIDADEOLIVEIRANETO. Requer: Lava Rápido. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, Lote: P/ CDF, Quadra: 03, Centro, Insc: 00.01.03.01.060.000,AEC-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 34627/2013 Requerente:ARNALDOPERENHASNETO Requer: Regularização de edificação comercial Endereço: Rua CV 01, esq.com rua CV 11, Lote: 12, Quadra: 02, Loteamento CampinaVerde, ZEII-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AKIRA HASEGAWA – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de tornearia, localizada na Rua Major Capilé, 3642 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATÍLIO PORTO SOARES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Classe I localizado na Rua Mato Grosso, 907 – Jardim SantoAndré, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASADALOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CASA DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 541, Complemento Letra A, Centro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACEDO & RAMOS PERFURACOES LTDA-ME (AGUAS POCOS ARTESIANOS), torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos, e perfurações de poços, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, 2570, centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. M. D. BAZZO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de produtos novos e produtos usados, e comércio atacadista de produtos odontológicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1581, Sala 03 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEPITA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 2.230, Jardim São Pedro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rubens Magalhães Cortez, CPF: 451.275.818-68, torna, público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de PSICULTURA, localizado na Chácara Manancial, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. R.V.W. Distribuidora de Gás LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Ranulfo Saldivar, 25 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTOS E TESSARO LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de restaurante localizado na Rua Humaitá, 190 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATA - CMDU ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/08/2013. Aos (cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) analise dos investimentos no primeiro semestre de 2013; 2) aplicação em fundo de participações; 3) aplicação em FIDC; 4) evento do dia 21 de agosto; 5) Liquidação do Banco Rural. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi e Heitor Pereira Ramos. Os senhores Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio Pena Moraes justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Eleandro informou sobre a decisão do Banco Central de liquidar extrajudicialmente o Banco Rural, mas que essa decisão a que tudo indica não trará prejuízo para os investidores do FIDC RURAL PREMIUM, pois o fundo é administrado pela Petra Personal Trader CTVM S/A. Analisando o rating desse fundo, que tem validade até 30/08/2013, percebemos que a avaliação de risco está classificada como brAA-, ou seja, o risco é irrisório. Outros pontos favoráveis é a diversificação, sendo que um único devedor não pode ultrapassar o limite de 10% do patrimônio do fundo e que o nível de subordinação é de 42% e caso o Fundo seja liquidado, como o prazo médio de vencimento dos papéis é de 165 dias provavelmente grande parte do dinheiro estará de volta em 6 meses. Porém neste momento temos que esperar o administrador do FIDC RURAL PREMIUM convocar uma Assembleia Geral para que possamos conhecer as decisões que serão tomadas pelos cotistas em relação ao Fundo, sendo que o PreviD encaminhará representante para participar desta assembléia. Em seguida foi apresentado o convite recebido da empresa BRZ Investimentos para participar do Curso para membros e gestores de COMITÊ DE INVESTIMENTOS, que será realizado nos dias 08 e 09 de Agosto de 2013 em Campo Grande/MS, definiu-se pela participação dos membros do Comitê Andréa Londero Bonatto e o senhor Luis Carlos Rodrigues Morais. Sobre o Curso Preparatório para Análise de Investimento, que será realizado em Dourados/MS, foi comunicado que será na sala de eventos do Hotel Grandélli e que o aluguel da sala e o coffee break serão patrocinados pelo SICREDI. Considerando a avaliação dos investimentos no primeiro semestre de 2013 realizada pela empresa Crédito e Mercado foi destacado que apenas os Fundos de Crédito Privado da Caixa Econômica Federal e o do Banco do Brasil bateram meta atuarial (IPCA + 6% a.a.) nesse semestre. O Fundo Caixa Ações IBOVESPA teve o pior resultado de todos os investimentos e o FIDC RURAL PREMIUM chegou próximo da meta atuarial. No geral não atingimos a meta atuarial nesse 1º semestre ressaltando que dois fatores contribuíram para esse resultado: o aumento da taxa Selic e o incentivo do Banco Central Americano na compra de títulos, mas que o cenário já começou a mudar no mês de julho de 2013, que apesar de não termos fechado ainda o balancete mas o resultado foiemtorno de 1,5% positivo, contra uma meta que aproxima de 0,5%, como a matriz dos juros no Brasil é de baixa, no médio espaço de tempo os investimentos iram apresentar recuperação, o que não podemos fazer é sair dos IMA´s no momento de baixa, este cenário é nacional e não afeta apenas o PreviD, mas como não precisamos dos recursos no curto espaço de tempo não é motivo para preocupação e sim ficar atento a oportunidade de investimentos para o futuro. No final foi passado para os membros do Comitê o regulamento do “SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL” que tem como proposta de rentabilidade de IPCA+ 7,25% ao ano e a análise da empresa crédito e mercado do Fundo de Investimento em Participações OMNIS BIOTEC Mezanino que tem expectativa de rentabilizar, no pior cenário, IPCA+ 9,17% e no melhor IPCA + 16,56%. No entanto a recomendação da empresa é investir até 0,7% do patrimônio líquido do Instituto. Ficou definido que faremos estudos preliminares para voltar a discutir sobre estes investimentos, sendo solicitada a analise do FIDC Sulinvest e apresentação do FIP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LoudesArtuzi Heitor Pereira Ramos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 Parecer do Conselho: Solicitamos apresentar justificativas técnicas e quanto a atividade pretendida, pois a construção está no item de análise especial e por ter construído sem alvará, terá multa e o processo deverá voltar aoCMDU. 20- Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013 Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTROS Requer: Regularização de edificação comercial e residencial Endereço: Rua João Candido Camara, Lote: A, Quadra: PT chácara 56, Jd.America, Insc: 00.01.01.23.090.000,AEC-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: OCMDU dará parecer após apresentar anuência de todos os vizinhos e fechar a abertura na divisa conforme apresentadoemprojeto. 21- Folha de Consulta de Processo n° 27792/2013 Requerente: JAIRVICENTIN Requer:AmpliaçãoTemplo Religioso Endereço: Rua Major Capilé,3590, Lote: 20, Quadra: 03, Jardim Caramuru, Insc: 00.02.03.13.070.000,ACSI-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Favorável quanto a ampliação do templo religioso 22- Folha de Consulta de Processo n° 28666/2013 Requerente:CARLOSADALBERTOTRAMARIN. Requer: Serviço deTransporte de entulho de construção. Endereço: Corredor Publico 17, Lote: 1,2,3,12,13,14,15,16, e 17, Quadra: 39 A, Sitioca Campo Belo I e II,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental. ____________________________ Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 389-13 09/08/2013 ATA - PREVID
Edição 3557 – 29/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.557 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 727, de 15 de agosto de 2013. “Nomeia o servidor Gaudencio Benites– CEAI/GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de agosto de 2013, GAUDENCIO BENITES, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Saúde Indígena”, símbolo DGAI 05, lotado na Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas- Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 15 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 728, de 23 de agosto de 2013. “Exonera Berenice de Oliveira Machado Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 01 de setembro de 2013, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 729, de 23 de agosto de 2013. “NomeiaAntonio Levino –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de setembro de 2013,ANTONIO LEVINO, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 730, de 23 de agosto de 2013. “Exonera Silvano de Souza Silva –SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 23 de agosto de 2013, SILVANO DE SOUZA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 731, de 23 de agosto de 2013. “Nomeia Jaime Jorge de Souza Silva –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de julho de 2013, JAIME JORGE DE SOUZA SILVA, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 09 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Designa servidora para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA ocupante do Cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e HepatitesVirais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 1 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEMS nº 007 de 12 de junho de 2012. Dourados, MS, 20 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/GAB/SEMED nº 88 de 27 de agosto de 2013. Institui a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano e nomeia seus respectivos membros. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar n.º 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de implantação e implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, instituído pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008 e pela Resolução CD/FNDE Nº 54 de 21 de Novembro de 2012 e emcumprimento ao Termo de Adesão de 22 de novembro de 2012, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, para o ciclo 2013/2014; CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Coordenador Pedagógico, Assistente Administrativo, Educadores do Ensino Fundamental, Educadores de Qualificação Profissional, Educadores de Participação Cidadã, Tradutor e intérprete de Libras, Educador de Acompanhamento do Acolhimento de Crianças de 0 a 8 anos e Merendeira para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens –PROJOVEMURBANO,RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano, que será composta pelos seguintes servidores da Secretaria Municipal da Educação de Dourados –SEMED: 1 – Elda Flores Barbosa - professora; 2 – JoséAntonio Baenas Jacomeli - professor; 3 –André Majela Pupin – ténicoeminformática; 4 – Paula Fernanda deAlmeida – psicóloga; 5 – Rita de Cássia Costa - assistente social. Parágrafo único. Esta Comissão será regida pelo Edital de Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano nº 01/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. Art. 2º Compete à Comissão Especial de Seleção de Educadores do Projovem Urbano: I – Realizar a Primeira e a Segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Coordenador Pedagógico, Assistente Administrativo, Educadores de Educadores do Ensino Fundamental, Educadores de Participação Cidadã, Educadores de Qualificação Profissional, Tradutor e Intérprete de Libras, Merendeira e Educador de Acompanhamento do Acolhimento de Crianças para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens –PROJOVEMURBANO; II – Julgar os recursos previstos no edital do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano; III – Dirimir sobre os casos omissos no edital do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano; IV – Encaminhar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Projovem Urbano à Secretária Municipal de Educação e ao Comitê Gestor Local. Parágrafo Único -Aparticipação dos servidores nesta comissão é por necessidade temporária excepcional e não será remunerada constituindo-se, porém, de relevante interesse público. Art. 3º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃONº SD/08/1691/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, praticadas pela servidora Jeanice Maia da Silva, Auxiliar de Apoio Educacional na função de Servente, matrícula funcional Nº 114761878-1, CEIM RECANTO RAIZES lotado, Secretária Municipal de Educação e Siumara Maldonado Soares, Profissional do Magistério Municipal, na função de professora, matrícula funcional Nº 149271-3, CEIM RECANTO RAIZES lotado Secretária Municipal de EDUCAÇÃO, nos termos da CI nº 1816/2013SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1693/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186 inciso III, IX, artigo 187 inciso VIII da Lei Complementar nº 107/2006, praticadas pelo servidora Renata Silva de Souza, matrícula funcional nº 114762987-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional Indígena, na função Assistente de Atividade educacional Indígena I, na escola Municipal Indígena Tengatui Marangatu, lotada na Secretária de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1900/13/SEMAD João Azambuja, SecretáriO Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor Herivelto de Oliveira Martins Filho, matrícula funcional Nº 114763989-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Profissional de Saúde Pública , na função de Médico, lotado UBS- SELETA, nos termos da CI nº 580/2013 , conforme cópia da CI nº 64/2013/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 03 EDITAIS PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 -DECONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013 APrefeitura de Dourados-MS, através da Secretaria de Educação, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas para pessoal docente, técnico e administrativo com vistas a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, no Município de Dourados-MS. 1.DASELEÇÃO A presente Seleção Simplificada destina-se à contratação temporária de profissionais conforme quantitativo, função, perfil, papel a desempenhar, formação e remuneração previstos neste edital, objetivando a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, no Município de Dourados-MS. 2.DACONTRATAÇÃO 2.1. Os Contratos de Assistente Pedagógico e Assistente Administrativo, serão por 22 meses, conforme determina a Resolução CD/FNDE n° 54 de 21 de novembro de 2012 e o plano de implementação do referido programa. 2.2. Os contratos das funções de Educadores de Ensino Fundamental, Educadores de Qualificação Profissional, Educadores de Acolhimento de Crianças, Tradutores e Intérpretes de Libras serão por um prazo de 18 (dezoito) meses a contar do início das aulas, conforme determina a Resolução CD/FNDE n° 54 de 21 de novembro de 2012 e o plano de implementação do referido programa. 2.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade nas condições revistas noArt. 12, inciso II, §1º da Constituição Federal; b)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; c) Estaremdia com as obrigações eleitorais; d) Estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino; e) Não registrar antecedentes criminais; f) Apresentar experiência comprovada em projetos sociais ou serviços comunitários, no caso de Educador de Participação Cidadã; g) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público na esfera federal, estadual ou municipal. 3.DOSPRÉ- REQUISITOS,CARGOS,VAGASESALÁRIOS 3.1. A remuneração mensal dos contratados estará sujeita aos descontos legais e será de acordo com os valores abaixo especificados, podendo ser alterados, conforme o desenvolvimento do Plano de Implementação aprovado pela SECADI/MEC para o Município. 4.DOEXERCÍCIO 4.1. Os profissionais contratados serão lotados na Secretaria de Educação do Município de Dourados-MS, para exercício no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, a saber: ENDEREÇODASESCOLASDELOTAÇÃO EMLÓIDEBONFIMANDRADE– Rua Maria de Carvalho, nº 560 Jd Água Boa; EMETALÍVIOPENZO– Rua S 30, nº 230 – Parque das Nações II Plano. 5.DASATRIBUIÇÕES 5.1. As atribuições dos profissionais que atuarão no Projovem Urbano são correlatas à área de atuação do Programa para as quais serão selecionados e contratados, estando assim definidas: a)Assistente Pedagógico - Coordenar todas as ações pedagógicas dos alunos e educadores; - Acompanhar avaliações e planejamentos dos educadores, propor metas de atendimento e acompanhar a execução; - Acompanhar a aplicação das avaliações, das oficinas e demais instrumentações de prestação de contas do trabalho pedagógico no sistema online do FNDE/SIMEC; - Prestar contas de suas atividades ao Coordenador Geral. b)Assistente administrativo -Acompanhar a execução do programa; -Acompanhar os pedidos dos educadores e atenderemtempo hábil; - Digitar as matrículas, as presenças, as avaliações, das oficinas e demais instrumentações de prestação de contas no sistema online do FNDE/SIMEC; - Prestar contas de suas atividades ao Coordenador Geral. c) Educador de Ensino Fundamental - Proporcionar ao educando o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao domínio da leitura e da escrita, raciocínio lógico, acesso ao conhecimento e valores acumulados pela sociedade, proporcionando-lhes elevação da escolaridade, vinculados ao mundo do trabalho e à prática social. - Digitar as presenças, as avaliações, as oficinas e demais instrumentações de prestação de contas no sistema online do FNDE/SIMEC; d) Educador de Qualificação profissional - Oferecer ao educando informações teóricas e práticas acerca do mundo do trabalho, proporcionando a compreensão das tendências produtivas numa visão de educação profissional como forma de desenvolvimento das aptidões, auxiliando-os na construção dos projetos de orientação profissional. - Digitar as presenças, as avaliações, as oficinas e demais instrumentações de prestação de contas no sistema online do FNDE/SIMEC; e) Educador deAcolhimento de Crianças -Acolher e acompanhar os filhos (0 a 8 anos) dos alunos do Programa; - Contribuir para a integração das crianças; - Responsabilizar-se pela entrega dos filhos aos devidos pais. f) Educador de Participação Cidadã - Interagir com o processo de ensino fundamental baseando se nos princípios da interdisciplinaridade, da liberdade e dos ideais de solidariedade, contribuindo para o desenvolvimento do educando na construção de identidades afirmativas, capazes de protagonizar ações solidárias e autônomas, constituídas de conhecimentos e valores indispensáveis ao exercício da cidadania. - Digitar as presenças, as avaliações, as oficinas e demais instrumentações de prestação de contas no sistema online do FNDE/SIMEC; g)Tradutor e Interprete de Libras - Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdoscegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio de Libras para a língua oral e vice-versa; -I nterpretar, em Língua Brasileira de Sinais, o conteúdo das disciplinas do Programa. 6.DAINSCRIÇÃOEDAENTREGADETÍTULOS 6.1. O candidato deverá conhecer o teor deste Edital, disponível na Secretaria de Educação de Dourados - Rua Coronel Ponciano, nº 605 – Parque dos Jequitibás, certificar-se de que preenche todos os requisitos nele expressos; 6.2. Será permitida a inscrição e a entrega de títulos por procuração, mediante o respectivo instrumento de mandato com a firma reconhecida, acompanhada da documentação do candidato (fotocópias autenticadas) e a apresentação de documento de identificação do procurador (com fotocópia, que ficará anexada à ficha de inscrição do candidato); 6.3. O candidato outorgante da procuração assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição e na entrega dos títulos, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas; 6.4. A realização de inscrição implicará o conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou desinformação; 6.5. As inscrições e entrega de títulos será do dia 29 de agosto à 02 de setembro de 2013, de 8h às 11h e de 13h às 17h na Secretaria de Educação Rua Coronel Ponciano, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 CARGO/FUNÇÃO ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO Resolução nº 54 de 21 de novembro de 2012, anexo IV. VAGAS CARGA HORÁRIA SALÁRIO ASSISTENTE PEDAGÓGICO Formação em nível superior na área educacional. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 40 R$ 2.879,56 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Formação em nível médio. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 40 R$ 1.433,33 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Ciências Humanas Licenciatura Plena em História ou Geografia. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Ciências da Natureza Licenciatura Plena em Biologia, Física ou Química. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Língua Portuguesa Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Língua Inglesa Licenciatura Plena em Letras com formação em Língua Inglesa. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador do Ensino Fundamental - Área de Conhecimento: Matemática Licenciatura Plena em Matemática. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 2 30 R$ 1.791,66 Educador de Participação Cidadã Graduação em ciências humanas (história, geografia, filosofia); ou graduação em ciências sociais aplicadas (sociologia, assistente social e direito); ou Graduação em Educação (pedagogia, com experiência comprovada em projetos sociais ou serviços comunitários. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 30 R$ 1.791,66 Educador de Qualificação Profissional para o Arco Ocupacional CONSTRUÇÃO E REPAROS I. Ocupações: Ladrilheiro, Gesseiro, Pintor Reparador (revestimento). Formação em nível superior completo. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 30 R$ 1.791,66 Educador de Qualificação Profissional para o Arco Ocupacional SERVIÇOS PESSOAIS. Ocupações: Manicura e Pedicura, Depilador, Cabeleireiro e Maquiador. Formação em nível superior completo. Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet). 1 30 R$ 1.791,66 Tradutor e Intérprete de Libras Certificação pelo PROLIBRAS em ensino médio, conforme Decreto 5626/MEC/2005 ou com licenciatura em Letras/Libras. 2 (PARA CADASTRO DE RESERVA) 30 R$ 1.184,46 Merendeira Formação em Ensino Fundamental completo (até o 9º ano). 2 20 R$ 716,66 Educador de Acolhimento de Crianças de 0 a 8 anos Formação em nível médio completo na modalidade normal médio. Conhecimentos básicos de desenvolvimento infantil. 2 20 R$ 935,84 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 04 EDITAIS nº 650 – Parque dos Jequitibás; 6.6. O candidato que fizer a inscrição pessoalmente não precisará apresentar as fotocópias autenticadas dos documentos, bastando apresentar as cópias e os originais da documentação a ser entregue por ocasião da inscrição; 6.7. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador preencherá a ficha de inscrição e receberá o comprovante devidamente assinado pela pessoa responsável pelo recebimento e conferência da documentação, bem como a data da entrevista. 6.8. No comprovante de inscrição devera constar o nome do candidato, o número de inscrição, o número do documento oficial de identidade, a área à qual concorre e o indicativo de deficiência, se for o caso; 6.9. O documento oficial de identificação anexado ao comprovante de inscrição permitirá o acesso do candidato às dependências do local de realização da entrevista; 6.10. Será admitida uma única inscrição por candidato; 6.11. Não será aceita,emqualquer hipótese, inscrição condicional; 7.DASEXIGÊNCIASNOATODAINSCRIÇÃO 7.1.AFicha de inscrição deverá estar, conforme anexo II, devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou pelo respectivo procurador, com todos os dados solicitados, sem emendas, abreviações e/ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inverdade nos dados fornecidos na Ficha de Inscrição ou omissão de informações requeridas na mesma; 7.2. Fotocópias nítidas do documento de identificação, frente e verso. Considerese documento de identificação, para os fins deste Edital, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habilitação com foto; 7.3. Curriculum vitae, contendo as seguintes informações: I - Dados pessoais, endereço, telefone e e-mail; II - Formação; III - Experiência profissional relevante para a função pleiteada, com o tempo que trabalhou; IV - Qualificações. 7.4. Fotocópias dos títulos e do(s) comprovante(s) de experiência(s) de trabalho, anexados ao currículo; 7.5. 01 (uma) fotos3x4, recentes e de frente; 7.6. Serão indeferidas as inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado; 7.7. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição; 7.8. Será indeferida a inscrição do candidato que não assinar pessoalmente, ou por procurador, a Ficha de Inscrição. 8.DASETAPASDASELEÇÃO 8.1.Aseleção será simplificada, composta por 02 (duas) etapas, sendo a primeira da Prova de Títulos e a segunda da Entrevista. A nota final será a somatória das duas etapas já mencionadas. 8.2. Primeira Etapa – Prova de Títulos a) De caráter classificatório, compreenderá a análise dos títulos e a titulação complementar, valendo a pontuação especificada para cada um dos títulos expressos noAnexo I deste Edital; b) Os títulos constantes no Anexo I têm caráter classificatório, com pontuação diferenciada para cada título; c) A contagem e a avaliação dos títulos serão de responsabilidade da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Nº. 01/2013 – ProJovem Urbano, esta comissão será designada a posterior, em resolução da Secretaria Municipal de Educação; d)Aexperiência de trabalho deverá ser comprovada através de: d.1. Declaração expedida em papel timbrado, com carimbo e assinatura dos responsáveis pela instituição/estabelecimento; d.2. Cópia da carteira Profissional onde conste o início e o término da experiência, quando se tratar de instituição ou estabelecimento particular; d.3. Os documentos expedidos no exterior, em língua estrangeira, somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor oficial e revalidados por Instituição de Ensino Brasileira; d.4. Os certificados definidos como pré-requisitos e exigidos para avaliação de títulos que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por Instituição Oficial ou particular devidamente autorizada não serão considerados; d.5. A análise do currículo vitae será realizada por membro da Comissão Examinadora do Seletivo Simplificado Nº. 01/2013 – Projovem Urbano; d.6. Não será permitida a contagem concomitante de tempo de serviço no magistério. 8.3. Segunda Etapa – Entrevista a) A entrevista será realizada na Secretaria de Educação de Dourados, sito á Rua Coronel Ponciano, nº 605 – Parque dos Jequitibás, nos dias 03 e 05 de setembro de 2013, a partir das 8h às 11: 00h e das 13: 00h às 17: 00h; b)Aentrevista será realizada por membros da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado; c) De caráter classificatório a entrevista valerá de 0,0 (zero) a 40 (quarenta) pontos e versará sobre assuntos inerentes as funções pretendidas; d) Da pontuação obtida pelo candidato na entrevista não caberá recurso. 8.4.Terceira Etapa – Participação na Formação inicial a) Os candidatos aprovados nas duas primeiras etapas receberão formação antes do início das atividades do Projovem Urbano. b)AFormação inicial será de 96 horas, no local e horário a serem confirmados. c) De caráter eliminatório: A participação do candidato na formação inicial é condição imprescindível para a contratação.Afrequência inferior a 75% na formação elimina automaticamente o candidato, mesmo que ele tenha sido aprovado nas duas primeiras etapas. 8.5. A pontuação final dos candidatos (PF) será a somatória obtida na Primeira Etapa (PE) – (entrega de títulos) e na Segunda Etapa (SE) – (Entrevista). PF=PE+ SE 9.DAREALIZAÇÃODAENTREVISTA 9.1.Acontagem de ponto e o foco da entrevista estão no anexo III; 9.2. É vedado ao candidato submeter-se à entrevista em local e/ou horário diferente daquele designado neste Edital de Processo Seletivo Simplificado, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização e do seu comparecimento no horário determinado bem como arcar com as despesas decorrentes de seu deslocamento; 9.3. Os candidatos devem comparecer ao local de realização da entrevista com antecedência de 20 (vinte) minutos, portando o documento de identificação e o comprovante de inscrição; 9.4. Não haverá segunda chamada para realização da entrevista. O não comparecimento do candidato no local e horário designado no subitem 10.3 item b implicará na eliminação automática do mesmo; 9.5.Acandidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Entrevista poderá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. 10.DACLASSIFICAÇÃOEDORESULTADOFINALDASELEÇÃO 10.1.Aclassificação final será feita por área e na ordem decrescente da nota final; 10.2. Os aprovados serão convocados, pela ordem de classificação, para provimento progressivo das vagas,emrazão da vacância; 10.3.Aclassificação final contemplará todos os candidatos aprovados inclusive as pessoas com deficiência; 10.4. As pessoas com deficiência comprovada e aprovadas terão, ainda, uma lista específica de classificação Conforme Lei Federal nº 3.448 11/12/1999, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.155 de 27/12/2005; 10.5. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a)Tiver maior número de pontos na Entrevista; b) Possuir Certificado de Formação Continuada do Projovem Urbano; c) Possuir Certificado de Curso de Informática; d)Tiver maior idade; e)Tiver maior tempo de experiência na áreaemque concorre; f) Persistindo empate, haverá sorteio público, com a presença dos interessados. 10.6. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Dourados e afixado na Secretaria de Educação sito á Rua Coronel Ponciano, nº 605 – Parque dos Jequitibás, no dia 06 de setembro de 2013. 11.DORECURSO 11.1. O recurso deverá ser protocolizado na Secretaria de Educação de Dourados, sito á Rua Coronel Ponciano, nº 650 – Parque dos Jequitibás, no dia 09 de setembro de 2013; 11.2. Os recursos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e as decisões encerram a instância no âmbito do Município; 11.3. O resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados no dia 11 de setembro de 2013; 12.DAEXCLUSÃODOCANDIDATO Será excluído da Seleção o candidato que: 12.1. Fizer, emqualquer documento, declaração falsa ou inexata, 12.2. Desrespeitar membros da Comissão Executora da Inscrição, da Comissão Examinadora do Processo Seletivo e/ou outros candidatos; 12.3. Recusar-se a prestar qualquer prova ou se retirar do recinto da Entrevista durante a sua realização antes de sua ultimação e sem a devida autorização; 12.4. Descumprir quaisquer das instruções; 12.5. Faltar ou chegar atrasado para a entrevista; 12.6. For considerado não aprovadoemquaisquer das provas; 12.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 12.8. Que não comparecer a 75% do período de formação, sendo, neste caso, substituído pelo próximo da lista. 13.DACONVOCAÇÃOPARACONTRATAÇÃO 13.1. Os candidatos classificados para as vagas oferecidas serão convocados para comparecerem à Secretaria de Educação de Dourados, sito á Rua Coronel Ponciano, nº 650 – Parque dos Jequitibás, munidos dos seguintes documentos: a) cópia e original da Identidade; b) cópia e original do CPF; c) cópia e original do Histórico Escolar; d) cópia e original do diploma de conclusão do Ensino Fundamental, Médio e /ou ensino superior conforme a qualificação exigida para a sua função inscrita; e) cópia e original do Título Eleitoral, com o comprovante da última votação; f) cópia e original da prova de quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino. 13.2.Aconvocação do candidato, para efetivação da contratação, será feita através de telefone ou correio eletrônico, informando a data e o local da apresentação. 13.3. O candidato convocado para contratação que não comparecer no prazo determinado será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo, convocando-se o subsequente da relação de candidatos aprovados. 14.DACONTRATAÇÃO 14.1. A contratação dar-se-á nos termos da legislação vigente, mediante termo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, assinado entre as partes (Contratante e Contratada) a critério da Administração Pública e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados; 14.2.Aforma de contratação definida no inciso anterior conforme dispõe oArt. 37, inciso IX da Constituição Federal é de acordo com a legislação vigente e o Plano de Implementação aprovado pelaSECADI/MECpara o Município de Dourados; 14.3. No ato da contratação o candidato deverá apresentar a documentação solicitada quando da convocação conforme dispõe o subitem 14.1 e atender os requisitos previstos no subitem 3.2.; 14.4. Os profissionais contratados devem declarar ter disponibilidade de trabalho aos sábados, pois estes fazem parte da jornada de trabalho semanal, situação que não se aplica a merendeira e ao Educador deAcolhimento de Crianças de 0 a 8 anos; DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 05 EDITAIS 14.5. No decorrer do período letivo, caso haja redução no número de alunos frequentes, haverá redução do número de profissionais do programa (Resolução/CD/FNDE Nº. 22 de 26 de maio de 2008) e a Resolução CD/FNDE n° 60 de 9 de novembro de 2011, ocorrendo, assim, o desligamento de profissionais excedentes, de acordo com avaliação da equipe da coordenação do ProJovem Urbano ou de acordo com as necessidades do programa; 14.6. O resultado desta Seleção Pública Simplificada não garante nenhum vínculo empregatício com o município de Dourados-MS. Terminado o programa, o contrato profissional será rompido e o profissional será desligado deste, salvo nos casos em que o projeto tiver novas versões, onde será preterida a recontratação deste servidor, conforme instrução do MEC, pautado nos casos em que o servidor tiver apresentado bom desempenho das suas funções, atestado pelos administradores do programa. 15.DASDISPOSIÇÕES FINAIS 15.1.Aaprovação e a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital, não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratados, obedecidos à rigorosa ordem de classificação, a existência da necessidade temporária e o interesse público municipal; 15.2. O prazo de validade da seleção será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da publicação do edital de Homologação; 15.3. É obrigatório ao candidato manter atualizado seu endereço junto à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado enquanto estiver participando da seleção e durante todo o processo de validade da mesma. Se aprovado, deverá manter os dados atualizados junto à Secretaria de Educação do Município de Dourados e os pedidos de alteração deverão ser solicitados através de requerimento; 15.4. Os casos omissos pertinentes à Inscrição, Avaliação da Prova de Títulos, aplicação da Entrevista e Julgamento dos Recursos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e as decisões encerram a instância no âmbito do Município. Dourados - MS, 28 de agosto de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Arco 1 –CONSTRUÇÃOEREPAROSI. Ocupações: - Ladrilheiro, - Gesseiro, - Pintor, - Reparador (revestimento). Arco 2 -SERVIÇOS PESSOAIS. Ocupações: -Manicure e Pedicure, -Depilador, -Cabeleireiro, - Maquiador. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 ÁREA TÍTULO (os títulos abaixo e seus respectivos valores - coluna à direita – serão contados para todas as áreas da coluna à esquerda, menos para merendeira e educador de acolhimento de crianças) VALOR Assistente Pedagógico Assistente Administrativo Cópia da Carteira de Trabalho com início e fim do contrato ou declaração comprobatória do conhecimento das atribuições e funções do cargo concorrido (mínimo de 1(um) ano, limitado a 5(cinco) anos, sendo 2,0 pontos por ano). 2,00 a 10,00 Educador de Ensino Fundamental Declaração de experiência de trabalho no exercício do magistério em sala de aula: mínimo de 1(um) ano, limitado a 5(cinco) anos, sendo 2,0 pontos por ano. 2,00 a 10,00 Certificado de conclusão de curso de capacitação na EJA, no MOVA: mínimo de 1(um) ano, limitado a 3(três) cursos, sendo 2,0 pontos por ano. 2,00 a 6,00 Educador de Participação Cidadã Diploma ou declaração de conclusão de curso de especialização, com carga horária mínima de 360h/a limitado a 1(um) curso. 4,00 Diploma ou declaração de conclusão de curso de mestrado, limitado a 1(um) curso. 6,00 Educador de Qualificação Profissional para o Arco Ocupacional Diploma ou declaração de conclusão de curso de doutorado limitado a 1(um) curso. 10,00 Certificado de curso de aperfeiçoamento na área correlata a função que concorre com a carga horária mínima de 40h/a, limitado a 1(um) curso. 2,00 Tradutor e Intérprete de Libras Certificado de curso de capacitação em informática com a carga horária mínima de 50h/a, limitado a 1(um) curso. 2,00 60,00 Merendeira Formação em Ensino Fundamental completo (até o 9º ano). 60,00 60,00 Formação em nível médio completo na modalidade normal. 20,00 Apresentar carteira de trabalho, carta de recomendação ou de comprovação de tempo de serviço prestado ao desenvolvimento infantil em escola, creche ou similar. 20,00 Certificado de curso de capacitação em informática com a carga horária mínima de 50h/a, limitado a 1(um) curso. 20,00 60,00 ANEXO I QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS Certificado de Formação Continuada do Projovem Urbano, podendo somar as formações, desde que não ultrapasse a 10,00 pontos: 20h = 2,00 30h a 40h = 3,00 40h a 60h = 5,00 60h a 80h = 10,0 TOTAL GERAL Educador de Acolhimento de Crianças TOTAL GERAL TOTAL GERAL 10,00 Endereço: Cidade: Bairro: CEP: RG: CPF: Telefone:( ) Celular:( ) Formação/Graduação: Área: Data da Entrevista: ______________________________ Turno: ___________________ Responsável pela Inscrição: _____________________________ PROGRAMANACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM URBANO ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO N°_____ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº _______________ Nome do Candidato:_____________________________________ Data: _______________ N° de Documentos entregues: _____________________ Função a que concorre: ____________________________ ( ) 10. Educador de participação cidadã; ( ) 11. Tradutor e Intérprete de Libras; ( ) 12. Educador para acolhimento de crianças (0 a 8 anos); Dourados - MS, ______________ de _____________________________________ de 2013. Assinatura do candidato Responsável pelo recebimento ( ) 4. Educador de ensino fundamental em matemática; ( ) 5. Educador de ensino fundamental em ciências humanas; ( ) 6. Educador de ensino fundamental em ciências da natureza; ( ) 7. Educador de ensino fundamental em língua inglesa; ( ) 8. Educador de qualificação profissional Construção e Reparos I; ( ) 9. Educador de qualificação profissional em Serviços Pessoais ; Nome Completo: Email: Função Inscrita: ( ) 1. Assistente Pedagógico; ( ) 2. Assistente Administrativo; ( ) 3. Educador de ensino fundamental em língua portuguesa; ABORDAGEM PONTUAÇÃO MÁXIMA 1. Concepção de Projovem Urbano 10 2. Mecanismos utilizados para controlar a evasão de alunos do Projovem Urbano 10 3. Trabalho com a diversidade em sala de aula e com jovens em situação de risco e outras vulnerabilidades sociais 5 4. Desenvoltura na comunicação com jovens e outros agentes envolvidos no Projovem Urbano 5 5. Desempenho social (capacidade de se socializar) nas relações interpessoais 5 6. Ação diante de uma situação de conflito em sala de aula 5 Total máximo de pontos a serem atribuídos na avaliação da entrevista 40 ANEXO IV PONTUAÇÃO PARA A ENTREVISTA TITULAÇÃO Quantidade Certificado ou Declaração do órgão responsável pela formação do Projovem Certificado ou Declaração do órgão responsável pela formação da EJA e MOVA Certificado de cursos da área ou função pleiteada Certificado de curso de informática Títulos de formação de 20 h Títulos de formação de 20 a 30 h Títulos de formação de 30 a 50 h Títulos de formação de 50 a 80 h Títulos de formação de 80 h acima Certificado de curso de Pós-Graduação Certificado de curso de Mestrado Certificado de curso de Doutorado Experiência na função de Projovem, EJA e MOVA (de 01 a 05 anos): 1 ponto a cada ano Experiência na função de magistério (de 01 a 05 anos): 1 ponto a cada ano Anexo V ANEXO III 06 EDITAIS TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 010/2013 que objetiva a contratação com GRAFICA E EDITORA ALVORADA LTDA, CNPJ 03.226.131/0001-80 com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em27 de agosto de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal de Educação Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº14/2013, 29 DE AGOSTO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 02/07/2013 e previsão de vencimento em 28/05/2014, de acordo com a prorrogação ora pactuado, será acrescido o valor correspondente ao período da contraprestação dos serviços, valor este igual ao do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG DOOBJETO: 01.01. O presente termo tem por objeto alteração da cláusula oitava, visando prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (um) mês iniciando-se em 08/08/2013 e término previsto para 08/09/2013 para que sejam feitos os repasses referente a 2ª e 3ª parcela de pagamento. DAJUSTIFICATIVA 02.01. Considerando que a prorrogação anterior de 60 (sessenta) dias firmada por meio do segundo termo aditivo em 07/06/2013 não foi suficiente para que pudéssemos executar os pagamentos das parcelas faltantes, 2ª e 3ª parcela; Considerando que estamos em início de mês época conturbada quando executamos o pagamento de diversos fornecedores, inclusive a folha mensal de RH, o que gerando grande acúmulo de serviços; Considerando que é necessária a execução de alguns trâmites para que se dê o efetivo pagamento ao credor como: emissão de notas, apresentação de certidões negativas comprovando a regularidade fiscal do credor; liquidação da despesa, esta Secretaria, solicita aditamento de prazo do instrumentoTermo de Parceria por mais 30 (trinta) dias para que possamos efetuar o pagamento das parcelas restantes 2ª e 3ª parcelas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: MOVFLEXINDÚSTRIADEMÓVEISECOMÉRCIOLTDA– EPP. Valor Total; R$ 3.426.175,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cento e setenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2013. OBJETO: Futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Zanatta, Pereira e Cia Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 085/2013. OBJETO: Aquisição de marmitex a fim de atender as necessidades dos pacientes Número do Processo Número da Inscrição no Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 31.618/2013 1000082366 Palombo & Cruz LTDA-ME 15.687.752/0001-40 1.333,61 31.619/2013 100043330 Construtora Alfa LTDA-ME 03.917.403.0001-98 1.327,04 31.621/2013 1000022657 Cafi Agente Autonomo de Investimemtos LTDA 09.653.906/0001-80 6.760,06 31.623/2013 1000087791 Silo Agropecuária LTDA 16.551.851/0001-62 3.653,07 31.625/2013 1000095239 Dario José Fonseca ME 17.264.031/0001-52 4.154,49 31.626/2013 100030734 Magna Engenharia LTDA 03.426.423/0001-66 4.946,63 31.627/2013 1000009944 Reginaldo Seron 518.993.101-34 928,09 31.629/2013 1000067693 Construtora Senatore LTDA ME 14.216.611/0001-86 1.636,31 31.630/2013 1000063698 Lima Transportes e Serviços LTDA 07.705.827/0001-40 13.357,71 31.631/2013 1000035570 Souza Comércio & Representaçoes Auto Peças LTDA ME 11.102.774/0001-40 1.911,12 31.632/2013 100056881 Construtora Moreira E Costa LTDA 04.005.653/0001-14 972,00 Anexo Único 07 EXTRATOS do Município de Dourados que são encaminhados para realizar hemodiálise na cidade de Ponta Porã. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 26 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elétrica Radiante – Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 175.094,72 (cento e setenta e cinco mil noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.557 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE REPASSES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 1726 5% 01/08/2013 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS 1712 5% 01/08/2013 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS 1725 10% 01/08/2013 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 1723 5% 01/08/2013 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER AGETRAN 1718 10% 01/08/2013 JOSE CARLOS YONEO TANAKA SEMS 1722 5% 01/08/2013 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATOS SEMAS 1721 5% 01/08/2013 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD 1870 5% 01/04/2013 LUCIA GOMES DOS SANTOS SEMED 1714 5% 01/08/2013 LUCIANA PEREIRA SERAFIM SEMED 1716 5% 01/08/2013 LUCIANO MORAIS MELO SEMS 1727 10% 01/08/2013 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMED 1720 5% 01/08/2013 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AGETRAN 1719 10% 01/08/2013 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA SEMAS 1711 5% 01/08/2013 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES AGETRAN 1717 5% 01/08/2013 RODRIANO FERNANDES GMD 1713 5% 01/08/2013 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES SEMS 1724 5% 01/08/2013 VANIA DOS REIS GUILHERME GMD 1715 5% 01/08/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16044-X Custeio Lar e Abrigos 23/08/2013 9.000,00 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 27/08/2013 3.768,75 Dourados, 26 de agosto de 2013 TOTAL 12.768,75 ARTE FIBRA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de piscinas de fibra, localizada naAvenida Marcelino Pires, Quadra 02, Lote 03 – Vila Ubiratã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Auto Elétrica Alvorada LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada RLS 049/2013 – LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano N. 2300, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GEOVANI HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI - 93698186187 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 453– JARDIM CLIMAX, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PINHEIRO & MALVAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, localizada na RUA HILDA BERGO DUARTE, nº 675-A,SALA K – 09, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1975 – Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WILIANSCEZARRODRIGUES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVA RAPIDO, localizada na Rua Presidente Vargas, n° 26 – CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Edição 3556 – 28/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.556 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.706 DE 23 DE AGOSTO DE 2013. “Torna obrigatória afixação de cartazes nos postos de atendimento das empresas de ônibus do Terminal Rodoviário, com informações sobre a gratuidade de passagens para idosos e/ou descontos em viagens interestaduais e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Ficam as empresas de ônibus obrigadas a afixar em seus postos de venda no Terminal Rodoviário de Dourados, cartaz com informações sobre a gratuidade de passagens e/ou descontos para idosos em viagens interestaduais, conforme o Decreto nº 5.934/2006, que regulamenta a Lei n 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, com o seguinte texto: “Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso: “No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a 2(dois) salários mínimo; desconto de 50% (cinquenta por cento) no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos”. Parágrafo único –Ocartaz deverá ser afixadoemlocal visível e de tamanho gráfico que possibilite a leitura e acesso dos aos usuários. Art. 2º.Onão cumprimento desta Lei caberá ao infrator I.Advertência; II. Multa no valor de 250UFERMS,sendo cobradaemcaso de reincidência. Art. 3º. O Executivo regulamentará esta Lei e fiscalizará o cumprimento da mesma. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.707 DE 23 DE AGOSTO DE 2013. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Transporte Coletivo”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Conselho Municipal do Transporte Público Coletivo, como órgão de caráter consultivo e fiscalizador, nos limites das atribuições definidas nesta lei. Art. 2°. São atribuições do Conselho Municipal doTransporte Público Coletivo: I - avaliar, estudar e opinar sobre questões e sugestões relacionadas com a política municipal do transporte público coletivo de Dourados/MS; II - propor à Administração Municipal medidas que viabilizem a racionalização e/ou melhorias do sistema de transporte coletivo; III - fiscalizar o cumprimento do contido nas Leis Federais, Estaduais e Municipais que versem sobreTransporte Público Coletivo e direitos dos usuários; IV - acompanhar a gestão dos serviços de transporte público coletivo municipal, auxiliando na avaliação de desempenho dos operadores do sistema, bem como dos respectivos contratos de concessão para execução e exploração dos serviços, conforme determinações da legislação e regulamentações vigentes; V - emitir parecer sobre consultas relacionadas ao Transporte Público Coletivo, formuladas pelaAdministração Municipal, entidades ou a comunidadeemgeral; VI - participar das discussões sobre as políticas tarifárias dos serviços de transporte público coletivo municipal. Parágrafo Único – O Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo fica vinculado àAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 3º. O Conselho será constituído por 23 membros titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, mediante indicação dos órgãos e entidades da seguinte forma: I - umrepresentante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; II - umrepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento; III - um representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados -AGETRAN; IV - umrepresentante da Guarda Municipal; V - um representante dos Parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados; VI - dois representantes dos usuários; VII - um representante do Conselho Municipal dos Portadores de Necessidades Especiais; VIII - umrepresentante da Associação dos Centros de Formação de Condutores de Veículos; IX - umrepresentante da Procuradoria Geral do Município; X - três representantes dos acadêmicos das Instituições Públicas de Ensino Superior; XI - dois representantes Institucionais das Universidades Públicas; XII - três representantes dos acadêmicos das Instituições Privadas de Ensino Superior; XIII - dois representantes Institucionais das Universidades Privadas; XIV- umrepresentante da empresa concessionária do transporte coletivo; XV- umrepresentante do Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário; XVI - umrepresentante do Sindicato dos Comerciários. § 1º - O mandato dos membros do conselho será de dois anos, permitida a recondução, uma única vez. § 2º - O mandato dos membros do Conselho será exercido gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária aos membros ou às entidades a que pertençam, em razão da participação no Conselho. § 3º - A Diretoria Executiva do Conselho será composta pelo Presidente, VicePresidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, eleitos até trinta dias após a posse do Conselho, pela maioria de seus membros titulares e na ausência destes pelos respectivos suplentes. § 4º- Cada membro terá direito a umúnico voto. § 5º-Ovoto do presidente somente será admitidoemcaso de empate. § 6º- Os representantes dos usuários serão indicados por meio de fórum próprio deliberativo, a ser convocado pelo conselho. § 7º- Os representantes indicados nos incisos X e XII serão escolhidos em fórum próprio deliberativo, entre os centros acadêmicos das instituições de ensino superior. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 LEIS Art. 4°. O Conselho se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário ou recomendável, mediante convocação de seu Presidente. § 1°- As sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros, sendo que as decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do conselho. § 2°- As convocações das sessões serão realizadas por meio edital com veiculação publicada no Diário Oficial do Município, com prazo mínimo de 48 horas de antecedência. § 3°- Para o seu pleno funcionamento, o Conselho fica autorizado a utilizar os serviços de infraestrutura da Casa dos Conselhos. Art. 5º. O regimento interno do Conselho deverá ser homologado pelo Prefeito Municipal. Art. 6º. Os membros do conselho serão nomeados por ato do Poder Executivo, que somente será considerado válido após a publicação. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.708 DE 23 DE AGOSTO DE 2013. “Institui calendário de gincanas contra a dengue na rede de ensino municipal, estadual e particular, visando a conscientização, prevenção e coleta de objetos que proliferam e propagam o criadouro e nascimento do mosquito da dengue em nossa cidade.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído os meses de fevereiro, março e abril e setembro, outubro e novembro do ano letivo como meses da “Gincana da Dengue”, com o objetivo de envolver os estudantes do Município no trabalho de erradicação dos focos procriadores do mosquito da dengue. Art. 2º. Durante os meses supracitados, os alunos da rede municipal, estadual e particular do Município, deverão como instituição, defender as cores da sua escola em tarefas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo o combate para erradicação dos focos do mosquito transmissor da dengue. Parágrafo único – Fica facultativa a participação das escolas da rede estadual e particular. Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação promoverá a realização da gincana, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração das tarefas e dos modelos de premiação. Art. 4º. Fica instituída a premiação para os 05 (cinco) primeiros colocados nas duas etapas da gincana a serem realizadas no decorrer do ano sendo que os prêmios serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, segundo os critérios definidos para as duas categorias de ensino fundamental e médio. Parágrafo único – A secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a receber doações de prêmios a serem disponibilizados na gincana. Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Educação definir em quais períodos (calendário) dentre os meses citados no art.1º a gincana será realizada, e quais serão as disciplinas que se encarregarão de organizar os grupos (times) das escolas para participar do evento. Art. 6º. A participação das escolas da rede municipal de ensino na Gincana será obrigatória na categoria do ensino fundamental, as demais instituições de ensino do Município deverão optar em participar numa única modalidade de ensino fundamental ou médio. Art. 7º.As inscrições e os procedimentos para participação das escolas na Gincana deverão ser realizados segundo as informações disponibilizadas nos meios de comunicação, a serem divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação ou pela Secretaria Municipal de Saúde, como órgãos responsáveis pela organização do evento. Art. 8º. O intuito desta lei é envolver os estudantes e as escolas do município no trabalho de erradicação dos focos procriadores do mosquito da dengue. Art. 9º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.556 DECRETOS DECRETO N° 525, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. “Normatiza os procedimentos da Comissão Multiprofissional e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1ºAComissão Multiprofissional de que trata o art. 14.Ada Lei Complementar 107/2006, analisará os processos de readaptação de servidor público municipal, com as seguintes atribuições: I - verificar os documentos que compõem o processo administrativo; II - solicitar nova avaliação da perícia médica quando entender que o servidor encontra-se totalmente incapaz para o serviço público; III - indicar as atividades que entender mais adequadas ao servidor com problemas de saúde, de acordo com a capacidade laborativa residual e nível de escolaridade do concurso de acesso ao cargo; IV - avaliar se o readaptando colabora ou não com o processo de readaptação; V - acompanhar a evolução do quadro de saúde do servidor em seu ambiente de trabalho, bem como das atividades por ele desenvolvidas a fim de verificar a sua adaptabilidade à nova área ocupacional. Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Readaptação e o seu Coordenador serão designados por ato do Chefe do Executivo. Art. 3º Fica autorizada à Comissão a convocar servidores que dela não façam parte, pertencentes aos diversos setores da administração direta e indireta para subsidiá-la emsuas decisões, quando julgar necessário. Art. 4º O servidor convocado pela Comissão deverá comparecer no local e hora determinados sempre que notificado. Parágrafo único: eventual ausência só será aceita mediante justificativa fundamentada. Art. 5º Os membros da Comissão Permanente de Readaptação não receberão qualquer remuneração pelo desempenho de suas funções. Art. 6ºAComissão Permanente de Readaptação, será competente para analisar os casos de readaptação da Administração Direta e Indireta do Município, tomando as providências necessárias e indicando o cargo mais adequado aos casos de readaptação provisória e definitiva para a conclusão do processo. Art. 7º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a presente comissão, conforme segue: I - Representantes da Secretaria Municipal deAdministração: - Maria CristinaAmorim MussuryAraújo; - SolangeTumelero; - José Roberto Pereira da Silva; -Antonio Polido Junior; - Marlene Ribeiro II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Evelyn Melo da Cunha; - FernandaTorraca de Oliveira. III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: - Rita de Fátima da CostaAkucevikius; - Tânia MaraTeodoro de Oliveira. IV - Representantes da Procuradoria Geral do Município: - Lourdes Peres Benaduce; - Luciane Fernandes Mendes. V- Representantes da Guarda Municipal de Dourados: - José Rubens Barbosa; - Eugênio Mendes. VI - Representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados: - ClaudiaViana Schwaab; - Gleicir Mendes Carvalho. Parágrafo único:Aservidora Maria CristinaAmorim MussuryAraújo atuará como Coordenadora da Comissão. Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, e o Decreto nº 168 de 26 de março de 2013. Dourados-MS, 21 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Município 03 DECRETOS DECRETO N°. 526 DE 22 DE AGOSTO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 168/2013. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: I - 02 computadores: CPU - processador Intel I7 3770 Box 8mb cachê, 8 núcleos lógicos, 3,9GHJ; 8GB memória (2x4Gb Dual Channel) 1600Mhz - Tensão 1,5v - com Dissipador: Placa Mãe P8Z77-V LX2 (Chipset Intel Z77); Placa de Vídeo PCI-E 2gb DDR3: HD 2TB; Gravador CD/DVD/Bluray SATA; Gabinete com Fonte 650W Reais; Placa de Captura de Vídeo com a seguinte Especificação: Entradas e Saídas: Composite vídeo entrada Conceptor RCA> PAL, SECAM, NTCS > S-Vídeo entrada PAL, SECAM, NTSC. Entrada de áudio Estéreo (2xRCA connectors) - IEEE 1394 ln/Out connector (6 pin type) para captura digital; Vídeo Captura para o Computador Entrada analógica PAL & SECAM/NTSC : DV (IEEE 1394) captura da filmadora 25Mbit/s; monitor de 21” LCD; teclado padrão ABNT multimídia USB; e mouse ópticoUSB2800DPI. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 530 DE 23 DE AGOSTO DE 2013. “Constituir a Comissão de Revisão ao processo nº 528/2011” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e Considerando o disposto nos artigos 253 a 260 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Revisão Disciplinar para atuar no Processo nº 528/2011, composta pelos seguintes membros: I -Anizio de Souza Santos; II – Luciene Candido de Oliveira; III – Marli Ferreira da SilvaAlencar. Art. 2º- Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 532. DE 23 DE AGOSTO DE 2013. “Nomeia membros para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2013/2016.’’ O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara o exercício de 2013 a 2016, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Titular: Solange Silva de Melo; Titular: Sônia Maria Ferreira; Suplente: SolangeTumeleiro; Suplente: Luis Constãncio Pena Morais. II - Representante da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Cleusa Ormedo de Souza Marinho; Suplente: Eva Sales da Costa Ribeiro III - Representantes dos ServidoresAtivos: a) Sindicato da Guarda Municipal de Dourados: Titular: NilsonAraújo Figueiredo; Suplente: José Ferreira Lopes Filho. b) Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados: Titular: Dirce Puglia; Suplente: Raphael Ramos Spessolto. c) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados: Titular: Hélio do Nascimento; Titular:Albino João Zanolla; Suplente: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza; Suplente: MarcosAlves deAlmeida. IV - Representantes dos Inativos e Pensionistas Titular: JoséVieira Filho; Titular: Osnice Lopes Coelho; Suplente: Solange Ribeiro Costa; Suplente: Cezário de Figueiredo Neto. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições. Dourados - MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 535 DE 23 DE AGOSTO DE 2013. “Nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PREVIDpara a gestão 2013/2016”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; Considerando a indicação, por parte da Câmara Municipal de Dourados, do Executivo Municipal e dos Sindicatos os quais os servidores representam; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID para o exercício de 2013 a 2016, conforme segue: I - Representantes do Executivo Municipal: Titular: Norato Marques de Oliveira; Titular: Lucia Fernandes de Oliveira; Suplente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira; Suplente:Antonio Marcos Marques. II - Representante da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Áurea Florêncio da Silva; Suplente:Ana ClaudiaTeixeira. III - Representantes dos ServidoresAtivos: a) Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados: Titular:Acácio Kobus Júnior; Suplente: ZildaAparecida Rodrigues Ramires. b) Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados: Titular:Valéria Ribeiro Lopes deAssis; Suplente: Gilberto Gonçalves dos Santos. IV - Representantes dos Inativos e Pensionistas: Titular:AdailAlencarTaveira; Suplente:Assunciona Ramona dos Santos Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 537 DE 23 DE AGOSTO DE 2013. “Altera a redação o §1º, do art. 1º Decreto nº 1.195, de 21 de novembro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.556 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.556 04 DECRETOS Art. 1º- Fica alterado o §1º do art. 1º, do Decreto nº 1.195, de 21 de novembro de 2012 que fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida, que passa a viger com a seguinte redação: §1º - Do total de unidades habitacionais a ser entregue em cada loteamento social fica reservado o percentual de 20% das unidades para beneficiar as famílias, devidamente cadastradas no Departamento de Habitação do Município, que se encontrem em situação de rua e recebem acompanhamento sócio assistencial do Município, bem como de instituições privadas sem fins lucrativos, que trabalhem em parceria com o poder público, desde que se encontrem em uma ou mais das condições abaixo: I - famílias atendidas por serviço sócio-assistencial em situação de violência contra mulher ou que receberam guarda definitiva de crianças abrigadas; II - famílias que se encontrem em situação de sub-normalidade e que recebem acompanhamento sócio-assistencial; III - famílias com dependente portador de doença mental ou crônica degenerativa atestada por laudo médico Art. 2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/ N°. 087 de 23 de agosto 2013. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao profissional do Magistério Público Municipal, Geordano Cleriston Roveda Matrícula nº 114762303-1 da classe Bpara C, com efeito a partir de 01 de julho de 2013 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 23 de agosto de 2013 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N 104 /2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 23 de agosto de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DE PARA 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO PI PII 17/08/2013 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA PEI- I PEI- II 15/08/2013 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA N-I P-I 06/09/2013 501598-4 501598-6 MARISANGELA RIBEIRO MORAIS P-I P-II 06/09/2013 1ªMat 2ªMat NOME A PARTIR DE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 104 /2013 NÍVEL EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003/2013 PMD/SEMSUR/NFP-NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃODEPOSTURAS. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- Setor de Fiscalização de Posturas notificou os descritos proprietários abaixo a efetuarem as seguintes melhorias nos imóveis: construção de calçada com piso tátil e cumprimento da Lei Municipal nº 1067 de 28/12/1979- Código de Posturas Municipais. Conforme Lei 3618/2013 Municipal, Lei Complementar 205/2012 Municipal, Decreto Federal 5296/2004, Lei Federal 10098/2000 e Lei Municipal 1067 de 28/12/79, dando um prazo Maximo de 30 dias para realização das melhorias acima citadas, prazo esta não cumprido damos aos proprietários em tela, prazo de 10 dias para comparecerem ao Núcleo de Fiscalização de Posturas-SEMSUR, a fim de quitarem os débitos, caso contrario serão enviados à DividaAtiva. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios Sedex com Ar-aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência de numero indicado, fora do perímetro urbano, mudara-se, etc. Segue abaixo os respectivos proprietários: Notificação: 1560 de 09/07/2013. Processo: 26.339/2013 VALOR: R$ 389,62 Nome: Heitor RosadaVendrame.( Distribuidora Gargalo) End:Av.Weimar GonçalvesTorres, 1393,Vila Real- Dourados- MS. CEP: 79.800.010 CNPJ: 18.351.220/0001-25 Lei Municipal 1067 de 28/12/79 Código de Posturasemseu art 188. Notificação: 2199 de 01/07/2013. Processo: 24.505/2013 valor: R$ 956,34. Nome: Destak Motos Ltda-ME End: R: JoaquimTeixeiraAlves, 382, Centro- Dourados MS. CEP: 79.820.120 Lei Municipal 1067 de 28/12/79 Código de Posturas, em seus artigos 124, 126 e 188. Notificação: 2187 de 27/03/2013. Processo: 18.899/2013. VALOR: R$ 1.168,86 Nome: Edifício e Condomínio Zeus/ Francisco deAssis de Lima. End: R: JoaquimTeixeiraAlves, 2315, - Dourados-MS. CEP: 79.801.012 Lei Municipal 1067 de 28/12/79 Código de Posturas, em seus artigos 5º, 93, 94 e reincidente 263. Atenciosamente, Dourados MS, 26 deAgosto de 2013. Luiz Carlos Lopes Gerente de Núcleo EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO Considerando a necessidade de alteração do local de realização indicado no Edital de Audiência Pública de 14 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3547, de 15 de agosto de 2013, passa o referido Edital a ter a seguinte redação: A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, comunica aos interessados que realizará Audiência Pública no dia 30/08/2013, às 08 horas, no Auditório da Ordem dosAdvogados do Brasil OAB/MS, 4ª Subseção - Dourados, sito à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1712, Centro, onde será apresentada a Segunda Etapa do Projeto de Reestruturação do Sistema do Transporte Coletivo Municipal de Dourados / MS. Dourados – MS, 26 de agosto de 2013. Luis Roberto Martins de Araujo Secretario Municipal de Serviços Urbanos 05 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.556 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 203/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RRDonnelley Editora e Gráfica Ltda. PROCESSO: Convite nº 024/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 09/01/2013 com previsão de vencimentoem05/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA AMÉLIA DA SILVA SEMED 116 ABONO PERMANENCIA ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1553 LICENÇA PREMIO FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER AGETRAN 1450 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ERCILIA DA MATTA DINIZ SEMAD 1440 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CRISPINIANO JARA DE BARROS SEMS 1561 LICENÇA PREMIO EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 1564 LICENÇA MOTIVO DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 008/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 108/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, E MOBILIÁRIO EM GERAL PARA O CEIM “MARIA DO ROSÁRIO”, que teve como vencedora a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 226/2013/DL/PMD, tendo por objeto SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA REVITALIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO, que teve como vencedora a proponente NOZU ENGENHARIA LTDA- ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 264/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MOV FLEX IND. DE MOVEIS E COM. LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 3.426.175,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cento e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 26 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 314/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E AFINS (SOLVENTE E TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/09/2013 (dez de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 278/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O CAMINHÃO EUROCARGO 170-E22 2P, PLACA: JIB9819, CEDIDO PELO MINISTÉRIODAPESCAEAQUICULTURA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/09/2013 (dez de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 09/2011 10/02/2011 SEMSUR Arquivamento Proc. 39/2011 07/12/2011 Geovani Luiz Teixeira Suspensão convertido em multa Proc. 17/2013 09/04/2013 Rubens Felix da Cruz Suspensão convertido em multa Proc. 23/2013 26/04/2013 Helio Barbosa Fonseca Filho Arquivamento Sind. 26/2013 21/05/2013 SEMS Arquivamento Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO Dourados, MS, 27 de agosto de 2013. JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA LICITAÇÕES - PREVID AV I S O D E R E V O G A Ç Ã O Processo nº. 012/2013/PreviD CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº. 004/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, para conhecimento dos licitantes e de quem possa interessar, diante da decisão da autoridade superior, a bem do interesse público, a REVOGAÇÃO do citado processo licitatório com fulcro no art. 49, § 3º da Lei 8.666/93 c/c art. 109, I, “c”, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação para fornecimento de Sistema de Informação (SI) para gerenciamento de recursos humanos (folha de pagamento) customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa, dentro do prazo legal. Dourados/MS, 26 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE 06 DEMAIS ATOS - ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.556 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2013 AIRTON ADÃO BEVILAQUA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Bar, Lanchonete, Cantina E Similar localizada na Rua Seiti Fukui, N°. 2250, Izidro Pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada “RLS” N° 058/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Sem-Intensivo, por 03 anos a partir de 15 de agosto de 2013 , localizado na EstânciaTabebuia- Distrito de Macaúba – Município de Dourados-(MS GRÁFICA ROSÁRIO LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Gráfica com impressão em papel, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira n° 1.335, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JBS AVES LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença de Operação “LO” N° 049/2013, para Atividade de Avicultura – Recria de Matrizes, por 03 anos a partir de 19 de agosto de 2013 , localizado na Rodovia MS-156, KM 03- Distrito de Panambi – Município de Dourados-(MS LIMA& FERRUZZI LTDA – ME ( CLINICA DE MEDICINA E DISTURBIOS DO SONO) , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade médica ambulatorial com recursos para realizações de exames complementares, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1532 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). OHIRA & OHIRA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, localizada na RUA CUIABÁ, nº 735, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R082/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 04 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. SANDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, titular do CPF de n.º110.760.518-04 , para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 12 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R083/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 29 da Quadra 05 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA ARGUELHO, titular do CPF de n.º822.938.721-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 12 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R084/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 16 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOEL BATISTA RODRIGUES, titular do CPF de n.º327.232.709-63 e a Sra. ELIZABETE OLEGARIO RODRIGUES, titular do CPF de n.º453.734.931-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR078/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R078/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20 da Quadra 58, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOZIANE GABRIELA ALVESDELIMAOLIVEIRAEJOSÈ JUNIORMOARESOLIVEIRA. Dourados, 19 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS - NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO
Edição 3555 – 27/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.555 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0327 DE 04 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 2.398.543,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 2.398.543,07 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 2.298.543,07 801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 04DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0328 DE 04 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.980,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 5.980,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.372,62 1301.12.361.1042.064-339014- DIÁRIAS - CIVIL 264,94 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 3.342,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 04DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0329 DE 04 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO 1.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0330 DE 04 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2013 revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 04DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0332 DE 05 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 9.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0901 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 901.20.122.1152.001-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0901 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 901.20.122.1152.001-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0338 DE 07 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 380.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 380.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 380.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0339 DE 07 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0340 DE 07 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO 120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0341 DE 10 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 800,00 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 03 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0342 DE 10 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.980,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 5.980,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 5.980,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0350 DE 12 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 35.771,09, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 13.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 22.771,09 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.771,09 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0351 DE 12 DE JUNHO DE 2.013 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 966.671,90, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 650.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 3.455,10 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 7.216,80 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO 150.000,00 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 650.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 16.671,90 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0353 DE 13 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 760.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 380.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO 80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 380.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL13DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0355 DE 13 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 04 DECRETOS 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0358 DE 14 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/06/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0360 DE 17 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 61.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 61.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 41.000,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0361 DE 17 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 186.865,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 14.230,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 147.635,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO 14.230,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.500,00 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 137.135,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.000,00 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0363 DE 17 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA9.000,00 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0364 DE 17 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 05 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 24.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 24.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 24.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0367 DE 19 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.850.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.500.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.850.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE 2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0368 DE 19 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 106.565,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 42.495,60 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 64.070,38 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 42.495,60 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 64.070,38 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0371 DE 20 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 59.615,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 49.615,00 1301.27.812.1051.078-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 49.615,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0373 DE 21 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 750.887,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 668.500,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 81.387,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.008-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 501.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 668.500,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 19.000,00 2001.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.395,00 2001.13.392.1182.139-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 2001.13.392.1182.139-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.000,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 06 DECRETOS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 11.992,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0376 DE 21 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0378 DE 24 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0379 DE 24 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0380 DE 24 DE JUNHO DE 2.013. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0383 DE 25 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 588.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 18.900,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 450.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 60.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 07 DECRETOS 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 501.04.122.1082.013-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 18.900,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 450.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0384 DE 25 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 5.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0392 DE 26 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 105.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 501.04.122.1082.013-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 49.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0393 DE 26 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 4.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0394 DE 27 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.700.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 8 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 1 1 3 2 . 0 2 0 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S B E N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS50.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00 1101.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 950.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.04.122.1132.020-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 500.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 950.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 08 DECRETOS Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0395 DE 27 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1 9 0 2 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0398 DE 28 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 30.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0399 DE 28 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 606.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 11.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 36.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 11.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 36.000,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 400 DE 28 JUNHO DE 2.013 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2013, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 08.00 –SECRET.MUNICIPALDEINFRAEST.EDESENV. 08.01 –SECRET.MUNICIPALDEINFRAEST.EDESENV. 08.01.15.451.113.2.021 – 33.90.30.00 –FONTE180000 08.01.15.451.113.2.021 – 33.90.39.00 –FONTE180000 13.00 –SECRET.MUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRET.MUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2.064 – 33.90.30.00 –FONTE115053 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28 de Junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 720 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. “Designa o servidor Antonio Barbosa Lopes da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ANTONIO BARBOSA LOPES para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 de agosto de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 721, de 12 de agosto de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 09 DECRETOS O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “DAÍ”, a partir de 01 de agosto de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 721, de 12 de agosto de 2013. Servidor (a) Matricula Função Símbolo Elisabeth Espindola Bezerra 32521-1 G e s t o r d e Serviços DAÍ-1 SirleiValdirene Bedin 87891-1 G e s t o r d e Serviços DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 722, de 13 de agosto de 2013. “Vacância de Cargo – Marlene Guedes Mangrich» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00070 211 0037803 42, fls 211, livro nº 070-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26 de junho de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MARLENE GUEDES MANGRICH, matrícula funcional nº “150911-3”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 723, de 13 de agosto de 2013. “Exonera servidor efetivo – ClaytonToshio Nakamura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 18 de junho de 2013, CLAYTON TOSHIO NAKAMURA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Médico Ortopedista, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “501085-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/12/2002, conforme DECRETO “P” nº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 724, de 13 de agosto de 2013. “Exonera servidora efetiva – Daniela Oshiyama Nakamura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 10 de junho de 2013, DANIELA OSHIYAMANAKAMURA,do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Médico Gineco- Obstetra, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “500957-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 10/12/2002, conforme DECRETO “P” nº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 725, de 13 de agosto de 2013. “Exonera servidora efetiva – Rita de Cassia Pereira de Carvalho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de agosto de 2013, RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III- Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114764265-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 04/06/2008, conforme PORTARIAGABnº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS PORTARIAAGETRAN Nº. 013/2013/AGETRAN COMPLEMENTA Á PORTARIA 008/2013/AGETRAN, PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAIS DE CARACTERISTICA METROPOLITANA NO AMBITO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE DOURADOS-MSEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, Resolve: Art.1º - Fica incluído o ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros, para os veículos de transporte rodoviário intermunicipais de característica metropolitana no âmbito do perímetro urbano da Cidade de DouradosMS, conforme definido abaixo: LOCALIDADE PONTOSDEPARADA Av. Hayel Bon Faker Nº. 589 “Mercearia Moura” Parágrafo Único: É devido o pagamento da Taxa de Embarque, sempre que este se deremqualquer ponto dentro do Perímetro Urbano no Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 deAgosto de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº AD/08/1901/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Vera Lúcia de Souza Santos, matrícula funcional nº “501732-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor deAções Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II e IX da referida Lei, conforme Sindicância Administrativa n. 04/2012, instauradoem18/06/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/08/1902/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Sebastião Henrique da Silva, matrícula funcional nº “84051-1”, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO de 30 dias, convertido em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo segundo da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, IV e XI; artigo 187, I e II e artigo 205, III da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 02/2012, instauradoem16/03/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1903/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Luzimara Caetano da Silva, matrícula funcional nº “86811-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II e III da referida Lei, conforme Sindicância Administrativa n. 02/2013, instaurado em21/02/2013 que visa apurar irregularidades no Programa Bolsa Família. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1976/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ CARLOS LUCIANO, matrícula funcional nº “19431-1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Sindicado dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (SINJORGRAN), com ônus para a origem, pelo período de 21.08.2013 a 20.08.2016, em conformidade com o Ofício nº 290/2013/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de agosto do ano dois mil e dez (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1932/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 01/08/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/08/1932/13/SEMAD Matrícula Servidor Cargo 114766607-2 Maria ClaudiaTeixeira da Luz Ollé Assessor Especial II 114767086-2 Elequixandro Nunes da Silva Assessor de Planejamento Resolução nº. Rm/08/1933/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ONILDO LOPES COELHO, matricula 114765801-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 03/07/2013, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para aAssessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1934/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENEIDE MARTINS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114768355-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/08/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para 11 RESOLUÇÕES Fundação de Esportes de Dourados (FUNED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1935/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114768727-2 ocupante do cargo de Assessor Executivo, a partir de 19/08/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 034/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CAMISETA E JALECO), PARA ATENDER OS SERVIDORES QUE ATUARÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/09/2013 (nove de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 228/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (ÓLEO DERMO PROTETOR E PROTETOR SOLAR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS/UBSF), UNIDADES ESPECIALIZADAS E VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/09/2013 (nove de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2013 que objetiva a contratação com pessoa jurídica EDITORA JORNAL O PROGRESSO LTDA, CNPJ 03.356.425/0001-26, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de agosto de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 23/09/2013 e vencimento previsto para 23/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO9ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reordenamento dos pagamentos mensais, para o exercício de 2013, com antecipação de pagamento de 15 (quinze) dias de serviços efetivamente prestados, durante o mês de julho do corrente, cuja programação de quitação estava inicialmente prevista para a computação do somatório dos outros 15 (quinze) dias do mês de dezembro, os pagamentos serão quitados até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 23 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2012/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Raimunda de Oliveira de Meireles 12 EXTRATOS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 140/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 03 de Agosto de 2013 e término previsto para 03 de Dezembro de 2013. O valor inicialmente contratado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), permanecerá inalterado, totalizando o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para o período prorrogado. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 410/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 15/09/2013 e vencimento previsto para 15/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 121.481,10 (cento e vinte e um mil quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. ValorTotal: R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais). COIMBRA&CIALTDA. Valor Total: R$ 47.377,92 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). A empresa ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, não aderiu à referida ATA. 3 PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2013. OBJETO: Futura aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EnzoVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2013. OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 BALANCETES 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 14 BALANCETES AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 017/2013/PreviD CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº. 006/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, promoverá licitação na modalidade CONVITE, do tipo “Menor preço global”, cujo objeto é a Contração de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede (servidores, workstations, etc.) do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados MS – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas noAto Convocatório e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 03/09/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS.OAto Convocatório poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 26 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO - PREVID A. L. DEA. RODRIGUES –ABVFarma , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Braga & Cia Ltda EPP para A.L. de A. Rodrigues, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 380 – sala 01 – JardimAgua Boa , no município de Dourados (MS). BOCCHIMOTORBIKESLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Motocicletas, Manutenção e Reparação Mecânica e Elétrica de Motos, localizada na Rua/Av. JoaquimTeixeiraAlves, nº 1.092 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.687 –Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NISHIOKA & CIA LTDA - EPP – OKA PISOS E ACABAMENTOS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade Comércio varejista de materiais de Construção em geral , localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 285 – Jardim Colibri – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TERRA CASA IMOBILIÁRIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), para atividade de LOTEAMENTO URBANO “RESIDENCIAL ESPLANADA”, localizada na Rua/Av. Àrea A , remembrada dos Quinhões 04 e 05, MATRÍCULAS nºs 69.212 e 69.213 – no Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edição 3536 – 31/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.536 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 25 DE JULHO DE 2.013. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 31 da Lei Complementar n° 055 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de MeioAmbiente, o Fundo Municipal de MeioAmbiente e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 31-As atividades de mínimo e pequeno porte de grau de poluição médio, bem como as atividades de pequeno porte com grau de poluição baixo, assim definidas no Anexo I desta lei sujeitar-se-ão ao Licenciamento Simplificado (LS) e serão dispensadas das licenças referidas no artigo anterior, devendo atender as condicionantes ambientais exigidas pelo IMAM”. Art. 2º Fica criado o art. 31-Ada na Lei Complementar n° 055/2002 com a seguinte redação: “Art. 31-A. As atividades de porte mínimo com potencial poluidor baixo, assim definidas noAnexo I desta lei, salvo as de número 315 e 316, segundo análise do órgão Municipal Ambiental, sujeitar-se-ão à Autorização Ambiental (AA) e serão dispensadas das licenças referidas nos artigos anteriores. Parágrafo único: A expedição da Autorização Ambiental (AA) fica vinculada à exatidão das informações apresentadas pelo interessado, não eximindo o empreendedor e o responsável técnico do cumprimento das exigências estabelecidas emdisposições legais e condicionantes ambientais exigidas peloIMAM” Art. 3º. O Anexo II da Lei Complementar nº 055/2002 passa a viger conforme Anexo Único desta lei. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013 LEI N° 3.701 DE 25 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre as vinculações dos Fundos Municipais, nos termos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Nos termos do art. 64 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2014, os Fundos Municipais passam a ficar vinculados na forma dos incisos abaixo: I - Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 2.060, de 14 de maio de 1996, vinculado à Secretaria Municipal deAssistência Social; II- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Complementar nº 004 de 12 de dezembro de 1990, vinculado à Secretaria Municipal deAssistência Social; III - Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, criado pela Lei nº 3.377, de 17 de maio de 2010, vinculado à Secretaria Municipal deAssistência Social; IV- Fundo Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 3.046, de 31 de dezembro de 2007- alterada pela Lei nº 3.290 de 11 de agosto de 2009, vinculado à Secretaria Municipal deAssistência Social; V- Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS (Lei n.º 2.358, de 21 de agosto AA LS LP LI LO Baixo 93,50 *** *** *** *** Médio *** 115,50 *** *** *** Alto *** *** 165,00 275,00 165,00 Baixo *** 154,00 *** *** *** Médio *** 275,00 *** *** *** Alto *** *** 407,00 660,00 407,00 Baixo *** *** 231,00 407,00 231,00 Médio *** *** 407,00 880,00 407,00 Alto *** *** 660,00 990,00 660,00 Baixo *** *** 374,00 528,00 374,00 Médio *** *** 660,00 1320,00 660,00 Alto *** *** 990,00 1485,00 990,00 Baixo *** *** 528,00 660,00 528,00 Médio *** *** 990,00 1925,00 990,00 Alto *** *** 1485,00 2200,00 1485,00 LEI COMPLEMENTAR N° 222, 25 DE JULHO DE 2013 ANEXO ÚNICO VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS Valores em reais PORTE DA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO POTENCIAL POLUIDOR VALORES EM REAIS MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013 LEIS de 2000), vinculado à Secretaria deAssistência Social; VI - Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC, criado pela Lei n.º 3277 de 19 de junho de 2009, vinculado ao Gabinete do Prefeito; VII - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor criado pela Lei nº 2454, de 26 de novembro de 2001, vinculado à Procuradoria Geral do Município; VIII - Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, criado pela Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura; IX - Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 1.700, de 23 de agosto de 1.991, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde; X - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, criado pela Lei n.º 2.284, de 14 de setembro de 1999, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável; XI - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei nº 2.093, de 16 de setembro de 1.996, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável; XII- Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, vinculado ao Instituto do MeioAmbiente de Dourados; XIII- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 3074, de 03 de abril de 2008, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento; XIV - Fundo Municipal de Urbanização, criado pela Lei Complementar nº 122, de 21 de janeiro de 2008, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento; XV - Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB, criado pela Lei nº 2948, de 12 de abril de 2007, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. XVI – Fundo Municipal de Economia Solidária, criado pela Lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2012, vinculado à Secretaria Municipal Agricultura Familiar e Economia Solidária. XVII - Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN, criado pela Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, vinculado à Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º. As alterações orçamentárias necessárias para implantação desta lei ocorrerão nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e seus parágrafos. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial a Lei nº 3.516 de 23 de dezembro de 2011. Dourados, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.536 DECRETOS DECRETO N°. 443 DE 22 DE JULHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender ao Procon/Procuradoria Geral do Município, com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: I - 05HDExterno 1 TB; II - 03 notebook core I3 Básico II; III - 01 projetor multimídia; IV - 02 tablet. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2013. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único do presente decreto. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 446, DE 22 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no § 4º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.156, de 20 de outubro de 1997, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora Rita de Fátima da CostaAkaucevikius para atuar como titular no Conselho Municipal de Educação – Comed, juntamente com os membros nomeados no Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012, representando a Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Clair Moron dos Santos Munhoz. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 447, DE 22 DE JULHO DE 2013. “Designa Coordenador Executivo Local do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765828-1 Paula de Mendonça Nonato 23/04/2010 Procurador Classe Inicial 114765726-1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira 31/03/2010 Assistente de Serviços Administrativos MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114763678-2 Gilvan Rodrigues da Silva 05/04/2010 Agente de Serviços Especializados 114765822-1 Jefferson Miranda de Oliveira 20/04/2010 Agente de Serviços Especializados 114765743-1 Jozimar Gomes da Silva 06/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos 114765733-1 Marcelo Okada 05/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos 114765804-1 Rutneia de Ávila Pereira 12/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos 114765806-1 Rodrigo Pedroso dos Santos 14/04/2010 Agente de Serviços Especializados 114765864-1 Tatiane Machado 30/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765837-1 Junior Merenciano Reginaldo da Silva 03/05/2010 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114765895-1 Mitila Machado 10/05/2010 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114765834-1 Rosinha Cavalheiro Martins 03/05/2010 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114765919-1 Tatiane Ortiz Rodrigues 27/05/2010 Agente de Apoio Educacional Indígena MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765836-1 Elainne Maria Echague Peres Pereira 06/05/2010 Gestor de Serviços Organizacionais 114765769-1 Geisa Marques de Amorim 14/04/2010 Assistente de Serviços Administrativos Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação Gabinete do Prefeito/Controladoria 03 DECRETOS Considerando: a necessidade de estabelecer responsáveis para administrar e executar o programa nacional de Inclusão de Jovens – Projovem urbano no Município de Dourados, conforme Lei Federal 11.129 de 30 de junho de 2005 e Lei Federal 11.692 de 10 de junho de 2008, regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 54 de 21 de novembro de 2012 e Resolução nº 29 de 03 de julho de 2013, Decreto nº 151 de 20 de março de 2013 e Decreto nº 336 de 06 de junho de 2013. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor José Antonio Baenas Jacomeli, matricula funcional 31481-1, para a função de Coordenador Executivo do Projovem Urbano no Município de Dourados. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.536 Resolução nº. Lp/07/1624/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODINEZALVES MARQUES GARCIA, matrícula nº. 114761454-1, ocupante do cargo efetivo de GESTORADE OBRAS E PROJETOS, lotado na SEC MUN DE MEIO AMBIENTE, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/05/2005 a 01/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 843/2013, constante no ProcessoAdministrativo nº 1316/2013, a partir do dia 05/08/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 016/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 040/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPALCEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: COMERCIAL CAMPANARIO LTDA, vencedora nos itens/lotes: 8 e 9, pelo valor global de R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 02, 10, 13 e 15, pelo valor global de R$ 12.455,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais); CONTAMAQMOVPARAESC. LTDAME, vencedora nos itens/lotes: 01, 03 e 14, pelo valor global de R$ 23.858,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e oito reais); DADACRUZ - MÓVE EQUI – EPP, vencedora nos itens/lotes: 06 e 11, pelo valor global de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais); J.H.D.DASILVA& CIALTDAME, vencedora no item/lote: 07, pelo valor global de R$ 2.178,00 (dois mil cento e setenta e oito reais); PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora no item/lote: 16, pelo valor global de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais); VILLAR CAVALCANTI DIAS ME, vencedora no item/lote: 04, pelo valor global de R$ 5.877,00 (cinco mil oitocentos e setenta e sete reais). Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 958/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 092/2007. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 24 (vinte e quatro) meses, com inícioem15/04/2013 e previsão de términoem15/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 019/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 038/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 24/07/2013 e vencimento previsto para 24/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Julho 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 090/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor no montante de R$ 27.469,99 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), da Secretaria de Saúde para a Secretaria deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 16/07/2013 e previsão de vencimento em 16/07/2014, em razão da presente prorrogação o valor total do contrato estabelecido para fins de reserva orçamentária, passa a ser de R$ 2.867.760,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e sete mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01.01 em virtude de acréscimo ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 25/07/2013 e término previsto para 25/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.536 04 EXTRATOS mais 06 (seis) meses, com início em 24/11/2013 e vencimento previsto para 24/05/2014 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com inícioem24/08/2013 e vencimentoem24/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Valor Ecomômico S.A. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 006/2013. OBJETO: Contrato refere-se à assinatura anual de jornal, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças; 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita; 04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.01 –Assinaturas de periódicos e anuidades; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 754,80 (setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PerkalAutomóveis Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2013. OBJETO: Aquisição de veículo, para uso em serviços de iluminação pública no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 118.980,00 (cento e dezoito mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AquidauanaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento de passagens aéreas (nacionais e internacionais), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 2015. – Coord. Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. - Secretaria Municipal de Planejamento 15.127.300. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2030. – Coordenação eAperfeiçoamento do Sistema de OrdenamentoTerritorial 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – PassagensAéreas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2013. OBJETO: Aquisição de motocicletas, objetivando atender a Resolução nº 001/SEMFIR, de 05/12/2012, que dispõe sobre a “Distribuição de prêmios aos contribuintes mediante sorteios autorizados”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.13 – Premiações de Sorteios VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 29 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANEZIO PEREIRA DUARTE SEMED 1274/2013 LICENÇA PRÊMIO ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 1469 ABONO PERMANENCIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA SEMED 1360 LICENÇA PRÊMIO ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 1048 CERTIDAO DE OBJETO E PE BEATRIZ MARQUES SORRILHA SEMED 1384 LICENÇA PRÊMIO CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1383 LICENÇA PRÊMIO CELSO MORAIS MARTINS SEMAD 113 ABONO PERMANENCIA CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1369 LICENÇA PRÊMIO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1275/2013 LICENÇA PRÊMIO DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA SEMED 1276/2013 LICENÇA PRÊMIO ELIANE FERREIRA LUNA MENDES SEMED 1339 LICENÇA PRÊMIO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 1368 LICENÇA PRÊMIO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 1277/2013 LICENÇA PRÊMIO ELSA ESPINDOLA PINHEIRO SEMS 463 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.536 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013 ADRIANO FREITAS DOS SANTOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n.º 275/2012, para atividade Comércio Varejista de Mercadorias em Geral (Mercearia), localizada na Rua Bolivar Loureiro Rocha, 360 – Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). ALFREDO GONÇALVES MENDES - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote 01 Quadra 44 Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BRAZ LOBO REZENDE – MEI - MECÂNICA REZENDE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, localizado na Rua Italívio de Souza Pael nº 1.660, Jardim Rasslem, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLÍNICA DE ESTUDOS E ATIVIDADES PSICOLÓGICAS EVOLUÇÃO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS n.º 100/2013, para atividade de Clínica de Psicologia, localizada na João Vicente Ferreira, 2.533 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Dalmario Viegas Aguirre MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de bebidas , localizada na Rua Cuiabá n° 715 , Jardim Clímax , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Douramoto Comercio de Motos e Peças LTDA, inscrita no CNPJ 33.105.164/00001-32 localizada na Rua Aquidauana, 445 Jd Caramuru em Dourados-MS, torna publico que requereu do Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados –MS, A LICENÇA PRÉVIA LP, LICENÇA DE OPERAÇÃO LO E LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI; para atividades de serviço de alinhamento e balanceamento de veículos automotores. Não foi determinado impacto ambiental. FARMAVIDAFÓRMULAS E MEDICAMENTOS LTDAME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LOn.º 100/2013, para atividade de COMÉRCIOVAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS, localizada na Rua Hilda B. Duarte, 296 - Bairro: Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIDER ACO COMERCIO DE METAIS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Maria da Gloria, 1090 –Vila Industrial, no município de Dourados (MS). LIGIA YURI YAMASAKI-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS .nº 201/2013, para atividade de Comércio Varejista de doces, balas, bombons e outros, localizada na Rua Mato Grosso, 2.332 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAMONA CLAINE SIQUEIRA PEIXOTO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n.º , para atividade Salão de Cabeleireiro, localizada na Rua Bela Vista, 835 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ELZA DA SILVA LOBO SEMED 1382 LICENÇA PRÊMIO FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 1329/2013 DIFÍCIL ACESSO GABRIELA BARBOSA TAGARES SEMED 1278/2013 LICENÇA PRÊMIO GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1281/2013 LICENÇA PRÊMIO GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1282/2013 LICENÇA PRÊMIO IRCI DOS SANTOS SEMED 1342 LICENÇA PRÊMIO IVANETE DE MOURA SEMED 1341 LICENÇA PRÊMIO IVANETE DE MOURA SEMED 1344 LICENÇA PRÊMIO LEONARDO FREITAS NUNES SEMED 1359 LICENÇA PRÊMIO LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1358 LICENÇA PRÊMIO LUCINETE DOS SANTOS SEMED 1357 LICENÇA PRÊMIO MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1353 LICENÇA PRÊMIO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1352 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 1427/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 1221 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARIA LUCIA GOES SEMED 1279/2013 LICENÇA PRÊMIO MARIA MADALENA DA SILVA SEMED 1280/2013 LICENÇA PRÊMIO MARTA DE OLIVEIRA SEMED 1351 LICENÇA PRÊMIO NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1355 LICENÇA PRÊMIO NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE SEMED 1424/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1350 LICENÇA PRÊMIO PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA SEMED 1330 LICENÇA PRÊMIO RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 1333 LICENÇA PRÊMIO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 1334 LICENÇA PRÊMIO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA SEMED 1349 LICENÇA PRÊMIO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 1331 LICENÇA PRÊMIO TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 1348 LICENÇA PRÊMIO ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA SEMED 1322 LICENÇA PRÊMIO ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA SEMED 990/2013 LICENÇA PRÊMIO
Edição 3554 – 26/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.554 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 538, DE 24 DE AGOSTO DE 2013. “Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. AriValdecir Artuzi.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr. Ari Valdecir Artuzi, em 23 de agosto do corrente ano; Considerando que ele foi Prefeito de Dourados, Deputado Estadual e Vereador neste município; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma, ao Sr.AriValdecirArtuzi. Art. 2º- Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de agosto de 2013. Dourados, 24 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 497, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. “Constitui Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem na Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, representando a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os membros designada através do Decreto nº 651, 30 de novembro de 2009: I - Sidclei Roque Deparis – Profissional do Magistério Municipipal; II - Tânia MaraTeodoro de Oliveira –Agente deApoio Institucional; Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 498, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, como representantes da 4ª Subseção da Ordem dosAdvogados do Brasil, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 1.112, de 15 de outubro de 2012, conforme segue: I - Titular: Paulo Marcos Ferriol Fossati em substituição a senhora Gelsa José dos Santos II - Suplente: Celso José Úrio Junior em substituição ao senhor César Augusto Rasslan Câmara Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 503, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados, e dá outras providências. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o previsto nos arts. 34 a 37 da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, DECRETA: CAPÍTULOI DISPOSIÇÕESPRELIMINARES Art. 1º. Fica criado o Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados – CCF, constituído de registro cadastral dos interessados em participar de certames licitatórios em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional e dos demais órgãos ou entidades que, expressamente, a ele aderirem. § 1º. O cadastramento é destinado a qualificação e à habilitação dos fornecedores em licitações pertinentes a aquisição de bens, prestação de serviços, realização de obras, alienações e locações, levando em conta a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e a qualificação econômica. § 2º. Excetuam-se das exigências para cadastramento no CCF as comprovações da qualificação financeira relativas à comprovação de índices financeiros de desempenho do interessado, as quais somente serão demandadas quando da realização de procedimentos licitatórios. § 3º. O registro no Cadastro Central de Fornecedores estará aberto, a qualquer tempo, aos interessados que requererem sua inclusão ou exclusão. Art. 2º. Os órgãos integrantes do Poder Executivo, bem como os demais que optarem pela utilização do CCF, ficam obrigados à adoção dos procedimentos DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS estabelecidos neste Decreto, visando a otimização da sistemática de compras da administração pública. CAPÍTULOII OREGISTROCADASTRAL Seção I DoPedido de Inscrição Art. 3º. A inscrição no Cadastro Central de Fornecedores será requerida com a apresentação de documentos comprobatórios da habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal discriminados em regulamento específico definindo a forma e condições de apresentação. §1º. O requerente que, em razão de sua natureza, estiver sujeito ao atendimento de outros requisitos previstos em lei ou regulamento, deverá atendê-los mediante a apresentação de documentação complementar estabelecida em cada instrumento convocatório de licitação. §2º.Adocumentação deverá ser entregue na Central de Compras da Secretaria de Municipal de Fazenda, que emitirá certidão de cadastro. §3º. Os bens ou serviços integrantes da linha de fornecimento devem ser compatíveis com o objeto comercial indicado no contrato social ou estatuto. Art. 4º. As certidões, certificados de regularidade e outros documentos assemelhados que, por sua natureza, dependem de renovação periódica serão aceitos se dentro do prazo de sua validade. Parágrafo único. Não havendo indicação expressa do prazo de validade, o mesmo corresponderá a noventa dias, a contar da data de sua expedição, devendo o interessado manter os documentos devidamente atualizados, sob pena de invalidação do seu cadastramento. Art. 5º. As sociedades anônimas regidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e demais sociedades empresariais, a cada encerramento de exercício social, deverão apresentar, no prazo máximo de cento e vinte dias, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis respectivas, conforme dispõe o art. 1.078 da Lei Federal nº 10.406, de 11 de janeiro de 2003 - Código Civil Brasileiro. Art. 6º. As certidões emitidas pelos cartórios de distribuição serão atualizadas quando da renovação do certificado de cadastramento, sendo de exclusiva responsabilidade do cadastrado a comunicação de evento superveniente que possa desconstituir o conteúdo certificado. Parágrafo único. Na hipótese de haver na sede da pessoa jurídica ou no domicílio da pessoa física cartório que funcione à revelia do distribuidor, deste também serão exigidas certidões negativas. Art. 7º. As empresas estrangeiras que não tenham filial ou representante legal no País deverão atender, nas concorrências internacionais, às exigências mediante apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado. Parágrafo único. O registro no CCF fica condicionado à comprovação de que a empresa estrangeira tem representante legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente. Art. 8º.Ainclusão ou alteração de condição ou qualificação registrada no cadastro ou a renovação da inscrição no CCF deverá ser requerida à Central Compras, assim como a inclusão, exclusão ou alteração de dados de seus representantes e as correspondentes linhas de fornecimento. Art. 9º. A documentação apresentada pelo fornecedor para registro no CCF constituirá processo administrativo que, após cumprido o seu objeto, será mantido em arquivo próprio, por no mínimo cinco anos. Seção II Avaliação da Documentação Art. 10. O cadastramento, suas alterações e renovações serão processadas com base na documentação apresentada pelo fornecedor e analisada dentro dos parâmetros seguintes: I - habilitação jurídica: exame da prova da habilitação jurídica correspondente à comprovação de existência de capacidade de fato e da legitimidade para exercício das faculdades jurídicas; II - qualificação técnica: exame da prova de aptidão para desempenho do objeto constante do seu contrato social, mediante a verificação de regularidade perante a entidade profissional competente, quando for o caso, como também de que possui experiência, além de instalações, aparelhamento e pessoal adequado e disponível para registro na linha de fornecimento requerida; III - qualificação econômica: verificação da capacidade para assumir encargos financeiros decorrentes de obrigações futuras, mediante aferição da boa situação financeira da empresa; IV - regularidade fiscal: verificação da situação fiscal do interessado perante os cadastros específicos (CPF, CNPJ e Receita Federal, Estadual e ou Municipal) e exame da regularidade dos recolhimentos das obrigações tributárias, conforme sua natureza, e o recolhimento dos encargos sociais referentes ao FGTS, à seguridade social, e inexistência de débitos trabalhistas. §1º. Não será protocolado pedido de inscrição com falta de documentos e, se eventualmente o mesmo for aceito, não será apreciado pela Comissão de Cadastro, cabendo ao interessado, completar a documentação e ou substituir os documentos com prazo de validade vencido. §2º. Em qualquer fase do cadastramento poderá ser promovida diligência destinada a esclarecer e ou complementar a instrução do processo, especialmente no que concerne à verificação de veracidade das informações prestadas para efeito de atendimento das exigências previstas neste artigo. CAPÍTULOIII DACERTIFICAÇÃODEINSCRIÇÃONOCADASTRO Seção I Da Emissão Art. 11.Acertidão de inscrição no Cadastro Central de Fornecedores será entregue no prazo de até cinco dias úteis, a contar da data do protocolo de entrada do pedido na Central de Compras ou da data do atendimento de exigência feita pela Comissão de Cadastro. Parágrafo único.Ointeressado deverá comparecer à Central de Compras para: I - retirar o seu certificado de inscrição; ou II - conhecer as exigências acerca de falhas ou faltas na documentação apresentada, bem como para apresentar documentos e ou informações complementares. Art. 12. A certidão de inscrição no CCF tem validade de doze meses, a contar da data de sua expedição. Seção II Da Renovação Art. 13. A renovação da certidão de inscrição no CCF deverá ser requerida anualmente, mediante pedido do fornecedor cadastrado, protocolado até cinco dias úteis antes do término de sua validade. Parágrafo único. Findo o prazo de validade do certificado de inscrição, sem que tenha sido requerida a sua renovação, a inscrição será automaticamente suspensa. Art. 14. Para renovação da inscrição no CCF o cadastrado deverá apresentar, para ratificar sua condição de regularidade, a seguinte documentação comprobatória: I - alterações ocorridas no contrato social ou estatuto, bem como prova de recondução ou mudanças dos representantes legais, se for o caso; II - certidões relativas à regularidade fiscal exigidas no cadastramento; III - último balanço e demonstração de lucros e perdas, para confirmação da sua qualificação econômico-financeira; IV - atestados de desempenho, após seu cadastramento, e outros documentos no caso de alteração de linhas de fornecimento ou outros dados constantes do certificado de inscrição. Parágrafo único. A renovação da inscrição no CCF será requerida no mesmo formulário de requerimento de inscrição ou alteração. CAPÍTULOIV DASUSPENSÃOEDOCANCELAMENTODAINSCRIÇÃO Seção I Da Suspensão Art. 15. Será suspenso por até um ano, o fornecedor inscrito no Cadastro Central de Fornecedores que: I - não tiver recolhido multa imposta por: a) atraso na entrega de material ou prestação de serviços; b) descumprimento de pedido baseadoemproposta aceita; II - não atender a convite para prestar caução ou assinar contrato ou instrumento equivalente, inclusiveAtas de Registro de Preços; III - não solicitar a renovação do certificadoemtempo hábil; IV - não regularizar, nos prazos estabelecidos, a documentação pendente e exigida. Parágrafo único. O cadastrado não terá sua inscrição renovada enquanto estiver inadimplente com órgão ou entidade da administração pública municipal, com o cadastro suspenso ou impedido de transacionar com a administração pública. Seção II DoCancelamento Art. 16.Ainscrição será cancelada, acarretando, para todos os efeitos, a anulação da certidão de inscrição noCCF, nos casos de: I - dissolução, liquidação e falência do cadastrado; II - declaração de impedimento de transacionar com o órgão ou entidades da administração pública; III - declaração de inidoneidade para transacionar com a administração pública. Art. 17. É facultado a terceiro, conhecedor de fatos que afetem a inscrição, impugnar, total ou parcialmente, a qualquer tempo, o registro, sem efeito suspensivo, mediante petição escrita e fundamentada em que serão indicadas e justificadas as razões da impugnação. Seção III Dos Recursos Art. 18. Dos atos do responsável pelo cadastramento no CCF cabe, no prazo de cinco dias úteis, a contar da emissão do Certificado de Registro Cadastral: I - recurso, nos casos de indeferimento, alteração ou cancelamento da inscrição, interposto pelo interessado; II - representação, no caso de cadastramento ou sua alteração, interposta por outros interessados. §1º.Aocorrência de interposição de recurso ou de representação será publicada na imprensa oficial para ciência de outros interessados, que poderão impugná-los no prazo de cinco dias úteis. §2º. O recurso ou representação deverá ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da Comissão de Cadastro, a qual poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, no prazo de cinco dias úteis, contado do recebimento da petição. §3º. A manutenção da decisão pela Comissão de Cadastro implica o encaminhamento do processo à autoridade superior que terá o prazo de cinco dias úteis, contado do recebimento, para proferir a decisão final. Seção IV Das Penalidades Art. 19. Conforme a infração cometida pelo fornecedor cadastrado, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária, de atéumano; IV - suspensão para poder transacionar com a administração, de até dois anos; V- declaração de inidoneidade. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 03 DECRETOS Art. 20. A aplicação de penalidade será antecedida de notificação ao fornecedor faltoso, constando o fundamento legal da punição, e será comunicada por escrito e publicada na imprensa oficial. §1º. O fornecedor notificado sobre a aplicação da penalidade terá cinco dias úteis para apresentar defesa em recurso dirigido à autoridade competente para aplicar a penalidade. §2º.Apublicação do ato de penalidade somente poderá ocorrer depois de decorrido o prazo para o fornecedor apresentar a defesa e, no caso de apresentação de recurso, após sua apreciação. §3º. As irregularidades de caráter comercial ou técnico, sujeitas a penalidades serão obrigatoriamente registradas noCCF. §4º. Os órgãos e entidades do Poder Executivo são obrigados a comunicar, até cinco dias da ocorrência ou da publicação de penalidade, à Central de Compras da ocorrência de inadimplementos por parte dos fornecedores cadastrados noCCF. Art. 21. São competentes para aplicar penalidades a fornecedores cadastrados ou não no CCF os ordenadores de despesa e a Central de Compras da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 22. A aplicação das sanções de suspensão e de declaração de inidoneidade implica a inativação da inscrição no CCF e o impedimento de o fornecedor relacionarse comercialmente com a administração pública municipal. Art. 23. Decorrido o prazo de cumprimento da penalidade ou comprovado que cessaram os motivos que a impuseram, o cadastrado poderá ser reabilitado pela unidade que aplicou a punição, permanecendo os registros anteriores. CAPÍTULOV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24. O servidor responsável pelo recebimento da documentação destinada ao cadastramento de fornecedor no CCF deverá confrontar original com as cópias, autenticando estas últimas mediante aposição de carimbo e sua assinatura. Art. 25. Nos certames licitatórios, para fins de sua habilitação nos termos dos artigos 27 a 32 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, bem como da dispensa ou inexigibilidade de licitação, deverá ser consultado o CCF, com vistas a instruir o respectivo processo relativamente à situação do licitante ou contratado. Parágrafo único. A declaração de inexistência de fato superveniente será apresentada pelo fornecedor cadastrado, obrigatoriamente, a cada processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade. Art. 26. Os dados de um fornecedor não poderão ser repassados a outrem nem a órgão ou entidade que não seja usuário do CCF sob pena de responsabilidade funcional. Art. 27. A Comissão de Cadastro será constituída por três membros, preferencialmente dentre os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, designados pelo secretário, e com mandato deumano, renovável uma única vez. Parágrafo único: Os membros da Comissão de Cadastro são responsáveis pela verificação da validade e da veracidade das informações e dos dados inseridos noCCF, cumprindo-lhe responder pelas incorreções e insubsistências e apuração administrativa das ocorrências, inclusive no tocante a eventuais prejuízos causados ao fornecedor, quando der origem aos mesmos. Art. 28. Compete a Central de Compras, ou ao servidor designado, solicitar o cancelamento de senhas dos servidores credenciados para operar o sistema de cadastro de fornecedores, sempre que necessário, sendo obrigatório, nos casos de transferência, remoção ou aposentadoria. Art. 29.Alista classificando e codificando os itens de material e serviços em que os fornecedores poderão se habilitar no seu cadastramento no CCF será aprovada pelo Secretário Municipal de Fazenda e divulgada pela internet no site do Município de Dourados. Parágrafo único. O fornecedor cadastrado poderá requerer, a qualquer tempo, a atualização dos itensemque se encontra classificado. Art. 30. Os atuais cadastrados no registro de fornecedores se ajustarão às disposições deste Decreto à medida que forem renovadas as respectivas inscrições no CCF. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede que o fornecedor cadastrado atualize seu registro, especialmente em relação aos novos códigos e grupos de materiais e serviços, ainda na vigência da sua inscrição, para habilitar-se a licitações realizadas pela administração municipal. Art. 31. Fica o Secretário Municipal de Fazenda autorizado a editar normas complementares, objetivando o cumprimento das disposições deste Decreto. Art. 32. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO N° 512, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. “Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha) das regiões do Município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao Sistema de Preços deTerras (SIPT) da RFB, e da outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente aos valores de terra nua (VTN/ha) das regiões do município de Dourados, visando o Sistema de Preços de Terras - SIPT da Receita Federal do Brasil, DECRETA: Art. 1º Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), das diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural - ITR, são: Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1042, de 24 de agosto de 2012. Dourados, 19 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº. 514, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. “Nomeia em substituição membro da Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição na Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, nomeados através decreto nº 1.677 de 24 de janeiro de 2011, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, os membros abaixo relacionados conforme segue: I - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Terezinha Pícolo da Silva em substituição à servidora Ana Paula Batista dos Santos. II – representantes do Conselho Municipal de Saúde: -Vanessa Costa Moritoemsubstituição ao senhor José Feliciano de Paiva. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação Dourados (MS), 19 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 515, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. “Substitui membro da Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.’’ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição na Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010, nomeada através do decreto nº 45, de 30 de março de 2011, celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, o membro abaixo relacionado: I - representantes Conselho Municipal de Saúde: -suplente: José Feliciano de Paivaemsubstituição ao senhor Jorge Paulino Grosh. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 516 DE 19 DE AGOSTO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 Regiões Valor mínimo R$/ha Valor Mediano R$/ha Valor máximo R$/ha Distritos de Vila Vargas, Indápolis, São Pedro, Panambi, Formosa, Guassu, Itahum, Picadinha e sede. R$ 6.886,56 R$ 10.016,80 R$ 12.520,98 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 04 DECRETOS Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada à realização de licitação do tipo menor preço para contratação de empresa especializada para criação, desenvolvimento e manutenção do site da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, para atender a Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 522, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal da Juventude – CMJ.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2013 a 2015, juntamente com os membros nomeados no Decreto nº 308 de 24 de maio de 2013. I - Representantes dos Órgãos Governamentais: Executivo Municipal: Titular: Marcelle Alessandra Santos Pereira da Secretaria Municipal de Assistência Socialemsubstituição a Heblisa Pinheiro de Mello. II - Representantes dos Movimentos Culturais e Desportivos: Titular: Antonio Gomes Rocha Neto da Central Única das Favelas – CUFA, em substituição aAndré Henrique Barros de Oliveira. Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 524, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada à realização de licitação do tipo menor preço para contratação de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender a rede tecnológica e ativos de rede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA Nº 059/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A PEDRINA JULIA DA SILVA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a PEDRINA JULIADASILVA, viúva do ex-segurado ONOFRE GOMES DASILVA, aposentado voluntariamente por Tempo de Contribuição em 01 de novembro de 2012, conforme Portaria nº 1443/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 29 de julho de 2013. Dourados/MS, 26 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 05/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao Servidor Público Municipal Alvanei Souza Pereira, matrícula 44171-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de Advertência, por ter infringido oArt. 88, inciso VIII, falta de zelo e dedicação as atribuições do cargo e Art. 95, inciso XX, fazer uso indevido de viatura da Guarda Municipal, ambos da LC 121/2007. Aplicar ao Servidor Público Municipal Marcelo De Brito, matrícula 114.764.1681, lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de Advertência , por ter infringido oArt. 88, inciso XIV, não zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público e Art. 95, inciso XX, fazer uso indevido de viatura da Guarda Municipal, ambos daLC121/2007. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de agosto de 2013. João Vicente Chencarek-Subinspetor GMD Comandante da Guarda Municipal Resolução nº. Cd/08/1931/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula funcional 8661-1 e 7926-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD), pelo período de 01.08.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 289/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1936/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “45211-1” ocupante do cargo efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de um ano a partir de 16.07.2013, em conformidade com o Ofício nº 263/2013/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração 05 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº13/2013, 21 DE AGOSTODE2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL Nº.34, DE 23 DE AGOSTO DE 2013. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.32, de 07 de agosto de 2013, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, e Edital nº.33 de 20 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.551, de 21 de agosto de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHD e dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. Dourados/MS, 23 de agosto de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 30.389/2013 100093582 Associação Dos Fot. E Cineg. Profis. Da Grande Dourados 04.271.113/0001-82 317,27 30.392/2013 100127746 Auto Center Maracanã Ltda ME 07.589.918/0001-67 744,09 30.387/2013 1000080436 Geração de Diamantes Consultoria Ltda 15.481.561/0001-27 395,79 30.393/2013 1000026148 Gonçalves e Salgado Ltda-ME 09.450.006/0001-35 2.148,93 30.394/2013 1000032113 Postaue e Assis Ltda 03.047.634/0001-98 4.386,30 30.391/2013 1000002265 Refri-Mata Representações Ltda 07.499.923/0001-89 4394,85 30.388/2013 100061338 Sousa e Alencar Ltda-ME 04.593.002/0001-92 6.425,20 Anexo Único CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Carolina dos Santos Chita Raposo Nutricionista 70 1º Patrícia de Moraes Aguilera Nutricionista 40 2º Aline Janaina Giunco Nutricionista 20 3º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 1º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 2º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 3º Eliane Siqueira Donato Gomes Técnico de Enfermagem 80 4º Eronice Maria Ksiaszkiewicz Técnico de Enfermagem 80 5º Santina de Jesus Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 75 6º Wesliane Alves Pracidelli de Souza Técnico de Enfermagem 75 7º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 70 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 70 9º Ivone Santos Carvalho Duarte Técnico de Enfermagem 65 10º Salem Sabíno Gois Técnico de Enfermagem 65 11º Cleudi Firmino Técnico de Enfermagem 60 12º Maria Lucia Fonseca Paiva Técnico de Enfermagem 60 13º Cleonice dos Santos Nolaço Técnico de Enfermagem 60 14º Nilzete Moreira da Silva Técnico de Enfermagem 60 15º Ana Carolina Jeronymo Ferreira Técnico de Enfermagem 60 16º Jucilene Elen Rodrigues Queiroz Técnico de Enfermagem 60 17º Thais dos Santos Muniz Técnico de Enfermagem 60 18º Lucia Assunção de Lima Técnico de Enfermagem 60 19º Jakellyne Moraes Delmuti Técnico de Enfermagem 60 20º Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 60 21º Aparecida Nery Rocha Técnico de Enfermagem 60 22º Eliane Salvino de Souza Técnico de Enfermagem 45 23º Patrícia Albuquerque Barbosa Técnico de Enfermagem 40 24º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 35 25º Katiusci de Brito Andrade de Lima Técnico de Enfermagem 35 26º José Roberto Subtil de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 27º Edina Aparecida da Silva Técnico de Enfermagem 25 28º Kesia Carla dos Santos Técnico de Enfermagem 20 29º Thais Batista Aguero Técnico de Enfermagem 20 30º Idalina Soares de Andrade Silva Técnico de Enfermagem 15 31º Maria Aparecida de Souza Técnico de Enfermagem 15 32º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 016/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 172/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E PLANILHAS ORÇAMENTARIA”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:NOZUENGENHARIALTDA-ME, no lote 01, com valor global de R$ 62.134,66 (sessenta e dois mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Dourados (MS), 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 040/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 082/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS (PAPEL SULFITE, CILINDROS, TONER, REVELADOR), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, vencedora no item/lote: 1, pelo valor global de R$ 1.853.520,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 206/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: SIMONE DE CAMARGO RUBIO - ME, nos itens 03, 04, 06, 09, 10, 11 e 13, pelo valor global de R$ 510.918,40 (quinhentos e dez mil novecentos e dezoito reais e quarenta centavos); CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens 5 e 7, pelo valor global de R$ 105.382,00 (cento e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais). Dourados (MS), 19 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 264/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteMOVFLEXIND.DEMOVEISECOM.LTDA. Dourados (MS), 13 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 295/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM EVENTOS ESPORTIVOS SOB A COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/09/2013 (cinco de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 216/2009/DCL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Marleine França Stein dos Santos eAparecidoVeríssimo dos Santos PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 07 de agosto de 2013 e término previsto para 07 de fevereiro de 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.866,05 (hum mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 07/08/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de risco 2.041 – Medidas Socioeducativos de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 124/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Coneplan Construção e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 06/09/2013 e vencimento previsto para 06/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 213/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, com início em 02/09/2013 e previsão de término em 02/12/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem04/09/2013 e previsão de términoem04/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 457/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 058/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 30/09/2013 e vencimento em 28/12/2013 e a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em EXTRATOS 07 EXTRATOS 07/09/2013 e vencimentoem05/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 018/2013. OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender as necessidades do Núcleo de Manutenção de Equipamentos de Informática. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.673,90 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 19 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA AMÉLIA DA SILVA SEMED 116 ABONO PERMANENCIA ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1553 LICENÇA PREMIO FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER AGETRAN 1450 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ERCILIA DA MATTA DINIZ SEMAD 1440 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CRISPINIANO JARA DE BARROS SEMS 1561 LICENÇA PREMIO EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 1564 LICENÇA MOTIVO DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Início Final Início Final 000114761408002 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 1047/2013 03 21/08/2013 23/08/2013 000000000621001 ELPIDIO LOPES 1048/2013 61 01/08/2013 30/09/2013 000000005821001 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 1049/2013 180 14/08/2013 09/02/2014 000114760361001 LARYSSA SILVA LEMES 1050/2013 60 10/08/2013 08/10/2013 000114760319001 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 1051/2013 60 12/08/2013 10/10/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 1052/2013 07 12/08/2013 18/08/2013 000114763346001 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 1053/2013 30 14/08/2013 12/09/2013 000000069791001 TANIA CRISTINA GIANELLO 1054/2013 15 09/08/2013 23/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114766520001 KEILLA GOMES BORGES 1055/2013 15 21/08/2013 04/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000502150003 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 1056/2013 13 13/08/2013 25/08/2013 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 1057/2013 90 18/08/2013 15/11/2013 000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1058/2013 15 15/08/2013 29/08/2013 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1059/2013 15 15/08/2013 29/08/2013 000114764517001 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 1060/2013 45 29/08/2013 12/10/2013 000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 1061/2013 15 13/08/2013 27/08/2013 000000501521005 EZEDIR DA COSTA 1062/2013 105 28/08/2013 10/12/2013 000000501742001 LENICE CASADIAS 1063/2013 15 04/09/2013 18/09/2013 000000047121001 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 1064/2013 15 30/08/2013 13/09/2013 000000501590004 OSVALDO SOARES DA SILVA 1065/2013 10 17/08/2013 26/08/2013 000000031421001 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1066/2013 15 28/08/2013 11/09/2013 000000063091002 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1067/2013 15 28/08/2013 11/09/2013 000000042651001 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 1068/2013 01 27/08/2013 27/08/2013 000000153101002 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 1069/2013 01 27/08/2013 27/08/2013 000000090205003 VILMA MARIA DE ARAUJO 1070/2013 07 22/08/2013 28/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 Início Final Início Final 000114760936003 ADRIANA LINE 1071/2013 15 28/08/2013 11/09/2013 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1072/2013 90 31/07/2013 28/10/2013 000114761924001 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 1073/2013 15 17/08/2013 31/08/2013 000114760156001 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 1074/2013 180 19/08/2013 14/02/2014 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000011171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 1075/2013 45 03/09/2013 17/10/2013 000000150641003 CICERA DAGMAR FERREIRA 1076/2013 30 19/08/2013 17/09/2013 000114761642001 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 1077/2013 15 03/09/2013 17/09/2013 000000080131001 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1078/2013 07 20/08/2013 26/08/2013 000000080131002 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1079/2013 07 20/08/2013 26/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501892001 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 1080/2013 123 01/07/2013 31/10/2013 000000088701001 ELISETE DE MELO RODRIGUES 1081/2013 15 20/08/2013 03/09/2013 000000034881001 LUDGERO PIMENTEL 1082/2013 180 19/08/2013 14/02/2014 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 1083/2013 90 19/08/2013 16/11/2013 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 1084/2013 90 14/08/2013 11/11/2013 000000079931001 REASSILVA STEIN QUAST 1085/2013 03 01/09/2013 03/09/2013 000000502190001 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 1086/2013 30 18/08/2013 16/09/2013 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1087/2013 30 09/08/2013 07/09/2013 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1088/2013 30 09/08/2013 07/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000031571001 CORINA ROSA ALENCAR 1089/2013 30 22/08/2013 20/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE AGOSTO DE 2013. Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE REPASSES Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 19/08/2013 3.125,44 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 16/08/2013 17.400,00 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae/Pestaliz 19/08/2013 20.949,04 Governo Federal 16050-4 Custeio PETI 16/08/2013 13.500,00 Dourados, 20 de agosto de 2013 TOTAL 54.974,48 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 228, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS servidora CARINA THOMAZ BRAGA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora RAFAELA LEITE DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 16/02/2012 a 15/02/2013, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 230, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO, referente ao período aquisitivo de 02/07/2012 a 01/07/2013, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 231, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor GUILHERME RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 24/11/2011 a 23/11/2012, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 232, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LEANDRO FERREIRA PINTO do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, em 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 233, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANA PAULA CARRILHO DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, a partir de 08 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 234, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearWELLINGTONPAELLOPES no cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 02 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 235, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear RENATA APARECIDA BOEIRA DE OLIVEIRA COSTA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 09 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 236, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 237, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANDRÉ LUIZ FABRO DE MELO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 238, de 21 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve retificar a Portaria 012/12: Art. 1º - 1. Onde se lê: “naPORTARIANº. 226/13,ROBERTOMARINHO”. Leia-se:“ROBERTOMONTEIRO”. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 1. Ata 008/2013. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze (17.07.2013), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru, em Dourados-MS. Após chamada nominal de Conselheiros, constatou-se “quórum” suficiente para inicio da reunião, com início às 15h11. A Presidente do Conselho – Sra. Berenice, solicitou ao Plenário se havia proposta de inclusão de pauta.ASra. Adriana dos Santos Souza - Assistente Social da Secretaria Municipal de Saúde manifestou solicitando ao Plenário a inclusão na Pauta de hoje, que é o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas em Regime de Internação e Internação Provisória das Unidades de Internação Laranja Doce e Esperança de Dourados-MS, à luz das Portarias 647/GM/MS, de 11 de novembro de 2008 e 484, de 26 de março de 2013, ambas do Ministério da Saúde. Logo a seguir a Presidente do Conselho pediu que a ata fosse lida no final da reunião e todos aceitaram. Informes: 1. Foi recebido o ofício 075/CPI-SAUDE/ALM, requisitando cópia de documentos (atas e deliberações) de 2008 a 2013. Em razão do tempo exíguo para atendimento ao solicitado, foi expedido o ofício 147/2013, solicitando dilação de prazo; 2. Foi recebido ainda Moção Legislativa de Congratulação a este Conselho, pelos serviços que vem prestando à sociedade; Recebido o ofício 533/2013 do GAB/SEMS, atendendo solicitação deste Conselho sobre informações a respeito da Conclusão do Relatório de Consultoria aprovada neste Plenário em 20.02.2013; 3. Recebido ofício 261/2013/PGM atendendo Consulta emitida por este Conselho a respeito do Conselho Gestor faltante nas Unidades; a PGM, informou sobre a possibilidade de nova composição de Conselhos Gestores, obedecidas as formalidades das regras do Decreto.APGMinformou ainda, que oCGfoi criado apenas por meio de Decreto, mas que se encontram em andamento para regularização, Projeto de Lei. PAUTA: 1. Recebido ofício 007/2013 do Hospital Universitário, solicitando indicação de 1 (um) membro do Plenário, para compor o Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde. 2. Conforme ofício 504/2013, recebido neste Conselho, para apresentação ao Plenário do Plano de Contingência 2013/2014, a Presidente passou a palavra ao Sr. Eduardo Arteiro Marcondes – Diretor de Vigilância em Saúde/SEMS, para apresentação. Na apresentação, disse que a única diferença contida são as medidas imediatas, emergências e epidemias; Disse que a estrutura é a mesma que foi ano de 2012; Que Dourados-MS, foi um dos únicos municípios a apresentar o Plano, no prazo; A conselheira Simone fez vários questionamentos, exemplificando entre elas, se caso um bairro que tivesse maior incidência de casos de dengue, se seria prioridade em razão disso; Eduardo respondeu que sim. O conselheiro Janes questionou se, quando há sobra medicamentos são usados no ano seguinte; Eduardo respondeu que sim, desde que estejam dentro do prazo de validade.Aconselheira Melissa disse que às vezes os médicos prescrevem remédios que não estão no Plano. O conselheiro Joel perguntou se na contratação de funcionários, são utilizados aqueles que têm experiência. O conselheiro Janes perguntou ainda, como é feita a borrifação do fumacê; Eduardo Arteiro respondeu que é feita uma reunião, realizada orientação aos Profissionais para que utilizem as ferramentas/medicamentos contidos no Plano e que sempre são utilizados funcionários que têm experiência; Sobre a Borrifação, Eduardo respondeu que é feito o monitoramento da incidência do caso de dengue, onde em casos que consta mais de 1% (um por cento) de incidência, é feita a borrifação; Que é feito em 03 (três) ciclos em 09 (nove) quarteirões, a partir da casa onde foi constatado “o caso de dengue”; Acrescentou ainda que a borrifação é feita apenas mediante casos que se enquadram na situação de necessidade.APresidente do Conselho Sra. Berenice colocou o Plano em votação, o que foi aprovado por unanimidade. Foi incluso no ítem 3, a apresentação do Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas em Regime de Internação e Internação Provisória das Unidades de Internação Laranja Doce e Esperança de Dourados-MS, pela Assistente Social Adriana. Na apresentação, a Sra. Adriana pontuou que em Dourados-MS, existem 02 (duas) UNEIs, sendo 01 (uma) UNEI FEMININA e 01 (uma) UNEI MASCULINA; Adriana disse que os recursos são do Ministério da Saúde, repassados Fundo a Fundo, conforme Portarias já especificadas; Que na UNEI Masculina encontram reclusos 63 (sessenta e três) internos e na UNEI Feminina 13 (treze) internas; Adriana ressaltou que precisa que esse Plano seja aprovado porque é uma necessidade de se ter mais recursos, pois os existentes, ainda são poucos para atender a demanda da instituição; Disse também que existem alguns serviços como Assistência Médica que são oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS, mas que mesmo assim, ainda existem várias deficiências de execução de Metas devido ao escassez de recursos financeiros; Que existem ações constante do Plano apresentado, que são de muita importância esclarecendo que mesmo antes da aprovação deste Plano, já vem sendo efetuado nas UNEIS, visita quinzenal de Médico. O conselheiro José Feliciano perguntou que se a Secretaria Municipal de Saúde já dispõe do quadro clínico necessário, porque a entidade necessita do Recurso de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais) conforme descrito neste Plano. A Assistente Social Adriana informou que o recurso será usado para pagamento da Equipe e para fins de aquisição de materiais necessários ao que contempla o próprio Plano. O conselheiro José Feliciano perguntou ainda qual o trabalho da UNEI, tendo em vista que é de seu conhecimento que vários menores depois de sair da instituição ainda continuam cometendo infrações, às vezes ainda piores que antes.AAssistenteAdriana lamentou o fato, dizendo que a Promoção de Recuperação dos Menores está precária devido a sobrecarga dos Técnicos responsáveis.Após várias discussões e indagações a respeito, a Presidente entendeu que o Plenário se deu por satisfeito, colocando em votação, sendo aprovado por unanimidade. 4. Recebido o ofício 532/2013/GAB/SEMS, informando datas de oficinas para elaboração do Plano Municipal de Saúde. A Presidente – Sra. Berenice solicitou ao Secretário de Saúde informações sobre constantes mudanças nas datas das oficinas Plano Municipal de Saúde 2014/2017; O Secretário de Saúde – Dr. Sebastião esclareceu que é devido vários servidores encontrarem-se de férias. 5. Foi recebido o oficio 572/2013/GAB/SEMS, informando que nos dias 22 e 23 de agosto de 2013, serão realizados Capacitação dos Conselheiros, incluindo os membros dos Conselhos Gestores. Neste ítem, a Presidente do Conselho esclareceu que devido a inúmeros agendamentos no Conselho (Comissões), e que as datas deveriam ser redefinidas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, o que foi proposto e apoiado, por unanimidade pelo Plenário. O Conselheiro Joel solicitou um aparte, sendo lhe concedido e na oportunidade, informou que muitas pessoas estão procurando serviço de atendimento de Ortopedia e não estão encontrando; Que a Central de Regulação não está tendo abertura para enviar os casos para Campo Grande-MS. Que só o Hospital da Vida está recebendo esses casos exemplificando com um caso de uma paciente de seu conhecimento. O Secretário Sebastião Nogueira disse que o Hospital da Vida recebe apenas Urgência e Emergência; Que os casos eletivos devem ser tratados pelos profissionais do Hospital Universitário de Dourados-MS. O conselheiro Jorge disse que gostaria que uma pessoa habilitada da Secretaria Municipal de Saúde em todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, trouxesse um Relatório de demandas de exames e procedimentos de especialidades para que façamos o acompanhamento através de painéis de amostragem dos “gargalos” e andamentos em um tempo pré-definido de 10 (dez) minutos. O Secretário de Saúde, Doutor Sebastião Nogueira, disse que acha ótimo que seja feito. A Presidente do Conselho Berenice, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. A conselheira Áurea solicitou que seja feito um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que esta forneça a este Conselho água mineral; Que temos direito a água potável, uma vez que estamos em um prédio que não se sabe quando foi feita a última limpeza na caixa de água. Que gostaria de saber qual a data prevista para a mudança do Conselho para o novo prédio.APresidente do Conselho – Sra. Berenice disse que os papéis da locação do novo imóvel já estavam na Procuradoria Geral do Município e que em breve realizar-se-á a mudança.APresidente do Conselho – Sra. Berenice disse que todos os Conselheiros de Saúde, têm que lutar pela coletividade; Que deve estar utilizando nos momentos de visita, além do crachá, o colete de identificação do Conselho Municipal de Saúde; Disse que não será admitido que algum conselheiro seja “pego” tentando “burlar” o Sistema de Regulação por uma causa particular ou de interesse sobre um usuário específico. O conselheiro Janes disse que está acompanhando os relatos e o que se pode observar é que não está havendo melhora; Que é possível observar que há falta de gestão na saúde em todos os locais; Que com relação ao relato do Conselheiro Valdir sobre o que aconteceu no domingo passado, será necessário o Conselho Municipal de Saúde estar intervindo naquele caso; Que a argumentação de que é uma gestão nova, que começou agora; Que recentemente houve uma fala em uma reunião, que o Conselho Municipal de Saúde não pode fazer isso ou aquilo, mas se os gestores não estão fazendo, o Conselho tem que fazer?; Que se um determinado funcionário não está conseguindo cumprir seu trabalho corretamente deve ser trocado, mesmo que seja concursado, havendo várias maneiras de fazer com que esse seja remanejado; Muda a gestão municipal e continua do mesmo jeito.Oconselheiro Jorge disse que tem a senha do site SEJUS (Secretaria de Estado de Justiça); Que o Relatório de Gestão de 2012 ainda tem que ser analisado para ser aprovado ou não; Aproveitando a oportunidade, o Conselheiro Jorge, lamentou que tem a impressão que o “Estado” esconde informações quanto a gripe H1N1; Relata que há um caso em Bandeirantes-MS, de uma família que procurou o Conselho Municipal de Saúde porque a filha foi à Campo Grande-MS, com suspeita da doença e veio a falecer. Pediu que o Sr. Eduardo Marcondes Arteiro, respondesse ao Plenário qual a posição do Município neste sentido. O Sr. Eduardo Marcondes Arteiro, respondeu que é obrigatória a notificação de casos de H1N1; Que neste ano de 2013, foi notificado 11 (onze) casos de H1N1 em nossa cidade de Dourados-MS; Que desses, apenas 04 (quatro) foram confirmados e 01 (um) veio a óbito. Com relação ao ítem 1 da Pauta (indicação), a Presidente do Conselho disponibilizou ao Plenário a indicação de representante; A Presidente consultou o Regimento e nada obsta que o Suplente Valdir possa fazer parte da Comissão; Os conselheiros Joel e Valdir se apresentaram à indicação.Emseguida o conselheiro Joel se declinou da indicação.Em discussão, o conselheiro Valdir disse que se não houvesse objeção gostaria de se colocar à disposição. O Secretário de Saúde Sebastião Nogueira disse que pode ser qualquer conselheiro, titular ou suplente. O Conselheiro Joel disse que tem que ser observado o Regimento Interno, pois ele acha que tem que ser titular. Após apreciado pelo Plenário, foi aprovada a indicação, por unanimidade, do Conselheiro Valdir Chaves Teles. Ao final, a Presidente do Conselho de Saúde Sra. Berenice cedeu um aparte ao Secretário de Saúde para falar a respeito dos exames, central de regulação, entre outros assuntos correlatos. Dada a palavra ao Secretário de Saúde – Doutor Sebastião Nogueira disse que: Os exames mais antigos tornam-se sem efeito; Que as consultas marcadas e não realizadas serão canceladas para ajustar os números das demandas da regulação, pois muitos já fizeram os exames não necessitando mais dos mesmos; Que nossa Assistência Médica é ruim não só em Dourados-MS, mas no Brasil inteiro; Que nós temos que resolver os nossos problemas; Que estamos descontando dos salários dos médicos suas faltas e que os médicos ruins estão saindo; ATA - CMS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 BALANCETES - PREVID 11 ATA - CMS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 Que infelizmente não tem outros profissionais médicos para colocar no lugar desses que estão saindo; Que em Dourados-MS, têm médicos, mas não tem quem queira trabalhar na rede do SUS (Sistema Único de Saúde); Que Unidades Básicas de Saúde que estão sem médico, estão sendo atendidas pela Unidades de Saúde mais próxima; Que o médico fica meio período em cada UBS; Que no PAM (Pronto Atendimento Médico) houve uma exposição feita por vereadores e por esse motivo nenhum profissional médico quer mais ir trabalhar naquela Unidade (PAM); Que com relação ao relatório que o conselheiro Valdir mencionou não entende porque o caso não foi resolvido pelos responsáveis dos Hospitais; Que já estão funcionando os 20 (vinte) leitos de retaguarda no Hospital do SIAS de Fátima do Sul-MS; Que no Hospital da Vida cabem mais leitos; Que está indo lá em vários períodos e percebe que tem enfermarias que cabem mais leitos; Que a Saúde Pública de Dourados-MS, necessita de mais recursos financeiros; Que a Regulação dos Leitos é feita pelo Estado; Que está sendo criada a Central de Regulação de Leitos de Dourados-MS; Que ainda essa semana será contratado médicos responsáveis para atuar nessa Central; Que na próxima semana começará as reformas das Unidades de Saúde da Vila Rosa e do Distrito de Indápolis, e que as demais reformas já estão sendo encaminhadas.Ao final ainda, a Presidente do Conselho solicitou à Secretária do Plenário que procedesse a leitura da ata anterior. Após leitura, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou-se às 17h16. Conselheiros: Áurea Florêncio de Ávila, Berenice de Oliveira Machado Souza, Janes Estigarríbia, Joel Martins da Silva, Jorge Paulino Grosch, José Feliciano de Paiva, Laura Vanini Dutra, Melissa Cristina Brandólis, Sebastião Nogueira Faria, Silvia Regina Salgueiro Nascimento, Simone Monreal Sanchez eVanessa Costa Morito. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL 12 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.554 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2013 TOKOE PELLEGRIN LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de carnes - açougues, localizada na Rua Sthefano de Lucca, 2.760 – Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edição 3553 – 23/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.553 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR N° 223 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. O parágrafo único do art. 9º; o parágrafo único do art. 67; a alínea “h” do inciso III do art. 70; o inciso VI do art. 129; o art. 133; os parágrafos 3º e 5º do art. 135; os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 136 todos da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar conforme as seguintes redações: Art. 9º. (...) Parágrafo único: A Zona de Restrição Urbana deverá restringir o processo de ocupação urbana para que haja distanciamento entre a Reserva Indígena e a área urbanizada da cidade, sendo permitida a implantação de loteamento social direcionado à população indígena, proibida qualquer atividade industrial/comercial/serviços ou ainda de impacto sócio ambiental na porção rural e controlada na porção urbana, atendendo ao disposto no artigo 47 desta lei. Art. 67 (...) (...) Parágrafo Único:emterrenos com mais de 32 metros de comprimento, para análise e aprovação do projeto arquitetônico será exigido comprovante do protocolo do projeto no Corpo de Bombeiros; para a liberação do “Habite-se” será exigido o projeto aprovado e o Laudo deVistoria. Art. 70. (...) (...) III – (...) h) em terrenos com mais de 32 metros de comprimentos, para análise a aprovação do projeto arquitetônico será exigido comprovante do protocolo do projeto no Corpo de Bombeiros; para a liberação do “Habite-se” será exigido o projeto aprovado e o Laudo deVistoria. Art. 129. (...) (...) VI – comprovante do protocolo do projeto no Corpo de Bombeiros, quando for o caso. Art. 133. Após a conclusão da obra será liberado o ‘habite-se’ total, mediante atendimento das condições estabelecidas nos incisos I a III do art. 130 desta lei. Art. 135. (...) (...) § 3º.Após a juntada, pelo requerente, das cópias dos protocolos acima indicados no respectivo processo administrativo em trâmite, oAlvará Provisório de Funcionamento poderá ser prorrogado por 180 (cento oitenta) dias. (...) § 5º. No prazo previsto no § 3º o requerente deverá apresentar os documentos e licenças expedidos pelos órgãos competentes, como previstos no § 2º deste artigo, para expedição doAlvará de Funcionamento definitivo. (...) Art. 136. (...) § 1º.Avalidade doAlvará fica condicionada à validade das licenças previstas nesta lei, e que constarão no próprio documento. § 2º. A renovação do Alvará definitivo será automática, obsevado o atendimento das exigências desta lei. § 3º. Para alteração da atividade exercida no local será necessário protocolo de nova Folha de Consulta para análise da Licença de Localização. Art. 2º. O art. 137 da Lei Complementar nº 205/2012 passam a vigorar acrescidos dos dispositivos abaixo com as seguintes redações: Art. 137. (...) § 1º. Os revestimentos acústicos, pisos, cortinas e tapetes nos empreendimentos indicados no caput deste artigo deverão ser de materiais de baixa combustão e que não emitam gases tóxicos quando expostos ao fogo. § 2º. As saídas de emergência deverão atender as dimensões previstas na NBR 9077, estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e, além de atender a legislação estadual, estar indicada com pintura fluorescente no piso. § 3º. Fica expressamente proibida a utilização de fogos de artifício, similares ou outros materiais inflamáveis nos estabelecimentos abertos e fechados, previstos no caput, salvo autorização especial dos órgãos competentes. § 4º. Para a atividade de venda de combustível poderá ser requerida somente a Licença de Localização, que terá prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa acompanhada dos protocolos dos projetos e licenças previstos no § 2º do art. 135 desta lei. Art. 3º. O art. 158 da Lei Complementar nº 205/2012 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 158. As edificações construídas até 2004 comprovadamente existentes no local, conforme as imagens de satélite quikbird de propriedade do Município de Dourados poderão ser regularizadas sem pagamento de outorga onerosa, ainda que em descumprimento aos parâmetros urbanísticos abaixo: I -Vagas de estacionamento; II -Taxa de ocupação; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 LEIS III -Taxa de permeabilização do solo; IV -Testadas do lote; V-Afastamentos frontal, lateral e fundo. VI -Altura e Extensão na Divisa VII - Guia rebaixada. § 1º. As edificações concluídas após 2004 e identificadas nas imagens de satélite quikbird de 2010 de propriedade do Município de Dourados, poderão ser regularizadas independentemente dos limites máximos constantes na Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos, respectivos de cada zona, mediante o pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros urbanísticos acima elencados e infringidos, além da multa prevista nesta lei. § 2º. As edificações concluídas, ou iniciadas e sem conclusão, após 2010 e não identificadas nas imagens de satélite, poderão ser regularizadas, desde que obedecidos os limites máximos constantes na Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos, mediante pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros infringidos, além da multa prevista nesta lei. § 3º. Para obter a regularização e aprovação da edificação o interessado deverá apresentar: I - Projeto arquitetônico com representação gráfica idêntica à obra edificada, acompanhado de memorial descritivo detalhado; II - Laudo técnico, relatando as condições em que a edificação se encontra na data da apresentação do projeto e as condições técnicas de habitabilidade do espaço construído. III - Ao menos duas fotografias, com data, coloridas da edificação sendo uma do imóvel e outra do seu entorno, comprovando as condições reais da edificação na data de protocolo do pedido de regularização. § 4º. No caso de edificação construída em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, o interessado, além dos documentos elencados no parágrafo anterior, solicitará a substituição do projeto original. § 5º. Para análise e aprovação do requerimento serão utilizados documentos de propriedade do Município de Dourados. § 6º.As cartas de habite-se das edificações que forem regularizadas serão emitidas mediante vistoria de funcionário da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que verificará o conteúdo gráfico apresentado no projeto arquitetônico. §7º. Caso as condições locais não correspondam ao projeto apresentado, o requerente perderá as isenções concedidas e estará sujeito à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser recolhida ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Art. 4º. O parágrafo 3º do art. 164; o parágrafo 1º do art. 165; os incisos III, V e VI do art. 172; o art. 173; o art. 176; o art. 177; o art. 179; o inciso VIII do art. 180; os incisos I e II do parágrafo 2º do art. 182 e alínea ‘b’do inciso II do art. 186 todos da Lei Complementar nº 205/2012 passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 164. (...) (...) § 3º. O Presidente do Conselho Fiscalizador, conforme inciso I do art. 90 da Lei Complementar n.º 0072/03, é o Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento, ao qual compete a função de ordenador de despesas dos recursos doFMU. (...) Art. 165. (...) § 1.º Caberá ao representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento substituir o presidente do Conselho Fiscalizador nas suas faltas legais ou eventuais. Art. 172. (...) (...) III - Um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento –SEMID (...) V-Umrepresentante da Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFA VI - Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDES (...) Art. 173. A mesa diretora do CMDU será composta de um Presidente, que será o membro representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, um Vice-presidente, um Secretário e um Secretário suplente, escolhidos entre os demais conselheiros, para mandato de 2 (dois) anos. Art. 176.ASecretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento prestará ao CMDU o necessário suporte técnico – administrativo e financeiro, sem prejuízo da colaboração dos demais órgãos e entidades nele representados. Art. 177.ASecretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos prestarão o necessário suporte técnico ao CMDU, apresentando, quando solicitado, documentação para análise e parecer dos conselheiros. Art. 179. A realização de edificações, reformas ou ampliações bem como a instalação e/ou exercício de atividades sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará notificação do responsável pelo empreendimento, proprietário do imóvel e/ou do locatário para paralisação imediata das atividades e obras. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto e/ou regularização da atividade, com justificativa, ou apresentar a documentação pertinente. § 2º.Odescumprimento das obrigações acima ensejará ao notificado: I - aplicação de multa diária no valor correspondente a 1.000 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referencia de Mato Grosso do Sul), ou outra unidade que venha a substituí-la, por dia, até aprovação do projeto; II – Embargo da obra, caso a mesma continue após a aplicação da multa; Art. 180. (...) (...) VIII –Atividade sem a respectiva licença de funcionamento ou, em desacordo com ela. Art. 182. (...) (...) § 2º. Embargo da obra, sem prejuízo das penalidade anteriores, com os seguintes procedimentos: I - Lavrada a respectiva multa e termo de embargo o proprietário será notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa e/ou projeto de regularização; II - Emcaso de desrespeito ao embargo aplicação em dobro da multa anteriormente aplicada, com prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, e apreensão de máquinas, equipamentos e veículosemuso no local; (...) Art. 186. (...) (...) II- (...) b) Em caso de desrespeito à interdição aplicação em dobro da multa anterior, com prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento, sob pena de inscriçãoemdívida ativa; (...) Art. 5º. Fica criado o art. 193-A na Lei Complementar nº 205/2012 com a seguinte redação: Art. 193-A. Os alvarás de funcionamento concedidos a empreendimentos cuja atividade é a venda de combustíveis ficam prorrogados até 31 de dezembro de 2013. Art. 6º. Fica criado o art. 194-A na Lei Complementar nº 205/2012 com a seguinte redação: Art. 194-A.OFundo Municipal de Urbanização, criado pela Lei Complementar nº 122, de 21 de janeiro de 2008, fica vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID). Art. 7º. Os incisos VIII, IX eXI do art. 7º; o inciso IV e parágrafo único do art. 88; o art. 89; os incisos I e II do art. 90 e o art. 93 todos da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003 - Plano Diretor de Dourados passam a viger com as seguintes redações: Art. 7º - (...) VIII - umrepresentante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA); IX - um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – (SEMDES); (...) XI - um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID); (...) Art. 88. (...) IV - as arrecadações resultantes de consórcios, convênios, contratos, e acordos específicos celebrados entre o Município e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais cuja execução seja de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID, observadas as obrigações contidas nos respectivos instrumentos; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.553 03 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.553 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS Portaria Nº. 012 /2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 332, de 27 de março de 2013, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 21.509/2013. Resolve: Artigo 1º - Ficam credenciados junto a Agetran os servidores abaixo relacionados, lotados na Policia Militar, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência destaAgência. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran 3. SD PM 209.835-0 Renato Ximenes de Brites 4. SD PM 209.784-2 Eder de Carvalho e Silva 5. SD PM 207.534-2 Adão Juliano Barbosa Valdez 6. SD PM 209.780-0 Diego Pereira Alves 7. SD PM 209.969-1 Mayer Vargas Silva 8. SGT PM 206.992-0 Giovanny Garcia Gonzales Quant. Grad Mat. Nome 1. Asp.Oficial 209.721-4 Eduardo Garcia da Costa Marques 2. Asp.Oficial 209.714-1 Nickolas Peralta Barros de Araújo DECRETO N.º 523, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. “Nomeia os membros do Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAssistência Social pelo biênio 2013/2015 conforme segue: I –GOVERNAMENTAL: a) Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Titular: Ediana Mariza Bach Suplente: Maria da Conceição Celestino Barbosa b) Secretaria Municipal de Educação -SEMED Titular: Rita de Cássia Costa Suplente: Elizabeth Dias Coca do Nascimento c) Secretaria Municipal de Saúde -SEMS Titular: Cristiane Sanches Sisto Suplente: SilviaAlessandra Perotti d) Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN Titular:WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano Suplente:Ana Paula Barbosa Coelho e) Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ Titular: Luana Sanches Cruz Suplente: Delia Cristina Ibarrola dos Santos f) Fundação de Esportes de Dourados -FUNED Titular:Altair Rodrigues Suplente: Jânio César da SilvaAmaro II –NÃOGOVERNAMENTAL: a) Prestadores de Serviços: Titular: MarciaAdriana Freire (Ação Familiar Cristã) Suplente: Giselle Ferreira da Silva (Rede Feminina de Combate ao câncer) Titular: CleireAraujo de Santana (Orfanato Ebenezer) Suplente: Diunisio de Melo Lima (SãoVicente de Paulo) b) Usuários: Titular: Cleide GonçalvesVicente (CRAS Parque do Lago) Suplente: Creusa Machado da Silva (CRAS Canaã I) Titular:Vilany FerreiraAlencar (CRAS Cachoeirinha) Suplente: David Santos Mirenda (CRAS Jockei Club) c) Profissionais da Área: Titular: Michelle Romeiro Paurosi (Conselho Regional de Psicologia CRP 14ª região) Suplente: Lisiany Ferreira Azambuja (Conselho Regional de Psicologia CRP 14ª região) Titular: Olívia Chaves Chimenes Silva (Seccional dos Assistentes Sociais de Dourados) Suplente: Edivania Pareira da Silva (Seccional dos Assistentes Sociais de Dourados) Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados, 20 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município (...) Parágrafo Único: A SEMID, sempre que solicitada, deverá dar ciência ao CMPD das receitas destinadas aoFMU. Art. 89. A gestão do FMU será realizada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e fiscalizado por um Conselho formado por 5 (cinco) membros. Art. 90. (...): I - o Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, que será seu presidente; II - umrepresentante da SEMID, indicado pelo Secretário Municipal; (...) Art. 93. O Fundo Municipal de Urbanização estará vinculado à Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso I do § 2º do art. 135, o inciso IV do art. 182 e o art. 193 da Lei Complementar 205/2012 e a Lei Complementar nº 217 de 26 de abril de 2013. Dourados, 21 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.705, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. “Altera a redação do art. 32 da Lei 3.449/2011 que trata da concessão do serviço de transporte coletivo da cidade de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 32 da Lei nº 3.449 de 27 de maio de 2011 que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Dourados e autoriza o poder público a delegar a sua execução, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 32 - As atuais empresas concessionárias continuarão executando os serviços contratados pelo prazo de 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, contados da data de publicação desta lei, nos termos do Edital de Concorrência Pública nº 002/95, seu contrato e prorrogações posteriores, mantidas todas as disposições e determinações ajustadas, com base na legislação em vigor no momento da emissão dos termos de outorga, até o advento de nova contratação. (...) Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.553 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 73871-2 SEMED 1769 1819 20/08/2013 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 1750 993 13/08/2013 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 18161-1 SEMSUR 1751 1097 14/08/2013 LUCIMARA PEREIRA SANTO 82221-1 SEMAD 1752 2283 13/08/2013 NEUSA TANIKAWA KUANA 114764404-1 SEMED 1768 663 20/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL 114763523 SEMS 1766 2 02/09/2013 VERGINIA DA SILVA PAVONI 48231-1 GMD 1767 2 02/10/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ROSA MARIA WAMBACK 90412-3 SEMS 1548 02/09/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DAMIAO MENDES DA ROCHA 114766507 SEMS 1861 5 12/07/2013 JOSE ADRIANO DOS SANTOS PERRUQUINO 114768049 SEMC 1858 5 05/07/2013 LEANDRO BAZZO FURTADO 114767574 IMAM 1864 5 07/07/2013 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 82031 GAB 1859 5 01/07/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 114765011-1 SEMS 1762 2 29/06/2013 A 29/06/2015 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANA CRSITINA MATIAS DE SOUZA 114762733 SEMED 1856 8 17/06/2013 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 87851 SEMED 1856 5 01/07/2013 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817 SEMED 1853 4 24/06/2013 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO 114764506 SEMED 1851 4 24/06/2013 GRACIELY ABREU DIAS 114761016 SEMS 1748 30 17/07/2013 GRACIELY ABREU DIAS 114761016 SEMS 1771 30 17/06/2013 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451 SEMED 1847 5 15/07/2013 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 134711 SEMED 1848 5 10/06/2013 LURDES CARREIRO PEREIRA 114762023 SEMED 1852 4 04/06/2013 ROSANGELA BAIDEK ODY 114766558 SEMS 1770 30 20/06/2013 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 114760591 SEMED 1854 10 29/07/2013 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471 SEMED 1855 10 23/07/2013 TATIANE GALVÃO DE MOARES GONÇALVES 114764080 SEMED 1850 4 25/06/2013 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402 SEMED 1849 10 17/06/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: NERY RIBEIRO PENZO 114760256 SEMS 1749 30 04/07/2013 A 02/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLEIBE MARIA DA SILVA 501214 SEMAS 1891 8 04/08/2013 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 84541 GMD 1885 8 18/07/2013 EIDHER CASTRO PORTILHO 114761819 SEMED 1857 2 01/07/2013 ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO 114766261 SEMED 1888 8 09/07/2013 ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS 501230 SEMED 1881 8 25/06/2013 EUGENIO CABREIRA GOMES 84411 GMD 1890 8 10/08/2013 JOSE RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO 114768584 SEMAS 1892 8 04/08/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): REINTEGRAÇÃO PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DO CONJUGE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: PRORROGACÃO LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇALUTO: JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 90091 GMD 1867 2 06/07/2013 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550 SEMED 1882 2 10/07/2013 KATIANE CARVALHO DA MATTA 114766492 SEMS 1863 2 16/07/2013 KEILLA GOMES BORGES 114766520 SEMS 1889 2 30/07/2013 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 114762379 SEMED 1887 8 01/08/2013 MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 114765878 SEMED 1754 2 20/05/2013 MARIA APARECIDA MATOS 82941 SEMED 1886 8 25/06/2013 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251 SEMED 1880 8 24/06/2013 MARIA MADALENA DA SILVA 75851 SEMS 1865 8 13/05/2013 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 142341 SEMED 1878 8 29/05/2013 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271 SEMED 1879 2 17/06/2013 REGIANE PAULA RUFINO 114765052 SEMS 1866 2 26/06/2013 SONIA CORIN DA SILVA 114765053 SEMS 1884 2 10/07/2013 VALERI JASON FURTADO 28211 SEMS 1883 8 19/06/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 500934 SEMS 1871 8 06/07/2013 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 88921 SEMS 1872 8 03/08/2013 DAYANE GONZAGA MOREIRA 114764929 SEMED 1877 8 20/07/2013 FABIANA GLOSILDA FERREIRA NUNES 114768581 SEMAS 1876 8 03/08/2013 GILMAR SANTOS DA CUNHA 114767762 SEMED 1875 8 11/05/2013 LICENÇAGALA: 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.553 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para Pavimentação Asfáltica e Drenagem, localizada na Rua Silvia de Araújo Moraes (entre as Ruas: Raul Frost e Coronel Ponciano) e outras, no Parque Nova Dourados no Município de Dourados - MS. Não foi exigido estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), doTERMINALRODOVIÁRIODEDOURADOS,localizado àAv. Marcelino Pires – Parte do Lote 47, na VILA HELENA no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENED – CENTRO DE NEFROLOGIA torna público que RECEBEU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade de clinica medica, localizada na Av. Weimar G. Torres, Lota A quadra 35 Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. CLAUDEMIRA TURRA MARQUES CALDEIRA e MARCIA CRISTINA C. DE ALMEIDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Loteamento Urbano-VILA TOSCANA, com área de 263.690,20 m² localizada na Gleba de Terra “H” resultante do desmembramento do imóvel denominado FAZENDAALVORADA,zona urbana do município de Dourados – MS. CLAUDEMIRA TURRA MARQUES CALDEIRA e MARCIA CRISTINA C. DE ALMEIDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Loteamento Urbano-VILA TOSCANA, com área de 263.690,20 m² localizada na Gleba de Terra “H” resultante do desmembramento do imóvel denominado FAZENDAALVORADA,zona urbana do município de Dourados – MS. FRANCISCO EDUARDO CUSTÓDIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, lote F, Quadra 50 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PALETES BARCELONALTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada naAv. 03, lote 05 da quadra 01, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1595 3 02/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1595 3 04/11/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: JOANA GALEANO SEMED 1461 3 15/06/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: JOANA GALEANO SEMED 1461 3 23/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: ANOS Periodo JUSSARA CAMAZZA DE MACEDO SEMED 680 60 (DIAS) 01/02/2013 a 02/04/2014 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias Periodo JUSSARA CAMAZZA DE MACEDO SEMED 680 60 01/02/2013 a 02/04/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.532, de 25/07/2013, pág.08 Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.523, de 12/07/2013, pág.07 Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.459, de 10/04/2013, pág.04 Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO ( SEM PREJUÍZO A REMUNERAÇÃO) Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO ( SEM PREJUÍZO A REMUNERAÇÃO) GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 114762027 SEMED 1302 8 21/05/2013 JOSE APARECIDO DA SILVA 133501 SEMAS 1873 8 28/06/2013 MARCIO TELES ARGUELHO 44041 GMD 1874 8 03/08/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS PERÍODO: ELIZABETE VELTER BORGES 114764553-1 SEMED 1760 1 20/06/2013 A 20/06/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ANA PAULA BATISTA MORAIS 129111-2 SEMS 1758 3 03/09/2013 ANTONIO DEVECCHI 82571-2 SEMS 1763 3 31/10/2013 AURELIO DA SILVA ALENCAR 74341-1 SEMED 1755 3 02/09/2013 AURELIO DA SILVA ALENCAR 74341-2 SEMED 1756 3 02/09/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 1764 3 09/09/2013 FLAVIO NUNES PEREIRA 84531-1 SEMS 1757 3 01/10/2013 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 32131-1 SEMED 1771 3 01/10/2013 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 1759 3 19/09/2013 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 1740 3 01/08/2013 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 88221 SEMS 1595 3 04/11/2013 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 86931-1 SEMS 1765 3 01/10/2013 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 SEMED 1597 3 02/09/2013 LICENÇAPARAESTUDO LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Edição 3552 – 22/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.552 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 058/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZABETHPEREIRASOLEYe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIZABETH PEREIRA SOLEY, matrícula 5441-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 22 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/08/1640-A/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIRES LUIZ DE LIMA 44291-1 GMD 05 31/07/2013 A 04/08/2013 AMAURI SANTANA PAULOVIC 114768444-1 SEMED 05 04/08/2013 A 08/08/2013 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470-1 SEMS 15 01/08/2013 A 15/08/2013 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 502150-3 SEMED 15 29/07/2013 A 12/08/2013 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 16121-1 SEMSUR 15 08/08/2013 A 22/08/2013 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 42721-2 SEMED 15 29/07/2013 A 12/08/2013 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 40171-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 AUREO SALES SOARES 152411-1 SEMED 08 12/08/2013 A 19/08/2013 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 08 12/08/2013 A 19/08/2013 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 22711-1 SEMED 15 02/08/2013 A 16/08/2013 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 05 05/08/2013 A 09/08/2013 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 15 30/07/2013 A 13/08/2013 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1640-A/13/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 501653-4 SEMED 10 05/08/2013 A 14/08/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 05/08/2013 A 19/08/2013 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-1 SEMED 15 30/07/2013 A 13/08/2013 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 15 01/08/2013 A 15/08/2013 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 15 08/08/2013 A 22/08/2013 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 15 24/07/2013 A 07/08/2013 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 15 26/07/2013 A 09/08/2013 ELIDIANE RODRIGUES DE ALENCAR 114768580-1 SEMAS 15 01/08/2013 A 15/08/2013 ELISETE DE MELO RODRIGUES 88701-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 790512-3 SEMS 10 12/08/2013 A 21/08/2013 FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR 114768027-1 SEMDES 12 24/07/2013 A 04/08/2013 GILDAMIR MARIA MOROZ 153341-2 SEMED 07 06/08/2013 A 12/08/2013 GILDAMIR MARIA MOROZ 153341-2 SEMED 01 13/08/2013 A 13/08/2013 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 SEMS 11 13/08/2013 A 23/08/2013 JOAO LUCIO CRISTALDO 114762254-3 SEMS 06 06/08/2013 A 11/08/2013 KEILLA GOMES BORGES 114766520-1 SEMS 15 06/08/2013 A 20/08/2013 LEILA AREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 15 26/07/2013 A 09/08/2013 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 LETICIA FERRARI 1147682171 FUMSAHD/HU 15 29/07/2013 A 12/08/2013 LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 114765346-1 SEMED 15 30/07/2013 A 13/08/2013 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 39821-1 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 LUCIANA BARROS GOUVEIA 114768713-1 SEMS 15 31/07/2013 A 14/08/2013 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 88031-1 SEMSUR 05 01/08/2013 A 05/08/2013 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 10 05/08/2013 A 14/08/2013 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 15 02/08/2013 A 16/08/2013 LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 15 02/08/2013 A 16/08/2013 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 114768613-1 SEMAS 15 22/07/2013 A 05/08/2013 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-2 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 114760774-3 SEMS 15 29/07/2013 A 12/08/2013 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 08 09/08/2013 A 16/08/2013 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-2 SEMED 05 31/07/2013 A 01/08/2013 E DE 05/08/2013 A 07/08/2013 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-3 SEMED 05 31/07/2013 A 01/08/2013 E DE 05/08/2013 A 07/08/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 08 08/08/2013 A 15/08/2013 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521-1 SEMS 05 05/08/2013 A 09/08/2013 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 501354-5 SEMED 05 05/08/2013 A 09/08/2013 MARIA HELENA PAIM BATISTA 89891-1 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 15 31/07/2013 A 14/08/2013 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 05 05/08/2013 A 09/08/2013 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 15 05/08/2013 A 19/08/2013 MARTA BETTINI DE SOUZA 500620-7 FUMSAHD/HU 12 29/07/2013 A 09/08/2013 MARTA BETTINI DE SOUZA 500620-7 FUMSAHD/HU 03 10/08/2013 A 12/08/2013 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 10 03/08/2013 A 12/08/2013 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 10 08/08/2013 A 17/08/2013 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 89521-1 SEMED 10 05/08/2013 A 14/08/2013 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 08/08/2013 A 22/08/2013 MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 146971-3 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/08/1641-A/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1896/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUCIREY SIMOES FERREIRAMELO, matrícula funcional nº. “500823-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 21/08/2013 a 04/09/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1578/2013/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.552 MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS 15 26/07/2013 A 09/08/2013 NEUSA CABRINI NOZAKE 31461-1 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 NILCE CAROLINA TELO MATOS 114761580-1 SEMED 08 07/08/2013 A 09/08/2013 E DE 12/08/2013 A 16/08/2013 NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 SEMS 15 07/08/2013 A 21/08/2013 ORLANDO MARTINS FLORES 81071-1 SEMED 15 12/08/2013 A 26/08/2013 ORLANDO RODRIGUES ZANI 21281-1 PGM 15 29/07/2013 A 12/08/2013 OSVALDO SOARES DA SILVA 501590-4 SEMED 10 30/07/2013 A 08/08/2013 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450-1 SEMS 07 30/07/2013 A 05/08/2013 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 04 07/08/2013 A 10/08/2013 ROSENO FRANCA SOBRINHO 15481-1 SEMSUR 15 05/08/2013 A 19/08/2013 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 72161-1 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 15 27/07/2013 A 10/08/2013 SERGIO MONDADORI 47681-1 GMD 05 08/08/2013 A 12/08/2013 SILVANA DIAS BARBOSA 114768661-1 SEMED 04 06/08/2013 A 09/08/2013 SILVIA ELISANGELA DA SILVA 502204-5 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 07 07/08/2013 A 13/08/2013 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA 502087-4 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 VANESSA OLIVEIRA DA SILVA 501825-5 SEMED 15 06/08/2013 A 20/08/2013 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-3 SEMED 07 05/08/2013 A 11/08/2013 VILMA MARIA DE ARAUJO 90205-4 SEMED 07 05/08/2013 A 11/08/2013 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSAHD/HU 15 30/07/2013 A 13/08/2013 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 130161-3 SEMS 15 31/07/2013 A 14/08/2013 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 60 07/08/2013 A 05/10/2013 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 30 30/07/2013 A 28/08/2013 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 16121-1 SEMSUR 30 23/08/2013 A 21/09/2013 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 231-1 SEMED 30 03/08/2013 A 01/09/2013 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 42721-2 SEMED 15 13/08/2013 A 27/08/2013 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 01/08/2013 A 15/08/2013 CELIA REGINALDO FAUSTINO 4481-3 SEMED 07 02/08/2013 A 08/08/2013 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 60 26/07/2013 A 23/09/2013 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 15 14/08/2013 A 28/08/2013 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741-1 SEMS 15 20/08/2013 A 03/09/2013 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 90 08/08/2013 A 05/11/2013 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 90 09/08/2013 A 06/11/2013 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 60 31/07/2013 A 28/09/2013 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 15 08/08/2013 A 22/08/2013 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 03 21/08/2013 A 23/08/2013 ELPIDIO LOPES 621-1 GMD 61 01/08/2013 A 30/09/2013 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA 5821-1 SEMED 180 14/08/2013 A 09/02/2014 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 156 29/07/2013 A 31/12/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1641-A/13/SEMAD IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 30 07/08/2013 A 05/09/2013 KEILLA GOMES BORGES 114766520-1 SEMS 15 21/08/2013 A 04/09/2013 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 60 10/08/2013 A 08/10/2013 LEILA AREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 15 16/08/2013 A 30/08/2013 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 45 10/08/2013 A 23/09/2013 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 15 07/08/2013 A 21/08/2013 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 88031-1 SEMSUR 25 06/08/2013 A 30/08/2013 LUCIANE MARIA BARBOSA 86701-1 SEMS 180 07/08/2013 A 02/02/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 45 22/08/2013 A 05/10/2013 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 15 17/08/2013 A 31/08/2013 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 114762993-1 SEMED 30 02/08/2013 A 31/08/2013 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 114760774-3 SEMS 15 13/08/2013 A 27/08/2013 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-1 SEMED 20 09/08/2013 A 28/08/2013 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 39671-1 SEMED 30 31/07/2013 A 29/08/2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 22 16/08/2013 A 06/09/2013 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 90 05/08/2013 A 02/11/2013 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 114760319-1 SEMED 60 12/08/2013 A 10/10/2013 MARIA LEIDE DE ARAUJO 131161-1 SEMS 60 06/08/2013 A 04/10/2013 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 20 15/08/2013 A 03/09/2013 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 31 31/07/2013 A 30/08/2013 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 15 20/08/2013 A 03/09/2013 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 24011-1 SEMED 90 05/08/2013 A 02/11/2013 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 07 12/08/2013 A 18/08/2013 MARLENE PEREIRA PETELIN 8691-1 SEMS 30 08/08/2013 A 06/09/2013 MARLUCI DE ALMEIDA 33581-1 SEMED 90 03/08/2013 A 31/10/2013 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 05 13/08/2013 A 17/08/2013 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 23/08/2013 A 06/09/2013 NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 SEMS 15 22/08/2013 A 05/09/2013 ORLANDO RODRIGUES ZANI 21281-1 PGM 45 13/08/2013 A 26/09/2013 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 30 14/08/2013 A 12/09/2013 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 60 27/07/2013 A 24/09/2013 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 18781-1 SEMS 15 03/08/2013 A 17/08/2013 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 72161-1 SEMED 15 21/08/2013 A 04/09/2013 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 60 31/07/2013 A 28/09/2013 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 45 11/08/2013 A 24/09/2013 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098-1 SEMED 180 30/07/2013 A 25/01/2014 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 45 07/08/2013 A 20/09/2013 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 15 09/08/2013 A 23/08/2013 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 90 13/08/2013 A 10/11/2013 WILMA MODRO RIBEIRO 86721-1 FUMSAHD/HU 15 14/08/2013 A 28/08/2013 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 180 02/08/2013 A 28/01/2014 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 130161-3 SEMS 15 15/08/2013 A 29/08/2013 EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº. 004/SEMED/FUNED/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO–PROGRAMASEGUNDOTEMPO O Diretor Presidente da Fundação de Esporte, no uso das suas atribuições legais, através da Fundação de Esporte de Dourados, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio 738550/2010/ME, para a realização de perícia médica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº. 003/SEMED/FUNED/2013 e elencados pelo ANEXO I, deste edital os 16 (dezesseis) primeiros classificados a comparecerem munidos de documentos de identidade e dosRXdaCOLUNACERVICAL,DORSALE LOMBO-SACRA,COM LAUDOS, e os exame contidos no item 12.5 do edital nº. 001 de 30/07/2013, ao PREVID, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 124 30/07/2013 A 16/11/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 124 16/07/2013 A 16/11/2013 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/1371/13/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Onde consta: Passa a constar: 03 EDITAIS constante no Anexo I paraAvaliação Clinica que será realizada pela Junta Medica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da escolha de vagas: 2.1 A escolha das vagas para contratação obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº. 001 de 30/07/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação e data do inicio do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº. 001/ de 30/07/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados, 19 deAgosto de 2013•. Jose Antonio Coca do Nascimento Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados ANEXO I CRONOGRAMA PARAA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro-Dourados/MS DIA26/08/2013 – 08h00 Função: Professor de Educação Física ANAPAULAMOREIRADESOUSA JORGEANTONIOROSSETTIOTERO MARIAALVESAMORIMGUARIZO ALEXDEALMEIDA ANDRENUNESDACOSTA BRUNOCAVALCANTEARECO DIA27/08/2013 – 14h00 Função: Professor de Educação Física EDUARDOL.MENDONÇADEOLIVEIRA MELISSATERRAPEREIRA LUISEDUARDOPITT JUCILEIDEBEZERRADACOSTAPIVETA MONICADESOUZADOSSANTOS FRANCIELEDENISE PEREIRAANTUNES DIA28/7/08/2013 – 18h00 Função: Professor de Educação Física ANACLAUDIAA.MARCELO ROBSONR.CARDOSO ANYKARINADESOUSA CLEONICEMARQUESFARIASBELO ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Local: Fundação de Esporte de Dourados -FUNED Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/ nº. Estádio Douradão, Parque dos JequitibásDourados/MS DIA02/09/2013 – 08h00 Função: Professor de Educação Física ANAPAULAMOREIRADESOUSA JORGEANTONIOROSSETTIOTERO MARIAALVESAMORIMGUARIZO ALEXDEALMEIDA ANDRENUNESDACOSTA BRUNOCAVALCANTEARECO DIA02/09/2013 – 14h00 Função: Professor de Educação Física EDUARDOL.MENDONÇADEOLIVEIRA MELISSATERRAPEREIRA LUISEDUARDOPITT JUCILEIDEBEZERRADACOSTAPIVETA MONICADESOUZADOSSANTOS FRANCIELEDENISE PEREIRAANTUNES DIA03/09/2013 – 08h00 Função: Professor de Educação Física ANACLAUDIAA.MARCELO ROBSONR.CARDOSO ANYKARINADESOUSA CLEONICEMARQUESFARIASBELO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.552 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ______________________________________________________________________ __ Função: ______________________________________________________________________ _ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ___________________________________________________________________________ __ RG nº _________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ______________________________________________________________ nº _________ Bairro:___________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1.__________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 2.__________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de ________________________ no _________________________________________________________, carga horária_______________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.552 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 3.__________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ______ 4.__________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ______ E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTODE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de SaláriFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: CPF Nº: NÚMERO RG: Órgão emissor ENDEREÇO: Nº BAIRRO: CEP: CIDADE: DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 200/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE PONTES DE CONCRETO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 2.661.760,56 (dois milhões, seiscentos e sessenta e ummil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 (ASFALTAMENTOCOMUNITÁRIO) O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 288/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS ESPECIFICADOS, A SEREM REALIZADOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO, EM CONFORMIDADE COMALEI MUNICIPALN° 3.470, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, COM SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETO MUNICIPALN° 456, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/09/2013 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 019/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE RETIRADA DE ROTATÓRIAS EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE DOURADOS”, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no lote 01, com valor global de R$ 66.832,87 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos). Dourados (MS), 21 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito 05 EXTRATOS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 608/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 24/07/2013 e vencimentoem24/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.200,00 (centro e trinta e seis mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo Cesar dos Santos - Comércio. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 70.065,00 (setenta mil e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.552 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013 ATA - COMTUR ATANº 04DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA14DEMAIODE2013 Em catorze de maio de dois e treze, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões do Sindicato Rural de Dourados, reuniram-se em reunião ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros Paulo Marcos Ferriol Fossati-OAB, Amarildo Jonas Ricci –CDL, Ely Silva de Oliveira SemmelrothACED, Rosana Ferreira Alves - SINDICATO RURAL, Carlos Henrique SilvaSENAC, Priscila de Oliveira-SEBRAE, Raphael Mattos – Câmara Municipal; A conselheira Rejane justificou ausência, por motivos de convocação da Prefeitura; O presidente Amarildo Jonas Ricci abriu a reunião passando a palavra ao presidente do Sindicato Rural, Marisvaldo Zeuli, que falou da EXPOAGRO que está acontecendo desde o dia 09 de maio de 2013 no Parque de Exposições. Disse das dificuldades em construir o evento, com muito trabalho que inicia imediatamente após o término. Gostaria de sugestão para a próxima EXPOAGRO que será a qüinquagésima. Disse que quer aumentar a área de exposição e já está trabalhando para fortalecer o maior evento de turismo de negócios de Dourados. Foi comentado sobre a “Lei do Pânico” (LC nº 214,de 26/04/2013) proposta pelo vereador Pepa, aprovado pela Câmara e já sancionado pelo prefeito.Amarildo disse que os empresários que promovem eventos e também os donos de restaurantes estão preocupados com a aplicação desta lei que criou normas e dificultou consideravelmente a realização de eventos em geral precisamenteemambientes fechados e mesmo aberto ao público. Comentou ainda que na prática muitos eventos em locais públicos de Dourados também serão inviabilizados. O presidente da Câmara de vereadores, Idenor Machado, que estava presente, disse que a votação aconteceu momentos após o acidente na boate Kiss em Santa Maria-RS e sua redação originária era mais rigorosa ainda. Essa matéria deverá ser melhor discutida. Idenor Machado disse que os locais de eventos em Dourados deverá ter uma área de proteção e pede sugestão. Marisvaldo Zeuli, disse que a EXPOAGRO, a partir desse ano, passa a ser ambientalmente correta, com o certificado expedido, destinando o lixo produzido. Carlos Henrique da Silva, do SENAC, destacando a importância da EXPOAGRO disse que deveria envolver a Câmara de Comércio e a FAEMS neste processo, inclusive com pesquisas. Carlos também lançou a idéia que conquistarmos uma cadeira no Fundatur. Paulo Fossati falando da idéia do vereador Marcelo Mourão que defende a Secretaria de Turismo, disse que defende também a idéia e lança a proposta para o COMTUR. O mesmo foi manifestado pela Maria Cristiane do curso de turismo. Eli Oliveira sugeriu fazer um levantamento de quanto a EXPOAGRO movimentou em termos de receitas nessa sua edição. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido foi lavrada a presente ata e encaminhá-la para publicação no diário oficial desse município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o presidente deu por encerrado as discussões, confirmando a data da próxima reunião conforme calendário 11 de junho de 20132, em local ainda a ser definido, ficando a sugestão de ser na ACED, dependendo de agenda. De acordo assinam: Paulo Marcos Ferriol Fossati-OAB Amarildo Jonas Ricci-CDL Rosana FerreiraAlves- Sindicato Rural Carlos Henrique da Silva –SENAC Priscila de Oliveira –SEBRAE Ely Oliveira Semmelroth –ACED Raphael Mattos – Câmara Municipal A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), do TERMINAL RODOVIÁRIO DE DOURADOS, localizado à Av. Marcelino Pires – Parte do Lote 47, na VILA HELENA no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARDIO-VASCULAR DIAGNÓSTICOS S/S DOURADOS-MS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença - RL, para atividade de Unidade de apoio e gestão de saúde na área de cardiologia, urgência e emergência, procedimentos ambulatórios e centro cirurgico, localizada na Rua/Av.João Rosa Goes, 770, sala 1, 3º andar, centro, no município de Dourados (MS). COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de AGENCIA DE PUBLICIDADE, localizada na Rua Oliveira Marques, 3582 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIANAALENCAR FARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua Eulália Pires, 15 - Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MMTECNOLOGIA& CAPACITAÇÃO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de Desenvolvimento de programas para computador, localizada na Rua Oliveira Marques, 3582 - Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALÉRIA GAZZANELLI GIOVENAZZIO BUBA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico / cirurgião auditor , localizada na Rua João Vicente Ferreira , nº 2.185 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3535 – 30/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.535 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.702 DE 25 DE JULHO DE 2013. “Institui o Mês Municipal intitulado “Agosto Azul”, de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Mês Municipal, intitulado “AgostoAzul”, de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Município de Dourados, a realizar-se anualmente no mês de agosto. Art. 2º. Fica instituído como símbolo do “Agosto Azul” uma gravata borboleta na cor azul. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº. 448, DE 22 DE JULHO DE 2013. “Acrescenta membros para compor o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação -COMACS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 740 de 18 de abril de 2012 I - Representante do Poder Executivo: Titular: Rita de Fátima da CostaAkaucevikius Suplente: Elda Flores. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 454, DE 25 DE JULHO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de LUIZ KERCHES DE MENEZES, JOSÉ LUIZ KERCHES DE MENEZESELUCILENEKERCHESDEMENEZES” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à implantação de rotatória no Anel Viário de DouradosMS, parte da área de propriedade de LUIZ KERCHES DE MENEZES, JOSÉ LUIZ KERCHES DE MENEZES e LUCILENE KERCHES DE MENEZES, objeto da matrícula n° 6.822, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de DouradosMS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIANO ANELVIÁRIODEDOURADOS-MS Um imóvel denominado pelo Lote 17 – Quadra 01 – área desmembrada III, matrícula 6.822, nesta cidade, com área de 0,0492 ha, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, deste, segue confrontando com terras da área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01, com diversos rumos e distâncias: 89°02’21’’ NE e 86,94 metros até o vértice M2, 49°36’44’’ SE e 15,53 metros até o vértice M3, 25°33’08 SE e 11,12 metros até o vértice M4, 04°22’46’’SE e 11,97 metros até o vértice M5, deste, segue pela margem da Estrada Municipal de Dourados – Pamambi, com o rumo: 31°42’19’’ SW e 6,71 metros até o vértice M6, deste, segue confrontando com terras da área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01, com diversos rumos e distâncias: 04°22’46’’ NW e 16,65 metros até o vértice M7, 25°33’08’’NWe 9,54 metros até o vértice M8, 49°36’44’’e 13,20 metros até o vértice M9, 89°02’21 SW e 84,17 metros até o vértice M10, deste, segue confrontando com terras do Lote 16 – Quadra 01, com o rumo: 18°40’27’’NWe 4,15 metros até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte: área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01; ao Sul: área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01; a Leste: área desmembrada do Lote 17 – Quadra 01 e a Oeste: Lote 16 – Quadra 01 Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 DECRETOS Resolução nº. Fe/06/1504/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1504/2013 - 30 (TRINTA) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32331-1 MARIANEUSADESOUZASANTOS 2011-2012 01/08/13-30/08/13 88651-1 MARLILEITEDESOUZA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 75241-1 ROZEMARMATTOSSOUZA 2010-2011 01/08/13 -30/08/13 Secretaria:GABPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765836-1 ELAINNEMARIAECHAGUEPERESPEREIRA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 31861-1 MARIACRISTINADESOUZADIAS 2012-201308/08/13-06/09/13 Secretaria:ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766656-2 ALINEPAULADESOUZA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 46191-2 HELIORAMIRESDEFREITAS 2012-201301/08/13-30/08/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761377-2 ADRIANAMACARIOBONETTIDEALMEIDA 2012-201305/08/13-03/09/13 47781-1 CLEBERAUGUSTOSOARESJUNIOR 2012-201319/08/13-17/09/13 84541-1 EDMARRODRIGUESPEREIRA 2012-201305/08/13-03/09/13 88211-1 GILZADELIMABRITO 2012-201305/08/13-03/09/13 114764164-1 LEANDROOLIVEIRADOSSANTOS 2012-201305/08/13-03/09/13 114764169-1 PATRICIAMATOSDASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13 Secretaria:MUN.SERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 22391-1 DAVIFONSECADASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13 88171-1 DENISEAUGUSTAPEREIRA 2012-201313/08/13-11/09/13 12491-1 ELIZEUGUILHERMEDASILVA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 2012-201305/08/13-03/09/13 114760225-1 ELZAMEIRELESDASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 12751-1 FLORIVALTHOMAZ 2012-201305/08/13-03/09/13 87371-1 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 2012-201301/08/13-30/08/13 16841-1 JOSEALVESDESOUZASOBRINHO 2012-201305/08/13-03/09/13 30871-1 LAERCIOARRUDA 2012-201301/08/13-30/08/13 14411-1 MANOELDACOSTASEABRA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 88201-1 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 114760103-1 RUDIMARCLAUS 2010-2011 01/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85131-1 OSWALDOHIDEYOSHIKANESHIRO 2012-201301/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUN.DEDESENVOLVIMENTOECONOMICOSUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83001-1 TEREZINHATORRACABRANDAO 2012-201305/08/13-03/09/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502194-1 AGDAAPARECIDANOGUEIRADEM.VIEIRA 2012-201301/08/13-30/08/13 114760640-1 AMILTONCARLOSBARBOSADEOLIVEIRA 2012-201305/08/13-03/09/13 114762388-1 ARIANEMACHADORODRIGUES 2012-201301/08/13-30/08/13 23961-1 DAURADELVIGNA 2012-201307/08/13-05/09/13 32871-1 EDNEUZAMOURADEMAGALHAESDASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 131361-1 ELISANGELASOUZA 2012-201301/08/13-30/08/13 114761550-1 ELVITOMROCHADEMATOS 2012-201301/08/13-30/08/13 114762969-1 FABIANODEOLIVEIRAVERAO 2011-2012 05/08/13-03/09/13 131331-1 FRANCISCOSOUZAFILHO 2012-201301/08/13-30/08/13 114762971-1 GEOVANIDOURADOSEGOVIA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 2461-1 GETULIOXIMENESROJAS 2012-201311/08/13-09/09/13 89641-1 IVONECAVALCANTEMICAEL 2012-201314/08/13-12/09/13 6381-1 JAIR SILVEIRADEALMEIDA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 6711-1 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA 2012-201305/08/13-03/09/13 82691-1 LEILAYOUSSEFELKADRE 2012-201301/08/13-30/08/13 87211-2 LILIANEDESOUZACARVALHO 2011-2012 01/08/13-30/08/13 7131-1 LUCIENEPAIS PALHANO 2012-201301/08/13-30/08/13 114760378-1 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ 2012-201301/08/13-30/08/13 114762998-2 MARCOSFERREIRALUNA 2012-201305/08/13-03/09/13 82891-1 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 2012-201301/08/13-30/08/13 42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA 2012-201301/08/13-30/08/13 84501-1 MARIANOGOMES 2012-201305/08/13-03/09/13 114766461-1 MICHELJONEDASILVACAVALCANTE 2012-201305/08/13-03/09/13 114760638-1 RAIMUNDOGONCALVES 2012-201305/08/13-03/09/13 501628-4 SONIAMATOSFIALHOWERNER 2012-201305/08/13-03/09/13 501862-2 VILCIANENUNESRODRIGUES 2012-201329/07/13-27/08/13 114760704-1 TANIAAPARECIDALOURENCO 2012-201301/08/13-30/08/13 3221-1 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 2012-201321/08/13-19/09/13 Secretaria:AGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767923-1 AIDSONDEVARGASFRIBEL 2012-201301/08/13-30/08/13 114764207-1 DEIVID PAULOMORAESCORREA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 88831-1 GILDECIRAMORIMDEOLIVEIRA 2011-2012 10/08/13-08/09/13 114763046-2 KATIASHINZATO 2010-2011 01/08/13-30/08/13 14691-1 MARIAELENANOBREDASILVA 2012-201301/08/13-30/08/13 25691-1 PEDROPEREIRADASILVANETO 2012-201301/08/13-30/08/13 Secretaria:SECMUNDECULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760133-1 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 2012-201301/08/13-30/08/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130761-1 FERNANDOCARDOSOSANTANA 2012-201301/08/13-30/08/13 28961-1 LUZIAMORAESDELIMA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 19371-1 VILMAMESSIASBISPO 2012-201307/08/13-05/09/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87121-1 ELIANEVARGASBOGARIN 2011-2012 01/08/13-30/08/13 114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114763954-1 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 2012-201331/07/13-29/08/13 2174-1 VILSONBET 2011-2012 01/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 71-1 ALAYDENOVAESPALMA 2010-2011 19/08/13-17/09/13 114764242-2 ALVAROBEZERRADEVASCONCELOS 2012-201305/08/13-03/09/13 114760284-1 ANTONIASOUZADONASCIMENTO 2012-201301/08/13-30/08/13 114766504-1 APARECIDADOSSANTOSBENTO 2012-201301/08/13-30/08/13 11941-1 BARTOLOMEURAMIRES 2012-201301/08/13-30/08/13 114765840-3 BRUNAKEZINUNESVIEIRA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 114762649-6 CARLOSFERRAZRODRIGUES 2012-201301/08/13-30/08/13 87041-1 CELINARUEDAMAGRINIBEZERRA 2012-201305/08/13-03/09/13 84221-1 CLEMENCIOMARIANODASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 149141-3 DEBORAMARIADASILVARADAI 2011-2011 17/08/13-15/09/13 501728-2 DENILCEAPARECIDASYROKA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 48451-3 EDINAGUEDESCORREA 2012-201213/08/13-11/09/13 12621-1 EULINAFERREIRADAVERACRUZ 2012-201305/08/13-03/09/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DECRETO Nº 456 DE 26 DE JULHO DE 2013 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 1060, de 05 de setembro de 2012. I - Representante de entidades de segmento comunitário, legalmente constituído, eleitosemfórum próprio: Titular: RodneyAlves da Silva-Associação de Moradores do Jardim Climax; Titular: Rosimeire da Silva -Udam Suplente: Josias de Lima –Associação de Moradores do Estrela Porã; Suplente:Altemir Mateus dos Santos -Udam Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 26 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 462, DE 29 DE JULHO DE 2013. “Autoriza a Câmara Municipal de Dourados realizar licitação para contratação de interessado em apresentar os projetos arquitetônicos complementares das obras da sede do Poder Legislativo Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Dourados, por sua Mesa Diretora, autorizada realizar processo licitatório para contratação de interessado em apresentar os projetos arquitetônicos complementares, conforme Termo de Referência a ser elaborado, para execução da obra das novas instalações da sede do Poder Legislativo Municipal, no imóvel designado pela Matrícula nº 97.975, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.900, esquina com Cel. Ponciano de Matos Pereira. Parágrafo único: Fica também autorizada realizar o processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução da obra indicada no caput. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES 114764238-2 FRANCISCODEASSISTOLENTINO 2012-201312/08/13-10/09/13 501060-5 GENIVALDOBELARMINODASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13 501170-6 GILBERTOKUMM 2012-201305/08/13-03/09/13 69521-3 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 2012-201212/08/13-10/09/13 114764303-3 HELITONMATOSALVES 2012-201326/08/13-24/09/13 2511-1 ILIDIAANTONIODASILVAANANIAS 2012-201301/08/13-30/08/13 31811-1 IRACEMAOLIVEIRABRITO 2012-201301/08/13-30/08/13 18101-1 IRMANEVES 2012-201305/08/13-03/09/13 114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 2011-2012 15/08/13-13/09/13 150621-3 JANICERODRIGUESSILVALOURENCO 2012-201201/08/13-30/08/13 114762254-3 JOAOLUCIOCRISTALDO 2012-201312/08/13-10/09/13 114765287-2 JOSEDASILVA 2012-201301/08/13-30/08/13 150691-3 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 2012-201201/08/13-30/08/13 151031-3 JOSEFINADASILVAARAUJO 2011-2011 01/08/13-30/08/13 87771-2 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 2012-201301/08/13-30/08/13 114760901-3 LUCENIRMARTINS 2012-201201/08/13-30/08/13 114760533-3 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 2012-201205/08/13-03/09/13 149111-3 LUCIMARGARCIAFERREIRA 2012-201201/08/13-30/08/13 500928-2 LUIZALEXANDREBELAFARAGE 2012-201301/08/13-30/08/13 114760608-1 LUIZCARLOSRODRIGUES 2012-201301/08/13-30/08/13 114761306-3 LUIZAPAULINORIBEIRO 2011-2012 05/08/13-03/09/13 114762267-4 MARCOAURELIOAMORIMBONETTI 2012-201326/08/13-24/09/13 130021-3 MARIAAPARECIDADASILVADOSREIS 2012-201201/08/13-30/08/13 114765584-3 MARIAROSADEARAUJO 2011-2012 12/08/13-10/09/13 114764446-1 MARLILENINCALAZANSCORREIAS.GERALDINI 2 0 1 2 - 2 0 1 3 15/08/13-13/09/13 32431-1 NADIRDELIMAALENCASTRO 2012-201301/08/13-30/08/13 114763217-2 NAIRPINHEIROMACIEL 2012-201301/08/13-30/08/13 114765285-2 NILFRANVALENCUELONUNES 2012-201301/08/13-30/08/13 90412-3 ROSAMARIAWAMBACK 2012-201301/08/13-30/08/13 150461-3 ROSANGELAMOREIRAMARTINS 2012-201201/08/13-30/08/13 114764188-1 ROSIMARYMEDEIROSDASILVA 2011-2012 05/08/13-03/09/13 114761362-3 SERGIOADRIANCASTILHO 2011-2012 05/08/13-03/09/13 114767536-1 SILMARANOGUEIRADEOLIVEIRA 2012-201305/08/13-03/09/13 501053-4 SONIAAPARECIDADASILVAAMORIM 2012-201301/08/13-30/08/13 19351-1 SONIAGOMESPAIS 2011-2012 20/08/13-18/09/13 83061-1 SONIASOARESDASILVA 2012-201305/08/13-03/09/13 114760426-1 VANESSAREGINADASILVA 2011-2012 01/08/13-30/08/13 114764246-2 VINALDOPAULINODELIMA 2012-201306/08/13-04/09/13 114763191-2 WAGNERPEREIRACALHEIROS 2012-201301/08/13-30/08/13 Resolução nº. Fe/07/1505/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1505/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 2011-2012 10/07/13-16/07/13 114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 2011-2012 29/07/13-02/08/13 39091-1 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 2011-2012 01/08/13-15/08/13 39091-1 CESARAUGUSTORASSLANCAMARA 2012-201316/08/13-30/08/13 7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO 2011-2012 01/08/13-15/08/13 7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURYARAUJO 2012-201316/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIOBINELOBATISTA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81271-1 CAROLINENOVAISHOLGADOHENRIQUE 2012-201305/08/13-19/08/13 114760586-1 DANILOMARTINSMACIEL 2011-2012 01/08/13-15/08/13 08217-1 ELIANEDESANTANA 2012-201305/08/13-19/08/13 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 2010-2011 22/07/13-05/08/13 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2011-2012 12/08/13-26/08/13 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 2010-2011 05/08/13-19/08/13 Secretaria:GABPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA 2012-201301/08/13-15/08/13 82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 2010-2011 08/07/13-22/07/13 Secretaria:FUNDAÇÃOCULTURALDEESPORTE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 2011-2012 01/08/13-15/08/13 88981-1 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 2012-201316/08/13-30/08/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21731-3 ELIZENAFERREIRAMENDES 2012-201301/08/13-15/08/13 114762569-1 ODELICEANAPITOL 2010-2011 01/08/13-15/08/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87721-1 ANALUCIADECASTROBEZERRA 2012-201301/08/13-15/08/13 114763251-1 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 2011-2012 01/08/13-15/08/13 Secretaria:SECMUNAGRICFAMECONSOLIDARIA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13461-1 JOAOTEIXEIRADOSSANTOS 2012-201301/08/13-15/08/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29101-1 ANITATETSLAFFTORQUATOMELO 2011-2012 16/08/13-30/08/13 114762936-2 AURELIACAROLINADEANDRADES.BUENO 2011-2012 12/08/13-26/08/13 90145-1 BENONIGONCALVESTEIXEIRAJUNIOR 2011-2012 01/08/13-15/08/13 114766859-1 EDIVALDOCORREADEOLIVEIRA 2012-201319/08/13-02/09/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114763376-1 JOSIELLISOTOLANIDASILVA 2011-2012 20/08/13-03/09/13 500755-1 SILVIODASILVADIAS 2010-2011 05/08/13-19/08/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500969-2 ADAIRVASCONCELOSREGINALDO 2010-2011 28/08/13-11/09/13 114762087-2 ADRIANADOSSANTOSSOUZA 2012-201319/08/13-02/09/13 114766798-2 ANAPAULAASSISDEVECCHI 2012-201305/08/13-19/08/13 130481-2 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 2011-2012 15/07/13-29/07/13 130481-2 ANAPAULABATISTADOSSANTOS 2012-201305/08/13-19/08/13 129111-2 ANAPAULABATISTAMORAIS 2011-2012 19/08/13-02/09/13 114764248-1 APARECIDOSOARESDEJESUS 2012-201305/08/13-19/08/13 30141-1 AURENITABARBOSA 2010-2011 16/08/13-30/08/13 85281-1 CARLOSALBERTOREGGIANI 2011-2012 01/08/13-15/08/13 114766538-1 CLAUDIOPIRESRODRIGUES 2011-2012 01/08/13-15/08/13 114760286-1 CLEONICEGONCALVESSOBRINHO 2012-201316/08/13-30/08/13 114765577-1 CRISTINAHINAKOYAMASHITA 2011-2012 13/05/13-27/05/13 114765577-1 CRISTINAHINAKOYAMASHITA 2011-2012 19/08/13-02/09/13 114766014-1 DANIELADEOLIVEIRALUSENA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 69551-2 DIRCERURIKOICHIKAWAYAMASHITA 2011-2012 16/08/13-30/08/13 90524-3 DORIVALLOPESDOSSANTOS 2012-201205/08/13-19/08/13 114764218-1 EDILSOMMACIELDESOUZA 2012-201305/08/13-19/08/13 114766036-1 EDJANECARVALHODELIMASAABDESOUZA 2011-2012 10/08/13-24/08/13 82271-1 EMILENEDOSSANTOSMATTOS 2012-201316/08/13-30/08/13 114761545-3 EUNICELIEBELTNETTOCOSTA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 114766470-1 FABIOFERRAZMARQUES 2011-2012 15/08/13-29/08/13 114760082-1 FRANCISCOGONCALVESCALDEIRA 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114760082-1 FRANCISCOGONCALVESCALDEIRA 2011-2012 20/08/13-03/09/13 114764199-1 GEOVANIADOSSANTOS 2012-201305/08/13-19/08/13 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 2012-201305/08/13-19/08/13 114764392-1 JOELCIDELBOSCOLUGNANIJUNIOR 2012-201305/08/13-19/08/13 90394-1 JOSEFAQUEIROZALVES 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 2012-201315/08/13-29/08/13 114764418-1 KATIAGIANLUPI 2012-201319/08/13-02/09/13 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 114765736-1 LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA 2012-201301/08/13-15/08/13 24081-1 LUIZMACHADODESOUZA 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114761864-2 MARIAAGDABENITESGONÇALVESMACHADO 2012-201305/08/13-19/08/13 114760394-1 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 2010-2011 05/08/13-19/08/13 114764347-1 MARILDAALVESPINTO 2011-2012 05/08/13-19/08/13 29741-1 MARINOMILOCARODRIGUES 2011-2012 12/08/13-26/08/13 114760127-1 MISMAFERRAZDESOUZA 2012-201315/08/13-29/08/13 114766541-1 NAGELARIBEIRO PETELIN 2012-201301/08/13-15/08/13 32801-1 NOBUOYAMASHITA 2011-2012 16/08/13-30/08/13 501018-1 ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS 2011-2012 12/08/13-26/08/13 81931-1 PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO 2011-2012 01/08/13-15/08/13 129961-2 RICARDODACOSTABRITES 2010-2011 05/08/13-19/08/13 129961-2 RICARDODACOSTABRITES 2011-2012 20/08/13-03/09/13 114764451-1 ROSANGELAALMEIDAMARTINS 2012-201320/08/13-03/09/13 73631-2 ROSANIAGONZAGARIBEIRO 2012-201301/08/13-15/08/13 114761398-3 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 2012-201205/08/13-19/08/13 26811-1 SIMBALPERRONI 2010-2011 01/08/13-15/08/13 26811-1 SIMBALPERRONI 2011-2012 16/08/13-30/08/13 83191-1 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 2012-201309/08/13-23/08/13 81541-1 TATIANARIBEIROMORENO 2012-201312/08/13-26/08/13 114764264-3 THAISGOMESDESOUZA 2011-2012 05/08/13-19/08/13 114764264-3 THAISGOMESDESOUZA 2012-201320/08/13-03/09/13 114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 2012-201301/08/13-15/08/13 114766317-1 VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 2010-2011 05/08/13-19/08/13 26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2012-201307/08/13-21/08/13 114767236-1 VIVIANETHIEMEARAKAKI 2011-2012 14/08/13-28/08/13 114765498-2 WUENDELDASILVASANTOS 2012-201318/08/13-02/09/13 Resolução nº. Fe/07/1506/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1506/2013 - 20 (VINTE) DIAS Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 EDITAL Nº. 28, DE 26 DE JULHO DE 2013. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.25, de 12 de julho de 2013, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.525, de 16 de julho de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.25 , de 12 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.525, de 16 de julho de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Republica-se por incorreção: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013 Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED Prefeitura Municipal de Dourados – Convênio nº 738550/2010/ME O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, tornam pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio nº. 738550/2010, Ministério do Esporte, com a Prefeitura Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas: 1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado PSS- SEMED/FUNED será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados FUNED. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo, Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior indicados no item 5.2. 1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório; 1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio 738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à prorrogação na forma da lei. 1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 2DOPROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO 2.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 30/07/2013 à 31/07/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato; b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3 3DOSREQUISITOS 3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público). 3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados. 4DASINSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período de 30/07/2013 à 31/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às 16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a. 4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.5Ocandidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre. 4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação; d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular; e) Comprovante de Residência 4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do candidato do PSS/2013/FUNED. 4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição. 4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item 4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e horários previstos no item 4.1. 4.10 A Ficha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 4.11 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no Anexo II. 4.12 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.13 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5DOCARGO 5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo: a) Coordenador de Núcleo - Professor de Educação Física 5.2Onome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Aracele Franzen Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 30 1º Maria do Carmo Vardasco de Oliveira Médico Intensivista UTI Pediátrica 55 1º 05 EDITAIS remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte: 6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS 6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6, sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e Entrevista Técnica. 6.2 Cargo de Nível Superior: Coordenador de Núcleo - Professor de Educação Física 6.3Apontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro abaixo: 6.3.1 Da Entrevista Individual 6.3.2 Convocação Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área. 6.4 Pontuação Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo: 6.7 Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a 10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será automaticamente desclassificados. 6.8Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista. 7DOSRESULTADOS 7.1Anota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista; 7.2 Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados 7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à zero. 7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a nomeação. 7.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE 8.1 Em caso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso; b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da tabela 6.3; c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3 d)Tiver mais idade. 9DACLASSIFICAÇÃOFINAL 9.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2ANota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 6.3 deste Edital. 9.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 10DOSRECURSOS 10.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos: a) Candidato que for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 4.6); b)Doresultado da pontuação dos Títulos; c) Da publicação com erro ou omissão 10.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 05 05 2 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 10 10 3 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado. 20 20 4 Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação de Esporte de Dourados - FUNED 03 09 5 Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres. 01 02 6 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que comprove a atuação do profissional na Política do Esporte. 04 04 I T E M TÍTULOS PONTUAÇÃO Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima 6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos 6.6 - Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em elaboração de trabalhos em grupos 25 pontos TOTAL 50 pontos Cargo / Função Habilitações e Requisitos Atribuições Vagas CHS Remuneração R$ Organizar, juntamente com o coordenador geral e o pedagógico, o processo de Estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; Planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente comos monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no projeto; 20 Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, a participação e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo; Promover reuniões periódicas com os monitores, a fimde analisar, em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia; Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades Ofertadas; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério. Coordenador de Núcleo Professor de Educação Física Nível Superior em Educação Física. Registro no Conselho de Ed. Física CREF 16 20 horas 900,00 06 EDITAIS meio eletrônico. 10.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição. 11DACHAMADA 11.1Achamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade daAdministração, por meio de ato publicadoemDiário Oficial do Município. 11.2 O candidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.3 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicaráemsua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 12DACONTRATAÇÃO 12.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação; 12.2 O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissionalCREF(Ativo); e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes; l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho; m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros; o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. 12.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 12.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 12.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 12.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio. 12.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito, as suas despesas à realização dos seguintes exames médicos: a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; b) Eletroencefalograma; c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia; f) Uréia; g) Creatinina; h) Machado Guerreiro; i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; j)VDRL; 12.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 12.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional satisfatório, na época da admissão. 12.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos. 13DOPRAZODEVALIDADE 13.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período à critério da FUNED. 14DASDISPOSIÇÕESFINAIS 14.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente; 14.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 14.3 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 14.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 14.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Dourados, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 ETAPAS DATA Divulgação do Edital 29/07/2013 Inscrições 30 a 31/07/2013 Avaliação Curricular/entrevista 01/08/ a 02/08/2013 Avaliação de experiência Profissional 05/08/2013 Resultado Final 07/08/2013 Recursos 08 e 09/08/2013 Homologação 14/08/2013 ANEXO I CRONOGRAMADEREALIZAÇÃODOPROCESSO SELETIVO RG: CPF: Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com comprovação. Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. ANEXO II FICHADE INSCRIÇÃO NOME: ENDEREÇO: E-mail: LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 064/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS EMATERIALELÉTRICO / ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., vencedora nos itens/lotes: 01, 09, 16, 17, 20, 22, 30, 33, 43, 44, 46, 49, 57, 59, 81, 86, 89, 97, 100, 113, 118, 124 e 131, pelo valor global de R$ 366.466,00 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais); ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130, 132, 134 e 135, pelo valor global de R$ 524.744,72 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos); ENGELUMIS COMÉRCIO DEMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, vencedora no item/lote: 92, pelo valor global de R$ 136.200,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos reais); I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA, vencedora nos itens/lotes: 45, 47, 50, 111 e 121, pelo valor global de R$ 29.631,50 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos); PAULO CESAR DOS SANTOS – COMÉRCIO, vencedora nos itens/lotes: 101, 103, 104 e 123, pelo valor global de R$ 70.065,00 (setenta mil e sessenta e cinco reais); PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOSLTDA, vencedora nos itens/lotes: 04, 06, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 37, 42, 48, 53, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 82, 84, 93, 98, 106, 108, 109, 115, 117, 120, 122, 125, 126 e 133, pelo valor global de R$ 267.161,98 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e umreais e noventa e oito centavos); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 03, 10, 11, 12, 13, 23, 34, 35, 40, 41, 72, 83, 85, 87, 90, 91, 119 e 136, pelo valor global de R$ 07 LICITAÇÕES EXTRATO DESPACHO – DECISÃO Assunto: Glosa relativa à prestação de contas do Convênio n. 165/2011 com a Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados – AGLTD proferida nos autos do processo administrativo n. 04.2013 O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições; Considerando que a Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados – AGLTD representada pelo Sr. Hudson Rosa Assumpção foi notificada em 17/06 acerca do não acatamento da defesa apresentada, a qual não conseguiu demonstrar o alegado, bem como, devido a constatação de irregularidades na documentação anexa à mesma, RATIFICO a decisão proferida de glosa no valor de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos) relativa à prestação de contas do Convênio n. 165/2011, pois, não restaram comprovados os argumentos de defesa, razão pela qual, foi NOTIFICADA para que promovesse a devolução aos cofres municipais importância glosada de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação ou, apresente recurso em face da decisão proferida, no prazo de 10 dias, contados também do recebimento da notificação. Considerando que em 20/06/2013 apresentou documento relatando as mesmas justificativas já apreciadas por meio do doc. de 02/05/2013 alegando ainda, que as incorreções são de ordem meramente formal passíveis de correção, solicitando ao final: que fossem encaminhadas as justificativas ao Conselho Municipal de Saúde com a finalidade de verificação e parecer da real situação da Associação e também requereu dilação de prazo para correção das incorreções de ordem formal na prestação de contas com posterior submissão ao Conselho Municipal de Saúde. Contudo, não se vislumbra possibilidade de acatamento do pedido apresentado em relação à dilação de prazo para correção de incorreções que considera de ordem formal, uma vez que a Conveniada não utilizou tal prerrogativa no tempo oportuno, ao contrário, inertemente aguardou o decurso do prazo de prestação de contas sem ao menos solicitar dilação de prazo na vigência do instrumento e, somente após notificação por parte desta Secretaria veio apresentar suas justificativas e documentos, que foram analisados e encontradas diversas irregularidades pelo setor de Convênios que emitiu relatório de análise constando irregularidades listadas abaixo que motivaram a decisão de manutenção da glosa da qual a Conveniada foi notificada em 17/06/2013: - Falta de atesto nas notas fiscais: 1527; 261; 288; 392; 464; e, também nos seguintes recibos: 01/2012; 02/2012; 03/2012; 04/2012; 05/2012 e 06/2012.Afalta de atesto contraria o art. 17, §1º, inciso II, alínea “c” do dec. 3439/2005; - Falta de assinatura do prestador de serviço nos recibos 01 e 02/2012, o que contraria o art. 17 do Dec. n. 3439/2005; - Pagamento de despesas referentes a tarifas bancárias, no valor de R$ 2.783,75 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) o que contraria a Portaria Interministerial n. 127/2008, uma vez que preconiza que as contas destinadas ao recebimento de recursos de convênios serão isentas da cobrança de tarifas bancárias. -Após análise dos documentos apresentados em anexo a defesa da Conveniada quanto a não prestação de contas da 2ª parcela do Convênio n. 165/2011, o Núcleo de Convênios e Contratos desta Secretaria opinou pela devolução do valor de R$ 11.731,00 (onze mil setecentos e trinta e um reais) referentes às notas/recibos apresentados sem os devidos atestos e sem a devida assinatura do prestador, bem como, a devolução do valor de R$ 2.783,75 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) referente ao pagamento de tarifas bancárias e, de R$ 5.485,25 (cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos, referentes ao saldo de que não apresentou-se comprovantes de utilização do valor repassado na segunda parcela, totalizando o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Quanto ao pedido de que suas justificativas sejam submetidas ao Conselho Municipal de Saúde, informamos que será encaminhada cópia integral do processo administrativo n. 04.2013 a para que tomem conhecimento do mesmo, enquanto órgão de controle social. Contudo, esclareço que compete a Secretaria Municipal de Saúde dar andamento ao referido processo nos termos legais, enquanto gestora dos recursos públicos municipais objeto do Convênio n. 165/2011. Pelo exposto, mantenho a ratificação da decisão proferida e notificada a Conveniada em 17/06/2013 em todos os seus termos, pelo que, a Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados – AGLTD deve promover a devolução aos cofres municipais importância glosada de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação ou, apresente recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento da notificação, em face da decisão proferida que será encaminhado a instância administrativa superior, caso seja apresentado. Ressaltando-se que o não pagamento, resultará na inscrição do débito em dívida ativa e, posteriormente, na propositura de ação de execução, além de ficar impossibilitada de celebração de Convênios perante a Municipalidade, nos termos do art. 6º. do Decreto n. 3439/2005. Para ciência dos interessados. Dourados – MS, 27 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE:Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta do veículo VW KOMBI, cor branca, placa HQH 4901, RENAVAM nº. 625785282, PATRIMONIO nº. 73564, pertencente à frota de veículos da CEDENTE, para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos constados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Conceito Engenharia, Construção e Incorporação Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 04/08/2013 e previsão de vencimento para 04/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 212.466,90 (duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos). Dourados (MS), 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 205/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHE NATURAL E REFRIGERANTE), OBJETIVANDO ATENDER AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponenteMARTINS E TELESLTDA.-EPP. Dourados (MS), 10 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 066/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 210/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A RESOLUÇÃO N° 001/SEMFIR, DE 05/12/2012, QUE DISPÕE SOBRE A "DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA, vencedora no item/lote: 1 , pelo valor global de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). Dourados (MS), 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS 08 EXTRATOS Republica-se por Incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 555.197,80 (quinhentos e cinquenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 11 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 12 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 13 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 14 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 15 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 16 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 17 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 18 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 19 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013 BALANCETES 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2013
Edição 3551 – 21/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.551 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 10/2013, de 19 de agosto de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Aesmt- Assessoria Em Engenharia de Seg. e Medicina do Trabalho S/C Ltda. R: João Rosa Góes, 1170. Fundos. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: -Adriana Ferreira Flores R: Amael Pompeu Filho, 195. Ap. 01. Parque Alvorada. Dourados/MS -Delane da Silva Borges R: Hayel Bon Faker, 3267. Jardim Caramuru. Dourados/MS Alcino Chaves de Trindade – EPP R: Alvaro Brandão, 1895. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 4745. Jardim Paulista. Dourados/MS -Alcino Chaves de Trindade Aline Paula Carvalho Rebeque 1000062721 R: João Pessoa, 1333. Jardim Itália. Dourados/MS 1.497/2013 R$ 446,98 Antonio Franco da Rocha R: Firmino Vieira de Matos, 872. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Iguassu, 1120. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Antonio Franco da Rocha Conexcel Celulares Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1910. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 3002. Adesivo 1912 Lot. Ab Qd. 28. Centro. Dourados/MS -Julio Flavio Viegas de Mello P-24949/03 R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Marlene Maria Belio de Mello Damião Agnaldo de Carvalho 1000004241 R: José Ferreira Filho, 105. Parque das Nações ||. Dourados/MS 346/2013 R$ 1.024,60 Diniz & Santos Ltda Me R: Ipiranga, 1425. Bnh 3º Plano. Dourados/MS Sócios: R: Rio Brilhante, 1110. Centro. Dourados/MS -Licino Gonçalves Diniz R: Hayel Bon Faker, 7010. Vila Planalto. Dourados/MS -Claudio Lima dos Santos Dipaula Armazéns Gerais Ltda. Rod Rodovia Indapolis/Lagoa Bonita,/ s/n. KM 01. Indapolis. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS -Abdias Aparecido de Paula Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS -Neide Delmondes Dos Santos Douracard Distribuidora de Cartões Telefônicos Ltda- Epp R: Ponta Porã, 2580. Fundos. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 2287. Vila Progresso. Dourados/MS -Alberto Malheiros Neves R: Ponta Porã, 2287. Vila Progresso. Dourados/MS -Laura Silvia da Rocha Chaves Dourasat Comercial de Antenas Parabólicas LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 3217. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Acácio Luiz Viegas, 2305. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Rogério Alexandre Teixeira R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Ismael Soares de Oliveira E. F. Boniatti – ME R: Firmino Vieira de Matos, 452. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: dos Missionários, 302. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Eder Francis Boniatti Fabiana Alcântara Silva R: Vilson Gabiatti, 670. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Audelino Garcia Camargo, 860. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Fabiana Alcânata da Silva Florisvaldo de Oliveira Rocha 1000009405 R: Vinte de Dezembro, 758. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.4995/2013 R$ 1.392,79 100065481 1.547/2013 R$ 1.287,28 1000024129 1.849/2013 R$ 1.675,15 100118151 1.576/2013 R$ 2.049,90 18147003 1.581/2013 R$ 1.295,28 100003719 640/2013 R$ 1.995,39 100099505 1.545/2013 R$ 3.856,21 15883000 32.140/10 R$ 1.346,00 1000011817 1.582/2013 R$ 5.403,22 100044310 1.584/2013 R$ 730,98 19517009 1.580/2013 R$ 1.295,28 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.551 Francelysie Kelly Namiuchi R: Hayel Bom Faker, 2085. 1andar/ sala 01. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Firmino Vieira de Matos, 1058. Vila Progresso. Dourados/MS -Francelysie Kelly Namiuchi Gonçalves & Dias Ltda. Rod. Br.463. S/n. KM 11,5. Rural. Dourados/MS Sócios: R: Doutor Nelson de Araújo, 678. Jardim Central. Dourados/MS -Daniel Cordeiro Gonçalves R: Iracema, 720. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Nilza Dias Gonçalves Ivan Assis Matos R: Jandaia, 1905. Cursos no Senai. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócio: R: X3, 95. Jardim América. Dourados/MS -Ivan Assis Matos J. A. Frota – ME R: Major Capilé, 1942. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 1192. Centro. Dourados/MS -José Aparecido Frota J. C. de Freitas Júnior R: Hayel Bom Faker, 3496. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Jandaia, 935. Jardim Rasslem. Dourados/MS -José Carlos de Freitas Junior Lindonlfo Marques & Cia Ltda Rod Br- 376, S/n. Sitio S. Bene, KM 09. Indapolis. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Climax. Dourados/MS -Lindolfo Marques Rod BR – 376 KM – 09, s/n. Sitio São Benedito. Dourados/MS -Osmir Alves Marques Luiz Carlos Lourenço ME 18496008 R: Antonio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS 15.542/10 R$ 409,50 Luiz Carlos Lourenço ME 18496008 R: Antônio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS 1.930/2013 R$ 4.049,00 Marines Ferreira Prado R: Aniversindo Alves da Silveira, 2505. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 3015. Centro. Dourados/MS -Marines Ferreira Prado Marisangela Fialho Marques 100122477 R: Mato Grosso, 3030. Vila Planalto. Dourados/MS 1.881/2013 R$ 1.731,23 Michel Pereira Rocha Pt.22673/2012 R: Vereador Sinezio de Matos, 1695. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 785. Vila Industrial. Dourados/MS -Michel Pereira de Matos Neuza Vasques Vieira – ME R: Oliveira Marques, 1455. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Ivinehma, 3495. Vila Rosa. Dourados/MS -Neuza Vasques Vieira Organização Contábil Santec Ltda. R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02 – 1ºandar. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02 – 1ºandar. Centro. Dourados/MS -Iran Traverssini R: Onofre Pereira de Matos, 3261. Vila Sulmat. Dourados/MS -Antonio Luis Chanfrin Osvaldo Manoel de Souza 100118542 R: Ponta Porã, 7343. Jardim Guanabara. Dourados/MS 345/2013 R$ 1.675,15 Patrícia de Souza Pereira R: Delfino Garrido, 122. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Nilson Vieira de Matos, 5859. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Patrícia de Souza Pereira Paulo Roberto Stangarlin Fernandes R: Albino Torraca, 701. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Balbina de Matos, 1147. Jardim Maringá. Dourados/MS -Paulo Roberto Stangarlin Fernandes Roque Recapagem de Pneus Ltda ME R: BR 163, SN. KM 2,1. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócios: R: Major Capile, 5071. Jardim Coimasa. Dourados/MS -Francisco da Silva R: Ciro Melo, 702. Centro. Dourados/MS -Izaias Conceição Silva Sandra Nascimento Figueredo – ME 1000015499 R: Fernando Ferrari, 692. Vila Industrial. Dourados/MS 1.571/2013 R$ 1.217,24 Selma Maria Rodrigues 100083099 Av. Afonso Pena, 7554. Centro. Campo Grande/MS 39.446/2012 R$ 5.924,04 1000028809 14.583/2012 R$ 88,35 1000014352 5.494/10 R$ 1.268,03 100025161 7.126/2013 R$ 7.975,29 1000060109 643/2013 R$ 105,46 1000027608 1.911/2013 R$ 156,32 100072020 1.945/2013 R$ 253,56 25066785 22.673/2012 R$ 873,36 100122388 1.562/2013 R$ 915,42 17858003 1.608/2013 R$ 1.295,28 1000076510 40.369/2012 R$ 322,41 10275002 19.108/2012 R$ 190,87 100001939 7.144/2013 R$ 6.697,72 23249005 1.595/2013 R$ 1.195,08 Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. São Paulo/SP R: Apinajés, 969. Apto 71. Vila Pompeia. São Paulo/MS -Genuir Geraldo Basso R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Apto 102. Jardim Monte Alegre. São Paulo/SP -Adilson Bonissoni R: Diana, 700. Ap.93. Vila Pompeia. São Paulo/SP -Elemar Jorge Drisner R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Sírio Francisco Barezetti -Blue Water Participações Sonia Marina Martins de Lima 21892008 Av. Presidente Vargas, 855. Sala 102. Centro. Dourados/MS 6.348/2013 R$ 5.631,92 T a da Silva & Cia Ltda ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1910. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Guanabara, 190. Jardim Imá. Dourados/MS -Douglas Peruzzo R: Antônio Carlos Martins, 256. Vila Planalto. Dourados/MS -Tiago Aparecido da Silva Tv Vídeo Som Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1964. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Brasil, 1500. Dist Nova America. -Reinaldo Santo Gonçalves R: Onofre Pereira de Matos, 1964. Centro. Dourados/MS -Maria Magdalena Todero Unimasters – Cooperativa dos Profissionais Em Educação R: Hayel Bom Faker, 5880. Sala 01. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: General Castelo Branco, 922. JD Florida ||. Dourados/MS -Antonio Justino Galvão Neto R: João Vicente Ferreira, 3163. Vila Planalto. Dourados/MS -Dalton Pedroso de Queiroz R: Hayel Bom Faker, 5880. Sala 01. Vila Planalto. Dourados/MS -Cilene Camacho da Costa R: Hayel Bom Faker, 5880. Sala 01. Vila Planalto. Dourados/MS -Jane Rosa de Souza Dacroce Valeria Granziera de Oliveira ME R: Firmino Vieira de Matos, 602. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 5285. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Valeria Granziera de Oliveira 100045286 1.797/2013 R$ 2.416,86 1000027624 629/2013 R$ 2.837,69 1000061253 632/2013 R$ 2.119,45 4620003 37.264/2012 R$ 4.066,63 22523006 16.499/2012 R$ 23.191,47 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 Vânia Regina Peres R: Ciro Melo, 2276. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: João Vicente Ferreira, 1655. Jardim América. Dourados/MS -Vânia Regina Peres Wilson Marques Ferreira Filho Pt.29259/2011 R: Jonas R. dos Anjos, s/n. Pq. dos Coqueiros. Dourados/MS Sócio: Av. Presidente Vargas, 1775. Jardim Progresso. Dourados/MS -Wilson Marques Ferreira Filho Wv Pavimentações Ltda – ME R: João Damasceno Pires, 1005. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: João Damasceno Pires, 1005. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Eder Sebastião Vieira da Silva R: Clovis Cerzosimo de Souza, 5265. Jardim Ipiranga. Dourados/MS -Vanderlei de Oliveira Ramos Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100054331 100054331 R$ 1.919,54 100093787 5.644/2013 R$ 517,05 25066317 29.259/2011 R$ 1.071,03 EDITAL Nº. 33, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.32, de 07 de agosto de 2013, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, de 12 de agosto de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.32 , de 07 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, de 12 de agosto de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 20 de agosto de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Carolina dos Santos Chita Raposo Nutricionista 70 1º Patrícia de Moraes Aguilera Nutricionista 40 2º Aline Janaina Giunco Nutricionista 20 3º Luciene Neves Claudino Nutricionista Desclassificado Item 4.1 A Tassiane Silva Dauzacker Reis Nutricionista Desclassificado Item 4.1 A ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Eronice Maria Ksiaszkiewicz Técnico de Enfermagem 80 5º Santina de Jesus Oliveira Botelho Técnico de Enfermagem 75 6º Wesliane Alves Pracidelli de Souza Técnico de Enfermagem 75 7º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 70 8º Rosilene Amorim Souza Técnico de Enfermagem 70 9º Ivone Santos Carvalho Duarte Técnico de Enfermagem 65 10º Salem Sabíno Gois Técnico de Enfermagem 65 11º Cleudi Firmino Técnico de Enfermagem 60 12º Maria Lucia Fonseca Paiva Técnico de Enfermagem 60 13º Cleonice dos Santos Nolaço Técnico de Enfermagem 60 14º Nilzete Moreira da Silva Técnico de Enfermagem 60 15º Ana Carolina Jeronymo Ferreira Técnico de Enfermagem 60 16º Jucilene Elen Rodrigues Queiroz Técnico de Enfermagem 60 17º Thais dos Santos Muniz Técnico de Enfermagem 60 18º Lucia Assunção de Lima Técnico de Enfermagem 60 19º Jakellyne Moraes Delmuti Técnico de Enfermagem 60 20º Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 60 21º Aparecida Nery Rocha Técnico de Enfermagem 60 22º Eliane Salvino de Souza Técnico de Enfermagem 45 23º Patrícia Albuquerque Barbosa Técnico de Enfermagem 40 24º Izilda Ferreira Barcelos Técnico de Enfermagem 35 25º Katiusci de Brito Andrade de Lima Técnico de Enfermagem 35 26º José Roberto Subtil de Oliveira Técnico de Enfermagem 30 27º Edina Aparecida da Silva Técnico de Enfermagem 25 28º Kesia Carla dos Santos Técnico de Enfermagem 20 29º Thais Batista Aguero Técnico de Enfermagem 20 30º Idalina Soares de Andrade Silva Técnico de Enfermagem 15 31º Maria Aparecida de Souza Técnico de Enfermagem 15 32º Eliane Maria de Barros Técnico de Enfermagem 10 33º Douglas Cavanha Silva Técnico de Enfermagem 5 34º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ivanilde Tiago Martins Técnico de Enfermagem 80 1º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 2º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 3º Eliane Siqueira Donato Gomes Técnico de Enfermagem 80 4º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 200/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedora a proponente MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.551 LICITAÇÕES retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 256/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES - LOCAL: ALDEIA BORORÓ/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO TERMO DE COMPROMISSO N° TC/PAC/341/2010, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/09/2013 (cinco de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 016/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 172/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E PLANILHAS ORÇAMENTARIA”, que teve como vencedora a proponente NOZU ENGENHARIA LTDA-ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de agosto de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 082/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS (PAPEL SULFITE, CILINDROS, TONER, REVELADOR), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: H2L EQUIPAMENTOSESISTEMASLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 30 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATOS EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 29.631,50 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3446/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 52,80 (cinquenta e dois reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3447/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 159,27 (cento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3448/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 05 EXTRATOS PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.714,96 (um mil setecentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3449/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 519,06 (quinhentos e dezenove reais e seis centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3450/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.040,29 (um mil e quarenta reais e vinte e nove centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3451/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 144,01 (cento e quarenta e quatro reais e umcentavo). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3452/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 39,03 (trinta e nove reais e três centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3453/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 602,20 (seiscentos e dois reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3454/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 122,40 (cento e vinte e dois reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3455/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3456/2013. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – EPP CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: Dispensa de Licitação 097/2013 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de construção para o bom funcionamento e manutenção da estrutura das ruas e avenidas do município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 284,98 (duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DATADEEMPENHO:08/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO SIMPLIFICADO DE CONTRATOS DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERAL DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Extratos simplificados de Contratos de Adesão ao Sistema Geral de Registro de Preços, nos termos do § 1º, artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com redação dada pelo Decreto nº 4.342 de 23/08/2002, dasAssociações de Pais e Mestres, tendo como objeto a aquisição de gêneros de alimentação em geral, da Merenda Escolar, conforme abaixo relaciona: Processo de Licitação nº 001/2013/DL/PMD Pregão Presencial nº 001/2013 Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 MERCADO LUMER LTDA EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA - EPP 04.560.022/0001-67 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 Ata de Registro de Preços nº 002/2013 Ata de Registro de Preços nº 003/2013 Ata de Registro de Preços nº 004/2013 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 ENTIDADES CNPJ CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA 15.469.562/0001-56 LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA 03.623.964/0001-84 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS 03.368.578/0001-93 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE 07.680.370/0001-66 SOCIEDADE PESTALLOZZI DE DOURADOS 01.105.188/0001-03 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Departamento Finanças ENTIDADES CNPJ APM Escola Municipal Agrotécnica André Capelli 01.292.581/0001-45 APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67 APM Escola Municipal Dom Aquino Correa 15.657.122/0001-22 APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 15.394.562/0001-34 APM Escola Municipal Fazenda Miya 00.671.549/0001-08 APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 03.897.125/0001-54 APM Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 33.175.779/0001-35 APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 08.741.235/0001-46 APM Escola Municipal Padre Anchieta 24.664.377/0001-03 APM Escola Municipal Pedro Palhano 15.014.839/0001-56 APM Escola Municipal Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 APM Escola Municipal Indígena Agustinho 07.998.571/0001-06 APM Escola Municipal Indígena Araporã 07.998.576/0001-39 APM Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard 13.446.187/0001-01 APM Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 08.007.545/0001-31 APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins 14.626.844/0001-57 APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú 01.863.447/0001-57 APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APM CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 APM CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 APM CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 APM CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APM CEIM Etalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APM CEIM Frutos do Amanhã 14.626.076/0001-31 APM CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APM CEIM Helena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30 APM CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: APARECIDA AMADO ONO SEMED 1476/13 LICENÇA PRÊMIO ARMINDA PINTO PALHANO SEMED 1480/13 PENSÃO POR MORTE PESSOA DE FAMÍLIA CÉLIA DA SILVA COSTA SEMED 1477/13 LICENÇA PRÊMIO CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA SEMED 1544/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA ÁVILA ANTUNES PINHO SEMED 1543/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1465/13 LICENÇA PRÊMIO CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 817/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1542/13 LICENÇA PRÊMIO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1466/13 LICENÇA PRÊMIO DILCE MARIA BORTOLANZA SEMED 1541/13 LICENÇA PRÊMIO DIRCE PUGLIA SEMED 1540/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1538/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1539/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1464/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1537/13 LICENÇA PRÊMIO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 1536/13 LICENÇA PRÊMIO ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 1205/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ELLEN ROSE DECIAN SEMED 1535/13 LICENÇA PRÊMIO ELZA SANABRIA CHAVES SEMED 1534/13 LICENÇA PRÊMIO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON SEMED 1533/13 LICENÇA PRÊMIO FABIANA ALVES DA CRUZ SEMED 1470/13 LICENÇA PRÊMIO FAUSTA TERTULIANA DA COSTA SEMED 1475/13 LICENÇA PRÊMIO IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1474/13 LICENÇA PRÊMIO JOANTELI PEDROSO DA SILVA SEMED 1532/13 LICENÇA PRÊMIO JOÃO SEVERINO DA SILVA SEMED 1531/13 LICENÇA PRÊMIO LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK SEMED 1530/13 LICENÇA PRÊMIO LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA SEMED 1529/13 LICENÇA PRÊMIO MÁRCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA SEMED 1528/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1471/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1473/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 1527/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1526/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1510/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1525/13 LICENÇA PRÊMIO MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 1524/13 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: APM CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APM CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APM CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APM CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 APM CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001-86 APM CEIM Professora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes 14.642.548/0001-40 APM CEIM Professor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APM CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 APM CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87 APM CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34 APM CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APM CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 PORTARIA LEGISLATIVA 07 EXTRATOS PORTARIA Nº. 216, de 12 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RAMONAAPARECIDA SILVEIRA MARTINS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Sergio Nogueira,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 217, de 12 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SARAH GONÇALVES no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, a partir de 08 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 218, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA MÁRCIA SANCHES DOS SANTOS no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 219, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ANACLÁUDIATEIXEIRA 33 (trinta e três) dias 01/07/2013 a 02/08/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 220/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, à servidora HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS, referente ao período aquisitivo de 21/07/2008 a 21/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 13 de agosto de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 221, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSIVAN AQUINO DE MATOS do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 1523/13 LICENÇA PRÊMIO MAXIMINO RODRIGUES SEMED 1511/13 LICENÇA PRÊMIO MAYCK CHAVES MEDEIROS SEMS 1206/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 1472/13 LICENÇA PRÊMIO NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED 114/13 CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA NELCI MARIA WOLFF BRACHMANN SEMED 1522/13 LICENÇA PRÊMIO NILSA JUDITE PASSOS SEMED 1468/13 LICENÇA PRÊMIO NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 1512/13 LICENÇA PRÊMIO PALOMA GANCEDO SEMS 1428/13 LICENÇA TIP PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 1521/13 LICENÇA PRÊMIO REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1520/13 LICENÇA PRÊMIO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 1513/13 LICENÇA PRÊMIO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1519/13 LICENÇA PRÊMIO SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNCIO SEMED 1518/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1467/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1469/13 LICENÇA PRÊMIO SILVANIA DE FÁTIMA TARDIN LIMA SEMED 1517/13 LICENÇA PRÊMIO SÍLVIA DA ROCHA LIMA SEMED 1516/13 LICENÇA PRÊMIO TÂNIA MARGARETE GAVILAN BISPO SEMED 1515/13 LICENÇA PRÊMIO TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER SEMS 862/13 GRAT. DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VERA LÚCIA ALVES RODRIGUES SEMED 1514/13 LICENÇA PRÊMIO 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 222, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 08 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 223, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSIVAN AQUINO DE MATOS no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 08 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 224, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DIMAS PINHEIRO NETO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 08 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 225, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSÉ ROBERTO SERRANO SILVEIRA do cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 226, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROBERTO MARINHO no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 227, de 13 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSÉ ROBERTO SERRANO SILVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 09 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.551 A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Operação – LO/145/2013, do LOTEAMENTO SOCIALBRASIL500, localizado à Rua Josué Garcia Pires, N°425, esquina com Rua Leonidas Além, Lote D3 e Lote D1, no Bairro Jd. Água Boa, município de Dourados (MS) valida até 31/07/2016. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Operação – LO/161/2013, do TEATRO MUNICIPAL DE DOURADOS, localizado àAv. Presidente Vargas, Lote 10, Quadra 03, no BairroVila Progresso, município de Dourados (MS) valida até 16/08/2016. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Operação – LP/152/2013, do LOTEAMENTO SOCIAL CAMPINA VERDE II, localizado às Áreas A, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A; Áreas G, H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J, K e L desmembradas da quadra 56A; Quadras 62; Áreas M, N e O desmembradas da quadra 62A e quadra 62, Sitiocas Campina Verde, município de Dourados (MS) valida até 16/08/2014. ALAMEDA PARK RESIDENCE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Residencial Multifamiliar em Alvenaria, localizada na Rua Manoel Santiago, lote AP, QuadraA– Vila Santa Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental BRAGA & CIA LTDA – DROGARIA AUXILIADORA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, na Av. Marcelino Pires, nº 4473 , – Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental BRAGA & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, naAv. Marcelino Pires, nº 2555 , – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MAGAZINE LUIZA S/A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 1665, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAGAZINE LUIZA S/A torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 1815, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. S. FERREIRA E CIA LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para atividade de Fabricação (Montagem) de Box para Banheiro, Portas Sanfonadas e Portas e Janelas de alumínio, localizada na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, n° 1405, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILVANO RIBEIRO FERREIRA – MEI - 01096404117 torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore e granito, localizado no Travessão do Castelo, KM 04 – Sítio Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3550 – 20/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.550 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 06, de 16 de agosto de 2013. “Dispõe sobre as datas das Audiências Públicas de Prestação de Contas dos recursos investidos em Assistência Social, realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social -CRAS” ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - Serão realizadas Audiências Públicas nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, para apresentação da Prestação de Contas dos recursos investidos em Assistência Social, sendo as datas divulgadas no anexo único desta resolução. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 16 de agosto de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, através do Núcleo de Fiscalização de Posturas Municipais, notifica a todos os proprietários de carros de som ambulante de que deverão providenciar a regularização do Alvará de Funcionamento, obrigatoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido sujeitará os proprietários à multa e demais sanções previstas nos artigos 180 a 188 da Lei nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 – Código de Posturas do Município de Dourados, combinada com o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 3339, de 08 de janeiro de 2010. Dourados – MS, 16 de maio de 2013. Luiz Carlos Lopes Gerente do Núcleo de Fiscalização de Posturas Luis Roberto Martins de Araujo Secretario Municipal de Serviços Urbanos EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 114/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMETAÇÃO EM GERALresolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ABV COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA, nos itens 01, 16, 21, 25, 30, 31, 33 e 34, pelo valor global de R$ 100.502,53 (cem mil quinhentos e dois reais e cinquenta e três centavos); BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 29 e 32, pelo valor global de R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais); CLAUDIO BARBOSA - EPP, nos itens 02, 03, 09, 12 e 15, pelo valor global de R$ 121.481,10 (cento e vinte e ummil quatrocentos e oitenta e umreais e dez centavos);COIMBRA&CIALTDA- ME, nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 26 e 28, pelo valor global de R$ 47.377,92 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Dourados (MS), 19 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Data Horário Local 04/09/2013 08h CRAS Jóquei Clube 10/09/2013 08h CRAS Água Boa 20/09/2013 08h CRAS Parque do Lago 25/09/2013 14h CRAS Vila Vargas e CIB 24/09/2013 14h CRAS Aldeia 26/09/2013 08h CRAS Cachoeirinha 27/09/2013 08h CRAS Canaã I 04/10/2013 14h CRAS Água Boa Dispõe sobre o Cronograma das Audiências Públicas realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. ANEXO ÚNICO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.550 Início Final Início Final 000000004151001 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 1026/2013 15 21/08/2013 04/09/2013 000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 1027/2013 15 20/08/2013 03/09/2013 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 1028/2013 30 07/08/2013 05/09/2013 000114764504002 LEILA AREIAS NEVOLA 1029/2013 15 16/08/2013 30/08/2013 000000048351001 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 1030/2013 45 22/08/2013 05/10/2013 000000007641001 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 1031/2013 20 09/08/2013 28/08/2013 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 1032/2013 22 16/08/2013 06/09/2013 000000085871001 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 1033/2013 20 15/08/2013 03/09/2013 000114762384001 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 1034/2013 15 20/08/2013 03/09/2013 000000008691001 MARLENE PEREIRA PETELIN 1035/2013 30 08/08/2013 06/09/2013 000000072161001 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 1036/2013 15 21/08/2013 04/09/2013 000114761362003 SERGIO ADRIAN CASTILHO 1037/2013 45 11/08/2013 24/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000082131001 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 1038/2013 90 08/08/2013 05/11/2013 000114760658002 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 1039/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 000000088771001 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 1040/2013 15 23/08/2013 06/09/2013 000000009211001 NILZA DA SILVA SANTOS 1041/2013 15 22/08/2013 05/09/2013 000000021281001 ORLANDO RODRIGUES ZANI 1042/2013 45 13/08/2013 26/09/2013 000000086721001 WILMA MODRO RIBEIRO 1043/2013 15 14/08/2013 28/08/2013 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1044/2013 180 02/08/2013 28/01/2014 Laércio Arruda Diretor Presidente Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE AGOSTO DE 2013. Início Final Início Final 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 480/2013 15 08/05/2013 22/05/2013 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 481/2013 15 05/05/2013 19/05/2013 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 482/2013 15 03/05/2013 17/05/2013 114761314-3 DEASSIS CORREDATO 483/2013 02 02/05/2013 03/05/2013 114764051-1 DEIRY JEANNI ClAVISSO FOGAÇA ALMEIDA 484/2013 30 20/04/2013 19/05/2013 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 485/2013 45 25/04/2013 08/06/2013 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 487/2013 30 22/04/2013 21/05/2013 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 488/2013 01 02/05/2013 02/05/2013 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 489/2013 15 03/05/2013 17/05/2013 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA 490/2013 46 06/04/2013 21/05/2013 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 491/2013 02/05/2013 16/05/2013 501765-2 NELSI ZOLLETT 492/2013 20 22/04/2013 11/05/2013 31421-1 ROSANA CAROLINA FRANCHI 493/2013 4 02/05/2013 05/05/2013 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 494/2013 4 02/05/2013 05/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Republica-se por incorreção. 03 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.550 Ata de nº.006/2012/2014. Aos onze dias do mês de junho de dois e mil e treze (14/05/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 12 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a presidente Izabel dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Informações sobre a I Mobilização em Comemoração ao Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra o idoso – 3. Apresentação dos novos conselheiros representantes da OAB; – 4. Informação denúncia encaminhada CREAS do Sr. Luis Gomes; – 5. Encaminhamento do relatório dos 30% aposentaria do Lar do Idoso à comissão de normas e direitos CEDPI; – 6. Fundo Municipal do Idoso; – 7. Solicitação Ministério Público para averiguação da existência de cartazes informativos nos guichês do Terminal Rodoviário. Izabel prossegue a reunião compartilhando com o Conselho toda a programação, participações e apoio conseguidos para o evento do dia 15 de junho. Márcia Floriano se responsabiliza pela lista de presença no dia, Carmem pela distribuição dos números para o sorteio, Zaida e Enedir pela organização do lanche eVera se responsabiliza pela divulgação através da ASSECOM – Assessoria de Comunicação e de Imprensa. Izabel também informa ao Conselho os nomes dos novos representantes da OAB: Paulo Marcos e Celso José e apresenta um ofício recebido do CREAS referente ao relatório de uma denúncia envolvendo o idoso Luis Cavalcante. Márcia explica ao Conselho que ela mesma realizou a visita e não verificou nenhum direito violado, pelo contrário, o idoso está violando os direitos de outras pessoas. Márcia expõe ainda que o idoso se negou ao atendimento e acompanhamento psicológico e que a família foi orientada a procurar apoio na defensoria publica e no CREAS, caso venha enfrentar situações de violência em decorrência do estado em que o idoso fica em decorrência do uso de bebida alcoólica. Adriana informa ao Conselho que em contato com o CEDPI – Conselho Estadual da pessoa idosa à respeito do fundo coletivo referente aos 30% da aposentaria dos idosos do Lar do idoso, o Conselho Estadual solicitou um relatório detalhado para apresentar à Comissão de Normas e Direitos, para que a mesma decida se a entidade pode ou não continuar depositando os 30% no fundo coletivo. Adriana explica que Sueli já providenciou o relatório e todos do Conselho concordam em encaminhá-lo. Zaida pede a palavra para explicar ao Conselho que marcou reunião com o Zito para falar sobre a criação do fundo municipal, no entanto, lá foi informada da necessidade de se conversar primeiro com a secretária municipal de assistência social. Zaida explica ainda que já conversou com a Ledi e que a mesma sugeriu ao Conselho agendar uma reunião com a Eliane do setor financeiro para dar maiores orientações acerca do fundo municipal. Márcia lembra que é necessário também agendar uma reunião com a Lívia do APLAN para falar do Projeto Centro Dia. Adriana fica responsável por agendar estas reuniões. Izabel dá contiunidade a reunião lembrando ao Conselho que nos dias 18 e 19 de junho ela e Márcia Floriano estariam representando o Conselho em Campo Grande no Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Por fim, Izabel mostra ao Conselho um oficio recebido da 13ª Promotoria solicitando que o Conselho vá até o Terminal Rodoviário para averiguar a existência de cartazes informativos nos guichês. Enedir, Zaida e Eliotério ficam responsáveis para fazer esta visita de monitoramento. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Izabel Andrade de Souza Presidente do CMDPI ATA - CMDPI A PREFITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), das instalações do: ECOPNEU, OFICINA MECANICA, DEPÓSITO e MINI USINA DE ASFALTO localizado à Rua Rio Brilhante, lote 01 da quadra 12 do loteamento Chácara Trevo na cidade de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Farmácia Continental LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2630 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HELIÁ PINTO DEARAÚJO CORREAPASSARELI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambienta de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para a atividade de profissionais da medicina, saúde e afins, localizada na Rua Oliveira Marques, 2741 –Vila Lili no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental IGREJA MISSIONÁRIA DE DOURADOS, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença SimplificadaLAS, para atividade de Organizações Religiosas, localizada na Rua Ediberto C. de Oliveira, nº1450 –Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). LAERCIO SHUGI HIRAHATA E OUTROS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividades de Clinica Médica e de Psicologia, localizada na Rua Oliveira Marques, Lote 20, Quadra 04 –Vila Lili, no município de Dourados (MS). MADEIREIRA CENTER LTDA– ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambienta de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para a atividade de Fabricação de Paletes de madeira, localizada na Av. 03, s/n, lotes 11 e 25, distrito Industrial – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARILDAPARISI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Construção de um Edifício Comercial e Residencial Multifamiliar em Alvenaria, localizada na Rua JoaquimTeixeira Alves, LoteMP, Quadra Quarteirão 29, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REGINALDO SATURNINO DA SILVA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Dom Pedro I, nº. 2005, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUDINEY DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambienta de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para a atividade de comércio varejista de carnes - açougues, localizada na Rua Álvaro Brandão, 1768l – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEMENTES GUERRA S.A., torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação - LI, para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Souza e Sozzi LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, 6857 – Jardim Pantanal, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Início Final Início Final 000000016121001 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 1045/2013 30 23/08/2013 21/09/2013 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 1046/2013 90 13/08/2013 10/11/2013 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Edição 3534 – 29/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.534 08PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 444 DE 22 DE JULHO DE 2013. Nomeia membros para compor a UGL-Unidade de Gestão Local da Praça dos Esportes e da Cultura “Praça do PAC2” do Município de Dourados. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros para compor a UGL – Unidade de Gestão Local da Praça dos Esportes e da Cultura “Praça do PAC2” do Município de Dourados, abaixo relacionados: I – Coordenador Geral: Dejacir Machado dos Santos – Fundação de Esportes de Dourados; II – Coodenador de Engenharia: Otacílio Silva de Mattos Filho – Secretaria Municipal de Planejamento; III – Coordenador de Cultura: Thiago de Castro Fiel – Secretaria Municipal de Cultura; IV – Coordenador de Esporte: Carlos Eduardo Stranieri - Fundação de Esporte de Dourados; V – Coordenador de Assistência Social: Lívia Lumiko Suguihiro – Secretaria Municipal deAssistência Social; VI – Coordenador de Desenvolvimento Econômico: Luis Carlos Rodrigues Moraes – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; VII –Coordenador de Inclusão Digital: Ricardo Delessandro de Carvalho – Secretaria Municipal deAdministração; VIII – Coordenador de Segurança Cidadã:Wayne César Ruiz – Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 227, de 16 de junho de 2011. Dourados (MS), 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°077/Julho de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, Adriana Silva de Jesus, matrícula 114762409-3, da classeApara a classeBà partir de 03 de Julho de 2013. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de Julho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013 Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED Prefeitura Municipal de Dourados – Convênio nº 738550/2010/ME O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, tornam pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio nº. 738550/2010, Ministério do Esporte, com a Prefeitura Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas: 1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado PSS- SEMED/FUNED será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados FUNED. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo, Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior indicados no item 5.2. 1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório; 1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio 738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à prorrogação na forma da lei. 1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.534 2DOPROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO 2.1Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 30/07/2013 à 31/07/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato; b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3 3DOSREQUISITOS 3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público). 3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados. 4DASINSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período de 30/07/2013 à 31/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às 16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a. 4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.4Ainscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.5 O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre. 4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação; d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular; e) Comprovante de Residência 4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do candidato do PSS/2013/FUNED. 4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição. 4.9Aefetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item 4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e horários previstos no item 4.1. 4.10AFicha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 4.11 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no Anexo II. 4.12 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.13 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5DOCARGO 5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo: a) Coordenador de Núcleo - Professor de Educação Física 5.2 O nome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte: Cargo/ Função Habilitações e Requisitos Atribuições Vagas CHS Remuneração R$ Organizar, juntamentecomo coordenador geral e o pedagógico, o processo de Estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; Planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sobsua responsabilidadee supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagemdos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente comos monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes comos princípios estabelecidos no projeto; 20 Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, aparticipação e envolvimento de toda a equipede trabalhono processo; Promover reuniões periódicas com os monitores, a fimde analisar, emconjunto, o resultado de avaliações internas e/ouexternas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades quepossam enriquecer oprojeto; Responsabilizar-se ezelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidadeecortesia; 16 20 horas 900,00 Educador Físico Nível Superior emEducação Física. Registrono Conselhode Ed. Física CREF Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades Ofertadas; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por esteministério. 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS 6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6, sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e Entrevista Técnica. 6.2 Cargo de Nível Superior: Coordenador de Núcleo - Professor de Educação Física 6.3 A pontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro abaixo: 6.3.1 Da Entrevista Individual 6.3.2 Convocação Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área. 6.4 Pontuação Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo: Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima 6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos 6.6 - Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em elaboração de trabalhos em grupos 25 pontos TOTAL 50 pontos Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 05 05 2 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 10 10 3 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado. 20 20 4 Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação de Esporte de Dourados - FUNED 03 09 5 Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres. 01 02 6 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que comprove a atuação do profissional na Política do Esporte. 04 04 I T E M TÍTULOS PONTUAÇÃO 6.7 Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a 10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será automaticamente desclassificados. 6.8Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista. 7DOSRESULTADOS 7.1 A nota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista; 7.2 Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados 7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à zero. 7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a nomeação. 7.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE 8.1 Em caso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso; b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da tabela 6.3; c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3 d)Tiver mais idade. 9DACLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2ANota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 6.3 deste Edital. 9.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 10DOSRECURSOS 10.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos: a) Candidato que for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 4.6); b)Doresultado da pontuação dos Títulos; c) Da publicação com erro ou omissão 10.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 10.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição. 11DACHAMADA 11.1 A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade daAdministração, por meio de ato publicadoemDiário Oficial do Município. 11.2 O candidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.3 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 12DACONTRATAÇÃO 12.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação; 12.2Ocandidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissionalCREF(Ativo); e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes; l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho; m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros; o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. 12.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 12.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 12.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 12.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio. 12.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito, as suas despesas à realização dos seguintes exames médicos: a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; b) Eletroencefalograma; c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia; f) Uréia; g) Creatinina; h) Machado Guerreiro; i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; j)VDRL; 12.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 12.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional satisfatório, na época da admissão. 12.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos. 13DOPRAZODEVALIDADE Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.534 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 13.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período à critério da FUNED. 14DASDISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente; 14.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado.Emqualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 14.3 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 14.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 14.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Dourados, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ETAPAS DATA Divulgação do Edital 29/07/2013 Inscrições 30 a 31/07/2013 Avaliação Curricular/entrevista 01/08/ a 02/08/2013 Avaliação de experiência Profissional 05/08/2013 Resultado Final 07/08/2013 Recursos 08 e 09/08/2013 Homologação 14/08/2013 CRONOGRAMADE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ANEXO I RG: CPF: Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com comprovação. Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. ANEXO II PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE NOME: ENDEREÇO: E-mail: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada aoCENTRODECONTROLEDEZOONOSES– CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 261/2013 9932 Alceu Baggio Aguiar Horacio Vicente de Almeida, Q-12, L-18/ Jardim Europa 864/2013 34113 Ana Paula Marcondes da Silva Chamorro e Outros G – 08, Q-31, L-18/ Jardim Guaicurus 896/2013 73234 Antonio Correa Duarte e Outros Inglaterra n°390, Q-03, L-16/ Jardim Mônaco 898/2103 72792 Antonio Correa Duarte e Outros Jose de Mattos Pereira, Q-01, L-01/ Jardim Mônaco 707/2013 37708 Antonio Maximolavratti Antônio Candido Carvalho n° 250, Q-16A, L-06/ Parque das Nações I 899/2013 15912 Aroldo Fernandes Squarize Jose de Mattos Pereira, Q-09, L-05/ Alto das Paneiras 860/2013 18449 Associação das Igrejas Batista do Sul de Mato G. do Natal, Q-41, L-15/ Jardim Ayde 904/2013 15925 Aurelino Pereira da Silva Hayel Bon Facker, Q-07, L-AB1/ Alto das Paineiras 865/2013 33909 Barbara Missel Piantini G – 10, Q-40, L-16/ Jardim Guaicurus 888/2013 16729 Benedito Pinto dos Reis Epifanio Ribeiro da Silva n° 1435, Q-1, L18/ Jardim Maipiu 902/2013 15422 Cicero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jardim Piratininga 863/2013 34294 Cleir Vieira Martins Junior G – 07 n° 1045, Q-26, L-22/ Jardim Guaicurus 839/2013 34610 Danieli Adriene da Rocha Aguiar G – 08 n° 01, Q-33, L-06/ Jardim Guaicurus 875/2013 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Altamira, Q-30, L-01/ Jardim Joquei Club 905/2013 80222 Gamma Incorporações e Empreendimentos LTDA Aurora Augusta de Mattos, Q-00, L-RETA/ Bairro Jardim 903/2013 15682 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI, Q-32, L-13/ Jardim Piratininga 426/2013 13322 Imobiliária Murakami LTDA Izzat Bussuan, Q-07, L-08/ Jardim Murakami 802/2013 34604 Irani da Silva Junior Claudiomiro Martins, Q-33, L-26/ Jardim Guaicurus 799/2013 690 Jair Nogueira Junior e Marcia C. O. Nogueira Ciro Mello, Q-02, L-2A/ Centro 764/2013 8943 Janaina Antonia Ibarra Amael Pompeu Filho n°1050, Q-55, L-15/ Jardim Alvorada 713/2013 44258 Joaquim Cubilha da Cruz e Esposa Uirapuru, Q-01, L-09/ BNH IV Plano 867/2013 34857 Jose Luiz Machado da Silva e Outros G – 14, Q-59, L-14/ Jardim Guaicurus 703/2013 58681 José Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves n° 634, Q-G, L- P2/ Centro 889/2013 16267 Junior Aparecido Barue Minohara e Esposa Jaime Moreira, Q-05, L-04/ Jardim Maracanã 800/2013 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Mello, Q-04, L-05/ Vila Eldorado 803/2013 35300 Luiz Antonio Delai G – 11, Q-41, L-13/ Jardim Guaicurus 805/2013 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Rouxinol, Q-32, L-19/ Vila Vista Alegre 807/2013 5384 Maria Alice Galli Baggio Pedro Celestino, Q-00, L- P-25/ Chácara Parte 25 804/2013 35255 Mauricio Leal Fragnan G – 13, Q-56, L-10/ Jardim Guaicurus 773/2013 42461 Meire Aparecida Pirola Nímia Aliva Cortez de Lucena n° 6405, Q-6B, L10/ Jardim Maracanã 908/2013 53071 Oshiro Tatsuo Av. Marcelino Pires n° 299, Q-09, L-07/ Jardim Climax EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº12/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEXou comAR– aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao Dourados, 17 de Julho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1969/2013 79517 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza, Q-11, L-27 /Res. Oliveira II 1936/2013 6688 Adauto de Oliveira Souza e Esposa Reinaldo Bianchi n°1010, Q-45, L02/ Parque Alvorada 1956/2013 13210 Akrama Mohamad El Jaji Ponta Porã n°3195, Q-22A, L-A02/ Vila Planalto 1947/2013 1854 Alberto Duarte Barros Torres e Outros Bertoldo Miranda Barros n°922, Q24, L-12/ Jd. Flórida I 1949/2013 7772 Alceu Soares Aguiar Presidente Vargas, Q-00, L-00/ Chácara Parte 46 1939/2013 72786 Alessandro Pacheco dos Santos e Outros França, Q-02, L-07/ Jardim Mônaco 1172/2013 87107 Aline Priscila Santana Campano e Esposo Jozone Pedroso de Camargo, Q36, L-03/ Jardim Ayde 1938/2013 29786 Alzira Matsue Faria Rio Brilhante, Q-161, L-04/ Jardim Água Boa 1512/2013 1315 Ana Lucia Cesar Barbosa Barnabé Minhos, Q-31, L-06/ Jardim Flórida II 1649/2013 8976 Andrelson Wellington Rinaldi Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-59, L-02/ Pq. Alvorada 1514/2013 12339 Antonio Franco da Rocha Wanilton Finamore, Q-03, L-03/ Vila Icassati 1747/2013 34280 Antonio Leonelschineider G – 03, Q-15, L-09/ Jardim Guaicurus 1917/2013 2707 Antonio Luiz Figueiredo Jose Augusto de Matos, Q-144, L01/ Vila Industrial 1879/2013 24866 Argeu Gauna de Campos Rouxinol n°1275, Q-14, L-20/ Vila Vista Alegre 1944/2013 1099 Cassio Marques Correa Ferreira Antonio Alves Rocha, Q-07, L-07/ Res. Pq. Do Lago I 1946/2013 2315 Cassio Marques Correa Ferreira Rua 19, Q-54, L-13/ Altos do Indaiá 461/2013 31378 Edivaldo Santana da Silva e Outros B – 10, Q-28,L-03/ Parque dos Jequetibás 2025/2013 49721 Empreend. Imobiliários Novo Horizonte Horácio Marques Mattos, Q-50, L16/ Jd. Novo Horizonte 1643/2013 34911 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros G – 15, Q-69, L-08/ Jardim Guaicurus 1487/2013 35342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 13, Q-50, L-16/ Jardim Guaicurus 1985/2013 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-31, L-04/ Jd. Novo Horizonte 1986/2013 67577 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-24, L-24/ Jd. Novo Horizonte 1987/2013 50262 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-05, L-24/ Jd. Novo Horizonte 1991/2013 50039 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ananias Artman Rolim, Q-39, L15/ Jd. Novo Horizonte 2003/2013 50448 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA NH - 07, Q-68, L-15/ Jd. Novo Horizonte 1840/2013 945 Francisco Guimarães Silva Carlos Cimati n°327, Q-01, L-07/ Jardim Clímax 1973/2013 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Augusto de Mattos, Q-18, L13/ Jd. Novo Horizonte 1266/2013 77866 Giovani Santana de Souza João Franco da Rocha, Q-01, L14/ Jardim Vitória II 1767/2013 47974 Ilson da Conceição Demeciano de Matos Pereira, Q34, L-13/ Res. Pq. do Lago II 1890/2013 11919 Imobiliária Murakami LTDA Joaquim Alves Taveira, Q-15, L01/ Jardim Murakami EDITAL N.º 09 DE 16/07/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. Dourados, 02 de Julho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados pelo ANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1 - A escolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 - O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 - Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PREVID Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA12/08/2013 – 14h00 FUNÇÃO:PEDAGOGO JANETEFRANCOMARTINS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO GREICEFERNANDAFERREIRASILVA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA14/08/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:PEDAGOGO JANETEFRANCOMARTINS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO GREICEFERNANDAFERREIRASILVA ANEXO III (declarações) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 06 EDITAIS ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO "V" E LUMINÁRIA PÚBLICA 800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS MESMOS NOS SUPER POSTES”. O presente ADENDO altera a data da apresentação da documentação exigida no subitem 2.3. do edital em epígrafe. Fica estabelecido que a apresentação do protótipo e documentação de que trata o referido subitem, será exigida apenas das 3 (três) primeiras classificadas na etapa de lances do certame, a serem conhecidas por ocasião da sessão de julgamento do presente Pregão Presencial, a ser realizada a partir das 08h (oito horas) do dia 31/07/2013 (trinta e umde julho do ano de dois mil e treze). E determina, ainda, que o protótipo e a documentação exigida no subitem supracitado, deverão ser entregue ao Sr. Luiz Augusto Nepomuceno de Oliveira, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com sede à Avenida Marcelino Pires, n° 3.930, no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, na cidade de Dourados (MS), na mesma data da realização da sessão, no horário das 13h00min às 17h00min. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 072/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal deAdministração, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 1466/2013, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 192/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)“, que teve como vencedora nos itens/lotes 01, 09, 16, 17, 20, 22, 30, 33, 43, 44, 46, 49, 57, 59, 81, 86, 89, 97, 100, 113, 118, 124 e 131, a proponente DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.; nos itens/lote: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130, 132, 134 e 135, a proponente ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.; nos itens/lotes 03, 10, 11, 12, 13, 23, 34, 35, 40, 41, 72, 83, 85, 87, 90, 91, 119 e 136, a proponente REALMATERIAIS ELETRICOS LTDA.; nos itens/lotes 04, 06, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 37, 42, 48, 53, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 82, 84, 93, 98, 106, 108, 109, 115, 117, 120, 122, 125, 126 e 133, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA.; nos itens/lotes 45, 47, 50, 111 e 121, a proponente I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA.; no item/lote 92, a proponente ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.; nos itens/lotes 101, 103, 104 e 123, a proponente PAULO CESARDOSSANTOS–COMÉRCIO. Dourados (MS), 08 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTODE RENDA IlmaSra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de SalárioFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Dependent es Fins Escolaridad e Sexo Parentesco Data de Nascimento Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) LICITAÇÕES DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ 07 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 210/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A RESOLUÇÃO N° 001/SEMFIR, DE 05/12/2012, QUE TEM POR OBJETO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOSAOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteDOURAMOTOCOMÉRCIODEMOTOSEPEÇAS LTDA. Dourados (MS), 12 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 071/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 224/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDASDIVERSASSECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1, 2 e 3, com o percentual de 2% (dois por cento) de desconto. Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 EXTRATOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 10/09/2013 e previsão de vencimento em 10/02/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem10/08/2013 e previsão de vencimentoem10/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 523/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 143/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 09/06/2013 e término previsto para 09/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2013/DL/PMD CONTRATADA: Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 131/2013, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral Fonte – 115.051 Fonte – 101.000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 08 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. - Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 687.226,40 (seiscentos e oitenta e sete mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro deAtendimento à Mulher. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANEZIO PEREIRA DUARTE SEMED 1274/2013 LICENÇA PRÊMIO ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 1469 ABONO PERMANENCIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA SEMED 1360 LICENÇA PRÊMIO ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 1048 CERTIDAO DE OBJETO E PE BEATRIZ MARQUES SORRILHA SEMED 1384 LICENÇA PRÊMIO CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1383 LICENÇA PRÊMIO CELSO MORAIS MARTINS SEMAD 113 ABONO PERMANENCIA CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1369 LICENÇA PRÊMIO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1275/2013 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 08 PORTARIA Nº. 208, de 23 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora ARIADNE FREITAS BIANCHI DE OLIVEIRA do cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Maurício Roberto Lemes Soares,em31 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 209, de 23 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CRISTHIANE MARQUES CAMPAGNOLI do cargo deAssessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em23 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA - FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.534 PORTARIAS LEGISLATIVAS LICITAÇÃO- PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 012/2013/PreviD CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº. 004/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, promoverá licitação na modalidade CONVITE, do tipo “Menor preço global”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação para fornecimento de Sistema de Informação (SI) para gerenciamento de recursos humanos (folha de pagamento) customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas noAto Convocatório e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 08/08/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS.OAto Convocatório poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 24 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Consultório Médico – Dr. Valdir Hadimi Fuzii , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Médico Clinico, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1445– Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Elaine Valevein Rodrigues torna público que recebeu do IMAM a Licença Simplificada – LS nº 116/2013 para a atividade de Cabeleireiros, Comércio Varejista de Suvenires, bijuterias, artigos de vestuário e acessórios, atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza, localizada na RuaAzis Rasselen n. º 930,Vila Popular, município de Dourados-MS. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAÚLICOS LTDA torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, de instalação e operação, para atividade de instalação e equipamentos de hidráulicos e comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, localizada na Av. Marcelino Pires, 6750 - Jd. Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA SEMED 1276/2013 LICENÇA PRÊMIO ELIANE FERREIRA LUNA MENDES SEMED 1339 LICENÇA PRÊMIO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 1368 LICENÇA PRÊMIO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 1277/2013 LICENÇA PRÊMIO ELSA ESPINDOLA PINHEIRO SEMS 463 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ELZA DA SILVA LOBO SEMED 1382 LICENÇA PRÊMIO FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 1329/2013 DIFÍCIL ACESSO GABRIELA BARBOSA TAGARES SEMED 1278/2013 LICENÇA PRÊMIO GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1281/2013 LICENÇA PRÊMIO GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1282/2013 LICENÇA PRÊMIO IRCI DOS SANTOS SEMED 1342 LICENÇA PRÊMIO IVANETE DE MOURA SEMED 1341 LICENÇA PRÊMIO IVANETE DE MOURA SEMED 1344 LICENÇA PRÊMIO LEONARDO FREITAS NUNES SEMED 1359 LICENÇA PRÊMIO LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1358 LICENÇA PRÊMIO LUCINETE DOS SANTOS SEMED 1357 LICENÇA PRÊMIO MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1353 LICENÇA PRÊMIO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1352 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 1427/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 1221 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARIA LUCIA GOES SEMED 1279/2013 LICENÇA PRÊMIO MARIA MADALENA DA SILVA SEMED 1280/2013 LICENÇA PRÊMIO MARTA DE OLIVEIRA SEMED 1351 LICENÇA PRÊMIO NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1355 LICENÇA PRÊMIO NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE SEMED 1424/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OLIV IA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1350 LICENÇA PRÊMIO PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA SEMED 1330 LICENÇA PRÊMIO RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 1333 LICENÇA PRÊMIO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 1334 LICENÇA PRÊMIO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA SEMED 1349 LICENÇA PRÊMIO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 1331 LICENÇA PRÊMIO TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 1348 LICENÇA PRÊMIO ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA SEMED 1322 LICENÇA PRÊMIO ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA SEMED 990/2013 LICENÇA PRÊMIO
Edição 3549 – 19/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.549 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 057/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORADALVAPAESGONÇALVESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora DALVAPAES GONÇALVES, matrícula 89011-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de agosto de 2013. Dourados/MS, 16 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/08/1152/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril a maio de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANDREIA LOURENÇO ALVES 114768086-1 SEMED 30 24/06/13 A 23/07/13 CELIA DA SILVA COSTA 16251-2 SEMED 46 01/03/13 A 15/04/13 ELAINE CRISTINA DA SILVA 502069-3 SEMED 23 13/05/13 A 04/06/13 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 501841-6 SEMED 57 30/04/13 A 25/06/13 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 13 22/06/13 A 04/07/13 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 114762303-2 SEMED 18 20/06/13 A 07/07/13 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 30 02/07/13 A 31/07/13 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-2 SEMED 48 29/06/13 A 15/08/13 KACYLA NASCIMENTO CHAVES 77891-2 SEMED 17 04/06/13 A 20/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 27 04/06/13 A 30/06/13 LUCINEIA JOSE LINO DE AZEVEDO 79801-3 SEMED 62 01/07/13 A 31/08/13 MADELANA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 67 16/07/13 A 20/09/13 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-2 SEMED 64 26/06/13 A 28/08/13 PAULO SERRA BARUKI 114765963-2 SEMS 43 19/06/13 A 31/07/13 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 78 29/04/13 A 15/07/13 ROZEMERI APARECIDA RECH 114762327-2 SEMED 26 05/06/13 A 30/06/13 ROZEMERI APARECIDA RECH 114762327-2 SEMED 15 01/07/13 A 15/07/13 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMED 16 15/06/13 A 30/06/13 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1152/2013/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 206/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens 03, 04, 06, 09, 10, 11 e 13, a proponente SIMONE DE CAMARGO RUBIO - ME; nos itens 05 e 07, a proponente CIRUMED COMÉRCIO LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 02, 08 e 12 foram declarados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 073/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS (FREEZER, GELADEIRA E FOGÃO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/09/2013 (dois de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 279/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados CaiuáAssessoria Consultoria e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do Contrato 279/2006/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVOS” pelo período de 06 (seis) meses a contar da data de vencimento do mesmo, qual seja, a contar do dia 29 de Julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 23 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 086/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/06/2013 com previsão de vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 368/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IvoAraújo de Oliveira – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 072/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 11/10/2013 com previsão de vencimentoem11/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 562/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 149/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, em virtude do acréscimo de objeto, relativos aos itens 02 e 04 do termo de ajuste. Será alterado o presente contrato para adequação da dotação orçamentária, conforme a seguir: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo Fonte: 100000 Ficha: 1788 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 366.466,00 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para 03 EXTRATOS manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 267.161,98 (duzentos e sessenta e sete mil cento e sessenta e umreais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: APARECIDA AMADO ONO SEMED 1476/13 LICENÇA PRÊMIO ARMINDA PINTO PALHANO SEMED 1480/13 PENSÃO POR MORTE PESSOA DE FAMÍLIA CÉLIA DA SILVA COSTA SEMED 1477/13 LICENÇA PRÊMIO CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA SEMED 1544/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA ÁVILA ANTUNES PINHO SEMED 1543/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1465/13 LICENÇA PRÊMIO CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 817/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1542/13 LICENÇA PRÊMIO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1466/13 LICENÇA PRÊMIO DILCE MARIA BORTOLANZA SEMED 1541/13 LICENÇA PRÊMIO DIRCE PUGLIA SEMED 1540/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1538/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1539/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1464/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1537/13 LICENÇA PRÊMIO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 1536/13 LICENÇA PRÊMIO ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 1205/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ELLEN ROSE DECIAN SEMED 1535/13 LICENÇA PRÊMIO ELZA SANABRIA CHAVES SEMED 1534/13 LICENÇA PRÊMIO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON SEMED 1533/13 LICENÇA PRÊMIO FABIANA ALVES DA CRUZ SEMED 1470/13 LICENÇA PRÊMIO FAUSTA TERTULIANA DA COSTA SEMED 1475/13 LICENÇA PRÊMIO IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1474/13 LICENÇA PRÊMIO JOANTELI PEDROSO DA SILVA SEMED 1532/13 LICENÇA PRÊMIO JOÃO SEVERINO DA SILVA SEMED 1531/13 LICENÇA PRÊMIO LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK SEMED 1530/13 LICENÇA PRÊMIO LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA SEMED 1529/13 LICENÇA PRÊMIO MÁRCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA SEMED 1528/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1471/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1473/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 1527/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1526/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1510/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1525/13 LICENÇA PRÊMIO MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 1524/13 LICENÇA PRÊMIO MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 1523/13 LICENÇA PRÊMIO MAXIMINO RODRIGUES SEMED 1511/13 LICENÇA PRÊMIO MAYCK CHAVES MEDEIROS SEMS 1206/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 1472/13 LICENÇA PRÊMIO NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED 114/13 CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA NELCI MARIA WOLFF BRACHMANN SEMED 1522/13 LICENÇA PRÊMIO NILSA JUDITE PASSOS SEMED 1468/13 LICENÇA PRÊMIO NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 1512/13 LICENÇA PRÊMIO PALOMA GANCEDO SEMS 1428/13 LICENÇA TIP PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 1521/13 LICENÇA PRÊMIO REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1520/13 LICENÇA PRÊMIO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 1513/13 LICENÇA PRÊMIO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1519/13 LICENÇA PRÊMIO SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNCIO SEMED 1518/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1467/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1469/13 LICENÇA PRÊMIO SILVANIA DE FÁTIMA TARDIN LIMA SEMED 1517/13 LICENÇA PRÊMIO SÍLVIA DA ROCHA LIMA SEMED 1516/13 LICENÇA PRÊMIO TÂNIA MARGARETE GAVILAN BISPO SEMED 1515/13 LICENÇA PRÊMIO TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER SEMS 862/13 GRAT. DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VERA LÚCIA ALVES RODRIGUES SEMED 1514/13 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMAD 1652 3 01/10/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 1652 3 01/10/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.548, de 16/08/2013, pág.03/04 Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 04 EXTRATOS Ata da sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário ad hoc Vereador Pedro Alves de Lima. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente); Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausente Vereadores: Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB, Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 1-0506/2013/REDUR/DD referente ao contrato celebrado entre o município e a Caixa, que tem por finalidade a transferência de recursos da União para implantação de unidade de apoio a distribuição de alimentos da agricultura familiar do município; b) Oficio da presidente da Creche Lar André Luiz, senhora Josephina Fernandes Capillé agradecendo os vereadores pela homenagem recebida no Dia Internacional da Mulher, parabenizando a Câmara pelas ações desenvolvidas em prol da sociedade douradense e transmitindo sua gratidão e afeto a vereadoraVirgínia Magrini, pessoa esta que é referencia na defesa das causas da saúde em nosso município; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; d)Telegramas do Ministério da Saúde– Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; e) Oficio 015/2013 do gabinete do Deputado Marçal Filho informando que foram garantidos os recursos para revitalização do cruzeiro e construção do museu da colonia agrícola de Dourados; f) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; g) Oficio nº 007/2013 do gabinete do Vereador Mauricio Lemes comunicando que por problemas de saúde não estará presente a sessão do dia 19/03; h) Oficio nº 024/2013 do gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando que em virtude de compromissos particulares a vereadora não estará presente a sessão do dia 19/03; i) Oficio nº 03/2013 do Vereador Dirceu Longhi comunicando que em virtude de audiência pública junto ao Ministério do Desenvolvimento em Brasília, não estará presente a sessão do dia 19/03. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1122 e 1123;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 1124 e 1125; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1126 a 1131; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos 4 indicações protocolados sob os n°s 1132 a 1138; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1139 a 1142; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1143 a 1147; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1148 a 1156; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 6 moções protocoladas sob os n°s 1157 a 1164; Madson Valente apresentou 3 indicações 1 moção protocoladas sob os n°s 1165 a 1168; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1169 a 1176; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1177 a 1180; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1181 a 1184; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1185 a 1188; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1189 a 1191; Virgínia Magrini apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1192 a 1195. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Madson Valente, Idenor Machado, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Raphael Matos, Alan Guedes, Silas Zanata, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 171/2012 (39) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza adquirir através de permuta os imóveis descritos para área 01 com a área 02m de propriedade da empresa Nova Roma Loteadora e DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 147911-1 SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 06/09/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 1665 3 12/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 12/09/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 1660 3 25/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA SEMED 1594 6 01/10/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA 9161-1 SEMED 1594 6 01/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 1457 6 23/07/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: Meses A Partir de: CLEIDE GASPAR ZENGO 62781 SEMED 1457 3 23/07/2013 Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.523, de 12/07/2013, pág.07 Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: 05 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Incorporadora S/S Ltda, Iraci Honorino Baldasso e Eliza Assumpta Aguzolli Baldasso. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 020/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.595/2012, onde extingue e cria cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal; b) Projeto de Lei nº 010/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy denominando Maria Inês de Souza a rua Projetada 7 no Distrito de Vila São Pedro, neste município; c) Projeto de Lei nº 012/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Raphael Matos, que dispõe sobre o projeto “Uma vida que nasce, uma árvore que brota”, a ser implantado no município; d) Projeto de Lei nº 015/2013 de autoria doVereador Bebeto que estabelece a obrigatoriedade da confecção de placas indicativas a serem implantadas após aprovação e novos loteamentos no município; e) Projeto de Lei nº 016/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência no município. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 005/2013 de autoria da Mesa Diretora, que disciplina as realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. Submetidos a deliberação: Foi apresentado requerimento deAdiamento ao Projeto de Lei nº 171/2012 (39), o qual foi rejeitado por maioria.OProjeto de Lei nº 171/2012 (39) foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Elias Ishy e Virgínia Magrini, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 020/2012 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Virgínia Magrini, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 010, 012, 015 e 016/2013, foram aprovados, em primeira votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. O Projeto de Resolução nº 005/2013 foi aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013 Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, que altera dispositivos da lei nº 1.067 de 28 de dezembro de 1979 – Código de Posturas; b) Oficio-CD-EG-046/2013 do gabinete do deputado Edson Giroto informando a respeito da adesão ao programa de pavimentação e qualificação de vias urbanas – PAC2 do Ministério das Cidades; c) Oficio da Diocese de Dourados agradecendo aos vereadores Madson Valente e Marcelo Mourão pelas moções legislativas e a todos os vereadores pelo apoio à moção e as campanhas da fraternidade com o tema da juventude;; d) Oficio nº 005/2013-PRES-CSPP informando que foi instituída no âmbito da OAB/Dourados a comissão de saúde pública e privada da 4ª subseção para o exercício de 2013/2015; e) Oficio nº 457/SUDECO/MI da superintendência do desenvolvimento do centro-oeste comunicando a liberação de recursos financeiros referente ao convenio para pavimentação de varias ruas nesta cidade; f) Oficios de varias Câmaras do estado informando a composição da Mesa Diretora; g) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usaram a tribuna livre na forma regimental o representante do Sindicato dos Médicos, Dr. Jorge Luiz Baldasso e o representante da Associação Médico da Grande Dourados, Dr.Tenir Miranda Junior, que discorreram sobre a lei do plantão e a saúde pública no município. Falaram sobre o assunto osVereadores: MadsonValente, Pedro Pepa, Nelson Sudário,Alan Guedes, Delia Razuk, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Marcelo Mourão e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1282 e 1284; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 2 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 1285 e 1288; Bebeto apresentou 1 requerimento 4 indicações protocolados sob os n°s 1289 a 1293; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1294 a 1297; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1299 a 1302; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1303 a 1309; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1310 a 1315; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1316 a 1320; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1321 a 1329; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1330 a 1333; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1334 a 1339; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1348 a 1350; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1340 a 1347; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1351; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1352 a 1355; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1356 e 1357; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1358 a 1362; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 1363 a 1367; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1368 a 1373. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: MadsonValente, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Idenor Machado, Cido Medeiros, Nelson Sudario, Aguilera de Souza, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Marcelo Mourão,Virginia Magrini, Raphael Matos Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 01/2013 do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 01/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 020/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.595/2012, onde extingue e cria cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal-emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 010/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy denominando Maria Ines de Souza a rua Projetada 7 no Distrito de Vila São Pedro, neste município; c) Projeto de Lei nº 012/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Raphael Matos, que dispõe sobre o projeto “Uma vida que nasce, uma árvore que brota”, a ser implantado no município; d) Projeto de Lei nº 015/2013 de autoria doVereador Bebeto que estabelece a obrigatoriedade da confecção de placas indicativas a serem implantadas após aprovação de novos loteamentos no município. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 08/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista na denominação “deficiente” em todas as leis no âmbito do município; b) Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário. Submetidos a deliberação: O Veto Integral nº 01/2013 ao Projeto de Lei nº 01/2013 foi aprovado.A emenda ao Projeto de Lei nº 20/2013 foi aprovada, em única votação.OProjeto de Lei nº 20/2013 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 010, 012 e 015 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 08/2013 foi aprovado em primeira votação. Foi apresentado requerimento de adiamento ao Projeto de Lei nº 021/2013, o qual foi rejeitado. O Projeto de Lei nº 021/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Pedro Alves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausente Vereadora Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 8ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio do Poder Executivo encaminhando o programa de metas contendo as ações estratégicas para a administração municipal no período de 2013/2016; b) Convite da Assembleia Legislativa de MS por intermédio do deputado Marquinhos Trad convidando o presidente desta Casa para a solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Autismo, em 02 de abril de 2013; c) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk informando que por motivo de tratamento de saúde não poderá participar da sessão ordinária do dia 02/04; d) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando o crédito de recursos financeiros -Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 14/03/13, referente ao contrato firmado com a prefeitura no âmbito do Programa Intervenções em Favelas/PPI; e) Oficio da Embratel informando as previsões de metas de universalização a serem cumpridas em 2013; f) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental oVice-presidente daAssociação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados, Professor José Carlos de Souza, que discorreu sobre a Dia Mundial de Conscientização do Autismo e esclareceu a população sobre as Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 06 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA dificuldades no assunto. Falaram sobre ar respeito osVereadores Pedro Pepa, Madson Valente, Nelson Sudário, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1409 e 1411; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1412 e 1416; Bebeto apresentou 1 requerimento 4 indicações protocolados sob os n°s 1417 a 1421; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1422 a 1427; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1428 a 1432; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1433 a 1438; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1439 e 1440; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1441 a 1446; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 1447 a 1448; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1449 a 1452; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1453 a 1461; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1462; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1463 a 1468; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1469 e 1471; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1472 a 1475; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1476 a 1480; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1481 a 1486. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Idenor Machado, Madson Valente, Bebeto, Raphael Matos, Nelson Sudario, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes,Virginia Magrini, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Silas Zanata e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS DE EMENDAS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda nº 002/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que altera os artigos 2º, 3º, III e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; b) Projeto de Emenda nº 005/2013 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Nelson Sudário alterando o § 1º e acrescentando o § 2º ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndio para bares, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos fechados e/ou similares nos quais se realizam quaisquer especies de espetáculos.(maioria absoluta); b) Projeto de Lei nº 08/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista na denominação “deficiente” em todas as leis no âmbito do município; c) Projeto de Lei nº 016/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência no município; d) Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário. Submetidos a deliberação:As Emendas de nºs 02 e 05/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 foram aprovadas, em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 08, 016 e 021/2013 foram aprovados, em segunda votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar 02/13-PGM, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do anexo II da lei complementar nº 117/2007; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar 04/13-PGM, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da prefeitura de Dourados; c) Mensagem do poder executivo encaminhando Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2013, que altera a redação do artigo 158 da LOM; d) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Veto Integral ao Projeto de Lei nº 05/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede gastronômica estabelecida em Dourados apresentar cardápios em braile; e) Comunicados do Ministério da Educação – Fundo de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos da União, para execução de programas neste município; f) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; g) Oficio nº 089/2013 do Gabinete da Vereadora Virginia Magrini comunicando seu desligamento da Comissão Permanente de Higiene e Saúde. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Promotor de Justiça, Dr. Ricardo de Melo Alves, que discorreu sobre a campanha “Brasil contra impunidade - diga não à PEC 37/2011. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Virginia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Bebeto e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 1628 e 1629; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1630 a 1634; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1635 a 1640; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1641 a 1647; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1648 a 1651; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei complementar, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1652 a 1659; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1660 a 1666; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1667 a 1671; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1672 a 1679; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1680 a 1682; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1683 a 1689; Madson Valente apresentou 2 projetos de leis, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1690 a 1693 e 1728; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1694 a 1702; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 1703; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1704 a 1707 e 1707A; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1708 a 1711; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1712 a 1716; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 1717 a 1721; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1722 a 1724; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os nºs 1725 a 1727. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Pedro Pepa, Idenor Machado, Raphael Matos, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Nelson Sudario, Mauricio Lemes, Bebeto, Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Elias Ishy e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 (03) de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei 1.067/1979, que instituiu o Código de Posturas do Município e dá utras providências (maioria absoluta); b) Projeto de Lei nº 24/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede equiparação salarial a servidores efetivos em relação a servidores comissionados. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar nº 003/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 24/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando projeto de lei complementar 05/13-PGM, que concede reajuste no piso salarial dos efetivos ocupantes dos cargos da carreira de profissionais do magistério constantes na Lei Complementar nº 118/2007; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei 03/13-PGM, que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014; c) Oficio nº 19/2013 da Secretaria Municipal de Finanças e Receita solicitando a realização de audiência publica da Lei de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 07 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2014, juntamente com a audiênciade prestação de contas do 1º Quadrimestre 2013 no dia 27 de maio, às 15 horas ma Câmara Municipal; d) Oficio nº 055/2013 do 2º grupamento de bombeiros militar enviando cópia da Lei nº 4.335/2013 que versa sobre o código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos no âmbito do MS; e) Oficio nº 017/2013 da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia enviando cópia do oficio encaminhado aos senadores e deputados federais do MS, bem como ao governador do estado, no qual solicita a viabilização de verbas para a construção do hospital regional de Dourados; f) Oficio da Caixa comunicando o credito de recursos financeiros sob bloqueio no âmbito do programa PRODESA; g)Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou aTribuna Livre na forma regimental o Dr. Ademir Baena, fonoaudiólogo, especialista em voz, que discorreu sobre a importância da saúde vocal. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Madson Valente, Delia Razuk, Nelson Sudário, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1837 a 1840; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1841 a 1848; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1849 a 1854; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1855 a 1858; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1859 a 1864; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1866 a 1873; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1874 e 1875; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1876 a 1886; Idenor Machado apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1889 a 1890; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1891 a 1896; MadsonValente apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 1897 a 1901; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1902 a 1909; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1910; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1911 a 1917; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1918 a 1921; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1922 a 1927; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 4 moções protocolados sob os nºs 1928 a 1934; Virgínia Magrini apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1935 a 1937; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os nºs 1865, 1938 e 1939. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos,Virginia Magrini, Alan Guedes, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Raphael Matos, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Nelson Sudario, Aguilera de Souza, Bebeto, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. REFERENDO PARAVICE PRESIDENCIADACOMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE E SAÚDE: a) Vereador Juarez de Oliveira (PRB) Vice-presidente da Comissão para o exercício de 2013. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei 1.067/1979, que instituiu o Código de Posturas do Município e dá utras providências (maioria absoluta); b) Projeto de Lei nº 24/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede equiparação salarial a servidores efetivos em relação a servidores comissionados. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 001/2013 (001) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Artigo 158 da LOM. (maioria qualificada); b) Lei Complementar nº 004/2013 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do Anexo II da Lei Complementar 117/2007. (maioria absoluta); c) Lei Complementar nº 005/2013 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. (maioria absoluta); d) Projeto de Lei nº 027/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Procópia Pires de Freitas a atual Rua H3, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 028/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Severino Porto a atual Rua H1, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; f) Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina José Correa de Almeida o novo trecho que liga a rua Aziz Rasselen à Rua Bolivar, entre as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Apeninos; g) Projeto de Lei nº 033/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que altera e complementa a Lei nº 2016/1995, de acordo com o Código de Postura, dando denominação de “Lei do Bom Vizinho”. Submetidos a deliberação: Foi aprovado de acordo com as normas regimentais o referendo da Comissão de Higiene e Saúde com o nome do Vereador Juarez de Oliveira para vice-presidente. O Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 24/2013 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Emenda a LOM nº 01/2013 (001) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 004 (02) e 005 (04) foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 027, 028, 030 e 033/2013 foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada, com exceção da moção do item 10 que foi aprovada por maioria, com voto contrário dos vereadores Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, MadsonValente e Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Convite da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Presidente e Vereadores desta Casa, para participarem da reunião técnica para promoção e apresentação do plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência “Viver sem Limite” no dia 25 de abril, a partir 09 horas no Auditório do Fórum; c) Oficio nº 339/13 Secretaria Municipal de Governo comunicando que a partir desta data oVereador Sergio Nogueira-PSB será o líder e o Vereador Madson Roberto PereiraValente -DEM vice-líder do Prefeito nesta Casa; d) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Senhor João Batista Rodrigues, Diretor Presidente do Grupo Escoteiro Laranja Doce, que falou sobre o movimento escoteiro. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Raphael Matos, Madson Valente e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2046 e 2047;Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 2048 e 2055; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2056 a 2060; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 2061 a 2069; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2069 a 2072; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2073 a 2079; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos 4 indicações protocolados sob os n°s 2080 a 2085; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2087 a 2092; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 2093 a 2104; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 2105 a 2113; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2114 a 2120; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 2121 a 2125; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 2126 a 2134; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob o n° 2135 a 2138; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2139 a 2145; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2146 a 2149; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2150 a 2155; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2156 a 2159; Virgínia Magrini apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2160 a 2163. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Delia Razuk, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Madson Valente, Alan Guedes, Raphael Matos, Pastor Cirilo, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Silas Zanata e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE. 1. Tema vinculado – TURISMO: ProfessorWaldir Leonel da UEMS; Amarildo Ricci Presidente do Conselho Municipal de Turismo e os Vereadores Marcelo Mourão, Mauricio Lemes e MadsonValente.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto Integral nº 05/2013 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede gastronômica estabelecida no município a apresentar cardápios em Braile.(maioria absoluta) 2. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Lei Complementar nº 004/2013 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do Anexo II da Lei Complementar 117/2007; b) Lei Complementar nº 005/2013 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 027/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Procópia Pires de Freitas a atual Rua H3, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; d) Projeto de Lei nº 028/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Severino Porto a atual Rua H1, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina José Correa de Almeida o novo trecho que liga a rua Aziz Rasselen à Rua Bolivar, entre as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Apeninos; f) Projeto de Lei nº 033/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que altera e complementa a Lei nº 2016/1995, de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 08 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA ciclofaixas; c) Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Vereadores Madson Valente e Silas Zanata, que institui no Calendário Oficial do Município as festividades em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Nossa Senhora Aparecida e à Imaculada Conceição; d) Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Marcolina Pires de Freitas a Rua H-2 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 037/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Manoéla Soares da silva a Rua H-5 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II; c) Projeto de Lei nº 44/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste geral nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 121/2007, que trata o Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 031/2013 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera a Lei nº 3.426/2012, com a redação alterada dada pela Lei nº 3527/2012. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 009 (007) e os Projetos de Leis nºs 025, 029, 036, 037 e 044/2013 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (06). O Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (06) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei nº 031/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB e Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 321/2013 da Superintendência do Hospital Evangélico informando para esta Casa o atendimento realizado pela instituição aos usuários do SUS da região de Dourados; b)Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; c) OF/02/13 do Gabinete do Deputado Osvane Ramos informando que assumiu a vaga deixada pelo Deputado DiogoTita; d) OF Nº 44/13/GABVereadora Délia informando sua ausência na Sessão de hoje, por estar acompanhando familiar em tratamento de saúde; e) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o representante do Lar Ebenezer,Dr. JoséArfouche ex-presidente da entidade, que falou sobre a Campanha Nacional para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes que será lançada dia 18/05/2013. Falaram sobre o assunto os Vereadores Virginia Magrini, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Bebeto, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão e Dirceu Longhi. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2557 a 2559; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2560 e 2561; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2562 a 2567; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2568 a 2575; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 2576 a 2580; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2581 a 2586; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2587 a 2590; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 2591 a 2593; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2594 a 2599; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2600 a 2603; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2604 a 2611; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 2612 e 2613; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2614 a 2619; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2620 e 2621; Raphael Matos apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2622 a 2626; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2627 a 2630; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2631 a 2636. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Idenor Machado, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Bebeto, Nelson Sudário, Madson Valente, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Silas Zanata, Marcelo Mourão,Aguilera de Souza, Elias Ishy e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial nº 08/2013 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria doVereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndio e pânico para bares, boates, casas noturnas e para outros estabelecimentos fechados, abertos e/ou similares nos quais se realizam quaisquer especies de espetáculos. 2. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 031/2013 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera a Lei nº 3.426/2012, com a redação alterada dada pela Lei nº 3527/2012. 3. PROJETO EMPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) de autoria do Poder Executivo, que regulamente a jornada de trabalho dos profissionais do magistério previsto na Lei Complementar nº 118/2007. Submetidos a deliberação: O Veto Parcial nº 08/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 foi aprovado. O Projeto de Lei nº 031/2013 foi aprovado em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) foi aprovado em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Presidente Idenor Machado se ausentou da Sessão para representar a Câmara em evento. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficio nº 02/2013 do gabinete do vereadorAguilera de Souza comunicando que devido compromisso em Brasília com o Ministro do Esporte estará ausente da sessão do dia 21/5; b) comunicamos a todos presentes que o vereador Romualdo Rodrigues da Silva tomou posse no dia 16 de maio na vaga do Vereador licenciado Juarez de Oliveira; c) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando credito sob bloqueio no âmbito do programa intervenções em favelas/PPI; d) Oficio da caixa econômica federal informando a aprovação da prestação de contas final dos contratos de repasse no SIAFI; e) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Superintendente daAssociação Piscícola de Interesse ColetivoASSOCIPISCO, Domingos Marcante, que discorreu sobre o projeto de piscicultura. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Bebeto, Madson Valente, Marcelo Mourão e Nelson Sudário. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2757 a 2762; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2764 a 2770; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2771 a 2777; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2778 a 2781; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2782 a 2786; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2788 a 2793; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2794 a 2797; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os n°s 2798 e 2802; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2803 a 2807; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2807 a 2810; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2811 a 2819; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n° 2820 e 2822; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2823 a 2828; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2829 e 2831; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2833 a 2836; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 2837 a 2842; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2843 a 2850; Vereadores infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob s nºs 2851 e 2852. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Raphael Matos, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Romualdo Ramim, Idenor Machado, Bebeto, Madson Valente, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Marcelo Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 09 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA acordo com o Código de Postura, dando denominação de “Lei do Bom Vizinho”. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 (005) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de profissionais do magistério, constantes da Lei Complementar 118/2007; b) Projeto de Lei nº 025/2013 de autoria doVereador Cido Medeiros, que contempla, nos projetos e obras viárias do município, espaço destinado à implantação de ciclovias ou ciclofaixas; c) Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Vereadores Madson Valente e Silas Zanata, que institui no Calendário Oficial do Município as festividades em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Nossa Senhora Aparecida e à Imaculada Conceição; d) Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Marcolina Pires de Freitas a Rua H-2 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 037/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Manoéla Soares da Silva a Rua H-5 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II. Submetidos a deliberação: O Veto Integral ao Projeto de Lei nº 05/2013 foi aprovado. Foi aprovado por maioria Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 (005), com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk e Elias Ishy. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 (005) foi aprovado em regime de urgência especial. Os Projetos de Leis Complementares nºs 004 (02) e 005 (04) foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 027, 028, 030 e 033/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 025, 029, 036 e 037/2013 foram aprovados em primeira votação. A Vereadora Virginia Magrini se ausentou da sessão por motivo justificado pela presidência.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou aTribuna Livre na forma regimental: a poetisa Odila Lange que declamou uma poesia; Senhor Brigido Ibanhez, o idealizador e criador da ADL Jovem, que falou sobre a importância da Academia Douradense de Letras Jovem, bem como o Dia Mundial do Livro e os direitos autorais e Leonardo Fava que discorreu sobre aADLJovem. Falaram sobre o assunto osVereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Marcelo Mourão e Delia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2274 a 2278; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2279 a 2284; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2285 a 2288; Pastor Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2289 a 2293; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2294 e 2298; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 2299 a 2309; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 indicação e 4 moções protocolados sob os n°s 2310 a 2315; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2316 a 2320; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2321 a 2325; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2326 a 2333; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob o n° 2334 a 2337; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2338 a 2343; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2344 e 2345; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2346 a 2348; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2349 a 2353; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2354 a 2358. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Nelson Sudário, Idenor Machado, Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda Lei Orgânica Municipal nº 01/2013 (001) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da artigo 158 da LOM. (maioria qualificada). 2. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 121/2007 , que trata o Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2013 (007) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos ao servidores do Município; c) Projeto de Lei nº 44/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste geral nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Submetidos a deliberação:OProjeto de Emenda a LOM nº 01/2013 (001) foi aprovado, em segunda votação. O Líder do Prefeito de acordo com o art. 117, V do Regimento Interno solicitou a retirada da Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 08/2013 (006), de acordo com as normas regimentais foi deferido pela Presidência.OProjeto de Lei Complementar nº 009 (007) e o Projeto de Lei nº 44/2013 foram aprovados em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 08/13/PGM, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da educação; b)Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Presidente do Conselho Central dos Vicentinos, Senhor Belarmino Pereira dos Santos, que discorreu sobre os 40 anos da Sociedade São Vicente de Paulo-SSVP em Dourados, Bicentenário de nascimento de Frederico Ozanan e 180 anos de fundação da SSVPno mundo. Falaram sobre o assunto osVereadores Madson Valente, Bebeto, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2375 a 2377;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 2378 e 2379; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2380 a 2384; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2384 a 2389; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2390 a 2393; Pastor Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2394 a 2398; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2399 a 2401 e 2401A; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2403 a 2406; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2407 e 2408; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocolados sob os n°s 2409 a 2410; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2411 a 2414; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 2416 a 2424; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 2425 e 2426; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2427 a 2432; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2433 e 2434; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2435 a 2438; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2445 a 2448; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2439 a 2444. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2013 (007) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos ao servidores do Município; b) Projeto de Lei nº 025/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que contempla, nos projetos e obras viárias do município, espaço destinado à implantação de ciclovias ou Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 10 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy e Delia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial nº 06/2013 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 12/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Raphael Matos, que dispõe sobre o projeto “uma vida que nasce, uma árvore que cresce”. 2. PROJETOEM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) de autoria do Poder Executivo, que regulamente a jornada de trabalho dos profissionais do magistério previsto na Lei Complementar nº 118/2007. 3. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 49/2013 (04) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a dar em pagamento áreas de terras pertencentes ao município a Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti. Submetidos a deliberação:OVeto Parcial nº 06/2013 ao Projeto de Lei nº 12/2013 foi aprovado.O Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 49/2013 (04) foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando a liberação de recursos no âmbito do programa saneamento para todos; c) Oficio nº 07/2013 do Líder do Bloco Parlamentar “Por Dourados” comunicando que em virtude da licença do Vereador Juarez de Oliveira-PRB o Vereador Romualdo Ramim será membro e o Vereador Raphael Matos assumirá a vice liderança do citado bloco; d) Oficios da Caixa Econômica Federal notificando credito de recursos financeiros sob bloqueio referente a vários programas, neste município; e) Oficio do Laticínios Camby agradecendo ao Presidente desta Casa e aos Vereadores pela Moção Legislativa em comemoração aos 20 anos de atividades daquela empresa; f) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; g) Oficio nº 001/2013 do Partido Democrático Trabalhista-PDT informando a composição da bancada do partido nesta Casa, composta pelos Vereadores Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Romualdo Rodrigues da Silva-Romualdo Ramim, líder e vice-líder, respectivamente. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Diretor da Área 2 Setor 1 Região 3 Fronteiras MS/PR de Os Gideões Internacionais no Brasil, José Aurélio de Lima Alves, que falou sobre a importância do Ministério para a humanidade e também sobre o relatório das atividades do ministério. Discorreram sobre o assunto osVereadores Sergio Nogueira, Pastor Cirilo Ramão, MadsonValente, Bebeto, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza e Raphael Matos. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 3045 a 3048; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3049 a 3054; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3055 a 3060; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3061 a 3064; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 3065 a 3071; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3072 a 3077; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3078 a 3084; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3085 e 3090; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3091 a 3093; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3094 a 3096; Madson Valente apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 3097 e 3098; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3099 a 3107; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob o n° 3108 a 3110; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3112 a 3117; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 3118 e 3119; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 3121 a 3123; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3124 a 3128; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3129 a 3136; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob nº 3137. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Idenor Machado, Romualdo Ramim, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Mauricio Lemes,Alan Guedes, Silas Zanata,Virginia Magrini, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) a) Projeto de Lei nº 49/2013 (04) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a dar em pagamento áreas de terras pertencentes ao município a Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 19/2013 de autoria do vereador Madson Valente, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a disponibilizar em todas as repartições públicas que possuam atendimento ao público, livro de registros de reclamações, elogios ou sugestões; b) Projeto de Lei nº 51/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denominaAcylino Borba o Museu da ColoniaAgrícola Nacional localizado no distrito de Indápolis, neste município; c) Projeto de Lei nº 47/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo estipular carga horária específica para que os servidores efetivos possam votar nas eleições de escolha da diretoria do Previd. Submetidos a deliberação: OProjeto de Lei nº 49/2013 (04) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei nº 19/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão e Mauricio Lemes, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 51 e 47/2013 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi - Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste Município; b) Oficio nº 362/2013 do Gabinete do Deputado Junior Mochi encaminhando cópia da indicação de sua autoria, onde solicita a construção de um viaduto na rodovia 376 na divisa com o Município de Fátima do Sul; c) Telegrama do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste Município; d) Diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; e) O Vereador Elias Ishy justificou a ausência nesta Sessão com atestado médico. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Coordenador Geral do COMCEX, Rogério Fernandes Lemes, que discorreu sobre as ações desenvolvidas pelo órgão referente ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil em Dourados. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente e Virgínia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3261 a 3263; Alan Guedes apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3264 a 3272; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3273 a 3277; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3278 a 3283; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3284 a 3287; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3288 a 3293; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3294 a 3298; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3299 a 3301; Idenor Machado apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3302 a 3305; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3306 a 3308; Madson Valente apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 3309 e 3310; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3311 a 3319; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 3320; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3321 a 3325; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3326 a 3327; Raphael Matos apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 11 ATAS - SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 os n°s 3328 a 3332; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3333 a 3337; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3338 a 3343;Vereadores infraassinados apresentaram 1 moção protocolada sob nº 3344. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Romualdo Ramim, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Virgínia Magrini e Delia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 19/2013 de autoria do vereador Madson Valente, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a disponibilizar em todas as repartições públicas que possuam atendimento ao público, livro de registros de reclamações, elogios ou sugestões; b) Projeto de Lei nº 51/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denominaAcylino Borba o Museu da ColoniaAgrícola Nacional localizado no distrito de Indápolis, neste município; c) Projeto de Lei nº 47/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo estipular carga horária específica para que os servidores efetivos possam votar nas eleições de escolha da diretoria do Previd-anexo emenda. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 53/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Praça do Expedicionário, a praça localizada entre as ruas Ali Hassan Ghadie, Menote Marques de Mattos e Ivinhema, no ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei nº 54/2013 de autoria dos Vereadores Virginia Magrini e Mauricio Lemes, denominandoWaldomiro Melgarejo a rua 25 do bairro PanambiVerá II. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 19/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 51/2013 foi aprovado em segunda votação.AEmenda nº 01/2013 ao Projeto de Lei nº 47/2013 foi aprovada em única votação. O Projeto de Lei nº 47/2013 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 53 e 54/2013 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata de nº. trezentos e cinquenta e um, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião extraordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Silvia Muraki, Waner Mariano, Márcia Freire, Luana Cruz, Silvia Perotti, CleireAraujo,Ana Paula Barbosa Coelho e Rita de Cássia, secretária executiva Danizete Capilé, Marcio Prudêncio Diretor Financeiro e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia informando que a capacitação que era para acontecer no dia vinte e dois foi adiada e não tinha uma nova data ainda. A presidente passou para os conselheiros que o FPENGAS, na reunião do dia trinta e umde julho fez a eleição dos novos conselheiros do CMAS para o biênio de dois mil e treze a dois mil e quinze, ficando a seguinte composição; Márcia Freire (Ação Familiar Crista) e Cleire Araújo (orfanato Ebenezer) reconduzidas como titulares, sendo escolhidos só os suplentes Sr. Diunisio de Lima (São Vicente de Paulo) e Giselle Ferreira (Rede Feminina de Combate ao Câncer). E os trabalhadores da área os conselhos de classe que irão indicar seus representantes não podendo ser funcionários públicos. Ediana explicou sobre os planos de ação das entidades que terão que refazer e também mudara os números das inscrições, mas isto nos estaremos informando a presidente passou a palavra para Lívia. 1ª Pauta; Plano Municipal de Assistência Social como já tinha explicado na reunião anterior e encaminhado por email e não tendo alteração a ser feita, colocado em votação.Aprovado por unanimidade do presentes. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Ediana Bach ATA 03 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA09DEABRILDE2013 Em 09 de abril de 2013, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados (plenarinho), reuniram-se em reunião Ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati - OAB, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Vaniele Estrada - Sindicom, Carlos Henrique da Silva - Senac, Priscila de Oliveira, do Sebrae, Irma Lupinetti, da ACED, Pedro Pepa, vereador da Câmara Municipal. Estiveram presentes como convidados os vereadores Marcelo Mourão, Aparecido Medeiros da Silva e Raphael Matos. A Conselheira Rejane justificou ausência, por motivos de convocação urgentes do setor de projetos da Prefeitura; O presidente Amarildo Jonas Ricci abriu a reunião com a palavra livre, pois não haviam chegados todos os conselheiros. Pediu a todos que assinassem as atas das reuniões anteriores. Recebeu a informação do vereador Marcelo Mourão que a Câmara de Dourados indicará para compor o COMTUR os vereadores membros da Comissão Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, do qual é presidente. Passada a palavra ao vereador Marcelo Mourão, manifestou preocupação com os destinos do Núcleo de Turismo da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, pois até agora não foi nomeado um diretor e os cargos estão deixando de existir. Segundo o vereador, que antes a sua eleição, ocupava o cargo, que com muita luta, conseguiu organizar o Núcleo que hoje está esquecido. Pensa, inclusive em propor a criação da Secretaria de Turismo, para que o setor não fique esquecido. O Decreto de criação do Núcleo é de numero 600, publicado no Diário Oficial em 14 de fevereiro de 2012. Ficou mais preocupado quando viu o Plano Plurianual da Prefeitura onde mostra que as ações do turismo não foi dado o valor que merece. Pediu a colaboração dos conselheiros para fazer a defesa do setor e convidou o presidente Amarildo para fazer uso da palavra na próxima sessão da Camara para manifestar essa preocupação juntamente com o diretor do Curso de Turismo, o que foi aceito e aprovado. A Conselheira Irma daACEDcitou que o município de Ivinhema emplacou 8 projetos no Ministério do Tursimo, mas para isso montou uma equipe composta de 8 pessoas para elaborá-los. O vereador Pepa manifestou preocupação e se colocou a disposição para reverter esse quadro. Paulo Fossati da OAB sugeriu a criação de um abaixo assinado, se for o caso, entre os turismologos e pessoas envolvidas no TRADE turístico. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido foi lavrada a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões, confirmando a data da próxima reunião conforme calendário 14 de Maio de 2013, em local ainda a ser definido, ficando a sugestão de ser no Sindicato Rural de Dourados, durante a realização da 49a Expoagro. De acordo assinam: Paulo Marcos Ferriol Fossati -OAB Amarildo Jonas Ricci –CDL Robson OrleiAzambuja Carneiro – SELETA Vaniele Estrada -SINDICOM Carlos Henrique da Silva -SENAC Priscila de Oliveira -SEBRAE Irma Lupinetti –ACED Pedro Pepa – Câmara Municipal de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de ADÃO PARIZOTTO para EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrado pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAEL MARTINS-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada(LS) para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios / Serviços de tatuagens e piercing, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1930, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA - COMTUR ATA - CMAS RESOLUÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO Nº 024/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 351, ata nº351, realizada no dia 08 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social referente o período de 2.014 a 2.017. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 08 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Edição 3548 – 16/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.548 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 086/2013. “Dispõe sobre a designação da Sra. Maria Regina de Souza para compor a Comissão de Licitação da Associação de País e Mestre da Escola Municipal Francisco Meireles.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; RESOLVE: Artigo 1º. Designar para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestre Sra. Maria Regina de Souzaemsubstituição do Sr. Osvaldo Soares da Silva. Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 15/05/2013, ficando revogado as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de agosto de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 114/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE“, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens 01, 16, 21, 25, 30, 31, 33 e 34, a proponente ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; nos itens 02, 03, 09, 12 e 15, a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP; nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 26 e 28, a proponente COIMBRA& CIA LTDA. - ME; nos itens 29 e 32, a proponenteBRUNOROQUEDEVASCONCELOS. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 23, 24 e 27 foram declarados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 07 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 052/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 159/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E CAMINHONETE CABINE DUPLA), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ENZO VEÍCULOS LTDA, vencedora no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); COMDOVEL COM. DOURADOS DE VEICULOS, vencedora no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 243/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MARMITEX EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NACIDADE DE PONTAPORÃ (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/08/2013 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 020/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, MOBILIÁRIO E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/08/2013 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 100/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (BEBEDOURO E CONDICIONADOR DE AR) COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSOS, OBJETIVANDO ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/08/2013 (trinta de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 174/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/08/2013 (trinta de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 EXTRATOS EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 129/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, compreendendo o período de 11/07/2013 a 10/07/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DO CONTRATO DELOCAÇÃODEIMÓVELNº 463/2012/DL/PMD LOCATÁRIO: Município de Dourados/MS. LOCADOR:Jairo José Bortolanza eAlenitaAndrade Bortolanza. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 157/2012. OBJETO: Tor na-se o motivo para a rescisão amigável, a partir de 22/03/2013 o prazo e o saldo do contrato nº 463/2012/DL/PMD, cujo objeto visa a locação do imóvel sito à Rua Ciro Melo, nº 2.395, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o funcionamento do “AMBULATÓRIO DA SAÚDE MENTAL”, tendo em vista o desinteresse por parte da Administração Pública Municipal em manter a locação, haja vista que o objeto foi transferido para funcionar em um prédio próprio do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros 013/2013 041/2013 112/2013/DL/PMD Pão e Leite ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ nº 03.368.578/0001-93 LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA CNPJ nº 03.623.964/0001-84 EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALZENIR APARECIDA ALVES LOPES SEMED 854 30 16/04/2013 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA SEMED 1743 30 20/07/2013 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 1743 15 01/08/2013 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH SEMS 1745 30 07/07/2013 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 1746 30 03/07/2013 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL SEMS 1665 30 07/07/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1669 1642 09/08/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED AV/12/2290/12 441 10/02/1977 A 26/04/1978 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ AGETRAN 1668 2 16/07/2013 JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES SEMED 1643 2 01/ago NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ADRIANA VASCONCELOS CAVALCANTE SEFAZ 1578 3 01/08/2013 ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 1579 3 02/09/2013 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 1580 3 23/07/2013 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTE SEFAZ 1581 3 01/08/2013 ELVIS DOS SANTOS MATTOS SEMED 1582 3 02/09/2013 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1583 3 01/08/2013 GUSTAVO SILVA PELISSARO SEMS 1584 3 01/08/2013 IVANETE ALVES NUNES SEMED 1646 3 02/09/2013 IZABEL DOS REIS GOMES SEMS 1586 3 05/08/2013 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1585 3 01/08/2013 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT SEMED 1587 3 28/08/2013 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT SEMED 1588 3 28/08/2013 JOANA ERGINA ALVES SEMS 1589 3 05/08/2013 JOSE MARREIRO DA SILVA SEMS 1590 3 02/09/2013 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 1591 3 01/08/2013 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1649 3 12/09/2013 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD 1744 3 02/09/2013 MARILENE SILVA BARBOZA SEMED 1592 3 01/10/2013 MIGUEL CARIS PINHO SEMS 1593 3 05/08/2013 NEUZA ISHI BRAGA SEMAD 1594 6 01/08/2013 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 1624 3 05/08/2013 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1595 3 02/09/2013 RUI DE LIMA SEMS 1596 3 01/10/2013 TATIAME DO AMARAL PESSARINI MORAES SEMAS 1734 3 24/08/2013 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1598 3 01/08/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 1635 180 30/ago JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS SEMED 1636 180 08/jul FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR SEMDES 1707 180 05/ago SORAIA HADDAD DE SOUZA SEMS 1708 180 13/jul ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ SEFAZ 1710 180 25/jul MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1730 180 25/jul NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: REDUÇÃO A PARTIR DE: ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA SEMES 1742 8 HORAS 01/ago ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 1741 20 HORAS 01/ago AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO : LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAÁGESTANTE: REDUÇÃO DE CARGAHORARIA Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMAD 1652 3 01/10/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMED 1652 3 01/10/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT - Matricula: 147911-2 SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 06/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 12/08/2013 Onde consta: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.541, de 07/08/2013, pág.04 LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 12/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 25/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA SEMED 1594 6 01/10/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA SEMED 1594 6 01/08/2013 Onde consta: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPREMIO POR ASSIDUIDADE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.532, de 25/07/2013, pág.08 BALANCETES 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 09 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 10 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 20 BALANCETES Ata n.º 001 COMDAM – Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e treze (20/02/2013), quarta-feira, às oito horas e 30 minutos (08:30 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões RuaAv. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com representantes das seguintes instituições: IMAM, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, IMASUL, EMBRAPA, UFGD, ONG ambientalista Grupo Escoteiros Laranja Doce, Associação dos Geógrafos Brasileiros, OAB, Associação dos Engenheiros Agrônomos e das Organizações Sindicais Patronais., número superior ao quórum mínimo, a reunião foi aberta pelo conselheiro presidente ATAULFO STEIN NETO, que propôs a inversão da pauta, iniciando com apresentação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Diretor Presidente do IMAM, Arquiteto ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, e em seguida prosseguiu a reunião conforme a pauta: Planejamento da Semana do Meio Ambiente, Leitura da ata anterior, Definições das Ações do COMDAM para o exercício de 2013, inclusive o calendário das reuniões, Assuntos Gerais. Sendo aprovada a inversão da pauta, pelos conselheiros, estabeleceu-se o teto máximo para término da reunião as 10:00 horas, em virtude dos compromissos particulares dos conselheiros.O secretário ROGÉRIO YURI fez sua apresentação Desejando um bom trabalho para os conselheiros durante o ano de 2013 e solicitou a colaboração de todos para concluir os projetos de sua administração frente ao IMAM/SEMAN, e quanto as ações de seu governo, já esta em andamento, por exemplo oECOPONTODE PNEUS. Informou aos conselheiros que todos os pneus que estavam depositados em céu aberto no pátio da SEMSUR, foram transportados e organizados no barracão e os que estão chegando serão levados diretamente para o barracão. Com relação a estrutura do IMAM/SEMAM, o Governo Municipal esta fazendo uma reestruturação dotando o instituto de técnicos necessários, haja vista que esta em tramitação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL, onde o mesmo irá abarcar todas as atividades que são licenciadas no estado, aumentando as atividades que podem ser licenciadas no município a exemplo da Drenagem Urbana, entre outras, com o objetivo de alcançar maior eficiência e rapidez na liberação dos processos. Para tanto há a necessidade de um corpo técnico multidisciplinar, desses o IMAM já possui biólogo, químico, engenheiro florestal, gestor ambiental, arquiteto, geógrafo e médico veterinário. Em seguida pontuou a respeito da reestruturação da equipe de educação ambiental, onde passou a contar com a professora doutora, uma mestre e uma mestranda, podendo a equipe fazer frente as necessidades do Instituto, no que tange a educação ambiental, que alias já esta realizando a entrega da Cartilha de Educação Ambiental na Escolas. Também esta sendo montada uma equipe para elaboração de Projetos, salientou também da necessidade de realizar concurso público para técnicos. Com respeito a Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, ROGÉRIO citou que o plano está sendo revisto, para que o mesmo atenda a legislação vigente.Também lembrou que existem inúmeras tarefas a serem realizadas como, por exemplo, a revisão da Lei Verde, pontuou a respeito do Lixo Eletrônico, na captação e trituração do vidro que será realizado pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – AGECOLD. ROMEM BARLETA, indagou a respeito do destino do vidro moído, o secretário informou que tanto a captação quanto a destinação será feita pela AGECOLD, falou que dentro desse novo conceito da administração, pretende reduzir os custos do licenciamento ambiental para as empresas menos poluentes. Outra meta da SEMAM é cercar e fazer manutenção dos parques, adquirindo máquinas necessárias e contratar operários para que a limpeza seja realizada para atender as necessidades do município. ROMEN BARLETA aproveitando, parabenizou o Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 ATA - COMDAM DEMAIS ATOS - TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONVÊNIOS - SEMED TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONVÊNIOS 01.Convênio nº:146/2013 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 02. Convênio nº: 147/2013 APM do Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 03. Convênio nº: 148/2013 APM da EM.Agrotécnica PadreAndré Capélli 04. Convênio nº: 149/2013 APM da EM.Armando Campos Belo 05. Convênio nº: 150/2013 APM da EM.Arthur Campos Mello 06. Convênio nº: 151/2013 APM da EM.Aurora Pedroso de Camargo 07. Convênio nº: 152/2013 APM da EM. Bernardina Corrêa deAlmeida 08. Convênio nº: 153/2013 APM da EM. Clarice Bastos Rosa 09. Convênio nº: 157/2013 APM da EM. Etalívio Penzo 10. Convênio nº: 159/2013 APM da EM. Franklin LuizAzambuja 11. Convênio nº: 160/2013 APM da EM. Frei Eucário Schmitt 12. Convênio nº: 162/2013 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti 13. Convênio nº: 163/2013 APM da EM. Januário Pereira deAraújo 14. Convênio nº: 164/2013 APM da EM. Joaquim Murtinho 15. Convênio nº: 166/2013 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo 16. Convênio nº: 167/2013 APM da EM. Lóide BonfimAndrade 17. Convênio nº: 168/2013 APM da EM. Maria da RosaA. da Silveira Câmara 18. Convênio nº: 171/2013 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão 19. Convênio nº: 172/2013 APM da EM. Prefeito LuizAntônio Á. Gonçalves 20. Convênio nº: 174/2013 APM da EM. ProfessoraAntônia Cândida de Melo 21. Convênio nº: 175/2013 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas 22. Convênio nº: 176/2013 APM da EM. Professora Efantina de Quadros 23. Convênio nº: 177/2013 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real 24. Convênio nº: 180/2013 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira 25. Convênio nº: 181/2013 APMda EM. Sócrates Câmara 26. Convênio nº: 182/2013 APMda EM.VereadoraAlbertina Pereira de Matos 27. Convênio nº: 183/2013 APMda EM.Weimar GonçalvesTorres 28. Convênio nº: 184/2013 APMda EM. Francisco Meireles Objeto: Inclução de fonte de recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas dos convênios em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha nº: 737 Fonte nº: 101000 Secretaria Municipal de Educação, 14 de agosto de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A PREFITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), do LOTEAMENTO SOCIL SANTAFELICIDADE, localizado na área remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COPASUL – COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LPe a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comercio Atacadista de Soja/Silos/Armazéns, localizada na Rodovia MS 274, km 33 – Distrito de Guassu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para atividade de Aberturas de Vias e Pavimentação Asfáltica de um Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrado pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na quadra 40, lote 21 e 22 – Loteamento CampinaVerde – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOGUS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de limpeza geral, localizada na Avenida Marcelino Pires 271, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de ração para animal, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163 Km 272, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Fabricação de ração para animal, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163 Km 272, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 21 ATA - COMDAM AAssessoria de Comunicação Social e Imprensa do Município - AsseCom, esclarece que a publicação abaixo, conforme Ofício solicitando-a, é de inteira responsabilidade do requerente: ATA DAASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS - SINSEMD, REALIZADANO DIA08DEAGOSTODE2013. Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois mil e treze), às 17h30min (dezessete e trinta) horas, em primeira chamada e as 18 (dezoito) horas em segunda chamada, nas dependências do anfiteatro do centroAdministrativo Municipal –CAM, sito na Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, instalou-se emAssembléia Extraordinária para reafirmar/referendar a Posse da Diretoria Executiva, Suplentes e Conselho Fiscal (efetivos e suplentes) do Sindicato, publicadaemDiário Oficial do Município no dia 16 de julho de 2013, para o Triênio (2013/2016 ), com mandato de 16 de julho de dois mil e treze a 31 de julho de 2016.Asolenidade foi coordenada pelo Senhor Anízio de Souza dos Santos que abriu os trabalhos saudando a todos os presentes e registrando a presença dos servidores municipais em lista de presença. Na seqüência, abriu-se espaço para que os componentes da mesa de honra fizessem uso da palavra, os quais dispensaram ao Prefeito Municipal os votos de louvor pele conduta de imparcialidade dispensada nas eleições do sindicato e elogios aos membros da Comissão Eleitoral pelos trabalhos desenvolvidos no pleito Eleitoral, que foi conduzido com muita transparência, lisura, competência, missão essa que fez garantir o processo Democrático jamais visto nas eleições do SINSEMD, agradece também a Sra. Maria Cristina Mossoury Diretora do Departamento de Recurso Humano, pela informação sobre os planos de saúde aos servidores, tema de imensurável importância aos usuários de plano de saúde do município, informou sobre a notificação no mês de maio da rescisão do contrato convenio UNIMED, estão sendo analisados pelos procuradores do município e ainda estamos em fase de negociação, sobre alteração de valores na planilha, relata que recebeu um planilha da empresa de saúde, que também está sendo estudado, quanto ao convênio CASSEMS, foi convidada para conversar em Campo Grande-MS, tudo está em fase de negociação, falou também sobre o seguro de vida em relação a assistência funeral seguro via agencia CAIXA ECONOMICA, por fim pediu que os servidores usuários de planos de saúde entre em contato com o PROAS e atualize seus endereços, telefone, email’s. Por sua vez, o presidente empossado e ora reempossado expressou o compromisso da Nova Diretoria Executiva em contribuir para o avanço da luta dos servidores municipais em reconstruírem o Sindicato, estabelecendo políticas diferenciadas de aproximação dos servidores e sindicato. Em seguida, por unanimidade foi deliberado os atos praticado pela ex-Diretoria do SINSEMD, tais como, de anulação da eleição destituição da Comissão Eleitoral, e foram declarados nulos, por não ser amparados pelos mandamentos estatutários e não representa a vontade dos Servidores sindicalizados, foi deliberado também, pela manutenção da eleição e foi referendada/confirmada a posse dos eleitos pela Comissão Eleitoral que é órgão colegiado e representante da Assembléia Geral do Sindicato e foram declarados empossados pelo coordenador da solenidade. Assim a diretoria reempossada tem a seguinte composição: COMPOSIÇAO DOSCARGOS: I – Presidente; MarcosAlves de Almeida, matricula 45.211 – CPF: 372.748.561.20 – RG. 377.468 – SSP_MS - II – Vice-Presidente: Albino João Zanolla, matrícula nº 114763.278-1 – CPF: 942.285.311-72 – RG: 11.985-22 SSP-MS- III – Diretor Administrativo; Ademir de Almeida Lima, matricula nº 45911-1 – CPF: 139.237.901-63 – RG: 68606 – SSP-MS - IV – Diretor Financeiro: Iara da Silva Nascimento, matricula nº 044.41-1 – CPF: 337.504.591-34 – RG: 264.153 SSP-MS, - V – Diretor Financeiro Adjunto; Elizeu Alois Schnorr, matricula nº 205.811 – CPF: 554.161.951-34 – RG: 423.481 SSP-MS, VI – Diretor Jurídico: (renunciou)- VII – Diretor de Formação Sindical; Rogério Lourenço, matricula 114.761.035 – CPF: 097.642.858-05 – RG: 023.999.892-3 SSPSP - VIII – Diretor Social e Cultural; Anízio de Souza dos Santos, matricula nº 0444.41-1 – CPF: 337.504.591-34 – RG: 264.153 SSP-MS - IX – Diretor de Educação, Esporte e Lazer; Odinês Duarte Camargo, matricula nº 17.11-1, CPF: 080.265.481-91, RG: 352.166 SSP-MS, -X – Diretor de Patrimônio: Jair José Castilho de Araújo, matricula nº 8979-1 CPF:139.251.481.91 – RG: 009.582.-79 – SUPLENTES: 01 – Osmar Nascimento dos Santos, matricula nº 341.91-1, CPF: 562.777.921-72, RG: 609.803 SSP-MS - SUPLENTE 02 – MarcusAntonio Clemente Paiva, matricula nº 828.91-1 - CPF: 862.427.091-04 – RG: 990.674 SSP-MS, SUPLENTE 03 – Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros, matricula nº 114.760.374-1 CPF: 436.781.651-68 - RG: 439.113 SSPMS. CONSELHO FISCALTITULARES: 1 - Jorge Rodrigues de Castro, matricula nº 199.51-1, CPF: 174.258.751-78, RG: 000.961.355 SSP-MS, 2-Anacleto Batista da Silva, matricula nº 113.61, CPF: 272.463.961-87 – RG: 30.782 – SSP-MS, 3-Carlos Roque dos Santos, matricula nº 114763116-1, CPF: 54270359153, RG: 000.630.715 SSP_MS – CONSELHO FISCAL SUPLENTES: 1-Viviane de Mello Euzébio Barros, matricula nº 879.91-1 – CPF: 939.663.001-25, - RG: 958.279 SSPMS, - 2 - Luiz Herique Freitas de Souza, matricula 114.762.759-1 – CPF: 653.812.461-53, RG: 807.736 SSP-MS, 3 (renunciou). FAZPARTE DAPRESENTEATA: (ANEXO) 1- LISTADEPRESENÇA; 2- RELAÇÃO DOS MEMBROS DADIRETORIAEXECUTIVAE CONSELHO FISCAL COM AS DEVIDAS QUALIFICAÇÕES PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-“MTE”. Nada Mais havendo para ser tratado foi encerrada a presente Assembléia Geral Extraordinária foi lavrada esta ata que, depois de lida e aprovada vai assinada pelo coordenador da solenidade e demais membros da diretoria ora empossada. DouradosMS, 08 de agosto de 2013. secretário e disse que se a manutenção dos parques não for terceirizada e fosse realizada pela SEMAN facilitando assim os trabalhos profissionais que tramitam seus processos na secretaria bem como dos funcionários, finalizando sua fala agradecendo a todos os presentes. Em seguida a Equipe de Acessória de Planejamento e Educação Ambiental apresentou o Projeto da XIII Semana do Meio Ambiente e XVI EcoDourados/2013, detalhando o calendário, ficou acordado o titulo do evento como “Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade”. Os conselheiros fizeram sugestões de palestras e mini-cursos relacionados ás temáticas ambientais, na oportunidade foram informados de que poderiam ser enviadas á coordenação do evento através do e-mail “semanadomeioambiente@live.com” nos próximos dias para serem analisados e finalizarem as pautas.OConselheiroCLAUDIOARCANJO, após a fala do Secretário, parabenizou a iniciativa do secretário e lembrou que os projetos e assuntos já discutidos no COMDAM não podem cair no esquecimento, pediu empenhos dos conselheiros, do presidente e do Secretário ROGERIO YURI, lembrando do Plano Diretor de Arborização Urbana e ECOPONTO de Pneus, parabenizou o Projeto da Semana do Meio Ambiente, desejou boa sorte ao secretário na condução do IMAM/SEMAM. A Conselheira MÔNICA falou da necessidade de fazer mutirão de Ação Ecológica programando plantio de árvores na Semana do Meio Ambiente. O Conselheiro presidente ATAULFO falou que o COMDAM enviará aos conselheiros, via e-mail o projeto da Semana do Meio Ambiente, para fechar na próxima reunião as sugestões de pauta para a Semana do MeioAmbiente. Irá realizar a recomposição das Câmaras Técnicas. Com respeito ao Plano diretor de arborização, Conselheira NATHIELI sugeriu monitoramento das mudas que fosse realizado o reaproveitamento de Materiais das repartições públicas na Semana do Meio Ambiente, CONFECIONANDO BLOCOS DE ANOTAÇOES. Não houve tempo hábil para deliberar sobre o Item 03 da pauta, ou seja Definições doCOMDAMpara o ano de 2013 e Calendário de Reuniões. Nada mais havendo a relatar, eu Luis Carlos dos Santos, Secretário Ad hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelo Conselho, vai assinada pormime pelo presidente. Ataulfo Alves Stein Neto Luís Carlos dos Santos Presidente do COMDAM Secretário ad hoc. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.548 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 ATA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SINSEMD
Edição 3533 – 26/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.533 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 441, DE 22 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, conforme segue: I- Secretário Municipal de Planejamento: Titular: Evandro Silva Rosa; Suplente: Divina Mendonça. II - Secretaria da Guarda Municipal: Titular: Divaldo Machado de Menezes; Suplente: Orlean CatellanTeixeira. III - Secretaria Municipal de Educação: Titular:TerezinhaAparecida Piva Esposito; Suplente: Paula Fernanda deAlmeida. IV - Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos; Suplente: Luiz Eduardo Guimarães Barboza. V- Secretaria Municipal de Saúde: Titular: MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza; Suplente:Terezinha Inês Bonfim. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0453 DE 25 DE JULHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3692 de 03 de Julho de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito, no valor de R$ 29.600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.26.782.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE 190000 29.600.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/07/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJULHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS Republica-se por incorreção: PORTARIA Nº 001 DE 19 DE JULHO DE 2013 “Constitui Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para o Programa Segundo” Convênio 738550/2010. José Antonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009; RESOLVE: Art. 1°- Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para contratação de professores temporários para atuarem no Programa Segundo Tempo desenvolvido pela Fundação Municipal de Esportes, composta pelos membros abaixo relacionados: I Marinete Nelvo Nunes II ElarioWagner Parágrafo único: A comissão será presidida pelo servidor José Antonio Coca do Nascimento Art. 2º -AComissão terá as seguintes competências: I - definir as instruções que devem constar do edital do processo seletivo, em especial as que versem sobre: a) requisitos para provimento dos cargos e exercício das funções; b) síntese das atribuições básicas; c) condições de aprovação e classificação dos candidatos; d) número de vagas a serem preenchidas; e) homologação do resultado concurso; II - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições indeferidas quando houver, e os resultados parciais do processo seletivo; III - acompanhar todas as fases do processo seletivo, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; IV - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do processo seletivo. Parágrafo único. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do processo seletivo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de julho de 2013. José Antonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XV – Nº 3.528 – Página 05, no dia 19 de julho de 2013 Onde Constou: PORTARIA Nº 051/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, AURORA AQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 19 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 051/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E PENSÃO TEMPORÁRIA À RENAN AQUINO GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária à RENAN AQUINO GRANJEIRO, filho da ex-segurada AURORA AQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 054/2013 “CONCEDEPENSÃOVITALÍCIAAELOALDOGONÇALVESDEPAULA,E PENSÃO TEMPORÁRIA À BEATRIZ MANGRICH DE PAULA E GEOVANA MANGRICHDEPAULAEDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a ELOALDO GONÇALVES DE PAULA, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária àBEATRIZMANGRICHDEPAULAeGEOVANAMANGRICHDEPAULA, neste ato representadas por seu genitor Eloaldo Gonçalves de Paula, filhas da ex-segurada MARLENE GUEDES MANGRICH, que era ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitária de Saúde, do quadro do Município de Dourados, matrícula 150911-3. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de junho de 2013. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 074/2013/SEMED Dispõe sobre a Coordenação do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC) MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município, Considerando-se as disposições do Convênio nº 764.589/2011 - Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados, RESOLVE: Artigo 1º. Designar CARLOS MONTANIA, para exercer as atividades de Coordenador Geral do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido na Vila Olímpica de Dourados, a partir do dia 03 de junho de 2013. Artigo 2º. Revogam-se as disposições da Resolução nº 065/2013/SEMED. Artigo 3º. Registre-se. Cumpra-se. Dourados, 17 de julho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013 Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED Prefeitura Municipal de Dourados O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas: 1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PPS SEMED/FUNED será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados FUNED. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo, Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior indicados no item 5.2. 1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório; 1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio 738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à prorrogação na forma da lei. 1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 2DOPROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO 2.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 26/07/2013 à 30/07/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato; b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 03 EDITAIS 2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3 3DOSREQUISITOS 3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público). 3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados. 4DASINSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período de 26/07/2013 à 30/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às 16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a. 4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.5Ocandidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre. 4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação; d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular; e) Comprovante de Residência 4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do candidato do PSS/2013/FUNED. 4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição. 4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item 4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e horários previstos no item 4.1. 4.11 A Ficha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 4.12 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no Anexo II. 4.13 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.14 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5DOCARGO 5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo: a) Educador Físico - Professor de Educação Física 5.2 O nome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte: 6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS 6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6, sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e Entrevista Técnica. 6.2 Cargo de Nível Superior: Educador Físico Coordenador de Pólo 6.3Apontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 Cargo / Função Habilitações e Requisitos Atribuições Vagas CHS Remuneração R$ Organizar, juntamente como coordenador geral e o pedagógico, o processo de Estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; ?Planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no projeto; 20 Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, a participação e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo; Promover reuniões periódicas com os monitores, a fimde analisar, em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia; 16 20 horas 900,00 Educador Físico Nível Superior em Educação Física. Registro no Conselho de Ed. Física CREF Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades Ofertadas; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por esteministério. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 05 05 2 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 10 10 3 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado. 20 20 4 Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação de Esporte de Dourados - FUNED 03 09 5 Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres. 01 02 6 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que comprove a atuação do profissional na Política do Esporte. 04 04 I T E M TÍTULOS PONTUAÇÃO Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima 6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos 6.6 - Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em elaboração de trabalhos em grupos 25 pontos TOTAL 50 pontos abaixo: 6.3 -Da Entrevista Individual 6.3.2 – Convocação Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área. 6.4 – Pontuação Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo: 6.7- Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a 10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será automaticamente desclassificados. 6.8 -Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista. 7DOSRESULTADOS 7.1 -Anota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista; 7.2 -Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados 7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à zero. 7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a nomeação. 6.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE 7.1Emcaso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso; b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da tabela 6.3; c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3 d)Tiver mais idade. 8DACLASSIFICAÇÃO FINAL 8.1Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 8.2 A Nota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 6.3 deste Edital. 8.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 9DOSRECURSOS 9.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos: a) Candidato for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 4.6); b)Doresultado da pontuação dos Títulos; c) Da publicação com erro ou omissão 9.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 9.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição. 10DACHAMADA 10.1 – A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade da Administração, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município. 10.2 –Ocandidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.3 – O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 11DACONTRATAÇÃO 11.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se,emqualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação; 11.2 O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissionalCREF(Ativo); e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes; l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho; m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros; o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. 11.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 11.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 11.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 11.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio. 11.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito, a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos: a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; b) Eletroencefalograma; c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia; f) Uréia; g) Creatinina; h) Machado Guerreiro; i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; j)VDRL; l) exame toxiológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonima (cocaína); m) GamaGT. 11.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional satisfatório, na época da admissão. 11.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos. 12DOPRAZODEVALIDADE 12.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período à critério da FUNED. 13DASDISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente; 13.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 05 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 264/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/08/2013 (treze de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 040/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOELPEDRO NOLASCO" E "PEDRO DASILVAMOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 03 e 14, a proponente CONTAMAQ MOV PARA ESC. LTDA ME; nos itens/lotes 02, 10, 13 e 15, a proponente COMERCIALT&C LTDA.-EPP; no item/lote 04, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS-ME; nos itens/lotes 06 e 11, a proponente J.H.D. DASILVA& CIALTDA.-ME; no item/lote 07, a proponenteDADACRUZ -MÓVE EQUI – EPP; nos itens/lotes 08 e 09, a proponente COMERCIAL CAMPANARIO LTDA.; no item/lote 16, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 05 e 12 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 224/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a proponente AQUIDAUANA VIAGENSETURISMOLTDA. Dourados (MS), 19 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 RG: CPF: ANEXO II PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE NOME: ENDEREÇO: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com comprovação. Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. LICITAÇÕES ETAPAS DATA Divulgação do Edital 26/07/2013 Inscrições 29 a 30/07/2013 Avaliação Curricular/entrevista 31/07/ a 01/08/2013 Avaliação de experiência Profissional 02/08/2013 Resultado Final 05/08/2013 Recursos 06 e 07/08/2013 Homologação 12/08/2013 ANEXO I CRONOGRAMADE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 13.3Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 13.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 13.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Dourados, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcional: 11476653-1 Cargo/função: Agente Comunitário de Saúde A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Juvêncio Catalino de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor, como: Não comparecimento nas visitas mensais, desinteresse em comunicar sobre marcação de procedimentos e consultas, falta de comunicação com usuário sobre programas desenvolvidos na equipe, privilegiar pacientes desprezando outros, falta as reuniões de equipe sem motivo, não atende telefonemas do coordenador da equipe para transmitir recados do seu interesse profissional, prontuários desordenados e famílias sem carteirinhas, encaminhamentos encontrados em sua pasta com datas de janeiro de 2013 e que não estavam lançados no sistema e faltas ao serviço sem justificativa no período de 5 a 12/04/2013, transgredindo, em tese, o artigo 186, I, II, III, V “a” e XI e artigo 187, II, VII, XVII da LC 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 8h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 34118419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que serápublicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 BALANCETES EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.V. Braga - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 033/2013. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.515,50 (treze mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Sociedade Brasil Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 089/2013. OBJETO: Contratação de empresa para realização de palestra magna e elaboração e apresentação de palestra sobre o tema Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, visando auxiliar na realização da Conferência Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, com início após a assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BSBComércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Carona nº 003/2013 ao Pregão Eletrônico nº 72/2013 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Aquisição do medicamento Cloridrato de Cinacalcete 30mg (Mimpara) para atender as diversas decisões judiciais proferidas em desfavor do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.400,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE REPASSES Data de Recebimento Competência Descrição Valor 10/06/2013 mai/13 Pab Fixo 347.238,50 04/06/2013 abr/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia - NASF 60.000,00 25/06/2013 mai/13 Saude da Familia 288.765,00 20/06/2013 mai/13 Agentes Comunitários de Saúde 243.200,00 25/06/2013 mai/13 Saúde Bucal 91.065,00 04/06/2013 abr/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mai/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jun/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 jul/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 ago/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 set/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 out/12 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 26.400,00 04/06/2013 mar/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 20/06/2013 abr/13 Programa de Melhoria Acesso/Qualidade - PMAQ 50.600,00 Total 1.316.268,50 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 Data de Recebimento Competência Descrição Valor 12/06/2013 mar/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Data de Recebimento Competência Descrição Valor 07/06/2013 mai/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 21/06/2013 mai/13 Financiamento aos CentrosReferência Saúde do Trabalhador 30.000,00 27/06/2013 mai/13 Nef rologia - FAEC 328.764,65 04/06/2013 mar/13 Mamografia para rastreamento - FAEC 11.610,00 04/06/2013 mar/13 Transplantes órgãos , tecidos e celulas - FAEC 1.870,00 04/06/2013 abr/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 28/06/2013 mai/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 04/06/2013 dez/12 Centro de Especialidades Odontológicas 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 20/06/2013 mai/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 04/06/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 28/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 07/06/2013 mai/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 Total 5.571.246,79 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Junho/2013 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 08 ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11DEJULHODE2013. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas da manhã, na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a Assembleia dos Aposentados do Previd, tendo como objetivo eleger, dentre os presentes, representantes do segmento de Inativos para compor os Conselhos Curador e Fiscal do Instituto, para este triênio de 2013-2016, em razão do fim do mandato dos atuais Conselheiros no próximo dia 20 de julho deste ano. Iniciado os trabalhos, o presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, falou aos presentes sobre o papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Explicou que, para compor o Conselho Curador, é necessário escolher quatro pessoas, dois titulares e seus suplentes. E para o Conselho fiscal, duas pessoas, um titular e seu suplente. Perguntou aos presentes sobre o interesse em participarem dos Conselhos, e, nenhum dos aposentados presentes apresentou interesse em compor o Conselho Fiscal, somente quatro pessoas manifestaram interesse em participar da escolha para composição do Conselho Curador. Assim, após os interessados se apresentarem, seus nomes foram submetidos à votação na assembleia, e, foram eleitos como novos membros do Conselho Curador para este triênio de 2013-2016 os aposentados: Osnice Lopes Coelho e José Vieira Filho, como titulares, e, Solange Ribeiro Costa e Cezário de Figueiredo Neto, como suplentes. O Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato, falou aos aposentados presentes da necessidade de se realizar nova assembleia para escolha de membros para comporem o Conselho Fiscal. Os presentes concordaram com a realização da referida assembleia no próximo dia 18 de julho deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques de Oliveira. Norato Marques de Oliveira ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DOS APOSENTADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18DEJULHODE2013. Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas da manhã, na sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada aAssembleia dosAposentados do Previd, tendo como objetivo eleger, dentre os presentes, representantes do segmento de Inativos para compor o Conselho Fiscal do Instituto, para este triênio de 2013-2016, em razão do fim do mandato dos atuais Conselheiros no próximo dia 20 de julho deste ano. Iniciado os trabalhos, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, juntamente com a Conselheira Maria Antoninha de Resende, representante do Conselho Fiscal, falaram aos presentes sobre o papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Explicaram que o Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização das contas do Instituto, precisando assim, reunir-se quinzenalmente ou mensalmente, conforme decisão interna da maioria, para análise de documentos de caráter financeiro e contábil. O Diretor informou que, para o Conselho Fiscal, será necessária a escolha de dois membros, um titular e seu suplente. Perguntou aos presentes sobre o interesse em participarem da eleição, e, duas pessoas se manifestaram. Assim, após os interessados se apresentarem, seus nomes foram submetidos à votação na assembleia, e, foram eleitos como novos membros do Conselho Fiscal para este triênio de 2013-2016 os aposentados: Adail Alencar Taveira, como titular, e, Assunciona Ramona dos Santos, como suplente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Conselheira representante do Conselho Fiscal, Senhora Maria Antoninha de Resende. Maria Antoninha de Resende Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.533 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BRUNO RAFAEL STRANIERI 00833039105 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação- LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 1295 Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FUJIZAWA& SANT’ANNALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PIZZARIA, localizado na RUA MONTE ALEGRE, 5690 – JARDIM GUANABARA, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e Licença de Operação (LO), para as ATIVIDADES DE RÁDIO, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 1.405 EdifícioDomTeodardo, Sala 06 no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUMERCINDAMARQUES LEÃODOPRADO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASADE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 6.980, Jardim Márcia, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TEREZINHA ROSA ESPESSOTO – MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizado na Rua Josué Pires deAlmeida nº 2.565, Parque Nova Dourados, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wilson dos Santos Verissimo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Regularização de obra , localizada na Av. Marcelino Pires n° 1298, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WISLEY DA SILVA MILAN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade CONDOMÍNIO PLURIFAMILIAR, localizado na Rua Barão do Rio Branco nº 570, na cidade de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 014/2013/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADADE PREÇOS, tendo como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, emconformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 12/08/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 26 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE LICITAÇÃO - PREVID DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE REPASSES ATAS - PREVID Data de Recebimento Competência Descrição Valor 04/06/2013 mar/13 Programa Nacional de Reorientação Prof em saúde - custeio 153.759,80 Total 153.759,80 BLOCO GESTÃO DO SUS Data de Recebimento Competência Descrição Valor 20/06/2013 mai/13 Incentivo no Âmbito do Programa DST/AIDS 68.865,34 20/06/2013 mai/13 Incentivo Qualif. Ações Vig Prom. Saúde p/ Hepatites Virais 16.666,67 Total 85.532,01 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Edição 3547 – 15/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.547 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 055/ SemS / VISA / 2013 – 09 de agosto de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 12754 lavrado contra o estabelecimento abaixoem15 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 12754/2013, lavrado contra: “Tácito Benites Gomes”, denominado Lanchonete Vitória, CPF – 105.273.381-68, situada à rua Coronel Ponciano nº 2.890 – Vila Industrial, foi autuada por: manter em funcionamento, estabelecimento comercial que comercializa produtos de interesse à saúde (alimentos), sem alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. Quanto a defesa, considera-se como atenuante o fato de estaremfase de regularização do alvará sanitário. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 056/ SemS / VISA / 2013 – 09 de agosto de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1404 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de junho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1404/2013, lavrado contra: “Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médicos”, denominado Laboratório Unimed, CNPJ – 15.395.999/0003-54, situada à rua Oliveira Marques nº 2.037 – Centro, foi autuada por: manter em estoque para utilização, produtos de interesse à saúde, com prazo de validade expirado.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente, pois existia material em uso, sobre a bancada, conforme resposta de despacho citado pela equipe de fiscalização, folha 92. Ainda na folha 92, o parecer de fiscalização pede que junte a este processo a catalogação dos produtos apreendidos, folhas 93 a 95. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em: Advertência, art. 326, inciso I Inutilização dos produtos apreendidos, art. 326, inciso VI. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 057/ SemS / VISA / 2013 – 08 de agosto de 2013. O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0845 lavrado contra o estabelecimento abaixoem03de abril de 2013: CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0845/2013, lavrado contra: “Maria Lucia Cabulão – Me ”, denominado Mercadinho J.L, CNPJ – 10.415.072/0001-53, situada à Rua João Pereira Hora nº 2.155 – Jardim Guaicurus, foi autuada por: Por comercializar produtos alimentícios com prazo validade expirado e do gênero animal sobre a forma de carne moída, e por estar funcionando com alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II, XXII, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Contudo registre-se pelo presente julgamento que a infração sanitária fora de fato cometido motivo pelo qual decido a seguir: -Considerando os documentos constantes nos autos; -Considerando o julgamentoem1ª instância; -Considerando as alegações de defesa; -Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: Mantenho a infração quanto ao fato descrito no Auto de Infração e Termo de Apreensão SUPRACITADOS, porém graduo a infração como leve, conforme art. 335, I e, com a pena no valor de 30 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1.293/92, equivalente o valoremR$ 531,30. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 058/ SemS / VISA / 2013 – 08 de agosto de 2013. O Diretor de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0841 lavrado contra o estabelecimento abaixoem21 de março de 2013: CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0845/2013, lavrado contra: “Bruno Roque deVasconcelos – Me”, denominado MercadoABC, CNPJ – 11.174.408/000104, situada à Rua Frei Antonio nº 2.375 – Canaã III, foi autuada por: por manter em estoque, produtos de origem animal ( carne moída e lingüiça ) sem autorização do órgão competente (SIND). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER:Por derradeiro,emface de todas as analises decido a seguir: -Considerando os documentos constantes nos autos; -Considerando o julgamentoem1ª instância; -Considerando as alegações de defesa; -Considerando os fatores de graduação da infração. Apresento, portanto a seguinte decisão: Mantenho a infração quanto ao fato descrito no Auto de Infração e Termo de Apreensão SUPRACITADOS, porém graduo a infração como leve, conforme art. 335, I e, com a pena no valor de 14 UFERMS, com base no art. 336, inc. I da Lei nº 1.293/92, equivalente o valoremR$ 246,82. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Eduardo Arteiro Marcondes Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº SD/08/1690/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI nº 349/SEMOP/2013, Denuncias relativas as irregularidades na vistoria/emissão de habite-se no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1846/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, lotados (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, em conformidade com o parecer normativo nº 001/2013/PGM. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.547 Elisa da Silva Oliveira de Mello 63831-1 Profissional do Magist. Municipal 13/08/13 a 27/08/13 Elisa da Silva Oliveira de Mello 63831-3 Profissional do Magist. Municipal 13/08/13 a 27/08/13 Hoeliton Jose Rodrigues de Oliveira 6041-1 Profissional do Magist. Municipal 2 13/08/13 a 27/08/13 Noemi Aparecida de Souza Jara 72611-1 Profissional do Magist. Municipal 22/08/13 a 05/09/13 Renato Marim Machado Faria 66761-1 Profissional do Magist. Municipal 17/09/13 a 01/10/13 Rute soares de Castro Silva 85921-1 Profissional do Magist. Municipal 05/08/13 a 19/08/13 Terezinha Coelho de Souza 114762718-1 Profissional do Magist. Municipal 10/09/13 a 24/09/13 Vilciane Nunes Rodrigues 501862-2 Profissional do Magist. Municipal 28/08/13 a 11/09/13 Anexo a Resolução Fe. nº. 1846/13/SEMAD EDITAIS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº13/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 943/2013 14591 Aledson Alves Pereira e Ou Alameda dos Geranios, Q-15, L-09/ Portal de Dourados 938/2013 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão José Mattos Pereira, Q-20, L-16/ Alto das Paineiras 939/2013 72838 Ariclenes Bento Vicentin José Matto Pereira, Q-09, L-13/ Jd. Mônaco 954/2013 16319 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L03/ Jd. Maracanã 955/2013 16321 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L05/ Jd. Maracanã 828/2013 43893 Companhia de Desenv. Hob. e Urbano de MS - CDHU Aniversindo Alves Silveira n°2755, Q-19, L-22/ Jd. Terra Roxa 806/2013 10192 Darcildo Winkelmann João Fagundes de Menezes, Q-06, L-22/ Jd. Monte Alegre 794/2013 14086 Decio Held e Outros Delfino Garrido, Q-07, L-10/ Vila São Jorge 874/2103 41069 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Aimores, Q-27, L-12/ Joquei Club 901/2013 14074 Espolio João Ferreira dos Santos Gustavo Adolfo Pavel, Q-07, L-07/ Jd. Piratininga 910/2013 814 Gerson João Valeretto Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-09, L14/ Jd. Climax 866/2013 34994 Jandira Gorete dos Santos G – 12, Q-53, L-10/ Jd. Guaicurus 973/2013 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/ Laranja Doce 974/2013 19095 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-01/ Laranja Doce 878/2013 80071 Maria Ester Welch Natal, Q-01, L-05/ Jd. Parati 183/2013 36072 Pedro Milfont Sobreira Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L09/ Vila Guarani 884/2013 14844 Peterson de Lima Stein e Outros Manoel Santiago,Q-04,L-01/Jd. Ipiranga 952/2013 411 Rene Miguel Firmino Vieira de Mato n°835, Q-B, L-10/ Chácara Parte 936/2013 60700 Renivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro n°1078, Q-48, L-13/ Jd. Água Boa 928/2013 34964 Rosely Bernardo da Silva G – 11, Q-48, L-06/ Jd. Guaicurus 886/2013 10758 Sandra Maria Franco Guimarães Oliveira Marques,Q-15,L-01/Vl. Maxwell 850/2013 10901 Sene – Empresa de T. de C. E. Encomendas LTDA Wanilton Finamore, Q-01, L-04/ Jd. Coimasa 851/2013 10900 Sene – Empresa de T. de C. E. Encomendas LTDA Major Capilé, Q-01, L-05/ Jd. Coimasa 953/2013 32876 Sergio Tor Iguma Arara, Q-27, L-06/ Vista Alegre 897/2013 72895 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-32/ Jd. Mônaco 861/2013 35938 Urias Ávila da Cruz Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-07/ Jd. Brasilia 962/2103 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L00/ Jd. Olinda 963/2013 1064 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L00/ Jd. Olinda 882/2013 82012 Valdinei Ferreira Manoel Santiago, Q-02, L-13/ Chácara Parte 81 965/2013 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck n°2369, Q-18, L10/ Jd. Marcia 919/2013 34672 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-06/ Jd. Guaicurus 920/2013 34674 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-08/ Jd. Guaicurus 921/2013 34665 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-17/ Jd. Guaicurus 03 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº13/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 922/2013 34666 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-18/ Jd. Guaicurus 923/2013 34434 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-12/ Jd. Guaicurus 924/2013 34423 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-01/ Jd. Guaicurus 925/2013 34671 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-05/ Jd. Guaicurus 926/2013 34673 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-07/ Jd. Guaicurus 927/2013 34670 Venturi Administradora Incorp. e Partic. de Imóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-05, L-04/ Jd. Guaicurus Dourados, 13 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1749/2013 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada 1744/2013 19071 Auro Dias Filho e Outros Jau, Q-06, L-19/ Laranja Doce 2256/2013 8299 Carlos Antonio Romachka e Outro Rua II, Q-03, L-09/ Chácara Flora 2183/2013 67308 Cassio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA Ananias Artman Rolim, Q-34, L-21/ Res. Pq. do Lago II 2131/2013 7729 Deuzimda SilvaMachado Albino Torraca, Q-07, L-17/ Vila São Luiz 1979/2013 68467 EmersonMassahiro Sanomiya Prefeito João Vicente Ferreira, Q-21, L18/ Jd. Ouro Verde 1962/2013 50006 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Demenciano deMattos Pereira, Q-33, L18/ Jd. Novo Horizonte 1963/2013 67443 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Takao Massago, Q-60, L-06/ Jd. Novo Horizonte 1984/2013 67544 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA AsturioMartins da Silva n°1755, Q-15, L06/ Jd. Novo Horizonte 1989/2013 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia deMattos Brandão, Q-32, L-09/ Jd. Novo Horizonte 2000/2013 67437 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA LindalvaMarques Ferreira, Q-60, L-10/ Jd. Novo Horizonte 2137/2013 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/ Jd. Nova Horizonte 2141/2013 50080 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ananias Artman Rolim, Q-40, L-09/ Jd. Novo Horizonte 2223/2013 50609 GabriellaMarques Hetzel e Outros Ignacia deMattos Brandão n°1600, Q27, L-11/ Jd. Novo Horizonte 2227/2013 50587 Irene da Silva Lopes LauroMoraes deMattos, Q-20, L-14/ Jd. Novo Horizonte 1876/2013 47782 Ismael Rodrigues Camargo Gonçalo Nunes Siqueira n° 905, Q-20, L05/ BNHIV Plano 2225/2013 31245 Izabelino Farinha Zeferino Vicente de Almeida, Q-04, L-00/ Jd. Canaã III 2186/2013 9952 Jaime Feng Chin Kang Presidente Vargas, Q-13, L-12/ Jd. Europa 2245/2013 14698 João daMata Correa Alameda dos Jacarandás n°135, Q-23, L25/ Portal de Dourados 1966/2013 35939 José Edvaldo Gonzales Lopes Nilson Vieira deMattos, Q-07, L-08/ Jd. Brasilia 1952/2013 13312 Julio Franchi Izzat Bussuan, Q-26, L-15/ Vila Planalto 1819/2013 15865 Karlson Loyola Alemanha, Q-16, L-13/ Alto das Paineiras 1826/2013 55804 Lelia Martins de Carvalho PROCURADOR: Vitor Viana Toshinabu Katayama n°1178, Q-5A, L03/ Vila Planalto 2119/2013 30301 Lilian Galhardi da Silva Maneco de Melo, Q-11, L-12/ Pq. Nova Dourados 2118/2013 60811 Lorena Fernanda de Oliveira Rezende e Outra Maneco de Melo, Q-11, L-08/ Pq. Nova Dourados 2122/2013 29866 Luiz Correa Silvia de Araujo Moraes, Q-32, L-07/ Pq. Nova Dourados 1955/2013 13362 Luiz Vital Sobrinho Gustavo Adolfo Pavel, Q-01, L-A/ Jd. Vital 1832/2013 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista Alegre 1833/2013 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 2096/2013 30727 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-13/ Pq. Coqueiros 2097/2013 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-16/ Pq. Coqueiros 2098/2013 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-15/ Pq. Coqueiros 2099/2013 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-14/ Pq. Coqueiros 2100/2013 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-10/ Pq. Coqueiros 2102/2013 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-12/ Pq. Coqueiros 2103/2013 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-13/ Pq. Coqueiros 2104/2013 29941 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-18/ Pq. Coqueiros 2105/2013 29940 Maria Mecia Machado Maneco de Melo, Q-06, L-17/ Pq. Coqueiros 2106/2013 30747 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-09/ Pq. Coqueiros 2107/2013 30729 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-15/ Pq. Coqueiros 2108/2013 30728 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso, Q-19, L-14/ Pq. Coqueiros 2109/2013 30748 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-10/ Pq. Coqueiros 2110/2013 30749 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-11/ Pq. Coqueiros 2111/2013 30750 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-12/ Pq. Coqueiros 2094/2013 7669 Mario Sussumu Tanamati Delmar de Oliveira, Q-06, L-22/ Vila São Luiz 2112/2013 49656 Marques Juremeira de Souza Takao Massago, Q-59, L-24/ Jd. Novo Horizonte 2095/2013 52694 Massaaki Fujita Francisco Luiz Viegas, Q-0, L-0/ Chácara Parte 2128/2013 10902 Matpar Ind. Com. Eng. LTDA Dr. Wanilton Finamore, Q-01, L-03/ Jd. Coimasa 2127/2013 4161 Mauro José de Oliveira Monte Alegre, Q-11, L-09/ Vl. Matos 2070/2013 50800 Mitra Diocesana de Dourados Marcio Paiva, Q-67, L-12/ Jd. Novo Horizonte 2086/2013 30353 Natal Florentino Oliveira Josué Garcia Pires, Q-10, L-24/ Pq. Nova Dourados 1759/2013 27028 Osvaldo Caldas da Rocha Delfino Garrido, Q-144, L-09/ Vila Industrial 2062/2013 37418 Revel Revendedores de Veículos LTDA João Borges, Q-13,L-08/ Jd. João Paulo II 1723/2013 9339 Rogerio Américo Tavares Lopes PROC. Silvio Souza Santiago Arthur Frantz, Q-79, L-21/ Pq. Alvorada 1845/2013 80901 Ubiratan Esporte Clube Av. Marcelino Pires, Q-110A, L-110D/ Centro 2158/2013 34424 Venturi Administradora Incorp. e Partic. uaicurusImóveis LTDA Peri Carlos Pael Lopes, Q-06, L-02/ Jd. G 2043/2013 51165 Vera Lucia Faria de Lima Machado e Outros Genoveva Mattos Franca, Q-48, L-05/ Res. Pq. Do Lago II Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Dourados, 13 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.547 EDITAIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 014/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 065/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: BUFFET LUZLY LTDA - ME, no lote 01, com valor global de R$ 78.470,00 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 018/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, nos itens 01 ao 27, com valor global de R$ 78.673,90 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos). Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RE-RATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 035/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOEDEPROCESSAMENTODEDADOS,COMRECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, resolve RERATIFICAR a HOMOLOGAÇÃO publicada na Imprensa Oficial do Município de Dourados na data de 25/07/2013 através do D.O. nº 3.532 tendo em vista que o valor total dos itens ganhos pela empresa MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 está com o valor errado. Onde se lê: MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais), Leia se: MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,80 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 14 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 159/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E CAMINHONETE CABINE DUPLA), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS“, que teve como vencedora e adjudicatária: no item/lote 01, a proponente ENZO VEÍCULOS LTDA.; no item/lote 02, a proponente COMDOVEL COM.DOURADOSDEVEICULOS. Dourados (MS), 07 de agosto de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 163/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGADE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PATRICIA SANCHES MEDINA - ME, nos itens 01 ao 47, pelo valor global de R$ 230.816,10 (duzentos e trinta mil oitocentos e dezesseis reais e dez centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 205/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO(LANCHE E REFRIGERANTE) PARAATENDERAS CAMPANHAS DEVACINAÇÃO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARTINS E TELES LTDA - EPP, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 23.747,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta e sete reais). Dourados (MS), 05 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 109/2013 que objetiva a contratação com pessoa física LAERCIO TAGLIARI BORTOLIN, CPF 197.090.210-87, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de agosto de 2013. JoãoAzambuja Secretário MunicipalAdministração Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, comunica aos interessados que realizará Audiência Pública no dia 30/08/2013, às 08 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAv. Marcelino Pires, nº 3495, onde será apresentada a Segunda Etapa do Projeto de Reestruturação do Sistema do Transporte Coletivo Municipal de Dourados / MS. Dourados – MS, 14 de agosto de 2013. Luis Roberto Martins de Araujo Secretario Municipal de Serviços Urbanos LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 518/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 135/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 29/07/2013 e término previsto para 29/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 107/2013. PARTES: Município de Dourados Grafica Rosario Ltda CNPJ: 02.761.047/0001-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2013 OBJETO: Confecção de panfletos e convites a serem distribuídos durante os eventos da Semana Nacional doTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:13/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 205/2013/DL/PMD CONTRATADA: Rosimeire SantosVardasca Milan. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 205/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 009/2013 que objetiva a contratação com ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 29.992.682/0001-48, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em13 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 102/2013 que objetiva a contratação com OSVALDO FRANCISCO DE ANDRADE, CPF 029.537.731-34, encontra-se adequada às exigências, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 104/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 107/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 108/2013 que objetiva a contratação as pessoas jurídicas HOSPITAL SANTA RITA, CNPJ 03.151.578/0001-37, VIDIGAL ORTOCIRURGICA LTDA, CNPJ 13.662.074/0001-35, SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIADE DOURADOS LTDAEPP, CNPJ 03.785.651/0001-22, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em07 de agosto de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretária Municipal de Saúde Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul EXTRATOS 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 ALISON LEMES FERREIRA SEMS RF/07/1523/13 3 JUNHO ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS RF/07/1524/13 1 JUNHO CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS RF/07/1525/13 10 MAIO/JUNHO DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/07/1522/13 30 JUNHO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF/07/1526/13 4 JUNHO FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES SEMAS RF/07/1533/13 2 JUNHO GISLENE VIANA FONSECA SEMS RF/07/1527/13 1 JUNHO IZABEL SOARES DE SOUZA SILVA SEMS RF/07/1535/13 1 JUNHO JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA DAL CASTEL SEMS RF/07/1528/13 4 JUNHO KEILA ZARATINI SANTOS SEMS RF/07/1529/13 1 JUNHO LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN SEMAS RF/07/1565/13 0.5 JUNHO MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB SEMS RF/07/1530/13 1 JUNHO MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS RF/07/1531/13 4 JUNHO MAURICIA DE LEAO JARA SEMAS RF/07/1534/13 2 JUNHO ROSILAINE ROBERTO SEVERINO SEMS RF/07/1543/13 1 JUNHO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 206/2013/DL/PMD CONTRATADA: M&MDança Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 206/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 207/2013/DL/PMD CONTRATADA: Academia de BalletAnna Pavlowa Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 207/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 210/2013/DL/PMD CONTRATADA: Blanche MariaTorres. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 210/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2013/DL/PMD CONTRATADA: Flávia Nunes Mattos e Souza. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 214/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 215/2013/DL/PMD CONTRATADA: Igor Renan Fernandes Biaggi - ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Órgão Orçamentária do Contrato nº 215/2013, em execução, para que conste com a classificação orçamentária abaixo estabelecida, mantendo-se a mesma fonte de recursos: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação Fonte - 100.000 (Recursos Próprios) Para: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Prefeitura Municipal de Dourados, 15 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, n° 1.680, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES 23.122.110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 2168 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serviço Nacional deAprendizagem Comercial - SENAC. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 068/2013. OBJETO: Prestação de serviços pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistentes na realização de cursos de PINTURA DE TECIDO, CRIAÇÃO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS, BORDADOS EM CHINELOS, DOCES FINOS E SALGADEIRO,visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social; 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB; 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, com início após a assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.180,10 (cento e quarenta e dois mil cento e oitenta reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês RESOLUÇÃO - CMS/SEMS RESOLUÇÃO Nº. 018/2013 19 de junho de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas em Regime de Internação e Internação Provisória das Unidades de Internação Laranja Doce e Esperança de Dourados-MS, à luz das Portarias 647/GM/MS, de 11 de novembro de 2008 e 484, de 26 de março de 2013, ambas do Ministério da Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 07 DEMAIS ATOS - TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Aviso de Reabertura de Prazo Processo nº. 014/2013/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, torna público com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações vigentes, a Reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “maior percentual de desconto” cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 05/09/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 14 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.547 LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADEMIR JOSE BONIATTI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Hospedagem sem restaurante localizada na Rua Coronel Ponciano, 2850 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Antônio João Cardoso Palhano, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizado na Quinhão C, Chácara Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COVEMAT – COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação -LONº 120/2013, para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 4085 – Vila Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. _DEVANIL FRACASSO_, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de __PISCICULTURA – semi-intensivo – cod 302¬¬¬__localizada na Chácara Pé De Moleque, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DISP-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.052.780/0001-37, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de vigilância e segurança, localizada na rua Cafelândia, 1305, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS HIDRAÚLICA LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 2.626, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO LAR LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizada Rua Ponta Porã nº 3.735, Jardim Paulista, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pasquarelli & Betmam s/s -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CLINICAODONTOLÓGICA, localizada na Rua João Cândido Câmara 1.107, Centro, no município de Dourados (MS). Termo de Inutilização 003/2013 Ao(s) 27(quinze) dia(s) do mês de junho de 2013 às 14:15 horas, ao(s) 29 (vinte e oito) dia(s) do mês junho de 2013 às 14:33 h, 29 (vinte e nove) dia(s) do mês de julho de 2013 às 15:51 h, ao(s) 01 (um) dia do mês de agosto de 2013 às 09:21 h, ao(s) 08 (oito)dia(s) do mês de agosto de 2013, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de Apreensão: TA: 16.328; TA: 16.329; TA: 16.358; TA: 16.035; TA: 16.036; TA: 16.358; TA: 16.418; TA: 16.037; TA: 16.038; TA: 16.039; TA: 16.330; TA: 16.331; TA: 16.332; TA: 16.360; TA: 16.361; TA: 16.362;TA: 16.363; TA: 16. 364; TA: 16.419; TA: 16.420; TA: 16.421; TA: 16.452; TA: 16.453; TA: 16.454; TA: 16.455; TA: 25.375; TA: 16.040; TA: 16.041; TA: 16.042; TA: 16.043; TA: 16.044;TA: 16.045. Inutilização de: 241 KIT TR DPP LEISHMANIOSE VISCERAL CANINABIOMANGUINHO, partida 125TV004Z, com validade julho de 2013 (CCZ). A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 003572; 003608; 004709; 004827; 005102 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 21 (vinte e um) de junho de 2013 a 05(cinco) dia(s) do mês de agosto de 2013. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 09 de agôsto de 2013 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto
Edição 3532 – 25/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.532 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 053/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora BENEDITASOARESDEALMEIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora BENEDITA SOARES DE ALMEIDA, matrícula 4321-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 25 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 047/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1247 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de abril de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1247/2013, lavrado contra: “Vidalvina da Canção Lima dos S. de Oliveira – Me”, denominado Restaurante, CNPJ – 16.958.836/0001-33, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 131 – Jardim Tropical, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitárias contidos em relatório de inspeção sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo não está claro no que se refere ao descumprimento do relatório de adequações, pois os itens exigidos são numerados justamente para acompanhar as solicitações, e a fiscalização não citou quais os itens que não foram cumpridos, pois a defesa alega que 80% dos itens foram cumpridos, alêm do mais, apresentou documentos importantes como certificado de limpeza de caixa de água e certificado do controle de pragas e roedores.Aempresa possui o fator atenuante por ter procurado a vigilância sanitária para cumprir com a legislação. DECISÃO:Após análise deste processo, determino: 1- Encerrar este relatório de adequações, liberando o Alvará Sanitário para a data de 1 (um) ano após a solicitação de vistoria (29/10/2012). 2- Após o vencimento deste, realizar nova vistoria para novo relatório de adequações, onde serão verificadas as situações pendentes mais outras exigências baseadas na legislação pertinente em vigor, não isentando o recolhimento da taxa de vistoria para liberação do alvará sanitário. Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336 da lei estadual 1293/92, em 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 048/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1200 lavrado contra o estabelecimento abaixoem07 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1200/2013, lavrado contra: “Mercearia Santo Antonio Ltda-Me”, denominado Mercearia, CNPJ – 15.395.312/0001-19, situada à Rua Belo Horizonte nº 51 – Vila Amaral, foi autuada por: expor à venda produtos de origem animal (lingüiça de carne bovina e salame) e derivados de leite (iogurte), sem inspeção dos órgãos competentes. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoXe XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que o mesmo não está claroemalgumas circunstâncias: 1- O enunciado do auto de infração relata que foram apreendidos produtos sem a inspeção dos órgãos compentes, e pelo visto nos termos de apreensão, e pela declaração de defesa, tratava-se apenas de problemas relativo à rotulagem, não podendo afirmar que os produtos não eram inspecionados. 2- Não cita no auto de infração a apreensão pelo motivo de data de vencimento, contrariando o termo de apreensão 16404 e 16405. 3-Afiscalização teve exatos 7 (sete) dias para elaboração cuidadosa e criteriosa do auto de infração em questão, comprovando pela entrega do mesmo em 07/05/2013, e mesmo assim não foi claroemseu enunciado. DECISÃO:De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DAANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 049/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1404 lavrado contra o estabelecimento abaixoem14 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1404/2013, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário – Central de Abastecimento Farmacêutico, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua IvoAlves da Rocha nº 558 –Altos do Indaiá, foi autuada por: não atender as condições de armazenamento de medicamentos em condições inadequadas de armazenamento, sobre bancadas com acúmulo de água proveniente de infiltração do ar condicionado, com gotejamento de água sobre produtos. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoXe XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: A equipe de fiscalização sanitária realizou entre os dias 13 e 16 de maio do corrente ano, a inspeção no hospital, afim de liberação de alvará sanitário com validade 2014. De acordo com o código sanitário estadual 1293/92, art. 345 e 346, a fiscalização deveria apurar todas as infrações sanitárias encontradas no hospital durante o período de vistoria, para então lavrar o auto de infração, que poderia ser elaborado juntando tais infrações, na sede da vigilância sanitária, respondendo em processo administrativo único. DECISÃO: 1- Desinterditar os produtos relacionados no termo de interdição 1243, verificando suas condições de uso, haja visto que a embalagem é a proteção que o fármaco possui contra agentes externos. Se houver possibilidade de contaminação, apreender tais produtos. 2- De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV –DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 050/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1358 lavrado contra o estabelecimento abaixoem14 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1358/2013, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário – Almoxarifado, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em estoque ativo e ou entregar ao uso produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Aequipe de fiscalização sanitária realizou entre os dias 13 e 16 de maio do corrente ano, a inspeção no hospital, afim de liberação de alvará sanitário com validade 2014. De acordo com o código sanitário estadual 1293/92, art. 345 e 346, a fiscalização deveria apurar todas as infrações sanitárias encontradas no hospital durante o período de vistoria, para então lavrar o auto de infração, que poderia ser elaborado juntando tais infrações, na sede da vigilância sanitária, respondendo em processo administrativo único. DECISÃO: 1- Inutilizar os produtos relacionados no termo de apreensão 16414. De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-s.e Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 051/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1403 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1403/2013, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário – Laboratório, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em estoque para utilização, produtos de interesse a saúde com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: A equipe de fiscalização sanitária realizou entre os dias 13 e 16 de maio do corrente ano, a inspeção no hospital, afim de liberação de alvará sanitário com validade 2014. De acordo com o código sanitário estadual 1293/92, art. 345 e 346, a fiscalização deveria apurar todas as infrações sanitárias encontradas no hospital durante o período de vistoria, para então lavrar o auto de infração, que poderia ser elaborado juntando tais infrações, na sede da vigilância sanitária, respondendo em processo administrativo único. DECISÃO: 1- Inutilizar os produtos relacionados nos termos de apreensão 16416 e 16417. 2- De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 052/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1410 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de maio de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1410/2013, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário – Laboratório, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à Rua Ivo Alves da Rocha nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: manter em estoque no centro cirúrgico, produto de uso hospitalar, uso único, reesterilizado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Aequipe de fiscalização sanitária realizou entre os dias 13 e 16 de maio do corrente ano, a inspeção no hospital, afim de liberação de alvará sanitário com validade 2014. De acordo com o código sanitário estadual 1293/92, art. 345 e 346, a fiscalização deveria apurar todas as infrações sanitárias encontradas no hospital durante o período de vistoria, para então lavrar o auto de infração, que poderia ser elaborado juntando tais infrações, na sede da vigilância sanitária, respondendo em processo administrativo único. DECISÃO: 1- Inutilizar os produtos relacionados nos termos de apreensão 15986 e 15987. 2- De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 053/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1451 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de junho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1451/2013, lavrado contra: “Marcio Naoto Hirahata”, denominado consultório, CPF – 813.437.211-04, situada à rua Oliveira Marques nº 2.772 – Jardim Central, foi autuada por: manter em consultório médico, medicamentos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 054/ SemS / VISA / 2013 – 18 de julho de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1452 lavrado contra o estabelecimento abaixoem04 de junho de 2013; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 03 CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1452/2013, lavrado contra: “Leticia dos Reis Silva”, denominado consultório, CPF – 888.818.571-20, situada à rua Oliveira Marques nº 2.772 – Jardim Central, foi autuada por: manter em consultório médico, medicamentos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi aplicada corretamente. PENALIDADE: De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº SD/07/1436/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar Dano ao Patrimônio no CEIMRAMÃOVITALVIANA, conforme o Boletim de Ocorrência nº 3260/2013, registradoem01 de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1437/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 01(uma) Caixa de Som das dependências do CRAS- Água Boa, conforme o Boletim de Ocorrências nº 3154, registradoem04 de junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1438/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 01(uma) Câmera Fotográfica 16.1 Mega Pixel, Marca Sony, das dependências do CREAS, conforme o Boletim de Ocorrências nº 2873/2013, registrado em 12 de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1439/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pela servidora FRANCISCA LOPES DELGADO, matrícula funcional Nº 43011, lotada Secretária Municipal de Educação nos termos da CI nº 234/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1440/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidorAsturio Coutinho doAmaral, vigia, matrícula funcional Nº 502053-1, lotado Secretária Municipal de Administração nos termos do Boletim de Ocorrência nº 3058/2013, registradoem19 de junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1441/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Oscarlos Machado Maciel, Agente de Serviços de Saúde III- na função Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº 153021-3, lotado Secretária Municipal de Saúde-Reserva Indígena Bororó, nos termos da CI nº 247/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1449/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 04 Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pela servidora Priscila Maciel Duarte Machado, Agente de Serviços de Saúde III- na função Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº 149271-3, lotado Secretária Municipal de Saúde-Reserva Indígena Bororó, nos termos da CI nº 247/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃONº SD/07/1450/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor Isnard Fernandes Espindola da Silva, Agente de Serviços de Saúde III- na função Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº 149171-3, lotado Secretária Municipal de Saúde-Reserva Indígena Bororó, nos termos da CI nº 247/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (23) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Juvêncio Catalino de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor, como: Não comparecimento nas visitas mensais, desinteresse em comunicar sobre marcação de procedimentos e consultas, falta de comunicação com usuário sobre programas desenvolvidos na equipe, privilegiar pacientes desprezando outros, falta as reuniões de equipe sem motivo, não atende telefonemas do coordenador da equipe para transmitir recados do seu interesse profissional, prontuários desordenados e famílias sem carteirinhas, encaminhamentos encontrados em sua pasta com datas de janeiro de 2013 e que não estavam lançados no sistema e faltas ao serviço sem justificativa no período de 5 a 12/04/2013, transgredindo, em tese, o artigo 186, I, II, III, V “a” e XI e artigo 187, II, VII, XVII da LC 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 8h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 34118419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 9/2013, de 23 de julho de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 3R do Brasil Indústria Comércio e Representação Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. S-23. Centro. Dourados/MS Sócio: -Mario Nakamura Aurélio R: Camboriu, 1240. BNH 3º Plano. Dourados/MS A & T Consultoria Empresarial e Financeira Sc Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 02 – Chácara 38. Centro. Dourados/MS Sócio: -Eduardo Martins -Eliane Martins Bethania Ferreira Gomes Sales R: Manoel Ferreira Gomes Sales, 30. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: -Bethania Ferreira Gomes Sales R: Arthur Frantz, 48. Itaju 2. Dourados/MS Clínica Odontológica São Judas Tadeu Ltda. 10480005 R: Hayel Bon Faker, 1905. Jardim São Pedro. Dourados/MS 9.912/10 R$ 3.071,93 Crepp Corretora de Seguros de Vida S/s Ltda. R: Delci Matos Rocha, 30. Vila Martins. Dourados/MS Sócios: -Cícero Barros da Silva R: Delci Matos Rocha, 30. Vila Martins. Dourados/MS -Elismar Alves de Alencar Silva R: Oliveira Marques, 3430. Jardim Caramuru. Dourados/MS Domingos Alves da Silva 5754003 R: Doutor Nelson de Araújo, 789. Jardim Central. Dourados/MS 3.188/2013 R$ 2.042,72 Eduardo Gomes do Amaral Av. Weimar Gonçalves Torres, 1589. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócio: -Eduardo Gomes do Amaral Av. Lindalva Marques Ferreira, 225. Parque do Lago ||. Dourados/MS Fabiano Rostirola D’Avila 1000031338 R: Missionários, 161. Vila Sulmat. Dourados/MS 125/2013 R$ 1.619,29 Freitas & Venâncio Ltda. R: João Corrêa Neto, 649. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: -Rosana de Castro Venâncio Freitas R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Cristiane de Castro Venâncio R: Itamarati, 721. Jardim Água Boa. Dourados/MS Informaster Consertos Em Máquinas de Informática Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2304. Centro. Dourados/MS Sócios: -Andre Ricardo Embercics R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Dourados/MS -Esther Das Graças Biciglia Embercics R: Ipiranga, 2630. Cohafaba || Plano. Dourados/MS José Antônio dos Santos Filho 1000007984 R: Iracema, 670. Bnh |V Plano. Dourados/MS 1.770/2013 R$ 1.622,15 Julio Cezar Iacia 100137962 R: Elias Milan, 646. Jardim Flórida. Dourados/MS 336/2013 R$ 1.727,92 Liandro Moreira dos Santos 100098282 R: Deolindo Rosa da Conceição, 125. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 3.740/2013 R$ 3.045,68 Maria Inês Alberto Marangoni 1000001854 R: Mato Grosso, 3020. Jardim Caramuru. Dourados/MS 132/2013 R$ 1.675,15 Patrícia Adolfo Silva 100028578 R: General Castelo Branco, 698. Panambi Vera. Dourados/MS 1.680/2013 R$ 1.080,96 Rita Gai Bomfim Guitierre Pt.10684/2012 R: Onofre Pereira de Matos, 2685. Centro. Dourados/MS Sócio: -Rita Gai Bomfim Guitierre R: Ponta Grossa, 1200. Jardim Itaipú. Dourados/MS 12791008 1.577/2013 R$ 1.495,85 1000028612 1.588/2013 R$ 475,45 1000006520 347/2013 R$ 1.622,15 23926007 4.279/2013 R$ 235,89 1000005167 162/2013 R$ 119,41 100085415 1.593/2013 R$ 475,45 100043518 6.113/2010 R$ 4.842,92 25067022 10.684/2012 R$ 1.826,90 R: José de Alencar, 845. Jardim Paulista. Dourados/MS EDITAL - SEMFIR RESOLUÇÕES 05 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 191/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES SOCIAIS NO PERÍMETRO URBANO E DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2013 (oito de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 082/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS (PAPEL SULFITE, CILINDROS, TONER, REVELADOR), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/07/2013 (trinta de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 EDITAL - SEMFIR Roberto Bianchi Neto R: Hilda Bergo Duarte, 81. Hospital Evangélico. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: -Roberto Bianchi Neto R: João Vicente Ferreira, 1517. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Shark Tratores e Peças Ltda. Av. Marcelino Pires, 6814. 6818. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: - Genuir Geraldo Basso R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS - Adilson Bonissoni R: Apinajés, 969. Apto71. Vila Pompeia. Dourados/MS - Elemar Jorge Drisner R: Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap.102. Jardim Monte Alegre. Dourados/MS - Sirio Francisco Barezetti - Blue Water Participações Sulmat Engenharia Ltda. Av. Marcelino Pires, 4855. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócio: -Walter Sin Fujinaka R: Monte Alegre, 2135. Vila Progresso. Dourados/MS Thais de Almeida Teixeira Pt. 14799/2011 R: Peri Carlos Pael Lopes, 0. Lt 02 Q6 Área 57,86M². Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: -Thais de Almeida Teixeira R: Antônio Emílio de Figueiredo, 364. Jardim Clímax. Dourados/MS 20098006 19.086/11 R$ 5.803,53 22523006 16.541/2012 R$ 26.699,17 R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 22523006 16.540/2012 R$ 94.571,30 22523006 16.539/2012 R$ 41.700,12 R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 22523006 16.536/2012 R$ 27.804,84 22523006 16.535/2012 R$ 12.898,39 R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 5063000 1.569/2013 R$ 1.755,58 25065155 14.799/2011 R$ 893,13 22523006 16.503/2012 R$ 57.817,01 22523006 16.501/2012 R$ 47.737,23 R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 035/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOEDEPROCESSAMENTODEDADOS,COMRECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens/lotes: 05 e 06 pelo valor global de R$ 4.314,00 (quatro mil trezentos e quatorze reais), PATRICIASANCHESMEDINAME, nos itens/lotes: 3 e 4 pelo valor global de R$ 18.940,00 (dezoito mil novecentos e quarenta reais) e MILAN & MILAN LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1 e 2 pelo valor global de R$ 28.624,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais). Dourados (MS), 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 036/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MTX GRÁFICA E COM. VISUAL LTDA ME, vencedora nos itens/lotes: 1, 2 e 3 pelo valor global de R$ 18.408,00 (dezoito mil, quatrocentos e oito reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 039/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 102/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO (BEBEDOURO, CORTINA DE AR, FRIGOBAR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens/lotes: 01, 02 e 03 pelo valor global de R$ 6.948,00 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais). Dourados (MS), 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 062/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 154/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE SIMPLES E UTILITÁRIO TIPO PICK-UP), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PERKAL AUTOMOVEIS LTDA, vencedora no item/lote: 1 pelo valor global de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), ENZO VEICULOS LTDA, vencedora no item/lote: 2 pelo valor global de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 4º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2009/DCL/PMD LOCADOR:Wanilton Genaro Rossi LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal a ser de R$ 4.491,67 (Quatro mil quatrocentos e noventa e umreais e sessenta e sete centavos). Onovo valor será praticado a partir de 02 de julho de 2013. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a RERRATIFICAÇÃO da Cláusula Quinta – Do Pagamento”, item 05.03 do Contrato Originário, conforme a seguir: Onde Consta: “05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido”. Passa a constar: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01”. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 13 de janeiro de 2013 e término previsto para 12 de julho de 2013, sendo o valor mensal de R$ 5.717,33 (cinco mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 139.725,29 (cento e trinta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos). OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Indústria e Comércio 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 519/2011/DL/PMD CONTRATADA: Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. 07 EXTRATOS PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável no contrato acima mencionado. As despesas correrão pela seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2013: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.691.110 – Programa deApoio aos Pequenos Empreendedores 2.003 – Promoção eApoio as Atividades Empreendedoras de Comércio e Serviços deApoio a Industrialização 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 080/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sônia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 2.OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando o valor total do presente instrumentoemR$ 43.728,00 (quarenta e três mil e setecentos vinte e oito reais). Dourados-MS, 23 de julho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 086/2013. PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2013 OBJETO: Aquisição de Equipamento de proteção individual para os funcionários daAGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.039,55 (dois mil trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 22/07/2013 Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LLExtintores Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 072/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de extintores de incêndio, serviços de recarga de extintores, fornecimento de mangueiras e manutenção dos hidrantes do Estádio Frédis Saldivar (Douradão) e dos diversos departamentos da FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.116 –Administração Geral daFUNED 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento E/ou Recarga de Produtos 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.116 –Administração Geral daFUNED 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esporte e Lazer 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.24 –Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.116 –Administração Geral daFUNED 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 4.122.105 – Esporte: Direito deTodos 2.116 –Administração Geral daFUNED 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.779,00 (sete mil setecentos e setenta e nove reais). DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Oliveira&Filho Ltda. PROCESSO: Convite nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, materiais esportivos e afins, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED na realização da “27ª Maratona do Fogo”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Pratica de Esportes e Lazer 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.155,00 (quatorze mil cento e cinquenta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, materiais esportivos e afins, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED na realização da “27ª Maratona do Fogo”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Pratica de Esportes e Lazer 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 9.829,73 (nove mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 08 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 046/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (refeições self-service), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.740,00 (trinta e nove mil setecentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2254/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde TecnoVida – Clínica Dietetica Ltda CNPJ: 01.240.677/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO092/2013 OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis visando atender as pacientes Lavínia Vicente dos Santos eVitória MacielVieira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011 Valor: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:11/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODEEMPENHON° 2255/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda CNPJ: 03.726.426/0003-87 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO092/2013 OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis visando atender as pacientes Lavínia Vicente dos Santos eVitória MacielVieira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011 Valor: R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais). DATA DE EMPENHO: 11/07/2013. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 3060/2013. PARTES: Município de Dourados ForçaAtiva GessoAcartonado Ltda -ME CNPJ: 15.267.526/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2013 OBJETO:Aquisição de Divisória de GessoAcartonado e batente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.166,00 (dois mil cento e sessenta e seis reais). DATADEEMPENHO:22/07/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE SEMFAZ 1578 3 01/08/2013 ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 1579 3 02/09/2013 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 1580 3 23/07/2013 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES SEMFAZ 1581 3 01/08/2013 ELVIS DOS SANTOS MATTOS SEMED 1582 3 02/09/2013 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1583 3 01/08/2013 GUSTAVO SILVA PELISSARO SEMS 1584 3 01/08/2013 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1585 3 01/08/2013 IZABEL DOS REIS GOMES SEMS 1586 3 05/08/2013 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT SEMED 1587 3 28/08/2013 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT SEMED 1588 3 28/08/2013 JOANA ERGINA ALVES SEMS 1589 3 05/08/2013 JOSE MARREIRO DA SILVA SEMS 1590 3 02/09/2013 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 1591 3 01/08/2013 MARILENE SILVA BARBOZA SEMED 1592 3 01/10/2013 MIGUEL CARIS PINHO SEMS 1593 3 05/08/2013 NEUZA ISHI BRAGA SEMED 1594 6 01/10/2013 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 1595 3 02/09/2013 RUI DE LIMA SEMS 1596 3 01/10/2013 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO SEMED 1597 3 02/09/2013 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 1598 3 01/08/2013 LICENÇAÁGESTANTE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA SEMED 1566 180 26/06/2013 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 1577 180 09/07/2013 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 1564 180 17/07/2013 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI SEMED 1570 180 18/06/2013 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA SEMAD 1571 180 09/07/2013 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER SEMS 1503 180 05/07/2013 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO SEMS 1569 180 18/06/2013 REGINA AQUINO SEMED 1573 180 23/03/2013 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 1568 180 02/07/2013 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA SEMS 1565 180 07/07/2013 LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD 1555 15 29/06/2013 REDUÇÃO DE CARGAHORARIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: REDUÇÃO PARA: APARTIR DE: CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 1544 30 01/08/2013 APOSTILAMENTO DE NOME: DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº APARTIR DE: CRISTIANE MACHADO ORTIZ CRISTIANE MACHADO DA SILVA SEMED 1576 23/07/2013 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.532 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2013 EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: ANTONIO CARLOS BARBOSA SEMED 1556 1812 24/07/2013 DENISE GUEDES SOUZA SEMED 1558 641 12/07/2013 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 1557 162 12/07/2013 LUIZ CARLOS BELISARIO SEMED 1560 2022 22/07/2013 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA SEMS 1559 939 22/07/2013 LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI SEMS 1545 2 01/08/2013 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR SEMS 1547 2 15/07/2013 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 1546 2 01/08/2013 ROSA MARIA WAMBACK SEMS 1548 2 02/09/2013 RETORNO DALICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: APARTIR DE: SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA SEMED 1549 12/07/2013 Início Final Início Final 000000066101001 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 900/2013 60 06/07/2013 03/09/2013 000000146741001 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 901/2013 360 30/07/2013 24/07/2014 000000050371001 ELZA MARIA CARDOSO 902/2013 30 17/07/2013 15/08/2013 000000086451001 GIVANI ALVES MENEZES 903/2013 30 29/06/2013 28/07/2013 000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 904/2013 30 17/07/2013 15/08/2013 000114761930001 LUIZA MARTINES RIZ 905/2013 15 15/07/2013 29/07/2013 000114766301001 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 906/2013 30 18/07/2013 16/08/2013 000114763346001 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 907/2013 15 30/07/2013 13/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JULHO DE 2013. Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Matrícula Licença Inicial Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Dias Início Final Início Final 000000030881001 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 908/2013 45 01/08/2013 14/09/2013 000000501158002 NORIVAL DOURADO 909/2013 30 31/07/2013 29/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de reparos e manutenção de maquinas, localizada na Rua_Hertis s/n Lt 1B q 04 – Chácara Cidélis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sementes Guerra S. A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sementes Guerra S. A., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP Nº 120/2013, para atividade de loteamento residencial, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS), com validade de 1 ano, a contar de 15/07/2013 Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 910/2013 07 18/07/2013 24/07/2013 000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 911/2013 15 18/07/2013 01/08/2013 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 912/2013 04 22/07/2013 25/07/2013 000000090407001 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 913/2013 45 18/07/2013 31/08/2013 000000153491001 MARIA DE LURDES RODRIGUES 914/2013 124 30/07/2013 30/11/2013 000000032481001 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 915/2013 90 16/07/2013 13/10/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 916/2013 60 22/07/2013 19/09/2013 000114762127001 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 917/2013 60 09/07/2013 06/09/2013 000000034751001 REJANEMARIA BRONZATTI PETRAZZINI 918/2013 60 22/07/2013 19/09/2013 000114760980003 SARAH JANEECHEVERRIA UGARTEBONARDI 919/2013 30 15/07/2013 13/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
Edição 3546 – 14/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.546 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3704 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. “Institui o Mês Municipal intitulado “Outubro Rosa”, no âmbito do Município de Dourados e dá outras providências” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Mês Municipal, intitulado nacionalmente de “Outubro Rosa”, a ser comemorado anualmente durante o mês de outubro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto a importância da prevenção primária e secundárias do câncer de mama. Art. 2º. O símbolo da campanha aludida no art. 1º desta Lei, será um laço na cor rosa, conformeAnexo Único. Art. 3º. O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Laço rosa – símbolo da campanha “Outubro Rosa” DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 495, DE 09 DE AGOSTO DE 2013. “Substitui membros da Comissão de Avaliação De Desempenho de Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica designado o servidor José Alberto Thiry para atuar na Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em substituição a Luis Carlos Rodrigues Moraes. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 09 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 712, de 05 de agosto de 2013 “Revoga designação de Função Gratificada Especial de Valdir Amaral da SilvaSEMDAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2013, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) do servidor VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional nº 114760395-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 713, de 07 de agosto de 2013. “Designa servidores da Coordenadoria Especial de Assuntos IndígenasGabinete do Prefeito, para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de agosto de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas- Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS Dourados, MS, 07 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 713, de 07 de agosto de 2013. DECRETO “P” Nº 714, de 07 de Agosto de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Aline Dias Sanabria Camillo-SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento), à servidoraALINE DIAS SANABRIACAMILLO, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Arquiteto, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 715, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Nadir Spolador Dobbins” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 048/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de junho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor de Educação Infantil”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NADIR SPOLADOR DOBBINS, matrícula funcional nº “80761-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 716, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Jose Rodrigues de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 047/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados- Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “13991-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 717, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Creusa Remedes Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 043/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional- Servente”, Classe “F”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CREUSA REMEDES RODRIGUES, matrícula funcional nº “24511-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 718, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Izabel Cristina Silveira de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 049/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional- Servente”, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “86781-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 719, de 08 de agosto de 2013. “Vacância de cargo – Maria da Conceição Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 041/2013; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 Nome Matricula Eunice Aedo Jeronimo 114761105-2 Edio Felipe Valerio 501341-6 Itaciana Aparecida Pires Santiago 63421-1 Josias Aedo Marques 42811-2 03 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública III- Técnico de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIADACONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula funcional nº “18501-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 084/2013 “Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Valorização do Magistério Público Municipal de Dourados e dá outras e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte noArtigo 12, da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007 Resolve: Art. 1°. Designar para compor a Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados. O representante da Secretaria Municipal de Administração, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara com mandato de01/08/2013 a 02/08/2015. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em08 deAgosto de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Lg/8/1844/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE CABREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763696-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CINCO MESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 614/2013, constante no Processo Administrativo nº 1053/2013, a contar de 28/05/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 003/SEMED/FUNED/2013, que tem por finalidade de homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado SEMED/FUNED, que destina a seleção de candidatos para contratação temporária para atuar no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas, para os cargos de Coordenador de Núcleo na função de Professor de Educação Física, Conforme Convênio nº 738550/2010/ Ministério do Esporte / Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Edital nº 001/SEMED/FUNED. O Prefeito Municipal e o Diretor Presidente da Fundação de Esporte, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 9.3 do Edital nº. 001/SEMED/FUNED/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3535 de 30/06/2013 pg. 4-6, como também nos demais dispositivos aplicáveis, HOMOLOGAM, na forma do anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, que destina a seleção de candidatos para contratação temporária para atuar na execução das ações estabelecidas noPROGRAMASEGUNDOTEMPO. Dourados, 12 deAgosto de 2013 Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Nº Insc. Nome do Candidato (a) Pontuação Classificação 3 JHONATAN TIBERIO PEREIRA TIBURCIO 39 29º 1 NELSON DALBOSCO 44 28º ANEXO I 26 GLEICE RODRIGUES F. GUARISSO 45 27º 27 LEANDRO FERREIRA 45.5 26º 6 ROSENILDO DELGADILHO DE OLIVEIRA 50 25º 21 THATIANA PELLINI VILAS BOAS 51 24º 11 RODRIGO LIMA AMARO 52 23º 22 JUNIOR GOMES CAMILO 52.5 22º 23 GABRIELA FERREIRA DO REGO 53 21º 7 TADEU DO CARMO NOGUEIRA 53.5 20º 8 NILTON PEREIRA DOS ANJOS 54 19º 2 KATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA 56 18º 15 TATIANE DE ARAGAO SOUSA 56.5 17º 25 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 58 16º 9 ANY KARINA DE SOUSA 59 15º 29 ROBSON R. CARDOSO 59.5 14º 13 ANA CLAUDIA AGUILEIRA MARCELO 60 13º 16 FRANCIELE DENISE PEREIRA ANTUNES 61 12º 20 MONICA DE SOUZA DOS SANTOS 61.5 11º 19 JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 62 10º 14 LUIS EDUARDO PIT 62 9º 28 MELISSA TERRA PEREIRA 62.5 8º 4 EDUARDO L. MEDONÇA DE O. CARDOSO 63 7º 17 BRUNO CAVALCANTE ARECO 63.5 6º 24 ANDRE NUNES DA COSTA 64 5º 10 ALEXDE ALMEIDA 66 4º 5 MARIA ALVES AMORIM GUARIZO 68 3º 12 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO 69.5 2º 18 ANA PAULA MOREIRA DE SOUSA 71 1º LICITAÇÕES Republica-se por Incorreção TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 006/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 126/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE REFORMA DO POSTO DO DISTRITO DE INDÁPOLIS” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUALITÁ PROJETOS DE ENGENHARIALTDA, nos lote 01, com o valor global da proposta de R$ 204.831,50 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e umreais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 04 LICITAÇÕES Republica-se por Incorreção AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 007/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 049/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA, nos itens 01, 02 e 04, com valor global da proposta de R$ 16.934,00 (dezesseis mil novecentos e trinta e quatro reais). Dourados (MS), 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 019/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1, 3 e 4, pelo valor global de R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais); RT SAKAI & CIA LTDA– ME, vencedora nos itens/lotes: 2 e 5, pelo valor global de R$ 5.844,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais). Dourados (MS), 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADADE ROTATÓRIASEMDIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE DOURADOS”, que teve como vencedora a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2008 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2008 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Fundação Universidade Federal da Grande Dourados CNPJ – 03.361.110/0001-77 REITOR: Dr. Damião Duque de Farias CPF – 356.347.311-00 OBJETO: O presente termo tem por objeto possibilitar, além dos acadêmicos do curso de graduação em Medicina, a acadêmicos dos diversos cursos de graduação, residências e pós-graduação, das áreas de atuação e interesses comuns, oferecidos pela Instituição de Ensino, a realização de estágio curriculares obrigatórios nas Unidades Municipais de Saúde de Dourados. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. DA VIGÊNCIA: O Convênio ora aditivado ficará prorrogado automaticamente por mais 02 (dois) anos a partir de 10 de novembro de 2013. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 12 de agosto de 2013. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Coneplan Construção e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a readequação de quantitativos com acréscimo e decréscimos de itens contratuais, bem como a inclusão de serviços não constantes em planilha orçamentária inicial, identificados em planilha do termo aditivo como serviços extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 21/07/2013 com previsão de vencimento em 17/11/2013, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 118 (cento e dezoito) dias, com início em 23/07/2013 e vencimento em17/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Qualitá Projetos de Engenharia Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender o Programa de Saúde Bucal do Distrito de Indápolis – local:Avenida Dom Bosco, 365/Indápolis/Distrito do Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes da União, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros 013/2013 041/2013 112/2013/DL/PMD Pão e Leite APM Escola Municipal Frei Educário Schimidt CNPJ (MF) nº 33.121.294/0001-69 EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMADE REGISTRO DE PREÇOS DAPREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa CNPJ (MF) nº 15.469.562/0001-56 05 EXTRATOS 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 204.831,50 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e umreais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.466,90 (duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 28/2011 14/09/2011 SEMAS Arquivamento Proc. 25/2012 18/06/2012 Herivelto de Oliveira Martins Filho Advertência Sind. 05/2013 22/02/2013 SEPLAN Arquivamento Proc. 10/2013 22/02/2013 Ednilton de Oliveira Bento Advertência Proc. 38/2013 15/07/2013 Wender Tavares Stropa Arquivamento JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA Dourados, MS, 13 de agosto de 2013. Processo nº.: 8.2013 Referência: CI nº 096/2013 Comunicante: Central deAssistência Farmacêutica (CAF) / Secretaria Municipal de Saúde Contratada:Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda. 1.RELATÓRIO. A) Na data de 13 de maio de 2013 a Central de Assistência Farmacêutica, por meio da CI nº 096/2013, comunicou que a empresa WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, contratada em decorrência da homologação do Pregão Presencial nº 090/2012, estava descumprimento a Cláusula Terceira, item 03.01.04 do Contrato nº 053/2013/DL/PMD, pois estava apresentando atrasos na entrega dos medicamentos solicitadosem7 de março de 2013. B) Com isso, em 17 de maio de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 8.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada por meio “AR” em 27 de maio de 2013 a apresentar sua defesa, a contratada deixou transcorrerembranco o prazo concedido. D) Na data de 18 de junho de 2013 a CAF comunicou por meio da CI nº 141/2013 que a contratada efetuou a entrega da grande maioria dos medicamentos em atraso, mas ainda permanência incorrendoematraso na entrega de outros. 2.DECISÃO. I. A contratada firmou um contrato com a municipalidade sabendo incontestavelmente que os medicamentos seriam solicitados, motivo pela qual deveria possuí-los para cumprir com as obrigações assumidas. II. Os medicamentos foram solicitados à contratada em 7 de março de 2013. Ademais, o item 03.01.04 da Cláusula Terceira do Contrato nº 053/2013/DL/PMD estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a entrega dos fármacos. III.Acontratada não apresentou qualquer documentação para justificar o atraso. IV. O fato de ter efetuado a entrega de alguns dos medicamentos solicitados não a exime de cumprir com as obrigações assumidas contratualmente, devendo a contratada cumprir o prazo de entrega lá estabelecido. V. Verifica-se que a contratada efetivamente não efetuou a entrega tempestiva dos medicamentos objetos do Contrato nº 053/2013/DL/PMD, pois somente entregou uma parte deles no mês de junho do corrente ano, permanecendo em mora em relação a outros, conforme comunicado pela CAF, trazendo, assim, grandes prejuízos aos pacientes que aguardam pelos medicamentos para a realização de seus tratamentos de saúde. VI. POSTOISSO, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, inciso II, alínea “b”, do Contrato n º 053/2013/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a comunicação apresentada para o fim de aplicar à contratada WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 34.345,56 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta cinco reais e cinqüenta e seis centavos), podendo o valor ser descontado da fatura ou crédito existente, conforme item 11.03 da cláusula contratual supramencionada. VII. Determino, ainda, que a contratada regularize imediatamente qualquer DEMAIS ATOS - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SEMS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES SEMED 1618 5% 01/07/2013 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 1610 5% 01/07/2013 ANDREA CRISINA DA CUNHA SANTOS SEMS 1607 5% 01/07/2013 ANDREIA LUIZ DE LIMA AGETRAN 1615 5% 01/07/2013 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER AGETRAN 1613 5% 01/07/2013 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS SEMS 1601 5% 01/07/2013 DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA SEMS 1602 5% 01/07/2013 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS SEMS 1603 5% 01/07/2013 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA.A. SEMS 1600 5% 01/07/2013 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA GMD 1621 5% 01/07/2013 JOSIANE MARCILENE RICHTER DANTAS AGETRAN 1617 5% 01/07/2013 JOSIMARA RAMIRES MACHADO SEMED 1611 5% 01/07/2013 KATIA GIANLUPI SEMS 1599 5% 01/07/2013 LINDOBERG CARVALHO DOS SANTOS AGETRAN 1616 5% 01/07/2013 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO SEMS 1605 5% 01/07/2013 MARY ANNE LIMA SOUZA SEMS 1606 5% 01/07/2013 ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS SEMS 1620 5% 01/07/2013 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GMD 1623 5% 01/07/2013 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO AGETRAN 1614 5% 01/07/2013 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO GMD 1622 5% 01/07/2013 SERGIO LUIZ RAMOS SEMS 1608 5% 01/07/2013 SIVANI JOSE DA ROCHA SEMS 1619 5% 01/07/2013 SOLAINE BRITO DA CRUZ SEMS 1609 5% 01/07/2013 VALERIA ALVES DE CARVALHO SEMS 1604 5% 01/07/2013 VIVINE DA SILVA OLIVEIRA SEMED 1612 5% 01/07/2013 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO 06 DEMAIS ATOS - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SEMS entrega de medicamentos ainda pendentes, sob pena de incidir novamente nas sanções administrativas previstas no contrato e na legislaçãoemvigor. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo nº.: 9.2013 Referência: CI nº 097/2013 Comunicante: Central deAssistência Farmacêutica (CAF) / Secretaria Municipal de Saúde Contratada: Stock Comercial Hospitalar 1.RELATÓRIO. A) Na data de 13 de maio de 2013 a Central de Assistência Farmacêutica, por meio da CI nº 097/2013, comunicou que a empresa STOCKCOMERCIALHOSPITALAR, contratada em decorrência da homologação do Pregão Presencial nº 090/2012, estava descumprindo a Cláusula Terceira, item 03.01.04, do Contrato nº 052/2013/DL/PMD, pois estava apresentando atrasos na entrega dos medicamentos solicitados em 7 de março de 2013. B) Com isso, em 17 de maio de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 9.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada a apresentar a sua defesa, a contratada a apresentou tempestivamente em 29 de maio de 2013 alegando, em suma, excessos de solicitações cumuladas com o atraso da produção dos fornecedores, fato que ensejou o atraso geral das entregas. Declarou, também, que realizou a entrega dos produtos solicitados na data de 27 de maio de 2013. 2.DECISÃO. I. A contratada firmou um contrato com a municipalidade sabendo incontestavelmente que os medicamentos seriam solicitados, motivo pela qual deveria possuí-los para cumprir com as obrigações assumidas. II. Os medicamentos foram solicitados à contratada em 7 de março de 2013. Ademais, o item 03.01.04 da Cláusula Terceira do Contrato nº 052/2013/DL/PMD estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a entrega dos fármacos. III. Os medicamentos somente foram entregues em 27 de maio de 2013, conforme por ela declarado. IV. O fato de ter efetuado a entrega de todos os medicamentos solicitados não a exime de cumprir com as obrigações assumidas contratualmente, devendo a contratada cumprir o prazo de entrega lá estabelecido, sob pena das sanções administrativas previstas contratualmente. V. Verifica-se que a contratada efetivamente não efetuou a entrega tempestiva dos medicamentos objetos do Contrato nº 052/2013/DL/PMD. VI. POSTOISSO, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, inciso II, alínea “b”, do Contrato n º 052/2013/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a comunicação apresentada para o fim de aplicar à contratada STOCK COMERCIAL HOSPITALAR a sanção administrativa de MULTAno valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), podendo o valor ser descontado da fatura ou crédito existente. VII. Determino, ainda, que a contratada regularize imediatamente qualquer entrega de medicamentos caso ainda pendentes, sob pena de incidir novamente nas sanções administrativas previstas no contrato e na legislação. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo nº.: 10.2013 Referência: CI nº 098/2013 Comunicante: Central de Assistência Farmacêutica (CAF) da Secretaria Municipal de Saúde Contratada: Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. 1.RELATÓRIO. A) Na data de 13 de maio de 2013 a Central de Assistência Farmacêutica, por meio da CI nº 098/2013, comunicou que a empresa HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., contratada em decorrência da homologação do Pregão Presencial nº 90/2012, estava descumprimento a Cláusula Terceira, item 03.01.04, do Contrato nº 049/2013/DL/PMD, pois estava apresentando atrasos na entrega dos medicamentos solicitadosem4 de abril de 2013. B) Com isso, em 17 de maio de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 10.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada a apresentar a sua defesa, a contratada a apresentou tempestivamente em 28 de maio de 2013 alegando, em suma, alteração de preços de alguns medicamentos e a suspensão da fabricação de outros, fatos que impossibilitaram a entrega dos produtos. Informou, ainda, que no prazo de 10 dias entregaria os medicamentos que não possuíam as impossibilidades descritas anteriormente e solicitou, também, dilação de prazo para apresentação de documentação comprobatória do alegado. D) Deferido parcialmente o prazo solicitado, aguardou-se a apresentação da documentação citada, contudo, a contratada não encaminhou no prazo concedido nenhum documento comprobatório da alegação apresentadaemsua defesa. E) Na data de 28 de junho de 2013, a CAF comunicou por meio da CI nº 142/2013 que a contratada efetuou a entrega de alguns medicamentos, mas ainda permanência incorrendoematraso na entrega de outros. 2.DECISÃO. I. A contratada firmou um contrato com a municipalidade sabendo incontestavelmente que os medicamentos seriam solicitados, motivo pela qual deveria possuí-los para cumprir com as obrigações assumidas. II. Os medicamentos foram solicitados à contratada em 4 de abril de 2013. Ademais, o item 03.01.04 da Cláusula Terceira do Contrato nº 049/2013/DL/PMD estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a entrega dos fármacos. III. Deveria a contratada, no prazo estipulado contratualmente, ter efetuado a entrega dos medicamentos que, segundo ela, não possuíam impossibilidades de entrega. IV.Acontratada não apresentou qualquer documentação que comprovasse os fatos alegadosemsua defesa. V. O fato de ter efetuado a entrega de alguns dos medicamentos solicitados não a exime de cumprir com as obrigações assumidas contratualmente, devendo a contratada cumprir o prazo de entrega lá estabelecido em relação a todos os medicamentos solicitados. VI. Verifica-se que a contratada não efetuou a entrega tempestiva dos medicamentos objetos do Contrato nº 049/2013/DL/PMD, atrasando a entrega de alguns medicamentos em mais de 60 (sessenta) dias e permanecendo em atraso em relação a outros, conforme comunicado pela CAF, descumprindo, assim, a Cláusula Terceira, item 03.01.04 do referido contrato, além de trazer grandes prejuízos aos pacientes que aguardavam pelos medicamentos para realizar seus tratamentos de saúde. VII. POSTO ISSO, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, inciso II, alínea “b”, do Contrato n º 049/2013/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a comunicação apresentada para o fim de aplicar à contratada HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 51.759,60 (cinqüenta e um mil setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), podendo o valor ser descontado da fatura ou crédito existente, conforme item 11.03 da cláusula contratual supramencionada. VIII. Determino, ainda, que a contratada regularize imediatamente qualquer entrega de medicamentos ainda pendentes, sob pena de incidir novamente nas sanções administrativas previstas no contrato e na legislaçãoemvigor. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo nº.: 11.2013 Referência: CI nº 100/2013 Comunicante: Central deAssistência Farmacêutica (CAF) / Secretaria Municipal de Saúde Contratada: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 1.RELATÓRIO. A) Na data de 17 de maio de 2013 a Central de Assistência Farmacêutica, por meio da CI nº 100/2013, comunicou que a empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, contratada em decorrência da homologação do Pregão Presencial nº 090/2012, estava descumprindo a Cláusula Terceira, item 03.01.04, do Contrato nº 041/2013/DL/PMD, pois estava apresentando atrasos na entrega dos medicamentos solicitadosem2 de abril de 2013. B) Com isso, em 17 de maio de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 11.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada a apresentar a sua defesa, a contratada a apresentou tempestivamente em 4 de junho de 2013 alegando, em suma, que em decorrência da greve deflagrada pela ANVISA no início de junho de 2012 e que se estendeu até o fim do mesmo ano ocorreram sérias dificuldades para a empresa atender e cumprir com os contratos firmados, pois com a greve as matérias primas não estavam sendo liberadas nos portos, haja vista essas serem em sua grande maioria importadas de outros países, fazendo com que os laboratórios não operassem normalmente devido a falta dessas matérias. Ainda conforme a defesa apresentada, a contratada alegou que efetua um levantamento do estoque visando cotar o que possui com o objetivo de se vencedora efetuar a entrega imediata desses, mas que o referido estoque foi sendo encaminhado rapidamente aos diversos municípios brasileiros onde participa de licitações. D) Em 18 de junho de 2013 a CAF, por meio da CI nº 140/2013, declarou que a contratada efetuou a entrega de todos os medicamentos solicitados. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 07 DEMAIS ATOS - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SEMS ATA - PREVID Ata nº. 012/2013/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Ademir Martinez Sanches, Luis Carlos Rodrigues Morais, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial nº. 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 005/2013, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para atendimento das necessidades do PreviD. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, deu início à Sessão, constatando que NÃO houve comparecimento de nenhum licitante. Considerando tal fato, foi declarada a licitação como DESERTA, decidindo a comissão permanente de licitação que vai sugerir à autoridade competente, a repetição do presente Certame licitatório. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 12 de agosto de 2013. Membros: __________________ _______________________ Hélio do Nascimento Ademir Martinez Sanches Presidente Membro ________________________ Luis Carlos Rodrigues Morais Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.546 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013 AC DE OLIVEIRATORNOCAR –ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviço de torno localizada na Rua. Presidente Kennedy, nº 155 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental G B TREVISAN COMERCIO LTDA- ME, portadora do CNPJ 11.090.641/0001-09 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADE COSMÉTICOS EM GERAL, localizada Av. Marcelino Pires, 1970, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GISELLAFEST KIDS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de CASADE FESTAS E EVENTOS, localizado naAvenida Indaiá nº170, Bairro Altos do Indaiá, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRINEU TEIXEIRA DE LIMA 50170600149, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 211/2013, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Januario de Araujo, nº. 530, Jardim Água Boa, Dourados – MS. L & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME (SUBWAY DOURADOS) torna público que RECEBEU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonete, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 1964, Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. LUCIMAR DE OLIVEIRA– FLORICULTURA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais localizada na rua Major Capilé n° 2.608, Jd. Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAGA CONFECÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS, localizada na Rua/Av. VALLENCIO DE MATOS PEREIRA, 130 - Bairro BNH 2º PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIPOSUL IMPRESSORA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS, localizada na RUA AQUIDAUANA, nº 463-A, VILA HELENA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 2.DECISÃO. I. A contratada firmou um contrato com a municipalidade sabendo incontestavelmente que os medicamentos seriam solicitados, motivo que deveria possuí-los para cumprir com as obrigações assumidas. Sendo assim, a simples alegação de que uma suposta greve daANVISAseja suficiente para ocasionar o atraso não se aplica ao presente caso. II. Os medicamentos foram solicitados à contratada em 2 de abril de 2013. Ademais, o item 03.01.04 da Cláusula Terceira do Contrato nº 041/2013/DL/PMD estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a entrega dos fármacos. III. A CAF comunicou que a contratada efetuou a entrega dos medicamentos em junho do corrente ano. O fato de ter efetuado a entrega de todos os medicamentos solicitados não a exime de cumprir com as obrigações assumidas contratualmente, devendo a contratada cumprir o prazo de entrega lá estabelecido. IV.Acontratada não apresentou qualquer documentação que comprovasse os fatos alegadosemsua defesa. V. Verifica-se que a contratada efetivamente não efetuou a entrega tempestiva dos medicamentos objetos do Contrato nº 041/2013/DL/PMD, pois foram solicitados no início de abril e somente entregues no mês de junho de 2013. VI. POSTOISSO, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, inciso II, alínea “b”, do Contrato n º 041/2013/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a comunicação apresentada para o fim de aplicar à contratada CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA a sanção administrativa de MULTAno valor de R$ 4.064,91 (quatro mil sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), podendo o valor ser descontado da fatura ou crédito existente, conforme previsão contratual. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo nº.: 12.2013 Referência: CI nº 084/2013 Comunicante: Componente Municipal de Auditoria do SUS / Secretaria Municipal de Saúde Contratada: Associação Beneficente Douradense. 1.RELATÓRIO. A) Na data de 22 de maio de 2013 o Componente Municipal de Auditoria do SUS, por meio da CI nº 084/2013, comunicou que a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, contratada em decorrência do Processo de Inexigibilidade nº 034/2010, estava descumprindo o pactuado no Contrato nº 399/2010/DL/PMD. B) Com isso, em 3 de julho de 2013 foi instaurado o Processo Administrativo nº 12.2013 e dada oportunidade de defesa à contratada. C) Notificada a apresentar a sua defesa, a contratada requereu prorrogação do prazo para a apresentação alegando que no momento possuía várias demandas de auditoria, inclusive do Ministério do Trabalho, o que estava consumindo bastante tempo. D) Deferido parcialmente o pedido, a contratada deixou transcorrer em branco o prazo concedido para apresentação de sua defesa. 2.DECISÃO. I. A contratada firmou contrato com a municipalidade sabendo, incontestavelmente, as obrigações assumidas. II. Consta na comunicação expedida pela Auditoria (fls. 3), a qual foi assinada por 04 (quatro) Auditores, que a contratada não estava cumprindo com algumas obrigações.Tais fatos não foram contestados pela contratada. III. POSTO ISSO, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do Contrato n º 399/2010/ DL/PMD e na legislação em vigor, APLICO à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, devendo a contratada regularizar imediatamente qualquer irregularidade na prestação dos serviços objetos do contrato firmado, sob pena de incidência das demais sanções administrativas previstas contratualmente. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS, 25 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Edição 3531 – 24/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.531 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 3.698, DE 12 DE JULHO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva daAquicultura Familiar, bem como, utilizar recursos da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Parágrafo único: O Programa tem como objetivo promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos. Art. 2º. Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores, após o primeiro ciclo de produção, na forma de: I - devolução integralemespécie; II - devolução percentualemespécie; III - emproduto para instituições municipais; IV - emóleo diesel. Art. 3º. Os recursos descritos no art. 2° desta lei retornarão aos cofres públicos e formarãoumfundo para utilização de outros produtores na continuidade do Programa. Art. 4º. Os recursos utilizados pelos produtores terão o custo conforme tabela do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) utilizado pelo Governo Federal naAgricultura Familiar. Art. 5º. Os beneficiários do Programa deverão ser proprietários, assentados do Programa de Reforma Agrária, indígenas ou arrendatários de estabelecimentos rurais localizados no município de Dourados. Art. 6º. Os agricultores que desejarem participar do Programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do PRONAF do Governo Federal, nas categorias A, AC, B, C,De E. Art. 7º. Cada produtor terá direito a 12 (doze) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da Prefeitura Municipal para a construção e adequação dos tanques. Art. 8º. Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerandoumconsumo médio de 15 (quinze) litros por hora. § 1º - O tempo (horas máquina) estipulado no art. 7° desta lei, poderá sofrer alteração conforme a necessidade para implantação ou adequação da atividade. § 2º - O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina. Art. 9º. Os produtores inscritos no Programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. Parágrafo único: O comitê gestor municipal será construído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, Prefeitura Municipal, Entidade de Extensão Rural ou similar e Entidades Representativas do setor. Art. 10. Os recursos que comporão o Programa referido serão oriundos do Projeto de Atividade de Desenvolvimento da Piscicultura do Município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo único: O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o Programa. Art. 11. Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá umcurso profissionalizante na área da piscicultura. Parágrafo único:Aos participantes que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na devolução do recurso utilizado na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto. Art. 12. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS PORTARIANº 001DE19DEJULHODE2013 “Constitui Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para o Programa Segundo”. José Antonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009; RESOLVE: Art. 1°- Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do Processo Seletivo para contratação de professores temporários para atuarem no Programa Segundo desenvolvido pela Fundação Municipal de Esportes, composta pelos membros abaixo relacionados: I Marinete Nelvo Nunes II ElarioWagner Parágrafo único: A comissão será presidida pelo servidor José Antonio Coca do Nascimento Art. 2º -AComissão terá as seguintes competências: I - definir as instruções que devem constar do edital do processo seletivo, em especial as que versem sobre: a) requisitos para provimento dos cargos e exercício das funções; b) síntese das atribuições básicas; e) condições de aprovação e classificação dos candidatos; f) número de vagas a serem preenchidas; g) homologação do resultado concurso; II - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições indeferidas quando houver, e os resultados parciais do processo seletivo; III - acompanhar todas as fases do processo seletivo, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; IV - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do processo seletivo. Parágrafo único. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do processo seletivo. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de julho de 2013. JoséAntonio Coca do Nascimento Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.531 Resolução nº. Ap/7/1576/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE MACHADO ORTIZ, matrícula funcional nº. “501504-4/5”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Indígena Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CRISTIANEMACHADODASILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÕES 03 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.531 Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.531 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 05 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.531 04 DECRETOS Ata de n°. 04/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013 designada pela Resolução n. 008 de 12/06/2013. No dia dezenove do mês de julho do ano de dois mil e treze, às 07h30min, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/30 designada pela Resolução n. 008 de 12/06/2013, Emerson Eduardo Correa, Fabio Bezerra de Carvalho, Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad e Andréia do Nascimento Carneiro, Patrícia Rossales Piassarollo, tendo como presidente a última declinada, com a finalidade de analisar o recurso interposto pelo candidato Mario Claus, em 17/07/2013, portanto, em prazo tempestivo, conforme estabelecido no Edital, item 10.1. O recurso questionou a avaliação psicológica, pois considerou a mesma subjetiva. Contudo, é oportuno destacar que as psicólogas que fazem parte desta Comissão, Andréia do Nascimento Carneiro e Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, esclarecem que a avaliação atingiu aos objetivos propostos, quais sejam aferir o perfil e habilidades para o exercício da função e declaração de aptidão, seguindo os aspectos previstos nas alíneas “a, b e c” do item 7.8 do Edital na qual foram observados os seguintes quesitos: Perfil Profissional incluindo foco na atividade proposta e Capacidade de interação em grupo; Postura Profissional e Capacidade de Comunicação Verbal, tendo os candidatos alcançado pontuação conforme o desempenho nas atividades propostas tais como: Atividade Inicial de Apresentação Individual: Confecção de Anúncio para Classificados; Dinâmica em Grupo com resolução de Situação Problema; Entrevista Individual Dirigida. Ainda, o recurso impetrado apontou vícios que tornam o Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 005/SEMS/2013 passível de anulação, pois, observou a existência de candidatos que não preencheram os requisitos previstos no Edital de Seleção, item 4.1.1, inciso II “quanto a experiência de 1(um) ano na área de promoção a saúde, planejamento estratégico, preferencialmente em DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; e inciso III “conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do SUS” uma vez que não pontuaram no item 7.7 alíneas “a; d ou e”. Contudo, mesmo não preenchendo os referidos requisitos, os candidatos não foram eliminados nos termos do item 11.5 do Edital. Diante de tal fato, a Comissão decidiu por reanalisar os documentos dos candidatos inscritos no processo seletivo, tendo sido identificado que assiste razão o Recorrente, em relação ao apontamento descrito anteriormente, pois de fato, tais requisitos deixaram de ser observados como critério de eliminação, como reza o Edital, por equívoco desta Comissão, o que culminou na classificação de candidatos que deveriam ter sido eliminados na segunda etapa mas acabaram seguindo para as demais etapas, mesmo não podendo seguirem no processo, estando nessa condição 12 candidatos, conforme se observa pelo Edital n. 16/SEMS/2013 publicado no Diário Oficial do Município n. 3517 p.02, que divulgou a pontuação dos candidatos na segunda etapa. Desta forma, primando pelo princípio da razoabilidade, esta Comissão entende que devido a tal fato, houve comprometimento do certame, uma vez que requisitos previstos expressamente no Edital deixaram de ser observados quando da análise da documentação dos candidatos, comprometendo, portanto, a regra de igualdade das condições de competição. Além disso, no caso de eliminação dos referidos candidatos na primeira fase que deveriam e não o foram, a avaliação psicológica seria aplicada em formato diferente, dado o menor quantitativo de pessoas que seriam avaliados, podendo ensejar notas diferenciadas das que foram alcançadas e conseqüentemente alteração do resultado do processo. Neste sentido, solicita ao Senhor Secretário de Saúde que promova anulação do presente certame, a fim de assegurar a fidedignidade do cumprimento de todos os itens previstos em Edital possibilitando a igualdade de competição entre os candidatos que devem ser avaliados e submetidos a todos os critérios. Cumpre esclarecer que contrariamente ao que alega o Recorrente não houve nenhum ato no processo que fosse ofensivo aos princípios da moralidade, legalidade e publicidade, uma vez que seguiu trâmite legal comum aos processos seletivos, que foi publicado todos os atos em Diário Oficial, dando ampla publicidade a todo e qualquer candidato, bem como, detém critérios técnicos alcançáveis aos interessados capacitados para tanto.Arecomendação de anulação pauta-se no entendimento de que não deve haver nenhum tipo de prejuízo ao princípio da igualdade entre os concorrentes, de modo que não poderiam deixar de serem observados os requisitos do item 4.1.1 como ocorreu no presente caso e ensejou a avaliação psicológica de candidatos que deveriam ter sido eliminados. Primando-se pela isonomia do certame em favor do cumprimento de todas as regras estabelecidas, compreende-se que novo certame implicaria em oportunizar nova concorrência entre os candidatos e avaliação com observância integral do instrumento editalício na avaliação dos candidatos. Patrícia Rossales Piassarolo Fabio Bezerra de Carvalho Presidente Membro Emerson Eduardo Correa Andréia do Nascimento Carneiro Membro Membro AparecidaVandaTetilia DiasAssad Membro DESPACHODEANULAÇÃO – PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO EDITALN. 005/SEMS/2013 AComissão Especial de seleção do processo Seletivo Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução n. 008 de 12/06/2013, encaminhou cópia da Ata de n. 004, que apreciou recurso interposto por candidato do certame, a qual em suma: “(...) admitiu ter havido inobservância na avaliação da documentação dos candidatos quanto aos requisitos dispostos no item 4.1.1, inciso II “quanto a experiência de 1(um) ano na área de promoção a saúde, planejamento estratégico, preferencialmente em DST/HIV/Aids e HepatitesVirais; e inciso III “conhecimentos de metodologia em planejamento de políticas públicas de saúde e legislação do SUS” uma vez que não pontuaram no item 7.7 alíneas “a; d ou e”. Contudo, mesmo não preenchendo os referidos requisitos, os candidatos não foram eliminados nos termos do item 11.5 do Edital, o que culminou na classificação de candidatos que deveriam ter sido eliminados na primeira etapa, mas acabaram seguindo para as demais etapas, mesmo não podendo seguirem no processo, estando nessa condição 12 candidatos. Diante de tal fato, a Comissão decidiu por reanalisar os documentos dos candidatos inscritos no processo seletivo, tendo sido identificado que assiste razão ao Recorrente, em relação ao apontamento descrito anteriormente, pois de fato, tais requisitos deixaram de ser observados como critério de eliminação, como reza o Edital, por equívoco desta Comissão, o que culminou na classificação de candidatos que deveriam ter sido eliminados na segunda etapa mas acabaram seguindo para as demais etapas, mesmo não podendo seguirem no processo, estando nessa condição 12 candidatos, conforme se observa pelo Edital n. 16/SEMS/2013 publicado no Diário Oficial do Município n. 3517 p.02, que divulgou a pontuação dos candidatos na segunda etapa. Desta forma, primando pelo princípio da razoabilidade, esta Comissão entende que devido a tal fato, houve comprometimento do certame, uma vez que requisitos previstos expressamente no Edital deixaram de ser observados quando da análise da documentação dos candidatos, comprometendo, portanto, a regra de igualdade das condições de competição. Além disso, no caso de eliminação dos referidos candidatos na primeira fase que deveriam e não o foram, a avaliação psicológica seria aplicada em formato diferente, dado o menor quantitativo de pessoas que seriam avaliados, podendo ensejar notas diferenciadas das que foram alcançadas e conseqüentemente alteração do resultado do processo. Neste sentido, solicitou-nos a anulação do presente certame, a fim de assegurar a fidedignidade do cumprimento de todos os itens previstos em Edital possibilitando a igualdade de competição entre os candidatos que devem ser avaliados e submetidos a todos os critérios. Esclareceu também, que contrariamente ao que alega o Recorrente não houve nenhum ato no processo que fosse ofensivo aos princípios da moralidade, legalidade e publicidade, uma vez que seguiu trâmite legal comum aos processos seletivos, que foi publicado todos os atos em Diário Oficial, dando ampla publicidade a todo e qualquer candidato, bem como, detém critérios técnicos alcançáveis aos interessados capacitados para tanto. A recomendação de anulação pauta-se no entendimento de que não deve haver nenhum tipo de prejuízo ao princípio da igualdade entre os concorrentes, de modo que não poderiam deixar de serem observados os requisitos do item 4.1.1 como ocorreu no presente caso e ensejou a avaliação psicológica de candidatos que deveriam ter sido eliminados, influindo também no formato da avaliação psicológica aplicada. Primando-se pela isonomia do certame em favor do cumprimento de todas as regras estabelecidas, compreende-se que novo certame implicaria em oportunizar nova concorrência entre os candidatos e avaliação com observância integral do instrumento editalício na avaliação dos candidatos (...)”. Considerando que o Edital n. 005/SEMS/2013 visa selecionar 2 (dois) consultores, sendo 1(um) em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS e 1(um) em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para cumprimento de meta do PAM 2013, tendo critérios definidos para seleção de profissionais técnicos capacitados para o desenvolvimento institucional do Programa; Considerando que o recurso impetrado apontou vícios que tornam o Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 005/SEMS/2013 passível de anulação, vício reconhecido pela Comissão Especial de Seleção, que causou comprometimento do resultado do processo, dada a inobservância de requisitos estabelecidos no Edital; Considerando que no momento da avaliação da documentação dos candidatos, a Comissão não observou que alguns candidatos não pontuaram no item 7.7 alíneas “a; d ou e”, mas mesmo não preenchendo os referidos requisitos, os candidatos não foram eliminados nos termos do item 11.5 do Edital, prejudicando a isonomia do certame, e até mesmo o resultado; Considerando que, no caso de eliminação dos referidos candidatos na primeira fase, que deveriam e não o foram, a avaliação psicológica seria aplicada em formato diferente, dado o menor quantitativo de pessoas que seriam avaliados, podendo ensejar notas diferenciadas das que foram alcançadas e conseqüentemente alteração do resultado do processo. Considerando, que tais fatos acarretam vício insanável do processo; Considerando que a inobservância dos requisitos do edital (item 4.11, inciso II e III), contrapõe-se ao princípio da isonomia, podendo ensejar medidas judiciais visando a anulação do presente certame; Considerando o disposto na Súmula 473 do STF, a qual reforça o poder de autotutela administrativa, segundo o qual a Administração pode agir de ofício e rever seus próprios atos a bem do interesse público, podendo anulá-los, quando eivados de vícios que os tornam ilegais; Com base no exposto, RESOLVO, ANULAR o Processo Seletivo Simplificado Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, e DETERMINAR a concepção de novo processo. Desta forma, todos os atos referentes ao processo seletivo Edital n. 005/SEMS/2013 praticados até a data desta decisão são declarados nulos e sem qualquer efeito para o novo processo. Dourados – MS, 23 de julho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 EDITALDECITAÇÃOEINTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: Secretaria Municipal de Saúde 1476653-1 Agente Comunitário de Saúde A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Juvêncio Catalino de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor, como: Não comparecimento nas visitas mensais, desinteresse em comunicar sobre marcação de procedimentos e consultas, falta de comunicação com usuário sobre programas desenvolvidos na equipe, privilegiar pacientes desprezando outros, falta as reuniões de equipe sem motivo, não atende telefonemas do coordenador da equipe para transmitir recados do seu interesse profissional, prontuários desordenados e famílias sem carteirinhas, encaminhamentos encontrados em sua pasta com datas de janeiro de 2013 e que não estavam lançados no sistema e faltas ao serviço sem justificativa no período de 5 a 12/04/2013, transgredindo, em tese, o artigo 186, I, II, III, V “a” e XI e artigo 187, II, VII, XVII da LC 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 8h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 34118419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 22 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente EDITALNº. 26,DE22DEjulhoDE2013. 15º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 30 de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 22 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente daFUMSAHD 15ªCONVOCAÇÃO ANEXOI TABELADECARGOSNIVELSUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Laiane Claudia R. Procópio Enfermeira 60 30º Thyciara Karine Schmidt Fisioterapeuta 45 19º Fernanda CruzVicentini Nutricionista 45 3º ANEXOII RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITALNº. 27,DE22DEjulhoDE2013. 4º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.16, de 22 de abril de 2013, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, e Edital nº.18 de 07 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.481, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 30 de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 22 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente daFUMSAHD 4ªCONVOCAÇÃO ANEXOI TABELADECARGOSNIVELMÉDIO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Renata Cardoso Técnico de Enfermagem 10 38º Joyce Matoso Cabreira Técnico de Enfermagem 10 39º GleiceVezu da Silva Técnico de Enfermagem 10 40º Maria Lucia Martins Esmério Flores Técnico de Enfermagem 05 41º JanainaAraujo da Silva Técnico de Enfermagem 05 42º ANEXOII RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inícioem02/04/2013 e vencimentoem02/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Cartório do 2º Ofício de Notas. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 26/05/2013 com previsão de vencimentoem23/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos em itens constantes em planilha, acréscimos de itens não constantes em planilha e a supressão de itens constantes em planilha, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos em itens constantes em planilha, acréscimos de itens não constantes em planilha e a supressão de itens constantes em planilha, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, o acréscimo extracontratual de itens não constantes em planilha originária, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 15/08/2013 e previsão de vencimento em 15/02/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem19/07/2013 e vencimentoem19/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOCONTRATONº 397/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LourdesAude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2012. OBJETO: Contratação de empresa para organização e realização de Leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: A Contratada cobrará sobre o valor arrematado dos bens,umpercentual de 0,8%. DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOCONTRATONº 162/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.619,00 (oito mil seiscentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOCONTRATONº 298/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EnzoVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2013. OBJETO:Aquisição de veículo automotor – utilitário – tipo pick-up, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 732480/2010 e Contrato de Repasse nº 321.845-93/2010/MAPA/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desen. e Fortalecimento daAgricultura Indústria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.621,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e um reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Nome: Lotação: Resolução nº: Meses A Partir de: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1456 3 09/07/2013 Passa a constar: Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A PARTIR DE: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1456 3 11/08/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3523, de 12/07/2013, pág.07 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1295 8 26/05/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: DIAS A Partir de: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1295 2 26/05/2013 Passa a constar: LICENÇA LUTO: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3517, de 04/07/2013, pág.04 Onde consta: LICENÇA LUTO: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: WILSON BALBINO DA COSTA SEMED 1351/2013 3 01/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WILSON BALBINO DA SILVA SEMED 1351/2013 3 01/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6 01/07/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6 01/07/2013 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.519, de 08/07/2013, pág.06 Onde consta: Passa a constar : Onde consta: Passa a cons t a r : LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial 04 DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 EXTRATOS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – ATA 05/06/2013 Reuniram-se na sala da Casa dos Conselhos, às 14h, do dia cinco de junho de dois mil e treze, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi e as Conselheiras Neusa Maria de Freitas, Ramona Auxiliadora Castro de Oliveira Kuttert, Iracema de Oliveira Nunes Brito Lopes, Sônia Simões da Silva, Gleice Jane Barbosa, Elisa de Oliveira Kuhn, Bárbara Jandaia de Brito Nicodemos e Odila Schwingel Lange, para discutir sobre a seguinte pauta: Posse de novas Conselheiras;Aprovação de encaminhamento para publicação em decreto da substituição de Conselheiras; Relato de denúncias recebidas no CMDM; Acompanhamento da chamada PEC das domésticas; Relato de Capacitações - relato das Conselheiras Bárbara, Elisa, Iracema e Edite; Relato de Reunião - Conselheira Iracema; Informes da Rede Feminina de Combate ao Câncer - atividades do mês de maio - Conselheira Neusa; Criação de Comissão de estudo para proposição de novas leis; Mapeamento das Organizações da Sociedade Civil que contemplem as diversas expressões políticas, culturais, econômicas e sociais das mulheres no âmbito do município de Dourados e Informes Gerais. Pauta aprovada por todas, por unanimidade.APresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher iniciou sua fala cumprimentando as Conselheiras presentes e apresentando Cristhiane Marques Campagnoli, representante indicada como Conselheira Titular pela Câmara Municipal de Dourados, em substituição à Eliani Ferreira Moreira, tendo como suplente Áurea Florêncio da Silva, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Colocado em votação a posse e o encaminhamento do Termo de Posse ao Diário Oficial, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocado em discussão o segundo item da pauta, o Relato de denúncias recebidas no CMDM. A Presidente solicitou autorização para que Ediana Mariza Bach, Coordenadora da Casa dos Conselhos, pudesse se pronunciar sobre s situação de uma das denúncias que estão sendo acompanhadas por este Conselho, neste caso, de uma mulher adulta, portadora de esquizofrenia. Aprovado.ACoordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana Mariza Bach informou que a pessoa é independente, sabe-se que não é curatelada e que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) está fazendo o acompanhamento do caso, através da advogada e Assistente Social. Que já foi solicitado pelo CREAS os documentos para encaminhar ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências. Encerrada a fala da Coordenadora da Casa dos Conselhos. A Presidente informou ter sido comunicada sobre uma mulher, também portadora de esquizofrenia, que reside com a família, em Dourados, mas que se recusa a receber tratamento médico. Informou já ter visitado e conversado com familiares, mas que a mulher se recusou a conversar. A mãe está com dificuldades financeiras, pelo fato de ter parado de trabalhar para cuidar da filha, que necessita de vigilância 24 horas por dia. Informou também que vizinhos estão apoiando a família, doando alimentos e que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) já está acompanhando o caso. A Conselheira Neusa recomendou que se buscasse ajuda da Ordem dosVicentinos, que poderiam contribuir com doação de cesta básica à família. AConselheira Bárbara sugeriu que entrássemos em contato com a Enfermeira da UBS Equipe de Saúde da Família Seleta e com o CAPS Saúde Mental. Sugeriu ainda, que caso a família não consiga a internação da pessoa, neste momento de crise, para entrar com ação no Ministério Público. Sobre o terceiro item da pauta, o acompanhamento da chamada PEC das domésticas. A Presidente questionou o grupo se tinham conhecimento de quaisquer situações que dizem respeito à chamada PEC, principalmente sobre demissões. A Conselheira Sônia informou que tem notícias sobre o descumprimento do horário de intervalo da jornada de trabalho.AConselheira Gleice sugeriu que entrássemos em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Dourados. A Conselheira Cristhiane se disponibilizou a conseguir informações de contato deste Sindicato para o CMDM. Discutindo o quarto item da pauta, Relato de Capacitações. As Conselheiras Bárbara e Elisa apresentaram o Projeto “Espaço de Conversação”, desenvolvido em parceria com a Casa dos Conselhos, que debaterá temas importantes com servidores de diversos órgãos do município de Dourados. Solicitou que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher seja o articulador do tema “Trabalho Doméstico”, dentro desse projeto.AConselheira Bárbara informou que participou de reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e mulheres agricultoras. Informou também que a Coordenadoria Estadual convidou para diversos módulos de Capacitação, para mulheres indígenas, quilombolas e trabalhadoras rurais e que as Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representantes do Núcleo de Mulheres Indígenas e Núcleo de Mulheres Negras foram convidadas para participar. A Conselheira Iracema relatou as atividades desenvolvidas e informou que já está organizando um evento para repassar as informações às outras mulheres que fazem parte do Núcleo de Mulheres Negras. Sobre o quinto item da pauta, Informes da Rede Feminina de Combate ao Câncer - atividades do mês de maio, a Conselheira Neusa apresentou o balanço positivo da EXPOFLOR e do LEILO DOM. Que ambas as ações foram consideradas um sucesso e que o montante arrecadado está depositado para se utilizado em obras de ampliação da estrutura física da Rede Feminina de Combate ao Câncer. No sexto item da pauta, Criação de Comissão de estudo para proposição de novas leis, a Presidente informou que há bastante tempo vem fazendo um levantamento de diversas leis, municipais e federais, que foram aprovadas em outros Estados e municípios e que dizem respeito à questão da mulher. Nesse momento, sugeriu a criação de uma Comissão Interna no CMDM para discussão sobre a pertinência do aproveitamento dessas leis. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. A Comissão foi constituída com a seguinte composição: Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, Elisa de Oliveira Kuhn, Cristhiane Marques Campagnoli e Gleice Jane Barbosa. No item Informes Gerais, a Conselheira Bárbara informou que foi publicado no Diário Oficial o Plano Municipal de políticas públicas para as Mulheres. A Conselheira Gleice convidou a todos para participar da etapa municipal da Conferência Nacional de Educação 2014 (CONAE), que será realizada nos dias 24 e 25 de junho, no auditório da Unigran.AConselheira Gleice sugeriu que o CMDM realize o acompanhamento do Projeto de Lei do Dep. Jean Wyllys, Lei Gabriela Leite, que Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada por mim, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que será assinada por todas as presentes. _______________________________ Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi Presidente do CMDM ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11DEJULHODE2013. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e quarenta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Resultado da assembleia dos aposentados para escolha dos Conselheiros; 2. Locação de Imóvel (Miqueletti); 3. Treinamento em Licitação (Miqueletti); 4. Balanço do Evento – Congresso ABIPEM (Miqueletti); 5. Solicitações da Assessoria Jurídica (Katiússia). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Marcos Alves de Almeida, Ramão ÁgedoVieira e José dos Santos da Silva. Estavam presentes também, os Diretores Eleandro Aparecido Miqueletti e Rafael Dornelas de Faria, e ainda, o Assessor Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira.As Conselheiras Solange Ribeiro Costa e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos presentes sobre as visitas e encaminhamentos que, juntamente com os demais membros da Diretoria, vêm realizando para locação do futuro imóvel para receber a unidade administrativa do Instituto e a Central de Perícias. Em seguida, o Diretor Financeiro, ATA - CMDM Proce sso Da ta Acusa do/Inte re ssa do De cisã o S ind. 02/2012 24/05/2012 S EM S A rquivam ento S ind. 04/2013 22/02/2013 S EGOV A rquivam ento S ind. 019/2013 18/04/2013 S EM A S A rquivam ento S ind. 020/2013 18/04/2013 S EM A S A rquivam ento EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E S INDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DEC ISÃO Dourados , M S , 22 de julho de 2013. JOAO AZAM BUJA S ec retário M unic ipal de A dm in is t raç ão 04 DECRETOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 EXTRATODECONTRATON.º 008/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. MILAN&MILANLTDA. PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2013 - Tomada da Preço Edital nº. 003/2013/PREVID. OBJETO: Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente ERRATA: Onde lê-se: Ata 007/2013. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze (Publicado no Diário Oficial 3.529 de 22 de julho de 2013). Leia-se: Ata 007/2013. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze (19.06.2013). Atenciosamente, JoãoAlves de Souza Secretário Executivo –CMS/SEMS TecnólogoemGestão de Serviços de Saúde e Acadêmico de Direito –UNIGRAN RGM012.6845 COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 430 – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ERIKA KIST, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de centro de lazer, shows e bailes, localizada na Rua Eulália Pires, 2815, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL LARANJA DOCE LTDA - ME, torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e a Licença Ambiental de instalação, para atividade de hotel, localizada na RODOVIA BR 163, KM 205 , no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Paletes Barcelona LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada na Av. 03, lote 05 da quadra 01, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA PÃO BOM LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria, localizada na Rua/Av. Alfredo Richard Klein, 525, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANTANAL – PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de peças e implementos agrícolas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 400 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de transporte rodoviário de passageiros localizada na Rua Santos Dumont, 1266 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. DE C. SANT’ANA RIBEIRO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de LANCHONETE, CANTINA E SIMILAR localizada na Avenida Guaicurus, 9000 Zona Rural (28º Batalhão Logístico) no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TRANSPORTADORA PIÁ LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, exceto produtos perigosos e mudanças, localizada na Rua/Av. Alfredo Richard Klein, 527, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. com auxílio do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, falou sobre as iniciativas para realização de curso para treinamento dos servidores e membros da Comissão de Licitação do Instituto responsáveis pelos Certames. O Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou sobre a possibilidade de se decidir pela contratação de empresa para realizar curso de formação na referida área, aberto a mais servidores municipais, e não só aos membros da comissão e servidores do Previd, pois, estes poderiam se interessar em fazer parte da Comissão de Licitação também. Assim, decidiu-se pela cotação de preços para contratação da empresa, que será apresentada na próxima reunião ordinária deste Conselho, pelo Diretor Financeiro. Posteriormente, o Diretor Financeiro, fez uma breve explanação sobre sua participação no 47º Congresso Nacional da ABIPEM, realizado em Joinville-SC, nos dias 03 a 05 de julho deste ano. Na oportunidade, falou sobre as palestras ministradas no evento, bem como, novas sugestões de mudanças para os encaminhamentos nos setores financeiro e contábil. Na oportunidade, o Diretor Administrativo Rafael Dornelas de Faria, também falou aos presentes sobre sua participação no evento, trazendo assuntos referentes à estruturação administrativa e programas de informática para aprimoramento e agilidade dos serviços nos Institutos.OConselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais precisou se retirar da reunião por motivos pessoais.Emseguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que fez aos presentes as seguintes solicitações: a) autorização para formalização de Termo Aditivo ao Contrato número 012/2012/Previd, com a Assessoria e Consultoria Administrativa e Previdenciária – Aconprev; b) autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de Seguro do Carro Sedan Logan; c) apresentação de orçamentos para locação de equipamento de cópias e reprodução. Após justificativas e análise das documentações apresentadas pelaAssessora, os Conselheiros aprovaram todas as suas solicitações. O Conselheiro José dos Santos da Silva precisou se ausentar neste momento, por motivos pessoais. Finalmente, o Presidente deste Conselho, Norato Marques de Oliveira, falou aos presentes sobre a Assembleia dos aposentados do Instituto, realizada anterior a esta reunião, no intuito de escolher representantes do segmento de Inativos do Instituto para compor os Conselhos Curador e Fiscal, em razão do iminente término do mandato dos atuais Conselheiros. Na oportunidade, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou aos presentes sobre o papel dos Conselheiros e sua importância nos trabalhos do Instituto. Nenhum dos aposentados presentes apresentou interesse em compor o Conselho Fiscal, somente quatro pessoas manifestaram interesse em participar da escolha para composição do Conselho Curador. Dessa forma, após os nomes dos interessados serem apresentados e submetidos a votação dos aposentados presentes, foram eleitos como novos membros do Conselho Curador para este triênio de 2013-2016: Osnice Lopes Coelho e José Vieira Filho, como titulares, e, Solange Ribeiro Costa e Cezário de Figueiredo Neto, como suplentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _______________________ ___________________________ Norato Marques de Oliveira Maria CristinaValiasA. Silveira _______________________ ___________________________ JoséVieira Filho SolangeTumelero _________________________ ____________________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo ________________________ ____________________________ Ramão ÁgedoVieira MarcosAlves deAlmeida EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 04 DECRETOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA - FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.531 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo de Licitação nº. 007/2013 –Tomada de Preço nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço nº. 003/2011/PreviD, cujo objeto é a Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, em favor das empresas adjudicatárias E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIA LTDA., a qual fornecerá os itens 01, 05 e 06 objetos ora licitado. Dourados-MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo de Licitação nº. 007/2013 –Tomada de Preço nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço nº. 003/2011/PreviD, cujo objeto é a Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, em favor das empresas adjudicatárias CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA., a qual fornecerá os itens 03, 04, 07 e 08 objetos ora licitado. Dourados-MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo de Licitação nº. 007/2013 –Tomada de Preço nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço nº. 003/2011/PreviD, cujo objeto é a Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, em favor das empresas adjudicatárias MILAN & MLAN LTDA., a qual fornecerá o item 02 objeto ora licitado. Dourados-MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo de Licitação nº. 007/2013 –Tomada de Preço nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço nº. 003/2011/PreviD, cujo objeto é a Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, em favor das empresas adjudicatárias PATRÍCIA SANCHES MEDINA& CIA-ME, a qual fornecerá o item 09 objeto ora licitado. Dourados-MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 44.90.52.12 - Equipamentos de Processamento de dados Fonte 103000 Ficha 996 Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total do Item 02: R$ 14.399,00 (quatorze mil e trezentos e noventa e nove reais). Valor total do contrato: R$ 14.399,00 (quatorze mil e trezentos e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATODEPROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do PreviD, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos eAnuidades Fonte 103000 Ficha 995 Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses. Valor Assinatura Bianual: R$ 1.318,80 (um mil trezentos e dezoito reais e oitenta centavos) EXTRATODEPROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa especializada para ministrar Curso Preparatório para Análise em Investimentos Financeiros visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 995 ValorTotal da Contratação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) EXTRATODEPROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,Fica dispensada de licitação a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 103000 Ficha 995 Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses ValorTotal da Contratação: R$ 6.480,00 (Seis mil e quatrocentos e oitenta reais)
Edição 3545 – 13/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.545 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 706, de 01 de agosto de 2013. “Exonera Malfiso Ribeiro de Oliveira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 01 de agosto de 2013, MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 707, de 01 de agosto de 2013. “Nomeia Malfiso Ribeiro de Oliveira –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de agosto de 2013, MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo DGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 708, de 01 de agosto de 2013. “Exonera Daniely Henschel –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera a partir de 01 de agosto de 2013, DANIELY HENSCHEL, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 709, de 01 de agosto de 2013. “Nomeia Daniely Henschel –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de agosto de 2013, DANIELY HENSCHEL, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ 03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 710, de 05 de agosto de 2013. “Exonera servidora efetiva –Vanilza RodriguesVieira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 30 de julho de 2013, VANILZA RODRIGUES VIEIRA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Médico Endocrinologista, Classe “A”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “114766201-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 26/07/2010, conforme DECRETO “P” nº 1478, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 711 DE 05 DE AGOSTO DE 2013. “Designa o servidor Hermes de Oliveira Lima da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor HERMES DE OLIVEIRA LIMA para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 02 de setembro de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.545 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/ SEMED nº 075 /2013. “Institui o Programa de Educação Integral, no âmbito Municipal, denominado PROGRAMAMAISEDUCAÇÃOe estabelece normas para seu funcionamento.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007 e o Decreto Federal Nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. RESOLVE: Art. 1°. Instituir o Programa de Educação Integral denominado PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO com o objetivo de contribuir para a formação plena e para a melhoria da aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens por meio da ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas. § 1°. Por EDUCAÇÃO INTEGRAL entende-se a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, 07 horas diárias com o desenvolvimento de atividades inseridas nos macrocampos: acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras; § 2º. Por macrocampo entende-se o conjunto de atividades didático-pedagógicas inseridas em uma área de conhecimento percebida como um grande campo de ação educacional e interativa, podendo contemplar uma diversidade de ações que qualificam o currículo escolar. § 3º. As atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da Escola, ou fora dele sob orientação pedagógica da Escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais. Art. 2°.OPrograma Mais Educação tem por finalidade: I. Contribuir para a melhoria da aprendizagem através da ampliação do tempo, do espaço e das oportunidades educativas; II. Contribuir para a redução de evasão, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento e o aproveitamento escolar; III. Promover a formação da sensibilidade, da percepção e da expressão de crianças, adolescentes e jovens nas linguagens artísticas, literárias e estéticas, aproximando o ambiente educacional da diversidade cultural brasileira, estimulando a sensorialidade, a leitura e a criatividadeemtorno das atividades escolares; IV. Estimular crianças, adolescentes e jovens a manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas educacionais e de lazer, direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, da cidadania e da solidariedade; V. Promover a aproximação entre a Escola, as famílias e as comunidades, mediante atividades que visem à responsabilização e a interação com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitários entre si e à vida escolar. Art. 3º. São princípios da educação integral, no âmbito do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: I. A articulação das disciplinas curriculares do turno regular com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais citadas no § 1º do Art. 1º desta Resolução; II.Aconstituição de territórios educativos para desenvolvimento de atividades de educação integral, por meio da interação dos espaços escolares com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas públicas, praças, parques, museus, cinemas, dentre outros; III.Aintegração entre as políticas educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares; IV. O incentivo à criação de espaços educacionais sustentáveis com a readequação dos espaços escolares, incluindo a acessibilidade, a gestão, a formação de professores e a inserção das temáticas de sustentabilidade ambiental nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos; V. A afirmação da cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial de gênero, condição sexual, de opção política e de nacionalidade, por meio da inserção da temática dos direitos humanos na formação dos professores, nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos. Art. 4º. O Número de estudantes a serem atendidos pelo PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO será ampliado de forma gradativa em todas as escolas municipais que oferecem o ensino fundamental. Art. 5º. Serão atendidos, por ordem de prioridade, para participação no PROGRAMAMAISEDUCAÇÃO: I. Estudantes do 2.º ao 9.º anos que foram retidos no ano anterior; II. Estudantes participantes dos programas de transferência de renda Programa Bolsa Família eVale Renda; III. Estudantes que apresentam defasagem idade/ano; IV. Estudantes das séries finais da 1ª etapa do ensino fundamental (4º e/ou 5º anos); V. Estudantes das séries finais da 2ª etapa do ensino fundamental (8º e/ou 9º anos); VI. Estudantes de anos/séries em que são detectados índices de evasão e/ou repetência. Art. 6º. O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO funcionará, nas escolas participantes, com carga horária de 20 (vinte) horas por turno, em horários na forma que se segue: I. Turno matutino: das 07h às 11h, para os estudantes que estudam no período vespertino; II. Turno vespertino: das 13h às 17h, para os estudantes que estudam no período matutino. Parágrafo único: o horário das 11h às 13h os será destinado para a higiene pessoal, almoço e repouso dos estudantes, na própria Escola. Art. 7°.As 20 (vinte) horas semanais, por período, de que tratam os incisos I e II do Art. 6° devem ser assim distribuídas: I. No mínimo 08 horas para as atividades de acompanhamento pedagógico e realização de tarefas nos diferentes conteúdos curriculares; II. No máximo 12 horas para as atividades de cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável. Parágrafo único:Arealização da tarefa e o reforço escolar devem acontecer nas 02 (duas) primeiras horas de cada turno escolar, conforme o descrito noArt. 6º, incisos I e II desta Resolução. Art. 8°. Para o desenvolvimento do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, além da Equipe Gestora composta pelo Diretor e/ou Diretor Adjunto e Coordenadores Pedagógicos da Escola, as escolas contarão com o Monitor e com o Coordenador do Programa, denominado Professor Comunitário. Parágrafo único: O Professor Comunitário deverá ser designado pela equipe gestora da Escola, com a anuência da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9°. As atividades do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, nos diferentes 03 RESOLUÇÕES macrocampos, deverão ser desempenhadas, preferencialmente, por estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades ou pessoas da comunidade com habilidades apropriadas como, por exemplo, instrutor de judô, mestre de capoeira, contador de histórias, agricultor para horta escolar, entre outros, que atuarão em conformidade com a Lei n o 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e cumprirão carga horária de acordo com a necessidade e demanda de turmas de cada Escola. Art. 10. São atribuições do Coordenador doPROGRAMAMAISEDUCAÇÃO: I. Coordenar o Programa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; II. Realizar capacitações com a Equipe Gestora e demais agentes envolvidos no PROGRAMAMAISEDUCAÇÃO,conformeArt. 8 desta Resolução; III. Orientar as Escolas sobre o prazo, processo de implantação e implementação doPROGRAMAMAISEDUCAÇÃO; IV.Acompanhar e informar as Escolas sobre os recursos financeiros liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; V. Organizar a documentação, o relatório geral consolidado e o Plano de Trabalho de cada Escola; VI.Acompanhar e monitorar as atividades desenvolvidas pela Escola VII. Estabelecer parceiras com instituições e/ou entidades a fim de aprimorar divulgar os trabalhos dos estudantes através de exposições em espaços públicos, participação nos eventos da comunidade, dentre outras ações. VIII.Acompanhar as informaçõesemnível nacional e repassá-las às Escolas. Art. 11. São atribuições do Diretor da Escola: I. Definir com o Conselho Escolar e o Professor Comunitário as atividades que serão cadastradas pela Escola no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação; II. Avaliar, juntamente com os Coordenadores Pedagógicos e o Professor Comunitário, o desempenho do Monitor; III. Fornecer o material pedagógico, esportivo, artístico, cultural e outros, necessários para que o Monitor possa desenvolver suas atividades; IV. Estabelecer parceiras com instituições e/ou entidades a fim de divulgar os trabalhos dos estudantes através de exposições em espaços públicos, participação nos eventos da comunidade, dentre outras ações. Art. 12. São atribuições do Professor Comunitário: I. Articular e mediar as ações pedagógicas, esportivas, culturais e artísticas do PROGRAMAMAISEDUCAÇÃOentre a Escola e a comunidade. II. Estabelecer princípios orientadores do trabalho dos monitores/educadores, tendo em vista a proposta pedagógica da Escola e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; III. Definir com a Coordenação Pedagógica da Escola o horário das atividades e os espaços onde estas serão realizadas; IV. Organizar a composição das turmas considerando as diferentes faixas etárias, os espaços de aprendizagem e o repertório de competências e habilidades a ser desenvolvidoemcada uma das atividades; V. Acompanhar e orientar o Monitor na elaboração e execução das atividades, discutindo as questões teóricas e práticas, fornecendo-lhe subsídios necessários para o seu aperfeiçoamento; VI. Realizar, com o Professor Regente e o Monitor, planejamento e avaliação das atividades de acompanhamento pedagógico, troca de experiências e definição de estratégias e demais ações do PROGRAMAMAIS EDUCAÇÃO, visando à melhoria do ensino e aprendizagem; VII. Integrar e articular na Escola as ações pedagógicas e demais áreas do conhecimento, tendo como objetivo o desenvolvimento da proposta de Educação Integral; VIII. Propor estratégias para o envolvimento das famílias na proposta de Educação Integral, implementando ações que visem à melhoria da qualidade do ensino e à continuidade da ação educativa na família; IX. Garantir o desenvolvimento das atividades propostas na semana, realizando os arranjos necessários e assumindo as turmas, se for o caso, na falta de algum monitor; X.Avaliar o trabalho e atuar como mediador no processo de formação continuada do Monitor; XI. Assegurar que os objetivos da EDUCAÇÃO INTEGRAL sejam atingidos por meio do monitoramento e da avaliação constantes. XII. Disponibilizar ao Monitor, diariamente, a Ficha de Frequência para a assinatura e o Relatório Mensal de atividades da para preenchimento e assinatura; XIII. Registrar e acompanhar a frequência diária dos estudantes, com registro descritivo em formulário próprio e acompanhar o desenvolvimento dos estudantes nas atividades doPROGRAMAMAISEDUCAÇÃO. XIV. Propor mecanismos para o controle da evasão e para garantir a permanência e o sucesso do aluno noPROGRAMAMAISEDUCAÇÃO. Art. 13. São atribuições do Monitor: I. Planejar e ministrar as atividades com os estudantes, de acordo com o macrocampo específico, orientando pelo Professor Comunitário; II. Ser pontual e assíduo e colaborar com o bom andamento do PROGRAMA MAISEDUCAÇÃO; III. Trabalhar de forma integrada com o corpo docente, discente e funcionários da instituição educacional; IV. Executar as atividades e projetos a serem desenvolvidos conforme definição da Secretaria Municipal de Educação e da Equipe Escolar; V. Participar de capacitações oferecidas pela Escola e pela Secretaria Municipal de Educação; VI. Acompanhar os estudantes em passeios e visitas pedagógicas e festividades sociais na Escola; VII. Avaliar o desenvolvimento dos estudantes e controlar a freqüência nas atividades sob sua responsabilidade; VIII. Realizar os registros referentes às atividades desenvolvidas, acompanhando a freqüência e desenvolvimento do aluno, repassando ao Professor Comunitário a relação de estudantes faltosos. Art. 14. Os estudantes participantes do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO deverão cumprir a carga horária total oferecida pela Escola. Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 15 de julho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 085/2013 “ Dispõe sobre a composição, mandato dos Conselheiros e da Presidência da Comissão deValorização do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 12 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. A composição da Comissão de Valorização do Magistério está assim composta: Representantes do SIMTED – Coordenadora Maria Gomes Takahachi (mandato 27/03/13 a 28/03/15 – Resolução nº 057/2013SEMEDde 06/05/13); Professora Rita de Fátima da Costa Akucevikius (mandato 27/03/13 a 28/03/15 Resolução/SEMED nº 057, de 06/05/13); Representeante da SEMAD – Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara (mandato 01/08/13 a 02/08/15– resolução/SEMED nº 084 de 08/08/2013); Representante da SEMED – Professora Mariolinda Rosa Romera Ferraz: (mandato 27/03/13 a 28/03/15 - ResoluçãoSEMEDnº057 , de 06/05/13). Art. 2°. A Presidência caberá a Professora Rita de Fátima da Costa Akucevikius, escolhido entre seus pares. Art. 3º.Acompetência da CVP a ser observada no artigo 12 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e no seu Regimento Interno. Art. 4º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dourados, em 08 de Agosto de 2013. Dourados,em08 deAgosto de 2013 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.545 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.545 04 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 009/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 126/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE REFORMA DO POSTO DO DISTRITO DE INDÁPOLIS” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUALITÁ PROJETOS DE ENGENHARIALTDA, nos lote 01, com o valor global da proposta de R$ 204.831,50 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e umreais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 019/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens/lotes 01,03 e 04, a proponente HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.; nos itens/lotes 02 e 05, a proponenteRTSAKAI&CIALTDA.-ME. Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 050/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 067/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CBC COMPANHIA BRASILEIRADE CARTUCHOS vencedora no item/lote: 1 , pelo valor global de R$ 40.492,50 (quarenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 09 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 051/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 138/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM SOFTWARE DESTINADO A GERENCIAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: E2 SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA, vencedora no item/lote: 1 , pelo valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RE-RATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 064/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS EMATERIALELÉTRICO / ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve RE-RATIFICAR a HOMOLOGAÇÃO EADJUDICAÇÃO publicada na Imprensa Oficial do Município de Dourados na data de 30/07/2013 através do D.O. nº 3.535 tendo em vista a correção do valor total dos itens ganhos pela empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, isso se faz necessário tendo em vista que após publicação, detectou-se que houve uma erro no valor total para o item 5 que gerou diferença assim no valor global. O pregoeiro efetuou nova ata com a devida correção. Sendo assim onde se lê: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130, 132, 134 e 135, pelo valor global de R$ 524.744,72 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), leia se: ELÉTRICA RADIANTEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA, vencedora nos itens/lotes: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130, 132, 134 e 135, pelo valor global de R$ 175.094,72 (cento e setenta e cinco mil, noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 241/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “QUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/08/2013 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 05 LICITAÇÕES AAssessoria de Comunicação Social e Imprensa do Município - AsseCom, esclarece que a publicação abaixo, conforme Ofício solicitando-a, é de inteira responsabilidade do requerente: COMUNICADO – SINSEMD Anova Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Municipal de Dourados – SINSEMD, vem através do presente esclarecer a todos os servidores municipais o que segue: 1- Que a eleição do SINSEMD ocorrida no dia 18 de junho de 2013, ocorreu na mais perfeita ordem Estatutária. (Estatuto publicaçãoDOMem05.12.2008); 2- Que o órgão recursal para anular a eleição ou ato praticados pela Comissão Eleitoral é aAssembléia Geral (art. 46, § único Estatuto) ou Poder Judiciário; 3- Que não houveAssembléia para anular a eleição; 4- Que foi impetrada no dia 16.06.2013, uma ação de anulação da eleição com o seguinte resultado: indeferido a liminar, indeferido o pedido de reconsideração e mantido os indeferimentos no Juízo de 1ª instancia. O agravo está para ser julgado no TJMS; 5- Que os atos praticados pela ex-presidenta do SINSEMD, (anulação da eleição e destituição da Comissão Eleitoral) são absolutamente nulos e sem qualquer efeito jurídico; 6- Que expirou o mandato da ex-Diretoria Executiva, em 16/07/2013, com a posse da nova Diretoria Executiva, expirou também em 01/08/2013 de acordo com o regulamento eleitoral de 2010; (art. 43 estatuto); 7- Que a Nova Diretoria Executiva ingressou no judiciário com uma ação pedindo de imissão na posse, e, em outra ação apresentação de documentos prestação de contas. 8- Que a ex-Presidenta ocupa o Sindicato, sem Diretoria e sem mandato, inclusive classista; 9- Que a nova Diretoria Executiva aguarda uma imediata decisão da justiça para dispor da sua plenitude administrativa no Sindicato e buscar melhorias na condição de trabalho, melhorias salariais e plena representatividade do servidor. Dourados-MS, 12 de agosto de 2013 Marcos Alves de Almeida – Presidente do SINSEMD DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.545 COMUNICADO - SINSEMD ANTONIO CONTI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada “LAS” N° 034/2010, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Sem-Intensivo, em área inundável de 19.911,00 m² , localizado no Sitio Nova Roma(Lote 13 da Quadra 27) – Linha do Potreirito- Município de Dourados(MS CidadeAcessórios paraVeículos Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores , localizada na Rua Edilberto Celestino de Oliveira n°1731 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JBS AVES LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença de Operação “LO” N° 043/2013, para Atividade deAvicultura – Incubatorio de Ovos, por 03 anos a partir de 29 de julho de 2013 , localizado na Rodovia MS-156, KM 03- Distrito de Panambi – Município de Dourados-(MS Karla Aparecida Pagnussat MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas , localizada naAv. Marcelino pires n° 453 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELSON RODRIGUES DE SOUZA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Simplificada “RLS” N° 037/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Sem-Intensivo, por 03 anos a partir de 25 de julho de 2013 , localizado no Lote 12 e 13 da Quadra 16- Sitio Lago Azul- Distrito de Panambi – Município de Dourados-(MS SERGIO PAULO PEREIRA DE CAMPOS – MEI 43662927187, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Aluguel de maquinas e equipamentos para construção, localizada na Rua Humaitá, Nº 251Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEREZINHAMARIADASVIRGENSALENCAR, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS” N° 210/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Sem-Intensivo, por 03 anos a partir de 05 de agosto de 2013 , localizado na Parte do Sitio São João - Município de Dourados-(MS EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MTXGráfica e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 036/2013. OBJETO: Aquisição de cobertura metálica e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio nº 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 1030. – Vídeo Monitoramento 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.408,00 (dezoito mil quatrocentos e oito reais). DATADEASSINATURA: 06 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 252/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/08/2013 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda
Edição 3530 – 23/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.530 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0333 DE 6 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 666.536,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339033 40.000,00 1202.10.301.0142.146-339033 16.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 38.776,67 1202.10.301.0142.146-449052 168.000,00 1202.10.302.0152.095-339033 70.000,00 1202.10.302.0152.145-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 100.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339033 5.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 118.760,00 1202.10.305.0172.103-339033 30.000,00 1202.10.331.0152.105-339033 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-339033 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 4.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339033 20.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 38.776,67 1202.10.302.0151.039-449052 90.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 78.000,00 1202.10.302.0152.095-339033 20.000,00 1202.10.302.0152.145-339033 10.000,00 1202.10.302.0152.145-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 100.000,00 1202.10.304.0171.050-449052 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 18.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 28.760,00 1202.10.305.0172.101-449052 70.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 15.000,00 1202.10.331.0152.105-449051 74.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06-06-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0354 DE 13 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.232.176,30, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 10.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 90.000,00 1202.10.124.0122.084-339036 20.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 5.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 160.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 50.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 1.520.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 967.176,30 1202.10.303.0162.097-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 70.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 5.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 80.000,00 1202.10.301.0141.085-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.085-449052 250.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 50.000,00 1202.10.301.0142.147-319011 1.017.176,30 1202.10.302.0152.095-332041 1.570.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 70.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13-006-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0397 DE 28 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.432.698,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 41.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 3.335.223,54 1202.10.302.0152.095-335041 2.827.223,54 1202.10.302.0152.095-339036 65.302,74 1202.10.302.0152.095-339036 16.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 2.062.948,26 1202.10.302.0152.095-339093 10.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 60.000,00 1202.10.302.0152.145-339039 5.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 5.000,00 1202.10.305.0172.101-319009 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 5.000,00 1202.10.128.0132.088-333041 509.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 41.000,00 1202.10.301.0142.147-319011 1.115.000,00 1202.10.301.0142.147-319113 5.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 60.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.387.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 748.646,17 1202.10.302.0152.095-332041 314.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 2.835.223,54 1202.10.302.0152.095-335041 68.577,37 1202.10.302.0152.095-339030 300.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 15.302,74 1202.10.302.0152.095-339039 947.948,26 1202.10.302.0152.095-339093 10.000,00 1202.10.302.0152.145-339036 16.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28-06-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 691, de 16 de julho de 2013. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir desta data ANAGNY GRACIANE ALVES (sub judice, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde PúblicaEnfermeiro, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal, homologado conforme Edital Nº 013/2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de Julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 EDITAL Nº 023 de 16 de julho de 2013 CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.CONVOCAcandidato aprovado e classificado, relacionado noAnexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 691 de 16/07/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observado cronograma estabelecido. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1Aposse e a escolha da vaga, obedecerá à classificação do candidato e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2007, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências previstas no Edital n° 001/2007 e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.1.3 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para posse. 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1Ocandidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entraremexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2007. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme Edital nº 001/2007 ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no referido Edital, será considerado inapto para a posse. 5.4 O candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal deAdministração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 16 de julho de 2013. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS 03 EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 66º ANAGNYGRACIANEALVES ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 31/07/2013 (quarta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 66º ANAGNYGRACIANEALVES ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 05/08/2013 (segunda- feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 66º ANAGNYGRACIANEALVES ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Declaração do último imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 04 EDITAIS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 054/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 130/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDOATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS - CEIM"S, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA-AGROFORM, vencedora nos itens/lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, pelo valor global de R$ 1.092.379,86 (um milhão, noventa e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 056/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA ME, vencedora no item/lote: 2, pelo valor global de R$ 40.833,45 (quarenta mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA LICITAÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 199/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACde Mello&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido no contrato originário por mais 04 (quatro) meses, com início em 16/06/2013 com previsão de vencimento em 16/10/2013 e ainda um acréscimo de valor de até 25% do valor do contrato que corresponde a R$ 1.912,40 (mil novecentos e doze reais e quarenta centavos), o valor global do contrato passa a ser de R$ 9.564,52 (nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 197/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 20, IV, a e b, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 08 e 21 de julho, conforme parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º. Fica determinado expediente reduzido da Câmara Municipal, durante o recesso parlamentar.Parágrafo único. Os trabalhos se realizarão das 7 (sete) às 13 (treze) horas, entre os dias 08 (oito) a 19 (dezenove) de julho. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de julho de 2013. Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 198, de 08 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAIS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Aguilera de Souza, em 01 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 199, de 08 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora TATIANI LAZZARINI MARÇAL,a partir de 04 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200, de 08 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SONIMAR RAMOS DA ROSA, referente ao período aquisitivo de 27/03/2012 a 26/03/2013, a partir de 08 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201, de 15 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar SUSANA BARBOZA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira,em15 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202, de 15 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em15 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 15 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAIS no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAguilera de Souza, a partir de 15 de julho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 204, de 22 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS, referente ao período aquisitivo de 21/07/2012 a 20/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 205, de 22 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorJOAQUIMALVESDELIMA, referente ao período aquisitivo de 08/07/2012 a 07/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 206, de 22 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JURANDIR DA SILVA SANTOS, referente ao período aquisitivo de 08/07/2012 a 07/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS Ata n.º 001 COMDAM – Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e treze (20/02/2013), quarta-feira, às oito horas e 30 minutos (08:30 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões RuaAv. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, reuniram-se ordinariamente os membros do COMDAM para deliberar sobre requisição de informações do Ministério Público Estadual no procedimento administrativo n. 72/2012, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados. Compareceram à reunião doze membros do Conselho, formando-se quórum mínimo para deliberações, com representantes das seguintes instituições: ONG ambientalista Grupo Escoteiros Laranja Doce, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Associação dos Engenheiros Agrônomos, organização sindical patronal, UDAM, Instituto de Meio Ambiente de Dourados, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Planejamento, Empresa Estadual de Saneamento, Universidades Particulares de Dourados. O procedimento administrativo do Ministério Público versa sobre representação formulada pelo Vereador Elias Ishy de Matos acerca da ausência de consulta prévia ao COMDAM sobre o projeto de Lei n. 15/2012 do Município de Dourados, que trata da nova lei de uso e ocupação do solo. O representante do Ministério Público questionou no ofício porque o COMDAM não “avocou” o referido projeto para discussão. Os membros do Conselho discutiram a resposta a ser apresentada ao Ministério Publico e concluíram que não houve omissão nem havia possibilidade de “avocar” a discussão da matéria. O COMDAM não tinha conhecimento de que a lei seria criada e enviada para a Câmara de Vereadores, nem que sua análise não seria submetida a este Conselho. Como se tal não bastasse, adstrito ao princípio da legalidade, inserido no art. 37, caput da Constituição Federal, o COMDAM observa que não tem o “poder avocatório” e que precisa ser provocado ou questionado previamente para poder se manifestar sobre qualquer assunto, mesmo relacionado ao meio ambiente. Entretanto, nenhum de seus membros nem ninguém da sociedade suscitou qualquer questionamento acerca dos possíveis reflexos ambientais da nova lei de uso e ocupação do solo na cidade de Dourados. Os membros concordaram que quem tem o dever de informar oCOMDAM são os Poderes Executivo e Legislativo acerca das normas que acarretem impacto no meio ambiente local. O COMDAM não tem como prever o envio de qualquer projeto de lei do Poder Executivo e, pelo princípio da boa-fé, espera ser consultado nas questões de relevância ambiental. Ademais, o fato de o Poder Executivo não ter se desincumbido de comunicar oficialmente o COMDAM sobre o PLC 15/2012 nem submeter à análise os dispositivos legais da novel legislação, não impede que a legislação, já publicada, seja questionada. Os membros, observaram, ainda, que a despeito da representação no Ministério Público Estadual não houve, até o momento, indicação de qualquer dispositivo legal que pudesse ser prejudicial ao meio ambiente. As responsáveis pela redação da lei de uso e ocupação do solo de Dourados, Ana Rose e Lourdes, compareceram à reunião e afirmaram que a lei está mais rigorosa com a anterior e prevê situações omissas, sendo, portanto, mais benéfica ao meio ambiente. Asseguraram, ainda, que submeteram apenas um dos dispositivos legais ao conhecimento do COMDAM porque a atual lei de uso e ocupação do solo (LC 122/2008) a Lei Verde (LC 55/2002) e o Plano Diretor (LC 72/2003 não previam obrigatoriedade de manifestação prévia deste Conselho na revisão das leis e, neste aspecto, o Poder Público Municipal não precisava submeter o assunto aoCOMDAM,já que “aAdministração somente pode fazer o que a lei prevê”, conforme estabelece o princípio da legalidade. Entendem, também, que se não há essa obrigatoriedade, não tem como haver omissão do conselho. Diante dos fatos apresentados no procedimento administrativo e da informação de que a Lei que regulamenta o uso do solo no Município foi aprovada, sancionada e publicada, o COMDAM deliberou, nesta data, por sugestão do Presidente Ataulfo Stein e da Vicepresidente Cristiane da Costa Carvalho, que seja oficiado a cada uma das entidades que compõem o Conselho de Defesa do Meio Ambiente em Dourados para que analisem a nova lei complementar, já divulgada no sítio eletrônico oficial do Município de Dourados, no prazo de trinta dias, e submetam ao Conselho questionamentos sobre quaisquer dispositivos legais que porventura possam vir a causar impacto negativo ao meio ambiente ou dificultar sua proteção. O Conselheiro Rogério Luiz Beladelli pediu sua substituição como representante da associação dos engenheiros agrônomos e o conselho pedirá indicação de novo profissional, agradecendo desde já o empenho e dedicação de Rogério. A reunião designada anteriormente para o dia 25 de outubro de 2012 foi cancelada e substituída por esta, saindo os membros presentes convocados para a próxima reunião, em 29 de novembro de 2012, onde será feita a leitura das atas das reuniões anteriores. Determinou-se a intimação de todos os demais membros do COMDAM pelo meio eletrônico. Nada mais havendo a relatar, eu, Cristiane Carvalho, secretario ad hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelo Conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Cristiane Carvalho Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. Ata n.º 002COMDAM– Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze (29/05/2013), quarta-feira, às oito horas e 30 minutos (08:30 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, sito à RuaAv. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, ParqueArnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com representantes das seguintes instituições: IMAM, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, IMASUL, SANESUL, UFGD, UEMS, AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros, Associação dos Engenheiros Agrônomo e UDAM, número superior ao quórum mínimo, a reunião foi aberta pelo conselheiro presidenteATAULFOALVES STEIN NETO, para deliberar conforme a pauta a seguir: Aprovação da Ata anterior; VIII Semana do Meio Ambiente; XVI Eco-Dourados; Indicação do Troféu Marco Verde; Desafetação de ÁreaVerde ( matrícula nº35.438 – loteamento Altos do Indaiá ), de propriedade do município de Dourados/MS, e demais processos enviados pela Câmara Técnica de Análise de Processos; IV Conferência Nacional do Meio Ambiente;Assuntos Gerais e Informe. Emseguida o Presidente colocou em votação a inserção da resposta ao Ministério Público, referente ao Procedimento Preparatório nº076/2012, Notificação nº031/2013/11ªPJD., acerca dos questionamentos sobre possíveis prejuízos com a aprovação da Lei do Uso e Ocupação do Solo, sendo aprovado tal procedimento, prosseguiu com a Leitura da Ata da reunião do dia 20/02/13, em seguida foi feita a leitura da resposta do ofício do Ministério Público, sendo aprovada por unanimidade. STEIN disse que era a última reunião ordinária de sua gestão, agradeceu a todos os conselheiros do COMDAM, falou dos avanços nesse biênio ( 2011/2013 ), graças aos companheiros que não mediram esforços participando das reuniões e debates sobre as questões ambientas que tramitaram no COMDAM, elogiou a administração municipal pela notícia da realização de concurso público para compor o quadro técnico do IMAM. ARCANJO pediu a palavra e falou da preocupação com o descaso que vem ocorrendo pelos próprios companheiros do COMDAM, em não participar das reuniões de revisão da Lei Verde, assunto de extrema importância à nossa sociedade, disse que a revisão da Lei Verde, deveria passar por uma revisão técnica e posteriormente a revisão jurídica propriamente dita, o que não tem acontecido na sua visão. SALVADORA - Diretora do Departamento de Educação Ambiental do IMAM, Pontuou sobre as indicações do Troféu MARCO VERDE, à Empresas, FERTILIZANTES HERINGER S/A., INFLEX, e ao Sr. MARCELO BRITO, ex-Delegado da Receita Federal em Dourados, sendo feita leitura das respectivas indicações, que foram ouvidas atentamente pelos conselheiros, e de Consenso entre os mesmos surgiu o nome doAmbientalista DouradenseROMEM BARLETA, para ser contemplado com o Troféu Marco Verde, não por um determinado fato e sim pelo conjunto da obra de suas ações em prol do meio ambiente. Houve manifestação dos conselheiros alegando que essas empresas não fazem mais que obrigação, quando de suas ações ambientais, porém, como é sabido nem todas as empresas fazem, mas prevaleceu o consenso de que deveria premiar aquelas que o faz para servir de exemplo às demais, nessa mesma linha com relação ao senhores MARCELO BRITO e ROMEM BARLETA. O Conselheiro RONALDO sugeriu que o IMAM deveria criar o SELO VERDE, fazendo um acompanhamento das empresas que cumprem as legislações ambientais para posteriormente contemplá-las. SALVADORAfalou das palestras, mini- cursos e as demais atividades da Semana do Meio Ambiente, voltou a convidar os conselheiros para participarem do evento em questão. O Presidente STEIN iniciou o debate quanto ao item da pauta Desafetação de Área Verde ( 16.500,00 m² ), localizada no Bairro Altos do Indaiá, de propriedade do município de Dourados/MS., para implantação de equipamentos públicos, em contra-partida ofereceu uma área de 7.576,20m² localizada no Jardim Cristhais I, também localizada na zona oeste desta cidade, chamando a atenção dos conselheiros para o crescimento da cidade, trazendo a necessidade de implantação de equipamentos públicos, tais como Escolas, Creches, Posto de Saúde e Praças, nos bairros que ainda não são contemplados, e que o COMDAM não pode ficar fora desse processo, participando das discussões e fazendo os encaminhamentos pertinentes. Levada a votação foi aprovada a desafetação, com condicionantes, dentre elas: Desafetar o espaço necessário para abertura da rua e implantação do projeto, com estacionamento permeável o restante da área deverá ser cercada e fazer o plantio de árvores, mesmo procedimento com relação a área compensada ( 7.576,20 m² ), no Jardim Cristhais, condiciona ainda que tanto a desafetação quanto a afetação deverá ser feita ao mesmo tempo, registrando em matrícula, ficando a cargo das Câmaras Técnicas e demais conselheiros para elaboração das demais condicionantes, desde já seus pares foram convocados para reunião no dia 05/06/13 às 14:00 hs, no IMAM, foi colocado em votação e aprovada a desafetação; O Com relação ao Processo 33.249/12, o COMDAM acatou por unanimidade o Parecer da Câmara Técnica. O conselheiro ARCANJOsolicitou ao presidente que fosse feita solicitação ao Diretor Presidente do IMAM quanto a destinação do material resultante da antiga sede da Viação Motta, Avenida Marcelino Pires, Jardim Caramuru, local este onde fora edificada a Loja Havan, item este também aprovado pelos conselheiros. STEIN falou sobre a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco nos temas Produção e Consumo Sustentável, Redução de Impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda, Educação Ambiental e Financiamento de Sistema de Implementação da Política de Resíduos em nível local, que será realizada nos dias 17 e 18/06/13 com abertura noTeatro Municipal e palestras Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 ATAS - COMDAM PORTARIA Nº. 207, de 22 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS, referente ao período aquisitivo de 02/07/2012 a 01/07/2013, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 07 ATAS - COMDAM Ata de nº. 004/2012/2014. Aos doze dias do mês de março de dois mil e treze (12/03/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CMDPI. Estavam presentes na Reunião 15 conselheiros e a presidente Izabel justificou sua ausência com uma viagem inesperada.Areunião se iniciou as 7:45h com a Vice-Presidente Enedir lendo um oficio resposta da empresa de ônibus Expresso Maringá sobre a denuncia de maus tratos aos idosos que viajam em uma determinada linha intermunicipal.Emseguida leu o Ofício n 29/2013 do Lar do Idoso o qual solicita a Certificação daquela instituição.Apróxima pauta trata-se de oficio que este CMDPI deve enviar para a Secretaria de Assistência Social sobre a falta de internet na casa dos conselhos, a necessidade de um veículo exclusivo para o CMDPI e sobre a necessidade de um ar condicionado para a sala de reuniões desta casa dos conselhos.A conselheira Sueli Aparecida da Rocha sugeriu então que esta secretaria separe os assuntos do oficio escrito pela secretaria executiva da casa dos conselhos em três ofícios e ficou decidido então que esta secretária do CMDPI deva digitar esses ofícios. Em seguida a vice-presidente leu um oficio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/MS) que encaminha a Deliberação 001/2013 que Regulamenta os creditos para cadastro e/ou Renovação de Registro das Entidades de Atendimento à pessoa idosa juntos aos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. À partir da leitura desse oficio a conselheira Cristiane Sisto sugeriu a Criação de uma Comissão de Certificação/Monitoramento do CMDPI, ficou então decidido que comporão essa Comissão os conselheiros: Alice Rosa Viegas, Zaida de Matos, Enedir Palombo e Izabel Andrade de Souza. A primeira reunião da comissão ficou agendada para o dia 19 de março as 7:30h na sede da Casa dos Conselhos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 8h48. Eu, Cristiane Sanches Sisto – Secretária do CMDPI, digitei e assino com os demais conselheiros: Zaida Albuquerque Matos, Maria das Graças Mauricio de Lima, Alice Rosa Viegas, Andrea Sippert Araujo, Norival Dourado, Juvenil Soares Silva, Sueli Aparecida Rocha, Enedir Palombo Macena, Ronei Vieira Farias, Jonas Gonçalves de Araújo, Vera Lúcia Sarte, Luis Carlos Rodrigues Morais, Elioterio Fachin Dias, Cristiane Sanches Sisto eWanderlei RamosAlves. Enedir Palombo Macena (vice-presidente) Ata de nº.005/2012/2014. Aos nove dias do mês de abril de dois e mil e treze (09/04/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a presidente Izabel dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Avaliação da Documentação a ser solicitada nas entidades para o monitoramento – 1.1 Definição das entidades a serem monitoradas; 1.2 – Prazo de entrega para documentação; 2 – Crachás; 3 – Projeto Centro Dia; 4 – Criação do Fundo Municipal do Idoso e da comissão para estudo e acompanhamento; 5 – Convite do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI para o 2º encontro entre os Conselhos Municipais e Estadual. Izabel prossegue a reunião repassando aos conselheiros a lista de documentação exigida pelo CEDPI - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa acrescentada de mais quatro (04) itens pela comissão de monitoramento. Todos os conselheiros lêem a lista de documentação e concordam com a mesma. Cristiane, secretária do Conselho, pede licença para se retirar da reunião, pois precisa participar de outra e pede para Adriana, secretária executiva do Conselho, lavrar a ata. A presidente do Conselho abre então a discussão acerca da escolha das entidades e, Enedir informa aos demais conselheiros que algumas das entidades já haviam sido definidas pela comissão de monitoramento. Adriana informa também que em contato com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI foi informada da necessidade de monitoramento nas entidades de longa permanência e daquelas que prestam serviços diurnos à pessoa idosa, como Centro dia, Centros de Convivência e Casas de Recuperação, pois existe a possibilidade de repasse de recursos do fundo estadual do idoso para as mesmas. Enedir coloca que estas entidades dizem respeito então ao Lar do Idoso e Centro de Convivência. Zaida coloca que o monitoramento deve iniciar pelos locais de maior urgência, neste caso, o Centro de Convivência. Carmem esclarece ao Conselho que este monitoramento será para a certificação das entidades. Izabel pede para Adriana acrescentar à lista de entidades a Toca de Assis, uma particularidade de nossa região. Márcia lembra ao Conselho da Casa da Divina Providência, entidade que está desativada pelo Ministério Público, mas que ainda abriga idosos e necessita então, de um monitoramento do Conselho sem conceder no entanto, a certificação para a mesma. Existe ainda outra questão que justifica esse monitoramento pela suspeita de alguém estar retendo o benefício dos mesmos. Márcia prossegue dizendo que o Conselho esteve lá ano passado e aconselhou a instituição a procurar as famílias dos mesmos. Carmem coloca a necessidade de se averiguar primeiro esta situação, pois a mesma pode estar relacionada ao pagamento de aluguel pela moradia. Maria das Graças coloca que não, que existe a suspeita de retenção do benefício. O Conselho decide também realizar o monitoramento nesta instituição. Jonas pergunta ao Conselho de quem é o imóvel e Márcia responde que está em inventário, é da família. Izabel questiona se o Conselho poderá ter a acesso a propriedade já que a mesma agora é particular. Márcia responde que sim, que o Conselho tem obrigação de monitorar as instituições particulares também. Carmem ainda coloca que se esta situação de retenção de benefícios está acontecendo já configura abuso.OSr. Norival coloca ainda que o mais importante de uma fiscalização é o fato de ir e voltar pra verificar se o que foi aconselhado e orientado está sendo cumprido, senão o que fazemos é reforçar a irregularidade, diz ele. Izabel pergunta se o Conselho deve marcar uma visita, então. Carmem coloca que sim e que deve ser feita a fiscalização contínua até o problema em questão sanar. Izabel sugere marcar uma visita de monitoramento uma vez ao mês. Juvenil pede a palavra para fazer uma pergunta ao Conselho e questiona o fato de um idoso que sustenta a família, já aposentado e que insiste em continuar trabalhando, qual a posição, aconselhamento para tal. O Conselho diz que não pode invadir a liberdade e os direitos dele, é uma escolha pessoal e que neste caso, o Conselho não pode interferir, entendendo que o trabalho para ele pode estar servindo até mesmo como uma terapia. Márcia lembra também da Casa da Acolhida, entidade que recebe e presta serviços inclusive a idosos. Izabel dá continuidade à reunião solicitando ao Conselho que seja definido prazo para entrega de documentação, já que não houve por parte do CEDPI – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, nenhuma orientação em relação a essa questão. Carmem diz que geralmente o prazo concedido é de trinta (30) dias a contar da data do protocolo. Explica ainda que algumas documentações demoram para serem providenciadas e exigeumprazo maior. Márcia sugere que as entidades informem ao Conselho, via ofício, caso necessitem de um prazo maior.OConselho define então o prazo para entrega da documentação de trinta (30) dias e, caso a entidade precise de maior tempo que o mesmo seja informado via ofício. Izabel dá continuidade à reunião informando aos conselheiros que não conseguiram ainda fazer os crachás na UNIGRAN que ela vai verificar e passar uma posição para a Adriana. Alguns conselheiros colocaram que quando foram fazer os crachás, a máquina estava estragada. Izabel pede para Ediana, coordenadora da Casa dos Conselhos, falar sobre o Projeto Centro-Dia. Ediana explica que a conselheira Márcia solicitou da Casa dos Conselhos, o croqui do projeto, que segundo ela, teria Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 no anfiteatro da Faculdades FADIR, ficando a cargo do IMAM e COMDAM a organização. Nada mais havendo a relatar, eu Luís Carlos dos Santos, SecretárioAd hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelo Conselho, vai assinada por mime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Luís Carlos dos Santos Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. Ata n.º 003 COMDAM – Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e treze (14/06/2013), quarta-feira, às oito horas e trinta minutos (08:30 h), estiveram reunidos extra-ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, sito à Rua Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com representantes das seguintes instituições: IMAM, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, IMASUL, UFGD, Faculdade de Teologia e Seminário Batista Ana Wollerman, Grupo Escoteiro Laranja Doce, AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros, OAB, CRA., CDL., e UDAM, número superior ao quórum mínimo, a reunião foi aberta pelo conselheiro presidenteATAULFOALVES STEIN NETO, para deliberar conforme a pauta a seguir: Discutir e Aprovar o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o Tema “ RESÍDUOS SÓLIDOS”,com abertura no Teatro Municipal, localizado na Avenida Presidente Vargas, anexo ao Parque dos Ipês, no dia 17/06/2013 às 19:00 hs., com encerramento previsto para as 22:00 h, quando será oferecido as participantes um coffe breack, as demais atividades acontecerão na Faculdade de direito e Relações Internacionais UFGD/FADIR – Rua Quintino Bocaiúva, 2.100, esquina com a Rua Manoel Santiago, Jardim Figueira – Dourados/MS, das 07 às 11 h, com coffe breack oferecido pela Prefeitura de Dourados, e das 13 às 17 h. Aconferência tem como objetivo debater e elaborar propostas para a implementação da Lei 12.305/2010 que trata da POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS”, centrada nos eixos: Produção e Consumo Sustentável, Redução de Impactos Ambientais, Geração de Emprego Trabalho e Renda e Educação Ambiental. Iniciando sua fala STEIN, falou do trabalho do COMDAM, IMAM, Câmara Municipal, Prefeitura de Dourados, para a realização da Conferência e empenho junto aos órgãos de imprensa para fazer o chamamento da população Douradense para a conferência, falou da composição da mesa diretora na abertura dos trabalhos IMAM,COMDAM,M.P, e os Poderes Executivo e Legislativo e o Palestrante LORIVALDOANTONIO DE PAULA, Gerente de Desenvolvimento do IMASUL, tendo como mediadora IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO Educadora Ambiental do quadro do IMAM, que também vai fazer um pronunciamento traduzindo para a linguagem popular o tema objeto da conferência.O visitante NATAL GABRIEL ORTEGA – Assessor Parlamentar do legislativo local, fazendo uso da palavra falou da preocupação quanto ao andamento rápido das palestras a noite e com relação aos grupos de trabalho, criticou o espaço físico onde vai realizar eixos de trabalhos, ou seja, a UFGD/FADIR. A conselheira MÁRCIA BRITO rebateu as criticas do NATAL, informando que todas as tentativas de se obter um espaço maior foram feitas, porém, sem sucesso, haja vista, o curto espaço de tempo, a partir da chegada do ofício circular do IMASUL com as diretrizes para realização da conferência.OConselheiroRONALDO emsua fala alegou que a leitura do Regimento no primeiro dia de trabalho, prejudicaria os trabalhos, deveria ser no dia seguinte evitando assim prejuízos dos debates. STEIN falou das etapas da Conferência e normas de trabalho, das candidaturas à Delegados do município junto ao Estado na Conferência Estadual. Iniciou a leitura do Regimento da Conferência, sendo discutido cada artigo e feito ajustes conforme entendimento e aprovação por parte dos conselheiros, uma vez finalizada a revisão do regimento o mesmo foi aprovado por unanimidade.Nada mais havendo a relatar, eu Luís Carlos dos Santos, Secretário Ad hoc, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada pelo Conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Luís Carlos dos Santos Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. ATAS - CMDPI American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação (LPe LI), para atividade de estação rádio base (torre de celular), localizada na Rua Dezidério Felipe de Oliveira, Qd.11, Lt.08, n°125, Residencial Parque do Lago, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação (LPe LI), para atividade de estação rádio base (torre de celular), localizada na Rua MC-15, quadra 12, lote 15, Parque Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DEVECCHI & CARDOSO LTDA- ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Antônio de Carvalho, 1175 sala 02, Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. sido entregue aqui. Ediana ainda explica que procurou o documento solicitado e não encontrou. Explica que o mesmo não está aqui na Casa dos Conselhos, mas naAPLAN com a Lívia. Continua informando que o mesmo sofreu algumas alterações. O conselho questiona Ediana sobre o motivo destas alterações. Ediana pede licença para ligar para Lívia e perguntar quais alterações foram essas. Ediana retorna e explica ao Conselho que essas modificações dizem respeito à normatização e tipificação. O Conselho sugere então, que na próxima reunião, a Lívia poderia estar participando, trazendo o projeto e o croqui para esclarecimento de eventuais dúvidas. Izabel continua a reunião explicando ao Conselho que o Fundo Municipal do Idoso precisa ser criado em virtude desses recursos que poderão ser repassados do Fundo Estadual. Márcia solicita à Adriana, secretaria Executiva, que desarquive todos os documentos relacionados ao Fundo Municipal. Izabel coloca ainda a necessidade de se criar uma comissão para estudo e acompanhamento e as conselheiras Márcia, Zaida e Maria das Graças se oferecem para compor esta comissão. O Conselho aprova a comissão e Izabel comunica a todos sobre um convite que o CMDPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa recebeu para participar de um encontro entres os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI. Vários conselheiros demonstram interesse em participar do evento e Adriana fica responsável para buscar maiores informações sobre o número máximo de participantes, já que o convite foi direcionado apenas à presidente e à secretaria executiva. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 8h45min. Eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, digitei a ata e assino com os demais conselheiros: Andréa Sippert Araujo, Vanessa Verão Doffinger, Cristiane Sanches Sisto, Carmem Lúcia Alves Motta, Enedir Palombo Macena, Maria das Graças Mauricio de Lima, Juvenil Soares, Jonas Gonçalves, Zaida Albuquerque Mattos, Norival Dourado, Ana MariaAraújo de Brito, Sueli Aparecida da Rocha, Márcia Floriano, Alice RosaViegas e IzabelAndrade de Souza. Enedir Palombo Macena (vice-presidente) Ata de nº.006/2012/2014. Aos quatorze dias do mês de maio de dois e mil e treze (14/05/2013), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 13 conselheiros, conforme livro de presença.Areunião se iniciou com a presidente Izabel dando boas vindas à todos e lendo a pauta da reunião qual seja:1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Formação da Comissão de denúncias e orientações; – 3. Reunião dos presidentes dos Conselhos do Idoso em Campo Grande para o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra o idoso; – 4. Prêmio prefeito amigo do idoso; – 5. Site Brasil Idoso; – 6. Criação do Fundo Municipal do Idoso; – 7. Alteração da Lei de Criação do Conselho; – 8. Apresentação dos novos representantes. Izabel prossegue a reunião apresentando aos conselheiros a nova representante da saúde, Iracema Tiburcio que substituirá Cristiane Sisto, até então secretária do Conselho. Izabel prossegue a reunião dizendo que o Conselho tem recebido um número significativo de denúncias e coloca a importância em se criar uma comissão responsável para estar atendendo estas denúncias e prestando maiores esclarecimentos a quem procura o Conselho. Todos os conselheiros presentes concordam e Enedir coloca uma situação em que Adriana, secretária executiva do Conselho a procurou buscando maiores informações sobre aposentadoria para uma pessoa que procurou o Conselho. Enedir coloca que ela enquanto assistente social, se dispôs a estar ajudando neste caso específico de direitos da previdência social. Adriana explica que as reuniões acontecem mensalmente e que na maioria dos casos, a pessoa que busca a ajuda do Conselho precisa de um retorno naquele momento, não podendo aguardar a data da próxima reunião para que a situação se resolva. Enedir coloca que sente falta desse retorno no Conselho e que esta comissão deveria ser composta por representantes de várias áreas que já compõe o Conselho. Adriana pergunta quem se dispõe a compor esta comissão. Enedir, Iracema, Sueli aceitam e sugerem também o nome da Márcia. Izabel reforça a importância de se formalizar tudo e não orientar apenas por telefone ou conversa. Sueli coloca também a importância da devolutiva nos casos de denúncias. Izabel prossegue a reunião dizendo que os CRAS – Centro de Referência da Assistência Social têm ligado muito para Conselho resolver os casos de denúncias, pois pensam que esta é a função do Conselho, sendo que na verdade o que podemos fazer enquanto Conselho é dar encaminhamento às denúncias, visitar e monitorar as entidades. Sueli lembra os órgãos para os quais podem ser dados os encaminhamentos: CRAS Centro de Referência da Assistência Social, CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e, em última instância o Ministério Público. Izabel coloca que também é importante a comissão estar acompanhando as denúncias encaminhadas para ter o feedback, saber do desfecho. Izabel dá continuidade à terceira pauta da reunião que diz respeito ao segundo encontro entre Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no último dia oito. Izabel coloca que a reunião foi muito produtiva e nos dias 10 e 11 haverá outro encontro sobre o plano de enfrentamento estadual contra a violência à pessoa idosa. Izabel explica que durante o período da manhã o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI deu todas as orientações necessárias para a inscrição e certificação das entidades e à tarde proporcionou uma escuta qualificada de cada Conselho. Izabel explica que talvez seja necessário mudar a lei de criação do Conselho, já que o Conselho estadual aconselhou a não existir nos Conselhos representantes da câmara. Izabel coloca também que os 30% da aposentaria devem ser utilizados somente em situações extraordinárias, no funeral ou repassados aos idosos mediante algum comprovante. Esses 30% também devem ser depositados em uma conta única e pessoal em do nome do idoso. Sueli explica que no caso do Lar do Idoso, essa conta nominal não existe, que as aplicações são feitas em um fundo administrado pela instituição, atitude tomada em decorrência de aconselhamento jurídico, pois a maioria dos seus idosos são analfabetos e não possuem vínculo familiar. Adriana fica responsável de buscar orientações do Conselho Estadual para este caso. Izabel coloca ainda a necessidade de o Conselho estar mais atuante e para isso, é necessário que o Conselho tenha conhecimento das leis, políticas e do estatuto. Izabel sugere também que seja montada uma comissão para estudo. Márcia Regina se dispõe para tomar frente desta comissão. Sueli sugere que o estudo do Conselho seja dirigido para garantir os direitos principalmente, daqueles idosos que a sociedade não quer, idosos doentes e sem condição nenhuma. Izabel coloca também a importância em fiscalizar inclusive os programas habitacionais para garantir a cota dos idosos. Adriana lembra também que conforme orientação do Conselho Estadual, o Conselho pode através de uma deliberação escolher os idosos a serem contemplados levando em consideração o grau de necessidade e o perfil. Izabel lembra que no dia 15 de junho é necessário fazer uma atividade, uma mobilização em comemoração ao dia mundial de enfrentamento à violência contra o idoso. Enedir lembra dos materiais disponibilizados pela Secretaria de Assistência Social - SEMAS para a semana do idoso. Márcia Regina diz que esta data não pode passar em branco porque é uma data internacional. Izabel coloca a idéia de mobilização com os próprios idosos e com entidades que prestam atendimento aos mesmos através de uma pequena caminhada e concentração na praça Antônio João. Todos os conselheiros presentes concordam com Izabel. O Conselho também sugere fazer parcerias e pedir apoio a outros órgãos. Izabel também pergunta ao Conselho se o mesmo autoriza a liberação de certificados para os estagiários que participarem da ação e todos aprovam desde que se tenhaumplanejamento para todas as atividades que serão desenvolvidas no dia da ação. O Conselho também decide marcar uma reunião extraordinária para o dia 28 de maio com o objetivo de se organizar melhor a ação. Izabel dá continuidade à reunião explicando a todos os presentes sobre o prêmio prefeito amigo do idoso, Izabel coloca que é necessário marcar uma reunião com a Secretária de Assistência Social para saber se o município tem interesse em estar concorrendo. O Conselho decide então marcar um dia para estar conversando com a Secretária a respeito do assunto e Zaida e Enedir ficam responsáveis. Izabel prossegue a reunião informando ao Conselho sobre a criação do site brasilidoso criado pela UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul com o objetivo de se ter um instrumento de comunicação entre todos os Conselhos. Caso o Conselho tenha interesse em se inscrever no site, pode delegar à outra pessoa a responsabilidade de estar publicando, divulgando matérias em nome do Conselho. Sueli sugere a secretária executiva do Conselho para ficar responsável pela divulgação no site.Todos os demais membros concordam com ela. Izabel prossegue dizendo que a criação do fundo municipal do idoso em Dourados está em andamento e que o Conselho Estadual sugeriu que os Conselhos Municipais que ainda não criaram seu fundo, aguardassem a aprovação de sua minuta de lei para usá-la como modelo. Zaida e Sueli sugerem que não, preferem dar continuidade ao processo de criação enquanto a minuta de lei do Conselho Estadual não é aprovada. Os demais membros do Conselho concordam com elas. Iracema se oferece para fazer parte da comissão do fundo, já criada anteriormente. Márcia Regina lembra Izabel que a comissão para estudos não foi formada e Izabel diz que irá solicitar da coordenação da Casa dos Conselhos, uma pasta para cada representante do Conselho com leis, resoluções e regimento interno.O Conselho decide também que a comissão deve ser composta por todos os representantes. Izabel prossegue a reunião tratando das substituições dos representantes do Conselho, Iracema substituindo a secretária do Conselho Cristiane Sisto e Alice substituindo MariaAparecida da pastoral do idoso.Adriana coloca para o Conselho a dificuldade de se entrar em contato com os representantes da OAB e que Ângela Cariaga, representante do Sesc, pediu para ser substituída. O Conselho decide enviar ofícios a OAB e ao Sesc solicitando a substituição dos mesmos. Izabel prossegue a reunião informando ao Conselho que o mesmo não pode visitar e monitorar uma entidade que não esteja cadastrada noCMDPIe noCMASpela questão da legalidade. Sueli pergunta o que fazer nos casos das entidades irregulares e Izabel diz que as mesmas não podem funcionar se estiverem irregulares. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, funcionária da casa dos conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes:Ana Paula Barbosa Coelho, Andréa Sippert Araujo, Iracema Pereira Tiburcio, Vanessa Verão Doffinger, Carmem Lúcia Alves Motta, Enedir Palombo Macena, Ronei Vieira Farias, Márcia Regina Martins Alvarenga, ZaidaAlbuquerque Mattos, Norival Dourado, Eliotério Fachin Dias, Sueli Aparecida da Rocha e IzabelAndrade de Souza. Enedir Palombo Macena (vice-presidente) 08 ATAS - CMDPI Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA. PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2013 - Tomada da Preço Edital nº. 003/2013/PREVID. OBJETO: Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.27 –Aquisição de softwares 44.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente 44.90.52.12 - Equipamentos de Processamento de dados Fonte 103000 Ficha 990 Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total do Item 01: R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Valor total do Item 05: R$ 4.398,00 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais) Valor total do Item 06: R$ 3.999,00 (três mil novecentos e noventa e nove reais) Valor total do contrato: R$ 9.497,00 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA- EPP PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2013 - Tomada de Preço Edital nº. 003/2013/PREVID. OBJETO: Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente 44.90.52.12 - Equipamentos de Processamento de dados Fonte 103000 Ficha 996 Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total do Item 03: R$ 3.465,00 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Valor total do Item 04: R$ 1.674,00 (mil seiscentos e setenta e quatro reais) Valor total do Item 07: R$ 1.249,00 (mil duzentos e quarenta e nove reais) Valor total do Item 08: R$ 8.725,00 (oito mil setecentos e vinte e cinco reais) Valor total do contrato: R$ 15.113,00 (quinze mil cento e treze reais). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DE CONTRATO N.º 009/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. PATRICIASANCHESMEDINA&CIAME. PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2013 - Tomada da Preço Edital nº. 003/2013/PREVID. OBJETO: Aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente 44.90.52.12 - Equipamentos de Processamento de dados Fonte 103000 Ficha 996 Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total do Item 09: R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Valor total do contrato: R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.530 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.008/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar Curso Preparatório para Análise em Investimentos Financeiros, visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID. Dourados/MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 23 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID DURVALINOVICENTE OMODEI - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de serralheria localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, 977 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAPELARIAE COMERCIALPAPIRUS LTDA- ME, torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista artigos de papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 3695, Jardim Paulista no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Santos&Vieira Ltda –ME (Oliveira Gás), torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ComércioVarejista de Gás Liquefeito de Petróleo – GLPClasse I – 40 botijões, localizada naAv. Lindalva Marques Ferreira, 50, Pq. Do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edição 3544 – 12/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.544 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S LEI N° 3.700 DE 25 DE JULHO DE 2013. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade denominada Associação Beneficente LIFE-ABL.” SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 2º – Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2014, são Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Entidade denominada especificadas nos Anexos desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos Associação Beneficente LIFE-ABL, inscrita no CNPJ nº 17.558.050/0001-91. na Lei Orçamentária para 2014, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SEÇÃO II Dourados, 25 de julho de 2013. As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Murilo Zauith Art. 3º – A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2013. Prefeito Art. 4º – Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte Alessandro Lemes Fagundes prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: Procurador Geral do Município I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e LEI Nº 3.703 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. contrapartida de convênios; IV – investimentos. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências”. Art. 5º – Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I – priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso Do Sul, no uso das existentes sobre as ações em expansão; atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, ele sanciona a seguinte lei: terão preferência sobre os novos projetos; Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas o exercício de 2014, atendendo: alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e II – as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; outros atos de competência do Executivo. III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; Art. 7º – A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2014 será IV – os princípios e limites constitucionais; encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2013, V – as diretrizes específicas do Poder Legislativo; juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; Orgânica do Município de Dourados. VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; SEÇÃO III IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes judiciais; Gerais de sua Elaboração X – das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. Art. 8º – Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e públicas e privadas; Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e XIII – as disposições gerais. mantidas pelo Poder Público; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e Orçamento de 2014, o Anexo II - Metas Fiscais e Riscos Fiscais estabelecidos nos mantidas pelo Poder Público. parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Art. 9º – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, 2001 – Estatuto da Cidade. e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 02 L E I S I – das contribuições sociais a que se refere o § 1º do Art. 181 da Constituição Fonte 92 – Alienações de Bens Móveis; Estadual; Fonte 93 – Alienações de Bens Imóveis; II – de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os Art.10 – Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: despesa e modalidade de aplicação. DESPESAS CORRENTES: § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações classificadas por: patronais, inativos, pensionistas e salário família; I - Grupos de Despesa; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da II – Função, Subfunção e Programa; dívida interna e externa; III – Projeto/Atividade; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não IV – Elementos de Despesa. especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; ao setor público; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado especificadas no grupo relacionado no item anterior; subconjunto de despesa do setor público; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à de câmbio. concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais executivo autorizado a adequá-las. resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. Art. 11 – A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um demonstrativos: programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de nº 4.320/64; governo; II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus seu menor nível por elemento de despesa; objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa 11.494/07; aos quais se vinculam. IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, na proposta orçamentária cumprimento ao índice estabelecido na Lei Complementar 141/2012; constará: os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do V – por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e qualificando os recursos; fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, riscos e eventos fiscais imprevistos. detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor Art. 12 – Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece I – o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: 10.257 de 10 de julho de 2001. Fonte 00 – Arrecadação e Transferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e de Transferências – Educação; Art. 13 – Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Fonte 02 – Receitas de Impostos e de Transferências – Saúde; Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações Fonte 04 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental; serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; da Lei. 4320/64. Fonte 10 – Recursos Diretamente Arrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os Fonte 14 – Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Educação – FNDE; Demonstrações Consolidadas do Município. Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – Art. 14 – Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de COSIP; créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, e para Fonte 18 – Transferência do FUNDEB – 60%; criação de elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem Fonte 19 – Transferência do FUNDEB – 40%; necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e Fonte 20 – Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 – Transferências de Convênios União/Saúde; 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. Fonte 22 – Transferências de Convênios – União/Assistência; §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus Fonte 23 – Transferências de Convênio União/Outros; parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá Fonte 24 – Transferências de Convênios – Estado/Educação; remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de Fonte 25 – Transferências de Convênios – Estado/Saúde; receita prevista no art.10 desta lei, à exceção do remanejamento de recursos das fontes Fonte 26 – Transferências de Convênios Estado/Assistência; 23; 27; 28; 90; 92 e 93. Fonte 27 – Transferência de Convênios – Estado/Outros; §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, Fonte 28 – Transferência de Convênios – Outros; para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações Fonte 29 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional Assistência Social; para atendimento à ocorrência das seguintes situações: Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, e do mesmo FNHIS; grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes explicitados no Fonte 31 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – art. 10 desta Lei; SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e Decreto nº 12.950, 31/03/2010); II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; Fonte 50 - FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida Fonte 51 - FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente; e 6- Amortização da Dívida; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Fonte 71 – Multas de Trãnsito; Judiciais; Fonte 80 – Demais Transferências do Estado; V – suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos Fonte 81 - Transferências do Estado –FIS; incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; Fonte 82 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011 VI – Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos Fonte 88 - Recursos de transferências do Estado não classificáveis nos itens anteriores; mesmos. Fonte 89 - Outras Receitas Primárias; Art. 15 - Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 03 L E I S Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. da Lei 101/00. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo Municipal poderá ser o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários do Estado. que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 27 – As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: 29-A da Constituição Federal. I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; Parágrafo único: vetado II – sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 17 - No Orçamento para o exercício de 2014 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial. I – dos tributos de sua competência; II – de prestação de serviços; SEÇÃO IV III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, Os Princípios e Limites Constitucionais relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; Art. 18 – O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; VII – das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais pela União; do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e IX – das demais transferências voluntárias. Infantil público. Art. 29 – Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Art. 19 – Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 21 de dezembro de 2001. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. Art. 20 – Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para 21 de dezembro de 2001. encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida e as respectivas Art. 21 – É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da memórias de cálculo. pactuada. Art. 30 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária Art. 22 – A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. menos uma das seguintes condições: 38 desta Lei. I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não Art. 23 – As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade Orçamentárias quando for o caso; da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no 101 de 04.05.2000. “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Art. 24 – Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra I – a assunção de dívidas; judiciais ou judiciais. II – o reconhecimento de dívidas; III – a confissão de dívidas. Art. 31 – As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, Art. 25 – Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, prioritários, bem como racionalização das despesas. e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber Parágrafo Único - As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandobenefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo se por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que 195, da Constituição Federal. deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 26 – Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos art. 158 e 159 arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março lançamento e arrecadação do IPTU; de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer § 1º – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo, sendo vedada imposto de transmissão " inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens qualquer outra forma de repasse de recursos financeiros. imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à valores de mercado; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 04 L E I S IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; necessários, nos 30 dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação V – as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos precatórios e pessoal e encargos. Industrializados; § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma melhoria prevista em lei; proporcional as reduções efetivadas; VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais dívida. atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, SEÇÃO XI comércio e indústria em geral, localizados no município; As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da Programas Financiados com Recursos do Orçamento capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de Art. 40 – Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das aspirações da coletividade. ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. Art. 33 – O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO XII SEÇÃO VIII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Entidades Públicas e Privadas Art. 34 – Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Art. 41 – A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades Federal, fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no de 2000. anexo I desta lei. Art. 35 – Para exercício financeiro de 2014, serão consideradas como despesas de Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e §1º - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração estatuto dos servidores. Pública de todas as esferas de Governo. §2º - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, dotação orçamentária. adequação ou criação de cargos públicos. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta SEÇÃO IX ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios ligado a administração municipal. Judiciais Art. 43 – É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos Art. 36 – Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação lucrativos e desde que sejam: orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. I – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou comunitária; julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: II– voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; III– voltadas para as ações de assistência social. II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; Art. 44 – É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de III – precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades de julho de cada ano. privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham SEÇÃO X uma das seguintes condições: Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de Critérios e Forma de Limitação de Empenho. assistência social, cultura, saúde, educação ou associações filantrópicas ou de moradores, e estejam cadastradas no Órgão Municipal de Assistência Social; Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 II – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e CAPÍTULO II legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: Das Disposições Gerais I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a Art. 45 – As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição demonstrativos e anexos apresentados. Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; Art. 46 – Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer crédito suplementar até cinqüenta por cento sobre o total da despesa fixada no título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV servidores das áreas de educação, saúde e segurança; do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. V – contratação de hora extra. Art. 47 – Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites dezembro de 2013, a sua programação será executada mensalmente até o limite de definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando- Art. 48 – Os anexos constantes da Lei Orçamentária Anual serão publicados se, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da juntamente com o Orçamento. Constituição Federal. Parágrafo único - Conjuntamente com o Orçamento, o Poder Executivo publicará § 1º -No caso do inciso I do Parágrafo 3º do art. 169 da Constituição Federal, o os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela programação no seu menor nível, os elementos de despesa e respectivos redução dos valores a eles atribuídos. desdobramentos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 49 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o disposições em contrário. excesso, o ente não poderá: Dourados, 12 de agosto de 2013. I – receber transferências voluntárias; II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; Murilo Zauith III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento Prefeito da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Alessandro Lemes Fagundes Art. 39 – Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 05 L E I S ANEXO I DA LEI N º 3.703 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2014 imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e orçamentária para o exercício financeiro de 2014, atenderão prioritariamente a: ampliação da rede física; I – Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a Educação e Saúde: freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e reduzir a evasão escolar. e das creches; II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos recuperação da saúde, incluindo: financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os b) ações de vigilância sanitária; programas; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; de ensino, saúde e assistência social; d) educação para a saúde; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com e) saúde do trabalhador; vistas ao atendimento das necessidades da população; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; município; g) assistência farmacêutica; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade j) vetado exigidos à formação do cidadão; III – desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; saúde; IV – desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; qualidade; V – fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; VI – buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao competitividade da economia municipal; atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração VII – estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, da de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já economia solidária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações existente; que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a laços familiares, bem como o exercício da cidadania; diversificação da atividade no Município; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de meio em que vive buscando o bem comum; monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção indústrias; saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e adolescentes; os excluídos do processo produtivo; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; XII – Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de vida da população em geral, em especial a mais carente; casas populares; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; na área de promoção social; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de XV – vetado; emprego e renda para atender a população em geral; XVI – vetado; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, XVII – vetado; projetos e serviços sociais; XVIII – vetado; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de XIX – vetado. urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2014 atenderão 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à alimentar; programação das despesas: 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço atendimento integrada; público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do 28. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – atuação e serviços de saúde; frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação 30. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; materiais e produtos a pessoas carentes; 3. Revisão das Leis Municipais; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: transmitidas por vetores. 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e pagamento de salários e proventos; vulnerabilidade social; 6. Amortização de dívidas contratadas; 33. vetado 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 34. vetado 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais 35. vetado permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as secretarias; 36. vetado 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, III DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 06 L E I S interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas 17. vetado para o incremento das atividades produtivas locais; 18. vetado 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 19. vetado 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 20. vetado 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; V INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: Município; 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e pública estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; sinalização do Município ; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; racionalidade, qualidade e matas ciliares; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalha mento e O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto patrolamento das estradas vicinais do Município; com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de proliferação de doenças; Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; VI CULTURA, ESPORTE E LAZER 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e seguintes prioridades: Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; incluindo a construção de espaços apropriados; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo poda e manutenção de árvores); construção de espaço apropriado; 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e poluição sonora e visual; criação de espaços de recreação e lazer; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, inclusive com a construção de espaços apropriados; desenvolvimento sustentável; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos Municipal; adequados aos interesses e necessidades da população; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa ao incremento de novas áreas de potencial turístico; do Meio Ambiente; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 12. vetado 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, 13. vetado realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua 14. vetado realização; 15. vetado 10. Vetado; 16. vetado 11. Vetado. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 2013 2014 2015 2016 IPCA + PIB ESTADUAL 1 ,055 X 1,0758 1,050 X 1,0300 1,045 x 1 ,066 1,050x 1,0687 PIB ESTADUAL EM VALOR 62.184.300,00 69.491.890,00 77.411.880,00 86.452.930 ,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,135 1,082 1,114 1,122 NATUREZA DA RECEITA 2013 2014 2015 2016 PREVISÃO 2014 PRO POSTA 2015 PREVISÃO 2016 PREVISÃO FONTE DE RECURSO S: 0 - RECURSO S PRÓPRIOS RECEITAS CORRENTES 195.976.921,67 211.949.040,79 236.104.872,96 264.941.541,62 RECEITA TRIBUTÁRIA 65.161.462,72 1,082 70.472.121,93 1,114 78.503.829,67 1,122 88.091.894,90 IMPOSTOS 60.648.438,14 1,082 65.591.285,85 1,114 73.066.724,70 1,122 81.990.729,12 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 36.868.902,07 1,082 39.873.717,59 1,114 44.418.125,18 1,122 49.843.132,90 Imposto sobre a propriedade predial e terri torial urbana - IPTU 20.631.767,38 1,082 22.313.256,42 1,114 24.856.298,26 1,122 27.892.122,24 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 6.486.441,62 1,082 7.015.086,61 1,114 7.814.596,03 1,122 8.769.031,72 Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho 5.955.455,07 1,082 6.440.824,66 1,114 7.174.885,44 1,122 8.051.190,08 Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 530.986,55 1,082 574.261,95 1,114 639.710,59 1,122 717.841,64 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 9.750.693,07 1,082 10.545.374,56 1,114 11.747.230,89 1,122 13.181.978,94 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de di rei tos reais s/ imóveis 9.750.693,07 1,082 10.545.374,56 1,114 11.747.230,89 1,122 13.181.978,94 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 23.779.536,07 1,082 25.717.568,26 1,114 28.648.599,51 1,122 32.147.596,22 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 23.779.536,07 1,082 25.717.568,26 1,114 28.648.599,51 1,122 32.147.596,22 TAXAS 4.513.024,58 1,082 4.880.836,08 1,114 5.437.104,97 1,122 6.101.165,79 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 2.664.348,30 1,082 2.881.492,69 1,114 3.209.896,41 1,122 3.601.937,11 Taxa de controle e fiscalização ambiental 27.239,22 1,082 29.459,22 1,114 32.816,68 1,122 36.824,75 Taxa de licença p/ func. de estab. comerciais, indústr iais e prest. de serviços 1.854.986,11 1,082 2.006.167,48 1,114 2.234.810,39 1,122 2.507.758,95 Taxa de utilização de área de dominio público 140.726,02 1,082 152.195,19 1,114 169.540,88 1,122 190.247,75 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 633.342,66 1,082 684.960,09 1,114 763.024,99 1,122 856.217,04 Taxa de Publicidade - 1,082 1.000.000,00 1,114 1.113.970,00 1,122 1.250.024,73 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 8.054,29 1,082 8.710,71 1,114 9.703,47 1,122 10.888,61 Taxas Diversas 8.054,29 1,082 8.710,71 1,114 9.703,47 1,122 10.888,61 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.848.676,28 1,082 1.999.343,40 1,114 2.227.208,56 1,122 2.499.228,68 Taxa de cemi térios 13.825,45 1,082 14.952,22 1,114 16.656,33 1,122 18.690,65 Taxas de incr ições diversas 377.842,22 1,082 408.636,36 1,114 455.208,65 1,122 510.805,56 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.457.008,61 1,082 1.575.754,81 1,114 1.755.343,59 1,122 1.969.732,48 Taxa de embarque 753.274,37 1,082 814.666,23 1,114 907.513,74 1,122 1.018.352,93 Taxa de roçada 19.027,64 1,082 20.578,39 1,114 22.923,71 1,122 25.723,50 ANEXO II - Metas Fiscais e Riscos Fiscais METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2014 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO S 07 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 Taxa de autorização de área de domínio público 226.340,51 1,082 244.787,26 1,114 272.685,67 1,122 305.990,13 Outras taxas pela prestação de serviços 458.366,09 1,082 495.722,93 1,114 552.220,47 1,122 619.665,92 RECEITA PATRIMONIAL 188.437,64 1,082 203.795,31 1,114 227.021,86 1,122 254.749,17 RECEITAS IMOBILIARIAS 188.437,64 1,082 203.795,31 1,114 227.021,86 1,122 254.749,17 ALUGUEIS 188.437,64 1,082 203.795,31 1,114 227.021,86 1,122 254.749,17 Outras receitas de aluguéis 188.437,64 1,082 203.795,31 1,114 227.021,86 1,122 254.749,17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 120.407.321,05 1,082 130.220.517,72 1,114 145.061.750,12 1,122 162.778.866,97 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 120.407.321,05 1,082 130.220.517,72 1,114 145.061.750,12 1,122 162.778.866,97 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 45.498.305,81 1,082 49.206.417,73 1,114 54.814.473,16 1,122 61.509.238,84 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 45.210.554,83 1,082 48.895.215,05 1,114 54.467.802,71 1,122 61.120.227,79 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - FPM 43.506.695,57 1,082 47.052.491,26 1,114 52.415.063,69 1,122 58.816.777,49 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1.703.859,26 1,082 1.842.723,79 1,114 2.052.739,02 1,122 2.303.450,30 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS 287.750,98 1,082 311.202,68 1,114 346.670,45 1,122 389.011,05 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 287.750,98 1,082 311.202,68 1,114 346.670,45 1,122 389.011,05 TRANSFERENCIA DO ESTADO 74.909.015,24 1,082 81.014.099,98 1,114 90.247.276,96 1,122 101.269.628,13 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 74.909.015,24 1,082 81.014.099,98 1,114 90.247.276,96 1,122 101.269.628,13 Cota-Parte do ICMS 63.610.795,97 1,082 68.795.075,84 1,114 76.635.650,64 1,122 85.995.545,83 Cota-Parte do IPVA 10.725.886,06 1,082 11.600.045,77 1,114 12.922.102,99 1,122 14.500.344,04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 572.333,21 1,082 618.978,37 1,114 689.523,33 1,122 773.738,26 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.219.700,26 1,082 11.052.605,83 1,114 12.312.271,32 1,122 13.816.030,58 MULTAS E JUROS DE MORA 2.452.231,89 1,082 2.652.088,79 1,114 2.954.347,35 1,122 3.315.176,56 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 364.288,38 1,082 393.977,88 1,114 438.879,54 1,122 492.482,10 Multas e juros de mora do IPTU 174.655,02 1,082 188.889,40 1,114 210.417,13 1,122 236.116,43 Multas e juros de mora do ISSQN 189.633,36 1,082 205.088,48 1,114 228.462,41 1,122 256.365,67 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 22.750,23 1,082 24.604,37 1,114 27.408,53 1,122 30.756,08 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 22.750,23 1,082 24.604,37 1,114 27.408,53 1,122 30.756,08 Multas e Juros sobre Tx. de licença para Funcionamento 22.750,23 1,082 24.604,37 1,114 27.408,53 1,122 30.756,08 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 1.182.348,52 1,082 1.278.709,92 1,114 1.424.444,49 1,122 1.598.419,02 Multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU 1.059.636,89 1,082 1.145.997,30 1,114 1.276.606,61 1,122 1.432.524,96 Multas e juros de mora da dívida ativa do ISSQN 40.076,13 1,082 43.342,33 1,114 48.282,06 1,122 54.178,99 Multas e juros de mora da dívida de outros tributos 82.635,50 1,082 89.370,29 1,114 99.555,83 1,122 111.715,08 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 882.844,76 1,082 954.796,61 1,114 1.063.614,78 1,122 1.193.519,37 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITARIA 122.543,73 1,082 132.531,04 1,114 147.635,61 1,122 165.667,08 Multas Sanitárias Lei 2850/06 Dec. 3843/06 122.543,73 1,082 132.531,04 1,114 147.635,61 1,122 165.667,08 Multas Previstas na Legislação de Transito 685.324,70 1,082 741.178,66 1,114 825.650,80 1,122 926.491,66 OUTRAS MULTAS 74.976,33 1,082 81.086,90 1,114 90.328,37 1,122 101.360,63 Outras Multas 74.976,33 1,082 81.086,90 1,114 90.328,37 1,122 101.360,63 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 Restituição de convênios - Recursos Próprios 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 7.766.368,37 1,082 8.399.327,39 1,114 9.356.598,74 1,122 10.499.366,92 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 7.614.697,98 1,082 8.235.295,87 1,114 9.173.872,54 1,122 10.294.323,46 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 6.539.876,89 1,082 7.072.876,86 1,114 7.878.972,63 1,122 8.841.270,95 Receita da divida ativa do IPTU 6.476.030,52 1,082 7.003.827,01 1,114 7.802.053,17 1,122 8.754.956,94 Correção da dívida ativa do IPTU 63.846,37 1,082 69.049,85 1,114 76.919,46 1,122 86.314,02 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 790.970,12 1,082 855.434,18 1,114 952.928,02 1,122 1.069.313,88 Receita da dívida ativa do ISSQN 790.970,12 1,082 855.434,18 1,114 952.928,02 1,122 1.069.313,88 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 283.850,97 1,082 306.984,82 1,114 341.971,88 1,122 383.738,62 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 283.850,97 1,082 306.984,82 1,114 341.971,88 1,122 383.738,62 Receita da dívida ativa de outros tributos - principal 257.174,95 1,082 278.134,71 1,114 309.833,72 1,122 347.675,26 Correção da dívida ativa de outros tributos 26.676,02 1,082 28.850,12 1,114 32.138,16 1,122 36.063,36 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 151.670,39 1,082 164.031,53 1,114 182.726,20 1,122 205.043,46 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 151.670,39 1,082 164.031,53 1,114 182.726,20 1,122 205.043,46 Receita da dívida ativa não tr ibutária de outras receitas 148.390,88 1,082 160.484,74 1,114 178.775,18 1,122 200.609,89 Correção da receita da dívida ativa não tributária de outras 3.279,51 1,082 3.546,79 1,114 3.951,02 1,122 4.433,58 RECEITAS DIVERSAS 100,00 1,082 108,15 1,114 120,48 1,122 135,19 Depósitos não identi ficados 100,00 1,082 108,15 1,114 120,48 1,122 135,19 DEDUÇÃO DE RECEITAS (34.206.339,67) 1,082 (36.994.156,35) 1,114 (41.210.380,35) 1,122 (46.243.610,16) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (34.206.339,67) 1,082 (36.994.156,35) 1,114 (41.210.380,35) 1,122 (46.243.610,16) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (34.206.339,67) 1,082 (36.994.156,35) 1,114 (41.210.380,35) 1,122 (46.243.610,16) DEDUÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO (34.206.339,67) 1,082 (36.994.156,35) 1,114 (41.210.380,35) 1,122 (46.243.610,16) FUNDEB - Dedução da receita do FPM (11.928.180,58) 1,082 (12.900.327,30) 1,114 (14.370.577,60) 1,122 (16.125.728,09) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS desoneração (80.396,17) 1,082 (86.948,46) 1,114 (96.857,97) 1,122 (108.687,72) FUNDEB - Decução da receita do ITR (142.826,09) 1,082 (154.466,42) 1,114 (172.070,95) 1,122 (193.086,84) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS (17.489.258,64) 1,082 (18.914.633,22) 1,114 (21.070.333,97) 1,122 (23.643.759,21) FUNDEB - Dedução da receita do IPI (57.754,74) 1,082 (62.461,75) 1,114 (69.580,52) 1,122 (78.078,73) FUNDEB - Dedução da receita do IPVA (4.507.923,45) 1,082 (4.875.319,21) 1,114 (5.430.959,34) 1,122 (6.094.269,56) TOTAL DA FONTE DE RECURSOS "RECURSOS PRÓPRIOS" 161.770.582,00 1,082 174.954.884,43 1,114 194.894.492,61 1,122 218.697.931,47 1 - RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 47.567.470,00 1,082 51.444.218,81 1,114 57.307.316,42 1,122 64.306.545,51 RECEITA TRIBUTÁRIA 29.866.247,68 1,082 32.300.346,87 1,114 35.981.617,40 1,122 40.376.232,24 IMPOSTOS 29.866.247,68 1,082 32.300.346,87 1,114 35.981.617,40 1,122 40.376.232,24 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 16.869.291,08 1,082 18.244.138,30 1,114 20.323.422,75 1,122 22.805.623,98 Imposto sobre a propriedade predial e terri torial urbana - IPTU 8.365.931,20 1,082 9.047.754,59 1,114 10.078.927,18 1,122 11.309.916,96 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.368.133,62 1,082 5.805.636,51 1,114 6.467.304,90 1,122 7.257.189,19 Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho 4.280.748,64 1,082 4.629.629,65 1,114 5.157.268,55 1,122 5.787.151,54 Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 1.087.384,98 1,082 1.176.006,86 1,114 1.310.036,36 1,122 1.470.037,65 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 3.135.226,26 1,082 3.390.747,20 1,114 3.777.190,66 1,122 4.238.517,84 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direi tos reais s/ imóveis 3.135.226,26 1,082 3.390.747,20 1,114 3.777.190,66 1,122 4.238.517,84 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 12.996.956,60 1,082 14.056.208,56 1,114 15.658.194,65 1,122 17.570.608,26 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 12.996.956,60 1,082 14.056.208,56 1,114 15.658.194,65 1,122 17.570.608,26 TRANSFERENCIAS CORRENTES 13.787.198,31 1,082 14.910.854,97 1,114 16.610.245,11 1,122 18.638.937,40 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.787.198,31 1,082 14.910.854,97 1,114 16.610.245,11 1,122 18.638.937,40 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 5.127.526,31 1,082 5.545.419,70 1,114 6.177.431,19 1,122 6.931.911,75 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 5.092.470,77 1,082 5.507.507,14 1,114 6.135.197,73 1,122 6.884.520,10 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - FPM 4.985.979,75 1,082 5.392.337,10 1,114 6.006.901,76 1,122 6.740.554,71 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 106.491,02 1,082 115.170,04 1,114 128.295,97 1,122 143.965,40 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 35.055,54 1,082 37.912,57 1,114 42.233,46 1,122 47.391,65 TRANSFERENCIA DO ESTADO 8.659.672,00 1,082 9.365.435,27 1,114 10.432.813,93 1,122 11.707.025,65 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 8.659.672,00 1,082 9.365.435,27 1,114 10.432.813,93 1,122 11.707.025,65 08 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 Cota-Parte do ICMS 7.314.795,11 1,082 7.910.950,91 1,114 8.812.561,99 1,122 9.888.884,25 Cota-Parte do IPVA 1.319.217,25 1,082 1.426.733,46 1,114 1.589.338,27 1,122 1.783.452,10 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 25.659,64 1,082 27.750,90 1,114 30.913,67 1,122 34.689,31 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.914.024,01 1,082 4.233.016,97 1,114 4.715.453,91 1,122 5.291.375,87 MULTAS E JUROS DE MORA 1.847.062,18 1,082 1.997.597,75 1,114 2.225.263,96 1,122 2.497.046,58 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.184.910,28 1,082 1.281.480,47 1,114 1.427.530,80 1,122 1.601.882,27 Multas e juros de mora do IPTU 565.969,18 1,082 612.095,67 1,114 681.856,21 1,122 765.134,72 Multas e juros de mora do ISSQN 606.200,20 1,082 655.605,52 1,114 730.324,88 1,122 819.523,11 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 12.740,90 1,082 13.779,28 1,114 15.349,71 1,122 17.224,44 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 12.740,90 1,082 13.779,28 1,114 15.349,71 1,122 17.224,44 Multas e Juros sobre Tx. de licença para Funcionamento 12.740,90 1,082 13.779,28 1,114 15.349,71 1,122 17.224,44 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 662.151,90 1,082 716.117,28 1,114 797.733,17 1,122 895.164,31 Multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU 593.429,71 1,082 641.794,23 1,114 714.939,52 1,122 802.258,66 Multas e juros de mora da dívida ativa do ISSQN 22.443,87 1,082 24.273,05 1,114 27.039,44 1,122 30.341,91 Multas e juros de mora da dívida de outros tributos 46.278,32 1,082 50.050,00 1,114 55.754,20 1,122 62.563,74 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.066.961,83 1,082 2.235.419,22 1,114 2.490.189,95 1,122 2.794.329,30 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.066.961,83 1,082 2.235.419,22 1,114 2.490.189,95 1,122 2.794.329,30 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 1.823.705,60 1,082 1.972.337,61 1,114 2.197.124,92 1,122 2.465.470,78 Receita da divida ativa do IPTU 1.787.949,62 1,082 1.933.667,51 1,114 2.154.047,60 1,122 2.417.132,20 Correção da dívida ativa do IPTU 35.755,98 1,082 38.670,09 1,114 43.077,32 1,122 48.338,57 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 84.290,96 1,082 91.160,67 1,114 101.550,26 1,122 113.953,10 Receita da dívida ativa do ISSQN 84.290,96 1,082 91.160,67 1,114 101.550,26 1,122 113.953,10 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 158.965,27 1,082 171.920,94 1,114 191.514,77 1,122 214.905,43 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 158.965,27 1,082 171.920,94 1,114 191.514,77 1,122 214.905,43 Receita da dívida ativa de outros tributos - principal 144.025,85 1,082 155.763,96 1,114 173.516,37 1,122 194.708,80 Correção da dívida ativa de outros tributos 14.939,42 1,082 16.156,98 1,114 17.998,39 1,122 20.196,63 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO": 47.567.470,00 1,082 51.444.218,81 1,114 57.307.316,42 1,122 64.306.545,51 I 2 - RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 54.783.000,00 1,082 59.247.814,50 1,114 66.000.287,92 1,122 74.061.233,08 RECEITA TRIBUTÁRIA 21.528.578,43 1,082 23.283.157,57 1,114 25.936.739,04 1,122 29.104.522,66 IMPOSTOS 21.528.578,43 1,082 23.283.157,57 1,114 25.936.739,04 1,122 29.104.522,66 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 13.789.236,35 1,082 14.913.059,11 1,114 16.612.700,46 1,122 18.641.692,63 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 6.697.281,41 1,082 7.243.109,84 1,114 8.068.607,07 1,122 9.054.066,40 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.320.732,63 1,082 4.672.872,34 1,114 5.205.439,60 1,122 5.841.205,97 Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho 4.260.521,14 1,082 4.607.753,61 1,114 5.132.899,29 1,122 5.759.805,95 Imposto de renda retido nas fontes sobre outros rendimentos 60.211,49 1,082 65.118,73 1,114 72.540,31 1,122 81.400,02 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 2.771.222,31 1,082 2.997.076,93 1,114 3.338.653,79 1,122 3.746.420,27 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direi tos reais s/ imóveis 2.771.222,31 1,082 2.997.076,93 1,114 3.338.653,79 1,122 3.746.420,27 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 7.739.342,08 1,082 8.370.098,46 1,114 9.324.038,58 1,122 10.462.830,03 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN 7.739.342,08 1,082 8.370.098,46 1,114 9.324.038,58 1,122 10.462.830,03 RECEITA PATRIMONIAL 29.000,00 1,082 31.363,50 1,114 34.938,00 1,122 39.205,15 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 29.000,00 1,082 31.363,50 1,114 34.938,00 1,122 39.205,15 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 29.000,00 1,082 31.363,50 1,114 34.938,00 1,122 39.205,15 FMS Recursos Proprios 29.000,00 1,082 31.363,50 1,114 34.938,00 1,122 39.205,15 TRANSFERENCIAS CORRENTES 31.217.586,29 1,082 33.761.819,57 1,114 37.609.654,15 1,122 42.203.109,26 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 31.217.586,29 1,082 33.761.819,57 1,114 37.609.654,15 1,122 42.203.109,26 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 11.659.504,59 1,082 12.609.754,21 1,114 14.046.887,90 1,122 15.762.504,56 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 11.580.330,14 1,082 12.524.127,05 1,114 13.951.501,81 1,122 15.655.468,48 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - FPM 11.260.859,03 1,082 12.178.619,04 1,114 13.566.616,25 1,122 15.223.574,93 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 319.471,11 1,082 345.508,01 1,114 384.885,55 1,122 431.893,55 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 79.174,45 1,082 85.627,17 1,114 95.386,10 1,122 107.036,08 TRANSFERENCIA DO ESTADO 19.558.081,70 1,082 21.152.065,36 1,114 23.562.766,25 1,122 26.440.604,70 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 19.558.081,70 1,082 21.152.065,36 1,114 23.562.766,25 1,122 26.440.604,70 Cota-Parte do ICMS 16.520.703,82 1,082 17.867.141,18 1,114 19.903.459,26 1,122 22.334.368,26 Cota-Parte do IPVA 2.979.424,87 1,082 3.222.248,00 1,114 3.589.487,60 1,122 4.027.889,67 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 57.953,01 1,082 62.676,18 1,114 69.819,38 1,122 78.346,78 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.007.835,28 1,082 2.171.473,86 1,114 2.418.956,73 1,122 2.714.396,01 MULTAS E JUROS DE MORA 583.643,83 1,082 631.210,80 1,114 703.149,90 1,122 789.029,11 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 127.407,56 1,082 137.791,28 1,114 153.495,35 1,122 172.242,50 Multas e juros de mora do IPTU 45.454,50 1,082 49.159,04 1,114 54.761,70 1,122 61.450,02 Multas e juros de mora do ISSQN 73.174,42 1,082 79.138,14 1,114 88.157,51 1,122 98.924,63 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 8.778,64 1,082 9.494,10 1,114 10.576,14 1,122 11.867,86 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 8.778,64 1,082 9.494,10 1,114 10.576,14 1,122 11.867,86 Multas e Juros sobre Tx. de licença para Funcionamento 8.778,64 1,082 9.494,10 1,114 10.576,14 1,122 11.867,86 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 456.236,27 1,082 493.419,53 1,114 549.654,55 1,122 616.786,61 Multas e juros de mora da dívida ativa do IPTU 408.885,00 1,082 442.209,13 1,114 492.607,70 1,122 552.772,34 Multas e juros de mora da dívida ativa do ISSQN 15.464,27 1,082 16.724,61 1,114 18.630,71 1,122 20.906,17 Multas e juros de mora da dívida de outros tributos 31.887,00 1,082 34.485,79 1,114 38.416,14 1,122 43.108,09 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.424.191,45 1,082 1.540.263,05 1,114 1.715.806,83 1,122 1.925.366,90 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.424.191,45 1,082 1.540.263,05 1,114 1.715.806,83 1,122 1.925.366,90 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 1.256.581,25 1,082 1.358.992,62 1,114 1.513.877,01 1,122 1.698.774,38 Receita da divida ativa do IPTU 1.231.944,39 1,082 1.332.347,86 1,114 1.484.195,54 1,122 1.665.467,77 Correção da dívida ativa do IPTU 24.636,86 1,082 26.644,76 1,114 29.681,47 1,122 33.306,61 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 58.079,90 1,082 62.813,41 1,114 69.972,26 1,122 78.518,32 Receita da dívida ativa do ISSQN 58.079,90 1,082 62.813,41 1,114 69.972,26 1,122 78.518,32 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 109.530,30 1,082 118.457,02 1,114 131.957,57 1,122 148.074,20 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 109.530,30 1,082 118.457,02 1,114 131.957,57 1,122 148.074,20 Receita da dívida ativa de outros tributos - principal 99.236,73 1,082 107.324,52 1,114 119.556,30 1,122 134.158,31 Correção da dívida ativa de outros tributos 10.293,57 1,082 11.132,50 1,114 12.401,27 1,122 13.915,90 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE": 54.783.000,00 1,082 59.247.814,50 1,114 66.000.287,92 1,122 74.061.233,08 3 - CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 21.072.300,00 1,082 22.789.692,45 1,114 25.387.033,70 1,122 28.487.679,06 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 11.547.800,00 1,082 12.488.945,70 1,114 13.912.310,84 1,122 15.611.490,93 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.547.800,00 1,082 12.488.945,70 1,114 13.912.310,84 1,122 15.611.490,93 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 11.547.800,00 1,082 12.488.945,70 1,114 13.912.310,84 1,122 15.611.490,93 Contribuição Patronal para o Regime Propriod de Previdencia 16.000,00 1,082 17.304,00 1,114 19.276,14 1,122 21.630,43 Contribuição do Servidor Ativo para o Regime Próprio de Previdência 11.500.000,00 1,082 12.437.250,00 1,114 13.854.723,38 1,122 15.546.870,02 Contribuição do Servidor Inativo Civil 25.000,00 1,082 27.037,50 1,114 30.118,96 1,122 33.797,54 Contribuição de Servidor Pensionista Civil para o Regime Proprio de Previdencia 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 Contribuição Previdenciaria para Amortização de Deficit Atuarial 5.800,00 1,082 6.272,70 1,114 6.987,60 1,122 7.841,03 09 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 RECEITA PATRIMONIAL 9.515.000,00 1,082 10.290.472,50 1,114 11.463.277,65 1,122 12.863.345,07 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 9.515.000,00 1,082 10.290.472,50 1,114 11.463.277,65 1,122 12.863.345,07 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 9.515.000,00 1,082 10.290.472,50 1,114 11.463.277,65 1,122 12.863.345,07 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda fixa 8.550.000,00 1,082 9.246.825,00 1,114 10.300.685,65 1,122 11.558.759,89 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda variável 950.000,00 1,082 1.027.425,00 1,114 1.144.520,63 1,122 1.284.306,65 Outras Receitas de Valores Mobiliários 15.000,00 1,082 16.222,50 1,114 18.071,38 1,122 20.278,53 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.500,00 1,082 10.274,25 1,114 11.445,21 1,122 12.843,07 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.500,00 1,082 4.866,75 1,114 5.421,41 1,122 6.083,56 RESTITUIÇÕES 4.500,00 1,082 4.866,75 1,114 5.421,41 1,122 6.083,56 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS 1.200,00 1,082 1.297,80 1,114 1.445,71 1,122 1.622,28 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.300,00 1,082 3.568,95 1,114 3.975,70 1,122 4.461,28 Outras resti tuições - Tesouro Municipal 3.300,00 1,082 3.568,95 1,114 3.975,70 1,122 4.461,28 RECEITAS DIVERSAS 5.000,00 1,082 5.407,50 1,114 6.023,79 1,122 6.759,51 OUTRAS RECEITAS 5.000,00 1,082 5.407,50 1,114 6.023,79 1,122 6.759,51 Receitas Diversas 5.000,00 1,082 5.407,50 1,114 6.023,79 1,122 6.759,51 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 28.036.624,30 1,082 30.321.609,18 1,114 33.777.362,98 1,122 37.902.761,21 Receitas de contr ibuiçôes 20.486.624,30 1,082 22.156.284,18 1,114 24.681.435,89 1,122 27.695.903,06 Contribuições sociais 20.486.624,30 1,082 22.156.284,18 1,114 24.681.435,89 1,122 27.695.903,06 Contribuições para o Regime Proprio de Previdência do Servidor Público 20.486.624,30 1,082 22.156.284,18 1,114 24.681.435,89 1,122 27.695.903,06 Contribuição Patronal do Servidor Ativo 15.986.624,30 1,082 17.289.534,18 1,114 19.260.022,39 1,122 21.612.345,23 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Lei 108/06. 4.500.000,00 1,082 4.866.750,00 1,114 5.421.413,50 1,122 6.083.557,84 APORTE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 7.550.000,00 1,082 8.165.325,00 1,114 9.095.927,09 1,122 10.206.858,15 APORTE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 7.550.000,00 1,082 8.165.325,00 1,114 9.095.927,09 1,122 10.206.858,15 Outras Receitas- Aporte de Recursos para pgto de Aposentados e Pensionistas-PMD 6.350.000,00 1,082 6.867.525,00 1,114 7.650.216,82 1,122 8.584.576,06 Aporte de Recursos p/pgto de Após. e Pens. - Camra 1.200.000,00 1,082 1.297.800,00 1,114 1.445.710,27 1,122 1.622.282,09 DEDUÇÃO DE RECEITAS (500.000,00) 1,082 (540.750,00) 1,114 (602.379,28) 1,122 (675.950,87) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (500.000,00) 1,082 (540.750,00) 1,114 (602.379,28) 1,122 (675.950,87) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - RPPS (500.000,00) 1,082 (540.750,00) 1,114 (602.379,28) 1,122 (675.950,87) DEDUÇÃO DA RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RPPS (500.000,00) 1,082 (540.750,00) 1,114 (602.379,28) 1,122 (675.950,87) Dedução da Receita de Fundos de investimentos Renda Fixa (250.000,00) 1,082 (270.375,00) 1,114 (301.189,64) 1,122 (337.975,44) Dedução da Receita de Fundos de investimentos Renda Variavel (250.000,00) 1,082 (270.375,00) 1,114 (301.189,64) 1,122 (337.975,44) Total da Fonte de Recurso "CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS": 48.608.924,30 1,082 52.570.551,63 1,114 58.562.017,40 1,122 65.714.489,39 5 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 RECEITA TRIBUTÁRIA 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 Total da Fonte de Recurso "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA": 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 10 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 3.104.507,00 1,082 3.357.524,32 1,114 3.740.181,37 1,122 4.196.988,42 RECEITA TRIBUTÁRIA 390.000,00 1,082 421.785,00 1,114 469.855,84 1,122 527.241,68 TAXAS 390.000,00 1,082 421.785,00 1,114 469.855,84 1,122 527.241,68 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 281.000,00 1,082 303.901,50 1,114 338.537,15 1,122 379.884,39 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 270.000,00 1,082 292.005,00 1,114 325.284,81 1,122 365.013,47 Taxa de utilização de área de dominio público 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 109.000,00 1,082 117.883,50 1,114 131.318,68 1,122 147.357,29 Inscrições diversas 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 108.000,00 1,082 116.802,00 1,114 130.113,92 1,122 146.005,39 Taxas Diversas - Procon 8.000,00 1,082 8.652,00 1,114 9.638,07 1,122 10.815,21 Taxas do Fundo de Urbanização 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 RECEITA PATRIMONIAL 120.000,00 1,082 129.780,00 1,114 144.571,03 1,122 162.228,21 RECEITAS IMOBILIARIAS 20.000,00 1,082 21.630,00 1,114 24.095,17 1,122 27.038,03 ALUGUEIS 20.000,00 1,082 21.630,00 1,114 24.095,17 1,122 27.038,03 Aluguel de centros esportivos 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 Aluguel do Teatro Municipal 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 LCM 122/08 Outorga Onerosa 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.000,00 1,082 6.489,00 1,114 7.228,55 1,122 8.111,41 Transferências de instituições privadas 6.000,00 1,082 6.489,00 1,114 7.228,55 1,122 8.111,41 TRANSFERENCIA DE PESSOAS 4.000,00 1,082 4.326,00 1,114 4.819,03 1,122 5.407,61 Transferências de pessoas físicas 4.000,00 1,082 4.326,00 1,114 4.819,03 1,122 5.407,61 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.584.507,00 1,082 2.795.144,32 1,114 3.113.706,92 1,122 3.493.999,51 MULTAS E JUROS DE MORA 1.574.516,00 1,082 1.702.839,05 1,114 1.896.911,62 1,122 2.128.590,92 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.574.516,00 1,082 1.702.839,05 1,114 1.896.911,62 1,122 2.128.590,92 Multas Sanitarias Lei 2850/06 Dec.3843/06 7.616,00 1,082 8.236,70 1,114 9.175,44 1,122 10.296,08 Multas Auto de Infração da Fund. de Urbanização 296.900,00 1,082 321.097,35 1,114 357.692,81 1,122 401.379,63 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1.270.000,00 1,082 1.373.505,00 1,114 1.530.043,36 1,122 1.716.915,21 Multa por auto de infração - Procon 1.270.000,00 1,082 1.373.505,00 1,114 1.530.043,36 1,122 1.716.915,21 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 RESTITUIÇÕES 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 Restituição de convênios - Recursos Próprios 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 RECEITAS DIVERSAS 999.991,00 1,082 1.081.490,27 1,114 1.204.747,71 1,122 1.351.889,57 OUTRAS RECEITAS 999.991,00 1,082 1.081.490,27 1,114 1.204.747,71 1,122 1.351.889,57 Outras Restituições - Tesouro Municipal 999.991,00 1,082 1.081.490,27 1,114 1.204.747,71 1,122 1.351.889,57 Total da Fonte de Recurso "RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS": 3.104.507,00 1,082 3.357.524,32 1,114 3.740.181,37 1,122 4.196.988,42 14 - TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 113.722.109,30 1,082 122.990.461,21 1,114 137.007.684,07 1,122 153.741.117,57 RECEITA PATRIMONIAL 393.000,00 1,082 425.029,50 1,114 473.470,11 1,122 531.297,38 RECITAS DE VALORES MOBILIARIOS 393.000,00 1,082 425.029,50 1,114 473.470,11 1,122 531.297,38 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VICULADOS 393.000,00 1,082 425.029,50 1,114 473.470,11 1,122 531.297,38 FNS BLATB 48.000,00 1,082 51.912,00 1,114 57.828,41 1,122 64.891,28 FNS Farmácia Popular 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 FNS BLVGS 35.000,00 1,082 37.852,50 1,114 42.166,55 1,122 47.316,56 FNS BLAFB 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 10 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 FNS BLMAC 36.000,00 1,082 38.934,00 1,114 43.371,31 1,122 48.668,46 FNS BLGES 72.000,00 1,082 77.868,00 1,114 86.742,62 1,122 97.336,93 FNS BLINV 68.000,00 1,082 73.542,00 1,114 81.923,58 1,122 91.929,32 FNS Convênio Saúde 78.000,00 1,082 84.357,00 1,114 93.971,17 1,122 105.448,34 SES Convênio Saúde 5.000,00 1,082 5.407,50 1,114 6.023,79 1,122 6.759,51 TRANSFERENCIAS CORRENTES 112.550.800,30 1,082 121.723.690,52 1,114 135.596.539,53 1,122 152.157.622,89 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 112.550.800,30 1,082 121.723.690,52 1,114 135.596.539,53 1,122 152.157.622,89 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 91.031.826,12 1,082 98.450.919,95 1,114 109.671.371,30 1,122 123.066.084,23 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SIST UNICO DE SAUDE - SUS - REPASS. FUNDO A FUNDO 91.031.826,12 1,082 98.450.919,95 1,114 109.671.371,30 1,122 123.066.084,23 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 15.692.766,84 1,082 16.971.727,34 1,114 18.905.995,10 1,122 21.215.078,81 Piso de Atenção Basica - fixo 4.166.862,00 1,082 4.506.461,25 1,114 5.020.062,64 1,122 5.633.187,99 Saude da Familia - SF 4.491.900,00 1,082 4.857.989,85 1,114 5.411.654,95 1,122 6.072.607,43 Agentes Comunitários de Saude - ACS 4.019.665,00 1,082 4.347.267,70 1,114 4.842.725,80 1,122 5.434.192,11 Saude Bucal - SB 1.396.140,00 1,082 1.509.925,41 1,114 1.682.011,61 1,122 1.887.444,10 Nucleos de Apoio a Saude da Familia - NASF 960.000,00 1,082 1.038.240,00 1,114 1.156.568,21 1,122 1.297.825,67 IncentivoAdicional PSF 85.560,00 1,082 92.533,14 1,114 103.079,14 1,122 115.668,71 Incentivo Adicional Saúde Bucal 63.000,00 1,082 68.134,50 1,114 75.899,79 1,122 85.169,81 Incentivo de Implantação aos NASF 20.000,00 1,082 21.630,00 1,114 24.095,17 1,122 27.038,03 Compensação de Especificados Regionais 129.639,84 1,082 140.205,49 1,114 156.184,71 1,122 175.260,33 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ 360.000,00 1,082 389.340,00 1,114 433.713,08 1,122 486.684,63 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 1.202.097,71 1,082 1.300.068,67 1,114 1.448.237,50 1,122 1.625.117,99 Piso Fixo de Vigilancia e Promoção da Saúde - PFVPS 800.799,02 1,082 866.064,14 1,114 964.769,47 1,122 1.082.601,59 Incentivo no ambito do Programa DST/AIDS 206.595,00 1,082 223.432,49 1,114 248.897,09 1,122 279.296,14 Ações estruturantes de vigilancia sanitaria 32.027,18 1,082 34.637,40 1,114 38.585,02 1,122 43.297,60 Piso estrategico - gerenciamento de Risco de VS 40.676,51 1,082 43.991,65 1,114 49.005,37 1,122 54.990,64 Incentivo Qualif. Ações Vig. Prom. Saúde p/ Hepat. Virais 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 Incentivo ao Fortalec. Ações Praticas Corporais/ Ativ. Física 72.000,00 1,082 77.868,00 1,114 86.742,62 1,122 97.336,93 BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.011.952,20 1,082 1.094.426,30 1,114 1.219.158,07 1,122 1.368.059,94 Programa de Assistencia Farmaceutica Basica 1.011.952,20 1,082 1.094.426,30 1,114 1.219.158,07 1,122 1.368.059,94 BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 70.909.009,37 1,082 76.688.093,63 1,114 85.428.235,67 1,122 95.862.013,23 Teto Munic. Medio e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 58.224.124,08 1,082 62.969.390,19 1,114 70.146.011,59 1,122 78.713.294,72 Teto Municipal (Rede Psicossocial) 520.894,56 1,082 563.347,47 1,114 627.552,18 1,122 704.198,26 Teto Municipal (Rede Cegonha) 2.224.023,84 1,082 2.405.281,78 1,114 2.679.411,75 1,122 3.006.661,70 Serviço de Atendimento Medico de Urgencia - SAMU 942.000,00 1,082 1.018.773,00 1,114 1.134.882,56 1,122 1.273.491,44 Transferencia FAEC - S.I.A/A.I.H 8.479.566,89 1,082 9.170.651,59 1,114 10.215.830,75 1,122 11.463.541,24 Financ. Centro Refer. em Saude do Trabalhador 360.000,00 1,082 389.340,00 1,114 433.713,08 1,122 486.684,63 Centro de Especialidades Odontologicas - CEO II 158.400,00 1,082 171.309,60 1,114 190.833,76 1,122 214.141,24 BLOCO DE GESTÃO DO SUS 2.096.000,00 1,082 2.266.824,00 1,114 2.525.173,93 1,122 2.833.586,05 Educação Permanente em Saúde 370.000,00 1,082 400.155,00 1,114 445.760,67 1,122 500.203,64 Educação Profissional de nivel Técnico 190.000,00 1,082 205.485,00 1,114 228.904,13 1,122 256.861,33 Inc. a Implantação/Implementação do Complexo Regulador 1.296.000,00 1,082 1.401.624,00 1,114 1.561.367,09 1,122 1.752.064,66 Implementação de Político de Promoção da Saúde 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 Prog.Financ. das Ações Alimentação e Nutrição (FAN) 20.000,00 1,082 21.630,00 1,114 24.095,17 1,122 27.038,03 CAPS AD Inc. Destinação aos Centros de Atenção Psicossocial 70.000,00 1,082 75.705,00 1,114 84.333,10 1,122 94.633,12 Incent. Destinado a Aquisição Equip. e Mat. Permanente p/ Caps 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 POGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL 120.000,00 1,082 129.780,00 1,114 144.571,03 1,122 162.228,21 Farmacia Popular do Brasil 120.000,00 1,082 129.780,00 1,114 144.571,03 1,122 162.228,21 TRANSFERENCIA DO ESTADO 21.518.974,18 1,082 23.272.770,58 1,114 25.925.168,24 1,122 29.091.538,66 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE -REP. FUNDO A FUNDO 21.518.974,18 1,082 23.272.770,58 1,114 25.925.168,24 1,122 29.091.538,66 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 2.523.528,00 1,082 2.729.195,53 1,114 3.040.241,95 1,122 3.411.561,90 Saúde da Família - SF 1.961.208,00 1,082 2.121.046,45 1,114 2.362.782,12 1,122 2.651.360,51 Agentes Comunitarios de Saude - ACS 562.320,00 1,082 608.149,08 1,114 677.459,83 1,122 760.201,39 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 23.862,42 1,082 25.807,21 1,114 28.748,45 1,122 32.259,65 Piso de Vigilância Sanitária - PVISA 23.862,42 1,082 25.807,21 1,114 28.748,45 1,122 32.259,65 BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 468.275,92 1,082 506.440,41 1,114 564.159,42 1,122 633.063,03 Programa de Assistencia Farmaceutica Basica 369.064,92 1,082 399.143,71 1,114 444.634,12 1,122 498.939,51 Insumos pq Insulinos Dependentes 99.211,00 1,082 107.296,70 1,114 119.525,30 1,122 134.123,52 BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 18.503.307,84 1,082 20.011.327,43 1,114 22.292.018,42 1,122 25.014.654,09 Incentivo Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 6.840.000,00 1,082 6.397.460,00 1,114 7.126.578,52 1,122 7.996.983,18 Pactuação Programa Integrada (PPI) - Estadual 2.373.192,00 1,082 2.566.607,15 1,114 2.859.123,36 1,122 3.208.322,40 Serviço de Atendimento Medico de Urgencia - SAMU 1.270.173,00 1,082 1.373.692,10 1,114 1.530.251,79 1,122 1.717.149,09 Contratação - Missão Evangélica Caiuás 161.142,84 1,082 174.275,98 1,114 194.138,22 1,122 217.849,29 MAC Hospitalar e Ambulatorial HU - Portaria 1268/04 4.200.000,00 1,082 4.542.300,00 1,114 5.059.985,93 1,122 5.677.987,31 Fis Saúde 1.656.000,00 1,082 1.790.964,00 1,114 1.995.080,17 1,122 2.238.749,28 Incentivo para Implementação do CAPS 90.000,00 1,082 97.335,00 1,114 108.428,27 1,122 121.671,16 Unidade de Pronto Atend. UPA 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 Centro de Reabilitação - CER II 360.000,00 1,082 389.340,00 1,114 433.713,08 1,122 486.684,63 Centro de Especialidades Odontologicas - CEO II 52.800,00 1,082 57.103,20 1,114 63.611,25 1,122 71.380,41 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 RESTITUIÇÕES 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 Restituição de convênios - Aplicação em Saúde 778.309,00 1,082 841.741,18 1,114 937.674,43 1,122 1.052.197,29 RECEITA DE CAPITAL 6.243.448,00 1,082 6.752.289,01 1,114 7.521.847,39 1,122 8.440.528,22 BLOCO DE INVESTIMENTO 6.243.448,00 1,082 6.752.289,01 1,114 7.521.847,39 1,122 8.440.528,22 Unidade de Pronto Atend. UPA 650.000,00 1,082 702.975,00 1,114 783.093,06 1,122 878.736,13 Unidade Básica de Saúde 1.800.000,00 1,082 1.946.700,00 1,114 2.168.565,40 1,122 2.433.423,13 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 2.500.000,00 1,082 2.703.750,00 1,114 3.011.896,39 1,122 3.379.754,35 Inc. p/Cont. Polos de academia de saúde - Ampliada 288.000,00 1,082 311.472,00 1,114 346.970,46 1,122 389.347,70 Inc. p/Cont. Polos de academia de saúde - Intermediaria 320.000,00 1,082 346.080,00 1,114 385.522,74 1,122 432.608,56 Programa de Requalificação da UBS - Ampliação 440.448,00 1,082 476.344,51 1,114 530.633,50 1,122 595.442,42 Programa de Expansao do PSF-PROESF 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS": 119.965.557,30 1,082 128.742.750,22 1,114 143.415.561,46 1,122 160.931.621,06 15 - TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 Transferência do salário-educação 3.450.000,00 1,082 3.731.175,00 1,114 4.156.417,01 1,122 4.664.061,01 11 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. PROGR. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.200.000,00 1,082 3.460.800,00 1,114 3.855.227,38 1,122 4.326.085,57 Prog. Nac. de Alim. Escolar Fund. - PNAEF 100.000,00 Progr. Nac. de Alim. Escolar Creches - PNAEC 120.000,00 1,082 129.780,00 1,114 144.571,03 1,122 162.228,21 Prog. Nac. de Alim. Escolar Indigena - PNAEI 900.000,00 1,082 973.350,00 1,114 1.084.282,70 1,122 1.216.711,57 Prog. Nac. de Ali. Escolar Normal - PNAEN 1.700.000,00 1,082 1.838.550,00 1,114 2.048.089,54 1,122 2.298.232,96 Progr. Nac. de Alim. Escolar Pre-Esc. PNAEPE 480.000,00 1,082 519.120,00 1,114 578.284,11 1,122 648.912,84 Transf. Diretas do FNDE ref. Progr. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE 450.000,00 1,082 486.675,00 1,114 542.141,35 1,122 608.355,78 Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE. 450.000,00 1,082 486.675,00 1,114 542.141,35 1,122 608.355,78 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 5.900,00 1,082 6.380,85 1,114 7.108,08 1,122 7.976,22 Programa Nacional de apoio ao sistema de ensino 5.900,00 1,082 6.380,85 1,114 7.108,08 1,122 7.976,22 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE": 7.105.900,00 1,082 7.685.030,85 1,114 8.560.893,82 1,122 9.606.478,58 16 - CONTR. DE INTERV. DOM. ECON. CIDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 TRANSFERENCIA DO ESTADO 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 Cota-parte da Contribuição da Interv. No Dom. Ec. Cide 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 Total da Fonte de Recurso "CONTR. DE INTERV. DOM ECON CIDE 1.253.000,00 1,082 1.355.119,50 1,114 1.509.562,47 1,122 1.693.932,88 17 - CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 Cosip / EC. nº 39/02 e LCM nº 061/02 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 Total da Fonte de Recurso "CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP": 7.876.000,00 1,082 8.517.894,00 1,114 9.488.678,38 1,122 10.647.578,11 18 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60% 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 TRANSFERENCIAS CORRENTES 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 Transferências de recursos do FUNDEB - 60% 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60%": 64.146.053,00 1,082 69.373.956,32 1,114 77.280.506,12 1,122 86.719.160,74 19 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 % 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 Transferencias de Recursos do FUNDEB 40% 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 %": 10.969.307,00 1,082 11.863.305,52 1,114 13.215.366,45 1,122 14.829.425,23 20 - TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 TRANSFERENCIAS CORRENTES 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 Transf. de conv. da união p/ programas de Educação. 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 RECEITAS DE CAPITAL 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 Transf. de Conv. da União p/ programas de Educação 19.530.000,00 1,082 21.121.695,00 1,114 23.528.934,58 1,122 26.402.641,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO": 19.803.000,00 1,082 21.416.944,50 1,114 23.857.833,66 1,122 26.771.710,18 21 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 21.886.341,00 1,082 23.670.077,79 1,114 26.367.756,56 1,122 29.588.182,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 21.886.341,00 1,082 23.670.077,79 1,114 26.367.756,56 1,122 29.588.182,50 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 21.886.341,00 1,082 23.670.077,79 1,114 26.367.756,56 1,122 29.588.182,50 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 21.886.341,00 1,082 23.670.077,79 1,114 26.367.756,56 1,122 29.588.182,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIÃO PARA O S.U.S. 2.500.000,00 1,082 2.703.750,00 1,114 3.011.896,39 1,122 3.379.754,35 Transferências de Convênios da União para FMS 2.500.000,00 1,082 2.703.750,00 1,114 3.011.896,39 1,122 3.379.754,35 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 19.386.341,00 1,082 20.966.327,79 1,114 23.355.860,17 1,122 26.208.428,15 Transf. de Convênios da União p/ o H.U. 19.146.341,00 1,082 20.706.767,79 1,114 23.066.718,12 1,122 25.883.971,73 Transferência Funasa Portaria n. 18 Conjunta 14/04/05 240.000,00 1,082 259.560,00 1,114 289.142,05 1,122 324.456,42 RECEITAS DE CAPITAL 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 Transferência de Convênios da União para FMS 7.000.000,00 1,082 7.570.500,00 1,114 8.433.309,89 1,122 9.463.312,19 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE": 28.886.341,00 1,082 31.240.577,79 1,114 34.801.066,44 1,122 39.051.494,69 22 - TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 TRANSFERENCIAS CORRENTES 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 Transferencia de convenios da união para programas de assistencia social 227.600,00 1,082 246.149,40 1,114 274.203,05 1,122 307.692,84 RECEITAS DE CAPITAL 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 Outras Transferencias de Convenios da União 4.966.100,00 1,082 5.370.837,15 1,114 5.982.951,46 1,122 6.713.679,24 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA": 5.193.700,00 1,082 5.616.986,55 1,114 6.257.154,51 1,122 7.021.372,07 12 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 23 - TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTRO S 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 7.940.180,00 1,082 8.587.304,67 1,114 9.565.999,78 1,122 10.734.343,17 RECEITA PATRIMONIAL 80,00 1,082 86,52 1,114 96,38 1,122 108,15 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 80,00 1,082 86,52 1,114 96,38 1,122 108,15 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS VINCULADOS 70,00 1,082 75,71 1,114 84,33 1,122 94,63 Remuneração de depósitos variáveis 70,00 1,082 75,71 1,114 84,33 1,122 94,63 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00 1,082 10,82 1,114 12,05 1,122 13,52 Receita de remuneração de depósitos var iáveis 10,00 1,082 10,82 1,114 12,05 1,122 13,52 TRANSFERENCIAS CORRENTES 7.929.080,00 1,082 8.575.300,02 1,114 9.552.626,96 1,122 10.719.337,06 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 7.929.080,00 1,082 8.575.300,02 1,114 9.552.626,96 1,122 10.719.337,06 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 7.929.080,00 1,082 8.575.300,02 1,114 9.552.626,96 1,122 10.719.337,06 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 7.929.080,00 1,082 8.575.300,02 1,114 9.552.626,96 1,122 10.719.337,06 Transferências de convênios da Uniã o para Prefei tura 1.837.500,00 1,082 1.987.256,25 1,114 2.213.743,84 1,122 2.484.119,45 Transferência Funasa Portaria n. 18 Conjunta 14/04/05 51.100,00 1,082 55.264,65 1,114 61.563,16 1,122 69.082,18 Transferencia de Convenio da Uniao para REMAD 40.480,00 1,082 43.779,12 1,114 48.768,63 1,122 54.724,98 Transferencia de Convenio da Uniao para FRUNTRM 1.000.000,00 1,082 1.081.500,00 1,114 1.204.758,56 1,122 1.351.901,74 Transferencia de Convenio da Uniao para AGETRAN 1.000.000,00 1,082 1.081.500,00 1,114 1.204.758,56 1,122 1.351.901,74 Transferencia de Convenio da Uniao para o FMES 4.000.000,00 1,082 4.326.000,00 1,114 4.819.034,22 1,122 5.407.606,96 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.020,00 1,082 11.918,13 1,114 13.276,44 1,122 14.897,96 MULTAS E JUROS DE MORA 10.020,00 1,082 10.836,63 1,114 12.071,68 1,122 13.546,06 Multas Fundo Mun. Anti Drogas 10.020,00 1,082 10.836,63 1,114 12.071,68 1,122 13.546,06 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 RESTITUIÇÕES 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 Restituições de Convênios 1.000,00 1,082 1.081,50 1,114 1.204,76 1,122 1.351,90 RECEITAS DE CAPITAL 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 46.784.695,00 1,082 20.597.647,64 1,114 22.945.161,54 1,122 25.747.568,85 Outras Transferencias de Convenios da União 32.097.850,00 1,082 4.713.824,78 1,114 5.251.059,38 1,122 5.892.397,52 Transferência contratos Caixa Ec. Federal 12.000.000,00 1,082 12.978.000,00 1,114 14.457.102,66 1,122 16.222.820,89 Transf. de Convenios da Uniã o para REMAD 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Transf. de Convenios da Uniã o para FRUNTAM 1.791.000,00 1,082 1.936.966,50 1,114 2.157.722,57 1,122 2.421.256,02 Transferencia de Convenio da Uniao para AGETRAN 855.845,00 1,082 925.596,37 1,114 1.031.086,59 1,122 1.157.018,35 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS": 54.724.875,00 1,082 29.184.952,31 1,114 32.511.161,33 1,122 36.481.912,02 24 - TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 Transferência de Convenios do Estado destinados a 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO": 1.743.900,00 1,082 1.886.027,85 1,114 2.100.978,44 1,122 2.357.581,45 25 - TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO /SAUDE 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 TRANSFERENCIAS CORRENTES 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 Transferências de Convenios do Estado para a FMS 500.000,00 1,082 540.750,00 1,114 602.379,28 1,122 675.950,87 RECEITAS DE CAPITAL 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 Transf. de Convênios do Estado para FMS 1.500.000,00 1,082 1.622.250,00 1,114 1.807.137,83 1,122 2.027.852,61 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE": 2.000.000,00 1,082 2.163.000,00 1,114 2.409.517,11 1,122 2.703.803,48 26 - TRANSF DE CONVENIOS ESTADO /ASSISTENCIA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 TRANSFERENCIAS CORRENTES 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 Transferências de convênios do estado para FMAS 245.000,00 1,082 264.967,50 1,114 295.165,85 1,122 331.215,93 RECEITAS DE CAPITAL 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 Transferencia para Programas de Assistencia Social 281.600,00 1,082 304.550,40 1,114 339.260,01 1,122 380.695,53 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA": 526.600,00 1,082 569.517,90 1,114 634.425,86 1,122 711.911,46 27 - TRANSF DE CONVENO S- ESTADO/OUTRO S 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.685.000,00 1,082 1.822.327,50 1,114 2.030.018,17 1,122 2.277.954,43 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.683.000,00 1,082 1.820.164,50 1,114 2.027.608,65 1,122 2.275.250,63 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.683.000,00 1,082 1.820.164,50 1,114 2.027.608,65 1,122 2.275.250,63 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.683.000,00 1,082 1.820.164,50 1,114 2.027.608,65 1,122 2.275.250,63 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 1.683.000,00 1,082 1.820.164,50 1,114 2.027.608,65 1,122 2.275.250,63 Trasf. de convênios do Estado para a Funced 273.000,00 1,082 295.249,50 1,114 328.899,09 1,122 369.069,18 Transferências de convênios do FRUNTRAN 410.000,00 1,082 443.415,00 1,114 493.951,01 1,122 554.279,71 Outras transferências de convênios do Estado 1.000.000,00 1,082 1.081.500,00 1,114 1.204.758,56 1,122 1.351.901,74 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00 1,082 2.163,00 1,114 2.409,52 1,122 2.703,80 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 1,082 2.163,00 1,114 2.409,52 1,122 2.703,80 RESTITUIÇÕES 2.000,00 1,082 2.163,00 1,114 2.409,52 1,122 2.703,80 Restitui ção de convênios 2.000,00 1,082 2.163,00 1,114 2.409,52 1,122 2.703,80 RECEITAS DE CAPITAL 4.099.000,00 1,082 4.433.068,50 1,114 4.938.305,32 1,122 5.541.445,24 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 4.099.000,00 1,082 4.433.068,50 1,114 4.938.305,32 1,122 5.541.445,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 4.099.000,00 1,082 4.433.068,50 1,114 4.938.305,32 1,122 5.541.445,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 4.099.000,00 1,082 4.433.068,50 1,114 4.938.305,32 1,122 5.541.445,24 Outras Transferências de Convênios dos Estados 3.022.000,00 1,082 3.268.293,00 1,114 3.640.780,35 1,122 4.085.447,06 Outras Transferências de Convênios dos Estados - FRUNTRAN 100.000,00 1,082 108.150,00 1,114 120.475,86 1,122 135.190,17 Outras Transferências de Convênios dos Estados - AGETRAN 977.000,00 1,082 1.056.625,50 1,114 1.177.049,11 1,122 1.320.808,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS": 5.784.000,00 1,082 6.255.396,00 1,114 6.968.323,48 1,122 7.819.399,67 13 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 28 - TRANSF DE CONVENIOS - OUTROS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 TRANSFERENCIAS CORRENTES 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 Transferencias de Convenios do Estado para REMAD 50.000,00 1,082 54.075,00 1,114 60.237,93 1,122 67.595,09 RECEITAS DE CAPITAL 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Transf. de Convenios da Estado para REMAD 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - OUTROS": 90.000,00 1,082 97.335,00 1,114 108.428,27 1,122 121.671,16 29 - TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 Piso Básico - Fixo 648.000,00 1,082 700.812,00 1,114 780.683,54 1,122 876.032,33 Piso Básico Variavel I 45.225,00 1,082 48.910,84 1,114 54.485,21 1,122 61.139,76 Piso Básico Variável II 49.296,00 1,082 53.313,62 1,114 59.389,78 1,122 66.643,35 Piso Fixo de Média Complexidade 418.800,00 1,082 452.932,20 1,114 504.552,88 1,122 566.176,45 Piso de Fixo de Média Complexidade III 659.400,00 1,082 713.141,10 1,114 794.417,79 1,122 891.444,01 Piso Variavel de Media Complexidade 12.000,00 1,082 12.978,00 1,114 14.457,10 1,122 16.222,82 Piso de Transição de Média Complexidade 125.696,00 1,082 135.940,22 1,114 151.433,33 1,122 169.928,64 Piso de Alta Complexidade I 108.100,00 1,082 116.910,15 1,114 130.234,40 1,122 146.140,58 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASS. SOCIAL 430.692,00 1,082 465.793,40 1,114 518.879,87 1,122 582.253,26 CPBF - Cadastro Prog. Bolsa Família 430.692,00 1,082 465.793,40 1,114 518.879,87 1,122 582.253,26 Restituição de Convenios 500,00 1,082 540,75 1,114 602,38 1,122 675,95 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL": 2.497.709,00 1,082 2.701.272,28 1,114 3.009.136,29 1,122 3.376.657,15 30 - TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 365.000,00 1,082 394.747,50 1,114 439.736,87 1,122 493.444,14 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 365.000,00 1,082 394.747,50 1,114 439.736,87 1,122 493.444,14 MULTAS E JUROS DE MORA 1.500,00 1,082 1.622,25 1,114 1.807,14 1,122 2.027,85 Multas e Juros de Mora de Alienação Outros Imoveis 1.500,00 1,082 1.622,25 1,114 1.807,14 1,122 2.027,85 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 363.500,00 1,082 393.125,25 1,114 437.929,73 1,122 491.416,28 RESTITUIÇÕES 363.500,00 1,082 393.125,25 1,114 437.929,73 1,122 491.416,28 OUTRAS RESTITUIÇÕES 363.500,00 1,082 393.125,25 1,114 437.929,73 1,122 491.416,28 Outras restituições - Tesouro Municipal 363.500,00 1,082 393.125,25 1,114 437.929,73 1,122 491.416,28 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 365.000,00 1,082 394.747,50 1,114 439.736,87 1,122 493.444,14 50 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 98.299,00 1,082 106.310,37 1,114 118.426,56 1,122 132.890,59 TRANSFERENCIAS CORRENTES 98.299,00 1,082 106.310,37 1,114 118.426,56 1,122 132.890,59 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Transferencias de Instituições Privadas 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 Transferencias de pessoas físicas 40.000,00 1,082 43.260,00 1,114 48.190,34 1,122 54.076,07 OUTRAS RESTITUIÇÕES 18.299,00 1,082 19.790,37 1,114 22.045,88 1,122 24.738,45 Outras resti tuições 18.299,00 1,082 19.790,37 1,114 22.045,88 1,122 24.738,45 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 98.299,00 1,082 106.310,37 1,114 118.426,56 1,122 132.890,59 51 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.012.164,00 1,082 1.094.655,37 1,114 1.219.413,24 1,122 1.368.346,27 RECEITA TRIBUTÁRIA 989.164,00 1,082 1.069.780,87 1,114 1.191.703,79 1,122 1.337.252,53 TAXAS 989.164,00 1,082 1.069.780,87 1,114 1.191.703,79 1,122 1.337.252,53 Taxa de controle e fiscalização ambiental 989.164,00 1,082 1.069.780,87 1,114 1.191.703,79 1,122 1.337.252,53 OUTRAS RESTITUIÇÕES 23.000,00 1,082 24.874,50 1,114 27.709,45 1,122 31.093,74 Multas Auto de Infração do Fund. Inst. Planej. e meio Ambiente 23.000,00 1,082 24.874,50 1,114 27.709,45 1,122 31.093,74 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 1.012.164,00 1,082 1.094.655,37 1,114 1.219.413,24 1,122 1.368.346,27 70 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 TRANSFERENCIAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - CFEM 29.317,00 1,082 31.706,34 1,114 35.319,91 1,122 39.633,70 Cota-parte do fundo especial do petróleo - FEP Lei nº 7525/86 1.065.254,88 1,082 1.152.073,15 1,114 1.283.374,93 1,122 1.440.119,93 Total da Fonte de Recurso "COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS": 1.094.571,88 1,082 1.183.779,49 1,114 1.318.694,84 1,122 1.479.753,63 80 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 TRANSFERENCIA DO ESTADO 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 Transferência Recursos do Fundersul 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 4.100.000,00 1,082 4.434.150,00 1,114 4.939.510,08 1,122 5.542.797,14 81 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FIS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 3.733.246,00 1,082 4.037.505,55 1,114 4.497.660,06 1,122 5.046.981,77 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.733.246,00 1,082 4.037.505,55 1,114 4.497.660,06 1,122 5.046.981,77 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.730.176,00 1,082 4.034.185,34 1,114 4.493.961,45 1,122 5.042.831,43 TRANSFERENCIA DO ESTADO 3.730.176,00 1,082 4.034.185,34 1,114 4.493.961,45 1,122 5.042.831,43 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 2.629.430,00 1,082 2.843.728,55 1,114 3.167.828,29 1,122 3.554.731,00 14 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.629.430,00 1,082 2.843.728,55 1,114 3.167.828,29 1,122 3.554.731,00 Transf. recursos do FIS (LEI 2105/2000) 2.629.430,00 1,082 2.843.728,55 1,114 3.167.828,29 1,122 3.554.731,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.100.746,00 1,082 1.190.456,80 1,114 1.326.133,16 1,122 1.488.100,43 Piso básico fixo 187.000,00 1,082 202.240,50 1,114 225.289,85 1,122 252.805,63 Piso básico de Transição 150.090,00 1,082 162.322,34 1,114 180.822,21 1,122 202.906,93 Piso Basico Variavel 355.620,00 1,082 384.603,03 1,114 428.436,24 1,122 480.763,30 Piso de Alta Complexidade I 172.036,00 1,082 186.056,93 1,114 207.261,84 1,122 232.575,77 Restituições de Recursos 236.000,00 1,082 255.234,00 1,114 284.323,02 1,122 319.048,81 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.070,00 1,082 3.320,21 1,114 3.698,61 1,122 4.150,34 Restituições de Convenios - Rec. Vinculados 2.570,00 1,082 2.779,46 1,114 3.096,23 1,122 3.474,39 Restituições de Convenios - Estaduais 500,00 1,082 540,75 1,114 602,38 1,122 675,95 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 3.733.246,00 1,082 4.037.505,55 1,114 4.497.660,06 1,122 5.046.981,77 90 - OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS DE CAPITAL 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 Caixa Economica Federal 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 Total da Fonte de Recurso "OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS": 30.131.000,00 1,082 12.586.676,50 1,114 14.021.180,02 1,122 15.733.656,84 92 - ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 Total da Fonte de Recurso "ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS": 10.000,00 1,082 10.815,00 1,114 12.047,59 1,122 13.519,02 95 - REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2013 2014 2014 2015 2015 2016 2016 RECEITAS CORRENTES 4.480.344,00 1,082 4.845.492,04 1,114 5.397.732,76 1,122 6.056.984,85 RECEITA PATRIMONIAL 4.480.344,00 1,082 4.845.492,04 1,114 5.397.732,76 1,122 6.056.984,85 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 4.480.344,00 1,082 4.845.492,04 1,114 5.397.732,76 1,122 6.056.984,85 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.480.291,00 1,082 4.845.434,72 1,114 5.397.668,91 1,122 6.056.913,20 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 3.355.661,00 1,082 3.629.147,37 1,114 4.042.761,30 1,122 4.536.523,95 Receita de Remuneração de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - FUNDEB 10.300,00 1,082 11.139,45 1,114 12.409,01 1,122 13.924,59 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS 7.500,00 1,082 8.111,25 1,114 9.035,69 1,122 10.139,26 Rendimento de Aplicações - recursos vinculados a Saude 7.500,00 1,082 8.111,25 1,114 9.035,69 1,122 10.139,26 Rendimento de Aplicações recursos de Conv. União 0,00 1,082 - 1,114 - 1,122 Rendimento de Aplicações-recursos de Conv. do Estado 0,00 1,082 - 1,114 - 1,122 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANCARIOS DE RECURSOS 3.337.861,00 1,082 3.609.896,67 1,114 4.021.316,60 1,122 4.512.460,10 Remuneração de depósito de poupança 1.475.551,00 1,082 1.595.808,41 1,114 1.777.682,69 1,122 1.994.799,97 Remuneração de depósitos variáveis 1.481.450,00 1,082 1.602.188,18 1,114 1.784.789,56 1,122 2.002.774,83 Remuneração de depósitos de recursos - Recursos Vinculados 58.638,00 1,082 63.417,00 1,114 70.644,63 1,122 79.272,81 Remuneração de depósitos de recursos - Tr. Correntes 322.222,00 1,082 348.483,09 1,114 388.199,71 1,122 435.612,48 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 1.106.630,00 1,082 1.196.820,35 1,114 1.333.221,96 1,122 1.496.055,02 Receita de remuneração de depósitos var iáveis - rec. proprios. 1.106.630,00 1,082 1.196.820,35 1,114 1.333.221,96 1,122 1.496.055,02 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 18.000,00 1,082 19.467,00 1,114 21.685,65 1,122 24.334,23 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros recursos 18.000,00 1,082 19.467,00 1,114 21.685,65 1,122 24.334,23 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 53,00 1,082 57,32 1,114 63,85 1,122 71,65 Juros de títulos da dívida agrária 53,00 1,082 57,32 1,114 63,85 1,122 71,65 Total da Fonte de Recurso "REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS": 4.480.344,00 1,082 4.845.492,04 1,114 5.397.732,76 1,122 6.056.984,85 Total Geral 694.325.050,48 1,082 700.912.542,09 1,114 780.795.544,52 1,122 877.737.774,65 2013 2014 2015 2016 IPCA + PIB ESTADUAL 1,055 X 1,0758 1,050 X 1,0300 1,045 x 1,066 1,050x 1,0687 PIB ESTADUAL EM VALOR 62.184.300,00 69.491.890,00 77.411.880,00 86.452.930,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,135 1,082 1,114 1,122 NATUREZA DA DESPESA 2013 2014 2015 2016 PREVISÃO 2014 PROPOSTA 2015 PREVISÃO 2016 PREVISÃO CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DESPESAS CORRENTES ( I) 494.653.955,37 534.968.252,73 595.938.584,50 668.723.543,51 Pessoal e Encargos Sociais 281.374.372,34 1,082 304.306.383,69 1,114 338.988.182,23 1,122 380.390.503,87 Juros e Encargos da Dívida 2.820.000,00 1,082 3.049.830,00 1,114 3.397.419,13 1,122 3.812.362,91 Outras Despesas Correntes 210.459.583,03 1,082 227.612.039,05 1,114 253.552.983,14 1,122 284.520.676,73 DESPESAS DE CAPITAL (II) 173.196.170,81 1,082 187.311.658,73 1,114 208.659.568,48 1,122 234.144.207,12 Investimentos 164.857.787,81 1,082 178.293.697,52 1,114 198.613.830,22 1,122 222.871.530,38 Amortização da Dívida 8.338.383,00 1,082 9.017.961,21 1,114 10.045.738,25 1,122 11.272.674,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.474.924,30 1,082 28.632.630,63 1,114 31.895.891,54 1,122 35.791.496,26 TOTAL 694.325.050,48 700.912.542,09 836.494.044,52 938.659.246,89 2016 IPCA 5,00% PIB/MS 86.452.930,00 Taxa de crescimento 6,87% METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA - 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS MATO GROSSO DO SUL 4,50% DESCRIÇÃO EXERCICIOS 2013 2014 2015 2,93,58% 3,00% 6,60% 5,50% 5,00% 62.184.300,00 69.491.890,00 77.411.880,00 15 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corr ente Constante (a / PIB) Cor rente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 700.912.542,09 661.238.247,26 9,52 836.494.044,52 746.869.682,60 10,81 938.659.246,89 782.216.039,07 10,86 Receitas Pri marias (I) 758.829.177,13 715.876.582,20 10,30 834.712.094,84 745.278.656,11 10,78 918.183.304,32 765.152.753,60 10,62 Despesa Total 700.912.542,09 661.238.247,26 10,09 836.494.044,52 746.869.682,60 9,65 938.659.246,89 782.216.039,07 10,86 Despesas Primarias (II) 751.483.334,23 708.946.541,72 10,81 826.631.667,65 738.063.988,97 9,53 909.294.834,42 757.745.695,35 10,52 Resultado Pr imário (I – II) 7.345.842,90 6.930.040,47 0,11 8.080.427,19 7.214.667,13 0,10 8.888.469,91 7.407.058,26 0,09 Resultado Nominal 27.466.065,52 25.911.382,57 0,40 29.471.088,30 26.313.471,70 0,38 31.622.477,75 26.352.064,79 0,37 Dívida Pública Consol idada 275.855.761,81 260.241.284,72 3,97 267.193.890,89 238.565.974,01 3,45 258.804.002,71 215.670.002,26 2,99 Dívida Consolidada Líquida 268.509.918,91 253.311.244,25 3,86 259.113.463,70 231.351.306,87 3,35 249.915.532,80 208.262.944,00 2,89 PIB ESTADUAL: R$ 1,00 EXERCÍCIO DE 2014 EXERCÍCIO DE 2015 EXERCÍCIO DE 2016 ESPECIFICAÇÃO 2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 VALOR RECEITA DE CAPITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 86.452.930,00 EXERCÍCIO DE 2014 EXERCÍCIO DE 2015 EXERCÍCIO DE 2016 VALOR 69.491.890,00 VALOR 77.411.880,00 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % ( c/a) x 100 Receita Total 698.040.790,22 1813,812 513.668.868,83 1334,734 -184.371.921,39 -26,41% Receita Primárias(I) 692.929.625,22 1800,531 511.394.518,98 1328,824 -181.535.106,24 -26,20% Despesa Total 698.040.790,22 1813,812 475.028.307,75 1234,329 -223.012.482,47 -31,95% Despesa Pri márias (II) 695.720.790,22 1807,784 459.129.159,59 1193,016 -236.591.630,63 -34,01% Resultado Primário (I–II) -2.791.165,00 -7,253 52.265.359,39 135,808 55.056.524,39 -1972,53% Resultado Nominal 44.525.299,00 115,696 -25.083.164,86 -65,177 -69.608.463,86 -156,33% Dívida Pública Consolidada 254.949.872,28 662,470 254.949.872,28 662,470 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida 252.158.707,28 655,217 202.684.512,89 526,662 -49.474.194,39 -19,62% 2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 I-Metas Previstas em 2012 % PIB II-Metas Realizadas em 2012 % PIB Variação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 RECEITA DE CAPITAL LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 % 2013 % 201 4 % 2015 2016 % Receita Total 454.310.120,59 513.668.868,83 8 8,44% 694.325.050,48 73,98% 700.91 2.542,09 99,06% 836.494.044,52 83,79% 93 8.659.246,89 89,12% Receitas Primárias (I) 441.834.784,23 511.394.518,98 86,40% 689.844.706,48 74,13% 758.829.177,13 90,91% 834.712.094,84 90,91% 918.183.304,32 90,91% Despesa Total 415.636.784,23 475.028.307,75 87,50% 694.325.050,48 68,42% 700.912.542,09 99,06% 836.494.044,52 83,79% 938.659.246,89 89,12% Despesas Primárias (II) 412.786.093,30 459.129.159,59 89,91% 683.166.667,48 67,21% 751.483.334,23 90,91% 826.631.667,65 90,91% 909.294.834,42 90,91% Resultado Primário (I – II) 29.048.690,93 52.265.359,39 55,58% 6.678.039,00 782,65% 7.345.842,90 90,91% 8.080.427,19 90,91% 8.888.469,91 90,91% Resultado Nominal -25.083.164,86 -25.083.164,86 100,00% 23.584.610,85 -106,35% 27.466.065,52 85,87% 29.471.088,30 93,20% 31.622.477,75 93,20% Dívida Pública Consolidada 185.332.087,63 254.949.872,28 72,69% 146.648.893,11 173,85% 275.855.761,81 53,16% 267.193.890,89 103,24% 258.804.002,71 103,24% Dívida Consolidada Líquida 156.183.396,70 202.684.512,89 77,06% 148.179.063,23 136,78% 268.509.918,91 55,19% 259.113.463,70 103,63% 208.262.944,00 124,42% ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 % 2013 % 201 4 % 2016 % Receita Total 479.297.177,22 544.489.000,96 8 8,03% 735.984.553,51 73,98% 661.23 8.247,26 111,30% 746.869.682,60 88,5% 782.216.039,07 95,48% Receitas Primári as (I) 466.135.697,36 542.078.190,12 8 5,99% 731.235.388,87 74,13% 715.87 6.582,20 102,15% 745.278.656,11 96,1% 765.152.753,60 97,40% Despesa Total 438.496.807,36 503.530.006,22 8 7,08% 735.984.553,51 68,42% 661.23 8.247,26 111,30% 746.869.682,60 88,5% 782.216.039,07 95,48% Despesas Primárias (II) 435.489.328,43 486.676.909,17 8 9,48% 724.156.667,53 67,21% 708.94 6.541,72 102,15% 738.063.988,97 96,1% 757.745.695,35 97,40% Resultado Primário (I – II) 30.646.368,93 55.401.280,95 5 5,32% 7.078.721,34 782,65% 6.930.040,47 102,15% 7.214.667,13 96,1% 7.407.058,26 97,40% Resultado Nomina l -26.462.738,93 -26.588.154,75 9 9,53% 24.999.687,50 -106,35% 25.91 1.382,57 96,48% 26.313.471,70 98,5% 26.352.064,79 99,85% Dívida Pública Consolidada 195.525.352,45 270.246.864,62 7 2,35% 155.447.826,70 173,85% 260.24 1.284,72 59,73% 238.565.974,01 109,1% 215.670.002,26 110,62% Dívida Con solida da Líquida 164.773.483,52 214.845.583,66 7 6,69% 157.069.807,02 136,78% 253.31 1.244,25 62,01% 231.351.306,87 109,5% 208.262.944,00 111,09% 2015 % VALO RES A PREÇOS CORRENTES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO S ANTERIO RES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO S ANEXO DE METAS FISCAIS FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES % LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2012 % 2011 % 2010 % PATRIMONIO/CAPITAL 198.200.044,44 100,00 154.523.533,23 100,00 -22.986.823,99 100,00 0,00 TOTAL 198.200.044,44 100,00 154.523.533,23 100,00 -22.986.823,99 100,00 ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 16 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 PATRIMÔ NIO LÍQUIDO 2012 % 2011 % 2010 % PATRIMO NIO/CAPITAL 32 .586.700,95 100,00 25.285.312,22 100 ,00 - 128.208.339,78 100,00 TOTAL 32 .586.700,95 100,00 25.285.312,22 100 ,00 - 128.208.339,78 100,00 RECEITA DE CAPITAL REGIME PREVIDENCIÁRIO LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2012 (a) 2011 (b) 2010 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 114.575,00 91.450,00 120.309,03 Alienação de Bens Móvei s 114.575,00 0,00 59.904,97 Alienação de Bens Imóvei s 0,00 91.450,00 60.404,06 TOTAL 114.575,00 91.450,00 120.309,03 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 114.575,00 102.586,94 94.863,02 DESPESAS DE CAPITAL 114.575,00 102.586,94 94.863,02 Investi mentos 114.575,00 91.450,00 86.857,47 Inversões Fi nanceiras Amortização da Dívi da 0,00 11.136,94 8.005,55 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2012 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2011 (h) = (( Ib - Iie) + IIIi) 2010 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 14.309,07 14.309,07 25.446,01 RECEITA DE CAPITAL ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 DESPESAS LIQUIDADAS 2012 (d) 2011 (e) 2010 (f) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS R$ 1,00 2010 2011 2012 R$ 8.174.783,63 R$ 10.389.868,10 R$ 10.202.394,04 R$ 8.171.017,26 R$ 10.375.106,15 R$ 10.202.394,04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.766,37 R$ 14.761,95 R$ 24.072,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.494.169,38 R$ 7.802.216,85 R$ 15.747.210,60 R$ 33.593,96 R$ 25.555,23 R$ 61.465,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.313.636,49 R$ 10.211.740,45 R$ 9.376.503,24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.943.797,49 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.877.673,73 R$ 3.291.509,63 R$ 3.397.440,59 R$ 4.605.721,27 R$ 5.858.038,86 R$ 5.244.234,04 R$ 26.499.578,46 R$ 37.578.929,12 R$ 46.997.118,04 2010 2011 2012 R$ 491.837,95 R$ 626.226,03 R$ 732.163,39 R$ 472.293,95 R$ 506.238,08 R$ 551.463,39 R$ 19.544,00 R$ 119.987,95 R$ 180.700,00 R$ 8.448.240,77 R$ 11.442.957,43 R$ 14.105.159,26 R$ 8.448.240,77 R$ 11.442.957,43 R$ 14.105.159,26 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.940.078,72 R$ 12.069.183,46 R$ 14.837.322,65 R$ 17.559.499,74 R$ 25.509.745,66 R$ 32.159.795,39 R$ 52.505.518,29 R$ 77.602.873,15 R$ 110.913.413,34 OUTRAS RESTITUIÇÕES Outras Despesas Correntes Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( I – II) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS ADMINISTRAÇÃO GERAL Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Pessoal Civil Pessoal Mi litar REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT OUTRAS REC. CORRENTES INTRA (APORTES ) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Outras Receitas de Capital REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS Contribuição Patronal do Exercício Pessoal Civil Pessoal Mi litar Contribuição Patronal de Exercícios Anter iores Outr as Contribuições Previdenciárias Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Pessoal Civil Pessoal Mi litar 2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 17 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00 2012 34.225.727,91 12.218.247,63 22.007.480,28 2013 36.225.188,17 14.226.611,43 21.998.576,74 2014 39.982.396,07 16.929.177,94 23.053.218,13 2015 43.766.386,45 19.147.634,63 24.618.751,82 2016 47.636.693,85 21.518.270,69 26.118.423,16 2017 51.537.818,16 24.496.812,84 27.041.005,32 2018 55.940.908,55 27.609.584,90 28.331.323,65 2019 60.336.649,95 30.929.327,19 29.407.322,76 2020 64.605.237,99 33.643.456,38 30.961.781,61 2021 68.912.312,58 36.860.840,19 32.051.472,39 2022 73.477.772,26 40.050.867,33 33.426.904,93 2023 77.865.210,26 42.992.910,00 34.872.300,26 2024 82.167.437,03 46.064.876,47 36.102.560,56 2025 86.473.539,26 49.428.799,17 37.044.740,09 2026 91.472.454,52 52.066.469,51 39.405.985,01 2027 95.646.269,42 55.234.437,97 40.411.831,45 2028 100.449.688,73 58.254.324,69 42.195.364,04 2029 104.833.377,90 61.231.987,00 43.601.390,90 2030 109.597.575,04 64.631.363,55 44.966.211,49 2031 112.590.521,12 67.799.971,08 44.790.550,04 2032 115.926.954,16 71.463.470,43 44.463.483,73 2033 119.014.804,47 75.190.827,31 43.823.977,16 2034 121.976.878,89 78.970.834,04 43.006.044,85 2035 125.313.740,41 82.144.503,81 43.169.236,60 2036 127.822.323,25 84.635.472,23 43.186.851,02 2037 97.750.852,27 86.841.000,65 10.909.851,62 2038 97.729.213,17 90.736.251,57 6.992.961,60 2039 98.274.142,62 92.694.446,30 5.579.696,32 2040 98.327.788,04 94.194.867,51 4.132.920,53 2041 98.158.508,94 95.448.495,54 2.710.013,40 2042 98.005.494,23 96.147.655,09 1.857.839,14 2043 97.329.681,65 97.445.471,88 -115.790,23 2044 96.945.163,17 97.868.298,80 -923.135,63 2045 96.471.340,88 97.477.534,59 -1.006.193,71 2046 95.761.096,38 97.221.664,03 -1.460.567,65 2047 95.195.900,78 96.645.983,65 -1.450.082,87 2048 94.459.147,27 96.112.787,28 -1.653.640,01 2049 93.884.537,69 95.267.604,36 -1.383.066,67 2050 93.185.921,92 94.485.957,43 -1.300.035,51 2051 92.276.558,17 94.159.326,64 -1.882.768,47 2052 91.805.404,65 93.468.356,78 -1.662.952,13 2053 90.997.154,44 92.810.562,42 -1.813.407,98 2054 90.468.268,05 91.932.776,50 -1.464.508,45 2055 89.820.358,40 91.046.506,75 -1.226.148,35 2056 89.324.130,80 90.005.222,64 -681.091,84 972.500.646,09 971.819.554,25 981.850.466,98 980.550.431,47 978.667.663,00 977.004.710,87 975.191.302,89 973.726.794,44 989.727.153,52 988.804.017,89 987.797.824,18 986.337.256,53 984.887.173,66 983.233.533,65 968.569.512,76 975.562.474,36 981.142.170,68 985.275.091,21 987.985.104,61 989.842.943,75 740.010.067,78 784.473.551,51 828.297.528,67 871.303.573,52 914.472.810,12 957.659.661,14 484.638.734,85 524.044.719,86 564.456.551,31 606.651.915,35 650.253.306,25 695.219.517,74 280.178.975,01 311.140.756,62 343.192.229,01 376.619.133,94 411.491.434,20 447.593.994,76 121.608.930,17 144.662.148,30 169.280.900,12 195.399.323,28 222.440.328,60 250.771.652,25 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO © = (A-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICICIO (d)= (d Exercicio Anterior) + ( c) 99.610.353,43 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2012, Dados Base 31/12/2011 2057 88.817.728,56 88.795.694,48 22.034,08 2058 88.093.165,96 88.589.311,05 -496.145,09 2059 87.779.173,25 87.741.930,40 37.242,85 2060 87.335.717,46 87.180.330,79 155.386,67 2061 86.833.674,81 86.896.356,27 -62.681,46 2062 86.782.550,72 85.914.500,78 868.049,94 2063 86.381.023,47 85.103.531,81 1.277.491,66 2064 85.959.161,35 85.629.287,21 329.874,14 2065 85.622.689,44 85.562.448,57 60.240,87 2066 85.349.176,09 85.418.752,17 -69.576,08 2067 85.035.631,35 85.312.796,30 -277.164,95 2068 84.516.291,64 86.075.928,54 -1.559.636,90 2069 84.166.552,12 86.724.392,01 -2.557.839,89 2070 83.815.500,42 86.907.892,78 -3.092.392,36 2071 83.277.551,69 87.412.202,20 -4.134.650,51 2072 82.856.840,73 87.572.715,89 -4.715.875,16 2073 82.560.408,87 87.301.144,55 -4.740.735,68 952.863.176,38 973.664.306,88 972.104.669,98 969.546.830,09 966.454.437,73 962.319.787,22 957.603.912,06 971.475.391,30 972.343.441,24 973.620.932,90 973.950.807,04 974.011.047,91 973.941.471,83 971.841.588,33 971.345.443,24 971.382.686,09 971.538.072,76 18 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 Tributo/Contribuição 2014 2015 2016 INDUSTRIAS ISSQN/TAXA/IPTU 1.473.120,00 1.620.432,00 1.782.475,20 CONTRIBUINTE - PESSOA FISICA TAXA/IPTU 356.400,00 392.040,00 431.244,00 AGRO-INDUSTRIAS ISSQN/TAXA/IPTU 1.009.800,00 1.110.780,00 1.221.858,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ISSQN/TAXA/IPTU 677.160,00 744.876,00 819.363,60 COMERCIO DE GRANDE PORTE ISSQN/TAXA/IPTU 914.760,00 1.006.236,00 1.106.859,60 4.431.240,00 4.874.364,00 5.361.800,40 aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base i mobiliaria com a base car tografica do municipio atraves do Geoprocessamento ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ANEXO DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico RECEITA DE CAPITAL EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 TOTAL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base i mobiliaria com a base car tografica do municipio atraves do Geoprocessamento Republica-se por incorreção: Municipal de Educação: DECRETO N° 369 DE 19 DE JUNHO DE 2013. - 01 (uma) unidade: Computador padrão – 4 GB; - 01 (uma) unidade: Impressora a Laser; “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. - 01 (uma) unidade: Monitor – tela widescreen 18,5”; - 01 (uma) unidade: Microcomputador; e O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no - 01 (uma) unidade: Monitor LCD Wide 22” uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; Dourados, 19 de junho de 2013. CONSIDERANDO, a Requisição nº 729/2013. Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição Alessandro Lemes Fagundes dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Procurador Geral do Município D E C R E TO S LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2013 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2014 RECEITA DE CAPITAL 2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2074 81.976.202,32 87.778.195,96 -5.801.993,64 2075 81.567.041,43 87.191.137,67 -5.624.096,24 2076 81.225.679,59 86.814.450,67 -5.588.771,08 2077 80.836.340,33 86.897.293,35 -6.060.953,02 2078 80.449.145,57 86.442.286,72 -5.993.141,15 2079 79.916.697,31 86.457.526,99 -6.540.829,68 2080 79.516.188,79 85.964.791,46 -6.448.602,67 2081 79.160.260,86 85.650.776,57 -6.490.515,71 2082 78.765.386,12 85.215.899,84 -6.450.513,72 2083 78.440.428,52 84.704.094,21 -6.263.665,69 2084 77.963.952,60 85.047.221,85 -7.083.269,25 2085 77.518.049,06 84.608.850,47 -7.090.801,41 2086 77.141.287,16 83.811.710,71 -6.670.423,55 2087 76.771.90 0,36 82.98 7.602,43 -6.215.702,07 877.426.023,12 870.755.599,57 864.539.897,50 OUTRAS RESTITUIÇÕES 917.253.391,57 910.804.788,90 904.314.273,19 897.863.759,47 891.600.093,78 884.516.824,53 947.061.182,74 941.437.086,50 935.848.315,42 929.787.362,40 923.794.221,25 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 D E C R E TO S PORTARIA FUMSAHD Nº. 036 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA FUMSAHD Nº. 037 Matrícula Nome Contrato Função “Concessão de Licença Médica” 114760772-5 Adenir Borges Da Silva 82 Técnico de Enfermagem 114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 Médico Anestesista A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO 114762495-4 Alessandra Gomes da S. Paraizo 200 Técnico Laboratório 114768625-1 Alessandra Regina Gomes Correa 294 Técnico de Enfermagem HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma 114766841-2 Alessandro Postal 265 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. 114768230-1 Alexa Menan 224 Fisioterapeuta 114768231-1 Alexandre Satoshi Inagaki 223 Fisioterapeuta R e so l v e: 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767522-2 Aline de Azevedo Aguiar 53 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 267 Farmaceutico Bioquímico Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 168 Técnico de Enfermagem na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença 114762928-3 Allan Longhi 28 Médico Plantonista Cardiologista Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis 114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 Médico Intensivista UTI Adulto Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. 114763390-4 Ana Lucia Canatto 115 Técnico de Enfermagem 114766345-2 Ana Lucia Grão Velloso 11 Fisioterapeuta 114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 Médico Plantonista Clínica Médica Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. 114761627-4 Ana Paula M. de Almeida 6 Farmaceutico Bioquímico 114768440-1 Ana Paula Levay 270 Técnico de Laboratório 114761293-5 Ana Rosa L. dos Reis 94 Técnico de Enfermagem 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 Enfermeiro 114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 Médico Intensivista UTI Infantil 114766315-2 Andréia Pires Dias Claro 238 Técnico de Enfermagem 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 12 Fisioterapeuta 114765395-4 Angela Maria da Silva 152 Técnico de Enfermagem 114764584-4 Angélica Maria Z. Besen 91 Técnico de Enfermagem 114763639-4 Anselma Patrícia Rego 143 Técnico de Enfermagem 114768045-2 Antonio Albuquerque Maranhão 68 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra ROBERTO DJALMA BARROS 114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 Médico Intensivista UTI Adulto DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD 114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 Médico Plantonista Clínica Médica 114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 Médico Anestesista 114760872-5 Antonio Romário R. Martins 227 Técnico de Enfermagem PORTARIA FUMSAHD Nº. 037 114766309-2 Arlete de Oliveira Dias 154 Técnico de Enfermagem 114761718-5 Arlete Zanon 195 Técnico de Enfermagem 114765050-2 Aurea Aoyama 292 Técnico de Enfermagem A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO 114762547-3 Beatriz Juraci Alves Ribeiro 275 Técnico de Enfermagem HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma 114767529-2 Bethania Mara R. Manzano 70 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. 114768635-1 Breno Moreno Alencar Arrais 303 Médico Anestesista 114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 Médico Plantonista Clínica Médica 114768226-1 Carla Geórgia R. G. Souto 218 Farmaceutico Bioquímico R e s o l v e: 114768209-1 Carlos Alberto X. de Santana 236 Técnico de Enfermagem 114761064-5 Carmosina de Carvalho Francisco 90 Técnico de Enfermagem Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e 114768240-1 Carolina dos Santos C. Raposa 226 Nutricionista Administração Hospitalar de Dourados, os Termos Aditivos de Prazo dos Contratados 114761717-5 Carolina Ezabel F. da Silva 179 Técnico de Enfermagem 114764738-4 Celia Cardoso de Jesus 285 Técnico de Enfermagem Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de 114760796-6 Cidalva Alves da Silva 112 Técnico de Enfermagem Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcanti 180 Técnico de Enfermagem 114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 Médico Plant. Rad. e Diagnóst. por Imagem Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. 114765570-2 Cleide Bispo de Oliveira 244 Técnico de Enfermagem 114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 119 Técnico de Enfermagem 114761630-4 Clenice Garcia de Lima Souza 88 Técnico de Enfermagem ROBERTO DJALMA BARROS 114761752-5 Cleonice Aparecida Simonetto 3 Enfermeiro DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD 114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 Matricula Nome Período 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 02/07/2013 a 20/08/2013 114766350-2 Debora Silva de Castro Alves 08/07/2013 a 16/07/2013 114768446-1 Gregoria Davalo de Oliveira 25/07/2013 a 15/11/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 036/2013 DECRETO Nº. 486, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. “Retifica Decreto n° 688, de 03 de dezembro de 2009, que declara de utilidade pública para fim de desapropriação a área de propriedade de Manuel Vieira da Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Silva” Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são desapropriação. conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº Dourados, 02 de agosto de 2013. 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Murilo Zauith Prefeito Municipal Art. 1º Fica retificado o Decreto n° 688, de 03 de dezembro de 2009, em razão da alteração da área declarada de utilidade pública, no imóvel de propriedade de Manuel Alessandro Lemes Fagundes Vieira da Silva, objeto da matrícula n° 5.781, em virtude de alteração do trajeto Procurador Geral do Município originário da perimetral Anel Viário, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: DECRETO Nº 488 DE 06 DE AGOSTO DE 2013. SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA IMPLANTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO DE DOURADOS-MS “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer” Um imóvel denominado parte do Lote 23 – Quadra 04 – área desmembrada, matrícula 5.781, nesta cidade, com área de 0,7394 ha, com a seguinte descrição: O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, segue confrontando com margem do Travessão do Castelo, com o rumo: 88°27’11’’ NE e 527,77 metros até o D E C R E T A: vértice M2, deste, segue confrontando com a margem esquerda do Córrego do Castelo com rumo e distância: 10°00’26’’ SW e 14,29 metros até o vértice M3, deste, segue Art. 1º Fica nomeado, representando o Conselho Regional de Educação Física confrontando com terra remanescente Parte do Lote 23 da Quadra 04 – N.C.D., com CREF, Odilio Ferreira Alves Pereira, em substituição a José Ormenzindo da Silva, rumo: 88°28’31’’ SW e 528,55 metros até o vértice M14, deste, segue confrontando para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. com terras de Parte do Lote 23 – Quadra 04, com o rumo: 13°04’00’’ NE e 14,47 metros até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Confrontações: Dourados – MS, 06 de agosto de 2013. ao Norte: margem do Travessão do Castelo; ao Sul: área remanescente de Parte do Lote 23 – Quadra 04; Murilo Zauith a Leste: Córrego do Castelo; e Prefeito Municipal a Oeste: Parte do Lote 23 – Quadra 04. Alessandro Lemes Fagundes Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em Procurador Geral do Município P O R TA R I A S 20 P O R TA R I A S 114765993-3 Conceição dos Santos Siqueira 165 Técnico de Enfermagem 114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 159 Técnico de Enfermagem 114768439-1 Criciane Carla dos Santos Barbosa 269 Técnico de Laboratório 114760950-6 Lucinete Souza do N. Bronzati 109 Técnico de Enfermagem 114766397-2 Cristhiane Rossi Gemelli 79 Nutricionista 114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 Médico Anestesista 114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atílio 191 Técnico de Enfermagem 114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766373-2 Cristiane Juliane S. Gonçalves 194 Técnico de Enfermagem 114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 Médico Intensivista UTI Infantil 114760944-4 Dailza Severina de F. Almeida 230 Técnico de Enfermagem 114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 Médico Plantonista Clínica Médica 114768050-2 Daniel Salas Steinbaum 78 Médico Hematologista 114768636-1 Luiz Gustavo Gameiro Sacchi 298 Médico Oftalmologista 114767419-2 Danielle da Silva Canhete 202 Técnico de Laboratório 114761286-5 Luzia Gomes de Pinho 121 Técnico de Enfermagem 114766350-2 Debora Silva de Castro Alvares 181 Técnico de Enfermagem 114765045-3 Maisa de Carvalho Francisco 15 Fisioterapeuta 114765181-2 Deise Cristina da Silva 210 Enfermeiro 114766311-2 Mara Raquel L. Coimbra 142 Técnico de Enfermagem 114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 Médico Anestesista 114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 Médico Plantonista Neurocirurgião 114763680-4 Devanir Pereira da Silva 164 Técnico de Enfermagem 114764609-4 Marcelo Ferreira 125 Técnico de Enfermagem 114768634-1 Diego do Amaral Polido 301 Médico Plantonista Clínica Médica 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 144 Técnico de Enfermagem 114768627-1 Márcia Ozório de Oliveira 293 Técnico de Enfermagem 114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766608-2 Márcia Soares Mattos 5 Farmacêutico Bioquímico 114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 Médico Intensivista UTI Adulto 114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 Médico Plantonista Clínica Médica 114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763633-3 Eduardo Augusto Silva Katayama 300 Médico Oftalmologista 114764126-4 Margarida Custodio dos S. Silva 100 Técnico de Enfermagem 114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 Médico Anestesista 114760952-5 Maria Célia Ribeiro Izidoro 93 Técnico de Enfermagem 114766333-2 Ekclesiane Martinez Gonçalves 174 Técnico de Enfermagem 114768626-1 Maria de Lurdes Souza 288 Técnico de Enfermagem 114761419-3 Elaini Cristina Amaro 302 Enfermeira 114768631-1 Maria do Socorro Nascimento 286 Técnico de Enfermagem 114761536-4 Elenice Oliveira 282 Técnico de Enfermagem 114766381-2 Maria Gloria Benites 48 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114768630-1 Elenir Alves Pereira Monteiro 291 Técnico de Enfermagem 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 193 Técnico de Enfermagem 114768144-2 Elenira da Silva Bem 120 Técnico de Enfermagem 114768222-1 Maria Helena P. G. Bernardino 241 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 83 Técnico de Enfermagem 114764461-5 Maria Inez de S. Lopes 141 Técnico de Enfermagem 114760942-3 Eliana Melgarejo de Oliveira 306 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 151 Técnico de Enfermagem 114763607-6 Eliane Correa da S. Amaro 155 Técnico de Enfermagem 114767940-2 Maria Rosa Dos Santos 176 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 124 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 245 Técnico de Enfermagem 114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 216 Enfermeiro 114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 Medico Anestesista 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 192 Técnico de Enfermagem 114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 Médico Infectologista 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 138 Técnico de Enfermagem 114764608-2 Marilu Nobri da Silva 149 Técnico de Enfermagem 114766970-2 Ellen Vieira dos Santos 18 Fonoaudiólogo 114760819-5 Mariluci Esperandio Oliveira 118 Técnico de Enfermagem 114761570-5 Eloyde Ferreira M. Palacio 107 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes G. de Lima 123 Técnico de Enfermagem 114760856-4 Eny Aparecida A. Silva Ramos 95 Técnico de Enfermagem 109091-6 Marinete Vicente da Silva 166 Técnico de Enfermagem 114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 Médico Intensivista UTI Adulto 114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 Médico Intensivista UTI Infantil 114763847-7 Ervin Eberhart Neto 277 Médico Plantonista Clínica Médica 114767919-2 Marissol Alves da Silva 198 Técnico de Enfermagem 114762191-4 Estela Aparecida V. E. Almeida 161 Técnico de Enfermagem 114768211-1 Marly Fernandes 234 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 92 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 247 Técnico de Enfermagem 114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 Médico Anestesista 500620-7 Marta Bettini de Souza 96 Técnico de Enfermagem 114767528-2 Evandro Eduardo Canhaço 71 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768445-1 Mary Angela T. Sobrinho Mendes 271 Técnico de Enfermagem 114766366-2 Evellin de Oliveira Gomes 14 Fisioterapeuta 114764780-3 Maura Teixeira 160 Técnico de Enfermagem 114768218-1 Exoda Rosa A. de Souza 232 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 98 Técnico de Enfermagem 114767789-2 Fabiana Eneas da Silva 146 Técnico de Enfermagem 114768632-1 Meionice Rodrigues da Silva 297 Técnico de Enfermagem 114768241-1 Fabiana Michele de A. Pires 258 Técnico de Laboratório 114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 Médico Plantonista Clínica Médica 114763651-3 Fabiane Cristina da F. Rocha 235 Técnico de Enfermagem 114764769-2 Michele de Souza Bronzati 284 Técnico de Enfermagem 114765562-3 Fernanda Carrion da Cruz 17 Fisioterapeuta 114766363-2 Miguel Hirata 51 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114764464-4 Fernanda Eneas da Silva 4 Enfermeiro 114767521-2 Miria Alves 190 Técnico de Enfermagem 114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 Médico Plantonista Clínica Médica 114765425-3 Mirna Matsui 57 Médico Intensivista UTI Adulto 501061-7 Flavia Barbosa Vieira 199 Técnico de Laboratório 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 99 Técnico de Enfermagem 114766972-2 Geovana Maria de Mello 287 Técnico de Enfermagem 114767219-2 Neila Daniella A. Siqueira 2 Enfermeiro 114765256-3 Gilmar Alves de Holanda 130 Técnico de Enfermagem 146191-7 Nilda Nobre de S. Rodrigues 169 Técnico de Enfermagem 114761952-4 Gilmar de Jesus Gomes 137 Técnico de Enfermagem 114764669-3 Noemi Meireles P. Leme 162 Técnico de Enfermagem 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 222 Fisioterapeuta 114762816-5 Oraides Gonçalves G. Pissini 108 Técnico de Enfermagem 114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 Médico Intensivista UTI Infantil 114768446-1 Gregoria Davalo de Oliveira 272 Técnico de Enfermagem 114760831-6 Otanira Ferreira 145 Técnico de Enfermagem 114765880-2 Guilherme Aprigliano Bonini 299 Médico Oftalmologista 114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 Médico Infectologista 114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768462-1 Pamela de Souza Ferreira 278 Técnico de Laboratório 114768216-1 Guiomar da Silva 252 Técnico de Enfermagem 114766371-2 Paula Thais M. de Lima Reis 175 Técnico de Enfermagem 114768633-1 Hélio Toshiaki Haniu 304 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766782-2 Paulo Cesar Ferreira Dutra 266 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 214 Enfermeiro 114761073-4 Paulo Maia Ernica 104 Técnico de Enfermagem 114761292-5 Herika Hellen de Matos Ferreira 131 Técnico de Enfermagem 114763378-4 Paulo Sergio C. Amarilha 128 Técnico de Enfermagem 114768234-1 Hililton Maluf de Macedo 221 Fisioterapeuta 114767939-2 Priscila Maria Couto Maia 177 Técnico de Enfermagem 114765950-3 Hugo Dias Batista 260 Médico Intensivista UTI Adulto 114767938-2 Priscila Silva Gomes 186 Técnico de Enfermagem 114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 Médico Intensivista UTI Adulto 114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 280 Técnico de Enfermagem 502007-7 Ilaine Bobadilha Cabanha 283 Técnico de Enfermagem 114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 Médico Pla. Cirurgião de Cabeça e Pescoço 501110-6 Iraci Ferrari de Barros da Silva 97 Técnico de Enfermagem 114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 217 Farmacêutico Bioquímico 114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 Médico Plantonista Neurocirurgião 114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 Médico Plantonista Clínica Médica 114767904-2 Iris da Rosa Braga de Oliveira 196 Técnico de Enfermagem 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 10 Fisioterapeuta 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 182 Técnico de Enfermagem 114768292-1 Ricardo Akira Murakami 261 Fisioterapeuta 114768215-1 Isabel Fátima Cerezer Camara 249 Técnico de Enfermagem 114768434-1 Ricardo do Carmo Filho 264 Médico Intensivista UTI Adulto 114765333-4 Isaura Oviedo 189 Técnico de Enfermagem 114763895-3 Ricardo Ducci 61 Médico Intensivista UTI Adulto 114768624-1 Ivaneide Osório dos Santos 281 Técnico de Enfermagem 114764767-3 Ricardo Luis Escalante Avila 170 Técnico de Enfermagem 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 Técnico de Enfermagem 114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 Médico Anestesista 75741-7 Ivonete da Silva Rodrigues 110 Técnico de Enfermagem 114766306-2 Rodrigo Araujo dos Santos 172 Técnico de Enfermagem 114762923-4 Ivonete Ramos Costa 101 Técnico de Enfermagem 114767371-2 Rosalina Ambrosio dos Santos 167 Técnico de Enfermagem 114765706-3 Jacira de Lima Ramos 158 Técnico de Enfermagem 114765986-3 Rosana Mendes 117 Técnico de Enfermagem 114768235-1 Jackson Hardt 209 Enfermeiro 114768628-1 Rosely Ferreira da Rocha 289 Técnico de Enfermagem 114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 116 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 113 Técnico de Enfermagem 114765951-3 Jony Alisson B. de Sant"ana 56 Médico Intensivista UTI Adulto 114760813-6 Rute Borges da Silva 150 Técnico de Enfermagem 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 185 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Gonçalves 153 Técnico de Enfermagem 502065-4 José Flavio Sette de Souza 29 Médico Plantonista Cardiologista 114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 Médico Anestesista 114760855-5 José Ramos Benitez 102 Técnico de Enfermagem 114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 Médico Plantonista 114764130-3 José Roberto B. Martinez 74 Médico Plantonista Psiquiátrico 114768647-1 Sildinei Martins Gamarra 308 Técnico de Enfermagem 114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114760954-4 Silvia Maria Silva Castro 295 Técnico de Enfermagem 114762465-4 Josineide de Jesus Braz 114 Técnico de Enfermagem 114765447-3 Simone de Souza Costa 173 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 126 Técnico de Enfermagem 114760875-5 Simone Freire Valeriano 135 Técnico de Enfermagem 114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114768238-1 Simone Pinilla Espinosa 225 Fonoaudiólogo 114766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 Médico Plantonista Nefrologista 114765356-3 Simony Saruwatari 8 Farmacêutico Bioquímico 114766339-2 Juliana Semyramis S. da Costa 184 Técnico de Enfermagem 114768169-2 Solange Gueiros Felipe 276 Técnico de Enfermagem 114768177-2 Jussara de Almeida dos Santos 187 Técnico de Enfermagem 114761704-5 Sueli da Silva R. dos Anjos 106 Técnico de Enfermagem 114766594-2 Kamilla Geraldo Palma 262 Fisioterapeuta 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 103 Técnico de Enfermagem 114766595-2 Karina Tsumori Motomiya 80 Psicólogo 114768236-1 Talita Emanuelle B. Y. Camano 220 Fisioterapeuta 114766600-2 Karine Alves Miranda 13 Fisioterapeuta 114768210-1 Telma Vaz A. Lima 246 Técnico de Enfermagem 114767918-2 Kátia Cristina de O. Pacheco 197 Técnico de Enfermagem 114766342-2 Thiane Ribeiro da S. Gonçalves 171 Técnico de Enfermagem 114768447-1 Keila Almeida Ramos 273 Técnico de Enfermagem 114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763644-4 Valdirene Pereira da S. Rocha 122 Técnico de Enfermagem 114768237-1 Keila Cristina G. Rosim 215 Enfermeiro 114760421-5 Valquiria Alves 87 Técnico de Enfermagem 114766344-2 Laederson Souza Machado 16 Fisioterapeuta 114761894-4 Vanderleia Alves Rodrigues 86 Técnico de Enfermagem 114761711-5 Laide Vieira Santana 157 Técnico de Enfermagem 114768207-1 Vanessa Balbino 237 Técnico de Enfermagem 114768228-1 Laiz Gabriela Giunco 219 Farmaceutico Bioquímico 114766592-2 Vanessa Santos Stroppa 205 Técnico de Banco de Leite Humano 114760861-5 Lenir Francisco Ferreira 290 Técnico de Enfermagem 114768206-1 Vania Mara R. Baggio 242 Técnico de Enfermagem 114767034-2 Letícia Ayran M. Yabunaka 9 Farmaceutico Bioquímico 114768239-1 Vania Rocha Cabral 208 Enfermeiro 114768217-1 Letícia Ferrari 248 Técnico de Enfermagem 114768646-1 Vera Lucia Alves 305 Técnico de Enfermagem 114766931-2 Ligia Batista Lobo 268 Médico Otorrinolaringologista 114768629-1 Vera Pereira da Rocha 296 Técnico de Enfermagem 114768171-2 Lindalva Dalto 148 Técnico de Enfermagem 114760873-5 Vilma de Souza Amadilho 81 Técnico de Enfermagem 114764468-5 Lindamar Antunes S. Machado 84 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 132 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Lívia Pereira de A. Lopes 133 Técnico de Enfermagem 114765557-3 Zilda Souza 188 Técnico de Enfermagem Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 21 P O R TA R I A S PORTARIA FUMSAHD Nº. 038 PORTARIA FUMSAHD Nº. 040 “Concessão de Férias” “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R E S O L V E: R e s o l v e: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Complementar nº. 107/06. Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 041 PORTARIA FUMSAHD Nº. 039 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos R e s o l v e: Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. conforme anexo único. ROBERTO DJALMA BARROS Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 042 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 Matricula Nome Período 114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 19/07/2013 a 14/01/2014 114767938-2 Priscila Silva Gomes 21/07/2013 a 25/02/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 040/2013 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Flavia Patussi Correia Sacchi 114761650-1 14/10/11 a 13/10/12 15 05/08/13 a 19/08/13 Ricardo Luis de Lucia 83321- 19/05/11 a 18/05/2012 15 05/08/13 a 19/08/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 038/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Andreia Pires Dias Claro 114766315-2 Técnico de Enfermagem 1 03/05/2013 Arlete Zanon 114761718-5 Técnico de Enfermagem 1 15/06/2013 Cleide Caetano dos Santos 114760869-5 Técnico de Enfermagem 1 26/06/2013 Debora Silva de Castro Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem 1 24/06/2013 Eliane Correa da silva Amaro 114763607-6 Técnico de Enfermagem 2 18 e 21/06/13 Exoda Rosa Aran de Souza 114768218-1 Técnico de Enfermagem 3 10,17 e 24/06/13 Geovana Maria de Mello 114766972-2 Técnico de Enfermagem 1 25/06/2013 Iris da Rosa Braga de Oliveira 114767904-2 Técnico de Enfermagem 2 07 e 11/06/13 Juliana Semyramis Schwantes 114766339-2 Técnico de Enfermagem 1 29/06/2013 Karina Vieira Dantas 114767523-2 Farmacêutico Bioquímico 6 03, 23, 28, 29, 30 e 31/06/13 Lindalva Dalto 114768171-2 Técnico de Enfermagem 2 27 e 29/06/13 Maria Helena Chaves dos Santos 114762202-4 Técnico de Enfermagem 1 07/06/2013 Maria Helena Paná Garcete 114768222-1 Técnico de Enfermagem 3 22 e 24/06 e 12/07/13 Maria Inez de Souza Lopes 114764461-5 Técnico de Enfermagem 1 14/06/2013 Marilu Nobri da Silva 114764608-2 Técnico de Enfermagem 1 16/06/2013 Marlene Nascimento B. Teles 114761062-4 Enfermeira 1 23/06/2013 Paula Thais Machado L. Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem 1 13/06/2013 Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem 2 13 e 20/06/13 Rosana Dainez Sozzi 114763467-3 Téc. de Banco de Leite Humano 3 27, 28 e 29/06/13 Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 1 25/06/2013 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 23/06/2013 Simone de Souza Costa 114765447-3 Técnico de Enfermagem 5 28 e 30/06 e 01, 02 e 03/07/13 Sueli da Silva Reis dos Anjos 114761704-5 Técnico de Enfermagem 1 11/06/2013 Vania Mara Roberto Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 1 09/06/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 039/2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114768231-1 Alexandre Satoshi Inagaki 05/07/2013 29 Fisioterapeuta 114766385-1 Andre Vidigal 01/07/2013 - Médico Plantonista Ortopedista 114768240-1 Carolina dos Santos Chita Raposo 13/07/2013 28 Nutricionista 11476818-2 Euclides Alves de Brito 01/07/2013 - Técnico de Enfermagem 114767523-2 Karina Vieira Dantas 01/07/2013 - Farmacêutico Bioquímico 114768222-1 Maria Helena P. G. Bernardino 19/07/2013 30 Técnico de Enfermagem 114761062-4 Marlene Nascimento Barbosa Teles 01/07/2013 - Enf ermeira 114768170-2 Rodrigo José R. da Cunha 01/07/2013 - Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114763467-3 Rosana Dainez Sozzi 01/07/2013 - Técnico de Banco de Leite Humano 144762442-5 Silmara Harumi Nomoto 01/07/2013 - Médico Intensivista UTI Adulto 114765447-3 Simone de Souza Costa 13/07/2013 27 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 041/2013 22 P O R TA R I A S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 Parâmetros Gerais P/ Verificação de Valores, Lançamento e Cobrança do Tributo Jardim Aline/Murakami 1) Verificação da Valorização do Imóvel / Lote / Não Construído Area /Lote Jardim Aline/Murakami A B m² Padrão e Localização Valor Anterior / Lote Valor Atual / Lote Valorização em R$ Valorização em (Lote) R$ R$ (Fato Gerador) * % Avaliação realizada 28/05/2012 26/12/2012 Meio de quadra (1) 60.000,00 105.000,00 45.000,00 42,86 % 12 32 384 Esquina (3) 80.000,00 130.000,00 50.000,00 38,46 % 14 32 448 Meio de quadra (2) 70.000,00 120.000,00 50.000,00 41,67 % 12 50 600 ANEXO XX - LANÇAMENTO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2013 Medida /Lote Referência Valor padrão lotes /meio de quadra/outras medidas: A X B mts. = AL m² 1) Valor padrão para lotes /meio de quadra/medida: 12 X 32 metros 384,00 m² 2) Valor padrão para lotes /de esquina /medida: 14 X 32 metros 448,00 m² 3) Valor padrão meio de quadra /medida: 12 X 50 metros 600,00 m² 1.1) Valor p/ lotes /meio de quadra/outras medidas: (A X B) mts. AL m² 2.1) Valor p/ lotes /esquina/outras medidas: (A X B) mts. AL m² Onde: AL = Área do Lote 2 ) Fómula de Cálculo/ Apuração do Valor da Contribuição Fato Gerador: * Valorização Imobiliaria ocorrida após execução da inf raestrutura no local Jardim Aline/Murakami Fator m² 1) Fator de Valorização individual por metro ² (Lote meio de quadra) R$ 117,19 (Valorização / metragem²) = (45.000,00/384m²)= R$ 117,19 2 ) Fator de Valorização individual por metro² (Lote de esquina) R$ 111,61 (Valorização / metragem²) = (50.000,00/448m²)= R$ 111,61 3) Fator de Valorização individual por metro ² (Lote meio de quadra) R$ 83,33 (Valorização / metragem²) = (50.000,00/600m²)= R$ 83,33 Caracterização Referência Base de dos Lotes Área Cálculo Lote (valorização) (Parâmentros) M2 R$ Medida Valor R$ a) Lote Meio de Quadra 384,00 45.000,00 0,1200 Padrão 5.400,00 (padrão) Fator / Cobrança Valor da Contribuição por Lote Edital007 /2013/SEPLAN-ASFALTO COMUNITARIO Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de planejamento, atendendo exposto no § 20 do art.8 da Lei n0 3470 de 25 de agosto de 2011, torna publico aos interessados o fator de cobrança de melhorias dos imóveis localizados nos bairros Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja a cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo “contribuição de melhorias” em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias Pavimentação Asfáltica. RESOLUÇÃO Nº 01/13/SEPLAN Oficial do Município nº 2.724 folhas 13 em 24 de Março de 2010. Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados, Cumpra-se. CONSIDERANDO o disposto no artigo 78 da Lei Orgânica do Município; Secretaria Municipal de Planejamento, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). R E S O L V E: GERSON SCHAUSTZ TORNAR SEM EFEITO o ato revogatório nº R0123/10, publicado no Diário Secretário Municipal de Planejamento R E S O L U Ç Õ E S E D I TA I S alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de agosto de 2013. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD 114768705-1 Joselito de Araujo Meneses 11/07/2013 312 Enfermeiro 114768709-1 Josilene de Jesus N. da Silva Marins 11/07/2013 310 Técnico de Enfermagem 114768708-1 Maria Dolores Olmedo Cassal 15/07/2013 311 Técnico de Enfermagem 114765554-2 Maria Lúcia M. E. Flores 30/07/2013 215 Técnico de Enfermagem 114768707-1 Pedrina dos Santos Brandão Almeida 12/07/2013 307 Técnico de Enfermagem 114768768-1 Renata Cardoso 30/07/2013 317 Técnico de Enfermagem Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114768724-1 Cristiana Esteves Poldo 10/07/2013 309 Técnico de Enfermagem 502136-5 Cristina Schneidewind Azambuja 13/07/2013 314 Farmacêutico Bioquímico 114768767-1 Gleice Vezu da Silva 30/07/2013 316 Técnico de Enfermagem 114768720-1 Janaina Freitas Kogler 14/07/2013 313 Enfermeira ANEXO DA PORTARIA HU Nº 042/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 23 E D I TA I S EDITAL Nº. 32 de 07 de agosto de 2013 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam 5º Processo Seletivo Simplificado/2013 fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO deficiência de que são portadores. HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL ofertadas, conforme previsto na Tabela I deste Edital. UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012, obedecida a ordem observado inclusive o número de candidatos já nomeados. classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se normas e condições seguintes: enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 1. DOS PRESTADORES DE SERVIÇO 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. de aprovação. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. trabalho. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades a) ser brasileiro nato ou naturalizado; especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados função; participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e f) ser considerado apto em exame médico-pericial. respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância em relação à parte com sua classificação. da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá das necessidades da Administração. especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE 2. DAS INSCRIÇÕES RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como 11h e 13h às 16h dos dias 12 agosto a 16 de agosto de 2013, com observância do a provável causa da deficiência, até o dia 16 de agosto/2013. disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4. DA SELEÇÃO 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 4 ) Atualização Monetária (Inflação do Perído / IGPM) IGPM Abril de 2012 a Março 2013 8,29% (Conforme Art. 3º do Decreto 346 de 30 de Agosto de 2011) Custo Total / Asfalto Comunitário Custo / Drenagem / PAC Custo / Rede Esgoto Custo Total Melhorias Nº Beneficiários Fator Regulador / Custo Médio Unitário Somatória Testadas / Area Intervenção Custo Parametrizado / Metro Linear 893.360,45 - 226.395,19 1.119.755,64 144 7.776,08 2.584,49 433,26 3 ) Custos das Benfeitorias Realizadas 5 ) Verificação de Limites / Custo Atualizado das Benfeitorias Custo Parametrizado / Metro Linear Testada 12 Metros Testada 14 Metros (**) Outras Medidas 12 46 40 433,26 5.199,12 19.929,95 17.330,39 8,29% 8,29% 8,29% Valor correção 430,83 1.651,52 1.436,10 Valor corrigido 5.629,95 21.581,47 18.766,49 Vlr. Limite para Cobrança (**) lote de esquina (padrão: 14 + 32 mts)= 46 mts Dourados, 08 de Agosto de 2013 GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento b) Lote Esquina 448,00 50.000,00 0,1200 Padrão 6.000,00 (padrão) c) Lote Meio de Quadra 600,00 50.000,00 0,1200 Padrão 6.000,00 d) Lt. Meio de Quadra /Outras medidas (*) AL (AL X F3) 0,1200 Outras y e) Lt. Esquina / Outras Medidas (*) AL (AL X F2) 0,1200 Outras Y (*) AL= (Area do lote) X F1; F2; ou F3 (Fator em M2) = R (Base de Cálculo) R (Base de calculo) X 0,1200 (Fator de cobrança) = Y (Valor da contribuição p/ Lote) Legislação base: Lei Federal nº 5.172/1996; Lei Municipal nº 3.470/2011; Decreto 346/2011; ... 24 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h entender cabíveis. Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL candidato e do procurador. 6.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio Final. eletrônico. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente o candidato que: a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; pontuação explicitados nos quadros abaixo: b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 26.08.2013. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Constituição Federal de 1988). 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a 4.3. O documento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas candidato possuir mais de um curso de pós-graduação em nível de especialização “lato municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do sensu”. Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e www.dourados.ms.gov.br). precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e aprovados no processo seletivo regido por este Edital. da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. outros títulos aos já entregues. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo publicado através de Edital específico. Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de 4.8. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos Dourados. pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída Dourados/MS, 07 de agosto de 2013. conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo Roberto Djalma Barros seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a Diretor Superintendente da FUMSAHD zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 19.08.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 21.08.2013 e a interposição do recurso no dia 22.08.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5. DOS RECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Nutricionista Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior Nutrição, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no CRN. 01 - 30 R$ 1.638,36 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 05 01 42 R$ 1.102,65 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 5 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 01 Unitária Máxima 01 Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 20 20 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 5 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) - Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 60 Itens Títulos Pontuação 25 L I C I TA Ç Õ E S E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E TA L ABV Comercio de Alimentos LTDA., ABEVÊ LICITAÇÂO, torna Público que ABV Comercio Varejista de Alimentos LTDA., ABEVÊ CDD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia Ambiental Simplificada, para atividade de Escritório de venda on-line de produtos - LP, a licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de alimentícios, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto, 585 no município de Dourados Central de Distribuição de Mercadorias, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6245 (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16521-2 FMASACESSUAS 23/07/2013 145.870,00 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 05/08/2013 54.000,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 05/08/2013 46.270,83 Governo Federal 12020-0 Merenda escolar 05/08/2013 238.934,00 Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Familia 06/08/2013 32.871,35 Dourados, 09 de agosto de 2013 TOTAL 517.946,18 D E M A I S ATO S - R E C E B I M E N TO D E R E PA S S E S EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2013/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados/MS Comercial Campanário Ltda - ME. Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2013. PROCESSO: Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário em geral, OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o decréscimo de objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. itens constantes em planilha, o acréscimo de itens constantes em planilha, bem como o FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. acréscimo de itens não constantes em planilha, identificados como extracontratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Secretaria Municipal de Fazenda. 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.01 – Aparelhos de Medicação e Orientação 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2013/DL/PMD 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de Município de Dourados assinatura do Contrato. Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.934,00 (dezesseis mil novecentos e trinta e quatro reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. DATA DE ASSINATURA: 06 de Agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DE EMPENHO N° 2523/2013. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PARTES: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde Associação de Pais e Amigos dos Excep. de Campo Grande MS CNPJ: 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 03.025.707/0001-40 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 103/2013 33.90.32.02. – Medicamentos OBJETO: Serviços de exames laboratoriais, em atendimento a paciente Cleide VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de Pereira da Silva Santos. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta VALOR DO CONTRATO: R$ 16.016,90 (dezesseis mil e dezesseis reais e SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. noventa centavos). Valor: R$ 959,68 (novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 02 de Agosto de 2013. DATA DE EMPENHO: 06/08/2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Administração E X T R ATO S RESULTADO DE JULGAMENTO SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO DISTRITO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013 INDÁPOLIS - LOCAL: AVENIDA DOM BOSCO, 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato como vencedora a proponente QUALITÁ PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame Dourados (MS), 01 de julho de 2013. licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 126/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA Jorge Pessoa de Souza Filho EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE Presidente da Comissão Ata nº. 014/2013/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME não apresentou a Licitação do PREVID. Declaração de Enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte prevista no item 6.7.1 inciso III do Edital, o que não implica em inabilitação, mas tão Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 08h00 (oito) horas, na somente na impossibilidade de concorrer com os benefícios garantidos pela Lei sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Complementar 123/2006. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta passando aos membros seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se da comissão para rubrica e exame da proposta de preços, e de acordo com o Edital a os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social Comissão passou ao julgamento e análise dos preços cotados. A proposta apresentada dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Ademir Martinez pela Empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME apresentou valor Sanches, Vivian Aparecida de Araújo Lima, designados pela Resolução nº. 004/2013 superior ao limite estabelecido pelo Instituto sendo, portanto desclassificada nos publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o termos do item 9.8. Inciso IV do Edital. As demais propostas foram apresentadas de primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas acordo com o disposto no edital, no entanto, ficou constatado a inexistência de três do Processo de Licitação 012/2013 na modalidade Convite Ato Convocatório nº. propostas válidas, conforme dispõe o item 8.13 do Edital. Desta forma, considerando o 004/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de art. 22 § 3º da Lei nº. 8.666/93 que determina a existência três convidados pela unidade serviços em Tecnologia da Informação para fornecimento de Sistema de Informação administrativa e que a Súmula 248 do TCU impõe três propostas válidas, in verbis: (SI) para gerenciamento de recursos humanos (folha de pagamento) customizado e Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), sob a modalidade Convite, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do possíveis interessados, ressalvadas as hipóteses previstas no parágrafo 7º, do artigo 22, Município de Dourados/MS. Foram convidadas as seguintes proponentes: N&A da Lei 8.666/93. A Comissão esclarece ainda que, a partir da publicação da presente INFORMATICA LTDA – EPP inscrita no CNPJ sob nº 07.700.699/0001-41, ata, terá início a contagem de prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de THRYRSO MANCINI NETO - ME inscrita no CNPJ sob nº 02.255.022/0001-28, MI recurso contra o presente julgamento. Desta forma a repetição do convite se impõe no CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.602.921/0001- presente caso, devendo ocorrer novo certame para o dia 30/08/2013 às 08:00h nas 88, UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – ME, inscrita no dependências administrativas do PreviD. O Presidente declarou o resultado e nada CNPJ sob nº 10.175.059/0001-74, AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.059.307/0001-68. Manifestou aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados - MS, 08 de agosto de 2013. interesse em participar da presente licitação, protocolando requerimento no interstício Membros: legal a empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.401.893/0001-26. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação Helio do Nascimento constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no Presidente PreviD as seguintes proponentes: UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP, E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME, Ademir Martinez Sanches N&A INFORMATICA LTDA – EPP, não permanecendo nenhum representante das Membro empresas proponentes na Sessão. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Vivian Aparecida de Araújo Lima Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Membro Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão considerou: A empresa N&A INFORMATICA LTDA – EPP, apresentou a Certidão TERMO DE ADJUDICAÇÃO Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2013/PREVID e à Dívida Ativa da União, prevista no item 6.3.4 do Edital com prazo de validade até 12/06/2013, ou seja a referida Certidão se encontra vencida, em consulta ao site O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela www.receita.fazenda.gov.br obteve-se como resultado que as informações Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB sobre o contribuinte 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de 07.700.699/0001-41 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet, Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de expediente por conseguinte entendeu a Comissão de Licitação que a empresa se encontra com para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do restrição, e considerando o previsto no itens 3.4.3 e 9.11.3 do Edital bem como o Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa INFORMIL COMÉRCIO DE previsto nos artigos 42 e 43, § 1º da Lei 123/2006 que garante a participação das PAPELARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.030.015/0001-89, a microempresas e empresas de pequeno porte mesmo que estas apresente alguma adjudicatária. restrição, portanto diante da prerrogativa a mesma não será considerada inabilitada, Dourados-MS, 09 de agosto de 2013. prosseguindo a sessão para abertura dos envelopes das propostas. Por apresentarem todos os documentos exigidos no Edital, a Comissão declarou habilitadas as seguintes LAERCIO ARRUDA proponentes: UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – ME, a Diretor Presidente 26 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA CEL JOSE A MARCONDES E DR AUTOMOTORES, localizada na Rua Adelina Rigotti, nº 1525, Bairro Jardim Água HAROLDO P DA SILVA - FUNPEMA, torna Público que requereu do Instituto de Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia - LP, a licença de Ambiental. Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Clinica Medica Atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para Paula Yoshihara - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente atendimento a urgências, localizada na Rua/Av. Independência, 730 no município de de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. para atividade de Lanchonete, casas de chás, sucos e similares - localizada na Av. Madeireira Center LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Weimar Gonçalves Torres, 1565 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de determinado estudo de impacto ambiental. Instalação -LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de Paletes de SONIA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS – ME – FLOR DE TRIGO , torna Madeira, localizada na Av. 03 S/Nº Lotes 11 e 25, Distrito Industrial - no município de Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de impacto ambiental. Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em MARIA RIVANI BARROS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearia e Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental armazéns , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 869 – Vila Delfus , no Simplificada(LS), para atividade de OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.544 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2013 L I C I TA Ç Õ E S - P R E V I D EXTRATO DE CONTRATO N.º 013/2013/PREVID 09.272.124. – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. 33.90.30.00 - Material de Consumo INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-ME 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 Ficha 990 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2013/PREVID Fonte 03 Ficha 1061 OBJETO: Aquisição de material de expediente Valor Total: R$ 7.614,32 (Sete mil seiscentos e quatorze reais e trinta e dois FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e Alterações centavos) Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIGÊNCIA: 02 (dois) meses 07.00. – Secretaria Municipal de Administração DATA DE ASSINATURA: 08/08/2013 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatur E X T R ATO - P R E V I D
Edição 3543 – 09/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.543 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Resolução nº. Rm/08/1694/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 898511-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 05/08/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1695/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 11221-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, a partir de 01/08/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 DECRETO Nº 474, DE 31 DE JULHO DE 2013. “Constitui a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013 firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013, firmado entre o Município de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde e a Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade Porta da Esperança, para acompanhar a execução da presente Contratualização, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, detectando pontos relevantes e propondo encaminhamentos. Art.2º AMissão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade Porta da Esperança fica obrigada a fornecer à Comissão de Acompanhamento e ao Componente Municipal de Auditoria todos os documentos e informações necessários para avaliação do Plano OperativoAnual. §1º. A Comissão de Acompanhamento não tem competência para modificar o resultado dos relatórios produzidos pelo Componente Municipal deAuditoria. §2º.Aexistência da Comissão não impede nem substitui as atividades próprias do Sistema Nacional deAuditoria (Federal, Estadual e Municipal). Art. 3º Os membros da Comissão não serão remunerados e terão mandato durante a vigência doTermo de Contratualização n. 001 Art. 4º Caberá a Comissão de Acompanhamento do Termo de Contratualização n. 001/2013, eleger uma Comissão Executiva composta de 04 (quatro) membros assim discriminados: I - Presidente II -Vice-Presidente III- Primeiro-Secretário IV - Segundo Secretário Art. 5º A comissão deverá reunir trimestralmente ou a qualquer tempo mediante convocação extraordinária. Art. 6º Apresente comissão será composta pelos seguintes membros: I - Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio; Suplente: Elizabeth Salomão. II - Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcelo DelessandroViana de Carvalho; Suplente: Maria Piva Fujino. III -Administração do Hospital e Maternidade Porta da Esperança: Titular: Hugo Marcelino dos Santos; Suplente: Uilton Jose Correa. IV - Conselho Gestor da Missão Evangélica Caiuá: Titular: EsdrasAugusto Hossri de Oliveira; Suplente:Veridiana Bernardes Santana Marcelino. V- Representantes do Conselho Municipal de Saúde membros do Fórum permanente dos usuários do SUS: Titular: Odaléia Reginaldo Faustino Souza; Suplente: Jorge Paulino Grosch. Art. 7º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/08/1696/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JODSON FRANCO BATISTA, matrícula funcional nº 89871-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, a partir de 02/08/2013, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para a Procuradoria Geral do Município-PROCON. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1697/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI, matrícula 114760980-3, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, de 15/07/2013 a 13/08/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2012, com abono de férias pago no mês de junho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3513, Resolução nº Fe/06/1233/13/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Medica/PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1698/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, ROSANE APARECIDAFRITZEN D. SAMPAIO FERRAZ, matrícula 114760693-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, de 25/07/2013 a 30/07/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de junho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3513, Resolução nº Fe/06/1233/13/SEMAD, em virtude de afastamento de Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1699/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula 75241-1, ocupante do cargo efetivo de Advogado Classe Especial, de 01/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 20102011, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/06/1504/13/SEMAD, considerando requerimento do servidor justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1700/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 02/05/2013 a 16/05/2013, referente ao período aquisitivo 2009-2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 3472, Resolução nº Fe/04/719/13/SEMAD, considerando requerimento da servidora justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1701/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 17/05/2013 a 31/05/2013, referente ao período aquisitivo 2010-2011, com abono de férias pago no mês de abril/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3472, Resolução nº Fe/04/719/13/SEMAD, considerando requerimento da servidora justificando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1702/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula 21281-1, ocupante do cargo efetivo de Advogado Classe Especial, de 12/08/2013 a 26/08/2013, referente ao período Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 03 RESOLUÇÕES aquisitivo 2011-2012, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, em virtude de afastamento Licença Médica/PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1703/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, de 01/08/2013 a 15/08/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1704/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, de 16/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1705/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIN MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, de 01/08/2013 a 15/08/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1706/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIN MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, de 16/08/2013 a 30/08/2013, referente ao período aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 EDITAL Nº. 31, DE 08 DE AGOSTO DE 2013. 17º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 15 de agosto de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 08 de agosto de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD 17ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Jaqueline Stefani D. Niz Enfermeiro 60 32º ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 04 EDITAIS - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 067/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO), OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteCBCCOMPANHIABRASILEIRADECARTUCHOS. Dourados (MS), 28 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 138/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM SOFTWARE DESTINADO A GERENCIAR A EXECUÇÃO DASATIVIDADES DAGUARDAMUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 199/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda -ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 20/07/2013 com previsão de vencimento em 20/10/2013 e retificação do 2º termo aditivo quanto ao valor, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos 03 meses, referente a 06 veículos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 263/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NHYServiços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, será compreendido de 25/07/2013 a 24/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Casa doAtleta Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.667,00 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 000114760805002 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 951/2013 30 25/07/2013 23/08/2013 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 952/2013 20 26/07/2013 14/08/2013 79951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 953/2013 20 26/07/2013 14/08/2013 000000078821003 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 954/2013 30 27/07/2013 25/08/2013 000000064061003 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 955/2013 60 28/07/2013 25/09/2013 000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 956/2013 15 23/07/2013 06/08/2013 000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 957/2013 90 30/07/2013 27/10/2013 000114766072001 LIDIA CARDOSO MILITAO 958/2013 20 02/08/2013 21/08/2013 000000079521001 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 959/2013 10 24/07/2013 02/08/2013 000000079521002 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 960/2013 10 24/07/2013 02/08/2013 000000047981001 MARGARETH CHAVES LOPES 961/2013 30 01/08/2013 30/08/2013 000000009071001 NELSON REMEDES RODRIGUES 962/2013 30 31/07/2013 29/08/2013 000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 963/2013 89 23/07/2013 19/10/2013 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 964/2013 30 17/07/2013 15/08/2013 000000147911001 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 965/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 000000147911003 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 966/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013/16ªPJ Início Final Início Final 000114766777001 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 967/2013 30 27/07/2013 25/08/2013 000000003581001 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 968/2013 10 28/07/2013 06/08/2013 000114760369002 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 969/2013 30 26/07/2013 24/08/2013 000114760216001 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 970/2013 30 24/07/2013 22/08/2013 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 971/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000000004631001 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 972/2013 30 10/08/2013 08/09/2013 000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 973/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 974/2013 60 27/07/2013 24/09/2013 000000022841001 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 975/2013 45 06/08/2013 19/09/2013 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 976/2013 90 31/07/2013 28/10/2013 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 977/2013 15 08/08/2013 22/08/2013 000000087181001 SUEILA MARY FIGUEIREDO 978/2013 05 31/07/2013 04/08/2013 000114761334002 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 979/2013 30 18/07/2013 16/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 980/2013 60 31/07/2013 28/09/2013 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 981/2013 90 31/07/2013 28/10/2013 000000085931002 EUNICE SOARES SEMZACK 982/2013 114 09/08/2013 30/11/2013 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 983/2013 30 29/07/2013 27/08/2013 000114764448001 NELY ALMEIDA DE MATTOS 984/2013 120 30/07/2013 26/11/2013 000000067721002 NILZA ALVES DE PAULA 985/2013 120 01/08/2013 28/11/2013 000000081861001 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 986/2013 153 01/08/2013 31/12/2013 000000009661001 ROSA DIAS DE FREITAS 987/2013 15 14/08/2013 28/08/2013 000114766319001 SULMA DOLORES MOREL 988/2013 30 20/07/2013 18/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2013. Matrícula Dias OPresidente daCâmaraMunicipal de Dourados-MS, acatando a recomendação do Ministério Público, determina a publicação do parecer nº 04/2013/16ª PJ, conforme texto anexo: EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 Ficha 990 Valor: R$ 7.614,32 (Sete mil seiscentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) 06 RECOMENDAÇÃO Nº 04/2013/16ªPJ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.543 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA NETTO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de motel localizada na Rodovia BR 463 , KM 0,5 – Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) do LOTEAMENTIO SOCIAL CAMPINA VERDE II, localizado nas áreas: A,B e C, desm. da quadra 55; D,E e F, desm. da quadra 55A; G,H e I desm. da quadra 56; J,K e L, desm. da quadra 56A, quadra 62; M,N e O, desm. da quadra 62A e quadra 62 do loteamento Campina Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BUENO & SORDI LTDA-ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de TIAGO GABRIEL SORDI DE LIMA para BUENO & SORDI LTDA-ME, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, e especificamente sorveteria. Localizada na Rua MonteAlegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no município de Dourados - MS. DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SEGURANÇA LTDA-ME, portadora do CNPJ 15.520364/0001-70 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E RECARGA DE EXTINTORES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 2999, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial multifamiliar - Kitnete para locação, localizada na Rua José Roberto Teixeira, n0 500, Lote:12, Quadra: 50- Loteamento Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Condomínio Residencial VILLAGIO FLORENÇA com 148 unidades habitacionais - Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Manoel Amaro de Mattos 1829 – Lote “Área Reserva do Proprietário 01” –VilaToscana – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. LUIZ ROBERTO PRADO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de carro de som localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2681 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECUPERADORA DOURADENSE LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de retífica de motores e tornearia localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2433 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIBEIRO VEÍCULOS S/A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença de Operação – LO sob n. 019/2013, com validade até 16/04/2016, para a atividade de Comércio Varejista de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos, com Mecânica Pesada, localizada na Rua Marginal Leste, 915 – Chácara Castelo 1,CEP79804-970, no município de Dourados (MS). Rudi Sehn (CPF: 577.325.829-34)/RUDICAR Funilaria e Pintura, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua Frei Antonio, 2.525 – Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edição 3529 – 22/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.529 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.695, DE 05 DE JULHO DE 2.013. “Dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Município de Dourados.”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.As receitas municipais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão serão destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação, na forma do regulamento. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 DECRETO Nº 416 DE 05 DE JULHO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Reginaldo Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Reginaldo Costa. objeto da Matrícula: 65.375, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: ÁREADESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte do Lote nº 05 – área desmembrada, (Matrícula: 65.375), nesta cidade de formato irregular, com área de: 53,71 m2 com a seguinte descrição: Um imóvel denominado pelo Lote “X2” desmembrado do Lote nº 05 (Matricula 65.375), parte das chácaras XVII e XVI, situado na Rua Mediterrâneo, lado Impar, distante 30,31 metros da Rua Eulália pires, de formato Irregular, com 53,71 m2 (cinquenta e três vírgula setenta e um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 21,42 metros com o Lote “X1”; AoSul: 20,94 metros com a Rua Mediterrâneo; AoOeste: 5,13 metros com o quinhão nº 01(Matricula 65.372); Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 418, DE 05 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 22.117/2013 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Reginaldo Costa investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Um imóvel denominado Lote “X3” sobra de área na quadra, situado na Rua Mediterrâneo, lado Impar, esquina com a Rua Eulália pires, de formato Irregular, com 53,71 m2 (cinqüenta e três vírgula setenta e um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoSul: 3.00 metros com a Rua Mediterrâneo; AoLeste: 35,86 metros com a Rua Eulália Pires; AoOeste: 36,14 metros com o Lote “X1”; Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 021/2013, em: R$ 4.068,53 (quatro mil sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), devidamente quitada através das GuiasDAMnº 959263603. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 431 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membros para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição ao Decreto n° 1.324, de 27 de dezembro de 2012, os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX. I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação a) Titular: Antonieta Aliendre Moraes Nascimento, em substituição à servidora Kallen Cristiany Miranda Ferreira; b) Suplente: Cleice Roberta Zimiani, em substituição à servidora Maria Tania Pinto Spinelli. II - Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social a) Suplente: Janine Matos Lima Cerveira, em substituição à servidora Amarilda de JesusAlvesAmorim Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 432 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição ao Decreto n° 335, de 22 de agosto de 2011, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD,para o biênio 2011 a 2013. I - Governamental: a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Titular: Iracema PereiraTiburcio,emsubstituição àTerezinha Picolo da Silva. II - Não Governamental: a) Representante da Instituição Prestadora de Serviços à Pessoa com Deficiência: Associação Pestalozzi de Dourados Titular:AdemilsonAlves Ribeiro,emsubstituição à Cristina Lima Bortolin Forte. Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 433 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão de Levantamento Físico, de Incorporação e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados/MS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, representando o Instituto Municipal do Meio Ambiente, a servidora Márcia Aparecida Brito, matrícula funcional n° 500693, em substituição ao servidor Anízio Paulo Simões, para compor a Comissão de Levantamento Físico, de Incorporação e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 434 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, representando a Secretaria Municipal de Saúde, Iracema Pereira Tiburcio, em substituição a Priscilla Sayuri Akahoshi Domingos, para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 435 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Dourados/MS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Dourados, para o biênio de 2013 a 2014, conforme relacionado abaixo: Presidente: Dejacir Machado dos Santos Vice-Presidente: Carlos Muchão Castilho Secretário Geral: Iracema PereiraTiburcio Tesoureiro: Luiza Mara Rodrigues Diretor de Eventos:Arthur RodrigoT. Cavalheiro Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 692, de 16 de julho de 2013. “Exonera Dalton Santos Ribeiro –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONEREa partir de 15 de julho de 2013,DALTONSANTOSRIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado naAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 693, de 16 de julho de 2013. “Nomeia Malfiso Ribeiro de Oliveira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 15 de julho de 2013, MALFISO RIBEIRO DE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 03 DECRETOS OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 694, de 17 de julho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Daniel Rufino de Medeiros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de julho de 2013, DANIEL RUFINO DE MEDEIROS, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal- Professor de Educação Infantil, Classe “A”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “114766176-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 09/09/2010, conforme DECRETO “P” nº 1602, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 695, de 17 de julho de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 695, de 17 de julho de 2013. DECRETO “P” Nº 696, de 17 de julho de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de julho de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 696, de 17 de julho de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 100% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS 100% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 100% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/ ENFERMEIRO 100% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 100% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ ENFERMEIRO 100% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE URGÊNCIA E HOSPITALAR/ ENFERMEIRO 100% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 100% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 100% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ ODONTOLOGO 100% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA/ ENGENHEIRO CIVIL 50% 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 50% 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 50% 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 100% 149191-1 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 30% Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO 80% 114764218-1 EDILSOMMACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DEMELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DEMEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 697, de 18 de julho de 2013. “ExoneraVitor Bruno Franco de Oliveira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONEREa partir de 01 de julho de 2013,VITORBRUNOFRANCODE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 698, de 18 de julho de 2013. “Nomeia JuraciAfonso Ribeiro –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de julho de 2013, JURACIAFONSO RIBEIRO, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 699, de 18 de julho de 2013. “Amplia carga horária da servidoraAmarilda de JesusAlvesAmorim” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais- Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 700, de 19 de julho de 2013. “Concede PensãoVitalícia aVilta Ferreira da Silva e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 896/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº1405/2013; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a VILTA FERREIRA DA SILVA, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentado JOSE VALDECI DASILVA, matrícula funcional nº 19241-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único:Abeneficiária fará jus ao percebimento integral dos proventos do servidor, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 038/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “LOCAÇÃO DE COMPUTADOR PESSOAL (TABLET) E INTERNET 3G, SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL-SMP, BEM COMO, ACESSÓRIOS E SUPORTE A TRANSMISSÃO DE DADOS VIA PADRÃO DE REDE DE PACOTES GSM (GPRS/EDGE/3G), OBJETIVANDO A ATENDER A PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 43/2013/DAF, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 18 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARCMAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIMBRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNEMENDESWOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 80% LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 094/2013 que objetiva a contratação com o INTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM, CNPJ 33.645.482/0001-96 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em16 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 4.776.109,45 (quatro milhões setecentos e setenta e seis mil cento e nove reais e quarenta e cinco centavos), ocorrendo o decréscimo no valor de R$ 1.354,84 (mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) corrigindo o valor total da obra para R$ 4.774.754,61 (quatro milhões setecentos e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 004/2011 OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), ocorrendoumnovo acréscimo no valor de R$ 37.311,42 (trinta e sete mil trezentos e onze reais e quarenta e dois centavos) perfazendo para a obra o valor total de R$ 572.732,10 (quinhentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e dois reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15/06/2013 com previsão de vencimentoem11/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2997/2013. PARTES: Município de Dourados Genivaldo do Espirito Santo Bonfim CNPJ: 13.891.370/0001-08 PROCESSO: Dispensa de Licitação 090/2013 OBJETO: Serviços de elaboração de projetos gráficos tridimensionais virtuais, maquetesem3Dfoto realísticas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:16/07/2013 Secretaria Municipal deAdministração BALANCETES 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 CMDU Ata de n° 388/2013 (12/07/2013) Aos doze dias do mês de Julho do ano de dois mil e treze (12/07/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( VicePresidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária , Rosely Debesa da Silva (suplente) representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas,Rui Barbosa (titular) representante da ACED, Adilson Barison(suplente) representante daACED. 01 - Folha de Consulta de Processo n° 24501/2013 Requerente:ERIKAKIST. Requer: Espaço para realização de eventos, casa de baile. Endereço: Rua Eulalia Pires, S/N, Lote: 7/8 Quadra: 02, Vila SÃO JOAO, Insc: 00.01.04.23.120.000,ACPI -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer ATA - CMDU Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 07 ATA - CMDU DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 02 - Folha de Consulta de Processo n° 22265/2013 Requerente: JOSIASCORREIADONASCIMENTO. Requer: Fabricação e comercio de argamassas para construção civil. Endereço: RuaAraça, S/N, Lote: 02 Quadra: 10, Chacara BelaVista. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03 - Folha de Consulta de Processo n° 19250/2013 Requerente:ADEMIRRIBEIRODEOLIVEIRA. Requer: Mármore recortado a partir de placas ou chapas: produção. Endereço: Rua TRV Laranja Lima KM 11 Lado Esquerdo, S/N, Lote: 31 Quadra: 53 1 Zona NCD, Indapolis. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 04 - Folha de Consulta de Processo n° 22990/2013 Requerente:SOCIEDADEEDUCACIONALCIDADEDASAGUAS. Requer: Educação Superior-Graduação e Pós Graduação( Escritório-EAD). Endereço:Av.Weimar Torres, 3939, Lote: 1A22, Quadra: 21, Vila Maxwell, Insc: 00.02.04.12.010.000 , ACSI. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 05 - Folha de Consulta de Processo n° 24473/2013 Requerente:VALERIOGONÇALVESVIEIRA. Requer:Torrefação de café. Endereço: Rua Fabio ALAMEDA, S/N, Lote: 01 Quadra: 05, Jardim Alhambra, Insc: 00.06.16.11.090.000, ZEII,Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 06 - Folha de Consulta de Processo n° 24318/2013 Requerente: IGREJAUNIVERSALDOREINODEDEUS. Requer: Igreja (R-Antonio Emilio de Figueiredo Esq. C/ Rua Barão do Rio Branco N° 320). Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, S/N, Lote: 15, Quadra: 29, Jardim Climax, Incs: 00.04.05.32.080.000, ZEIA- EIXOSECUNDARIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 07 - Folha de Consulta de Processo n° 22104/2013 Requerente:CASADOSFRANCISCANOS. Requer:Atividades Religiosas (Casa Espirita). Endereço: Rua Humaita, S/N, Lote: 09, Quadra: 32, Jardim Santo Andre, Insc:00.05.22.05.090.00, ZEIA,VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 08 - Folha de Consulta de Processo n° 947/2013 Requerente: FELICITAFESTASEEVENTOS Requer: Construção do salão de eventos e estacionamento; construção e adequação do restaurante e bar; ampliação e legalização da área de lazer. Endereço: Rua Equador, 1361, Lote: 05, Quadra: 08, Parque das Nações I, Insc:00.06.13.01.090.000, ZEIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 09 - Folha de Consulta de Processo n° 20602/2013 Requerente: IVOJORGEBENITES. Requer:Atividades Religiosas Endereço: Rua Fluminense, 190, Lote: 0008, Quadra: 022, Jardim Maracanã, Insc: 00.03.12.14.240.000,ACSI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 10 - Folha de Consulta de Processo n° 23290/2013 Requerente:GILSONSOARESDEALENCAREOUTROS Requer: Deliberação p/ construção-Atividade: Centro de Eventos e Buffet. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, 2350, Lote: 01 e 02, Quadra: 03, Jardim Cristhais I, Insc: 00.01.29.03.010.000-8 e 00.01.29.03.020.000-2. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11 - Folha de Consulta de Processo n° 23849/2013 Requerente: SILVANOFRANCISCODOSSANTOS. Requer: Serviços de comunicação visual, fabricação de toldos e serralheria, quantidade de funcionários da empresa. Endereço: Rua da Liberdade, S/N, Lote: 10, Quadra: 07, Jardim Santo Antonio, Insc: 00.04.12.15.010.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Realizar nova vistoria para verificar se entorno é residencial. 12 - Folha de Consulta de Processo n° 23172/2013 Requerente:RICARDOWERNERZOCOLARO. Requer: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens para construção; comércio varejista de ferramentas utilizadas na construção civil; 4744-0/02 comércio varejista de madeira em bruto, perfilada ou serrada; 4744-0/03 comércio varejista de matérias hidráulicos para construção civil, tais como, torneiras, cano, tubos e conexões; 47440/04 comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; 4744-0/05 comércio varejista de pisos e azulejos; comércio varejista de cimento e artefatos de cimento; 4744-0/99 comércio varejista de materiais de construção para utilização na construção civil. Endereço: Margens do anel viário a 350 metros da rodovia MS-156, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com a construção recuada 20,00 metros da faixa destinada á abertura de rua paralela à perimetral e com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 13 - Folha de Consulta de Processo n° 20525/2013 Requerente:AMERICANTOWERDOBRASIL Requer:Torre telefônica móvel. Endereço: Rua Deziderio Felipe de Oliveira, 2138, Lote: 08, Quadra: 11, Parque do Lago, Insc: 00.01.05.22.080.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 14 - Folha de Consulta de Processo n° 24977/2013 Requerente: ELIZEUFERREIRADEARAGAO Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Marginal Guaicurus, S/N, Lote: 07, Quadra: 01, Centro, Insc: 00.05.85.41.010.000, ZEII-RODOVIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com metragens exigidas na LUOS e com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 15 - Folha de Consulta de Processo n° 9817/2013 Requerente: DANIELIGARCIAVIEIRA Requer: Construção de edificação comercial.(AÇOUGUE) Endereço: Rua General Osório, Lote: Parte do 01, Quadra: 04, Distrito do Panambi,AUM. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com construção no alinhamento predial para uso comercial, pois trata-se de lote de esquina. 16 - Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013 Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTROS Requer: Regularização Edificação Comercial Endereço: Rua João Candido Câmara, Lote: A, Quadra: parte chácara 56, Jd.America,AEC-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Primeiramente verificar se a edificação é existente desde 2010 comprovada com a imagem de satélite da PMD , adequar todas as aberturas para o vizinho e retornar para parecer doCMDU. 17 - Folha de Consulta de Processo n° 20670/2013 Requerente:SAMIRARASSALANHACHICH Requer: Regularização Comercialemalvenaria Endereço:Av. Marcelino Pires, Lote: H e I, Quadra: 09, Zona Urbana,AEC-EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Liberar alvará provisório para o empreendimento e em seguida entrar com projeto de reforma, regularização e demolição no mesmo processo, atendendo todas as exigências daLUOSpara emissão do alvará e habite-se. 18 - Folha de Consulta de Processo n° 22609/2013 Requerente:JML-ADMINISTRAÇÃOIMOBILIARIALTDA Requer: Solicitação de concessão de construção para ampliação de atividade comercial.(HAVAN) Endereço:Av.Marcelino Pires,4118 ,Centro,ACSI-EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido para atividade pretendida, solicitamos apenas que o acesso seja apenas pela Av.Marcelino Pires, e pela Rua Joaquim Teixeira Alves seja apenas saída no sentido da mão dos veículos. 19 - Folha de Consulta de Processo n° 22595/2013 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL Requer: Solicitação de concessão de construção de templo religioso Endereço: Rua Raul Frost, 2705 ,Lote: 06 A, Quadra: 22, Pq.Nova Dourados, AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido para atividade pretendida com todos os projetos de 08 ATA - CMDU Ata 007/2013. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze. Após chamada nominal de Conselheiros, constatou-se quórum suficiente para inicio da reunião, como de fato foi iniciada, às 15h23.APresidente deu abertura aos trabalhos, solicitando a leitura das atas anteriores, que após leituras, foram aprovadas por unanimidade, após correções ortográficas. Registrou-se a presença da Professora de Saúde Pública Sra.Adriana Felipe deMelo, acompanhada de acadêmicos do Curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). PAUTA: A Presidente do Conselho abordou à Plenária a respeito da necessidade de se convidar os Presidentes e Secretários Municipais de Saúde da macrorregional de Dourados-MS (34 municípios), a fim de participarem em reunião após a reunião da CIR, ou seja, dia 12 de julho de 2013, no período vespertino, para tratar assuntos relacionados à Saúde Pública da Macrorregional, para ouvirmos propostas, unierem esforços e fazermos encaminhamento ao Governo do Estado e Ministério da Saúde. Houve apoio por unanimidade. A Conselheira Rosa questionou como seriam feito os convites, e sugeriu que a reunião fosse feita no mesmo dia da reunião da CIR (Comissão Intergestor Regional) e o local a ser determinado. Quanto a indicação de membros para as Comissões Permanentes e Comitês de ética e Pesquisa da Unigran e UFGD, que o Fórum dos Usuários fizesse a indicação posteriormente, direto à Comissão Executiva do Conselho, para os devido encaminhamento, e na próxima reunião, o referendamento pelo Plenário. A Presidente do CMS – Sra. Berenice, informou aos Conselheiros que o Hospital Universitário de Dourados-MS, recebe pelos atendimentos prestados aos pacientes vivendo com HIV/Aids e Hepatites Virais. Em seguida, foi passada a palavra ao Conselheiro Emerson do Fórum dos Trabalhadores em Saúde. O Conselheiro disse que o Programa Municipal de DST/Aids vem passando por dificuldades devido as últimasmodificações;Que o Programa dispõe de 3 (três) veículos adquiridos com recursos do Governo Federal (Incentivo), repassando aos demais Conselheiros documentos que comprovam a informação; Questionou que se os veículos foram adquiridos com recursos específicos, porque não está sendo destinado ao Programa pelo Departamento responsável? Que o Sr. Eduardo Arteiro Marcondes – Diretor de Vigilância em Saúde está enviando carros de outros Programas do mesmo Departamento ao Programa de DST/Aids, se o Programa de DST/Aids possui veículo próprio, fato que discordo; Informou que foram de 3 (três) a 4 (quatro) anos de muita luta para conseguir o recurso para adquirir os veículos, foi com muita dificuldade e agora foi retirado do Programa DST/Aids; Que o motorista que atendia o Programa de DST/Aids, sabe todos os endereços, datas e cronogramas do Programa e que também não está mais sendo disponibilizado, ou seja, tanto o veículo quanto o motorista foram retirados do Programa, sem justificativa; Que os pacientes reclamam todos os dias que têm umcarro e ummotorista diferente, pois com isso, o paciente tem o direito de sigilo ferido. A conselheira Rosa perguntou ao conselheiro Emerson se o carro e o motorista estão sendo usados para atender os pacientes ou o Servidor. O conselheiro Emerson respondeu que atende aos pacientes; Ele citou um exemplo que aconteceu com ele e um paciente; Que estava ministrando ummedicamento emumpaciente e chegouummotorista diferente (que era conhecido do paciente); O Paciente disse que não sairia da sala de medicação enquanto o motorista em questão não fosse embora. Que teve que pedir à Coordenadora do Programa que retirasse o motorista do local para que o paciente tivesse o direito de sigilo preservado; Que a paciente disse que não retornaria enquanto houvesse essas trocas; Que não deve existir preconceito, mas existe, todos sabem disto; Que isso não pode acontecer, ou seja, tira um carro adquirido com o dinheiro do Programa DST/Aids; Que não concorda comoTrabalhador em Saúde e nem o Usuário conforme manifestação dos mesmos; Que tem cobrado da Coordenadora do Programa, que: a medicação atrasou e que estava disponível desde o dia 03/06/2013 em Campo Grande-MS, e foi retirados somente no dia 10/06/2013; Que se tivesse buscado com o motorista e carro do Programa de DST/Aids teria chegado no mesmo dia; Que outros medicamentos atrasam; Que vai veículos da Saúde à Campo Grande-MS fazer várias coisas e não dispõe da atenção necessária ao Programa e que isso não pode mais acontecer; Que o programa foi incorporado ao Departamento deVigilância emSaúde em 2011 (dois mil e onze) e desde esse dia o Programa DST/Aids não anda! Que não consegue mais fazer os trabalhos como antes; Que o programa sempre trabalhou e sempre foi bom e hoje não temmaterial; Que não consegue entregar os medicamentos na data correta; Que os funcionários do Programa não querem ser diferentes, mas os pacientes são muito sofridos e sofrem muitos preconceitos e tem que ter os seus direitos preservados. Que o programa tem carro e motorista próprio e não está conseguindo trabalhar; Que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), também sofre com essas trocas;Que no dia 30/04/2013 oAuditor do Programa Nacional DST/Aids – Sr. Manoel esteve em Dourados-MS e foi pedido que o carro fosse devolvido ao Programa de DST/Aids e HepatitesVirais e que iria arcar comos custos emanutenção, caso fosse feito essa devolutiva dos veículos direto ao Programa, como antes;Alegam que com isso a Secretaria Municipal de Saúde irá economizar; Que o Ministério da Saúde além de pagar metade do aluguel, ainda arcará com as despesas dos veículos do Programa, e porque esses veículos não estão conosco?. Que fica difícil de trabalhar assim. Relatou ainda que de acordo com o Diretor do Departamento deVigilância em Saúde – Sr. Eduardo Arteiro, não trabalha mais com a Coordenadora do Programa DST/Aids; Que gostaria de saber omotivo!. Que cobra a Coordenadora do Programa e que ela diz que já fez as solicitações,mas que não está sendo atendida; Diante de tudo isso faz 03 (três) propostas: 1. O retorno imediato do (s) carro (s); Que quanto a ambulância do Programa pode ficar à disposição de todos os outros Programas desde que não deixe o Programa DST/Aids desassistido. 2. O retorno imediato do motorista em sua função no Programa – Sr.André Sotolani. 3.Aretirada do Programa DST/Aids e Hepatites Virais do Departamento de Vigilância em Saúde; Que gostaria que a Doutora Rosana – Médica presente no Plenário e que atende no Programa, usasse seu tempo para falar das dificuldades.ADra. Rosana – Médica do Programa em questão, agradeceu aos amigos e a todos pela oportunidade;Cita a exemplo deumfato ocorrido - que um dia que tinha que realizar 2 (duas) visitas:Aprimeira depois de muito custo aproximadamente de 30 (trinta) a 40 (quarenta) minutos, omotorista encontrou a casa do paciente. Sendo assim, não houve tempo de realizar a segunda visita. Que os remédios têm chegado atrasado no Programa; Que há 10 (dez) anos trabalha na saúde no Programa DST/Aids e que nos últimos 2 (dois) anos está difícil de trabalhar; Que como cidadã e como médica acredita que em serviço que está funcionando não se mexe; Que o Programa sempre funcionou e que até naquele dia só havia sido registrado uma reclamação; A Conselheira Silvia Salgueiro citou o caso que aconteceu com uma família - usuária do Programa - que por conta do atraso dos medicamentos contraiu a Síndrome do Pânico, por achar que não daria mais tempo de tomar o remédio;Que a pessoa citada, preservando seu nome, é paciente do Programa há 15 (quinze) anos; Ressalta que ela é apenas uma das pacientes que pode estar passando por essa situação.Aconselheira Rosa disse que é Assistente Social e que do ano de 1989 a 2003 trabalhou no DST/Ais; Que trabalhou na implantação do CTA/SAE e que hoje, participando como conselheira estava indignada;Que a questão do preconceito não iria nem se estender e que em sua opinião essa questão não deveria ter sido trazida parta o Plenário do Conselho; Que é uma questão que tem que ser resolvida na Secretaria Municipal de Saúde; Que deve ser deliberado de uma forma que não prejudique nenhuma das partes. O conselheiro Emerson disse que a Coordenadora do Programa DST/Aids não conseguiu resolver essa questão no dia-adia, por esse motivo, é que a questão veio ao Pleno deste Conselho. O conselheiro Janes disse que é importante essas informações e que também é importante trazer questões como essa ao Conselho sim.; Que gostaria que o Conselheiro Emerson respondesse quem tirou o carro do Programa. O conselheiro Emerson respondeu que foi o Diretor do Departamento em Saúde Sr. Eduardo Arteiro. O conselheiro Janes também perguntou a ele quem retirou o motorista. O conselheiro Emerson respondeu que havia sido também o Diretor Departamento – Sr. Eduardo Arteiro. O conselheiro Janes disse que às vezes se dá um grito solitário e não é ouvido, mas em grupo se faz ouvido; Que é importante trazer ao conhecimento do Secretário de Saúde no Plenário para que ele entenda o que vem acontecendo. Que o conselheiro Emerson estava certo de trazer a questão ao Conselho para evitar que posteriormente haja perseguição, e que se houver o Conselho irá defender, uma vez que já houve casos na história. Que oCMS manifeste sobre a proposta apresentada;Oconselheiro Joel parabenizou o conselheiro Emerson e disse que quando foi para recolher os carros ao Departamento deVigilância em Saúde ele (o Conselheiro Joel) foi contra por acreditar que não haveria muita economia e que gastaria mais do que antes; Que esta lá dentro por isso sabe do que acontece; Que estava lá quando alguém falou que omotorista que tinha sido designado para atender o DST/Aids havia se perdido; Que isso constrange o paciente; Que essa questão demorou em chegar a este Conselho; Que o Programa DST/Aids tem que Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 acordo com a LUOS. 20 - Folha de Consulta de Processo n° 8508/2013 Requerente:TERRANOVARODOBENSINCOR.IMOB.DOURADOS Requer: Condominio Moradas Dourados II Endereço:RuaAbílio de Mattos Pedroso,1705,Área H,AUM Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com área maior para o destinado à empreendimento deVila. 21 - Folha de Consulta de Processo n° 25640/2013 Requerente:PEDRAVIVAEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS Requer: Centro de Eventos Endereço:Curral deArame,ZOE Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido conforme diretrizes da ANAC para a edificação pretendida. 22 - Folha de Consulta de Processo n° 24937/2013 Requerente:FLAVIOFERREIRALACERDA Requer: Solicitação de concessão de construção de Shopping Center Endereço:Quadrilátero das Ruas Presidente Kennedy, José Augusto de Matos, Wanilton Finamore e Delfino Garrido,ACSII-VIAESTRUTURALECOLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Detalhar a analise comGDUcompleta e encaminhar ao setor de transitoAGETRANpara estudo do sistema viário no entorno devido a proximidade com oAtacadão, PAM,GERDAU,SESI e escola. 23 - Folha de Consulta de Processo n° 24589/2013 Requerente:GREGÓRIOARTIDORLINNE Requer: Requer habite-se de construção multifamiliar Endereço: Rua Andrelino Pinto Gonçalves esq.com a Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Lote; 01,Quadra;19,Parque dos Jequitibás,00.05.46.23.140.000, AUM-VIACOLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável á liberação do habite-se conforme executado “in loco” a construção. 24 - Folha de Consulta de Processo n° 34627/2013 Requerente:ARNALDOPERENHASNETO Requer: Projeto de construção comercial Endereço: Rua Projetada CV 11, Lote; 12,Quadra;02 ,Sitiocas Campina Verde,00.04.74.01.010.000, ZEII-VIACOLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Adequar projeto conforme LUOS por se tratar de construção de obra nova. Claudia C.Torraca Freitas Presidente CMDU Ata nº 388-13 12/07/2013 ATA - CMS 09 ATA - CMS continuar como era antes porque estava dando certo, e não como está agora com todas essas dificuldades apresentadas; Que quando é designado para trabalhar no Programa tenta ficar neutro para que as pessoas não se sintammal com a sua presença; Que ficou sabendo que colocariam o Programa DST/Aids no Sistema de Regulação (SISREG) e que a seu ver é contra, pois do jeito que está, estámuito bom.Oconselheiro Jorge disse que o motorista não é o culpado de tudo isso que vem acontecendo. O conselheiro Emerson disse que querem um motorista específico como era antigamente. O conselheiro Jorge disse que disse que de fato, nesse tipo de Programa tem que ter uma pessoa adequada.Que o atraso e a falta de medicamentos preocupam bastante. Que os medicamentos são muito importantes. O Dr. Sebastião Nogueira – Secretário de Saúde parabenizou o conselheiro Emerson e disse que em nenhum momento ele será penalizado e que nenhum servidor sofreria qualquer tipo de perseguição por parte do gestor ou quem quer que seja, em seu governo; Que esta é uma questão de gerência; Que é uma decisão dele; Que nós queremos uma gestão limpa; Que existem esses enfrentamentos em todos os setores; Que está atacando os problemas em todos os setores deDourados-MS; Que o que acontecia antes era que os motoristas levavam os carros para casa; Que mecânicos já tiraram carros de dentro da casa dos motoristas; Que tem gerado economia sim; Que quem fala aponte o defeito; Que o dinheiro não é do Programa e sim do Sistema Único de Saúde; Que o Programa não paga 30% (trinta por cento) das despesas; Que tudo é umconjunto; Que emrelação aosmotoristas está certo-omotorista temmesmo que ser cada qual de cada programa;Que se houve falta de medicamento isso não justifica, pois motorista tem; Que todos os dias motoristas vão a Campo Grande-MS; Que alguma coisa aconteceu; Que é questão de organização; Que está sendo economizado mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de gasolina por mês; Que estão mexendo em uma estrutura que estava viciada; Que tem que arrumar; Que os veículos são do município; Que a população tem que usar; Que não é do Programa DST/Aids é do SUS; Que o município é carente; Que tem que ter esse controle e que não abre mão; Que irá ver porque atrasaram osmedicamentos; Que em Dourados-MS a Gestão é Plena; O conselheiroMárcio disse que a questão entre o Diretor do Departamento de Vigilância e Saúde e a Coordenadora do Programa DST/AIDS é pessoal e que na próxima segunda-feira irá se resolver isso; Que é necessário respeitar as hierarquias; Que não irão aceitar que serviços sejam “caixinhas” dentro do SUS; Que não há dinheiro específico para Programas; Que os serviços são todos do SUS; Que na questão dos medicamentos tem que ser feitos relatórios do que ocorre; Que em nenhum momento foi proibido que o carro fosse a Campo Grande-MS, buscar medicamentos; Que a SEMS depois da entrada do Dr. Sebastião Nogueira - como Secretário Municipal de Saúde, não teve mais dificuldades, pois é preciso uma gestão mais firme e que é preciso fazer isso; Que haverá uma reunião com o Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e com a Coordenadora do Programa DST/Aids na segunda-feira próxima, e que eles já estão cientes.Aconselheira Rosa disse que os recursos vêm para a gestão e que DouradosMS tem Gestão Plena. O conselheiro Emerson disse que torce por uma boa gestão; Que na questão dos carros municipais em casa dos motoristas no caso dos carros do Programa DST/Aids nunca aconteceu; Que discorda quanto aos recursos serem todos do SUS no geral; Que se foi destinado recurso para o Programa comprar umcarro esse carro tem que ser daquele determinado Programa; Que sabe que o Programa DST/AIDS não é financiado pela prefeitura e sim pelo Governo Federal; Que houve um acordo quando foi implantado; Que se o Programa está querendo pagar os custos dos carros deixa que ele pague. O conselheiro Janes disse que a hierarquia, pelo que foi dito, não está funcionando, que se a escada quebra um degrau tem que ser trocado; Que parece que não está funcionando mesmo; Que se estava funcionando bem, antigamente, tem que continuar como era. O conselheiro Valdir disse que pequenas coisas podem estragar uma administração; Que muitas coisas acontecem e não chega a quem deveria chegar.AconselheiraVanessa sugeriu ao Secretário de Saúde que seja feito como em algumas empresas particulares, onde é designado um motorista para cada carro, todos os dias aquele motorista usa omesmo carro e no final do expediente todos deixam o carro na empresa, assim a pessoa encarregada saberá com exatidão que aquele funcionário que está usando bem ou mal o veículo. A Presidente do Conselho, Sra. Berenice disse ao Secretário de Saúde presente à reunião, que coloca o cargo à disposição pois do modo que ainda está não tem mais como ficar, mas o Secretário de Saúde – Dr. Sebastião Nogueira disse que “ela (a Coordenadora), fala isso porque sabe que ele não vai aceitar o pedido de exoneração do cargo.APresidente conselheira Berenice disse que se está prejudicando o Programa prefere sair; Que a ambulância adquirida com recursos do incentivo (Governo Federal) pode ficar à disposição da Secretaria; Que a única coisa que o Programa quer é que a caminhonete volte para o Programa, bem como, o motorista que atendia anteriormente aquele Programa. Que da forma que está o serviço perde a qualidade devido aos atrasos que vem ocorrendo. O conselheiro Emerson disse que sua proposta é esse: O retorno da caminhonete e do motoristaAndré ao Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais, como antes; Que o Secretário de Saúde tem que analisar friamente a questão; Que a cada dia vão aparecermais problemas.Aconselheira Silvia Salgueiro disse que se o que foi dito até agora não deve ser trazido para oCMSo que deverá ser trazido?.A Presidente do Conselho Berenice conduziu as propostas para que o Plenário decida sobre a questão. Sobre a proposta apresentada, apenas duas iriam para votação conforme manifestação do Pleno, ou seja: Primeira proposta de que o veículo do DST/Aids (caminhonete) seja prioridade do Programa,mas podendo ser utilizado por outros setores da SEMS, caso necessite e, a segunda proposta de que o motorista que atendia o Programa antes das mudanças, retorne ao Programa de DST/Aids e Hepatites Virais. A Presidente do Conselho – Sra. Berenice colocou em votação a proposta apresentada, sendo aprovada por unanimidade. O Conselheiro Emerson protestou dizendo que a terceira proposta deveria ter sido votada, mas que concorda com as duas propostas votadas, mas sob protestos quanto a terceira proposta. Que é a retirada do Programa DST/Aids e HepatitesVirais doDepartamento deVigilância em Saúde. Emseguida passou-se à formação das Comissões Permanentes do Conselho de Saúde;Que após indicados ficaram assim, formadas, com exceção dos representantes do Fórum Permanente dos Usuários do SUS que fará encaminhamento posterior. O Fórum dos Trabalhadores enviou ofício encaminhando o nome dos representantes em Cada Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: Valdir Chaves Teles (Fórum dos Trabalhadores em Saúde) e Márcio GreiVidalAlves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS); COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: Melissa Cristina Brandólis (Fórum dos Trabalhadores em Saúde) e Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS) e COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONSELHOS GESTORES: Simone Monreal Sanches (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS) e Laura Vanini Dutra (Fórum dos Trabalhadores em Saúde). Em seguida a formação das Comissões de Contratos/Convênios, que serão encaminhadas posteriormente pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, relativos à do Termo de Contratualização nº. 399/2010 celebrado entre o Município deDourados-MS eAssociaçãoBeneficente Douradense cadastrado no CNES 2371375 e, o Hospital da Vida cadastrado no CNES 5610044; Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados-MS e Hospital daMissão Evangélica Caiuá – Hospital eMaternidade Porta da Esperança e Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Município de DouradosMS e Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados. O Conselheiro Emerson pediu para se ausentar, sendo substituída pela sua suplente Conselheira Melissa. O conselheiro Janes disse que está fazendo um levantamento sobre aUPA(Unidade de ProntoAtendimento) e que passou emfrente ao prédio e esta tudo pronto. Que vê um anseio grande de todos para que funcione. O Secretário Dr. Sebastião disse que mais do que o conselheiro Janes, quer que funcione porque vai resolver. Que recebeu essa semana o prédio com diversos problemas como infiltrações, etc. que abriram licitação para organizar. O conselheiro José Feliciano perguntou ao Dr. Sebastião – Secretário de Saúde quem construiu se foi a Prefeitura ou uma construtora? O Secretário de Saúde respondeu que foi uma construtora; Que há vários problemas, principalmente os da questão da Rodovia; Que tem que arrumar antes de inaugurar; Que para a UPAfuncionar é necessário mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao mês. Que a SEMS tem que ir atrás de recurso; Que já marcou uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde para reivindicar maior repasse de recursos; Que o município coloca 26% (vinte seis por cento) de Recursos Próprios e não tem como colocar mais; Que a Secretária de Estado virá por esses dias para falar sobre os hospitais e que a reunião poderá ser aberta e específico: Hospital da Vida. Agradeceu muito ao Conselho local nesse movimento de UTI´s e que agente precisa disso mesmo; É importante que o Conselho levante essa questão.OGoverno olha com outros olhos; Que enviou ofícios aos hospitais para ver a questão de disponibilidade de leitos de UTI´s e dos custos para os usuários do SUS. O Secretário de Saúde agradeceu o apoio recebido pelos Fóruns dos Gestores/Prestadores, dos Usuários e dos Trabalhadores em Saúde quanto ao movimento para aumento de UTI; Que pacientes estão internados no Hospital da Vida e não necessitam mais ficar alí, pois estão ocupando leitos na espera de vaga para cirurgia. Nada mais a tratar encerrou-se a reunião às 17h21. Conselheiros: José Feliciano de Paiva, Simone Monreal Sanchez, Vanessa Costa Morito, Jorge Paulino Grosch, Áurea Florêncio de Ávila, JoelMartins da Silva, Laura Vanini Dutra, Melissa Cristina Brandólis, Silvia Regina Salgueiro Nascimento, Sebastião Nogueira Faria, Janes Estigarríbia, Berenice de Oliveira Machado Souza,Valdir ChavesTeles,André SotolaniClaudino. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 Ata nº. 009/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2013/PREVID, que possui como objeto a assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para servir como ferramenta de aperfeiçoamento e melhor desempenho dos membros do Comitê de Investimentos para aprimoramento do suporte técnico e de assessoramento do Comitê de Investimentos do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Junior Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATAS - PREVID RESOLUÇÃO - CMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 016/2013 19 de junho de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. INDICAR membros do Conselho Municipal de Saúde para comporem os Convênios abaixo descritos: 1. Termo de Contratualização nº. 399/2010 celebrado entre o Município de Dourados-MS eAssociação Beneficente Douradense cadastrado noCNES2371375 e, o Hospital daVida cadastrado noCNES5610044: 1.1 Joel Martins da Silva e Vanessa Costa Morito, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 2. Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados-MS e Hospital da Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança: 2.1. Odaléia Reginaldo Faustino Souza e Jorge Paulino Grosch, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 3. Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Município de Dourados-MS e Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: 3.1. Áurea Florêncio de Ávila e José Feliciano de Paiva, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde CUNHA &BRAZ LTDA-EPP, portadora do CNPJ 37.559.101/0001-07 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de OBRAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES, localizada Rua Coronel Ponciano, 680, vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Funilaria Dourados Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal– Localizada na rua Cuiabá, 2438, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, portadora do CNPJ 06.030.015/0001-89 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, localizadaAv. Presidente Vargas, 393, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAERCIO PADOIN, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Usados, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, parte do Quarteirão 139, no município de Dourados (MS). Rafaela Bonifácio Dantas – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas localizada na AvenidaWeimar GonçalvesTorres, nº 4.065, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Romera & Romera Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada (LAS), para atividade de Mecânica para veículos a gasolina, localizado na rua Álvaro Brandão, 990, Jd. Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATAS - PREVID Ata nº. 010/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa especializada para ministrar curso preparatório para análise em investimentos, para capacitação e treinamento dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi à empresa CRÉDITO E MERCADO EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA, pelo critério menor valor orçado. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Junior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Ata nº. 011/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto,Ademir Martinez Sanches,Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vicepresidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Júnior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
Edição 3542 – 08/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.542 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 083/2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 31 de Julho de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Lm/07/1370/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1370/2013/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 05 08/07/13A12/07/13 ADAOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 10 13/07/13A22/07/13 ADRIANAFERREIRADAROCHA 114766777-1 SEMED 15 27/06/13A11/07/13 ADRIANAFORTESDASILVA 114761067-2 SEMS 10 15/07/13A24/07/13 ADRIANAIZABELMACEDO 114761581-1 SEMS 15 25/07/13A08/08/13 ALESSANDRAREGINAGOMESCORREA 114768625-1 FUMSAHD/HU 05 10/07/13A14/07/13 ALEXANDRAAPARECIDADEA. FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 07 25/06/13A01/07/13 ALIADNENALIN 114762309-1 SEMED 05 01/07/13A05/07/13 ALINELUANABERVIGALCARÁ 114766723-2 FUMSAHD/HU 15 04/07/13A18/07/13 AMAURISANTANAPAULOVIC 114768444-1 SEMED 10 25/07/13A03/08/13 ANAPAULABATISTAMORAIS 129111-2 SEMS 06 15/07/13A20/07/13 ANAPAULABATISTAMORAIS 129111-2 SEMS 06 21/07/13A26/07/13 ANAROSALOPESDOSREIS 114761923-5 FUMSAHD/HU 08 23/07/13A30/07/13 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 114760216-1 SEMS 15 01/07/13A15/07/13 ARALVANSUYPENE 114761319-1 SEMED 0 9 12/06/13 E DE23/06/13A30/06/13 ARLINDAROSAVIEIRA 4271-1 SEMED 15 24/07/13A07/08/13 BRUNAFERNANDESHIDALGOSOUZA 114767054-1 SEMS 04 02/07/13A05/07/13 CARLOSALBERTOXIXASANTANA 114768209-1 FUMSAHD/HU 07 30/07/13A05/08/13 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 30881-1 SEMS 15 17/07/13A31/07/13 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 15 26/07/13A09/08/13 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-2 SEMED 15 26/07/13A09/08/13 CLEIACAVALCANTEDESOUZA 21961-3 SEMS 15 15/07/13A29/07/13 CLEIBEMARIADASILVA 501214-12 SEMAS 15 11/07/13A25/07/13 CRISTIANERODRIGUES 114765260-1 SEMED 05 01/07/13A05/07/13 DANIZAMARTINSMACIEL 62001-1 SEMED 10 24/06/13A03/07/13 DORACIDALUZGONSALVES 79211-1 SEMED 10 22/07/13A31/07/13 DORACIDALUZGONSALVES 79211-3 SEMED 10 22/07/13A31/07/13 EDIMARAALVESDOSSANTOSSOUSA 114766029-4 SEMS 08 24/07/13A31/07/13 EDUARDOESPINDOLAFONTOURAJUNIOR 501952-2 SEMS 10 09/07/13A18/07/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 10 27/06/13A06/07/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 05 07/07/13A11/07/13 ELANECRISTINASOARESROSAQ.SANTOS 114762577-1 SEMED 15 22/07/13A05/08/13 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 17/07/13A31/07/13 ELIZABETHSOUZAPENHA 44281-1 GMD 01 29/07/13A29/07/13 ELIZANGELABATISTADAROCHA 114762748-1 SEMED 07 30/07/13A05/08/13 ELSAESPINDOLAPINHEIRO 20591-1 SEMS 15 01/07/13A15/07/13 EMILAYNEMARCELAFERREIRAMUINARSKI 114762350-2 SEMS 15 17/07/13A31/07/13 ENIVALDOVICENTEDASILVA 790512-3 SEMS 06 05/07/13E DE08/07/13A12/07/13 FERNANDADELIMAPAVAO 114764356-3 SEMS 15 08/07/13A22/07/13 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 42851-1 SEMED 10 24/07/13A02/08/13 GABRIELHENRIQUEDOSSANTOSBRESSA 114766456-1 SEMED 15 21/07/13A04/08/13 GENIVALDOESTERCIODESANTANA 114766449-1 SEMED 05 04/07/13A08/07/13 GILDAMARCELINADEOLIVEIRA 114760463-5 SEMS 10 18/07/13A27/07/13 GISLENEDAROCHABARBOSAS. POSSIDONIO 114764506-1 SEMED 07 01/07/13A07/07/13 GREGORIADAVALODEOLIVEIRA 114768446-1 FUMSAHD/HU 15 10/07/13A24/07/13 IDISSUIMENDESROCHA 114765245-1 SEMED 15 24/07/13A07/08/13 ILSONDEOLIVEIRAFABIANO 114766475-1 SEMS 07 04/07/13A10/07/13 INACIODOMINGOSDESOUZA 114764154-1 GMD 07 22/07/13A28/07/13 IRISDAROSABRAGADEOLIVEIRA 114767904-2 FUMSAHD/HU 04 09/07/13A12/07/13 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 SEMED 15 24/06/13A08/07/13 IVANILDAMARIADECASTRO 83251-1 SEMED 15 12/07/13A26/07/13 JOSEANTONIOBAENASJACOMELI 31481-1 SEMED 09 04/07/13A12/07/13 JUVENALDOMINGUES 14141-1 SEMSUR 15 15/07/13A29/07/13 LAIZREGINAMORAESDASILVA 114768600-1 SEMAS 04 23/07/13A26/07/13 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 10 18/07/13A27/07/13 LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 6891-1 SEMED 06 29/07/13A03/08/13 LIDIACARDOSOMILITAO 114766072-1 SEMED 05 01/07/13A05/07/13 LIDIACARDOSOMILITAO 114766072-1 SEMED 10 23/07/13A01/08/13 LILIANBEATRIZ BENITESORTIZ 114762379-1 SEMED 12 04/07/13A05/07/13E DE22/07/13A31/07/13 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 14 27/06/13A10/07/13 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 07 11/07/13A17/07/13 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 02 18/07/13A19/07/13 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 06 22/07/13A27/07/13 LUCIANAPEREIRADESANTANADOSSANTOS 88031-1 AGETRAN 10 22/07/13A31/07/13 LUCIELENMARIANYLEIVASLEITE 114766250-3 SEMAS 05 22/07/13A26/07/13 LUCIENEMELODOSSANTOS 114761038-3 SEMS 15 23/07/13A06/08/13 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 114762051-1 SEMS 15 23/07/13A06/08/13 LUCINETEPEREIRADESOUZAAGOSTINI 74251-1 SEMED 15 29/07/13A12/08/13 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 MADALENAFLORENCIODASILVA 114766150-4 PGM 15 01/07/13A15/07/13 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 114762993-1 SEMED 15 03/07/13A17/07/13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 DE PARA 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA PI PII 27/07/2013 40211-1 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS P-I P-II 12/07/2013 501663-4 FÁTIMA FERNANDES MACHADO NI PI 01/07/2013 502201-4 JULIANA GONÇALVES FONSECA PII PIII 17/07/2013 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN PI PII 20/07/2013 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS PI PII 27/07/2013 501641-4 WALMIRO FERNANDES MORAIS NI PI 03/07/2013 114762624-2 WILLIAN DE OLIVEIRA DUARTE PI PII 06/08/2013 A PARTIR DE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 083/2013 1ª Mat 2ª Mat NOME NÍVEL 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES MARCIACRISTINASCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 27/06/13A11/07/13 MARCIAREGINAFERNANDES 71561-1 SEMED 07 29/06/13A05/07/13 MARCIAREGINAFERNANDES 71561-3 SEMED 07 29/06/13A05/07/13 MARCIASOUZADEQUEIROZCAROLLO 114761460-6 SEMED 05 29/07/13A02/08/13 MARGARETHCHAVESLOPES 47981-1 GMD 15 17/07/13A31/07/13 MARIADASGRACASRIBEIRODEASSIS 39671-1 SEMED 15 19/06/13A28/06/13E DE01/07/13A05/07/13 MARIADELOURDESDASILVABARBOZA 150351-3 SEMED 07 02/07/13A08/07/13 MARIADELOURDESSOUZA 114768626-1 FUMSAHD/HU 15 17/07/13A31/07/13 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 15 01/07/13A15/07/13 MARIAEUZAPEDREIROSANCHES 130271-3 SEMS 15 26/07/13A09/08/13 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 89681-1 SEMED 15 18/07/13A01/08/13 MARIAIZABELALVESMACHADO 114760319-1 SEMED 15 25/07/13A08/08/13 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 22841-1 SEMED 15 22/07/13A05/08/13 MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO131561-1 SEMED 05 01/07/13A05/07/13 MARIATEREZINHABERETTA 114762369-1 SEMED 05 29/07/13A02/08/13 MARIAZEFERINAMARIN 501733-2 SEMAS 05 15/07/13A19/07/13 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 MARILUCIESPERANDIODEOLIVEIRA 114760819-5 FUMSAHD/HU 07 28/06/13A04/07/13 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 22/07/13A05/08/13 MARLENEPEREIRAPETELIN 8691-1 SEMS 15 09/07/13A23/07/13 MARTADEJESUZ SILVAGARCIA 89911-1 SEMED 05 29/07/13A02/08/13 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 15 24/07/13A07/08/13 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 12 11/07/13A22/07/13 NIVALDOESTEVAODASILVA 114762940-1 GMD 10 03/07/13A12/07/13 NORIVALDOURADO 501158-2 SEMS 15 16/07/13A30/07/13 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 15 03/07/13A17/07/13 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 15 15/07/13A29/07/13 PRISCILASILVAGOMES 114767938-2 FUMSAHD/HU 15 10/07/13A24/07/13 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18781-1 SEMS 15 04/07/13A18/07/13 RENATABARBOSAVILELA 114766556-1 SEMS 05 26/07/13A30/07/13 ROSADIASDEFREITAS 9661-1 SEMED 15 30/07/13A13/08/13 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 04 01/07/13A04/07/13 ROSELINASCIMENTODEOLIVEIRA 114767186-3 SEMS 15 09/07/13A23/07/13 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 10/07/13A24/07/13 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 114761552-1 SEMED 09 26/07/13A03/08/13 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 1841-1 SEMAD 15 29/07/13A12/08/13 RUBIASIMONYSOARESDESOUSA 72161-1 SEMED 05 28/06/13A02/07/13 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 502190-1 SEMED 15 19/07/13A02/08/13 SILVANIASILVADELIMA 501975-1 SEMS 04 29/07/13A01/08/13 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 44181-1 GMD 07 10/07/13A16/07/13 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 44181-1 GMD 08 17/07/13A24/07/13 SIMONEDESOUZACOSTA 114765447-3 FUMSAHD/HU 08 05/07/13A12/07/13 SIRLENEDAINEZSOZZI 114766888-3 SEMAS 15 23/07/13A06/08/13 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 83191-1 SEMS 15 11/07/13A25/07/13 SONIASOARESDASILVA 83061-1 SEMS 15 26/06/13A09/07/13E 22/07/13 SUALIGONCALVES 34871-1 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 SUEILAMARYFIGUEIREDO 87181-1 SEMS 10 16/07/13A25/07/13 SUEILAMARYFIGUEIREDO 87181-1 SEMS 05 26/07/13A30/07/13 SUELIRAIMUNDODOSSANTOS 114760879-5 FUMSAHD/HU 05 06/07/13A10/07/13 TANIACRISTINAGIANELLO 69791-1 SEMED 15 25/07/13A08/08/13 TATIANARIBEIROMORENO 81541-1 SEMS 05 10/07/13A14/07/13 TATIANARIBEIROMORENO 81541-1 SEMS 02 15/07/13A16/07/13 URIASSATURNINO 501184-2 SEMS 07 03/07/13A05/07/13 E DE09/07/13A12/07/13 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 15 17/07/13A31/07/13 WALDEMIRDASILVASANTANA 17531-1 SEMS 15 08/07/13A22/07/13 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 147911-1 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 147911-3 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 WILLIANARODRIGUESDOSSANTOS 114761339-5 FUMSAHD/HU 05 30/07/13A03/08/13 WILSONANTONIOSANTANA 114764247-2 SEMS 07 08/07/13A14/07/13 WILSONANTONIOSANTANA 114764247-2 SEMS 05 15/07/13A19/07/13 ZELIDASILVARAMOS 62041-1 SEMED 06 04/07/13A05/07/13 E DE09/07/13A12/07/13 Resolução nº.Lm/07/1371/13/SEMAD JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1371/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 50 23/07/13A10/09/13 ADRIANAFERREIRADAROCHA 114766777-1 SEMED 15 12/07/13A26/07/13 ADRIANAFERREIRADAROCHA 114766777-1 SEMED 30 27/07/13A25/08/13 ADRIANAFERREIRAPEDROSO 114762306-1 SEMED 30 23/07/13A21/08/13 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 60 06/07/13A03/09/13 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 3581-1 SEMED 10 28/07/13A06/08/13 ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTI 3601-1 SEMED 60 05/07/13A02/09/13 ALESSANDRACOCAALMEIDADEOLIVEIRA 146741-1 SEMED 360 30/07/13A24/07/14 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 24471-1 SEMED 07 18/07/13A24/07/13 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 24471-1 SEMED 30 25/07/13A23/08/13 ALTAIRGOMESOGEDA 31921-1 SEMED 30 01/07/13A30/07/13 ALTAIRGOMESOGEDA 31921-1 SEMED 60 31/07/13A28/09/13 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 30 26/07/13A24/08/13 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 114760216-1 SEMS 30 24/07/13A22/08/13 ANDREIAAMBROSIO 114761914-1 SEMED 90 31/07/13A28/10/13 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 60 27/07/13A24/09/13 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 30 25/06/13A24/07/13 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 30/06/13A29/07/13 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 23641-1 SEMSUR 60 10/07/13A07/09/13 ANTONIOJOSE 84281-1 SEMED 153 01/07/13A30/11/13 APARECIDAAUGUSTACREPCHIDEAQUINO 231-1 SEMED 30 04/07/13A02/08/13 ARLINDAROSAVIEIRA 4271-1 SEMED 15 08/08/13A22/08/13 CELIAREGINALDOFAUSTINO 4481-3 SEMED 15 18/07/13A01/08/13 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 30881-1 SEMS 45 01/08/13A14/09/13 CERLEI FATIMAGONCALVES 4521-1 SEMED 60 23/07/13A20/09/13 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 60 23/07/13A20/09/13 CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 30 13/07/13A11/08/13 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 04 22/07/13A25/07/13 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 30 10/08/13A08/09/13 CLEONICERODRIGUESMARQUES 89611-1 SEMED 30 06/07/13A04/08/13 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 114760805-2 SEMED 30 25/07/13A23/08/13 DERIALDADOSSANTOS 87541-1 SEMED 30 22/07/13A20/08/13 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-2 SEMED 20 26/07/13A14/08/13 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-4 SEMED 20 26/07/13A14/08/13 DONIZETIZATI 83861-1 SEMED 60 08/07/13A05/09/13 DOUGLASMARQUESGONCALVES 114764211-1 SEMS 30 30/06/13A29/07/13 EDILENEALVESDOSSANTOS 82761-1 SEMS 15 22/07/13A05/08/13 EDNEIAALVESFERREIRADASILVA 114761916-1 SEMED 60 11/07/13A08/09/13 ELAINEDASILVAMAZARIM 82741-1 SEMED 05 12/07/13A16/07/13 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 01/08/13A15/08/13 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 33 17/06/13A19/06/13E DE05/07/13A03/08/13 ELSAESPINDOLAPINHEIRO 20591-1 SEMS 15 16/07/13A30/07/13 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 30 17/07/13A15/08/13 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 123 01/07/13A31/10/13 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 30 10/07/13A08/08/13 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 114 09/08/13A30/11/13 EVAMARIADASILVABARRETO 78821-3 SEMS 30 27/06/13A26/07/13 FERNANDADELIMAPAVAO 114764356-3 SEMS 30 23/07/13A21/08/13 FRANCISCOGONCALVESDINIZ 2441-1 GMD 180 30/06/13A26/12/13 GEIZADACRUZFERREIRADOSSANTOSRIBEIRO 71511-1 SEMED 60 01/07/13A29/08/13 GILSONDEMENDONCARODRIGUES 64061-3 SEMED 60 28/07/13A25/09/13 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 30 29/06/13A28/07/13 HEVANILDEORTEGASANCHES 501019-5 SEMS 30 22/07/13A20/08/13 IOLINDAUTUARIDECASTRO 501439-4 SEMED 15 23/07/13A06/08/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 67951-1 SEMED 60 27/07/13A24/09/13 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 80951-2 SEMED 60 27/07/13A24/09/13 IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 30 17/07/13A15/08/13 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 154 30/06/13A30/11/13 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 SEMED 07 09/07/13A15/07/13 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 30 29/07/13A27/08/13 JANETEPAULODOSSANTOS 6441-1 SEMED 72 11/07/13A20/09/13 JEANICEMAIAMENDESDASILVA 114761878-1 SEMED 60 16/07/13A13/09/13 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 60 25/07/13A22/09/13 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMID 90 13/07/13A10/10/13 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 90 30/07/13A27/10/13 JOVINAAEDOJERONIMO 114760295-1 SEMED 60 22/07/13A19/09/13 JUVENALDOMINGUES 14141-1 SEMSUR 45 30/07/13A12/09/13 KAYNARAFILOMENAROSSITORRESLOPES 90407-1 SEMS 45 18/07/13A31/08/13 LIDIACARDOSOMILITAO 114766072-1 SEMED 20 02/08/13A21/08/13 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 180 05/07/13A31/12/13 LIDIANEEVANGELISTADEOLIVEIRA 114763036-2 SEMS 30 30/06/13A29/07/13 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 24 28/07/13A20/08/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 26/06/13A10/07/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 26/06/13A10/07/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 10 24/07/13A02/08/13 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 10 24/07/13A02/08/13 LUCIENEMELODOSSANTOS 114761038-3 SEMS 45 07/08/13A20/09/13 LUCIMARNARCIZORODRIGUES 114760035-2 SEMED 60 20/07/13A17/09/13 LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 114762051-1 SEMS 15 07/08/13A21/08/13 LUIZAMARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 15 15/07/13A29/07/13 LURDESGABRIELDASILVA 32151-1 SEMS 15 04/07/13A18/07/13 LUZIABATISTALEITESOUZA 114760709-2 SEMED 01 07/08/13A07/08/13 MAISAFERREIRAAZAMBUJA 114762993-1 SEMED 15 18/07/13A01/08/13 MARCIACRISTINASCHNEIDER 7311-1 SEMED 75 12/07/13A24/09/13 MARCIANADEVECCHIMONTEIRO 114766301-1 SEMS 30 18/07/13A16/08/13 MARGARETHCHAVESLOPES 47981-1 GMD 30 01/08/13A30/08/13 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 60 23/07/13A20/09/13 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 120 30/06/13A27/10/13 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 180 19/07/13A14/01/14 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 114760394-1 SEMS 33 03/07/13A04/08/13 MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 124 30/07/13A16/11/13 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 60 23/06/13A21/08/13 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 89681-1 SEMED 25 02/08/13A26/08/13 MARIALEIDEDEARAUJO 131161-1 SEMS 30 07/07/13A05/08/13 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 22841-1 SEMED 45 06/08/13A19/09/13 MARIALURDESSOUZADUTRA 32851-1 SEMED 30 01/07/13A30/07/13 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 60 09/07/13A06/09/13 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 130971-1 SEMED 90 31/07/13A28/10/13 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 45 07/08/13A20/09/13 MARISAROSADEASSUNPCAOZART 114765164-1 SEMED 14 29/06/13A12/07/13 MARISAROSADEASSUNPCAOZART 114765164-1 SEMED 30 13/07/13A11/08/13 MARISTELADALANHOL 114764257-3 SEMS 15 06/08/13A20/08/13 MARLENEPEREIRAPETELIN 8691-1 SEMS 15 24/07/13A07/08/13 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 30 02/07/13A31/07/13 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 30 31/07/13A29/08/13 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 120 30/07/13A26/11/13 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 15 08/08/13A22/08/13 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 120 01/08/13A28/11/13 NORIVALDOURADO 501158-2 SEMS 30 31/07/13A29/08/13 NORMALOURDESDEDEUS 79151-1 SEMED 30 27/07/13A25/08/13 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 15 18/07/13A01/08/13 OLINDINACONCEICAODASILVA 32481-1 SEMS 90 16/07/13A13/10/13 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 15 30/07/13A13/08/13 PAULOCEZARDASILVALEITE 114762113-1 SEMED 60 03/07/13A31/08/13 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 89491-1 SEMAD 07 24/07/13A30/07/13 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 31 01/07/13A31/07/13 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 153 01/08/13A31/12/13 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18781-1 SEMS 15 19/07/13A02/08/13 REJANEMARIABRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 22/07/13A19/09/13 ROSADIASDEFREITAS 9661-1 SEMED 15 14/08/13A28/08/13 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 63 30/06/13A31/08/13 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 25/07/13A08/08/13 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 502190-1 SEMED 15 03/08/13A17/08/13 SANDRAMARABRANDAOMORAES 501671-5 SEMED 89 23/07/13A19/10/13 SARAHJANEECHEVERRIAUGARTEBONARDI 114760980-3 SEMS 30 15/07/13A13/08/13 SONIASOARESDASILVA 83061-1 SEMS 13 23/07/13A04/08/13 SUEILAMARYFIGUEIREDO 87181-1 SEMS 05 31/07/13A04/08/13 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 30 18/07/13A16/08/13 SULMADOLORESMOREL 114766319-1 SEMS 30 20/07/13A18/08/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 09/07/13A06/09/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 60 09/07/13A06/09/13 THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 30 22/07/13A20/08/13 VANESSARODRIGUESDESOUZA 87361-1 SEMS 30 17/07/13A15/08/13 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 05 01/08/13A05/08/13 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 62 01/07/13A31/08/13 WALDEMIRDASILVASANTANA 17531-1 SEMS 15 23/07/13A06/08/13 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 147911-1 SEMED 15 07/08/13A21/08/13 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 147911-3 SEMED 15 07/08/13A21/08/13 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 30 03/07/13A01/08/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES Republica-se por incorreção: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001/SEMED/FUNED/2013, Que torna público, o resultado do Processo Seletivo Simplificado, que destina a seleção de candidatos para contratação temporária para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas, para os cargos de Coordenador de Núcleo na função de Professor de Educação Física, Conforme Convênio nº 738550/2010/ Ministério do Esporte / Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Abaixo especificados, utilizandose os critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital. Nº Insc. Nomedo Candidato (a) Pontuação Classificação 03 JHONATANTIBERIO PEREIRATIBURCIO 39 29º 01 NELSONDALBOSCO 44 28º 26 GLEICERODRIGUESF.GUARISSO 45 27º 27 LEANDROFERREIRA 45.5 26º 06 ROSENILDODELGADILHODEOLIVEIRA 50 25º 21 THATIANAPELLINIVILASBOAS 51 24º 11 RODRIGOLIMAAMARO 52 23º 22 JUNIORGOMESCAMILO 52.5 22º 23 GABRIELAFERREIRADOREGO 53 21º 07 TADEUDOCARMONOGUEIRA 53.5 20º 08 NILTONPEREIRADOSANJOS 54 19º 02 KATIAREGINARIBEIRODA SILVA 56 18º 15 TATIANEDEARAGAOSOUSA 56.5 17º 25 CLEONICEMARQUESFARIASBELO 58 16º 09 ANYKARINADESOUSA 59 15º 29 ROBSONR.CARDOSO 59.5 14º 13 ANACLAUDIAAGUILEIRAMARCELO 60 13º 16 FRANCIELEDENISE PEREIRAANTUNES 61 12º 20 MONICADESOUZADOSSANTOS 61.5 11º 19 JUCILEIDEBEZERRADACOSTAPIVETA 62 10º 14 LUISEDUARDOPIT 62 9º 28 MELISSATERRAPEREIRA 62.5 8º 04 EDUARDOL.MEDONÇADEO.CARDOSO 63 7º 17 BRUNOCAVALCANTEARECO 63.5 6º 24 ANDRENUNESDACOSTA 64 5º 10 ALEXDEALMEIDA 66 4º 05 MARIAALVESAMORIMGUARIZO 68 3º 12 JORGEANTONIOROSSETTIOTERO 69.5 2º 18 ANAPAULAMOREIRADESOUSA 71 1º Jose Antonio Coca do Nascimento Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Dourados, 06 deAgosto de 2013 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2013 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de agosto de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2013. OBJETO: Aquisição de concreto usinado com FCK=15,0 / MPA, Convencional, Brita 01, Slump –Test 06+1, Incluso transporte e bombeamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DATADEASSINATURA: 06 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.430,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PerkalAutomóveis Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2013. OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 06 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 22 de julho de 2013 a 22 de novembro de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 19 de julho de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 Início Final Início Final 000114763561002 ADAO VIEGAS MARTINS 920/2013 50 23/07/2013 10/09/2013 000114762306001 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 921/2013 30 23/07/2013 21/08/2013 000000004521001 CERLEI FATIMA GONCALVES 922/2013 60 23/07/2013 20/09/2013 000114762402001 ELENICE ARRUDA DA SILVA 923/2013 15 01/08/2013 15/08/2013 000000502190001 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 924/2013 15 03/08/2013 17/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114762512004 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 925/2013 60 23/07/2013 20/09/2013 000000087541001 DERIALDA DOS SANTOS 926/2013 30 22/07/2013 20/08/2013 000000082761001 EDILENE ALVES DOS SANTOS 927/2013 15 22/07/2013 05/08/2013 000000014141001 JUVENAL DOMINGUES 928/2013 45 30/07/2013 12/09/2013 000114765010003 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 929/2013 24 28/07/2013 20/08/2013 000114761038003 LUCIENE MELO DOS SANTOS 930/2013 45 07/08/2013 20/09/2013 000114760035002 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 931/2013 60 20/07/2013 17/09/2013 000000154001001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 932/2013 60 23/07/2013 20/09/2013 000000131641001 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 933/2013 180 19/07/2013 14/01/2014 000114765070003 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 934/2013 05 01/08/2013 05/08/2013 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 935/2013 07 22/07/2013 28/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000089681001 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 936/2013 25 02/08/2013 26/08/2013 000000083061001 SONIA SOARES DA SILVA 937/2013 13 23/07/2013 04/08/2013 000114760566001 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 938/2013 30 22/07/2013 20/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Prorrogação Nome do servidor Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Portaria Dias Licença Inicial Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JULHO DE 2013. Matrícula Dias Início Final Início Final 000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 939/2013 30 25/07/2013 23/08/2013 000000004271001 ARLINDA ROSA VIEIRA 940/2013 15 08/08/2013 22/08/2013 000114764356003 FERNANDA DE LIMA PAVAO 941/2013 30 23/07/2013 21/08/2013 000000501019005 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 942/2013 30 22/07/2013 20/08/2013 000000006441001 JANETE PAULO DOS SANTOS 943/2013 72 11/07/2013 20/09/2013 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 944/2013 60 25/07/2013 22/09/2013 000114762051001 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 945/2013 15 07/08/2013 21/08/2013 000114760709002 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 946/2013 01 07/08/2013 07/08/2013 000114765172001 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 947/2013 45 07/08/2013 20/09/2013 000114764257003 MARISTELA DALANHOL 948/2013 15 06/08/2013 20/08/2013 000000079151001 NORMA LOURDES DE DEUS 949/2013 30 27/07/2013 25/08/2013 000000089491001 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 950/2013 07 24/07/2013 30/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir MendesCarvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 ATAS - CMJ ATA Nº 001 REUNIÃO ORDINÁRIA Reuniram-se na sala da Casa dos Conselhos, às 07 horas e 30 minutos, do dia dez de julho de dois mil e treze, os (as) Conselheiros (as) Emerson Ricardo Kintschev, Edson Ferreira, Carlos Eduardo Stramieri,Ana Paula Machado da Silva, Heblisa Pinheiro de Mello, Fábio Silva dos Santos, Ailton Delgado Siqueira, André Henrique Barros, Iracema P. Tibúrcio, Andréia Alves Ferreira, Rafael Santos Duart,Wesley F. da Silva, Wellington Batista Dias, Mário Cesar Galeano, os Vereadores Sergio Nogueira e Marcello Mourão; e Alan Guedes e Raphael Matos através de seus representantes, o advogado da Secretaria Municipal de Assistência Social, Theodoro Huber da Silva, o Secretário de Estado de Juventude, Herculano Borges, o vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude, Willians, a Coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana Mariza Bach e as demais funcionárias, que exercem a função de secretárias executivas dos conselhos em funcionamento neste local, Danizete Capilé Cunha e Marcelle Alessandra Santos Pereira. Ediana inicia a reunião explicando sobre o mandato dos conselheiros, que é de 1 ano a partir da data de publicação, diz que foram mantidas as mesmas instituições dos mandatos de 2011. Esclarece sobre a lei de criação, regimento interno do Conselho e regimento interno da casa dos conselhos, após estes esclarecimentos passa a palavra para o Theodoro. Theodoro fala sobre a questão das indicações terem sido pelo Fpengas, pois o conselho fez um Fórum também em 2011, porém foram descobertas algumas irregularidades. Explica também sobre a tentativa frustrada do Dr. Ricardo de Melo Alves, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, quando convocou os membros para uma reunião. Diz também que os membros são titulares e suplentes, onde todos podem participar das reuniões, porém somente os titulares possuem o direito de voto. Fala que hoje deverá ser definida a mesa diretora, porém somente com membros titulares devido ao já explicado anteriormente. Hoje a funcionária da Casa dos Conselhos, Marcelle, esta lavrando a ATA porque o Conselho ainda não possui mesa diretora, pois de acordo com o Regimento Interno esta é a função da 1ª secretária, não estando presente, quem deverá lavrá-la é a 2ª secretária. O vereador Sergio diz que é extremamente importante que cada conselheiro saiba da importância do Conselho e da atuação de seus membros para a sociedade. Onde os membros devem estar engajados para exercerem um bom mandato, pois os conselheiros não recebem nada em troca para estarem diante desta função, portanto este trabalho deve ser realizado visando ótimos trabalhos, podendo dessa forma estar contribuindo com a sociedade. Em nome dos demais vereadores diz que todos estão dispostos a ajudar o conselho no que for necessário. Ediana diz que esta presidindo esta reunião porque o Conselho ainda não possui mesa diretora, mas que ainda nesta reunião será realizada eleição e as próximas reuniões passarão a ser presididas pelo Presidente, na sua ausência por seu Vice. Theodoro sugere que todos realizem uma breve apresentação para que em seguida possa ser iniciada a eleição. Theodoro completa dizendo que por estarem oito titulares presentes, os suplentes dos que não puderam comparecer terão o direito de voto nesta reunião apenas. Ediana solicita para os que desejam se candidatar a uma das funções representadas na mesa diretora que se apresente e exponha qual função deseja ocupar. Emerson Ricardo Kintschev, representante governamental pela Secretaria Municipal de Governo e Rafael Santos Duart, representante não-governamental pela entidade religiosa Pastoral Juvenil Marista/PJM se candidatam a presidência. Fábio Silva dos Santos, representante não governamental pelo Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto/CEIA e André Henrique Barros, representante não-governamental pela Central Única das Favelas/CUFA se candidatam a vice-presidência. Ana Paula Machado da Silva se candidata a 1ª secretária e Heblisa Pinheiro de Mello a 2ª secretária. Como neste caso, só houve uma candidatura para cada função é colocado em votação para a aprovação das candidatas ao secretariado, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Inicia-se então a votação para presidente. Com onze votos Emerson Ricardo é eleito. Segue-se com a votação para vicepresidente, tendo cinco votos pra cada, então é iniciada novamente a votação, desta vez através do voto secreto. Inicia-se a contagem dos votos e mais uma vez há empate. Por deliberação da plenária decide-se que os cinco conselheiros suplentes presentes também terão o direito de voto e então se inicia a votação através de voto secreto somente com os suplentes. Com quatro votos Fábio Silva dos Santos é eleito. Ediana então passa a palavra para o presidente Emerson, este agradece os votos e diz que independente de quem ganhou ou perdeu agora deve se formar uma equipe disposta a lutar pela juventude. Conforme definido pelos conselheiros as próximas reuniões serão para o estudo e possíveis alterações na Lei de Criação e depois no Regimento Interno. É definido também o calendário de reuniões, onde por aprovação de todos, serão em toda última quinta-feira de cada mês, às 14 horas. Neste momento é anunciada a chegada do senhor Herculano, Secretário Estadual de Juventude e do seu assessor senhor Willians que é também vice presidente do Conselho Estadual de Juventude. Herculano inicia dizendo que foi convidado a participar desta reunião pelo prefeito municipal, Senhor Murilo Zauith, e que ontem foi aprovado na câmara federal o Estatuto da Juventude e que o motivo de sua presença nesta reunião é de que agora a Secretaria de Estado de Juventude será alinhada as atividades dos governos federal, estadual e municipal. Solicita que sejam encaminhadas as demandas e também os projetos para o Conselho e a Secretaria possam estar trabalhando juntos. Finalizando, diz que esteve conversando com o prefeito e o mesmo deixou claro que em breve estará criando a coordenadoria de políticas para a juventude. Herculano passa a palavra para oWillians e o mesmo inicia dizendo que esta em andamento o projeto de criação do Fórum Regional de Conselhos, que contaria com representantes de todas as cidades do Estado que tenham conselho de juventude, e a elaboração do Fórum Estadual de Juventude. Neste ano serão realizados o Encontro Regional de Conselhos de Juventude, em Brasília, e logo após, o Encontro Nacional de Conselhos de Juventude. Herculano diz que Willians é uma pessoa capacitada nesta área e poderá realizar diversos esclarecimentos quando necessário. Solicita a relação e e-mails dos conselheiros para que o mesmo possa estar encaminhando sempre notícias que envolvem a juventude. Está trabalhando para que em outubro seja realizadoumevento musical no município de dourados. Emerson diz que em nome do Conselho, todos estão contentes com a presença de ambos e com a futura criação de uma secretaria especializada em políticas para a juventude. Herculano diz que esta orientando os municípios, para que os mesmos trabalhem para a implantação de uma coordenadoria ou secretaria, mas precisamente uma coordenadoria.Willians diz que em todo estado existem apenas sete conselhos municipais de juventude, onde alguns ainda não tomaram posse, então assim que isso ocorrer será agendada uma reunião em Campo Grande, onde todos os conselhos serão convidados para que sejam realizados direcionamentos aos mesmos. O vereador Marcello diz que existe um projeto parado na câmara, que propõe o parlamento jovem, onde a juventude poderia estar participando das ações do legislativo. Parabeniza Herculano pela função ocupada e pelos projetos elaborados. Diz que atualmente há uma dificuldade muito grande em manter diálogo com os jovens e que Dourados esta muito carenteemrelação a políticas voltadas a juventude. Finalizando se diz disposto a auxiliar nas atividades do Conselho quando necessário. Conforme questionado, Willians diz que ainda não existe em Fundo Municipal no Estado, mas logo será proposta a implantação em Campo Grande. Herculano diz que como a criação do fundo está presente no Estatuto da Juventude, logo todos os municípios terão que ter um, já que está previsto em lei. Ediana finaliza a reunião desejando a todos (as) conselheiros (as) boas vindas e que a Casa dos Conselhos está a disposição, colocando também a importância da fundação do Fórum da Juventude para Dourados, pois este deve indicar os representantes não governamentais para o próximo mandato deste Conselho. Conforme o regimento interno da Casa dos Conselhos, todos os Fóruns devem ser organizados e realizados na própria Casa dos Conselhos. Os conselheiros concordam e se dizem estar prontos para retomar o Conselho da Juventude. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente do Conselho Municipal de Juventude ATA Nº 002 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº dois, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal da Juventude, para reunião com a participação dos seguintes: Emerson Ricardo Kintschev, Heblisa Pinheiro de Mello, Rafael Deboleto, Wesley Ferreira da Silva, Ana Paula Machado, Andréia Alves Ferreira, Rafael Santos Duart, Iracema Tibúrcio, Wellington Batista Dias, Carlos Eduardo Stranieri, o Vereador Sergio Nogueira e seu assessor Samuel Simões, Nichollas, assessor do Vereador Alan Guedes, Theodoro Huber da Silva, advogado da SEMAS, Marcelle Alessandra, funcionária da Casa dos Conselhos e apoio técnico do Conselho e os convidados membros da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer de Ponta Porã – SEJU, Julio Lacerda, gerente de acompanhamento a juventude e Markon da UPA (União Pontaporence de Estudantes). Inicia-se a reunião com a fala do presidente perguntado aos membros quais deles participaram da Jornada Mundial da Juventude. Apenas um dos conselheiros participou, disse ter sido uma experiência muito boa. O presidente também ressaltou sobre a leitura da Lei de Criação do Conselho Municipal da Juventude e se os conselheiros teriam algum conhecimento sobre o estatuto da Juventude. Após breve comentário dos membros referente à Lei de Criação do Conselho Municipal da Juventude, o Wellington pede a fala ao presidente e informa sobre o dia doze de agosto o qual se comemora o dia da juventude, e relata a conversa que teve com oWillian de Campo Grande, assessor da Secretaria da Juventude sobre realizar um evento em parceria com as universidades neste dia. Segundo ele em conversa com alguns professores da Universidade, eles se propuseram a ajudar. O Conselho então participaria através da organização deste evento, convidando os palestrantes e a Universidade com o espaço físico. O presidente então destaca como primeira pauta da reunião, a sugestão e aprovação dos membros sobre este evento. Sendo aprovada pelos mesmos a participação no evento eles sugerem algumas pessoas para serem os Palestrantes, como o professor Mário Sá, professor do curso de Relações Internacionais, oWillian assessor da Secretaria da Juventude de Campo Grande e um dos presidentes anteriores do Conselho Municipal da Juventude. Neste momento o presidente faz uma pausa na reunião para recebermos os membros Julio Lacerda e Markon da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer de Ponta Porã, nos são apresentados e relatam que possuem uma Secretaria, porém o Conselho Municipal da Juventude ainda não foi formado. Apresentam vários projetos desenvolvidos na cidade, como: Projeto “Eco Jovim”, contrapartida entre a prefeitura e os Universitários; Projeto “Juventude no Legislativo”; Projeto “Vida por Vidas” em parceria com a secretaria de Saúde e Igrejas Evangélicas, pequenas atividades que mostram a iniciativa da Juventude. Eles afirmam a importância de se estabelecer parcerias entre as secretarias. Markon diz que a UPA (União Pontaporence de estudantes) também tem grande participação, sendo as redes sociais uma forma de divulgar os projetos da secretaria realizados pela juventude, ressalta a criação das Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÃO - CMJ LICITAÇÃO - PREVID Resolução Nº 001/2013 O Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.290 de 12 de agosto de 2009, em reunião Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2013, através de deliberação da plenária do Conselho RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da mesa Diretora 2013/2014. Presidenta: Emerson Ricardo Kintschev Vice Presidente: Fábio Silva dos Santos 1ª Secretária:Ana Paula Machado da Silva 2ª Secretária: Heblisa Pinheiro de Mello Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 06 de agosto de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Presidente do CMJ TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 07 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 06 ATAS - CMJ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ACONPREV – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA-ME PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem09/08/2013 e com previsão de vencimentoem09/08/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 - Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 993 Valor: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) Para o exercício seguinte, será admitida nota de empenho à conta de dotações orçamentárias previstas para despesas da mesma natureza. DATADEASSINATURA: 07 de agosto de 2013. diretrizes da “carta da juventude” através do Fórum que mobiliou vários jovens. Emerson o presidente enfatiza a importância de conhecermos as atividades da realidade de outros municípios como o de Ponta Porã, para contribuir na construção do nosso conselho municipal e retoma a pauta do evento do dia doze, explicando aos convidados de Ponta Porã. O Rafael propõe o anfiteatro da Universidade Federal da Grande Dourados, e os conselheiros decidem pelo horário sendo às dezenove horas, também é proposto pelo Rafael como apresentação cultural a Bateria dos alunos acadêmicos de direito. O advogado da Assistência Social Theodoro propõe que seja feita uma mesa redonda com os palestrantes no evento. O presidente retoma a fala sugerindo que alguém dos membros do conselho fique responsável pela divulgação do Conselho Municipal da juventude através das mídias (facebook,...), e sugere-se o Fabio vice-presidente, pois ele que criou o grupo do conselho no facebook, porém devido sua ausência na reunião, aguardaremos sua resposta. O advogado da SEMAS Theodoro diz sobre a importância do conselho fazer algo sobre a questão do movimento do Passe Livre, e refere-se aos jovens que estão acampados na Câmara – o Markon de Ponta Porã propõe uma mobilização para a criação do slogan do Conselho Municipal da juventude na internet.A Heblisa propõe a articulação de uma audiência pública, sobre o “movimento do passe livre”. O Wesley também diz sobre o movimento e a articulação de um diálogo; dando o exemplo do que aconteceu em Ponta Porã, o Presidente propõe uma próxima reunião para decidir sobre o evento e convidar os representantes do “movimento passe livre”, o Pastor Sérgio é convidado à fala. Parabeniza o conselho o e se coloca a disposição do conselho. Propõe que o Conselho Municipal da Juventude crie uma pauta com metas para os três anos, também diz sobre o Fundo Municipal da Juventude e a criação da Secretaria Municipal da Juventude. Destaca a importância de retomar o Festival da Juventude e os jogos (olimpíadas) entre as Universidades, a criação de uma rubrica para a juventude no orçamento municipal. Termina sua fala destacando novamente sobre a criação da Secretaria Municipal da Juventude. Ele se retira e deixa seu assessor Samuel que diz que devemos conscientizar a juventude e também diz que a criação da secretaria é muito importante. Ele se coloca a disposição sobre os projetos e idéias, e quer participar de uma próxima reunião. O Julio de Ponta Porã se coloca a disposição para encaminhar os projetos. O presidente pede a Secretaria que veja a data para a reunião extraordinária. A Heblisa diz sobre a pauta da próxima reunião em apresentar o resultado da Conferência da Juventude de 2011. O Makon leu a carta do Fórum da Juventude; sobre as nove diretrizes para a juventude. O presidente pede para nós fecharmos as questões do evento na próxima reunião na segunda-feira dia cinco de agosto de dois mil e treze às quatorze horas. O Rafael propõe sobre dar uma entrevista para a Universidade Federal da Grande Dourados referente ao Conselho Municipal da Juventude. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada essa reunião, e eu, Ana Paula Machado da Silva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros (as) presentes. EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente do Conselho Municipal de Juventude Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2013 AAssessoria de Comunicação Social e Imprensa do Município - AsseCom, esclarece que a publicação abaixo, conforme Ofício solicitando-a, é de inteira responsabilidade do requerente : EDITAL DE PUBLICAÇÃO A Presidenta do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS – SINSEMD, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 56º, Incisos I Usque XXII do Título IV, Capítulo III do Estatuto desta Entidade, vem RATIFICAR que a eleição deflagrada em data de 18 de junho de 2013 para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o triênio 2013-2016, foiANULADAno dia 02 de julho e publicada no diário oficial do município sob nº 3.518 em 05 de julho do corente ano, pelos motivos já justificados na referida publicação. RATIFICA-SE ainda, que, anulado o pleito eleitoral, também foi necessário DESTITUIR a comissão eleitoral, sendo desinstalada a partir do dia 07 de julho, conforme diário oficial nº 3.520 do dia 09 de julho de 2013, já que a mesma foi constituída apenas para promover o referido pleito. Assim não tem validade os atos praticados pela comissão eleitoral a partir da sua destituição. Ademais, os atos que vem sendo praticados em nome do SINSEMD pelo Sr. MARCOS ALVES DE ALMEIDA não tem validade, especialmente a Assembléia Geral Extraordinária datada para o dia 08 de agosto, publicada no diário oficial do município nº 3.538. Ressaltamos que a anulação da eleição também se encontra na justiça estadual, desta vez, impetrado pelo servidor Sr. José Joaquim, conforme processo nº 080484-11.2013.8.12.0002 que continua sem definição, o que também impede que seja, a priori, a convocação de nova eleição que deverá ocorrer no prazo máximo de 90 (noventa) dias. ROSA HELENA CATELAN Presidenta JOSE PEREIRA LINS NETO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua NelyTodesquini, 1505, Jardim CanaãV- no município de Dourados (MS). PEC PAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” - FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). EXTRATO - PREVID EDITAL - SINSEMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3528 – 19/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.528 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 387 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Aos servidores ocupantes de cargos e funções da Saúde Pública elencados neste decreto será concedida gratificação por produtividade profissional, nos termos do art. 65, inciso VIII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados -PCCR-DOURADOS,fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão da gratificação por produtividade profissional terá como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de saúde à população, medidos a partir da avaliação de tarefas executadas pelos ocupantes das funções elencadas neste decreto. § 1º. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício das suas atribuições, nas condições destacadas neste decreto, com foco na sua contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas à prestação de serviços de saúde pública. § 2º.Odesempenho individual do servidor será aferido pelos trabalhos executados no período de um mês, pelo Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com os parâmetros e pontuações constantes do Anexo Único deste Decreto, utilizando-se nessa medição o número de procedimentos, consultas médicas, laudos de exames, atendimentos odontológicos e ou tarefas apurados nas situações destacadas. Art. 3º. A avaliação do desempenho individual, destinada ao pagamento da gratificação de produtividade profissional, será efetivada relativamente aos parâmetros mínimos ou às metas de produção indicadas no Anexo Único, observados os seguintes critérios: I - serão contados os procedimentos realizados durante o cumprimento da carga horária normal da função, vedada a contagem, para este fim, dos atendimentos feitos durante plantão de serviço; II - no caso do servidor apresentar atestado médico de até 15 dias será concedido o pagamento da gratificação em valor equivalente à média de produção dos últimos três meses. Art. 4º. As gratificações discriminadas neste decreto não têm caráter permanente, podendo cessar seu pagamento independentemente de manifestação do servidor, quando deixarem de existir as razões para sua concessão, bem como não se incorporam ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira, exceto o abono de férias e a gratificação natalina. § 1º. No mês em que o servidor encontrar-se de férias a produtividade será calculada conforme a média dos últimos 12 meses. § 2º. Para o 13º salário o cálculo será nos termos do art. 107, da Lei Complementar nº 107, de 26 de dezembro de 2006. § 3º. Nos períodos em que os profissionais estiverem impossibilitados de prestar atendimento aos seus pacientes, por problemas técnicos ou operacionais deverão ser realizadas outras atividades, tais como: palestras, visitas domiciliares, atividades na comunidade, etc. § 4º. Caberá aos profissionais, na ocorrência de problemas técnicos ou operacionais que os impossibilitem de prestar atendimento, encaminhar ao seu Gerente de Núcleo, documento assinado por ele e pela chefia imediata, informando sobre mencionados problemas, bem como a data da ocorrência e as medidas tomadas para solucioná-los. § 5º.Ainformação sobre os problemas técnicos ou operacionais será avaliada pelo Diretor e Gerente imediatos. Art. 5º. Aos profissionais médicos e odontólogos a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento gratificação equivalente a 5%do vencimento base até o limite de 100%. Art. 6º. Aos profissionais médicos ultrassonografistas a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento gratificação equivalente a 5%do vencimento base até o limite de 200%. Art. 7º. Aos médicos atuantes na Estratégia de Saúde da Família, na especialidade de psiquiatria e no atendimento médico pericial do PREVID a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a10%do vencimento base até o limite de 200%. Art. 8º. Aos profissionais de Saúde Pública na função de Autorizador/Regulador Ambulatorial a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a10%do vencimento base até o limite de 200%. Parágrafo Único: O valor referente ao Padrão Mínimo retribuirá as ações de classificação de risco e prioridade, bem como orientação aos profissionais. Art. 9º.Aos Enfermeiros atuantes na Estratégia de Saúde da Família a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, sendo concedido a cada novo Bloco de Procedimento o equivalente a 5% do vencimento base até o limite de 80%. Parágrafo Único: O valor referente ao vencimento base será para retribuir as ações de planejamento, monitoramento avaliação e replanejamento das ações da equipe, bem como supervisão da equipe de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, conforme previstoemlegislação. Art. 10.AosAuxiliares de Enfermagem atuantes na Estratégia de Saúde da Família a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 02 DECRETOS produção realizada, sendo concedido a cada novo Bloco de Procedimento o equivalente a 5%do vencimento base até o limite de 70%. Parágrafo Único: O valor referente ao vencimento base será para retribuir as ações de organização do espaço de trabalho, incluindo o processo de esterilização, assistência ao profissional enfermeiro conforme a Sistematização da Assistência de Enfermagem, realização de procedimentos de triagem (verificação de pressão arterial, peso, estatura e temperatura, que antecedem a realização de atendimento clínico). Art. 11. Aos Auxiliar de consultório odontológico e Técnico de Higiene Dental atuantes na Estratégia de Saúde da Família a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, sendo concedido a cada novo Bloco de Procedimento o equivalente a 5% do vencimento base até o limite de 30% para auxiliares de consultório odontológico e de 60% para o técnico de higiene dental. Parágrafo Único:Ovencimento base será para retribuir as ações de organização do espaço de trabalho, incluindo o processo de esterilização e assistência ao profissional dentista. Art. 12. A Secretaria Municipal de Saúde Pública, por meio do seu Núcleo de Recursos Humanos, para fins de pagamento da gratificação de produtividade profissional, deverá informar à Secretaria Municipal deAdministração, até o dia 10 de cada mês, o valor a ser pago a cada profissional, com base nos parâmetros e pontuações aferidos pelo Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 13.OAnexo Único deste decreto apresenta os procedimentos mensuráveis, os parâmetros de carga horária mínima, o padrão mínimo de atendimento referência e o quantitativo de cada bloco de atendimento que gerará o cálculo da produtividade. Art. 14. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO TABELA1:MENSURAÇÃODAPRODUÇÃOMÉDICA *Parâmetro para médicos que estejam atuando como perito do Previd. A mensuração será realizada mediante relatório encaminhado pelo Diretor Presidente e Diretor de Benefícios. **Parâmetro para médicos que estejam atuando como especialista em imagem.A mensuração será realizada mediante relatório encaminhado pelo Coordenador da Unidade de Saúde onde foram realizados os procedimentos. ***Parâmetro para médicos e outros profissionais de Saúde Pública que estejam atuando como autorizador/regulador ambulatorial. A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA 1.1: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO MÉDICO *Inclui todos os atendimentos voltados ao usuário em todos os ciclos de vida e condições clínicas. ** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ***A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA2:MENSURAÇÃODAPRODUÇÃODOODONTOLÓGO TABELA 2.1: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS REALIZADOSNAATENÇÃOBÁSICA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 1- Consulta médica em Clínica Geral e generalistas 20 h 240 consultas/Mês 8 consultas 20 h 240 consultas/mês 4 consultas 30 h 360 consultas/mês 6 consultas 20 h 120 consultas/mês 4 consultas 30 h 180 consultas/mês 6 consultas 4- consulta médica generalista (Saúde da Família) 20 h 240 consultas/mês 6 consultas 5- Atendimento Médico pericial (PREVID)* 20 h 240 atendimentos/mês 6 atendimentos 6- ultrassonografia 20 h 120 exames/mês 4 exames 7- Laudo de Mamografia e densitometria** 20 h 400 laudos/exames 10 laudos / exames 8- Laudo de Raio X** 20 h 400 laudos/exames 10 laudos/exames 9 - Avaliação de Laudo da Regulação Ambulatorial*** 20 h Ações de classificação de risco e prioridade, bem como orientação aos profissionais 30 autorizações 2- Consulta médica em especialidades 3- Consulta Médica em especialidades (psiquiatria, homeopatia, ginecologia-alto risco e nas US do Cerest, SAE/CTA e TB/Hans) Procedimento Quantidade Pontuação Consulta Médica e demais procedimentos não relacionados* 1 1 consulta Pequena cirurgia, lavagem de ouvido, exerese de unha, drenagem de abscesso, sutura, retirada de corpo estranho, curetagem de molusco, cauterização, aplicação de bota de uma, punção aspirativa por agulhamento, cirurgia de alta freqüência e colonoscopia 1 3 consultas Atendimento em urgência (paciente em observação) 1 2 consultas Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos) 1 3 consultas Visita Domiciliar 1 3 consultas Participação em reunião, capacitação e atividade de promoção a Saúde ou vigilância (4 horas)** 1 18 consultas Terapia em Grupo - psicoterapia (1 hora, mínimo de 10 pacientes) 1 10 consultas Matriciamento 1 16 consultas Ultrassonografia obstétrico com Doppler 1 2 exames Ultrassonografia de abdome total 1 2 exames Ultrassonografia de partes moles 1 2 exames Ultrassonografia Morfológico 1 3 exames Punção guiada por ultrasson 1 3 exames Inserção de procedimento no SISREG*** 1 0,5 consulta Procedimentos Carga horária Padrão mínimo de atendimento/mês Bloco de Atendimento Procedimento Odontológico em clínica Geral – UBS, ESF e Escolar 20 h 230 procedimentos 05 procedimentos Procedimento Odontológico em clínica Geral reabilitação oral prótese total 20 h 110 procedimentos 02 procedimentos Procedimento Odontológico em clínica Geral SAE CTA 20 h 230 procedimentos 05 procedimentos Procedimento Odontológico em cirurgia Bucomaxilofacial 20 h 160 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico em Clínica Geral –PNE 20 h 160 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico em Endodontia 20 h 160 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico em Periodontia 20 h 160 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico em Odontopediatria 20 h 180 procedimentos 03 procedimento Procedimento Odontológico - Programa coletivo CEIM 20 h 200 (número de crianças/semana) 10 crianças/semana Procedimento Odontológico - Programa coletivo escolar 20 h 800 (número de alunos/semana) 40 alunos/semana DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO QUANTIDADE PONTUAÇÃO Consulta odontológica de urgência, Consulta odontológica com especialistas e demais procedimentos não relacionados abaixo 1 01 Procedimento Primeira consulta odontológica programática 1 03 Procedimentos Ativ. Educ. Orientação em grupo (palestra 30 minutos e mínimo de 10 participantes) 1 03 Procedimentos Selamento provisório de cavidade dentária 1 02 Procedimentos Capeamento pulpar dentes decíduos ou permanentes 1 02 Procedimentos Restauração de dente decíduo 1 05 Procedimentos Restauração de dente permanente anterior 1 05 Procedimentos Restauração de dente permanente posterior 1 05 Procedimentos Raspagem alisamento e polimento supra-gengivais (por sextante) 1 02 Procedimentos Curativo de demora v/ ou s/ preparo biomecânico 1 02 Procedimentos Acesso a polpa dentária e medicação (por dente) 1 02 Procedimentos Obturação de dente decíduo 1 05 Procedimentos 03 DECRETOS *Inclui atendimento a grupos de pacientes e as ações de avaliação do PSE, Bolsa Família, SISVAN e, mediante apresentação de lista de presença da atividade e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediantes a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. *** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA 3: PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOSPELOENFERMEIRO–CARGAHORÁRIADE40HORAS *Inclui, além da consulta de enfermagem, a consulta de puericultura, avaliação antropométrica, acompanhamento do hipertenso e diabético, pré-natal e, puerpério, coleta de material para exame citopatológico, curativo, medicação, aplicação de vacina, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção, avaliação do PSE, Bolsa Família, SISVAN e ações de vigilância mediante a apresentação de lista de presença, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ***Desde que seja em regime de banco de horas, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. **** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA 4: PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO DO AUXILIARDEENFERMAGEM–CARGAHORÁRIADE40HORAS * Inclui todos os procedimentos inerentes ao desenvolvimento da função de acordo com a lei do exercício profissional, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ** Refere-se às atividades do PSE, Bolsa Família, SISVAN e ações compartilhadas, mediante apresentação de lista de presença, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. *** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. **** Desde que seja em regime de banco de horas, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ***** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. TABELA 5: PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA ESF –CARGAHORÁRIADE40HORAS. *Refere-se às atividades do PSE, Bolsa Família, SISVAN e ações compartilhadas, atendimento em grupo na RAPS, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. ** Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja participante, desde que liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento, em como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. *** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 Descrição Quanti dade Pontuação Bloco de Atendimento Consulta de Enfermagem e procedimentos* 1 1 procedimento Adesão a assistência ao pré natal 1 2 procedimento Visita Domiciliar 1 3 procedimento Participação em reunião, capacitação e atividade de promoção a Saúde ou vigilância (4 horas)** 1 16 procedimento Educação em saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos) 1 3 procedimento Participação em campanhas de final de semana ou período noturno a cada 4 horas *** 1 24 procedimento Inserção de procedimento no SISREG**** 1 0,5 procedimento 12 procedimento Descrição Quanti dade Pontuação Bloco de Atendimento Visita Domiciliar 1 3 procedimento Palestra (30 minutos, mínino de 10 pacientes) 1 3 procedimento Atendimento em Grupo (1 hora e meia, mínimo de 10 pacientes)* 1 10 procedimento Participação em reunião e capacitação (4 horas)** 1 15 procedimento Inserção de procedimento no SISREG*** 1 0,5 procedimento 10 procedimentos Pulpotomia dentária 1 05 Procedimentos Exodontia de dente decíduo 1 02 Procedimentos Exodontia de dente permanente 1 05 Procedimentos Contenção por splintagem 1 10 Procedimentos Trat. Cirúrgico de fístula intra/extraoral 1 03 Procedimentos Tratamento de alveolite 1 03 Procedimentos Ulotomia/ulectomia 1 03 Procedimentos Raspagem, alisamento e polimento sub-gengival coronoradicular (por sextante) 1 03 Procedimentos Frenectomia 1 03 Procedimentos Correção de bridas musculares 1 03 Procedimentos Correção de irregularidades de rebordo alveolar 1 05 Procedimentos Enxerto gengival 1 03 Procedimentos Gengivectomia (por sextante) 1 03 Procedimentos Gengivoplastia (por sextante) 1 03 Procedimentos Odontosecção/radilectomia/tunelização 1 05 Procedimentos Obturação em dente permanente bi-radicular 1 03 Procedimentos Obturação em dente permanente c/ 03 ou mais raízes 1 04 Procedimentos Obturação em dente permanente unirradicular 1 02 Procedimentos Retratamento endodôntico em dente permanente bi-radicular 1 03 Procedimentos Retratamento endodôntico em dente permanente com 03 ou mais raízes 1 04 Procedimentos Obturação do canal submetido a retratamento endodôntico 1 02 Procedimentos Selamento de perfuração radicular 1 03 Procedimentos Apicectomia c/ ou s/ obturação retrógrada 1 05 Procedimentos Colocação de placa de mordida 1 02 Procedimentos Curetagem periapical 1 02 Procedimentos Retirada de material de síntese óssea/dentária 1 02 Procedimentos Drenagem de abcesso 1 04 Procedimentos Excisão e sutura de lesão na boca 1 05 Procedimentos Excisão e/ou sutura simples de pequenas lesões/ferimentos de pele, anexos e mucosa 1 04 Procedimentos Glossorrafia 1 05 Procedimentos Instalação e adaptação de prótese dentária 1 02 Procedimentos Alveolotomia/alveolectomia (por arco dentário) 1 03 Procedimentos Apicectomia c/ ou s/ obturação retrógrada 1 05 Procedimentos Biopsia dos tecidos moles da boca 1 03 Procedimentos Biópsia de glándula salivar 1 04 Procedimentos Aprofundamento de vestíbulo oral (por sextante) 1 03 Procedimentos Exodontia múltipla com alveoloplastia (por sextante) 1 10 Procedimentos Remoção de dente retido (incluso/impactado) 1 06 Procedimentos Procedimento coletivo por período de 4 horas 1 12 procedimentos Visita domiciliar 1 03 Procedimentos Atividade específica com grupos específicos* 1 12 Procedimentos Participação em reunião e capacitação (4 horas)** 1 12 Procedimentos Inserção de procedimento no SISREG*** 1 0,5 procedimento Descrição Quanti dade Pontuação Bloco de Procedimento Procedimentos* 1 1 procedimento Visita Domiciliar 1 3 procedimento Atendimento em Grupo (1 hora e meia, mínimo de 10 pacientes)** 1 10 procedimento Palestra (30 minutos, mínino de 10 pacientes) 1 3 procedimento Participação em reunião e capacitação (4 horas)*** 1 15 procedimento Participação em campanhas de final de semana ou período noturno a cada 4 horas **** 1 20 procedimento Inserção de procedimento no SISREG***** 1 0,5 procedimento 14 procedimentos 04 DECRETOS TABELA 6: PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL DA ESF – CARGA HORÁRIADE40HORAS. * Refere-se às atividades do PSE, Bolsa Família, SISVANe ações compartilhadas, atendimento em grupo na RAPS, mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. **Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja participante, desde que liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento, bem como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e mediante relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde. *** A mensuração será realiza mediante relatório produzido pelo Gerente do Núcleo de Regulação. DECRETO Nº 420 DE 08 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal de Cultura, envolvendo os municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul e dá outras providências”. MURILO ZAUITH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.343, de 2 de Dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, art. 1º, inciso XII; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal de Cultura dos municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, etapa preparatória da III Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 27 de julho de 2013 no Teatro Municipal de Dourados, sito aAvenida Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º A I Conferência Intermunicipal de Cultura dos Municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul é etapa integrante da Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e da Conferência Nacional de Cultura e realizará seus trabalhos a partir do tema central: UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA. Art. 3º A I Conferência Intermunicipal de Cultura, observados os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, os temas da 3ª Conferência Nacional de Cultura estarão alinhados com as diretrizes e metas do PNC e constituirão os seguintes eixos e sub-eixos temáticos: I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1 - Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC; 2 - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura; 3 - Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais; 4 - Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais; 2 - Educação e FormaçãoArtística e Cultural; 3 - Democratização da Comunicação e Cultura Digital; 4 -Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais. III - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; 2 - Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais; 3 -Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais eArticulaçãoemRede; 4 - Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades. IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. 1 - Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; 2 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; 3 – Fomento à Criação/produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social,Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4 - Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação deArcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira. Parágrafo único.Aeleição dos Delegados Municipais para a etapa territorial da III Conferência Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura. Art. 4º A I Conferência Intermunicipal de Cultura será presidida pelo Prefeito Municipal de Dourados, Murilo Zauith e na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos. Art. 5º A Comissão expedirá o regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura, que irá dispor sobre a organização e o funcionamento, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados. Art. 6º As despesas para a realização da I Conferência Intermunicipal de Cultura, bem como as de participação dos delegados municipais nas etapas territoriais da III Conferência Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, correrão por conta de doações próprias, consignadas no OrçamentoAnual de cada Município participante para o corrente exercício, ou serão custeadas através de colaborações, provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros. Art. 7º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 430 DE 16 DE JULHO DE 2013. “Cria o Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a adesão do Município de Dourados ao Programa do Governo Federal "Crack, é possível vencer”; Considerando as diretrizes preconizadas pela Política Nacional sobre Drogas, com vistas a assegurar: •Aefetividade dos direitos humanos e enfrentamento do preconceito com relação às pessoas que usam drogas e suas famílias; • A adoção de estratégias adequadas às especificidades da população a ser beneficiada, considerando as dimensões social, cultural e econômica; •Orespeito à autonomia dos indivíduos na reconstrução de trajetórias de vida; •Aproteção integral de crianças e adolescentes; •Aredução dos riscos e danos relacionados ao consumo de drogas; •Aarticulação intersetorial por meio do trabalho integrado; e •Aparticipação social; DECRETA: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a criação do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no Município de Dourados – MS. Art. 2º.OComitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 Descrição Quanti dade Pontuação Bloco de atendimento Visita Domiciliar 1 3 procedimento Palestra (30 minutos, mínino de 10 pacientes)* 1 3 procedimento Participação em reunião e capacitação (4 horas)** 1 15 procedimento Ações coletivas (Aplicação de Flúor, bochecho fluorado e escovação supervisionada) 1 12 procedimento Procedimentos individuais 1 1 procedimento Inserção de procedimento no SISREG*** 1 0,5 procedimento 15 procedimentos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 05 DECRETOS PORTARIA N.º 10/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na CI Nº 292/2013 do Núcleo Operacional, onde comunica as avarias na VTR 26 de placa HSH5436, ficha de ocorrência nº 7089 do dia 07/11/2012. Art.2º - Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art.3º - Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art.4º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 17 de julho de 2013. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 051/2013 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A DAVI GRANJEIRO NETO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art.1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a DAVI GRANJEIRO NETO, viúvo da ex-segurada, AURORA AQUINO GRANJEIRO, aposentada do Previd, conforme Portaria de concessão número 1.143/2010. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2013. Dourados/MS, 19 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 052/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLYCICERAROMUALDOCATELANe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLY CICERA ROMUALDO CATELAN, matrícula 8721-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2013. Dourados/MS, 19 de julho de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIAN. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG DOOBJETO: 01.01. O presente termo tem por objeto alteração da cláusula oitava, visando prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias iniciando-se em 07/06/2013 e término previsto para 06/08/2013 para executar-se análise quanto ao cumprimento das metas de acordo com os indicadores de resultado pela Comissão de Avaliação, bem como, para que sejam feitos os repasses referente a 2ª e 3ª parcela de pagamento. DAJUSTIFICATIVA 02.01. Considerando que houve necessidade de prorrogar-se o prazo previsto para cumprimento da meta 1, que desencadeou por conseqüência dilação dos prazos das metas 2 e 3, conforme disciplinou o primeiro termo aditivo. Considerando que a OSCIP executou as metas 1, 2 e 3, tendo sido repassada a mesma apenas o valor da 1ª parcela, restando a 2ª e 3ª parcela de pagamento. Considerando que a Comissão de Avaliação necessita executar análise quanto ao cumprimento das metas de acordo com os indicadores de resultado. Neste sentido, faz-se necessário o aditamento de prazo objeto do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS PORTARIAS outras Drogas no Município de Dourados – MS será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, sendo composto por representantes das seguintes Secretarias: I - Secretaria Municipal deAssistência Social; II - Secretaria Municipal de Educação; III - Secretaria Municipal de Saúde; IV - Secretaria Municipal da Guarda Municipal; V- Secretaria Municipal de Planejamento; Art.3º. Os titulares das Secretarias mencionadas no artigo 2° deste decreto deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste ato normativo, os nomes dos respectivos representantes de suas Secretarias no Comitê Local. § 1°. Poderão ser convidados para participar das reuniões representantes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como especialistas. § 2°. O Comitê Local se reunirá periodicamente, mediante convocação da Secretaria Municipal de Planejamento. Art.4º São objetivos do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas no Município de Dourados – MS: I - estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e populaçãoemsituação de rua; II - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde—SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social —SUAS; III - capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à segurança pública, prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas; IV - promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de segurança pública, prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de crack e outras drogas, bem como fomentar a multiplicação de boas praticas; V- disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas; VI - fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas no Município de Dourados – MS. Art.5º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 06 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR068/13, de 27 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R068/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17 da Quadra 56, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MILTON GOMES DO NASCIMENTO. Dourados, 18 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR069/13, de 27 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R069/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 23, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MESSIAS FRANCISCO DOSSANTOSEMARIACIRSTINACONCEIÇÃOAGUEIRO. Dourados, 18 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR070/13, de 27 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R070/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17 da Quadra 36, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RAQUEL DE SOUZA NAZARETHELEONILDOCONCEIÇÃOBRITES. Dourados, 18 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARLENE GUEDES MANGRICH 150911-3 SEMS 181 01/02/2013 A 31/07/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARLENE GUEDES MANGRICH 150911-3 SEMS 145 01/02/2013 A 25/06/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Passa a constar : Onde consta: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): RETIFICAÇÃO de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/01/101-B/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.436, de 06/03/2013, pág. 03. Início Final Início Final 000000089611001 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 896/2013 30 06/07/2013 04/08/2013 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 897/2013 60 16/07/2013 13/09/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 898/2013 30 13/07/2013 11/08/2013 000000088961001 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 899/2013 15 25/07/2013 08/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Passa a Constar: Início Final Início Final 000000089611001 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 896/2013 30 06/07/2013 04/08/2013 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 897/2013 60 16/07/2013 13/09/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 898/2013 30 13/07/2013 11/08/2013 000000088961001 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 899/2013 15 25/07/2013 08/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R071/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. EDINEIA SOLANGE TORRACA, titular do CPF de n.º662.458.691-53 e Sr. ISAEL DA SILVA ALVES, titular do CPF de n.º600.381.101-30, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R072/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. ELVIO DASILVARODRIGUES, titular do CPF de n.º869.463.901-72 e Sra. VANESSADE SOUZASILVARODRIGUES, titular do CPF de n.º003.611.711-02, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 17 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R073/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra. JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA, titular do CPF de n.º894.420.671-68 e Sr. CELIO TEIXEIRA BRAGA, titular do CPF de n.º653.078.871-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R074/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. CLEVERSON SONTAG, titular do CPF de n.º934.222.291-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R075/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 28 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. DIOSDITE PEREIRA DE SOUZA, titular do CPF de nº.447.209.471-15 a Sra.MARIAALVESDESOUZA, titular doRG de nº.440.572 SSP/MS para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R076/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 02 do Loteamento Social Jardim CanaãCachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. GERSON VARGAS DASILVA, titular do CPF de nº.562.154.601-68 a Sra. ROSILDA RODRIGUES DA SILVA, titular do CPF de nº.653.869.301-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R077/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 06 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. DJACI MARQUES DA SILVA, titular do CPF de nº.049.075.311-68 a Sra. ANA ROSA ALVES DA SILVA, titular do CPF de nº.368.119.631-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINTRAF DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE REPASSES EDITAL CONVOCAÇÃO 001/2013/SINTRAF OPresidente do Sindicato dosTrabalhadores naAgricultura Familiar de Durados e Região - SINTRAF, no uso de suas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados e associados que estão em dia com a Entidade da convocação para aASSEMBLÉIAGERAL a realizar-se no dia 18 de agosto de 2013, às 9 horas, no Centro Comunitário do Bairro Izidro Pedrozo para eleição e posse da nova Diretoria referente ao triênio 2013/2016, nos termos que segue: • A Primeira chamada ocorrerá às 9 horas e a eleição e posse às 9 horas e 30 minutos. •As inscrições das chapas deverão ser efetuadas até às 17 horas do dia 12/08/2013. •As inscrições devem ser encaminhadas à Diretoria do SINTRAF. • Somente poderão ser registradas chapas completas sindicalizados com no mínimoum(1) ano de filiação. • Cabe ao presidente da comissão protocolar e decidir pelo pedido de deferimento da inscrição da chapa. • Ocorrendo o indeferimento do pedido caberá recurso á Comissão Eleitoral, no prazo de 24 horas. • Estão aptos a votar todos os filiadosemdia com o Sindicato. • Realizada a totalização dos votos, será proclamada a chapa vencedora. • Todo processo constará emATA, que deverá para sua validade ser assinada pelos membros da Comissão Eleitoral. •Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. José Rodrigues Cabral Presidente BERTT HOTELARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de _SERVIÇOS DE HOTELARIA_, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , 3385_ - Jd Caramuru, no município de Dourados (MS). EDITORAJORNALISTICAFATIMALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Impressão de Jornais , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , A – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LUCINDA OZEKOSKI PALUDO & CIA Ltda – Hotel Valencia , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Hotel, localizada na Rua: Jose de Alencar, nº 290 – Vila Maxwel, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NARCISO PEREIRA SOBRINHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de BAR e LANCHONETE, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 1.945 - Bairro, Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OBDIAS CORREA DE MENEZES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 182/2013, para Serviços de Alto Falantes Publicitários – Carro de Som, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº. 6020, Jardim Maracanã, Dourados – MS. SEMPRE LIVRE MOTELLTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Motéis , localizada na Rua: Candido de Carvalho, nº 580 – Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ZETA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (ED. DIAMANTE TURMALINA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Condomínio Residencial, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, VilaAurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 08 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R079/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 04 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA a Sra. JUDITE PEZZARICO, titular do CPF de nº.250.317.911-87,para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R080/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 22 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. DJALMA PEREIRA DOS SANTOS, titular do CPF de nº.719.393.008-78, e a Sra. JANDIRA PISANI DOS SANTOS, titular doRGde nº.8.714.989 SSP/SP para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.528 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 Custeio C.Conv Idoso 12/07/2013 4.107,98 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 12/07/2013 54.000,00 Dourados, 17/07/2013 TOTAL 58.107,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Edição 3541 – 07/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.541 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°. 080/2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2013, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29DEJulho de 2013 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1553/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União- 36ª etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do ofício nº 339/2013/16ª PJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (06) dias do mês de julho (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1689/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Básicos- na função de Vigia, matrícula funcional Nº 83701-1, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº 128/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (06) dias do mês de julho (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 MATRICULA NOME 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA E F 86071-1 YARA SIMONE CABEÇAS C D 114762297-1 MARA LUCINÉIA MARQUES CORREA BUENO B C CLASSE 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 002/SEMED/FUNED/2013, Que torna público, o resultado do Processo Seletivo Simplificado, que destina a seleção de candidatos para contratação temporária para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas, para os cargos de Coordenador de Núcleo na função de de Educação Física, Conforme Convênio nº 738550/2010/ Ministério do Esporte / Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Abaixo especificados, utilizando-se os critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital. Jose Antonio Coca do Nascimento Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Dourados, 06 de Agosto de 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.541 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 204/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 232/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 229/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE NECESSÁRIOS,EMATENDIMENTOAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Nº Insc. Nome doCandidato (a) Pontuação Classificação 3 JHONATAN TIBERIO PEREIRA TIBURCIO 39 29º 1 NELSON DALBOSCO 44 28º 26 GLEICE RODRIGUES F. GUARISSO 45 27º 27 LEANDRO FERREIRA 45.5 26º 6 ROSENILDO DELGADILHO DE OLIVEIRA 50 25º 21 THATIANA PELLINI VILAS BOAS 51 24º 11 RODRIGO LIMA AMARO 52 23º 22 JUNIORGOMES CAMILO 52.5 22º 23 GABRIELA FERREIRA DOREGO 53 21º 7 TADEU DO CARMO NOGUEIRA 53.5 20º 8 NILTON PEREIRA DOS ANJOS 54 19º 2 KATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA 56 18º 15 TATIANE DE ARAGAO SOUSA 56.5 17º 25 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 58 16º 9 ANY KARINA DE SOUSA 59 15º 29 ROBSON R. CARDOSO 59.5 14º 13 ANA CLAUDIA AGUILEIRA MARCELO 60 13º 16 FRANCIELE DENISE PEREIRA ANTUNES 61 12º 20 MONICA DE SOUZA DOS SANTOS 61.5 11º 19 JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 62 10º 14 LUIS EDUARDO PIT 62 9º 28 MELISSA TERRA PEREIRA 62.5 8º 4 EDUARDO L. MEDONÇA DE O. CARDOSO 63 7º 17 BRUNO CAVALCANTE ARECO 63.5 6º 24 ANDRE NUNES DA COSTA 64 5º 10 ALEXDE ALMEIDA 66 4º 5 MARIA ALVES AMORIM GUARIZO 68 3º 12 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO 69.5 2º 18 ANA PAULA MOREIRA DE SOUSA 71 1º 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta de materiais permanentes (Bicicletas) conforme planilha em anexo, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços não constantes em planilha orçamentária originária, discriminados como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 02/09/2013 e vencimento em 02/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em07/07/2013 e vencimentoem06/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra - Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 09/11/2013 e vencimento previsto para 09/01/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem09/08/2013 e vencimento previsto para 09/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 213/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO:CLUBEDEORIENTAÇÃOEDESPORTODEDOURADOSCODD CNPJ (MF) Nº 08.961.572/0001-49 OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de basquetebol DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013 OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo no valor de R$ 110,64 (cento e dez reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo para o contrato o valor total de R$ 370.704,27 (trezentos e setenta mil setecentos e quatro reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Brasileiro deAdministração Municipal - IBAM. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2013. OBJETO: Prestação de serviços empresa especializada e consistente na realização de cursos de “Elaboração e Gerenciamento de Projetos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV”, visando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.006 – Promoção deAçõesVoltadas aos Servidores Municipais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.767,74 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.401,50 (quarenta e dois mil quatrocentos e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 1º deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 019/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; F.A.VASUM-MECNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2011/CMD, por igual e sucessivo período. PRAZODEEXECUÇÃO:22/07/2013 a 22/05/2014 DATAASSINATURAADITIVO: 18 de julho de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0015/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 210, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARYUSKA TASCA PAVÃO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 211, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ALYNE JOYCE DOS SANTOS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NILSON ALEXANDRE GOMES no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAguilera de Souza, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CLÉCIO TINA no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 214, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar RUBENSALBERTO DE LIMAJÚNIOR do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em01 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ARLINDO ESCOBAR VILHALBA AGETRAN 1656 3 15/09/2013 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 1654 3 01/11/2013 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 12/09/2013 ITAMAR DE JESUS PIRES GMD 1657 3 01/09/2013 JOSE DE LIMA FUNED 1653 3 05/08/2013 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES SEMED 1662 3 14/08/2013 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS 1659 3 02/09/2013 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 1655 3 02/09/2013 LUCINETE DOS SANTOS SEMED 1661 3 01/08/2013 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA SEMAS 1658 3 01/08/2013 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMAD 1652 3 01/10/2013 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO SEMED 1664 3 13/08/2013 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 06/09/2013 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 1663 3 22/08/2013 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.541 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA- CMAS Ata de nº. trezentos e cinquenta, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião ordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Silvia Muraki, Waner Mariano, Monica Medeiros, Karina Rodrigues, Márcia Freire, Luana Cruz,Silvia Perotti, Cleire Araujo, a secretária executiva Danizete Capilé, Marcio Prudêncio Diretor Financeiro e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia informando que iria adiantar a pauta pois o assunto do Marcio e da Lívia seria extenso 1ª Pauta; sobre a capacitação das entidades todas elas terão que refazer os planos de ação e relatórios de atividades que todos preencheram com equivoco,mas todos receberão oficio informando os pontos a serem mudados e a data de envio.Ediana falou também a respeito da logo do cmas para mudar que a Anita poderia estar vendo um novo modelo e passar para o conselho, todos concordaram.Apresidenta informou ainda sobre a eleição da mesa diretora para a próxima reunião com as indicações dos novos conselheiros e que agora o presidente será não governamental. 2ª Pauta; Ediana falou que mais uma vez teria que trazer esta pauta para discussão, no qual o funcionários publico como conselheiros não governamentaias que conforme orientação não poderão continuar, a presidente explicou que o conselho que iria decidir, conselheiro Zildo disse que tem se esmerar agora que o conselho esta regular, organizado e se esta errado tem que mudar apesar da esposa dele estar nesta situação, a conselheira Mônica disse que se tribunal de contas achar que esta errado pode ser anulado todas as decisões do conselho. Ediana colocou em votação ficou então decidido que o conselho substituiria as conselheiras não governamentais trabalhadora da area Silvia Muraki e Karina Rodrigues, pois ambas são funcionarias publicas concursadas. Passando a Lívia para a 3ª Pauta; Termo de Aceite do coofinaciamento federal para oferta do Serviço Especializado em Abordagem Social. Na realidade este serviço já existe na Casa da Acolhida este termo é para o recebimento de recursos que estão disponível. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. 4ª Pauta; Plano Municipal de Assistência Social, Lívia passou para os conselheiros para conhecimento para aprovação na próxima reunião. 5ª Pauta; Plano de Aplicação da secretaria de Assistência Social, Marcio explicou e passou uma copia para os conselheiros, para que analise e sua aprovaçao ficando para a próxima reunião. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Ediana Bach A Construtora e Incorporadora Tavares Ltda torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL HELOMII, localizado à Rua Mohamad Hassan Hajj, esquina com Rua Projetada CR4 no Bairro Residencial Santa Fé no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALICE NUNES FLOR DA SILVA 354226448-24, Microempreendedora Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 227/2013, para atividade de Outras Atividades de Publicidade não especificadas anteriormente - Serviços Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Eloisa de Mattos Stein, nº. 1822, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Droga 7 Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Masser Medicamentos e Perfumaria Ltda para Droga 7 Ltda, para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria, na Rua Hayel Bon Faker, nº 2747 letra “A’ , – Centro , no município de Dourados (MS). ENDOGASTROS/S - EPP, CNPJ 03.341.993/0001-53, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 130/2013, para atividade de Serviços de Diagnóstico Por Métodos Ópticos, Endoscopia e Exames Análogos, Localizada junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 3.445, Centro, Município de Dourados (MS). Facco Comercio e Representações Ltda., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Fertilizantes, Adubos e Sementes, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 490, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FIGUEIRA PALACE HOTEL LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Hotel e lanchonete, localizada na Rua: Toshinobu Katayama, nº 553 – Centro, no município de Dourados (MS). Jorge Zacarias, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Psicologico, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 272, Sala 05, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mario Enami, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 272, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA - ME, CNPJ 08.071.225/0001-40, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 230/2013, para a atividade de Comércio, Manutenção e Reparação de Equipamentos Médicos, endereço Rua Ponta Grossa Nº 3.755,Vila Esperança,CEP79.831-030, Município de Dourados (MS). ZOLET & ZOLET LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Restaurante localizado na rua. Presidente Vargas, 547, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RESOLUÇÃO Nº 023/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº350, ata nº 350, realizada no dia 30 de julho de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: 1- Art. 1º - Aprovar: o Termo de Aceite do Serviço Especializado em Abordagem Social. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 30 de julho de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS PORTARIA Nº. 215, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES SCARABELOT, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 05 de agosto de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMAS
Edição 3527 – 18/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.527 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS LEI Nº 3.698 , DE 12 DE JULHO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva daAquicultura Familiar, bem como, utilizar recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Parágrafo único: O Programa tem como objetivo promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos. Art. 2º. Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores, após o primeiro ciclo de produção, na forma de: I - devolução integralemespécie; II - devolução percentualemespécie; III - emproduto para instituições municipais; IV - emóleo diesel. Art. 3º. Os recursos descritos no art. 2° desta lei retornarão aos cofres públicos e formarãoumfundo para utilização de outros produtores na continuidade do Programa. Art. 4º. Os recursos utilizados pelos produtores terão o custo conforme tabela do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) utilizado pelo Governo Federal naAgricultura Familiar. Art. 5º. Os beneficiários do Programa deverão ser proprietários, assentados do Programa de Reforma Agrária, indígenas ou arrendatários de estabelecimentos rurais localizados no município de Dourados. Art. 6º. Os agricultores que desejarem participar do Programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do PRONAF do Governo Federal, nas categorias A, AC, B, C,De E. Art. 7º. Cada produtor terá direito a 12 (doze) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da Prefeitura Municipal para a construção e adequação dos tanques. Art. 8º. Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerandoumconsumo médio de 15 (quinze) litros por hora. § 1º - O tempo (horas máquina) estipulado no art. 7° desta lei, poderá sofrer alteração conforme a necessidade para implantação ou adequação da atividade. § 2º - O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina. Art. 9º. Os produtores inscritos no Programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. Parágrafo único: O comitê gestor municipal será construído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, Prefeitura Municipal, Entidade de Extensão Rural ou similar e Entidades Representativas do setor. Art. 10. Os recursos que comporão o Programa referido serão oriundos do Projeto de Atividade de Desenvolvimento da Piscicultura do Município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo único: O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o Programa. Art. 11. Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá umcurso profissionalizante na área da piscicultura. Parágrafo único:Aos participantes que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na devolução do recurso utilizado na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto. Art. 12. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0247 DE 2 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 134.384,49, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES85.740,00 1301.12.361.1042.064 - 339030 -MATERIALDECONSUMO3.908,99 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.415,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027 - 339030 -MATERIALDECONSUMO41.320,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETOS 02 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0901 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 901.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA41.320,50 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES3.908,99 1301.12.361.1042.064 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL3.415,00 1301.12.361.1042.122 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA85.740,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0248 DE 2 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.136.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.136.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.136.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0250 DE 2 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.04.122.1052.116 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA110.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 502.13.392.1182.117 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 502.13.392.1182.117 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA45.000,00 502.13.392.1182.117 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 502.13.392.1182.120 - 339030 -MATERIALDECONSUMO2.000,00 502.13.392.1182.120 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO4.000,00 502.13.392.1182.120 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA4.000,00 502.13.392.1182.120 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05 /2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0251 DE 2 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA70.000,00 1502.16.482.1171.055 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE129.000,00 1502.16.482.1172.114 - 449061 -AQUISICAODEIMOVEIS 141.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0253 DE 6 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099 - 329021 - JUROS SOBREADIVIDAPOR CONTRATO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1122.032 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0254 DE 6 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.274,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE136.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.274,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 03 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE136.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 1301.12.365.1041.025 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA274,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0255 DE 06 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094 - 339030 -MATERIALDECONSUMO31.000,00 1504.18.542.1262.094 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0256 DE 06 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE97.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE97.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0257 DE 06 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035 - 339030 -MATERIALDECONSUMO20.000,00 1102.08.241.5002.035 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 1102.08.242.5002.036 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.243.5002.041 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO45.000,00 1102.08.243.5002.041 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.041 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.041 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.243.5002.041 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.243.5002.045 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.243.5002.047 - 339030 -MATERIALDECONSUMO14.000,00 1102.08.243.5002.047 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.243.5002.047 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.243.5002.047 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.033 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO250.000,00 1102.08.244.5002.033 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA80.000,00 1102.08.244.5002.037 - 339032 -MATERIALDE DISTRIBUICAO GRATUITA 61.000,00 1102.08.244.5002.043 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO90.000,00 1102.08.244.5002.043 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.043 - 339030 -MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.244.5002.043 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA160.000,00 1102.08.244.5002.043 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.000,00 1102.08.244.5002.044 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.044 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.044 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.044 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.046 - 339030 -MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.244.5002.046 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1102.08.244.5002.049 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 1102.08.244.5002.049 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.056 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 1102.08.244.5002.057 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO80.000,00 1102.08.244.5002.057 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA60.000,00 1102.08.244.5002.057 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0259 DE 08 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 04 DECRETOS de R$ 407.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100 - 339030 -MATERIALDECONSUMO407.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA407.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0261 DE 09 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.332,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.332,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.100,00 1302.12.361.1042.126 - 339030 -MATERIALDECONSUMO180,00 1302.12.361.1042.126 - 339032 -MATERIALDE DISTRIBUICAO GRATUITA 100,00 1302.12.361.1042.126 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 1302.12.361.1042.129 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA100.000,00 1302.12.361.1042.129 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1302.12.365.1042.127 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA67.952,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0262 DE 09 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.889,19, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA34.889,19 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 1302.12.365.1042.127 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES2.839,52 1302.12.365.1042.127 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.049,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0263 DE 09 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.000,00 1501.15.127.3002.030 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0264 DE 09 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099 - 469077 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 601.04.129.1122.032 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 09DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0267 DE 13 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 05 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 132.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023 - 339030 -MATERIALDECONSUMO132.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES132.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0272 DE 13 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES36.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.000,00 1502.16.482.1171.055 - 449061 -AQUISICAODEIMOVEIS 1.600,00 1502.16.482.1172.114 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0273 DE 13 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES9.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055 - 339030 -MATERIALDECONSUMO4.200,00 1502.16.482.1172.114 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0276 DE 14 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA400,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA400,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0277 DE 14 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA220.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 601.04.123.1082.031 - 339030 -MATERIALDECONSUMO50.000,00 601.04.123.1082.031 - 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 601.04.123.1082.031 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA40.000,00 601.04.129.1122.032 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 0278DE15DEMAIODE2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 06 DECRETOS 1401.15.452.2002.027 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES54.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027 - 339030 -MATERIALDECONSUMO54.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de15/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0282 DE 16 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031 - 339030 -MATERIALDECONSUMO4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0286 DE 17 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 228.515,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA400,00 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.115,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES7.900,00 1301.12.365.1041.025 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES615,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de17/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0287 DE 17 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 173.614,48, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059 - 339032 -MATERIALDE DISTRIBUICAO GRATUITA 173.614,48 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059 - 335043 -SUBVENÇÕESSOCIAIS 78.041,36 1105.08.244.5002.059 - 445042 -AUXILIOS 95.573,12 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de /2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0288 DE 17 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES95.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA95.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0289 DE 17 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 07 DECRETOS de R$ 5.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES5.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de17/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0292 DE 20 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.587,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES5.587,27 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.587,27 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0293 DE 20 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.439,95, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL4.000,00 1301.12.361.1042.064 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA7.439,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES4.000,00 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA7.439,95 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0294 DE 20 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 214 de 25 deAbril de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 4.182.274,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001.23.122.1102.001 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO3.804,01 1001.23.122.1102.001 - 319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 25.050,00 1001.23.122.1102.001 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL883.000,00 1001.23.122.1102.001 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS40.000,00 1001.23.122.1102.001 - 319113 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS28.000,00 1001.23.122.1102.001 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES5.100,00 1001.23.122.1102.001 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL5.882,50 1001.23.122.1102.001 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 1001.23.122.1102.001 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA10.000,00 1001.23.122.1102.001 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.681,60 1001.23.122.1102.001 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA235.764,32 1001.23.122.1102.001 - 339093 -INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 453,03 1001.23.122.1102.001 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES9.250,00 1001.23.122.1102.001 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.834,50 1001.23.661.1102.112 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES2.776.041,00 1001.23.661.1102.112 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 1001.23.691.1102.003 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 1001.23.691.1102.003 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 1001.23.691.1102.003 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200,00 1001.23.691.1102.003 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 1001.23.691.1102.003 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 1001.23.691.1102.003 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.213,06 1001.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 1001.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0901 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 901.20.122.1152.001 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO3.804,01 901.20.122.1152.001 - 319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 25.050,00 901.20.122.1152.001 - 319009 -SALÁRIO- FAMÍLIA100,00 901.20.122.1152.001 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL883.000,00 901.20.122.1152.001 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS40.000,00 901.20.122.1152.001 - 319113 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS28.000,00 901.20.122.1152.001 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES5.000,00 901.20.122.1152.001 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL5.882,50 901.20.122.1152.001 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 901.20.122.1152.001 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA10.000,00 901.20.122.1152.001 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.681,60 901.20.122.1152.001 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA235.764,32 901.20.122.1152.001 - 339093 -INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 453,03 901.20.122.1152.001 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES9.250,00 901.20.122.1152.001 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 08 DECRETOS PERMANENTE15.834,50 901.20.605.1152.002 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES2.766.041,00 901.23.661.1102.112 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 901.23.661.1102.112 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 901.23.691.1102.003 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 901.23.691.1102.003 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA5.000,00 901.23.691.1102.003 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200,00 901.23.691.1102.003 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 901.23.691.1102.003 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 901.23.691.1102.003 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 901.23.695.1102.111 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 901.23.695.1102.111 - 339030 -MATERIALDECONSUMO1.000,00 901.23.695.1102.111 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 901.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.213,06 901.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 901.23.695.1102.111 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 901.23.695.1102.111 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 901.23.695.1102.111 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 901.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.000,00 901.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 901.23.695.1102.111 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/04/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEABRILDE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0296 DE 21 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 320,93, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027 - 339093 -INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 320,93 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 339030 -MATERIALDECONSUMO320,93 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0297 DE 22 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0905 -FUNDOMUNICIPALDEECONOMIASOLIDÁRIA 905.08.244.1101.077 - 339030 -MATERIALDECONSUMO20.000,00 905.08.244.1101.077 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 905.08.244.1101.077 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0298 DE 22 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA65.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE65.000,00 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0299 DE 22 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1504 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 1504.18.542.1262.094 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0304 DE 23 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 09 DECRETOS de R$ 55.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL35.000,00 101.01.031.1012.108 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1011.053 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES55.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0305 DE 23 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021 - 339030 -MATERIALDECONSUMO70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0306 DE 23 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0307 DE 24 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 471.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339014 - DIÁRIAS - CIVIL1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAFAZENDA 1601.28.843.1082.099 - 329021 - JUROS SOBREADIVIDAPOR CONTRATO 250.000,00 1601.28.843.1082.099 - 329022 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA PORCONTRATO10.000,00 1601.28.843.1082.099 - 469071 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031 - 339030 -MATERIALDECONSUMO10.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS460.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0312 DE 27 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0313 DE 27 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 10 DECRETOS de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0314 DE 27 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0315 DE 28 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 2001.13.392.1182.139 - 335041 -CONTRIBUIÇÕES39.000,00 2001.13.392.1182.139 - 335043 -SUBVENÇÕESSOCIAIS 39.000,00 2001.13.392.1182.139 - 339030 -MATERIALDECONSUMO5.000,00 2001.13.392.1182.139 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA3.000,00 2001.13.392.1182.139 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0318 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 284.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL110.000,00 501.04.122.1082.014 - 319113 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS20.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009 - 319113 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS19.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001.23.122.1102.001 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO70.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.058 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA34.000,00 1301.27.813.1042.141 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES20.000,00 501.04.122.1082.015 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA50.000,00 501.04.122.1082.015 - 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 501.04.122.1082.015 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE30.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1022.010 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA19.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080 - 339035 -SERVICOSDECONSULTORIA16.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 1001.23.122.1102.001 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040 - 449051 -OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL34.000,00 1301.27.813.1042.141 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0319 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 11 DECRETOS de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074 - 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0321 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA37.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018 - 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE37.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0322 DE 29 DE MAIO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 115.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS10.000,00 1102.08.244.5002.033 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS20.000,00 1102.08.244.5002.038 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS50.000,00 1102.08.244.5002.043 - 319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 10.000,00 1102.08.244.5002.043 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS15.000,00 1102.08.244.5002.057 - 319013 -OBRIGAÇÕESPATRONAIS10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO10.000,00 1102.08.244.5002.033 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO20.000,00 1102.08.244.5002.038 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO50.000,00 1102.08.244.5002.043 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO25.000,00 1102.08.244.5002.057 - 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 325 DE 29 MAIO DE 2.013 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2013, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 10.00 -SECRET.MUNICIPALDES.ECONÔMICOSUSTENTÁVEL. 10.00 -SECRET.MUNICIPALDES.ECONÔMICOSUSTENTÁVEL. 10.01.23.122.110.2.001 - 31.90.04.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 31.90.05.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 31.90.11.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 31.90.13.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 31.91.13.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.14.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.30.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.33.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.35.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.36.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.39.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 33.90.93.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 44.90.51.00 -FONTE100000 10.01.23.122.110.2.001 - 44.90.52.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 33.90.30.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 33.90.36.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 33.90.39.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 44.90.51.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 44.90.51.00 -FONTE123000 10.01.23.661.110.2.112 - 44.90.52.00 -FONTE100000 10.01.23.661.110.2.112 - 44.90.52.00 -FONTE123000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.90.30.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.90.36.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 33.90.39.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 44.90.51.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 44.90.51.00 -FONTE123000 10.01.23.691.110.2.003 - 44.90.52.00 -FONTE100000 10.01.23.691.110.2.003 - 44.90.52.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.50.41.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.30.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.30.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.30.00 -FONTE127000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.36.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.39.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.39.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 33.90.39.00 -FONTE127000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.51.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.51.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.51.00 -FONTE127000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.52.00 -FONTE100000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.52.00 -FONTE123000 10.01.23.695.110.2.111 - 44.90.52.00 -FONTE127000 11.00 -SECRET.MUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.500.2.041 - 31.90.13.00 -FONTE129000 11.02.08.241.500.2.033 - 31.90.13.00 -FONTE129000 11.02.08.241.500.2.038 - 31.90.13.00 -FONTE129000 11.02.08.241.500.2.043 - 31.90.05.00 -FONTE129000 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 12 DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 208/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURAE EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIALDE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 31/07/2013 (trinta e umde julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração na Proposta de Preços (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 244/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO "V" E LUMINÁRIA PÚBLICA 800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS MESMOS NOS SUPER POSTES”, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.472, páginas 40, do dia 15/07/13; e no Diário Oficial do Município n° 3.524, página 04, do dia 15/07/13. Determina, ainda, tendo em vista que a alteração procedida poderá influenciar na formulação das propostas, que seja modificado o prazo estabelecido para o julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2013 (trinta e um de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 057/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 157/2013/DL/PMD, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°.103 /Julho de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissionail do Magistério Público Municipal, conforme segue anexo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de Julho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 43551-1 ANDRÉ LÚCIO GONÇALVES RODRIGUES C D 10/07/2013 501485-4 CLARA BARBOSA DE ALMEIDA A B 03/07/2013 501496-6 CÉSAR FERNANDES RIQUERME BENITES A B 03/07/2013 501341-6 EDIO FELIPE VALÉRIO A B 04/07/2013 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK C D 02/07/2013 501293-4 JAIR CABREIRA A B 03/07/2013 114764233-1 LAUCÍDIO RIBEIRO FLORES A B 03/07/2013 501302-4 LÚCIO CÁCERES A B 03/07/2013 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES A B 03/07/2013 114764332-1 MARCIA REBOUÇAS MENDONÇA A B 03/07/2013 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA A B 04/07/2013 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA D E 01/08/2013 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA A B 14/07/2013 501644-2 VALDIVINO SOUZA A B 03/07/2013 501641-4 WALMIRO FERNANDES A B 03/07/2013 CLASSE RESOLUÇÕES RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 103/2013 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DA SERVIDORA MARLENEGUEDESMANGRICHEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.422 de 14 de fevereiro de 2013, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 103/2013 concedido pelo período de 01 de fevereiro de 2013 até 31 de julho de 2013, da servidora MARLENE GUEDES MANGRICH, em virtude de seu falecimento em 26 de junho de 2013, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta Revogação entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 26 de junho de 2013. Dourados - MS, 11 de julho de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PORTARIAS 11.02.08.241.500.2.043 - 31.90.13.00 -FONTE129000 11.02.08.241.500.2.057 - 31.90.13.00 -FONTE129056 11.00 -SECRET.MUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRET.MUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.500.2.058 - 31.90.04.00 -FONTE100000 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29 de Maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal 13 LICITAÇÕES cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS DESTINADOS À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MTX GRÁFICAE COM. VISUAL LTDAME, vencedora no item/lote: 1 pelo valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dourados (MS), 11 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 042/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (CAMIONETE) PARA USO NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PERKALAUTOMOVEIS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 118.980,00 (cento e dezoito mil novecentos e oitenta reais). Dourados (MS), 10 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 101/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente MILAN & MILAN LTDA.; nos itens/lotes 03 e 04, a proponente PATRICIASANCHES MEDINA- ME; nos itens/lotes 05 e 06, a proponente CAPILÉ COMÉRCIOETECNOLOGIALTDA. Dourados (MS), 16 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 102/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO (BEBEDOURO, CORTINA DE AR, FRIGOBAR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a proponente CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA. Dourados (MS), 25 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 001/2013/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde NASATECSOLUÇÕESEMSERVIÇOSLTDA-ME OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a execução de serviços de transporte de pacientes sob regime de fretamento da cidade de Dourados para Campo Grande, conforme documentação do processo administrativo n. 005/2013, anexa, que refere-se a 24 viagens executadas. DO VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativo a 24 viagens executadas com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.15 – Atenção especializada, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial, Fontes: (114010 e 102000). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (514/2013) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2013/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde MISSÃO EVANGÉLICACAIUÁ – HOSPITALEMATERNIDADE PORTADA ESPERANÇA DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, prioritariamente voltados para o atendimento da população indígena, (parte da competência março/2013 da Contratualização n. 001/2007), conforme documentação anexa do processo administrativo n. 013/2013. DO VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 71.405,82 (setenta e um mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) com recursos alocados da natureza de despesa 33.50.41 – Contribuições, Projeto Atividade 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial, Fontes: (114010 e 102000). DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (514/2013) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA AGROFORM. Valor Total: 1.092.379,86 (um milhão noventa e dois mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2013. OBJETO: Futura aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: CLÁUDIOBARBOSA- EPP. Valor Total: 528.886,50 (quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2013. OBJETO: Futura aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 14 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 857/2013 30 01/07/2013 30/07/2013 000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 858/2013 30 30/06/2013 29/07/2013 000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 859/2013 60 01/07/2013 29/08/2013 000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 860/2013 154 30/06/2013 30/11/2013 000000007311001 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 861/2013 75 12/07/2013 24/09/2013 000000032851001 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 862/2013 30 01/07/2013 30/07/2013 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 863/2013 60 03/07/2013 31/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000084281001 ANTONIO JOSE 864/2013 153 01/07/2013 30/11/2013 000114762285001 ENI LOPES SOARES 865/2013 123 01/07/2013 31/10/2013 000000001191001 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO 866/2013 180 05/07/2013 31/12/2013 000000081861001 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 867/2013 31 01/07/2013 31/07/2013 000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 868/2013 62 01/07/2013 31/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 869/2013 30 25/06/2013 24/07/2013 000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 870/2013 30 04/07/2013 02/08/2013 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 871/2013 15 16/07/2013 30/07/2013 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 872/2013 33 03/07/2013 04/08/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 873/2013 14 29/06/2013 12/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762306001 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 846/2013 03 06/07/2013 08/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114764211001 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 847/2013 30 30/06/2013 29/07/2013 000000078821003 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 848/2013 30 27/06/2013 26/07/2013 000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 849/2013 180 30/06/2013 26/12/2013 000000079521001 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 850/2013 15 26/06/2013 10/07/2013 000000079521002 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 851/2013 15 26/06/2013 10/07/2013 000000007841001 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 852/2013 120 30/06/2013 27/10/2013 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 853/2013 60 23/06/2013 21/08/2013 000000501879001 ROSA SEBASTIANA GALDINO 854/2013 63 30/06/2013 31/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000114766777001 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 855/2013 15 12/07/2013 26/07/2013 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 856/2013 30 02/07/2013 31/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JULHO DE 2013. Matrícula Dias 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 Início Final Início Final 02 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 886/2013 18 16/07/2013 02/08/2013 000000083861001 DONIZETI ZATI 887/2013 60 08/07/2013 05/09/2013 000114762993001 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 888/2013 15 18/07/2013 01/08/2013 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 889/2013 30 07/07/2013 05/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000023641001 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 890/2013 60 10/07/2013 07/09/2013 000000085931002 EUNICE SOARES SEMZACK 891/2013 30 10/07/2013 08/08/2013 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 892/2013 07 09/07/2013 15/07/2013 000000033541001 JOSE SHIGUEO OSHIRO 893/2013 90 13/07/2013 10/10/2013 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 894/2013 60 09/07/2013 06/09/2013 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 895/2013 60 09/07/2013 06/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000089611001 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 896/2013 30 06/07/2013 04/08/2013 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 897/2013 60 16/07/2013 13/09/2013 000114765164001 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 898/2013 30 13/07/2013 11/08/2013 000000088961001 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 899/2013 15 25/07/2013 08/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000003601001 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 874/2013 60 05/07/2013 02/09/2013 05/07/2013 03/08/2013 17/06/2013 19/06/2013 000114763036002 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 876/2013 30 30/06/2013 29/07/2013 000000018781001 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 877/2013 15 19/07/2013 02/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000032151001 LURDES GABRIEL DA SILVA 878/2013 15 04/07/2013 18/07/2013 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 879/2013 15 23/07/2013 06/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 000000150641003 CICERA DAGMAR FERREIRA 880/2013 30 13/07/2013 11/08/2013 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 881/2013 60 11/07/2013 08/09/2013 000000082741001 ELAINE DA SILVA MAZARIM 882/2013 05 12/07/2013 16/07/2013 000000008691001 MARLENE PEREIRA PETELIN 883/2013 15 24/07/2013 07/08/2013 000114764275001 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 884/2013 15 18/07/2013 01/08/2013 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 885/2013 30 03/07/2013 01/08/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 000000085821001 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 875/2013 33 Gleicir Mendes Carvalho Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JULHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria 16 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR057/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R057/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 57, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR058/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R058/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 28, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, JOSÉ MAURICIO PEREIRA EAIDIRDOSSANTOSVILHARVA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR059/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R059/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 22, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, ARMANDO RIBEIRO NOVAESEANTONIADESOUZANOVAIS. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR060/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R060/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 32, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ROSELIA VITALINO MORAES. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR061/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R061/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 33, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, AURELINO BRISDO DA COSTAEAIRTADACOSTAECOSTA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR062/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R062/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 58, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, GENILDA PEDRO CAETANO. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR063/13, de 18 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R063/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 33, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, FRANCISCO DA SILVA E ANTONIAVALERIODASILVA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 17 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATA Nº 005 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº cinco, aos vinte e umdias do mês de Março de dois mil e treze, reuniramse na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, Rita de Fátima da Costa, Cristiane Kruger, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Elaine Campione, Edgard Moreno, a estagiária Marcelle Alessandra e a Secretária Municipal, Ledi Ferla. 1ª Pauta Campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente /FMDCAInicia-se com a palavra da secretária, Ledi Ferla, onde a mesma presta informações sobre a campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / FMDCA, que foi uma campanha desenvolvida pelo vice-prefeito, Sr. Odilon. Ledi diz que solicitou ao sindicato dos contadores o contato de todos os escritórios de contabilidade, que ao todo somaram vinte, onde a mesma entrou em contato com todos prestando informações referentes à campanha e todo o procedimento em relação à declaração do imposto de renda. E então, foi desenvolvido o lançamento e divulgação do Fundo. Em relação ao imposto de renda, Ledi diz que o Município não foi informado quanto ao dever comunicar e se cadastrar na Secretaria de Direitos Humanos, para ai sim estar presente na página da Receita. Ledi diz para Ediana que quando ligarem solicitando informações deve ser informado que independente disso as pessoas podem continuar efetuando as doações, pois se não for reduzido no imposto do ano base de 2012 será no de 2013, referente ao atual ano. O Conselho recebe esses recursos e investe de acordo com a necessidade de cada entidade em políticas totalmente voltadas a Criança e ao Adolescente. Ledi diz que através do Fundo o Município de Campo Grande tem 2 milhões em caixa, já Dourados só tem 100 mil devido a doação feita pelo Banco Lage Landen Brasil, para investimento em cursos de mecânica agrícola. Dourados tem muitas empresas privadas, portanto, o próprio Conselho deveria fazer visitas informando os representantes. Ediana diz que poucas pessoas ligaram pedindo informações, pois não encontravam Dourados na página da receita. Jozimar diz que entrou em contato com o CONANDAe eles disseram que no dia 30 de março a página da Receita será atualizada. Ediana sugere que o CMDCA organize uma comissão e convide os contadores para realizar maiores esclarecimentos. Ledi diz que não acha necessário, pois eles têm conhecimento sobre esses procedimentos. Edgard diz que é necessário mobilizar a mídia para que seja feito contato diretamente com os doadores, não apenas com os contadores. Ivonete diz que sobre o dinheiro de doações, os 30% restantes poderiam ser utilizado para esse trabalho de divulgação, com o desenvolvimento de material especifico para o Fundo. Ledi diz que feito isso deve ser realizado contato com a Assessoria de Comunicação / ASSECOM, para que essas informações sejam divulgadas em rádios, jornais e demais meios de comunicação. Ledi diz que o Conselho também pode fazer contato com o Rafael na Prefeitura, pois ele é a pessoa responsável por fazer o site para o Conselho, em que o Prefeito até autorizou que o mesmo fosse até Campo Grande, a fim de obter informações a respeito do site, já que o município já utiliza deste recurso. 2ª Pauta Capacitação para a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente Sobre a capacitação Ledi diz que mudou o seu tema, pois o atual tem muitas questões novas que devem ser comentadas, que trata da “Atuação da rede de atendimento à criança e ao adolescente de acordo com a tipificação da assistência social”. 3ª Pauta Lei Complementar nº 004 Elaine aborda a questão sobre a Lei nº 004, que corresponde à criação do Conselho que está parada na Procuradoria Geral do Município e questiona a secretária o que pode ser feito por ela para que esse problema seja resolvido. Ledi então diz que a comissão jurídica deve agendar horário com o procurador responsável, que seria o Dr. Alessandro. Jozimar diz que essa Lei deverá ser alterada novamente de acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente / CONANDA. Ledi diz que poderia também ser encaminhado aos vereadores, para que seja feita uma pressão para que essa Lei seja liberada logo. Ediana diz que falou com aDr.ª Lourdes e segundo ela os Conselhos não podem mais publicar decretos e resoluções sem as ATAS das reuniões, coisa que a SETAS considera desnecessário. Jozimar diz que o Ministério Público não autoriza a publicação deATAS do CMDCA. Ediana diz que aDr.ª Lourdes afirma que esta Lei já foi corrigida e encaminhada para o Theodoro. Os conselheiros contestam e alegam que realmente eles avaliaram e encaminharam para o advogado da SEMAS, Theodoro Huber, fazer as correções, porém o Theodoro juntamente com o Conselho realizaram isso e encaminharam novamente para nova avaliação e publicação. Ediana sugere que o Theodoro juntamente com os presidentes dos Conselhos agendem uma reunião com o Dr. Alessandro para questionar as informações passadas pela Dr.ª Lourdes. Fica decidido então que Ediana e Theodoro farão um ofício a ser encaminhado para a PGM. Jozimar diz que o Vereador P. Sergio Nogueira tem conhecimento sobre as questões que envolvem o Conselho, pois o mesmo já foi presidente em anos anteriores, portanto seria interessante convidá-lo para uma reunião extraordinária, informando-o sobre essas questões para que o mesmo possa estar presente nesta reunião com a PGM. Então os conselheiros definem que essa reunião será realizada no dia 26 de março, tendo como pauta principal a Lei Municipal do CMDCA. 4ª Pauta Parecer sobre a Prestação de Contas Simone realiza leitura do Parecer da Comissão de Fundos aprovando a Prestação de Contas do FMDCA. O conselho aprova e então uma resolução deve ser feita e encaminhada para publicação. Inclusão de Pauta 1ª Ledi diz que já foi aberta DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 ATAS - CMDCA ATO REVOGATÓRIO NºR064/13, de 21 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R064/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 11, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, IOLANDO PIRES DE SOUZA EGISELEMARIASÁDEAGUIAR. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR065/13, de 25 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R065/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da Quadra 08, do Loteamento Social Jardim Canaã IV, feita a promitente-donatária, ORAIDE SOUZA GARCIA e JOÂOBITENCOURTGARCIA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR066/13, de 25 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R066/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 31, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RAMONA MEDINA DE OLIVEIRA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR067/13, de 25 de Junho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R067/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 37, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, CONCEICÃO DE SOUZASILVAESALVADORNEVESDASILVA. Dourados, 10 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 18 ATAS - CMDCA licitação para a realização de atividades para o dia 18 de maio, ao qual a data corresponde ao Dia Nacional de Combate aoAbuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dessa forma, CMDCA e COMCEX estão responsáveis por elaborar cartilhas e demais materiais, além do plano de trabalho, uma atividade que deverá ser feita em conjunto, envolvendo até mesmo o Conselho Tutelar. Ledi cita os materiais desenvolvidos peloCOMADem2012,emque foram realizadas muitas pesquisas para a elaboração desse projeto. 2ª Emrelação ao processo seletivo, Ledi diz que houveum atrazo em relação aomesmo por conta da questão dos indígenas, onde os mesmo não aceitaram o fato de o processo seletivo não especificar cotas para indígenas, em que um técnico não indígena iria trabalhar com eles. 3ª Simone diz que o horário das reuniões estão sendo complicados pra ela, pois ela precisa passar na entidade antes de vir para a reunião, e então questiona a possibilidade de alterar o horário para que ela tenha início às oito horas. Os conselheiros aprovam essa alteração, pois o novo horário será melhor para todos. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 006 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº seis, aos vinte e seis dias do mês de Março de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Jozimar Nunes, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Ivonete Ferreira, Edgard Moreno, a estagiária Marcelle Alessandra e o convidado, Vereador Sergio Nogueira. Inicia-se a reunião com o conselheiro Jozimar dizendo que o Conselho convidou o Vereador Pastor Sergio por que o mesmo se disponibilizou a ajudar no que fosse necessário e uma das coisas que o Conselho precisa agora é da liberação da Lei nº 004 que institui a criação do Conselho. Esta Lei encontra-se na Procuradoria Geral do Município /PGM há quase um ano e agora o Conselho necessita dela novamente para realizar novas adequações em relação ao Conselho Tutelar, entre outras. Portanto, é solicitada a atuação do Vereador nos auxiliando para que após isso essa Lei seja publicada sem demora. Outra questão é a da Dr.ª Lourdes exigir cópia da ATA para publicar as deliberações decididas em reuniões. Jozimar afirma que em gestão anterior o Conselho quis realizar essas publicações, mas foi barrado por uma outra procuradora que exercia na época, que considerou que por se tratar de um Conselho que trabalha com crianças, não poderia haver uma exposição tão grande em relação a isso. Ivonete diz que essa Lei foi feita na gestão do Edmilson e ficou um ano parada na PGM, logo após a procuradora disse que a Lei era muito grande e então deveria ser reduzida, o que foi feito e reencaminhado em 2012, onde está parada até a presente data. Ivoneide diz que é preciso ser feita uma readequação desta Lei, pois houveram muitos avanços obtidos pelo Município em relação às políticas públicas. Vereador Sergio diz que é necessário obedecer ao Estatuto da Criança e do Adolescente e se disponibiliza a estar presente em uma reunião do Conselho com o Dr. Alessandro, onde o Conselho deverá fazer as adequações e levá-la para está reunião, para então, se a PGM não avaliá-la e logo publicá-la, ele passará esta Lei para os advogados da Câmara avaliarem.Vereador Sergio solicita informações referentes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / FMDCA. Jozimar explica a falta de informações do CONANDA e por isso a secretaria assim como a de outros municípios deixou de fazer um procedimento e, portanto não foi cadastrado na Receita.Vereador Sergio diz que assim que sair Dourados na página da Receita ele fará uma reunião com os vereadores que ainda não declararam para sensibilizá-los a fazer uma doação ao fundo. Ivoneide comenta sobre o seminário de lançamento do fundo. É realizado contato com o Dr. Alessandro, ao qual o próprio vereador conversa com ele e então o mesmo se prontifica a verificar o andamento desta questão e a retornar agendando a possível data para uma reunião. Sergio diz que a lei deve ser objetiva e conter poucas informações, pois é um documento que não pode sofrer muitas alterações, diferente do regimento interno. Em seguida, informa que está desenvolvendo um projeto ligado ao conselho, pois trata-se da prevenção das drogas na juventude, onde o mesmo cita que quem comercializa dessas drogas, por sua maioria utiliza de crianças e adolescentes para realizar a entrega da mesma, já que a lei ampara o menor. Ivoneide diz que o projeto é ótimo e aponta a necessidade de o mesmo ser desenvolvido também pelas escolas nos anos iniciais. Vereador Sergio encerra sua fala colocando-se a disposição para o que for necessário. Por fim, discute-se a questão da capacitação do dia 26 de abril, e então decide-se convidar oDr. Robson para falar sobre as alterações doECAemumperíodo, e no outro, continuar com a programação, que seria o seminário de lançamento do Fundo. Define-se também, que será feito contato com a Secretária Municipal, Ledi Ferla, para que ela juntamente com o Vice- Prefeito, Sr. Odilon, providenciem um palestrante para falar sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / FMDCA. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 007 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº sete, aos dezoito dias do mês de Abril de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Keli Pretti, Jozimar Nunes, Kelly Moreno, Elaine Campione, Ivonete Laurinda, Rita de Fátima e Durvalina Castilho. A Presidenta abriu a sessão e deu a palavra ao Sr. Gledson, que comunicou que o dono da Empresa se ofereceu para a divulgação com fotos das crianças desaparecidas de todos os Estados. Esta campanha não terá custo nenhum, explicou-se que não estamos autorizados a fornecer imagem dessas crianças e foi sugerido que entre em contato com as famílias dessas crianças e com as delegacias para que possam dar melhores informações. A reunião segue. A 1ª Pauta foi o cronograma da capacitação, o próximo tema seria o lançamento do fundo, mas como a campanha já foi lançada a presidenta sugeriu a mudança do tema e a troca do palestrante, foi aprovado pelo Conselho ficando para dia 26 de Abril a palestra do DR. Robson com a temática: Mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2ª Pauta, Referente as visitas de Monitoramento, a conselheira Ivonete, relembrou que o CMDCA deve voltar ao IAME, para que eles se adéqüem as necessidades reais. O estado só vai repassar verba, se houver as mudanças. Ficou resolvido que no dia 24 de Abril será feita uma nova visita. Inclusões de Pauta 1º Inclusão de Pauta: Falaram-se do dia 12 de Junho , Dia do Combate ao Trabalho Infantil, e que o material para confecção das cartilhas, deverá ser entregue até o dia 15 de Abril, a conselheira Kelly Moreno ficou responsável pela organização deste material, foi sugerido que entrasse em contato com a Dra Candice noMPTe com o Creas, pois eles trabalham diariamente com crianças em situação de trabalho infantil. 2º Inclusão de Pauta. Encaminhamento de ofícios , para Dra Carmen Lúcia, referente a possível palestra na capacitação do CMDCA; 3º Inclusão de Pauta. Ivonete convidou todos os conselheiros para estar participando no dia 25/04 no seminário sobre Plano Nacional de Pessoas com Deficiência; Kelly Moreno também convidou a todos para estar participando do Seminário do dia 18/05 com a temática >: Adoção. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 008 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº oito, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Ivonete Ferreira, Rita de Fátima, Cristiane Kruger, Jozimar Nunes, Giselle Ferreira, Fabíola Sampaio, Elaine Campione, Kelly Moreno, Edgard Moreno e a Secretária Executiva do Conselho, Marcelle Alessandra. Inicia-se a reunião tendo como 1ª Pauta o dia 12 de junho, dia mundial de combate ao trabalho infantil. Como definido em reunião anterior as conselheiras Kelly Moreno e Rita de Fátima ficaram responsáveis por elaborar o material para a cartilha. Ivonete mostra aos conselheiros os materias produzidos pelo setor gráfico da secretária, e solicita a opinião de todos, pois o material já será confeccionado. Todos aprovam.Amesma sugere que seja inserido na cartilha assuntos referentes ao Conselho, como foi feito nas cartilhas do COMCEX. Os conselheiros também julgam necessário e então será inserido conteúdo referente ao que é o CMDCA. Os conselheiros definem realizar uma reunião extraordinária no dia 28 de junho para definir como será realizada a atividade. Rita sugere que seja feito contato com a secretária de educação, explicando sobre a importância dessa ação. Simone sugere que após a realização da atividade referente ao dia mundial de combate ao trabalho infatil, seja feito contato com as escolas, com a presença de dois ou mais conselheiros, para estar esclarecendo sobre o assunto e se possível estar realizando uma capacitação com os funcionários. Rita diz que se for comunicado a secretária ela mobilizará os diretores para uma capacitação. Ivonete sugere que se converse com os diretores para verificar os dias em que há reunião com os professores e se é possível membros do Conselho estarem presente neste momento, pois dessa forma poderia se utilizar deste encontro, para a realização de atividades referentes ao fornecimento de informações referente ao tema para os educadores. Simone sugere que a capacitação da rede de atendimento a criança e ao adolescente que está em andamento trate deste tema, para então convidar os representantes das escolas a estarem participando. E por sugestão, fica definido que será feito contato com aDr.ª Candice do Ministério Público do Trabalho, para verificar a sua disponibilidade para estar palestrando neste dia. Kelly Moreno diz que esteve participando de um seminário sobre adoção, e neste encontro foi falado que seria realizada uma mobilização com os empresários de Dourados a fim de custear as reformas necessárias no Instituto Agrícola do Menor – IAME. Simone inicia a leitura do parecer número 003/13. Os conselheiros não aprovam. Ediana explica como foi feito o plano de providência realizado peloCMASe diz que a entidade necessita dos certificados do CMAS e CMDCA, portanto sugere que seja feito um ofício e encaminhado ao coordenador informando que caso não compareça a reunião convocada, a entidade não receberá o certificado do CMDCAe dessa forma sairá do cofinanciamento. Já que a SETAS informou para a secretária do Conselho, Marcelle, que a entidade permanecerá no cofinanciamento por mais este ano, porém, em 2014 se não ocorrerem mudanças em relação à estrutura física e ao funcionamento a entidade perderá o recurso recebido. Dessa forma, os conselheiros definem que está reunião será realizada no dia 28 de junho às 09 horas na Casa dos Conselhos. Por fim são definidas as datas para as futuras palestras referentes à Capacitação da Rede de Atendimento a Criança e ao Adolescente que serão realizadas nos dias 21/06, 26/07, 16/08, 27/09, 25/10 e 22/11, sempre na quarta sexta-feira de cada mês, exceto em agosto. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 19 ATAS - CMDCA A. M.ARCAS–ME(MERCADOCOMPREMAX,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação - LO para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Localizado na Rua Leônidas Alem n° 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A. M.ARCAS –ME (MERCADO COMPREMAX, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Localizado na Rua Leônidas Alem n° 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CALDESUL METALÚRGICA LTDA ME, CNPJ 14.804.806/0001-47, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas e Obras de Caldeiraria Pesada, Localizada junto a Av. Marginal Leste Nº 765, Chácara Castelo I, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CG Fábrica de Artefatos de Cimento LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade Comércio varejista de materiais de construção e fabricação de artefatos em cimento, localizada na Rua Leônidas Além, 1940 - Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos - localizada naAv. Joaquim Teixeira Alves, 2869 –Vila Helenano município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 00.291.551/0001-51, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 060/2013 para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos Para Construção, Coleta de Resíduos Não Perigosos, Comércio Varejista de Materiais de Construção, Localizada junto a Rua Clóvis Cerzósimo de Souza N° 3239, JardimAline, Município de Dourados (MS). DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SEGURANÇA LTDA-ME, portadora do CNPJ 15.520364/0001-70 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E RECARGA DE EXTINTORES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 2999, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANI HENRIQUE GAIOFATO PIRES 93698186187 - MEI, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 453– JARDIM CLIMAX, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE GILDO PIMENTEL – ME torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 3186, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental M. D. BAZZO - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de produtos novos e produtos usados, e comércio atacadista de produtos odontológicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1581, Sala 03 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUEZ & RODRIGUEZ LTDA (VILLAGE APART-HOTEL), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação - LOpara atividade de Hotel Motel – Hospedagem de Pessoas. Localizado na Treze de Maio n° 225, Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO DOURADO CONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 28 de Julho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, em local ainda a ser definido pelas chapas concorrentes para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 26 de Julho do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 17 de julho de 2013. Demetrio Cavalcante AndreiaAlonso PresidenteUDAM Comissão eleitoral Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com a comissão da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESTRELAVERÁ CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 25 de Agosto de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, em local ainda a ser definido pelas chapas concorrentes para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 04.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 05.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 06.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 15 deAgosto do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 17 de julho de 2013. Demetrio Cavalcante Adilson Mourão PresidenteUDAM Comissão eleitoral EDITAIS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UDAM ATA Nº 009 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº nove, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Jozimar Nunes, Vivian de Araújo, Ivonete Ferreira, Edgard Moreno, Kelly Moreno, Cristiane Kruger e os convidados João Luís, Carleuza Batista, Marísia de Paula e Luciana Ramires. A reunião se inicia com a presidente retomando o que foi planejado até o momento. Fica então definido que a atividade referente ao trabalho infantil será realizada das 7h às 11 horas. Simone sugere que seja montada uma comissão para ir até o Shopping. Conselheiros sugerem então que seja feito na praça no período matutino e no Shopping, Extra e Havan à tarde, onde deverão ser feitos ofícios verificando a possibilidade de estar desenvolvendo esta atividade. Dessa forma fica definido que todos participarão no período matutino e o vespertino fica conforme a disponibilidade de cada um. Em seguida são montadas as equipes para as atividades do período vespertino que ficam da seguinte forma; Shopping com a comissão da OAB, Extra com o ConselhoTutelar e Havan com oCMDCAe CREAS. É definido também que as atividades no shopping terão início às 16 horas e no Extra e Havan às 13 horas. Jozimar e Carleuza ficam responsáveis por verificar com a FUNED a possibilidade de disponibilizar recreadores. Ivonete e Simone ficam responsáveis por agendar uma reunião com a Drª Cândice. E Vivian verificará com a ASSECOM a possibilidade de empréstimo do aparelho de som. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA ATA Nº 010 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº dez, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Jozimar Nunes, Giselle Ferreira, Maria Aparecida, Fabíola Sampaio, Elaine Campione, Edgard Moreno e Secretária Executiva do Conselho, MarcelleAlessandra. Inicia-se a reunião com a leitura das atas nº 005 e 006 com a seguinte aprovação de ambas. 1ª Pauta COMCEX Jozimar fala sobre o as alterações no decreto de nomeação do COMCEX, onde todas as alterações devem ser repassadas e então aprovadas pelo CMDCA. 2ª Pauta Inscrição da AEFA Fabíola sugere que as documentações de entidades sejam analisadas pela comissão de visita e monitoramento. E então os conselheiros definem que será feito desta forma. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÃO Nº. 015/2013 19 de junho de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR de forma paritária, membros do Conselho Municipal de Saúde para comporem as seguintes COMISSÕES: 1.COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOSDESAÚDE: 1.1.José Feliciano de Paiva e Áurea Florêncio de Ávila, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 1.2.Valdir ChavesTeles (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 1.3.Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS). 2.COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDOMUNICIPALDESAÚDE: 2.1 Janes Estigarríbia e Vanessa Costa Morito, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 2.2 Melissa Cristina Brandólis (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 2.3 Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS); 3.COMISSÃODEACOMPANHAMENTODECONSELHOSGESTORES 3.1 Joel Martins da Silva e Maria Aparecida Palmeira, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 3.2 Simone Monreal Sanches (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS); 3.3 LauraVanini Dutra (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde) Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 20 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 004/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 11 de março de 2013. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar por unanimidade o repasse de R$ 13.000,00, para custeamento de transporte público aos alunos do Projeto Semear, desenvolvido pela unidade SENAI de Dourados/MS. Este valor será doado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCA. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 14 de março de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA Resolução Nº 005/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 21 de março de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCAreferente ao exercício do ano de 2012. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 21 de março de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA Resolução Nº 006/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 16 de julho de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Projeto “Programa Aprendiz Bancário – Adolescentes Serviços Administrativos” que será realizado pela entidade Centro de Integração do Adolescente – CEIA, ressaltando que serão realizadas visitas de monitoramento para acompanhamento do desenvolvimento do programa. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 16 de julho de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA Resolução Nº 007/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 16 de julho de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Após análise dos documentos enviados pela associação da Escolinha de Futsal doAmantino –AEFA, solicitamos o envio dos documentos relacionados: 1.Plano deTrabalho compatível com os princípios do ECA; 2.Certidão negativa municipal; 3.Certidão negativa de débito do FGTS; 4.Alvará sanitário e de funcionamento. Após o envio dos documentos a comissão fará visita in loco para certificação da entidade. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 16 de julho de 2013. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA RODRIGUEZ & RODRIGUEZ LTDA (VILLAGE APART-HOTEL), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, para atividade de Hotel Motel – Hospedagem de Pessoas. Localizado na Treze de Maio n° 225, Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SALGADO & MARQUES LTDA, CNPJ 10.340.291/0001-10, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS), da empresa DR HOME AMBIENTES PLANEJADOS LTDA – ME, para SALGADO & MARQUES LTDA, atividade de Fabricação, Reparação e Comércio de Móveis em Madeira, Localizada junto a Rua Dom João VI Nº 895, Vila Industrial, CEP 79.840-630, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.527 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2013
Edição 3540 – 06/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.540 53 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Des/08/1633/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Desaverbar da Resolução nº Ret/07/2044/2010/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO matrícula funcional nº “43381-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de 703 (setecentos e três) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, no (s) período (s) compreendido (s) de 03.02.1992 a 31.12.1992; 21.05.1998 a 05.06.1998; 30.11.1998 a 29.12.1998 e de 11.02.2000 a 30.12.2000”, 180 (cento e oitenta) dias relativos ao período de: 01.05.2000 até 31.10.2000, passando a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 519 (quinhentos e dezenove) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso Do Sul, no (s) período (s) compreendido (s) de 03.02.1992 a 31.12.1992; 21.05.1998 a 05.06.1998; 30.11.1998 a 29.12.1998 e de 11.02.2000 a 30.04.2000; a partir de 14/06/2013”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base no Parecer nº 625/2013, constante no Processo Administrativo nº 1237/2013. Registre-se. Publique-se. cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2013 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Debito 001320/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0002 0013 OLIVEIRAI - RESID. 00052533070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 648,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 639,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 629,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 620,71 001322/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 01 OLIVEIRAI - RESID. 00052542010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 176,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 452,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 444,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 429,35 001323/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 03 OLIVEIRAI - RESID. 00052542030000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,94 001324/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 05 OLIVEIRAI - RESID. 00052542050000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 229,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 294,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 290,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 284,22 001325/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 06 OLIVEIRAI - RESID. 00052542060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 203,72 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,09 001327/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 22 OLIVEIRAI - RESID. 00052543190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 319,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,45 001328/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 02 14 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052452190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 001329/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 07 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052551090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 187,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 185,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,83 001331/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 06 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052552100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001333/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 04 02 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052552140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 231,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 231,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,43 001334/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 14 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052553030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 203,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,46 001335/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 04 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052553130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 307,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 304,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 299,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 294,05 001336/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 06 06 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052462060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 451,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 449,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 441,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 426,47 001337/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 06 11 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052462110000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 241,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 240,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 236,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 228,21 001338/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 03 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 231,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 228,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 224,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 219,82 001340/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 09 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561060000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 001341/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 23 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561200000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 001343/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 08 18 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052562150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 530,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 523,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 516,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 507,54 001344/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 08 29 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052562260000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001346/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 09 02 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 180,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 172,18 001347/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 09 08 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,40 EDITAIS Diário Oficial 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001348/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 09 09 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052563060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001349/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 01 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,90 001350/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 24 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001351/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 26 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572230000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001352/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 11 27 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052572240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001353/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 12 07 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052573040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 220,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 218,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 211,03 001354/13 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 12 08 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052573050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 200,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 196,49 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 124,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,98 000413/13 ACELIOROBERTORIBEIRODEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000089-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 524,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 495,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 463,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 427,38 001893/13 ADAOFREITASLEALEMARIAS.BEZARRA 67A 23 SAOBRAZ-VL 00063464060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 164,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 161,03 001319/13 ADAURIDELIMA G 20 VIEIRA-VL 00052521080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 441,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 549,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 427,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 534,13 002113/13 ADEMIRBORCKDESOUZA 01 0000 CHACARA- PARTE 00020542122000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.662,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 306,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 615,76 002114/13 ADEMIRBORCKDESOUZA 01 00 CHACARA- PARTE 00020542121000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 7.188,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 7.086,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.994,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.878,28 002597/13 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS 22 04 MARCIA- JD 00060306040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.644,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.619,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.600,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.573,85 001002/13 ADILSONFERRARINI 88 08 AGUABOA- JD 00044232200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 461,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 452,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 447,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 439,69 002998/13 ADILSONROQUELIRA 00 01A MATOS -VL 00012402010001-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.043,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.301,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.281,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.260,68 002365/12 ADRIANAALVESPIRESDEOLIVEIRA 68 22 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 65,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 64,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 61,88 002078/13 ADRIANACRISTINAMAILANTOGUELIMA 0118 0005 NACOESII - PQ.DAS 00063213060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 319,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 316,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,42 001793/13 ADRIANASOTOMA 10 12 CUIABA- JD 00060132090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 283,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 474,46 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 470,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 462,88 002392/13 ADRIANAVANICEBELOTOTOPAL 37 21 ALVORADA- PARQUE 00012652030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 498,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 489,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 473,88 002167/13 AECIODELIMA 103 4 CENTRO 00050401040006-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 487,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 480,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 474,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 466,28 001043/13 AFONSODELIMAMELO 22 21 CACHOEIRINHA-VL 00044660080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 52,14 002508/13 AGROINDUSTRIAFONTENOVALTDA 00 00 CHACARA168 - PARTE 00014211040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 10.735,04 003135/13 ALAYDEDOCOUTOCASTRO 32 01 SANTOANDRE- JD 00052205010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 148,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 146,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,09 000406/13 ALBERTINOALVESNEDER 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000055-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 64,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 56,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 52,39 001358/13 ALBERTOANANIASMOREIRA 62 02 AGUABOA- JD 00053152240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 508,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 500,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 494,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 487,63 000006/13 ALBERTOCAMPOSPERDOMO 25 09 CLIMAX-JARDIM 00040523020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 47,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 485,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 478,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 469,30 000588/13 ALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE- ESPOLIO 06 0 ICASSATI -VL 00021613011000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 94,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 90,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,27 000968/13 ALCEUJOSEDOSSANTOS 03 09 LONDINA- JD 00042532090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 147,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,37 000689/13 ALCINOMARTINSROCHAFILHO 0004 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023212050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 000261/13 ALDACARVALHODAUZACKER D 05 CHACARA53 - PARTE 00012121190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 264,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.353,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.333,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.311,24 002498/13 ALDOANDRADEMEDEIROS 01 05 MARCIA- JD 00060354060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.402,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.382,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.364,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.340,18 002439/12 ALEXHAROLDOJELLER 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 121,14 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 419,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.258,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.255,98 000700/13 ALEXANDRORODRIGUESMARTINSEOU 0009 0007 DOSESTADOS- JD 00023414220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 308,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 257,84 000404/13 ALFREDOICASSATTI (ESPOLIO) 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000021-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 552,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 521,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 487,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 450,17 001792/13 ALICEDASILVANASCIMENTO 07 15 GUARANI-VL 00060311190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 264,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 002034/13 ALICIOBARBOSA 50 08 CACHOEIRINHA-VL 00045512020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 53,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,41 002014/13 ALMIRFERRAZFILHO 13 07 ALTODASPAINEIRAS 00025102030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.741,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.710,25 EDITAIS Diário Oficial 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.687,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.660,17 001300/13 ALMIROANTUNESNETO 17 15 AGUABOA- JD 00052133130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 271,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 335,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 329,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 322,73 002404/13 ALTAMIRBRUNORIBEIRONUNES 04 07 NORTE-VL 00023423020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 194,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,12 000254/13 ALVANIROANTUNESCARDOSO(ESPOLIO) 02 19 FLORIDAI - JD 00011634190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 63,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,37 000410/13 ALVAROCARLOSDELIMA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00021413100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 576,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 567,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 558,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 548,41 000411/13 ALVAROCARLOSDELIMA 0000 000020 CHACARA- PARTE 00021413200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 972,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 954,84 003105/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 26 CARISMA- JD 00033116410000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,75 003106/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 07 01 CARISMA- JD 00033137150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 254,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 240,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,03 003108/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 13 CARISMA- JD 00033146040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 558,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 552,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 544,74 003109/13 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 08 CARISMA- JD 00033146190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 002867/13 AMAILDERODRIGUESDASILVA 42 03 ALTOSDOINDAIA 00010824070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 101,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 152,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,59 001115/13 AMARILDORONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA-VL 00046631130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 41,47 002465/12 AMERICOALVESPEREIRA 18 11 MARCIA- JD 00060316020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 646,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 637,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 627,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 615,99 000421/13 AMERICOTEODOROFARIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000148-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 73,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 69,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 59,59 002477/13 ANADIASDEOLIVEIRA 34 LOTS CENTRO 00040312170231-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 741,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.318,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.301,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.281,63 002877/13 ANAMARIAAZAMBUJAVIANA 06 06 TONANII -VL 00011122160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.514,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.474,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.439,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.399,02 002917/13 ANAMARIAKUHN 12 25 ADELINAI -VL 00043012220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,65 000407/13 ANASOARESMONTEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000056-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 100,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 94,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 88,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 81,84 002507/13 ANDERSONLOPESMATTOSE 00 C CHACARA- PARTE 00011425140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.836,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.786,37 EDITAIS Diário Oficial 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003132/13 ANDREACHRISTIANESANTOSEJOSE ELIASCOELHO 04 A VALERIA, D. - JD 00012423020004-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 172,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 167,15 002884/13 ANDREIASTACIABINIRODRIGUES 06 04 EUROPA-JARDIM 00015122030000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 407,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.308,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.287,53 000001/13 ANGELINOSOARESDEARAUJO 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000077-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 56,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 55,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 53,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 52,39 002920/13 ANICERASSLANCAMARA 61 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032124020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.175,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.142,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.109,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.072,46 003103/13 ANISIODEBARROS 08 18 INDIO -VL 00022235160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 282,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.010,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 996,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 982,21 002160/13 ANSELMOBERTOTTO 02 02 CHACARASTREVO 00048101020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 6.448,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.472,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.383,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.257,42 000424/13 ANTONIOANDRADEDELIMA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000196-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 556,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 546,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 538,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 527,84 001918/13 ANTONIOAPARECIDOMONZANI 18 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 190,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,02 001262/13 ANTONIOBIAGINETO 00 00 CHACARA- PARTE 00052202180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.308,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.290,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.276,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.257,80 000547/13 ANTONIOCARLOSBERNARDO 02 09 OUROVERDE- JD 00020711200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 462,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 454,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 448,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 438,39 003026/13 ANTONIOCARLOSFERREIRA 11 4 ALHAMBRA- JD 00062802070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.047,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.021,64 000381/13 ANTONIOCARLOSFERREIRA 0011 0001 ALHAMBRA- JD 00062802100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.047,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.021,64 000469/13 ANTONIOCASARIN 80 18 PLANALTO-VL 00020231130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.379,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.341,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.846,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.270,66 002287/13 ANTONIOCESAROLIVEIRADAROCHAEOUTRA 02 06 CANAAIV -JARDIM 00063311160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 169,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,28 000691/13 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 E ARACY-VL 00023302020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 122,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 118,87 000692/13 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 D ARACY-VL 00023302030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,57 000416/13 ANTONIOCUSTODIORIBEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000100-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 49,11 002604/13 ANTONIODAHIRCODRIGNANNI 14 05 GUANABARA-JARDIM 00031123200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,20 000258/13 ANTONIODOSSANTOS 55 04 AGUABOA- JD 00053142220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 341,47 EDITAIS Diário Oficial 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000259/13 ANTONIODOSSANTOS 97 05 AGUABOA- JD 00045101230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 619,99 001828/13 ANTONIOEDUARDODACOSTAABDO 0023 0010 JOAOPAULOII - JD 00061232100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 163,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,25 002367/13 ANTONIOFRANCODAROCHA 13 06 ICASSATI -VL 00021643075000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 630,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 623,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 608,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 607,87 000635/13 ANTONIOJOSEDESOUZA 11 13 ESPERANCA-VILA 00022314060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 102,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,58 001285/13 ANTONIOLANZINI 0159 000000 INDUSTRIAL-VL 00051431110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.012,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.983,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.962,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.937,98 000405/13 ANTONIOMACHADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000043-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 45,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,28 002355/13 ANTONIOMARQUESDOSSANTOS 0000 074B CHACARA- PARTE 00020112010742-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.177,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.300,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.282,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.263,56 000044/13 ANTONIOMORAESDOSSANTOS F 03 MAIPU- JD 00031104180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 396,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 385,73 000031/13 ANTONIOMORAISDOSSANTOS I 15 MAIPU- JD 00031114080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 386,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 379,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 376,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 370,01 000998/13 ANTONIOMOZARTGOMESDESOUZA 89 16 AGUABOA- JD 00044231120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 637,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 626,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 420,08 000999/13 ANTONIOMOZARTGOMESDESOUZA 96 26 AGUABOA- JD 00045102020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 501,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 492,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 486,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 377,36 001000/13 ANTONIOMOZARTGOMESDESOUZA 89 15 AGUABOA- JD 00044231130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 172,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 80,46 002914/13 ANTONIOPEDROLUCASBITTENCOURTEOUTROS 16 19 ALVORADA- PARQUE 00012611010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 931,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.331,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.312,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.290,54 002494/13 ANTONIOROBERTOPAYA 127 06 AGUABOA- JD 00046301220000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,32 000408/13 ANTONIOVICENTEFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000057-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 57,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 54,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 47,15 003114/13 APARECIDODONIZETELOURENÇO 36 20 COLIBRI - JD 00057313200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 137,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 130,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,81 000615/13 APARECIDOTEIXEIRA 42 09 CLIMAX-JARDIM 00041513110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 212,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 200,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,27 000616/13 APARECIDOTEIXEIRA 42 08 CLIMAX-JARDIM 00041513190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 001887/13 ARGEMIROCDEOLIVEIRA 0120 0018 NACOESII - PQ.DAS 00063233190000 EDITAIS Diário Oficial 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 322,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 318,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 313,04 000106/13 ARIOSTOCLARK 42 22 CLIMAX-JARDIM 00041513010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000107/13 ARIOSTOCLARK 42 21 CLIMAX-JARDIM 00041513020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000108/13 ARIOSTOCLARK 42 18 CLIMAX-JARDIM 00041513050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000109/13 ARIOSTOCLARK 42 17 CLIMAX-JARDIM 00041513060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000833/13 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000022 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.518,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.939,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.296,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.577,61 000834/13 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000023 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 28.449,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 26.883,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 25.144,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 23.199,43 002136/13 ARLINDOWALDOW 00 00 CHACARA- PARTE 00011112200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.732,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.676,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.617,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.557,40 002414/13 ARNALDOANCELMODASILVAE/OU 85 33 ALVORADA- PARQUE 00013661150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 196,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 002563/13 ASTURIOMARQUESDASILVA 0011 0031 NOVAESPERANCA-VILA 00031336090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 94,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 95,12 000670/13 ATAIDEMARCOSDASILVA 0008 000003 CHACARA- PARTE 00022631210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 209,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 618,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 610,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 599,62 000420/13 AUGUSTINHADEMATOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000144-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 22.486,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 21.249,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 19.874,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 18.337,19 002988/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOS 07 01 PROGRESSO-VL 00012234160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.459,02 000273/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 19 CARISMA- JD 00033116040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,18 000274/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 03 CARISMA- JD 00033116180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 113,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 110,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,39 000276/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 24 CARISMA- JD 00033116390000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 135,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 127,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 130,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,24 000277/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 0002 0002 CARISMA- JD 00033117014000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 101,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 96,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,21 000279/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 07 19 CARISMA- JD 00033137080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 25,93 000281/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 02 CARISMA- JD 00033146130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 180,53 EDITAIS Diário Oficial 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 456,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 451,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,93 000282/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 14 CARISMA- JD 00033148050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 180,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 170,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 174,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 173,98 000283/13 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 02 CARISMA- JD 00033148090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 91,37 002896/13 AURELIANOFRANCISCOGALVAO 03 11 CANAAIV -JARDIM 00063312120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 104,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 103,06 000423/13 AURELIANOLOPESLEMES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000179-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 53,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 49,11 002116/13 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 04 09 BARA- JD 00012305030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 583,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.617,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.561,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.454,03 002117/13 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 90 00 CHACARACALIFORNIA 00062742010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 214,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.178,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.110,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.034,34 001090/13 AUROMIGUELRIGOTTI 166 08 AGUABOA- JD 00055142110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 200,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 404,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 400,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 394,11 000242/13 AURORAPENAJODEOLIVEIRA 07 17 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011503120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 188,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 185,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 183,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 180,90 000230/13 AYRTONTARCISIOANGHEBENSCHMITZ 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416060060-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 553,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 544,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 536,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 528,89 000409/13 BALBINASANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000068-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 47,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 46,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 42,53 000008/13 BANCODOBRASILSA 01 14 ITAIPU - JD 00012411070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,88 001149/13 BARBARAEUNICEDEANDRADE 36 06 BNHIVPLANO 00047331060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 148,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,52 001152/13 BEATRIZHELENAGONCALVES 08 11 BNHIVPLANO 00047335080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 204,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 307,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 297,58 003170/13 BELMIROFICHA 25 05 CANAAI -JARDIM 00033215190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 77,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,04 002329/13 BENEDITAPEREIRALUCIOROCHAE/OU 12 06 ADELINAI -VL 00043012030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 292,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 286,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,65 001839/13 BENEDITOFRANCO 29 08 NACOESI - PQ.DAS 00061414080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,54 000354/13 BLADEMIRPAGLIARINI 04 15 SAOLUIZ -VL 00013202120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.726,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.699,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.674,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.647,07 002805/13 BRUNOCHASTELMARIANO 07 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,27 EDITAIS Diário Oficial 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002572/13 CAMILANOGUEIRAE/OU 24 08 BNHIIPLANO 00022135050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 535,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.082,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.065,83 000111/13 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 494,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 485,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 479,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 471,78 000964/13 CARLOSANTONIOFERNANDES 20 07 ALMEIDA-VL 00042502140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 181,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 178,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 172,80 000543/13 CARLOSCABANA 0025 0006 OUROVERDE- JD 00021711170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.175,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.164,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.147,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.128,65 000349/13 CARLOSEDUARDOLANANEVES 55 33 ALVORADA- PARQUE 00013602150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 647,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 002097/13 CARLOSEDUARDOMENDES 06 20 GIRASSOL- JD 00013304150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 499,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.340,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.292,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.238,87 000149/13 CARLOSMOREIRA 0008 000002 CHACARAFLORA 00013462160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 254,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 284,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 307,93 002343/13 CARLOSRODRIGUESPACHECO 07 10 BNHIIIPLANO 00013143090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 524,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 516,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 508,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 500,73 002344/13 CARLOSRODRIGUESPACHECO 5 1/22 MAXWELL-VL 00021401010101-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 382,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 376,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 371,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 365,30 002256/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0005 ALHAMBRA- JD 00062802060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.047,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.021,64 002257/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0020 ALHAMBRA- JD 00062802110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 002258/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 11 19 ALHAMBRA- JD 00062802120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 002259/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0018 ALHAMBRA- JD 00062802130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 002260/13 CARLOSROGERIOGOMESFERREIRA 0011 0017 ALHAMBRA- JD 00062802140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 002434/13 CAROLINECAMPAGNOLICIVARDI 67 P/L CENTRO 00040331100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 963,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.605,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.255,39 000774/13 CASEMIROBOSCOLIESPOLIO 000M 0009 MAIPU- JD 00031124020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 424,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 419,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 413,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 404,46 002364/12 CASSANDRAMARIASIGNORETTI 51 08 ALVORADA- PARQUE 00013502150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 431,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.483,97 003000/13 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 39 05 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043706020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 303,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 332,70 EDITAIS Diário Oficial 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001998/13 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 43 17 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043716140000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,18 001999/13 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 42 3 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043717260000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 212,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 213,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 210,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,27 002001/13 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 17 11 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042831100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,27 000129/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 08 06 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010523060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 201,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 201,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,67 000131/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 12 08 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010532080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 000133/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 09 03 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010533030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,86 000134/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 12 16 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010532090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 334,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 32,81 000135/13 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 01 07 PARQUEDOLAGOI - RESID. 00010515040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 119,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 113,47 002605/13 CATARINAFLORDASILVA 01 04 SANTARITA- JD 00056317096000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 500,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 491,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 477,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 473,36 002606/13 CATARINAFLORDASILVA 06 23 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056322050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 304,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 294,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 290,25 002342/13 CELMAMONTEIROLEDESMA 06 23 AURORA-VL 00011434030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.282,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.001,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.247,11 001847/13 CELSOGANCALVES 96 D CHACARACALIFORNIA 00061526040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 15.844,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 15.599,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 15.391,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 15.145,61 002423/13 CELSOJOSEURIOJUNIOR 23 17 MARCIA- JD 00060305170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.529,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.504,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.485,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.459,77 003122/13 CELSORAMOSHETZELEESPOSA 09 21 INDEPENDENCIA- JD 00042302220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 499,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 619,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 612,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 600,80 002504/13 CEZARJUNIORRONCHONISALMAZO 05 13 INDEPENDENCIA- JD 00041325130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 375,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 371,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 365,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 360,19 000139/13 CEZARLUCCHESI 04 03 FLORIDAII - JD 00010673130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,64 002600/13 CHRISTIANECARDOSODESOUZAEBERHART 35 14 ALVORADA- PARQUE 00012643040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 423,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 417,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 408,65 002576/13 CICERAMARIAARCANJELO 02 05 ARAPONGAS-VL 00022422130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 155,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 152,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 119,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,59 002553/13 CICEROFERREIRADOAMARAL 21 03 AGUABOA- JD 00052141250000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 999,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.220,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.200,03 EDITAIS Diário Oficial 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001246/13 CICEROGOMESDOAMARAL F 02 HELENA-VL 00050214020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.340,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.284,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.237,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.185,82 002188/13 CICEROSILVEIRABRANDAO 0008 000001 CHACARA- PARTE 00022631010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 244,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 244,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 241,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,00 002308/13 CLARICEGONCALVESTORRESEOUTROS 31 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 80,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 77,48 002835/13 CLAUDIACABRALDEMELO 18 12 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 181,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 179,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,85 002367/12 CLAUDINEIFERREIRADOSSANTOS 17 09 SANTAMARIA- JD 00030325020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 97,29 000582/13 CLAUDIOARAUJO 0018 0007 OUROVERDE- JD 00021602180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 502,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 493,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 486,35 003148/13 CLAUDIODEAQUINOEESPOSA 02 19 LESTE-JARDIM 00030331060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 81,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 81,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 79,45 001764/13 CLAUDIOIGUAMA&CIALTDA 0033 0013 VISTAALEGRE-VL 00057142050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 221,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 951,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 941,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 925,76 002471/12 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 04 01 UBIRATAN-VL 00060114030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 44,03 002297/13 CLEDILMACORREAMARQUES 09 16 ALTODASPAINEIRAS 00025111200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 438,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 329,62 003167/13 CLEIDEMORAESAMORIM 69 05 ALVORADA- PARQUE 00013632230000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 002816/13 CLENICEMACHADOVARJAO 52 A2 AGUABOA- JD 00043142060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 427,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 410,36 002008/13 CLEONICEDASILVALOPES 0039 0011 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043706080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,12 002800/13 CLEUNICEDEFIGUEIREDOSANTOS K P/12 CENTRO 00040421130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 207,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 83,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 110,47 000996/13 CLEUZAANDRIGODOSSANTOS 0013 0017 ALHAMBRA- JD 00062811100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 240,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 227,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 212,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 196,38 002452/13 CLODOMIRODOSSANTOSNEVES 08 14 CHACARA- PARTE 00022631040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 327,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 409,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 404,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 314,35 000247/13 COHAB 03 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 197,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 193,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,15 001767/13 COMERCIODEAROEIRAEITAUBADOURADOSLTDA 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 79,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 49,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 46,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 43,03 000744/13 COMPANHIAIMOBILIARIACONTINENTALLTDA I 5 MAIPU- JD 00031114200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 415,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 408,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 404,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,91 001205/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 23 CAMPODOURADO 00048208130000-0 EDITAIS Diário Oficial 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001206/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 17 CAMPODOURADO 00048208190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001207/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 1 CAMPODOURADO 00048208200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001208/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 03 CAMPODOURADO 00048208220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001209/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 10 CAMPODOURADO 00048208290000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001210/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 11 CAMPODOURADO 00048208300000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001211/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 09 CAMPODOURADO 00048209010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 202,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 205,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 200,79 001212/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 17 CAMPODOURADO 00048209060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 103,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,15 001213/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000E 0013 CAMPODOURADO 00048209100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001215/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 11 CAMPODOURADO 00048209120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001216/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 1 CAMPODOURADO 00048209140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001217/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 2 CAMPODOURADO 00048209150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001218/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 04 CAMPODOURADO 00048210050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001219/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 03 CAMPODOURADO 00048210060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001220/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0001 CAMPODOURADO 00048217010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001221/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0002 CAMPODOURADO 00048217020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001222/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0003 CAMPODOURADO 00048217030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001223/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0004 CAMPODOURADO 00048217040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 EDITAIS Diário Oficial 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001224/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0005 CAMPODOURADO 00048217050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001225/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0006 CAMPODOURADO 00048217060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001226/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0010 CAMPODOURADO 00048217100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001227/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0012 CAMPODOURADO 00048217120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001228/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000B 0013 CAMPODOURADO 00048217130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 111,33 001229/13 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA J 01 CAMPODOURADO 00048205270000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.432,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.412,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.120,14 002236/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 03 01 SAOFRANCISCO-VL 00030105010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.272,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 409,83 002237/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0002 SAOFRANCISCO-VL 00030105020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002238/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0003 SAOFRANCISCO-VL 00030105030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002239/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0004 SAOFRANCISCO-VL 00030105040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002240/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0005 SAOFRANCISCO-VL 00030105050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002241/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0006 SAOFRANCISCO-VL 00030105060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.126,55 002242/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0007 SAOFRANCISCO-VL 00030105070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.272,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.207,11 002243/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0010 SAOFRANCISCO-VL 00030105160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.544,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.480,85 002244/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0009 SAOFRANCISCO-VL 00030105170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.153,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.104,16 002245/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 0003 0008 SAOFRANCISCO-VL 00030105180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 958,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 918,03 002246/13 COOPERATIVAAGROPECUARIAEINDUSTRIAL 03 14,15,16 SAOFRANCISCO-VL 00030105150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.568,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.184,02 001234/13 CORNELIORIGOTTI - ESPOLIO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000267-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 9.334,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.820,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.249,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.611,77 002506/13 CRISLAINESARATEDOSSANTOSE 14 03 PIRATININGA- JD 00023612170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 616,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 609,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 599,36 002793/13 CRISTIANADASILVAPERENTEL 17 06 MONACO- JD 00024134280000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 905,33 002466/12 CRISTOVAMCARLOSFONTOURAXAVIER 06 08 CHACARAFLORA 00013452020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 145,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,16 000559/13 DAISSONDOSREISGOESMACHADO 07 14 PLANALTO-VL 00021212130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.403,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.366,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.330,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.292,14 EDITAIS Diário Oficial 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001109/13 DALBIOGOMESDOSSANTOS N 07 CAMPODOURADO 00048201080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 629,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 619,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 482,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 601,72 002468/13 DANIELDASILVAOLIVEIRA 10 01 OUROVERDE- JD 00020722120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 35,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 365,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 354,03 001845/13 DANIELHONORATODEOLIVEIRA P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061521020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 602,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 569,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 532,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 491,17 002937/13 DAVID CIRIOLUCASMARTINS 11 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 197,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,13 000027/13 DECIOROSABASTOS 08 P/CF CENTRO 00010201060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.053,42 001770/13 DEMOSTHENESMARTINSDEMORAES 00 QUINHAO06 P A R T E D A CHACARALXXVII 00061123010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 96,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 60,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,23 000476/13 DENMATSUZAKI 118 07 CABECEIRAALEGRE 00050513090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.083,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 613,49 002009/13 DENILSONLUIZDECASTRO 45 06 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043727030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,96 000173/13 DENILSONSANTOSLIMA 53 08 ALTOSDOINDAIA 00010823090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 604,41 000174/13 DENILSONSANTOSLIMA 53 09 ALTOSDOINDAIA 00010823100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 275,49 001134/13 DENIRBATISTADESOUZA 0012 0020 CARAMURU- JD 00047241220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,23 001287/13 DEOSDETEANTONIODEARAUJO 0153 0021 INDUSTRIAL-VL 00051512140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 547,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 540,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 532,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 524,70 002115/13 DEUZIMDASILVAMACHADO 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901041000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 594,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 607,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 567,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 168,19 002549/13 DILMADESOUZASANTOSE 50 22 ALVORADA- PARQUE 00012571060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 495,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 617,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 607,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 597,66 002974/13 DILSONDEGUTIVIEIRA 02 09 ALINE - JD 00022222070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.669,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.635,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.609,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.126,48 003137/13 DIONIZIABARROSLEIVA 17 18 GUANABARA-JARDIM 00031133110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 147,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,54 001112/13 DIRCEUAPARECIDODOSSANTOS 58 03 CACHOEIRINHA-VL 00046621270000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 121,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,88 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 001091/13 DIRCEUBONKOSKI 127 07 AGUABOA- JD 00046301210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,30 003007/13 DIRCEUCORNACIONI 06 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054401100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 283,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 EDITAIS Diário Oficial 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000372/13 DIRETORIAACADEMICO9DESETEMBRO 0004 0002 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 990,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 975,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 963,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 946,85 001802/13 DJALMADINIZDASILVA 0010 0001 NACOESI - PQ.DAS 00060353010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 616,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 608,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 600,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 590,98 002081/13 DOMINGACUNHA 05 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063535090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 90,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 88,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 86,24 000011/13 DONATOMENEGHETTI 00 00 CENTRO 00010131050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 793,79 000012/13 DONATOMENEGHETTI 00 00 CENTRO 00010131051000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 664,94 002370/13 DONIZETINEVESDEMATOS 64 13 ALVORADA- PARQUE 00013513310000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 235,56 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 601,04 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 577,62 002435/13 DORACIDEARAUJOGRANJA 31 18 CLIMAX-JARDIM 00041404240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 599,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 589,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 583,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 573,56 002172/13 DORIVALCARVALHO 10 16 MONACO- JD 00025113020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 754,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 726,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 894,85 002223/13 DULCEDEMETRIASTEFAISK DIAS LEITEEOUTROS 0019 000A MANOELRASSELEN- JD 00057111210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.086,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.055,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.034,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.000,98 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002224/13 DULCEDEMETRIASTEFAISK DIAS LEITEEOUTROS 19 B MANOELRASSELEN- JD 00057111220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.086,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.055,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.034,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.000,98 001911/13 DUTRAINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSAGRICO 4A 02 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 207,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,79 001912/13 DUTRAINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSAGRICO 4A 01 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 207,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,60 001913/13 DUTRAINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSAGRICO 4A 15 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 207,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,60 001914/13 DUTRAINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSAGRICO 4A 16 DISTRITOINDUSTRIAL 01011202160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 207,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 195,79 002809/13 EDERBOMEDIANODEOLIVEIRA 12 07 PROGRESSO-VL 00012223220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.251,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.787,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.761,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.732,73 002895/13 EDERLUIZMELOVASQUES F P/08 CHACARA04 - PARTE 00011405080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.130,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 861,26 002279/13 EDILEIDEDASILVABISPO 0044 0017 CANAAI -JARDIM 00033264070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,52 002176/13 EDINEIFERNANDESBELO 06 10 SANTABRIGIDA- JD 00022433120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 160,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 151,93 000096/13 EDIOCARNEIROPEDROSO 0002 000013 YPACARAI- RESID. 00013424050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 295,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 334,65 000097/13 EDIOCARNEIROPEDROSO 0002 0014 YPACARAI- RESID. 00013424060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 526,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 520,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 358,30 003134/13 EDIVALPORINATOCOELHO 02 07 NOVAESPERANCA-VILA 00031352110000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 002502/13 EDIVALDOGONCALVESDEOLIVEIRA 28 01 BNHIVPLANO 00047332010000-7 EDITAIS Diário Oficial 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 438,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 432,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 425,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 419,79 000306/13 EDNABRENTAMPIMENTADOSREIS 64 15 ALVORADA- PARQUE 00013513330000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 607,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 601,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 511,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 503,09 002778/13 EDUARDOLUIZDELIMA 0010 0009 UNIVERSITARIO- JD 00013455030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 148,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 140,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 143,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,03 002947/13 EDUARDOMENDESROCHA 53 DCF CENTRO 00040224070207-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 39,70 002957/13 EDUARDOPALACIOPAIM 18 06 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726030000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 366,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 163,53 002073/13 EDVALDOROMERADESOUZA 12 06 UNIVERSITARIO- JD 00013464010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 80,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,03 002074/13 EDVALDOROMERADESOUZA 12 05 UNIVERSITARIO- JD 00013464100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 84,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 000504/13 EDWARDPERALTAPIAS 14 03 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011020040000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 376,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,28 001258/13 ELENIMARCONDES 132 18 INDUSTRIAL-VL 00050432160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 332,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 326,78 002424/13 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 0004 0013 MAXWELL-VL 00021304200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.955,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.738,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.899,07 002374/13 ELIASMOREIRA 0007 0012 MONTEALEGRE- JD 00016161050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 176,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 172,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,27 000231/13 ELIEZER CRISTIANOROSA 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416066000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 570,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 560,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 553,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 544,87 002318/13 ELIMARGONCALVESSILVEIRA 0016 0006 EUROPA-JARDIM 00014105010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 590,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 788,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 375,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 956,02 002863/13 ELISANGELACARDOSO 08 03 ITALIA- JD 00042401120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 245,19 000373/13 ELIU PEREIRADASILVA 02 05 CHACARAFLORA 00013431050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 991,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 973,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 958,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 943,31 002399/12 ELIZABETERODRIGUESSOARES 30 14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,46 003182/13 ELIZABETHBENTODACOSTABEZERRA 59A 11 SAOBRAZ-VL 00063423020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,54 000092/13 ELIZABETHDIASRODE 09 03 N.SRA.APARECIDA-VL 00010332160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 5.249,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.155,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.096,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.011,68 002293/13 ELIZETEMARIABACHICOMERLATO 02 07 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.058,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 824,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.024,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.009,46 001803/13 ELMANDINADEANDRADECANDIDO 0010 0007 NACOESI - PQ.DAS 00060353070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 105,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,89 000209/13 ELVIATEREZINHALOPESMARQUEZ 17 E PROGRESSO-VL 00011232010000 EDITAIS Diário Oficial 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 7.446,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 6.562,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 7.224,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 7.110,37 002283/13 ELVIS ROSETTI SILVAE/OU 06 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063536090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 102,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 100,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,52 002163/13 ELZAIRALAGONZALES 05 06 BNHIVPLANO 00047304060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 375,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 358,49 000673/13 ELZAMARIAROLIMBRUM 38 01 BNHIIIPLANO 00023021230000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 489,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 481,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 473,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 466,68 000672/13 ELZAMARIAROLIMBRUM 38 01A BNHIIIPLANO 00023021220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.203,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.181,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.165,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.147,38 002345/13 ELZAPIPPUS 13 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055126170000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.187,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.171,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.151,31 000658/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090003-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 186,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 183,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,65 000659/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 PFH CENTRO 00040301090009-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 184,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,50 000660/13 EMEBEENGENHARIALTDA 19 PFH CENTRO 00040301090010-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 184,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,50 001363/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 30 01 JOQUEICLUBE- JD 00063901130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 647,25 001365/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 24 23 JOQUEICLUBE- JD 00063912110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,18 001366/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 24 09 JOQUEICLUBE- JD 00063912210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001368/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 02 04 JOQUEICLUBE- JD 00063915160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001375/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 09 07 JOQUEICLUBE- JD 00063944200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001376/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 05 11 JOQUEICLUBE- JD 00063945170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001377/13 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 05 12 JOQUEICLUBE- JD 00063945180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 002904/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 72 02 ALTOSDOINDAIA 00010815140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 242,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 240,47 003125/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCENTROOESTELTD 17 06 JOQUEICLUBE- JD 00063933180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 EDITAIS Diário Oficial 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001415/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 09 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054325010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 913,06 001440/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 36 23 COLIBRI - JD 00057313230000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,36 001460/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 03 19 COLIBRI - JD 00057411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 145,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 144,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,13 001536/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 39 22 GUAICURUS- JD 00058520100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,46 001552/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 26 10 GUAICURUS- JD 00058527240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 115,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 112,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 113,16 002428/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0051 0012 GUAICURUS- JD 00058633260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 101,48 002372/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0056 0003 GUAICURUS- JD 00058634170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 101,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 95,76 001921/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 22 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042941050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 161,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 308,98 001925/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 001930/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 64 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043841180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 57,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 57,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,18 001936/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 32 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042963090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 001937/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 7 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 223,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 321,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 279,15 001938/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 05 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042914160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 173,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 172,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,69 001943/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 194,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 192,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,31 001948/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 74,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 001952/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933030000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 383,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 001953/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 115,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 113,37 001059/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 0106 000026 AGUABOA- JD 00045321020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 667,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 001060/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 29 06 JOQUEICLUBE- JD 00063911180000-9 EDITAIS Diário Oficial 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 001065/13 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 05 18 JOQUEICLUBE- JD 00063945060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,41 002157/13 ENCOLS/A- ENG.COMERCIOEINDUSTRIA 11 06 TONANII -VL 00011131080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.896,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.798,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.423,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.328,52 002590/13 ENILDADEPAULAMACIEL 0002 0003 AURORA-VL 00012403200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 449,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 428,30 002420/13 ERCILIASANAEMATUBARA 115 01 INDUSTRIAL-VL 00050413010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.247,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 11.500,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 11.379,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 11.190,01 000304/13 ERCILIOZANOLLA 40 13 ALVORADA- PARQUE 00012551290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 565,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 946,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 933,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 916,59 002317/13 ERMINDOCOSTA 13 08 NACOESI - PQ.DAS 00060352080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 544,61 000585/13 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 09 ICASSATI -VL 00021643072000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 313,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 309,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 301,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 301,77 000586/13 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 08 ICASSATI -VL 00021643073000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 500,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 494,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 482,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 482,13 000587/13 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 282,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 279,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 272,43 000576/13 ESPOLIOANISIODEBARROS 09 19 INDIO -VL 00022321150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 552,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 544,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 479,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 528,76 000577/13 ESPOLIOANISIODEBARROS 0009 000001 MONTELIBANO- JD 00022514100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 434,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 326,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 315,92 000200/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0157 000006 AGUABOA- JD 00053253070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 254,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 245,19 000202/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0141 0013 AGUABOA- JD 00046121150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 185,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 178,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,65 000203/13 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 149 D AGUABOA- JD 00052224023000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,62 002824/13 ESPOLIODEAGNALDOALVESDOSREIS 0007 000014 ELDORADO-VL 00020545110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.038,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.005,92 002825/13 ESPOLIODEAGNALDOALVESDOSREIS 0006 0013 GUANABARA-JARDIM 00031101220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 674,60 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 374,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 667,83 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 361,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 653,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 641,80 002845/13 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 06 05 INDIO -VL 00022311050000-0 EDITAIS Diário Oficial 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 335,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 330,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 324,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,16 000955/13 ESPOLIODEELCIDA BRAULIAVILLASANTEDENUNE 0008 0013 ITALIA- JD 00042401060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 176,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,86 001237/13 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0003 CHACARA57 - PARTE 00052351100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 320,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 311,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 305,05 001238/13 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0002 CHACARA57 - PARTE 00052351110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.542,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.514,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.496,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.471,16 001239/13 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0001 CHACARA57 - PARTE 00052351120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.657,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.627,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.607,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.580,92 000455/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 8A 01 NACOESI - PQ.DAS 00061302010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.368,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.933,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.744,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.377,74 000456/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 44A 01 NACOESI - PQ.DAS 00061461010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.438,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.757,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.335,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.095,19 000457/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 2A 01 NACOESI - PQ.DAS 00062211010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 204,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 188,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,38 000458/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 9B 01 NACOESI - PQ.DAS 00062213010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 450,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 346,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 401,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,16 000464/13 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 19 NACOESII - PQ.DAS 00063237200000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 479,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 368,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 455,41 000215/13 ESPOLIODEGILBERTOLUIZRANZI 169 01 AGUABOA- JD 00045322010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.342,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.278,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.151,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.149,08 001784/13 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 19 22 BRASILIA- JD 00061226163000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 000740/13 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000S 006A MAIPU- JD 00031134170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 157,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 154,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,84 003152/13 ESPOLIODELEONTINAGONCALVESMEIRELES 41 14 AYDE-JARDIM 00033161020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 173,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 163,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 153,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 157,17 000098/13 ESPOLIODEVALDEREZOLIVEIRA B 10 CENTRO 00010401130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.264,74 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 394,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.225,69 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 658,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.201,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.160,77 000412/13 ESPOLIODEWALDEMARDACOSTAFELIPE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000087-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 83,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 81,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,66 000540/13 ESPOLIODILMARECALDEDECASTROMATTOS 00 00 MARABA- JD 00020551030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 374,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 368,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 363,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 359,80 002375/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 01 07 LESTE-JARDIM 00030237130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 EDITAIS Diário Oficial 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 002376/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0006 LESTE-JARDIM 00030237140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 002377/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0002 LESTE-JARDIM 00030237180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 002378/13 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0001 LESTE-JARDIM 00030237190000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 002380/13 ESTADODEMSELUBRIPEÇASPROD.AUTOMOTO 02 10 ALHAMBRA- JD 00061603010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 167,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 002381/13 ESTADODEMSELUBRIPEÇASPROD.AUTOMOTO 02 09 ALHAMBRA- JD 00061603020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 167,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 000298/13 ESTANISLAUPEREIRADOURADOEOUTRA 0012 0019 AURORA-VL 00012415040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 62,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 119,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 489,73 002366/12 EUGENIOLAVRATTI 0A 20C MARTINS -VL 00052431200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 539,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 536,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 527,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 517,07 002401/12 EUGENIOLAVRATTI A 20B MARTINS -VL 00052431210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 330,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 330,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 324,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,58 003136/13 EUNICEMARQUESCOUTINHODASILVA 3A 02 MARACANA- JD 00030231170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 337,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 440,41 002013/13 EUZEBIORODRIGUESNUNES 31 24 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042754210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 153,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,41 002927/13 EUZIMARSANTANA 18 20 MARCIA- JD 00060316110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 248,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 248,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,70 000090/13 EVADELOURDESRITTER 67 22 AGUABOA- JD 00044101060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 481,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 423,96 000891/13 EVANDROTEIXEIRADASILVA 01 A AMARAL-VL 00041304010044-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 444,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 437,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 431,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,63 002516/13 EVARISTOLOPESDEOLIVEIRAJUNIOREOU 163 19 AGUABOA- JD 00055112070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 400,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 437,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 324,83 002110/13 EZEQUIASDEOLIVEIRARAMOS 39 07 CACHOEIRINHA-VL 00045502030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 95,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,08 002368/13 FABIOCESARGOMES 0000 P/111 CHACARA- PARTE 00023401020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 291,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 289,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 285,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 281,08 001276/13 FABIOJOSESANT"ANA 24 19 SANTOANDRE- JD 00051243090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 84,48 002365/13 FABIORODRIGUES 132 07 NACOESII - PQ.DAS 00062421080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,51 000426/13 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 04 JARDIMPARATI 00023633140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 137,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 971,43 EDITAIS Diário Oficial 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 956,67 002994/13 FELISBINO PIRESNETO 40A 01 NACOESI - PQ.DAS 00061465010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 18.605,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 12.827,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 13.977,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 13.732,99 000903/13 FELIXDOMINGOSDOSSANTOS 31 08 CLIMAX-JARDIM 00041404160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 121,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 118,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,83 000628/13 FERNANDOALVESDEOLIVEIRA B 05 ROSA-VL 00022244020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 611,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 601,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 592,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 523,15 000112/13 FIDELINACLAROROCHA 03 D CLIMAX-JARDIM 00010425040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 629,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 631,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 240,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 612,33 000862/13 FIDELINAVAZ 49 D CENTRO 00040323060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.064,10 002476/13 FILOMENOJOAOPIRES FILHO 5A 01 NACOESI - PQ.DAS 00062212010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 440,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 385,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 409,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 391,10 002510/13 FLAVIOADRIANOSILVADOURADOEOU 06 04 INDEPENDENCIA- JD 00041326040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 622,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 608,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 413,54 002419/13 FLAVIO HIROSHINAKANO 08 08 CENTRAL- JD 00011201060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.992,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.908,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.849,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.767,67 000535/13 FLORAEVALARASUYPENE 10 00 ICASSATI -VL 00021624001000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,61 000969/13 FRANCISCOASSIS OLIVEIRA 15 06 JOQUEICLUBE- JD 00063953180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,86 001314/13 FRANCISCOJOSELOPES 01 08 VIEGAS-VL 00052503080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 384,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,17 001315/13 FRANCISCOJOSELOPES 0161 0019 AGUABOA- JD 00054142070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 499,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 476,89 000912/13 FRANCISCOPATRICIODEBARROS 0040 0003 CLIMAX-JARDIM 00041416030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 193,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 227,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 93,23 000554/13 FRANCISCOPIRESCARDOSO 14 589 PLANALTO-VL 00021132180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 9.257,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.116,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.970,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.822,28 000140/13 FRANCISCORUBENSALVESSOBREIRAEOU 0003 0010 ALHAMBRA- JD 00061602010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 71,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 000141/13 FRANCISCORUBENSALVESSOBREIRAEOU 0003 0009 ALHAMBRA- JD 00061602020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 71,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 000143/13 FRANCISCORUBENSALVESSOBREIRAEOU 0003 0006 ALHAMBRA- JD 00061602050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 69,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,32 000603/13 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 13 01 TONANII -VL 00021132170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 7.743,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 7.626,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 7.503,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 7.379,93 000604/13 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 14 G TONANII -VL 00022101040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.664,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 400,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.061,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.380,94 000605/13 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 14 H TONANII -VL 00022101050000-1 EDITAIS Diário Oficial 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 340,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 978,11 001910/13 FRIGRAN-FRIGORIFICODAGRANDEDOURADOSLTDA- 0001 0012 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 3.373,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 3.187,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.981,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.357,63 002310/13 GEISABORGESHELDTOBIAS 23A 04 PLANALTO-VL 00022203180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 583,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 572,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 564,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 555,48 001116/13 GENESIODASILVA 63 10 CACHOEIRINHA-VL 00046633020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 76,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 75,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 74,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 73,63 001766/13 GERALDODIASDOSSANTOS 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 192,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 113,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,34 000182/13 GERALDOREZENDEPEREIRA 00 48 CHACARA- PARTE 00010222070006-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.872,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.112,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.031,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.436,55 001751/13 GETULIOALVESPEREIRA 0011 0002 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056315090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 275,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 299,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 295,49 002918/13 GILSONCORTEZBUZZIO 00 19 CHACARA108 - PARTE 00021525150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 002919/13 GILSONCORTEZBUZZIO 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140001-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 173,36 002862/13 GUSTAVODASILVANORBERTO H 27 VIEIRA-VL 00052522220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 182,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 35,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 175,01 000189/13 HARRISONCAMARADEFIGUEIREDOEOUTROS 26 02 FLORIDAI - JD 00011521140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 938,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 765,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 753,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 741,87 000170/13 HEITORESPINDOLA 39 11 ALTOSDOINDAIA 00010821180000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 418,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 294,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 295,06 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 400,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 291,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 282,91 002325/13 HELENAALMEIDAVELOSO 15 03 AGUABOA- JD 00052131250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.836,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.063,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.029,59 000226/13 HELENAYOSHIEMORIBEYAMASAKI 45 PGIJ CENTRO 00050112120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.459,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.391,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.333,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.261,17 001768/13 HELIOVIANAARAUJO 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000037 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 481,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 242,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 227,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,56 002885/13 HENRIQUEARTURYULF 02 07 BAIRROJARDIM 00012422070102-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 382,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 375,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 371,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 365,04 000164/13 HERMESDOMINGOSMARCON 06 06 BNHIVPLANO 00047314060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 457,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 436,03 002784/13 HOMEROALVESDOSREISEOUTROS 22 21 OUROVERDE- JD 00021703100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.214,28 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 432,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.175,42 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 417,97 EDITAIS Diário Oficial 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.155,24 001232/13 HONORINADIASNORBERTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000259 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.288,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.162,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.022,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.866,46 000080/13 ICAOIGUMA 104 N CENTRO 00050402010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.234,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.616,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.552,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.478,20 000081/13 ICAOIGUMA 104 M CENTRO 00050402160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 892,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.276,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.260,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.239,46 001136/13 ILMASANTANAMENDES 25 01 BNHIVPLANO 00047302010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 302,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 370,65 000703/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 02 07 PIRATININGA- JD 00022534180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 200,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 200,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,16 000704/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0003 PIRATININGA- JD 00023513170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 159,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,50 000705/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 19 PIRATININGA- JD 00023532050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 53,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 51,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 51,31 000706/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 23 05 PIRATININGA- JD 00023533150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 187,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,74 000707/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0025 0012 PIRATININGA- JD 00023631110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 212,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 200,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,27 000709/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0017 0019 PIRATININGA- JD 00023523050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 73,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 71,69 000710/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0022 0002 PIRATININGA- JD 00023532180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 92,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,21 000711/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 01 PIRATININGA- JD 00023532190000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 59,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 57,89 000712/13 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 19 21 PIRATININGA- JD 00023621070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 104,16 000975/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 08 ADELINAI -VL 00043002090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000976/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 09 ADELINAI -VL 00043002100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000977/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 10 ADELINAI -VL 00043002110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000978/13 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 13 12 ADELINAI -VL 00043002130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 EDITAIS Diário Oficial 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 002987/13 IRACEMAFERREIRADOSSANTOS 17 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042931060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,11 002330/13 IRENEDASILVALOPES 127 01 INDUSTRIAL-VL 00050524010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.010,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 993,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 978,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 963,09 002372/13 IRENERODRIGUESDESOUZA S 13 SULMAT-VL 00050235070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 390,78 000265/13 IRINALDODEVECCHI 0000 00B2 CHACARA53 - PARTE 00012123091000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.134,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.268,27 000686/13 IRINALDODEVECCHI 02 10 IPIRANGA- JD 00023204010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 243,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 246,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 246,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 456,85 000687/13 IRINALDODEVECCHI 07 06 IPIRANGA- JD 00023245030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 201,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 190,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 194,09 000266/13 IRINALDODEVECCHI 0026 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033113010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.204,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 954,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 925,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 692,62 000267/13 IRINALDODEVECCHI 0028 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033111010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.202,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.506,26 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.469,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.426,11 000268/13 IRINALDODEVECCHI 0027 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033111020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.223,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.486,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.434,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.373,35 000377/13 IRIOVALDIRKICHOW 51 07 ALVORADA- PARQUE 00013502140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.081,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.064,28 000566/13 IRMAOSMARIANOLTDA 01 A ARACY-VL 00023302060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 309,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 298,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,06 002857/13 ISADORADOSSANTOSBICUDO 051A 0003 AGUABOA- JD 00053233220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 321,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 240,98 000688/13 ISMAELARAUJODEOLIVEIRAEOUTRO 04 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023212020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 001141/13 ISMAELBORGES 34 05 BNHIVPLANO 00047311050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 673,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 662,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 653,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 442,73 000619/13 ISMARMUNHOZALAVARSE 03 B1 CHACARA- PARTE 00020132030102-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.519,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.156,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.101,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.035,49 000994/13 ISRAELDEARRUDADASILVAE/OU 84 25 AGUABOA- JD 00044132030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 433,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 425,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 420,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,06 000674/13 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0005 N.SRA. FATIMA- JD 00023211010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 294,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 287,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 286,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 281,34 000675/13 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0002 N.SRA. FATIMA- JD 00023211030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 002942/13 IVANEIDEDASILVADANTASSANTOS 08 E CHACARADOSCAIUAS 00023324024000-5 EDITAIS Diário Oficial 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 181,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 180,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 178,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 175,48 000398/13 IVOALVESDAROCHA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000110 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 100,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 93,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 86,32 001132/13 IVOKUHN 14 11 VISTAALEGRE-VL 00047221070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 315,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 346,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 340,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,09 002955/13 IVONEBEZERRADASILVA 86 19 NACOESII - PQ.DAS 00062416200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 65,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,56 002915/13 IVONEDOSSANTOSDIAS 87 24 AGUABOA- JD 00044301040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 275,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 343,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 339,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,82 002303/13 IVONEPEDROSODEOLIVEIRA 10 16 ALVORADA-VILA 00011427160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 669,96 003157/13 IZALINAGIMENESBARRANTES 0000 0001 CHACARA- PARTE 00020551221000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 939,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 924,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 910,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 893,80 001291/13 IZAURAEINECKE 0155 0005 INDUSTRIAL-VL 00051514050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 396,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 385,34 002803/13 IZILDADEFATIMANOLASCODONATTIEESPOSO 15 11 PLANALTO-VL 00021133050202-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.173,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.155,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.139,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.121,97 002795/13 JACKSONRICARDOWAGNER 11 17 MONACO- JD 00025114140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 000219/13 JACYARACORTEZDELUCENA 080A 0000 CHACARACALIFORNIA 00063814010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.445,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.366,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.277,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.178,82 000188/13 JADERALVESDESOUZA 33 01 ALTOSDOINDAIA 00010924010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 282,91 001081/13 JAIMEDACONCEICAODOSSANTOS 42 12 CACHOEIRINHA-VL 00045617180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 146,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,54 001046/13 JAIRBUENODASILVA 000P 0003 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,63 000208/13 JANDIRABASSOQUEIROZ 0003 0019 N.SRA.APARECIDA-VL 00011215160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.762,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.733,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 650,62 002864/13 JANEKUMMUCHI 6B 14 MARACANA- JD 00030232140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 454,07 000918/13 JANICEMENEZESTORTORELLI 42 11 CLIMAX-JARDIM 00041513090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 212,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 200,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,27 000580/13 JARBASMARINHOGALDINO 22 03 ARAPONGAS-VL 00021523030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 135,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,67 001785/13 JARDIMBRASILIA 0008 0009 UBIRATAN-VL 00060223080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,46 001786/13 JARDIMBRASILIA 19 11 BRASILIA- JD 00061226161000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 548,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 555,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 554,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 543,30 EDITAIS Diário Oficial 27 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001787/13 JARDIMBRASILIA 19 21 BRASILIA- JD 00061226162000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 191,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 193,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 193,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 189,69 000570/13 JARDIMPAULISTA 0000 000000 PAULISTA-JARDIM 00021333020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.369,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.320,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.284,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.248,14 000652/13 JARDIMSTABRIGIDACOM.IMOBL.LTDA 0002 0006 SANTABRIGIDA- JD 00022431080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 199,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,50 000389/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 36 ALVORADA- PARQUE 00013632180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 28,59 000390/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 03 ALVORADA- PARQUE 00013632210000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 658,65 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 000391/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 04 ALVORADA- PARQUE 00013632220000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 000392/13 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 06 ALVORADA- PARQUE 00013632240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 002883/13 JOACIRGONCALVESRICARTE 15 14 ALTOSDOINDAIA 00010836150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 242,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,59 000851/13 JOAOALCIDESGAZZONI 40 A CENTRO 00040211010085-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 295,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,52 000745/13 JOAOALVESCOUTINHO 07 04 SAOFRANCISCO-VL 00030212180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 308,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 304,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 300,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 294,70 000401/13 JOAOCANDIDODACAMARANETO 03 10 ALTODASPAINEIRAS 00015141150000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 425,58 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 415,59 002782/13 JOAOEVANGELISTAMATOSO 02 22 CORUMBA-VL 00022105080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.337,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.724,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.520,94 000884/13 JOAOFERREIRADACRUZ 05 18 BNHIVPLANO 00047304310000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 454,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 448,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 441,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 433,67 000783/13 JOAOFRANCISCOSILGUEIROS 022A 0008 MARACANA- JD 00031214240000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 348,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 343,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 338,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,90 001741/13 JOAOGOMESDASILVA 67 06 CACHOEIRINHA-VL 00046501020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 50,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 48,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 48,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 48,28 000244/13 JOAOJOSERODRIGUESDESOUZA 04 17 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011506110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 191,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,64 001243/13 JOAOLEONILDOCAPUCI A 04 HELENA-VL 00050202050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 380,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.940,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.886,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.821,33 001244/13 JOAOLEONILDOCAPUCIEOU A 05 HELENA-VL 00050202060000-1 EDITAIS Diário Oficial 28 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 301,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.125,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.080,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.030,09 001959/13 JOAOMARTINS PAES 20 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042943050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 132,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 129,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,61 002307/13 JOAONEIFURUYAFUJIYAMA 0032 0006 MARACANA- JD 00031235210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 143,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,29 002912/13 JOAOOSVALDODOSSANTOSEESPOSA 18 15 MONACO- JD 00024123030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 919,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.397,85 002913/13 JOAOOSVALDODOSSANTOSEESPOSA 18 16 MONACO- JD 00024123040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 919,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 905,33 002274/13 JOAQUIMIRACIDASILVAEOUTRA 0045 0020 CANAAI -JARDIM 00033242100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,78 000920/13 JOAQUIMMANGINIFERNANDES 42 01 CLIMAX-JARDIM 00041513120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000626/13 JOAQUIMRODRIGUESBARRETO E 10 ROSA-VL 00022234440000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 95,00 001076/13 JOELSENACANAVERDE 36 15 CACHOEIRINHA-VL 00045602020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 76,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 75,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 74,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 73,57 002270/13 JONATANRODRIGUESBARBOSA 0139 0010 NACOESII - PQ.DAS 00063451140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 112,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,49 002459/13 JONENOGUEIRASILVA 04 13 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 302,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 584,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 376,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 965,06 003161/13 JORGEDUARTEDASILVA 27 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.596,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.535,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.491,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.440,71 000376/13 JORGELUIZCUZINATO 0009 0007 CHACARAFLORA 00013463070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 174,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,07 000359/13 JOSEALBERTOVASCONCELOS 0006 0007 BNHIIPLANO 00022116110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 935,09 002387/12 JOSEALDIRFRANCALINOCARDOSO 29 20 CLIMAX-JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 102,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 101,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 98,08 001030/13 JOSEALVESDEPAULA 05 10 ALMEIDA-VL 00044612220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 199,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.360,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.344,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.322,11 002964/13 JOSEALVESPEREIRA 0128 0019 AGUABOA- JD 00046202090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 296,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 290,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 287,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,39 002455/13 JOSEANTONIODONASCIMENTOJUNIOR 39 25 CANAAIII -JARDIM 00056214030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 110,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 79,10 000224/13 JOSEANTONIODOMINGUES 14 03 BNHIPLANO 00011334110000-3 EDITAIS Diário Oficial 29 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 99,50 000545/13 JOSEAPARECIDODELIMA 115 14 NACOESII - PQ.DAS 00062433150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 207,38 001257/13 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 0140 0013 INDUSTRIAL-VL 00051402220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 369,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 363,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 358,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 354,95 000555/13 JOSEBATISTADOSSANTOS 31 32 BNHIVPLANO 00046331170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.130,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.114,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.098,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.081,89 002946/13 JOSE BISPODACRUZ I 01 ROSA-VL 00022216020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 342,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 574,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 566,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 558,36 001286/13 JOSEBORBADEOLIVEIRA 170 02 INDUSTRIAL-VL 00051432050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 475,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 467,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 461,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 453,58 002145/13 JOSECARLOSDESOUZA 03 01 DELREY- JD 00051223010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 572,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 561,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 553,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 544,22 002815/13 JOSECARLOSDOSSANTOS 0095 0002 AGUABOA- JD 00045201260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 38,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 37,11 000497/13 JOSECARLOSFILHO 0000 PT. CH.106 COIMASA - JD 00020525085000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.038,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.297,70 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 148,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.277,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.257,40 002788/13 JOSECARLOSJACINTO 18 17 NACOESI - PQ.DAS 00061236170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 106,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 150,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 000885/13 JOSEDOSSANTOSSILVA 17 03 SAOPEDRO- JD 00041131250000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 609,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 600,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 592,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 582,33 001763/13 JOSEFRANCISCODEARRUDA 0026 0018 VISTAALEGRE-VL 00057131210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 372,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 362,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 356,65 002451/13 JOSEGONCALVES 01 07 VIEGAS-VL 00052503070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 422,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 415,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 411,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 404,46 002472/13 JOSE JUNIORLOURENCAO 03 19 NOVAESPERANCA-VILA 00031353010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,59 002119/13 JOSEMARIADEARAUJO P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 96,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 85,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 78,58 002120/13 JOSEMARIADEARAUJO 0004 0000 CHACARACALIFORNIA 00061531010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.090,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.335,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.323,34 001289/13 JOSEMORENORODRIGUES 154 17 INDUSTRIAL-VL 00051513170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,94 001290/13 JOSEMORENORODRIGUES 0154 0016 INDUSTRIAL-VL 00051513180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 979,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 966,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 952,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 938,47 000136/13 JOSE NERIGREGORIOLINHAR 36 04 FLORIDAII - JD 00010601110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 347,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,71 EDITAIS Diário Oficial 30 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 338,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,24 001153/13 JOSEROBERTONASCIMENTO M 04 CAMPODOURADO 00048202040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 398,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 496,16 000911/13 JOSEUBALDOGAMORRA 39 11 CLIMAX-JARDIM 00041415090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 373,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 365,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 360,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 352,86 000380/13 JOSEVIEIRADOSSANTOS 05 U ARACY-VL 00023304240000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 335,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 331,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 327,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,81 002142/13 JOSEWAGNERVIEIRA 35 07 ALVORADA- PARQUE 00012643170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.162,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.142,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.129,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.110,84 002999/13 JOSEWILSONDASILVA 07 07 ALMEIDA-VL 00044603150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 309,20 000137/13 JOSIASVIEIRALOPES 37 07 FLORIDAII - JD 00010603240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 157,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 154,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 560,20 003065/13 JOSILETEDEFREITASCOSTA 46 10 CANAAI -JARDIM 00033252110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,78 000169/13 JUAREZANTONIOZENATTI 04 P/26 BRASILIA- JD 00060204130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 214,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 212,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 208,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 206,10 002772/13 JUAREZPIREZDASILVA 04 10 VITORIAI - JD 00033176010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 181,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 171,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 160,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 164,79 000394/13 JULIALEITEDASILVA 87 01 ALVORADA- PARQUE 00013663130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 424,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 415,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 408,39 002893/13 JULIANALEITENASCIMENTO 01 03 CUIABAZINHO- JD 00041421030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 437,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 429,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 425,45 002396/12 JULIOCARLOSDELIMA 36 04 BNHIVPLANO 00047331040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 430,71 002331/13 JURACIMIRANDADEALMEIDA 34 01 BNHIVPLANO 00047311010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 309,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 305,07 002402/12 JUSCELINODOSSANTOSBRANDAO 15 12 ALTOSDOINDAIA 00010836170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 100,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 274,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,37 002443/13 JUSELMOAPARECIDOSILVA 0005 0002 SAOFRANCISCO-VL 00030114020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.061,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.042,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.031,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.014,30 002546/13 JUVENALROMUALDO 77 11 AGUABOA- JD 00044212170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 353,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 346,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 343,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,74 000236/13 JUVENCIOPEDROSO 10 08 ALVORADA-VILA 00011427050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,33 000237/13 JUVENCIOPEDROSO 00 07 ALVORADA-VILA 00011428100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 330,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 319,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 314,61 002596/13 KARENDANIELEDESOUZA 05 07 SANTAMARIA- JD 00030323240000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 198,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,83 002436/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 02 LARANJADOCE-JARDIM 00034132020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 EDITAIS Diário Oficial 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 002437/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 03 LARANJADOCE-JARDIM 00034132030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 002438/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 04 LARANJADOCE-JARDIM 00034132040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 002439/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 06 LARANJADOCE-JARDIM 00034132060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 002440/13 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 07 LARANJADOCE-JARDIM 00034132070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 91,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,30 000171/13 KASSIANAMODASLTDA 39 10 ALTOSDOINDAIA 00010821190000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 418,84 002474/13 KATIASILMARAINSABRALDEFRANCO 1 4 NACOESI - PQ.DAS 00062201040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 173,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 153,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 141,45 002475/13 KATIASILMARAINSABRALDEFRANCO 1 5 NACOESI - PQ.DAS 00062201050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 132,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,92 002950/13 KATYUCIAMAYUMEASHIRO 13 09 LILI -VL 00021214220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 919,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 349,67 002262/13 LAUCIDIORODRIGUESFERNANDES 00 00 MARINGA- JD 00041414094000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 332,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 326,93 002770/13 LAUCIRDEOLIVEIRASOARES 07 06 VITORIAI - JD 00033165020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 002847/13 LAUDICEDACRUZFERREIRA 27 01 FLORIDAII - JD 00010627110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 328,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 469,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 463,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 454,36 000190/13 LAUROMACHADODESOUZA 15 UNICO ICASSATI -VL 00022504061000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 171,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 169,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 164,16 000191/13 LAUROMACHADODESOUZA 01 P/01 N. C.DOURADOS 00030000000022-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 725,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 685,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 641,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 591,76 000192/13 LAUROMACHADODESOUZA 24 E CENTRO 00040201100062-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 675,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 965,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 952,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 938,47 000422/13 LEIDE STEINDECARVALHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000156-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 51,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 41,91 000348/13 LENISCHOLZMAURER 04 06 CHACARAFLORA 00013444110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 543,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 536,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 527,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,44 001292/13 LENILDADASILVABARROS 0163 0017 INDUSTRIAL-VL 00051522170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 348,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 338,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,29 001747/13 LEVIAUGUSTOLIMA 34 07 FLORIDAII - JD 00010615090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 452,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 446,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 440,35 002564/13 LIDIANEESPINDOLABARBOZA 04 05 ELDORADO-VL 00020534050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 374,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.038,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 EDITAIS Diário Oficial 32 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 647,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.005,92 002565/13 LIDIANEESPINDOLABARBOZA 04 07 ELDORADO-VL 00020534070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.060,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.038,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.022,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.005,92 003019/13 LILIANGALHARDIDASILVA 11 12 NOVADOURADOS- PQ. 00054412120000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 380,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 472,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 462,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 462,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 453,84 003115/13 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 22 CHACARA- PARTE 00020553012000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 138,38 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 432,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.420,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.405,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.391,00 000721/13 LINACABREIRA 0026 0017 PIRATININGA- JD 00023632030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 56,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 54,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 54,69 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 54,24 003117/13 LINDOLFOMARTINS 11 06 CARISMA- JD 00033147170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,64 002593/13 LINDOMARTEIXEIRALOPES 12 09 GIRASSOL- JD 00013324200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.399,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.349,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.325,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.280,42 002384/13 LISETEMARIADESOUZASILVA 0016 0022 MONTELIBANO- JD 00022633160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 114,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,29 001114/13 LIVERCINO PEREIRADASILVA 52 05 CACHOEIRINHA-VL 00046627090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 82,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,84 000307/13 LIZETEDASGRACASCENSI 0125 0011 AGUABOA- JD 00055141170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 32,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 30,49 002876/13 LOEPAIMDEMATOSEEDSONPAIMDEMATOS 21 04 BNHIIPLANO 00022132070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 778,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.111,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.095,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.078,48 000915/13 LOURIVALJOSEALEXANDRE 0038 000020 CLIMAX-JARDIM 00041418030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 179,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 181,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,07 003011/13 LUCIARAMONALEIVAS 34 13 CACHOEIRINHA-VL 00045604170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 173,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 165,89 002804/13 LUCIANOAPARECIDOBASTOS 116 17 AGUABOA- JD 00045132110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 479,77 000837/13 LUISBARBOSAALENCAR 02 00 CHACARA26 - PARTE 00043252180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 356,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 351,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,90 000272/13 LUIZARMANDOANTUNESRIBEIRO 13 01 PROGRESSO-VL 00012233150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.835,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.292,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.286,29 000309/13 LUIZCARLOSDOSSANTOS 12B 16 ALVORADA- PARQUE 00012602290000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 215,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.098,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.085,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.065,91 000928/13 LUIZMARQUESDASILVA 43 01 CLIMAX-JARDIM 00041514070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000927/13 LUIZMARQUESSASILVA 43 10 CLIMAX-JARDIM 00041514020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 000185/13 LUIZINHOLORENZETTI 32 11 ALTOSDOINDAIA 00010922120000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 418,84 EDITAIS Diário Oficial 33 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 282,91 000453/13 LUTFI SALINBOURASSELAN 00 P/47 CHACARA- PARTE 00050305030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 75.555,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 74.325,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73.299,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 72.202,72 002394/13 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 0009 0014 GUANABARA-JARDIM 00031111210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 563,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,18 000369/13 LUZIAMARQUESDANTAS 06 12 YPACARAI- RESID. 00013413050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 603,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 593,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 584,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 575,52 002138/13 LUZIARIBEIRONOGUEIRA 17 05 BNHIIIPLANO 00013132130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 544,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 669,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 658,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 649,13 002874/13 LYDIAFIORAVANTI DIAS 07 16 LARANJADOCE-JARDIM 00034112160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 137,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,78 000050/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 00 00 CHACARA48 - PARTE 00010222010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 4.700,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 4.626,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.563,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.493,53 000051/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000090-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 140,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 132,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 124,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 114,57 000052/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0014 LESTE-JARDIM 00030237090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 104,71 000053/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0005 LESTE-JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 79,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,56 000054/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0004 LESTE-JARDIM 00030237160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 346,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 343,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 339,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 333,47 000055/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0003 LESTE-JARDIM 00030237170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 126,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 125,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,11 000056/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0009 LESTE-JARDIM 00030237200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 323,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 319,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 316,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,81 000057/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0010 LESTE-JARDIM 00030237210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 516,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 511,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 505,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,20 000058/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0011 LESTE-JARDIM 00030237220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 162,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 162,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 157,87 000059/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0011 VISTAALEGRE-VL 00047212080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000060/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0003 VISTAALEGRE-VL 00047212130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000061/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0005 VISTAALEGRE-VL 00047212150000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 362,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 349,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 EDITAIS Diário Oficial 34 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000062/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0010 VISTAALEGRE-VL 00047212180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000063/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 14 24 VISTAALEGRE-VL 00047221250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 289,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 284,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 273,48 000064/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 000E 0017 VIEIRA-VL 00052511050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 448,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 437,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 434,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 424,37 000065/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 000E 0019 VIEIRA-VL 00052511070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 448,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 437,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 434,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 424,37 000066/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 00 00 CHACARA48 - PARTE 00010222140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.806,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.778,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.751,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.723,17 000067/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B1 00 CHACARA- PARTE 00021421010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.946,09 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 1.614,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.836,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 10.595,75 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.413,82 000068/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B2 0000 CHACARA- PARTE 00021431010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.523,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 8.437,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.250,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.108,84 000069/13 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B3 0000 CHACARA- PARTE 00021334090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 6.530,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.358,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.296,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.132,35 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 001247/13 MANOELBARBOSADASILVA L 1819 SULMAT-VL 00050224070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 682,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 672,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 662,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 652,01 001890/13 MANOELBARBOSADOSSANTOSNETO 0059 0008 SAOBRAZ-VL 00063424140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 174,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 168,96 001379/13 MANOELBELARMINOSOBRINHO 65 22 AGUABOA- JD 00053252060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,57 000562/13 MANOELCOSTAPINTO 06 P/10 PLANALTO-VL 00021213050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.989,78 000223/13 MANOELFERREIRADELIMA 22 12 BNHIPLANO 00011322070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.136,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.117,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.100,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.083,99 002558/13 MANOELGONCALVESNETO 41 03 NACOESI - PQ.DAS 00061441040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 76,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 75,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,02 003143/13 MANOELLEMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000123-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 17.567,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 16.600,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 15.526,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 14.325,93 001080/13 MANOELLUIZ PEIXOTO 48 11 CACHOEIRINHA-VL 00045611190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 80,52 000009/13 MANOELPEREIRADASILVA 09 00 CENTRO 00010122140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.154,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.118,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.100,36 002545/13 MARARAQUELLIMACOIMBRA 05 A CHACARA- PARTE 00061161050001-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,32 000418/13 MARCELINODUARTE 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000136-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 155,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 147,22 EDITAIS Diário Oficial 35 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 137,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 127,05 000636/13 MARCELINOJESUSGONCALVES 09 03 INDIO -VL 00022321030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 155,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 154,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,00 002843/13 MARCELODEARAUJOCAMPOSEOUTROS 11 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 112,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 78,37 002373/13 MARCIANOANTONIOSOBRAL 34 08 NACOESI - PQ.DAS 00061424080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 73,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 73,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 72,03 002886/13 MARCILENERODRIGUESMARTINS 03 15 ALINE - JD 00022232160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 958,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 943,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.015,88 002388/12 MARCOAURELIOFREITASSANTOS 23 33 ALVORADA- PARQUE 00012622150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 983,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 971,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 938,67 000655/13 MARCOSANTONIOVIEIRADOSSANTOS DESM.09AB1 MURAKAMI- JD 00022225233000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 551,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 545,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 533,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.776,48 002382/12 MARCOSVINICIUSHENRIQUEDOSSANTOS 37 18 ALVORADA- PARQUE 00012652360000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 411,04 002599/13 MARCUSVINICIUSBACKFERREIRA 54 23 ALVORADA- PARQUE 00013601050000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000637/13 MARGARIDASARATES BENITES 07 P/05 BARROS-VL 00022324100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 169,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 166,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 163,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,04 001769/13 MARIAALDINAMARTINS 00 00 CHACARALXXIX(79) - PARTE 00060103060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 7.009,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.911,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.823,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.709,71 000683/13 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000006 N.SRA. FATIMA- JD 00023201020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 000684/13 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000003 N.SRA. FATIMA- JD 00023201050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 495,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 485,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 485,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 476,50 000685/13 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0004 000002 N.SRA. FATIMA- JD 00023212040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 449,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 440,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 440,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 000158/13 MARIAARLETEPEIXOTODASILVA 0001 0010 VIEGAS-VL 00052503100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 141,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,44 002830/13 MARIACLARAFERNADESMASTRIANI 13 34 MONACO- JD 00025103200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 657,13 002195/13 MARIACLARICEVIEIRAMORENO 38 09 AGUABOA- JD 00043122050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 293,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 593,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 576,83 003089/13 MARIACRISTINADIAS SILVEIRA 04 11 CANAAV-JARDIM 00031321280000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 87,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 187,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 185,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 182,00 002282/13 MARIADAAPRECIDAESILVASANTOS 0042 0009 CANAAI -JARDIM 00033253130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 213,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 209,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,71 EDITAIS Diário Oficial 36 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000962/13 MARIADAGRACAALVES 0014 0012 ITALIA- JD 00042424050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 326,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 321,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 310,81 000698/13 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0024 000004 CHACARADOSCAIUAS 00023352010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.084,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.024,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 958,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 982,35 000699/13 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0001 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023411040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 316,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 312,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 303,87 002341/13 MARIADASDORESSILVADOSSANTOS 00 P/14 CHACARAXIV- PARTE 00042602030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 8.895,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 9.006,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.785,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.808,66 000906/13 MARIADELURDESNUNES 5 8 MARINGA- JD 00041411080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 686,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 683,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 670,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 663,02 001021/13 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 0009 0010 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 66,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 65,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,73 000100/13 MARIAELZAMELGAREJO B 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 58,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,50 002368/12 MARIAERCIPERAZOLODEOLIVEIRA 31 02 BNHIIIPLANO 00013162120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 925,04 000612/13 MARIAINESALBERTOMARANGONI 25 03 BNHIIPLANO 00022136110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 647,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 636,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 626,61 000780/13 MARIAINESDOSSANTOSLIMA 0146 000019 INDUSTRIAL-VL 00051601150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 722,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 713,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 709,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 694,19 002347/13 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 23 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 127,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 168,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,21 002543/13 MARIAJOSEDEOLIVEIRA 05 12 NORTE-VL 00023422070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 107,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 104,71 003168/13 MARIAJOSE SILVA 22A 28 ESTRELAPORAVI II 00058536250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,51 000367/13 MARIAMADALENADEOLIVEIRAREVEILLEAU 02 19 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 551,89 002041/13 MARIAMECIAMACHADO 06 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314010000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002043/13 MARIAMECIAMACHADO 06 12 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314030000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002044/13 MARIAMECIAMACHADO 06 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314040000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002045/13 MARIAMECIAMACHADO 06 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314050000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002046/13 MARIAMECIAMACHADO 06 15 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314060000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002047/13 MARIAMECIAMACHADO 06 16 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002048/13 MARIAMECIAMACHADO 06 17 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 188,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,03 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002049/13 MARIAMECIAMACHADO 06 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314090000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002050/13 MARIAMECIAMACHADO 06 01 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314100000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002051/13 MARIAMECIAMACHADO 06 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314110000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002052/13 MARIAMECIAMACHADO 06 03 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314120000-1 EDITAIS Diário Oficial 37 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002053/13 MARIAMECIAMACHADO 06 04 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314130000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002054/13 MARIAMECIAMACHADO 06 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314140000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002055/13 MARIAMECIAMACHADO 06 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314150000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002056/13 MARIAMECIAMACHADO 06 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314160000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002057/13 MARIAMECIAMACHADO 06 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314170000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002058/13 MARIAMECIAMACHADO 06 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314180000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 002059/13 MARIAMECIAMACHADO 19 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115010000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002060/13 MARIAMECIAMACHADO 19 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115020000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002061/13 MARIAMECIAMACHADO 19 15 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115030000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002062/13 MARIAMECIAMACHADO 19 16 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115040000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002063/13 MARIAMECIAMACHADO 19 17 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115050000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002064/13 MARIAMECIAMACHADO 19 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115060000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002065/13 MARIAMECIAMACHADO 19 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115190000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002067/13 MARIAMECIAMACHADO 19 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115210000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002068/13 MARIAMECIAMACHADO 19 11 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115230000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002072/13 MARIAMECIAMACHADO 19 12 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2010 - 722,95 002789/13 MARIAREGINADAMOTA 03 07 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056436180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 337,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 333,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 329,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 324,17 002140/13 MARIATEREZAOZORIOLEITE 51 02 ALTOSDOINDAIA 00010821330000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 300,99 000160/13 MARIATHEREZINHAALVES 39 28 FLORIDAII - JD 00010704100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 651,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 566,03 003069/13 MARIAVALDENIDASILVA 15 15 CANAAV-JARDIM 00031312031000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 174,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 172,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 167,62 000344/13 MARIAYLUSINDALOPESMONTEAGUDO 15 13 BNHIIIPLANO 00013112040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 594,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 574,79 002392/12 MARILDADUTRAPAIM 14 0P/8 AURORA-VL 00012416071000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 73,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 71,04 002774/13 MARINALVAFIDELISDEOLIVEIRA 01 09 VITORIAII - JD 00033152100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 185,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 175,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 163,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 168,09 003140/13 MARIOLUIZ PEREIRAJUNIOREOUTROS 12 01 EUROPA-JARDIM 00015102060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.736,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.705,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.682,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.654,93 001898/13 MARIOSILVA 20 02 JOQUEICLUBE- JD 00063903140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 160,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 156,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,34 003162/13 MARTAGOMESDEARAUJO 10 02 ALTOSDOINDAIA 00010932020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 406,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 577,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 577,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 434,46 002333/13 MARTATEREZINHAGRATTAOLOPES 0005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010076 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 318,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 350,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 345,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,89 000498/13 MARTINHODASILVABARROS 24 06 MARCIA- JD 00060304120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 633,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 633,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 622,41 001249/13 MASSAYUKIISHIBASHI 0105 0000 CENTRO 00050403080000-0 EDITAIS Diário Oficial 38 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 919,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 772,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.157,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.264,74 002019/13 MATILDEVOLPATOMACIEL 00 02 CHACARA- PARTE 00012313160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.225,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.851,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.103,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.414,08 001265/13 MATOGROSSENSEDOSULBRANDAODESOUZA 0000 0001 CHACARACALIFORNIA 00062711010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.155,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.276,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.129,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.964,69 002420/12 MAURICIOLEALFRAGNAN 56 10 GUAICURUS- JD 00058634240000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 101,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 95,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 89,39 001800/13 MAURICIOLOURENCOFERNANDES 09 17 MARCIA- JD 00060343180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 107,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 106,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 103,96 001814/13 MAUROANTONIOBEBETTOTOMAZ 0001 0021 SAOCRISTOVAO- JD 00061141210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 425,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 406,95 003118/13 MAUROCORREIADASILVA 7A 11 MARACANA- JD 00031202270000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 41,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 40,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 206,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 321,96 001085/13 MAUROFERNANDES 0013 0016 MANOELRASSELEN- JD 00046141040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 564,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 557,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 548,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 540,68 002450/13 MAXICONSTRUCOESEMETALURGICALTDA 02 A N.C.DOURADOS 00030316020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.623,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 9.727,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.697,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 9.508,23 002953/13 MICHAELRODRIGUESDACRUZ 79 11 NACOESII - PQ.DAS 00062513120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 196,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,54 000645/13 MINIO ISHIKAWA 17 05 ARAPONGAS-VL 00022404050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 202,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 199,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,54 002811/13 MITSUFIRESHIMABUKIRO 09 17A TONANII -VL 00011133100002-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 730,58 000606/13 MOTOHIDEHIRAISHI 0010 0003 PLANALTO-VL 00022106120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.354,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.318,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 214,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.246,83 001010/13 MOYSESHENRIQUE 0171 0014 AGUABOA- JD 00045342140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 136,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 134,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,14 001011/13 MOYSESHENRIQUE 172 02 AGUABOA- JD 00046302020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 527,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 519,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 510,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 502,43 000917/13 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 19 CLIMAX-JARDIM 00041513040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 002102/13 NATHALIAZANDAVALLILOPESDASILVA 00 P/22 e 23 CHACARA22 e 23 - PARTE 00013342010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.590,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.530,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.251,01 002298/13 NAURELINOCANDIDODASILVA 0026 0001 MARACANA- JD 00032205160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 339,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 375,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 370,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,20 000647/13 NEIDECANDIDADEJESUSAMARAL 0008 0P/5 BARROS-VL 00022421140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 128,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,69 EDITAIS Diário Oficial 39 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,68 000315/13 NEILTONRIBEIROBICUDO 72 04 ALVORADA- PARQUE 00013521180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 620,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 609,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 600,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 591,11 003087/13 NELICE RIBEIRODELIMA 25 08 CANAAV-JARDIM 00031319190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 126,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 125,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,17 000296/13 NEREUANTUNESDEMORAES 12 12 PORTALDEDOURADOS 00023111240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.777,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.709,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.664,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.607,17 000641/13 NERIPEDROMELO 08 08 ESPERANCA-VILA 00022401040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 183,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 181,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,19 001791/13 NEUZAMARIABRANBILLADESOUZA 04 05 GUARANI-VL 00060302080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 323,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 317,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 315,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 309,63 000716/13 NILZAGONCALVES 0023 0017 PIRATININGA- JD 00023533030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 46,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 44,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 44,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 44,66 002887/13 NIVALDOFELIXDOSSANTOSEOUTROS 48 13 ALTOSDOINDAIA 00010916310000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 242,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 240,47 000646/13 NIVALDOFERNANDES 17 13 ARAPONGAS-VL 00022404130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 566,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 499,36 002394/12 NOEALMEIDADASILVA 09 02 FLORIDAI - JD 00011621020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 37,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 178,21 000697/13 NOEMIAAZAMBUJABARROS 0019 0008 DOSESTADOS- JD 00023531020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 42,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,41 002080/13 ODAIRPEREIRADOSANJOS 0139 0009 NACOESII - PQ.DAS 00063451150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 349,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 336,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 297,06 002255/13 ODETEDELIMA 0000 0000 AGUABOA- JD 00053224010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 20.212,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 20.223,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 19.966,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 19.391,58 002015/13 ODILONLUCIANODESOUZA 08 10 AURORA-VL 00012414160000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.196,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.180,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.165,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 396,34 002838/13 OLGAALVESCARDOSO 69 15 AGUABOA- JD 00054102110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 203,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 198,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,64 000386/13 ONESIOESTEVESDESOUZA 16 27 BNHIVPLANO 00047303220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 333,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 328,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 323,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 285,35 000671/13 ORLANDOBUENODEMORAES 0020 0013 MONTELIBANO- JD 00022632220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 100,05 003020/13 ORLANDOSILVADEOLIVEIRA 45 09 CANAAIII -JARDIM 00056351120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 121,81 000256/13 OSCARGUIMARAESDAROCHA 14 17 BARA- JD 00012301020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.483,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 556,76 000110/13 OSCARLESCANOVILHALBA 02 H CLIMAX-JARDIM 00010424010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 412,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 512,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 505,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,06 002252/13 OSMARALVESDOSSANTOS 07 16 PANAMBIVERA 00010712030000-5 EDITAIS Diário Oficial 40 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 308,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 304,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 298,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 295,62 003163/13 OSMARBAVARESCO K 02 CAMPODOURADO 00048204260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 194,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 353,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 227,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 383,11 002578/13 OSMARFARIASBORBA 22 14 SANTOANDRE- JD 00051241150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 303,61 002771/13 OSMARINANUNESDOSSANTOS 02 01 VITORIAI - JD 00033174130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 107,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,02 000383/13 OSVALDODELVECHIO 81 24 ALVORADA- PARQUE 00013542060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 31,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 196,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,59 001960/13 OSVALDOGAMARRA 70 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 305,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 299,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 293,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 289,85 000148/13 OTAVIOCABREIRARIBEIRO 18 19 FLORIDAII - JD 00010632090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 403,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 397,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 390,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 385,99 000400/13 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000080-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 149,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 140,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 121,54 001899/13 PAULOBASILODASILVEIRA 01 17 JOQUEICLUBE- JD 00063905040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,78 001057/13 PAULOCAVALCANTEDELIMA 115 10 AGUABOA- JD 00045231180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 477,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000216/13 PAULOCESARDOSSANTOSFIGUEIREDO F 18 RUIBARBOSA-VL 00011305190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 804,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 751,20 002413/13 PAULODOSSANTOS 3A 02 JOQUEICLUBE- JD 00063926020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 104,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 98,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 94,65 002379/12 PAULOHENRIQUEDASILVA 38 07 NACOESI - PQ.DAS 00061433070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 187,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 195,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 193,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 190,38 000719/13 PAULOROBERTODASILVADOURADOS 23 14 ALVORADA- PARQUE 00012622320000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 362,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 464,44 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 354,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 459,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 447,95 000403/13 PAULOROCHADEMOURA 06 14 MONTEALEGRE- JD 00016151060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 363,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 355,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 352,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 347,62 000299/13 PAULOSERGIORODRIGUES 03 04 VALERIA, D. - JD 00012424160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.489,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.468,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.449,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.425,84 002781/13 PAULOSOARESDEFREITAS 14 03 GIRASSOL- JD 00013322130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 381,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 640,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 630,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 619,92 001788/13 PEDROAUGUSTOTEIXEIRA 0005 0008 GUARANI-VL 00060215160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 343,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 338,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 333,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,58 002304/13 PEDROAURELIOPICCOLI 18 10 UBIRATAN-VL 00060233090000-0 EDITAIS Diário Oficial 41 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 455,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 447,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 432,23 000260/13 PEDROJOAODASILVA D 10 CHACARA53 - PARTE 00012121030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.956,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.908,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.866,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.819,60 002540/13 PEDROMELILLOFERREIRAPINTO 05 12 YPACARAI- RESID. 00013414020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 486,99 002086/13 PEDROMIKIOUE 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000322-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 456,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 348,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 618,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 605,91 002139/13 PEDROROBERTOSIMOMBRUGNARA 00 P/41 SULMAT-VL 00050212020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 10.717,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 17.707,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 17.478,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 17.192,17 002152/13 PLASTICOSULDISTRIBUIDORADEPLASTICOLTDA H 07 VIEIRA-VL 00052522020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 197,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 189,69 002470/13 PLINIOBARRETODASILVA 05 14 ITAIPU - PROL.DOJD 00013421070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 673,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 664,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 655,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 644,42 000043/13 PREDIALINCORPORADORALTDA 13 00 ERONDINA II, D. -VL 00045432011000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 51.744,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 48.896,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 49.868,01 000351/13 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010042-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 295,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,52 000352/13 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010075-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 295,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 398,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 386,52 000353/13 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010103-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 324,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 981,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 968,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 953,14 002894/13 RAFAELAUGUSTOFORTE 67 03 ALTOSDOINDAIA 00010901170000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 418,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,62 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 622,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 240,47 001071/13 RAMAODOAMARALTRINDADE 0015 0007 ERONDINA II, D. -VL 00045431010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 380,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 376,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 370,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,73 001295/13 RAMAOGONCALVESVIEGAS 000A 0005 INDUSTRIAL-VL 00051643010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 192,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 189,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,19 001776/13 RAMAOROSADEOLIVEIRAGONCALVES 0006 0006 CUIABA- JD 00060122060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 477,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 468,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 462,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 453,71 002945/13 RAQUELSARAVALNEGRAO 78 P/A CENTRO 00050133010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.406,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.538,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.356,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.491,46 002408/13 REDEMSINTEGRACAODERADIOETELEVISAOLTDA 02 09 CHACARA67 - PARTE 00022102160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.773,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.746,68 002409/13 REDEMSINTEGRACAODERADIOETELEVISAOLTDA 2 10 CHACARA67 - PARTE 00022102170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.758,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.731,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.676,15 000789/13 RENATOGOMESLEAL 0006 0006 LESTE-JARDIM 00031312100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 101,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 101,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,38 EDITAIS Diário Oficial 42 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000332/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 17 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000333/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000334/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.546,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000335/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.438,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.021,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.491,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.440,71 000336/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 04 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000337/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 000338/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 000339/13 RENOVENGENHARIALTDA 27 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.589,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.529,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.484,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.434,29 001815/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000002 JOAOPAULOII - JD 00061203030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 510,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 510,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 504,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 489,60 001816/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000003 JOAOPAULOII - JD 00061203040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 419,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 409,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 316,70 001817/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000004 JOAOPAULOII - JD 00061203050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 001818/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 0001 JOAOPAULOII - JD 00061203070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 182,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 180,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,46 001823/13 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0013 000011 JOAOPAULOII - JD 00061212110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 218,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 214,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,38 000694/13 REVEL.REV.DEVEICULOSLTDA. 0010 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023322020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 430,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 389,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 432,97 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 133,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,50 003077/13 RITADECASSIAMOTACORREIA 24 23 CANAAV-JARDIM 00031318040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 120,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 119,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 115,83 000929/13 ROBERTOANTONIODOBES 43 05 CLIMAX-JARDIM 00041514110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 161,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 152,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 155,27 003074/13 ROBERTORODRIGUESDASILVASANTOS 17 05 CANAAV-JARDIM 00031313400000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 135,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,68 002471/13 ROCEINCORPORADORADEIMOVEISLTDA 0000 05 CHACARA- PARTE 00014109020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 9.019,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.902,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.740,47 EDITAIS Diário Oficial 43 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.594,64 001117/13 ROSALINAMARQUESPIRANHA 62 04 CACHOEIRINHA-VL 00046634080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 74,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 72,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 72,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 71,19 002892/13 ROSANAMACHADOFERNANDES 09 05 SAOLUIZ -VL 00013212180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 354,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 327,26 002767/13 ROSIVALDOPEREIRAALVES 22 07 VISTAALEGRE-VL 00046242160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 313,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 308,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 302,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 298,63 002909/13 SADAJI FUJISAWA 00 P/46 CHACARA- PARTE 00050305010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 12.232,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 12.033,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 11.867,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.689,96 002587/13 SALDIVARENGENHARIALTDA D 01 CHACARA04 - PARTE 00011415010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 349,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 342,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,86 002588/13 SALDIVARENGENHARIALTDA D 03 CHACARA04 - PARTE 00011415080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.017,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 996,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 392,48 002589/13 SALDIVARENGENHARIALTDA D 02 CHACARA04 - PARTE 00011415090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.017,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 996,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 392,48 002436/12 SALUSTIANODIAS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000164-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 55,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 58,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,73 000433/13 SALVADORSATURNINO 22 25 PORTALDEDOURADOS 00023152030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 3.955,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.889,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.838,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.381,23 000434/13 SALVADORSATURNINO 22 23 PORTALDEDOURADOS 00023152050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 354,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 504,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 497,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 489,34 000435/13 SALVADORSATURNINO 25 05 PORTALDEDOURADOS 00023162230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.214,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.175,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.155,24 000436/13 SALVADORSATURNINO 25 04 PORTALDEDOURADOS 00023162240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.214,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.202,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.175,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.155,24 000103/13 SANDRAMATOSMADRID 25 10 CLIMAX-JARDIM 00040523010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 115,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 114,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 112,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 109,59 000314/13 SATIEJACQUELINETAGUCHIDANIELZAGRETTI 22 22 ALVORADA- PARQUE 00012621040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 951,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 936,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 922,31 001846/13 SEBASTIAODELUCCHIO P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.301,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.229,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.149,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.178,82 002184/13 SEBASTIAOEDIMILSONF. PEREIRA 0123 01 AGUABOA- JD 00045142010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 412,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 405,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 400,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 393,33 000263/13 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.849,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.803,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.762,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.717,83 001848/13 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 06 ALHAMBRA- JD 00061603050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 001849/13 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 05 ALHAMBRA- JD 00061603060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,82 EDITAIS Diário Oficial 44 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 167,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 144,86 002889/13 SILVANAPEREIRADASILVA 82 20 NACOESII - PQ.DAS 00062501210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 392,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 386,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 381,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,81 002296/13 SILVIAKUHN 12 17 ALTOSDOINDAIA 00010832090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 260,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 35,66 003058/13 SILVIOALEXANDRELOPESFORTALEZA 27 02 CANAAI -JARDIM 00033217160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 106,14 002290/13 SILVIOCORREADEASSUNCAO 10 19 MONACO- JD 00025113050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 919,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 905,33 002291/13 SILVIOCORREADEASSUNCAO 06 08 MONACO- JD 00025122120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.187,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.162,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.144,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.548,18 002292/13 SILVIOCORREADEASSUNCAO 13 29 MONACO- JD 00025103150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 954,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 934,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 919,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 905,33 001915/13 SILVIOGOMES 00 00 JATEY- FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 192,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 182,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 170,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 209,56 000593/13 SIRLEI PAVANIDASILVAESIRLENE P.SILVA 0024 0015 OUROVERDE- JD 00021712040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 189,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 566,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 939,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 922,23 000479/13 SOICHIROAKIMURA 90 04 CENTRO 00020404040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 6.113,54 002837/13 SONIAMARIADONASCIMENTO 27 03 NOVADOURADOS- PQ. 00053312030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,52 000217/13 SONIASOUZAMACHADO 03 02 SAOPEDRO- JD 00051101260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.856,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.825,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.800,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.770,71 000194/13 SULMATENGENHARIALTDA 8 5 N.SRA.APARECIDA-VL 00011301080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.666,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.623,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.587,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.545,20 000347/13 TACANOBIMURAKAMI 000L 0001 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044616010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 139,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 33,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,33 003133/13 TAKEOTAKIMOTO 00 00 CENTRO 00021111180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.312,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.278,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.247,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.211,07 000853/13 TALITAB.BEZERRAINNOCENCIOEOUTROS 54 K CENTRO 00040223091000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.968,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.916,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.875,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.828,38 000290/13 TEOBALDOFERREIRA 02 07 N.SRA. FATIMA- JD 00023202070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.250,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.223,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.223,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.202,00 002971/13 TEREZINHAMARTINSDOSSANTOS 46 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043804110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 95,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 93,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,87 000150/13 TEREZINHANUNESDESOUZA 55 07 CACHOEIRINHA-VL 00046624230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 84,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 82,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 80,62 002899/13 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 123,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 117,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 110,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 103,34 002403/13 TIAGOALVESPALHANO 14A 05 CANAAI -JARDIM 00032236020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,66 003171/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 21 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 EDITAIS Diário Oficial 45 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 46 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 003173/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 23 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 003174/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507260000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 003175/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507270000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 003176/13 TRANSMONTANOTRANSPORTERODOVIARIODECARGAS 55 12 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057507280000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 269,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 273,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 272,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 267,19 001853/13 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 05 ALHAMBRA- JD 00061613060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 441,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 417,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 425,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 425,68 000255/13 UEDIMUNDODACRIANCALTDA 19 12 ALTODASPAINEIRAS 00024111010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 18.524,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 18.171,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 17.906,11 002550/13 UMBERTOWAIDMAN 08 07 ESPERANCA-VILA 00022401190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 109,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 105,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,25 003124/13 UNIAOCENTROOESTEBRASILEIRADAIGREJAADVEN 95 12 AGUABOA- JD 00045201160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 464,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 456,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 451,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 442,97 000308/13 VAGNERDASILVAMOTA 12C 14 ALVORADA- PARQUE 00012602150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 186,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 180,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,12 002232/13 VAGNERLEMESDEOLIVEIRA 57 15 ALTOSDOINDAIA 00010912160000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 242,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 245,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,14 000113/13 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054332050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 316,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 000114/13 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 22 NOVADOURADOS- PQ. 00054332150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 472,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 462,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 462,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 453,84 000115/13 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 19 NOVADOURADOS- PQ. 00054332180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 323,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 316,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,20 000393/13 VALDENIRMARQUESDOAMARAL 75 34 ALVORADA- PARQUE 00013641160000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 251,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 245,19 002940/13 VALDETEDOSSANTOSMOTA 138 13 INDUSTRIAL-VL 00050633130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 342,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 426,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 420,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 415,33 002499/13 VALDIRANTUNESTEIXEIRA 20 04 BNHIVPLANO 00046302190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 960,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 947,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 933,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 919,21 001006/13 VALDIRMUNHOZ 07 14 NANA- JD 00044618170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 400,90 001895/13 VALDIRPEREIRADASILVA 67A 04 SAOBRAZ-VL 00063464340000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 79,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 77,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 75,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 75,07 001038/13 VALDIVINOLOURENCODASILVA 17 21 CACHOEIRINHA-VL 00044645080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 177,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,75 000886/13 VALDOMIROPINHEIROMACHADO 01 12 LONDRINA- JD 00041202130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 633,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 625,63 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 47 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 616,81 002268/13 VALENTIMDEMIRANDABARROS 31 16 CLIMAX-JARDIM 00041404220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 628,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 618,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 612,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 602,37 003006/13 VALTERCAUBYENDRES 08 06 BARA- JD 00012313100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.318,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.344,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.293,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.239,52 001203/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A 000F 0015 CAMPODOURADO 00048208340000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001157/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0025 CAMPODOURADO 00048207200000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001158/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0002 CAMPODOURADO 00048207240000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001159/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0003 CAMPODOURADO 00048207250000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001160/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0004 CAMPODOURADO 00048207260000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001161/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0005 CAMPODOURADO 00048207270000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001162/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0006 CAMPODOURADO 00048207280000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001163/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0007 CAMPODOURADO 00048207290000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001164/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0008 CAMPODOURADO 00048207300000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001167/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0034 CAMPODOURADO 00048208020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 221,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 221,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 217,00 001168/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0033 CAMPODOURADO 00048208030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001169/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0032 CAMPODOURADO 00048208040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001170/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0031 CAMPODOURADO 00048208050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001171/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0030 CAMPODOURADO 00048208060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001172/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0029 CAMPODOURADO 00048208070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001174/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0026 CAMPODOURADO 00048208100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001175/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0025 CAMPODOURADO 00048208110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 48 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 001176/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0024 CAMPODOURADO 00048208120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001179/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0018 CAMPODOURADO 00048208180000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001180/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0002 CAMPODOURADO 00048208210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001181/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0004 CAMPODOURADO 00048208230000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001182/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0005 CAMPODOURADO 00048208240000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001183/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0006 CAMPODOURADO 00048208250000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001184/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0007 CAMPODOURADO 00048208260000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001185/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0008 CAMPODOURADO 00048208270000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001186/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0009 CAMPODOURADO 00048208280000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001187/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0012 CAMPODOURADO 00048208310000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001188/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0013 CAMPODOURADO 00048208320000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001189/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000F 0014 CAMPODOURADO 00048208330000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001190/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0021 CAMPODOURADO 00048209020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 145,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 146,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 146,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,68 001191/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0020 CAMPODOURADO 00048209030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001192/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0019 CAMPODOURADO 00048209040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001193/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0018 CAMPODOURADO 00048209050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001195/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0010 CAMPODOURADO 00048209130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001196/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0003 CAMPODOURADO 00048209160000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001197/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0004 CAMPODOURADO 00048209170000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001198/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0005 CAMPODOURADO 00048209180000 Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 49 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001199/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0006 CAMPODOURADO 00048209190000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 109,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001200/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000E 0007 CAMPODOURADO 00048209200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 134,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 133,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,82 001201/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 08 CAMPODOURADO 00048209210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 107,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 109,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 35,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 106,87 001202/13 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000D 0001 CAMPODOURADO 00048210010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 106,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 220,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 219,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 215,22 002625/13 VIANAEROCHALTDA 07 07 MARILIA- JD 00060423170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 35,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 28,81 002627/13 VIANAEROCHALTDA 07 13 MARILIA- JD 00060423230000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 46,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 43,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 40,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 37,57 002872/13 VILMAROBERTOSALESEESPOSO 03 18 CANAAI -JARDIM 00032215080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 127,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 126,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,07 000500/13 VITORINABORCKDESOUZA 01 0000 CHACARA- PARTE 00020542110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.750,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 644,18 002017/13 WALDEMARGOMESDEOLIVEIRA 0005 0002 ICASSATI -VL 00021612120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.171,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.155,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.136,90 000235/13 WALDEMARRODRIGUESBICUDO 00 00 CHACARA- PARTE 00011425010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 981,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 964,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 951,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 935,85 000921/13 WALDOMIROFLORESNOQUEIRA 42 03 CLIMAX-JARDIM 00041513140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 141,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 133,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 136,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,21 001022/13 WALDOMIROJOSEARRUDA 09 21 ERONDINA,D. -VL 00044532220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 161,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 327,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 315,79 001919/13 WASHINGTONSANTOSDESOUZA 16 18 VISTAALEGRE-VL 00047201020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 370,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 367,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 361,37 002976/13 WERUSKAMELLOMOREIRALIMA 04 15 INDEPENDENCIA- JD 00041324150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 556,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 619,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 608,15 003090/13 WILLIANDANTASDESOUZA 04 05 CANAAV-JARDIM 00031321330000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 199,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 197,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 195,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,89 000907/13 WILSONCLAROROCHA 0006 0011 CUIABAZINHO- JD 00041412110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 155,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 155,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,39 000144/13 WILSONLUCIODASILVA 0013 000002 PIRATININGA- JD 00023611180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 78,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 78,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 78,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,75 002923/13 YOSHIKOSATAKEHAIASHI 00 00 FAZENDACOQUEIRO- PARTE 00056335040000-8 EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem19/03/2013 e previsão de vencimentoem15/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 20/07/2013 e previsão de vencimento para 20/11/2013 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/07/2013 e previsão de vencimento em 12/11/2013, bem como a prorrogação do prazo de garantia contratual até o dia 12/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 225/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M3Viagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05/07/2013 com previsão de vencimentoem05/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: EXTRATOS LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 089/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil). Dourados (MS), 20 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 161/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MICROESFERAS DE VIDRO) OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: COMERCIALT&CLTDA- EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais). Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 098/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica ROBERIODACRUZGOMES- EPP, CNPJ 16.101.930/0001-71 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de agosto de 2013. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul Processo Contribuinte /Débito Quadra Lote Bairro Inscrição EDITAIS Diário Oficial 50 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.927,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.821,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.703,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.571,76 002012/13 ZELENAOLVIETA 3 6 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042902060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 169,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,53 003002/13 ZELIATEIXEIRADEFARIAPEREIRA 18 14 MONACO- JD 00024123020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.073,21 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 627,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,22 002425/13 ZENAIDEDASILVASOUZA 120 23 AGUABOA- JD 00045341050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,35 002021/13 ZILDAXAVIERMORENOARAUJO 15 04 OUROVERDE- JD 00020634150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 480,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 472,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 464,91 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 51 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Reduzir R$ 139.261,60 (cento trinta e nove mil, duzentos sessenta e um reais e sessenta centavos) do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de R$ 1.049.400,00 (um milhão, quarenta e nove mil e quatrocentos reais), ficando R$ 910.138,40 (novecentos e dez mil, cento trinta e oito reais e quarenta centavos). E o novo valor global passará a ser de R$ 1.748.164,40 (um milhão, setecentos quarenta e oito mil, cento sessenta e quatro reais e quarenta centavos), resultando da redução de R$ 139.261,60 (cento trinta e nove mil, duzentos sessenta e um reais e sessenta centavos) do antigo valor global, que era de R$ 1.887.426,00 (um milhão, oitocentos oitenta e sete mil e quatrocentos vinte e seis reais). Dourados-MS, 01 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com a supressão de itens contratuais, o acréscimo de itens contratuais, bem como o acréscimo de itens extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 090/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), ficando o valor total do presente instrumentoemR$ 31.196,00 (trinta e ummil e cento noventa e seis reais). Dourados-MS, 01 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 102/2013. PARTES: Município de Dourados Tesc – Sistemas de Controle Ltda CNPJ: 06.061.515/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2013 OBJETO: Aquisição de Programador portátil para programar os controladores semafóricos de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais). DATADEEMPENHO:02/08/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 114/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando o valor total do presente instrumentoemR$ 30.204,00 (trinta mil e duzentos e quatro reais). Dourados-MS, 01 de agosto de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (Hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros de alimentaçãoemgeral 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 319,90 (trezentos e dezenove reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 02 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2226/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPE-Commerce Ltda –ME CNPJ: 15.310.544/0001-27 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2013 OBJETO:Aquisição de máscara Confort Full e de aparelho de BIPAPpara atender o pacienteAllan Moreira dosAnjos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 9.210,00 (nove mil duzentos e dez reais). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2227/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CPAPE-Commerce Ltda –ME CNPJ: 15.310.544/0001-27 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2013 OBJETO:Aquisição de máscara Confort Full e de aparelho de BIPAPpara atender o pacienteAllan Moreira dosAnjos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3391/2013. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO096/2013 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 52 EXTRATOS ATA - CMHIS Ata nº. 013/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto,Ademir Martinez Sanches,Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vicepresidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação de menor valor global nº. 006/2013/PREVID, que possui como objeto a aquisição de material de expediente o para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o ano de 2013. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Informil Comercio de Papelaria Ltda pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 02 de agosto de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ademir Martinez Sanches Membro Acácio Kobus Júnior Membro Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 ATA - PREVID ADENDO N.º 01 Processo de Licitação nº. 012/2013 CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº. 004/2013 A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, designada pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, com fundamento no item 19.2.3 do Edital, relativo ao Processo de Licitação nº. 012/2013, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.534, página 09, do dia 29 de julho de 2013, torna público para conhecimento de todos os interessados, que houve alteração no item 13, inciso III, alínea a doAnexo I – Termo de Referência e no Item 1 doAnexo II – Proposta Detalhe na Quantidade, ou seja: Onde se lê: • Realizar a transferência de conhecimento tecnológico através do item 02, objeto desteTermo, detalhado em 3.3, bem como a transferência de conhecimento oriunda do suporte técnico especializado, detalhadoem3.4; •No Item 01 da Proposta Detalhe: Quant. 12 (doze) meses; Leia-se: • Realizar a transferência de conhecimento tecnológico através do item 02, objeto desteTermo, detalhado em 4.3, bem como a transferência de conhecimento oriunda do suporte técnico especializado, detalhadoem4.4; •No Item 01 doAnexo II - Proposta Detalhe: Quant. 06 (seis) meses; Permanecendo inalteradas as demais disposições do referido edital e anexos que não conflituam com o presente aviso, que passa a fazer parte integrante do instrumento editalício, razão pela qual, fica inalterada a data prevista de realização do certame. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 05 de agosto de 2013. HELIO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA COMISSÃO ADENDO - PREVID ATA DE Nº. 06/2013 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, as 08h, na sala do Assessor Especial da Secretaria Municipal de Planejamento do Senhor Antonio Carlos de Araujo Cruz, foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte pauta: divulgação e informações pertinentes a realização do Fórum e Discussão do Regimento Interno para as devidas alterações.Areunião contou com a presença dos seguintes membros: Anizio Souza Santos, Lourdes Maria Mendes, Thiago de Souza Gonçalez, José Morales de Almeida, Eliseo Antonio Rolon, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos e Mário Cezar Tompes da Silva e a Técnica e Diretora do Departamento de Habitação Zelinda Inês Lima Fernandes, que abriu a reunião justificando a ausência do presidente. Prosseguindo a Diretora do Departamento de Habitação prestou esclarecimentos sobre a conclusão do recadastramento das inscrições para os loteamentos sociais aos membros do conselho que não haviam comparecido na reunião anterior, concluindo a fala a Diretora agradeceu aos presentes e pediu licença para se retirar por conta de outros compromissos, e também pelo fato de não mais fazer parte do colegiado, sugerindo aos conselheiros que diante da presença de quórum conforme previsto no regimento não contendo na pauta matéria relacionado ao Fundo à discussão sobre a reformulação do Regimento Interno poderia ser realizada, até mesmo por se tratar de assunto de extrema necessidade tento em vista que o Regimento é o instrumento imprescindível aos trabalho do Colegiado, logo após a Conselheira Lourdes consultou a plenária se poderia iniciar com a leitura da ata da reunião anterior, sendo acatada a sugestão por unanimidade dos conselheiros presentes, concluída a leitura foi posta em discussão e não havendo manifestação colou se em votação sendo aprovada por unanimidade, dando continuidade o conselheiro Anízio falou sobre a realização do Fórum para escolha dos representantes do seguimento comunitário conforme previsto em Lei, informou sobre a data, local e as providencias já tomadas em seguida foi feita a distribuição dos convites aos conselheiros, e solicitados a todos o empenho na divulgação, concluído os esclarecimentos e sugestões o conselheiro Anízio propôs que fosse iniciada a leitura do Regimento e suas alterações e que cada conselheiro contribuísse com sugestões sendo colocada em votação a sugestão foi aprovada por unanimidade dando seqüência foi feita a leitura do regimento pela conselheira Lourdes e colocado em discussão as alterações e sugestões ficando ao final deliberado que as sugestões apresentadas seriam incluídas dentro das previsões Legais e posteriormente encaminhado ao Email de todos os conselheiros para analise e considerações finais, sendo colocado para aprovação. Na próxima reunião levando se em conta a urgência de aprovação da matéria. No final da reunião foi solicitada pelo conselheiro Mario Cezar Tompes, a possibilidade disponibilidade de um espaço fixo para realização das reuniões do Conselho de Habitação. E sugerido estudo em torno da Lei visando à possibilidade de se criar mecanismo legal que garanta alternância na presidência do Conselho entre Sociedade Civil e Governo, esgotada a pauta a reunião foi encerradas as 10 h, e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente e secretária e posteriormente publicada em Diário Oficial do Município. Gerson Schaustz Presidente do CMHIS OBJETO:Aquisição de computadores e impressora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.930,00 (sete mil novecentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:02/08/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3392/2013. PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP CNPJ: 10.619.279/0001-40 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO105/2013 OBJETO: Aquisição de refeições para a 2ª CNDRSS – Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:02/08/2013. Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 1334 184 05/08/2013 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.008/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar Curso Preparatório para Análise em Investimentos Financeiros, visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, em favor da CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.957.830/0001-25, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 05 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Crédito e Mercado Consultoria Empresarial Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar Curso Preparatório para Análise em Investimentos Financeiros, visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 995 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. ValorTotal: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura DELIBERAÇÃO - CMDPI COPLAN – CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação - RLI, para atividade de Loteamento Social Urbano, localizada na Rua/Av. Área Desmembrada do Quinhão 02, da Fazenda Coqueiro - Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDSON CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “LS” Licença Ambiental Simplificada –, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, localizada no Sitio Renascer – Distrito de Indapolis – Município de Dourados(MS), GERDAU COMERCIO DE AÇOS S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para atividade deCOMÉRCIO E REVENDA DE AÇO, localizada na RUA DELFINO GARRIDO, 696 – VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IAPPEC - INSTITUTODEAPOIO, PROTEÇÃOAPESQUISA,EDUCAÇÃOE CULTURA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação - RLI, para atividade de Loteamento Social Urbano, localizada na Rua/Av. ÁreaAda Matrícula nº 57.544 – CRI - Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.L Lemos ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de Manutenção e reparação de outras máquinas para usos industriais não especificados anteriormente– Localizada na rua Wilson Dias Pinho- Jd. Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação - RLI, para atividade de Loteamento Social Urbano, localizada na Rua/Av. Área A, da Matrícula 82.790, CRI Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento Social Urbano “Fases – 01, 02 e 03”, localizada na Rua/Av. Remanescente do QUINHÃO 01 – Fazenda Coqueiro, da Matrícula 91.861, CRI Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento Social Urbano “Fases – 01, 02 e 03”, localizada na Rua/Av. “Rancho San Diego” – Fazenda Coqueiro, da Matrícula 97.028, CRI Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento Social Urbano “Fases – 01, 02 e 03”, localizada na Rua/Av. Área 01, Desmembrada doQUINHÃO05 – Fazenda Coqueiro, da Matrícula 91.031, CRI Comarca de Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUDAS ALTO DO INDAIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de atividade de comércio de plantas e salão de eventos, localizada na Rua: Mario Feitosa Rodrigues, 980 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). RAQUEL R. DE AGUIAR ARAÚJO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Confecção, Sob Medida, de Roupas Profissionais, Localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2826, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 03.252.435/0001-11, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, no local Denominado Jardim das Palmeiras, situado junto ao Lote JP, Remembrado do Lote 175, Quinhão 02,03 e 04, desmembrados do Lote 176, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOC CARIT E LIT SÃO FRANCISCO DEASSIS ZONANORTE, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Estabelecimento de Ensino, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509 - Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.540 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÃO Nº001/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, através da plenária em reunião ordinária nº005, ata nº005, realizada no dia 14 de maio de 2013, por unanimidade dos presentes; DELIBERA: Art.1º - Aprovar:Aalteração da Mesa Diretora para o período de Maio de 2013 a Outubro de 2014, conforme Lei nº 2717 de 29 de novembro de 2004, permanecendo como: 1ª Secretária; a conselheira Iracema Pereira Tiburcio (representante governamental)emsubstituição a Cristiane Sanches Sisto; Art.2º Esta deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Izabel Andrade de Souza Presidente do CMDPI 53
Edição 3526 – 17/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.526 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 066/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS P R O V E N I E N T E S DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a proponenteMTXGRÁFICAECOM.VISUALLTDA.-ME. Dourados (MS), 29 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 161/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MICROESFERA DE VIDRO), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA.-EPP. Dourados (MS), 23 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 154/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE SIMPLES E UTILITÁRIO TIPO PICK-UP), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN “, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PERKAL AUTOMOVEIS LTDA.; no item/lote 02, a proponenteENZOVEICULOSLTDA. Dourados (MS), 10 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 017/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 084/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS A SEREM UTILIZADOS NA REALIZAÇÃO DA 27ª MARATONA DO FOGO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes OLIVEIRAE FILHO LTDA– ME, nos itens 01 ao 05, com valor global de R$ 14.155,00 (quatorze mil cento e cinquenta e cinco reais) e SALIMARTIGOS ESPORTIVOS LTDA– ME, nos itens 06 ao 22 com valor global da proposta de R$ 9.829,73 (nove mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº11/2013, 12 DE JULHODE2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 6.925/2013 1000072514 Eduardo Fernandes Dultra 09.573.826/0001-14 4.709,13 17.234/2013 1000061822 Estela Marcia Sant’ana De Aguiar Gueiros 698.755.701-25 252,35 17.221/2013 100006051 Myriam Da Consolação Carneiro Pereira 489.963.941-49 251,73 6.206/2013 12513008 Paulo Gon Thin Wun 953.457.018-49 5.125,18 15.105/2013 21707006 Poços Artesianos Bonatto Ltda – ME 01.006.330/0001-57 1.949,32 17.242/2013 100077366 Ramos e Paim Ltda 05.265.662/0001-07 4.719,13 15.104/2013 100016111 Vidraçaria Vidrolar Ltda – ME 03.009.364/0001-20 1.218,81 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.526 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOHNES ANICETO SANTANA SEMS 1480 30 22/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 1482 21 10/06/2013 SANDRA FRANCISCA DA SILVA SEMED 1481 30 12/06/2013 PRORROGAÇÃO DALICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 02/07/2013 e previsão de vencimento em 02/10/2013. Bem como da alteração do termo de ajuste em virtude da publicação da PortariaGMnº 764 de 05/05/2013, que aprovou a alteração da Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção ás Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios, alterou-se o repasse anual para o Município de Dourados-MS em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que corresponde a R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais em relação ao disposto na Portaria nº 3110/2012 tendo esta sido revogada pela Portaria GMnº 764/2013, devendo este valor ser alocado no item 02.02 do contrato originário. A cláusula segunda do Anexo III (Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis) que trata do prazo de vigência deve sofrer prorrogação até 02/10/2013. O montante das despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04 (contrato originário), perfazem a parcela mensal de R$ 2.580.057,31 (dois milhões quinhentos e oitenta mil e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), que correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, sendo que no presente aditivo de prazo os recursos oriundos da Portaria GM nº 764 de 05/05/2013, continuarão a ser repassados via Contrato nº 399/2010. Até o efetivo deposito do valor de 100.000,00 (cem mil reais) no Fundo Municipal de Saúde, a ser acrescido no item 02.02, permanecerá o montante das despesas dos itens 02.02, 02.03 e 02.04 (contrato originário) em parcela mensal de R$ 2.480.057,31 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil e cinquenta e sete reais e trinta e umcentavos). As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 089/2012/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:São Lucas Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços n° 023/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 089/2012/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Panambizinho no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 04 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 410/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda PROCESSO:Tomada de Preço nº 016/2012 OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente licitado em R$ 199.584,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais), ocorrendo um acréscimo no valor de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais) passando então o valor contratual a ser de R$ 201.600,00 (duzentos e ummil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Audio DJ Sonorização e Iluminação Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2013. OBJETO: Locação de bens estruturais para a realização da 27ª Maratona do Fogo, do Município de Dourados-MS, a ser realizada no dia 07 de Julho de 2013, em parceria com a Fundesporte. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01 –FUNCED– Fundação de Cultura e Desporto; 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED; 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos; 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N.H.Y. Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 088/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de transporte de pessoas, por meio de 02 (dois) veículos com motoristas, com abastecimento de responsabilidade da Empresa contratada, com seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, na realização da 27ª Maratona do Fogo, a se realizar na data 07 de Julho de 2013, na cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01 –FUNCED– Fundação de Cultura e Desporto; 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados; 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos; 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.38 – Serviços deTransportes de Pessoas; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EdenirVicente dos Santos. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2013. OBJETO: Locação de software para inscrições on-line para a realização da 27ª Maratona do Fogo, do Município de Dourados-MS, a ser realizada no dia 07 de Julho de 2013, em parceria com a Fundesporte, classificando os inscritos em diversas categorias, ou seja, geral, cadeirante, deficiente visual e faixas etária, tanto no masculino como no feminino, integrado a outro software que realizará as classificações dos competidores, após alimentação dos dados, emitindo os relatórios dos vencedoresemtodas as categorias para as devidas premiações. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.01 –FUNCED– Fundação de Cultura e Desporto; 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED; 27.812.105 – Esporte: Direito deTodos; 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.36 – Locação de Software; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 007/2013 – Tomada de Preço Edital nº. 003/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preço Edital nº. 003/2013/PreviD, cujo objeto é a aquisição de aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 15 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD MÁRCIABAGGIOAGUIAR PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº. 010/2012/PREVID de locação do imóvel onde funciona a sede do PreviD, por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor conforme índice oficial INPC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57 inciso II e art. 65 § 8º. da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2013. 03 EXTRATOS AÇOMIX FERRO EAÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio atacadista de materiais de construção, localizada na Rua Jose Bonilha da Cruz, 6940, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). AJ COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 6.280, Jardim Márcia, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Amarildo Costa Jacomini torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de cirurgião dentista e clinico geral, localizado na rua João Candido Câmara n° 1290 Ed Talismã Jd América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CANAÃ LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade deApoio à agricultura, serviço de fornecimento de maquinas agrícolas, aluguel e locação de maquinas agrícolas com operador, localizada na Av. Marcelino Pires , nº 1740 – andar 08, sala 81 - Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CONVENIÊNCIACERRADO LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio de Conveniência (bar, café e lancheria), com capacidade para tratar e dispor de 5Kg/dia de resíduos sólidos comerciais , localizada na Av. Marcelino Pires , 2508-A - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FREITAS & SANTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, localizada na Rua BELA VISTA, 1275, JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO URBANO localizada na Rodovia BR163,Km254 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA- EPPtorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças; Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório; Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; Comércio varejista de móveis; Serviços de vacinação e imunização humana, localizada na Rua/Av. Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2020, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PB Lopes & Cia LTDA – CNPJ:01.524.192/0007-93, torna publico que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados, manutenção e reparação de veículos automotores, com futura sede BR 163, Quadra 01, dentro do Remanescente do Lote 12, da Quadra n°4, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental PURIMADA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, localizada na Rua DR NELSON DE ARAUJO, 350, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANDI & CIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença - RL, para atividade de Comercio varejista de gêneros alimentícios principalmente sorvete, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2362, Centro, no Município de Dourados (MS). VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Transporte Aéreo de Cargas e Armazéns Gerais, localizada na Alameda Oeste, 65, Jd. Alhambra, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WAGNER DA SILVA ALVES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de bebidas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6125, Jardim São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.526 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA SEMOP 1474 304 26/06/2013 ADRIANO CARVALHO LEITE SEMS 1476 2556 26/06/2013 CIRLENE SOUZA DA SILVA SEMED 1483 696 11/07/2013 DENISE GUEDES SOUZA SEMED 1478 4700 11/07/2013 DULCE MARIA DA SILVA SEMED 1476 1008 26/06/2013 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 1472 1019 08/07/2013 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS SEMED 1477 1471 01/07/2013 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMS 1475 200 26/06/2013 NEUSA TANIKAWA KUANA SEMED 1473 4575 26/06/2013 PATRICIA DE MATOS ROMERA SEMED 1476 859 11/07/2013 THANIA CAETANO CHAVES SEMED 1479 801 26/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: CLAUDEMIR SARTORI SEMED 1484 2 01/08/2013 CLAUDEMIR SARTORI SEMED 1485 2 01/08/2013 IVONE CAVALCANTE MICAEL SEMED 1486 2 13/09/2013 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3539 – 05/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.539 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.696, DE 05 DE JULHO DE 2013. “Altera dispositivos da Lei 3.616 de 16 de agosto de 2.012 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados - MS, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. O inciso III e § 3º do art. 3º; o art. 8º e o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados - MS, e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 3º O Conselho Municipal de Economia Solidária será composto por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma: I - umrepresentante da Secretaria Municipal deAssistência Social; II - umrepresentante da Secretaria Municipal de MeioAmbiente; III - umrepresentante da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária; IV - umrepresentante do Ministério Público doTrabalho de Dourados; V-umrepresentante da entidade não governamental Cáritas Diocesana; VI - umrepresentante do Banco Pirê; VII - umrepresentante da Rede de Economia Solidária; VIII - umrepresentante da Universidade Federal da Grande Dourados; IX - umrepresentante do Fórum de Economia Solidária. X–umrepresentante da entidade não governamental Marista; XI - umrepresentante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. (...) § 3º Os representantes do Fórum e demais entidades serão escolhidos entre seus integrantes e encaminhada as indicações para Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Art. 8º A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária propiciará ao Conselho condições necessárias ao seu funcionamento, inclusive disponibilizando o local e a infraestrutura para a realização das reuniões. Art. 10 (...) Parágrafo único: O Fundo Municipal de Economia Solidária será administrado pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que apresentará prestação de contas mensais ao Conselho Municipal de Economia Solidária. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 484, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. “Delega poderes ao Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o evento a ser realizado no dia 06 de agosto de 2013, às 14 horas, no salão Negro do Ministério de Justiça, Brasilia/DF; DECRETA: Art. 1º - O Prefeito Municipal de Dourados delega ao senhor Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento o poder de representá-lo para assinar o ato de adesão do Município de Dourados ao Programa Crack, é possível vencer, criado pelo governo federal. Art. 2º- Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 082/2013. “Designa servidora para atuar no Programa Segundo Tempo conforme Convênio celebrado entre o Município e Ministério do Esporte.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO os termos do Convênio nº 738550/2010, firmado entre o 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Município de Dourados e o Ministério do Esporte, relativo ao programa Segundo Tempo; RESOLVE: Artigo 1º. Designar a servidora contratada temporariamente Cristiane Dias Araujo, para atuar no Programa Segundo Tempo, na função de Coordenadora Geral Pedagógica, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01/07/2013. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em29 de julho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/07/1567/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762290-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 28/10/2013 a 11/11/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM do processo nº 1327/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1568/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1569/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1570/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria Municipal de Educação para Gabinete do Prefeito/Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas, a partir de 01/08/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1629/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/1140/2013/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, VANESSA ROCHA HENRIQUE matrícula funcional nº “501359-7” ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL, lotado naAGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 3098 (três mil e noventa e oito) dias de serviços prestados a está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 01.04.1996 a 31.12.1996; 01/02/2001 a 31/12/2001; 01/02/2002 a 28/06/2002; 01/07/2002 a 31/12/2002; 01/02/2003 a 31/12/2003; 15/01/2004 a 31/12/2008; 01/06/2010 a 07/06/2010; 01/08/2010 a 03/08/2010; 24/03/2011 a 23/12/2011; 01/02/2012 a 30/11/2012 e de 02/01/2013 a 03/04/2013”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 4464 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 01.04.1996 a 31.12.1996; 01/02/1997 a 31/05/1997; 01/02/1999 a 30/09/2000; 01/02/2001 a 31/12/2001; 01/02/2002 a 28/06/2002; 01/07/2002 a 31/12/2002; 01/02/2003 a 31/12/2003; 15/01/2004 a 31/12/2008; 01/06/2010 a 07/06/2010; 01/08/2010 a 03/08/2010; 24/03/2011 a 23/12/2011; 01/02/2012 a 30/11/2012 e de 02/01/2013 a 03/04/2013; a partir de 14/06/2013”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 657/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano dois mil e treze (2013). JoãoAzambuja Secretária Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 114767024-2 ELIZER DE OLIVEIRA ALENCAR SEMED SEMC 01/06/2013 114768244-1 MARTA DOS SANTOS FLORES SEMED SEMC 01/06/2013 114768350-1 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMED SEMC 01/06/2013 114766663-2 TATIANA VERNILLE SEMED SEMC 01/06/2013 Anexo da Resolução nº. Rm/07/1568/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 3331-1 JOSE FRANCELINO SEMAFES IMAM 15/07/2013 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI SEMAFES IMAM 01/07/2013 Anexo da Resolução nº. Rm/07/1569/13/SEMAD Matrícula Servidor Cargo 114760488-2 Cajetano Vera Profissional do Magistério Indígena Municipal 501341-4 Edio Felipe Valerio Profissional do Magistério Municipal Indígena 501341-6 Edio Felipe Valerio Profº. do Magistério Indígena 114761105-2 Eunice Aedo Jeronimo Especialista em Educ. Indígena 63421-1 Itaciana Aparecida Pires Santiago Profissional Do Magistério Municipal-2 501293-4 Jair Cabreira Profº. do Magistério Indígena 42811-1 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal 42811-2 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Indígena Municipal 501310-6 Rubens Rosario Pinheiro Especialista em Educ. Indígena Anexo da Resolução nº. Rm/07/1570/13/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 Resolução Ret nº. Fe/08/1630/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resoluçã nº 06/1234/2013/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/08/1631/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 07/1505/2013/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 21281-1 Orlando Rodrigues Zani 2011-2012 10/07/13-24/07/13 114763529-3 Silvete do Rocio Silva 2012-2013 01/07/13-15/07/13 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 21281-1 Orlando Rodrigues Zani 2010-2011 10/07/13-24/07/13 114763529-3 Silvete do Rocio Silva 2011-2012 01/07/13-15/07/13 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 227/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ÁREA DO PRÉDIO EM ALVENARIA DO POSTO DE SAÚDE DO PANANBIZINHO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2013 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 182/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBJETIVANDO ATENDER AO PROJETO "ACADEMIA AO AR LIVRE", COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 19.992/2012-163/2012, CELEBRADO COM O GOVERNO DE MATO GROSSO DOSUL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2013 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 11/08/2013 e previsão de vencimento em 11/03/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com início em 12/08/2013 e previsão de vencimento em 12/03/2014, bem como a prorrogação do prazo de garantia contratual até o dia 30/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 07/06/2013 e previsão de vencimento em 02/05/2014, de acordo com a prorrogação ora pactuado, será acrescido o valor correspondente ao período da contraprestação dos serviços, valor este igual ao do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765498-2 Wuendel da Silva Santos 2012-2013 18/08/13-02/09/13 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765498-2 Wuendel da Silva Santos 2012-2013 19/08/13-02/09/13 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 04 EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 592/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 033/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 01/09/2013 e vencimento previsto para 01/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inícioem05/08/2013 e vencimentoem02/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 209/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATÊ DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ (MF) Nº 04.541.788/0001-02 OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de judô DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 212/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO:CELSOPINHEIRODESOUZA- EPP CNPJ (MF) Nº 01.906.642/0001-17 OBJETO: PROJETO PROESPORTES DOURADOS, modalidade de tênis de quadra DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 216/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO:CLUBEJUDOKANDEDOURADOS CNPJ (MF) Nº 15.479.967/0001-75 OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de judô DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (Hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros de alimentaçãoemgeral 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.681,50 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MTXGráfica e ComunicaçãoVisual Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de corte de adesivos destinados à sinalização de trânsito vertical em diversos pontos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados - Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.947,00 (vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2013. OBJETO: Aquisição de material (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 05 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito deDDOS 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.220 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 DEMAIS ATOS - ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR071/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R071/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EDINEIA SOLANGE TORRACAEISAELDASILVAALVES. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR072/13, de 17 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R072/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELVIO DA SILVA RODRIGUESEVANESSADESOUZASILVARODRIGUES. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR073/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R073/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JOSELAINE RODRIGUESDEPAULAECELIOTEIXEIRABRAGA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR074/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R074/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 19, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, CLEVERSON SONTAG. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR075/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R075/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 28 da Quadra 36, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DIOSDITE PEREIRA DESOUZAEMARIAALVESDESOUZA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR076/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R076/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Canaã-Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, GERSON VARGASDASILVAEROSILDARODRIGUESDASILVA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR077/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R077/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. R ESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 06, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, DJACI MARQUES DA SILVAEANAROSAALVESDASILVA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR079/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R079/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: 06 DEMAIS ATOS - ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim CanaãV, feita a promitente-donatária, JUDITE PEZZARICO. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR080/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R080/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DJALMA PEREIRA DOSSANTOSEJANDIRAPISANIDOSSANTOS. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 DEMAIS ATOS - NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R078/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. JOZIANE GABRIELA ALVES DE LIMA, titular do CPF de nº.465.260.721-00 e o Sr. JOSÉ JÚNIOR MORAES OLIVEIRA, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ACÁCIO GONZALES ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de carnes (Açougue), localizada na Rua Monte Alegre, 5.815 – Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Construtora e Incorporadora Tavares Ltda, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL HELOMII, localizado à Rua Mohamad Hassan Hajj, esquina com Rua Projetada CR4 no Bairro Residencial Santa Fé no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AConstrutora e IncorporadoraTMC Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL ENOM, localizado à Rua Epifânio Ribeiro da Silva, Lote 04 da Quadra “N” no Jardim Maipú no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Adriano Antonio de Figueredo - torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizado na rua Firmino Vieira de Matos nr. 1141 – Vila Progresso, no municipio de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALCIDES FIGUEIREDO FILHO-EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Abatedouro de Suinos, localizada na Rodovia MS 156 Km 03 - Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO ESPÍRITAANDRÉ LUIZ, portadora do CNPJ 03.487.701/0001-95 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de CELEBRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS, localizada Rua Mohamed Hassan Haji, 835, Parque Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Condomínio Residencial VILLAGIO FLORENÇA com 148 unidades habitacionais - Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua ManoelAmaro de Mattos 1829 – Lote “Área Reserva do Proprietário 01” – Vila Toscana – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X) não. Favoreto & Swensson LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Confeitaria e Pastelaria localizada na Rua Major Capilé, nº 2.366, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Figueredo Serviços Médicos e Radiológicos Ltda - torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de radioterapia localizada na Rua Firmino Vieira de Matos nr.1141 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, localizada no Prolongamento daAv. Marcelino Pires, nº 8800, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIDER ACO COMERCIO DE METAIS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Maria da Gloria, 1090 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). RESTAURANTE COZINHA MINEIRA, portadora do CNPJ 86.872.116/000136 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 3323, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Weiber & Rosa Ltda - ME (Farmácia Vitória) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas,localizada na Rua José Martins, 280 C, Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013 AComissão Eleitoral convoca todos (as) agricultores (as) de Vila Vargas e região para uma ASSEMBLÉIA GERAL a realizar-se no dia 23 de agosto de 2013, às 19 horas, no CENTRO SOCIALDEVilaVargas para deliberar sobre aFUNDAÇÃODA ASSOCIAÇÃO e APROVAÇÃO DO ESTATUO SOCIAL, denominada AGROVARGAS e para tal fim define os seguintes nomes para comporem a Comissão Eleitoral: •GILMARGARCIALOPES; •OLAVOMOREIRADASILVA. •SEBASTIÃOJOSÉDOSSANTOS. Caberá a Comissão Eleitoral fazer o registro de todo o processo em ata, que deverá ser assinada pela mesma e pelo menos 1/3 terço dos presentes. Os casos omissos para efeito de legalidade de todo o pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Dourados –MS 24 de julho de 2013. Sebastião José dos Santos Presidente da Comissão Eleitoral EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGROVARGAS
Edição 3525 – 16/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.525 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 411 DE 04 DE JULHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,os pedidos de Licitação nº 40 e 41/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. - 01 unidade: Compressor de ar 1/3 HP; - 10 unidades: Estabilizador; - 02 unidades:HDexterno 1TB; - 01 unidade: Luminária de mesa; - 03 unidades:ModemADSLRouter with Ethernet Port; - 10 unidades: Monitor de vídeo led widescreen 16:9; - 01 unidade: Notebook Intel Core i3, 4 GB, 500GBHD– padrão nacional; - 05 unidades: Switch “08 portas”; - 25 unidades: Bateria selada 12V7AH; - 900 unidades: Cabo de rede 04 pares; - 20 unidades: CaboUSB2.0; - 05 unidades: Caneta com tinta permanente para escritaemCD; - 100 unidades: CD-RW - 1.000 unidades: Conector Padrão RJ 45 Macho para microcomputadores; - 02 unidades:DVD8GBDual Layer; - 100 unidades:DVD-Rgravável; - 25 unidades: Filtro de Linha com 06 tomadas - 20 unidades: Fonte 350WattsATX; - 05 unidades: Gravador deDVDSATA; - 10 unidades:HSSATA, 500GB; - 02 unidades: Kit de ferramentas; - 10 unidades: Memória4GBDDR3; - 10 unidades: Memória 2GBDDR2; - 60 unidades: Mouse óptico USB; - 05 unidades: Pendrive 16GBUSB; - 02 unidades: Pincel 2”; - 10 unidades: Placa de Rede 10/100; - 02 unidades: Placa de vídeo PCI/E 512MB; - 60 unidades:TecladoABNT2, 107 teclas, preto, USB; e - 01 unidade:Testador de cabo de rede. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 419 DE 05 DE JULHO DE 2013 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Roberto Djalma Barros, a competência de ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 09, de 08 de janeiro de 2013. Dourados - MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 686, de 11 de julho de 2013. “Exonera servidora efetiva – Cryseverlin Dias Pinheiro Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 11 de julho de 2013, CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos- Técnico Administrativo, Classe “B”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114763294-1”, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, nomeada em 26/10/2007, conforme PORTARIAGAB nº 495, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 687 DE 12 DE JULHO DE 2013. “Designa a servidora Edilene Alves dos Santos da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EDILENEALVES DOS SANTOS para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 16 de julho de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em12 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 689, de 12 de julho de 2013. “Nomeia Maira Braga Barbosa–SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, MAIRA BRAGA BARBOSA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 12 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 690, de 15 de julho de 2013. “Exonera servidor efetivo –WenderTavares Stropa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 12 de julho de 2013, WENDER TAVARES STROPA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos- Técnico Administrativo, Classe “B”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114763490-1”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nomeado em 07/12/2007, conformePORTARIAGABnº 567, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 EDITAL Nº. 25 de 12 de julho de 2013 4º Processo Seletivo Simplificado/2013 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 16 a 22 de julho de 2013, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 22 de julho/2013. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 03 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 03 - 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior emMedicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 02 - 20 R$ 1.809,30 Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: FUNÇÕESDENÍVELSUPERIOR 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 23.07.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 26.07.2013 e a interposição do recurso no dia 29.07.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 31.07.2013. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 12 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Unitária Máxima 01 Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 04 LICITAÇÕES EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 006/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DatadadosTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 070/2012. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo ao valor contratual de até 25%, correspondente a R$ 18.870,00 (dezoito mil e oitocentos e setenta reais), passando o valor total do contrato para R$ 94.350,00 (noventa e quatro mil trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:01 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2013. OBJETO:Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.440,00 (trinta mil quatrocentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA:11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2013. OBJETO:Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de cama, mesa e banho VIGÊNCIACONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.535,00 (treze mil quinhentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA:11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.219,00 (oito mil duzentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA:11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco"E"Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIACONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.926,00 (dezoito mil novecentos e vinte e seis reais). DATADEASSINATURA:11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada na publicação do “Aviso de Licitação” do certame licitatório em epígrafe na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.472, páginas 40, do dia 15/07/13; e no Diário Oficial do Município n° 3.524, página 04, do dia 15/07/13. ONDE SE LÊ: “Dourados (MS), 05 de julho de 2013”. LEIA-SE: “Dourados (MS), 12 de julho de 2013”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 15 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 12 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 018/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 168/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA", que teve como vencedora nos itens 01 ao 27, a proponente MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 68/2013 que objetiva a contratação com o SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.644.843/0001-61, encontra-se adequada à Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de julho de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social 05 EXTRATOS ATA - COMISSÃO ELEITORAL / SINSEMD ATA Nº 009 Às oito horas do dia 15 de Julho de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo apreciar/julgar o pedido de ANTECIPAÇÃO DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E COMISSÃO FISCAL ELEITAS POR VOTO DIRETO E SECRETO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2013 protolocado pela CHAPA2 na data de 11/07/2013, conforme as considerações abaixo elencadas: 01- Considerando que o requerente Marcos Alves de Almeida, foi eleito por voto direto e secreto como Presidente da Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Dourados - SINSEMDpara o triênio 2013/2016. 02 - Considerando que a posse está marcada para o dia 29/07/2013 (ata publicada em 08/07/2013). A eleição ocorreu em 18/06/2013 para os cargos de Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e foi legalmente promovida de acordo com as regras do Estatuto dos Servidores Municipais que tratam da eleição para Presidência do SINSEND, conforme art. 18 c/c 17, c/c 24, § 4º e 33. 03 - Considerando que a presidenta atual, que também concorreu a reeleição, não aceita o resultado das urnas e vem desrespeitando o decidido pela categoria dos servidores públicos municipais e adotando medidas para as quais não tem poderes de praticá-los. 04 Considerando que bem antes do pleito eleitoral a Presidenta do SINSEMD já vinha praticando medidas totalmente irregulares para tentar manter-se no cargo, desrespeitando o Estatuto dos Servidores em seu artigo 20, que estabelece o prazo de mandato de 03 anos. 05 – Considerando que a Presidenta acabou prorrogando seu mandato por 92 (noventa e dois) dias, conforme percebido na ata de posse da atual Diretoria datada de 19/03/2010. 06 - Considerando que a Presidenta atrasou na data para elaborar o edital para chamar a eleição. 07 – Considerando atraso na convocação de Assembléia para constituir a Comissão eleitoral, nos ditames do artigo 18 do Estatuto do Servidores Públicos Municipais. 08 - Considerando que houve desrespeito com os prazos do Estatuto, que diz que a Assembléia deverá ser convocada com antecedência de 60 (sessenta) dias. 09 - Considerando que, embora o regulamento em seu artigo 24, “caput” esteja expresso quanto a data de primeiro de junho do ano que termina o triênio, final de mandato, o artigo 20 estabelece: “Artigo 20 - O mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, Diretores e Suplentes, serão de (três) anos”. 10 - Considerando que houve desajuste na data da eleição triênio 2010/2013, desde então as datas das eleições não mais se ajustam as datas do estatuto, portanto já se perdeu a data de 01 junho do ano que finda o triênio. 11 Considerando que a Assembléia do dia 15/05/2013, convocada pela Comissão Eleitoral para tratar assunto especificamente da eleição, houve por parte do filiado José Joaquim de Souza a tentativa de destituição da comissão eleitoral o que poderia então caracterizar uma manobra para prorrogação do mandado da Diretoria que tem como Presidente Rosa Helena Catelan, o que só não ocorreu face a deliberação da maioria simples presente naAssembléia, conforme documento acostado no pedido. 12 – Considerando que o Estatuto do Sindicato estabelece: “Art. 53:AAssembléia Geral só comporta deliberações sobre matérias objeto da convocação. 13 – Considerando que todos os atos elencados ocorreram na tentativa de a Presidenta de forma ilegal e arbitrária impor aos servidores filiados, seu intento de permanecer no cargo. 14 - Considerando que no dia 11/06/2013, já em plena campanha eleitoral, houve impetração por parte de uma das chapas concorrentes, de impugnação à chapa 3, que tem como candidata a Presidenta a reeleição a Senhora Rosa Helena Catelan, a qual se recusou receber a notificação de impugnação, obrigando a Comissão Eleitoral notificá-la pelo Diário Oficial do dia 17/06/2013. 15 -Considerando que na data de 20/06/2013, a Presidenta e o Sr. José Joaquim de Souza inconformados com a derrota nas urnas, interpõe perante a Comissão Eleitoral a impugnação da Eleição alegando que na eleição deveria ter ¾ (três quartos) dos membros sindicalizados, numa possível manobra de tumulto ao processo eleitoral, pois, o embasamento legal utilizado para tanto, refere-se à eleição por aclamação no caso de haver apenas uma chapa inscrita. 16 - Considerando O referido pedido foi indeferido pela Comissão Eleitoral e a decisão publicada no Diário Oficial de 08/07/2013 tendo em vista a recusa de recebimento do referido documento pela Presidente e funcionários do SINSEMD. 17 – Considerando que na data de 05/07/2013 a Presidenta, numa tentativa desesperada de permanecer no cargo, publica em Diário oficial do Município, ato de Anulação da Eleição, invocando o art. 56, I que diz: “Artigo 56º - A Diretoria Executiva compete: I – Administrar o Sindicato de acordo com o presente estatuto e normas regimentais, gerir o patrimônio sindical e promover o bem estar dos sindicalizados”. 18 – Considerando que tais atos não tem revestimento legal algum, pois a Presidenta não possui poderes para sozinha, anular a eleição ocorrida dentro dos trâmites legais. A base legal invocada trata apenas acerca da competência de administrar o sindicato de acordo com o estatuto e gerir o patrimônio deste. 19 - Considerando que o retrato de desespero da Presidenta em invocar até normativa sindical contrária ao ato praticado. 20 - Considerando que o Diário Oficial do Município de Dourados é mecanismo de publicidade Oficial que tem reconhecimentoemtodas as esferas jurídicas. 21 – Considerando que no dia 09/07/2013, a Presidenta, ainda não satisfeita com os desmandos até então apresentados, faz publicar no Diário Oficial do Município novo ato, desta feita, DESTITUINDO A COMISSÃO ELEITORAL, que foi legalmente constituídaemAssembléia ocorrida no dia 15/04/2013 no Salão do SINSEMD. 22 – Considerando que embora os atos praticados pela Senhora Rosa H. Catelan, não tenham validade jurídica alguma, vem tumultuando todo o processo eleitoral, inclusive, colocando em dúvida todo o trabalho realizado pela Comissão Eleitoral, atos que tem pretensão de desvirtuar a seriedade e transparência com que se realizou o pleito, merecendo, pois, dessa forma que tais atos e desmandos sejam cessados imediatamente. 23 – Considerando que se faz necessário garantir o Estado Democrático de Direito, protegendo os Sindicalizados e a Instituição do Sindicato tendo em vista que o Sindicato é dos Servidores Públicos. 24 – Considerando que a Instituição representativa do SINSEMD está acima do interesse da minoria, conforme demonstrado no resultado eleição limpa e transparente do dia 18/06/2013. Diante do exposto RESOLVE: DAR POSSE IMEDIATA, aos componentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da chapa 2, haja vista as considerações acima descritas, considerando ainda que o mandato da atual Diretoria venceu em 19/03/2013, e que a atual Diretoria não demonstra interesse de transição e muito menos de deixar o seu mandato que já está vencido, causando embaraço desde da convocação da eleição até a presente data. 25 – Considerando que a mesma na data de 17 de junho de 2013 teve sua CHAPA 03 – VALORIZANDO O SERVIDOR notificada através do Diário Oficial do Município de nº 3.504 pág. 09 a apresentar a: Prestações de Contas do Período do Mandato da atual diretoria. Art. 49 do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08; Cópia dos diários oficiais que convocaram as Assembleias Gerais para prestação de contas anuais. Art. 49 do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08; Cópia das atas das assembleias que apreciaram e deliberaram sobre as mesmas. Art. 49 do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08; - Parecer do Conselho Fiscal da Prestação de Contas Anual do período do referido mandato. Art. 71 do Estatuto SINSEMD, D.O. 05/12/08. para Comissão Eleitoral a fim de que fossem sanados os questionamentos trazidos pela Chapa 02 e não o fez. Desta forma, defiro o presente pedido, que será registrado nesta ata específica e imediatamente divulgada no Diário oficial do Município de Dourados-MS. Por fim, após a posse dos eleitos, damos por encerrado os trabalhos da Comissão Eleitoral no Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2013. OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos, objetivando atender os novos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM"S: "Maria de Nazaré", "Raio de Sol", "Manoel Pedro Nolasco" e "Pedro da Silva Mota". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico - Hospitalar 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.492,00 (sete mil quatrocentos e noventa e dois reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 061/2013. OBJETO: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para execução de Oficinas Terapêuticas para o Programa de Saúde Mental do Município (CAPS/AD eCAPSII). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses ininterruptos, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 164.700,36 (cento e sessenta e quatro mil setecentos reais e trinta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 ATA - COMISSÃO ELEITORAL / SINSEMD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 Pleito de 2013/2016 (art.73,§2º do estatuto). Artigo 1º Declarar Eleita e Empossada CHAPA02 –OSINDICATOÉNOSSO Diretoria Executiva - CHAPA 2 1. MarcosAlves deAlmeida – Presidente 2.Albino João Zanolla –Vice Presidente 3.Ademir deAlmeida Lima – DiretorAdministrativo 4. Iara da Silva Nascimento – Diretora Financeiro 5. ElizeuAlois Schnorr – Diretor FinanceiroAdjunto 6. Rogério Lourenço – Diretor de Formação Sindical 7.Anízio de Souza dos Santos – Diretor Social e Cultura 8. Odinês Duarte Camargo – Diretor de Educação, Esporte e Lazer 9. Jair José Castilho deAraújo – Diretor de Patrimônio 10. Osmar Nascimento dos Santos – Primeiro Suplente 11. MarcusAntonio Clemente Paiva – Segundo Suplente 12. Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros –Terceiro Suplente Conselho Fiscal - CHAPA 2 01. Jorge Rodrigues de Castro – Conselho Fiscal 02.Anacleto Batista da Silva – Conselho Fiscal 03. Carlos Roque dos Santos – Conselho Fiscal 04.Viviane de Mello Euzébio Barros – Suplente do Conselho Fiscal 05. Luiz Henrique Freitas da Silva – Suplente do Conselho Fiscal Artigo 2º A chapa 02 – O SINDICATO É NOSSO foi a mais votada na eleição ocorrida no dia 18 de junho de 2013. Com a participação de 255 filiados tendo sido eleita com a maioria dos votos para o cargo de Diretoria Executiva com 98 votos e para o Conselho Fiscal após a recontagem de votos ocorrida no dia 21 de junho de 2013 (Ata 07) publicada em impressa oficial no D.O. de 01/07/2013 pág. 11 com o total de 75 votos aplicando o critério de desempate tendo em vista que as Chapa 1 e 2 obtiveram o mesmo quantitativo de votos. Artigo 3ºAComissão Eleitoral toma essa decisão tendo em vista os atos realizados pela Presidente Rosa Helena Catelan publicados nos Diários Oficiais do dia 05/07/2013 e 09/07/2013 no sentido de invalidar a eleição / Destituir a Comissão Eleitoral e Requerimento protocolado por Marcos Alves Almeida no dia 11/07/2013. Nesse sentido cabe a Diretoria Eleita na eleição do dia 18/06/2013 fazer valer de seu direito de posse. Artigo 4ºAresolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de julho de 2013. CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO MARIAAP.BARROSVÁGULA HEITORPEREIRARAMOS JOSECARLOSDEBOLETO JULIOSERGIOALVESMACHADO BALANCETES - PREVID 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO EDITAL Nº. 003/2013/PREVID - Processo de Licitação nº. 007/2013. O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é a aquisição de aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código). Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, as empresas: CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA-EPP, nos itens 3, 4, 7 e 8. E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDAME, nos itens 1, 5 e 6. MILAN&MILANLTDA– EPP, no item 2. PATRÍCIAMEDINASANCHES–ME, no item 9 Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” § 6º da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 12 de julho de 2013. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LP) do loteamento denominado “BRASIL500”, localizado no lote “D3” Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ADÃO PARIZOTTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrados pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO GERALDO COSTA DO NASCIMENTO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS” N° 199/2013, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo por 03 anos, a partir de 05 de julho de 2013 , localizada na AREA 04 Parte do Lote n° 07 da Quadra N° 31 – Município de Dourados-(MS CONCREF SERVIÇOS DE CONCRETAGEM E BOMBEAMENTO LTDA EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Usina de Produção de Concreto, localizada naAvenida 20 de Dezembro, nº 3.200 - Bairro, Chácara Trevo - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Prévia (RLP), para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), para atividade de Aberturas de Vias Urbanas localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Aberturas de Vias Urbanas localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZEU KLEIN OZORIO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Fabricação de Doces de Leite , localizada na Parte da Fazenda Potreirinho – Quinhão 04 – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação – (RLI) para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Parte do Loteamento Vista Alegre - perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO CESAR BRANQUINHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo em área inundável de 2.250,00 m² , localizada na Chácara N° 32 da Quadra N° 138 – Parque das Nações II – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) RMS LUCAS-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 7305, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO, localizada na Rua/Av. Matrícula nº 85.506 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Abertura de Vias Urbanas, localizada na Rua/Av. Matrícula nº 85.506 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Abertura de Vias Urbanas, localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). VALTER LAVANDOSKI TONIASSO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS” N° 192/2013, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo por 03 anos, a partir de 27 de junho de 2013 , localizada na Parte do Lote n° 35 da Quadra N° 02-Travessão do Castelo – Município de Dourados(MS 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.525 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013
Edição 3538 – 02/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.538 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Portaria nº. 11/2013/Agetran Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Artigo 1º: Ficam convocados os mototaxistas abaixo relacionados para a realização da segunda vistoria anual nos veículos autorizados. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 RG M OTOTÁXI 001 LAUDELINOPAVÃO DOS SANTOS 005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DEMELO 006 JOSÉMORENO FILHO 007 ANTONIA LOPES 009 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 JOÃO ROBERTODA SILVA 016 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 017 GERALDOBARBOSA DE SOUZA 020 RENATO BORGES DE ASSIS 022 DIOMARO ALERDANIA MAYER 024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 025 FRANCISCO FERREIRA DEMELO 026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 028 LUÍZ AURÉLIO DEMOURA 029 ADRIANO NONATO DOS SANTOS 030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 033 JUCILEIBENITES DA SILVA 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 042 JULEMAR BENITES MARQUES 043 EDEMILSON GOMES DA SILVA 044 AIRTON BARBOSA DA SILVA 048 NEEMIAS COSTA PERUZZO 052 JOSÉMILITÃO 054 LUIZ CIRINO DA SILVA 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 068 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 070 RAMÃOAPARECIDOALVESDEOLIVEIRA 071 MARIOFÉLIX CACERES 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 078 DARCIDALBOSCO 079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 080 GILMAR BARBOSA 084 JOSÉMOIZANIEL COSTA CLAUS 085 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 086 REGINALDOBARROS DA SILVA 087 DIONAIRA ALBERDANHA M.DE ARAÚJO 088 ALMIR CARVALHODAUZACKER 091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 092 EDIVALDOAPARECIDOSOARES 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉCRUZ 095 AMARILDOLOPES 096 JAZIEL CAMPOS VELOSO 097 NEUZA BATISTA ARGUELHO 098 JAIME GOMES LEAL 099 ARLICARNEIRODE SOUZA 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.538 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJODOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRODE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 NILSON LUNA DOS SANTOS 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉRODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULOFERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉMESSIAS BORGES DA SILVA 145 CICERO LIMA DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉAPARECIDODOS SANTOS 149 DIRCEUNUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLESMARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉHELIOMULATODESOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉAPARECIDOFERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDOMARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M.DA S.PRADO 175 DEROSSICAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 PAULO CESER ALVES BARROSO 192 TANIA JACQUELINEDA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIOALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 MARCELO RICARDO SCHVERGER 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DEMORAIS 224 JURACIPORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 IZABEL ANDRADE DE SOUZA 233 MILTON RAMOSDOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DEMELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVIGOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIOJOSÉDE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIELMARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEIALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 RAIMUNDO NONATOMOREIRA 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSIMIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONIGOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 03 PORTARIA Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria na Agetran, cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação, documento do veículo e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão apresentar também, original e cópia do certificado do curso especializado obrigatório, conforme Resolução nº. 350/2010/Contran e apresentar os requisitos de segurança na motocicleta exigidos pela Resolução nº. 356/2010/Contran. Artigo 4º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motos entre os dias 19 e 30/08/2013, de segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, a motocicleta e os capacetes serão adesivados com o selo de vistoria. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDROLUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃOMARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELOCOLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 VAGUINER DE SOUZA MATOS 352 NERES DIAS 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 WANDERLLEY DOS SANTOS MELO 359 JOSÉEVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 IVÃ SPANIVELLO 374 JOSÉH.FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DEMATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉAPARECIDOTEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A.DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉLUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V.DASILVA 400 ROGERIO DEMELOMACHADO RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 019/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa SIQUEIRA & RECALCATTI - ME junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD, sob número 027 (zero, vinte e sete). Artigo 2° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SIQUEIRA& RECALCATTI - ME registrada no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS–SIMDsob número 027 (zero, vinte e sete), dos seguintes produtos: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 31 de julho de 2013. ________________________________ IVANA JAMBERSI Secretária Interina de Desenvolvimento Econômico Sustentável PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Mista - Líder 112/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor EDITAL Nº 01/13 SEMFAZ - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes que os valores, e respectivos, carnês devidos a título de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 003/2013/SEPLAN e Edital 004/2013/SEPLAN, compreendendo o quadrilátero das ruas Mustafá S.Abdo Sater, Eduardo Cersózimo de Souza e Martin Eberthart entre as ruas Eduardo Casaro e rua projetada CR-6; rua Sonia Maria Lange Volpato entre as ruas Sarg. Moises S. da Silva e projetada CR-6; rua Mohamad Hassan Hajj entre as ruas Pedro Viana e rua Ataíde Pereira Brum, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -EBCT. Caso o proprietário não receba o(s) carnê(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07.30h às 17h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas noValor máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), das seguintes formas: EDITAIS Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.538 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 •Àvista • Parcelado Aos contribuintes que efetuarem o pagamento da Contribuição de Melhoria à vista será concedido desconto de10%(dez por cento). Opagamento parcelado poderá ser: •Ematé 05 (cinco) vezes, sem jurosemparcelas fixas de igual valor, sendo: Primeira Parcela -10 de outubro de 2013; Última Parcela - 10 de fevereiro de 2014. • Em até 24 (vinte quatro) vezes, com juros de 1% ao mês, em parcelas fixas de igual valor, sendo: Primeira parcela - 10 de Outubro de 2013; Última parcela - 10 de Setembro de 2015. Os pagamentos serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, data que será prorrogada para o próximo dia útil, caso referido dia caia no final de semana ou feriado. O prazo para reclamação é de 20 (vinte) dias, a contar da data de ciência da notificação de lançamento, conforme preceitua o Artigo 395 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal de Dourados). Dourados, 31 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$ 00.01.36.23.130.000-7 Jorge Luiz Martins 67 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosnildo C. Colman 67 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 603,45 86.100,00 130.200,00 105,00 63.362,25 7.603,47 00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.360.000-5 Ramão Franco Gomes 66 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.21.230.000-5 Mario Artemiro Urchei 65 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.240.000-0 Mario Artemiro Urchei 65 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.330.000-9 Fausto Marcelo Dornelles 65 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.320.000-2 Edgard Pereira Machado 59 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius B. Ferreira 54 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.13.080.000-4 Tamara Milani Rolin 57 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Britto 57 6 532,35 86.100,00 130.200,00 105,00 55.896,75 6.707,61 00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 781,09 86.100,00 130.200,00 105,00 82.014,45 9.841,73 00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.330.000-0 Willians Ferreira da Silva 58 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Silva Dias 58 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Silva Dias 58 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 LOTE Área M2 1ª ETAPA Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD RELAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELAMELHORIA QUE NÃO ADERIRAMAO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO, MAS FORAMBENEFICIADOS PELAMELHORIA ANEXO AO EDITAL Nº 01/2013/SEMFAZ PROCESSO Nº 550/2011/DL/PMD CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 CONTRATO N° 074/2012/DL/PMD PARQUE ALVORADA 1ª, 2ª E 3ª ETAPA 00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferreira da Rosa 58 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.03.030.000-0 Paulo Sergio Machelis 56 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Silva 55 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.140.000-4 Maria de Fátima F. Vieira 55 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo Lana Neves 55 33 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.360.000-1 Egon Stolte 55 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.35.13.360.000-8 Adão Romualdo Calderoni 64 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$ 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 420 55.800,00 93.600,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.33.160.000-2 Angela da Cruz Fonseca 68 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tiburtino Ferraz 66 33 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderlei dos Santos 70 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Silva 70 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.060.000-1 Julia Leite da Silva 65 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Área M2 2ª ETAPA Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$ 00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Goncalves 80 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.270.000-9 Marcelo Augusto Fonte de Barros 80 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista Jd. Florida I 80 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista Jd. Florida I 80 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.350.000-3 João Joelcio dos Santos Viana 80 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spielmann 81 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.42.090.000-1 Eraldo Matoso Fagundes 76 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.020.000-7 Ramão Ortiz 75 20 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.030.000-1 Ignácio Lopes Ferreira 75 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferreira 74 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Biffi 74 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.53.130.000-2 Inácio Jose de Araujo 78 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Felipe 78 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 547,35 86.100,00 130.200,00 105,00 57.471,75 6.896,61 00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.070.000-5 Eliane Martins Muniz Lemes 77 16 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 LOTE Área M2 3ª ETAPA Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.62.100.000-0 Pedro Milfont Sobreira 44 28 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.62.170.000-2 Alberto Cardoso Machado 44 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº11/2013, 01 DE AGOSTODE2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fisca Anexo Único EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº12/2013, 01 DE AGOSTO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 8.738/2010 25.063.763 JOÃO CAMILO PEREIRA 027.289.584-49 613,52 4.269/2013 1000005272 LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA 08.160.439/0001-93 234,00 20.336/2009 2.999.957 TATIANA PEREIRA DE LIMA DA SILVA 005.983.651-25 1.143,40 30.667/2009 250.637.16 LUIS CLAUDIO GELAMO DOS ANJOS 565.591.869-20 1.970,31 39.553/2009 100.139.345 RAPHAEL TOMAZ MANZEPPE 010.268.131-74 756,22 26.840/2013 1000056969 MACHADO E XIMENES LTDA-ME 13.015.092/0001-25 2.097,64 26.850/2013 1000050839 MOACIR CONTI ME 12.990.991/0001-86 430,55 26.851/2013 100118593 GILBERTO DANIEL DOS SANTOS 465.182.821-34 283,97 26.854/2013 10000075149 E. DA SILVA PEDROSO-ME 17.977.338/0001-02 158,34 25.462/2013 1000046246 IPE HOTEL LTDA 05.541.901/0001-04 158,34 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 25.904/2013 1000044987 Olympio Luiz de Azambuja Neto 11.918.574/0001-60 81,00 25.908/2013 1000042240 Construtora Ortiz LTDA-ME 11.880.308/0001-95 81,00 25.908/2013 1000065232 Wanderley de A. Barros 13,525,897/0001-19 81,00 28.419/2013 1000062687 Darci Farias Souza ME 04.489.921/0001-10 81,00 LICITAÇÕES EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 163/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARAIMPRESSORA, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 47, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA- ME. Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de itens constantes em planilha, acréscimo de itens não constantes em planilha, discriminados como extracontratuais, bem como a supressão de itens constantes em planilha, previstos na cláusula segunda do quinto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, ocorrerá um remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha, descritos como extracontratuais divididos da seguinte forma: ampliação da sala pae, sala multifuncional, construção de pórtico de entrada e reforma geral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha e acréscimo de itens não constantes em planilha, descritos como extracontratuais, divididos para ampliação e para reforma. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 ADEMIR JOSE BONIATTI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação (LO) para atividade de Hotelaria localizada na Rua Coronel Ponciano, 2850 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BN DOURADOSALUGUELDE EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de aluguel de máquinas e equipamentos para construção civil sem operador, localizada na Rua dos Missionários, 431 –Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RGENGENHARIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa MinhaVida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. EDITAIS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO: JD. INDEPENDÊNCIA, JD MARINGÁ, JD CUIABAZINHO, VILAALMEIDA, CORONEL FRANCISCO ALVES, JD MATO GROSSO Todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2013, com início às 08:00 horas, e termino as 15:00 horas, no salão do Clube da ASSOCIAÇÃO DO AMCIMAM para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo Código Civil Brasileiro. 02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 19 de Setembro do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 29 de Julho de 2013. Demetrio Cavalcante Augusto da Silva Cabreira Presidente UDAM Presidente da Associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO: JD. ITÁLIA, JD LONDRINA, VILAHILDAE VILA BELATodos os residentes da localidade para participarem daASSEMBLÉIAGERAL a ser realizada no dia 18 de Agosto de 2013, com início às 08:00 horas, e termino as 15:00 horas, na escola Januário Pereira de Araújo para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo Código Civil Brasileiro. 02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 08 de Agosto do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 29 de Julho de 2013. Demetrio Cavalcante Vanilton Rosa Vaz Presidente UDAM Presidente da Associação EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA SINSEMD CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REFERENCIA: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – REFERENDAMENTO DA ELEIÇÃO, CONVENIO SAUDE UNIMED E CASSEMSASNOVASPERSPECTIVASDOSINDICATOEM2013. O presidente do sindicato dos Servidores Municipal de Dourados SINSEMD, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os Servidores integrantes da categoria para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que irá ser realizada no dia 08 de agosto (quinta feira), nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal –CAM- sito à Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Parque dos Jequitibas,, a instalar-se em primeira convocação às 17:30 horas e, em segunda convocação às 18 horas, tendo a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre o referendamento da eleição de 18 de junho de 2013, O convenio saúde UNIMED e CASSEMS e as novas perspectiva atividades no SINSEMD em 2013. Dourados- MS, 01 agosto de 2013. Marcos Alves de Almeida Presidente do SINSEMD EDITAL - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINARIA - SINSEMD EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD EMPRESASISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 103000 Ficha 995 ValorTotal da Contratação: R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais). Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses. Data de assinatura: 30 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa SISTEMAQ - AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA. a adjudicatária. Dourados-MS, 31 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente
Edição 3537 – 01/08/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.537 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.699 DE 25 DE JULHO DE 2013. “Altera e revoga dispositivos da Lei 3.532 de 13 de março de 2012 que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º.Os incisos IV eV e § 3º do art. 3º; o inciso I do art. 4º; o parágrafo único do art. 6º; o caput do art. 7º; o caput e inciso I do art. 16; o art. 19; os incisos I, III e IV do parágrafo 1º do art. 22 e parágrafo único do art. 25, todos da Lei nº 3.532 de 13 de março de 2012, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados – PDE, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º (...) (...) IV – isenção ou redução de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, decorrente de obras de construção ou ampliação de edificação para indústrias; V – isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel onde funcionar a indústria incentivada; (...) § 3º. Os incentivos previstos no inciso IV não poderão ser concedidos às indústrias que aderirem ao Simples Nacional, conforme Artigo 23 da Lei Complementar nº164 de 26 de abril de 2010. Art. 4º (...) I – dar início a construção do prédio industrial ou comercial no prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data de publicação, no Diário Oficial do Município, da lei de concessão do benefício; (...) Art. 6º (...) Parágrafo único: A escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 90 dias da publicação da lei, e serão de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 7º. O Município, dentro de suas disponibilidades financeiras e atendidas as prioridades da administração, poderá disponibilizar pavilhões industriais e, mediante permissão de uso, permitir a instalação de novas indústrias de micro e de pequeno porte, de micro empreendedor individual e, ainda, aquelas integrantes de sistemas de condomínios, associações, incubadoras e cooperativas, pelo prazo de até 03 (três) anos. (...) Art. 16. Para a concessão do incentivo de isenção do IPTU previsto no incisoVdo art. 3º desta lei serão verificadas as seguintes condições: I – Na hipótese de instalação de indústria nova poderá ser concedida isenção pelo prazo de até 07 (sete) exercícios fiscais; (...) Art. 19. Os beneficiários de incentivos fiscais deverão dar inícios às suas atividades produtivas no prazo máximo de 90 dias a contar da data da publicação do ato concessivo do benefício, ressalvado o disposto no inciso III do art. 4º desta lei. Art. 22. (...) (...) §1º. (...) I - valor inicial de investimento na obra de construção; (...) III - absorção de mão de obra local na construção; IV – aquisição de material de construção no Município; (...) Artigo 25. (...) Parágrafo único: O empreendimento beneficiado fica obrigado a fornecer à Administração Municipal, quando solicitado, toda documentação necessária à apuração do cumprimento das exigências contidas nesta lei Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial os incisos III eVI do art. 3º, o art. 15 e parágrafo único do art. 30 da Lei 3.532/2012. Dourados, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 DECRETO N° 464, DE 29 DE JULHO DE 2013. “Altera oAnexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo I do presente Decreto. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº. 467 DE 29 DE JULHO DE 2013. “Programa deArte, Cultura e Esportes de Dourados – NACE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. O Programa de Arte, Cultura e Esportes de Dourados – NACE da Administração Municipal fica constituído da seguinte forma. I - Núcleo de Arte e Cultura ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e englobará o projeto Palco paraTodos. II - Núcleo de Esportes ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e englobará o projeto Proesportes Dourados. Art. 2º.ONACE tem por objetivo fazer a inclusão sócio-cultural de forma artística e esportiva dos alunos da Rede Municipal de Educação. Art. 3º Os projetos do NACE serão realizados em parceria com outras Secretarias Municipais, com Instituições especializadas no ensino técnico e com Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas. Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposiçõesemcontrário e o Decreto nº. 198, de 31 de maio de 2011. Dourados, 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 469, DE 29 DE JULHO DE 2013. “Acrescenta os membros para atuarem no Departamento de Julgamento Tributário, conforme disposto no parágrafo único do art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003-CódigoTributário Municipal” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado o membro Otavio Gomes Figueró para atuar como autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 184 de 02 de abril de 2013. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipa l Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 473, DE 30 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2012 a 2014, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 1.112, de 15 de outubro de 2012. I – Governamental: Representante da Secretaria Municipal de Saúde–SEMS Titular: Iracema PereiraTiburcio,emsubstituição a Cristiane Sanches Sisto. II – Não Governamental: Representante da Pastoral da Pessoa Idosa Suplente:Alice RosaViegas,emsubstituição a MariaAparecida dos Santos Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 701 DE 19 DE JULHO DE 2013. “Designa a servidora Joziane Santos da Silva da Secretaria Municipal de Cultura para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora JOZIANE SANTOS DA SILVA para exercer função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAÍ-3 a partir de 01 de julho de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 702, de 19 de julho de 2013. “Designa servidor da Procuradoria Geral do Município para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor HELIO DO NASCIMENTO, a partir de 01 de julho de 2013, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Razão Social CAE CNPJ Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense 1000108420 03.902.129/0022-08 Meio Sul Comércio de Cereais Ltda – ME 1000106273 17.909.211/0001-44 Telefonica Brasil S.A. 1000106222 02.558.157/0133-02 Indústria de Alimentos El-Shadai Ltda. 1000106524 04.182.987/0003-25 Biq Indústria Química Ltda 1000105013 17.689.437/0001-87 ANEXO I 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 703 DE 23 DE JULHO DE 2013. “Designa a servidora Patricia Cristina de Souza Campos da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 13 de maio de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de maio de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 704, de 25 de julho de 2013. “Exonera Luiz ClaudioAndrade Ferreira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de agosto de 2013, LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 705, de 25 de julho de 2013. “Nomeia Luiz ClaudioAndrade Ferreira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de agosto de 2013, LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 PORTARIA Nº 055/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEIDEAPARECIDAGAIOFATOCARNEIROe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO, matrícula 1651-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 056/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERASONIAPARPINELLISABURAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERA SONIA PARPINELLI SABURA, matrícula 31351-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°.081/2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissionail do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,.29 de Julho de 2013 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO Nº SD/07/1551/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica MATRÍCULA NOME 114061-2 GISELE DE JESUS ALMEIDA C 02/07/2013 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARÃES A 29/07/2013 31221-1 VICENTE MOYSÉS GONÇALVES SABURÁ F 01/07/2013 CLASSE D B G A PARTIR DE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 04 RESOLUÇÕES do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 01(um) Extintor grande a base de água, 10 Litros, nas dependências do CPCEL Jorge Antonio Salomão conforme o Boletim de Ocorrências nº 3210/2013, registrado em 27 de junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (31) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1552/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades quanto a denúncia apresentada na matéria publicada no JornalVirtual folha de Dourados em 29/07/2013, nos termos da CI nº 128/SEMAD/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (31) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1625/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JENNIFFER GOMES SCHULTZ, matrícula funcional nº. “114765589-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CINCO MESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 569/2013, constante no Processo Administrativo nº 972/2013, a contar de 02/06/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1626/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GILMARA SOTOLANI DA SILVA NEVES, matrícula funcional nº. “501827-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CINCO MESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 617/2013, constante no Processo Administrativo nº 965/2013, a contar de 10/06/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1627/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalFLAVIAKARINATORRESGABRIEL, matrícula funcional nº. “114765657-4” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 615/2013, constante no Processo Administrativo nº 172/2013, considerando os períodos de: 12/11/2012 a 14/02/2013 e de 15/07/2013 a 07/09/2013. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL Nº.29, DE 31 DE JULHO DE 2013. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.25, de 12 de julho de 2013, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.525, de 16 de julho de 2013, e Edital nº.28 de 26 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.535, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 07 de agosto de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº.25 , de 12 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.525, de 16 de julho de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 31 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Aracele Franzen Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 30 1º Maria do Carmo Vardasco de Oliveira Médico Intensivista UTI Pediátrica 55 1º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 05 EDITAIS Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 30, DE 31 DE julho DE 2013. 16º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 07 de agosto de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 31 de julho de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Aracele Franzen Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 30 1º Maria do Carmo Vardasco de Oliveira Médico Intensivista UTI Pediátrica 55 1º 16ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Daiane Calistro Neto Enfermeiro 60 31º Any Karina de S. Signoretti Fisioterapeuta 40 20º ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 047/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/08/2013 (catorze de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 31 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 191/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDELEVANTAMENTOTOPOGRÁFICOE PLANIALTIMÉTRICODE LOTES SOCIAISNOPERÍMETROURBANOE DISTRITALDOMUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. O presente ADENDO altera a redação dos subitens 8.2.2. e 8.2.5. do edital em epígrafe, que passam a viger com a seguinte redação: 8.2.2. “Atestado de Capacidade Técnica devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da região onde os serviços foram executados, que comprove que a licitante ou seu responsável técnico realiza/realizou serviços com características pertinentes e compatíveis ao objeto da presente licitação, apresentando, também, a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART do responsável técnico.” 8.2.5. “Comprovação de vínculo do(s) Responsável(eis)Técnico(s), indicado(s) pela licitante, profissional(s) com formação técnicaemAgrimensura e/ou Engenharia Civil e/ou Arquitetura, devidamente registrado(s) no respectivo Conselho Regional, integrante do seu quadro de pessoal permanente “na data prevista para entrega da proposta”, através da apresentação de um dos seguintes documentos:”. Concomitantemente, com a redação dos subitens 7.1. e 7.2. do Termo de Referência (Anexo III do edital), que passam a viger com a seguinte redação: 7.1. – “Os participantes deste certame deverão apresentar em seu quadro de funcionários no mínimo 01 (um) profissional com formação técnica emAgrimensura e/ou Engenharia Civil e/ou Arquitetura, com recolhimento da Anotação de Responsabilidade TécnicaART de levantamento topográfico.” 7.2. “Deverão ainda comprovar aptidão de desempenho técnico da empresa por meio de atestados ou certidões fornecidas por pessoas jurídicas de direito publico ou privado registrado no CREA - Conselho ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR 06 LICITAÇÕES EXTRATO SIMPLIFICADO DEADESÃOAO SISTEMADE REGISTRO DE PREÇOSDAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USONº 002/2011/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Governo Marcelo Zauith PROCESSO: Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto no item 01.03 da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD, com inícioem02/07/2013 e términoem02/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cláusula Primeira, item 01.03 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2013 Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Governo Republica-se por Incorreção EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2011/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS PedraViva Incorporadora&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a RERRATIFICAÇÃO da Cláusula Quinta – Do Pagamento”, item 05.03 do Contrato Originário, conforme a seguir: Onde Consta: “05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido”. Passa a constar: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01”. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 07 (sete) meses, com início em 13 de janeiro de 2013 e término previsto para 12 de agosto de 2013, sendo o valor mensal de R$ 5.717,33 (cinco mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 145.442,62 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Ind. e Comércio 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 369/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a inclusão de dotação orçamentária, como segue: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com custeio da administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de dedetização, desentupimento e limpeza Fonte: 100000 Ficha: 307 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Prog. de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de dedetização, desentupimento e limpeza Fonte: 181503 Ficha: 17 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 379/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LLExtintores Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU - Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, declarando que o licitante realiza ou realizou serviços pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação devendo informar o nível de satisfação com a qualidade dos serviços e da presteza no processo, realização e entrega dos mesmos.” Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 075/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 30 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 014/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 065/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO", que teve como vencedora no lote 01, a proponente BUFFET LUZLY LTDA. - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 20 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão EXTRATOS ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros APM Escola Municipal Padre Anchieta CNPJ (MF) nº 24.664.377/0001-03 ABCDE MJ nº 08071.002289/2005-92 Associação Pestalozzi de Dourados CNPJ (MF) nº 01.105.188/0001-03 APMEscolaMunicipal Prefeito Ruy Gomes CNPJ (MF) nº 24.664.278/0001-21 ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 012/2013 054/2013 130/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Hortifrutigranjeiros 013/2013 041/2013 112/2013/DL/PMD Pão e Leite ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 092/2013, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS - torna publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de Teatro Municipal de Dourados, localizado na Av. Presidente Vargas, s/n, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LO/115/2013, para atividade de Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1500, esquina com Rua Pedro Leite Farias, Bairro: Parque dos Jequitibás, Município de Dourados (MS) valida até 12/06/2014. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - torna publico que recebeu do Instituto do meio de Meio Ambiente - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI/134/2013, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado nos Bairros Vila Valderez, Vila São Braz e Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS) valida até 17/07/2014. COMPENSADOS DOURADOS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 400, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGREJAASSEMBLÉIA DE DEUS. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de Templo Religioso, localizada na Rua Joaquim dos SantosVeríssimo, 1127 – Jardim Monte Líbano, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. LAERCIO SHUGI HIRAHATA E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividades de Clinica Médica e de Psicologia, localizada na Rua Oliveira Marques, Lote 20, Quadra 04 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAIS DIAS AZEVEDO, CPF 722.317.931-72, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 245/2013, para a atividade de Construção Residencial Multifamiliar, endereço Rua Projetada G14, Lote 13, Quadra 61, Jardim Guaicurus, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). LOGUS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de limpeza geral, localizada na Avenida Marcelino Pires 271, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pereira Costa e Ferter Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, para a atividade de Construção de Barracão e Fabricação de Pré-Moldados de Concreto, localizado na Rua Potreirito, 450, sub-esquina com Rua Guatemala, no município de Dourados.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pereira Costa e Ferter Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Construção de Barracão e Fabricação de Pré-Moldados de Concreto, localizado na Rua Potreirito, 450, sub-esquina com Rua Guatemala, no município de Dourados.Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pereira Costa e Ferter Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LOpara a atividade de Construção de Barracão e Fabricação de Pré-Moldados de Concreto, localizado na Rua Potreirito, 450, sub-esquina com Rua Guatemala, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SILVIA VALÉRIA PAGAN DA CRUZ- TIGRE EXPRESS, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Loja de Conveniência padaria e confeitaria, localizada naAV. Marcelino Pires, nº2702-A – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 07 EXTRATOS inicialmente estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 05/08/2013 com previsão de vencimentoem05/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 319/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/09/2013 e previsão de vencimento em28/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE PARCEIRA 001/2013 PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul PROCESSO: Termo de Parceria nº 001/2013 OBJETO: O fornecimento de suporte técnico e orientações para o desenvolvimento do Projeto Sala do Empreendedor que será executado pelo Município visando auxiliar as pessoas interessadas na abertura e formalização de empresas. VALOR: Não haverá repasses de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 02 anos a contar da data da assinatura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto nº 11.261/03, Resolução SEFAZ nº 2.093/07, Resolução SEFAZ nº 2.052/07 e Lei nº 8.666/93. DATADAASSINATURA: 03/06/2013 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Procuradoria Geral do Município EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 275/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global do contrato, referente ao item 03, cláusula primeira do contrato, bem como a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamental 2.013 – Apoio a assistência imediata ao Gabinete do Prefeito e a Assessoria Especial 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente 44.90.52.19 –Veículos de tração mecânica Fonte: 100000 Ficha: 691 Valor total: R$ 105.100,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.537 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Edição 3524 – 15/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.524 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 03/2013/SEMC, 12 DE JULHO DE 2013 Aprova o Regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul e dá outras providências. OSECRETÁRIO MUNICIPALDE CULTURADE DOURADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 420, de 08 de Julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de 12 de Julho de 2013 que convoca a I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul apresentando ainda em anexo o Regulamento desta conferência, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º -AI Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados será realizada em 27 de Julho de 2013, contando com a participação dos municípios de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul. Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados – SEMC, responsável pelas providências operacionais para a realização da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul. Art. 4º - Os casos omissos e conflitantes do Regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul serão decididos pelo Secretário Municipal de Cultura. Art. 5º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura de Dourados Coordenador Executivo da I Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, MARACAJU, RIO BRILHANTE, ITAPORÃ E NOVAALVORADA DO SUL CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul convocada através do Decreto nº. 420, de 08 de Julho de 2013, da qual participarão os municípios sul-mato-grossenses citados é parte integrante da III Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e da III Conferência Nacional de Cultura, e tem por objetivos: I – verificar a produção cultural dos Municípios, discutir suas singularidades, potenciais culturais e necessidades, bem como estabelecer prioridades e metas para o futuro; II – criar diretrizes pertinentes à demanda local, para encaminhamento à III Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, bem como à III Conferência Nacional de Cultura; III – colaborar e incentivar a organização de redes sociais culturais em torno de planos e metas comuns, bem como a interação regional nas ações artísticas e culturais, visando a facilitação e o fortalecimento, mediante o estabelecimento de novas redes de produtores culturais; IV – contribuir para a formação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores culturais; V– mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura e suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável dos Municípios, da região, e, notadamente, do país; VI – promover, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular nos Municípios por meios de debates sobre os signos e processos constitutivos da identidade e diversidade cultural; VII – consolidar os conceitos de Cultura junto aos diversos setores da sociedade local; VIII – identificar e fortalecer a transversalidade da Cultura em relação às políticas públicas nos níveis de governos municipal, estadual e federal; IX – validar a participação de delegados na III Conferência Estadual de Cultura do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: a eleição dos delegados aludidos no inciso IX deste artigo será realizadaemplenária, conforme critérios definidos neste regimento. CAPÍTULO II DO TEMÁRIO Art. 2º -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul realizará seus trabalhos a partir do tema geral norteador da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a saber:“UMAPOLÍTICADE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira. § 1º O tema tem como referência central a Emenda Constitucional nº 71, promulgada pelo Congresso Nacional em 29 de novembro de 2012, que acrescentou o Art. 216-Aà Constituição Federal: “Art. 216-A O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais. § 1ºOSistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais; VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES IX - transparência e compartilhamento das informações; X- democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de política cultural; III - conferências de cultura; IV - comissões intergestores; V- planos de cultura; VI - sistemas de financiamento à cultura; VII - sistemas de informações e indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de culturaemleis próprias”. § 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os níveis federativos de maneira transversal. § 2º O temário será subsidiado por textos-base, elaborados pelo Ministério da Cultura, pela Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul ou pelo Município, a partir dos eixos temáticos. § 3° Os eixos temáticos da Conferência Intermunicipal irão contemplar o temário nacional, sem prejuízo das questões locais. Art. 3º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul os mesmos apresentados para a 3ª Conferência Nacional de Cultura. I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA – Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1. Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC; 2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura; 3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais; 4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1. Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais; 2. Educação e FormaçãoArtística e Cultural; 3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital; 4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais. III - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; 2. Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais; 3.Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais eArticulaçãoemRede; 4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades. IV - CULTURAE DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. 1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; 2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; 3. Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social,Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4. Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação deArcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira. CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 4° -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul que contará com a participação dos municípios sul-mato-grossenses de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, será realizada no dia 27 de julho de 2013, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo. Art. 5º -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul será presidida pelo Prefeito Municipal de Dourados e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Dourados. Art. 6º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul contará com a Comissão Organizadora, que será composta por 05 (cinco) membros representantes do poder público municipal, sendo 01 (um) de cada município que integra a conferência, além de 05 (cinco) membros representantes não governamentais, ligados ao Conselho Municipal de Cultura de cada um dos municípios. Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. Art. 7º - Compete à Comissão Organizadora, respeitadas as definições deste Regimento e do Regimento da III Conferência Nacional de Cultura: I – definir o Regimento da Conferência Intermunicipal, contendo critérios de participação da sociedade civil, respeitadas as definições do Regimento da III Conferência Nacional de Cultura; II – coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul; III – elaborar a programação da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul; IV – assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul propondo critérios de participação da sociedade civil; V – formular estratégias de mobilização de parceiros e entidades, e de toda a sociedade civil interessada em participar da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul; VI – acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul; VII – deliberar sobre os demais casos, omissos ou conflitantes, deste Regimento. § 1° A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul encaminhará as informações necessárias ao Comitê Executivo Estadual, no que couber. § 2º A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul enviará à Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, obedecendo ao prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após a realização da Conferência Intermunicipal. Art. 8º -As despesas para realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul acompanharão o regimento interno da III Conferência Nacional de Cultura, ou serão custeadas através de colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros. CAPÍTULO IV DOS PARTICIPANTES Art. 9º -A1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul que contará com a participação dos municípios sul-mato-grossenses de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, do patrimônio material e imaterial, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, da educação, da assistência e do desenvolvimento social, comunidades étnicas e nativas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais. Parágrafo único: Na 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, todos os participantes, maiores de 18 anos, terão direito a voz e voto. Art. 10º - Conforme o disposto do Regimento interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e NovaAlvorada do Sul terá direito ao máximo de 25 (vinte e cinco) delegados para a etapa Estadual. Art. 11º - Em acordo com o regimento interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a escolha de delegados para 3ª Conferência Estadual de Cultura levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, devendo se considerar a diversidade e transversalidade da cultura, com a adoção de critérios que contemplem os diversos segmentos artísticos e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a diversidade étnica e racial. Art. 12º. - O número de delegados a serem eleitos deve corresponder a percentual Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.524 03 RESOLUÇÕES do número de participantes na 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, conforme previsto no Regimento interno da III Conferência Nacional de Cultura, assim definido: Quantitativo de Participantes Nº de Delegados para a Conferência Estadual De 25 a 500 5%do número de participantes Acima de 500 25 Delegados § 1º O número de delegados, a ser dividido pelos municípios participantes da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul será proporcional ao número de inscritos apresentados por cada delegação. § 2º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular. § 3ºAeleição de representações da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura nos municípios, devendo pertencer a segmentos diversos. § 4º As indicações de representação dos Poderes Públicos deverão recair, preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionados à cultura. Art. 13º - Para que a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul seja considerara válida para a etapa Estadual, e conforme regimento interno da III Conferência Nacional de Cultura, será necessária a comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação da sociedade civil e da área governamental. Art. 14º -AComissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul ficará encarregada de manter o bom andamento de todas as etapas da Conferência, visando cumprir a programação integralmente, dentro do estabelecido na programação. Resolução nº. Ret.07/1499/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR da cedencia, os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, abaixo relacionados, da Câmara Municipal de Dourados para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 25.06.2013, conforme OF/RH/CMD/Nºs 042 e 047/2013 e CI/SEMED nº 1717/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2013. JoãoAzambuja Secretário Municipal deAdministração Anexo a Resol. Ret.07/1499/13/SEMAD Matricula Nome Cargo Origem 42811-1 JosiasAedo Marques Profissional do Magistério Municipal SEMEDE 42811-2 JosiasAedo Marques Profissional do Magist. Indíg. Municipal SEMEDE 501310-6 Rubens Rosário Pinheiro EspecialistaemEducação IndígenaSEMEDE Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.524 Ata nº. 003/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013. No dia onze do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/HIV/AIDS/HV, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013, Andréa Carneiro,AparecidaVandaTetilia Dias Assad, Emerson Eduardo Correa, Fabio Bezerra de Carvalho e Patrícia Rossales Piassarollo, designados pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013, tendo como presidente Patricia Rosales Piassarollo, com a finalidade de avaliação de títulos e entrevista técnica dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 005/SEMS/2013, que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. Abertos os trabalhos a Presidente deu início à reunião para apuração da pontuação final dos candidatos em cada etapa do processo seletivo conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7 e item 7.8. Com relação aos candidatos Daiane Cardoso Gomes, Eliceia da Silva, Nadia Caroline Bobeda Fernandes houve empate na pontuação final em 63 (sessenta e três) pontos tendo sido aplicado o critério do item 8.2 alínea “a” quanto a maior pontuação de título primeiramente e item 8.2 alínea “b” maior pontuação na entrevista presencial. As candidatas Eliceia da Silva, Nadia Caroline Bobeda Fernandes mesmo após a aplicação dos referidos critérios permaneceram empatadas, razão pela qual, a Comissão aplicou um terceiro critério quanto ao candidato que possuía a maior idade entre ambas, resultando a aplicação dos critérios na seguinte classificação: Daiane Cardoso Gomes - 5º; Eliceia da Silva – 6º; Nadia Caroline Bobeda Fernandes - 7º. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dez horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 11 de julho de 2013. Membros: Patricia Rossales Piassarollo Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Emerson Eduardo Correa AparecidaVandaTetiliaAssad Dias (membro) (membro) Andrea Carneiro (membro) EDITAL Nº 21/SEMS/2013 Candidato Pontuação item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura - Avaliação Psicológica Total Classificação Situação Cintia Garbim 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 34 pontos 54 pontos 9º Aprovado Daiane Cardoso Gomes 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 33 pontos 63 pontos 5º Aprovado Elicea da Silva 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 38 pontos 63 pontos 6º Aprovado Francisco Elias de Castro 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 21 pontos 61 pontos 8º Aprovado Gessika Moreira Belarmino 05 pontos 10 pontos 00 pontos 05 pontos 32 pontos 52 pontos 12º Aprovado Heloise Cunha Santana 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 24 pontos 49 pontos 14º Aprovado Marcela Fernanda Da Bosco 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 23 pontos 53 pontos 10º Aprovado Maria Cecilia Pedroso Alves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 47 pontos 67 pontos 1º Aprovado Mariana Morato de Miranda Teixeira 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 33 pontos 53 pontos 11º Aprovado Marina Ramos Goncalves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 31 pontos 51 pontos 13º Aprovado Edital nº. 21/SEMS/2013 que torna público, para os fins propostos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 005/SEMS/2013, conforme abaixo especificado, tendo sido aplicados os Consultor emProjetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: EDITAIS - ATA Nº 003/2013 Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.524 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 EDITAL Nº 21/SEMS/2013 Mario Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 25 pontos 65 pontos 3º Aprovado Miriam Caetano Gomes 10pontos 20 pontos 05 pontos 05 pontos Inapto inapto _ Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “d” do Edital de Seleção. Nadia Caroline Bobeda Fernandes 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 38 pontos 63 pontos 7º Aprovado Silvana Aparecida Ferraz 15 pontos 20 pontos 05 pontos 05 pontos 19 pontos 64 pontos 4º Aprovado Tatiane Araujo Correa 10 pontos 20 pontos 05 pontos 00 pontos 31 pontos 66 pontos 2º Aprovado Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” do Edital de Abertura experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” do Edital de Abertura - cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” do Edital de Abertura - curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” do Edital de Abertura conhecimento de metodologia em planej. de políticas públicas e legislação do SUS Pontuação do item 7.8 do Edital de Abertura - Avaliação Psicológica Total Classificação Situação DanyelleRadaelli de Assis Serapião 15 pontos 20pontos 00 pontos 05 pontos 41 pontos 81 pontos 1º Aprovado Fernanda PaulovicPanage Moreira Bastos 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 48 pontos 73 pontos 2º Aprovado Sidney Luis Gregory 05 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Inapto Inapto _ Eliminado nos termos do subitem 7.9, alínea “c” e “d” do Edital de Seleção. Patricia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Seleção Dourados (MS), 12 de julho de 2013. Consultor emGestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 244/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO "V" E LUMINÁRIA PÚBLICA 800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS MESMOS NOS SUPER POSTES”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/07/2013 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURAE EVENTUALEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/07/2013 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 02/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃODAESCOLINHADEFUTSALDOAMANTINO. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE-AMANTINOESPINDOLASANTIAGO CPF - 139.282.791-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando a realização do Projeto EsportivoAEFA/35ª Copa Morena a ser realizado período de 10 de julho de 2013 a 30 de agosto de 2013.. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em julho de 2013. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 100000 – Ficha 1889 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 10 de julho de 2013, ficando seu término previsto para 30/08/2013, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. 05 EXTRATOS Dourados-MS, 10 de julho de 2013. JoséAntonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Renault do Brasil S/A. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de veículo (caracterizado como viatura), objetivando atender a Guarda Municipal, com recursos provenientes do Convênio n° 776743/2012/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 6.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 1003. – Implantar asAções de Policiamento Comunitário 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 549.600,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ford Motor Company Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2013. OBJETO: Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, objetivando atender as necessidades do Departamento de Habitação Popular de Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 2114. – Coord. das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.20 –Veículos Diversos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 474/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos, eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 2122. – Salário Educação 12.365.14. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 3 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.572,31 (oito mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 473/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos, eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 2122. – Salário Educação 12.365.14. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 3 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.613,00 (quarenta e nove mil seiscentos e treze reais). DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para instalação de Academia de Saúdeembairros e Distritos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.097.010,24 (um milhão noventa e sete mil dez reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.524 06 DEMAIS ATOS ATA - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº007/2013 - EDITAL Nº 003/2013 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA APURAÇÃO DO RESULTADO QUANTO AO ITEM DE Nº. 5 (notebook padrão) DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2013 REALIZADO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 003/2013. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dez horas, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Junior, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o primeiro declinado, para condução dos trabalhos finais de apuração quanto ao resultado do item 5 (notebook padrão) do Processo de Licitação nº. 007/2013 realizado na modalidade Tomada de Preços - Edital nº 003/2013 do “tipo” MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Areferida licitação teve sessão realizada em 05/07/2013, da qual o menor preço ofertado para o Item 05 (notebook padrão) foi o da empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA com o valor de R$ 2.199,00 (dois mil e cento e noventa e nove reais). Ocorre que a empresa não concorreu no certame com os benefícios da Lei Complementar n. 123/2006, tendo em vista que a mesma apresentou a Declaração de Enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte em desacordo com o item 3.3.2, inciso III do Edital - falta de assinatura do sócio administrador da empresa. Foi constatado que a empresa CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIA LTDA-EPP enquadrada no regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte) segundo a documentação apresentada em certame, ofertou o segundo menor valor pelo item, com o valor de R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais). Desta forma, sua proposta se encontrava dentro do percentual de 10% (dez por cento), devendo ser aplicado em relação a este item o disposto no item 9.11. do Edital. Em razão disso, a empresa CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP foi notificada através do Ofício nº. 628/2013/PREVID de 10/07/2013, recebido às 09h15min de 10/07/2013 para exercer o direito de preferência, podendo apresentar proposta de preço inferior sobre o item, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A referida empresa apresentou resposta à notificação declinando seu direito de preferência para a contratação. Após, a análise da documentação, com base nos fatos narrados acima, a Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora para o item 05 (notebook padrão) a empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDApelo valor de R$ 2.199,00 (dois mil e cento e noventa e nove reais).OPresidente declarou o resultado FINAL e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de julho de 2013. Membros da Comissão de Licitação: Hélio do Nascimento SolangeTumelero Presidente Membro Acácio Kobus Junior Membro Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.524 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 05/07/2013 4.141,29 Governo Federal 16045-8 Custeio C.Conv Idoso 05/07/2013 4.107,98 Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 05/07/2013 32.823,15 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 05/07/2013 3.768,75 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae/Pestaliz 05/07/2013 10.474,52 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 05/07/2013 54.000,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 05/07/2013 17.400,00 Governo Federal 16044-X Custeio Lar e Abrigos 05/07/2013 9.000,00 Dourados, 10/07/2013 TOTAL 135.715,69 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 11/07/2013 4.141,29 Governo Federal 16050-4 Custeio PETI 19/06/2013 13.500,00 Governo Federal 763350/11 58-8 Proj. Cidade Digital 02/07/2013 3.208.380,00 Dourados, 12/07/2013 TOTAL 3.226.021,29 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Unidade Escolar às 9h do dia 22/07/2013, na Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes nº 826, bairro Jardim Itália, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na secretaria da Escola, no endereço supracitado.. Maiores Informações pelo telefone (67) 3423 2261. Dourados – MS, 11/07/2013. Ana Paula Marcos de Souza Candido Pres. da Associação de Pais e Mestres AVISO DE CHAMAA PÚBLICA Nº 003/2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Mariana Dias Marconi, torna público que requereu junto ao IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS para a atividade de Consultório de Fisioterapia, localizada à Rua Ponta Porã, 1568 JardimAmérica, município de Dourados-MS – Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUNDO VET VETERINÁRIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Alojamento, higiene e embelezamento de animais, Consultório veterinário, localizada na Rua/Av. Júlio Marques de Almeida, s/n, Lote 36 Quadra 22, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Edição 3523 – 12/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3523 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 405 DE 02 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros da Comissão Organizadora da I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do município, DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora da “I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial”, composta pelos membros abaixo relacionados: I - Representantes do Poder Executivo: a) Ivonete Laurinda Ferreira –SEMAS; b) Ediana Mariza Bach –SEMAS; c) Márcio PrudencianoAngélico –SEMAS; d) Izabel Lina Lopes –SEMAS;e e) Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias – SEMAS. II – Representantes da Sociedade Civil: a) Nadir Miranda Prado; e b) Rubens Gonçalves Moreira Júnior. III – Representante Regional: a) RegianeAlves. Art. 2º. Serão municípios participantes da “I Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial”: Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracajú, Rio Brilhante eVicentina. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 420 DE 08 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal de Cultura, envolvendo os municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul e dá outras providências”. MURILO ZAUITH, PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.343, de 2 de Dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, art. 1º, inciso XII; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal de Cultura dos municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul, etapa preparatória da III Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 27 de julho de 2013 no Teatro Municipal de Dourados, sito aAvenida Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º A I Conferência Intermunicipal de Cultura dos Municípios de Dourados, Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã e Nova Alvorada do Sul é etapa integrante da Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e da Conferência Nacional de Cultura e realizará seus trabalhos a partir do tema central: UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA. Art. 3º A I Conferência Intermunicipal de Cultura, observados os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, os temas da 3ª Conferência Nacional de Cultura estarão alinhados com as diretrizes e metas do PNC e constituirão os seguintes eixos e sub-eixos temáticos: I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 1 - Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC; 2 - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura; 3 - Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais; 4 - Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa. II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais; 2 - Educação e FormaçãoArtística e Cultural; 3 - Democratização da Comunicação e Cultura Digital; 4 -Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais. III -CIDADANIAEDIREITOSCULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial. 1 - Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; 2 - Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais; 3 -Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais eArticulaçãoemRede; 4 - Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades. IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. 1 - Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 DECRETOS 2 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; 3 – Fomento à Criação/produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social,Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4 - Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação deArcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira. Parágrafo único.Aeleição dos Delegados Municipais para a etapa territorial da III Conferência Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura. Art. 4º A I Conferência Intermunicipal de Cultura será presidida pelo Prefeito Municipal de Dourados, Murilo Zauith e na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos. Art. 5º A Comissão expedirá o regulamento da I Conferência Intermunicipal de Cultura, que irá dispor sobre a organização e o funcionamento, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados. Art. 6º As despesas para a realização da I Conferência Intermunicipal de Cultura, bem como as de participação dos delegados municipais nas etapas territoriais da III Conferência Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, correrão por conta de doações próprias, consignadas no OrçamentoAnual de cada Município participante para o corrente exercício, ou serão custeadas através de colaborações, provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros. Art. 7º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor público municipal de carreira da Guarda Municipal: Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1 como membro, em substituição ao servidor JoãoVicente Chencarek, matrícula 43951-1 e o servidor público municipal de carreira da Guarda Municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário, em substituição a servidora pública municipal de carreira da Guarda Municipal Crislaine da Silva deAndrade matricula 43811-1. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar nº 025/2011. Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 11 de julho de 2013 Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO/SEMED N°. 102 DE 08 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento à Servidora EUNICE IZIDORO DE SOUZA, da Classe B para C, Matrícula N° 290052-2 Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de julho de 2013 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de Julho de 2013 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Can/04/570/13/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta a Servidora Publica Municipal RAMONA RODRIGUES STAUT, matrícula funcional nº “566611-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL -2, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia 17/05/2006 e período de 24/05/2006 a 31/05/2006, em conformidade com o parecer 1141/12 processo nº 1542/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 dias do mês de maio do ano dois mil e treze (2013). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/1150/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio e junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1150/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 04 04/06/13 A 07/06/13 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 15 12/06/13 A 14/06/13 E DE 24/06/13 A 05/07/13 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 15 29/05/13 A 12/06/13 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 15 05/06/13 A 19/06/13 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMS 11 11/06/13 A 21/06/13 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMS 04 25/06/13 A 28/06/13 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 15 20/05/13 E DE 29/05/13 A 11/06/13 ANA MUHL 32601-1 SEMS 15 20/06/13 A 04/07/13 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 10 14/06/13 A 23/06/13 ANGELICA MARIA ZANON BESEN 11476458-4 FUMSAHD/HU 07 10/06/13 A 16/06/13 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 08 23/05/13 A 30/05/13 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 153531-1 SEMED 15 03/06/13 A 17/06/13 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 10 10/06/13 A 19/06/13 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 144471-1 SEMED 15 29/05/13 A 12/06/13 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 21/06/13 A 05/07/13 ARLEONE DA SILVA GOMES 114760543-3 SEMS 15 10/06/13 A 24/06/13 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 15 07/06/13 A 21/06/13 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 08 14/06/13 A 21/06/13 CARLA GEORGIA R. GUIMARÃES SOUTO 114768226-1 FUMSAHD/HU 08 31/05/13 A 07/06/13 RESOLUÇÕES PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-3 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 CERLEI FATIMA GONCALVES 4521-1 SEMED 06 07/06/13 A 12/06/13 CERLEI FATIMA GONCALVES 4521-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512-4 SEMED 15 24/05/13 A 07/06/13 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 CLAUDIAALESSANDRA GOMES DE SOUZA 20251-1 SEMFAZ 15 27/05/13 A 10/06/13 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 114761549-1 SEMED 13 29/05/13 A 10/06/13 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 03 03/06/13 A 05/06/13 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 15 21/06/13 A 05/07/13 CORINA ROSAALENCAR 31571-1 SEMED 15 24/05/13 A 07/06/13 CREUSA REMEDES RODRIGUES 24511-1 SEMAS 15 16/06/13 A 30/06/13 DALTON SANTOS RIBEIRO 114766337-3 AGETRAN 05 10/06/13 A 14/06/13 DARCI ANDRADE LEITE 2291-1 SEMAS 15 27/05/13 A 10/06/13 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 80291-1 SEMED 15 07/06/13 A 21/06/13 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 80291-3 SEMED 15 07/06/13 A 21/06/13 DEBORA SILVA DE CASTRO 114766350-2 FUMSAHD/HU 05 06/06/13 A 10/06/13 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 87071-1 AGETRAN 15 04/06/13 A 18/06/13 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 15 23/05/13 A 06/06/13 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 06 10/06/13 A 15/06/13 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 114764211-1 SEMS 15 09/06/13 A 23/06/13 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 12 06/06/13 A 17/06/13 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 88231-1 SEMED 15 19/06/13 A 03/07/13 EDILENE ALVES DOS SANTOS 82761-1 SEMS 10 10/06/13 A 19/06/13 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 114763697-1 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 EDNAAPARECIDA PEREIRA DE SOUZA 114767078-2 SEMED 15 01/06/13 A 15/06/13 EDNA GILO DOS SANTOS 501730-2 SEMED 07 17/06/13 A 23/06/13 EDNA SEVERINA DA SILVA 83151-1 SEMS 05 24/06/13 A 28/06/13 EDNELIAANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 15 23/05/13 A 24/05/13 E DE 05/06/13 A 17/06/13 ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA 151431-3 SEMS 12 24/06/13 A 05/07/13 ELCYASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-1 SEMED 09 20/06/13 A 28/06/13 ELCYASSUNCAO FLORES DE SOUZA 5291-3 SEMED 09 20/06/13 A 28/06/13 ELENIR RIEGERWACHTER 79531-1 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 ELENIR RIEGERWACHTER 79531-2 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 ELENUSA CELLA PUNTEL 114761648-1 SEMED 05 01/06/13 A 05/06/13 ELIANE BOLZAN 501179-1 SEMS 04 03/06/13 A 06/06/13 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 15 03/06/13 A 17/06/13 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 15 03/06/13 A 17/06/13 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-1 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-3 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 ELLEN ROSE DECIAN 79791-1 SEMED 15 21/06/13 A 05/07/13 ELLEN ROSE DECIAN 79791-2 SEMED 15 21/06/13 A 05/07/13 ERICK MARCIUS ANELI 114760287-1 SEMS 07 16/06/13 A 22/06/13 ERICK MARCIUS ANELI 114760287-1 SEMS 02 24/06/13 A 25/06/13 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 15 04/06/13 A 06/06/13 E DE 10/06/13 A 21/06/13 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 15 04/06/13 A 06/06/13 E DE 10/06/13 A 21/06/13 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 114768488-1 AGETRAN 11 28/05/13 A 07/06/13 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 114768488-1 AGETRAN 04 10/06/13 A 13/06/13 EUNICE SOARES SEMZACK 85931-2 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 EVAMARIA DA SILVA BARRETO 78821-3 SEMS 15 28/05/13 A 11/06/13 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES 1147685581-1SEMAS 04 11/06/13 A 14/06/13 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 500353-3 SEMED 07 02/06/13 A 08/06/13 FATIMAMARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 48611-1 AGETRAN 10 19/06/13 A 28/06/13 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 501666-5 SEMED 07 11/06/13 A 17/06/13 GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 10 23/06/13 A 02/07/13 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 114762303-1 SEMED 15 05/06/13 A 19/06/13 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 114762303-2 SEMED 15 05/06/13 A 19/06/13 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-1 AGETRAN 15 13/06/13 A 27/06/13 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 5921-1 SEMED 06 02/06/13 A 07/06/13 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 06 02/06/13 A 07/06/13 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 114765091-3 SEMS 05 17/06/13 A 21/06/13 GLEIDIS MENDES CARVALHO 501531-5 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PGM 15 28/05/13 A 11/06/13 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 10 23/06/13 A 02/07/13 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 IRENE PETYK 80621-2 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 29841-1 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 IZABEL LINA LOPES 141201-3 SEMAS 15 01/06/13 A 15/06/13 JACKSON HARDT 114768235-1 FUMSAHD/HU 07 17/06/13 A 23/06/13 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 03 26/06/13 A 28/06/13 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-2 SEMED 03 26/06/13 A 28/06/13 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-1 SEMED 04 04/06/13 A 07/06/13 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-2 SEMED 04 04/06/13 A 07/06/13 JEFERSON PORTO DA SILVA 81291-1 SEMS 05 14/06/13 E DE 18/06/13 A 21/06/13 JOSEMARA TEREZINHAALVES CALDAS 60901-1 SEMED 07 19/06/13 A 25/06/13 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 KATYANY SANTANA MALTA 114760677-1 SEMED 15 29/05/13 A 12/06/13 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 15 03/06/13 A 17/06/13 KEILA CRISTINA GARBOCA ROSIM 114768237-1 FUMSAHD/HU 04 28/05/13 A 31/05/13 KELLY CRISTINA R. GUERREIRO ARISTIDES 114761378-1 SEMED 05 10/06/13 A 14/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 15 17/05/13 A 18/05/13 E DE 22/05/13 A 03/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 15 17/05/13 A 18/05/13 E DE 22/05/13 A 03/06/13 LIDIANE ALMEIDA COSTA 114760903-1 SEMED 15 03/06/13 A 17/06/13 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 15 31/05/13 A 14/06/13 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751-1 SEMED 05 27/06/13 A 01/07/13 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 114762050-1 SEMED 05 17/06/13 A 21/06/13 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 04 21/06/13 A 24/06/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 27/05/13 A 10/06/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 27/05/13 A 10/06/13 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 07/06/13 A 21/06/13 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 15 07/06/13 A 21/06/13 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-1 SEMED 03 03/06/13 A 05/06/13 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-3 SEMED 03 03/06/13 A 05/06/13 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 05 17/06/13 A 21/06/13 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 15 13/06/13 A 27/06/13 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 08 14/06/13 A 21/06/13 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 05 24/06/13 A 28/06/13 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 15 12/06/13 A 26/06/13 LUIZ CARLOS LOPES 82251-1 SEMS 10 19/06/13 A 28/06/13 LUIZA MARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 MALVINA BIGAS 86361-1 SEMED 10 10/06/13 A 19/06/13 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 114760061-2 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 114760061-3 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-5 SEMED 05 10/06/13 A 14/06/13 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 05 10/06/13 A 14/06/13 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301-1 SEMS 15 18/06/13 A 02/07/13 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 114766506-1 SEMS 15 15/06/13 A 29/06/13 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 05 03/06/13 A 07/06/13 MARIAALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 15 17/06/13 A 01/07/13 MARIAANTONIA MOURA BETONI 502084-3 SEMED 15 12/06/13 A 26/06/13 MARIAAPARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 15 12/06/13 A 14/06/13 E DE 26/06/13 A 07/07/13 MARIAAPARECIDA RODRIGUES 114766945-2 SEMED 10 20/05/13 A 29/05/13 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 39671-1 SEMED 05 03/06/13 A 07/06/13 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS 39671-1 SEMED 05 10/06/13 A 14/06/13 MARIA DE FATIMA PEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 15 15/05/13 A 29/05/13 MARIA INES NANTES HARB 79891-1 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 MARIA INEZ DE SOUZA LOPES 114764461-5 FUMSAHD/HU 15 22/06/13 A 06/07/13 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 15 04/06/13 A 18/06/13 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 10 12/06/13 A 21/06/13 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 04 22/06/13 A 25/06/13 MARILDA DIAS MEDRADO 114768592-1 SEMAS 10 13/06/13 A 22/06/13 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 501139-1 SEMS 15 21/06/13 A 05/07/13 MARINES FERNANDES GUABIRABA 114764361-4 FUMSAHD/HU 15 24/05/13 A 07/06/13 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 05 06/06/13 A 10/06/13 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SEMAD 15 13/06/13 A 27/06/13 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEGOV 15 27/05/13 A 10/06/13 NADIA RANZI DOS SANTOS 42261-1 SEMSUR 04 24/06/13 A 27/06/13 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 15 27/05/13 A 10/06/13 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 05 05/06/13 A 09/06/13 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 15 24/05/13 A 07/06/13 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 86611-2 SEMED 15 14/06/13 A 28/06/13 NORMA LOURDES DE DEUS 79151-1 SEMED 15 05/06/13 A 19/06/13 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 OTILIA MOLINA DA SILVA 32501-1 SEMED 15 18/06/13 A 02/07/13 PAULO ALMEIDA 114762339-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 15 15/06/13 A 29/06/13 PAULO SERRA BARUKI 114765963-2 SEMS 15 04/06/13 A 18/06/13 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 15 24/06/13 A 08/07/13 RAMONAALVES DA CRUZ BARBOSA 114764338-1 SEMED 14 13/06/13 A 26/06/13 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 07 07/06/13 A 13/06/13 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 10 21/06/13 A 30/06/13 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-4 SEMED 10 10/06/13 A 19/06/13 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-5 SEMED 10 10/06/13 A 19/06/13 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189-1 SEMED 08 07/06/13 A 14/06/13 ROSENILDAALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 07 10/06/13 A 16/06/13 ROSENILDAALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 08 18/06/13 A 25/06/13 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 114765861-1 SEMS 03 05/06/13 A 07/06/13 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 114760387-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 114760980-3 SEMS 15 17/06/13 A 01/07/13 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 15 10/06/13 A 24/06/13 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 15 19/06/13 A 03/07/13 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRAAQUINO 86431-1 SEMED 15 24/06/13 A 08/07/13 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 114762083-1 SEMS 10 03/06/13 A 12/06/13 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 114762083-1 SEMS 05 13/06/13 A 17/06/13 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 08/05/13 A 10/05/13 E DE 07/06/13 A 18/06/13 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-2 SEMED 15 10/06/13 E DE 18/06/13 A 01/07/13 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-3 SEMED 15 10/06/13 E DE 18/06/13 A 01/07/13 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 15 21/05/13 A 04/06/13 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 114765029-3 SEMS 15 28/05/13 A 11/06/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 05 11/06/13 A 15/06/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 05 11/06/13 A 15/06/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 10 19/06/13 A 28/06/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 10 19/06/13 A 28/06/13 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 14 04/06/13 A 17/06/13 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 114760566-1 SEMS 15 24/05/13 A 07/06/13 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 10 17/06/13 A 26/06/13 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 10 17/06/13 A 26/06/13 THIAGO PALHANO DOS SANTOS 114765495-2 SEMS 08 03/06/13 A 10/06/13 VALERIAALVES DE CARVALHO 83541-1 SEMS 05 29/05/13 A 02/06/13 VANDAVICENTE FILHO MACHADO 10621-2 SEMED 08 07/06/13 A 14/06/13 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 15 19/06/13 A 03/07/13 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMS 04 07/06/13 A 10/06/13 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 15 01/06/13 A 15/06/13 WALDENILAPARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 10801-1 SEMS 15 25/06/13 A 09/07/13 WANIAAUXILIADORA DA SILVAMATOS 17571-1 SEMED 15 02/06/13 A 08/06/13 E DE 10/06/13 A 17/06/13 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 14 05/06/13 A 18/06/13 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 130161-3 SEMS 14 17/06/13 A 30/06/13 ZILDA DE DEUS 32221-1 SEMED 15 24/05/13 A 07/06/13 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 Resolução nº.Lm/06/1151/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1151/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 03 06/07/13 A 08/07/13 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 75 13/06/13 A 26/08/13 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 30 28/06/13 A 27/07/13 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 75 25/06/13 A 07/09/13 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 75 02/07/13 A 14/09/13 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 30 01/06/13 A 30/06/13 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 30 04/06/13 A 03/07/13 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 114760369-2 SEMS 30 27/05/13 A 25/06/13 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 114760369-2 SEMS 30 26/06/13 A 25/07/13 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 164 12/06/13 A 22/11/13 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 60 24/06/13 A 22/08/13 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 60 19/06/13 A 17/08/13 ANGELAAPARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 30 28/05/13 A 26/06/13 ANGELAAPARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 30 27/06/13 A 26/07/13 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 52 31/05/13 A 21/07/13 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 153531-1 SEMED 75 18/06/13 A 31/08/13 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 05 20/06/13 A 24/06/13 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 30 31/05/13 A 29/06/13 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 144471-1 SEMED 15 13/06/13 A 27/06/13 APARECIDAAUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 231-1 SEMED 30 04/06/13 A 03/07/13 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 25 06/07/13 A 30/07/13 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 30 01/06/13 A 30/06/13 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 75 22/06/13 A 04/09/13 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 06 22/06/13 A 27/06/13 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 180 21/06/13 A 17/12/13 CERLEI FATIMA GONCALVES 4521-1 SEMED 25 28/06/13 A 22/07/13 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512-4 SEMED 45 08/06/13 A 22/07/13 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 17 05/07/13 A 21/07/13 CLAUDIAALESSANDRA GOMES DE SOUZA 20251-1 SEMFAZ 15 11/06/13 A 25/06/13 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 30 20/06/13 A 19/07/13 CORINA ROSAALENCAR 31571-1 SEMED 15 08/06/13 A 22/06/13 CORINA ROSAALENCAR 31571-1 SEMED 60 23/06/13 A 21/08/13 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 80291-1 SEMED 15 22/06/13 A 06/07/13 DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA 80291-3 SEMED 15 22/06/13 A 06/07/13 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 501892-1 SEMED 15 16/06/13 A 30/06/13 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 87071-1 AGETRAN 01 19/06/13 A 19/06/13 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 45 07/06/13 A 21/07/13 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 60 01/06/13 A 30/07/13 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 114764211-1 SEMS 06 24/06/13 A 29/06/13 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 88231-1 SEMED 15 04/07/13 A 18/07/13 EDILENE ALVES DOS SANTOS 82761-1 SEMS 05 20/06/13 A 24/06/13 EDNAALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 30 15/06/13 A 14/07/13 EDNEIAALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 45 27/05/13 A 10/07/13 EDNELIAANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 45 18/06/13 A 01/08/13 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 76031-1 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 15 18/06/13 A 02/07/13 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 75 18/06/13 A 31/08/13 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-1 SEMED 45 29/06/13 A 12/08/13 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 63831-3 SEMED 45 29/06/13 A 12/08/13 ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 28 29/05/13 A 25/06/13 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 30 17/06/13 A 16/07/13 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 18 22/06/13 A 09/07/13 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 114768488-1 AGETRAN 01 14/06/13 A 14/06/13 EUNICE SOARES SEMZACK 85931-2 SEMED 15 25/06/13 A 09/07/13 EVAMARIA DA SILVA BARRETO 78821-3 SEMS 15 12/06/13 A 26/06/13 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 60 05/06/13 A 03/08/13 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO71511-1 SEMED 30 01/06/13 A 30/06/13 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 114762303-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 33051-1 SEMS 183 01/06/13 A 30/11/13 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 64061-3 SEMED 60 29/05/13 A 27/07/13 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019-5 SEMS 30 22/06/13 A 21/07/13 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PGM 15 12/06/13 A 26/06/13 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PGM 60 27/06/13 A 25/08/13 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 30 21/06/13 A 20/07/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 15 12/06/13 A 26/06/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 15 12/06/13 A 26/06/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 30 27/06/13 A 26/07/13 IRENE QUARESMAAZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 30 27/06/13 A 26/07/13 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 29841-1 SEMED 15 02/07/13 A 16/07/13 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 89241-1 SEMED 30 16/06/13 A 15/07/13 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 90 01/06/13 A 29/08/13 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 12 29/06/13 A 10/07/13 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 16/06/13 A 15/07/13 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 SEMED 15 22/06/13 A 06/07/13 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 120 28/06/13 A 25/10/13 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 30 18/06/13 A 17/07/13 LARYSSA SILVA LEMES 114760361-1 SEMED 60 11/06/13 A 09/08/13 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 40 15/06/13 A 24/07/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 18 04/06/13 A 21/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 19 22/06/13 A 10/07/13 LIDIANE ALMEIDA COSTA 114760903-1 SEMED 75 18/06/13 A 31/08/13 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 15 15/06/13 A 29/06/13 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 30 05/06/13 A 04/07/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 LUCIANAARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 11/06/13 A 25/06/13 LUCIANE LOPES RAMOS 502130-1 SEMED 137 17/05/13 A 30/09/13 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 28/06/13 A 12/07/13 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 10 19/06/13 A 28/06/13 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 114760035-2 SEMED 30 20/06/13 A 19/07/13 LUCINETE DOS SANTOS 67311-1 SEMED 15 27/06/13 A 11/07/13 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 MARCIAAPARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 180 30/06/13 A 26/12/13 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301-1 SEMS 15 03/07/13 A 17/07/13 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 114766506-1 SEMS 45 30/06/13 A 13/08/13 MARIAALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 45 02/07/13 A 15/08/13 MARIAANTONIA MOURA BETONI 502084-3 SEMED 15 27/06/13 A 11/07/13 MARIAAPARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 45 08/07/13 A 21/08/13 MARIAAPARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 23/06/13 A 22/07/13 MARIAAUXILIADORA NONATA SOUZAALVES 69441-3 SEMS 30 03/06/13 A 02/07/13 MARIA DE FATIMA PEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 35 30/05/13 A 03/07/13 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 60 20/06/13 A 18/08/13 MARIA INES NANTES HARB 79891-1 SEMED 15 25/06/13 A 09/07/13 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 8201-1 SEMED 90 17/06/13 A 14/09/13 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 30 17/06/13 A 16/07/13 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 30 16/06/13 A 15/07/13 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 151211-3 SEMS 15 29/05/13 A 12/06/13 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 30 04/06/13 A 03/07/13 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 33561-1 SEMED 30 10/06/13 A 09/07/13 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 153291-2 SEMED 30 10/06/13 A 09/07/13 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 19 10/06/13 A 28/06/13 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SEMAD 153 01/06/13 A 31/10/13 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SEMAD 15 28/06/13 A 12/07/13 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 60 18/06/13 A 16/08/13 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 30 25/06/13 A 24/07/13 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEGOV 90 11/06/13 A 08/09/13 NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS 30 26/06/13 A 25/07/13 NELSON REMEDES RODRIGUES 9071-1 GMD 60 01/06/13 A 30/07/13 NELYALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 60 31/05/13 A 29/07/13 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 05 05/07/13 A 09/07/13 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 75 08/06/13 A 21/08/13 NORMA LOURDES DE DEUS 79151-1 SEMED 30 20/06/13 A 19/07/13 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481-1 SEMS 06 01/06/13 A 06/06/13 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 73 07/06/13 A 18/08/13 ONILDO LOPES COELHO 114765801-1 SEMS 10 15/06/13 A 24/06/13 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 90 12/06/13 A 09/09/13 PATRICIA IRALA DA SILVA 114767026-1 SEMED 30 04/06/13 A 03/07/13 PAULO ALMEIDA 114762339-1 SEMED 15 05/07/13 A 19/07/13 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 03 30/06/13 A 02/07/13 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 60 28/05/13 A 26/07/13 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 15 09/07/13 A 23/07/13 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 84251-1 SEMAS 60 22/05/13 A 20/07/13 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 89 04/06/13 A 31/08/13 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 43351-1 SEMED 30 20/05/13 A 18/06/13 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 245 12/06/13 A 11/02/14 ROSANA GOMES DE SOUZA 89501-1 SEMED 60 29/05/13 A 27/07/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 10 28/05/13 A 06/06/13 ROSANGELAABREU DIAS 501373-4 SEMED 22 07/06/13 A 28/06/13 ROSELI NALEPA 34941-1 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 ROSENILDAALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 05 26/06/13 A 30/06/13 ROZEMERI APARECIDA RECH 114762327-1 SEMED 16 20/06/13 A 05/07/13 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 15 26/06/13 A 10/07/13 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 30 24/06/13 A 23/07/13 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 90 29/05/13 A 26/08/13 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 60 01/06/13 A 30/07/13 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 114760980-3 SEMS 13 02/07/13 A 14/07/13 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 15 28/06/13 A 12/07/13 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 28/06/13 A 12/07/13 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 15 25/06/13 A 09/07/13 SILVIA MARAASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 60 18/06/13 A 16/08/13 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 75 04/07/13 A 16/09/13 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRAAQUINO 86431-1 SEMED 30 09/07/13 A 07/08/13 SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 30 30/05/13 A 28/06/13 SIMONI PIRES DA SILVA 114765086-3 SEMS 60 31/05/13 A 29/07/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 40 06/06/13 A 15/07/13 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 40 06/06/13 A 15/07/13 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 114762083-1 SEMS 10 18/06/13 A 27/06/13 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 19/06/13 A 03/07/13 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 15 05/06/13 A 19/06/13 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 30 20/06/13 A 19/07/13 TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 05 29/06/13 A 03/07/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 09/06/13 A 08/07/13 TERESA CRISTINA DA SILVA 140421-2 SEMED 123 31/05/13 A 30/09/13 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 114760566-1 SEMS 05 17/06/13 A 21/06/13 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 67 30/06/13 A 04/09/13 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 75 16/06/13 A 29/08/13 WALDENILAPARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 10801-1 SEMS 45 10/07/13 A 23/08/13 WANIAAUXILIADORA DA SILVAMATOS 17571-1 SEMED 112 18/06/13 A 07/10/13 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 30 03/06/13 A 02/07/13 ZILDAAPARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 06 07/06/13 A 12/06/13 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 20/06/13 A 04/07/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1434/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidorWender Tavares Stropa, matrícula funcional nº 114763490-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função Técnico Administrativo, lotada na Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comercio com base na CI nº 125/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1435/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto 01 bicicleta em aço, na cor azul, aro 26, c/cesto aramado e bagageiro c/ uma marcha nº quadro: OE 39668 marca Cairu mod. Genova, patrimônio 7-18444, conforme o Boletim de Ocorrência nº 761/2013, registrado em 06 de junho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1500/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalANACELIAURIO, matrícula funcional nº. “114767932-1” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotada no INSTITUTODEMEIOAMBIENTEDEDOURADOS(IMAM), CINCOMESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 308/2013, constante no Processo Administrativo nº 573/2013, a contar de 04/06/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1503/2013/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO, matrícula funcional nº. “114767482-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CINCO MESES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, devido gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no Parecer nº 613/2013, constante no ProcessoAdministrativo nº 1008/2013, a contar de 01/07/2013, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de julho de 2013 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 072013. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2013 QUANTOÀPONTUAÇÃO,PARAFINSDEPROMOÇÃONOANODE2013.” O Secretário Municipal de Administração, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº. 166, de 25 de março de 2013, e de acordo com a decisão da Comissão Central deAvaliação de DesempenhoAnual,DIVULGAque: a) Após análise de recurso pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho fica retificado o EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2013, publicado no Diário Oficial nº. 3.492, de 28-05-2013, quanto à pontuação da servidora GILENE FERNANDES DUTRA , matrícula 114764867-2, Profissional da Educação Infantil, onde consta a pontuação 84 pontos passe a constar 88 pontos. b) ficam RATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHONº. 04/2013. Dourados-MS, 04 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 235/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, INCLUSO O FORNECIMENTO DE OPERADOES, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO MECÂNICA, PARA EXECUÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2013 (doze de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 06 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 05/10/2013 e previsão de vencimento para 05/12/2013, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem05/07/2013 e previsão de vencimentoem05/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção: EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SHInformática Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 166/2009 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor correspondente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do item 01 para o item 03 do contrato, para suprir as necessidades atuais e de execução do contrato, o valor global do contrato permanece o mesmo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 001/2010 OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 1.018.303,55 (um milhão dezoito mil trezentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), ocorrendo um acréscimo no valor de R$ 182.911,63 (cento e oitenta e dois mil novecentos e onze reais e sessenta e três centavos) perfazendo para a obra o valor total de R$ 1.253.191,14 (um milhão duzentos e cinquenta e três mil cento e noventa e umreais e quatorze centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 563/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 037/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/07/2013 com previsão de vencimento em 28/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 603/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NHYServiços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 192/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 30/06/2013 com previsão de vencimento em 30/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 424.608,78 (quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e oito reais e setenta e oito centavos), ocorrendo o acréscimo no valor de R$ 171.335,25 (cento e setenta e ummil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para a parte de reforma, perfazendo para o contrato o valor total de R$ 595.944,03 (quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Euvaldo Lodi. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013. OBJETO: Prestação de serviços ao contratante, mediante a intermediação e promoção de integração entre esta e as Instituições de Ensino, visando à implementação de Programa de Estágio, de acordo com a Lei n°. 11.788, de 25 de setembro de 2008 e outros dispositivos legais que vierem a ser adotados, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social; 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, 2041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços á Comunidade e LiberdadeAssistida; 2047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes; 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE; 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB; 2.043 – Serviços deCREAS– PSE; 2.046 –Atendimento às PessoasemTrânsito, Moradores de Rua e Desabrigados; 2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB; 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB; 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.69 – Serviço deAdministração de Estágio; VIGÊNCIACONTRATUAL:Ocontrato terá vigência pelo prazo de 01 ano. VALOR DO CONTRATO: R$ 284.083,28 (duzentos e oitenta e quatro mil oitenta e três reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias R e f mês FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/06/1416/13 31 MAIO ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/06/1390/13 31 MAIO MICHELJONEDASILVA SEMED RF/06/1401/13 2 MAIO ROSILEIACORREIASANTOS SEMS RF/06/1415/13 2 MAIO MARIAHELENAPEREIRA SEMS RF/06/1414/13 3 MAIO LUIZCARLOSMARIANODELIMA SEMS RF/06/1413/13 2 MAIO CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/06/1411/13 23 MAIO EDSONAPARECIDOLOPES SEMAFES RF/06/1410/13 1 MAIO JAMIR FREITAS SEMED RF/06/1409/13 10 MAIO ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/06/1408/13 1 MAIO ZENAIDEABREUDIAS SEMED RF/06/1406/13 1 MAIO SIDAOLIVEIRA SEMED RF/06/1405/13 2 MAIO ODAIRDELPADREDOSSANTOS SEMED RF/06/1404/13 2 MAIO NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/06/1403/13 7 MAIO LAZAROROQUELIMADACOSTA SEMED RF/06/1400/13 0.5 MAIO GRACIELAVIEIRADASILVA SEMED RF/06/1398/13 11 MAIO CLEBERSONALEXESPINDOLAFERNANDES SEMED RF/06/1397/13 1 MAIO DANIELDEANDRADE SEMED RF/06/1387/13 31 MAIO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/06/1388/13 31 MAIO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/06/1389/13 31 MAIO ALGEMIRODESOUZA SEMED RF/06/1394/13 1 MAIO ANANILDAAPARECIDAPERITODASILVA SEMED RF/06/1395/13 1 MAIO ARLINDOMARTINS SEMED RF/06/1396/13 1 MAIO JUNIORMERENCIANOREGINALDODASILVA SEMED RF/06/1399/13 2 MAIO MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/06/1402/13 0.5 MAIO SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMASEMED RF/06/1392/13 31 MAIO VILANEFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/06/1393/13 31 MAIO DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Data de Recebimento Competência Descrição Valor 08/05/2013 abr/13 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.001.894,47 02/05/2013 mar/13 Financiamento aos Centros Referência Saúde do Trabalhador 30.000,00 14/05/2013 abr/13 Financiamento aos Centros Referência Saúde do Trabalhador 30.000,00 02/05/2013 mar/13 Nefrologia - FAEC 311.449,39 20/05/2013 abr/13 Nefrologia - FAEC 391.918,54 02/05/2013 mar/13 Centro de Especialidades Odontológicas 11.000,00 10/05/2013 fev/13 Cirurgia Orofacial - FAEC 897,74 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede Prev. Câncer do colo de mama 6.233,53 03/05/2013 mar/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 20/05/2013 abr/13 Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 78.500,00 10/05/2013 fev/13 Tratamentos Odontológicos - FAEC 1.776,64 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede cegonha 300.228,12 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede psicossocial 43.407,88 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede Brasil sem Miséria 1.179,17 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede de Urgências 734.930,91 02/05/2013 mar/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 2.200,00 09/05/2013 abr/13 Teto Municipal - Rede viver sem limites 4.028,06 6.028.144,45 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/05/2013 abr/13 Pab Fixo 347.238,50 03/05/2013 mar/13 Núcleo de Apoio Saúde da Familia - NASF 60.000,00 24/05/2013 abr/13 Saude da Familia 303.025,00 21/05/2013 abr/13 Agentes Comunitários de Saúde 261.250,00 03/05/2013 mar/13 Saúde Bucal 94.045,00 23/05/2013 abr/13 Saúde Bucal 95.525,00 1.161.083,50 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Maio/2013 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Total Total BLOCO ATENÇÃO BÁSICA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL SEMED 1456 3 09/07/2013 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 1471 3 01/04/2013 CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 1457 6 23/07/2013 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 1458 3 01/08/2013 FERNANDA SILVA DOURADO SEMED 1459 3 24/06/2013 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA AGETRAN 1460 3 02/09/2013 JOANA GALEANO SEMED 1461 3 15/06/2013 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA SEMSUR 1462 3 05/09/2013 JORCILEI LIMA SEMED 1462 3 23/07/2013 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA SEMAS 1463 3 03/07/2013 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES SEMED 1464 3 01/07/2013 PATRICIA TORALES TETILA SEMED 1465 3 06/08/2013 PATRICIA TORALES TETILA SEMED 1466 3 06/08/2013 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS SEMAD 1191 3 01/08/2013 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO SEMED 1467 3 23/07/2013 SANDRA MARIA SILVA SEMED 1468 3 14/08/2013 SIANE REGINA DIAS SEMED 1469 3 01/07/2013 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1470 3 16/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADRIANA DE FARIA SEMED 1367 5 03/06/2013 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGENTRAN 1442 5 21/05/2013 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 1368 7 26/06/2013 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1369 7 17/06/2013 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGENTRAN 1445 15 20/05/2013 MARIA MENDONCA DOS SANTOS AGENTRAN 1444 10 02/05/2013 MARIA ROSA DA SILVA SEMED 1373 5 24/06/2013 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA SEMED 1372 5 26/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1321 8 25/06/2013 ARISTIDE GILBERTO ARECO SEMED 1374 8 29/05/2013 LEDINAUVA RAMOS SEMS 1322 8 21/06/2013 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS 1366 2 16/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARIANA DOURADOS NARCISO SEPLAN 1375 8 29/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 1323 5 16/06/2013 LICENÇAPATERNIDADE: EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇALUTO: LICENÇAGALA: 08 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL 002/2013/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - BIÊNIO AGOSTO 2013/2016. Dourados, 08 de julho de 2013. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor Josemir Rodrigues da Silva, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Colibri, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembléia Geral Ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para triênio de Agosto de 2013 a Agosto de 2016. O processo eleitoral ocorrerá no dia 25 de agosto de 2013, das 8h 30 m às 17h e 00m, no Salão Paroquial da Igreja Católica na Rua das Cerejeiras n° 765 JD. Colibri. I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 18h00min às 19h00min até o dia 16 de Agosto de 2013, último dia do prazo de inscrição. No dia 17 de Agosto de 2013, as 18h00min, haverá reunião conjunta entre os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) com Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza, 5430 JD. Piratininga Dourados-MS, para aprovação conjunta do Regimento da Eleição. V - Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Jardim Colibri, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII - Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX - Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. João Pinheiro Filho Josemir Rodrigues da Silva Presidente-ODAC Presidente –AMJC Diário Oficial - ANO XV - Nº 3523 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES / ODAC ALESSANDRO SOARES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTALSIMPLIFICADA, para atividade de SALÃO DE BELEZA, localizada na rua Hayel Bon Faker, N°4585, BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS MATEPLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS, localizada na Av. Marcelino Pires, N°2230, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTITUTO DE RADIOLOGIA GRANDE DOURADOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇAPRÉVIA, LI-LICENÇADE INSTALAÇÃO E LOLICENÇADEOPERAÇÃO, para atividade deLABORATORIODEREDIOLOGIA, localizada na rua João Vicente Ferreira, n° 2301, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOANTONIO DASILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLS_RENOVAÇÃO DE LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA, para atividade de Tornearia e Usinagem, localizada na RuaA12, Parque dos Jequitibás, nº2175, Quadra-50, Lote-10, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERGIO PAULO PEREIRA DE CAMPOS 43662927187 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Aluguel de maquinas e equipamentos para construção, localizada na Rua Humaitá, Nº 251- Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: J.V.WTRANSPORTES Licença nº: LS/181/2013 CPF/CNPJ nº: 26.855.239/0001-37 Aos 09 dias do mês de julho de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 39 que corresponde a este termo. Face aos ditames do art. 2º do Decreto nº 201, de 11 de Abril de 2013, remetam-se os autos ao arquivo. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/05/2013 mar/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 20/05/2013 abr/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 80.648,85 161.297,70 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/05/2013 fev/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 10.000,00 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL Total Total
Edição 3522 – 11/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.522 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” nº 682, de 09 de julho de 2013. “Revoga o acréscimo de carga horária do servidor Celso ItsuoTarumoto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a pedido, a partir de 01 de julho de 2013, o acréscimo de carga horária permanente de 20 (vinte) horas semanais do servidor CELSO ITSUO TARUMOTO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, concedido conforme Decreto “P” nº 2.130 de 12/01/2011 e re- ratificado pelo Decreto “P” nº 3.361 de 16/02/2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 683, de 09 de julho de 2013. “ExoneraAdriane Holdina Pinheiro Seibel–SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 01 de julho de 2013, ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 684, de 09 de julho de 2013. “NomeiaAdriane Holdina Pinheiro Seibel–SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 685, de 09 de julho de 2013. “Exonera José Pereira Rego–SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE, por óbito, a partir de 06 de julho de 2013, JOSE PEREIRA REGO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013 02 RESOLUÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 054/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD CONTRATADA: Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 055/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD CONTRATADA: Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 056/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária – 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 24 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD CONTRATADA: H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 057/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.522 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 157/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS DESTINADOS À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteMTXGRÁFICAE COM.VISUALLTDA ME. Dourados (MS), 19 de junho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 86/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica PEDRA VIVA INCORPORADORA & ADMINISTRADORA LTDA - ME, CNPJ 09.575.511/0001-06, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 deJULHOde 2013. NEIRE COLMAN Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável RESOLUÇÃO Nº. 002/2013/SEMAFES Dourados - MS, 09 de julho de 2013. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. Resolve: Artigo 1º - Designar os Servidores JOSÉ RODRIGUES CABRAL, Matrícula 114766838-2 e ROGÉRIO LOURENÇO, Matrícula nº 114761035-1 para que, mensalmente, elaborem o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E UTILIZAÇÃO da Motoniveladora, marca New Holland, Patrimônio nº 17327, em atendimento ao termo de cessão de uso nº 035/2013, firmado entre a AGRAER ( Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), sendo essa cedente e o município de Dourados (cessionário), para que se cumpra as prerrogativas legais firmadas nos termos de cessão assinado entre as partes. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária LICITAÇÕES 03 EXTRATOS 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD CONTRATADA: Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 058/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD CONTRATADA: Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 059/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD CONTRATADA: Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 061/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD CONTRATADA: Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 065/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte – 119.000 Ficha Orçamentária: 48 Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 44.90.51.00. – Obras e Instalações Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 787 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2209/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO078/2013 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para atender ao Núcleo de manutenção e conservação da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 788,28 (setecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.522 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE ELEIÇÕES - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES / JARDIM CLIMAX Edital de Convocação para os moradores se filiarem para votarem na Eleição de bairro JD. Climax de Dourados em Julho de 2014 o Presidente da Associação de Moradores do Jardim Climax,usando das atribuições que lhe conferem o Estatuto desta Associação,CONVOCA os moradores do Jardim Climax,que se interessarem a se candidatar á presidente,a vice presidente, e demais cargos da diretoria da Associação de Moradores em 2014,os moradores ainda não associados deverão se associar. Em julho de 2014 haverá a escolha da nova Diretoria da associação,e cumprindo o que determina o estatuto da Associação só poderão se candidatar á presidente e vice presidente o morador com idade superior á 21 anos,ser inscrito na associação á pelo menos (1) ano,e ser da categoria "associado morador contribuinte" á pelo menos (180) dias. Para os demais cargos o associado deverá ter idade superior á (18) anos e ser inscrito na associaçãoemqualquer categoria,á pelo menos (60) dias. Em 2014 o associado deverá apresentar sua identidade para votar,e somente poderão votar aqueles cujos nomes constarem na lista de associados aptos á votar no dia da eleição. Os interessados a se tornarem sócios poderão procurar pelo Edimar na sede da associação,localizada na Rua Antonio Emitio de Figueiredo nQ 254, Jardim Climax, do dia 09 á 31 de julho de 2013,de segunda á sexta feira no horário das 08:00 ás 11 horas e das 13:00 ás 17:00 horas. Dourados 08 de Julho de 2013 Rodney Alves da Silva Presidente da associação de Moradores do Jardim Climax 04 EXTRATOS Centro Espírita Bezerra de Menezes, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial, localizada naAv. Weimar Gonçalves Torres, 195, Lote 9 Quadra 7 - Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DENISE KRYSTINAVASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 518.271.231-68, e GYSELDA ELYANE VASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 069.800.948-74, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (ortodontia e prótese dentária), localizada à Rua Major Capilé nº. 1.410, Jardim Central, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FIGUEIRAPALACE HOTELLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Hotel e lanchonete, localizada na Rua: Toshinobu Katayama, nº 553 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental LUIZFERNANDOAZAMBUJAEGIOVANICAMILOSCOPEL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, , para atividade Consultório Médico, localizada na Rua Toshinobu Katayma , nº 1305 –Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ÓTICA DINIZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Avenida Presidente Vargas nº1.619, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Televisão Ponta Porã Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de televisão aberta, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 3555, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.522 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE EMPENHO N° 2210/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO078/2013 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para atender ao Núcleo de manutenção e conservação da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.242,73 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2211/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO078/2013 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para atender ao Núcleo de manutenção e conservação da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.912,56 (dois mil novecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2212/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Elétrica Dourados Ltda - EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO078/2013 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para atender ao Núcleo de manutenção e conservação da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.901,56 (dois mil novecentos e umreais e cinquenta e seis centavos). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2213/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2013 OBJETO: Aquisição de insumos (agulhas para caneta de insulina), em atendimento a paciente Zoraide Lima e paciente Noelma Santos de Souza. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:10/07/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2924/2013. PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina&Cia Ltda -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Dispensa de Licitação 082/2013 OBJETO:Aquisição papel de Papel Plotter. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). DATADEEMPENHO:03/07/2013 Secretaria Municipal deAdministração
Edição 3521 – 10/07/2013
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.521 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 678, de 05 de julho de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 678, de 05 de julho de 2013. Luiz CarlosYamashita DGA3 Assessor I Luiz Fernando Moreti DGA3 Assessor I DECRETO “P” Nº 679, de 05 de julho de 2013. “Nomeia Otavio Gomes Figueiró –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 24 de junho de 2013, OTAVIO GOMES FIGUEIRÓ, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ 03, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 680, de 05 de julho de 2013. “Nomeia MilenaAkemi Noguti –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, MILENAAKEMI NOGUTI, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 681, de 05 de julho de 2013. “Exonera servidora efetiva – Janete de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 28 de junho de 2013, JANETE DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional IndígenaAuxiliar de Merendeira Indígena, Classe “C”, Nível “AUE I”, matrícula funcional Nº “114761646-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 16/08/2005, conforme PORTARIAGAB nº 469, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 029 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 030 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 031 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 032 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 033 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 034 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.521 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Amauri Antonio Espósito 30831-1 11/05/11 a 10/05/11 15 08/07/13 a 22/07/13 Claurestina Maria de Lima 34761-1 02/10/11 a 01/10/12 15 08/07/13 a 22/07/13 Sandra Yuki Kanomata 500948-2 05/01/11 a 04/01/12 15 10/07/13 a 24/07/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 029/2013 Matricula Nome Período 114766350-2 Debora Silva de Castro Alves 11/06/2013 a 23/06/2013 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 01/06/2013 a 20/06/2013 114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 04/06/2013 a 16/06/2013 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 03/06/2013 a 20/06/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 030/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Elisangela Mara de Alencar 114765441-2 Enfermeira 08 08/06/13 a 15/06/13 Lucinete Souza do N. Bronzati 114760950-6 Técnico de Enfermagem 08 25/06/13 a 02/06/13 Michele de Souza Bronzati 114764769-2 Técnico de Enfermagem 02 25/06/13 a 26/06/13 Matricula Nome Período 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 21/06/13 a 17/12/13 114768236-1 Talita Emanuelle Y. Camano 04/06/13 a 30/11/13 114768207-1 Vanessa Balbino 11/06/13 a 07/12/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 033/2013 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114768635-1 Breno Moreno A. Arrais 03/06/2013 303 Médico Anestesista 114768634-1 Diego do Amaral Polido 03/06/2013 301 Médico Plantonista Clínica Médica ANEXO DA PORTARIA HU Nº 034/2013 José Ramos Benitez 114760855-5 Técnico de Enfermagem 02 16 e 19/05/2013 Juliana Semyramis Semyramis 114766339-2 Técnico de Enfermagem 01 12/05/2013 Karina Vieira Dantas 114767523-2 Farmacêutico Bioquímico 01 29/05/2013 Lindalva Dalto 114768171-2 Técnico de Enfermagem 01 16/05/2013 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-3 Técnico de Enfermagem 01 18/05/2013 Paula Thais M. Lima Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem 01 02/05/2013 Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 01 18/05/2013 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 01 08/05/2013 Telma Vaz Agueiro Lima 114768210-1 Técnico de Enfermagem 01 18/05/2013 Vania Mara Roberto Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 01 12/05/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Arlete de Oliveira Dias 114766309-2 Técnico de Enfermagem 01 17/05/2013 Beatriz Juraci Alves Ribeiro 114762547-3 Técnico de Enfermagem 01 08/05/2013 Débora Silva de Castro Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem 01 21/05/2013 Exoda Rosa Aran de Souza 114768218-1 Técnico de Enfermagem 01 15/05/2013 Herika Hellen de M. Ferreira 114761292-5 Técnico de Enfermagem 01 05/05/2013 Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-7 Técnico de Enfermagem 02 30 e 31/05/2013 Isaura Oviedo 114765333-4 Técnico de Enfermagem 01 19/05/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 031/2013 03 PORTARIAS SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 035 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de julho de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.521 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114768208-1 Deusimar Rodrigues Bairros 01/06/2013 23 Técnico de Enfermagem 114768220-1 Ethiene Lourenço Roza 01/06/2013 21 Técnico de Enfermagem 114764677-3 Janaina Oliveira Botelho 01/06/2013 22 Técnico de Enfermagem 114768212-1 Kely Cristina Zolet 08/06/2013 24 Técnico de Enfermagem 114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 17/06/2013 25 Técnico de Enfermagem 114764371-3 Wendel Lissa Dalpra 24/06/2013 26 Médico Plantonista Psiquiátrico ANEXO DA PORTARIA HU Nº 035/2013 Resolução/SEMAFES N°001/2013. “Dispõe sobre a criação da Comissão de elaboração do Regimento Interno, projeto de regulamentação das atribuições e cargos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 62, incisos I, II e III da Lei Complementar Nº 214 de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados -MS Resolve: Art. 1°. Fica instituída a Comissão para regulamentação das atribuições e cargos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, de acordo com o Artigo 62, incisos I, II e III da Lei Complementar Nº 214 de 25 de abril de 2013, com finalidade de acompanhar sua implementação e operacionalização e tem por competências: I - elaborar o Regimento Interno da Secretaria Agricultura Familiar e Economia Solidária; II - elaborar normas complementares à implementação da lei, necessitando ser homologadas pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; III - dar parecer quanto às solicitações emanadas dos setores da SEMAFES no que se refere à criação de cargos e lotação. IV - quantificar e reordenar o quantitativo de servidores por Diretoria. V- dar parecer quanto às demais matérias inerentes a Comissão; Art. 2º. A Comissão será integrada por 05 (cinco) representantes da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária, assim designados: I - Marcilio Nunes de Souza; II – Davilene de Sousa Borges; III – Luciana Sena de Oliveira; IV – EliseoAlves da Silva; V– Rosimar Marques dos Santos. Art. 3º.APresidência da Comissão caberá ao Servidor Marcilio Nunes de Souza. Parágrafo único.Aparticipação na Comissão é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS,em09 de julho de 2013. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Rm/07/1453/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANIZIO PAULO SOMÕES, matrícula funcional nº 280003-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Publica III, a partir de 03/07/2013, do Instituto do Meio Ambiente (IMAM), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1454/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE VARGAS BOGARIN, matrícula funcional nº 87121-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1455/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WENDER TAVARES STROPA, matrícula funcional nº 114763490-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114763633-3 Eduardo Augusto S. Katayama 03/06/2013 300 Médico Oftalmologista 114761419-3 Elaini Cristina Amaro 09/06/2013 302 Enfermeira 114760942-3 Eliana Melgarejo de Oliveira 08/06/2013 306 Técnico de Enfermagem 114765880-2 Guilherme Aprigliano Bonini 03/06/2013 299 Médico Oftalmologista 114768633-1 Helio Toshiaki Haniu 03/06/2013 304 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114768636-1 Luiz Gustavo Gameiro Sacchi 03/06/2013 298 Médico Oftalmologista 114768647-1 Sildnei Martins Gamarra 11/06/2013 308 Técnico de Enfermagem 114768646-1 Vera Lucia Alves 10/06/2013 305 Técnico de Enfermagem 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.521 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 EXTRATO DO 4º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 165/2009 PARTES: Município de Dourados/MS. Departamento Social Feminino “20 de Agosto” Sociedade Beneficente Loja Maçônica Justiça, Liberdade e Disciplina nº 23. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01, passando desta forma a ser de R$ 3.541,30 (três mil quinhentos e quarenta e umreais e trinta centavos), totalizando um montante de R$ 42.495,60 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 187.736,16 (cento e oitenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101.000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SHInformática Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 166/2009 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor correspondente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do item 01 para o item 03 do contrato, para suprir as necessidades atuais e de execução do contrato, o valor global do contrato permanece o mesmo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 216/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Organize Gestão de Informação Ltda PROCESSO: Convite nº 011/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 27/06/2013 e com previsão de vencimentoem27/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Daniel deAndrade Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 84271-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público municipal Daniel de Andrade, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor no âmbito do CEIM Profª Maria do Rosário Moreia Sechi, onde o mesmo estaria se ausentando do serviço durante o expediente, transgredindo, em tese, o artigo 187, I, II, e III e 205, II da Lei Complementar n. 107/2006, configurando,emtese,Abandono de Cargo. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás 9h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 05 de julho de 2013. Antonio Marcos Marques Presidente EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1255 LICENÇA PREMIO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1256 LICENÇA PREMIO ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1148 AVERBAÇÃO DE TEMPO DULCIMAR GONCALVES SANTANA SEMED 1254 LICENÇA PREMIO EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 1576 LICENÇA POR DOENÇA NA FAMILIA EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 1253 LICENÇA PREMIO FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1252 LICENÇA PREMIO FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 624 ABONO PERMANENCIA JOAO BATISTA RODRIGUES GAB 514 ABONO PERMANENCIA LUIZ ARAUJO DOS SANTOS SEMED 1251 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIA XAVIER AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PREMIO MARLISANGELA RIBEIRO MORAES SEMED 1250 LICENÇA PREMIO MAURA WALDES VILHALVA DE ARAUJO SEMED 1249 LICENÇA PREMIO ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS 1214 LICENÇA PREMIO OSVALDO SEBASTIAO DARIO SEMED 625 ABONO PERMANENCIA OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 1211 LICENÇA PREMIO OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI SEMED 762 ABONO PERMANENCIA SANDRA REGINA FIORI SEMED 1248 LICENÇA PREMIO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO SEMED 1157 AVERBAÇÃO DE TEMPO VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1247 LICENÇA PREMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA / SINJORGRAN 05 ATA - PREVID Ata nº. 008/2013/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Junior, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas daTOMADADEPREÇOS- Edital nº. 003/2013, cujo objeto é a aquisição de software de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Presentes na Sessão de Julgamento a Equipe deApoio técnico à Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 050/2013 publicada no Diário Oficial n° 3.515 de 02.07.2013, sendo os seguintes membros presentes: Edson José Gomes, que analisará a documentação técnica dos catálogos descritivos anexados a proposta de preço das proponentes. E ainda, Katiussia Gomes dos Santos, Fernanda Gois Messias Silva as quais auxiliarão na análise da documentação e apresentação de documentação de habilitação das licitantes. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDAEPP, MILAN&MILAN LTDA– EPP, E2 SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA– ME, PATRICIA SANCHES MEDINA-ME. Sendo que apenas o representante da empresa PATRICIA SANCHES MEDINA-ME Sr. Edson Antônio de Lima Mello, permaneceu na sessão para apresentação dos documentos originais para conferência dos documentos constantes do Envelope Nº 01 de habilitação, o qual se retirou após a conferência dos documentos. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão declarou habilitadas todas as proponentes, que apresentaram os documentos em conformidade com o Edital. AComissão de Licitação verificou ainda que a empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME apresentou a Declaração de Enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte em desacordo com o item 3.3.2, inciso III do Edital - falta de assinatura do sócio administrador da empresa, o que não implica em inabilitação, mas tão somente na impossibilidade de concorrer com os benefícios garantidos pela Lei Complementar 123/2006. A Comissão verificou ainda, que o cálculo dos Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral apresentado pela empresa PATRICIASANCHES MEDINA-ME não foi considerado, por não estar compatível com o balanço patrimonial. Contudo a Comissão através do mesmo constatou que os índices são superiores ao exigido no item 6.4.3.2 do Edital, não ensejando motivo de inabilitação. Assim sendo, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame dos envelopes das proponentes habilitadas. A licitante CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP ofertou proposta para os Itens 3, 4, 5, 7, 8 e 9, apresentando os catálogos e as declarações exigidas no item 7.6, inciso II, em conformidade com o previsto no Edital. E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA– ME ofertou proposta para todos os Itens, apresentando os catálogos e as declarações exigidas no item 7.6, inciso II do Edital. Alicitante PATRICIASANCHESMEDINAME ofertou proposta para os Itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9 apresentando os catálogos e as declarações exigidas no Edital. A licitante MILAN & MILAN LTDA – EPP ofertou proposta para os Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.Aempresa MILAN&MILAN LTDA– EPP apresentou catálogo referente aos itens 6 e 8 da proposta em desacordo com o item 7.6 do Edital, pois não se trata de catalogo, prospecto, folheto, manual emitido pelo fabricante em cópia original ou autenticada, ou impresso do site do fabricante tratando-se o documento de cópia sem identificação da origem ou fonte, não constando nenhum dado do fabricante, razão pela qual tais itens da proposta foram desclassificados. Os catálogos referentes aos demais itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7 cotados pela licitante atenderam as exigências do Edital, estando aptos a prosseguir na disputa de preços, bem como a licitante apresentou as Declarações exigidas no item 7.6, inciso II. O valor global das propostas das empresas E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME e PATRICIA SANCHES MEDINA-ME foram desconsiderados por haver divergência na somatória, o que não implica em prejuízo no presente certame, por tratar-se de critério de julgamento, o menor preço por item. Em relação ao item 5 notebook padrão o menor preço apresentado foi o da empresa E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIALTDA– ME, contudo a mesma não concorre com os benefícios da Lei Complementar 123/2006, desta forma deve ser aplicado em relação a este item o disposto no item 9.11. do Edital, razão pela qual a micro empresa mais bem classificada neste item sendo a empresa CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP será notificada a exercer o direito de preferência podendo apresentar proposta de preço inferior sobre o item nos moldes do item 9.11, inciso III do Edital. Após o decurso do prazo será divulgado o vencedor do referido item. Do julgamento e análise das propostas tendo como critério o MENOR PREÇO POR ITEM, foram declaradas vencedoras pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, com o menor preço por Item ofertado nos seguintes Itens: O Presidente declarou o resultado FINAL e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e demais presentes. A Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora do certame as empresas acima nos respectivos itens. Dourados-MS, 05 de julho de 2013. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: Hélio do Nascimento SolangeTumelero Presidente Membro Acácio Kobus Junior Membro suplente Equipe deApoio: Fernanda Gois Messias Silva Edson José Gomes Equipe deApoio Equipe deApoio Katiussia Gomes dos Santos Equipe deApoio Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.521 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013 Peromingo&Menezes LTDA– ME, torna público queRECEBEUdo instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), aRENOVAÇÃOda licença Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO (GLP), com sede na Av. Presidente Vargas, n° 1950 – Vila Planalto no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 13 de julho de 2013, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: - Balanço das atividades do 1º semestre; - Debate sobre cronograma de atividades para o 2º semestre; -Análise da negociação dosAcordos Coletivos deTrabalhos (ACT) de 2013; - Conclusão do documento da Comissão daVerdade; - Posicionamento sobre o Movimento Popular pelo Passe LivreemDourados; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de julho de 2013. Karine Arminda de Fátima Segatto EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL ITEM PRODUTO Valor cotado Unitário Empresa vencedora 1 Antivírus R$ 55,00 E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME 2 Firewall UTM R$ 14.399,00 MILAN & MILAN LTDA – EPP 3 Monitor LED 21.5” R$ 495,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP 4 Nobreak bivolt 700 VA R$ 279,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP 6 Rack para servidores 19” R$ 3.999,00 E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME 7 Switch Gerenciável 24 portas R$ 1.249,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP 8 Workstation padrão processador R$ 1.745,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP 9 Leitor laser R$ 347,57 PATRÍCIA MEDINA SANCHES ME